SISTEMAS ELEITORAIS E REFORMA POLÍTICA

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SISTEMAS ELEITORAIS E REFORMA POLÍTICA. Eric Baracho Dore Fernandes Marcus Vinícius Bacellar Romano. ROTEIRO DA APRESENTAÇÃO – SISTEMAS ELEITORAIS. 1. Organização político-administrativa brasileira. “Quem faz o quê?” 2. Quem pode ser eleitor ou candidato? - PowerPoint PPT Presentation

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SISTEMAS ELEITORAIS E REFORMA POLTICA

Eric Baracho Dore Fernandes

Marcus Vincius Bacellar RomanoSISTEMAS ELEITORAIS E REFORMA POLTICA

1. Organizao poltico-administrativa brasileira. Quem faz o qu?

2. Quem pode ser eleitor ou candidato?

3. Sistemas eleitorais propriamente ditos (majoritrio e proporcional).ROTEIRO DA APRESENTAO SISTEMAS ELEITORAISTrs esferas federativas (Unio, Estados e Municpios) e trs poderes constitudos (Executivo, Legislativo e Judicirio).

1. Organizao poltico-administrativa brasileira. Quem faz o qu?LEGISLATIVOEXECUTIVOJUDICIRIOUNIOCongresso Nacional (Cmara dos Deputados + Senado Federal)Presidncia da RepblicaTribunais SuperioresESTADOSAssembleia LegislativaGoverno do EstadoTribunais locais e juzes a eles vinculados.MUNICPIOSCmara de VereadoresPrefeitura MunicipalNo h.Para debater sistemas eleitorais, o mais importante conhecer a composio do Executivo e Legislativo, pois os membros do Judicirio no so eleitos, mas sim recrutados por meio de concursos pblicos ou indicaes polticas.1. Organizao poltico-administrativa brasileira. Quem faz o qu?

O Poder Executivo:

Funes do Executivo: funo predominantemente administrativa.Em mbito federal (Unio), o chefe o Presidente da Repblica.Em mbito estadual, o chefe o Governador.Em mbito municipal, o chefe o Prefeito.1. Organizao poltico-administrativa brasileira. Quem faz o qu?O Poder Legislativo:

Funes do Legislativo:Funo principal legislar sobre matrias de sua competncia.Tambm compete ao Legislativo fiscalizar os gastos pblicos e aprovar as contas anuais do Poder Executivo.

1. Organizao poltico-administrativa brasileira. Quem faz o qu?O Poder Legislativo Federal corresponde ao Congresso Nacional, que bicameral, composto pela Cmara dos Deputados (513 Deputados Federais) e Senado Federal (81 Senadores).Nos Estados, existem Assembleias Legislativas, compostas por Deputados Estaduais.Nos Municpios, Cmaras compostas por Vereadores.1. Organizao poltico-administrativa brasileira. Quem faz o qu?Quem pode ser eleitor:Alistamento pode ser:a) Obrigatrio (para os maiores de 18 e menores de 70);b) Facultativo (para os analfabetos, para os maiores de 16 e menores de 18, bem como para os maiores de 70);c) Proibido (aos estrangeiros e conscritos servio militar obrigatrio)2. Quem pode ser eleitor ou candidato?

Quem pode ser candidato:

Os requisitos mais importantes so: a) nacionalidade brasileira; b) filiao partidria; c) idade mnima para o cargo; d) domiclio eleitoral na circunscrio; e) pleno exerccio dos direitos polticos.2. Quem pode ser eleitor ou candidato?

Alm das condies de elegibilidade, temos causas de inelegibilidade. Exemplos: so inelegveis os militares e os analfabetos.

2. Quem pode ser eleitor ou candidato?

Caso Tiririca, hoje conhecido como Deputado Francisco Everardo Oliveira Silva.

Alfabetizao analisada pela Justia Eleitoral. Considerado apto ao exerccio do cargo.Sistemas do direito brasileiro por meio dos quais poder haver aquisio de mandatos. Nosso sistema misto (majoritrio para alguns cargos e proporcional para outros).

3. Sistemas eleitorais propriamente ditos (majoritrio e proporcional).

1) Sistema eleitoral majoritrio, subdividido em: a) Maioria absoluta (Presidente, Governador e Prefeitos de Municpios com mais de 200.000 eleitores). Maioria absoluta dos votos vlidos, podendo haver 2 turno com os dois mais votados.b) Maioria simples (Prefeitos em Municpios com menos de 200.000 eleitores e Senadores). Mais votado, mesmo que sem a maioria absoluta dos votos vlidos. No h 2 turno.

3. Sistemas eleitorais propriamente ditos (majoritrio e proporcional).

O sistema proporcional o mais complexo.Aplicado para as eleies de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.Nesse sistema, o mandato eletivo alcanado pela fora demonstrada pelos partidos polticos e no propriamente pelos candidatos.3. Sistemas eleitorais propriamente ditos (majoritrio e proporcional).Como medir a fora de um partido poltico e determinar os candidatos que venceram uma eleio?O clculo envolve, em primeiro lugar, o quociente eleitoral, valor que indica o nmero de votos necessrios para uma vaga.O quociente eleitoral obtido a partir da diviso do nmero de votos pelo nmero de cadeiras. Exemplo. 1.000.000 de eleitores e 10 cadeiras. O quociente eleitoral ser de 100.000.3. Sistemas eleitorais propriamente ditos (majoritrio e proporcional).Um partido ter tantas vagas quantas forem as vezes que alcanar o quociente eleitoral.Exemplo.1.000.000 de eleitores.10 cadeiras.Quociente eleitoral = 100.000.Partido A. Obteve 600.000 votos. 6 vagas.Partido B. Obteve 300.000 votos. 3 vagas.Partido C. Obteve 50.000 votos. Sem candidatos eleitos.Partido D. Obteve 50.000 votos. Sem candidatos.3. Sistemas eleitorais propriamente ditos (majoritrio e proporcional).Isso significa que uma votao muito expressiva em um nico candidato de determinado partido poder trazer diversos candidatos da mesma legenda, ainda que estes tenham obtido poucos votos.

3. Sistemas eleitorais propriamente ditos (majoritrio e proporcional).

Frmula para calcular as sobras.Na prtica, se temos, por exemplo, 360.000 eleitores e 6 cadeiras, basta a obteno de 60.000 votos para que algum seja eleito. Mas sempre temos nmeros quebrados.Para cada vaga restante, calculamos o nmero de votos obtidos por cada partido, dividido pelo nmero de vagas que o partido j obteve, mais um.3. Sistemas eleitorais propriamente ditos (majoritrio e proporcional).Votos obtidos em uma eleio 2.800.000Nmero de vagas 8Quociente Eleitoral 2.800.000/8 = 350.000. Preciso de 350.000 votos para eleger um representante.Resultado da Eleio Partido A: 1.000.000 (2 cadeiras)Partido B: 600.000 (1 cadeira)Partido C: 400.000 (1 cadeira)Partido D: 180.000 (nenhuma cadeira)3. Sistemas eleitorais propriamente ditos (majoritrio e proporcional).Clculo das Sobras:4 Vagas Preenchidas pelo Quociente, Sobram 4Primeira Vaga:Partido A: 1.000.000 /(2+1) = 333.333,333...Partido B: 600.000/(1+1) = 300.000Partido C: 400.000/(1+1) = 200.000A primeira das trs vagas vai para o partido A.Segunda Vaga:Partido A: 1.000.000/(2+1+1) = 250.000Partido B: 600.000/(1+1) = 300.000Partido C: 400.000/(1+1) = 200.000Vaga vai para o partido B. O clculo repetido at todas as vagas restarem preenchidas.3. Sistemas eleitorais propriamente ditos (majoritrio e proporcional).Proposta popular de leis e Emenda Constituio

Votao aberta em todos os casos na Cmara e no Senado

Fim do voto obrigatrio

Fim das coligaes proporcionais

Financiamento pblico de campanhas

Fim do foro de prerrogativa

Reforma Poltica

Proposta popular de leis e Emendas

Hoje: somente projeto de lei - 1% dos eleitores do pas; cinco unidades da federao diferentes; no mnimo 0,3% dos eleitores em cada uma das unidades.Projeto de Emenda aprovado no Senado - 0,5% dos eleitores 650 mil assinaturasReforma PolticaVotao aberta em todos os casos na Cmara e no Senado.Decidir pela perda do mandato do deputado ou senadorDerrubar veto presidencial

Fim do voto obrigatrioCF diz ser obrigatrioCF probe que se modifique o voto direto, secreto, universal e peridicoReforma Poltica

Fim das coligaes proporcionais

Eleies majoritrias tempo na TV

Eleies proporcionais tempo na TV e votos

Reforma PolticaFinanciamento pblico de campanhasSistema misto no Brasil Fundo Partidrio e doaes privadas

Algumas Ideias:

1 Financiamento apenas pblico (se gastos apenas 7 reais por eleitor, os recursos sero de aproximadamente 950 milhes dados de 2010)2 Financiamento pblico e de pessoa fsica

Dados de 2010: corrupo entre 41,5 a 61,9 bilhes de reais so desviados (FIESP).Reforma PolticaFim do foro por prerrogativa

Bom ou ruim?

Juiz singularMais recursos, at ao prprioSTF.

Reforma Poltica

Possibilidade de destituio do parlamentar ou chefe do executivo atravs de votao popularProposta de Emenda Constituio do Rio de Janeiro. Seria constitucional?O Recall