SÓ ABRA ESTE CADERNO QUANDO AUTORIZADO · vel Matéria prima para a existência e a evolução...

UFG/CS PREFEITURA DE APARECIDA DE GOIÂNIA ANALISTA/FISCAL/2012

LÍNGUA PORTUGUESA

Leia o editorial apresentado a seguir para responder às questões de 01 a 08.

A sensatez revista

O escritor José Saramago dizia: “A vida é breve, mas cabe nela muito mais do que somos capazes de viver”. Somos motores em movimento, ensinava Aristóteles. No movimento do mundo, no devir universal, corpos desaparecem, formas mudam e pas-sam, mas aquilo que é verdadeiro se consagra, persiste no tem-po e se torna morada da visão da alma. Sagrado. Porque sa-grado é aquilo que contribui com a verdade e a ética...Tão sa-grado quanto a sutil percepção da simplicidade e do amor, tor-nando aquilo que parece irreal e provisório, eterno e inesquecí-vel Matéria prima para a existência e a evolução humana. O pensamento criativo não vem do esforço individual, e sim da co-laboração, do trabalho em equipe.Assim nasce a revista Sensatez, que, segundo o dicionário, sig-nifica “característica daquele que é sensato, prudente”. Junta-mente com esta definição, nada é mais oportuno do que juntar-mos o radical da palavra sensibilidade e o substantivo que dá origem à palavra pele (sensa + tez). Seu editorial abrangente, envolve desde assuntos da dermatologia clínica, cirúrgica e es-tética até lazer, cultura, responsabilidade social e ambiental. Nesta edição abordaremos os estigmas, desde seus conceitos até suas implicações psicossociais. Numa sociedade que cada vez mais valoriza o perfeito e belo, a missão é inserir o doente dermatológico crônico (psoríase, vitiligo, genodermatoses, han-seníase etc.), resgatar os reais valores do humano, promover o desenvolvimento e ampliar as oportunidades. Uma missão mai-or de valorização da vida. Acima de sermos brancos, negros, brasileiros, ricos ou pobres, somos uma espécie fascinante. Nos bastidores da nossa inteligência somos mais iguais do que imaginamos.A SBD, inspirada na unidade de todas as coisas, reúne cada vez mais a beleza das formas, a diversidade do ser e a plurali-dade do existir.Acreditar num sonho é reconhecer que, antes de mais nada, a edificação de qualquer desejo só é possível quando mãos e an-seios se unem num só ideal, abrindo caminhos, revestindo a pele de toda ternura, abraçando o silêncio dos toques, curando a pele de toda aspereza, fazendo germinar sementes de espe-rança no porvir.Sensatez. Revista da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Rio de Janeiro, n. 01, 2011, p. 8-9. [Adaptado]

▬ QUESTÃO 01 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

O editorial apresenta a linha de pensamento que norteia a escolha do conteúdo da revista e a opinião dos editores a respeito do tema central daquele número. A linha de pen-samento dessa revista é representada por uma aborda-gem

(A) mística e religiosa da beleza, exemplificada pela rela-ção da ética com o sagrado.

(B) técnica dos temas de interesse dos doentes dermato-lógicos.

(C) econômica dos procedimentos estéticos, voltada para o público-alvo dos profissionais dessa área.

(D) social e humanizadora das questões relativas à der-matologia.

▬ QUESTÃO 02 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Quanto à construção de seu perfil interlocutivo, a referên-cia a José Saramago e a Aristóteles no editorial atribui

(A) rebuscamento à linguagem da revista e proximidade com seu leitor, pois ela é dirigida a um público intelec-tualizado.

(B) popularidade ao conteúdo da revista, que pretende alcançar um público de classe econômica emergente.

(C) credibilidade à revista e refinamento ao seu conteú-do, pois esses nomes referenciam palavras de quali-dade indiscutível.

(D) formalidade às campanhas veiculadas pela revista, pois evoca nomes de autores reverenciados pelas eli-tes.

▬ QUESTÃO 03 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

O nome da revista tem motivações linguísticas, pois foi atribuído com base em

(A) um jogo derivacional que relaciona a base formal de uma palavra do campo das sensações e a origem do nome representativo da área de atuação do corpo editorial da revista.

(B) um recurso de composição que transforma uma pala-vra identificadora em um atributo importante para o exercício das atividades dos discursos jornalístico e publicitário.

(C) uma tendência atual de dar um novo sentido a uma palavra preexistente no léxico da língua portuguesa.

(D) uma estratégia de composição voltada para a junção de palavras de diferentes classes gramaticais.

▬ QUESTÃO 04 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Qual é o conceito de “estigma” no contexto social e discur-sivo da revista Sensatez?

(A) Sinal físico relacionado a martírio religioso e submeti-do a tratamento médico.

(B) Marca social pejorativa empreendida ao portador de doenças dermatológicas crônicas.

(C) Área receptiva inicial para o processo de desenvolvi-mento de um ser vivo.

(D) Desenho no corpo de uma pessoa representativo de algo extraordinário e ruim envolvendo sua saúde geral.

▬ QUESTÃO 05 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Que sentido o emprego do infinitivo no contexto discursivo da frase “Acreditar num sonho...” ajuda a produzir?

(A) Agrega valor mercadológico à revista, contribuindo para a sua integração ao domínio do jornalismo médico.

(B) Marca a presença do editor da revista como o res-ponsável pela seleção e elaboração das matérias.

(C) Atribui a criação da revista ao esforço coletivo, produ-zindo impessoalidade.

(D) Instaura uma interlocução direta e personalizada com o profissional de saúde dermatológica.

linguaportuguesa-superior


▬ QUESTÃO 06 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

O item sublinhado em “Acima de sermos brancos, negros, brasileiros, ricos ou pobres, somos uma espécie fascinan-te”, é uma palavra de significação básica espacial usada para expressar

(A) superioridade.

(B) tempo.

(C) certeza.

(D) direção.

▬ QUESTÃO 07 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Qual a função das virgulas em “No movimento do mundo, no devir universal, corpos desaparecem”?

(A) Substituir termos elípticos.

(B) Enumerar uma sequência de eventos.

(C) Intercalar uma paráfrase da informação anterior.

(D) Separar informações opostas.

▬ QUESTÃO 08 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

No último parágrafo do texto, o uso de substantivos coope-ra para reforçar a identidade da revista, pois a escolha le-xical envolve palavras relativas

(A) à possibilidade de realização dos sonhos profissio-nais.

(B) ao cotidiano do profissional da dermatologia.

(C) ao domínio semântico das construções.

(D) à ideia de ação como sinônimo de semeadura.

Leia o poema ilustrado para responder às questões 09 e 10.

Insensatez

Disponível em: <paulasantos.wordpress.com>. Acesso em: 15 abr. 2012.



▬ QUESTÃO 09 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

O interlocutor do eu-lírico é o coração. O título do poema é justificado porque o interlocutor

(A) age contrariamente ao esperado para um apaixona-do.

(B) insiste em demonstrar sentimento profundo por quem o evita.

(C) evita reagir à humilhações recebidas da mulher ama-da.

(D) usa a razão como regente de suas decisões amoro-sas.

▬ QUESTÃO 10 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Na releitura ilustrada, que efeitos de sentido sugeridos pelo poema de Vinicius de Moraes e Tom Jobim são enfatizados?

(A) A intempestividade e os arroubos de uma personali-dade passional.

(B) A decepção e o desencanto do sentimento amoroso unilateral.

(C) A ameaça, a vingança e o caráter passional do amor desenfreado.

(D) A singeleza, os devaneios e o aspecto lúdico do amor romântico.

▬ RASCUNHO ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬



DIREITO ADMINISTRATIVO

▬ QUESTÃO 11 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

O servidor público estável só perderá o cargo:

(A) em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

(B) mediante procedimento de avaliação periódica de de-sempenho, na forma de lei complementar, asseguran-do o contraditório.

(C) mediante processo administrativo em que lhe seja as-segurado o contraditório.

(D) em virtude de sentença judicial de segundo grau.

▬ QUESTÃO 12 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Dentre os requisitos de validade dos atos administrativos encontram-se:

(A) competência, forma e finalidade.

(B) normatividade, objeto e motivo.

(C) discricionariedade, competência e objeto.

(D) vinculação, forma e finalidade.

▬ QUESTÃO 13 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

A atividade da administração pública que, limitando ou dis-ciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais, re-gula a prática do ato ou da abstenção de fato, em razão do interesse público, caracteriza o poder de polícia que pos-sui como atributos:

(A) discricionariedade, executoriedade e imperatividade.

(B) executoriedade, presunção de legitimidade e discricio-naridade.

(C) discricionariedade, auto-executoriedade e coercibili-dade.

(D) autoexecutoriedade, imperatividade e presunção de legitimidade.

▬ QUESTÃO 14 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

De acordo com o Estatuto dos Servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal da Prefeitura de Aparecida de Goiâ-nia (Lei Complementar n. 003/2001), o servidor público será punido com a pena de demissão no caso de

(A) compelir ou aliciar outro servidor no sentido de filia-ção a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

(B) participar da gerência ou da administração de empre-sa privada e, nessa condição, transacionar com o Município.

(C) delegar a pessoa estranha à repartição atribuições que sejam de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados.

(D) atuar como procurador ou intermediário junto a repar-tições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários.

▬ QUESTÃO 15 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Trata-se de fundamento geral aplicável a todo o direito, cujo conteúdo busca a garantia de estabilidade social e previsibilidade da atuação do Estado:

(A) princípio da responsabilidade.

(B) princípio do controle judicial.

(C) princípio da continuidade.

(D) princípio da segurança jurídica.

▬ RASCUNHO ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

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DIREITO CONSTITUCIONAL

▬ QUESTÃO 16 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

A constituição que não exige um processo legislativo de al-teração mais restritivo e dificultoso do que o processo le-gislativo de alteração de normas infraconstitucionais é de-nominada:

(A) semirrígida.

(B) rígida.

(C) imutável.

(D) flexível.

▬ QUESTÃO 17 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Compete privativamente ao Presidente da República, e essa competência não poderá ser objeto de delegação:

(A) prover os cargos públicos federais, na forma da lei.

(B) conferir condecorações e distinções honoríficas.

(C) conceder indulto e comutar penas, se necessário, com audiência dos órgãos instituídos em lei.

(D) dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

▬ QUESTÃO 18 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Conforme a doutrina hodierna, uma Constituição, que é classificada como “dirigente”, tem predomínio de normas constitucionais:

(A) de caráter programáticas.

(B) de princípio instrutivo.

(C) de eficácia reduzida.

(D) de eficácia plena.

▬ QUESTÃO 19 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

É competente para julgar os vice-governadores dos esta-dos-membros, nas infrações penais comuns:

(A) O Superior Tribunal de Justiça.

(B) O Tribunal Regional Federal.

(C) O Tribunal de Justiça do Estado.

(D) O Supremo Tribunal Federal.

▬ QUESTÃO 20 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

O processo informal de mudança da Constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos, conteúdos até então não ressaltados à letra da Lex Legum, quer através da inter-pretação, em suas diversas modalidades e métodos, quer por intermédio da construção (construction), bem como dos usos e costumes constitucionais, é denominado:

(A) revisão constitucional.

(B) emenda constitucional.

(C) mutação constitucional.

(D) transformação constitucional.

▬ RASCUNHO ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

direito-constitucional-superior

UFG/CS PREFEITURA DE APARECIDA DE GOIÂNIA ANALISTA-FISCAL/2012

AUDITORIA

▬ QUESTÃO 21 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

A suscetibilidade de uma afirmação que pode levar a um erro ou a uma classificação indevida material, supondo que não haja controle, é considerada um risco

(A) analítico.

(B) de detecção.

(C) inerente.

(D) de controle.

▬ QUESTÃO 22 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

A Resolução do CFC 1.221/09, que aprova a NBC T A 520, preconiza que diferentes tipos de procedimentos analíticos fornecem divergentes níveis de segurança. O uso de índi-ces comerciais amplamente reconhecidos como margens de lucro para diferentes tipos de entidade do varejo, pode muitas vezes ser eficaz em procedimentos analíticos subs-tantivos com o objetivo de fornecer evidência para supor-tar a

(A) adequacidade do controle interno.

(B) ocorrência das classes de transações.

(C) lucratividade por tipo de produto.

(D) razoabilidade de valores registrados.

▬ QUESTÃO 23 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

O parágrafo que deve ser emitido, quando o auditor toma conhecimento de fatos que não representam discordância sobre as práticas contábeis aplicadas e impõe limitação à extensão dos exames, é denominado de

(A) introdutório.

(B) ênfase.

(C) abstenção.

(D) opinião.

▬ QUESTÃO 24 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Na aplicação de procedimentos de auditoria no ciclo de vendas e cobrança, o auditor geralmente se preocupa com transações de vendas, com entradas de caixa e ajuste de vendas, e acumulação no saldo de

(A) contas a receber.

(B) contas a pagar.

(C) custo da mercadoria.

(D) custo das vendas.

▬ QUESTÃO 25 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Ao definir uma amostra de auditoria, o auditor deve consi-derar a finalidade do procedimento de auditoria e determi-nar se o tamanho da amostra é suficiente para reduzir o risco de amostragem a um

(A) ponto máximo de distorção potencial.

(B) padrão mínimo tolerável.

(C) nível mínimo aceitável.

(D) desvio da população amostral.

▬ RASCUNHO ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

auditoria-superior


CONTABILIDADE EMPRESARIAL

▬ QUESTÃO 26 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

O método de contabilização por meio do qual o investi-mento é inicialmente reconhecido pelo custo e posterior-mente ajustado pelo reconhecimento da participação atri-buída ao investidor nas alterações dos ativos líquidos da investida é denominado de

(A) custo de aquisição.

(B) equivalência patrimonial.

(C) custo corrente.

(D) ajuste patrimonial.

▬ QUESTÃO 27 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Determinada empresa apurou um lucro líquido do exercí-cio de R$ 20.000,00 e apresenta a seguinte posição no seu patrimônio líquido antes de incluir esse lucro: Capital soci-al de R$ 45.000,00 e reserva legal de R$ 8.500,00. O valor a ser destinado para reserva legal é de

(A) R$ 500,00.

(B) R$ 1.000,00.

(C) R$ 1.425,00.

(D) R$ 1.500,00.

▬ QUESTÃO 28 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

O ativo intangível deve ser baixado quando for alienado ou não há expectativa de benefícios econômicos futuros com a sua utilização. Caso seja alienado, o ganho ou a perda decorrente da baixa é o valor líquido da alienação menos o valor

(A) recuperável do ativo.

(B) depreciado do imobilizado.

(C) contábil residual.

(D) econômico do intangível.

▬ QUESTÃO 29 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Para o cumprimento de sua finalidade, o modelo da de-monstração dos fluxos de caixa deve evidenciar o efeito periódico das transações de caixa segregadas por ativida-des. Um recebimento resultante da venda de imobilizado, intangível e de outros ativos não circulantes utilizados na produção é considerado como atividade

(A) administrativa.

(B) de financiamento.

(C) operacional.

(D) de investimento.

▬ QUESTÃO 30 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Os decréscimos nos benefícios econômicos durante o pe-ríodo contábil, sob a forma de saída de recursos ou redu-ção de ativos ou incrementos de passivos, que resultam em redução do patrimônio líquido e não são provenientes de distribuição aos proprietários da empresa, são conheci-dos como

(A) custos.

(B) despesas.

(C) receitas.

(D) ganhos.

▬ RASCUNHO ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

contabilidade-empresarial


DIREITO TRIBUTÁRIO

▬ QUESTÃO 31 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

O IPTU (Imposto sobre propriedade predial e territorial ur-bana) caracteriza-se por:(A) ter sua incidência condicionada à destinação do imó-

vel, uma vez que leva em consideração o critério eco-nômico.

(B) ser aplicável à reserva legal em se tratando de mera atualização monetária da base de cálculo.

(C) ter suas alíquotas definidas fora do critério da pro-gressividade por se revestir de natureza fiscal.

(D) ter como contribuinte o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.

▬ QUESTÃO 32 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Na conformidade das normas constitucionais e do Código Tributário Nacional, o tributo e seu adequado fato gerador são, respectivamente:(A) taxa de fiscalização: o exercício efetivo ou potencial

do poder de polícia, mesmo quando desempenhado pelo órgão incompetente.

(B) contribuição de melhoria: a valorização, ainda que in-direta, ocorrida no imóvel em decorrência da realiza-ção de obra pública.

(C) taxa de serviços públicos: a prestação de serviços à coletividade, globalmente considerada, caracteriza-dos como serviços uti universi.

(D) taxa de iluminação: a prestação de serviços de ilumi-nação pública aos consumidores de energia elétrica.

▬ QUESTÃO 33 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Após sua constituição, o crédito tributário pode ser sus-penso, extinto ou excluído. São modalidades de exclusão do crédito tributário

(A) a moratória e a remissão.

(B) a transação e a compensação.

(C) a imunidade e a transação.

(D) a isenção e a anistia.

▬ QUESTÃO 34 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

O Código Tributário Nacional regula, em caráter geral, a competência e os poderes das autoridades administrativas relativamente à atividade de fiscalização. Em que pese o dever de sigilo fiscal, a autoridade administrativa está im-pedida de divulgar informações

(A) obtidas em razão do seu ofício, sobre a situação eco-nômica do sujeito passivo, sem prejuízo do disposto na legislação criminal.

(B) relativas à inscrição dos créditos tributários na Dívida Ativa da Fazenda Pública.

(C) relativas a dados sobre representações fiscais para fins penais.

(D) relativas a parcelamento ou benefício da moratória, sem prejuízo na legislação comercial.

▬ QUESTÃO 35 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

A competência tributária é atribuída pela Constituição à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. No entanto, tendo em vista a consagração da República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, o poder de tributar não é ilimitado. Por isso, com relação aos temas “competência tributária” e “imunidade”, a CF/1988, ao tratar das limitações ao poder de tributar, dispõe que

(A) o patrimônio dos templos de qualquer culto, está imu-ne de cobrança de IPTU, entretanto, haverá incidên-cia da taxa de coleta de lixo, caso determinado em lei.

(B) o tráfego intermunicipal é isento de tributação ante o princípio que veda a limitação do tráfego de pessoas e bens.

(C) o município é impedido de tributar a prestação de ser-viços de iluminação pública, por se tratar de compe-tência privativa da União.

(D) o imóvel das entidades sindicais, das instituições de educação e dos partidos políticos, quando alugados a terceiros, sofre a incidência do IPTU.

▬ QUESTÃO 36 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Os métodos de integração da legislação tributária, descri-tos no Código Tributário Nacional, objetivam suprir uma la-cuna normativa. Dentre os dispositivos pertinentes à maté-ria, encontra-se o que veda a exigência de tributo decor-rente do emprego da analogia em observância ao princípio da

(A) noventena.

(B) legalidade.

(C) anterioridade.

(D) irretroatividade.

▬ QUESTÃO 37 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

São tributos de competência municipal:

(A) imposto sobre operações com produtos industrializa-dos (IPI) e imposto sobre operações financeiras (IOF).

(B) imposto sobre transmissão de bens causa mortis e doação (ITCMD) e imposto sobre operações de circu-lação de mercadoria e prestação de serviços (ICMS).

(C) imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e imposto sobre propriedade predial e terri-torial urbana (IPTU).

(D) imposto sobre propriedade de veículo automotor (IPVA) e imposto sobre propriedade territorial rural (ITR).

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▬ QUESTÃO 38 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

A Constituição Federal de 1988 reservou à lei complemen-tar o estabelecimento de normas gerais de legislação tri-butária aí inseridas aquelas relativas ao instituto da obriga-ção tributária. No que concerne à obrigação tributária prin-cipal e acessória:

(A) a inobservância da obrigação acessória acarreta uma obrigação principal relativamente à sanção pecuniá-ria.

(B) as prestações positivas ou negativas, objeto da legis-lação, são classificadas como obrigação tributária principal.

(C) as obrigações tributárias, de conteúdo patrimonial, são classificadas como obrigações tributárias acessó-rias.

(D) a obrigação tributária, de conteúdo formal, é classifi-cadas como obrigação tributária principal.

▬ QUESTÃO 39 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

A Empresa “X” promoveu, em 20/01/2009, nos termos de lei municipal, parcelamento de ISSQN, antecipando-se a qualquer procedimento fiscal relativo ao crédito tributário parcelado e vem cumprindo rigorosamente o pagamento das prestações. Diante da situação hipotética e com base nas normas que regulam a matéria, o parcelamento

(A) exclui a imposição de multa para a Empresa “X”, em razão da denúncia espontânea, mas inclui os juros moratórios e a correção monetária.

(B) dispensa a Empresa “X” do cumprimento das obriga-ções acessórias dependentes da obrigação principal.

(C) suspende a exigibilidade do crédito, se regularmente cumprido, garantindo à Empresa “X” certidão positiva com efeito negativo.

(D) tem interpretação extensiva e pode ser concedido a outras pessoas jurídicas sem contemplação por lei municipal.

▬ QUESTÃO 40 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

A concessão de benefícios fiscais está condicionada à edi-ção de lei específica e exclusiva. No caso da publicação de três leis: a primeira dispensando o pagamento de tribu-to; a segunda perdoando infração; a terceira perdoando crédito tributário relativamente à multa. As três normas, tratam, respectivamente, dos seguintes benefícios:

(A) remissão total, decadência, prescrição.

(B) transação, isenção, moratória.

(C) decadência, isenção, remissão.

(D) isenção, anistia, remissão parcial.

▬ RASCUNHO ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL (FISCAL DE TRIBUTOS)

▬ QUESTÃO 41 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

O instituto da consulta, caracterizado como procedimento administrativo preventivo, encontra-se previsto no Código Tributário Nacional e na legislação tributária municipal – mais especificamente do art. 62 ao art. 69 da Lei n. 1.353, de 24 de março de 1994, que institui o Código de Proces-so Administrativo Tributário e Fiscal. A consulta fiscal tem o efeito

(A) de suspender a incidência dos juros de mora se for-malizada espontaneamente, mesmo após o prazo para pagamento do crédito.

(B) de formalizar a espontaneidade do contribuinte, em relação à matéria consultada, desde que apresentada dentro do prazo para pagamento do crédito.

(C) de suspender o pagamento do crédito tributário, rela-tivamente à matéria consultada, desde que apresen-tada antes do início de qualquer procedimento fiscal.

(D) de interromper a incidência dos juros de mora quando formalizada por escrito, desde que verse sobre dispo-sições claramente expressas na legislação tributária.

▬ QUESTÃO 42 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

A comunicação dos atos do processo administrativo ao su-jeito passivo ocorrerá mediante intimação, que se conside-ra feita quando

(A) direta, trinta dias após a data do respectivo ciente ou termo de fiscalização.

(B) por edital, trinta dias após a data de sua publicação ou afixação.

(C) por carta, no seu recebimento, comprovado pelo avi-so de recepção ou, na falta deste, dez dias após a entrega da carta na agência postal.

(D) a parte se encontrar presente na data da leitura do acórdão proferido pelo Colegiado de Recursos Tribu-tários.

▬ QUESTÃO 43 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Quanto à aplicabilidade do imposto sobre propriedade ter-ritorial urbana (ITU), nos termos do disposto no Código Tributário Municipal de Aparecida de Goiânia, terá

(A) suas alíquotas progressivas no tempo, visando pro-mover a função social dos vazios urbanos e lotes va-gos existentes na área urbana.

(B) sua incidência condicionada à legitimidade dos títulos de aquisição da propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel.

(C) como base de cálculo o valor de pauta fiscal, repre-sentando, de maneira exata, o que o imóvel alcança-ria para venda a vista, segundo as condições do mer-cado imobiliário.

(D) como critério, para apurar o valor venal do imóvel, o valor dos bens móveis nele mantidos, em caráter per-manente ou temporário, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

▬ QUESTÃO 44 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Constitui fato gerador do imposto sobre a transmissão de bens imóveis inter vivos (ITBI):(A) a hipoteca(B) a anticrese(C) a permuta(D) a herança

▬ QUESTÃO 45 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

É uma característica do imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN):(A) incidir sobre os serviços expressos, exemplificativa-

mente, na lista de serviços, inclusive em todos os ca-sos que a sua prestação envolver o fornecimento de mercadorias.

(B) ter sua tributação proporcional, pois está desvincula-da da aplicação de uma alíquota sobre o movimento econômico das empresas prestadoras de serviço.

(C) ser devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta deste, no local do domicílio do prestador, sal-vo exceções previstas em lei.

(D) ser lançado por estimativa quando se constatar redu-zido movimento econômico na empresa, independen-temente de seu faturamento anual.

▬ QUESTÃO 46 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

O contribuinte do imposto sobre serviços de qualquer na-tureza poderá ser submetido a regime especial de fiscali-zação, que atenderá ao seguinte critério:

(A) terá sua concessão condicionada à obrigatoriedade de utilização de aparelho mecânico para apuração e controle da base de cálculo.

(B) será aplicado ao contribuinte que reincidir em infra-ção à legislação por mais de duas vezes.

(C) será suspenso, desde que a suspensão seja determi-nada por autoridade hierarquicamente superior a que instituiu o regime.

(D) terá competência para suspensão do regime a mes-ma autoridade competente para instituí-lo.

▬ QUESTÃO 47 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

A respeito da aplicabilidade do sistema de nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) no município de Aparecida de Goiânia:

(A) é utilizado para registro das operações que gerem obrigações tributárias aos contribuintes do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

(B) será utilizado pelos prestadores de serviços indepen-dentemente de possuírem inscrição cadastral no mu-nicípio.

(C) é opcional para as microempresas situadas no muni-cípio, podendo registrar suas operações através de outros documentos fiscais.

(D) exime o contribuinte optante da obrigação referente à apresentação de posteriores declarações fiscais.

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▬ QUESTÃO 48 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

A formalização dos créditos tributários e não tributários, de-correntes de procedimento fiscal será feita por meio de auto de infração. Esse tipo de lançamento encontra-se subordi-nado à observância de normas que dispõem o seguinte:

(A) o auto de infração será expedido para apuração de infrações à legislação tributária, e a recusa de assina-tura por parte do infrator, dando ciência da intimação, constitui situação agravante.

(B) o auto de infração que contiver vícios poderá ter as incorreções ou omissões sanadas sem prejuízo à sua nulidade, desde que o seu expedidor tenha determi-nado com segurança a infração e identificado o infra-tor.

(C) o auto de infração, cujo modelo será aprovado em ato do secretário a que pertencer o servidor fiscal, será expedido em duas vias, sendo a primeira, entregue ao contribuinte; e a segunda anexada ao relatório, para processamento.

(D) o auto de infração tem requisitos mínimos legais a se-rem observados, dentre eles a assinatura da autori-dade responsável pela sua lavratura, bem como do sujeito passivo, sendo inadmissível a assinatura de preposto.

▬ QUESTÃO 49 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Ao sujeito passivo são impostas as obrigações acessórias de fazer ou não fazer alguma coisa no interesse da obriga-ção principal. Visando facilitar a arrecadação e fiscalização do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), o Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia dispõe que:

(A) a pessoa física ou jurídica, cuja atividade esteja sujei-ta a reter e recolher os tributos, ainda que isenta ou imune, deverá se inscrever no cadastro próprio da Secretaria da Fazenda, até trinta dias após o início de suas atividade.

(B) o contribuinte fica obrigado a comunicar à repartição competente, no prazo de sessenta dias, contados da ocorrência de casos de transferência ou venda do es-tabelecimento, encerramento ou suspensão das ati-vidades.

(C) a pessoa não estabelecida no município, mas exer-cente de atividade temporária em seu território, fica desobrigado da inscrição no cadastro próprio da Se-cretaria da Fazenda.

(D) o contribuinte fica obrigado a comunicar à repartição competente da Secretaria da Fazenda, no prazo de trinta dias, contado da ocorrência, caso de paralisa-ção temporária da atividade.

▬ QUESTÃO 50 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Relativamente ao imposto de transmissão de bens imóveis inter vivos (ITBI), a legislação municipal de Aparecida de Goiânia dispõe que ele tributa

(A) a transmissão por doação de direitos reais e contratu-ais sobre imóveis.

(B) a mutação patrimonial por arrematação ou adjudica-ção de bem em leilão, hasta pública ou praça.

(C) a transmissão pela compra e venda, mas é dispensa-da para a retrovenda.

(D) a transmissão de bens incorporados ao patrimônio da pessoa jurídica, qualquer que seja a finalidade.

▬ QUESTÃO 51 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

O início do procedimento fiscal, regulado pela Lei n. 1.353, de 24 de março de 1994, que institui o Código de Proces-so Administrativo Tributário e Fiscal,

(A) é compatível com a denúncia espontânea da infração e, por consequência, com a exclusão da responsabili-dade.

(B) permite o pagamento espontâneo do tributo que, ocorrendo, desobriga o contribuinte da penalidade aplicável.

(C) exclui a espontaneidade, independentemente de inti-mação, em relação aos atos do contribuinte e dos de-mais envolvidos nas infrações praticadas.

(D) tem início com a apresentação de impugnação pelo sujeito passivo ou da data em que se tornar revel o infrator, regularmente intimado.

▬ QUESTÃO 52 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Em conformidade com o Código Tributário Municipal de Aparecida de Goiânia-GO, o imposto sobre serviços de qualquer natureza será devido no local da prestação, quando se tratar:

(A) da execução dos serviços no local do estabelecimen-to do tomador ou intermediário do serviço ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado.

(B) de entrada de mercadoria importada, ainda que se trate de bem destinado a consumo ou a ativo fixo do estabelecimento.

(C) de circulação de mercadorias correspondentes às etapas dos processos de extração e distribuição de minerais com o objetivo de consumo.

(D) da aquisição, em licitação promovida pelo Poder Pú-blico, de mercadoria ou bens, importados e apreendi-dos.



▬ QUESTÃO 53 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

As disposições normativas do Decreto Municipal “N” e n. 187/2009, que regulam os documentos fiscais nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) e recibo temporário de pres-tação de serviço (RTS), determinam que

(A) o prestador de serviço, no caso de impedimento da emissão em tempo real da NFS-e, emitirá RTS, dis-pensando posterior substituição pela NFS-e.

(B) a NFS-e seja emitida por meio de integração entre o sistema de emissão de notas do contribuinte e o do município, prescindindo da autorização de órgão pró-prio da Secretaria da Fazenda.

(C) a NFS-e seja fornecida com o preenchimento dos campos que identificam a operação de prestação de serviço e com destaque do ISSQN devido, inclusive.

(D) o RTS, em razão da característica da provisoriedade, prescinde o sujeito passivo de proceder seu arquiva-mento, em observância ao prazo prescricional quin-quenal.

▬ QUESTÃO 54 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

A declaração eletrônica de serviços prestados ou tomados consiste no registro mensal das informações econômico-fiscais por sistema de processamento eletrônico de dados, e deve atender ao seguinte:

(A) é obrigatória, sendo dela dispensadas as pessoas al-cançadas pela imunidade ou isenção.

(B) deverá ser realizada mensalmente até o décimo dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços.

(C) é dispensada no caso dos contribuintes sem movi-mentação econômica no período de apuração do im-posto.

(D) é de inteira responsabilidade do sujeito passivo a ve-racidade dos dados declarados, dispensada a homo-logação fiscal.

▬ QUESTÃO 55 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

São isentos do imposto sobre a propriedade predial e terri-torial urbana os imóveis:

(A) declarados de utilidade pública para fins de desapro-priação a partir da parcela correspondente ao período de arrecadação do imposto em que ocorrer a emis-são de posse ou a ocupação efetiva pelo poder desa-propriante.

(B) pertencentes à sociedade civil, reconhecidas por lei municipal de utilidade pública, e quando edificados e utilizados nas suas finalidades institucionais, mesmo que tal situação deixe de ser formalizada perante a Secretaria Municipal da Fazenda.

(C) cedidos gratuitamente para uso das autarquias fede-rais, estaduais, distritais e municipais, desde que utili-zados nas suas finalidades institucionais e seus pro-prietários recebam contraprestação pelos serviços prestados.

(D) integrantes de áreas que constituem reserva florestal, ou consideradas como de proteção ambiental, desde que devidamente designadas por órgão federal com-petente, nos termos do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

▬ RASCUNHO ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬



MATEMÁTICA FINANCEIRA

▬ QUESTÃO 56 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Uma determinada pessoa tomou um empréstimo com uma taxa de juros simples de 4% ao mês durante 10 meses. Calcula-se um valor de R$ 30.000,00 como os juros incor-ridos na operação ao final do período. Qual o valor do em-préstimo?

(A) R$ 12.000,00.

(B) R$ 33.000,00.

(C) R$ 42.000,00.

(D) R$ 75.000,00

▬ QUESTÃO 57 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

O montante de um capital de R$ 800.000,00, aplicado a uma taxa de 3,2% ao mês, pelo prazo de dois anos e dois meses, é de

(A) R$ 912.000,00.

(B) R$ 1.056.000,00.

(C) R$ 1.158.400,00.

(D) R$ 1.712.000,00.

▬ QUESTÃO 58 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

A empresa ZYZ negociou um título 90 dias antes do seu vencimento, sendo o seu valor de resgate igual a R$ 46.500,00 e o valor atual na data do desconto de R$ 44.256,00. Qual a taxa mensal de desconto racional do título negociado?

(A) 1,05%

(B) 1,69%

(C) 1,90%

(D) 2,47%

▬ QUESTÃO 59 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Um empréstimo no valor de R$ 21.000,00 será liquidado considerando-se o sistema de amortização constante em 30 parcelas mensais com uma taxa de juros de 6% ao mês. O valor de cada amortização mensal e da última prestação será, respectivamente, de

(A) R$ 700,00 e R$ 742,00.

(B) R$ 700,00 e R$ 952,00.

(C) R$ 952,00 e R$ 825,00.

(D) R$ 825,00 e R$ 1.260,00.

▬ QUESTÃO 60 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Os juros simples em função de suas restrições técnicas têm aplicações práticas bastante limitadas. São raras as operações financeiras e comerciais que formam temporal-mente seus montantes de juros, conforme o regime de ca-pitalização linear. O uso de juros simples se restringe, prin-cipalmente, às operações praticadas no âmbito do

(A) ambiente inflacionário.

(B) curto prazo.

(C) mercado de capitais.

(D) cenário econômico.

▬ RASCUNHO ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

matematica-financeira-superior


QUESTÃO DISCURSIVA

Instruções

1. Você deverá produzir com base no tema proposto, um texto de caráter dissertativo com no máximo 40 (quarenta) linhas, sabendo, de antemão, que receberá nota ZERO em casos de fuga ao tema proposto, de não haver texto, de manuscrever em letra ilegível, bem como no caso de identificação em local indevido. 2. A folha de resposta não poderá ser assinada, rubricada, conter as iniciais de nome, qualquer palavra ou letra(s), desenho, marca, símbolo, códigos, recado, oração ou mensagem religiosa ou não poderá conter qualquer marca que possa ser considerada elemento de identificação. Caso isso ocorra, o candidato receberá nota ZERO na prova.

Leia o texto a seguir.

A partir da materialização da situação abstrata prevista em lei, denominada hipótese de incidência, surge o fato que gera a obrigação tributária. Desta, decorre um vínculo pessoal entre o sujeito ativo - que exige o cumprimento da obrigação e o sujeito passivo - que deve adimplir a obrigação. A formalização desta obrigação, ou a forma de lhe conferir exigibilidade, se opera por meio do lançamento do qual decorrerá o credito tributário para a Fazenda Pública.

Considerando o exposto e com base nas normas do Código Tributário Nacional, elabore um texto sobre o instituto do lançamento abordando os seguintes aspectos: definição, funções legais, competência, característica, modalidades e sistemáticas.

fiscal-tributos

QUESTÃO ISCURSIVA

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