Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas do Rio de Janeiro Fatos e Números - Fatos e Números...

Junho / 2010 Blog dos Parques e Áreas Protegidas http://parquespark.blogspot.com/

Por Paulo Bidegain

F o l h a d o s F a t o s

Unidades de Conservação Federais e Estaduais no Estado do Rio de Janeiro Situação em maio de 2010

Estado do Rio de Janeiro

4.394.507 ha (43.950 km²) Superfície total do Estado do Rio de Janeiro

807.810 ha (8.781 km²) - 18,4% Superfície de floresta atlântica remanescente no Estado do Rio de Janeiro em 2010 e percentagem em relação a área original de floresta (Fonte: SOS Mata Atlântica)

42.822 ha (428 km²) Superfície de vegetação de restinga remanescente no Estado do Rio de Janeiro em 2010

10.809 ha (108 km²) Superfície de manguezal remanescente no Estado do Rio de Janeiro em 2010

315 ha (3,15 km²) Área de floresta desmatada entre 2008 e 2010

R$ 2-3 mil Custo médio para recuperar 1 ha de floresta nativa (plantio mais três 3 anos de manutenção)

694.000 ha Área de pastagens naturais e degradadas segundo dados do IBGE

Fonte: SOS Mata Atlântica e IBGE

Breve Histórico Foi no Estado do Rio de Janeiro que ocorreu a criação das primeiras áreas protegidas do continente americano, denominadas de Floresta da Tijuca e Floresta das Paineiras (1861), o primeiro Parque Nacional (Itatiaia, 1937), a primeira Reserva Biológica Federal (Poço das Antas, 1974) e a primeira Área de Proteção Ambiental Federal (Petrópolis, 1982). A área protegida pioneira das Américas foi estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Brasil. Em 11 de dezembro de 1861 o Governo Imperial, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, baixou a Decisão 577 criando as primeiras unidades de conservação do Brasil, denominadas de Floresta da Tijuca e Floresta das Paineiras. Manual Gomez Archer foi nomeado administrador da Floresta da Tijuca em 18 de dezembro de 1861, constituindo o primeiro chefe de área protegida da história do Brasil e das Américas. Cabe assinalar que o Parque Nacional de Yellowstone foi criado onze anos depois, em março de 1872. O Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas, contudo, iniciou-se tardiamente no dia 13 de abril de 1970, com a edição do Decreto-Lei n.º 250 que criou o Parque Estadual do Desengano (PED) pelo Governo do antigo Estado do Rio de Janeiro. Após o PED, foram criados os Parques Estaduais da Ilha Grande (PEIG, 1971), Paraty-Mirim (1973) e Pedra Branca (PEPB, 1974), bem como a Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba (RBAG), os dois últimos pelo Estado da Guanabara (ex-Distrito Federal). Em 1975 ocorre a fusão dos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, surgindo a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e o Departamento de Recursos Naturais Renováveis (DRNR) da Secretaria de Agricultura. Ao longo de 11 anos de existência, o DNRNR criou apenas a Reserva Biológica de Araras e a Reserva Florestal do Grajaú. Os parques não foram implantados. Em 1981 a FEEMA toma iniciativa também de gerenciar unidades de conservação, criando a Reserva Biológica da Praia do Sul e em seqüência as primeiras APAs: Maricá (1984), Floresta do Jacarandá (1985), Tamoios (1986) e Massambaba (1986)

No ano de 1987 entra em cena o Instituto Estadual de Florestas - IEF, montado a partir do Departamento de Recursos Naturais Renováveis, que foi extinto. Em janeiro de 2009 é organizado o Instituto Estadual do Ambiente – INEA, pondo fim ao IEF e a FEEMA. Entre 1970 e 1975 foram criados 3 Parques e 1 Reserva e, entre 1975 e 2008, por exatos 33 anos, FEEMA e IEF criaram 25 unidades de conservação sem implantá-las. No início de 2007, o IEF repassou os Parques Estaduais da Chacrinha e do Grajaú, áreas protegidas minúsculas, para a Prefeitura do Rio de Janeiro. Até o momento (maio de 2010), nenhuma unidade de conservação foi criada pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA).

EM RESUMO

PARQUES

RESERVAS BIOLÓGICAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Os maiores são os da Serra da Bocaina (110.000 ha, dos quais 61.500 ha no Estado), Três Picos (58.790 ha), Cunhambebe (38.053 ha) e Desengano (21.440 ha). Os mais visitados são os PN da Tijuca, Itatiaia e Serra dos Órgãos e o Parque Estadual da Ilha Grande.

As Reservas Biológicas de Poço das Antas (1974) e Araras (1977) foram as primeiras do Brasil e do Estado. A maior é a Reserva Biológica do Tinguá, com 26.000 ha. A menor é a Reserva Biológica União, com 3.126 ha.

As primeiras APAs foram as de Petrópolis (1982) e Maricá (1984). As maiores são a da Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado (150.700ha), Guandú (74.271 ha), Petrópolis (59.049 ha), Macaé de Cima (34.985 ha) e Cairuçu (28.340 ha).

2

S E A N P Fatos e Números Blog dos Parques e Áreas Protegidas http://parquespark.blogspot.com/

Geral 49 Número de unidades de conservação federais e estaduais no Rio de Janeiro 29 Número de unidades de conservação estaduais (8 Parques, 3 Reservas Biológicas, 2 Estações Ecológicas, 3 Reservas Ecológicas e 13 APAs)

20 Número de unidades de conservação federais (5 Parques, 3 Reservas Biológicas, 2 Estações Ecológicas, 1 Monumento Natural, 1 Floresta Nacional, 1 ARIE, 6 APAs e 1 Reserva Extrativista) 13 Número de parques nacionais e estaduais Meta do Governo 239.480 ha Meta do Governo Estadual de dobrar a superfície protegida registrada em dezembro de 2006, sob a forma de unidades de conservação de proteção integral estaduais 56.646 ha Valor que falta para atingir a meta 182.834 ha Área protegida no Estado do Rio de Janeiro sob a forma de unidades de conservação estaduais de proteção integral e de RPPNs (criadas pelos Governos Federal e Estadual entre 2007 e 2010), em maio de 2010 65.009 ha Área protegida acrescentada ao SEANP entre 2007 e 2010 (maio) sob a forma de unidades de conservação estaduais de proteção integral e de RPPNs (criadas pelos Governos Federal e Estadual) 119.740 ha Área protegida no Estado do Rio de Janeiro sob a forma de unidades de conservação estaduais de proteção integral em dezembro de 2006

Superfícies Protegidas 7,85 % Parcela do território do Estado do Rio de Janeiro protegida sob a forma de unidades de conservação federais e estaduais de proteção integral e por RPPNs, em maio de 2010 4,09 % Parcela do território Estado do Rio de Janeiro protegida sob a forma de unidades de conservação estaduais de proteção integral em maio de 2010 345.136 ha Área protegida no Estado do Rio de Janeiro sob a forma de unidades de conservação federais e estaduais de proteção integral e de RPPNs, em maio de 2010 179.697 ha Área protegida no Estado do Rio de Janeiro sob a forma de unidades de conservação estaduais de proteção integral em maio de 2010 158.044 ha Área protegida no Estado do Rio de Janeiro sob a forma de unidades de conservação federais de proteção integral em maio de 2010 7.395 ha Área protegida no Estado do Rio de Janeiro sob a forma de RPPNs em maio de 2010 483.828 ha Área protegida no Estado do Rio de Janeiro sob a forma de unidades de conservação federais e estaduais de uso sustentável em maio de 2010 220.775 ha Área protegida no Estado do Rio de Janeiro sob a forma de unidades de conservação estaduais de uso sustentável em maio de 2010 263.053 ha Área protegida no Estado do Rio de Janeiro sob a forma de unidades de conservação federais de uso sustentável em maio de 2010

Notas 1 – Para se ter dados mais precisos sob a parcela do território do Estado do Rio de Janeiro efetivamente preservada sob a forma de unidades de conservação de proteção integral é necessário retirar as áreas marinhas e acrescentar as superfícies dos parques municipais. 2 – As áreas marinhas protegidas sob a forma de unidades de conservação de proteção integral é irrisória, contemplando apenas o Parque Estadual Marinho do Aventureiro, a Estação Ecológica Guanabara, a Estação Ecológica de Tamoios, a Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba (grande parte) e uma pequena parcela do Parque Estadual da Serra da Tiririca. 3 - Até o momento não foram utilizadas categorias importantes como Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre.

Blog dos Parques e Áreas Protegidas http://parquespark.blogspot.com/

3

UCs Municipais Informações precárias, poucos municípios possuem

bases de dados atualizadas. A exceção das UCs administradas pelas Prefeituras do

Rio de Janeiro, Teresópolis, Nova Iguaçu, Macaé, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Valença e Resende, as demais são virtuais.

O desempenho de municípios fortes como Niterói,

Angra dos Reis, Volta Redonda, Campos dos Goitacazes, Carapebus, Quissamã, Petrópolis e Nova Friburgo é medíocre, muito abaixo da expectativa.

Niterói por exemplo, criou em dezembro de 1993 o

parque da Pedra do Cantagalo para proteger mais de 1.000 ha de Mata Atlântica. Poucos anos depois criou por cima uma Reserva Ecológica com o nome de Darci Ribeiro. Cerca de 17 anos depois sequer o administrador foi nomeado.

Principais parques municipais: Montanhas de

Teresópolis (4.397 hectares), Marinho dos Corais (Armação de Búzios), Fazenda Atalaia e Arquipélago de Sant’Anna (Macaé), Dormitório das Garças (Cabo Frio), Serra do Mendanha, Ecológico de Marapendi e Ecológico da Prainha (Rio de Janeiro) e Curió (Paracambi).

Fora da capital, Teresópolis vem se destacando dos

demais pela ousadia e pela busca de melhoria de gestão de seu parque municipal. Seguido de Armação dos Búzios.

O município do Rio de Janeiro, que por muitos anos

deteve o melhor órgão de unidades de conservação do Estado, a Fundação Parque e Jardins, sofreu retrocesso nos últimos oito anos.

RPPNs - Reservas Particulares do Patrimônio Natural

5.843 ha Área protegida sob a forma de RPPNs homologadas a nível federal (ICMBio e IBAMA) entre 2010 (fevereiro) e 1991 1.486 ha Área protegida sob a forma de RPPNs homologadas a nível estadual (INEA) em 2009 62 Número de RPPNs homologadas a nível federal (ICMBio e IBAMA) entre 2010 (fevereiro) e 1991 27 Número de RPPNs homologadas a nível estadual (INEA) em 2009 2 Número de RPPNs homologadas pelas Prefeituras de Miguel Pereira e Petrópolis em 2007 650 ha Superfície da maior RPPN homologada a nível federal 538 ha Superfície da maior RPPN homologada a nível estadual 1,02 ha Superfície da menor RPPN homologada a nível federal 2,75 ha Superfície da menor RPPN homologada a nível estadual

QUADRO GERAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Elemento de Análise Estadual Federal Total

Total de UC’s 29 20 49 UC’s de proteção integral 16 11 27 UC’s de uso sustentável 13 9 22 Parques 8 5 13 Estações Ecológicas 2 2 4 Reservas Biológicas 3 3 6 Reservas Ecológicas 3 0 3 Monumentos Naturais 0 1 1 Refúgios de Vida Silvestre 0 0 0 Áreas de Proteção Ambiental 13 6 19 Áreas de Relevante Interesse Ecológico 0 1 1 Florestas Nacional/Estadual 0 1 1 Reservas Extrativistas 0 1 1 Reservas de Fauna 0 0 0 Reservas de Desenvolvimento Sustentável 0 0 0


4

Relação das Unidades de Conservação Federais e Estaduais

no Estado do Rio de Janeiro


UCs ESTADUAIS

UCs FEDERAIS

Parques (8) (*) Parques (5) Parque Estadual de Desengano Parque Estadual da Ilha Grande Parque Estadual da Pedra Branca Parque Estadual da Serra da Tiririca Parque Estadual dos Três Picos Parque Estadual da Serra da Concórdia Parque Estadual Marinho do Aventureiro Parque Estadual Cunhambebe

Parque Nacional de Itaiaia Parque Nacional da Serra dos Órgãos Parque Nacional da Tijuca Parque Nacional da Serra da Bocaina Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba

Reservas Biológicas (3) Reservas Biológicas (3) Reserva Biológica da Praia do Sul Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba Reserva Biológica de Araras

Reserva Biológica de Poço das Antas Reserva Biológica União Reserva Biológica de Tinguá

Estações Ecológicas (2) Estações Ecológicas (2) Estação Ecológica do Paraíso Estação Ecológica de Guaxindiba

Estação Ecológica de Tamoios Estação Ecológica da Guanabara

Monumento Natural (0) Monumento Natural (1) Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras Reserva Ecólogica (3) Reserva Ecólogica (0) Reserva Ecológica de Jacarepiá Reserva Ecológica de Massambaba Reserva Ecológica da Juatinga

Área de Relevante Interesse Ecológico (0) Área de Relevante Interesse Ecológico (1) ARIE Floresta da Cicuta Área de Proteção Ambiental (13) Área de Proteção Ambiental (6) Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba Área de Proteção Ambiental de Tamoios Área de Proteção Ambiental de Gericinó/Mendanha Área de Proteção Ambiental de Maricá Área de Proteção Ambiental de Massambaba Área de Proteção Ambiental de Sapiatiba Área de Proteção Ambiental do Pau Brasil Área de Proteção Ambiental da Floresta do Jacarandá Área de Proteção Ambiental do Rio dos Frades Área de Proteção Ambiental do Rio Macacu Área de Proteção Ambiental do Rio Guandu Área de Proteção Ambiental Nova Sepetiba II

Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira Área de Proteção Ambiental de Cairuçu Área de Proteção Ambiental de Guapimirim Área de Proteção Ambiental de Petrópolis Área de Proteção Ambiental do São João/ Mico Leão Dourado Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Paraíba do Sul

Reserva Extrativista (0) Reserva Extrativista (1) Reserva Extrativista de Arraial do Cabo Floresta (0) Floresta (1) Floresta Nacional Mário Xavier

(*) – Não foram incluídos os Parques Estaduais da Chacrinha e Grajaú que devido ao pequeno tamanho, foram transferidos para a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro.


5

Unidades de Conservação de Proteção Integral

no Estado do Rio de Janeiro Situação em Dezembro de 2006 e Maio de 2010


Unidade de Conservação

Área em Dez/2006

(ha)

Área após

Ampliação/ Redelimitação

(ha)

Área de Nova

UC (ha)

Situação Atual

(ha)

PE dos Três Picos (PETP) 46350 58.790 0 58790 PE Cunhambebe (PEC) 0 0 38053 38053 PE de Desengano (PED) 21440 0 0 21440 PE da Pedra Branca (PEPB) 12481 0 0 12481 PE da Ilha Grande (PEIG) 4330 12063 0 12063 PE Serra da Tiririca (PESET) (2) 2076 0 0 2076 PE da Serra da Concórdia (PESC) 961 0 0 961 PE Marinho do Aventureiro (PEMA) 1785 0 0 1785 REBIO da Praia do Sul (RBPS) 3436 0 0 3436 REBIO Arqueológica de Guaratiba (RBAG) 3600 0 0 3600 REBIO de Araras (RBA) 2131 3862 0 3862 ESEC do Paraíso (EEP) 4952 0 0 4952 ESEC de Guaxindiba (EEG) 3270 0 0 3270 RESEC da Juatinga (REJU) 9981 0 0 9981 RESEC de Jacarepiá (REJA) 1267 0 0 1267

Estaduais

RESEC de Massambaba (REM) 1680 0 0 1680 TOTAL UC ESTADUAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL 119740 179697

Parque Nacional de Itatiaia (3) 13000 0 0 13000 Parque Nacional da Serra dos Órgãos 11460 20983 0 20983 Parque Nacional da Tijuca 3360 0 0 3360 Parque Nacional da Serra da Bocaina (4) 61500 0 0 61500 Parque Nacional de Jurubatiba 14000 0 0 14000 Reserva Biológica de Poço das Antas 5500 0 0 5500 Reserva Biológica União 3126 0 0 3126 Reserva Biológica de Tinguá 26000 0 0 26000 Estação Ecológica da Guanabara 1935 0 0 1935

Federais

Estação Ecológica de Tamoios 8640 0 0 8640 TOTAL UC FEDERAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL 148.521 158.044

RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL

Área em Dez/2006

(ha)

Ampliação entre

2007-2010 (maio)

Situação Atual

(ha)

RPPN aprovadas pelo IBAMA 4.258 1585 5843 RPPN aprovadas pelo INEA/IEF - - 1486 1486 RPPN municipais - - 66 66 TOTAL RPPN 4.258 3137 7395


6

Unidades de Conservação Estaduais


UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL

Denominação Área (ha) Ano de Criação

Atos Legais Municipio(s)

PARQUES ESTADUAIS (PE) PE do Desengano 21.440 1970 Dec.- Lei n.º 250, de 13/04/70; Dec.n.º 7.121, de

28/12/83 Campos, São Fidélis e Santa Maria Madalena

PE da Ilha Grande 12.063

1971 Dec n° 40.602 de 12/02/07, Dec. n.º 15.273 de 28/6/71, Dec. n.º 16.067 de 04/06/73, Dec. n.º 2.061 de 25/08/78 e Dec. N.º 2.062 de 25/08/78

Angra dos Reis

PE Pedra Branca 12.481 1974 Lei n.º 2.377 de 28/06/74 Rio de Janeiro PE Marinho do Aventureiro 1.785 1990 Dec. N.º 15.983 de 27/11/90 Angra dos Reis PE da Serra da Tiririca 2.076 1991 Dec. Nº 41.226 de 16/04/08, Lei nº 5.079 de 05/09/07,

Lei n.º 1.901, de 29/11/91 e Dec. N.º 18.598, de 19/04/93

Niterói e Maricá

PE dos Três Picos 58.790 2002 Dec.nº 31.343, de 06/06/02, Dec.nº 41.990 de 13/08/09 Cachoeiras de Macacu, Nova Friburgo, Teresópolis, Silva Jardim e Guapimirim

PE da Serra da Concórdia 961 2002 Dec. Nº 32.577, de 30/12/02 Valença PE Cunhambebe 38.053 2008 Dec. Nº 41.358 de 13/06/08

Rio Claro, Angra dos Reis, Mangaratiba e Itaguaí

RESERVAS BIOLÓGICAS (RB) RB e Arqueológica de Guaratiba

3.600 1974 Dec.n.º 7.549, de 20/11/74, Dec. n.º 5.415, de 31/03/82 Dec. nº 32.365, de 10/12/02.

Rio de Janeiro

RB de Araras 2131 1977 Dec.n.º 42.343 de 10/03/10, Res. Secr. Agric de 22/06/77, Dec.Federal n.º 28.879 de 20/11/50 (Cria Floresta Protetora)

Petrópolis e Miguel Pereira

RB da Praia do Sul 3.436 1981 Dec. N.º 4.972 de 02/12/81 Angra dos Reis ESTAÇÕES ECOLÓGICAS (EE)

EE do Paraíso 4.952 1987* Dec. Nº 9.803 de 12/03/87 Guapimirim e Cachoeiras de Macacu

EE de Guaxindiba 3.270 2002 Dec. Nº 32.576 de 30/12/2002 São Francisco de Itabapoana RESERVAS ECOLÓGICAS (RE)

RE de Jacarépia 1.267 1986 Dec. 9.529-A de 15/12/86 Saquarema RE de Massambaba 1.680 1986 Dec. 9.529-B de 10/11/86 Araruama RE da Juatinga 9.981 1991 Lei n.º 1.859, de 01/10/91; Dec. nº 17.981, de 30/10/92 Paraty Nota: Áreas oficiais segundo INEA

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL (ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APAS)

Denominação Área (ha) Ano de Criação Atos Legais Municipio(s)

APA de Maricá 986 1984 Dec. Nº 7.230 de 23/04/84 Maricá APA Floresta de Jacarandá 3291 1985 Dec. Nº 8.280 de 23/07/85 Teresópolis APA Tamoios 20636 1986 Dec. Nº 9.542 de 5/12/86; Dec.nº 20.172 de

1/07/94, Del. CECA nº 2.925 de 18/07/93 Angra dos Reis

APA Massambaba 11036 1986 Dec. Nº 9.529 - C de 15/12/86 Arraial do Cabo, Araruama e Saquarema

APA de Mangaratiba 24489 1987 Dec. Nº 9.802 de 12/03/87 Mangaratiba APA da Serra da Sapiatiba 5967 1990 Dec. Nº 15.136 de 20/07/90 São Pedro da Aldeia APA do Rio dos Frades 6878 1990 Dec. Nº 1.755 de 27/12/90 Teresópolis e Friburgo APA de Macaé de Cima 34985 2001 Dec. Nº 29.213 de 14/09/01 Nova Friburgo APA do Pau Brasil 10563 2002 Dec. Nº 31.346 de 06/06/02 Armação dos Búzios e Cabo Frio APA do Rio Macacu 19508 2002 Lei nº 4.018 de 05/12/02 Cachoeiras de Macacu e

Guapimirim APA de Nova Sepetiba II 193 2004 Dec. Nº 36.812 de 28/12/04 Rio de Janeiro APA do Gericinó-Mendanha 7972 2005 Dec. Nº 38.183 de 05/09/05 Rio de Janeiro, Nova Iguaçu,

Nilópolis APA do Guandu 74271 2007 Dec. Nº. 40.670 de 22/03/07 Queimados, Japeri, Paracambi,

Seropédica e Rio Claro TOTAL 220.775 Nota: Áreas oficiais segundo INEA


7

Unidades de Conservação Federais de Proteção Integral


UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL

Denominação Área (ha) Ano de Criação Atos Legais Municipio(s)

PARQUES NACIONAIS (PN) PN de Itaiaia (1) 28.267(2) 1937 Dec. nº 1.713 de 14/6/37,Dec. nº

87.586 de 20/09/82 Itatiaia, Resende (RJ); Itamonte, Aiuroca, Bocaina de Minas e Alagoa (MG).

PN da Serra dos Órgãos 20983 1939 Decreto s/nº de 13/09/08, Dec. nº 1.822 de 30/11/39, Dec. nº 90.023 de 02/08/1984

Magé, Teresópolis, Petrópolis, Guapimirim

PN da Tijuca 3.360 1961 Dec. nº 50.923 de 6/07/61; Dec. nº 60.183 de 08/02/67; Dec. nº 70.186 de 23/02/72

Rio de Janeiro

PN da Serra da Bocaina (1)

110.000 (3) 1971 Dec. nº 68.172 de 4/2/71, Dec 70.694 de 08/06/72

Parati e Angra dos Reis (RJ); São José dos Barreiro, Areias, Cunha e Ubatuba (SP).

PN de Jurubatiba 14.000 1998 Dec. Nº de 29/04/ 98 Macaé, Quissamã e Carapebus RESERVAS BIOLÓGICAS (RB)

RB de Poço das Antas 5.500 1974 Dec. nº 73.791 de 11/03/74, Dec. nº 76.534 de 03/11/75

Silva Jardim

RB do Tinguá 26.000 1989 Dec. Nº 97.780 de 23/05/89 Miguel Pereira, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Petrópolis, Japeri, Queimados e Belfort Roxo

RB da União 3.126 1998 Dec. Nº de 22/04/98 Silva Jardim ESTAÇÕES ECOLÓGICAS (EE)

EE de Tamoios 8.640 1996 Dec. Nº 98.864 de 23/01/90 Angra dos Reis e Parati EE da Guanabara 1.935 2006 Dec. s/nº de 15/02/06 Guapimirim e Itaboraí

MONUMENTO NATURAL (MN) MN do Arquipélago das Ilhas Cagarras

Si 2010 Lei nº 12.229 de 12/03/10 Rio de Janeiro

Legenda: (1) - UC com superfície em outros Estados; (2) - Cerca de 13.000 ha no Estado do Rio de Janeiro; (3) - Cerca de 61.500 ha no Estado do Rio de Janeiro;

ÁREA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROTEGIDA SOB A FORMA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL FEDERAIS

Categoria Área em Dez/2006

(ha)

Área Ampliada 2007-2010

(ha)

Área de Nova UC 2007-2010

(ha)

Situação Atual (ha)

Parques 103320 9523 0 112843 Reservas Biológicas 34626 0 0 34626 Estação Ecológica 10575 0 0 10575 Monumento Natural 0 0 0 0 TOTAL 148.521 9.523 0 158.044


8

Unidades de Conservação Federais de Uso Sustentável


Denominação Área (ha) Ano de Criação Atos Legais Município(s)

ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) APA de Petrópolis 59.049 1982 Dec. nº 87.561. de 13/09/82 e Dec. nº 527

de 20/05/92 Duque de Caxias, Magé, Petrópolis, Teresópolis e Guapimirim

APA da Bacia do Rio Paraíba do Sul

Sem limites 1982 Dec nº 87.561 de 13/09/82

22 municipios do Estado do Rio de Janeiro, 34 em MG e 24 em SP

APA de Cairuçu 28.340 1983 Dec. nº 89.242 de 27/12/83 Paraty APA de Guapimirim 14.340 1984 Dec. nº 90.225 de 25/09/84 Itaboraí, Magé, São Gonçalo e

Guapimirim APA da Serra da Mantiqueira 402.517(1) 1985 Dec. nº 91.304 de 3/06/85 Aiuruoca, Alagoa, Baependi,

Bocaiana de Minas, Delfim Moreira, Itanhandu, ltamonte, Liberdade, Marmelópolis, Passa Quatro, Passa Vinte, Piranguçu, Pouso Alto, Santa Rita do Jacutinga, Virgínia e Wenceslau Brás, no Estado de Minas Gerais; Campos do Jordão, Cruzeiro, Lavrinha, Pindamonhangaba, Piquete, Santo Antonio do Pinhal e Queluz, no Estado de São Paulo e Resende no Estado do Rio de Janeiro

APA da Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado

150.700 2002 Dec. s/nº de 27/06/02 Cachoeiras de Macacú, Rio Bonito, Silva Jardim, Casimiro de Abreu, Cabo Frio, São Pedro d’Aldeia, Armação de Búzios e Araruama

ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO (ARIE) ARIE Floresta da Cicuta 131 1985 Dec. nº 90.792 de 9/01/85 Volta Redonda

RESERVA EXTRATIVISTA (RESEX) Resex Marinha de Arraial do Cabo

si 1997 Dec. s/nº 03/01/97 Arraial do Cabo

FLORESTA NACIONAL (FLONA) Flona Mário Xavier 493 1986 Dec. nº 93.369 de 8/10/86 Seropédica (1) - Cerca de 10.000 ha no Estado do Rio de Janeiro

ÁREA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROTEGIDA SOB A FORMA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL FEDERAIS

Categoria Área em Dez/2006 (ha)

Área Ampliada 2007-2010

(ha)

Área de Nova UC 2007-2010

(ha)

Situação Atual (ha)

APAs 262429 0 0 262429 ARIE 131 0 0 131 RESEX si 0 0 si FLONA 493 0 0 493 TOTAL 263053 0 0 263053


Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas do Rio de Janeiro Fatos e Números - Fatos e Números...

Documents

Transcript of Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas do Rio de Janeiro Fatos e Números - Fatos e Números...