BASES PARA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE

MONITORAMENTO SOCIOAMBIENTAL DAS UNIDADES

DE CONSERVAÇÃO DA AMAZÔNIA BRASILEIRA _______________________________________________________________

DOCUMENTO SÍNTESE

Seminário realizado nos dias 07 e 08/10/2009 no Centro Cultural Israel Pinheiro, Brasília-DF

Relatoria e Sistematização: Ana Beatriz Vianna Mendes (Consultora)

Supervisão e Revisão: Caê Marinelli

Realização Apoio

Programa Monitoramento de Áreas Protegidas

Instituto Socioambiental Brasília, DF - 2010

______________ Para citar este documento: Marinelli,C.E. & A.B.V. Mendes, 2010. Bases para construção de um sistema de monitoramento socioambiental das Unidades de Conservação da Amazônia Brasileira. Documento Síntese: Seminário. Instituto Socioambiental. Brasília-DF. 21p.

2

LISTA DE PARTICIPANTES NOME INSTITUIÇÃO

Adriana de Carvalho B. Ramos ISA

Alicia Rolla ISA

Allan Razera ICMBio

Ana Cristina Barros TNC

André A. Cunha GFA/GTZ

Andreina Valva MMA

Arnaldo Carneiro Filho ISA

Ana Beatriz Mendes Consultora

Caren Cristina Dalmolin ICMBio

Caê Marinelli ISA

Carlos Henrique V. Fernandes ICMBio

Caroline Jeanne Delelis Embaixada Francesa

Christian Silva UTFPR

Cristina Adams USP

Daniel Vieira Embrapa

Daniela Lerda Funbio

Davi Lima Pantoja UnB

Deborah de Magalhães Lima UFMG

Deisi C. Balensiefer ICMBio

Elaine P. Porfírio ISA

Érika Fernandes Pinto ICMBio

François Michel Le Torneau Embaixada Francesa

Gustavo Machado SFB/MMA

Gustavo Vieira ISA

Helena Boniatti Pavese UNEP

Helio Cunha MMA

Henyo Barreto IEB

Irene Garay UFRJ

Jorge Madeira UnB

Lucia Lima ICMBio

Manoel Cunha CNS

Marcelo Hercowitz ISA

Mariana Napolitano Ferreira WWF

Maura Silva MMA

Paulo Bretãs Salles UnB Nurit Bensusan -

3

NOME INSTITUIÇÃO

Paulo Maier ICMBio

Petra Ascher GTZ

Ricardo Fraiz Vasques IBAMA

Rita Mesquita INPA

Saulo Andrade ISA

Sergio Borges FVA

Sylvia Bahvi -

Tatiany Barata MMA

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LISTA DE SIGLAS

ARPA: Programa Áreas Protegidas da Amazônia

CDB: Convenção sobre a Diversidade Biológica

CNS: Conselho Nacional das Populações Extrativistas

FAUC: Ferramenta de Avaliação de Unidades de Conservação do Programa ARPA

Funbio: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade

FVA: Fundação Vitória Amazônica

GTZ: Cooperação Técnica Alemã

IABIN: do inglês Inter-American Biodiversity Information Network.

ICMBio: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

IEB: Instituto Internacional de Educação do Brasil

INPA: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

ISA: Instituto Socioambiental

IUCN: do ingles International Union for Conservation of Nature.

MMA: Ministério do Meio Ambiente

MUSA: Museu da Amazônia

Ong: Organização não-governamental

PNAP: Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas

ProBUC: Programa de Monitoramento da Biodiversidade e do Uso de Recursos Naturais

em Unidades de Conservação Estaduais do Amazonas

RAISG: Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georeferenciada

RAPPAM: do inglês Rapid Assessment and Priorization of Protected Area Management

TNC: The Nature Conservancy

UCs: Unidades de Conservação

UFMG: Universidade Federal de Minas Gerais

UFRJ: Universidade Federal do Rio de Janeiro

UnB: Universidade de Brasília

UNEP: do ingflês United Nations Environment Programme

USP: Universidade de São Paulo

UTFPR: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

WDPA: do inglês World Database on Protected Areas

5

INDICE

APRESENTAÇÃO

RELATÓRIO

DIA 07 DE OUTUBRO DE 2009

Mesa-Redonda 1. SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS: iniciativas

em andamento e a demanda pelo incremento do controle social em Unidades de

Conservação da Amazônia Legal

Mesa-Redonda 2. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E UNIDADES DE

CONSERVAÇÃO NA AMAZÔNIA: uma leitura das muitas amazônias numa

Amazônia só

Mesa-Redonda 3. DIMENSÕES SOCIOAMBIENTAIS DAS UNIDADES DE

CONSERVAÇÃO NA AMAZÔNIA: eixos estruturais em uma dinâmica de interações

complexas

DIA 08 DE OUTUBRO DE 2009

Mesa-Redonda 4. UM SISTEMA DE AVALIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL PARA

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA AMAZÔNIA: princípios para uma

abordagem estratégica e complementar

Mesa-Redonda 5. SISTEMAS DE AVALIAÇÃO INTEGRADA: procedimentos e casos

Mesa-Redonda 6. DEMANDAS DA SOCIEDADE POR UM SISTEMA DE

AVALIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA

AMAZÔNIA: aplicações, aportes e envolvimentos

CONCLUSÕES

6

SEMINÁRIO “BASES PARA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE

MONITORAMENTO SOCIOAMBIENTAL DAS UNIDADES DE

CONSERVAÇÃO DA AMAZÔNIA BRASILEIRA”

07 e 08/10/2009, Centro Cultural Israel Pinheiro, Brasília-DF

APRESENTAÇÃO

Nos dias 07 e 08 de outubro de 2009, em Brasília, foram reunidos representantes de seis

ONGs, cinco órgãos do governo federal, de seis instituições de ensino superior/de

pesquisa e quatro de instituições internacionais, num total de 46 participantes,

representando 21 instituições. Este evento teve como objetivo complementar a base de

conhecimento acumulado pelo Programa Monitoramento de Áreas Protegidas do Instituto

Socioambiental (ISA) para a construção de um sistema de monitoramento socioambiental

das Unidades de Conservação (UCs) da Amazônia Legal.

No material de apoio distribuído aos participantes do seminário, constava um

documento que trazia parte dos resultados de um exercício de modelagem qualitativa. Esse

método foi adotado por permitir lidar com a incompletude de conhecimento sobre a

dinâmica socioambiental de UCs da Amazônia e os processos desencadeados pelas relações

causais entre diferentes dimensões do modelo: ambiental, social, econômica e cultural. A

representação formal dessas relações possibilitou disseminar parte dos conceitos práticos

envolvidos na dinâmica socioambiental de UCs, possibilitando sua apropriação e

aprimoramento pelo público presente e o recebimento de aportes a partir da visão dos

diferentes setores da sociedade sobre o modelo proposto.

Num total de seis mesas redondas, diferentes temas ligados à dinâmica

socioambiental dessas áreas protegidas foram discutidos, voltados a três aspectos

principais: conceitos práticos, procedimentos para definição de indicadores e potencial de

envolvimento dos diferentes setores da sociedade. Cada mesa contou com a participação de

quatro especialistas que receberam previamente três perguntas orientadoras sobre as linhas

que deveriam abordar, de acordo com o tema central de cada mesa.

7

No primeiro dia foi abordado o estado da arte sobre sistemas de monitoramento e

avaliação de Áreas Protegidas; discutiu-se sobre o marco conceitual1 da proposta

apresentada, a partir de diferentes cenários amazônicos; e foram salientados alguns dos

processos orientadores relevantes para uma proposta de monitoramento socioambiental

sob visão sistêmica.

No segundo dia foi discutida a abordagem para que o sistema em construção tenha

um caráter de aplicação mais estratégico em relação aos sistemas atualmente em execução;

foram traçadas algumas orientações como referência para sua elaboração; e apresentadas

visões e expectativas dos diferentes setores da sociedade quanto a um sistema de

monitoramento socioambiental para UCs da Amazônia.

A opinião dos participantes e as considerações da plenária durante a sessão de

encerramento tiveram como principais destaques a qualidade dos debates propiciada pelos

conhecimentos e experiências reunidas pelos participantes das mesas redondas e a postura

de comprometimento da plenária em contribuir efetivamente com o debate. O pioneirismo

com que o tema do seminário vem sendo abordado pelo ISA e a forma de condução desse

processo diante do desafio que ele representa, também foram bastante valorizados.

Este relatório apresenta os principais aportes de cada mesa redonda e uma

sistematização geral das contribuições trazidas por cada palestrante. Não se trata de um

relatório exaustivo, incluindo todos os pontos da fala de cada palestrante ou da plenária,

nem tampouco do posicionamento do ISA com relação às mesmas. Trata-se de uma

sistematização das idéias, conceitos e contribuições trazidas no evento, e que serviram

como input para outros fóruns de discussão2 com o objetivo de elaborar um sistema de

monitoramento socioambiental de UCs da Amazônia.

1 O marco conceitual da proposta é pautado em três abordagens teórico-analíticas: 1. A noção de desenvolvimento da sustentabilidade, em seus aspectos ambientais, sociais, econômicos, mas também, culturais e espaciais (Sachs, 1986); 2. Manejo integrado dos recursos naturais (Holling, 1978; Sterman, 2000); e 3. Teorias ecológicas e de sistemas (Müller e Leupelt, 1998). 2 Nomeadamente, as Oficinas Regionais realizadas em Manaus e Belém, entre 19 e 23 de outubro de 2009, que reuniram representantes de todos os estados da Amazônia brasileira e que possibilitaram: a socialização de visões de realidades locais e regionais; a assimilação das demandas por informações socioambientais de UCs da Amazônia; e por último, mas não menos importante, a sugestão por parte dos participantes de variáveis e recortes para uma avaliação com tal abordagem.

8

RELATÓRIO

Dia 07 de outubro de 2009

SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS:

iniciativas em andamento e a demanda pelo incremento do controle social em Unidades de

Conservação da Amazônia brasileira

Existem diversos mecanismos e iniciativas que se propõem a avaliar e a monitorar

áreas protegidas – cerca de 40 no mundo e mais de uma dezena só no Brasil. A PRIMEIRA

MESA REDONDA do seminário reuniu representantes de iniciativas em andamento, com

diferentes perfis: o World Database on Protected Areas (WDPA), coordenado pela

UNEP/ONU; o Rapid Assessment and Priorization of Protected Area Management (RAPPAM),

adotado pelo ICMBio/MMA; e a Ferramenta de Avaliação de Unidades de Conservação

(FAUC), aplicado no âmbito do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA)/MMA.

As iniciativas atualmente em curso são pontuais (avaliam parte das UCs) ou não se

voltam para questão socioambiental, concentrando-se em avaliações sobre gestão,

geralmente sob o ponto de vista do gestor e para apropriação/aplicação pelos próprios

órgãos gestores. Diante deste panorama, foi apontada a importância de que o sistema

proposto pelo ISA evite duplicar esforços, a partir de uma revisão dos indicadores já

disponíveis e que, ao mesmo tempo, minimize as lacunas, complementando as informações

e os bancos de dados já existentes3.

A Rede Interamericana de Informações sobre a Biodiversidade (IABIN)4, por

exemplo, deve ser considerada, já que visa criar mecanismos para o intercâmbio de

informações relevantes sobre a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica,

além de propiciar a colaboração técnica e coordenação na coleta, compartilhamento e

utilização de informações sobre biodiversidade nos países americanos.

Helena Pavese destacou que o WDPA é o único inventário global de áreas

protegidas existente no mundo. O sistema de monitoramento que gera esses dados

apresenta alta viabilidade de aplicação, possibilita a continuidade de análises em séries

temporais e propicia comparações, apesar de gerar dados não muito aprofundados. Sua

base de dados está disponível na internet5 e pode ser alimentada e acessada pelos diferentes

setores da sociedade.

3 FAUC, Rappam, Rede Interamericana de Informações sobre a Biodiversidade (IABIN). 4 Sítio eletrônico: http://www.iabin-us.org/greetings_translations/bemvindo.html. 5 Sítio eletrônico: www.wdpa.org

9

Segundo Carlos Fernandes (ICMBio), o Rappam gerou um banco de dados

importante, que inclui informações coletadas em 2006 sobre 246 UCs federais dos diversos

biomas do Brasil. A partir da aplicação de 140 perguntas, considerando o contexto,

insumos, processos e resultados, foi obtida uma avaliação da efetividade de gestão de cada

UC analisada6. Em 2009, o Rappam foi aplicado mais uma vez nas UCs federais da

Amazônia Legal, e agora também nas UCs estaduais, do Acre, Amapá e Mato Grosso7.

Originalmente, esse sistema de monitoramento foi desenhado para avaliar UCs de Proteção

Integral e, por isso, não incorpora questões relativas à presença humana, mesmo diante do

reconhecimento da ocupação dessas áreas, consequentemente, desconsiderando a

relevância desse aspecto também nas UCs de Uso Sustentável. No atual momento de

revisão do Rappam, existe a proposta de incluir questões sociais e de corrigir outros

desvios do sistema para possibilitar sua aplicação nas UCs de ambos os grupos de manejo.

Tatiany Barata afirmou que o FAUC é uma ferramenta que foi criada no âmbito do

Programa ARPA e que visa avaliar a gestão das UCs na Amazônia. Segundo ela, é uma

adaptação do Management Effectiveness Tracking Tool 8 e inclui os macro-componentes do

RAPPAM9, além de alguns aspectos de planejamento. Essa ferramenta vem sendo aplicada

pelo ARPA em UCs recém-criadas e naquelas consideradas “em fase de consolidação” que

são contempladas por este programa. Atualmente, uma metodologia vem sendo criada pelo

ARPA também para avaliar os Mosaicos de UCs.

O Rappam e o FAUC são ferramentas que fornecem muitos dados e com elevado

grau de detalhamento, mas que são de difícil aplicação e/ou continuidade ao longo do

tempo, além de não possibilitarem a geração de dados comparáveis. Essas duas ferramentas

estão voltadas à avaliação da efetividade da gestão, e não para avaliar a conservação da

biodiversidade e, muito menos, a qualidade de vida das populações locais. Em seu

conjunto, a experiência desses métodos aponta que eles não dão um retrato do que está

6 Para acessar os resultados da aplicação do método em 2006, nas 246 UCs federais, consultar: http://assets.wwfbr.panda.org/downloads/efetividade_de_gestao_das_unidades_de_conservacao_federais_do_brasil.pdf. 7 Para acessar os resultados da aplicação do método em 2009, em cada um desses Estados, consultar: http://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/areas_prioritarias/amazonia1/arpa_pub/ 8 O Tracking Tool é uma ferramenta de avaliação de efetividade de gestão em UCs baseada no modelo desenvolvido pela Comissão Mundial de Área Protegida (CMAP) da UICN e proposta pela Iniciativa Florestal, formada pela Rede WWF e Banco Mundial. 9 Para maiores informações sobre esta e outras metodologias de avaliação de áreas protegidas, consultar: http://www.wdpa.org/ME/PDF/METT.pdf; http://www.wdpa.org/ME/tools.aspx. Ou ainda: Leverington et al., 2008. Management Effectiveness evaluation in protected areas - a global study. Supplementary. Report No1: Overview of approaches and methodologies. The University of Queensland, Gatton, TNC, WWF, IUCN, WCPA, AUSTRALIA.

10

acontecendo de fato e nem dos efeitos da criação ou implementação das UCs sobre a

biodiversidade e sobre as populações locais.

O Programa Monitoramento de Áreas Protegidas do ISA tem como proposta a

construção de um sistema integrado, que possa monitorar a sustentabilidade

socioambiental das UCs e considerar as especificidades locais diante dos diferentes cenários

regionais da Amazônia. Para tanto, sob uma visão sistêmica, propõe uma abordagem mais

abrangente, que seja alimentada por fontes de informação e conhecimentos

complementares e que aborde as diferentes escalas territoriais: bacia hidrográfica, mosaicos

de UCs e TIs, conjunto de UCs e UCs individualmente. Tal sistema deve considerar o

conhecimento tradicional através do envolvimento efetivo das representações sociais locais,

na discussão, elaboração, análise, avaliação e aplicação dos resultados da ferramenta.

De um modo geral, parte-se da idéia de que o sucesso de uma UC pode ser

analisado por meio de um pequeno conjunto de indicadores, que pode até ter origem em

alguns dos componentes orientadores já identificados pelo exercício de modelagem

qualitativa (veja Mesa-Redonda 3), tais como: integridade ambiental, práticas tradicionais,

oportunidades de inclusão, gestão participativa, cadeias produtivas e eficiência econômica.

Entretanto, para que isso seja possível, essa ferramenta enfrentará alguns desafios

intrínsecos aos indicadores de processo, tais como: ajustar sua fundamentação teórica;

simplificar a definição de indicadores e dar visibilidade à sua aplicação.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

NA AMAZÔNIA: uma leitura das muitas amazônias numa Amazônia só

Depois de problematizar o tema central do evento discutindo algumas experiências

acumuladas e os gargalos e desafios de ferramentas para avaliação e monitoramento de UCs

da Amazônia, a SEGUNDA MESA REDONDA teve uma abordagem mais política. Voltada ao

marco conceitual da proposta e sob uma leitura das muitas amazônias numa Amazônia só,

as regiões da Terra do Meio (PA) e do Baixo Rio Negro (AM) foram o pano de fundo para

uma rica discussão sobre as nuances a serem consideradas nas relações entre o

desenvolvimento da sustentabilidade e o papel das UCs num sistema de monitoramento

socioambiental.

Adriana Ramos (ISA) enfatizou que o formato de áreas protegidas no Brasil jamais

esteve associado ao desenvolvimento sustentável: ou as UCs foram criadas como “buffers”

11

para conter as frentes de expansão do desmatamento – caso do conjunto de UCs da Terra

do Meio -, ou foram criadas como parte de um ordenamento territorial mais amplo – caso

do conjunto de UCs do Baixo Rio Negro. Por isso, o sistema proposto deve partir da

constatação de que “a lei não reconhece a realidade social da Amazônia” e que, ao

contrário, “a lei é flagrantemente preconceituosa com relação a essa realidade”. Em

decorrência disso, é preciso refletir sobre como vão ser consideradas as questões político-

institucionais nesse novo sistema, tendo vista o não reconhecimento ou as limitações em

reconhecer uma série de experiências positivas já avançadas, como a gestão compartilhada

em mosaicos de UCs e TIs. Como fim último, o sistema proposto pelo ISA deve subsidiar

tomadas de decisão com vistas a mudar a realidade atual e gerar subsídios para pressionar a

criação, implementação e melhoria das políticas públicas voltadas ou que afetem as UCs.

De acordo com a Política Nacional da Biodiversidade10, é necessário que os

diferentes atores que compõem as políticas ambientais possam ter, gerar e fomentar

informações sobre as UCs brasileiras. A ferramenta proposta pelo ISA deve caminhar no

sentido de municiar populações locais, governos (nos diversos níveis) e entidades não-

governamentais com a possibilidade de gerar e obter essas informações. Se de um modo

geral os sistemas de avaliação em execução falam do ponto de vista dos gestores, o sistema

em referência deverá também trazer informações a partir do ponto de vista das populações

afetadas pelas UCs, além de possibilitar aos diversos setores da sociedade atuar em prol da

melhoria de sua efetividade, contribuindo com a conservação ambiental e com o uso

sustentável dos recursos naturais. Isso permitirá colocar em prática, princípios consagrados

pela Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB)11, pelo Programa Áreas Protegidas

da Amazônia (ARPA)12 e pelo Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP)13.

10 Promulgada pelo Decreto 4.339, de 22 de agosto de 2002, está em conformidade com os compromissos assumidos com a ratificação da Convensão sobre a Diversidade Biológica, com o artigo 225 da Constituição Federal e com a Política Nacional do Meio Ambiente, e diz, em seu art. 1o: “Ficam instituídos, conforme o disposto no Anexo a este Decreto, princípios e diretrizes para a implementação, na forma da lei, da Política Nacional da Biodiversidade, com a participação dos governos federal, distrital, estaduais e municipais, e da sociedade civil”. 11 Assinada em 1992, a CDB foi ratificada em 1994 e promulgada em 1998 no Brasil, pelo Decreto n° 2.519, de 16 de março de 1998. Ela tem como objetivos: a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos. 12 No decreto de criação do ARPA, art. 2°, são declarados como objetivos do programa: assegurar a conservação da biodiversidade e contribuir para o desenvolvimento sustentável de forma descentralizada e participativa. Segundo Henyo Barreto, a segunda dimensão, que envolve descentralização e participação para contribuir com o desenvolvimento sustentável, não foi muito trabalhada no âmbito do ARPA. A presente ferramenta pretende avançar nessa direção. 13 No decreto que institui o PNAP (Decreto n° 5.758, de 13 de abril de 2006), o art. 2o determina que a implementação do Plano “será coordenada por comissão instituída no âmbito do Ministério

12

Marcelo Hercowitz (ISA) destacou que tal sistema deve se basear em análises

multicriteriais, que permitam reconhecer e comparar variáveis que perpassem minimamente

por todas as categorias de UCs e cenários regionais, e que compreendam as dinâmicas

socioeconômicas que influenciam os processos e a riqueza de contextos amazônicos.

Sérgio Borges (FVA) , o terceiro palestrante da mesa, afirmou que a ferramenta

proposta deve considerar: os instrumentos de gestão que já existem (Plano de Manejo e

conselhos); as categorias das UCs; a capacidade de gerar informação; a interação com os

gestores e parceiros de gestão com as comunidades do interior e entorno das UCs; os

conflitos e os aportes gerados pela gestão das UCs; e os impactos das UCs sobre os

indicadores sociais, econômicos e ecológicos. Além disso, espera-se que seja simples, de

fácil operacionalização e que permita comunicação rápida entre os diversos atores

participantes (comunidades, gestores, conselho etc), gerando dados de maneira contínua.

Para tanto, é necessário que se defina explicitamente o papel de cada ator participante do

sistema: Quem gera dado? Quem analisa os dados? Quem disponibiliza a informação?

Quem tem acesso aos dados?

Em termos potenciais futuros, as contribuições da segunda mesa destacaram que

novas formas de produção e consumo merecem investimentos, dentre elas, podemos citar

os serviços ambientais nas áreas protegidas e a crescente importância dada à origem dos

produtos consumidos. Trata-se de iniciativas que exigem a revisão do sistema político,

jurídico e legal e que indicam mudanças nos padrões de produção em direção a um futuro

mais sustentável.

DIMENSÕES SOCIOAMBIENTAIS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA

AMAZÔNIA: eixos estruturais em uma dinâmica de interações complexas

Na TERCEIRA MESA REDONDA, a discussão esteve centrada em torno de conceitos

práticos e metodológicos envolvendo eixos estruturais que configuram a complexa

dinâmica socioambiental das UCs da Amazônia. Os temas tratados diziam respeito: à

conservação da biodiversidade e suas pressões; sociedade e interculturalidade; cadeias

produtivas e suas oportunidades; e economia e gestão.

do Meio Ambiente e contará com participação e colaboração de representantes dos governos federal, distrital, estaduais e municipais, de povos indígenas, de comunidades quilombolas e de comunidades extrativistas, do setor empresarial e da sociedade civil”.

13

Com relação à biodiversidade, Nurit Bensusan sugeriu a adoção do conceito de

“biodiversidade na prática”14, segundo o qual a paisagem a ser conservada é considerada

uma construção cultural. De acordo com essa perspectiva, é preciso considerar o papel

gerador e transformador das populações humanas sobre a biodiversidade, o que inclui

transformações em seus processos, composição, funções e estruturas. A palestrante

destacou também que a conservação da biodiversidade perpassa, mas extrapola as UCs, e

que para adotar uma visão inclusiva de biodiversidade num sistema de avaliação

socioambiental, deve-se compreender como os usos dos recursos naturais adotados pelas

populações locais influenciam os processos geradores e mantenedores de biodiversidade.

Complementarmente, ressaltou a importância de que o sistema reconheça os

conhecimentos que essas populações têm sobre esses processos. Sob tal prisma, a melhoria

na qualidade de vida das populações locais não deve ser pensada de forma dissociada da

conservação da biodiversidade e vice-versa.

O antropólogo Henyo Barreto (IEB) destacou a importância de reconhecer as UCs

como parte de um contexto cultural mais amplo, permeado por equações de poder

complexas, e não como causa absoluta dos processos sociais e políticos. “As UCs são um

artefato criado por nós e, como tal, é preciso entendê-las como parte e parcela de uma

ampla equação de poder”. Dentre as configurações dessa equação de poder, há um

processo de generalização e de simplificação da sociodiversidade do ponto de vista das

políticas públicas e dos gestores, e que normalmente é reforçado em contextos de UCs.

Ressaltou a importância de ouvir “o que as populações locais têm a dizer, já que não têm

sido abordadas nas metodologias em execução”. Além disso, considera relevante avaliar

como elas se posicionam em relação às UCs e como isso se reflete nos instrumentos de

participação e controle existentes nessas áreas protegidas. Afirmou que o sistema proposto

deve incluir aspectos como a “vitalidade comunitária”15 e “bem estar psicológico”16 dentre

suas variáveis.

Cristina Adams (USP) destacou o desafio de lidar com uma imensa lacuna de dados

e informações científicas sobre os impactos/efeitos da economia de mercado na qualidade

de vida das populações que vivem em UCs. Segundo Cristina, não há resultados

14 Conforme proposto por Thomas Lewinsohn. Para referência, ver LEWINSOHN, T. M. (Org.). Avaliação do Estado do Conhecimento da Diversidade Biológica Brasileira. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2006. v. 2. 526 p. 15 Conforme o índice que mede a Felicidade Interna Bruta, FIB. Para maiores informações, consultar: http://www.felicidadeinternabruta.org.br/. 16 Conforme o índice que mede a Felicidade Interna Bruta, FIB. Para maiores informações, consultar: http://www.felicidadeinternabruta.org.br/.

14

conclusivos sobre essas questões. Como decorrência, o sistema proposto deve permitir

acompanhar ao longo do tempo como os benefícios e os custos sociais são incorporados

por essas populações. No caso da análise de cadeias produtivas dentro de UCs, a

palestrante afirmou que a grande dificuldade encontrada está nos elos entre a produção e o

consumidor, pois eles não existem ou estão quebrados. Propôs que o sistema crie índices

que considerem: características demográficas; saúde; crescimento e status nutricional;

saneamento; educação; inclusão digital; estoques existentes e taxa de retirada.

Jorge Nogueira (UnB) discutiu sobre economia e gestão de UCs e ressaltou que as

UCs têm um custo social que não deve ser subjugado. Apesar desses custos serem

elevados, os benefícios à humanidade são imensamente maiores. Sugere que o sistema

permita acompanhar ao longo do tempo como os benefícios e os custos17 sociais são

incorporados. Além disso, Jorge destacou a importância de avaliar o custo de oportunidade

da terra, que será tanto maior quanto mais rentável o uso do solo. O sistema deve, também,

segundo o palestrante, contemplar aspectos econômicos relacionados à demanda, oferta,

equidade, externalidade, custos sociais e benefícios sociais.

Dia 08 de outubro de 2009

UM SISTEMA DE AVALIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL PARA UNIDADES DE

CONSERVAÇÃO NA AMAZÔNIA:

princípios para uma abordagem estratégica e complementar

Iniciando as discussões de ordem mais prática, a QUARTA MESA REDONDA teve

como objetivo enfocar alguns dos princípios orientadores propostos e discuti-los de modo

a fazer com que o sistema tenha uma abordagem temática estratégica, que seja

complementar às iniciativas de monitoramento e avaliação de UC existentes.

Irene Garay (UFRJ) apontou que o quadro conceitual clássico da biologia da

conservação não é adequado para resolver os problemas de conservação e gestão diante

dos desafios atuais, por propor regras discutíveis e com alcance prático reduzido ou

insuficiente. Sugeriu que a abordagem ecológica seja da ordem da ecologia da paisagem e de

amplitude geográfica, destacando a questão das escalas como um problema de diversas

dimensões e essencial para a elaboração de princípios relacionados à gestão e avaliação de

UCs. Além disso, propôs uma ruptura epistemológica estratégica que: 1. amplie o espectro

17 Há uma iniciativa em andamento de construção de uma metodologia de impactos sociais de áreas protegidas no Brasil. Consultar: http://aisaps.ning.com/.

15

espacial e temporal das abordagens utilizadas; 2. ligue saber teórico e saber prático numa

perspectiva de desenvolvimento sustentável; e 3. conceba conjuntamente as dimensões

humanas da biodiversidade. Acrescentou que o modelo proposto deve ser transitório e

dinâmico, e que vai ser útil na medida em que responda às demandas das pessoas na base.

Ela acredita que os dados científicos não têm muito a contribuir para a construção dos

indicadores desse modelo porque eles não foram construídos para isso. Destacou também,

a importância de desenvolver intercâmbios e parcerias entre pesquisadores, gestores e

usuários, e de inserir tanto no nível da reflexão quanto no da ação, uma perspectiva de

desenvolvimento sustentável.

Em seguida, Deborah Lima (UFMG) sugeriu eleger economia e demografia como

temas centrais para abordar as relações e correlações entre os aspectos ambientais e

socioeconômicos no sistema proposto. Segundo a antropóloga, o modelo econômico

contribui para pensar a caracterização dos tipos de pressão sobre o ambiente e as unidades

de exploração; e a demografia é uma abordagem adequada para avaliar a distribuição

espacial e a intensidade de cada uma das formas de exploração, permitindo integrar

dimensões ambientais e socioeconômicas. A antropóloga apontou ainda a possibilidade da

criação de indicadores polissêmicos para viabilizar a metodologia proposta e sugeriu a

constituição de indicadores próprios para cada escala territorial, que sejam generalizáveis,

passíveis de serem somados, sucintos, baratos e relevantes.

Segundo Deborah, a integração das questões ambientais e socioeconômicas tem

que ser norteada por critérios de sustentabilidade socioambiental que incluam: medidas de

integridade ambiental (processos ecossistêmicos, densidade e distribuição de espécies etc.);

medidas de interação ambiente – sociedade (incluindo indicadores de qualidade de vida da

população local); e medidas relacionadas à gestão da unidade de conservação

(principalmente implementação de sistemas de manejo, vigilância e fiscalização – “os

freios”).

Rita Mesquita (INPA) abordou a questão da integração dos conhecimentos

tradicionais e científicos. Partindo da constatação de que são as populações locais que

sabem como têm sido manejados os recursos naturais nas áreas protegidas e em seu

entorno, a interação entre o etnoconhecimento, as demandas das populações locais e o

conhecimento científico é estratégica, pois diminui a fragilidade do manejo e permite

identificar prioridades. É necessária a criação de indicadores que detectem a disposição ao

diálogo entre esses conhecimentos, embora a integração entre eles possa acontecer

independentemente de convivência ou de encontros entre os atores que os detêm. Os

16

critérios que devem balizar a tomada de decisões em contextos de integração entre esses

dois conjuntos de conhecimentos são: o respeito a motivações distintas (ética); o

compromisso para resolver problemas; e a compreensão de que a conservação pode ser

tanto um objetivo como uma conseqüência.

Finalmente, na quarta palestra desta mesa, Arnaldo Carneiro (ISA) afirmou que a

sistematização e análise de dados obtidos in situ, somados aos dados de monitoramento

remoto, permitem compreender melhor o patrimônio protegido e elaborar previsões e

perspectivas sobre desenvolvimento, ameaças e impactos futuros em áreas protegidas, de

forma clara e sucinta, através de mapas, relatórios, cômputos e outros produtos. Informou

também que é possível abrir múltiplas janelas de monitoramento, com múltiplas variáveis -

incluindo as de pressão indireta - e definir estratégias para ampliar a capacidade de gestão e

controle. Arnaldo afirmou ainda que a manutenção da integridade física das áreas

protegidas pode ser garantida quando entendermos as pressões atuais e futuras, diretas e

indiretas e a importância de que essas pressões sejam informadas através das entradas do

sistema e que informem as comunidades através dos produtos gerados na sua saída.

Dentre os aportes da plenária, destacou-se a idéia de que a conservação deve ser

vista como uma conseqüência e não como um objetivo, principalmente pensando na

realidade amazônica, onde as pessoas já vivem integradas aos recursos naturais. A melhoria

de qualidade de vida das populações locais foi reforçada como aspecto prioritário diante

das perspectivas deste sistema.

SISTEMAS DE AVALIAÇÃO INTEGRADOS: procedimentos e casos

A QUINTA MESA REDONDA trouxe aportes sobre a construção e implementação de

sistemas de monitoramento, apresentando metodologias e estudos de caso que destacaram

as limitações, lições aprendidas e potencialidades de iniciativas de caráter integrado.

François Le Torneau (CNRS-CREDAL/CDS-UnB) apresentou o projeto

DURAMAZ18, um sistema de avaliação e monitoramento da sustentabilidade que é

aplicado à escala de comunidades, baseado em uma visão integrada, original e de longo

prazo, fundamentada nas percepções e representações das populações locais. Trata-se de

18 O projeto DURAMAZ é financiado pela agência nacional de pesquisa da França (ANR-France) e visa analisar em detalhe, os determinantes geográficos, demográficos e socio-econômicos de várias experiências de desenvolvimento sustentável na Amazônia brasileira, com a finalidade de elaborar uma síntese sobre a sustentabilidade no contexto da floresta tropical.

17

um sistema composto por 45 indicadores com 14 dimensões, se aplicado às políticas

públicas, e com 4 dimensões, se voltado para avaliação da sustentabilidade.

Segundo François, indicadores são parâmetros que permitem monitorar um

fenômeno. No caso de observações qualitativas, é preciso então elaborar uma codificação.

Ele comentou que é possível transformar indicadores em índices (números), os quais, por

serem numéricos, podem ser somados, misturados etc., mas advertiu que essa operação

pode apresentar riscos. A apresentação dos resultados em eixos ortogonais (radiografias)

reduz esses riscos, pois não empacota variáveis tão diferentes sob uma mesma rubrica.

Acrescentou que a questão das escalas dos indicadores também é muito importante, já que

indicadores válidos na escala de um país ou de uma região podem não o ser na escala de

uma comunidade.

Ficou bastante claro na fala de François, a importância de definir indicadores que

sejam realistas, isto é, que sejam aplicáveis e que tenham ligação com os dados do campo.

Segundo o pesquisador, é necessário definir com muito cuidado os elementos e as

dimensões que são realmente importantes de serem mensuradas, evitando enfocar

dimensões que já são contempladas por outros sistemas, e adotar uma forma consensual

para interpretação dos indicadores (é bom ou ruim, cada indicador).

Christian Silva (ETFPR), o segundo palestrante dessa mesa, destacou a importância

de qualificar os indicadores e de definir um método para sua validação. Além disso, dentre

os elementos que devem orientar a elaboração de um sistema de indicadores para avaliação

da sustentabilidade, Christian destacou os seguintes: o conhecimento da realidade local; a

garantia de visão interdisciplinar nos grupos de ação e acompanhamento; e a visão

integrada (socioambiental e econômica) por espaço, considerando a cultura local. Destacou

ainda alguns passos metodológicos mais específicos para elaboração e aplicação do sistema,

tais como: levantar dados secundários existentes nos diferentes institutos ou instituições

locais, definindo a qualidade da informação e sua periodicidade; definir prioridades locais

para avaliação; verificar o que pode ser acompanhado com os dados locais e o que precisa

ser gerado de informação; e definir o indicador a partir da ação ou meta estabelecida.

Para garantir o pressuposto da adaptabilidade ao sistema, Christian sugere entre

outros: partir das prioridades, ações e metas definidas localmente e definir grupos temáticos

que mantenham um vínculo comparativo; fazer benchmarking19 para permitir maior

comparabilidade entre os dados qualitativos coletados; e expor os indicadores ou índices de

acompanhamento com visual gráfico de fácil identificação e compreensão. 19 Benchmarking é a procura dos melhores processos e procedimentos mais eficazes para otimização de desempenho.

18

Na terceira fala da mesa, Petra Ascher reiterou a importância do interesse e da

motivação dos atores envolvidos com a implementação de sistemas de monitoramento e a

utilização de seus resultados. Tal motivação está relacionada com a garantia de que as

demandas e as necessidades de informação de cada grupo sejam consideradas, mas

pressupõe que a lista de aspectos que se pretende monitorar não seja extensa demais. Para

cada aspecto que se pretende monitorar, as seguintes perguntas devem ser respondidas:

para quem servirão essas informações? Para que queremos essa informação? Como vamos

utilizar essa informação? E em que formato?

Em linhas gerais, Petra afirmou que um monitoramento requer: certa estrutura

organizacional; pessoal qualificado (no sistema proposto pelo ISA, será necessário

terceirizar a coleta de dados, o que exige treinamento); recursos financeiros; disposição de

ser autocrítico e de tempo para reflexão dos resultados. Destacou a importância de ter

clareza do tipo de indicadores que se quer: se são indicadores de estado (que avalia

características) ou de processos (que avalia dinâmica) e a importância de existirem

indicadores locais definidos pelas comunidades, pois eles garantem a adaptabilidade do

modelo e a aderência local ao sistema, que por influenciar as políticas públicas proporciona

sua continuidade ao longo do tempo.

Para selecionar indicadores, é importante considerar: que sejam simples e viáveis

financeira e operacionalmente; que não exijam muito em termos financeiros e operacionais

para a produção e/ou aquisição de informações (pesquisas, levantamento, etc.); que sejam

indicadores sensíveis, podendo captar mudanças a curto e médio prazo; que propiciem

transparência metodológica e confiabilidade quanto ao tipo de informação; e que permitam

comunicabilidade ampla – informações claras e compreensíveis, sintéticas e relevantes para

públicos diversificados.

DEMANDAS DA SOCIEDADE POR UM SISTEMA DE AVALIAÇÃO

SOCIOAMBIENTAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA AMAZÔNIA:

aplicações, aportes e envolvimentos

A SEXTA E ÚLTIMA MESA REDONDA teve como objetivo ouvir representantes de

instituições dos diferentes setores da sociedade sobre suas expectativas e interesses de

envolvimento com o sistema de monitoramento socioambiental proposto. Para tanto,

foram convidados representantes de ONGs, do movimento social de base, de governo e

19

financiadores. De um modo geral, as instituições dos diferentes setores reconheceram o

desafio da proposta e valorizam a iniciativa que, mesmo não sendo inédita, nunca foi levada

adiante.

Maria Cecília Wey de Brito (MMA) ressaltou que o melhor sistema para avaliar a

sustentabilidade é aquele que nos dê as melhores condições para tomada de decisões. Além

disso, ressaltou a importância de que o sistema possibilite comparações, o que implica

aplicar as mesmas métricas ainda que sob diferentes contextos e cenários. Maria Cecília

acrescentou que as decisões podem ter interpretações distintas para os diferentes atores e

que uma das dificuldades com relação às demandas do governo para um sistema como este,

é sua necessidade de dados automáticos. Ressaltou ainda, que a transparência dos dados é

um ganho objetivo, atual e possível de ser buscado.

Como representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS),

instituição ligada ao movimento social, Manuel Cunha ressaltou que: o sistema deve

enfatizar o envolvimento dos atores locais; confrontar o modelo com a realidade; elaborar

estudos que levem em consideração a biodiversidade e as pessoas no mesmo nível de

importância; medir a produção, a preservação, o monitoramento, e a melhoria da qualidade

de vida das pessoas; e ter uma modelagem específica para cada grupo de manejo de UC

(uso sustentável e proteção integral). Para que o sistema seja participativo de fato, sugere

contar com o envolvimento das lideranças de cada UC, com o intuito de que se possa ouvir

e transmitir para fora o que há por dentro dessas áreas protegidas.

Ana Cristina Barros (TNC) foi convidada para falar como representante de uma

ONG, e afirmou que é preciso cuidado especial para que esse sistema não gere disputas,

pois ele envolve uma institucionalidade muito complexa, que prescinde da criação de canais

de entrada e de saída entre os diversos sistemas existentes. Como alerta principal, enfatiza a

importância de não disputar a autoria do dado: que ele seja transparente, disponível, e que

responda para a Amazônia, em ampla escala.

Sob o ponto de vista das instituições envolvidas com financiamento, Daniela Lerda

Klohck (Funbio) afirmou que dentre as informações que auxiliam na decisão do investidor

em aportar recursos para as UCs, é importante conhecer onde se quer e onde se pode

investir, destacando três grupos temáticos principais: biodiversidade, serviços

ecossistêmicos e diversidade sociocultural. Além disso, é importante saber se as UCs da

região possuem estratégias e metas pré-definidas e qual é o custo envolvido com a gestão

da UC. Do ponto de vista dos aportes do sistema para o setor de financiadores, espera-se

que ele oriente os doadores e executores de projetos na melhor alocação de recursos e

20

esforços de conservação, indicando a melhor forma de gestão e os fluxos de investimentos

existentes na região.

CONCLUSÕES

Em linhas gerais, é inegável a importância de um sistema que monitore a

contribuição das UCs para o desenvolvimento da sustentabilidade socioambiental e para

melhoria da qualidade de vida das populações que vivem nessas áreas, bem como sua

influência sobre as populações que residem no entorno.

Dentre os desafios a serem enfrentados está à valorização dos diferentes

conhecimentos - um dos princípios mais importantes desse sistema - por meio da inclusão

das populações locais enquanto atores-chave para geração e apropriação dos dados e

informações. Essa tarefa implica integrar conhecimentos tradicionais e conhecimentos

científicos de uma forma interdisciplinar, com o intuito de mensurar processos

relacionados ao manejo dos recursos naturais, à qualidade de vida e também para analisar,

sob as múltiplas escalas territoriais, os processos que determinam a dinâmica

socioambiental das UCs da Amazônia.

O seminário deixou claro que o processo de comunicação e de parceria com

entidades que já coletam e mantém bancos de dados sobre essas UCs é um ponto

fundamental. Isso permite não só evitar a duplicação de esforços como também aprimorar

os procedimentos para coleta de dados, além de propiciar o acesso a diferentes visões sobre

questões complementares. Uma vez que a ferramenta possibilitaria uma maior sinergia

entre os diferentes atores envolvidos, a divulgação dos seus resultados daria força às

propostas e sugestões formuladas, subsidiando estratégias e alternativas às políticas

públicas, de modo a se tornarem mais condizentes com as reais necessidades da sociedade.

O seminário findou por homologar o marco conceitual, os princípios e a

abordagem para o sistema proposto, e permitiu discutir e assimilar novas questões

conceituais. Os outputs do seminário possibilitaram despertar para algumas premissas

fundamentais na construção, implementação e acompanhamento do sistema em

elaboração, e construir referências sobre a aplicabilidade e a apropriação dos resultados do

sistema. Isso contribuiu para uma melhor compreensão para os fóruns subseqüentes de

construção desse sistema, e assim, um melhor direcionamento do roteiro metodológico

adotado nas oficinas regionais e das questões principais a serem tratadas no workshop.

21

As oficinas regionais foram realizadas em Manaus e Belém, no período de 19 a 23

de outubro de 2009, e tiveram como objetivo a assimilação das visões, demandas e uma

primeira aproximação sobre os alvos de monitoramento socioambiental das UCs da

Amazônia. Foi reunido um total de 35 participantes, entre gestores, técnicos e especialistas

de instituições dos diferentes setores da sociedade atuantes junto ao tema.

O workshop a ser realizado em Brasília-DF e previsto para novembro de 2009,

teria como objetivo traduzir o conhecimento acumulado nos fóruns anteriores (visitas aos

estados da Amazônia e DF, seminário e oficinas regionais) numa primeira proposta de set

de indicadores. Porém, o grande volume de aportes recebidos nesse processo demandou

mais tempo para o tratamento das informações, e posteriormente, evidenciou que diante

das perspectivas da aplicação e apropriação do sistema, principalmente por parte da

sociedade civil organizada, seria necessário dar capilaridade a proposta para que ela

chegasse até o chão e circulasse multilateralmente junto ao movimento social de base, antes

que ela se desdobrasse tecnicamente numa proposta de set de indicadores.

Para isso, o workshop foi transferido para o final de março de 2010, e antes dele

houve uma reunião com algumas das principais instituições da sociedade civil organizada

atuantes junto ao tema UCs na Amazônia, com a finalidade de ouvir comentários e

contribuições sobre o funcionamento do sistema e consultá-los sobre o interesse dessas

instituições na execução desse monitoramento.

O último passo antes da elaboração da primeira proposta do set de indicadores

socioambientais para o monitoramento de UCs da Amazônia será a aplicação piloto de um

conjunto de indicadores obtidos nesse workshop em UCs do Baixo Rio Negro (AM) e da

região da Terra do Meio (PA): de Proteção Integral e de Uso Sustentável.

Programa Monitoramento de Áreas Protegidas

INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL-ISA

22

ANEXO

Parte integrante do material de apoio distribuído a todos os

participantes do Seminário

23

SEMINÁRIO “BASES PARA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE

MONITORAMENTO SOCIOAMBIENTAL DAS UNIDADES DE

CONSERVAÇÃO DA AMAZÔNIA BRASILEIRA”

07 e 08 de outubro, Brasília – DF

Apoio: Fundação MOORE

_____________________________________________________________

MODELAGEM ANÁLITICA CONCEITUAL DA DINÂMICA DE UNIDADES

DE CONSERVAÇÃO NA AMAZÔNIA LEGAL: apoio ao debate e aprendizado

para elaboração de um sistema de monitoramento socioambiental

Carlos Eduardo Marinelli Programa Monitoramento de Áreas Protegidas

Instituto Socioambiental - ISA Este documento tem como objetivo o nivelamento dos participantes deste seminário

sobre um modelo analítico-conceitual e de simulação (cf. Karplus, 1977) sobre a dinâmica

socioambiental de Unidades de Conservação na Amazônia Legal. Partindo do princípio de

incompletude que envolve qualquer modelagem, esse exercício possibilitou duas coisas:

uma representação de parte do conhecimento sobre as relações causais multidimensionais

(ambientais, sociais, econômicas e culturais) e a identificação de alguns componentes

orientadores dos processos que regem esse sistema, sendo eles: integridade ambiental,

práticas tradicionais, oportunidades de inclusão, manejo participativo, cadeias produtivas e

eficiência econômica.

Para essa modelagem, utilizando o software simulador Garp3 (Bredeweg 1992;

Bredeweg et al. 2006) adotou-se a abordagem do raciocínio qualitativo de processos,

por três motivos principais: incipiência de conhecimento formal sobre a dinâmica

socioambiental das Unidades de Conservação na Amazônia; possibilidade de formalização

de relações causais que permitam a difusão e avaliação dos modelos resultantes (v. Salles et

al, 1995); e por que essa abordagem não necessita da atribuição de valores para as variáveis

consideradas (v. Salles et al, 1995).

Conceitualmente, foram representados os objetivos gerais das Unidades de

Conservação da natureza no Brasil (proteção da biodiversidade, uso sustentável de recursos

naturais e manutenção dos modos de vida das populações tradicionais) e os princípios-

chave do desenvolvimento sustentável (prudência ecológica, eficiência econômica e

equidade social).

24

Até aqui, os resultados dessa primeira versão do modelo geraram dois aportes a

esse seminário: primeiro, serviram como base de debate para decisões sobre quais e como

os temas das mesas redondas seriam abordados, direcionando as perguntas orientadoras

encaminhadas a cada palestrante e; segundo, possibilitou a disponibilização de um gráfico

de dependências (segue abaixo) que representa o modelo conceitual obtido, que é um dos

produtos dessa modelagem. A partir disso, esperamos que os debates deste seminário

permitam complementar esse modelo com outros conceitos relevantes e, que seu ajuste

numa nova versão, sirva como base aos debates regionais pela Amazônia, onde serão

assimiladas as visões e experiências dos diferentes setores da sociedade e novos ajustes

serão propostos.

Num novo patamar de informações acumuladas ao longo desses fóruns, uma

versão final do modelo, menos incompleta e mais compatível, deverá contribuir para

identificação dos agentes e variáveis mais relevantes à dinâmica socioambiental das

Unidades de Conservação na Amazônia, facilitando a identificação de alvos prioritários e

sua viabilidade como indicadores para o monitoramento dessas áreas protegidas.

O gráfico de dependências (abaixo) ilustra o modelo conceitual obtido para

um cenário positivo, onde as relações causais propagadas pelo aumento das atividades de

exploração sustentável de recursos naturais e das oportunidades de inclusão social

influenciam, respectivamente, na manutenção da integridade ambiental e no acesso à

informação, desencadeando processos como a conservação da biodiversidade e a

consciência social.

Buscando um balanço entre a abrangência e a granularidade do modelo, segue

alguns exemplos das variáveis e seus respectivos componentes considerados nas

diferentes dimensões que envolvem a dinâmica socioambiental das Unidades de

Conservação na Amazônia:

1. DIMENSÃO AMBIENTAL

- Variáveis do Componente Biodiversidade: número de espécies, abundância de indivíduos,

saúde das populações, ocorrência de espécies ameaçadas...

- Variáveis do Componente Integridade Ambiental: cobertura florestal, conversão de

paisagens, estrutura de habitats e ecossistemas, paisagens cultivadas...

25

2. DIMENSÃO SOCIAL

- Variáveis do Componente Inclusão Social: acesso aos serviços públicos básicos,

representação social, oportunidades de treinamento e qualificação profissional...

- Variáveis do Componente Acesso à Informação: agenda de atividades participativas,

conhecimento dos projetos/programas, participação em reuniões comunitárias...

3. DIMENSÃO ECONÔMICA

- Variáveis do Componente Eficiência Econômica: distribuição de renda, produção per capita,

bens de consumo, produção, produtividade, condições de mercado...

- Variáveis do Componente Cadeias Produtivas: estrutura, sustentabilidade, mercado, valor

agregado aos produtos, sistema de crédito e subsídios...

4. DIMENSÃO CULTURAL

- Variáveis do Componente Atividades Tradicionais: atividades praticadas, número de

praticantes, práticas familiares agregadas, repasse do conhecimento...

- Variáveis do Componente Categoria Social: número de categorias, auto-reconhecimento,

estrutura, reconhecimento social, diversidade...

Mesmo que as propostas de sistema de avaliação de áreas naturais protegidas não

sejam escassas, a abordagem integrada de Unidades de Conservação na Amazônia ainda é

um tema bastante inexplorado. Assim, a consideração das muitas influências entre as

diferentes dimensões torna-se um desafio, diante do grau de complexidade de cada uma

delas e dos condicionantes ligados às suas relações de causalidade. Por isso, ainda que

tenham sido consideradas as experiências práticas, o marco legal, conceitos de ecologia e

sistemas complexos e a abordagem qualitativa tenha facilitado a representação do

conhecimento sobre o tema, esse modelo deve ser aperfeiçoado para que o objetivo final

de sua aplicação possa ser alcançado em sua totalidade.