Sistemas de comunicação e novas...
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Sistemas de comunicaçãoe novas tecnologias
Módulo 3: Brasil
Prof. Dr. Marcos DantasProf. Dr. Marcos DantasProf. Dr. Marcos DantasProf. Dr. Marcos DantasEsta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.
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http://www.aminharadio.com/radio/replica, acessado em 24/09/2007
Roberto Landell de Moura (1861-1928), padre ordenado em Roma onde também iniciou seus estudos em física e eletromagnetismo, foi um dos pioneiros mundiais em transmissão por rádio, embora não tenha alcançado, nem mesmo no Brasil, a fama de seu contemporâneo Santos-Dumont. Suas primeiras experiências com transmissão de voz a distância datam de 1892. Em 1901, patenteou no Brasil e, em 1904, nos Estados Unidos, um aparelho de transmissão de voz a distância, sem fio. Pressões da Igreja e falta de apoio, no Brasil, levaram-no a desistir de tornar públicos os seus trabalhos, embora tenha permanecido, até o fim da vida, fazendo experiências e mantendo contatos com outros pesquisadores, no exterior.
LandellLandell: um pioneiro: um pioneiro
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As comunicaAs comunicaçções no Brasil atões no Brasil atéé a da déécada 1970cada 1970
A história das comunicações no Brasil pode ser dividida em dois períodos: aC e dC – antes do Código de 1962 e depois do Código de 1962.
� Até os anos 1960, o Brasil dispunha de 1 telefone para cada 100 habitantes. Existiam centenas de empresas, muitas delas estaduais e municipais, mas o serviço, onde disponível, era de péssima qualidade. Os principais mercados (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Rio Grande do Sul, Pernambuco etc.) eram controlados por empresas estrangeiras. A telegrafia (dominada pela britânica Western desde 1870) ainda era o meio de telecomunicações mais utilizado. O rádio, liderado pela estatal Rádio Nacional, era o mais importante meio de comunicação social, e a televisão, introduzida em 1951 por Assis Chateaubriand, não era nacionalmente integrada.
� Em 1962 o Congresso Nacional aprovou o Código Brasileiro de Telecomunicações. O CBT estabeleceu que as políticas e normas relativas às comunicações seriam de exclusiva competência da União, para isso criando um Conselho Nacional de Comunicações (Contel). Também definiu as regras de concessão (ou cassação de concessões), e determinou a criação de uma empresa que deveria interligar o Brasil de Norte a Sul. Devido à instabilidade política da época e ao golpe de 1964, o Código somente começou a ser posto em prática, efetivamente, sob o regime civil-militar que extinguiu o Contel e criou o Ministério das Comunicações. Em 1965, foi criada a empresa estatal Embratel.
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A grande obra da EmbratelA grande obra da Embratel
Tronco de microondas
Rio – São PauloInaugurado: 23/02/1970Extensão: 413 km
Tronco de microondas
São Paulo – Porto AlegreInaugurado: 03/1969 – 03/1970Extensão: 957 km
Tronco de microondas
Brasilia – Belo Horizonte - RioInaugurado: 23/02/1970Extensão: 1.407 km
Tronco de microondas
Belo Horizonte – Salvador - RecifeInaugurado: 17/12/1969Extensão: 1.904 km
Tronco de microondas
Recife - FortalezaInaugurado: 11/12/1970Extensão: 857 km
Tronco de microondas
Fortaleza – São LuísInaugurado: 09/1972Extensão: 960 km
Tronco de microondas
Brasilia – BelémInaugurado: 8/10/1971Extensão: 2.005 km
Tronco de microondas
Belém – Macapá – Santarém - ManausInaugurado: 03/1972Extensão: 1.382 km
Tronco de microondas
Campo Grande – Rio Branco –Porto Velho – Manaus Inaugurado: 12/1969Extensão: 3.400 km
Tronco de microondas
São Luís – BelémInaugurado: 26/09/1972Extensão: 400 km
Satélites
Estação de TanguáInaugurada: 02/1969Brasilsat I: 8/02/1985
Cabo submarino
Bracan I : Brasil-EuropaInaugurado: 05/1973
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As comunicaAs comunicaçções no Brasil atões no Brasil atéé a da déécada 1970cada 1970
Enquanto, em pouco mais de cinco anos, interligava todas as capitais brasileiras e as 300 maiores cidades do país, a Embratel lançou serviços que revolucionariam as comunicações no país, atendendo tanto às necessidades empresariais, quando às das famílias. Dentre estes serviços, destacava-se a Rede Nacional de Telex que atenderia à agilização dos negócios. Também sobre a infra-estrutura da Embratel, constituíram-se as redes nacionais de televisão.
Em 1971 foi constituída Telebrás que absorveu as mil operadoras então existentes e organizou as “empresas-pólo”(Telerj, Telesp etc.), tornando-se um monopólio de fato, nas telecomunicações. As “empresas-pólos” controlavam as comunicações urbanas e intra-estaduais. A Embratel, subordinada à Telebrás, permaneceu com as comunicações inter-estaduais, internacionais e atendimento a “grandes clientes”. Graças a um sistema de auto-financiamento, a telefonia urbana se expandiu aceleradamente: em 1990, o Brasil atingiu mais de 7 telefones por 100 habitantes.
O telex é um sistema que permite envio e recepção de textos por linha telefônica. Nos anos 1970, era tecnologia de ponta, essencial para a velocidade dos negócios.
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Devido à crise da dívida externa e à politização do Ministério das Comunicações após a redemocratização, o Sistema Telebrás começou a enfrentar problemas. Sua evolução empresarial e tecnológica foi detida a partir de 1985.
BalanBalançço 1960o 1960--19901990
Solução proposta: privatizar a Telebrás
AS CONQUISTASAS CONQUISTAS
Identidade nacional: redes de televisão unificam audiência e criam um padrão brasileiro de
indústria cultural
Integração nacional: todos os municípios brasileiros
interligados pelas telecomunicações
Desenvolvimento tecnológico: Brasil gera e consome sua
tecnologia industrial (CPqD)
Elitismo e exclusão: somente as classes média e alta têm acesso à telefonia domiciliar.
OS PROBLEMASOS PROBLEMAS
Coronelismo eletrônico: poucas e poderosas famílias controlam as redes de televisão e rádio.
Perda de sustentação política: o Sistema Telebrás não atende à nova configuração do capitalismo informacional (corporações-redes)
As comunicaAs comunicaçções no Brasil na dões no Brasil na déécada 1980cada 1980115
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L.G.T.L.G.T.
A LGT situa todos os serviços no regime privado. Exceto o STFC.
Obrigações de universalização
Obrigações de continuidade
Serviços prestados em regime público
Outorga por concessãoReversão do patrimônio à União
Serviços prestados em regime privado
Princípio do livre mercado
Outorga por permissão ou autorização
X
A LGT criou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), uma “autarquia especial” para regulamentar e fiscalizar as telecomunicações e o uso do espectro hertziano. A Anatel não tem real autonomia financeira (LDO e LOA).
A LGT reduz o poder político do Executivo à edição de decretos aprovando a criação ou extinção de serviços em regime público, por proposta da Anatel, e outros atos decorrentes. Os poderes concedidos à Anatel e os contratos com as empresas limitam os poderes políticos.
Lei Geral de TelecomunicaLei Geral de Telecomunicaççõesões
Desde 1997, as telecomunicações são reguladas pela LGT. A radiodifusão continua regulada pelo CBT de 1962...
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AS NOVAS "TELES"Empresas Receita % Linhas %
em R$109 Un. 106
N-Ne-Leste 3,6 100 6,4 100Telemig 0,9 24 1,5 23
Telerj 1,0 27 1,8 29Demais 1,7 49 3,1 48
Telesp 3,3 100 5,4 100Centro-Sul 1,8 100 3,0 100
Telepar 0,6 33 0,9 29Telesc 0,3 18 0,5 18
Demais 0,9 49 1,6 53Embratel 1,9 n.o.Fonte: BNDES e Telebrás
Receitas de exploração, excluída a telefonia celular
TELE NORTETELE NORTE--NORDESTENORDESTE--LESTELESTE
TELETELE
CENTROCENTRO--
SULSUL
CRTCRTRS
PR-SC
MGRJ-ES
BA-SE
NORDESTE
CENTRO
NORTE
CTBC
TELESPTELESPSP
A fragmentação da Telebrás resultou em empresas muito desiguais, reflexo
da própria desigualdade do país.
O esquartejamento da TelebrO esquartejamento da Telebrááss
(1997)
RJ-ESTelecelulares
(“banda A”)
A privatização da Telebrás foi executada pelo governo FHC em três fases: 1) reforma da Constituição (1996); elaboração da LGT (1997); leilões de privatização (1998). O Brasil foi o único país do mundo com relativa importância que destruiu e esquartejou a sua operadora nacional de telecomunicações. A Telebrás foi dividida em quatro operadoras de telefonia fixa e nove de telefonia celular.
EMBRATELEMBRATEL
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O capital O capital estrangeiro sestrangeiro sóó se se interessou pelo interessou pelo ““filfilé”é”. O . O ““ossoosso””
caiu nas mãos de caiu nas mãos de arrivistas nacionais, arrivistas nacionais,
apoiados por apoiados por fundos de pensão fundos de pensão das estatais e pelo das estatais e pelo
BNDESBNDES
Expansão da telefonia fixa (1960-2003)
49,8
14,6
10,3
7,4
5,3
2,4
1,8
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
Unidades em 106
Escala logarítmica
Esc
ala
nat
ura
l
1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2003
22,1
38,3
Desde a privatização, o número de linhas fixas instaladas saltou de 22,1 milhões (dezembro de 1998) para quase 50 milhões. Desde aí, o crescimento estancou, embora ainda existam 40% de lares no Brasil sem linhas telefônicas.
A expansão, nos primeiros anos, resultou das obrigações impostas pelos contratos de concessão e foi feita com os recursos em caixa das próprias operadoras (os governos passados não deixavam a Telebrás investir, nem tomar empréstimos no BNDES). Além disso, FHC promoveu um “realinhamento tarifário” que, em cinco anos, elevou a assinatura básica em 3.106,8% e o “pulso” em 231%, assim reforçando ainda mais o fluxo de caixa das operadoras concessionárias.
Quando se olha os números em escala natural, a expansão recente parece vertiginosa. Em escala
logarítmica, que permite visualizar as reais proporções, a expansão pós-privatização não foi
inédita ou “revolucionária”.
∆ 120,8%
∆ 125,3%
Privatização
Ela
bo
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o:
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Expansão da telefonia fixa (1960Expansão da telefonia fixa (1960--2003)2003)118
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Na maior parte do território brasileiro, o número de linhas fixas em serviço em relação à população ainda é muito baixo, mais próximo de indicadores “africanos” do que “suecos”. Ou seja, a universalização da telefonia ainda não se completou 15 anos depois da privatização. A principal razão é a baixa renda da maioria da população.
1301 municípios com 10 a 20 linhas por 100 hab.
1290 municípios com 5 a 10 linhas em serviço por 100 hab.
1270 municípios com 0 a 3 linhas em serviço por 100 hab.
Por se encontrarem em áreas pouco rentáveis, a Tele Norte-Leste (depois
Telemar, depois Oi) e a Tele Centro-Sul (depois Brasil Telecom)começaram a enfrentar dificuldades. O governo teve
que concordar com a fusão dessas duas operadoras (em 2009) para
garantir a continuidade dos serviços.
Enquanto isso, cerca de 22% das receitas globais da Telefônica saem de São Paulo, onde o grupo lucra mais do que nas suas operações na Espanha
Telefonia fixa: acesso limitadoTelefonia fixa: acesso limitado
Fonte: Atlas Brasileiro de Telecomunicações, Converge Comunicações, 2012
799 municípios com mais de 20 linhas em serviço por 100 hab.
905 municípios com 3 a 5 linhas em serviço por 100 hab.
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A telefonia celular também experimentou grande expansão. As camadas sociais de renda baixa
passaram a usar o “celular pré-pago” (cujo minuto é mais caro), no entanto usam-no quase apenas
para receber chamadas, não para fazer chamadas. Como é a chamada que dá lucro, o sistema
também enfrentou sérios problemas que levaram algumas operadoras a sair do Brasil e à fusão de outras. Das 19 operadores iniciais, sobram hoje
quatro grupos que controlam a telefonia móvel no Brasil: Vivo, Tim, Claro e Oi
A cobertura efetiva está muito concentrada nas regiões de mais alto poder aquisitivo ou forte atividade econômica. Na quase totalidade dos municípios, não vai além da sede municipal.
Apenas nas regiões de maior poder aquisitivo ou forte atividade
econômica existe real competição entre as operadoras. Onde não hámercado, sobrevive o monopólio (privado), tanto na telefonia fixa
quanto na móvel.
Placa no município de Tejuçuoca, CE
Telefonia celularTelefonia celular
5 a 6 operadoras (416 mun.)
3 a 4 operadoras (2234 mun.)1 a 2 operadoras (2888 mun.)
Nenhuma operadora (24 mun.)
Fonte: Atlas Brasileiro de Telecomunicações, Converge Comunicações, 2012
53.207 53.207 ERBsERBs
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““Banda largaBanda larga””
O QUE É
“Banda larga” é o nome genérico para todo processo de transmissão em alta velocidade. No entanto, a própria definição de “alta velocidade” pode variar de país para país, de entidade reguladora para entidade reguladora. Geralmente, se admite que velocidades acima de 526 Kbpspodem ser consideradas “banda larga” mas, para as demandas atuais de tráfego, não mais se aceita menos de 1,5 ou 2 Mbps. Nos países capitalistas centrais, o “normal” é acima de 10 Mbps.
http://img-c.magazineluiza.com.br/1500x1500/smart-tv-led-46-samsung-full-hd-1080p-un46es6100conversor-digital-3-hdmi-3-usb-wi-fi-dlna-193302500.jpg, acessado em 11/01/2013
IMPORTÂNCIA
Ninguém mais duvida que a “banda larga” será a infra-estrutura de comunicação do futuro (próximo). Toda a comunicação (voz, áudio, imagem, dados) tenderá a trafegar por sistemas de alta velocidade. A “banda larga” não será “mais uma” infra-estrutura ao lado de outras, mas será A infra-estrutura de comunicação dentro de mais alguns anos.
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TECNOLOGIASTECNOLOGIAS
(x)DSL(x)DSL – permite usar as redes telefônicas de fio de cobre. É a mais disseminada pois éoferecida pelas operadoras de telefonia fixa.
MODEM A CABOMODEM A CABO – usa redes de cabo coaxial. Geralmente, éoferecida por operadoras de TV a cabo.
FIBRA FIBRA ÓÓTICATICA – por sua enorme capacidade, costuma ser usada como “tronco” mas, nos últimos anos, cresce, em muitos países, a oferta doméstica direta (FTH). MMÓÓVEL E SEMVEL E SEM--FIO (WLAN, FIO (WLAN, WiWi--FiFi, , 3G, 4G)3G, 4G) – atendem a dispositivos móveis ou portáteis via freqüências atmosféricas
http://content.hwigroup.net/images/products/xl/132451.jpg, acessado em 11/10/2013
““Banda largaBanda larga””122
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Região Assinantes População %Sul 3.118.907 27.629.278 11,29Sudeste 11.415.045 81.195.329 14,06Nordeste 1.870.696 53.583.221 3,49Norte 357.648 14.813.301 2,41C. Oeste 1.407.531 15.710.892 8,96Brasil 18.169.531 192.932.021 9,42
ACESSO ESTREITO
No Brasil, a presença da “banda larga” ainda é restrita às empresas e às famílias de alta renda. Menos de 10% da população assina algum serviço. O maior número de assinantes (números absolutos e relativos) se encontra na Região Sudeste (14% da população), seguida pela Região Sul (11,3%). Cerca de 60% dos assinantes, utilizam tecnologia (x)DSL, ou seja, assinam serviços das operadoras de telefonia fixa. Outros 25%, utilizam tecnologia de cabo, oferecida por operadoras de TV por assinatura. O mercado é dominado pela Oi (30% dos assinantes, presente em 4.231 cidades), Net (25%, em 89 cidades) e Telefônica (22%, em 649 cidades)*.
““Banda largaBanda larga”” no Brasilno Brasil
PNBL
Em 2010, o governo lançou o “Plano Nacional de Banda Larga” que pretende massificar o acesso em todo o país. Para isso, o governo:
1. reconstruiu a Telebrás para, usando a rede da Eletronet como “tronco”, levar a “banda larga” para as regiões mais pobres;
2. negocia com as grandes operadoras a oferta de um serviço de 1 Mbps por R$ 35,00.
Fonte: Atlas Brasileiro de Telecomunicações, 2012
(*) Dados de 2011, do Atlas
Brasileiro de Telecomunicações
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A penetração da TV por assinatura é extremamente concentrada nos municípios de maior renda e nas
camadas sociais mais ricas. Pouco mais de 460 municípios possuem serviços de cabo ou MMDS.
Nos demais, as famílias de alta renda têm acesso àTV paga por satélite.
Cabo: 159 municípios
MMDS: 236 municípios
Cabo e MMDS: 123 municípios
A TV por assinatura deu início a um processo de desnacionalização da radiodifusão brasileira. Na TV aberta, 87% da programação é nacional. Nos cerca de 130 canais da
TV paga, apenas 8% da programação é nacional (números de 2011).
TV por assinaturaTV por assinatura
Depois da Lei 12.485, Depois da Lei 12.485, cresceu a base de cresceu a base de assinantes nas classes assinantes nas classes mméédia e baixa.dia e baixa.
http://www.seta.org.br/abta/images/decos/img12a.jpg, acesso em 24/11/2014
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Agenda atualAgenda atualAgenda atualAgenda atual
Os atores da mudanOs atores da mudanççaa
ExecutivoExecutivoCongressoCongresso
JustiJustiççaaAnatelAnatelAncineAncine
SkySky
HollywoodHollywood(Fox, Sony, (Fox, Sony, TNT, HBO TNT, HBO
etc.)etc.)
Radiodifusores Radiodifusores (Globo, Record (Globo, Record
etc.)etc.)
Movimentos Movimentos popularespopulares
IndIndúústria stria audiovisual audiovisual
e cinemae cinema
2727
No Brasil, um conjunto de grandes corporações mediáticas nacionais e internacionais influencia determinantemente o debate.
Os movimentos populares buscam construir e defender uma agenda democrática, mas sem lograr até agora avanços decisivos. Os
governos Lula e Dilma pouco arriscaram confrontar os poderosos interesses que disputam o controle dos meios de comunicação.
Operadores de Operadores de telecomunicatelecomunicaççõesões
(Oi, (Oi, TelefTelefóónicanicaetc.)etc.)
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CÓDIGO BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO (1962)
FormaFormaçção das redes nacionais de ão das redes nacionais de TV. No inTV. No iníício da dcio da déécada 1990, cada 1990, 74% das residências brasileiras 74% das residências brasileiras possupossuííam receptores de TVam receptores de TV
EMBRATEL (1965) EMBRATEL (1965) TV GLOBO (1963) TV GLOBO (1963)
FormaFormaçção de um sistema brasileiro ão de um sistema brasileiro de telecomunicade telecomunicaçções. No inões. No iníício cio da dda déécada 1990, todos os cada 1990, todos os municmunicíípios brasileiros estão pios brasileiros estão interligados por troncos de interligados por troncos de microondas ou satmicroondas ou satéélite e 19% lite e 19% das residências possuem linhas das residências possuem linhas telefônicas.telefônicas.
TELEBRTELEBRÁÁS (1971) S (1971)
LEI DO CABO (1995)
LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES (1997)
CONSTITUIÇÃO (1988)
PrivatizaPrivatizaçção sistema brasileiro ão sistema brasileiro de telecomunicade telecomunicaçções. ões. Telefonia bTelefonia báásica chega a sica chega a 60% dos lares. Expansão 60% dos lares. Expansão da telefonia celular, banda da telefonia celular, banda larga etc.larga etc.
Expansão da TV a cabo: 20% das Expansão da TV a cabo: 20% das residências em 2011. TV residências em 2011. TV aberta chega a 90% dos lares aberta chega a 90% dos lares (ano 2000). Introdu(ano 2000). Introduçção da TV ão da TV digital.digital.
CenCenáário regulatrio regulatóório: caosrio: caos
LEI 12.485 (2012)
Regulamenta o conjunto dos Regulamenta o conjunto dos serviserviçços de televisão por os de televisão por assinaturaassinatura
REFORMA (1996)
LEI 12.965 (2014) Marco Civil da InternetMarco Civil da Internet
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ArtArtºº 21: Compete 21: Compete àà União:União:
......
XI) explorar diretamente ou mediante autorizaXI) explorar diretamente ou mediante autorizaçção a empresa sob ão a empresa sob controle acioncontrole acionáário estatal, os servirio estatal, os serviçços telefônicos, telegros telefônicos, telegrááficos, ficos, de transmissão de dados e demais servide transmissão de dados e demais serviçços pos púúblicos de blicos de telecomunicatelecomunicaçções, assegurada a prestaões, assegurada a prestaçção de servião de serviçços de os de informainformaçções por entidades de direito privado atravões por entidades de direito privado atravéés da rede s da rede ppúública de telecomunicablica de telecomunicaçções explorada pela União; ões explorada pela União;
XII) explorar diretamente ou mediante autorizaXII) explorar diretamente ou mediante autorizaçção, concessão ou ão, concessão ou permissão:permissão:
a) a) os servios serviçços de radiodifusão sonora, de sons e imagens e os de radiodifusão sonora, de sons e imagens e demais servidemais serviçços de telecomunicaos de telecomunicaçções;ões;
b) ...b) ...; ; c) ....c) .... etc..etc..
O que dizia a ConstituiO que dizia a Constituiçção de 1988ão de 1988127
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ArtArtºº 21: Compete 21: Compete àà União:União:
......
XI) explorar diretamente ou mediante autorizaXI) explorar diretamente ou mediante autorizaçção, concessão ou ão, concessão ou permissão, os servipermissão, os serviçços de telecomunicaos de telecomunicaçções, nos termos da lei ões, nos termos da lei que disporque disporáá sobre a organizasobre a organizaçção dos servião dos serviçços, a criaos, a criaçção de um ão de um óórgão regulador e outros aspectos institucionais;rgão regulador e outros aspectos institucionais;
XII) explorar diretamente ou mediante autorizaXII) explorar diretamente ou mediante autorizaçção, concessão ou ão, concessão ou permissão:permissão:
a) a) os servios serviçços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;os de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
b) ...b) ...; ; c) ....c) .... etc..etc..
O O artartºº 21, item XI, cujo texto atual, permitindo o investimento privad21, item XI, cujo texto atual, permitindo o investimento privado, resulta o, resulta de emenda em 1996, foi regulamentado em 1997: a LGT. O item XIIde emenda em 1996, foi regulamentado em 1997: a LGT. O item XII, inciso , inciso aae o Cape o Capíítulo sobre Comunicatulo sobre Comunicaçção Social permanecem sem regulamentaão Social permanecem sem regulamentaçção ão
O que diz a ConstituiO que diz a Constituiçção (reforma de 1996)ão (reforma de 1996)
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ArtArtºº 222: A propriedade de empresa jornal222: A propriedade de empresa jornalíística e de radiodifusão stica e de radiodifusão sonora e de sons e imagens sonora e de sons e imagens éé privativa de brasileiros natos ou privativa de brasileiros natos ou naturalizados hnaturalizados háá mais de dez anos, aos quais cabermais de dez anos, aos quais caberáá a a responsabilidade por sua administraresponsabilidade por sua administraçção e orientaão e orientaçção intelectual. ão intelectual.
§§ 11ºº) ) ÉÉ vedada a participavedada a participaçção de pessoa jurão de pessoa juríídica no capital social dica no capital social de empresa jornalde empresa jornalíística ou de radiodifusão, exceto a de partido stica ou de radiodifusão, exceto a de partido polpolíítico e de sociedades cujo capital pertentico e de sociedades cujo capital pertençça exclusiva e a exclusiva e nominalmente a brasileiros. nominalmente a brasileiros.
§§ 22ºº) A participa) A participaçção referida no parão referida no paráágrafo anterior sgrafo anterior sóó se efetuarse efetuarááatravatravéés de capital sem direito a voto e não poders de capital sem direito a voto e não poderáá exceder 30 por exceder 30 por cento do capital social.cento do capital social.
O que dizia a ConstituiO que dizia a Constituiçção de 1988ão de 1988129
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ArtArtºº 222: A propriedade de empresa jornal222: A propriedade de empresa jornalíística e de radiodifusão sonora e de stica e de radiodifusão sonora e de sons e imagens sons e imagens éé privativa de brasileiros natos ou naturalizados hprivativa de brasileiros natos ou naturalizados háá mais de dez mais de dez anos, ou de pessoas juranos, ou de pessoas juríídicas constitudicas constituíídas sob as leis brasileiras e que tenham das sob as leis brasileiras e que tenham sede no Pasede no Paíís. s.
§§ 11ºº) Em qualquer caso, pelo menos setenta por cento do capital tota) Em qualquer caso, pelo menos setenta por cento do capital total e do capital l e do capital votante de empresas jornalvotante de empresas jornalíísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens sticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverdeveráá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou natupertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados hralizados háámais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atmais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e ividades e estabelecerão o conteestabelecerão o conteúúdo da programado da programaçção.ão.
... ...
§§ 33ºº) ) Os meios de comunicaOs meios de comunicaçção social eletrônica, independentemente da ão social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestatecnologia utilizada para a prestaçção do servião do serviçço, deverão observar os princo, deverão observar os princíípios pios enunciados no art. 221, na forma de lei especenunciados no art. 221, na forma de lei especíífica, que tambfica, que tambéém garantirm garantiráá a a prioridade de profissionais brasileiros na execuprioridade de profissionais brasileiros na execuçção de produão de produçções nacionais.ões nacionais.
......
O que diz a ConstituiO que diz a Constituiçção (reforma em 2002)ão (reforma em 2002)
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ArtArtºº 223: Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar a 223: Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar a concessão, permissão e autorizaconcessão, permissão e autorizaçção para o servião para o serviçço de o de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princradiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princíípio pio da complementaridade dos sistemas privado, pda complementaridade dos sistemas privado, púúblico e estatal.blico e estatal.
......
§§ 22ºº) A não renova) A não renovaçção da concessão ou permissão dependerão da concessão ou permissão dependeráá de de aprovaaprovaçção de, no mão de, no míínimo, dois quintos do Congresso Nacional, nimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votaem votaçção nominal. ão nominal.
......
§§ 55ºº)) O prazo da concessão ou permissão serO prazo da concessão ou permissão seráá de dez anos para de dez anos para as emissoras de ras emissoras de ráádio e de quinze anos para as de televisão.dio e de quinze anos para as de televisão.
......
O que dizia a ConstituiO que dizia a Constituiçção de 1988ão de 1988
Este artigo e seus parEste artigo e seus paráágrafos nunca foram modificados, ao longo das muitas grafos nunca foram modificados, ao longo das muitas reformas jreformas jáá sofridas pela Constituisofridas pela Constituiçção desde 1988.ão desde 1988.
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Nenhuma lei infraconstitucional regulamentou até hoje esses princípios
Os princOs princíípios constitucionais para rpios constitucionais para ráádio e TVdio e TV
Artigo 221Artigo 221
““A produA produçção e programaão e programaçção das emissoras ão das emissoras de rde ráádio e televisão atenderão aos seguintes dio e televisão atenderão aos seguintes
princprincíípios:pios:
I I –– preferência a atividades educativas, preferência a atividades educativas, artartíísticas, culturais, informativas;sticas, culturais, informativas;
II II –– promopromoçção da cultura nacional e regional e ão da cultura nacional e regional e estestíímulo mulo àà produproduçção independente que ão independente que
objetive sua divulgaobjetive sua divulgaçção;ão;
III III –– regionalizaregionalizaçção da produão da produçção cultural, ão cultural, artartíística e jornalstica e jornalíística, conforme percentuais stica, conforme percentuais
estabelecidos em lei;estabelecidos em lei;
IV IV –– respeito a valores respeito a valores ééticos e sociais da ticos e sociais da pessoa e da fampessoa e da famíílialia””
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•••• Aprovada em 2011, após quatro anos de tramitação no Congresso Nacional, institui um “serviço de acesso condicionado” que é definido
como “serviço de telecomunicações de interesse coletivo”
Lei 12.485Lei 12.485
A lei, explicitamente, não trata de radiodifusão aberta
•••• A lei enquadra a televisão por assinatura e negócios similares nos termos da LGT, embora se trate de comunicação social eletrônica de
massa, nos termos da Constituição
•••• A lei reconhece a cadeira produtiva dos negócios audiovisuais e tenta estabelecer regras próprias para a regulamentação de cada elo
da cadeia, assegurada a liberdade de expressão artística e jornalística.
•••• A lei institui princípios de regulação por camadas: separação empresarial e regulatória entre as organizações que produzem e programam (“conteúdo”) e as organizações que transportam e
distribuem (“infra-estrutura”).
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•••• A lei introduz o princípios de cotas para defesa e fomento da produção nacional, incorporando o conceito de “espaço qualificado”originário da Diretriz Televisão sem Fronteiras européia. O “espaço qualificado” é o tempo não ocupado por jornalismo, programas de
auditório, coberturas esportivas, publicidade etc.
Lei 12.485Lei 12.485
a) no “espaço qualificado”, 3h30 semanais deverão ser reservadas para a produção nacional, sendo metade para produção independente.
b) em todos os “pacotes”, a cada 3 canais de “espaço qualificado”, haverá um (até o limite de 12) exclusivo para produção nacional;
c) foi fortalecido o fundo de fomento ao audiovisual que deverá contar com recursos firmes de R$ 300 milhões por ano.
O princípio de cotas enfrentou forte resistência das corporações internacionais
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Aumento de programaAumento de programaçção nacionalão nacional
A partir de meados de 2012 jA partir de meados de 2012 jáá era possera possíível sentir, na programavel sentir, na programaçção da ão da televisão por assinatura, o impacto positivo da lei na expansão televisão por assinatura, o impacto positivo da lei na expansão do do
conteconteúúdo nacional nos canais de origem estrangeirado nacional nos canais de origem estrangeira
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Ao longo de 2012 e 2013, cresceu sensivelmente a presenAo longo de 2012 e 2013, cresceu sensivelmente a presençça de obras brasileiras a de obras brasileiras nos principais canais estrangeiros de televisão paga (indicados nos principais canais estrangeiros de televisão paga (indicados em em vermelho, no , no
grgrááfico) e, tambfico) e, tambéém, em canais controlados por capital nacional. Os principais m, em canais controlados por capital nacional. Os principais canais de canais de ““espaespaçço qualificadoo qualificado”” estão exibindo mais de 120 horas, por ano, de estão exibindo mais de 120 horas, por ano, de conteconteúúdo brasileiro e alguns jdo brasileiro e alguns jáá ultrapassam 240 horas. Atultrapassam 240 horas. Atéé 2012, era zero ou 2012, era zero ou
prpróóximo disso.ximo disso.
Resultados positivos da leiResultados positivos da lei 136
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Marco Civil da InternetMarco Civil da Internet
Visando dotar a internet brasileira de regras democrVisando dotar a internet brasileira de regras democrááticas relativas ticas relativas ààs s relarelaçções entre o Estado, as empresas prestadoras de serviões entre o Estado, as empresas prestadoras de serviçços e os usuos e os usuáários, a rios, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.965 de 23/04/2014, presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.965 de 23/04/2014, aprovada no aprovada no Congresso Nacional apCongresso Nacional apóós 3 anos de debates. Esta lei s 3 anos de debates. Esta lei éé conhecida como conhecida como ““Marco Civil da InternetMarco Civil da Internet””..
a) Neutralidade de redea) Neutralidade de rede: operadores de infra: operadores de infra--estrutura e provedores de estrutura e provedores de acesso não podem interferir no tracesso não podem interferir no trááfego de pacotes de dados de modo a fego de pacotes de dados de modo a favorecer ou prejudicar os demais usufavorecer ou prejudicar os demais usuáários; rios;
b) Privacidadeb) Privacidade: os dados do usu: os dados do usuáário são inviolrio são inviolááveis e sua privacidade deve veis e sua privacidade deve ser protegida, mas estser protegida, mas estáá permitido o uso comercial desde que previsto em permitido o uso comercial desde que previsto em contrato, com consentimento do usucontrato, com consentimento do usuáário. A Justirio. A Justiçça brasileira a brasileira éé soberana para soberana para julgar os litjulgar os litíígios.gios.
c) Inimputabilidade dos operadores e provedores de servic) Inimputabilidade dos operadores e provedores de serviççosos: estes não são estes não são responsresponsááveis pelos ilveis pelos ilíícitos cometidos pelos usucitos cometidos pelos usuáários, mas devem guardar, por rios, mas devem guardar, por um ano, os dados de navegaum ano, os dados de navegaçção dos usuão dos usuáários. Cabe rios. Cabe àà polpolíícia ou cia ou àà JustiJustiçça a acionar eventuais acionar eventuais delinquentesdelinquentes. .
d) Liberdade de expressãod) Liberdade de expressão: : éé a livre a manifestaa livre a manifestaçção de idão de idééias, opiniões, ias, opiniões, imagens etc., sendo necessimagens etc., sendo necessáária ordem judicial para retirada de conteria ordem judicial para retirada de conteúúdos da dos da rede.rede.
O princípio de neutralidade de redes enfrentou forte resistência das operadoras de telecomunicações
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A lei brasileira e seus A lei brasileira e seus regulamentos devem regulamentos devem distinguir claramente distinguir claramente
conteconteúúdodo e e infrainfra--estrutura estrutura
e, se posse, se possíível, vel, produproduççãoão de de programaprogramaççãoão. Se essas . Se essas
atividades se tornam atividades se tornam transparentestransparentes para a para a sociedade e para os sociedade e para os
organismos reguladores, organismos reguladores, abreabre--se a se a possibilidade possibilidade de de se fomentar a entrada de se fomentar a entrada de
atores plurais e diversos na atores plurais e diversos na cadeia produtiva, alcadeia produtiva, aléém de m de
se coibir prse coibir prááticas ticas monopolistas inerentes a monopolistas inerentes a
cadeias verticalizadas.cadeias verticalizadas.
O negO negóócio das cio das corporacorporaçções ões
medimediááticas globais ticas globais ééproduproduçção, ão,
programaprogramaçção e ão e entrega de entrega de conteconteúúdos dos
(entretenimento). Por (entretenimento). Por isso, na maior parte isso, na maior parte do mundo, elas são do mundo, elas são
regulamentadas como regulamentadas como um tipo de um tipo de
radiodifusão radiodifusão ((broadcastingbroadcasting) e, não, ) e, não,
como um tipo de como um tipo de telecomunicatelecomunicaççõesões
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Em respeito à Constituição, todas as plataformas devem ser regulamentadas de modo a garantir o necessário espaço aos sistemas público, estatal e
comercial, respeitadas condicionantes tecnológicas ou econômicas
Radiodifusão não estRadiodifusão não estáá limitada ao espectro abertolimitada ao espectro aberto138
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Visando regulamentar o Capítulo V da Constituição, especialmente quanto àradiodifusão aberta e à formação de monopólios, o movimento popular elaborou um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que pretende levar à
deliberação do Congresso Nacional
a) Regulação por camadas: distingue as “emissoras ou programadoras” dos “operadores de rede”, diferenciando as licenças e demais regras a serem atribuídas a umas e outras;
b) Complementaridade de sistemas: define os sistemas público, estatal e comercial, assegurando a distribuição equitativa do espectro aberto entre os três sistemas;
c) Combate aos monopólios: estabelece um conjunto de medidas que devem ser adotadas para limitar o alcance de emissoras com “poder significativo de mercado”;
d) Diversificação de conteúdo e vozes minoritárias: além da complementaridade de sistemas, concede “direito de antena” a entidades da sociedade civil nas emissoras com PSM;
e) Conselho de Comunicação: institui um Conselho de Comunicação com finalidade de “apontar diretrizes” políticas e regulatórias e um Defensor Público com poder jurídico para acusar infrações ao direitos humanos e demais dispositivos da lei.
Projeto de Iniciativa PopularProjeto de Iniciativa Popular
A regulamentação do capítulo V enfrenta forte resistência de todas as corporações mediáticas, nacionais e internacionais
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HOJE E AMANHÃ
RADIODIFUSÃO ABERTA7 canais de TV VHF + 69 canais de TV UHF + canais de áudio AM e FM (cerca de 200)
TELEFONIA FIXA (STFC)1 canal até 64 kbps
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FREQUÊNCIAS EM CABO E SATÉLITE(integrando banda larga)Quase 200 canais de TV aberta ou paga por operadora, dezenas de canais de áudio, infinitos canais interativos na internet (blogs, sítios, portais, webradio, webTV etc.), envio e recepção de imagens (foto e vídeo), serviços de busca e realização de negócios etc.
FREQUÊNCIAS MÓVEIS(integrando banda larga)quase 200 canais de TV aberta e paga por operadora, dezenas de canais de áudio, infinitos canais interativos na internet (blogs, sítios, portais, webradio, webTV etc.), envio e recepção de imagens (foto e vídeo), serviços de busca e realização de negócios etc. PrPróóximos 50 anos...ximos 50 anos...
TERMINAL DE ACESSOTERMINAL DE ACESSO
Um futuro sem serviços em
regime público?
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