Sistemas de Liberacao farmaceutica

26
SEÇÃO I Introdução aos Fármacos, Formas Farmacêuticas e Sistemas de Liberação

description

 

Transcript of Sistemas de Liberacao farmaceutica

Page 1: Sistemas de Liberacao farmaceutica

SEÇÃO I

Introdução aos Fármacos, FormasFarmacêuticas e Sistemas de Liberação

Page 2: Sistemas de Liberacao farmaceutica

Um medicamento é definido como o agente des-tinado a diagnóstico, mitigação, tratamento, curaou prevenção de doenças em seres humanos ouanimais. Uma das suas mais surpreendentes qua-lidades reside na diversidade de suas ações e efei-tos sobre o organismo. Essa qualidade torna seu usoseletivo em várias condições patológicas comuns eraras, envolvendo órgãos, tecidos ou células.

Alguns medicamentos contêm fármacos queestimulam seletivamente o músculo cardíaco, osistema nervoso central, o trato gastrintestinal, en-quanto outros produzem o efeito contrário. Fár-macos midriáticos dilatam a pupila, e mióticoscontraem ou reduzem o tamanho pupilar. Fárma-cos podem tornar o sangue mais ou menos coa-

gulável; podem aumentar o teor de hemoglobinados eritrócitos, reduzir o colesterol sérico ou ex-pandir o volume sangüíneo.

Fármacos denominados eméticos induzem ovômito, enquanto os antieméticos o previnem.Diuréticos aumentam o fluxo de urina; expecto-rantes aumentam o fluido do trato respiratório;catárticos ou laxantes causam evacuação do intes-tino. Outros fármacos reduzem o fluxo de urina,diminuem as secreções corporais ou induzem aconstipação.

Os medicamentos podem ser usados para re-duzir dor, febre, atividade da tireóide, rinite, in-sônia, acidez gástrica, náuseas, pressão sangüíneae depressão. Outros elevam o humor, a pressão

Introdução à Farmácia e aosMedicamentos

O LEGADO DA FARMÁCIA .................................. 17O primeiro boticário ....................................... 18Medicamentos antigos .................................... 18Introdução ao ponto de vista científico ............ 19Pesquisas iniciais ............................................. 20

PADRÕES DE QUALIDADE ................................... 21United States Pharmacopeia e o National

Formulary ................................................... 21Monografias da USP e do NF .......................... 24Outras farmacopéias ...................................... 24Conjunto de especificações de medicamentos

aprovados pela FDA .................................. 26Organização Internacional para

Normalização ............................................ 26REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE

DE MEDICAMENTOS .................................. 27Federal Food, Drug, and Cosmetic Act,

de 1938 .................................................... 27Emenda Durham-Humphrey, de 1952 ............. 27Emenda Kefauver-Harris, de 1962 .................. 28Comprehensive Drug Abuse Prevention and

Control Act, de 1970 ................................. 28Drug Listing Act, de 1972 ............................... 29

Conteúdo

1

Drug Price Competition and Patent TermRestoration Act, de 1984 ............................ 30

Prescription Drug Marketing Act, de 1987 ....... 30Dietary Supplement Health and Education

Act, de 1994 .............................................. 31A FDA e o Food and Drug Modernization

Act, de 1997 .............................................. 31Code of Federal Regulations e o Federal

Register ...................................................... 32Retirada de medicamentos do mercado .......... 33

A IMPORTÂNCIA DO FARMACÊUTICO NOS DIASDE HOJE ................................................... 33

A missão da farmácia ..................................... 35Definição de atenção farmacêutica ................. 35A prática farmacêutica .................................... 36Omnibus Budget Reconciliation Act, de 1990 ..... 37

CÓDIGO DE ÉTICA FARMACÊUTICA DAAMERICAN PHARMACEUTICALASSOCIATION ........................................... 37

CÓDIGO DE ÉTICA DA AMERICANASSOCIATION OF PHARMACEUTICALSCIENTISTS ................................................ 38

Page 3: Sistemas de Liberacao farmaceutica

16 SEÇÃO I – Introdução aos Fármacos, Formas Farmacêuticas e Sistemas de Liberação

sangüínea ou a atividade das glândulas endócri-nas. Os medicamentos podem combater doençasinfecciosas, destruir parasitas intestinais ou agircomo antídotos contra os efeitos dos venenos oude outras drogas. Eles podem auxiliar no combateao fumo ou na abstinência de álcool, ou modifi-car transtornos obsessivo-compulsivos.

Os medicamentos são usados para tratar in-fecções comuns, AIDS, hiperplasia prostática be-nigna, câncer, doença cardiovascular, asma, glau-coma, doença de Alzheimer e impotência mascu-lina. Eles podem proteger contra a rejeição de te-cidos e órgãos transplantados ou reduzir a inci-dência de sarampo e caxumba. Antineoplásicosoferecem um meio para combater processos can-cerosos; os radiofármacos oferecem outro.

Os medicamentos são usados para diagnosti-car o diabete, a disfunção hepática, a tuberculoseou a gravidez. Podem repor a deficiência corporalde anticorpos, vitaminas, hormônios, eletrólitos,proteínas, enzimas ou sangue. Previnem a gravi-dez, auxiliam na fertilidade e mantêm a vida.

Certamente a vasta gama de agentes medici-nais efetivos disponíveis, usados na preparação demedicamentos, é uma das nossas maiores realiza-ções científicas. É difícil conceber nossa civiliza-ção privada dessas remarcáveis e benéficas subs-tâncias. Por meio de seu uso, muitas das doençasque trouxeram sofrimento ao longo da nossa his-tória, como a varíola ou a poliomielite, estão ago-ra extintas. Doenças como diabete, depressão ouhipertensão são efetivamente controladas pormedicamentos modernos. Os procedimentos ci-rúrgicos de hoje seriam impossíveis sem os bene-fícios dos anestésicos, analgésicos, antibióticos, dastransfusões sangüíneas e dos fluidos intravenosos.

Novas substâncias com propriedades terapêu-ticas podem ser obtidas a partir de plantas ou ani-mais, subprodutos do crescimento microbiano, oupor meio de síntese química, modificação mole-cular ou processos biotecnológicos. Bibliotecasvirtuais, bancos de dados de compostos químicose métodos sofisticados de screening para potenciaisatividades biológicas auxiliam no descobrimentode novos fármacos.

O processo de descobrimento e desenvolvi-mento de novos fármacos é complexo. Ele englo-ba as contribuições específicas de muitos especia-listas, incluindo químicos orgânicos, físico-quí-

micos ou químicos analíticos; bioquímicos; bió-logos moleculares; bacteriologistas; fisiologistas;farmacologistas; toxicologistas; hematologistas;imunologistas; endocrinologistas; patologistas; bi-oestatísticos; farmacêuticos pesquisadores e clíni-cos; médicos e muitos outros.

Após uma potencial nova substância ser des-coberta e ter sido completamente caracterizadaquímica e físico-quimicamente, um grande nú-mero de informações biológicas deve ser coleta-do. Aspectos sobre farmacologia básica, ou seja,natureza e mecanismo de ação da substância noorganismo, devem ser avaliados, incluindo suascaracterísticas toxicológicas. O local e a velocida-de de absorção, o perfil de distribuição e a con-centração no organismo, duração de ação e tipo evelocidade de eliminação ou excreção devem serestudados. Informações sobre o metabolismo e aatividade dos seus metabólitos devem ser obtidas.Um estudo completo sobre os efeitos a curto e alongo prazo, nas células, nos tecidos e órgãos deveser realizado. Informações altamente específicas,como o efeito do fármaco sobre o feto ou a capa-cidade de passar para o bebê por intermédio doleite, devem ser obtidas. Muitos fármacos promis-sores foram abandonados devido a seu potencialde causar efeitos colaterais excessivos ou danosos.

As vias de administração (p.ex., oral, retal,parenteral, tópica) mais efetivas devem ser deter-minadas, e as doses recomendadas precisam serestabelecidas para pessoas de várias idades (p.ex.,neonatos, crianças, adultos, idosos), pesos e con-dições de saúde. Tem-se afirmado que a única di-ferença entre fármaco e veneno é a dose. Para fa-cilitar o uso de fármaco pelas diferentes vias deadministração, formas farmacêuticas, como com-primidos, cápsulas, injetáveis, supositórios, poma-das, aerossóis, entre outras, são formuladas e pre-paradas. Cada uma dessas unidades de dosagemdeve conter uma quantidade específica de medi-cação de modo a facilitar e permitir a exatidão dadose durante a administração. Essas formas far-macêuticas são sistemas de liberação altamente so-fisticados. Seu desenho, desenvolvimento, produ-ção e uso resultam da aplicação das ciências far-macêuticas – a mistura das ciências básica, aplica-da e clínica com a tecnologia farmacêutica.

Cada produto farmacêutico em particular éuma formulação específica. Em adição aos com-

Page 4: Sistemas de Liberacao farmaceutica

CAPÍTULO 1 – Introdução à Farmácia e aos Medicamentos 17

ponentes terapeuticamente ativos, uma formula-ção farmacêutica contém várias outras substân-cias. É por meio de seu uso que uma formulaçãoapresenta determinada composição que conferecaracterísticas físicas ao produto. Adjuvantes far-macêuticos incluem materiais como diluentes,espessantes, solventes, agentes suspensores, mate-riais de revestimentos, desintegrantes, promoto-res de permeação, agentes estabilizantes, conser-vantes, flavorizantes, corantes e edulcorantes.

Para assegurar a estabilidade do fármaco emuma formulação e manter a eficácia do medica-mento durante sua vida de prateleira, os princí-pios de química, física farmacêutica, microbiolo-gia e tecnologia farmacêutica devem ser aplica-dos. Todos os componentes da formulação devemser compatíveis, incluindo fármacos, adjuvantes emateriais de embalagem. A formulação deve serresguardada da decomposição decorrente da degra-dação química e protegida da contaminação micro-biológica e de influências destrutivas do calor, da luze da umidade. Os componentes ativos devem serliberados a partir da forma farmacêutica em quanti-dades apropriadas, de maneira a proporcionar o iní-cio e a duração de ação desejados. O medicamentodeve oferecer administração eficiente e possuir ca-racterísticas atrativas de sabor, odor, cor e textura,que aumentem a aceitação pelo paciente. Finalmen-te, o produto deve ser embalado de forma adequadae rotulado de acordo com as exigências legais.

Uma vez preparado, o medicamento deve serapropriadamente administrado ao paciente paraproporcionar o máximo benefício. Ele deve ser to-mado em quantidade suficiente, em intervalos detempo específicos e durante o período indicadopara o alcance dos resultados terapêuticos deseja-dos. Sua eficácia, em respeito aos objetivos domédico prescritor deve ser reavaliada periodica-mente, e os ajustes necessários na dose, no regi-me, na posologia ou na forma farmacêutica, ou,ainda, quanto ao fármaco administrado, devemser realizados. Expressões de insatisfação do pa-ciente quanto à velocidade de progresso da tera-pia e reclamações quanto aos efeitos colateraisdevem ser avaliadas e tomadas decisões quanto àcontinuidade ou ajuste do tratamento. Antes detomar o medicamento, o paciente deve ser avisa-do em relação aos efeitos colaterais esperados eaos efeitos de alguns alimentos e bebidas, e outros

medicamentos, que podem interferir na eficáciado tratamento.

Por meio da interação e da comunicação comoutros profissionais da saúde, o farmacêutico podecontribuir muito para a saúde do paciente. O gran-de conhecimento sobre a ação dos fármacos, far-macoterapêutica, desenho e formulação de formasfarmacêuticas, produtos disponíveis e fontes deinformação torna-o um membro essencial nasequipes de saúde. Ele tem a responsabilidade le-gal para a aquisição, o armazenamento, o contro-le e a distribuição de medicamentos e para a ma-nipulação e o atendimento das prescrições. Ca-racterizado por sua larga experiência e seu conhe-cimento, atua como conselheiro sobre medica-mentos e encoraja seu uso seguro e apropriado. Ofarmacêutico fornece seus serviços em várias ins-tituições de cuidado com a saúde e realiza regis-tros de medicamentos, monitoramento de pacien-tes e técnicas de avaliação, com vistas à melhoriada saúde pública.

Para compreender o progresso obtido na des-coberta e no desenvolvimento de novos medica-mentos e fornecer um suporte para o estudo dosmedicamentos modernos, é importante examinaro legado da farmácia.

O Legado da Farmácia

As terapias com o uso de vegetais e minerais exis-tem a tanto tempo quanto os seres humanos. Asdoenças humanas e o instinto de sobrevivênciatêm levado a sua descoberta ao longo das épocas.O uso de terapias, mesmo que bastante rústicas,começou antes dos registros históricos, graças aoinstinto do homem primitivo de aliviar a dor deuma lesão colocando-a em água fria, empregandofolhas frescas ou protegendo-a com lama. Por meiodessas experiências, os seres humanos aprenderamque determinadas terapias eram mais eficazes queoutras e, a partir desses achados, surgiu a terapia me-dicamentosa.

Entre vários povos, acreditava-se que as doen-ças fossem causadas pela entrada de demônios e es-píritos malignos no organismo. O tratamento natu-ralmente envolvia a retirada dos intrusos sobrenatu-rais. A partir de registros antigos, sabe-se que os prin-cipais métodos de remoção de espíritos consistiam

Page 5: Sistemas de Liberacao farmaceutica

18 SEÇÃO I – Introdução aos Fármacos, Formas Farmacêuticas e Sistemas de Liberação

em encantamentos espirituais, aplicação de materiaisrepugnantes e administração de ervas e plantas.

O primeiro boticário

Antigamente, nas tribos, homens e mulheres queconheciam as qualidades curativas das plantas,habilidade adquirida com a experiência ou herda-da de antepassados, eram chamados para tratardoentes e lesionados e preparar produtos medica-mentosos. Foi a preparação desses produtos queoriginou a arte do boticário.

A arte do boticário sempre foi associada ao mis-tério; acreditava-se que os práticos tinham algumaconexão com o mundo dos espíritos e, dessa forma,intermediavam o visto e o não-visto. A crença deque poções medicamentosas tinham poderes mági-cos significava que sua ação, para o bem ou para omal, não dependia unicamente das suas qualidadesnaturais. A compaixão de um deus, a realização decerimônias, a ausência de espíritos malignos e a in-tenção do dispensador eram individual e coletiva-mente necessárias para torná-la eficaz sob o pontode vista terapêutico. Por isso, o boticário tribal eratemido, respeitado, acreditado, confiado, algumasvezes desconfiado, admirado e reverenciado. Por meiode suas poções, acreditava-se que os contatos espiri-tuais fossem feitos, sendo a cura ou o fracasso daterapia dependente desse contato.

Ao longo da história, o conhecimento dosmedicamentos e de suas aplicações era traduzidoem poder. No épico de Homero, o termo phar-makon (Gr.), que deu origem à palavra farmácia,conota uma poção, remédio* ou droga que po-

dem ser usados para o bem ou para o mal. Muitosdos fracassos dos boticários tribais ocorriam peloemprego de remédios impotentes ou inapropria-dos, sub ou superdosagem, ou mesmo por enve-nenamento. O sucesso poderia ser atribuído a ex-periência, mera coincidência, seleção adequada daterapia, poder curativo natural e efeitos-placebonão-relacionados à terapia, ou seja, efeitos obti-dos em decorrência de fatores psicológicos e não-biológicos. Mesmo nos dias de hoje, a terapia complacebo é empregada com sucesso no tratamentode pacientes, sendo rotineiramente empregada naavaliação clínica de novos medicamentos, em quea resposta dos indivíduos tratados com o medica-mento real é comparada com aquela produzidaapós a administração do placebo.

Antigamente a arte do boticário combinava-se com a função de sacerdote, e, nas civilizaçõesantigas, o sacerdote-mágico ou sacerdote-médicoera visto como o curador do corpo e da alma. Afarmácia e a medicina eram indistinguíveis, poissua prática foi combinada à função de líder reli-gioso tribal.

Medicamentos antigos

Devido à paciência e à habilidade dos arqueólo-gos, os tipos de terapias e fármacos usados na his-tória antiga para o tratamento de doenças não sãotão indefiníveis como se suspeitava. Várias tábu-as, rolos antigos e outras relíquias de cerca de 3000a.C. têm sido descobertos e decifrados por arqueó-logos para a satisfação de historiadores da farmá-cia e da medicina; esses documentos antigos estãoassociados ao nosso legado (Fig. 1.1).

Talvez o mais famoso documento seja o pa-piro de Ebers, um rolo contínuo de cerca de 18metros, datado do décimo sexto século antesde Cristo (XVI a.C.). Esse documento, manti-do na Universidade de Leipzig, recebeu o nomedo egiptologista alemão Georg Ebers, que o des-cobriu na tumba de uma múmia e o traduziuparcialmente durante a última metade do sécu-lo XIX. Uma vez que muitos acadêmicos parti-ciparam do desafio da tradução dos hieróglifosdo documento, e embora não tenham sido unâ-nimes em suas interpretações, existe pouca dú-vida de que, por volta de 1550 a.C., os egípcios

* N. de R.T. Deve-se chamar atenção para o uso de algunstermos em farmácia. Remédio: é qualquer substância ou re-curso (p. ex., radioterapia...) usado para combater uma mo-léstia. Apesar de ser muito usado, sobretudo popularmente,este termo deve ser trocado por medicamento quando sequer falar especificamente de uma formulação farmacêutica(contendo um ou vários princípios ativos, denominados fár-macos) usada para tratar (ou prevenir) uma doença. Nestecontexto, vale a pena conferir a definição legal e muito apro-priada, dada pela ANVISA (RDC no 135 de 29/05/2003):Medicamento: produto farmacêutico, tecnicamente obtidoou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativaou para fins de diagnóstico (Lei no 5.991, de 17/12/73). Éuma forma farmacêutica terminada que contém o fármaco,geralmente em associação com adjuvantes farmacotécnicos”(http://www.ivfrj.ccsdecania.ufrj.br).

Page 6: Sistemas de Liberacao farmaceutica

CAPÍTULO 1 – Introdução à Farmácia e aos Medicamentos 19

usavam algumas substâncias e formas farmacêu-ticas que são utilizadas até hoje. O texto dopapiro de Ebers é dominado por fórmulas, men-cionando mais de 800 formulações e prescri-ções e mais de 700 substâncias. Estas eram pre-dominantemente de origem vegetal, emboramuitas substâncias de origem animal e mineraltambém sejam citadas. Plantas como acácia,mamona (óleo de rícino) e funcho são mencio-nadas juntamente com substâncias mineraiscomo óxido de ferro, carbonato de sódio, clo-reto de sódio e enxofre. Os excrementos de ani-mais eram usados em terapias medicamentosas.

Os veículos consistiam em cerveja, vinho, lei-te e mel. Muitas fórmulas empregavam duas dú-

zias ou mais de agentes medicinais, um tipo depreparação que depois foi chamada de “polyphar-macal ”. Os egípcios costumavam empregar gral epistilo, moinhos, tamises e balanças na manipu-lação de supositórios, gargarejos, pílulas, inalações,loções, pomadas, emplastros e enemas.

Introdução ao ponto de vistacientífico

Ao longo da história, muitos indivíduos contri-buíram para o avanço das ciências da saúde. No-táveis entre esses, cuja genialidade e criatividaderevolucionaram o desenvolvimento da farmácia eda medicina, encontram-se Hipócrates (460-377a.C.), Dioscórides (I d.C.), Galeno (130-200 d.C.)e Paracelso (1493-1541 d.C.).

Hipócrates, um médico grego, recebeu o cré-dito da introdução da farmácia e da medicina cien-tífica. Ele racionalizou a medicina, sistematizou oconhecimento médico e colocou a prática da me-dicina num plano ético elevado. Seus pensamen-tos sobre ética e ciência dominaram os escritosmédicos tanto da sua como de gerações sucessi-vas, e seus conceitos e preceitos tomaram formano renomado Juramento Hipocrático sobre a con-duta ética para profissionais da saúde. Seu traba-lho inclui a descrição de centenas de medicamen-tos. Foi durante esse período que o termo phar-makon veio a significar um material ou produtopurificado, usado unicamente para o bem, mu-dando a conotação prévia de um remédio, drogaou poção empregado para propósitos do bem ou domal. Graças a seu trabalho pioneiro na ciência mé-dica e seus ensinamentos e filosofias avançadas, quese tornaram uma parte da medicina moderna, Hi-pócrates é aclamado o “Pai da Medicina”.

Dioscórides, um médico e botânico grego, foio primeiro a lidar com a botânica como uma ciên-cia aplicada à farmácia. Seu trabalho, De MateriaMedica, é considerado o marco no desenvolvimen-to da botânica farmacêutica e no estudo de pro-dutos medicinais naturais. Essa área de estudo éconhecida hoje como farmacognosia, um termoformado por duas palavras gregas, pharmakon,fármaco, e gnosis, conhecimento. Algumas plan-tas descritas por Dioscórides, incluindo ópio, er-got e meimendro, continuam a ter uso na medici-

FIGURA 1.1 Tábua suméria do terceiro milênio a.C., naqual se acredita que estejam as mais antigas prescri-ções do mundo. Entre elas há uma preparação de se-mente de carpenter plant, resina da goma de markhazie tomilho, pulverizados e dissolvidos em cerveja, e umacombinação de raízes pulverizadas de moon plant e ár-vore de pêra branca, também dissolvidas em cerveja. (Cor-tesia do University Museum, University of Pennsylvania.)

Page 7: Sistemas de Liberacao farmaceutica

20 SEÇÃO I – Introdução aos Fármacos, Formas Farmacêuticas e Sistemas de Liberação

na. Suas descrições sobre a arte da identificação ecoleta de produtos naturais, métodos adequadosde armazenamento e meio de detectar adultera-ções e contaminações serviram de modelo para aépoca e evidenciaram a necessidade de trabalhosadicionais para futuros investigadores.

Cláudio Galeno, um médico e farmacêuticogrego que obteve cidadania romana, visava a criarum sistema perfeito de fisiologia, patologia e tra-tamento. Ele formulou doutrinas que foram se-guidas por 1.500 anos. Foi um dos mais prolífi-cos autores de sua ou de qualquer época, tendorecebido o crédito da realização de 500 tratadossobre medicina e de outros 250 sobre filosofia,leis e gramática. Seus escritos médicos incluem adescrição de várias drogas de origem natural, jun-tamente com fórmulas e métodos de manipula-ção. Ele obteve tantas preparações de drogas ve-getais pela mistura ou fusão dos componentes in-dividuais que esta área da farmácia foi comumen-te designada de “Farmácia Galênica”. Talvez a maisfamosa de suas fórmulas seja o cold cream, chama-do de Cerato de Galeno, o qual é similar a algu-mas preparações usadas ainda hoje.

A farmácia permaneceu atrelada à medicinaaté que a crescente quantidade de fármacos e acomplexidade da preparação de medicamentosexigiram especialistas que se dedicassem somentea ela. A farmácia foi oficialmente separada da me-dicina em 1240 d.C., quando um decreto do im-perador Frederico II, da Alemanha, regulamen-tou a prática da farmácia dentro de parte de seureino, chamado Duas Sicílias. Seu edito separouas duas profissões, reconhecendo que a prática dafarmácia requeria conhecimentos, habilidades, ini-ciativas e responsabilidades especiais, para que cui-dados adequados às necessidades médicas das pes-soas fossem garantidos. Os farmacêuticos passa-ram a ser obrigados a prestar juramento quanto àpreparação de medicamentos confiáveis e de qua-lidade uniforme, de acordo com a arte. Qualquerexploração do paciente, por meio de relações co-merciais entre o farmacêutico e o médico, era es-tritamente proibida. Entre esse período e a con-solidação da química como ciência exata, a farmá-cia e a química permaneceram unidas, assim como afarmácia e a medicina foram um dia.

Talvez nenhuma pessoa na história tenha exer-cido uma influência revolucionária na farmácia e

na medicina como o fez Aureolus TheophrastusBombastus von Hohenheim (1493-1541), ummédico e químico suíço que se autodenominouParacelso. Ele influenciou a transformação da far-mácia, originalmente uma profissão que tinhabotânica como base, em uma profissão que tem aquímica como base. Algumas de suas observaçõesquímicas foram surpreendentes para sua época eanteciparam descobertas posteriores. Ele acredi-tava que era possível preparar substâncias medici-nais para combater doenças específicas e introdu-ziu uma vasta gama de substâncias na terapêutica.

Pesquisas iniciais

À medida que o conhecimento das ciências bá-sicas aumentava, elas tornavam-se aplicáveis àfarmácia. Isso oportunizou a investigação deagentes medicinais com base científica e o de-safio foi aceito por vários farmacêuticos queconduziam suas pesquisas nas dependências dassuas farmácias. Notavelmente, entre eles estavao sueco Karl Wilhelm Scheele (1742-1786),talvez o mais famoso de todos os farmacêuti-cos, graças a sua genialidade científica e às suasimportantes descobertas. Entre elas estão osácidos lático, cítrico, tartárico e arsênico. Eleidentificou a glicerina, inventou novos méto-dos de preparação do calomelano e ácido ben-zóico e descobriu o oxigênio um ano antes dePriestley.

O isolamento da morfina a partir do ópio pelofarmacêutico alemão Friedrich Sertürner (1783-1841), em 1805, conduziu a uma série de isola-mentos de outros compostos ativos de plantas porfarmacêuticos franceses. Joseph Caventou (1795-1877) e Joseph Pelletier (1788-1842) combina-ram seus talentos e isolaram a quinina e a cincho-nina a partir da chinchona e a estriquinina e abrucina a partir da noz vômica. Pelletier e PierreRobiquet (1780-1840) isolaram a cafeína, e Ro-biquet sozinho separou a codeína a partir do ópio.Metodicamente, uma substância após outra foiisolada a partir de plantas e identificada comosendo responsável pela atividade medicinal daplanta. Até os dias de hoje, estamos engajadosnessa atividade fascinante, uma vez que testa-mos agentes terapêuticos naturais cada vez mais

Page 8: Sistemas de Liberacao farmaceutica

CAPÍTULO 1 – Introdução à Farmácia e aos Medicamentos 21

úteis e específicos. Exemplos recentes de fárma-cos isolados a partir de fontes naturais incluem opaclitaxel (Taxol), uma substância com atividadeantitumoral obtida do teixo do Pacífico (Taxusbaccata) e empregada para o tratamento do carci-noma metastático do ovário; a vincaleucoblasti-na, outro antineoplásico obtido da Vinca rosea e adigoxina, um glicosídeo cardíaco obtido da Digi-talis lanata.

Na Europa, farmacêuticos como Pelletier eSertürner foram muito considerados por sua in-teligência e suas habilidades durante o final doséculo XVII e início do século XIX. Eles aplica-ram a arte e a ciência da farmácia na preparaçãode medicamentos com as mais altas qualidades depureza, uniformidade e eficácia do seu tempo. A ex-tração e o isolamento de constituintes ativos de ma-térias-primas vegetais brutas (não-processadas) leva-ram ao desenvolvimento de formas farmacêuticascom concentração uniforme de eficazes agentes te-rapêuticos de origem natural. Muitos farmacêuticosda época iniciaram a fabricação de produtos farma-cêuticos de qualidade em pequena escala, mas quelogo foi aumentada para atender às necessidades dacomunidade local. Algumas das maiores companhiasde produção e pesquisa de hoje se desenvolveram apartir dos laboratórios de dois séculos atrás.

Embora muitos dos fármacos inicialmente usa-dos por índios nativos tenham sido adotados peloscolonizadores, a maior parte das necessidades destepaís (EUA), antes do século XIX, foi importada daEuropa, seja na forma de matéria-prima, seja comoproduto acabado. Com a Revolução, entretanto,tornou-se mais difícil importar fármacos, e far-macêuticos americanos foram estimulados a ad-quirir a experiência científica e tecnológica de seuscolegas europeus. A partir desse período até aGuerra Civil, a produção farmacêutica esteve emsua infância nos Estados Unidos. Algumas das in-dústrias farmacêuticas estabelecidas no início doséculo XVIII ainda estão em operação. Em 1821,a Faculdade de Farmácia da Filadélfia foi criadacomo a primeira escola de farmácia da nação.

Padrões de Qualidade

Em decorrência do avanço científico dos fárma-cos e medicamentos, houve a necessidade da ob-

tenção de padrões uniformes para assegurar a qua-lidade. Tal necessidade levou ao desenvolvimentoe à publicação de monografias e livros de referên-cia contendo especificações para serem usadas poraqueles envolvidos na produção de fármacos emedicamentos. Os conjuntos organizados de mo-nografias foram chamados de farmacopéias ou for-mulários.

United States Pharmacopeia e oNational Formulary

O termo farmacopéia origina-se do grego pharmakon,que significa substância medicinal, e poiein, que sig-nifica fazer; a combinação indica as especificaçõesrequeridas para fazer ou preparar um medicamento.O termo foi primeiramente usado em 1580 em co-nexão com um livro local contendo especificaçõesde medicamentos, em Bérgamo, na Itália. Desdeentão, várias farmacopéias nacionais, estaduais e lo-cais foram publicadas por várias sociedades farma-cêuticas européias. À medida que o tempo passava,o valor de um conjunto uniforme de especificaçõesnacionais para medicamentos tornou-se aparente. NaGrã-Bretanha, por exemplo, três farmacopéias locais– Londres, Edinburgo e Dublin – foram oficiais até1864, quando foram substituídas pela British Phar-macopeia (BP).

Nos Estados Unidos, especificações para pre-parações farmacêuticas surgiram em 1820, quan-do a primeira United States Pharmacopeia (USP)foi publicada. Por conveniência e devido à fami-liaridade, médicos coloniais e boticários usavamas farmacopéias e outras obras de referência desuas terras natais. A primeira farmacopéia ameri-cana foi chamada de Lilitz Pharmacopeia, publi-cada em 1778 em Lilitz, Pensilvânia, para uso emum Hospital Militar do Exército dos Estados Uni-dos. Era um livro de 32 páginas contendo infor-mações sobre fármacos e preparações de uso in-terno (84) e de uso externo (16).

Durante a última década do século XVIII, vá-rias tentativas foram feitas por diferentes socieda-des médicas locais para coletar informações sobrepreparações farmacêuticas, especificações apropria-das e preparar uma farmacopéia americana demedicamentos usados na época. Em 1808, aMassachusetts Medical Society publicou uma far-

Page 9: Sistemas de Liberacao farmaceutica

22 SEÇÃO I – Introdução aos Fármacos, Formas Farmacêuticas e Sistemas de Liberação

macopéia de 272 páginas contendo informaçõese monografias de 536 fármacos e preparações far-macêuticas. Nessa publicação foram incluídosmuitos fármacos nativos dos Estados Unidos, osquais não eram descritos nas farmacopéias euro-péias da época.

Em 6 janeiro de 1817, Lyman Spalding, ummédico da cidade de Nova York, submeteu umprojeto para a Medical Society of the County ofNew York, para a criação de uma farmacopéia na-cional. Os esforços de Spalding resultaram no seureconhecimento como “Pai” da United States Phar-macopeia. Ele propôs a divisão dos Estados Uni-dos em quatro distritos geográficos – norte, cen-tro, sul e oeste –, de modo a conter delegações desociedades e escolas de medicina. Onde ainda nãoexistiam associações e escolas médicas, associaçõesvoluntárias de médicos e cirurgiões foram convi-dadas para auxiliar na empreitada. Cada uma dasconvenções distritais deveria esboçar uma farma-copéia e indicar delegados para a convenção queseria realizada em Washington. Na convençãonacional, as quatro farmacopéias distritais seriamcompiladas em uma única farmacopéia nacional.

Esboços da farmacopéia foram submetidos à con-venção somente pelos distritos do norte e do centro.Eles foram revisados, consolidados e adotados pelaUnited States Pharmacopeial Convention, reunidaem Washington D.C., em 1o de janeiro de 1820. Aprimeira USP foi publicada em 15 de dezembro de1820, em inglês e latim, então a língua internacio-nal de médicos e farmacêuticos, tornando-se a refe-rência mais inteligível para esses profissionais inde-pendentemente de sua nacionalidade. Em 272 pági-nas foram listados 217 fármacos de notável reconhe-cimento, muitos deles tendo sido retirados da Mas-sachusetts Pharmacopeia, que é considerada por al-guns como a precursora da USP. O objetivo da pri-meira edição da USP foi descrito em seu prefácio emantém sua importância. Ele contém este trecho:

É o objetivo de uma farmacopéia selecionar, entre assubstâncias que possuem propriedades medicinais,aquelas que são completamente estabelecidas e com-preendidas, e preparar, a partir delas, formulações emconcentrações que proporcionem grande benefício.Deve-se distinguir aqueles artigos por nomes conve-nientemente definidos, para prevenir problemas eenganos por médicos e boticários.

Antes de aprová-la, a convenção adotou reso-luções e normas, com provisões para os subseqüen-tes encontros, que levariam à revisão da USP acada 10 anos. Como muitos fármacos novos en-traram em uso, a necessidade de publicações maisfreqüentes de especificações tornou-se maior. Em1900, a Pharmacopeial Convention ganhou au-toridade para publicar suplementos da USP quan-do houvesse necessidade. No encontro de 1940,foi decidido que a revisão da USP ocorreria a cadacinco anos, mantendo o uso de suplementos pe-riódicos, quando necessário.

A primeira United States PharmacopeialConvention foi composta exclusivamente demédicos. Em 1830 e em 1840, farmacêuticosproeminentes foram convidados a participar darevisão e, em reconhecimento às suas contri-buições, foram mantidos como membros natosda convenção de 1950, participando com regu-laridade desde então. Na década de 1870, a USPesteve quase que completamente nas mãos dosfarmacêuticos, e intensos esforços foram reque-ridos para reavivar o interesse da comunidademédica. A presente United States PharmacopeialConvention é constituída por delegados repre-sentando institutos educacionais, organizaçõescientíficas e profissionais, divisões de órgãos go-vernamentais, organizações americanas não-go-vernamentais, organizações e comissões inter-nacionais de farmacopéias, pessoas que possuemcompetência científica específica ou conheci-mento de tecnologias emergentes e membrospúblicos (2). Dos sete membros eleitos da co-missão de especialistas, pelo menos dois devi-am ser representantes das ciências médicas, doisdas ciências farmacêuticas e um da sociedade.

Após o aparecimento da primeira USP, a artee a ciência da farmácia e da medicina mudaramsignificativamente. Antes de 1820, fármacos usa-dos para tratar doenças foram os mesmos duranteséculos. A USP de 1820 refletiu o fato de que osboticários da época eram competentes para cole-tar e identificar matérias-primas vegetais e prepa-rar, a partir delas, formulações e misturas solicita-das pelos médicos. O farmacêutico tornou-se im-portante, uma vez que aplicava toda sua arte paraa elaboração de preparações farmacêuticas dife-rentes, a partir de matérias-primas vegetais bru-tas. Esse tempo nunca mais seria visto, devido ao

Page 10: Sistemas de Liberacao farmaceutica

CAPÍTULO 1 – Introdução à Farmácia e aos Medicamentos 23

surgimento de novas tecnologias e ao desenvolvi-mento das ciências básicas, particularmente da quí-mica da síntese orgânica.

A segunda metade do século XIX trouxe gran-des mudanças. A revolução industrial proporcio-nou uma completa mudança nos Estados Unidos.A máquina a vapor, que usava a força da água paramover moinhos para triturar matérias-primas ve-getais, foi substituída por máquinas movidas porgasolina, diesel e eletricidade. Novas máquinas fo-ram usadas para substituir as antigas e freqüente-mente outras foram adaptadas para atender àsnecessidades especiais da indústria farmacêutica.Misturadores de padarias, centrífugas de lavande-rias, turbinas de revestimento das indústrias dedoces foram alguns exemplos de improvisações.A produção aumentou rapidamente, mas a novaindústria teve de esperar a revolução científica an-tes de poder produzir novos e melhorados medi-camentos. A simbiose entre ciência e avanço tec-nológico foi necessária.

Por volta de 1880, a produção industrial deprodutos químicos e farmacêuticos tinha se tor-nado bem-estabelecida no país, e o farmacêuticofoi buscar fontes comerciais para a aquisição defármacos. A síntese orgânica começou a ter in-fluência sobre a terapia medicamentosa. O isola-mento de alguns constituintes ativos de vegetaislevou ao conhecimento de sua estrutura química.A partir disso surgiram métodos de síntese dessescompostos, bem como de manipulação da sua es-trutura molecular para produzir substâncias ain-da não encontradas na natureza. Em 1872, asíntese do ácido salicílico a partir do fenol inau-gurou a obtenção de compostos analgésicos, in-cluindo o ácido acetilsalicílico (aspirina), o qualfoi introduzido na medicina em 1899. Entreoutras substâncias químicas sintetizadas pelaprimeira vez estavam as originadas do ácido bar-bitúrico, com propriedade de indução do sono,chamadas de barbituratos. Essa nova fonte defármacos, obtidos da síntese orgânica, foi bemrecebida no século XX.

Até esse momento, fármacos criados pela ge-nialidade da química orgânica aliviaram os sinto-mas e as doenças, mas nenhum ainda tinha pro-priedades curativas, até que, em 1910, a arsfenami-na, um agente específico contra sífilis, foi introduzi-do na medicina. Era o início da quimioterapia, uma

época na qual as doenças humanas se tornaramcuráveis pelo emprego de substâncias químicas.Os conceitos, as descobertas e as inspirações quefizeram essa época gloriosa foram creditados a PaulEhrlich, um bacteriologista alemão que, junto comseu colega japonês Sahachiro Hata, descobriu aarsfenamina. Atualmente a maioria dos fármacosnovos, seja com propriedades paliativas ou curati-vas, tem origem nos frascos da química orgânicasintética.

O avanço das ciências básicas e aplicadas le-vou ao desenvolvimento de fármacos mais com-plexos. As especificações estabelecidas pela USPforam mais do que necessárias para proteger acomunidade, assegurando a pureza e a uniformi-dade das substâncias.

Quando a American Pharmaceutical Associa-tion (APhA) foi criada, em 1852, a única referên-cia disponível de reconhecida autoridade sobreespecificações de fármacos e medicamentos era aterceira revisão da USP. Para servir como guia te-rapêutico à profissão médica, seu objetivo foi res-trito a fármacos de reconhecido mérito terapêuti-co. Devido a essa seleção estrita, muitos fármacose formulações que eram aceitos e usados pela pro-fissão médica não foram admitidos nas ediçõesmais antigas da USP. Como forma de protesto, ebaseando-se nos objetivos da APhA sobre a pa-dronização de fármacos e formulações, alguns far-macêuticos, com o consentimento da associaçãonacional, elaboraram um formulário contendomuitos dos fármacos e formulações de uso popu-lar, cuja admissão na USP tinha sido negada. Aprimeira edição foi publicada em 1888 com onome de National Formulary of Unofficial Prepa-rations (3). A designação “preparações não-oficiais”(unofficial preparations) refletia o sentimento deprotesto dos autores, visto que a USP tinha ado-tado o termo “oficial” para fármacos que possuíamespecificações. O título foi alterado para NationalFormulary (NF) em 30 de junho de 1906, quan-do o presidente Theodore Roosevelt assinou a pri-meira lei federal denominada Pure Food and DrugAct, designando tanto a USP quanto o NF comoreferências legais sobre substâncias farmacêuticase medicinais. Assim, as duas publicações torna-ram-se oficiais. Entre outros aspectos, a lei exigiaque, se a designação USP ou NF fosse usada oucolocada no rótulo, o produto deveria estar em

Page 11: Sistemas de Liberacao farmaceutica

24 SEÇÃO I – Introdução aos Fármacos, Formas Farmacêuticas e Sistemas de Liberação

conformidade com o conjunto de especificaçõesfísicas e químicas descrito na monografia.

As primeiras edições do NF serviram princi-palmente como uma referência que fornecia no-mes de fármacos e preparações e orientações paraa preparação dos produtos farmacêuticos prescri-tos pelos médicos em pequena escala. Antes de1940, o NF, assim como a USP, era revisado acada 10 anos. Após essa data, novas edições apa-reciam a cada cinco anos, com suplementos sen-do publicados periodicamente, conforme a neces-sidade.

Em 1975, a United States Pharmacopeial Con-vention Inc. comprou o NF, unificando o com-pêndio oficial e fornecendo mecanismos para aelaboração de um único compêndio nacional.

O primeiro compêndio combinado, conten-do a USP XX e o NF XV, tornou-se oficial em 1o

de julho de 1980. Todas as monografias de subs-tâncias terapeuticamente ativas apareceram na se-ção da USP, enquanto todas as monografias sobreprodutos farmacêuticos apareceram na seção doNF. Esse formato foi mantido nas revisões subse-qüentes. A USP 23 – National Formulary 18, quese tornou oficial em 1995, foi a primeira a usar nú-meros arábicos, em vez de romanos, para indicar aedição. USP-NF tornou-se uma publicação anualem 2002 com USP 25 – NF 20 e a edição de 2003,USP 62 – NF 21, contendo aproximadamente 4.000monografias sobre drogas, que se encontra publica-da em formato impresso e em CD-ROM.

Os padrões de qualidade descritos pela USP epelo NF destinam-se a todos os membros relaciona-dos à indústria farmacêutica, que compartilham aresponsabilidade e a satisfação de ter a confiança dapopulação, por assegurar a disponibilidade de fár-macos e produtos farmacêuticos de qualidade. Es-tão incluídos nesse grupo: médicos, farmacêuticos,dentistas, veterinários, enfermeiros, produtores, for-necedores de substâncias químicas brutas, fabrican-tes de produtos farmacêuticos em pequena e grandeescalas, instituições e agências de saúde públicas eprivadas e agências de regulamentação, entre outros.

Monografias da USP e do NF

A USP e o NF adotam especificações para fárma-cos, adjuvantes farmacêuticos e formas farmacêu-

ticas que se refletem na melhor prática médica efarmacêutica, e procedimentos e ensaios aceitá-veis que demonstram a adesão a essas especifica-ções. Com essa função, os compêndios tornam-sedocumentos legais, sendo que cada afirmação deveter alto grau de clareza e especificidade.

Muitos produtos farmacêuticos do mercado,especialmente contendo associações de substân-cias ativas, não são descritos nas monografias deformulações ou formas farmacêuticas dos compên-dios oficiais. Entretanto, os componentes indivi-duais desses produtos são descritos nas monogra-fias, nos suplementos ou em petições para comer-cialização de medicamentos aprovadas pela Foodand Drug Administration (FDA).

O exemplo típico de monografia de um fár-maco, que aparece na USP, é demonstrado na Fi-gura 1.2. Estas mostra o tipo de informação queaparece para substâncias ativas orgânicas.

A parte inicial da monografia consiste no títu-lo oficial (nome genérico) da substância, seguidopor sua fórmula estrutural e empírica, peso mole-cular, nomes químicos e o número de registro dofármaco no Chemical Abstracts Service (CAS). Oregistro do CAS identifica cada um dos compos-tos num sistema de informações. Em seguida,aparece na monografia a declaração de pureza, umaadvertência que reflete sua toxicidade, a forma deacondicionamento e recomendações sobre o ar-mazenamento e os ensaios físicos e químicos emétodos de análise usados para a identificação edeterminação da pureza da substância.

Em cada monografia, conjuntos de especifi-cações são relacionados ao fármaco, a matéria-pri-ma ou a forma farmacêutica para assegurar suapureza, potência e qualidade.

Laboratórios de pesquisa da USP fornecemassistência direta. As principais funções do labo-ratório consistem na avaliação e no desenvolvi-mento de métodos analíticos que serão incluídosnos compêndios.

Outras farmacopéias

Além da USP e do NF, outras referências con-tendo especificações, como a Homeopathic Phar-macopeia of the United States (HPUS) e a Phar-macopeia Internationalis ou International Phar-

Page 12: Sistemas de Liberacao farmaceutica

CAPÍTULO 1 – Introdução à Farmácia e aos Medicamentos 25

macopeia (IP), fornecem informações adicionaisquanto à qualidade de fármacos e medicamen-tos necessários para determinadas instituiçõese profissionais. A HPUS é empregada por far-macêuticos e médicos homeopatas, bem comopor agências de regulamentação que devem as-segurar a qualidade de medicamentos homeo-páticos. O termo homeopatia foi criado porSamuel Hahnemann (1755-1843) a partir dogrego homoios, significando similar, e pathos,significando doença. Na essência, a base da ho-meopatia consiste na lei da similaridade: o se-

FIGURA 1.2 Amoxicilina.

melhante cura o semelhante, ou seja, o fármacoque produz os sintomas da doença em pessoassaudáveis será capaz de tratar e curar aquelasapresentando os mesmos sintomas. Envolven-do a abordagem da homeopatia estão (a) a ava-liação de um fármaco em pessoas saudáveis, paraencontrar os efeitos que podem ser empregadoscontra os mesmos sintomas que se manifestamnaquelas doentes; (b) o uso de doses diminutasna terapia, em diluições expressas com “1x” (di-luição 1:10), “2x”(diluição 1:100), e assim pordiante; (c) a administração de não mais de um

C16H19N3O5S·3H2O 419,45

4-Thia-1-azabicyclo [3.2.0] hepane-2-carboxylic acid, 6-[[amino(4-hydroxyphenyl)acetyl]amino-3, 3-dimethyl-7-oxo-, trihydrate 2S-[2α,[5α,6β(S*)]]-.

(2S,5R,6R)-6-[(R)-(–)-2-Amino-2-(p-hydroxyphenyl)acetamidol]-3,3-dimethyl-7-oxo-4-thia-1-azabicyclo[3.2.0]heptane-2-carboxylic acid trihydtate [61336-70-7].

Anhydrous 365,41 [26787-78-0].

Amoxicillin contains not less than 900µg mg and not morethan 1050 µg of C16H19N3O5S per mg, calculated on theanhydrous basis.Packaging and storage – Preserve in tight containers, at con-trolled room temperature.Labeling – Where it is intended for use in preparing in-jectable dosage forms, the label states that it is intendedfor veterinary use only and that it is sterile or must besubjected to further processing during the preparation ofinjectable dosage forms. Label all other Amoxicillin toindicate that it is to be used in the manufacture ofnonparenteral drugs only.USP Reference standards [11] – USP Amoxicillin RS. USPEndotoxin RS.Identification, Infrared Absorption (197K).Crystallinity, [695]: meets the requirements.Water, Method I [921]: between 11.5% and 14.5%.Dimethylaniline [223]: meets the requirement.Other requirements – Where the label states that Amoxicillinis sterile, it meets the requirements for Sterility and Bacterialendotoxins under Amoxicillin for Injectable Suspension. Wherethe label states that Amoxicillin must be subjected to furtherprocessing during the preparation of injectable dosage forms,

it meets the requirements for Bacterial endotoxins underAmoxicillin for Injectable Suspension.Assay –

Diluent – Dissolve 13.6 g of monobasic potassium phos-phate in 2000 mL of water, and adjust with a 45% (w/w)solution of potassium hydroxide to a pH of 5.0%±0.1.

Mobile phase – Prepare a suitable filtered mixture ofDiluent and acetonitrile (96:4). Make adjustments if neces-sary (see System Suitability under Chromatography [621]).Decrease the acetonitrile concentration to increase the re-tention time of amoxicillin.

Standard preparation – Dissolve an accurately weighedquantity of USP Amoxicillin RS quantitatively in Diluent toobtain a solution having a known concentration of about1.2 mg per mL. Use this solution within 6 hours.

Assay preparation – Transfer about 240 mg of Amoxicillin,accurately weighed, to a 200-mL volumetric flask, dissolvein and dilute with Diluent to volume, and mix. Use this so-lution within 6 hours.

Chromatographic system (see Chromatography [621]) – Theliquid chromatograph is equipped with a 230-nm detectorand a 4-mm × 25-cm column that contains packing L1. Theflow rate is about 1.5 mL per minute. Chromatograph theStandard preparation, and record the peak responses as di-rected for Procedure: the capacity factor, kr, is between 1.1and 2.8, the column efficiency is not less than 1700 theo-retical plates, the tailing factor is not more than 2.5, and therelative standard deviation for replicate injections is not morethan 2.0%.

Procedure – Separately inject equal volumes (about 10µL) of the Standard preparation and the Assay preparationinto the chromatograph, record the chromatograms, andmeasure the responses for the major peaks. Calculate thequantity, in µg, of C16H19N3O5S per mg of the Amoxicillintaken by the formula:

200(CP/W)(ru/rs),

in which C is the concentration, in mg per mL, of USPAmoxicillin RS in the Standard preparation, P is the statedamoxicillin content, in µg per mg, of USP Amoxicillin S, Wis the quantity, in mg, of Amoxicillin taken to prepare theAssay preparation, and ru and rs are the amoxicillin peakresponses obtained form the Assay preparation and the Stan-dard preparation, respectively.

HO

H2N H H H

O OHO

O

NH

CH3

CH3S

3H2ONH

Page 13: Sistemas de Liberacao farmaceutica

26 SEÇÃO I – Introdução aos Fármacos, Formas Farmacêuticas e Sistemas de Liberação

fármaco de cada vez; e (d) o tratamento de to-dos os sintomas do paciente e não somente umdos sintomas (4 – 6). A HPUS é essencial aosfarmacêuticos que preparam medicamentos queserão usados na prática homeopática.

A IP é publicada pela Organização Mundialda Saúde (OMS ou, em inglês, WHO, WorldHealth Organization) das Nações Unidas, com acooperação dos países-membros. Serve de mode-lo aos comitês de revisão das farmacopéias nacio-nais para introduzir modificações de acordo comos padrões internacionais. Não possui autoridadelegal, apenas o respeito e o reconhecimento dospaíses participantes, no esforço de fornecer es-pecificações de fármacos aceitáveis com baseinternacional. O primeiro volume da IP foipublicado em 1951. Ela tem sido revisada pe-riodicamente desde então.

Por vários anos, muitos países publicaram suaspróprias farmacopéias, incluindo Reino Unido,França, Itália, Japão, Índia, México, Noruega e osintegrantes da União das Repúblicas SocialistasSoviéticas.* Essas farmacopéias e a European Phar-macopeia (EP ou Ph Eur) são empregadas dentro

de suas jurisdições legais e por companhias far-macêuticas multinacionais que desenvolvem e co-mercializam medicamentos. Países que não têmuma farmacopéia nacional freqüentemente ado-tam uma de outro país. A seleção da farmacopéiageralmente é baseada na proximidade geográfica,em uma língua ou herança comum, ou na simila-ridade dos fármacos e produtos farmacêuticos em-pregados. Por exemplo, o Canadá, que não possuisua farmacopéia, costuma usar os padrões USP-NF. A farmacopéia mexicana (Farmacopea de losEstados Unidos Mexicanos) é a única outra ativa-mente mantida neste hemisfério (7).

Conjunto de especificações demedicamentos aprovadospela FDA

Nos Estados Unidos, além do compêndio oficial,algumas especificações e métodos de análise de fár-macos e medicamentos são estabelecidos no con-junto de especificações das petições de registro demedicamentos novos da FDA (ver Capítulo 2).O fabricante deve aderir rigidamente a tais espe-cificações para manter a continuidade da aprova-ção da FDA e a comercialização do produto. Fi-nalmente, essas ou subseqüentes especificações esta-belecidas são adotadas pela USP-NF.

Organização Internacional paraNormalização

A Organização Internacional para Normalização(ISO, do inglês International Organization forStandardization) é um consórcio internacional deórgãos representativos constituídos para desenvol-ver e promover padrões internacionais uniformesou harmonizados. Representando os Estados Uni-dos, nesse consórcio, está o American NationalStandards Institute.

Entre os vários padrões ISO usados na indús-tria farmacêutica encontram-se aqueles das sériesISO 9000 a ISO 9004. Incluídos aqui estão ospadrões pertinentes a desenvolvimento, produção,segurança da qualidade, detecção de produtosdefeituosos, administração da qualidade e outrosaspectos, como segurança e confiabilidade. A ade-

* N. de R.T. A Farmacopéia Brasileira é o Código OficialFarmacêutico do País, na qual se estabelece a qualidadedos medicamentos em uso no Brasil. A Farmacopéia Bra-sileira é elaborada pela Comissão Permanente de Revisãoda Farmacopéia Brasileira (CPRFB), que é uma comissãooficial nomeada pelo Diretor-Presidente da Agência Na-cional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e que foi insti-tuída junto à Diretoria de Medicamentos e Produtos, cons-tituindo-se, portanto, em uma entidade da própriaANVISA. O primeiro código do Brasil-colônia foi a Far-macopéia Geral para o Reino e os Domínios de Portugal,sancionada em 1794 e obrigatória em nosso país a partirde 1809. Após a Independência, foram utilizados, alémdesta, o Codex Medicamentarius Gallicus francês e o Códi-go Farmacêutico Lusitano, hoje considerado como a 2a

edição da Farmacopéia Portuguesa. Isso, até que o Decre-to n° 8.387, de 19/01/1882, estabeleceu que “para o pre-paro dos medicamentos oficiais seguir-se-á a FarmacopéiaFrancesa, até que seja composta uma farmacopéia brasi-leira...” Em 1926, as autoridades sanitárias do país apro-varam a proposta de um Código Farmacêutico Brasileiro,apresentada pelo farmacêutico e professor de FarmáciaRodolpho Albino Dias da Silva. Aprovado pelas autori-dades sanitárias da época, esse código foi oficializado em1929 e tornou-se a primeira edição da Farmacopéia Brasi-leira. Maiores informações em www.farmacopeia.org.br.

Page 14: Sistemas de Liberacao farmaceutica

CAPÍTULO 1 – Introdução à Farmácia e aos Medicamentos 27

são da indústria a esses padrões é voluntária. En-tretanto, muitas empresas encontram vantagensem ser reconhecidas pelos padrões ISO. Algumascompanhias optam por ter o Certificado ISO,passando por um rigoroso processo de avaliação ea creditação (8).

Regulamentação e Controle deMedicamentos*

A primeira lei federal norte-americana destinadaa regulamentar a fabricação de produtos farma-cêuticos foi o Food and Drug Act, de 1906. A leiexigia que medicamentos comercializados entreEstados apresentassem as especificações quanto apotência, pureza e qualidade. Declarações dos fa-bricantes sobre prováveis benefícios terapêuticosnão foram regulamentadas até 1912, quando aEmenda Sherley especificamente proibiu a falsadeclaração de efeitos terapêuticos, chamando taisprodutos de enganosos.

Federal Food, Drug, andCosmetic Act, de 1938

A necessidade de especificações adicionais foi de-monstrada de forma trágica em 1938. Um entãomaravilhoso medicamento contendo sulfanilami-da, que é insolúvel na maioria dos solventes far-macêuticos comuns, foi preparado e distribuídopor um renomado fabricante na forma de elixir,usando o dietilenoglicol como solvente, uma subs-tância altamente tóxica empregada em soluçõespara evitar congelamento. Mais de 100 pessoasmorreram por envenenamento com dietilenogli-col antes de o produto ser retirado do mercado. Anecessidade de uma formulação adequada e darealização de ensaios farmacológicos e toxicológi-cos dos fármacos, adjuvantes e produtos acabadosfoi dolorosamente reconhecida. O congresso res-pondeu a isso com a aprovação do Federal Food,

Drug, and Cosmetic Act, em 1938, e a criação daFDA para administrar e executar a legislação. Alei de 1938 proibia a distribuição e o uso de qual-quer fármaco ou medicamento sem antes preen-cher a petição de registro de um medicamentonovo (NDA, do inglês new drug application) esubmetê-los à aprovação pela FDA. Isso fez comque a FDA fosse responsável por conceder ou ne-gar a permissão para distribuir novos produtosapós avaliação dos dados fornecidos pelo solici-tante quanto a componentes, métodos de ensaio,padrões de qualidade, processo de fabricação, estu-dos pré-clínicos (animal ou cultura de células), in-cluindo estudos farmacológicos e toxicológicos eensaios clínicos em humanos. Embora a lei de 1938exigisse que os produtos fossem seguros para sereshumanos, ela não exigia que fossem eficazes.

Emenda Durham-Humphrey,de 1952

Medicamentos aprovados para comercializaçãopela FDA são classificados de acordo com a ma-neira pela qual eles podem ser legalmente obtidospelo paciente. Medicamentos considerados segu-ros o suficiente para serem usados por pessoas lei-gas na automedicação, em condições simples, paraas quais os cuidados médicos não são essenciais,são classificados como de venda livre (OTC, doinglês over the counter) ou como não-prescritos, epodem ser vendidos pelos farmacêuticos sem pres-crição médica. O status de venda livre do medica-mento pode ser alterado se controles da distribui-ção do mesmo forem posteriormente requeridos.Outros medicamentos considerados úteis apenasapós o diagnóstico de especialistas ou muito peri-gosos para a automedicação são disponibilizadossomente por meio de uma prescrição. Tais medi-camentos devem conter uma tarja com a legen-da “RX unicamente” ou “Atenção: a lei federalproíbe a dispensação sem prescrição médica”.Entretanto, seu status legal pode ser alteradopara de venda livre, embora em geral na menordose recomendada, se forem considerados úteise suficientemente seguros para uso por pessoasleigas. Exemplos incluem medicamentos con-tendo ibuprofeno, cetoprofeno, cimetidina, lo-ratidina e ranitidina.

* N. de R.T. Esta seção descreve aspectos relacionados àlegislação americana sobre desenvolvimento, produção euso de medicamentos. Para evitar erros e traduções ina-dequadas, os nomes das leis e outras regulamentações fo-ram mantidos em inglês.

Page 15: Sistemas de Liberacao farmaceutica

28 SEÇÃO I – Introdução aos Fármacos, Formas Farmacêuticas e Sistemas de Liberação

De acordo com a emenda de Durham-Hum-phrey, prescrições de medicamentos com tarja nãopodem ser dispensadas novamente sem o expres-so consentimento do médico. O reaviamento decertas prescrições, reconhecidas como de abuso pú-blico, foi mais tarde regulamentado com a apro-vação da Drug Abuse Control Amendments, de1965, e pelo Comprehensive Drug Abuse Preven-tion and Control Act, de 1970.

Emenda Kefauver-Harris,de 1962

A tragédia de 1960 levou à aprovação da Emen-da Kefauver-Harris ao Federal Food Drug naCosmetic Act, de 1938. Um fármaco sintéticonovo, a talidomida, recomendado como sedati-vo e tranqüilizante, foi comercializado na Eu-ropa como medicamento de venda livre. Trata-va-se de um fármaco de especial interesse devi-do a sua aparente ausência de toxicidade, mes-mo em doses muito altas. Esperava-se que a ta-lidomida fosse empregada em substituição aosbarbituratos e, portanto, prevenisse as freqüen-tes mortes causadas por ingestão acidental ouintencional desses medicamentos. Uma compa-nhia farmacêutica, nos Estados Unidos, aguar-dava a aprovação para comercialização, quandorelatos de toxicidade relacionados ao uso da ta-lidomida começaram a aparecer na Europa. Essemedicamento, quando administrado em mulhe-res grávidas, produzia defeitos no feto, maisnotavelmente a focomelia, uma malformaçãodos membros de recém-nascidos. Milhares decrianças foram afetadas em várias extensões (9).Algumas nasceram sem braços e pernas; outrascom os membros parcialmente formados. Osmais afortunados nasceram somente com des-figurações do nariz, olhos e orelhas. Os maisgravemente afetados faleceram de malformaçõesdo coração e trato gastrintestinal. Essa catástroferelacionada ao uso de um medicamento estimu-lou o Congresso a reforçar a legislação sobre a co-mercialização de novos medicamentos. Sem con-testação, em 10 de outubro de 1962, a emendaKefauver-Harris ao Food, Drug and Cosmetic Actfoi aprovada. O objetivo do decreto foi asseguraro maior grau de segurança dos medicamentos

aprovados e exigir dos fabricantes a comprovaçãoda segurança e eficácia antes dos mesmos seremliberados para comercialização pela FDA.

Com essa emenda, o responsável por uma novadroga necessita submetê-la a uma petição de me-dicamentos sob investigação (IND, do inglês in-vestigational new-drug application) antes de ser cli-nicamente testada em seres humanos. Somenteapós a realização de ensaios clínicos cuidadosos ebem-estruturados, nos quais o medicamento é ava-liado quanto a sua eficácia e segurança, o respon-sável encaminha uma NDA para solicitar a co-mercialização do produto. As exigências para issoe outras petições à FDA são apresentadas no Ca-pítulo 2.

É interessante ressaltar que atualmente a OMSconsidera a talidomida como sendo um fármaco-modelo para o tratamento da febre e lesões asso-ciadas ao eritema nodoso leproso (ENL) em pa-cientes com lepra e ela tem sido usada no mundotodo com essa finalidade durante anos (10). Em1997, um comitê de especialistas recomendou quea FDA aprovasse o uso da talidomida para o tra-tamento do ENL nos Estados Unidos, sob umrígido controle de distribuição e com a realizaçãode programas apropriados de educação ao paciente(11). A utilidade da talidomida em outras condi-ções, como artrite reumatóide, esclerose múltipla,caquexia relacionada ao câncer e à AIDS, progres-são da AIDS/HIV e úlcera aftosa está sob investi-gação (12).

Comprehensive Drug AbusePrevention and Control Act,de 1970

O Comprehensive Drug Abuse Prevention andControl Act, de 1970, serviu para consolidar eregulamentar o controle de drogas de abuso emum único estatuto. Sob essas provisões, a DrugAbuse Control Amendments, de 1965, o Harri-son Narcotic Act, de 1914, e outras leis relaciona-das ao uso de estimulantes, depressores, narcóti-cos e alucinógenos foram substituídas por umaestrutura de regulamentação atualmente adminis-trada pela Drug Enforcement Administration(DEA) no Departamento de Justiça (Departmentof Justice).

Page 16: Sistemas de Liberacao farmaceutica

CAPÍTULO 1 – Introdução à Farmácia e aos Medicamentos 29

O Comprehensive Drug Abuse Prevention andControl Act, de 1970, estabeleceu cinco “catego-rias” para a classificação e controle de substânciasque são passíveis de abuso. Essas categorias classi-ficam as substâncias em níveis cujo controle di-minui a partir de I a V. Os fármacos podem serclassificados numa das cinco categorias, da seguin-te forma:

Categoria I: Substâncias não-aceitáveis parauso na medicina ou outras substâncias apre-sentando alto grau de abuso. Nessa cate-goria estão incluídos agentes como heroí-na, LSD, peiote, mescalina, metaqualona,maconha e outros similares. Qualquer subs-tância que não apresente utilidade na me-dicina e que seja usada como droga de abu-so pode ser colocada nessa categoria.

Categoria II: Substâncias com usos médicosaceitáveis e alto potencial para abuso, po-dendo levar à dependência física ou psico-lógica grave. Nessa categoria estão incluí-dos morfina, cocaína, metanfetamina,amobarbital, entre outras.

Categoria III: Substâncias com usos médicosaceitáveis e potencial para abuso menor doque aquelas listadas nas categorias I e II,podendo levar à dependência física e psico-lógica moderada. Nessa categoria encontram-se codeína, hidrocodona e substâncias simi-lares, em quantidades especificadas.

Categoria IV: Substâncias com usos médicosaceitáveis e potencial para abuso baixo emrelação àquelas listadas na categoria III,podendo levar a uma limitada dependên-cia física e psicológica, quando compara-das com as substâncias listadas na catego-ria III. Nessa categoria encontram-se dife-noxina, diazepam, oxazepam e substânciassimilares, em quantidades especificadas.

Categoria V: Substâncias com usos médicosaceitáveis e potencial para abuso baixo emrelação àquelas listadas na categoria IV,podendo levar a uma limitada dependên-cia física e psicológica, quando compara-das com as substâncias listadas na catego-ria IV. Nessa categoria encontram-se a dii-drocodeína, difenoxilato e substâncias si-milares, em quantidades especificadas.

Em todos os casos, as leis estaduais e locais podemreforçar as leis federais, mas nunca contradizê-las.

Drug Listing Act, de 1972

O Drug Listing Act foi decretado para fornecer àFDA a autoridade para compilar uma lista demedicamentos comercializados, auxiliando na exe-cução das leis federais que exigem que estes sejamseguros e eficazes, não sejam adulterados ou dei-xem de atender à legislação. Sob as regulamenta-ções da lei, cada empresa que fabrica ou reembalamedicamentos para a distribuição ou comerciali-zação final aos pacientes ou consumidores deveter registro na FDA e fornecer informações ade-quadas. Todas as empresas de distribuição e co-mercialização estrangeiras, cujos produtos são im-portados pelos Estados Unidos, estão sujeitas aessa regulamentação. Exceções dessas exigênciassão os hospitais, clínicas e instituições de saúdeque preparam produtos para seu uso próprio. Tam-bém estão isentas as instituições de ensino e pes-quisa, nas quais os medicamentos são preparadospor outras razões. Cada produto recebe um nú-mero de registro permanente, segundo o formatodo National Drug Code (NDC). Nesse sistema,os primeiros quatro números, de um total de 10,identificam o fabricante ou distribuidor. Os últi-mos seis números identificam a formulação domedicamento, o tamanho e o tipo de embalagem.O segmento que identifica a formulação é o códi-go do produto e o que identifica o tamanho e tipode embalagem é o código da embalagem. O fabri-cante ou distribuidor determina a proporção des-ses seis números para os dois códigos; por exemplo,um código com configuração do tipo 3:3 (p. ex.,542-112) ou 4:2 (p. ex., 5421-12). Unicamenteum dos tipos de configuração pode ser seleciona-do pelo fabricante ou distribuidor, designando umcódigo para cada produto que será colocado nalistagem. O código final é apresentado como esteexemplo: NDC 0081-5421-12.

Os números do NDC aparecem no rótulo detodos os medicamentos. Em alguns casos, o fa-bricante os imprime diretamente sobre as uni-dades de dosagem, tais como cápsulas e com-primidos, para a rápida identificação quando onúmero é verificado no diretório do NDC ou

Page 17: Sistemas de Liberacao farmaceutica

30 SEÇÃO I – Introdução aos Fármacos, Formas Farmacêuticas e Sistemas de Liberação

na listagem fornecida pelo próprio fabricante.Quando um número é designado ao produto, elepermanece para sempre. Mesmo quando o fabri-cante deixa de produzi-lo, o número não pode serusado novamente. Se um medicamento for subs-tancialmente alterado, seja no que se refere às subs-tâncias ativas, seja na forma farmacêutica ou aonome, à empresa deve designar outra numeraçãoe submetê-la à FDA.

A informação acerca do produto, recebida pelaFDA, é processada e armazenada em arquivos decomputador, de modo a fornecer o fácil acessoaos seguintes dados:

1.Lista de todos os medicamentos.2.Lista de todos os medicamentos por indica-

ções rotuladas ou classe terapêutica.3.Lista de todos os medicamentos por fabricante.4.Lista dos fármacos do medicamento.5.Lista de todos os adjuvantes do medicamento.6.Lista de todos os medicamentos contendo um

adjuvante em particular.7.Lista dos medicamentos recentemente comer-

cializados.8.Lista dos medicamentos descontinuados.9.Todos os rótulos dos medicamentos.

10.Todas as advertências dos medicamentos.

Esse programa de listagem possibilita à FDAmonitorar a qualidade de todos os medicamentoscomercializados nos Estados Unidos.

Em continuidade aos esforços para asseguraros padrões de qualidade, as regulamentações daFDA fornecem não somente critérios para a ins-peção e certificação das instalações e procedimen-tos adotados para a fabricação dos medicamen-tos, mas também para a fiscalização e realizaçãode análises de produtos obtidos de prateleiras dedistribuidores. Se um fabricante não atender aospadrões de qualidade para um determinado produ-to, terá sua permissão para continuar a produção can-celada, até que as exigências sejam atendidas.

Drug Price Competition and PatentTerm Restoration Act, de 1984

Alterações para acelerar a aprovação de medica-mentos genéricos pela FDA e a extensão do prazo

de vigor da patente de medicamentos inovadoresforam os principais aspectos descritos no DrugPrice Competition and Patent Term RestorationAct, de 1984.

Sob as provisões da legislação, solicitações paraa comercialização de cópias genéricas de um me-dicamento originalmente aprovado podem ser rea-lizadas por meio do preenchimento de um ANDA(abbreviated new drug application), não reque-rendo a realização de ensaios em animais e se-res humanos, como no caso de um NDA. Issoreduz consideravelmente o tempo e o custo decolocar no mercado uma versão do medicamen-to na forma de um genérico. A FDA avalia ascaracterísticas químicas, produção, padrões dequalidade e biodisponibilidade do medicamen-to, para verificar se ele é equivalente ao produ-to originalmente aprovado.*

Para os detentores de medicamentos patente-ados, a legislação fornece uma extensão do prazode vigor da patente igual ao tempo requerido pelaFDA para a revisão de uma NDA, mais a metadedo tempo gasto na fase de análise, até um máxi-mo de cinco anos, sem exceder o prazo usual de20 anos da patente. Isso estende o prazo da pa-tente e o período de comercialização exclusiva demedicamentos considerados inovadores, encora-jando, portanto, o desenvolvimento e a pesquisanessa área.

Prescription Drug Marketing Act,de 1987

O Prescription Drug Marketing Act, de 1987, es-tabelece novas ressalvas sobre a integridade demedicamentos vendidos sob prescrição. Devido aJohn Dingell e sua proposta de prevenir o desvir-

* N. de R.T. No Brasil, a Resolução RDC 135, de 29 demaio de 2003, aprova o Regulamento Técnico para Me-dicamentos, determinando que as empresas interessadasno registro de medicamentos genéricos cumpram, na ín-tegra, os dispositivos desse regulamento e que somente oscentros autorizados pela ANVISA podem realizar testesde equivalência farmacêutica e biodisponibilidade relati-va/bioequivalência. A Lei no 9.787, de 10 de fevereiro de1999, estabelece as bases legais para a instituição do me-dicamento genérico no país.

Page 18: Sistemas de Liberacao farmaceutica

CAPÍTULO 1 – Introdução à Farmácia e aos Medicamentos 31

tuamento quanto à comercialização de medica-mentos, a lei tem sido freqüentemente referidacomo “Dingell Bill ”e “Drug Diversion Act”. Eladestina-se a reduzir os riscos da entrada no mer-cado de medicamentos adulterados, falsificados ereembalados, por meio de “fontes secundárias”.Seus principais trechos podem ser resumidos daseguinte forma:

1. Reimportação: proíbe a reimportação de me-dicamentos produzidos nos Estados Unidos,exceto pelo fabricante do produto.

2. Restrições à venda: proíbe a venda, transação,aquisição ou oferecimento para venda, transa-ção ou aquisição de amostras de medicamen-tos. Também proíbe a revenda, por institui-ções de cuidados com a saúde, de produtosadquiridos explicitamente para o seu uso. Ins-tituições de caridade que recebem medicamen-tos a preços reduzidos ou gratuitos não po-dem revendê-los.

3. Distribuição de amostras: amostras podem serdistribuídas apenas para (a) profissionais licen-ciados para prescrever medicamentos e (b) porsolicitação escrita dos profissionais, para far-mácias de hospitais ou de outras instituiçõesde saúde. A distribuição de amostras podeser feita pelo correio comum e não direta-mente por empregados ou funcionários daempresa.

4. Distribuidores atacadistas: os fabricantes sãosolicitados a manter uma lista de seus distri-buidores autorizados. Os atacadistas que de-sejem distribuir um medicamento para quemnão é autorizado pelo fabricante devem infor-mar a seus clientes, antes da venda, o nome dapessoa de quem eles obtiveram o produto etodas as vendas anteriores.

Dietary Supplement Health andEducation Act, de 1994

Ao aprovar o Dietary Supplement Health andEducation Act (DSHEA) de 1994, o Congressoreconheceu o crescente interesse no uso de váriasplantas e suplementos nutricionais e verificou anecessidade de regulamentar o uso desses produ-tos. Eles incluem vitaminas, minerais, aminoáci-

dos e plantas que legalmente não são considera-dos medicamentos, não foram submetidos à ava-liação por meio de uma NDA e, portanto, nãoforam avaliados quanto à segurança e eficácia pelaFDA.

A lei proíbe fabricantes e distribuidores dessesprodutos de fazer qualquer tipo de propagandaindicando que o uso possa prevenir ou curar umadoença específica. De fato, uma legenda deve apa-recer no rótulo: “Este produto não é destinado aotratamento, cura ou prevenção de qualquer tipode doença”. Entretanto, a lei permite indicar osbenefícios relacionados à deficiência de nutrien-tes ou, com base em evidências científicas, a ma-neira como um componente pode afetar uma es-trutura ou função corporal (p. ex., aumento dacirculação ou diminuição do colesterol), ou comoo uso do produto pode afetar o bem-estar geraldo indivíduo. Antes que qualquer tipo de propa-ganda promocional seja feita, o fabricante deveantes submeter os dados verdadeiros e não-enga-nosos à FDA (13).

O uso de plantas e suplementos nutricionaisfaz parte das “terapias alternativas” atuais, que es-tão recebendo crescente atenção por parte da FDAe da comunidade científica. Muitos desses produ-tos, incluindo ginseng, ginko, saw palmetto, erva-de-São-João, Echinacea, são empregados mundial-mente e suas propriedades têm sido relatadas naliteratura, a partir de pesquisas conduzidas naEuropa e na Ásia. Em 1997, um relato da U.S.Presidential Commission on Dietary SupplementLabels recomendou mais pesquisa no país sobreos benefícios de suplementos alimentares. Em res-posta, estudos acadêmicos e do National Institu-tes of Health (NIH) estão sendo realizados paraavaliar a utilidade terapêutica de alguns dessesprodutos e determinar a segurança no seu uso. Ocompêndio USP-NF está adotando especificaçõespara esses produtos, usando substâncias marcado-ras que devem estar presentes na faixa de concen-tração especificada.

A FDA e o Food and DrugModernization Act, de 1997

Conforme observado previamente, a FDA foicriada em 1938 para administrar e executar o

Page 19: Sistemas de Liberacao farmaceutica

32 SEÇÃO I – Introdução aos Fármacos, Formas Farmacêuticas e Sistemas de Liberação

Federal Food and Drug Modernization Act.Atualmente é o órgão americano responsável pelaexecução de muitas leis que foram aprovadas.

Sua missão é proteger a saúde pública contrariscos associados com a produção, distribuição evenda de alimentos, aditivos para alimentos, me-dicamentos e produtos biológicos de uso huma-no, dispositivos médicos e radiológicos, produtosde uso veterinário e cosméticos. É da competên-cia da FDA:

• Estabelecer políticas e padrões, publicar reco-mendações e promulgar e executar as normase regulamentações que regem as indústrias eseus produtos.

• Monitorar a adesão à legislação por meio dasolicitação de relatórios, amostragem e rea-lização de análises dos produtos e de inspe-ções.

• Estabelecer as exigências para rotulagem, di-vulgar informações sobre o uso e a segurançado produto, publicar precauções quanto ao seuuso e orientar sobre a nova solicitação de re-gistro.

• Agir como o guardião do governo para tornarnovos medicamentos, ensaios laboratoriais edispositivos médicos seguros e efetivos, pormeio de um processo cuidadoso de petição eavaliação.

A FDA, uma agência do Department ofHealth and Human Services, encontra-se orga-nizada em unidades, de modo a permitir a rea-lização de suas funções (p. ex., avaliação de no-vos fármacos, adesão às regulamentações). OCenter for Drug Evaluation and Research e oCenter for Biologics Evaluation and Researchsão responsáveis pelo processo de aprovação demedicamentos e produtos biológicos, confor-me descrito no Capítulo 2. A FDA está locali-zada em Rockville, Maryland, com empregadosespalhados pelas seis regiões dos Estados Uni-dos, cada uma tendo seus escritórios distritais epostos de inspeção.

O FDA Modernization Act, de 1997, foi de-cretado para simplificar as políticas da FDA e sis-tematizar muitas das mais novas regulamentaçõesda agência (14). O projeto de lei expandiu o aces-so dos pacientes aos tratamentos sob investigação

para a AIDS, câncer, doença de Alzheimer e ou-tras que ameaçam gravemente a vida. Tambémpermitiu a aprovação mais rápida de novos medi-camentos pelo emprego de taxas pagas pelo soli-citante para contratar revisores internos adicio-nais e revisores externos, e por meio de mudançasdas exigências que demonstram a eficácia clínicado medicamento. Ele também fornece incentivospara pesquisas de medicamentos pediátricos.

A legislação incluiu provisões para a realizaçãode ensaios clínicos em conjunto com o NIH, es-tabeleceu um sistema para a realização de estudossobre a segurança e eficácia de medicamentos co-mercializados, estabeleceu um programa para adisseminação de informações dos usos não-rotu-lados, encorajou as petições de registro de medi-camentos com indicações terapêuticas adicionais,promoveu a expansão do sistema de informaçõesda FDA e permitiu a agilização do trabalho daagência com utilização de formatos não-impres-sos para petições de registro de medicamentos paraseres humanos.

Para sistematizar, viabilizar e executar a auto-ridade legislativa, a FDA tem elaborado um con-junto de normas e recomendações relevantes. Es-sas são as primeiras normas publicadas no FederalRegister e colocadas para consulta pública; quan-do o trabalho estiver terminado, elas serão publi-cadas no Code of Federal Regulations.

Code of Federal Regulations e oFederal Register

A Edição 21 do Code of Federal Regulations(CFR) consiste em oito volumes contendo todasregulamentações publicadas no Federal Food,Drug and Cosmetic Act e outros estatutos admi-nistrados pela FDA. O nono volume contém re-gulamentações publicadas no estatuto administra-do pela DEA. Os volumes são atualizados cadaano para incorporar todas as regulamentações pu-blicadas durantes os 12 meses precedentes. O Fe-deral Register (FR) é publicado em cada dia de tra-balho pelo Superintendent of Documents, U.S.Government Printing Office (GPO) e contém as re-gulamentações propostas e finais, além de notas le-gais das agências federais, incluindo a FDA e a DEA.Essas publicações fornecem informações mais defi-

Page 20: Sistemas de Liberacao farmaceutica

CAPÍTULO 1 – Introdução à Farmácia e aos Medicamentos 33

nitivas sobre leis federais e regulamentações perti-nentes aos medicamentos. O FR e o CFR estão dis-poníveis no formato impresso e on-line, por meio doacesso GPO (http://www.acess.gpo.gov/nara/cfr).

Retirada de medicamentos domercado

Se a FDA ou um fabricante achar que um produ-to comercializado representa uma ameaça ou umapossível ameaça à segurança do consumidor, eledeve ser retirado do mercado. O fabricante domedicamento está legalmente comprometido arelatar efeitos adversos graves não-declarados aoFDA, por meio do FDA MedWatch Program(800-FDA-1088 ou www.FDA.gov). O profissio-nal também tem responsabilidade de relatar umproblema com qualquer medicamento ou dispo-sitivo médico, usando o MedWatch Program. Osproblemas podem incluir defeitos no produto,adulteração, rompimento do recipiente, rotulageminadequada, reações adversas inesperadas, entreoutros.

A retirada do mercado pode ser iniciada pelaFDA ou pelo fabricante, sendo a última denomi-nada “retirada voluntária”. Uma classificação nu-mérica, conforme demonstrado abaixo, indicao grau de prejuízo associado ao produto:

Classe I: Existe probabilidade razoável de queo uso ou a exposição ao produto causemproblemas à saúde ou morte.

Classe II: O uso ou a exposição ao produtopodem causar danos graves à saúde de for-ma temporária ou reversível, ou a probabi-lidade de ocorrerem problemas graves àsaúde é remota.

Classe III: O uso ou a exposição ao produtoprovavelmente não causam problemasgraves à saúde.

O grau de remoção do mercado (p. ex., a par-tir do atacadista, varejista, consumidor) dependeda natureza do produto, urgência da situação eextensão em que o produto foi distribuído. Osnúmeros de lote colocados nos números de con-trole da embalagem ajudam na identificação doproduto para sua remoção.

A Importância do Farmacêuticonos Dias de Hoje*

O curso de farmácia proporciona diplomas debacharel em Ciências Farmacêuticas (BS, do in-glês Bachelor of Science in Pharmacy) ou doutorem Farmácia (Pharm D) para que os profissionaisexerçam atividades em uma ampla variedade de se-tores, aplicando os conhecimentos das ciências far-macêuticas básicas e da clínica e a experiência e com-petência profissional. Esses setores incluem as farmá-cias públicas, instituições de saúde, serviços gover-namentais e militares, associações de profissionais,produção e pesquisa, bem como outros setores quenecessitam da competência do farmacêutico.

Historicamente a abreviação RPh (do inglêsregistered pharmacist) tem sido usada como desig-nação de um profissional licenciado pelo Conse-lho de Farmácia para exercer a profissão, em umdeterminado Estado. Doutores em farmácia usamo termo PharmD após seu nome, no lugar de RPh.Para minimizar qualquer confusão com os pacien-tes, alguns Estados usam o título DPh (doutorem farmácia) para designar farmacêuticos licenci-ados. Essa designação é usada pelos farmacêuti-cos que receberam o título de bacharel em ciên-cias farmacêuticas. Nesse caso, todos os farmacêu-ticos que residem nos Estados onde isso foi im-plementado podem ser denominados doutores,sendo uns em função do título recebido e outrospor serem licenciados.

A maioria dos farmacêuticos exerce suas ativi-dades em farmácias ou instituições de saúde. Nes-ses setores, eles desempenham um papel ativo nouso pelos pacientes de medicamentos prescritos enão-prescritos, agentes de diagnóstico e dispositi-

* N. de R.T. No Brasil, os cursos de farmácia credencia-dos pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) conferemaos egressos o diploma de farmacêutico, dando o direitoa registrá-lo no Conselho Regional de Farmácia de suajurisdição. Os Conselhos Federal e Regionais de Farmá-cia são órgãos dotados de personalidade jurídica de direi-to público, autonomia administrativa e financeira, desti-nados a zelar pela fiel observância dos princípios da éticae da disciplina da classe dos que exercem atividades pro-fissionais farmacêuticas no país. Os Conselhos Federal eRegionais de Farmácia foram criados pela Lei no 3.820,de 11 de novembro de 1960, com dispositivos alteradospela Lei no 9.120 de 26/10/1995.

Page 21: Sistemas de Liberacao farmaceutica

34 SEÇÃO I – Introdução aos Fármacos, Formas Farmacêuticas e Sistemas de Liberação

vos e equipamentos médicos duráveis. O farma-cêutico desenvolve perfis individuais de medica-ção, publica brochuras contendo informaçõessobre medicamentos, aconselha os pacientes sobreseu estado de saúde e fornece dados sobre o usode medicamentos e de procedimentos não-medi-camentosos. Como membro da equipe de profis-sionais da saúde, eles servem como fonte de in-formação e participam na seleção, monitoramen-to e avaliação da terapia medicamentosa.

Um número substancial de profissionais exer-ce suas atividades em instituições de saúde, comoos hospitais, clínicas, instalações de cuidados ex-tensivos e organizações de saúde. Nesses setores,o farmacêutico dirige os sistemas de controle edistribuição de medicamentos e fornece diversosserviços clínicos, incluindo a DUR (Revisão daUtilização de Medicamentos), monitoramentoterapêutico, programas de misturas intravenosas,serviços de consultas sobre dados farmacocinéti-cos, controle de medicamentos que estão sob in-vestigação e serviço de informações toxicológicas.

A Board of Pharmaceutical Specialties certifi-ca a prática em farmácias nuclear, nutricional,psiquiátrica e oncológica, e em farmacoterapia.

Atualmente os programas de cuidados com asaúde têm crescido extraordinariamente. Organi-zações de cuidados com a saúde têm registradodados dos pacientes e assumido muitas responsa-bilidades na atenção à saúde, incluindo aquelasreferentes aos serviços farmacêuticos. Muitasnovas áreas de atuação farmacêutica têm surgi-do, incluindo posições de direção, consultoriaem determinadas doenças, pesquisa dos resul-tados dos pacientes, especialistas na revisão dautilização de medicamentos, entre outros(15,16). Nessas funções, os farmacêuticos apli-cam sua competência em administração, reali-zação de estudos clínicos e epidemiológicos,tecnologia da informação e comunicação, noexercício da prática profissional.

Vários farmacêuticos, particularmente aque-les interessados na prática institucional, partici-pam de residências e/ou programas de formaçãoque lhes conferem novas competências. A residên-cia em farmácia consiste em curso de pós-gradua-ção em uma área de atuação definida. A principalfinalidade é treinar os farmacêuticos em práticasprofissionais. Um programa de formação em pes-

quisa consiste em um curso de pós-graduação des-tinado a preparar o indivíduo para tornar-se umpesquisador independente. Ambos os cursos deformação duram 12 meses ou mais e requerem aorientação próxima de um preceptor.

Os profissionais que trabalham em empresas deprodução, desenvolvimento e pesquisa podem par-ticipar de várias atividades, incluindo a pesquisa denovos fármacos, desenvolvimento e produção demedicamentos, estudos clínicos e avaliação de me-dicamentos, propaganda e comercialização. Os co-nhecimentos do farmacêutico sobre química, ciên-cias biológicas e farmacêuticas, junto com o conhe-cimento técnico sobre formulação, desenho de for-mas farmacêuticas e usos clínicos são integrados deforma a atender às exigências da indústria farmacêu-tica. Farmacêuticos com titulações maiores (Masterof Science [MS] ou Doctor of Philosophy [PhD])em ciências básicas ou farmacêuticas são altamentevisados pela indústria farmacêutica.

Em serviços governamentais, os farmacêuticosrealizam funções administrativas e técnicas para odesenvolvimento e implementação de programasde cuidado com a saúde, e no desenho e execuçãode regulamentações envolvendo a distribuição e ocontrole da qualidade de medicamentos. Opor-tunidades de carreira para farmacêuticos em ins-tituições governamentais em nível federal incluemposições no serviço militar, serviços de saúde pú-blica e agências civis como FDA, Veteran Admi-nistration, Department of Health and HumanServices, DEA, NIH, entre outros. Em níveis es-tadual e local, muitos farmacêuticos têm posiçõesnos departamentos de saúde, serviços de atençãofarmacêutica para adultos e crianças, controle einvestigação do uso de medicamentos e nos Con-selhos de Farmácia.

Escolas de farmácia contratam farmacêuticoscom ou sem formação avançada, para servir comopreceptores e ensinar sobre temas específicos dentroda instituição acadêmica, participar de pesquisas econtribuir com os serviços de educação continuadada escola. Alguns farmacêuticos trabalham em tempointegral em setores acadêmicos, enquanto outrosdedicam meio turno para instrução profissional nacomunidade ou em farmácias de hospitais, para en-sinar em hospitais ou clínicas, centros de informa-ções sobre medicamentos, instalações de cuidadosextensivos com a saúde, departamentos de saúde

Page 22: Sistemas de Liberacao farmaceutica

CAPÍTULO 1 – Introdução à Farmácia e aos Medicamentos 35

e outras áreas nas quais os serviços farmacêuticossão necessários.

Vários farmacêuticos atuam como voluntáriosem associações locais, estaduais e nacionais.

Os farmacêuticos exercem um papel funda-mental nas suas comunidades, participando defóruns de educação sobre saúde e medicamentos,dando palestras em escolas sobre questões ligadasaos medicamentos, dirigindo programas de edu-cação ao paciente e fornecendo informações sobrequestões relacionadas à saúde e aos medicamen-tos para legisladores e outros líderes oficiais.

A missão da farmácia

Em 1990, a comissão de especialistas da APhAadotou a seguinte missão para a farmácia (17):

A missão da farmácia é servir a sociedade como a pro-fissão responsável pelo uso apropriado de medicamen-tos, dispositivos e serviços de atenção à saúde, de modoa obter os melhores resultados terapêuticos.

Os elementos da declaração foram definidos pe-los seguintes aspectos:

Farmácia é a profissão da saúde que engloba a aplica-ção de conhecimentos que resultam na descoberta,desenvolvimento e uso de medicamentos, e nas in-formações destinadas ao cuidado da saúde dos pa-cientes. Ela envolve aspectos clínicos, científicos, eco-nômicos e educacionais com base nos conhecimen-tos dos profissionais farmacêuticos e na comunicaçãocom outros profissionais do sistema de saúde.

Sociedade envolve pacientes, outros provedores desaúde, tomadores de decisões sobre políticas de saúde, apopulação saudável e outros indivíduos e grupos cujoscuidados com a saúde e medicamentos são importantes.

Apropriado é o termo que se refere à responsabi-lidade do farmacêutico em assegurar que um regimeterapêutico seja especificamente direcionado a um pa-ciente individual, fundamentado em parâmetros far-macológicos e clínicos aceitáveis. Além disso, o farma-cêutico deve avaliar o regime terapêutico para propor-cionar o máximo de segurança, custos acessíveis e ade-são do paciente ao tratamento.

Medicamentos são produtos com ou sem tarja, usa-dos no diagnóstico, tratamento, prevenção e/ou cura de

uma doença. O termo é específica e propositalmenteusado para distinguir do termo droga o qual fornece umaimagem não-terapêutica e negativa à população.

Dispositivos referem-se a equipamentos, proces-sos, produtos biotecnológicos, agentes de diagnósti-co, entre outros, que são usados para auxiliar na utili-zação efetiva do regime terapêutico.

Serviços referem-se àqueles destinados à educa-ção de pacientes, profissionais da saúde e da população,programas de seleção e monitoramento de medicamen-tos, direção e atividades relacionadas que contribuempara o uso efetivo dos medicamentos pelos pacientes.

O termo “melhores resultados terapêuticos” afir-ma a contribuição final da profissão à saúde pública.A farmácia reivindica isso como tendo a responsabili-dade, privilégio e direito único – e aceita as suas con-seqüências – sobre o uso de medicamentos. Ela reco-nhece a necessidade de integrar-se à saúde pública,com os papéis complementares dos pacientes e deoutros profissionais da saúde.

Definição de atençãofarmacêutica

Atualmente o papel do farmacêutico na práticacontemporânea consiste em fornecer cuidados, osquais foram primeiramente propostos em 1975por Mikeal e colaboradores como “o cuidado queum determinado paciente requer e recebe e queassegura o uso racional de medicamentos” (18).Desde então, o termo “atenção farmacêutica” temsido definido por muitos autores, incluindo Strande colaboradores, que em 1992 afirmaram (19):

Atenção farmacêutica é um componente da práticaprofissional que envolve a interação direta do farma-cêutico com o paciente, com a finalidade de propor-cionar-lhe cuidados referentes às suas necessidadesquanto ao uso de medicamentos.

A American Society of Health-System Phar-macists (ASHP), um organismo nacional que re-presenta farmacêuticos que atuam em hospitais,HMOs (do inglês, health maintenance organizati-ons), instalações de cuidados extensivos e outroscomponentes de sistemas de cuidados com a saú-de, deram a seguinte definição para atenção far-macêutica, em 1993 (20):

Page 23: Sistemas de Liberacao farmaceutica

36 SEÇÃO I – Introdução aos Fármacos, Formas Farmacêuticas e Sistemas de Liberação

A missão do farmacêutico é fornecer atenção far-macêutica. A atenção farmacêutica é a provisão di-reta, responsável, de cuidados relacionados aos me-dicamentos, com o propósito de alcançar resultadosdefinitivos, que melhorem a qualidade de vida dopaciente.

A American Pharmaceutical Association, em 1996,publicou seus Princípios de Prática da AtençãoFarmacêutica, incluindo as seguintes definições(21):

Atenção farmacêutica é uma prática orientada e cen-trada no paciente que requer a atuação do farmacêu-tico junto com outros profissionais, para promover asaúde, prevenir doenças e avaliar, monitorar, iniciar emodificar o uso de medicamentos, de modo a garan-tir sua segurança e eficácia.

O objetivo da atenção farmacêutica é otimizar aqualidade de vida relacionada à saúde do paciente eobter resultados positivos com custos realistas.

Implícita nessas afirmações está a exigênciaaos farmacêuticos de participarem em todos osaspectos relacionados à distribuição de medica-mentos e ao seu uso clínico para obter resulta-dos terapêuticos ótimos. A literatura farmacêu-tica atual é repleta de artigos que dão suporteao conceito e à prática da atenção farmacêuti-ca, incluindo: desenvolvimento de habilidadesclínicas (22), banco de dados sobre atenção far-macêutica (23), tecnologia da informação (24),revisão bibliográfica (25), monitoramento eavaliação dos resultados terapêuticos (26 – 29),revisão da utilização de medicamentos (30), far-macoterapia e tratamento da doença (31 – 32),protocolos de tratamento (33), monitoramen-to das reações adversas (34), serviços farmaco-cinéticos (35) e estratégias para a implementa-ção da atenção farmacêutica (36).

Em 1997, a American Association of Collegesof Pharmacy’s Janus Commission publicou umrelatório, Approaching the Millenium, no qual afir-ma que, para fornecer atenção farmacêutica, o far-macêutico deve ser (37):

• Um solucionador de problemas, capaz de adap-tar-se às mudanças relacionadas aos cuidadoscom a saúde.

• Capaz de obter resultados terapêuticos pormeio do uso de medicamentos eficazes ofere-cidos pelo sistema de saúde.

• Capaz de colaborar com médicos, enfermei-ros e outros membros da equipe de saúde.

• Um eterno aprendiz.

A prática farmacêutica

O objetivo e a competência dos farmacêuticos sãodefinidos em cada Estado por meio de leis e regu-lamentações promulgadas no Conselho Estadualde Farmácia. Juntamente com as leis federais, elasconstituem a base para a prática legal da farmácia.

Durante anos, várias associações farmacêuti-cas elaboraram documentos considerados mode-los para a prática farmacêutica. Um desses docu-mentos, Practice Standards of the American Societyof Health-System Pharmacists, é atualizado e pu-blicado anualmente. Em 1991, a APhA, a Ameri-can Association of Colleges of Pharmacy e a Na-tional Association of Boards of Pharmacy estuda-ram o objetivo da prática farmacêutica e substi-tuíram o Standards of Practice for the Professionof Pharmacy (o qual foi publicado em 1979 e atua-lizado em 1986) pelo Competency Statements forPharmacy Practice (38). As competências dos far-macêuticos podem ser resumidas da seguintemaneira:

Administração geral da farmácia: seleciona esupervisiona farmacêuticos e outros pro-fissionais da equipe da farmácia; estabele-ce uma estrutura para serviços e produtosfarmacêuticos; administra orçamentos enegocia com vendedores; desenvolve emantém um sistema de aquisição de todosos medicamentos e produtos farmacêuti-cos; elabora um sistema de formulários. Emgeral, estabelece e administra a farmácia eo pessoal.

Processamento da prescrição: verifica a pres-crição quanto à legalidade e compatibili-dades físicas e químicas; verifica os regis-tros do paciente antes de dispensar o me-dicamento; mede a quantidade necessáriapara atender a prescrição; realiza a verifi-cação final e dispensa o medicamento.

Page 24: Sistemas de Liberacao farmaceutica

CAPÍTULO 1 – Introdução à Farmácia e aos Medicamentos 37

Funções dos cuidados com o paciente: verifi-ca se o paciente compreendeu aspectos re-lacionados ao uso do medicamento; rela-ciona o uso dos medicamentos com infor-mações dadas por ele; aconselha sobre suascondições potencialmente ligadas ao me-dicamento; encaminha-o a outros setoresde cuidados com a saúde; monitora e ava-lia a resposta terapêutica, revisa e/ou pro-cura informações adicionais sobre medica-mentos.

Educação de pacientes e profissionais da saú-de: organiza, mantém e fornece informa-ções sobre medicamentos a outros profis-sionais da saúde, organiza e/ou participade programas de educação em farmácia, fazrecomendações em relação à terapia amédico e paciente, desenvolve e mantémsistemas de distribuição e controle de qua-lidade.

Em 1998, um consórcio de 10 organizaçõesfarmacêuticas realizou um projeto de classificaçãoda prática farmacêutica para desenvolver uma lin-guagem uniforme para o exercício profissional emáreas como farmacoterapia, monitoramento e ava-liação dos resultados terapêuticos, dispensação demedicamentos, promoção da saúde e prevençãode doenças e direção de sistemas de saúde (39). Aclassificação foi destinada a fornecer uma lingua-gem comum para ser usada e compreendida den-tro e fora da profissão, na descrição das atividadesdos farmacêuticos.

Omnibus BudgetReconciliation Act, de 1990

O Omnibus Budget Reconciliation Act, de 1990(OBRA 90), o qual foi efetivado em 1o de janeirode 1993, passou a exigir que cada Estado desen-volvesse programas DUR (revisão da utilização demedicamentos) para melhorar a qualidade da aten-ção farmacêutica fornecida aos pacientes cober-tos pela assistência médica federal (Medicaid) (40,41). O estatuto foi destinado a assegurar que asprescrições fossem apropriadas, necessárias e nãoresultassem no aparecimento de reações adversas.Também exigiu que cada plano estadual forne-

* N. de R.T. No Brasil, o código de ética farmacêutica éaprovado pela Resolução no 417, de 29/09/2004, do Conse-lho Federal de Farmácia, nos termos do Anexo da mesma.

cesse uma revisão da terapia medicamentosa an-tes de a prescrição ser atendida e o medicamentoser entregue ao paciente.

As regulamentações exigiam o monitoramen-to da medicação do paciente quanto a adequaçãoda terapia, duplicação, super e subutilização domedicamento, contra-indicações, reações alérgi-cas, dose, duração do tratamento e abuso ou usoclínico inadequado. Elas também requeriam queo farmacêutico oferecesse aconselhamento terapêu-tico a cada recebedor de um medicamento pres-crito em relação ao fármaco, dose e duração dotratamento, via de administração, efeitos colate-rais, contra-indicações, técnicas para automoni-toramento terapêutico, armazenamento, informa-ções sobre a reutilização e procedimentos adota-dos no caso de esquecimento do uso do medica-mento. Os farmacêuticos também deveriam man-ter registros de medicamentos e dos aconselha-mentos dados aos seus pacientes.

Nos programas DUR, alguns conselhos esta-duais de farmácia incluíram as exigências federaisnas regulamentações sobre a prática farmacêuti-ca, aplicando-as a cada usuário de medicamento,não unicamente àqueles que recebem os benefí-cios do programa Medicaid. Muitos estadosusaram as regulamentações para a prática da aten-ção farmacêutica desenvolvidas pela National As-sociation of Boards of Pharmacy.

Código de Ética Farmacêutica daAmerican PharmaceuticalAssociation*

Por definição, uma profissão é baseada em umaarte, construída sob treinamento intelectual espe-cializado e tem como objetivo principal a realiza-ção de um serviço. Os princípios nos quais a prá-tica profissional da farmácia é baseada estão colo-cados no Código de Ética da APhA.

O Código de Ética da APhA tem sido revisa-do durante anos e reflete o dinamismo do exercí-cio profissional. A versão atual é a seguinte:

Page 25: Sistemas de Liberacao farmaceutica

38 SEÇÃO I – Introdução aos Fármacos, Formas Farmacêuticas e Sistemas de Liberação

Estes princípios da conduta profissional para farma-cêuticos são estabelecidos para guiar o profissional emsua relação com pacientes, outros profissionais da saú-de e a população em geral.

• Um farmacêutico deve manter a saúde e a segu-rança do paciente em primeiro lugar; deve forne-cer a cada paciente a completa medida de sua ha-bilidade como um profissional da saúde essen-cial.

• Um farmacêutico nunca deve realizar a dispensa-ção, promoção ou distribuição de medicamentose de dispositivos médicos que não apresentem ospadrões de qualidade requeridos por lei ou na qualo valor terapêutico para o paciente se encontrecomprometido.

• Um farmacêutico deve sempre procurar o aper-feiçoamento e aumentar seus conhecimentos. Eledeve utilizá-los e disponibilizá-los quando neces-sário, de acordo com seu melhor julgamento pro-fissional.

• O farmacêutico deve sempre atuar de acordo coma lei, manter a dignidade e a honra da profissão eaceitar seus princípios éticos. Ele não deve reali-zar qualquer atividade que traga descrédito e deveexpor, sem medo ou favor, condutas antiéticas eilegais na profissão.

• Um farmacêutico deve sempre procurar umaremuneração que esteja de acordo com os seusserviços. Ele nunca deve concordar ou partici-par de transações com outros profissionais dasaúde ou outras pessoas nas quais montantessejam divididos ou haja exploração financeiraem conexão com suas obrigações como profis-sional.

• O farmacêutico deve respeitar a natureza pessoale confidencial dos seus registros profissionais;exceto quando o interesse do paciente requiserou a lei exigir, ele não deve fornecer qualquerinformação a alguém sem a autorização do pa-ciente.

• Um farmacêutico não deve concordar com práti-cas em termos ou condições que tendam a in-terferir ou prejudicar o exercício de seu julga-mento profissional ou competência, que ten-dam a causar a deterioração da qualidade deseu serviço ou requeiram seu consentimentopara conduta antiética.

• Um farmacêutico deve estar pronto a fornecerinformações ao paciente em relação a serviçosprofissionais confiáveis, exatos e completos, eevitar desentendimentos com ele em relação ànatureza, ao custo ou valor dos seus serviçosprofissionais.

• Um farmacêutico deve se associar a organismosque tenham como objetivo a melhoria da pro-fissão farmacêutica e contribuir com tempo erecursos para permitir o funcionamento dessasassociações.

Código de Ética da AmericanAssociation of PharmaceuticalScientists

De maneira semelhante aos farmacêuticos queatuam em farmácia, os farmacêuticos cientistas re-conhecem suas obrigações perante a sociedade e apopulação. Membros da American Association ofPharmaceutical Scientists (AAPS) adotam oseguinte código de ética (42).

Na sua pesquisa científica, eles devem:

Conduzir seu trabalho seguindo os princípios da pes-quisa científica, de modo a merecer a confiança dosseus pares e do público em geral, em particular emrelação aos seres humanos e a questões ligadas ao usode animais e à proteção do meio ambiente.

Evitar má conduta científica e expô-la quando en-contrar. A AAPS usa a definição federal atual de máconduta científica, 65 FR 76260 – 76264: fabrica-ção, falsificação e plágio na proposição e realizaçãode pesquisas e de relatos de seus resultados.

Reconhecer a latitude para as diferenças nos pon-tos de vista científico e na interpretação dos dadoscientíficos e que tais diferenças não constituem umaconduta antiética.

Divulgar fontes de financiamento externas ou in-teresses financeiros significativos no conteúdo de re-latórios de pesquisa e/ou publicações e evitar a mani-pulação das informações para ganho de recursos.

Relatar resultados com exatidão, declarando ex-plicitamente qualquer tendência suspeita, opondo-sea tentativas de modificar dados ou conclusões e ofe-recendo conselho profissional apenas àqueles indiví-duos que são de sua competência, por meio de edu-cação, treinamento e iniciação científica.

Respeitar os direitos reconhecidos de outros na pes-quisa científica e procurar autorização do proprietárioantes de divulgar o uso de tais informações, incluindo oconteúdo de artigos submetidos à publicação.

Manter em suas atividades de pesquisa e entre seusempregados a participação de qualquer pessoa qualificada,independentemente da raça, sexo, religião ou nacionalidade.

REFERÊNCIAS

1. History of the Pharmacopeia of the United States.In: United States Pharmacopeia, 23rd rev. Rockville,

Page 26: Sistemas de Liberacao farmaceutica

CAPÍTULO 1 – Introdução à Farmácia e aos Medicamentos 39

MD: United States Pharmacopeial Convention, Inc.,1995; xlii–xlv.

2. Constitution and bylaws. USP 26-NF 21, The Uni-ted States Pharmacopeial Convention, Rockville, MD,2003, pp 2865–2875.

3. History of the National Formulary. In: National For-mulary, 18th ed. Rockville, MD: United States Phar-macopeial Convention, 1995; 2196–2200.

4. Chavez ML. Homeopathy. Hosp Pharm 1998; 33:41–49.

5. Der Marderosian AH. Understanding homeopathy. JAm Pharm Assoc 1996; NS36:317–321.

6. Pray WS. The challenge to professionalism presentedby homeopathy. Am J Pharm Ed 1996; 60:198–204.

7. The United States Pharmacopeia, 23rd rev. Rockvil-le, MD: United States Pharmacopeial Convention,1995:liv.

8. Hassler J, Yankowskv, A. An overview of ISO 9001certification. BioPharm 1995; 19:48–50.

9. FDA. The thalidomide tragedy–25 years ago. FDAConsumer 1987; 21:14–17.

10. Safety issues raised as thalidomide is considered forapproval. Pharm Today 1997; 3:1.

11. FDA talk paper. Rockville, MD: Food and Drug Ad-ministration 1997; T97–43:1–4.

12. Levien T, Baker DE, Ballasiotes, AA. Reviews ofdexrazoxane and thalidomide. Hosp Pharm 1996;31:487–510.

13. Bonnell L. Packaging nutritional supplements. Phar-maceut Med Packaging News 1997; 5:42–50.

14. Wechsler J. Congress modernizes FDA. Pharm Tech1997; 21:16–26.

15. Wynn P. New directions in pharmacy careers. Mana-ged Care Pharm Prac 1996; 3:14–19.

16. Vogenberg FR. Managed health care: a review. HospPharm 1997; 32:975–982.

17. The mission of pharmacy. Washington: American Phar-maceutical Association. http://www.pharmacyandyou.org/about/aboutapha.html; accessed 8/9/2003.

18. Mikeal RL, Brown TP, Lazarus HL, Vinson MC.Quality of pharmaceutical care in hospitals. Am JHosp Pharm 1975; 32:567–574.

19. Strand LM, Cipolle RJ, Morley PC. PharmaceuticalCare: an introduction. Current Concepts. Kalama-zoo MI: Upjohn, 1992.

20. American Society of Health-System Pharmacists. ASHPGuidelines on a Standardized Method of Pharmaceuti-cal Care. Am J Health-Syst Pharm 1996; 53:1713–1716.

21. Principles of practice for pharmaceutical care. Wa-shington: American Pharmaceutical Association.http://www.aphanet.org/pharmcare/prinprac.html;accessed 8/9/2003.

22. Barnette DJ, Murphy CM, Carter BL. Clinical skilldevelopment for community pharmacists. JAPhA1996; NS36:573–579.

23. Rodriquez de Bittner M, Michocki R. Pharmaceuti-cal care databases. JAPhA 1997; NS37:595–596.

24. West DS, Szeinbach S. Information technology andpharmaceutical care. JAPhA 1997; NS37:497–501.

25. Grant KL, Herrier RN, Armstrong EP. Teaching asystematic search strategy improves literature retrie-val skills of pharmacy students. Am J Pharm Ed 1996;60:281–286.

26. Madan PL. Therapeutic drug monitoring. US Pharm1996; 21:92–105.

27. McDonough RP. interventions to improve patientpharmaceutical care outcomes. JAPhA 1996;NS36:453–459.

28. Grainger-Rousseau TJ, Miralles MA, Hepler CH, etal. Therapeutic outcomes monitoring: application ofpharmaceutical care guidelines to community phar-macy. JAPhA 1997; NS37:647–661.

29. Mullins, CD, Baldwin R, Perfetto, EM. What areoutcomes? JAPhA 1996; NS36:39–49.

30. Kubacka RT. A primer on drug utilization review.JAPhA 1996; NS36:257–261.

31. Armstrong EP, Langley PC. Disease management pro-grams. Am J Health-Syst Pharm 1996; 53:53–58.

32. Rodriques de Bittner M, Haines ST. Pharmacy-ba-sed diabetes management: a practical approach. JA-PhA 1997; NS37:443–455.

33. APhA Guide to drug treatment protocols. Washing-ton: American Pharmaceutical Association, 1997.

34. ASHP guidelines on adverse drug reaction monito-ring and reporting. Bethesda MD: American Societyof Health-System Pharmacists, 1995.

35. ASHP statement on the pharmacist’s role in clinicalpharmacokinetic services. Bethesda MD: AmericanSociety of Health-System Pharmacists, 1989.

36. Chrymko MM. Strategies for implementing pharma-ceutical care in a community health system. HospPharm 1996; 31:1567–1576.

37. Approaching the Millennium: The Report of theAACP Janus Commission. Alexandria VA: AmericanAssociation of Colleges of Pharmacy, 1997.

38. Pancorbo SA, Campagna KD, Davenport JK, et al.Task force report of competency statements for phar-macy practice. Am J Pharm Ed 1987;51:196–206.

39. Pharmacy Practice Classification. JAPhA 1998;38:139–148.

40. Medicaid program: drug use review program and elec-tronic claims management system for outpatient drugclaims. Washington: Health Care Financing Admi-nistration, Department of Health and Human Servi-ces, 1992; Federal Register 57:49397–49412.

41. Brushwood DB, Catizone CA, Coster J M. OBRA90: what it means to your practice. US Pharm 1992;17:64–73.

42. American Association of Pharmaceutical Scientists,Alexandria, VA.