SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED): A CONTABILIDADE FRENTE ÀS MUDANÇAS DE CENÁRIOS...
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1 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ FACULDADE CEARENSE- FAC CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DANILO ALVES VERAS FERREIRA SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED): A CONTABILIDADE FRENTE ÀS MUDANÇAS DE CENÁRIOS NO GERENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES. FORTALEZA 2013
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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
FACULDADE CEARENSE- FAC
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DANILO ALVES VERAS FERREIRA
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED): A
CONTABILIDADE FRENTE ÀS MUDANÇAS DE CENÁRIOS NO
GERENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES.
FORTALEZA
2013
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DANILO ALVES VERAS FERREIRA
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED): A
CONTABILIDADE FRENTE ÀS MUDANÇAS DE CENÁRIOS NO
GERENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES.
Monografia Submetida à Aprovação da Coordenação do Curso de Ciências Contábeis do Centro Superior do Ceará, Faculdades Cearenses – FAC. Como Requisito Parcial para Obtenção do Grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientação: Profª. Dra. Márcia Maria Machado Freitas
FORTALEZA 2013
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DANILO ALVES VERAS FERREIRA
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED): A
CONTABILIDADE FRENTE ÀS MUDANÇAS DE CENÁRIOS NO
GERENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES.
Monografia como pré-requisito para obtenção do titulo de Bacharelado em Ciências Contábeis, outorgado pela Faculdade Cearense – FAC, tendo sido aprovada pela banca examinadora composta pelos professores. Data de aprovação: ___/___/___
BANCA EXAMINADORA
________________________________________________
Professora Dra. Márcia Maria Machado Freitas
Orientadora
_________________________________________________
Prof. Aline da Rocha Xavier
_________________________________________________
Prof. Ms. Liana Márcia Costa Vieira Marinho
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Aos meus pais, irmãos, professores e amigos que,
com muito carinho e apoio, não mediram esforços
para que eu chegasse até esta etapa de minha
vida.
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AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, a Deus, que iluminou o meu caminho durante esta caminhada.
A minha mãe e meus irmãos, quero agradecer de forma destacada e grandiosa, pois
me incentivaram a seguir em frente e concluir mais esta etapa em minha vida.
Aos meus colegas de sala, que sempre me ajudaram nos trabalhos em equipe.
A minha orientadora que, além de ter me mostrado os caminhos para a realização
deste trabalho, iluminou de maneira especial meus pensamentos, levando-me a
buscar mais conhecimentos. Também foi incentivadora, psicóloga e amiga. Muito
obrigado por tudo. Deus a abençoe.
A minha mãe e meus irmãos, quero agradecer de forma destacada e grandiosa, pois
me incentivaram a seguir em frente e concluir mais esta etapa em minha vida.
Aos meus colegas de profissão que estiveram me apoiando nessa longa jornada.
Aos professores, pelo acolhimento e disponibilidade sempre generosos, para todo o
meu aprendizado.
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RESUMO
O mundo contemporâneo tem evidenciado grandes mudanças no cenário mundial. Essas, por sua vez, têm alterado o jeito como pessoas, empresas, organizações e administração pública se desenvolvem. A tecnologia está presente em quase todos os lugares e, diante dessa realidade, era impossível que a Contabilidade, como ciência, ficasse de fora dessa globalização. Este trabalho realizado por meio de pesquisa bibliográfica buscou esclarecer alterações provocadas na sociedade diante desse novo cenário que as organizações se encontram, principalmente, a mudança de cultura do tratamento da informação em meio ao universo eletrônico, assim como suas conseqüências e oportunidades de crescimento, o estudo tem por objetivo analisar a contabilidade frente às mudanças de cenários no gerenciamento das organizações mediante o sistema publico de escrituração digital. O estudo evidenciou as mudanças sentidas em todas as áreas, desde a infraestrutura tecnológica, processos e procedimentos pela comunicação até a evolução cultural das pessoas diante da organização. O problema central neste trabalho foi respondido, tendo em vista que, através das análises realizadas, foi possível demonstrar os impactos que o SPED tem proporcionado às organizações contábeis. Verificou-se, ainda, que uma das maiores preocupações do profissional contábil seria a fidedignidade dos dados transmitidos, pois se espera que este novo cenário gere agilidade e clareza nos dados apresentados, proporcionando ao profissional exercer a sua verdadeira função, que é assessorar seus clientes na tomada de decisões. Essa nova realidade está causando impacto que se estende a toda organização, alterando conceitos culturais e permitindo a adoção de novas maneiras de assumir a busca pelo aprendizado constante. O objetivo dessa pesquisa é retratar as mudanças trazidas pelo SPED, mostrando como elas alteraram de forma definitiva, a cultura gerencial das organizações.
Palavras-chave: SPED, Contabilidade, Evolução.
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ABSTRACT
The contemporary world has shown great changes on the world stage. In turn, these have changed the way people, companies, organizations and public authorities develop. The technology is present in almost all places, and given this reality, it was impossible for Accounting, as a science, to stay out of this globalization. This work by means of literature sought to clarify changes in society brought forth this new scenario that organizations are mainly changing the culture of data processing amid the electronic universe , as well as its consequences and opportunities for growth, study aims to examine the accounts forward to changing scenarios in the management of public organizations through digital bookkeeping system . The study highlighted the changes experienced in all areas, from technology infrastructure, processes and procedures for communication to the cultural evolution of the people before the organization. The central problem in this work was completed, in order that, through the analyzes, it was possible to demonstrate the impact the SPED has provided to the financial organizations. It was found also that a major concern of the accounting professional would be the reliability of the transmitted data , it is expected that this new scenario manages agility and clarity of the data presented , providing the professional exercise its true function , which is to advise their clients in decision making . This new reality is making an impact that extends to every organization, changing cultural concepts and enabling the adoption of new ways to take on the quest for constant learning. The objective of this research is to portray the changes brought by SPED, showing how they changed permanently, the managerial culture of organizations.
Keywords: SPED, Accounting, Evolution.
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LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FIGURA 1 Universo do SPED................................................................... 31
FIGURA 2 Trabalhos incorporados e que serão incorporados ao SPED 32
FIGURA 3 SPED Contábil......................................................................... 35
FIGURA 4 Escrituração Contábil Digital (ECD)......................................... 35
FIGURA 5 SPED....................................................................................... 37
FIGURA 6 SPED Fiscal............................................................................. 38
FIGURA 7 Nota Fiscal Eletrônica.............................................................. 44
FIGURA 8 DANFE..................................................................................... 45
FIGURA 9 Portal da Nota Fiscal Eletrônica............................................... 47
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CF Constituição Federal
CTe Conhecimento De Transporte Eletrônico
CTN Código Tributário Nacional
CVM Comissão de Valores Mobiliários
DANFE Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
ECD Escrituração Contábil Digital
EFD Escrituração Fiscal Digital
FCONT Controle Fiscal Contábil De Transição
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICP BRASIL Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
LC Lei Complementar
NFe Nota Fiscal Eletrônica
NFSe Nota Fiscal De Serviço Eletrônica
PAC Programa de Aceleração do Crescimento
PIB Produto Interno Bruto
PMATA Projeto de Modernização da Administração Tributária e
Aduaneira
PVA Programa Validador e Assinador
RFB Receita Federal do Brasil
SINIEF Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais
SPED Sistema Público de Escrituração Digital
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Sumário
1 INTRODUÇÃO..................................................................................... 12
1.2 Problematização................................ .............................................. 14
1.3 Objetivos .......................................................................................... 14
1.3.1 Objetivo Geral................................................................................. 14
1.3.2 Objetivos Específicos..................................................................... 15
1.4 Metodologia.................................... ................................................ 15
1.5 Justificativa.................................. .................................................... 15
2 SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED)... ......... 18
2.1 Histórico...................................... ..................................................... 19
2.2 Evolução....................................... .................................................... 19
2.3 Legislação..................................... ................................................... 21
2.4 Obrigatoriedade................................ ............................................... 22
2.5 Importância.................................... .................................................. 22
2.6 Contabilidade e suas diretrizes................ ...................................... 23
2.7 Contabilidade e SPED........................... .......................................... 24
2.8 Influência do SPED na contabilidade............ ................................ 25
2.9 Gestão das organizações frente ao SPED ........ ........................... 25
2.10 Processos de implantação Do SPED.............. ............................. 26
2.10.1 Impacto nas organizações........................................................... 29
2.11 Tipos de SPED................................. .............................................. 32
2.11.1 Escrituração Contábil Digital (ECD)............................................ 32
2.11.2 Escrituração Fiscal Digital (EFD Fiscal)...................................... 36
2.11.3 EFD Contribuições...................................................................... 39
2.11.4 Controle Fiscal Contábil De Transição (Fcont)........................... 42
2.11.5 Nota Fiscal Eletrônica (NFe)...................................................... 43
2.11.6 Nota Fiscal De Serviço Eletrônica (NFSe).................................. 47
2.11.7 Conhecimento De Transporte Eletrônico (CTe)........................... 50
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3 METODOLOGIA...................................... ........................................... 53
4 ANÁLISE DA CONTABILIDADE FRENTE ÀS MUDANÇAS DE
CENÁRIO NO GERENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES.......... ........
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5 CONCLUSÃO........................................ ............................................. 62
6 REFERÊNCIAS................................................................................... 65
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1 INTRODUÇÃO
O mundo contemporâneo tem evidenciado grandes mudanças no cenário
mundial. Essas, por sua vez, têm mudado o jeito como pessoas, empresas,
organizações e administração pública se desenvolvem.
Essa nova realidade está passando por grandes transformações, entre
elas, a tecnologia da informação que está trazendo grandes revoluções à gestão
empresarial no Brasil.
A velocidade dessas transformações nos procedimentos fiscais e
contábeis, motivados pelo avanço tecnológico na comunicação das informações
entre o fisco e as organizações, gera certa apreensão para a classe contábil e
contribuintes, uma vez que requer uma nova postura. Além disso, são necessários
novos equipamentos, sistemas e um pesado investimento para que as informações
sejam coesas e fidedignas.
Dada a velocidade das mudanças tecnológicas em meio à internet, o que
acontece do outro lado do mundo sabe-se quase que instantaneamente. Com o
fisco, não poderia ser diferente. Em busca do aumento da presença fiscal nas
organizações e, depois de promover estudos e pesquisas significativos que
apontaram diversas fraudes e perdas no sistema de arrecadação tributária brasileira,
o governo federal resolveu desenvolver um sistema de informação mais ágil e
dinâmico: Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O SPED está composto
por um tripé básico: a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), a Escrituração Contábil Digital
(ECD) e a Escrituração Fiscal Digital(EFD).
O estudo do tema é de fundamental importância, não somente para as
organizações, mas também para os estudantes de contabilidade e da sociedade de
forma geral.
O efeito desse novo cenário revela a preocupação dos empresários em
manter organizadas suas informações contábeis e fiscais, de forma a estarem
sempre aptos a atender uma eventual fiscalização.
Contudo, o foco nos negócios e a necessidade das organizações em
busca de oportunidades para crescer, fazem com que as áreas administrativas e de
controles gerenciais fiquem, muitas vezes, em segundo plano.
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No entanto, esta posição de importância está sendo subvertida com a
criação do SPED e seus três subprojetos - SPED Contábil, SPED Fiscal e Nota
Fiscal Eletrônica (NF-e).
A exigência de entrega dos dados contábeis e fiscais, contendo todos os
detalhes das operações, fez com que estas informações ganhassem notoriedade e
relevância dentro das organizações.
Em contrapartida, trouxe preocupação pelo fato de possibilitar aos órgãos
fiscalizadores, a qualquer momento, uma verificação com muito mais eficiência de
fiscalização e cruzamento de dados.
Neste processo de preparação dos arquivos do SPED contábil e fiscal,
muitas organizações perceberam que diversas informações sobre as operações da
organização não dispunham de controles efetivos.
Verificou-se, ainda, o desconhecimento, em todos os níveis da
organização, do significado e abrangência do SPED, fato que acabou por trazer
dificuldades e insegurança aos gestores na disponibilização das informações.
Diante dessa problemática, foram evidenciados os impactos que essa
nova realidade ocasionaria às organizações e à sociedade. Dentre elas, destacam-
se a valorização do profissional contábil e o aumento da agilidade das informações
de forma quase que instantânea.
O novo cenário apresentado reflete um momento ímpar para o
profissional contábil que, se deparando com a complexidade do SPED (Sistema
Público de Escrituração Digital), vê a necessidade de se manter constantemente
atualizado, proporcionando um grande salto de valorização para a classe contábil.
As organizações, diante da nova realidade imposta pelo fisco, sentem a
necessidade de contratar profissionais contábeis qualificados para analisar e
transmitir as informações para o Sistema Público de Escrituração Digital de forma
que a empresa não seja penalizada.
Uma das maiores dificuldades das organizações são os programas de
softwares que, em sua grande maioria, não estão qualificados para gerar as
informações de forma correta e segura para o fisco. Este problema requer uma
análise mais profunda do profissional contábil para que o trabalho seja realizado de
forma a gerar informações precisas ao fisco.
Esse trabalho será composto em cinco capítulos. O capítulo um trará
introdução, problemática, objetivos gerais e específicos, metodologia e justificativa.
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O capítulo dois abordará o referencial teórico. O capítulo três será a metodologia. No
capítulo quarto será abordado à conclusão. Em seguida, o referencial bibliográfico.
1.2 Problematização
Deve-se considerar que a quantidade de informações que serão
disponibilizadas ao fisco é bem maior que as atuais e abrangem informações fiscais
e contábeis. Isso possibilitará ao fisco cruzar informações com facilidade e, por
consequência, tornar a empresa alvo mais fácil para fiscalização.
De acordo com Coelho (2012 Pag.1), o SPED foi desenvolvido com o
objetivo de unificar, em uma grande base de dados, todas as informações fiscais,
tributárias e operacionais dos contribuintes, visando facilitar o controle da aplicação
da legislação por parte das empresas, combatendo também a sonegação fiscal, já
que o uso intensivo da tecnologia da informação, através do cruzamento de
informações nos bancos de dados disponíveis, promete identificar mais rapidamente
indícios de problemas nas informações enviadas. (Contas em Revista. Cassius
Regis Antunes Coelho - Presidente do CRC - Ceará).
Diante deste cenário, tem-se o seguinte questionamento: Qual o impacto
que a implantação do SPED causará à gestão das organizações contábeis?
1.3 Objetivos
1.3.1 Objetivo Geral
A presente pesquisa tem por objetivo geral analisar a contabilidade frente
às mudanças de cenários no gerenciamento das organizações, mediante o Sistema
Público de Escrituração Digital (SPED)
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1.3.2 Objetivos Específicos
� Verificar o processo de implantação do SPED
� Destacar quais as principais mudanças e seus impactos,
� Evidenciar a importância e o papel do profissional contábil diante
das mudanças tecnológicas vivenciadas.
1.4 Metodologia
O presente trabalho será realizado por meio de pesquisa bibliográfica,
através de matérias já publicadas, legislação, sites na internet e fórum de discussão
na internet.
No mesmo, serão consideradas observações realizadas na implantação
do sistema SPED, dificuldades de geração das informações, adaptação dos
profissionais contábeis diante deste novo cenário.
1.5 Justificativa
O estudo do tema tem valor, não somente para as organizações, mas
também para os estudantes de contabilidade, profissionais de contabilidade e da
sociedade de um modo geral. Este estudo justificou-se por ser um processo
inovador originando mudanças nas gestões das empresas.
De acordo com Coelho (2012), com um cenário de tantas incertezas e
mudanças, é fundamental que as empresas procurem se valer de profissionais
especialistas.
Não resta dúvida que o impacto do sistema (SPED) no dia a dia das
empresas é grande e se faz imprescindível que elas busquem a orientação de um
bom contador ou empresa de contabilidade, visando adaptar seus sistemas e
processos à nova realidade. (Contas em Revista. Cassius Regis Antunes Coelho -
Presidente do CRC - Ceará).
Diante do exposto, as organizações e o próprio fisco, têm exigido
profissionais mais atualizados e preparados com foco na gestão empresarial e na
tomada de decisão, dispostos a enfrentar os desafios das constantes mudanças.
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As mudanças estão acontecendo e poucos estão cientes que a principal
mudança deve ser o conhecimento. Nota-se uma necessidade de aprendizado
continuado, permanente, pois as novas tecnologias não estão tornando obsoletos os
professores, escolas, profissionais e estudantes, estão redefinindo os seus papéis.
Para Duarte (2010), estas mudanças na maneira de aprender são cada
vez mais orientadas pela economia e pela política. A revolução do aprendizado está
a caminho e tem demonstrado um grande poder de gerar uma economia de
desenvolvimento rápido e transformar organizações e sistemas educacionais mais
antigos em instituições dinâmicas e produtivas. (Roberto Dias Duarte – Big Brother
Fiscal III).
Essa nova realidade tem valorizado o profissional contábil de uma forma
nunca vista. Porém, os profissionais têm que estudar e se manter atualizados, pois o
ritmo das mudanças está transformando todos em aprendizes. É necessário que os
profissionais voltem aos bancos das salas de aulas para que possam se atualizar e
atender as necessidades do mercado de fornecer informações rápidas e corretas
para a tomada de decisão dos administradores das organizações.
O trabalho apresentado visa informar aos estudantes, profissionais
contábeis e a sociedade empresarial as mudanças ocorridas em torno do fisco de
uma forma geral, jamais vista, no Brasil.
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi desenvolvido com o
objetivo de unificar as informações em uma grande base de dados. Só que para isso
acontecer de forma correta e eficaz dentro das organizações, um longo caminho
deve ser percorrido. Este trabalho pretende retratar as dificuldades que as empresas
têm para gerar essas informações dentro de suas organizações, pois o sistema
requer um detalhamento muito grande e uma atenção triplicada na veracidade das
informações.
Com este novo cenário de transformações, o trabalho proposto pretende
colocar o profissional contábil e estudantes de contabilidade à par das dificuldades
de implantação do Sistema Público de Escrituração Digital e os sistemas digitais
criados por ele.
A responsabilidade que o profissional de contabilidade vai ter que
assumir, diante desta realidade, requer que o profissional, por mais tempo de
mercado que ele tenha, volte às salas de aulas para treinamentos e atualizações.
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A presente monografia ressaltará a importância do profissional contábil
para que as empresas não se prejudiquem com as informações fornecidas ao Fisco
por meio do Sistema Publico de Escrituração Digital (SPED). Está estruturada em
cinco capítulos a seguir comentados.
O capítulo um abordará a introdução, problemática, os objetivos geral e
específico, a justificativa e metodologia.
No capitulo dois será abordada revisão teórica sobre o Sistema Público
de Escrituração Digital (SPED). Este capitulo ressaltará a origem do SPED e quais
os motivos de sua criação. Será apresentada a evolução do projeto dentro do
universo contábil, empresarial e sociedade de modo geral. As características do
projeto serão apresentadas de forma que o leitor possa entender sua real
abrangência.
O capítulo três falará da Metodologia. O capítulo quatro abordará a
Contabilidade frente às mudanças de cenários no gerenciamento das organizações,
de acordo com a implantação do SPED. No capítulo cinco será feita a conclusão e
referencial bibliográfico.
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2 SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED)
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é consequência de
uma grande transformação social que veio para modernizar a forma como as
obrigações são transmitidas ao governo. Sendo um instrumento que unifica as
atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e
documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das
sociedades empresárias (DECRETO 6.022 DE 2007).
O SPED teve inicio com os projetos Escrituração Contábil Digital,
Escrituração Fiscal Digital e a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) - Ambiente Nacional. De
forma geral, o SPED está dividido nos Subprojetos:
� Escrituração Contábil Digital – ECD: visa substituir a impressão dos Livros Razão e Diário por arquivos e registros digitais;
� Escrituração Fiscal Digital – EFD: visa substituir a impressão de livros fiscais, Registros de Entradas, Saídas, Apuração do ICMS, Apuração do IPI e Inventário por arquivos e registros digitais;
� Nota Fiscal Eletrônica – NF-e: substitui a emissão de documentos fiscais por documentos eletrônicos;
� Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e: substitui a emissão de documentos fiscais por documentos eletrônicos;
� Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e: visa substituir os documentos fiscais, Nota Fiscal de Serviço de Transporte e Transporte Ferroviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Rodoviário, Aquaviário e Ferroviário de Cargas, Conhecimento Aéreo;
� E-Lalur: visa eliminar a redundância de informações existentes na escrituração contábil, no LALUR e na DIPJ;
� Central de Balanços: pretende reunir os demonstrativos contábeis e informações econômico-financeiras públicas e disponibilizá-los em meio magnético;
� EFD-Social - O projeto ainda está em fase de estudos na Receita Federal e nos demais entes públicos interessados, tendo como objetivo abranger a escrituração da folha de pagamento e, em uma segunda fase, o Livro Registro de Empregados. (Receita Federal – Site do SPED).
Essa diversificação de projetos já implantados e os que estão em fase de
implantação trazem à tona a reflexão sobre a tão famosa simplificação das
obrigações assessórias. É notável pelos estudiosos e participantes dessa nova
realidade, a mudança de cenário enfrentado por estar longe de uma simplificação
das obrigações perante o fisco.
Para entender a criação do Sistema Publico de Escrituração Digital, se faz
necessário entender um pouco do histórico do SPED.
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2.1 Histórico
O SPED foi desenvolvido com o intuito de atender, a grosso modo, as
necessidades de informações que o fisco necessitava como forma de uma efetiva
fiscalização e controle das atividades econômicas, podendo assim aumentar sua
receita dentre vários outros fatores.
O Sistema Público de Escrituração Digital tem o objetivo realizar a
integração entre os fiscos de forma padronizada das informações fiscais e contábeis
de forma legal. O SPED propõe ao contribuinte uma racionalização das informações
e obrigações acessórias, diminuindo as diversas existentes e transformando em
poucas obrigações de forma uniforme.
Sua proposta é tornar a identificação das sonegações e fraudes tributárias
mais eficazes, tendo agilidade no acesso às informações para fiscalização de forma
eletrônica com cruzamento de dados e uma auditoria própria.
Com o ensejo do fisco foi instituído o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro
de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) faz parte do Programa de
Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em
mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. De
forma geral, iniciou-se a modernização da sistemática utilizada para o cumprimento
das obrigações acessórias.
Essa nova realidade em que as organizações se deparam com uma
modernização na geração das informações para com o fisco, nos faz refletir sobre
toda essa relação dentro do contexto envolvido. A contabilidade vem passando por
grandes mudanças com o passar do tempo, até chegar ao nível de evolução em que
nos encontramos. A contabilidade da atualidade é quase que toda voltada ao
cenário de tecnologia do mundo moderno.
2.2 Evolução
Observou-se que no ano de 8.000 a.C, surgiram os primeiros registros
rústicos da contabilidade de forma empírica feita através de instrumentos primitivos,
o que tornou claro a necessidade do controle das informações dos patrimônios, não
somente das empresas, mas também da própria civilização.
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Com o passar dos anos, a contabilidade foi se utilizando de ferramentas
modernas. Com a invenção do papiro pelos Egípcios, surgiram os primeiros
manuscritos da contabilidade, que foram substituídos pela mecanografia e,
posteriormente, pela informática.
Hoje se vive diante de um mundo tecnológico mais avançado, na qual
passa por mudança quase que diariamente, podendo transmitir conhecimento e
informações de um lugar para outro de forma quase que instantânea. De forma
natural, todo esse progresso foi alcançando a contabilidade, causando uma maior
integração entre os registros contábeis e seus usuários, internos e externos.
Diante deste cenário, nasce o Sistema Público de Escrituração Digital
(SPED), instituído pelo Decreto nº 6.022/07 como parte do Programa de Aceleração
do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), buscando, através da
informatização, aproximar a relação entre contribuintes e fisco.
O projeto SPED tem um peso tão grande que envolve as três esferas do
poder (Municipal, Estadual, Federal). Na sua forma atual, é basicamente divido em
três partes: Escrituração Contábil Digital (ECD ou SPED Contábil), Escrituração
Fiscal Digital (SPED Fiscal) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
A Escrituração Contábil Digital (ECD), ou seja, SPED Contábil consiste
essencialmente em transferir a contabilidade tradicional, feita em papel, para a forma
eletrônica. Essa forma será gerada através de sistemas integrados ou não, que
possibilitem a geração do arquivo com o leiaute estabelecido pelo fisco. Logo
depois, validado e assinado de forma digital pelo Programa Validador e Assinador
(PVA). Em seguida, é gerado um requerimento de autenticação da respectiva Junta
Comercial.
O SPED Fiscal, por sua vez, corresponde à substituição das escriturações
de documentos fiscais de forma tradicional para a forma mais moderna que é a
Digital, neles estão contemplados os documentos de entradas e saídas de
mercadorias, dentre outros, e da mesma forma que o SPED Contábil, será validado,
assinado e transmitido para o fisco pelo programa Validador e Assinador (PVA).
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) consiste na nota fiscal impressa de forma
digital, ou seja, ela substitui a nota impressa por uma eletrônica, assinada
digitalmente pelo emitente, fornecendo ao fisco um acompanhamento em tempo real
das operações. Vale ressaltar que a NF-e só existe na forma digital. A forma
impressa, ou seja, o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) não tem
21
validade jurídica, serve apenas para acompanhamento da mercadoria em seu
trajeto.
O Projeto SPED teve início juntamente com a necessidade do fisco de
atuar de forma integrada com a administração tributária, dando início à legalização
do projeto.
2.3 Legislação
O início se deu com a Emenda Constitucional Nº 42, aprovada em 19 de
dezembro de 2003, que determinou que as administrações tributárias da União,
Estado, Distrito Federal e Municípios atuassem de forma integrada e com
compartilhamento de informações entre os mesmos.
� Em 22 de janeiro, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no art. 84, inciso IV, da Constituição, e considerando o disposto no art. 37, inciso XXII, da Constituição, nos arts. 10 e 11 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e nos arts. 219 1.179 e 1.180 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, projeto pelo qual unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. Então, o Presidente assinou o Decreto Nº 6.022 que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (www.receita.fazenda.gov.br, 2007).
� Com o objetivo de considerar o dispositivo constitucional, foram realizados encontros nacionais, reunindo os administradores tributários e representantes das secretarias. O primeiro foi em julho de 2004, denominado Encontro Nacional de Administradores Tributários (l ENAT). (www.receita.fazenda.gov.br, 2004).
Este encontro teve como finalidade promover uma maior integração,
padronização, fiscalização mais eficaz, racionalização dos custos, cruzamento de
dados e qualidade das informações geradas.
O projeto SPED impõe responsabilidades aos usuários nas suas
respectivas competências, estabelecendo regras entre as administrações tributárias
e suas obrigatoriedades.
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2.4 Obrigatoriedade
São usuários do Sistema Público de Escrituração Digital, segundo o
Decreto 6.022 Art. 3º:
I. A Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda; II. As administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, mediante convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal;
III. Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização dos empresários e das sociedades empresárias.
Os usuários do SPED serão responsáveis e, nas suas respectivas
competências, deverão estabelecer a obrigatoriedade, periodicidade e prazos de
apresentação dos livros e documentos por eles exigidos, por intermédio do Sistema
Publico. Este será administrado pela Secretaria da Receita Federal com a
participação de representantes indicados pelos usuários de que tratam os incisos II e
III.
Cada projeto do SPED possui sua obrigatoriedade e particularidades
definidas pelos órgãos representativos, e cada uma possui sua importância e
relevância para a geração de informações tributária e sócia econômica para os
usuários das mesmas.
A importância do projeto SPED não está somente na relação contribuinte
e fisco, mas exige uma grande participação dos gestores, porque o projeto
moderniza quase que toda a operação das organizações.
2.5 Importância
Os Gestores devem entender a importância do SPED, pois ele veio não
somente para atender as exigências do fisco, mas para gerar uma melhoria no
processo de gestão e geração das informações.
O principal objetivo do SPED é o combate à sonegação. As informações
geradas deixaram de existir no formato físico para existir no formato digital,
facilitando assim, o maior controle das informações geradas, fornecendo ao
empreendedor a informação de suas organizações de forma digital, rápida e efetiva.
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O Gestor deve considerar que as informações geradas forneceram ao
fisco uma maneira fácil e eficaz de cruzamento de dados das diversas informações
geradas.
O conhecimento básico da importância dos gestores da contabilidade em
relação ao SPED é de fundamental importância para evitar que a organização sofra
sanções pelas informações erroneamente transmitidas. Faz-se necessário um elo
direto entre a organização e contador, para o sucesso da implantação.
2.6 Contabilidade e suas diretrizes
A contabilidade é a ciência que controla de forma eficaz e harmoniosa as
informações patrimoniais das organizações, formando um conjunto de dados que
facilita a tomada de decisão para os administradores e gestores das empresas.
Contabilidade é a ciência que estuda os fenômenos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante o registro, a classificação, a demonstração expositiva, a análise e a interpretação desse fato, com o fim de oferecer informações e orientações necessárias à tomada de decisão sobre a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial. Segundo Franco (1997, p.21)
A informação gerencial fornecida pela Contabilidade é de fundamental
importância para os tomadores de decisões das organizações. Através dessas
informações, é possível a organização investir ou não na hora certa.
Contabilidade é a ciência que estuda a formação e variação do patrimônio. É a ciência que estuda, registra e controla o patrimônio das entidades com fins lucrativos ou não. É também um instrumento de informações para a tomada de decisões, dentro e fora da empresa. (Marion, 2002, Pg.128).
A contabilidade pode ser definida como ciência por gerar informações
verdadeiras podendo ser verificadas e não por suposições. Por outro lado, é uma
técnica porque tem como finalidade a determinação da situação patrimonial das
organizações e dos seus resultados. Através dos seus procedimentos é possível
analisar, processar e aplicar os dados.
A contabilidade é dividida em Contabilidade Externa ou Geral porque
registra as operações externas das empresas, registrando o fato patrimonial, o que
possibilita, em qualquer tempo, a elaboração de análises econômicas e financeiras,
demonstrando a real situação patrimonial da empresa.
24
A contabilidade pode ser também definida como Contabilidade Interna ou
de Gestão, pois visa às operações internas da empresa, através de um controle por
departamentos, custos, dentre outras ferramentas.
Contudo, a contabilidade assim como outras ciências, passou por um
processo de modernização do qual resultou o SPED.
2.7 Contabilidade e SPED
A contabilidade, com o surgimento do Sistema Público de Escrituração
Digital (SPED), teve uma mudança na forma de ser apresentada. Passou a ser feita
não só para os usuários, mas também para as administrações tributárias. As
informações que outrora eram apresentadas no formato papel, agora são
apresentadas na forma eletrônica. Validadas e transmitidas por programas
disponibilizados pelo fisco que, através da assinatura por certificado digital, possuem
validade jurídica.
Com essa mudança de cenário, a contabilidade passou a ter uma nova
forma de ser feita. Hoje, possui um leiaute especifico que deve ser apresentado ao
programa validador PVA para validação de sua estrutura. Isso serve para que seja
aceita de forma padronizada, fornecendo ao fisco uma forma digital de cruzamento
de dados, dentre outros fatores.
As mudanças geram benefícios que, para serem alcançados,
representam um custo muito alto aos empresários e profissionais da contabilidade.
Para adquirir programas e treinamento específico, os quais são
necessários para que as informações sejam geradas de forma correta para a
administração tributária, é preciso desembolsar determinada quantia. O que não
custa nada barato devido à falta de profissionais no mercado que tenham esse
conhecimento e sistemas que possibilitem uma facilidade na geração destas
informações.
O SPED, por sua vez, trouxe reflexos positivos para contabilidade,
jogando uma nova luz à forma como outrora era feita. Isso possibilitou uma mudança
no cenário contábil.
25
2.8 Influência do SPED na contabilidade
Com a chegada do SPED, a contabilidade deixa sua forma palpável e
passa a ser eletrônica. A constante inovação das tecnologias da informação
modifica, continuamente, a forma de se fazer contabilidade. É importante que o
contador tenha consciência de seu papel de protagonista neste novo cenário de
transformação e possa ter a capacidade de acompanhar as mudanças que estão
acontecendo.
No mundo dos negócios frente à era tecnológica, onde a informação
gerada tem um valor inestimável para as empresas e o fisco, o contador possui um
papel fundamental de intermediador entre fisco e contribuinte e na geração contínua
das informações.
“O SPED é um avanço tecnológico que, pouco a pouco, atingirá quase todas as empresas do país e cujas exigências e procedimentos afetam significativamente a operação dessas organizações.” Nasajon e Santos (2010, p.5).
Ressalta-se que o SPED é uma solução disponibilizada pela receita
federal que torna oficial os arquivos gerados pelas escriturações fiscais e contábeis.
Esta mudança remete ao profissional contábil e ao gestor uma melhor
qualificação para atender a demanda ensejada pelo Sistema Publica de Escrituração
Digital.
Os Gestores têm a necessidade imediata de se atentar para a grande
importância que o SPED trará a sua organização, porque afetará quase todos os
setores de sua empresa, pois envolve a escrituração de um leque de eventos
sociais, incluindo contratações.
2.9 Gestão das organizações frente ao SPED
As organizações que enfrentam a realidade do SPED se deparam com
uma grande mudança cultural na sua organização. O SPED não somente irá tratar
da área fiscal da empresa, mas também com a forma de se organizar para que as
informações sejam geradas em tempo hábil e com qualidade. As empresas não
estarão só comercializando mercadorias, mas também o risco da operação, por se
tratar de arquivo digital que será facilmente fiscalizado.
26
As empresas sentirão o impacto direto em vários setores, tais como:
Tecnologia de Informação e Comunicação, onde terão que atualizar seus sistemas e
procurar soluções de forma a gerar os arquivos eletrônicos. Será necessário uma
mudança na infraestrutura para garantir um ambiente propício ao volume de
informações geradas.
Com o SPED terá que haver uma comunicação eficiente para que seja
garantida mais agilidade nos processos dentro das empresas.
No ambiente do SPED, as pessoas serão diretamente impactadas pelo
processo, causando uma necessidade de investimento das empresas no capital
humano envolvido para que todos possam ter uma noção da nova realidade
envolvida.
As organizações deverão ter preocupação redobrada diante das
informações prestadas, pois as fiscalizações serão feitas de forma muito mais
efetiva, por se tratarem de arquivos eletrônicos que sofrerão cruzamento nas
informações pelas administrações tributárias das esferas (Federal Estadual e,
futuramente, Municipal).
Os gestores das organizações estão diante de um grande desafio que é a
implantação do SPED. Para isso, faz-se necessário a procura de profissionais
qualificados para a correta implantação do projeto.
2.10 Processos de implantação do SPED
As organizações devem procurar os profissionais da contabilidade para
que possam orientá-los como deverá ser feita a implantação do SPED, tendo em
vista que será necessária uma mão de obra treinada e qualificada com
conhecimentos específicos.
[...] os projetos de implantação de sistemas empresariais integrados normalmente são complexos e têm grandes impactos sobre a empresa, sua organização e seus processos de negócios. “Além disso, demandam grandes volumes de recursos humanos e financeiros.” Desta maneira, o projeto de implantação destes sistemas, exige a participação de profissionais de diversas qualificações e em tempo integral. Assim, como a contabilidade recebe informações necessárias para suas atividades de outras áreas, se faz necessário a interação direta e de forma eficiente entre os contadores e demais profissionais da organização. (COLANGELO FILHO, 2001, p. 47).
Para atender as exigências do governo, as organizações deverão rever
seus processos organizacionais para que as informações sejam geradas de forma
27
correta. Os Gestores devem se preocupar em adquirir um sistema de software que
possa gerar as informações requeridas pelo SPED, e suas respectivas
particularidades.
A informação a que o fisco terá acesso poderá gerar multas e aumento na
tributação, por isso as organizações deverão possuir uma atenção ímpar no
procedimento de adaptação e implantação do SPED.
O profissional que não se adequar à nova realidade do SPED irá enfrentar
muita dificuldade em se manter no mercado. É necessário um interesse maior na
adequação dos profissionais contábeis.
Segundo Oda (2009), supervisor geral do projeto na Receita Federal, foi
realizado pesquisa quanto à adoção e implantação do SPED nas empresas com o
intuito de entender as principais dificuldades e fornecer contribuição para avaliação
do projeto. A pesquisa evidenciou que faltam consultores especializados no mercado
e verificou também que a crise financeira influenciou nos investimentos efetuados.
Conclui ainda, que o SPED traz uma mudança cultural nos processos internos,
exigindo uma nova visão no desenvolvimento dos sistemas internos e de
infraestrutura.
Com toda e temática exposta, é visível a necessidade de um profissional
de contabilidade com habilidades de análise, síntese, comunicação interpessoal e
atento à legislação. Este profissional deve estar aliado ao profissional de tecnologia
da informação para o sucesso da implantação desse novo projeto.
O projeto em si prevê penalidades legais para quem não estiver de
acordo com o SPED. Quem não se adaptar às condições, estará cometendo
infração, segundo a Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária.
Com tudo as empresas precisam entender o funcionamento do projeto,
que é dividido em três frentes: a Fiscal (EFD), a Contábil (ECD) e a Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e).
Segundo os especialistas, como forma de evitar problemas no percurso
para implantação do Sistema Público de Escrituração Digital, contribuintes devem
levar em conta passos básicos para sua implantação.
28
O SPED foi instituído pelo Decreto n. 6.022, de 22 de janeiro de 2007. Ele
faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC
2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o
fisco e os contribuintes. Consiste na modernização da sistemática atual do
cumprimento das obrigações acessórias (livros contábeis, fiscais e notas fiscais)
transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos
fiscalizadores.
Com o SPED, as organizações não têm alternativas a não ser investir em
estrutura física (software) e em recursos humanos. Essa necessidade, por sua vez,
gera custo, porem é a única forma de garantir o cumprimento das novas exigências
impostas pelos agentes tributários. As organizações agora têm de fornecer uma
variedade grande e detalhada de informações ligadas ao seu negócio e à produção
e apenas elas podem organizar e gerar.
As organizações devem observar que a adoção do SPED não se resume
a implantar um software. O objetivo do SPED é dificultar a informalidade. “Portanto,
é fundamental sistematizar as informações internas da empresa, estruturando um
banco de dados”. A escrituração e a contabilidade digital pedem informações de
compras, vendas, estoques, contas, a receber e a pagar, entre outras.
O sistema Validador PVA, disponibilizado pela Receita Federal, não cruza
as informações. Portanto, mesmo que, num primeiro momento, o validador "aceite"
os dados, se o cruzamento de informações detectarem alguma inconsistência ou
divergência, a empresa terá de prestar contas ao Fisco. "As organizações devem
levar a sério o SPED e investir na organização interna. Se a implantação do sistema
for feita seguindo à risca os padrões da Receita, no longo prazo, a empresa só tem a
ganhar. Com certeza, todo investimento feito na implantação do sistema se reverterá
em economia com a burocracia contábil e fiscal” (administradores.com. br, 2008).
Todo processo de implantação gera uma serie de impactos. Não seria
diferente na implantação do projeto SPED. Os gestores devem ficar bem atentos às
mudanças culturais e outras de sua empresa.
29
2.10.1 Impacto nas Organizações
As organizações sentirão o impacto do SPED em todas as áreas:
infraestrutura tecnológica, processos, procedimentos, comunicação e crescimento
pessoal e profissional das pessoas envolvidas.
Na área tecnológica, por exemplo, as empresas deverão adquirir novos
programas atualizados às exigências do fisco, e formular novas diretrizes para a
geração dos arquivos magnéticos definidos pelo SPED.
As organizações terão que preparar a sua infraestrutura de
telecomunicações para garantir um ambiente adequado ao volume de informações
que serão transmitidas/recebidas na comunicação com os fiscos. (spedbrasil. net,
2008)
A infraestrutura física deverá passar por uma reestruturação, para
adequação às diversas situações que podem ocorrer, como por exemplo: a
aquisição de novos computadores para os pontos de recebimento de notas; a
disponibilização de um local para a instalação de equipamentos para o
armazenamento dos dados eletrônicos, entre outros.
Os colaboradores serão diretamente afetados por essa nova realidade
chamada SPED. Com o advento dessa nova realidade, o manuseio do papel como
nota fiscal diminuirá, pois será feito de forma digital.
O conhecimento fiscal que o colaborador deverá possuir para que as
etapas do projeto sejam realizadas de acordo com as exigências do fisco, será de
grande importância para as organizações. Isso levará as empresas a investir em
capacitação para que todos tenham o perfeito entendimento do novo cenário, para
assim estarem completamente adequadas a esta nova realidade: a cultura imposta
pelo SPED.
Como o SPED envolve diversas áreas, as organizações precisarão
possuir comunicação eficiente, garantindo o bom fluxo das informações.
No cenário do SPED, os fiscos (Federal, Estadual, futuramente,
Municipal) querem integrar os processos fiscal-tributários no país, gerando a
possibilidade da redução e simplificação das obrigações existentes, proporcionando
uma redução das obrigações para as organizações.
O SPED promove impactos diretamente ligados às organizações em
diversos processos de negócios das empresas, como por exemplo, no faturamento
30
(passa a ser eletrônico), no recebimento das notas fiscais (que pode ser também
eletrônico), no atendimento às obrigações fiscais nos novos prazos, entre outros.
Segundo Ribeiro (2008), o projeto SPED, independente dos seus
subprojetos, será interligado de uma forma eletrônica tendo em vista que a própria
Lei que institui o projeto promove essa integração entre os entes tributários. O fisco
terá acesso à informação de todas as empresas em um único bando de dados,
porém todos os projetos possuem estruturas independentes.
Instituído pelo Decreto n º 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. É composto por três grandes subprojetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF- e - Ambiente Nacional. (BRASIL, 2007) Através da integração entre os fiscos, com o compartilhamento das informações, maior eficácia da fiscalização, diminuição no custo da fiscalização, rapidez ao acesso ás informações haverá maior controle da sonegação gerando assim maior arrecadação. (WALTER; RIBEIRO, 2008, p.9).
Com o contexto exposto, pode-se verificar que o maior objetivo do fisco
não é fornecer ao contribuinte ferramentas que facilitem o dia a dia dos usuários. E
sim, que contribua para o fisco acompanhar o andamento das organizações de
forma eficaz, no intuito de verificar se as atividades estão dentro de um padrão
aceitável de forma a evitar a sonegação. Tendo em vista que o grande banco de
dados será utilizado de forma integrada pelo fisco, não será difícil cruzar as
informações para saber se as organizações estão sonegando ou não.
31
A Figura 1 demonstra o universo do SPED.
Figura 1 Universa do SPED
Fonte: www.SPEDbrasil.net.com
Diante da busca pela escrituração eletrônica da cadeia de obrigações
acessórias e obrigações fiscais que devem ser apresentados, a administração
tributária tem ampliado os diversos projetos, dentro do sistema público de
escrituração digital, visando suprir a necessidade do fisco e do contribuinte.
Seria de excelente valia se existissem apenas alguns projetos, nos quais
substituíssem toda a sistemática outrora realizada. Porém, as diversas
particularidades de cada obrigação acessória e das administrações tributárias, não
permitem tal integração, sendo necessária a criação dos diversos projetos e
subprojetos.
32
A Figura 2 apresenta os trabalhos Incorporados e que serão incorporados
ao SPED.
Figura 2 Trabalhos incorporados e que serão incorporados ao SPED.
Fonte: www.liberconsultoria.com
O grande número de trabalhos a serem incorporados deu início a
necessidade de criar tipos de SPED, para atender todos os trabalhos conforme
apresentados nas Figuras 1 e 2.
A necessidade do fisco de possuir as informações de forma eletrônica
para fins de fiscalização e diminuição da sonegação do contribuinte, tornou
necessária a criação dos tipos de SPED como forma de atender à demanda do fisco
e do contribuinte eficazmente.
2.11 Tipos De SPED
2.11.1 Escrituração Contábil Digital (ECD)
O Sistema Público de escrituração Digital no ano de 2013 possui os
seguintes projetos em funcionamento:
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED
e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração
33
transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão
digital, os seguintes livros:
I. Livro Diário e seus auxiliares se houver; II. Livro Razão e seus auxiliares se houver;
III. Livro Balancetes Diários Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
IV. Segundo a Instrução Normativa RFB nº 787/07, estão obrigadas a adotar a ECD:
V. Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.
VI. Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.
De acordo com Receita Federal, as organizações cujo regime de
tributação está enquadrado pelo Lucro Real estão obrigadas ao SPED Contábil,
desde 2009. Porém, torna facultativa, aos outros tipos de tributação, a apresentação
do mesmo. Estão dispensadas de apresentar o SPED, as empresas optantes pelo
Simples Nacional, microempresas e empresas de pequeno porte.
A obrigação ao SPED Contábil, não leva em consideração se a
organização teve ou não movimento no período, porque mesmo sem movimentação,
existem eventos que ocorrem independente da movimentação, como: pagamento de
honorários contábeis, pagamento de aluguel, dentre outros fatos contábeis.
Para a geração do SPED Contábil, é necessário seguir um roteiro de
forma que a escrituração fique correta, visando à geração dos arquivos dentro do
padrão de exigência do SPED. Caso contrário, não ocorrerá a importação para o
validador PVA.
1. A partir do seu sistema de contabilidade, a empresa gera um arquivo digital no formato especificado no anexo único à Instrução Normativa RFB nº 787/07 (disponível no menu Legislação).
2. Devido às peculiaridades das diversas legislações que tratam da matéria, este arquivo pode ser tratado pelos sinônimos: Livro Diário Digital, Escrituração Contábil Digital – ECD, ou Escrituração Contábil em forma eletrônica.
3. Este arquivo é submetido ao Programa Validador e Assinador – PVA fornecido pelo SPED.
4. Faça o download do PVA e da Receita net e instale-os em um computador ligado à internet.
34
Por meio do PVA do SPED Contábil, execute os seguintes passos:
I. Validação do arquivo contendo a escrituração. II. Assinatura digital do livro pela(s) pessoa(s) que têm poderes para
assinar, de acordo com os registros da Junta Comercial e pelo Contabilista.
III. Geração e assinatura de requerimento para autenticação dirigido à Junta Comercial de sua jurisdição. Para geração do requerimento é indispensável, exceto para a Junta Comercial de Minas Gerais, informar a identificação do documento de arrecadação do preço da autenticação. Verifique na Junta Comercial de sua Jurisdição como obter a identificação.
IV. Assinados a escrituração e o requerimento, faça a transmissão para o SPED.
V. Concluída a transmissão, será fornecido um recibo. VI. Imprima-o, pois ele contém informações importantes para a prática de
atos posteriores.
Logo após o ente tributário receber a ECD, o SPED gera um resumo
(requerimento, Termo de Abertura e Termo de Encerramento) e o disponibiliza para
a Junta Comercial competente. Na atual estrutura, cabe à Junta Comercial buscar o
resumo no ambiente SPED. Enquanto ela não adota tal providência, ao consultar a
situação, a resposta obtida será: “o livro digital foi recebido pelo SPED Contábil,
porém ainda não foi encaminhado para a Junta Comercial (RECEITA FEDERAL)”.
Após o procedimento exposto acima, é necessário verificar como é feito o
pagamento da autenticação pela Junta Comercial responsável por cada localidade.
Depois de confirmado o pagamento, a Junta Comercial verificará o requerimento e o
livro Digital, podendo gerar as seguintes situações: Autenticação do livro,
Indeferimento, Sob exigência.
Para que um livro colocado sob exigência pela Junta Comercial possa ser
autenticado, após sanada a irregularidade, ele deve ser reenviado ao SPED. Não há
necessidade de novo pagamento do preço da autenticação. Deve ser gerado o
requerimento específico para substituição de livros não autenticados e colocados
sob exigência. Para verificar o andamento dos trabalhos, utilizar-se-á a
funcionalidade “Consulta Situação” do PVA.
Os termos lavrados pela Junta Comercial, inclusive o de Autenticação,
serão transmitidos automaticamente à empresa durante a consulta. O PVA tem
ainda as funcionalidades de visualização da escrituração e de geração da
recuperação de backup.
Autenticada a escrituração, deverão ser adotadas medidas necessárias
para evitar a deterioração, extravio ou destruição do livro digital. Ele é composto por
35
dois arquivos principais: o do livro digital e o de autenticação (extensão.aut). É
necessário fazer também cópia do arquivo do requerimento (extensão.rqr) e do
recibo de entrega (extensão REC). Todos os arquivos têm o mesmo nome, variando
apenas a extensão (RECEITA FEDERAL). A Figura 3 demonstra a realidade de
como é feita e transmitida o SPED Contábil.
Figura 3 SPED Contábil
Fonte: www.goru.com.br
A sistemática de geração do arquivo que será transmitida à base da
Receita Federal pode ser representada na Figura 3, que expõe os processos que o
empresário ou sociedade empresária tem que realizar para que os arquivos sejam
transmitidos até o repositório nacional.
A Figura 4 demonstra os livros que o projeto SPED Contábil, contempla.
Figura 4 Escrituração Contábil Digital (ECD)
Fonte: www.unitedsystems.com.br
36
O projeto SPED Contábil não é tão simples como aparenta as explicações,
pois depende de um estudo aprofundado do seu leiaute para um correto
aprendizado e preenchimento.
O projeto SPED, na sua grande amplitude de substituição das antigas
declarações acessórias, não possui a capacidade de substituir todas as obrigações
acessórias com um único projeto, por isso, a necessidade da criação dos outros
projetos.
2.11.2 Escrituração Fiscal Digital (EFD FISCAL)
Escrituração Fiscal Digital (EFD) visa substituir a impressão de livros
fiscais: Registros de Entradas, Saídas, Apuração do ICMS, Apuração do IPI e
Inventário por arquivos e registros digitais. A organização, de posse da sua base de
dados, deverá gerar um arquivo digital de acordo com leiaute estabelecido em Ato
COTEPE, informando todos os documentos fiscais e outras informações de
interesse dos fiscos federal e estadual, referentes ao período de apuração dos
impostos ICMS e IPI. O arquivo em formato TXT gerado deverá ser submetido à
importação e validação pelo Programa Validador e Assinador (PVA) fornecido pelo
SPED, que possibilitará uma validação dos erros de estrutura e não uma auditoria
nos dados transmitidos. Vale ressaltar a importância da correta geração das
informações, as quais devem ser analisadas antes da sua transmissão. (RECEITA
FEDERAL).
A Figura 5 apresenta as operações que as organizações precisam
processar para que ocorra a transmissão do arquivo SPED.
37
Figura 5 – SPED
Fonte: www.pwi.com.br
O Projeto SPED Fiscal possui uma gama de requisitos para que ocorra
sua validação sem erros ou avisos, que são averiguados pelo programa PVA da
Receita Federal. Porém, para que o procedimento tenha sucesso na sua geração, é
necessário que seja respeitada a sistemática e mudança de cultura na organização
da empresa.
Os documentos fiscais, de entrada e saída devem ser escriturados no
sistema de gerenciamento da empresa, o qual gerará o arquivo em formato “TXT”
que será importado para o PVA.
Para a validação, é importante o treinamento de pessoal, tendo em vista
que o profissional contratado pela organização dará entrada nos documentos fiscais
neste sistema.
Para que o arquivo esteja correto, deverá ser observado o cadastro dos
produtos, estoque de mercadoria, compras, faturamento, conhecimento de
transporte, ativo fixo, e principalmente a correta escrituração fiscal, que precisa de
conhecimento fiscal, para que seja feita sem erros. Depois de lançados esses
dados, faz-se a geração do arquivo pelo contribuinte no sistema que a empresa
utiliza, o qual será importado pelo PVA.
38
Como pré-requisito para a instalação do PVA, é necessário a instalação
da máquina virtual do Java. Após a importação, o arquivo poderá ser visualizado
pelo próprio Programa Validador, com possibilidades de pesquisas de registros ou
relatórios do sistema. O programa possui funcionalidades como: digitação, alteração,
assinatura digital da EFD, transmissão do arquivo, exclusão de arquivos, geração de
cópia de segurança e sua restauração. A periodicidade da apresentação do SPED
Fiscal é feita de forma mensal. No Ceará, corresponde ao décimo quinto dia do mês
sequente ao fato gerador (RECEITA FEDERAL).
A Figura 6 apresenta a realidade da sistemática do SPED na organização
empresarial, Receita Federal e SEFAZ de cada Estado. Sabendo que, após o
contribuinte efetuar os procedimentos, será transmitido o arquivo para a Receita
Federal que ficará responsável de repassar a informação para as demais
administrações tributárias.
Figura 6 – SPED Fiscal
Fonte: Sistema Público de Escrituração Digital
Os gestores, diante do exposto, devem enxergar o SPED como uma forte
ferramenta de gestão e não como mais uma obrigação assessória. Implantado de
forma correta e tendo o acompanhamento adequado, o SPED fornecerá à
organização, um diferencial perante à concorrência.
39
2.11.3 EFD - Contribuições
A EFD Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Público
de Escrituração Digital (SPED). Deve ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito
privado, na escrituração da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, nos
regimes de apuração não cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de
documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos
custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não
comutatividade. (www.receita.fazenda.gov.br).
Com o advento da Lei nº 12.546/2011, arts. 7º e 8º, a EFD Contribuições
passou a contemplar também a escrituração digital da Contribuição Previdenciária
sobre a Receita Bruta, incidente nos setores de serviços e indústrias, no aferimento
de receitas referentes aos serviços e produtos nela relacionados.
Os documentos e operações da escrituração representativa de receitas
auferidas e de aquisições, custos, despesas e encargos incorridos, serão
relacionados no arquivo da EFD Contribuições em relação a cada estabelecimento
da pessoa jurídica. A escrituração das contribuições sociais e dos créditos, bem
como da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, será efetuada de forma
centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.
(www.receita.fazenda.gov.br).
O arquivo da EFD Contribuições deverá ser validado, assinado
digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente SPED, conforme disciplina a
Instrução Normativa RFB nº 1.252 de 1 de março de 2012. Estão obrigadas à
escrituração fiscal digital em referência:
I. Em relação à Contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;
II. Em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à COFINS, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado;
III. Em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à COFINS, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013, as pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983;
IV. Em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 2012, as pessoas jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º
40
da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, convertida na Lei nº 12.546, de 2011;
V. Em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2012, as pessoas jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos §§ 3º e 4º do art. 7º e nos incisos III a V do caput do art. 8º da Lei nº 12.546, de 2011.
A pessoa jurídica poderá retificar os arquivos originais da EFD-
Contribuições até o ultimo dia útil do ano-calendário seguinte ao que se refere a
escrituração, sem penalidade. Todavia, a retificação não será validada pela Receita
Federal, se ocorrer algum dos seguintes casos:
� Para reduzir débitos que já tenham sido encaminhados à PFN, que tenham sido objeto de auditoria interna ou de procedimento de fiscalização;
� Para alterar débitos em relação aos qual a pessoa jurídica tenha sido intimada de início de procedimento fiscal;
� Para alterar créditos já objeto de exame em procedimento de fiscalização ou objeto de análise de PERDCOMP.
A partir de sua base de dados, a pessoa jurídica deverá gerar um arquivo
digital de acordo com leiaute estabelecido pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB), informando todos os documentos fiscais e demais operações com
repercussão no campo de incidência das contribuições sociais e dos créditos da não
cumulatividade, bem como da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta,
referentes a cada período de apuração das respectivas contribuições. Este arquivo
deverá ser submetido à importação e validação pelo Programa Validador e
Assinador (PVA), fornecido na página do SPED e da RFB. (RECEITA FEDERAL).
Poderá também a pessoa jurídica, a partir da versão 2.0.1 do PVA EFD
Contribuições, criar uma escrituração mediante a digitação de todos os dados
necessários no próprio PVA, ou seja, sem a necessidade de importar arquivos. Este
PVA também permite editar/excluir/adicionar as informações necessárias à
escrituração de qualquer operação sujeita a incidência das referidas contribuições.
(RECEITA FEDERAL).
Como pré-requisito para a instalação do PVA é necessária a instalação da
máquina virtual do Java. Após a importação ou criação da escrituração, a mesma
poderá ser visualizada pelo próprio Programa Validador, com possibilidades de
pesquisas de registros ou relatórios do sistema. Outras funcionalidades do
programa: digitação, alteração, assinatura digital da EFD- Contribuições,
41
transmissão do arquivo, exclusão de arquivos, geração de cópia de segurança e sua
restauração (www.receita. fazenda. gov. br).
O programa gerador de escrituração possibilitará:
I. Importar o arquivo com o leiaute da EFD- Contribuições definido pela RFB;
II. Criar uma nova escrituração, mediante digitação completa dos dados; III. Validar o conteúdo da escrituração e indicar dos erros e avisos; IV. Editar via digitação os registros criados ou importados; V. Emissão de relatórios da escrituração; VI. Geração do arquivo da EFD- Contribuições para assinatura e
transmissão ao SPED; VII. Assinar do arquivo gerado por certificado digital; VIII. Comandar a transmissão do arquivo ao SPED.
A EFD Contribuições é mensal, devendo ser transmitido o arquivo, após a
sua validação e assinatura digital, até o 10º (décimo) dia útil do segundo mês
subsequente ao de referência da escrituração.
O que preocupa, muitas vezes, os usuários do projeto SPED é que, em
tese, a base de dados utilizada para transmitir as informações necessárias em cada
projeto é a mesma. Então, ao corrigir os erros de escrituração, por questão de
lógica, o arquivo eletrônico deveria atualizar as correções em todas as demais
declarações. Mas, na prática, isso não ocorre, porque cada projeto tem suas
particularidades. Então erros que são acusados em um projeto, podem não ser
identificados em outro.
Essa realidade tem causado certo desconforto aos profissionais da
contabilidade e usuários do SPED, porque a dificuldade de encontrar um programa
de gestão que atenda todas as necessidades fiscais e gerencias não é muito fácil.
Na grande maioria, os sistemas não estão redondos para gerar os arquivos com
segurança, sem erros. Isso ocasiona certa procura de profissionais qualificados que
possuam conhecimento para analisar as informações dos arquivos, evitando assim
desgaste com o fisco e sujeição às sanções fiscais.
O Arquivo da EFD Contribuições, para algumas atividades, chega até a
ser simples, porém, para outras não. As que possuem um nível de informação maior,
em que os dados são gerados com base nos itens dos produtos, qualquer
preenchimento errado do documento chave para toda a escrituração, que é a Nota
Fiscal, gera uma infinidade de erros. Portanto, se o sistema utilizado não for capaz
42
de detectar essas falhas, fica difícil uma correta apuração dos impostos e a geração
do arquivo muito menos estará correta. São muitos os detalhes a serem observados,
sendo necessário um estudo do Guia Prático de cada projeto para o preenchimento
adequado da escrituração.
O Projeto FCONT, por exemplo, é outro projeto que a base do arquivo é o
SPED Contábil, porém alguns erros não serão verificados em ambos os projetos.
2.11.4 Controle Fiscal Contábil De Transição (FCONT)
FCONT é a escrituração das contas patrimoniais e de resultado, em
partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis aplicados pela
legislação tributária. A FCONT é necessária para ajustes que são realizados no
LALUR e não podem ser substituídos por nem um tipo de memória de cálculo,
conforme disciplina a Instrução Normativa RFB nº 949/09.
Em termos práticos, no Programa Validador e Assinador da entrada de
dados do FCONT devem ser informados os lançamentos que:
I. Efetuados na escrituração comercial, não devam ser considerados para fins de apuração do resultado com base na legislação vigente em 31.12.2007. Ou seja, os lançamentos que existem na escrituração comercial, mas que devem ser expurgados para remover os reflexos das alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos arts. 37 e 38 da Lei nº 11.941, de 2009, que modifiquem o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na escrituração contábil, para apuração do lucro líquido do exercício definido no art. 191 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;
II. Não efetuados na escrituração comercial, mas que devam ser incluídos para fins de apuração do resultado com base na legislação vigente em 31.12.2007.
A empresa deverá apresentar os lançamentos da contabilidade societária
que foram efetuados utilizando os novos critérios introduzidos pela Lei 11.638/07 e
pelos artigos 37 e 38 da Lei 11.941/09; (RECEITA FEDERAL).
Em relação a estes mesmos lançamentos contábeis, a empresa deverá
efetuar os lançamentos utilizando os métodos e critérios contábeis aplicáveis à
legislação tributária; (RECEITA FEDERAL).
As diferenças apuradas entre as duas metodologias comporão ajuste
específico a ser efetuado no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR).
Para estas operações, a empresa apresentará arquivo digital em leiaute
semelhante ao da Escrituração Contábil Digital. Este arquivo constituirá parte da
43
entrada de dados da escrituração de controle fiscal contábil de transição - FCONT. A
outra parte é a própria escrituração comercial da empresa. (RECEITA FEDERAL).
Esta escrituração deverá ser criada a partir de programa gerador a ser
disponibilizado pela RFB.
O programa gerador de escrituração possibilitará:
I. Criar ou importar o arquivo com o leiaute do FCONT definido em legislação;
II. Validar do conteúdo da escrituração e indicar dos erros e advertências;
III. Editar via digitação os registros criados ou importados; IV. Geração do arquivo FCONT para assinatura e transmissão ao SPED; V. Assinar do arquivo gerado por certificado digital; VI. Comandar a transmissão do arquivo ao SPED.
O FCONT tem como prazo de entrega o mesmo prazo para a
apresentação da DIPJ, que será gerado, assinado e transmitido, através do
aplicativo disponibilizado no site da Receita Federal. Toda a escrituração digital tem
como base um determinado documento para sua escrituração. O projeto SPED tem
como principal aliado a Nota Fiscal Eletrônica (NFe).
2.11.5 Nota Fiscal Eletrônica (NFe)
O Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NFe) desenvolvido, de forma integrada,
pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e Receita Federal do Brasil, a partir da
assinatura do Protocolo ENAT 03/2005, de 27/08/2005, atribui ao Encontro Nacional
de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) a coordenação
e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do Projeto NFe. (www1.
receita. fazenda. gov. br).
Para consultar detalhes sobre o projeto NFe, conhecer o modelo
operacional, detalhes técnicos ou a legislação já editada sobre o tema, acesse o
seguinte endereço: www.nfe.fazenda.gov.br.
A integração e a cooperação entre administrações tributárias tem sido
tema muito debatido em países federativos, especialmente naqueles que, como o
Brasil, possui forte grau de descentralização fiscal. (RECEITA FEDERAL).
Atualmente, as administrações tributárias despendem grandes somas de
recursos para captar, tratar, armazenar e disponibilizar informações sobre a emissão
de notas fiscais dos contribuintes. Os volumes de transações efetuadas e os
44
montantes de recursos movimentados crescem num ritmo intenso e, na mesma
proporção, aumentam os custos inerentes à necessidade do Estado de detectar e
prevenir a evasão tributária. (www1. receita. fazenda. gov. br).
A Nota Fiscal Eletrônica, que substitui as antigas Notas Fiscais impressas,
na maioria das organizações, possui facilidades incomparáveis com a sistemática
outrora utilizada.
No processo antigo, a escrituração fiscal ficava complicada, porque era
escriturada manualmente e a nota fiscal era feita com letras que, muita vezes, era
difícil a identificação de produtos e os dados nela contidos.
A nova sistemática da Nota Fiscal Eletrônica existe somente em seu
formato digital, tornando possível a importação para o sistema contábil de forma
eletrônica, sem precisar digitar. A nova sistemática possibilita a impressão do
DANFE, que é o documento impresso que acompanha a mercadoria, porém não
possui validade jurídica.
O responsável pelo recebimento da mercadoria tem que receber o arquivo
“XML” da Nota, e conferir sua validade no Ambiente Nacional ou Estadual da Nota
Fiscal Eletrônica. A sistemática correta da Nota Fiscal é que tanto o emitente como o
destinatário faça a consulta da Nota nos ambientes nacional e estadual, visando
saber se a nota está devidamente autorizada pelo fisco ou não.
A Figura 7 demonstra a relação entre a sistemática da emissão e
transmissão da nota fiscal eletrônica.
Figura 7 – Nota Fiscal Eletrônica
Fonte: www.sistemas.sefaz.am.gov.br
45
A sistemática da emissão da nota fiscal eletrônica deve ser respeitada e
seguida de acordo com a legislação vigente, para uma correta escrituração fiscal e
contábil.
Importante salientar que a NFe só existe na sua forma digital. O DANFE é
apenas o documento que acompanha a mercadoria em circulação. (RECEITA
FEDERAL).
A Figura 8 demonstra um modelo de Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica (DANFE).
Figura 8 – DANFE
Fonte: asfarn.com. br
A Nota Fiscal Eletrônica é a principal ferramenta para a integração e
controle fiscal das operações, nessa nova era de tecnologia como ferramenta de
controle.
De acorda com a Receita Federal, o projeto justifica-se pela necessidade
de investimento público voltado para integração do processo de controle fiscal,
possibilitando:
46
I. Melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos; II. Redução de custos e entraves burocráticos, facilitando o cumprimento
das obrigações tributárias e o pagamento de impostos e contribuições; III. Fortalecimento do controle e da fiscalização.
O projeto possibilitará os seguintes benefícios e vantagens às partes
envolvidas: (www1. receita. fazenda. gov.br).
I. Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal; II. Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor
intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos; III. Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas
pela fiscalização de mercadorias em trânsito; IV. Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação; V. Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da
Receita Federal e demais Secretarias de Fazendas Estaduais; VI. Fortalecimento da integração entre os fiscos, facilitando a fiscalização
realizada pelas Administrações Tributárias devido ao compartilhamento das informações das NF-e;
VII. Rapidez no acesso às informações; VIII. Eliminação do papel; IX. Aumento da produtividade da auditoria através da eliminação dos passos
para coleta dos arquivos; X. Possibilidade do cruzamento eletrônico de informações.
A Nota Fiscal Eletrônica vem facilitado muito a vida de todos os
envolvidos dentro do processo organizacional, mesmo a despeito de, no primeiro
momento de implantação, ter sido um pouco conturbado, devido à falta de
profissional qualificado para a emissão e gerenciamento da informação.
É notável que as organizações não possuam profissionais qualificados e
algumas não fornecem treinamento adequados para a emissão da NFe, de forma
que possibilite uma rápida transmissão para todos os usuários da informação
contida na Nota Fiscal Eletrônico.
É necessário que o arquivo “xml” da nota seja consultado no recebimento
para saber se está autorizado e se o documento é legítimo, porque o DANFE como
já exposto anteriormente, é somente um documento que acompanha a mercadoria,
para se ter acesso facilitado a consulta dos dados, pelos portais da Nota Fiscal
eletrônica.
O contribuinte tem por obrigação fazer a consulta e o armazenamento do
arquivo “XML”, para que o projeto seja bem sucedido e a organização esteja
resguardada de qualquer prejuízo por falsificação ou documento sem validade legal.
47
A Figura 9 demonstra o portal Nacional de Consulta da Nota Fiscal
Eletrônica.
Figura 9 – Portal da Nota Fiscal Eletrônica
Fonte: www.nfe.fazenda.gov.br
O portal de consulta da Nota Fiscal Eletrônica é de grande importância
para todo o processo de escrituração fiscal, porque através dele se pode consultar a
real situação da nota, se foi autorizada e se possui validade Jurídica, devido sua
autorização pela unidade certificadora.
A exemplo de como a Nota Fiscal Eletrônica de circulação de mercadorias
é de grande importância para a escrituração digital das operações com mercadorias
e produtos, foi necessário um dispositivo de controle digital para as operações com
serviços, surgindo a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe).
2.11.6 Nota Fiscal De Serviço Eletrônica (NFSe)
O Projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) foi desenvolvido de
forma integrada, pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Associação Brasileira das
Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), atendendo o Protocolo de
Cooperação ENAT nº 02, de 7 de dezembro de 2007, que atribuiu a coordenação e
a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do Projeto da NFS-e.
(www1. receita. fazenda. gov. br).
A Nota Fiscal de Serviço está facilitando o processo de apuração dos
tributos municipais e, ao mesmo tempo, transformando a escrituração fiscal dos
48
serviços em eletrônica, acelerando todo o processo de escrituração fiscal, podendo
ser importado para dentro dos sistemas de escrituração de uma só vez por período.
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de
existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela
RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as
operações de prestação de serviços. (www1. receita. fazenda. gov. br).
Esse projeto visa o benefício das administrações tributárias, padronizando
e melhorando a qualidade das informações, racionalizando os custos e gerando
maior eficácia, bem como o aumento da competitividade das empresas brasileiras
pela racionalização das obrigações acessórias (redução do custo Brasil), em
especial, a dispensa da emissão e guarda de documentos em papel. (www1. receita.
fazenda. gov. br).
A geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - é feita,
automaticamente, por meio de serviços informatizados, disponibilizados aos
contribuintes. Para que sua geração seja efetuada, dados que a compõem serão
informados, analisados, processados, validados e, se corretos, gerarão o
documento. A responsabilidade pelo cumprimento da obrigação acessória de
emissão da NFS-e e pelo correto fornecimento dos dados à secretaria, para a
geração da mesma, é do contribuinte. (www1. receita. fazenda. gov. br).
Caso o serviço de emissão da nota fiscal esteja fora do ar, existe o
serviço de contingência que atenderá a necessidade do contribuinte no momento e
emitirá um Recibo Provisório de Serviço.
Este documento atende, também, àqueles contribuintes que, porventura,
não dispõem de infraestrutura de conectividade com a secretaria em tempo integral,
podendo gerar os documentos e enviá-los, em lote, para processamento e geração
das respectivas NFS-e. (www1. receita. fazenda. gov. br).
Para que os RPS possam fazer parte de um lote a ser enviado para
geração das NFS-e correspondentes, é necessário que o contribuinte possua uma
aplicação instalada em seus computadores, seja ela fornecida pela secretaria ou
desenvolvida particularmente, seguindo as especificações disponibilizadas por essa.
(www1. receita. fazenda. gov. br).
A NFS-e uma vez gerada, não pode mais ser alterada, podendo, por
iniciativa do contribuinte, ser cancelada ou substituída, hipótese esta em que deverá
ser mantido o vínculo entre a nota substituída e a nova.
49
Para correta emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica deve-se
observar os seguintes parâmetros:
1. A NFS-e deve conter a identificação dos serviços em conformidade com os itens da Lista de Serviços, anexa à Lei Complementar n°116, de 2003, acrescida daqueles que foram vetados e de um item "9999" para "outros serviços".
2. É possível descrever vários serviços numa mesma NFS-e, desde que relacionados a um único item da Lista, de mesma alíquota e para o mesmo tomador de serviço. Quando a legislação do município assim exigir, no caso da atividade de construção civil, as NFS-e deverão ser emitidas por obra.
3. A identificação do prestador de serviços será feita pelo CNPJ, que pode ser conjugado com a Inscrição Municipal, não sendo esta de uso obrigatório.
4. A informação do CNPJ do tomador do serviço é obrigatória para pessoa jurídica, exceto quando se tratar de tomador do exterior.
5. A competência de uma NFS-e é o mês da ocorrência do fato gerador. O sistema assumirá automaticamente o Mês/Ano da emissão do RPS ou da NFS-e, o que for inferior, podendo ainda o contribuinte informar uma competência anterior.
6. A base de cálculo da NFS-e é o Valor Total de Serviços, subtraído do Valor de Deduções previstas em lei. (RECEITA FAZENDA).
O Valor do ISS é definido de acordo com a Natureza da Operação, a
Opção pelo Simples Nacional, o Regime Especial de Tributação e o ISS Retido, e
será sempre calculado, exceto nos seguintes casos:
I. A Natureza da Operação for Tributação no Município; Exigibilidade suspensa por decisão judicial ou Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo e o Regime Especial de Tributação for Microempresa Municipal; Estimativa ou Sociedade de profissionais.
II. A Natureza da Operação for Tributação fora do Município, nesse caso os campos Alíquota de Serviço e Valor do ISS ficarão abertos para o prestador indicar os valores.
III. A Natureza da Operação for Imune ou Isenta, nesses casos o ISS será calculado com alíquota zero.
IV. O contribuinte for optante pelo Simples Nacional e não tiver o ISS retido na fonte. (RECEITA FEDERAL)
A alíquota para que seja tributado o ISS é definida pela legislação
municipal. Quando a NFS-e é tributada fora do município em que está sendo
emitida, a alíquota será informada pelo contribuinte (RECEITA FEDERAL).
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica possui vários pontos positivos para a
escrituração contábil, fiscal e usuários da mesma. A nota eletrônica possibilita o
encerramento da movimentação das Notas de Serviço de forma muito mais eficaz,
facilitando a apuração dos tributos e alíquotas que, dependendo do regime tributário
50
da empresa, é preciso ter uma apuração rápida para saber a alíquota a ser utilizada
no mês seguinte.
A forma eletrônica da nota de serviço facilita a importação do arquivo
completo para dentro do sistema da organização. Em alguns municípios pode ser
encerrada a movimentação do mês e depois importado o arquivo completo.
Algumas organizações estão tendo dificuldade na importação desse
arquivo devido à falta de conhecimento tecnológico de informática. Se o arquivo
possuir qualquer caractere errado ou informado errado na própria nota, isso impede
que a movimentação seja feita de forma eletrônica, sendo necessária a edição do
arquivo para então fazer a importação.
A falta de profissionais qualificados não somente na área fiscal e contábil,
mas também em TI, muitas vezes, torna o processo de adaptação de algumas
organizações demorado, porque atualmente além do conhecimento fiscal, é
necessário um conhecimento de informática.
A organização que deixa de aproveitar os benefícios que os arquivos
eletrônicos proporcionam, deixa de evoluir juntamente com o projeto, tornando sua
escrituração fiscal lenta. Isso onera seu custo com pessoal e perde competitividade
com procedimentos desnecessários para o novo cenário do Projeto SPED.
Com essa nova realidade, novos projetos vão nascendo, visando a
mesma agilidade dos projetos implantados com sucesso, como o Conhecimento de
Transporte Eletrônico.
2.11.7 Conhecimento De Transporte Eletrônico (CTe)
O Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) é o novo modelo de
documento fiscal eletrônico, instituído pelo AJUSTE SINIEF 09/07, de 25/10/2007,
que poderá ser utilizado para substituir um dos seguintes documentos fiscais:
I. Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8; II. Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
III. Conhecimento Aéreo, modelo 10; IV. Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11; V. Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27; VI. Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em
transporte de cargas.
51
O CTe substituirá a sistemática antiga, facilitando o transporte e controle
das mercadorias transportados, pois funcionará de forma digital como a nota fiscal
eletrônica.
O CT-e também poderá ser utilizado como documento fiscal eletrônico no
transporte duto-viário e, futuramente, nos transportes multimodais. (www1. receita.
fazenda. gov. br).
A escrituração de todos os documentos de forma eletrônica facilitará todo
o processo de escrituração fiscal e Contábil dos escritórios e empresas contábeis.
Dessa forma, reduzirá custo, mesmo que não seja em um primeiro momento, pois
toda a implantação carece de um espaço de tempo para se adaptar à sistemática de
cada organização com suas respectivas peculiaridades.
Assim como a Nota fiscal Eletrônica, o Conhecimento Eletrônico diminuirá
o custo de impressão com papel. Além de reduzir a sistemática antiga,
proporcionará uma maior agilidade nos processos. O conhecimento de transporte só
existe na sua forma eletrônica, pois a impressão do DANFE só serve para
acompanhamento da mercadoria.
O Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) foi desenvolvido
pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e Receita Federal do Brasil, de forma
integrada, a partir da assinatura do Protocolo ENAT 03/2006, de 10/11/2006, que
atribui ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários
Estaduais (ENCAT) a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e
implantação do Projeto CT-e. (www1. receita. fazenda. gov. br).
O Projeto CT-e assim como os outros projetos fazem parte de um
desenvolvimento tecnológico, voltado ao desenvolvimento das informações geradas
para o fisco e os usuários das informações, que agora são geradas de forma
eletrônica, causando um impacto grande nas organizações, pois não é fácil uma
adaptação rápida de mudança de processos e cultura de uma organização. Porém,
os impactos depois dos processos já instalados são positivos para todos os
envolvidos.
As organizações estão enfrentando os processos de adaptação para
implantação desses projetos com dificuldades e, muitas vezes, um alto custo. A
pressão que o fisco traz para as organizações causa certo desconforto, tornando
assim o processo desgastante para os gestores e organização, que nem sempre
possuem recursos para alcançar o objetivo do fisco.
52
Para que a adaptação dessa nova realidade seja bem feita, será
necessária presença de um profissional da contabilidade que atenda a necessidade
dessa realidade. Dentro desse contexto, é preciso saber como a contabilidade está
se preparando para essa mudança de cenário, no gerenciamento das organizações.
Esses projetos e subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital
fizeram nascer uma nova maneira de se fazer contabilidade. Não se pode prescindir
de uma contabilidade contemporânea, com uma mudança de cenário dentro e fora
das organizações, já que tem passado por uma longa transformação na execução
dos processos. Isso modernizou toda a forma de se fazer contabilidade, mudou o
modo como devem ser cumpridas as obrigações assessórias exigidas pelo fisco.
O capítulo vindouro abordará o método utilizado para desenvolver esta
pesquisa.
53
3. METODOLOGIA
Para o desenvolvimento de um projeto de pesquisa, é necessário uma
série de procedimentos para que o trabalho possa seguir uma linha de raciocínio
coerente.
Esses procedimentos são chamados de metodologia de pesquisa. Um
método é um conjunto de processos pelos quais se torna possível conhecerem uma
determinada realidade, produzir determinado objeto ou desenvolver certos
procedimentos ou comportamentos (OLIVEIRA, 1999).
Assim, tem-se a escolha do tema como procedimento inicial para o
desenvolvimento do trabalho científico. Almeida (2011, p.7) afirma que a escolha do
tema permite que você aprofunde o conhecimento sobre o mesmo.
Para escolha deste tema foi realizada uma breve análise como as
organizações e a contabilidade estão se portando diante das mudanças ocorridas no
cenário atual em que se vive.
O grande avanço da tecnologia tem forçado as organizações a mudarem
a sua forma de se organizar, muitas vezes de forma radical, propiciando mudanças
drásticas na maneira de agir. Muitas vezes, o desenvolvimento das organizações
diante desse cenário não ocorre por vários fatores que serão abordados nessa
pesquisa.
O mundo contemporâneo tem evidenciado grandes mudanças no cenário
mundial. Essas, por sua vez tem mudado o jeito das pessoas, empresas,
organizações e administração pública progridem.
Essa nova realidade está passando por grandes transformações, dentre
elas a tecnologia da informação que está trazendo grandes revoluções à gestão
empresarial no Brasil.
Em meio à velocidade dessas transformações nos procedimentos fiscais
e contábeis, a troca de informações entre o fisco e as empresas, assim como
também a própria economia globalizada, geram certa apreensão para a classe
contábil e contribuintes. Essa revolução requer uma nova postura, além de
equipamentos e sistemas, assim como um alto investimento, já que é necessário
que as informações sejam coesas e fidedignas, em virtude da velocidade com que
as mesmas circulam.
54
Com a velocidade das mudanças tecnológicas em meio à internet, o que
acontece do outro lado do mundo sabe-se quase que instantaneamente e, com o
fisco não poderia ser diferente, em busca do aumento da presença fiscal nas
organizações.
Estudos significativos e pesquisas apontaram diversas fraudes e perdas
no sistema de arrecadação tributária brasileira. Desse modo, o governo federal
resolveu desenvolver um sistema de informação mais ágil e dinâmico: o Sistema
Público de Escrituração Digital (SPED), que está composto por um tripé básico: a
NFe, ECD e EFD.
O estudo do tema é de fundamental importância, não somente para as
empresas, mas também para os estudantes de contabilidade e da sociedade de
forma geral. Os efeitos desse novo cenário em que convivemos revela a
preocupação de manter organizadas as suas informações contábeis e fiscais, para
estarem sempre aptas a atender uma eventual fiscalização.
Contudo, o foco nos negócios e a necessidade das empresas de buscar
novas oportunidades para crescer, faz com que as áreas administrativas e de
controles gerenciais, que não são tão importantes, fiquem, muitas vezes, em
segundo plano. Esta posição de importância está sofrendo uma mudança com a
criação do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), e seus três subprojetos -
SPED Contábil, SPED Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
A exigência de entrega dos dados contábeis e fiscais, contendo todos os
detalhes das operações, fez com que estas informações ganhassem notoriedade e
importância dentro das empresas. Em contrapartida, trouxe preocupação por
possibilitar aos órgãos fiscalizadores, a qualquer momento, uma verificação com
muito mais eficiência de fiscalização e cruzamento de dados.
Neste processo de preparação dos arquivos do SPED contábil e fiscal,
muitas empresas perceberam que diversas informações sobre as operações da
organização não dispunham de controles efetivos. Então se percebeu, ainda, o
desconhecimento em todos os níveis da organização do significado e abrangência
do SPED, fato que acabou por trazer dificuldades e insegurança aos gestores na
disponibilização das informações.
Diante dessa problemática, foram notados os impactos que essa nova
realidade chamada SPED ocasionaria às organizações e sociedade, dentre elas,
55
podemos destacar a valorização do profissional contábil e aumento da agilidade das
informações de forma quase que instantânea.
A partir do momento da criação do Sistema Público de Escrituração
Digital - SPED, as empresas começaram a se adequar às novas normas. No
entanto, são muitas as dificuldades encontradas para implantação.
A adaptação ao sistema pode levar mais de seis meses dependendo da
estrutura da empresa e da forma prioritária como ele é tratado, pois esta
implantação mexe também com toda a organização da empresa. As empresas
fornecedoras de softwares que atendem aos escritórios contábeis já estão
trabalhando há muito tempo na adequação das novas normas e na simplificação de
todo o processo.
Diante da realidade abordada nasceu o tema deste trabalho científico:
“Sistema Público de Escrituração Digital (SPED): A Contabilidade Frente às
Mudanças de Cenários no Gerenciamento das Organizações”.
Após a definição do tema vem q escolha dos métodos de pesquisa que
ajudaram no desenvolvimento do trabalho sem fugir da ideia central.
A escolha do método a ser aplicado é imprescindível para iniciar um
trabalho de conclusão de curso (TCC). Para Almeida (2011, p.30), trata-se da
adoção de procedimentos padronizados e muito bem descritos, afim de que outras
pessoas possam chegar a resultados semelhantes se seguirem os seus passos.
Como forma de atingir os objetivos propostos por esse estudo, apresenta-
se a seguir os métodos e procedimentos para elaboração deste trabalho acadêmico.
Conforme Vergara (2000), no que diz respeito ao processo metodológico,
esta pesquisa é classificada quanto aos fins e quanto aos meios. Quanto aos fins, é
qualitativa, pois se concentra em dados, fatos e teorias. Quanto aos meios, a
pesquisa é tida como bibliográfica, uma vez que utilizou o estudo sistematizado de
dados teóricos, com material já publicado para explicar o problema proposto.
O universo desenvolvido no estudo delimita a Contabilidade Frente às
Mudanças de Cenários no Gerenciamento das Organizações, e a pesquisa
bibliográfica especifica sobre o assunto. Esse tipo de pesquisa se dá através de
levantamento de obras relacionadas com o tema escolhido. Neste trabalho,
mencionam-se obras que abordam assuntos relacionados com: Sistema Público de
Escrituração Digital, impostos federais, municipais e estaduais, sonegação,
sistematização das funções, avanço tecnológico, dentre outros.
56
Quanto à análise dos dados, conforme Vergara (2003): “a análise de
conteúdo é considerada uma técnica para o tratamento de dados que visa identificar
o que está sendo dito a respeito de determinado tema”. Desta forma, dos dados
extraídos através de pesquisas sobre o assunto e estudos de escritores sobre o
assunto, a fim de atingir o objetivo principal, detectar impactos causados para sua
implantação.
A coleta de dados foi feita através de pesquisas realizadas por estudiosos
do Sistema Público de Escrituração Digital, bem como através de artigos científicos,
material fornecido pelo site da receita federal, site relacionado com o assunto
exposto, bem como experiência de vivência do assunto na prática.
Após a apresentação metodológica deste trabalho, passa-se para o
quarto capitulo, onde evidenciará a contabilidade frente às mudanças de cenários no
gerenciamento das organizações.
57
4 ANÁLISE DA CONTABILIDADE FRENTE ÀS MUDANÇAS DE CE NÁRIO NO
GERENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES.
Com o estudo proposto foi evidenciada a contabilidade frente às
mudanças de cenário no gerenciamento das organizações. Mudanças essas que
vem acontecendo todos os dias nos processos realizados dentro das organizações.
A Implantação do Sistema Público de escrituração Digital (SPED), por sua
vez, imposta de forma tempestiva, tem causado várias discussões a respeito da
adaptação dentro das organizações.
Tendo em vista que o processo que visa diminuir as evasões fiscais e
consequentemente a informalidade é, por sua vez, desgastante. A organização para
se adaptar tem que mudar a cultura de como fazer e realizar as atividades
internamente para atender o fisco e não fugir da realidade do seu empreendimento.
Entre as várias preocupações dos administradores, estão a forma como
atender à sociedade de forma a gerar lucro para seus estabelecimentos e cobrir os
custos provenientes do seu empreendimento.
O projeto SPED, que desde o momento de sua criação tem se expandido,
tem o objetivo de diminuir as informalidades e sonegação. Além disso, o projeto visa
uma diminuição dos procedimentos e declarações fiscais existentes realizados pelos
contadores e administradores, tais como as inúmeras declarações que são
transmitidas durante todo período. Essa realidade beneficiaria o processo de
geração de informações transmitidas e analisadas pelos profissionais de
contabilidade.
O Sistema Púbico de Escrituração Digital, diante dos vários benefícios
anunciados em todos os projetos, verifica que, na verdade, esse objetivo ainda está
longe de ser alcançado, tendo em vista os vários problemas encontrados pelas
organizações para adaptação ao projeto.
Diante do cenário de mudanças no gerenciamento das organizações, os
empresários contábeis vêm se preparando, cada vez mais, para cumprir todas as
obrigações assessórias impostas pelo fisco aos seus clientes. Isso vem sendo feito
através de treinamentos constantes oferecidos pelo Conselho Regional de
Contabilidade e outras entidades de classe; pela contratação de profissionais
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especialistas em determinado assunto; pela orientação científica aos seus
colaboradores, visando uma rápida adequação a estas mudanças.
As organizações têm utilizado recursos muito altos para a correta
implantação do Projeto SPED, de forma a atender as exigências do fisco. Com todo
esse investimento, as organizações, principal responsável pela geração dos
arquivos SPED, tem enfrentado grandes problemas para repassar ao Contador
responsável os arquivos para que sejam analisadas e transmitidas a informação
correta para as administrações tributárias.
Não se pode perder de vista que as informações geradas tornam a
organização quase que totalmente transparente para o fisco e sociedade. E se estas
informações não forem geradas de forma correta, podem causar vários danos às
organizações como: pesadas multas impostas pela legislação.
Essa é a grande preocupação que os profissionais de Contabilidade
procuram repassar aos seus clientes: a necessidade de que estas informações
sejam repassadas ao fisco de forma correta e analisadas para que as organizações
evitem as sanções impostas pelo fisco.
Durante analise desse estudo, notou-se que a grande dificuldade para
geração desses arquivos é a falta de sistemas gerenciais e profissionais capacitados
para que possam processar essas informações de forma correta.
Os profissionais que geram essas informações nas organizações, muitas
vezes, não possuem treinamento para que possam alimentar os sistemas de forma
correta.
O trabalho tem que ser feito quando o estoquista que registra as
mercadorias classifica as informações de forma correta e alimenta o sistema.
Quando o sistema trabalha de forma integrada com setores como contabilidade,
muitas vezes, detectam-se mais rápido os erros operacionais de alimentação do
sistema. Entretanto, a maioria das organizações não trabalha com sistemas
integrados, passando pelos mesmos problemas e com recursos menores.
A grande verdade é que a sistemática da organização em enviar os arquivos
já preparados para o contador verificar e transmitir, pouco tem funcionado. As
organizações quando tem sistemas eficazes para a geração do arquivo, não
possuem um profissional qualificado para alimentar o sistema. Nesse caso, a
informação tem que ser revista e corrigida pelo profissional contábil para que a
organização não sofra punições posteriormente. Isso ocorre porque todo o
59
procedimento para a geração correta das informações tem causado uma mudança
cultural, dentro e fora da organização. E a falta de um profissional com
conhecimento fiscal e um software adequado torna quase impossível a geração do
arquivo.
Com essa problemática enfrentada pelos gestores, que é poder contar
com especialistas de primeira linha, os pequenos empresários repassam quase que
exclusivamente aos contadores a responsabilidade para gerir estas informações.
Os profissionais da contabilidade que procuram se atualizar de forma
constante, visando proporcionar um serviço de qualidade e solucionando os
problemas enfrentados pelas organizações, vêm ganhando mercado e
reconhecimento de seus clientes. Eles passam a ser não só contadores, mas
consultores multifuncionais, pois para o profissional analisar, corrigir e transmitir
essas informações corretamente é necessário ter vários conhecimentos, como
informática entre outros.
A contabilidade é uma ciência na qual a função básica é fornecer
informações seguras e de qualidade para que os gestores possam tomar decisões
em tempo hábil e de forma segura.
As informações geradas pelos profissionais de contabilidade representam
ferramentas de gestão para os administradores e usuários dessas informações, as
quais servirão como base de decisão nas rotinas das organizações.
Muitos destes controles eram elaborados de forma relativamente fáceis,
porém com as mudanças culturais no gerenciamento das organizações, o
profissional teve que voltar às salas de aulas para acompanhar o mercado. É notável
a mudança no comportamento dos estudantes e profissionais de contabilidade que
buscam, constantemente, a atualização através de cursos e treinamentos para
atender seus clientes da melhor forma possível.
Com o passar dos anos, a contabilidade tem passado por grandes
mudanças, não apenas legais, mas gerenciais e práticas. Esta mudança de cenário
advém da própria necessidade do mercado em receber informações cada vez mais
detalhadas e hábeis para a tomada de decisões gerenciais, administrativas ou
financeiras, que o cliente tanto preza.
Devido a estas mudanças, o profissional precisou evoluir a fim de poder
acompanhar os novos conceitos utilizados.
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A rotina do contador passa a ser uma constante atualização de assuntos
envolvendo a contabilidade, mercado financeiro, sistemas de tributação e a
tecnologia, principal responsável pela mudança que cerca todos estes conceitos.
Por um longo tempo, o profissional contábil foi visto pelos empresários
como um funcionário do governo para atender o fisco. Diante dessa nova cultura,
que as empresas e a profissão vêm passando, o profissional contábil deverá mostrar
que sua função não deixou de ser importante nos aspectos econômicos e sociais.
O mercado de trabalho para contadores é o que mais proporciona
oportunidade para o profissional, conforme cita Marion (2003). Este autor ressalta
que a ferramenta para o profissional conquistar esse mercado, em meio a tantas
mudanças, será o conhecimento aplicado. De forma não menos importante, o
contador tem que ser um profissional flexível, ter habilidade de negociação,
inovador, ético, autodidata e preparado para enfrentar desafios de uma profissão na
qual a competição e exigências crescem a cada dia.
Os avanços tecnológicos também forçaram uma melhora do pensamento
contábil, além da globalização da economia e a necessidade de harmonização às
normas internacionais. Este avanço valorizou ainda mais o profissional contábil, que
frente a estas mudanças, trata de se atualizar.
A contabilidade tem como missão informar não somente dados fiscais,
mas também aspectos econômicos e gerenciais aos quais a empresa está sujeita,
tudo isto com a maior exatidão, clareza e velocidade possível.
Diante dessa realidade, o contador deve ser estratégico, deve estar
preparado para ser um gerente de informações. As organizações atualmente
consultam os contabilistas cada vez mais para tratar sobre a composição de custos,
formação de preço, ponto de equilíbrio, alavancagem, análise de balanço e outras
informações gerenciais e estratégicas.
O contador, por sua vez, ainda se encontra muito preocupado em atender
às inúmeras obrigações acessórias exigidas pelo fisco, não dispondo de tempo para
poder fazer uma análise estratégica para as organizações, o que o torna de fato um
gestor de informações.
O projeto SPED, quando já estiver consolidado em todas as esferas, sem
problemas de implantação e a adaptação das organizações, também estabelecido
de forma a diminuir a grande quantidade de obrigações assessórias vai facilitar a
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vida do profissional contábil que disporá do tempo necessário para ser um gestor de
informação.
O profissional contábil precisa ser visto como um comunicador de
informações essenciais à tomada de decisões, pois a habilidade em avaliar fatos
passados, perceber os presentes e predizer eventos futuros pode ser compreendido
como fator preponderante ao sucesso empresarial. (SILVA, 2003, p. 3).
Apesar da tecnologia substituir o homem em alguns aspectos, a
capacidade para interpretar os números e tomar decisões continua sendo pelo
cientista do patrimônio, com conhecimentos científicos, de ordem superior, requerido
por um profissional contábil.
As vantagens na forma de fazer a contabilidade, utilizando-se a tecnologia
da computação, trouxeram enormes benefícios para os profissionais da área. O
processo manual de escrituração contábil foi substituído pelo mecânico e, logo em
seguida, pelo eletrônico. A escrituração passou a ser feita eletronicamente, dando
aos relatórios contábeis uma melhor organização e aparência.
A contabilidade está pronta para atender a demanda das organizações e
o profissional que deseja permanecer no mercado já se conscientizou da
necessidade de um constante aprendizado e atualização. O profissional contábil já
se encontra adaptado com o novo cenário atribuído às organizações, pronto para
atender a demanda de seus clientes no gerenciamento das organizações.
A realidade que a Contabilidade está passando diante do novo cenário no
gerenciamento das organizações, destaca a importância do profissional atualizado
diante das mudanças.
O próximo capitulo abordará a conclusão do trabalho proposto.
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5 CONCLUSÃO
A contabilidade se encontra com um novo formato frente à realidade do
novo cenário no gerenciamento das organizações, principalmente depois da
introdução do Sistema Público de Escrituração Digital dentro do mundo contábil.
O Sucesso do profissional contábil, de acordo com Duarte (2008),
depende de suas habilidades específicas, sem as quais se torna impraticável o
desenvolvimento da profissão, destacando-se: tecnologia, pois uma pessoa
qualificada no uso da tecnologia consegue obter informações com mais velocidade e
precisão, análise e síntese das informações, essas habilidades humanas são
capazes de gerar conhecimento a partir da informação e comunicação, pois a
logística de entrega do conhecimento se dá pela comunicação.
O novo cenário apresentado reflete um momento ímpar para o
profissional contábil, que se deparando com a Complexidade do Sistema Público de
Escrituração Digital (SPED), se vê na necessidade de se manter constantemente
atualizado, proporcionando um grande salto de valorização para a classe contábil.
Diante da pesquisa, verificou-se que o problema proposto foi respondido e
os objetivos alcançados, uma vez que foram evidenciadas as vantagens e
desvantagens da contabilidade frente às mudanças de cenários no gerenciamento
das organizações com o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Os principais problemas enfrentados foram: o aumento de trabalho, alto
custo de implantação, falta de pessoas com conhecimento técnico, falta de
conhecimento dos processos e tecnologia, problemas de envio e validação, falta de
estrutura e de software adequados.
As vantagens do SPED para as organizações e o profissional contábil tem
gerado uma mudança cultural no profissional que deseja permanecer no mercado,
pois é necessária uma constante atualização do mesmo, no que diz respeito a
processos gerenciais, acompanhamento das legislações vigentes, conhecimento de
tecnologia da informação, habilidades especificas. O SPED é uma exigência do
fisco, porém deixa cada vez mais prática e eficiente a contabilização das
informações evitando o retrabalho, de maneira a sobrar tempo para o profissional
sair da rotina de digitalizar e passar a analisar os dados gerados oferecendo
enormes vantagens para as organizações.
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O trabalho proposto teve como objetivo analisar a mudança de cenário
que a contabilidade sofreu em relação ao gerenciamento das organizações frente ao
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Contudo, verificou a dificuldade que
as organizações estão passando para que o SPED seja implantado de forma efetiva
nas organizações, destaca-se a mudança cultural, impactos e evidencia a
importância do profissional contábil para o sucesso dessa nova realidade para as
organizações. Diante do exposto, os objetivos foram perfeitamente alcançados.
Devido à obrigatoriedade do SPED, a unificação das informações pelo
fisco, proporcionou a entrada da Contabilidade definitiva na era digital, que gerou
para o profissional contábil uma nova forma de trabalho, baseada em arquivos
eletrônicos, nos quais são amparados por tecnologia que permite acesso rápido e
imediato a essas informações.
Os profissionais responsáveis pela geração e análise das informações do
SPED, tiveram que modificar suas rotinas com relação à informação que a empresa
gera e disponibiliza ao fisco. A constatação de que o fisco agora possui grandes
ferramentas de cruzamento de informações pelo fato de tudo ser digital, fazendo
com esse cruzamento aconteça de forma muito mais rápida, preocupou empresários
e contadores.
A adaptação por parte da empresa implica em diversos fatores, como
pessoal qualificado, estrutura tecnológica, treinamento constante do profissional e
sua equipe, por meio de constantes estudos e investimento em treinamento. Porém
a atualização do profissional contábil em função do SPED não se trata de apenas
observar os parâmetros e cumprir os prazos para entrega dos arquivos, pois a
qualidade das informações prestadas é o mais importante, e o grande desafio é
sobreviver ao Sistema Tributário Nacional, inconstante e não padronizado.
Atualmente acontece uma revolução na geração das informações. Os
processos passam por uma constante atualização, proporcionando uma evolução
não imediata de facilidades para a alimentação de softwares de gerenciamentos.
Portanto, verificou-se que somente ter a informação não basta. É necessário que
contadores e gestores tenham certeza que é essencial saber como tratar essas
informações para tomar as melhores decisões e traçar de forma mais efetiva as
estratégias de crescimento para suas organizações.
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O SPED vem sendo um canalizador de uma nova postura do profissional,
proporcionando uma constante atualização e treinamento, buscando
aperfeiçoamento, consolidação de mercado e competitividade.
A mudança no gerenciamento das organizações fez notar que não basta
ter informações, é essencial saber utilizá-las, para tomar as melhores decisões.
Acrescenta-se que além da necessidade de constante atualização sobre o
assunto e busca diária pelo aperfeiçoamento, o SPED é um fator essencial de
competição para o profissional qualificado que deseja ser um diferencial de
mercado. O SPED pode além da diminuição da sonegação, gerar um consequente
aumento na arrecadação, o que pode trazer à sociedade brasileira maiores recursos
que podem ser aplicada em educação, saúde, infraestrutura, segurança, transportes,
entre outros.
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6 REFERÊNCIAS
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