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Sistemas de Informação e Controle no Sistema Único de Saúde · Quem alimenta: setor...
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Sistemas de Informação e Controle no Sistema Único de Saúde
15ª Regional de SaúdeSeção de Ações Estratégicas e Redes de Atenção
03 de abril de 2017
Elemento principal: informação.
Objetivo: armazenar, tratar e fornecerinformações de tal modo a apoiar as funções, processos e decisões de uma organização.
“Redutor de incertezas”
O que é um Sistema de Informação?
Alimentação correta e regular
Instrumentalizar a gestão suporte à tomada de decisão e planejamento;
Monitoramento e controle;
Transparência;
Rastreabilidade.
Funções do Sistema de Informação
Quem gera a informação?
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
Disponibiliza informações sobre despesas em saúde de todos os entes federados. Instrumento para o acompanhamento do
cumprimento do dispositivo constitucional que determina aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde.
SIOPS
Conselhos de Saúde e sociedade transparência e a visibilidade sobre a
aplicação dos recursos públicos.
Gestor público em saúde informações sobre recursos alocados e
subsídios para a discussão sobre o financiamento e planejamento do SUS.
SIOPS
Quem alimenta: setor responsável pela contabilidade. As informações são inseridas e transmitidas eletronicamente para o
banco de dados do sistema, através da internet, gerando indicadores de forma automática.
O registro de dados é bimensal e obrigatório. Homologado pelo gestor.
Dispositivos legais Portaria Conjunta MS/PGR nº 1163, de 11 de outubro de 2000, retificada
pela Portaria Interministerial MS/PGR nº 446, de 16 de março de 2004; Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012; Portaria nº 53, de 16 de janeiro de 2013.
http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/siops
SIOPS
SISPACTO
SISPACTO pactuação Sistema que permite o registro de metas pactuadas
por municípios, regiões de saúde, estados e Distrito Federal.
Dispositivo legal Resolução CIT nº 08/2016: dispõe sobre o processo de pactuação
interfederativa de indicadores para o período 2017-2021, relacionados a prioridades nacionais em saúde.
Objetivo: fortalecer o planejamento do SUS e reforçar as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população no território.
SISPACTO
Indicadores: estabelecidos pelo Ministério da Saúde (universais e específicos) Na Programação Anual de Saúde devem estar contemplados,
também, os demais indicadores da SMS, RS, SESA.
Qual a meta? Situação atual situação desejada. As metas devem ser apresentadas e aprovadas pelo Conselho
Municipal de Saúde (resolução).
Pactuação: anual (março). Obrigatório.
Monitoramento: quadrimestral, semestral, anual.
SISPACTO
O resultado atingido (em relação às metas pactuadas) é visualizado na prestação de contas (quadrimestral – RDQA – e anual – RAG)
RDQA = Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior
RAG = Relatório Anual de Gestão
http://aplicacao.saude.gov.br/sispacto/faces/login.jsf
Sistema de apoio à construção do Relatório de Gestão
– É a principal ferramenta de acompanhamento da gestão da saúde no município, estado, Distrito Federal e União.
– Transparência acesso público
Dispositivos legais Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; Portaria nº 575, de 29 de março de 2012; Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
http://aplicacao.saude.gov.br/sargsus
SargSUS
O que é Relatório de Gestão (RAG)?– instrumento de gestão obrigatório;– elaborado anualmente (aprovado até 30 de março);– apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de
Saúde (PAS) prestação de contas;– orienta redirecionamentos necessários ao Plano de Saúde;– Conselho Municipal de Saúde é quem emite o parecer conclusivo (resolução);
• “Aprovado”, “Aprovado com ressalvas”, “Não aprovado”.
Estrutura básica:– introdução (identificação, demografia, morbimortalidade, rede física, RH);– as diretrizes, objetivos e indicadores do Plano de Saúde;– as metas da PAS previstas e executadas;– a análise da execução orçamentária; e– as recomendações necessárias.
Portaria nº 2.135, de 25 de setembro de 2013.
SargSUS
O que é Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA)?– instrumento de gestão– elaborado quadrimestralmente (apresentado até fevereiro, setembro e maio)– monitoramento e acompanhamento da execução da Programação Anual de Saúde
(PAS) prestação de contas – Obrigatoriedade de apresentação em audiência pública na Casa Legislativa e
apresentação ao Conselho Municipal de Saúde.
Estrutura básica:– introdução (identificação);– montante e fonte de recursos aplicados no período;– auditorias realizadas ou em fase de execução no período, recomendações e
determinações;– oferta e produção de serviços, relacionando com dados dos indicadores de saúde;– análise e considerações gerais.
Portaria nº 2.135, de 25 de setembro de 2013.
SargSUS
Preenchimento obrigatório
Superar as dificuldades mudança de governo, interferências políticas; falta de quadro técnico permanente x cargos comissionados; cultura organizacional; resistência a mudanças; desconfiança de novos gestores; desconhecimento (não é justificativa).
Considerações finais
Sistemas de informação = ferramentas de gestão
Bruna Milagres Ribeiro TostesSeção de Ações Estratégicas e Redes de Atenção15ª Regional de Saúde
(44) [email protected]