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NOVOS RUMOS
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BANCO DE DADOS COMPLETO
INTELIGÊNCIA APLICADA AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS
AGILIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE DESEMBARAÇO
GERENCIAMENTO DE RISCO
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GERENCIAMENTO DE RISCOS(Pré, durante e pós-despacho)
- Habilitação e credenciamento de operadores
- Controle de cargas e despacho aduaneiro
- Auditorias Fiscais e operacionais
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TRATAMENTO PRÉ-DESPACHO
ANÁLISE DE RISCO ANTES DA CHEGADADA CARGA E DO REGISTO DA DECLARAÇÃO
RADARRegistro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros
SISCOMEX CARGA
CE-MERCANTE
LACRE ELETRÔNICO NO TRÂNSITO ADUANEIRO
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TRATAMENTO DURANTE O DESPACHO
SISAMSistema de Seleção por Aprendizado de Máquina
Anita / Contagil
Análise de risco local - SEPEA
Análise de risco centralizadaCERAD – Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros
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TRATAMENTO PÓS-DESPACHO
Considerando o grande número de operações ebuscando agilidade no despacho, busca-se diminuir onúmero de operações a serem conferidas no momentodo despacho, deixando-se para momento posterior averificação das operações que, em tese, ofereceriammenor risco ao controle aduaneiro.
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TRATAMENTO PÓS-DESPACHO
ANÁLISE DE DESPACHOS POR SISTEMAS INFORMATIZADOS:
- RECOF(Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado)
- LINHA AZUL(Despacho Aduaneiro Expresso)
- DE(Regime Aduaneiro de Depósito Especial)
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TRATAMENTO PÓS-DESPACHO
OEAPrograma Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
DELEXDelegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Fiscalização de
Comércio Exterior
FISCALIZAÇÃO
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DESCRIÇÃO DE MERCADORIAS
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DESCRIÇÃO DE MERCADORIAS
A informação prestada na Declaração de Importação deve ser suficiente para:
- Possibilitar ter perfeita dimensão dos riscos que oferece
- Identificar perfeitamente a mercadoria
Além da correta classificação de NCM e quantidade demercadorias, é importante a correta e COMPLETA descrição.
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DESCRIÇÃO DE MERCADORIAS
A descrição informada pelo importador deve conter:
1 - DESCRIÇÃO OBJETIVA DA MERCADORIA (Por exemplo: um cavalo da raçamangalarga; um computador desktop)
2 - A MATÉRIA-PRIMA - De que é feita a mercadoria? (Por exemplo: parafusode aço inox revestido de zinco)
3- DESTINAÇÃO/APLICAÇÃO - A que se presta aquela mercadoria? Onde seráutilizada? Uso doméstico? Uso Industrial? (Por exemplo: cavalo mangalargapara reprodução)
4- DIMENSÕES (tamanho, peso)
5 – POTÊNCIA / CAPACIDADE: (Por exemplo: motor 50HP, lâmpada 10W)
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DESCRIÇÃO DE MERCADORIAS
Devem ser evitadas:
1- DESCRIÇÕES LACÔNICAS do tipo "tenis", "camisa", "motor", "parafuso“
Observação importante: O fato do importador informar "parafuso“e classificá-lo na NCM de parafuso de aço NÃO assegura que se tratede um parafuso de aço! Significa que ele importou parafuso e oclassificou como de aço.
A descrição é diferente da classificação. A descrição deve ser “parafuso de aço”,e mais as especificações técnicas do parafuso.
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DESCRIÇÃO DE MERCADORIAS
Devem ser evitadas:
2 - SOPAS DE LETRAS E NÚMEROS. Alguns importadores inserem como sendo descrição da mercadoria apenas letras e números supostamente referentesa códigos internos da empresa.
3 - CÓPIA DO TEXTO DA NCM. Outros importadores "copiam" o próprio textoda NCM, por vezes até mesmo contendo expressões de códigos residuais
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DESCRIÇÃO DE MERCADORIAS
ACS-580-30 - APARELHO CONTENDO FONTE LUMINOSAS DE REFERENCIAS
FUNCIONANDO EM CONJUNTO COM TOP150-100 SERIAL NUMBER 03358312
OUTRAS RESISTENCIAS FIXAS PARA MONTAGEM EM SUPERFICIE (SMD -
SURFACE MOUNTED DEVICE) POTENCIA <20W, SENDO: RES SMD 0402 100K J
P/N: RC0402JR-07100KL FABRICANTE: xxxxx
OUTROS CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLITICOS, P/N: BD6775EFV-E2
FABRICANTE: xxxx
FMB OPTION 7
GANCHO OPTION 12 HOOK.
BIJUTERIAS, SENDO: BRINCO EARRING REFERENCIA: 16104
CHAVEIRO KEY CHAIN REFERENCIA: 30
REF.: MOTE CAPA PARA DISPOSITIVOS MOVEIS 500 PCS/ CX
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DESCRIÇÃO DE MERCADORIAS
0903092975 – TERMOELEMENTO
2098424980 - PLACA POSTERIOR
0901099528 – GUIA
8745800715 – CUBO
HK51-6 - PARAFUSO HK51-6
4N25M - CIRCUITO INTEGRADO (DEEP)
31-1099-100-5 – RESISTOR
2834517 RELE - PEDIDO : 0000126407 - ITEM SEQ.: 0009
PHC 100-1CX10FT – CORRENTE
CIRCUITOS INTEGRADOS ELETRONICOS REF: PIC16F628A-I/P
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DESCRIÇÃO DE MERCADORIAS
01-PARAFUSOS, ANILHAS, PORCAS
3217001302 BOTAO COMPRA PARA COMERCIALIZACAO
DIODOS DE INTENSIDADE DE CORRENTE <=3A, MONTADOS (SMD - SURFACE
MOUNTED DEVICE), SENDO: DIODO SMD P/N: MMSZ5237B-7-F FABRICANTE: xxx
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SISTEMA DE ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOSdigitalizados
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O Sistema de Anexação do Documentos Digitalizadospermite ao importador e seus representantes legaisapresentar à RFB documentos instrutivos do despacho deimportação de forma digitalizada, por meio de um novodossiê ou dossiês já existentes, eliminando a necessidadeda entrega dos documentos em papel e protocolizaçãopresencial.
CONCEITO
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- IN SRF nº 680 / 2006, alterada pela IN RFB nº 1.532, de19/12/2014
- Portaria COANA nº 107, de 19/12/2014
BASE NORMATIVA
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- Recepção, compartilhamento, consulta earmazenamento de documentos relativos às operaçõesde comércio exterior pelos intervenientes e diversosórgãos do governo envolvidos no controle dasimportações;
- Maior celeridade no fluxo dos processos de controle docomércio exterior;
- Eliminação da recepção de documentos em papel;
- Maior segurança e eficiência na recepção, na consulta eno armazenamento de documentosinstrutivos de comércio exterior.
OBJETIVOS
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IN 680
“Art. 19. O extrato da DI selecionada para conferência aduaneira e osdocumentos que a instruem, se já não tiverem sido apresentados na formaestabelecida no § 3º do art. 18, deverão ser entregues pelo importador naunidade da SRF de despacho, em envelope, contendo a indicação do númeroatribuído à declaração.”
IN 1.532
“Art. 19. Os documentos instrutivos do despacho serão disponibilizados à RFB,em meio digital, por meio da funcionalidade “Anexação de DocumentosDigitalizados”, disponível no Portal Único de Comércio Exterior, no endereçoeletrônico , e autenticados via certificado digital, observado o disposto naMedida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.”
IN SRF 680/2006 x IN RFB 1.532/2014
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IN 1.532
“§ 1º O importador deverá vincular o dossiê eletrônico, com os documentosinstrutivos digitalizados, à DI.
§ 2º A Coana poderá dispensar a vinculação de que trata o § 1º quando adeclaração for direcionada para o canal verde de conferência.
§ 3º O disposto no caput aplica-se, também, a outros documentos,requerimentos e termos apresentados no curso do despacho.
§ 4º Até 2 de março de 2015 a sistemática de disponibilização de documentosdigitais prevista neste artigo deverá estar implantada em todas as unidadesde despacho.
§ 5º A Coana definirá o cronograma, as unidades de despacho e os requisitospara implantação da entrega de documentos digitalizados.
§ 6º A partir de 1º de julho de 2015 não serão mais recebidosenvelopes com documentos instrutivos do despacho em papel.”
IN SRF 680/2006 x IN RFB 1.532/2014
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IN 680
“Art. 24. A conferência aduaneira será iniciada após o recebimento do extratoda declaração selecionada e dos documentos que a instruem.”
IN 1.532
“Art. 24. A conferência aduaneira será iniciada depois do registro da DI e davinculação do dossiê prevista no § 1º do art. 19.”
IN SRF 680/2006 x IN RFB 1.532/2014
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IN 680
“Art. 18. A DI será instruída com os seguintes documentos:
I - via original do conhecimento de carga ou documento equivalente;
II - via original da fatura comercial, assinada pelo exportador;
III - romaneio de carga (packing list), quando aplicável; e
IV - outros, exigidos exclusivamente em decorrência de Acordos Internacionais ou de legislação específica.”
IN 1.532
“Art. 18-A. Os originais dos documentos referidos no art. 18 deverão sermantidos em poder do importador pelo prazo previsto na legislação.”
IN SRF 680/2006 x IN RFB 1.532/2014
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IN 1.532“Art. 16...“Parágrafo único. O extrato será emitido em duas vias, sendo a primeiradestinada à unidade da SRF de despacho e a segunda ao importador.”
(Revogado)
IN SRF 680/2006 x IN RFB 1.532/2014
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DE 02/03/2015, PUBLICADA DOU 06/03/2015
“Art. 1º
Fica dispensada a vinculação de dossiê eletrônico, com documentos instrutivosdo despacho de importação, quando a declaração de importação fordirecionada para o canal verde de conferência.”
PORTARIA COANA 30/2015
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- Utilização obrigatória a partir de 01 de julho de 2.015
- Sistema disponível para anexação digital desde 02 de março
“Recebemos diretriz da COANA de proceder à divulgação aos servidores e aosdespachantes/importadores, estimulando-os a utilizar esta forma deapresentação de documentos desde março para que se possa identificarproblemas na execução, eventuais adaptações necessárias nos sistemasdas empresas, etc. ENFIM, É PRECISO QUE TODOS (ADUANA EIMPORTADORES) SE ANTECIPEM NESTA UTILIZAÇÃO, a fim de não termosque sanar eventuais dificuldades ou desenvolver o aprendizado necessáriona última hora, arcando com todas as consequências que esta atitudeacarreta.”
CRONOGRAMA
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“A adoção da nova sistemática irá coexistir, temporariamente, com arotina tradicional, minimizando o impacto inicial e permitindo às unidades e àCoana a realização de eventuais ajustes sem ocasionar maiores transtornos.”
CRONOGRAMA
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Pasta eletrônica criada pelo usuário que conterá osarquivos digitalizados e será vinculada a uma operação decomércio exterior
DOSSIÊ
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Tanto o representante legal como o servidor da Aduanaconsegue inserir/anexar outros documentos após avinculação do dossiê a uma operação. As retificações deDI e quaisquer outros documentos que o contribuinte ou afiscalização queiram anexar, podem ser efetuadas aqualquer tempo
“Alertar os usuários sobre a necessidade de anexação doconjunto completo de documentos antes de se efetuar avinculação do dossiê a uma declaração de importação”
Após vinculação ocorre a recepção automática dodespacho, e uma vez recepcionado o contribuinteperde a espontaneidade
DOCUMENTOS DO DOSSIÊ
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Após anexado um documento a um dossiê, este nãopoderá ser excluído, mesmo se ainda não tiver sidovinculado
Após vinculado um dossiê a uma DI, este não poderá serdesvinculado
Não é possível desfazer a operação de inserir/anexardocumentos. Recomenda-se proceder com extremocuidado no momento de ASSINAR. Em todo caso, se foranexado de forma errônea, recomenda-se anexar ocorreto e explicitar o caso em informaçõescomplementares na DI
DOCUMENTOS DO DOSSIÊ
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A assinatura de documentos digitais será realizadamediante o uso de assinatura eletrônica, baseada emcertificado digital emitida por autoridade credenciada
A certificação dos documentos deverá ser feita pelorepresentante legal do importador, e no momento em queele insere sua senha, responsabiliza-se pela veracidadedos documentos anexados eletrônicamente em relação aosdocumentos originais
A assinatura digital no Sistema Anexação é equivalente àautenticação no e-processo, e não supre a necessidade deassinatura nos diversos documentos instrutivos
ASSINATURA ELETRÔNICA
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Serão permitidos arquivos com até 15 MB, do tipo:
- TXT - ODS
- RTF - PDF- DOC - PPT- DOCx - PPTx- ODT - XML- ODP - BMP- CSV - PNG- XLS - JPG- XLSx
TIPOS DE ARQUIVOS
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Acesso realizado por meio do módulo “Anexação doDocumentos”, na barra de menu do Visão Integrada,disponível no Sítio do Portal Único de Comércio Exterior, naInternet, endereço eletrônico:
www.siscomex.gov.br/vicomex
O sistema Visão Integrada pode ser acessado pelosimportadores e seus representantes legais, mediante autilização de certificado digital
FORMA DE ACESSO
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Acessar o endereço da Internet:
http://www.receita.fazenda.gov.br/atendvirtual/orientacoes/ComoObterRenRevCD.htm
OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL
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O importador deverá vincular o dossiê eletrônico, com osdocumentos instrutivos digitalizados, à DI
O dossiê pode ser vinculado a qualquer tempo, antes daparametrização e mesmo depois do desembaraço. Isso éimportante quando o contribuinte já sabe que sua DIdeverá ser selecionada para conferência aduaneira, poisganha tempo com a recepção após a liberação do lote.
VINCULAÇÃO DO DOSSIÊ À DI
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A recepção dos documentos de DI selecionada para canalos canais amarelo, vermelho e cinza será automática, apartir de sua vinculação a um (ou mais de um)dossiê eletrônico não vazio.
Ao vincular um dossiê a uma DI ocorre a recepçãoautomática, mesmo se o dossiê não contiver todos osdocumentos instrutivos exigidos, e a perda daespontaneidade.
Os dossiês vinculados podem ser visualizados no Sítio doPortal Único de Comércio Exterior na Internet, endereçoeletrônico www.siscomex.gov.br/vicomex.
RECEPÇÃO AUTOMÁTICA DO DESPACHO
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O Supervisor deverá distribuir as Declarações jápreviamente recepcionadas.
Não haverá alterações significativas nas práticas dafiscalização aduaneira. O Auditor responsável pelodespacho consegue visualizar a DI e o (os) dossiê (s)vinculados.
Caberá ao Auditor responsável pelo despacho receberdeclarações vinculadas a dossiês eletrônicos e efetuar afiscalização sem a emissão de documentos em papele com utilização dos tablets.
DESPACHO
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Outros documentos obtidos no curso do despacho devemser anexados ao dossiê
O Relatório de Verificação Física (RVF) e eventuais fotos(com padrão de resolução compatível – até 15 MB)deverão ser anexados ao dossiê pela RFB. RVF não édocumento instrutivo do despacho, mas sim relatório daRFB, feito pelo Auditor responsável pelo despacho, senecessário
Os documentos não deverão ser impressos
DESPACHO
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Infraestrutura ideal para a aduana:
- Utilização de dois monitores na mesa de trabalho
- Na conferência física, utilização de tablet contendoWindows 8 e com acesso à rede WIFI ou 3G
DESPACHO
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As conferências físicas devem ser realizadas com utilizaçãodos tablets. Para facilitar seu uso, a tela poderá serdividida para verificação de duas imagenssimultaneamente
Utilizar Adobe 11 (ou superior), que permite fazeranotações no próprio arquivo da DI ou em outrosdocumentos, no momento da verificação física
Preferencialmente, os equipamentos deverão ser utilizados off-line. Antes da conferência física, os documentos devem ser baixados em PDF, para facilitar no caso de uma possível falha no sistema ou da internet
DESPACHO
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Projeto Piloto concluído com sucesso nas seguintesunidades:
-Aeroporto de Brasília
-Porto de Pecém
-Inspetoria de Belo Horizonte
-Porto de Paranaguá
ASPECTOS GERAIS
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Exigência da documentação original: Sempre que se julgarnecessário, poderá ser feita a exigência da entrega dodocumento original
Os documentos originais deverão ser mantidos em poderdo importador pelo prazo previsto na legislação
A entrega de documentos que, na sistemática atual,estejam vinculados a e-processos ou e-dossiês permaneceinalterada. A incorporação desses serviços será adotadanuma etapa posterior da implementação (ex.: regimesaduaneiros especiais, DI com ação judicial)
ASPECTOS GERAIS
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Vicomex – Sistema Visão Integrada
O sistema Visão Integrada permite ao importador /exportador e seus representantes legais perante oSiscomex realizarem consultas de suas operações, emandamento e já concluídas, de importação e exportação,com indicação do status atual de cada processo evisualização completa de todas as suas etapas, sem anecessidade de consultas a diversos sistemas
UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
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As instruções para utilização do sistema de Anexação deDocumentos estão no “Manual Visão Integrada e MóduloAnexação”, disponível no Sítio do Portal Único de ComércioExterior, na internet, endereço eletrônico:
http://portal.siscomex.gov.br/informativos/biblioteca-de-arquivos/Manual_VICOMEX.pdf
UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
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UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
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UTILIZAÇÃO DO SISTEMA - ANEXAÇÃO
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UTILIZAÇÃO DO SISTEMA - ANEXAÇÃO
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UTILIZAÇÃO DO SISTEMA - ANEXAÇÃO
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UTILIZAÇÃO DO SISTEMA - ANEXAÇÃO
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UTILIZAÇÃO DO SISTEMA - ANEXAÇÃO
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UTILIZAÇÃO DO SISTEMA - ANEXAÇÃO
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UTILIZAÇÃO DO SISTEMA - ANEXAÇÃO
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UTILIZAÇÃO DO SISTEMA - ANEXAÇÃO
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UTILIZAÇÃO DO SISTEMA - ANEXAÇÃO
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UTILIZAÇÃO DO SISTEMA - ANEXAÇÃO
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UTILIZAÇÃO DO SISTEMA - ANEXAÇÃO
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UTILIZAÇÃO DO SISTEMA - ANEXAÇÃO
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UTILIZAÇÃO DO SISTEMA - ANEXAÇÃO
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UTILIZAÇÃO DO SISTEMA - ANEXAÇÃO
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UTILIZAÇÃO DO SISTEMA - ANEXAÇÃO
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UTILIZAÇÃO DO SISTEMA - VINCULAÇÃO
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UTILIZAÇÃO DO SISTEMA - VINCULAÇÃO
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UTILIZAÇÃO DO SISTEMA - VINCULAÇÃO
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UTILIZAÇÃO DO SISTEMA - DESPACHO
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UTILIZAÇÃO DO SISTEMA - DESPACHO
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UTILIZAÇÃO DO SISTEMA - DESPACHO
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UTILIZAÇÃO DO SISTEMA - DESPACHO
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UTILIZAÇÃO DO SISTEMA - DESPACHO
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UTILIZAÇÃO DO SISTEMA - DESPACHO
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Outras funcionalidades constantes no Manual:
- Compartilhar documento com novo orgão interveniente
- Download de todos os documentos de um dossiê
- Exportação dos documentos para um documento pdf
- Consultas dossiê
UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
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SISCOMEX EXPORTAÇÃO WEB
DE-WEB
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O Siscomex Exportação Web (DE-WEB) é um sistema quedisponibiliza para os exportadores, seus representanteslegais e ajudantes de despachantes aduaneirosfuncionalidades para a elaboração, alteração, solicitaçãode retificação, consulta e impressão das Declarações deExportação (DE), por meio de uma interface amigável e defácil utilização na plataforma web.
CONCEITO
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- Elaboração de DE: o sistema disponibiliza ao usuário afuncionalidade de registrar a declaração, diagnosticardeclaração, verificação de inconsistências, e salvarrascunho da declaração, que permite guardar os dadosjá preenchidos para registro posterior da DE
- Perfil Ajudante de Despachante: esse perfil permiteelaborar DE ou alterar/cancelar DE elaborada, inclusivepor outro ajudante/despachante que represente oexportador. O Ajudante deve constar no Cadastro deIntervenientes (CAD-ATU) vinculado ao despachanteque representa o exportador
NOVIDADES
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- Nota Fiscal Eletrônica: validação e consulta da NF-einformada pelo exportador no próprio sistema
- Funcionalidade para transmitir a DE em lote, com o usode arquivo XML (por estrutura própria)
- Solicitações e consultas realizadas no próprio sistema,com dispensa de processo, exceto no caso deExportação Temporária
- Informação no próprio sistema da forma de pagamentodo Imposto de Exportação
NOVIDADES
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- Alteração/Retificação dos dados próprios da DE e dosdados oriundos do RE pelo exportador, no curso dodespacho, sem a obrigatoriedade de seu cancelamento,através das funções de vinculação / desvinculação /revinculação de adições
- Presença de carga automática no caso de situaçõesespeciais (exceto DAC) e despacho em estabelecimentoindicado pelo exportador
- No caso de o exportador informar a presença de carga(recinto alfandegado sem CNPJ associado), continuaráacessando a função no Grande Porte
NOVIDADES
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- O Siscomex Exportação Web, inicialmente, estádisponível apenas para as operações do tipo “Normal”,não estando contempladas, ainda, outras modalidadesde despacho (simplificado - DSE, fracionado, embarqueantecipado e a posteriori)
OPERAÇÕES DISPONÍVEIS
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- Utilização obrigatória a partir de 01 de julho de 2.015
- Sistema disponível para utilização desde 09/03/2015
- De dezembro a março, foi utilizado, em forma de piloto, em grandesunidades aduaneiras
- O novo sistema coexistirá, temporariamente, com o Grande Porte,porém, a partir início do segundo semestre de 2015, Declarações deExportação poderão ser registradas apenas no Siscomex ExportaçãoWEB
CRONOGRAMA
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- O acesso ao sistema é realizado por meio de link (Siscomex D.E. –WEB) encontrado no endereço eletrônico do Portal Siscomex(http://portalsiscomex.gov.br/),
- e no endereço da Receita Federal
(https://www37.receita.fazenda.gov.br/exportacao/login.jsf),
ambos somente por meio de certificado digital
ACESSO AO SISTEMA
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- Já se encontra publicado no sistema link de orientaçãoaos usuários quanto ao uso das funcionalidadesdisponíveis, com informações detalhadas e telasexemplificativas (Ajuda Web)
https://www37.receita.fazenda.gov.br/exportacao/login.jsf
- No endereço eletrônico da RFB, também estãodisponibilizados vídeos orientativos quanto ao uso danova ferramenta
MATERIAL DE ORIENTAÇÃO
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- Consulta e análise de solicitações (retificação de dadosda DE, cancelamento de DE, vinculação / desvinculação/ revinculação de adições, despacho emestabelecimento indicado pelo exportador e exportaçãotemporária) no próprio sistema
- Consultas relativas às declarações registradas naplataforma Web serão feitas somente no ambiente Web.Consultas relativas às declarações registradas noGrande Porte permanecem no Grande Porte. Já aconsulta de despacho por servidor e a consulta dedespacho por combinações variáveis, disponíveis noGrande Porte, são válidas para todas as DE,registradas na WEB ou no Grande Porte
PERFIL ADUANA - CONSULTAS
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- Funcionalidades que permanecem sendo executadas noGrande Porte para os perfis da Aduana:
- informação dos dados de embarque- seleção parametrizada- recepção documental- distribuição do despacho- formulação e baixa de exigência- Desembaraço- início e conclusão de trânsito- registro dos dados de embarque- averbação
PERFIL ADUANA – GRANDE PORTE E EXPORT TEMP
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- O depositário e o transportador, bem como a Sefaz,continuarão atuando no Grande Porte
DEMAIS PERFIS
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AGRADEÇO A TODOS