Sistema Único da Assistência Social – SUAS e Entidades Socioassistenciais.
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Sistema Único da Assistência Social – SUAS e Entidades
Socioassistenciais
“A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política
de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais,
realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa
pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades
básicas.”
• A Assistência Social teve evolução associada ao reconhecimento dos direitos no ordenamento jurídico brasileiro e do papel do Estado para assegurar proteção social.
• Política Nacional de Assistência Social e SUAS: marcos na consolidação da área como política pública.
• Na última década a Assistência Social passou a compor o eixo central da agenda do governo federal, resultando na implementação do SUAS com expressiva capilaridade no país.
O que é Política de Assistência Social?
Elementos constitutivos de política pública: voltada à provisão de serviços continuados,
programas, projetos e benefícios socioassitenciais
cofinanciada pelo fundo público de forma sistemática
prestada por equipe profissionalizada e qualificada
ofertada por unidades do poder público e das entidades não governamentais – rede socioassistencial
organizada no país com comando único e ofertas descentralizadas estruturadas pelo Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
CARACTERÍSTICAS
Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS
Secretaria do MDS responsável, em âmbito nacional, pela política de
assistência social.
Coordenação, formulação,
implementação da política e do SUAS.
Regulação do SUAS, Diretrizes nacionais,
Normativas, Orientações
Técnicas
Acompanhamento, controle e
financiamento, em âmbito
federal.
UNIÃO Coordenação da
política, monitoramento e avaliação em âmbito nacional;
Parâmetros Nacionais;
Financiamento do BPC;
Cofinanciamento de Serviços, Programas, Projetos e Gestão do SUAS;
Apoio técnico aos Estados e DF;
Apoio às ações assistenciais de caráter de emergência
ESTADOS Coordenação,
monitoramento e avaliação em âmbito estadual;
Coordenação e execução das ofertas regionalizadas;
Cofinanciamento dos Benefícios Eventuais, Serviços, Programas, Projetos e Gestão do SUAS;
Apoio Técnico e Capacitação aos municípios;
Oferta de ações assistenciais de caráter de emergência;
MUNICÍPIOS Coordenação;
Monitoramento e a avaliação da política em âmbito municipal;
Implantação de unidades e execução dos serviços, programas e projetos socioassistenciais;
Regulamentação e confinanciamento dos Benefícios Eventuais;
Cofinanciamento da política: Serviços, Programas, Projetos e Gestão do SUAS;
Atendimento às ações assistenciais de caráter de emergência;
ARRANJO FEDERATIVO
MARCOS NORMATIVOS
Lei Orgânica de Assistência Social (Alterada pelas Leis: 12.435/2011 que insere o SUAS na LOAS; 12.470/ 2011 que altera a LOAS no que se refere à relação do BPC com a situação de trabalho; e pela 12.101/2009 CEBAS e alterações)
Constituição
Federal
1988 1993 2004
Política Nacional de Assistência
Social (PNAS/2004)
2012
Norma Operacional
Básica do SUAS (NOB/SUAS)
Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012 (novo
Decreto do FNAS)
2006
Norma Operacional Básica de Recursos
Humanos (NOB-RH/SUAS/2006)
2009
Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais
Norma Operacional Básica do
SUAS(NOB-SUAS)
2005
MUDANÇA DE PARADIGMA
ASSISTENCIALISMO
Provisões Materiais
Atividades Fragmentadas
Voluntariado
Trabalho social como passa tempo, recreação
Finalidade difusa, com fim em si mesmo
Resultados: Sem possibilidades de transformação
DIREITO E PROTEÇÃO SOCIAL
Provisões que ampliam o acesso a direitos, bens e serviços; fortalecimento de vínculos e da participação social
Atividades planejadas a partir da realidade do território e das demandas das famílias
Profissionalização
Trabalho social com objetivo e metodologias
Finalidade: Seguranças Socioassistenciais
Resultados: transformações nas condições de vida, nas relações familiares e comunitárias, nos territórios, nos acessos e na participação social.
Com as mudanças das políticas de Assistência Social, houve o reconhecimento:
da primazia da responsabilidade do Estado na condução da política e da parceria com a sociedade civil;
do papel da família no campo da proteção social;
das necessidades individuais e coletivas como direitos;
das seguranças que devem ser afiançadas pela política de assistência social.
Funções da Assistência Social (NOBSUAS 2012)
Proteção Social: Promover o acesso a direitos e a proteção proativa; Ofertar serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; Contribuir para a restauração e resgate de direitos violados.
Vigilância Socioassistencial: identificar vulnerabilidades, riscos e violação de direitos no território, para fortalecer ações de prevenção, promoção e atendimento.
Defesa de Direitos: propiciar informações sobre direitos e sobre quais órgãos devem ser buscados em caso de violação. Fortalecer o protagonismo e processos coletivos de participação social para defesa de direitos.
Papel da Assistência Social no Sistema de Proteção Social
- Mínimos Sociais e condições dignas de sobrevivência: garantia de renda, ampliação do acesso a direitos, políticas e oportunidades de preparação e inclusão no mundo do trabalho, visando à autonomia.
- Convivência Familiar e Comunitária
Direitos que compõem as Seguranças Socioassitenciais:
- Direito à garantia de renda (miséria, pobreza);- Direito à convivência familiar e comunitária; (violência,
abandono, trabalho infantil, etc;)- Direito à provisão de acolhimento em situações
específicas de risco pessoal e social (afastamento do convívio familiar e/ou comunitário).
Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social.
Famílias/Indivíduos em Situação de Risco Pessoal e Social, com violação de direitos.
VULNERABILIDADES SOCIAIS E RISCOS PESSOAIS E SOCIAIS
Ciclo de vida
Pertencimento e dimensão relacional
Deficiência
Renda e agravamentos da condição de pobreza
Território
Raça, etnia, gênero e orientação sexual
As situações atendidas pela Assistência Social
se constroem em determinado contexto social, histórico, econômico, cultural
tem raízes históricas
são multideterminadas e complexas: Falta de acesso às políticas públicas, direitos e
condições dignas de sobrevivência e cidadania; Relacional; Ciclos intergeracionais de reprodução (pobreza,
violência); História e organização de territórios; Discriminações de etnia, raça, gênero e pertencimento a
grupos populacionais específicos
O QUE É O SUAS?
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
O SUAS organiza a oferta de programas, serviços, projetos e benefícios, assegurando comando único da área no país. Entre os seus objetivos estão:
Gestão e organização das ofertas da Assistência Social;
Cooperação técnica e corresponsabilidade dos entes na gestão, organização e financiamento;
Integração entre rede pública e rede privada;
Gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;
Gestão integrada de serviços e benefícios;
Vigilância social e garantia de direitos.
PRINCÍPIOS ÉTICOS DO SUASAcolhida digna, qualificada e equitativa;
Defesa incondicional: da liberdade, dignidade, privacidade, cidadania, do protagonismo, da integridade física e psicológica;
Recusa de práticas clientelistas e de posturas autoritárias, vexatórias ou discriminatórias;
Oferta de atendimento e acesso à benefícios e renda, com laicidade e respeito à pluralidade, diversidade e autonomia;
Direito de acesso a informações, inclusive dos registros em prontuários;
Simplificação dos meios e processos para acesso a atendimento;
Articulação e integração de ações.
PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS DO SUAS
Universalidade
Gratuidade
Integralidade da Proteção Social
Intersetorialidade
Equidade Foto: Bruno Itan
DIRETRIZES ESTRUTURANTES
PRIMAZIA DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO
DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E COMANDO ÚNICO
COFINANCIAMENTO COMPARTILHADO
CENTRALIDADE NA FAMÍLIA
TERRITORIALIZAÇÃO
RELAÇÃO ESTADO E SOCIEDADE CIVIL
CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Foto: Megaron Mota
CATEGORIAS QUE ORIENTAM A IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS
REGULAÇÃO E LEGISLAÇÃO
DEMANDA E ACESSO: Diagnósticos e Cobertura
INTEGRAÇÃO ENTRE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS
COMPOSIÇÃO DA REDE: Ofertas públicas-estatais e públicas não-estatais (entidades)
QUALIFICAÇÃO DAS OFERTAS
CAPACIDADE DE GESTÃO DOS ENTES
GESTÃO DO TRABALHO
ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS
INTERSETORIALIDADE
Órgãos Gestores
Ministério do Desenvolvimen
to Social e Combate à
Fome
Secretarias Estaduais
Secretarias Municipais
Instâncias de
Negociação e Pactuação
Comissão Intergestores
Tripartide
Comissão Intergestores
Bipartide
Instâncias de
Deliberação e Controle
Social
Conselho Nacional
Conselhos Estaduais
Conselhos Municipais
Unidade Orçamentári
a
Fundo Nacional
Fundos Estaduais
Fundos Municipais
Organização Sistêmica do SUAS
Comando Único. Descentralização político-administrativa. Corresponsabilidades dos entes federados. Pactuações interfederativas, transparência
e controle social.
Proteção Social BásicaCRAS; Lanchas da Assistência Social; Unidades Referenciadas ao
CRAS; Benefícios Socioassistenciais; Programa Acessuas Trabalho;
Proteção Social Básica Proteção Proativa (Prevenção) Fortalecimento de vínculos
Proteção Social de Média Complexidade
Acompanhamento EspecializadoPrevenção da institucionalização
Proteção Social de Alta Complexidade
Acolhimento PersonalizadoResgate do convívio
Proteção Social Especial
CREAS;Unidades Referenciadas ao
CREAS;Centro POP;Centro Dia;Unidades de Acolhimento; PETI
Programas Intersetoriais BPC na Escola e BPC Trabalho
SUAS: ORGANIZAÇÃO POR TIPO DE PROTEÇÃO
Benefícios Socioassitenciais
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
Garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Desafios no contexto atual:• Busca Ativa;• Acompanhamento nos serviços do SUAS e demais políticas;• Integração BPC Trabalho e Acessuas Trabalho.
BENEFÍCIOS EVENTUAIS (art. 22): provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Acessuas Trabalho• Público: Pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social;• Articulação, mobilização e encaminhamentos, visando a preparação e inclusão no
mundo do trabalho;
BPC Trabalho• Público: Beneficiários do BPC com deficiência, de 16 a 45 anos;• Objetivo: Identificar público potencial, áreas de interesse e barreiras existentes para
alcançarem a qualificação/ingresso no mundo do trabalho.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)• Inclusão da criança e adolescente no Serviço de Convivência;• Acompanhamento Familiar;• Transferência de renda;• Ações estratégias para enfrentamento do trabalho infantil nas localidades com
maior concentração desta situação, segundo Censo 2010, do IBGE.
BPC na Escola• Beneficiários do BPC com deficiência, de 0 a 18 anos.• Objetivo: Acesso e a permanência na escola.
PROGRAMAS QUE ARTICULAM AÇÕES INTERSETORIAIS
Tipificação Nacional Proteção Social Básica:1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;3. Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.Média Complexidade:1. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);2. Serviço Especializado em Abordagem Social;3. Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e PSC 4. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;5. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.Alta Complexidade:1.Serviços de Acolhimento: Institucional; República; Família Acolhedora.2. Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
UNIDADES DE REFERÊNCIA PARA OFERTA DE SERVIÇOS
CRAS: EQUIPE DE REFERÊNCIA
PEQUENO PORTE I PEQUENO PORTE II MÉDIO, GRANDE, METRÓPOLE E DF.
Até 2.500 famílias referenciadas
Até 3.500 famílias referenciadas
A cada 5.00 famílias referenciadas
2 técnicos de nível superior (1 AS e 1 psi.)
3 técnicos de nível superior (2 AS e 1 psi).
4 técnicos de nível superior (2 AS, 1 psi. e 1 profissional do Suas.
2 técnicos de ensino médio
3 técnicos de ensino médio
4 técnicos de ensino médio
CREAS: EQUIPE DE REFERÊNCIAMunicípios Capacidade
de Atendimento
Equipe de ReferênciaPorte Nível de gestão
Pequeno Porte I, II e
Médio Porte
Gestão inicial, básica
ou plena
No mínimo 50 famílias/ind.
1 coordenador1 AS, 1 psic, 1 adv, 2 profissionais (nível superior ou médio) 1 auxiliar administrativo
Grande Porte, Metrópole e
DF
Gestão inicial, básica
ou plena
No mínimo 80 famílias/ind.
1 coordenador2 AS, 2 psi, 1 adv, 4 profissionais (nível superior ou médio) 2 auxiliares administrativos
Participação e Controle Social (NOB SUAS 2012)
Conselhos de Assistência Social
Caráter deliberativo;
Avaliação, Controle e fiscalização da política;
Planejamento e aprovação da proposta orçamentária; Acompanhamento da execução orçamentária e financeira;
Análise e deliberação da prestação de contas.
Os conselhos estão vinculados ao órgão gestor responsável pela política de Assistência Social em cada ente.
Possuem composição paritária (governo e sociedade civil), com participação assegurada de representantes dos gestores, trabalhadores, usuários e entidades de assistência social.
Modelo de Financiamento do SUAS – a partir da NOB SUAS 2005
Benefícios Assistenciais Serviços
Programas e Apoio à Gestão
Diretamente aos
destinatários
Transferência Fundo a Fundo,
regular e automática,
com repasse continuado
Transferência Fundo a Fundo,
regular e automática
Projetos
Transferência Voluntária
(Convênios)
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
Intervenção social planejada Realizada em grupos, conforme as especificidades dos ciclos de
vida.Objetivo: Assegurar espaços de convívio e o desenvolvimento de relações
de afetividade e sociabilidade; Ampliar trocas culturais e vivências dos usuários Desenvolver o sentimento de pertença e de identidade Promover a socialização e a convivência comunitária Incentivar a participação comunitária Promover a apropriação dos espaços públicos e o protagonismo
no território; Promover vivências lúdicas Valorizar a cultura de famílias e comunidades Fortalecer os vínculos familiares
Recursos Humanos:
- Os recursos humanos do SCFV são regulados pela NOB-RH/SUAS
- A flexibilidade e a autonomia do município e do DF no planejamento do serviço podem proporcionar a otimização dos recursos humanos, garantindo a quantidade de profissionais necessária para sua oferta com qualidade.
Orientações para funcionamento do SCFV
O número adequado de profissionais deverá adequar-se a:
Quantidade de horas trabalhadas por semana;
Número de participantes inseridos no Serviço (demanda existente);
Especificidades locais, dedicação à preparação e ao planejamento de atividades;
Forma de execução das atividades dos Grupos – ou seja, se os grupos de crianças e adolescentes estão diariamente no Serviço ou se frequentam outras atividades articuladas às ações de outras políticas no território – como o Mais Educação.
Orientações para funcionamento do SCFV
A equipe técnica de referência do SCFV é composta pelos seguintes profissionais:
Técnico de Referência Profissional de nível superior que integra a equipe do CRAS para ser
referência aos grupos do SCFV. Atua no planejamento de atividades envolvendo as famílias dos usuários, junto com o orientador social. Realiza reuniões periódicas com o orientador responsável pela execução do SCFV e realiza acompanhamento das famílias dos usuários quando necessário.
Orientador Social Função exercida por profissional de, no mínimo, nível médio, com atuação
constante junto ao(s) grupos e responsável pela execução do SCFV e pela criação de um ambiente de convivência participativo e democrático.
Facilitadores de Oficinas: (contratação opcional) função exercida por profissional com formação mínima
de nível médio, responsável pela realização de oficinas de convívio por meio do esporte, lazer, arte e cultura e outras.
Orientações para funcionamento do SCFV
Para Formação dos Grupos observar:
Envolvimento de seus componentes; Vínculos estabelecidos entre os participantes e destes
com os profissionais; Compartilhamento de objetivos; Formas de ação na comunidade; Envolvimento e participação nas atividades desde seu
planejamento até sua concretização.
Orientações para funcionamento do SCFV
Público do SCFVOferta direcionada a partir dos ciclos de vida
(diversidade de agrupamentos)
Intergeracional
12 a 15 anos
12 a 17 anos Até 06 anos
06 a 12 anos
Idosos
Funcionamento dos grupos SCFV
É necessário organizar o horário/duração de funcionamento do serviço. Quando, em que horário o serviço estará disponível para a participação dos usuários, qual a periodicidade dos encontros e de realização das atividades.
A organização do funcionamento do serviço pode variar de acordo com a faixa etária e a necessidade de participação dos usuários. Para alguns usuários, talvez seja preciso uma participação mais intensa, com encontros todos os dias, para outros, a participação pode se dar algumas vezes por semana. Ter como orientação as aquisições e o disposto na Tipificação e nas Orientações Técnicas existentes.
Os horários de funcionamento do grupo devem ser afixados em local visível.
Importante definir previamente os dias e locais de prestação do serviço nos diferentes locais de atendimento, especialmente nas áreas rurais, isoladas, povos e comunidades tradicionais, em parceria com as equipes volantes.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Busca Ativa
Demanda
Espontânea
Entidade Privada sem fins Lucrativos
Rede Socioassistencial
LocalCentro de
Convivência
CREAS Outras Políticas PúblicasServiço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF
Outros serviços de proteção básica
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com
Deficiência e Idosas.
Secretaria de Assistência Social
SCFV e PAIF - A gestão do território
Dados Censo 2013 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
3.502 CRAS possuem Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças de até 6 anos. 4.381 informaram que ainda não têm esse serviço. (Mês de Referência: agosto/2013).
5.953 CRAS possuem Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos. 1.930 informaram que ainda não têm esse serviço. (Mês de Referência: agosto/2013).
5.689 CRAS possuem Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para jovens adolescentes de 15 a 17 anos. 2.194 informaram que ainda não têm esse serviço. (Mês de Referência: agosto/2013)
6.472 CRAS possuem Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos. 1.411 informaram que ainda não têm esse serviço. (Mês de Referência: agosto/2013)
Assistência Social como Política Pública
Responsabilidade Estatal
Sistema Descentralizado, com comando único, presente em praticamente 100% dos municípios
Institucionalidade: legislação e normativos próprios
Gestão compartilhada com corresponsabilidade dos entes e organicidade
Ofertas públicas: Rede Pública Estatal e Entidades Socioassistenciais Privadas
Profissionalização da Área
ESTÁGIO ATUAL DO SUAS
Gestão Integrada
Gestão do Cadastro Único pela AS
Atenção às especificidades regionais: lanchas e equipes volantes
Mudança de paradigma em atenções históricas (pop rua, pcd, acolhimento)
Redução de vulnerabilidades e riscos (Ex: pobreza, trabalho infantil)
Intersetorialidade para a garantia de direitos com destaque para Saúde, Educação, Trabalho e Justiça
Quantidade de unidades CRAS por município CadSUAS (julho/14)
Quantidade de unidades CREAS por município CadSUAS (julho/14)
Cobertura da Rede - Brasil
Cobertura da Rede Serviços da Proteção Social Especial de Alta
Complexidade
Fonte: Censo SUAS 2013
Panorama do Cofinanciamento Federal após Expansão 2014Fonte: Aceite na Expansão 2014 (Estados e
Municípios)
Serviços Existentes, identificados pelo MDS, e taxa de acolhimento Fonte: Censo SUAS 2013 e Levantamento Nacional
(MDS/Fiocruz)
Cobertura da Rede SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Convergência entre demanda e cofinanciamentoAmpliação significativa da cobertura nas regiões
Nordeste e Norte.
PSB Brasil – Dez/2014 Sul Dez/2014BPC 4,1 milhões 430.534 mil beneficiários
BPC NA ESCOLA
26 Estados, DF e 83,97% dos municípios 3 Estados e 72,9% dos municípios
CRAS 7.511 CRAS, em 5.548 municípios1.406 CRAS, em 1.174 municípios.98,6% dos municípios da Região Sul com CRAS
EQUIPES VOLANTES
1.256 equipes volantes, em 1.085 municípios 106 equipes volantes, em 98 municípios
ACESSUAS Acesso ao trabalho: 1.383 municípios Acesso ao trabalho: 226 municípios
Lanchas 123 Lanchas – Tipo 115 Lanchas – Tipo 2
0 Lanchas – Tipo 10 Lanchas – Tipo 2
SCFV 5.038 municípios (reordenamento) 1.042 municípios (reordenamento)
REDE COFINANCIADA
PSE 2014 Sul Dez/2014
CREAS
2.440 CREAS 2.292 CREAS, em 2.080
municípios 148 CREAS regionais em 21
Estados97,2% dos municípios com mais de 20.000 habitantes com CREAS
355 CREAS 337 CREAS, em 311
municípios 18 CREAS regionais em 3
Estados97,9 % dos municípios com mais de 20.000 habitantes com CREAS
CENTRO POP 301 Centros Pop, em 254 municípios 52 Centros Pop, em 44 municípios
CENTRO DIA 27 Centros dia, em 27 municípios 3 Centros dia, em 3 municípios
ABORDAGEM SOCIAL
503 Equipes de Abordagem Social em 265 municípios
94 Equipes de Abordagem Social em 59 municípios
MSE 2.416 grupos MSE, em 1052 municípios 311 grupos MSE, em 175 municípios
REDE COFINANCIADA
PSE 2014 Sul Dez/2014
PETI 957 municípios, DF e 26 estados 126 municípios, 3 estados
ACOLHIMENTO POP RUA 24.425 vagas, em 256 municípios 3.350 vagas, em 45
municípios
ACOLHIMENTO ADULTOS E FAMÍLIAS
4.275 vagas, em 35 municípios e 16 estados
1.300 vagas, em 11municípios e 2 estados
ACOLHIMENTO MULHERES/IDOSOS 32.240 vagas, em 627 municípios 6.080 vagas, em 128
municípios
ACOLHIMENTO CRIANÇAS/ADOL.
32.290 vagas, em 1.166 municípios e 18 estados
5.530 vagas, em 259 municípios e 2 Estados
RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS
1.840 vagas, em 123 municípios e 6 Estados.
350 vagas, em 25 municípios e 3 estados
REDE COFINANCIADA