Slide 1 - Empregado e Empregador e Contratação
-
Upload
adriana-silva -
Category
Documents
-
view
634 -
download
4
Transcript of Slide 1 - Empregado e Empregador e Contratação
![Page 1: Slide 1 - Empregado e Empregador e Contratação](https://reader036.fdocumentos.com/reader036/viewer/2022062405/5571fb03497959916993ba7b/html5/thumbnails/1.jpg)
Empregado e Empregador
Profª: Adriana Cristina Silva
![Page 2: Slide 1 - Empregado e Empregador e Contratação](https://reader036.fdocumentos.com/reader036/viewer/2022062405/5571fb03497959916993ba7b/html5/thumbnails/2.jpg)
ConceitosEmpregador:
Aquele que emprega. Pessoa, física ou jurídica, que, por efeito de contrato de trabalho, utiliza o serviço de outrem.
Empregado:Aquele que exerce emprego ou função, funcionário.
![Page 3: Slide 1 - Empregado e Empregador e Contratação](https://reader036.fdocumentos.com/reader036/viewer/2022062405/5571fb03497959916993ba7b/html5/thumbnails/3.jpg)
Empregador UrbanoArt. 2º da CLT: Considera-se empregador a empresa
individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços.
§ 1º: Equiparam-se ao empregador, as associações ou outras instituições sem fins lucrativos.
![Page 4: Slide 1 - Empregado e Empregador e Contratação](https://reader036.fdocumentos.com/reader036/viewer/2022062405/5571fb03497959916993ba7b/html5/thumbnails/4.jpg)
Empregado UrbanoArt. 3° da CLT: Toda pessoa física que presta
serviço de natureza não eventual ao empregador sob a dependência deste e mediante salário.
Requisitos:1.Personalidade2.Onerosidade3.Dependência e Subordinação4.Essencialidade da Função5.Não Eventualidade6.Existência do Empregador
![Page 5: Slide 1 - Empregado e Empregador e Contratação](https://reader036.fdocumentos.com/reader036/viewer/2022062405/5571fb03497959916993ba7b/html5/thumbnails/5.jpg)
Principais Direitos do Empregado Urbano
SalárioAdicionais
NoturnoPericulosidadeInsalubridadeTransferênciaHoras extrasSalário FamíliaFérias Anuais acrescidas de 1/313° Salário AnualLicença Maternidade de 120 (180) diasLicença Paternidade de 5 (15) dias
![Page 6: Slide 1 - Empregado e Empregador e Contratação](https://reader036.fdocumentos.com/reader036/viewer/2022062405/5571fb03497959916993ba7b/html5/thumbnails/6.jpg)
Direitos do Empregado TemporárioRemuneraçãoFérias Proporcionais acrescidas de 1/3AdicionaisRepouso Semanal RemuneradoProteção PrevidenciáriaFGTS13° SalárioSalário Família
![Page 7: Slide 1 - Empregado e Empregador e Contratação](https://reader036.fdocumentos.com/reader036/viewer/2022062405/5571fb03497959916993ba7b/html5/thumbnails/7.jpg)
Direitos do Empregado Autônomo e Eventual
Trabalhador independente que presta serviços sem qualquer subordinação.
Presta serviços a uma empresa em caráter transitório.
![Page 8: Slide 1 - Empregado e Empregador e Contratação](https://reader036.fdocumentos.com/reader036/viewer/2022062405/5571fb03497959916993ba7b/html5/thumbnails/8.jpg)
Procedimentos
![Page 9: Slide 1 - Empregado e Empregador e Contratação](https://reader036.fdocumentos.com/reader036/viewer/2022062405/5571fb03497959916993ba7b/html5/thumbnails/9.jpg)
AdmissãoProvidências:
Registrar o 1° dia do início da prestação de serviços
Reter a carteira por até 48 horas mediante comprovante de recebimento e entrega
AnotaçõesContrato de trabalhoFGTSExperiênciaPIS/PASEPCadastramento (1º emprego)
![Page 10: Slide 1 - Empregado e Empregador e Contratação](https://reader036.fdocumentos.com/reader036/viewer/2022062405/5571fb03497959916993ba7b/html5/thumbnails/10.jpg)
Registro de Empregados
A lei obriga o empregador efetuar o registro de todo empregado em fichas, livros ou sistema eletrônico (CLT Art. 41).
![Page 11: Slide 1 - Empregado e Empregador e Contratação](https://reader036.fdocumentos.com/reader036/viewer/2022062405/5571fb03497959916993ba7b/html5/thumbnails/11.jpg)
Exame MédicoAdmissionalDemissionalPeriódico
Anual para menores de 18 e maiores de 45 anosBienal entre 18 e 45 anosPor períodos dependendo da Insalubridade
![Page 12: Slide 1 - Empregado e Empregador e Contratação](https://reader036.fdocumentos.com/reader036/viewer/2022062405/5571fb03497959916993ba7b/html5/thumbnails/12.jpg)
Documentos do Empregado CTPS RG Antecedentes Criminais Certificado de Reservista Título Eleitoral Habilitação CPF PIS/PASEP Atestado médico Certidão de Casamento ou Nascimento e dos filhos menores de
14 anos Caderneta de vacinação dos filhos menores de 7 anos Comprovante de freqüência escolar para filhos entre 7 e 14
anos Foto 3x4
![Page 13: Slide 1 - Empregado e Empregador e Contratação](https://reader036.fdocumentos.com/reader036/viewer/2022062405/5571fb03497959916993ba7b/html5/thumbnails/13.jpg)
Anotações na CTPSQualificações da EmpresaRemuneração
ValorForma de recebimento
Função – CBODatas
AdmissãoDemissão
Início e término do contrato de experiência
![Page 14: Slide 1 - Empregado e Empregador e Contratação](https://reader036.fdocumentos.com/reader036/viewer/2022062405/5571fb03497959916993ba7b/html5/thumbnails/14.jpg)
AtualizaçõesFériasAlterações de salárioTransferência ou promoçãoDescontos sindicaisAfastamentosAlterações de estado civil, filhos, residência
etc...