SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

1 e 2 - PROPOSTA AEJ – CRIAR UMA ESTRUTURA AUTÔNOMA DE PLANEJAMENTO MULTI E INTERDISCIPLINAR NA FORMA DE AUTARQUIA

PROPOSTA DE GOVERNO MANTER A PROPOSTA ATUAL – ÓRGÃO DE PLANEJAMENTO QUE GARANTA A CONTINUIDADE DO PLANEJAMENTO – CRIAR NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DENTRO DA ESTRUTURA DA PREFEITURA, A PARTIR DE REFORMA ADMINISTRATIVA AMPLA, COM CORPO TÉCNICO PRÓPRIO E CONCURSADO

AEJ E IAB RETIRARAM O CONFLITO, PROPOSTA DE GOVERNO CONSENSUADA EM PLENÁRIA

SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Conflito – A AEJ RETIROU O CONFLITO E A PLENÁRIA

APROVOU A PROPOSTA DO GOVERNO

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA TERRITORIAL

Sociedade Civil 24 representantes eleitos por 7 regiões

3, 4, 5 e 6, 8, 9, 10 E 11 - Proposta Movimento Sociais

Regiões

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA TERRITORIAL

Governo 12 representantes

Total 36 membros

Conselho Região Central – 4 representantesConselho Região Norte – 4 representantesConselho Região Sul – 4 representantesConselho Região Leste – 4 representantesConselho Região Oeste – 4 representantesConselho Região Rural Norte – 2 representantesConselho Região Rural Sul – 2 representantes

7 Conselhos Regionais consultivos

Governo - 14 representantes

7- Proposta OAB

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA TERRITORIAL

Tripartite 42 membros

Movimentos Sociais - 14 representantes eleitos por 7 regiões

Associações de Classe, Profissionais Liberais, Sindicatos de Trabalhadores, ONGs e Coletivos – 14 representantes

Entidades já definidas: PROEMPI, CIESP, IAB, AEJ, OAQB ABECA, CREAEntidades a serem eleitas: 1 do setor imobiliário, 2 sindicatos, 4 ONGs e coletivos

Governo (12)

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA TERRITORIAL

Movimentos Sociais – (12)

eleitos na Conferência da Cidade

Entidades (12)

eleitos na Conferência da Cidade

• Empresários – 4, sendo preferecialmente de associações empresariais diferentes• Tec.Prof.Acad. - 4• Sindicatos- 2• ONGs e coletivos - 2

• Região Norte - 2• Região Sul - 2• Região Oeste - 2• Região Leste -2• Centro -2 • Rural/Ambiental Norte -1• Rural/Ambiental Sul - 1

Tripartite 36 membros

Proposta CONSENSUADA EM PLENÁRIA 22/02

COMPONENTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GES˜TAO

7 Conselhos Regionais consultivos a serem criados e regulamentados em até 18 meses após a aprovação do PD

NO PRIMEIRO CONSELHO A SER ELEITO APÓS O APROVAÇÃO DO PD: REGRA TRANSITÓRIA - A eleição dos membros do CMPT será feita na Conferência das Cidades ou, se no primeiro mandato não for possível elegê-los a tempo, será realizado um fórum específico para eleição de todos os membros.

Proposta CONSENSUADA EM PLENÁRIA 22/02

MACROZONEAMENTO

MACROZONEAMENTO

CONFLITOS

1- PROPOSTA CRECI – MANTER BAIRRO DE CAXAMBU E IVOTURUCAIA COMO ZONA URBANA – CONFLITO MANTIDO COM CRECI/PROEMPI

2- PROPOSTA REGIÃO 3 (HÉRIK) – INCLUIR NA MACROZONA URBANA ÁREAS DO BAIRRO DO POSTE E ÁGUA DOCE (VER MAPA DA PROPOSTA) – INDÚSTRIAS E LOTEAMENTOS IRREGULARES - TEM ZEIS GRAVADA AÍ- REGIÃO DESCARACTERIZADO RURAL - CONFLITO MANTIDO COM REGIÃO 3, IAB, PROEMPI

MACROZONEAMENTO

CONFLITOS

14 – PROSPOSTA REGIÃO 3 (HÉRIK) - MUDANÇA DE ZONEAMENTO DE RURAL PARA URBANO NA REGIÃO DA DIVISA COM ITUPEVA – PROPÕE CORREDOR DE USO MISTO PARA AMORTECIMENTO COM ZONA INDUSTRIAL DE ITUPEVA - CONFLITO MANTIDO COM REGIÃO 3, CRECI

15 – PROPOSTA CRECI/COMDEMA/CETESB – ALTERAR MACROZONEAMENTO PARA ADEQUAR AO DECRETO ESTADUAL DA APA: HOJE: – COLOCAR EM DISCUSSÃO COM DELEGADOS

- CONSENSO DA PLENÁRIA ADEQUAR/ APROXIMAR AO MÁXIMO AO ZONEAMENTO DA APA, ONDE A APA FOR MAIS RESTRITIVA, POIS O MUNICÍPIO NÃO PODE SER MENOS RESTRITIVO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO

9 E 12– PROPOSTA SINDAREIA- ALTERAÇÃO DE ZONA DE ESTRTURAÇÃO URBANA PARA ZONA INDUSTRIAL – PERÍMETRO DE ÁREA DE MINERAÇÃO DE AREIA –PROPOSTA EM ESTUDO SERÁ APRESENTADA CONTRAPROPOSTA 4ª FEIRA NA REUNIÃO BILATERAL

16 – PROPOSTA PROEMPI – ALTERAR NOMENCLATURA DA ZONA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS JUNDIAI MIRIM, CAPIVARÍ, RIBEIRÃO CACHOEIRA/ CAXAMBU PARA MACROZONA DE PROTEÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

PROPOSTA CONSENSUADA: ALTERAR O NOME DA MACROZONA PARA MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, HÍDRICA E DESENVOLVIMENTO RURAL

PROEMPI – INSERÇÃO DE NOVOS CORREDORES

CONFLITOS

CORREDORESPROPOSTA DE GOVERNO - Com base nos estudos desenvolvidos, foram contemplados as seguintes vias arteriais:

AV. CARMINE TODARO (N.Horiz.) .........(hoje ZR3-art.e pelo PDP será ZEEU- 4 para 8pavtos)AV. REYNALDO PORCARI........(hoje CC1/ZR1-art.e pelo PDP será ZPERI-1- 4 para 8 pavtos)AV. PROF. PEDRO C.FORNARI(hoje ZR2-art.e pelo PDP será ZQB/ZPERI-2- 4 para 8 pavtos)RODOVIA VER. GERALDO DIAS.....(hoje CC2/ZR2-art.e pelo PDP será ZQB- 4 para 8 pavtos)RUA TIRADENTES......................... (hoje ZR1/ZR2-art. e pelo PDP será na ZRERI1- 4-6pavtos)RUA ATIBAIA/FLORINDO ZAMBON........... (hoje ZR2-art. e pelo PDP será na ZQB- 4-6pavtos)

CORREDORESAV. LUIZ ZORZETTI................................ (hoje ZR3-art. e pelo PDP será na ZDCU- 4-10pavtos)R. HONORATO SPIANDORIM............... (hoje ZR3-art. e pelo PDP será na ZDCU- 4-10pavtos)RUA ALCINDO CARLETTI...................... (hoje ZR2-art. e pelo PDP será na ZDCU- 4-10pavtos)RUA DR. ANTENOR S. GANDRA...... (hoje CC2/ZR3-art. e pelo PDP será na ZQB- 4-6pavtos)AV. SÃO JOÃO............................................(hoje ZR3-art. e pelo PDP será na ZQB- 4-6pavtos)AV. AMERICO BRUNO............................(hoje ZR2-art. e pelo PDP será na ZDCU- 4-15pavtos)RUA VÁRZEA PAULISTA............................(hoje ZR3-art. e pelo PDP será na ZQB- 4-8pavtos)AV. SÃO PAULO..........................................(hoje ZR3-art. e pelo PDP será na ZQB- 4-8pavtos)

CORREDORESAV. UNIÃO DOS FERROVIÁRIOS.............(hoje ZR3-art. e pelo PDP será na ZQB- 4-10pavtos)AV. ANTÔNIO SEGRE..........................(hoje CC2/ZR1-art. e pelo PDP será na ZQB- 4-6pavtos)R. BOM JESUS DE PIRAPORA .................. (hoje ZR3-art. e pelo PDP será na ZQB- 4-8pavtos)AV. DR. ODIL CAMPOS DE SÁES............(hoje ZR3-art. e pelo PDP será na ZDCU- 4-8pavtos)RUA DAS PITANGUEIRAS......................(hoje ZR2-art. e pelo PDP será na ZDCU- 4-10pavtos)RUA BARÃO DE TEFFÉ...............................(hoje ZR3-art. e pelo PDP será na ZQB- 4-6pavtos)RUA DO RETIRO..................................(hoje CC2/ZR3-art. e pelo PDP será na ZQB- 4-8pavtos)AV. LUIZ GONZAGA M. GUIMARÃES.........(hoje ZR3-art. e pelo PDP será na ZQB- 4-6pavtos)

CORREDORESAV. COM. HERMES TRALDI........................(hoje ZR3-art. e pelo PDP será na ZQB- 4-6pavtos)AV. D. MANOELA L. DE VERGUEIRO/PEDRO BLANCO/COLETA FERRAZ.......................(hoje ZR3-art. e pelo PDP será na ZQB- 4-6pavtos)RUA MAJOR GUSTAVO A. STORCH..(hoje ZR2/ZR1-art. e pelo PDP será na ZQB- 4-6pavtos)AV. MARGINAL ANHANGUERA..................(hoje ZR2-art. e pelo PDP será na ZQB- 4-6pavtos)AV. OSMUNDO S. PELEGRINI............(hoje CC2/ZR2-art. e pelo PDP será na ZQB- 4-8pavtos)ELIAS JUVENAL DE MELLO........................(hoje ZR3-art. e pelo PDP será na ZQB- 4-6pavtos)ROD.GAL. MILTON T.DE SOUZA.(hoje ZCCristais/ZCA.e pelo PDP será ZIDR/ZPERI2-4-8e 6pavtos)ITIRAPINA....................................................(hoje ZR3-art. e pelo PDP será na ZQB- 4-6pavtos)

CORREDORES4 - PROPOSTA PROEMPI – CONFLITO RETIRADO – CONSENSO CONSTRUÍDO COM A PROPOSTA DE CORREDORES APRESENTADA PELO GOVERNO 22/02

5 - PROPOSTA PROEMPI - CONFLITO RETIRADO – CONCEITO ESCLARECIDO EM PLENÁRIA 22/02

10 - PROPOSTA PROEMPI - CONFLITO RETIRADO – CONSENSO CONSTRUÍDO COM A PROPOSTA DE CORREDORES APRESENTADA PELO GOVERNO 22/02

CORREDORES11 - PROPOSTA OAB - que a rua João Canela, localizada no Jardim Brasil, deste município, CEP 13201-852, seja requalificada como um CORREDOR COMERCIAL, de maneira a possibilitar, bem como confirmar a permissão, das já existentes atividades de comércio e de prestação de serviços – predominantemente SS-II e CS-II

PROPOSTA GOVERNO: Manter a proposta original -Rua sem saída, sem conexão com a av. 9 julho, demarcada como via de acesso ao lote (permitido usos domiciliares) - OAB MANTÉM CONFLITO, PORÉM VAI LEVAR PARA DIRETORIA ESTUDAR E DAR UMA RESPOSTA DEFINITIVA ATÉ DIA 24

CORREDORES17 - PROPOSTA OAB –Proposta1- Art. 304.Para a via ser considerada oficial, esta deverá estar aberta, em uso público, devidamente implantada de acordo com os critérios estabelecidos no Quadro 7 do Anexo I desta Lei e pertencer à municipalidade, salvo hipótese do art. 253.Justificativa: Parte acrescentada para compatibilizar o referido artigo com o disposto no art. 253.

PROPOSTA DE GOVERNO- O ajuste foi feito no artigo 253. PROEMPI MANTEVE O CONFLITO PARA TRATAR NA MESA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COM OUTRO FOCO: GARANTIR QUE NÃO HAJA BRECHA PARA OFICIALIZAÇÃO DE ESTRADAS DE SERVIDÃO QUE NÃO SÃO RESULTANTES DE PARCELAMENTOS

CORREDORES18- PROPOSTA PROEMPI – Proposta1: – reposicionar a seção III , removendo-a do capítulo que trata do parcelamento do solo e reposicionando-a como capítulo específico do Título III (Ordenamento Territorial) inserir os artigos 301 e 302 na seção que trata de procedimentos para loteamento;Proposta2: – rever a classificação viária tornando mais explícitas as funções urbanísticas que as definem, especialmente no que se refere às dimensões dos usos permitidos.

PROPOSTA 1 CONSENSUADA E 2 SERÁ DISCUTIDA 23/02