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SISTEMA PORTUGUÊS DE SISTEMA PORTUGUÊS DE GARANTIA MÚTUAGARANTIA MÚTUA

Empréstimos a Estudantes do Empréstimos a Estudantes do Ensino SuperiorEnsino Superior

António GasparAntónio GasparMaputo, 30/11/2008 Maputo, 30/11/2008

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POTENCIAR MECANISMOS DO MERCADO...

PoupançaPoupança

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ACTIVIDADE

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IMPACTO

Milhões Euros

Setembro 2008

Investi

mento Públic

o Garantias Emitidas

Investi

mento Induzid

oPME M

utualistas e

Emprego

€ 155€ 1 306

10 500 PME

3 500 Estudantes

€ 4 236> 4 500

> 120 000

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O QUE É

Sistema privado e de cariz mutualista de apoio às pequenas, médias e micro empresas (PME)

Presta garantias financeiras “on first demand”, para facilitar a obtenção de crédito em condições de preço e prazo adequadas aos ciclos de actividade das PME, e todas as garantias necessárias ao desenvolvimento da sua actividade

Objectivo de impulsionar o investimento, desenvolvimento, modernização e internacionalização das PME

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A QUEM SE DESTINA

Empresas consideradas PME nos termos da legislação comunitária ou

empresários em nome individual (ENI) que:

Possuam contabilidade organizada

Tenham, em regra, 2 anos de actividade completa

CAE enquadráveis (indústria, comércio, serviços, construção, turismo e transportes)

Situação regular com o Fisco e Segurança Social

Não tenham incidentes não justificados junto do sistema financeiro

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COMO FUNCIONA

Para beneficiar do sistema, a PME/ENI tem de assumir uma posição accionista da Sociedade de Garantia Mútua (SGM), tornando-se mutualista

A participação no capital social é de 2% do valor da garantia emitida, sendo adquirida a um accionista promotor ou a outro mutualista

Após a extinção ou caducidade da garantia, o mutualista pode vender as suas acções pelo valor nominal (€1) à própria SGM ou a outra PME/ENI

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DISTRIBUIÇÃO

Braga

Porto

Aveiro

Viseu

Leiria

Santarém

Lisboa

Albufeira

Funchal

Coimbra

FCGMFundo de Contragarantia Mútuo

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ACESSO A CRÉDITO BANCÁRIO

Pontos fortes Partilha de risco do financiamento (banco é o único financiador)

Aumento de crédito à empresa (sem aumento de risco)

Reforço de garantia com maior (total) liquidez e sem volatilidade

Celeridade de contratação (vs. Outras garantias)

Menor custo económico da operação (aumento da margem financeira do banco)

Montantes máximos (por empresa ou grupo de empresas)

€ 1 500 000 para financiamentos bancários

€ 1 000 000 para garantias técnicas, de boa execução ou outras não financeiras

Cobertura: entre 50% e 75% do capital dos financiamentos

Custos envolvidos: comissão de garantia entre 0,5% e 4,5% ao ano, sobre o saldo vivo

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Linhas de Crédito para Estudantes do Ensino Superior com Garantia Mútua

UNIVERSALIDADE

APOSTA

CONFIANÇA

RESPONSABILIZAÇÃO

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ENQUADRAMENTO LEGAL

Lei n.º 113/97 de 16 de Setembro - Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior Público, prevê:

o apoio do Estado a sistemas de empréstimos que tenham como objectivo possibilitar ao estudante a sua autonomização financeira

criação de taxas remuneratórias especialmente bonificadas

privilegiar os estudantes economicamente carenciados e com aproveitamento escolar satisfatório

DECRETO-LEI N.º 512/99, de 24 de Novembro, que cria um regime de Crédito bonificado aos estudantes do ensino superior

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A QUEM SE DESTINA

Alunos do ensino superior, inscritos em:

Especialização tecnológica

Licenciaturas

Mestrados

Doutoramentos

Pós-Graduações

Programas de mobilidade internacional (v.g. ERASMUS)

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MODELO

Sistema de Garantia Mútua

BancosEstudantes(pré- e pós-graduados)

Estado(¹)

Empréstimo bancário (³)

(³) Até € 5 000 por ano académico

ContragarantiaApoio financeiro

Enquadramento jurídico

(¹) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Comissão de garantia (fee)

Garantia (²)

(²) Garantias de carteira (cobrindo perdas até 10% do valor dos empréstimos bancários)

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CONDIÇÕES do FINANCIAMENTO (I)

Montantes

€ 1 000 a € 1 500 por ano de curso, com um máximo de € 25 000 (curso de 5 anos)

Condições excepcionais para alunos de doutoramento e pós-graduação

Prazo de utilização do crédito

Entre 1 a 5 anos, ajustado à duração do curso

De 3 a 12 meses para estudantes em programa de mobilidade internacional

Caso o aluno já tenha iniciado o curso, o prazo de utilização máximo será o correspondente ao número de anos/meses que faltam para terminar o curso (sem reprovação)

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CONDIÇÕES do FINANCIAMENTO (II)

Forma e condições de utilização

Disponibilização do crédito em tranches mensais de igual montante na conta à ordem do aluno no Banco

Disponibilização das tranches, após 1º ano, fica sujeita ao bom aproveitamento do aluno (transitar de ano), comprovada com documento a emitir pelo estabelecimento de ensino

Condições de vencimento antecipado Incumprimentos de outros créditos que os mutuários tenham no sistema

Incumprimento das condições de crédito em questão

Ocorrência de incidentes no sistema, não justificados

Reprovação do aluno no ano lectivo, sem justificação aceite pelo Banco

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CONDIÇÕES do FINANCIAMENTO (III)

Período de carência

Carência de capital, durante o prazo de utilização acrescido de pelo menos 1 ano, havendo somente pagamento mensal de juros.

Período do reembolso

Entre 6 a 10 anos, devendo ser tendencialmente o dobro da duração do curso

Comissões Isento

Taxa de juro

Fixa, para o prazo total do contrato

Taxa dos swaps, em euros, acrescida de um spread máximo de 1%

Spread será reduzido em 0,35% para alunos com classificação média anual igual ou superior a 14/20 valores, e em 0,80% com classificação média anual igual ou superior a 16/20 valores

Colaterais

Garantia Mútua

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CONDIÇÕES de ACESSO

Conta à ordem no Banco

Inexistência de incidências ou incidentes, por parte dos intervenientes (¹), não justificados na Central de Responsabilidades do Banco de Portugal (CRBP)

Inexistência de processos judiciais e situações litigiosas, cujas repercussões futuras possam afectar significativamente a situação económica-financeira do Cliente ou dos outros intervenientes no crédito

Se o aluno/mutuário não tem rendimentos, o endividamento já existente no sistema bancário terá de ser inferior a € 5 000

Caso o aluno/mutuário tenha rendimentos, o montante mensal das actuais prestações (sem considerar o crédito para estudantes do ensino superior que está a solicitar) deverá ser inferior a um terço do rendimento mensal

Inexistência de violação de contratos celebrados com o Banco, como Cliente ou parceiro de negócios

Caso os mutuários não cumpram as condições acima, a aprovação do crédito fica sujeita a análise casuística do Banco

(¹) – Por intervenientes entende-se o beneficiário da operação e outros intervenientes no crédito.

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GARANTIA MÚTUA

Nível de Cobertura Cobertura de 100% de cada empréstimo, até ao montante máximo de 10% da carteira

global subscrita por cada Banco.

Comissão de garantia mútua

0,35% anuais, já incluído no spread a cobrar pelo Banco, paga pelo Banco às SGM, mensalmente, com base no saldo vivo da carteira

Adesão ao mutualismo

O Banco obriga-se a adquirir, ou a afectar a esta linha de crédito, acções de uma SGM equivalentes a 0,50% do montante total da garantia a conceder no âmbito da Linha de Crédito para Estudantes do Ensino Superior com Garantia Mútua

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SÍNTESE

Linha de Crédito Estudantes

Linhas de crédito automático, abertas pela Banca (9), com Garantia Mútua de Carteira

Garantia de 100% de cada empréstimo com “stop loss” de 10% da carteira global de cada banco

Máximo de 25 mil euros por curso

Reembolso entre 6 e 10 anos, com um mínimo do dobro da duração do curso, com carência de capital de 1 ano após final dos estudos

Juros e comissão de garantia protocolados

Contragarantia pública integral

1ª edição (Novembro 2007/Agosto 2008):

3153 contratos/estudantes e 35,2 milhões euros

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MuitoObrigado!

FCGMFundo de Contragarantia Mútuo