SISTEMA ÚNICO de SAÚDESISTEMA ÚNICO de SAÚDE

SUSSUS

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PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO SUS

• Art. 196: “Direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.Concepção ampliada do processo saúde e doença e ação positiva do Estado para efetivação do direto à saúde.

Como a saúde é definida na Constituição de 1988?

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PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO SUS

•O SUS é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por instituições públicas dos três níveis de governo, com participação complementar do setor privado, mediante contrato ou convênio.

•Os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada e solidária.

A concepção do Orçamento da Seguridade Social da União, estados e municípios.

Como o SUS se caracteriza?

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PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO SUS

•Universalidade e igualdade no acesso;•Integralidade na atenção à saúde;•Equidade•Participação da comunidade;•Regionalização e hierarquização das ações e serviços de saúde em um sistema único;•Descentralização político-administrativa, com ênfase para os municípios e direção única em cada esfera.

Como o SUS se caracteriza?

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ESTRUTURA INSTITUCIONAL E DECISÓRIA DO SUS

Nacional

Estadual

Municipal

ColegiadoParticipativo Gestor Comissões

Intergestores

Conselho Nacional

Conselho Estadual

Conselho Municipal

Ministério da Saúde

Secretarias Estaduais

ComissãoTripartite

ComissãoBipartite

Secretarias Municipais

Representações de gestores

Estados:CONASS

Municípios:CONASEMSMunicípios:

COSEMS

Fonte: DDGA/SAS/MS.

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EVOLUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

INAMPS

Plano doCONASP

AIS

SUDS

SUS

VIII Conferência Nacional de Saúde

Lei nº 8080

Lei nº 8.142

NOBs E NOAS

Ministério daSaúde

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FundoNacional

FundoEstadual

FundoMunicipal

MS SES SMS

Orçamento Nacional

Orçamento Estadual

Orçamento Municipal

Unidades de saúde

Orçamentos própriosTransf. intergovernamentaisPagamento a prestadores

FLUXO DE FINANCIAMENTO DO SUS

Fonte: DDGA/SAS/MS.

8

54%

19%

27%

Federal

Estadual

Municipal

DISTRIBUIÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS EM SAÚDE SEGUNDO ORIGEM - 1998

Fonte: SIS/MS.

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O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO SUS NA DÉCADA DE 1990

• No âmbito da atenção à saúde:

universalização do direito ao acesso a todas às ações e serviços de saúde disponíveis;

implantação de uma série de iniciativas locais de mudanças nas práticas de atenção e de organização dos sistemas de saúde;

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O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO SUS NA DÉCADA DE 1990

• No âmbito da atenção à saúde: avanços importantes em áreas da atenção específicas e surgimento de novas modalidades assistenciais;

adoção de políticas nacionais voltadas para a transformação do modelo de atenção à saúde de forma ampla.

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A DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NA DÉCADA DE 1990

O que são as Normas Operacionais do SUS?

•Instrumentos de regulação do processo de descentralização, que tratam eminentemente dos aspectos de divisão de responsabilidades, relações entre gestores e critérios de transferência de recursos federais para estados e municípios.•Ao longo da década, foram editadas 4 Normas Operacionais- 1991/1992, 1993 e 1996.

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ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA REGULAÇÃO DO PROCESSO DE

DESCENTRALIZAÇÃO

PACS/PSFDefinição de

responsabilidades mínimas para a Atenção Básica

Transferência direta aos fundos municipais e estaduais, segundo tetos, critério per capita e por programas, e

referências intermunicipais

ForteNOAS/02

PACS/PSFTransferência direta aos fundos municipais e estaduais, segundo tetos, critério per capita e por programas

ModeradaNOB/96

AusenteInício transferência direta aos fundos municipais, segundo tetos

FracaNOB/93

AusentePagamento por produção direto ao prestador

AusenteNOB/91

Modelo de AtençãoFinanciamento Federal(mudanças cumulativas)

Racionalidade Sistêmica

Norma

Fonte: Adaptado de Viana, Lima e Oliveira (2002).

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A REGIONALIZAÇÃO COMO MACRO-ESTRATÉGIA

Quais o principal objetivo da NOAS?

•Promover maior eqüidade na alocação de

recursos e no acesso da população às ações de

saúde em todos os níveis de atenção.

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A REGIONALIZAÇÃO COMO MACRO-ESTRATÉGIA

•Papel dos gestores: fortalecimento da função coordenadora e reguladora do gestor estadual;•Comando público: fortalecimento das capacidades gestoras e comando único do sistema em cada esfera;•Organização do sistema: regionalização, integração entre sistemas municipais, melhor definição do papel dos municípios na rede;•Financiamento: aumento das transferências por critério per capita e por mecanismo fundo a fundo;•Acesso: expansão, melhor distribuição, organização, integração e hierarquização de serviços.

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A AMPLIAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

Quais as principais diretrizes da NOAS para a atenção básica?

•Definição de responsabilidades mínimas para todos os municípios brasileiros.•Áreas de atuação estratégicas da AB: controle da tuberculose, eliminação da hanseníase, controle da hipertensão, controle da diabetes mellitus, saúde da criança, saúde da mulher e saúde bucal.

•Descentralização condicionada à pactuação de metas relacionadas a indicadores de saúde.

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DESAFIOS ATUAIS PARA O PSF

O que muda para o PSF com a implantação da NOAS?

• O PSF continua sendo a estratégia prioritária em termos de reorientação do modelo e tem como desafios a universalidade do acesso e a integralidade da atenção.

•Ampliação da responsabilidade das equipes no âmbito da atenção básica e na garantia das referências para todos os níveis de complexidade do cuidado, conforme a regionalização proposta no estado.