Prof. Vitor Marchetti

SISTEMAS ELEITORAIS E DE GOVERNO

Instituições importam

01

•O desenho das instituições faz diferença para a forma comofuncionam os sistemas políticos.

•Diferentes desenhos institucionais criam diferentesoportunidades e incentivos para os indivíduos e organizações.

•Num Estado de Direito os desenhos institucionais têm diversasfinalidades; dentre elas:

Controlar os governantes.

Limitar o poder de certos grupos.

Aumentar o poder de outros grupos.

Resguardar direitos.

Assegurar a estabilidade do sistema político.

1) FÓRMULA ELEITORAL: Determina como os votos serãocontados para a distribuição das cadeiras (vagas) emdisputa.

2) MAGNITUDE: Número de cadeiras (vagas) em disputa.

3) DISTRITO ELEITORAL: Região onde as vagas sãodeterminadas e os votos são contados (pode seguir adivisão geopolítica do país ou ser definida apenas para oprocesso eleitoral).

Distrito uninominal: magnitude = 1Distrito plurinominal: magnitude > 1

SISTEMAS ELEITORAIS

1) Modelo Majoritário (distrital)2.1) Maioria simples.2.2) Dois turnos.2.3) Voto único não transferível.

2) Modelo Proporcional1.1) Lista aberta.1.2) Lista fechada.1.3) Lista flexível.

3)Modelo Misto3.1) Superposição.3.2) Correção.

Fórmulas eleitorais

As eleições para cargos Executivos são realizadas emDistritos uninominais. Dependendo do cargo em disputa odistrito será considerado de acordo com a natureza do cargo

1) Maioria simples: Para ser eleito o candidato deve obter amaioria relativa dos votos.

2) Dois turnos: Para ser eleito o candidato deve obter amaioria absoluta dos votos. Se nenhum candidato atingiressa votação realizam-se novas eleições entre os doiscandidatos mais votados.

3) Colégio Eleitoral (EUA): Regra para a Presidência daRepública: para ser eleito o presidente deve obter o voto depelo menos 270 delegados do colégio eleitoral.

Modelo Majoritário (cargos Executivos)

Eleições para Presidente nos EUA:

O presidente será eleito por um colégio eleitoral formado por 538 delegados. Cada Estado possui um número diferente de delegados respeitando a distribuição populacional.

Presidente Vice-presidente Partido Votos % votos Grandes eleitores % gr. eleit.

George W. Bush Richard Cheney Republicano 50 460 110 47,82% 271 50,37%

Albert Gore Jr. Joseph Lieberman Democrata 51 003 926 48,38% 266 49,44%

Ralph Nader Winona LaDuke Verde 2 883 105 2,73% 0 0,00%

Eleições presidenciais nos EUA: 2000

• Maioria simples: (Câmara dos comuns na Inglaterra, EUA, Canadá)São formados distritos eleitorais uninominais respeitando umamesma proporcionalidade de eleitores em cada distrito eleitoral. Oeleitor escolhe apenas um candidato. O eleito será aquele queobtiver a maioria relativa dos votos.

• Dois turnos: (França): São formados distritos eleitoraisuninominais respeitando uma mesma proporcionalidade de eleitoresem cada distrito eleitoral. O eleitor escolhe apenas um candidato. Oeleito será aquele que obtiver a maioria absoluta dos votos. Senenhum candidato atingir essa votação realizam-se novas eleiçõesentre os dois candidatos mais votados.

• Voto único não transferível (distritão): (Afeganistão, Jordânia,Vanuatu e Ilhas Pitcairn, no pacífico sul. A eleição é realizada emdistritos plurinominais. Os candidatos mais votados são eleitos.

Modelo Majoritário (cargos Legislativos)

Cada partido oferece uma lista de candidatos e o eleitor escolhe seuscandidatos conforme ela. As vagas serão distribuídas dentre osmembros da lista conforme a proporção dos votos recebidos pelalista.

• Lista aberta: (Brasil, Finlândia) Quando a classificação doscandidatos é determinada pelo próprio eleitor. Há a possibilidade devoto em determinado candidato da lista ou no partido.

• Lista fechada: (Argentina, África do Sul, Israel) Quando aclassificação dos candidatos é determinada pelo partido. O eleitorvota no partido, não há possibilidade de votar em candidatoespecífico da lista.

• Lista flexível: (Bélgica, Holanda, Suécia e Áustria) Quando aclassificação dos candidatos é determinada pelo partido, mas o eleitorpode alterá-la por meio do voto nominal. O eleitor vota na lista ounominalmente.

Modelo Proporcional (cargos Legislativos)

• Superposição: (Câmara dos Deputados do Japão)Metade das vagas em disputa são disputadas pelo sistemaproporcional e a outra metade pelo modelo majoritário. O eleitorvota duas vezes para um mesmo cargo, cada vez de acordo com umsistema eleitoral.

• Correção: (Alemanha): O modelo proporcional serve para corrigiras distorções do sistema majoritário. O sistema proporcional de listafechada indica quantos deputados terão representação pelo partido.Já o modelo distrital assegura a vaga de um deputado eleito poresse modelo.

Exemplo: O partido A obtém a representação de 20 vagas de umdeterminado Estado. Seguindo o modelo de lista fechada os 20primeiros indicados pelo partido assumiriam a vaga. Entretanto,supondo que em 5 distritos candidatos do partido A foram vitoriosospelo modelo distrital, 5 dessas 20 vagas seriam garantidas à elesindependentemente da lista partidária. Assim, seriam eleitos pelalista 15 candidatos.

Modelo Misto (cargos Legislativos)

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS NO MODELO BRASILEIRO:

UF Dep. Federal Dep. Est./dist.

SP 70 94

MG 53 77

RJ 46 70

BA 39 63

RS 31 55

PR 30 54

PE 25 49

CE 22 46

MA 18 42

PA 17 41

GO 17 41

SC 16 40

PB 12 36

ES 10 30

PI 10 30

UF Dep. Federal Dep. Est./dist.

AL 9 27

RN 8 24

AM 8 24

MT 8 24

MS 8 24

DF 8 24

SE 8 24

RO 8 24

TO 8 24

AC 8 24

AP 8 24

RR 8 24

TOTAL 513 1059

RELAÇÃO DEPUTADO FEDERAL/HABITANTES

UF DEPUTADOS HABITANTES DEPUTADO/HABITANTES

SP 70 40,5 Milhões 572 MIL

MG 53 20 Milhões 378 MIL

RJ 46 15,5 Milhões 326 MIL

RS 31 11 Milhões 355 MIL

DF 8 2,5 Milhões 250 MIL

RR 8 400 MIL 50 MIL

AP 8 595 MIL 74 MIL

AC 8 670 MIL 84 MIL

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS NO MODELO BRASILEIRO:

QUOCIENTE ELEITORAL:

QE = Votos válidos (nominais + legenda)

magnitude (número de vagas)

QUOCIENTE PARTIDÁRIO:

QP = Votos válidos do partido/coligação

Quociente eleitoral

DISTRIBUIÇÃO DAS SOBRAS: Regra das maiores sobras (médias)

As vagas que não forem preenchidas no primeiro cálculo serão distribuídas pela regra

das maiores sobras (ou médias) entre os partidos que atingiram o Quociente eleitoral

no primeiro cálculo.

Médias: Votos válidos do partido/coligação

número de vagas do QP + 1

Para cada vaga restante faz-se o mesmo cálculo. Se houver três vagas para serem

preenchidas o cálculo será repetido três vezes. Em cada cálculo o partido/coligação

que obtiver a maior média garante mais uma vaga.

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS NO MODELO BRASILEIRO:

Parlamentarismo

01

Chefe de Estado (Monarca): funções políticas protocolares. Cargo Hereditário

Chefe de Governo (Primeiro-ministro, chanceler, premier): funções políticas de fato. Dependente da maioria parlamentar

Poder Executivo

Poder Legislativo Parlamento: relação de fusão

com o Executivo

Voto popular (cargo eletivo)

Raiz: Monarquia Inglesa (séc. XVII).

Presidencialismo

01

Chefe de Estado

Chefe de Governo

Poder Executivo

Poder Legislativo

Parlamento: relação de separação radical com o Executivo

Voto popular (cargo eletivo)

Presidente da República

Raiz: República Composta: Estados Unidos da América (séc. XVIII).

Raiz: Democracias européias que reformaram seus regimes durante os séculos XIX

e XX suprimindo suas estruturas monárquicas. (Ex: Itália, França e Alemanha).

Chefe de Estado (Presidente da

República): funções políticas

protocolares. Mandato fixo

Chefe de Governo (Primeiro-ministro,

chanceler, premier): funções políticas de

fato. Dependente da maioria parlamentar

Poder

Executivo

Poder

LegislativoParlamento: relação de fusão

com o Executivo

Voto popular

(cargo eletivo)

República parlamentarista

1) O governo tem legitimação indireta. Surge, não da votação popular, mas da assembléia, em geral de sua maioria, formada por um partido singular ou por uma coligação de partidos.

2) O governo sobrevive enquanto conta com a confiança da maioria da assembléia, perante a qual é responsável; faltando a confiança, o governo cai.

3) A assembléia pode ser dissolvida antes do término da legislatura, convocando-se novas eleições.

4) Além da chefia do governo, existe a chefia do Estado –pelo presidente ou pelo monarca – que exerce funções simbólicas e cerimoniais.

Principais características - parlamentarismo

1) Há um presidente, ao mesmo tempo chefe de governo e chefe de Estado.

2) O presidente é escolhido em eleição popular.

3) Seu mandato, bem como o dos parlamentares, é prefixado não podendo o presidente, exceto na hipótese do impeachment, ser demitido pelo voto parlamentar, nem o legislativo ser dissolvido pelo presidente.

4) A equipe de governo (o ministério) é designada pelo presidente e é responsável perante ele, não perante o Legislativo.

Principais características - presidencialismo

1) O gabinete não lidera o parlamento.

2) O poder não está unificado, mas sim disperso e atomizado.

3) A responsabilidade se dilui.

4) A disciplina partidária é baixa ou nula.

5) Os primeiros-ministros e seus gabinetes não têm condições de agir com rapidez e decisão.

6) As coalizões raramente resolvem seus desacordos e estão sempre incertas sobre o apoio legislativo

7) os governos jamais podem agir e falar em uníssono e com clareza.

Risco do assembleísmo

Raiz: Constituição de Weimar (entre guerras na Alemanha). França (Constituição de

1958).

Chefe de Estado (Presidente da

República): funções políticas de

fato. Mandato fixo

Chefe de Governo (Primeiro-ministro,

chanceler, premier): funções políticas de

fato. Dependente da correlação de forças

políticas.

Poder

Executivo

Poder

Legislativo

Parlamento: relação de

separação moderada com o

Executivo

Voto popular

(cargo eletivo)

Semi-presidencialismo

Críticas ao Presidencialismo:

LINZ:

1) Jogo de soma zero: iniciado o mandato os perdedores nas

eleições terão que esperar 4 ou 5 anos para colher frutos

políticos. Fato que alimenta o radicalismo golpista.

2) Dificuldade de se adaptar à situações cambiantes (não há

dissolução do Parlamento nem mesmo voto de confiança).

3) Modelo contraditório. Ao mesmo tempo em que deposita suas

expectativas no Executivo, limita seu poder.

4) Relação com o Legislativo tende à paralisia.

5) Sistema aberto à out siders

Regimes presidencialistas “caem” mais do que Regimes

parlamentaristas.

Stepan:

Países que se tornam independentes e adotam o presidencialismo

têm 2 vezes mais chances de sofrer um golpe militar do que países

que adotam outro tipo de regime (parlamentarista, monarca

controlado, monopartidários revolucionários, uni-partidários não

revolucionários).

Przeworski:

Expectativa de vida de um presidencialismo é de 21 anos, já de um

parlamentarismo é de 73 anos.

Vantagens do Presidencialismo:

SHUGART e MAINWARING

1) Aumenta legitimidade dos governos pois o voto popular

elege os dois Poderes.

2) Produz melhor accountability .

3) Melhor identificabilidade. O eleitor identifica o governo que

está elegendo.

4) Mais adequado para países com partidos políticos com

forte clivagem regional. Esta clivagem pode ser resultado de

alta desigualdade regional e social.

Condições: 1) Sistema político multi-partidário competitivo.2) Sufrágio universal.3) Eleições regulares e confiáveis.4) Garantia de disputa por votos.

Legenda: 1) Livre 2) Parcialmente Livre 3) Não Livre.

Países democráticos segundo “Freedom House”:

Sistemas de governo pelo mundo

Legenda:Vermelho: Monarquia parlamentarista.Laranja: República parlamentarista.Azul: República presidencialista.

Amarelo: Semi-presidencialismo.Cinza: não democrático.