12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BANCÁRIOS

Os eixos da Campanha Nacional

Remuneração

Emprego

Saúde do Trabalhador e Segurança Bancária

Sistema Financeiro

SISTEMA FINANCEIRO

O Sistema Financeiro Nacional

A regulamentação do SFN é anterior à revolução da informática e das transformações no modo de operação e de produção dos conglomerados financeiros.

Promulgada em 31 de dezembro de 1964, a lei No 4.595 procurou reorganizar o sistema a partir da visão ditatorial do regime militar e de suas convicções liberais.

Criou:Conselho Monetário Nacional (CMN)Banco CentralBanco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES

Dá ao Banco do Brasil S.A. funções de atuar como agente econômico do governo.

A Constituição de 1988 fez apenas adaptações na legislação de 1964.

Desde 88 o Artigo 192 vem sendo regulamentado por meio de medidas provisórias e portarias do Banco Central.

O Artigo 192 da Constituição FederalEstabelece que o sistema financeiro nacional deve ser estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e servir aos interesses da coletividade, e será regulado em lei complementar que disporá, inclusive, sobre autorização para o funcionamento das instituições financeiras: estabelecimentos de seguro, previdência e capitalização, as condições para a participação do capital estrangeiro nas instituições, o funcionamento e as atribuições do Banco Central e demais instituições financeiras públicas e privadas; os requisitos para a designação de membros da diretoria do Banco Central e demais instituições financeiras; a criação de fundo ou seguro, com o objetivo de proteger a economia popular; os critérios restritivos da transferência de poupança de regiões com renda inferior à média nacional para outras de maior desenvolvimento e o funcionamento das cooperativas de crédito.

O sistema financeiro nacional

CNPCCONSELHO NACIONAL DE

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

PREVICSUPERINTENDÊNCIA DE

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR(FUNDOS DE PENSÃO)

CNSPCONSELHO

NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

SUSEPSUPERINTENDÊNCIA

DE SEGUROS PRIVADOS

RESSEGURADORASADMNISTRADORAS

DE SEGUROS SAÚDE

ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA

COMPLEMENTAR

SOCIEDADES SEGURADORAS E

DE CAPITALIZAÇÃO

BACENBANCO CENTRAL

BANCOS CAPTADORES DE

DEPÓSITOS À VISTA OUTROS ADMINISTRADORES

FINANCEIROS E ADMINISTRADORES DE RECURSOS DE TERCEIROS

BANCOS DE CÂMBIOCMN

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL CVM

COMISSÃO DE VALORES

MOBILIÁRIOS

BOLSA DE MERCADORIAS E

FUTUROS

BOLSA DE VALORES

ENTIDADES NORMATIVAS

ENTIDADES FISCALIZADORAS ENTIDADES OPERATIVAS DO SISTEMA FINANCEIRO

DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

SUBSISTEMA NORMATIVO E FISCALIZADOR SUBSISTEMA OPERATIVO

Bancos comerciais, múltiplos e holdings

Final anos 90 – SFN passa por um processo de concentração por meio de privatizações, fusões e aquisições.

Grupos financeiros brasileiros consolidam sua atuação em forma de holdings financeiras, agrupamento de grandes sociedades anônimas, sendo que a maioria de ações de cada uma delas é controlada por uma única empresa, a holding.

O objetivo dessa estruturação corporativa é o controle das atividades em um setor; se tiver empresas que atuem diversos setores de um mercado, ocupa vários negócios e adquire condições de controlar seu funcionamento.

As empresas do setor financeiro também estão estruturadas como bancos múltiplos, segundo regulamentação do Banco Central que permite operar, por exemplo, carteiras comerciais, carteiras de investimento e/ou desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento, o que possibilita aos bancos uma enorme gama de atuação.

Podem, por exemplo, usar os depósitos à vista em contas correntes para financiar praticamente sem custo de captação os fundos para empréstimos em suas financeiras, que cobram taxas muito acima dos empréstimos dos bancos comerciais.

Quantidade de instituições por segmentoSEGMENTO ABRIL 2010

BANCO MÚLTIPLO 138

BANCO COMERCIAL 19

BANCO DE DESENVOLVIMENTO 4

CAIXA ECONÔMICA 1

BANCO DE INVESTIMENTO 17

BANCO DE CÂMBIO 1

SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 61

SOCIEDADE CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 104

SOCIEDADE CORRETORA DE CÂMBIO 45

SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 124

SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL 33

SOCIEDADE DE CRÉD IMOB E ASSOC DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO 15

COMPANHIA HIPOTECÁRIA 6

AGÊNCIA DE FOMENTO 15

COOPERATIVA DE CRÉDITO 1392

SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR 46

SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO 302

Total 2.323

Bancos por segmento

Tipo de Instituição Março 2010Banco Múltiplo 138Banco Comercial 19Banco de Desenvolvimento 4Caixa Econômica 1Banco de Investimento 17Banco de Câmbio 1

Total 180

O papel do crédito no desenvolvimento do país

Entre 2004 a 2007 a África do Sul e Índia, tiveram expansão de crédito e aumentaram a relação CRÉDITO-PIB em 15 pontos porcentuais.

No mesmo período, o Brasil cresceu 10,5 pontos.

A recente evolução na economia nacional pode ser explicada pelo aumento do crédito a pessoas físicas, principalmente pelo crédito consignado.

Faltam ainda investimentos de longo prazo, que possam financiar o desenvolvimento, com geração de emprego e renda.

Hoje, das poucas carteiras que cumprem essa função destacam-se as linhas do BNDES e algumas linhas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Os bancos comerciais privados, em sua maioria, focam em operações de tesouraria, aproveitando as altas taxas de juro pagas pelo governo brasileiro, e a cobrança de tarifas por serviços de seus clientes. Lucros fáceis e sem risco.

Colocação BancoOperações de Crédito

1º BB 279.694.7272º ITAU 178.848.1283º BNDES 157.049.4024º BRADESCO 151.751.2815º CEF 124.370.9626º SANTANDER 117.338.1627º VOTORANTIM 38.059.3028º HSBC 32.280.4849º SAFRA 20.565.139

10º BANRISUL 12.833.39211º VOLKSWAGEN 12.032.59412º BNB 9.443.79013º CITIBANK 9.403.686

Participação nas operações de crédito

Importância dos bancos públicos

O papel dos bancos públicos é vital nesse debate.No Brasil, suas funções que os tornam importantíssimos para o desenvolvimento nacional e para a regulação do sistema financeiro, entre elas:

• financiar o desenvolvimento• prover crédito a taxas mais baixas e forçar a concorrência entre as empresas

financeiras• financiar setores específicos e essenciais para o país como a agricultura e a habitação• prover crédito de longo prazo a taxas competitivas• servir como agente do governo para conter especulações.

Embora a Caixa Econômica Federal venha cumprindo um papel importante na sustentação e repasse financeiro das obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula, o Banco do Brasil ainda está muito aquém de cumprir um papel efetivamente voltado para um crescimento sustentado, com crédito e condições que correspondam ao seu potencial financeiro e capilaridade nacional.

Participação no patrimônio líquido

Participação nos depósitos

Concentração bancária e os mais altos juros e spread do mundo

Sem regulamentação, com poder quase absoluto de determinar as diretrizes do Banco Central, o SFN cobra as taxas de juros e as tarifas mais altas do mundo, provocam uma baixa relação PIB X crédito e vem se concentrando a ponto de os cinco maiores bancos serem os detentores de:

• 66% dos ativos totais• 75% dos depósitos• 86% das agências, impedindo a concorrência

Segundo levantamento do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), o "spread" no Brasil é o maior do mundo e 11 vezes o dos países desenvolvidos: 34,88% na média de 2008 ante 3,16% no primeiro mundo.

Concentração de ativos no sistema

Demais Bancos; 40,77%

5 maiores Bancos; 59,23%

5 maiores Bancos;

75,30%

Demais Bancos;

24,70%

2004 2008

Colocação Banco Ativo Total1º BB 691.968.4172º ITAU 585.603.0983º BRADESCO 444.396.7784º BNDES 379.279.9405º CEF 341.831.8236º SANTANDER 334.069.3637º HSBC 100.104.4818º VOTORANTIM 86.940.5699º SAFRA 71.059.51010º CITIBANK 40.846.97411º BANRISUL 29.275.01712º BTG PACTUAL 21.945.13513º CREDIT SUISSE 21.262.37214º DEUTSCHE 20.722.75015º BNB 19.154.46616º VOLKSWAGEN 16.648.164

Concentração de ativos no sistema

Colocação Banco Funcionários1º BB 122.2462º CEF 106.9893º ITAU 106.7444º BRADESCO 80.1515º SANTANDER 51.0836º HSBC 28.0067º BNB 12.8648º BANRISUL 11.434

Municípios com atendimento bancário

BANCO TIPO Nº AGÊNCIAS1 Banco do Brasil BM 4.9682 Itaú BM 3.6233 Bradesco BM 3.4354 Santander BM 2.2955 Caixa CE 2.0876 Unibanco BM 8837 HSBC BM 8638 Banrisul BM 4369 BNB BM 18410 Mercantil do Brasil BM 14711 Banestes BM 13012 Citybank BM 12613 BASA BC 10514 Safra BM 9815 BANSES BM 6116 BRB BM 5917 Triângulo BM 4718 BANPARÁ BM 4219 BIC BM 3120 Daycoval BM 28

subtotal 19.648

Demais instituições bancárias 379

Total de agências do sistema 20.027

Bancos por número de agências

O Brasil precisa de um outro Sistema Financeiro

• Durante a crise, apesar da redução da taxa Selic e da liberação dos depósitos compulsórios, os bancos brasileiros e estrangeiros que operam no país chegaram a aumentar os juros e o spread e diminuíram a oferta de crédito — até mesmo os bancos públicos, ignorando os apelos do governo para que baixassem o custo do crédito.

• O sistema financeiro nacional, como está estruturado hoje, não serve à sociedade brasileira, como a reação dos bancos à crise financeira tornou evidente.

• A Constituição de 1988 atribuiu ao Poder Legislativo a tarefa de regulamentar o Artigo 192.

• À época formou-se uma Comissão Especial no Congresso para propor projeto nesse sentido, que deveria ser levado ao plenário para discussão e aprovação.

• Por conta dos interesses envolvidos e, principalmente, da pressão dos grandes bancos sobre os congressistas, a lei conforme prevista na Constituição de 1988 nunca foi votada.

• Porém, em 2003, por conta dos mesmos interesses, foi aprovada Emenda Constitucional que alterou a intenção dos constitucionalistas.

Transações bancárias por origem em 2009

INTERNET BANKING 20%

AUTOMÁTICAS DE ORIGEM EXTERNA 18%

AUTO ATENDIMENTO 33%

CORRESPONDENTES NÃO BANCÁRIOS 6%

CAIXAS DE AGÊNCIAS 9%

OUTRAS 14%

Fonte FEBRABAN

Crescimento dos caixas eletrônicos

Fonte FEBRABAN

Crescimento do sistema

2007 2008 2009

(em milhões)

Contas Correntes 112 126 134

Contas Internet Banking 30 32 35

Cartões de Crédito 104 124 136

(em bilhões)

Transações Cartão Crédito 1,8 2,2 2,5

(em milhões de R$)

Investimento em tecnologia 16,5 18,3 19,4

FONTE VALOR ECONÔMICO J}UNHO 2010

Os bancários da CUT apresentaram proposta em 1992

Neste ano CNB/CUT elaborou uma proposta de regulamentação do Artigo 192, após uma ampla discussão com especialistas e entidades da sociedade civil.

A proposta, apresentada ao Congresso Nacional pelos deputados José Fortunatti, Paulo Bernardo, Luiz Gushiken e Agostinho Valente, foi arquivada juntamente com outras no inicio deste ano.

O debate continua aberto até hoje e é importante que a sociedade conheça pormenorizadamente essa legislação e discuta alternativas para que o SFN cumpra sua função social, de gerar desenvolvimento para a maioria das pessoas e do país, não apenas concentrar riquezas.

E que saia da armadilha de ter toda a regulamentação do sistema discutida a portas fechadas no Conselho Monetário Nacional e no Banco Central.

O momento é oportuno para retomar esta discussão sobre o SFN

Conduzir esse debate é uma das prioridades da CONTRAF CUT, de suas federações e seus sindicatos, tendo como eixos os seguintes conceitos: