Sistema Público de Escrituração Digital. Análise de Sistemas Contábeis O SPED é uma solução...

SPEDSistema Público de

Escrituração Digital

Teresópolis, Novembro de 2011

Análise de Sistemas Contábeis

O SPED é uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas empresariais dentro de um formato digital específico e padronizado

Instituído pelo decreto Nº 6.022

Oficializado em Jan/2007

SPED – Sistema Público de Escrituração Digital



Redução de custos com armazenamento de documentos

Minimizar encargos com obrigações acessórias

Maior segurança

Sped - Benefícios



Sped ContábilFContSped FiscalEFD Pis / CofinsNf-e Ambiente NacionalNfs-eCt-eCentral de BalançosE-LalurEFD Social

Sped – Integrantes do Processo

PAF-ECFPrograma Aplicativo

Fiscal



ECF – Emissor de Cupom Fiscal

Equipamento que serve para produzir documentos fiscais e não fiscais, bem como emitir, armazenar os dados

Tipos de ECF

ECF máquina registradora

ECF-IF Impressora fiscal

ECF PDV



PAF – Programa Aplicativo Fiscal

Programa desenvolvido para possibilitar o envio de comandos ao software básico do ECF, sem a capacidade de alterá-lo ou ignorá-lo

Abrangência

Todos os Estados e Distrito Federal exceto Mato Grosso (Convênio ICMS 15/08 - Cláusula décima sexta)



PAF-ECF – Requisitos do Programacomercializável, o programa possa ser utilizado por

mais de uma empresa

exclusivo-próprio, o programa é utilizado por uma única empresa e por ela desenvolvido por meio de seus funcionários ou de profissional autônomo contratado para esta finalidade

exclusivo-terceirizado, o programa que seja utilizado por uma única empresa e desenvolvido por outra empresa desenvolvedora contratada para esta finalidade



ECF – ObrigatoriedadeVenda ou revenda de mercadorias ou bens, os

restaurantes e similaresHipermercado, Supermercado ou Minimercado,

independente da receita bruta anual.

Nota

Ainda não foi definida a obrigatoriedade do uso do ECF para estabelecimentos com receita bruta anual até R$ 120.000,00



PAF-ECF – Obrigatoriedade

Acima de R$ 2.400.000,00 31/03/2011

R$ 720.000,00 até 2.400.000,00 30/06/2011

R$ 240.000,00 até 720.000,00 30/09/2011

R$ 120.000,00 até 240.000,00 31/12/2011



Entrega MFD – Obrigatoriedade

15/10/2009, para os estabelecimentos já autorizados ao uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados pelo Sistema SEPD ou que seja usuário de ECF com MFD

15/01/10, para os demais estabelecimentos.



Empresa desenvolve

conforme Ato COTEPE 06/08

Submete o PAF ECF à análise em

órgão técnico credenciado

Órgão técnico, após a análise emite laudo de

análise funcional do PAF ECF

Empresa se dirige à UF com laudo e

demais documentos

Estado credencia a empresa e o Paf para uso na UF

O contribuinte pode utilizar o

PAF ECF analisado e credenciado

Procedimentos para uso do PAF-ECF



PAF-ECF – Modalidades de Funcionamento

Auto-serviçoPré-VendaDocumento auxiliar de Venda (DAV)

Nota

As modalidades de pré-venda de DAV não se aplica a bares, restaurantes e similares.



PAF-ECF e Sistema de Gestão

O PAF-ECF deve viabilizar a utilização de sistema de gestão, possibilitando a integração através da capacidade de exportar e importar dados reciprocamente

O PAF-ECF deve ser instalado de forma a possibilitar o seu funcionamento independente da rede



PAF-ECF – Arquivo MFD

Memória da fita detalhe, contém as informações

Formato TXT

Sefaz RJ, o envio deverá ser feito até dia 15 do mês referente ao mês anterior

CT-EConhecimento de

Transporte Eletrônico



CT-e – Conceito

O conceito adotado trata o Conhecimento de Transporte Eletrônico como um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar prestações de serviço de transporte de cargas, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização de uso.



CT-e – Objetivo

Implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição da sistemática atual de emissão dos documentos fiscais em papel

Redução de custos

Simplificação das obrigações acessórias

acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco



CT-e - Benefícios

Redução de custos de impressãoRedução de custos de aquisição de papelRedução de custos de envio do documento

fiscalRedução de custos de armazenagem de

documentos fiscaisSimplificação de obrigações acessórias, como

dispensa de AIDFRedução de tempo de parada de caminhões em

Postos Fiscais de Fronteira



CT-e – Modelos substituídos

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9

Conhecimento Aéreo, modelo 10Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas,

modelo 11Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de

Cargas, modelo 27Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7,

quando utilizada em transporte de cargas



CT-e – Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE

É uma representação simplificada do CT-e

Chave numérica com 44 posições para consulta das informações do Conhecimento de Transporte Eletrônico (Chave de Acesso)

Acompanhar a prestação de serviço de transporte de cargas, fornecendo informações básicas sobre a prestação em curso (emitente, destinatário, valores, etc)



CT-e - Legislação Pertinente

Ajuste SINIEF 09/07: Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Protocolo ICMS 149/2009: Protocolo que entre si celebram os Estados relativo à disponibilização dos serviços do sistema "Sefaz Virtual", destinado ao processamento da autorização de uso de CT-e.

Convênio ICMS 110/2008 : Dispõe sobre o Formulário de

Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA).



CT-e - Legislação Pertinente

Ato COTEPE / ICMS nº 35/2008 : Dispõe sobre as especificações técnicas para a fabricação do formulário de segurança para impressão de documento auxiliar de documento fiscal eletrônico (FS-DA), conforme disposto no Convênio ICMS 110/08.

Ato COTEPE 08/08 : Dispõe sobre as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 09/07

Decreto 42.528 de 2010 : Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico no Rio de Janeiro.

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