SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA E POLÍTICAS PENITENCIÁRIASLÍGIA MORI MADEIRA

� UNIDADE I – Políticas públicas na área de segurança e a estrutura do sistema de justiça criminal brasileiro� Sistema de justiça criminal no Brasil: atores e práticas� Conceitos: políticas públicas de segurança, políticas criminais� Indicadores de monitoramento e avaliação

� UNIDADE II – A Política Nacional de Segurança no Brasil� Histórico: direito penal e política criminal no seculo XX� A CF/88 e as inovações na área penal� A política pública de segurança na década de 1990: o 1º. Plano Nacional

� UNIDADE III: Pronasci e Susp como inovações das políticas públicas de segurança na última década

� O Programa Nacional de Segurança com Cidadania e sua implementação em estados e municípios

� O Sistema Único de Segurança Pública: proposições e implementação

� UNIDADE IV: Políticas penitenciárias no Brasil: histórico, números e panorama recente

CONTEXTUALIZAÇÃOESTADO E POLÍTICA CRIMINAL

Welfare State

- preocupação com a desigualdade

- focalização nos excluídos

- trabalho como categoria de inclusão social

Política criminal: welfarismo penal

- criminalidade como problema social

- ideal reabilitador

- Estado responsável pela correção e inclusão dos marginalizados

- prisão voltada à ressocialização

- trabalho como cerne do modelo prisional e pós-prisional

- sociedade disciplinar: correção, controle e tratamento dos anormais

CONTEXTUALIZAÇÃOESTADO E POLÍTICA CRIMINAL

Crise e reformulação do Welfare State - construção de diferentes saídas: liberalizantes, restritivas e de manutenção

- modelos de EBE (liberal, continental, escandinavo)- crise e escassez do trabalho- ampliação da desigualdade

Política criminal: Estado penal- crise do Estado monopolizador- declínio do ideal reabilitador- novas práticas que atravessam a linha do público e do privado: controle formais e informais

- novos usos da prisão: gerenciamento do risco e controle social, indústria da punição, pena como retribuição ao crime e estigmatização

Referências: Esping-Andersen, Garland, Wacquant, Christie, De Giorgi

ESTADO BRASILEIRO E POLÍTICA CRIMINAL

Construção do Estado brasileiro- desenvolvimentismo, períodos autoritários, democratização (CF/1988)- anos 1980/90: ampliação da desigualdade, afirmação dos direitos sociais, crise

do trabalho

Política criminal

- questão criminal tratada com autoritarismo- décadas 1970/80: adequação legislativa aos regramentos internacionais de

proteção a DH- entrada em cena da comunidade- anos 1990: resquícios reabilitadores, convivendo com modelo liberalizante

(criminalidade de elite) e de endurecimento (criminalidade comum)- aumento de penas e restrição de garantias, com vistas a reduzir criminalidade

e delinqüência.- uso da prisão como principal política

Referências: Medeiros, Arretche, Souza, Pochman, Soares, Adorno, Zaffaroni, Batista

O CONTEXTO RECENTE DA SEGURANÇA PUBLICA NO BRASIL

� Segurança pública como tema de destaque na agenda pública

� Criminalidade violenta, crime organizado, trafico de drogas e recrutamento populações jovens, falência instituições e modelo tradicional de segurança publica

� Programas e políticas que representam mudanças significativas na orientação do Poder Executivo em relação ao problema da violência e criminalidade

� Relativização dos papeis dos governos estaduais na segurança publica, maior participação da União e aumento do papel e do espaço de atuação dos municípios

POLÍTICAS PUBLICAS E SOCIAIS NO BRASIL

� Políticas publicas como nation building (incorporação de atores sociais ao sistema político num regime de baixa institucionalização liberal –incorporação e integração social)

� Políticas publicas como instrumento de modernização conservadora

� Democratização e políticas publicas: descentralização, eficiência e transparência x governance e ajuste fiscal

POLÍTICA CRIMINAL NO BRASIL

� Histórico� Tendências atuais� Violência e criminalidade na agenda das políticas publicas brasileiras (problems - indicadores e eventos; policies – idéias viáveis técnica e economicamente; politics – coalizões, papel dos atores no processo)

� Política de segurança e política social

O CONTEXTO RECENTE DA SEGURANÇA PUBLICA NO BRASIL

� Programas e políticas que representam mudanças significativas na orientação do Poder Executivo em relação ao problema da violência e criminalidade

� Relativização dos papeis dos governos estaduais na segurança publica, maior participação da União e aumento do papel e do espaço de atuação dos municípios

Governos FHC� Passos importantes para afirmação de uma pauta significativa para a segurança publica regida por princípios democráticos

� Secretaria nacional de DH, 1º. Plano nacional de DH� 1997 – Senasp: estabelecimento de condições de cooperação entre as instituições de segurança publica, apoio a iniciativas de qualificação policial, investimento em penas alternativas, desenvolvimento de perspectivas racionais de gestão

� 2000 - Plano Nacional de Segurança Pública: reconhecimento da importância da prevenção da violência, mutuo fortalecimento dos programas sociais implementados pelos três entes federativos. Criticas: sem concepção sistêmica dos problemas, sem diagnostico e estabelecimento de metas e critérios, métodos e mecanismos de avaliação e monitoramento

Balanço: questão da segurança atinge status político superior, reconhecida a importância e gravidade do problema e a necessidade da responsabilização do governo federal; compromisso político com a agenda de direitos humanos x falta de verbas, orientação política adequada, plano sistêmico consistente, o que resultou na permanência das estruturas organizacionais e seus formatos obsoletos e autoritários

Governos Lula� Segurança publica como matéria de Estado, não de governo� 1º. Plano Nacional de Segurança Publica: propostas articuladas voltadas a reforma das policias, do sistema penitenciário, a implantação de políticas preventivas e inter-setoriais.

� Pronasci

O PRONASCI NA LEI E NA PRÁTICA

� Lei 11530/2007 – prevenção, controle e repressão da criminalidade, atuando em suas raízes socioculturais, articulando ações de segurança publica e política social

� Focos principais de atuação: etário, social e territorial

� Programa federal a ser executado pela União, através de órgãos e entidades federais, com adesão voluntaria de estados, distrito federal e municípios, a partir de convênios, acordos e ajustes entre órgãos e entidades da administração publica, entidades de direito publico e organizações da sociedade civil, e coordenação do Ministério da Justiça

O PRONASCI NA LEI E NA PRÁTICA

� Segurança cidadã� Articulação segurança publica e políticas sociais mediante a cooperação dos três entes federativos

� Ações estruturais, voltadas para territórios vulneráveis á criminalidade nas regiões metropolitanas, focalizando, de forma contextualizada, programas de proteção social, articulação com policiamento comunitário e facilitação do acesso à justiça, contando com a participação dos governos estaduais e municipais na sua execução

� Valores consensuais: direitos humanos e eficiência policial, prevenção e repressão qualificada, papel da policia na construção da democracia, acesso à justiça e equidade no acesso à educação, valorização do papel dos municípios

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PUBLICAS

� Avaliação como requisito da gestão publica: resultados do curso de ação, subsídios para novas intervenções e aprimoramentos, prestação de contas e responsabilização agentes estatais

� Reconstituir os traços de formulação e implementação, buscando atribuir uma relação entre um programa x e um resultado y

� Eficiência: relação entre o esforço empregado e os resultados alcançados com dada política (redução de gastos)

� Eficácia: relação entre os objetivos e instrumentos de um dado programa e seus resultados

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PUBLICAS

� Efetividade: relação entre a implementação de um determinado programa e seus impactos na efetiva mudança das condições sociais da população focalizada

�Modelos top-down e botton-up� Usos da avaliação: timing, posição do avaliador, natureza do objeto avaliado

� Polity (ordem do sistema político, estrutura institucional, jurídica, político-administrativa), politics (processo político), policy (configuração programas políticos)

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PUBLICAS

� Caráter fluido das estruturas institucionais caracteriza o sistema político brasileiro, sendo mais evidente nos níveis estadual e municipal

� Processo de governança multifacetado – o papel da participação e das redes de governança

� O papel dos indicadores nas etapas de formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas publicas – a caracterização empírica do contexto sócio-espacial, a gravidade dos problemas, as carências e demandas, e os impactos produzidos pelas políticas e programas.

A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PUBLICAS DE SEGURANÇA

� Dificuldade em proceder avaliação de políticas de segurança publica (políticas virtuosas podem conviver com indicadores de crescimento da criminalidade, enquanto políticas inadequadas podem revelar bons resultados)

� Avaliação de resultados devem somar-se a analises de processos e metas intermediarias

� O problema dos indicadores de violência e criminalidade

� Descompasso entre o ciclo eleitoral e o tempo de maturação de políticas publicas

MUNICIPALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA� Descentralização e políticas publicas – consolidação do papel do município

como cogestor da segurança publica

� Customização das políticas publicas: restituição de visibilidade e valor pessoal por apropriações individualizadas e singulares; famílias como alvo prioritário de políticas dirigidas a jovens

� Protagonismo: atribuição de determinadas responsabilidades pela decisão e condução dos processos às populações locais

� Circunscrição da problemática e focalização territorial: motivação atores locais, mobilização social, disseminação novo padrão de expectativas

� Municípios que apresentam mais gastos com segurança publica apresentam índices médios ou baixos de violência, enquanto municípios com menores gastos em segurança apresentam índices altos ou muito altos de violência (IPEA, FBSP, 2008)

� campo do controle do crime no município: a gestão da segurança publica e o GGI-M - processo de formação da agenda e implementação de políticas num fórum executivo de tomada de decisão por consenso

PROJETOS SOCIAIS DO PRONASCIMulheres da Paz � Em comunidades dominadas pelo tráfico e pela violência,

capacitação de lideranças femininas para se aproximar de jovens em situação de risco infracional ou criminal e encaminhá-los aos programas sociais e educacionais do Pronasci, como o Protejo. Formação no curso de Promotoras Legais Populares, que envolve temas de direitos humanos, mediação de conflitos e cidadania.

Protejo � Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável

(Protejo) presta assistência, por meio de programas de formação e inclusão social, a jovens adolescentes expostos àviolência doméstica ou urbana ou em situação de rua. Trabalho com duração de um ano, prorrogável por mais um, tendo como foco a formação da cidadania por meio de atividades culturais, esportivas e educacionais que visem resgatar sua auto-estima e permitir que eles disseminem uma cultura de paz em suas comunidades.

PRISÕES NO BRASIL

� Total presos: 496251 (dez 2010)

� Pop em regime fechado: 188777

� Homens: 176910

� Mulheres: 11867

� Vagas: 298275

� Déficit vagas: 164624

� Evolução encarceramento: 232755 (2000)

� Adolescentes em medida de internação: 15791 (2006)

PERFIL PRESOS BRASIL

� Escolaridade: presos com ensino fundamental incompleto

� Distribuição equânime entre tempo de penas: até 4 anos, de 4 a 8 anos e de 8 a 15 anos

� Motivos de condenação: crimes contra o patrimônio (roubo e furto - 211077) e trafico de entorpecentes (91848)

� População entre 18 e 29 anos

� Cor negra ou parda

� Origem zona urbana

� Presos e trabalho: trabalho externo (17.038) e interno (71.135)

� Presos e educação: 36.803

PRISÕES NO RS

� Total presos: 31383 (dez 2010)

� Pop em regime fechado: 13589

� Homens: 12714

� Mulheres: 875

� Vagas: 21077

� Déficit vagas: 10306

� Evolução encarceramento: 22621 (2005)

� Adolescentes em medida de internação: 1009 (2009)

� Atos infracionais: 26279 (2009)

PRISÕES E PRESOS NO RS

� Escolaridade: presos com ensino fundamental incompleto

� Distribuição equânime entre tempo de penas: até 4 anos, de 4 a 8 anos e de 8 a 15 anos

� Motivos de condenação: sobre representação tráfico de entorpecentes (7517), crimes contra o patrimônio (2743)

� População com distribuição equânime em idades: de 18 a 24 anos, de 25 a 29 anos, de 30 a 34 anos e de 35 a 45 anos

� Cor branca (20,7% pop negra Região Sul)

� Presos e trabalho: trabalho externo (4893) e interno (4736)

� Presos e educação: 1753

POR TRÁS DAS GRADES HÁ VIDAS E SONHOS –DE QUE TIPO?

� ex-presidiários como sujeitos cuja passagem pela prisão é uma marca coletiva que define suas trajetórias de vida, da mesma forma que carências materiais, familiares, infra-estruturais definiram suas trajetórias até a vida criminal.

� categorias como estigma, religião, redes e trabalho definem essas trajetórias.

� trajetórias de vida marcadas por experiências com o tráfico de drogas e sua oferta em termos de valorização e capital econômico; de forma mais incisiva que em outros tipo de criminalidade, a volta ao tráfico é uma tentação constante.

� Tendo uma condição marcada pelo estigma, pelas dificuldades materiais, pela experiência da passagem prisional, as trajetórias de vida dos egressos estão marcadas pelas experiências familiares e escolares que constituíram sua infância e adolescência.

� os históricos dos egressos são de desestrutura familiar, expulsão e fracasso escolar, além de péssimas condições econômicas, que resultaram em envolvimentos criminais.

� A chegada ao crime é, na maioria das vezes, decorrente de necessidade, de oportunidades e aventura para sujeitos despidos de grandes expectativas e chances. O crime é, muitas vezes, a possibilidade de subir na vida, ter acesso a bens. No entanto, selecionados desde cedo pelas malhas do sistema penal, as experiências de sucesso frustram-se pelo aprisionamento e pela constatação de que a prisão não é brincadeira.

� para fazer frente a estas experiências, é preciso procurar novas possibilidades, geralmente voltando-se à família, à religião ou ao trabalho, precarizado, informal, mas honesto.

� Em termos de esperanças e oportunidades, não há grandes expectativas, senão a conquista diária de mais espaço, melhores condições e, principalmente, de uma vida tranqüila, com dignidade. Sabendo que as grandes chances se foram, resta a construção de responsabilidades pessoais, a valorização por cuidar de si e dos outros, sendo as redes constituídas vistas como fundamentais.

� Com relação às trajetórias pós-prisionais, os egressos demonstram a importância da passagem por programas de apoio, pelo acesso a meios de sobrevivência, a experiências de trabalho, às redes de sociabilidade, mas também deixam claro que a conquista de cidadania e de inclusão, após a saída do cárcere é fruto, por um lado, de apoio externo, e de outro, de uma espécie de “conversão” (que pode ser religiosa, pelo trabalho, pela família), que implique em mudança de valores, criação de novas expectativas e principalmente, em assunção de responsabilidades e disposição para mudar de vida.

� é marcante a certeza de que a vida do crime, acessada em função ora de necessidade, ora de aventura e dinheiro fácil, ora de fatalidade, não leva a lugar algum que não seja a morte ou novamente a prisão.

� A análise da situação pós-prisional e das chances de reinserção dos egressos estárelacionada à passagem pela prisão, à constituição de redes de egressos, à religião e ao trabalho.

As marcas da prisão: prisionização e estigma na visão dos egressos

� Os egressos tratam a passagem pela prisão como um divisor de águas, tendo em conta o descaso, as violações de direitos e o sofrimento:

� a marca do estigma é fundamental para a constituição do ex-presidiário como sujeito, sendo apontada como o principal empecilho à obtenção de trabalho e reinserção social.

Egressos e religião: disciplinamento e controle social

� A religião opera, em suas percepções de mundo, como um controle que permite o afastamento dos universos criminais, tendo um papel crucial na (re)construção de indivíduos que se vêem “a perigo” quando em liberdade novamente.

� Funciona também como um aglutinador social, estabelecendo-se uma nova rede, disponível para os mesmos indivíduos: aqueles que muitas vezes conviveram em uma mesma comunidade, em um mesmo universo criminal, compartilharam as mesmas experiências carcerárias e passam a acessar, de dentro e de fora da prisão, esta nova rede, que lhes garantiráuma trajetória pós-prisional.

� é visível que a participação nessas religiões não tem um caráter emancipatório, senão uma atuação como redutor de danos ou gerenciador de vulnerabilidades.

� As redes de egressos: a constituição de sociabilidade pós-

cárcere

� a constituição de redes informais desempenha um papel de acompanhamento, com a formação de preocupações mútuas

� As redes de egressos acabam construindo um regramento ético e de confiança que, se rompido, implica grande frustração, reproduzindo a visão de prisionização e estigma contra a qual lutam o tempo todo.

� a constituição dessas redes de sociabilidade garante a construção de uma percepção de grupo, de pessoas que passaram por experiências duras, mas estão lutando para romper, individualmente e coletivamente, com suas trajetórias, seus habitus, e conquistar espaço e confiança –própria, perante os pares, e principalmente, a família e a sociedade.

� Egressos e trabalho

� A temática do trabalho é central na constituição das trajetórias pós-prisionais.

� a saída da prisão é pautada pela crença na reinserção pelo trabalho. No imaginário desses sujeitos, em muito reforçado pelos discursos judiciais e prisionais, há saída para aqueles que “forem bons e tiverem se arrependido”, passando a viver de acordo com as regras sociais, como trabalhadores. O tipo de trabalho almejado pelos egressos é trabalho formal, o assalariado, que insere os trabalhadores no mercado, com todas as suas concessões e garantias.

� na análise de trajetória de muitos egressos, há sim, uma conquista de cidadania pelo trabalho. Há aqueles egressos que conseguiram obter trabalho, às vezes formalizado, às vezes, não, mas que, com esta obtenção, conseguiram reordenar suas vidas, passando a viver de acordo com as regras destinadas aos trabalhadores.

JUVENTUDE E PRISÃO - INTERFACES POSSÍVEIS

� Significados da juventude na contemporaneidade

� Especificidades da juventude brasileira

� Juventude e indicadores sociais de violência e criminalidade e de direitos humanos

� Juventude e políticas públicas

� Juventude e políticas publicas de segurança – da punição à proteção social

JUVENTUDE

� Conceito e heterogeneidade

- lugar da juventude na sociedade contemporânea

- Crise conceitos fundamentais da modernidade (sujeito, razão, verdade, progresso)

- Democracias contemporâneas e o esfacelamento das instituições coletivas, eclosão da sociedade de indivíduos

- Dualidades conflituosas: liberdade e igualdade x irredutibilidade de diferença sexual e dependência geracional

- Crise e abandono simbólico (esvaziamento da autoridade, da direção e da diferença

- Atos de violência como conseqüência da dessimbolização e perda de sentido (anomia): sujeito desamparado como perpetrador e vítima

- Onipotência como reverso do desamparo

- Juventude como ideal de existência

“vivemos em uma época em que ser jovem, ao contrario de representar uma condição subjetiva de um tempo de transição e de aprendizado para a entrada no mundo dos adultos, tornou-se a condição ideal a que todos devemos almejar e conquistar permanentemente” (Szapiro e Resende, 2010)

JUVENTUDE NO BRASIL

� Multiplicidade de diferenças regionais, municipais, estaduais trazidas com a globalização social, cultural política e econômica faz da realização de cidadania plena uma conquista local e territorial

� Dicotomias capitalistas: categorias “nos” x “eles”demarcadas pela sociedade de consumo – estigmatização, controle e exclusão dos consumidores falhos

� Formação da identidade marcada pela falsa associação entre criminalidade e pobreza

� Guerra às drogas� Cotidiano e percepções – vulnerabilidade, seletividade penal

e criminalização, desemprego, baixa qualificação educacional e profissional

� Vulnerabilidade e exclusão socioeconômica: por uma vida carente de sentido e expectativas?

MAPA JUVENTUDE NO BRASILDados e indicadores

� Vulnerabilidade juvenil no RS

Alvorada – 78 posição – média vulnerabilidade (0,425)

São Leopoldo – 105 posição – media vulnerabilidade (0,400)

Porto Alegre – 120 posição – media vulnerabilidade (0,386)

Canoas – 123 posição – media vulnerabilidade (0,383)

Novo Hamburgo – 126 posição – média vulnerabilidade (0,381)

Viamão – 150 posição – média-baixa vulnerabilidade (0,361)

� Evolução da violência armada RS por sexo e idade (mortes por arma de fogo)

Homens

2004 – 15 a 19 anos (220) – 20 a 29 anos (552)

2008 – 15 a 19 anos (233) – 20 a 29 anos (727)

Mulheres

2004 – 15 a 19 anos (23) – 20 a 29 anos (37)

2008 – 15 a 19 anos (11) – 20 a 29 anos (37)

JUVENTUDE E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

� Contraditória situação no final da década de 2000: alcançados ganhos com a adoção de legislações, instituição de políticas públicas, elaboração e implementação de programas, ações em diferentes esferas governamentais e crescente envolvimento da sociedade civil x acentuadas restrições e violações persistem, tanto pelo legado de autoritarismo, quanto pela inércia nas mudanças estruturais

� Ambiguidades do Estado – uso da força e proteção de direitos humanos

“A realização de direitos humanos depende dos governos e da sociedade civil empreenderem iniciativas a ações que possam trazer mudanças concretas para a vida das pessoas” (Pinheiro, 2010)

POLÍTICAS PUBLICAS DE JUVENTUDE

� Visibilidade jovens pós-redemocratização

� Desenho agenda publica juventude: produção e repercussão pós-1995 – aumento quantitativo, foco desigualdade

� Relações necessárias entre setores: educação, saúde, trabalho, cultura e lazer, segurança e controle social

� Etapas: juventude como etapa preparatória, juventude como etapa problemática, jovem como sujeito de direitos

� 2005 – Secretaria Nacional de Juventude e os 9 desafios

� Estado como indutor de equidade de oportunidades para jovens na sociedade

� Governamentalidade – políticas que ocupam o tempo, mas não são vistas como preparatórias para o futuro

� Do vazio político à homogeneização de estereótipos juvenis

� Políticas voltadas a construção de cidadania social: não programas salvadores, buscando reduzir conflitos com outras gerações

O PRONASCI E O FOCO NA JUVENTUDE

� Lei 11530/2007 – prevenção, controle e repressão da criminalidade, atuando em suas raízes socioculturais, articulando ações de segurança pública e política social

� Focos principais de atuação:

- etário: população juvenil de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos;

- social: jovens e adolescentes, em situação de risco social, e egressos do sistema prisional e famílias expostas à violência urbana; e

- territorial: regiões metropolitanas e aglomerados urbanos que apresentem altos índices de homicídios e de crimes violentos.

jovens de 15 a 29 anos, “o objetivo é a inclusão e acompanhamento do jovem em um percurso social e formativo que lhe permita o resgate da cidadania”.

� integração intergovernamental (entre a União, Estados e Municípios; entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário

� gestão intersetorial de projetos (participação em cada ente federado de diversos ministérios ou secretarias);

� o recurso às abordagens interdisciplinares (pressuposto de que a criminalidade e a insegurança são fenômenos complexos que demandam abordagens múltiplas e diversificadas);

� participação comunitária e inserção local (dinâmicas criminais e conflitivas são compreendidas partir do contexto local);

� prevenção situacional (redesenho do espaço urbano e melhoria infra-estrutural) e social (causas e as dinâmicas criminais associadas a fenômenos sociais abrangentes: educação, saúde, cultura, economia, etc.)

O PRONASCI E O FOCO NA JUVENTUDE

� Objetivos e programas:

- Modernização institucional, através da modernização de instituições de segurança pública e do sistema prisional;

- Valorização profissional: de profissionais de segurança pública e agentes penitenciários;

- Enfrentamento à corrupção policial e crime organizado;

- Território de Paz;

- Integração do jovem e da família;

- Segurança e Convivência.

� Paradigma: segurança cidadã

� Articulação segurança pública e políticas sociais mediante a cooperação dos três entes federativos

� Ações estruturais, voltadas para territórios vulneráveis à criminalidade nas regiões metropolitanas, focalizando, de forma contextualizada, programas de proteção social, articulação com policiamento comunitário e facilitação do acesso à justiça, contando com a participação dos governos estaduais e municipais na sua execução

� Valores consensuais: direitos humanos e eficiência policial, prevenção e repressão qualificada, papel da policia na construção da democracia, acesso à justiça e equidade no acesso à educação, valorização do papel dos municípios

AMBIVALÊNCIAS DA SEGURANÇA PUBLICA BRASILEIRA

� Estado punitivo e Estado de bem-estar social: duas faces do Estado brasileiro nas últimas décadas?

� Prisões e gerenciamento da pobreza

� Criminalização e ampliação do controle social populações carentes

� Jovem e egresso: o peso da sociabilidade carcerária e a difícil reconstrução dos elementos fundamentais da vida cotidiana