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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC - SP Américo Fernando As ações do setor social nos hospitais de Luanda e o serviço social hospitalar MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL São Paulo 2012
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC - SP
Américo Fernando
As ações do setor social nos hospitais de Luanda e o serviço social hospitalar
MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL
São Paulo
2012
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC - SP
Américo Fernando
As ações do setor social nos hospitais de Luanda e o serviço social hospitalar
Dissertação apresentada à Banca Examinadora da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como
exigência parcial para a obtenção do título de
MESTRE EM SERVIÇO SOCIAL sob a orientação
da Profa. Dra. Regina Maria Giffoni Marsiglia.
MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL
São Paulo
2012
BANCA EXAMINADORA
______________________________
______________________________
______________________________
À
Carla, minha esposa e às minhas filhas, Nádia e Neide.
Aos meus pais, Carlota e *Fernando (*Em memória).
Ao Amigo e conselheiro, frei João Domingos OP (Em memória).
Aos Assistentes Sociais e aos Educadores Sociais de Angola, de modo
particular aos que exercem a profissão no Setor Social dos hospitais de
Luanda.
Aos médicos e enfermeiros dos hospitais de Luanda, na sua nobre
missão de salvar vidas de muitos angolanos.
AGRADECIMENTOS
Agradecer é um ato intrínseco ao ser humano. Tudo que fazemos
para os outros ou fazem a nosso favor, merece sempre nosso reconhecimento.
O percurso desses dois anos de formação foi possível, graças ao apoio
institucional do ISUP JP II e da PUCSP, e a solidariedade de muitas pessoas.
Porém, razões puramente normativas e metodológicas me aconselham a não
citá-los na globalidade, mas espero que todos se sintam agradecidos por tudo
quanto fizeram a favor da minha permanência na PUCSP.
Em primeiro lugar, minha gratidão a DEUS pela vida e iluminação em
todos os momentos da minha existência.
À minha prestimosa orientadora Profa. Dra. Regina Maria Giffoni
Marsiglia, pela maneira sábia e simpática com que soube me indicar o caminho
a percorrer na produção do conhecimento. A ela, minha eterna gratidão por
toda sapiência manifesta.
Ao ISUP JP II, que acreditou e apostou na minha pessoa e
proporcionou-me esta oportunidade impar de formação para poder fazer parte
do seu corpo docente.
À PUCSP por todo apoio institucional e de modo particular ao Programa
de Pós Graduação em Serviço Social, pela atenção demonstrada, e a bolsa
cedida através do CNPq, que sem a qual não seria possível cursar o mestrado
e residir em São Paulo.
À ilustre Profa. Dra. Maria Carmelita Yazbek, primeira docente da
PUCSP com a qual estabeleci vinculo, em suas idas a Luanda, pelos conselhos
dados na preparação para ingressar na PUCSP, intermediação com o ISUP JP
II para a concretização da parceria, fornecimento de literatura e conhecimentos
transmitidos nas aulas das disciplinas que leciona.
À Coordenação do Programa de Estudos Pós Graduação em Serviço
Social da PUCSP na pessoa da sua responsável Profa. Dra. Raquel Raichellis,
pela atenção demonstrada, amizade, carinho e solicitude durante a minha
permanência na PUCSP.
Ao ICRA- Educadores Sociais, que compreendeu e dignou-se a
dispensar-me temporariamente, sem perder o meu vínculo empregatício e o
apoio que prestou à minha família.
Às Professoras Dras. Maria Lúcia Rodrigues, Maria Lúcia Carvalho,
Marta Campos e Myriam Vera Baptista, pela atenção e conhecimentos
transmitidos nas disciplinas sob sua coordenação e as sugestões para a
construção do projeto de pesquisa.
À Profa. Dra. Sílvia Antunes de Freitas e ao Dr. António Eduardo pelo
acompanhamento e apoio, conselhos e amizade durante os dois anos de
formação. E ao Dr. Simão Samba pelas indicações e orientação na construção
do pré-projeto.
À Dra. Corina Jardim, ao casal Pacheco e Adelina, e aos senhores
Ambrósio de Lemos Pereira da Gama, Mateus Alexandre, cujo incentivo e
apoio foi fundamental para manter a minha família durante a formação.
Ao amigo João Futa, pelo acolhimento em São Paulo, companheirismo e
amizade sincera e transparente. E à minha família: José, meu irmão, sobrinhos
Angustia, Zé e Luís pelo apoio à minha esposa e filhas durante minha ausência
em Luanda.
Bem haja a todos!
RESUMO
O presente trabalho refere-se à pesquisa feita de Julho a Outubro de
2011, para adquirir o título de Mestre em Serviço Social e tem como tema as
ações dos Setores Sociais nos hospitais Luanda e o Serviço Social hospitalar.
O estudo teve como objetivos, conhecer as ações desenvolvidas pelos Setores
Sociais dos hospitais de Luanda e contribuir para a institucionalização do
Serviço Social hospitalar em Angola; conhecer o sistema de saúde na área
hospitalar em Luanda, a história, organização e funcionamento dos hospitais e
respetivos Setores Sociais; identificar as ações concretas que o Setor Social
desenvolve em cada hospital e os instrumentos técnicos operativos utilizados
na sua intervenção; propor sugestões que sirvam de referência para
institucionalização do Serviço Social hospitalar em Luanda.
Para os fins deste estudo partiu-se do pressuposto de que os Setores
Sociais dos hospitais de Luanda, historicamente já desenvolviam ações
atribuídas ao Serviço Social hospitalar. A metodologia compreendeu pesquisa
bibliográfica e documental, bem como pesquisa de campo. Nesta utilizamos a
observação anterior, como supervisor de estagiários de Serviço Social nos
hospitais, a entrevista semi-estruturada com dezessete sujeitos. Para a análise
dos dados, foi usada a técnica de análise de conteúdo. O universo da pesquisa
foi constituído por dez hospitais situados em Luanda dos quais se elegeu três
hospitais como amostra intencionalmente porque estavam em transição dos
Setores Sociais para Serviço Social Hospitalar.
Os conceitos de referência escolhidos foram: saúde, instituição hospitalar,
Setor Social e Serviço Social. Os resultados mostram que os Setores Sociais
dos hospitais Josina Machel, hospital Militar e hospital Pediátrico David
Bernardino em Luanda, desde a sua criação realizam atividades atribuídas ao
Serviço Social Hospitalar e a partir de 2004 assiste-se a restruturação destes
setores com a admissão de técnicos médios em educação social e em 2009 os
profissionais de Serviço Social.
Palavras – Chave: Saúde, Hospital, Setores Sociais, Serviço Social hospitalar.
Abstract
This research was done from July to October 2011 to get the master
degree in Social Service. It is about the operations of the social sectors in the
hospitals of Luanda as well as the hospitals’ social service. The objectives of
this research were: 1- to know the operations developed by the social sectors in
the hospitals of Luanda and 2- to contribute to institutionalize the hospitals’
social service in Angola.; 3- to know the health system within the hospitals in
Luanda, its history, organization, the hospitals functioning and their related
social sectors; 4- to identify the concrete actions developed by the social sector
in each hospital and the technical operating tools used in its intervention; 5- to
make suggestions that can be a reference to institutionalize the hospitals’ social
service in Luanda.
The starting point of this research was the supposition that, historically, the
social sectors of the hospitals in Luanda have already developed operations
attributed to the hospitals’ social service. The methodology embodied the
bibliographical and documental research, as well as the field research. In the
latter I used my previous observation as a traineeship supervisor in the social
service of the hospitals and the semi structured interview with seventeen
participants. To analyze the data, it was used the technique of content analysis.
From 10 hospitals in Luanda, three were intentionally used as samples because
they were in transition from Social Sectors to hospitals’ Social Service.
The concepts of reference chosen were: health, hospital institution and
Social Service. The results show that the social sectors of the hospitals Josina
Machel, military hospital and the Pediatric hospital David Bernardino in Luanda,
have done activities attributed to the hospitals’ social service since they were
founded and from 2004 on ,we can notice the restructuring of these sectors
with the admission of technicians in social education and in 2009, the admission
of professionals in Social Service.
Key words: health, hospital, social sectors, hospitals’ social service
LISTA DE SIGLAS
ADRA- Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente
AJV – Associação dos Jovens pela Vida
AS- Assistentes Sociais
CEAST – Conferência Episcopal de Angola e São Tomé
CPAPD – Comissão Provincial de Apoio às Populações Deslocadas
DW – Development Workshop
DC – Desenvolvimento Comunitário
ECP – Estratégia de Combate a Pobreza
FNLA – Frente Nacional de Libertação de Angola
HM- Hospital Militar
HJM – Hospital Josina Machel
HPDB – Hospital Pediátrico David Bernardino
ICRA-Instituto de Ciências Religiosas de Angola
ISUP JP II – Instituto, Superior João Paulo II
ISSSA – Instituto Superior de Serviço Social de Angola
IESS – Instituto de Educação e Serviço Social
INEFOP – Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional
IERA – Igreja Evangélica Reformada de Angola
IRSEM – Instituto de Reintegração Social de Ex-Militares
MPLA- Movimento Popular de Libertação de Angola
MINPLA – Ministério do Planeamento
MINSA – Ministério da Saúde
MINARS – Ministério da Assistência e Reinserção Social
MAPESS- Ministério da Administração Pública Emprego e Segurança Social
MED – Ministério da Educação
MIREX- Ministério das Relações Exteriores
NCA – Núcleo Criança e Adolescente
NEMESS – Núcleo de Estudos e Metodologias em Serviço Social
OMS – Organização Mundial da Saúde
ODM- Objetivos de Desenvolvimento do Milénio
ONGs – Organizações Não Governamentais
PUCSP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
PNS- Política Nacional de Saúde
SS – Serviço Social
SNS- Sistema Nacional de Saúde
SSH- Serviço Social Hospitalar
UCAN- Universidade Católica de Angola
UNITA – União Nacional para a Independência Total de Angola
UNICEF – Fundo das Nações Unidas Para a Criança
LISTA DE FIGURAS, TABELAS E GRÁFICOS
1. Lista de Figuras
Figura 1. Imagem do Mapa de África, continente onde se situa Angola.
Figura 2. Mapa de Angola onde se localiza a província de Luanda.
Figura 3. Faixa da zona sul de Luanda, Rua da Samba.
Figura 4. Imagem da parte frontal do Hospital Josina Machel.
Figura 5. Imagem da parte frontal do Hospital Pediátrico David Bernardino.
2. Lista de Tabelas
Tabela 1. Caraterização da amostra.
Tabela 2. Estrutura da economia angolana.
Tabela 3. Distribuição dos Recursos Humanos do HPDB por categorias.
Tabela 4. Crianças observadas, internadas, transferidas e casos de óbitos no
HPDB.
Tabela 5. Principais causas de internamento e morte no HPDB I semestre
2008-2009.
Tabela 6. Distribuição dos casos de VIH-SIDA por faixa etária.
Tabela 7. Distribuição das pessoas infectadas por zona de residência.
Tabela 8. Origem dos doentes internados na Pediatria Especial.
Tabela 9. Origem das crianças internadas na Pediatria Geral.
Tabela 10. Origem das crianças internadas na Neonatologia.
Tabela 11. Origem das crianças internadas na Nutrição.
Tabela 12. Presença de Educadores Sociais e Assistentes Sociais nos
Hospitais.
3. Lista de Gráficos
Gráfico 1. Distribuição dos Recursos Humanos do HPDB por categorias.
Gráfico 2. Casos submetidos a teste de VIH-SIDA.
Gráfico 3. Distribuição dos internados na Pediatria Especial.
Gráfico 4. Distribuição dos pacientes internados na Pediatria Geral por
Municípios.
Gráfico 5. Distribuição da proveniência das crianças internadas na
Nutrição.
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO................................................................................................. 01
INTRODUÇÃO....................................................................................................... 02
Justificativa............................................................................................................. 02
Objetivos da Pesquisa e hipótese.......................................................................... 05
Metodologia Utilizada............................................................................................. 07
CAPÍTULO 1. CARATERIZAÇÃO SOCIAL D E LUANDA................................... 14
1.1. CARATERIZAÇÃO DA SAÚDE EM LUANDA............................................ 29
1.1.1. Acesso à água, saúde e saneamento em Luanda...................................... 34
1.1.2. Situação epidemiológica do país................................................................ 39
1.1.3. Municipalização dos Serviços de Saúde..................................................... 42
1.1.4. Sistema de Saúde do País.......................................................................... 43
CAPÍTULO 2. HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL EM ANGOLA........................ 51
2.1. Relação do Serviço Social com a Saúde........................................................ 61
2.2. Serviço Social Hospitalar e suas Funções...................................................... 64
CAPÍTULO 3. HISTÓRIA DO HOSPITAL COMO INSTITUIÇÃO SOCIAL.......... 67
3.1. Origem, Organização, Funcionamento e papel dos hospitais........................ 70
3.1.1. Hospital Josina Machel................................................................................ 70
3.1.2. Hospital Militar.............................................................................................. 74
3.1.3. Hospital Pediátrico David Bernardino......................................................... 75
CAPÍTULO 4. SETOR SOCIAL DOS HOSPITAIS DE LUANDA........................ 99
4.1. Setor Social do hospital Josina Machel......................................................... 99
4.2. O Setor Social do hospital Militar................................................................... 109
4.3. O Setor Social do hospital Pediátrico David Bernardino................................. 116
5. A presença de pessoas à porta dos hospitais................................................... 126
CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................... 129
Referências Bibliográficas.................................................................................. 135
Anexos.................................................................................................................. 138
1
APRESENTAÇÃO
Este trabalho retrata a pesquisa realizada de Julho a Outubro de 2011 em
três unidades hospitalares da província de Luanda, como trabalho de
dissertação a fim de adquirir o título de Mestre em Serviço Social.
Parafraseando Eco (2007), trata-se de um exercício em que o formando é
chamado a abordar uma problemática relacionada com a sua área de
formação. Elaborar dissertação é exercitar a memória. Significa aprender a pôr
ordem nas próprias ideias e ordenar os dados.
O tema da dissertação é: “as ações do Setor Social nos hospitais de
Luanda e o Serviço Social hospitalar”. Espera-se que este trabalho contribua
para o desenvolvimento da capacidade de pesquisar do profissional e o habilite
a trabalhos futuros.
A abordagem do tema em questão não se esgota no que está expresso
neste trabalho, mas tem a pretensão de ser uma pequena contribuição para a
produção do conhecimento sobre o Serviço Social hospitalar em Angola. Nesta
perspectiva o aprofundamento desta temática está em aberto e fica lançado o
desafio a outros pesquisadores a dar continuidade para um melhor
entendimento da temática abordada.
Na introdução apresenta-se a justificativa do tema escolhido, os
objetivos da pesquisa, hipótese de trabalho e a metodologia utilizada. A
dissertação foi estruturada em quatro capítulos distribuídos da seguinte
maneira: Primeiro capítulo: dedicado à caraterização social de Luanda e sua
situação de saúde. Segundo capítulo: aborda a história e institucionalização do
Serviço Social em Angola, sua relação com a saúde e as funções do Serviço
Social hospitalar. Terceiro capítulo: apresenta uma fundamentação teórica
sobre os hospitais enquanto instituições sociais e um breve histórico dos três
hospitais que fizeram parte da amostra selecionada para a pesquisa de campo.
Quarto capítulo: apresenta as informações obtidas na coleta de campo sobre
os Setores Sociais dos três hospitais e discute as possibilidades e diretrizes
para a constituição do Serviço Social hospitalar nessas instituições.
2
INTRODUÇÃO
Justificativa
As razões que me motivaram à escolha deste tema e da realização
do estudo decorrem da minha ligação com os hospitais na identificação de
campos de estágio para os técnicos médios em educação social, supervisão de
estágios nos hospitais durante três anos e a experiência vivida durante meu
estágio da graduação numa das unidades sanitárias de Luanda. A necessidade
de institucionalizar o Serviço Social nos hospitais face aos problemas vividos
atualmente e que tem reflexo no atendimento aos que acorrem aos hospitais,
mostram a urgente necessidade de Assistentes Sociais nas instituições
hospitalares de Luanda.
Por outro lado, a aglomeração de pessoas à porta dos hospitais, os
casos de abandono de doentes durante a internação, a violação de pacientes
internados, reforçaram o interesse em estudar o trabalho desenvolvido pelos
Setores Sociais, órgãos existentes em alguns hospitais de Angola e tecer um
paralelo com a intervenção de assistentes sociais nessas instituições
hospitalares.
Com a presente pesquisa pretende-se buscar um melhor
conhecimento sobre as funções do Setor Social nos hospitais, seu histórico e
as possíveis relações do trabalho desenvolvido, com o Serviço Social
hospitalar, uma vez que esse setor já existia nos hospitais locais e nacionais
desde os anos setenta.
Entretanto, o trabalho desenvolvido pelos estagiários do Curso de
Serviço Social do ISUP JP II e pelos Educadores Sociais nos hospitais aponta
para a existência de uma área que responde pelo trabalho social. O
atendimento hospitalar não se restringe apenas à consulta que o médico faz as
tarefas de cuidado realizadas pelo enfermeiro, mas passa também por todas as
ações que outros profissionais prestam a favor do paciente e seu
acompanhante. O doente e seu acompanhante devem ser acolhidos, receber
informações sobre a sua consulta; em caso de internação saber onde ficará o
3
acompanhante, que apoio terá do hospital; para quem veio a uma consulta
normal a que horas será atendido; como serão priorizados os casos graves;
além disto, as famílias devem ser informadas sobre a alimentação, as visitas e
todas as normas referentes aos doentes em internação.
Portanto, deve existir um sistema de acolhimento dos pacientes e
seus familiares para que as pessoas se adaptem ao novo ambiente no intuito
de aliviarem-se da pressão psicológica que trazem decorrente do processo de
adoecer. A qualidade do atendimento não se resume a ter boa infra-estrutura,
disponibilidade de medicamentos e de médicos, mas também de um bom
acolhimento e prestação de cuidados com atenção, respeito aos que procuram
os serviços e fazer com que as pessoas depositem total confiança nos serviços
que lhes são prestados.
A atuação dos assistentes sociais na área da saúde nos diferentes
países é antiga, embora apresente configurações distintas em função da sua
inserção no sistema de saúde e do contexto institucional local. Do ponto de
vista histórico, nos Estados Unidos da América, o Assistente Social já estava
presente nas equipes de saúde desde o final da década de 1880. Em Nova
York, desde o início do século XX, os assistentes sociais vinham trabalhando
nas equipes de saúde no tratamento e profilaxia da tuberculose.
Segundo Oliveira (2008), o Serviço Social Hospitalar foi criado em
1905 por Dr. Richard Cabot, inserindo-o na estrutura organizacional do hospital
de Massachussets EUA, considerando importante contar com assistentes
sociais nas equipes da saúde. Para este autor o Serviço Social na saúde
dispõe de um lugar plural, multidisciplinar, de cooperação e
complementariedade, abordando os aspectos sociais na saúde, oferecendo às
outras áreas profissionais uma visão integral do sujeito que adoece, facilitando
a compreensão das implicações de caráter social, económico e cultural no
adoecimento.
Assim, um conjunto de ações ou tarefas é exigido do Serviço Social,
dentro da equipe multidisciplinar, nomeadamente: sensibilizar o paciente e a
família quanto à importância da adesão ao tratamento, através de um trabalho
de integração que viabiliza a aprendizagem por meio da vivência; facilitar a
4
integração e adaptação de pacientes e familiares à rotina do hospital;
desenvolver ações na linha da humanização, principalmente no setor da
Pediatria; propor a elaboração de políticas sociais na instituição, tendo em vista
atender às demandas provenientes do processo de hospitalização, que envolve
o paciente e a família.
Em Portugal esta atuação é reafirmada nesta frase, “na área da saúde
o Assistente Social atua em níveis como a avaliação dos fatores psicossociais
que interferem na saúde de pessoas, grupos e comunidades, em especial
atenção a grupos e situações identificadas como de risco e vulnerabilidade; a
advocacia social a favor do doente e mobilização, organização, coordenação
das entidades sociais relevantes, para apresentação de cuidados de saúde e
sociais.” (Manual de Boas Práticas para Assistentes Sociais, Porto 2006).
O tema desta pesquisa é importante porque reflete a realidade que se
vive no Serviço Social em Luanda e pode ajudar a entender as possíveis
semelhanças e diferenças entre as atribuições e finalidades, dos antigos
Setores Sociais nos hospitais e os Serviços de Assistência Social que
passaram a ser implantados nos hospitais de Angola, a partir do Decreto nº 41
de 9 de Agosto de 2002, e que foi reiterado pelo Decreto Presidencial nº 260
de 19 de Novembro de 2010. Essa nova legislação dispõe sobre a
estruturação, coordenação, organização e funcionamento dos hospitais
centrais, dos hospitais gerais, dos hospitais municipais e dos estabelecimentos
e serviços especiais do Serviço Nacional de Saúde, enquanto institutos
públicos. (Diário da República de 19.11.2010, I Série nº 219).
Por outro lado, a pesquisa poderá constituir-se como material de
consulta para os futuros estudantes do ISUPJP II, em seus trabalhos
académicos e para a produção de conhecimento sobre a realidade angolana.
Poderá servir também de referência para os pesquisadores da área de saúde,
como base de consulta para futuros estudos na área, e para o processo de
tomada de decisão das autoridades, através da elaboração de políticas de
saúde para o país.
5
Objetivos da Pesquisa
Objetivo Geral
Conhecer as ações desenvolvidas pelos Setores Sociais dos
hospitais de Luanda e contribuir para a institucionalização do Serviço Social
Hospitalar em Angola.
Objetivos Específicos
� Conhecer o sistema de saúde na área hospitalar em Luanda;
� Conhecer a história dos três hospitais pesquisados: Hospital Josina
Machel, Hospital Militar e Hospital Pediátrico David Bernardino;
� Conhecer a organização e funcionamento dos Setores Sociais nos
hospitais Josina Machel, Hospital Militar e Hospital Pediátrico David
Bernardino, em Luanda;
� Levantar os instrumentos técnicos operativos utilizados pelos que
trabalham nos Setores Sociais dos hospitais;
� Propor sugestões que sirvam de referência para institucionalização do
Serviço Social hospitalar em Luanda.
Objeto de Estudo
O objeto de pesquisa é o trabalho desenvolvido pelos Setores Sociais em
hospitais de Luanda. .
Hipótese
Segundo Pescuma & Paulo (2008; p. 30), a hipótese é definida como toda
resposta antecipada ou provisória ao problema, e o trabalho, pode apresentar
uma ou mais hipóteses que deverão ser demonstradas.
Para o presente trabalho definiu-se como hipótese: os Setores Sociais
dos hospitais de Luanda, historicamente, já desenvolviam ações semelhantes
às do Serviço Social hospitalar.
6
Amostra da pesquisa
A amostra numa pesquisa significa parte do universo que se pretende
analisar e que uma vez estudado, possa refletir o que é passível de ocorrer, no
seu todo. (Almeida, 2011: p.20)
A partir do exercício reflexivo, através de reuniões de orientação, definiu-
se como universo da pesquisa, os dez hospitais de Luanda, e dentre os quais,
uma amostra de três instituições:
� Hospital Josina Machel
� Hospital Militar/ Instituto Superior
� Hospital Pediátrico David Bernardino
Critérios de escolha dos hospitais
A escolha destas três instituições hospitalares obedeceu aos seguintes
critérios:
• Existe um Setor Social nos três hospitais;
• Os três hospitais contam com Assistentes Sociais e
Educadores Sociais no seu quadro de pessoal;
• Recebem estagiários do curso médio de Educadores Sociais e
do curso superior de Serviço Social todos os anos;
• O HJM é dos primeiros que surgiu em Luanda;
• Todos são hospitais públicos e estão localizados em Luanda.
• São Unidades sanitárias de maior referência no país.
• Prestam melhores serviços.
• Estão bem equipados.
• Têm grande capacidade de atendimento e internamento.
• O acesso é fácil e rápido devido à sua localização geográfica.
7
Tabela 1- Caraterização da amostra
Hospitais Dentro do hospital Fora do Hospital Total
Entrevista Individual Entrevista individual
Hospital Josina Machel
4 pessoas 0 4 pessoas
Hospital Militar 4 pessoas
-
0 4 pessoas
Hospital Pediátrico David Bernardino
6 pessoas
-
0 6 pessoas
*Outros 0 3 pessoas 3 pessoas
Total 14 3 17
% 87,5% 12,5% 100%
* Refere-se às pessoas entrevistadas fora dos hospitais. O primeiro é médico, responsável pelo
planejamento da direção dos Serviços de Saúde do Estado Maior General das Forças Armadas Angolana e docente do ISUP JP II. A segunda pessoa é Educadora e Assistente Social formada antes da independência e também docente do ISUPJP II. A terceira entrevistada é Assistente Social que trabalhou no HJM de 1975 – 1982.
Metodologia
No mundo atual, produzir informação é sinal de desenvolvimento, e este
processo se torna mais importante, quando a informação produzida é
sistematizada e divulgada para que seja conhecida por todos. O Economista
brasileiro André Urani, em 2005, ao dissertar numa conferência organizada
pela Universidade Católica de Angola1 sobre a realidade do Brasil, apontou
entre várias conquistas do seu país, nas últimas duas décadas, a produção de
informação, a democracia e a pesquisa científica.
A pesquisa é “o procedimento racional e sistemático que tem como
objetivo proporcionar respostas aos problemas que são propostos. Fazer
pesquisa não é privilégio de alguns poucos génios. Precisa-se ter
conhecimento da realidade, algumas noções básicas da metodologia e técnicas
de pesquisa, seriedade e, sobretudo, trabalho em equipe e consciência social.”
(Jerry, 1993 p.15).
1 Dia 17.02.05.
8
A pesquisa em Serviço Social é tão importante como em qualquer
outra área das Ciências Sociais. No entender de Baptista, (2006), “o que
particulariza a investigação dos profissionais que atuam nas relações sociais é
o fato de terem um determinado tipo de intervenção. É no movimento da ação
que vão sendo elaboradas as pesquisas que irão contribuir para produção e
construção do novo conhecimento”. (p.16).
Sendo o Serviço Social uma profissão interventiva, o conhecimento
produzido a partir da investigação, não visa apenas compreender e explicar a
realidade, mas também aprimorar instrumentos adequados à intervenção. Em
Serviço Social, como em outras áreas do saber, a produção e divulgação do
conhecimento é um elemento fundamental na adequação dos métodos de
intervenção ao meio em que se está intervindo. A pesquisa traz, pois,
elementos novos que vão retro-alimentar a própria prática.
Na ótica de Goergen, (1981), ”a única maneira de fazer pesquisa é
fazendo pesquisa. A investigação é um produto humano, e seus produtores são
seres falíveis”. (p.65).
As Ciências Sociais perseguem o desenvolvimento do próprio
homem. A pesquisa social deve contribuir para esta direção. A ciência é uma
poderosa ferramenta de convicção; mas a ciência não é “dona” da verdade
porque toda a verdade científica tem carácter probabilístico. A ciência é uma
forma de adquirir conhecimento, compreensão, crença da falsidade ou
veracidade de uma proposição (Richardson, 1993, p.18).
No senso comum, o método é considerado como um conjunto de
meios ou ferramentas para atingir um fim, isto é, um leque de técnicas e
procedimentos adequados às tarefas ou intervenções a serem realizadas. Mas
o método, como elemento técnico-científico, faz parte de um corpo teórico que
só tem validade científica se baseado na realidade concreta. E, considerando-
se que a realidade está em mutação constante, também faz sentido que o
corpo teórico deva estar continuamente em reelaboração.
O sujeito aprende a pensar dentro da sociedade em que se encontra,
antes mesmo de se descobrir como ser pensante. Aprende a pensar
9
comunicando-se com os que o cercam, e através da linguagem, incorpora a
forma de pensar que ela contém, como própria. Ainda quando se considera
apenas essa comunicação nos seus aspectos mais simples e imediatos, já se
pode verificar que nela se acham com destaque as explicações que a
sociedade em questão dá de si mesma e do seu mundo. (Cardoso, 1971).
Em Serviço Social, a questão metodológica refere-se, sobretudo, à
sua teoria e essa só recentemente começou a ser explicitada. O enfoque
teórico da profissão, durante muito tempo esteve voltado para sistematização
dos métodos de Serviço Social de caso, grupo e comunidades. Cada um
destes se desenvolveu de modo independente. Alguns elementos levados em
conta por esses métodos, em geral, dizem respeito à pessoa humana, ao
indivíduo, ao relacionamento humano e profissional, ao ajustamento humano e
social e se dirigiam à formalização de regras e modos de fazer. (Souza, 1995:
p.84).
Desde a publicação da obra clássica de Mary Richmond,
“Diagnóstico Social,” até à construção dos três métodos clássicos, os
procedimentos utilizados pelo trabalho social foram evoluindo. Segundo Ander-
Egg, (1995) estes são métodos profissionais cujo surgimento não é
espontâneo, mas que resultam de um processo no qual se destaca a
contribuição de outras ciências, como a Sociologia e a Psicologia.
Durante muitos anos este modelo influenciou o desenvolvimento da
metodologia de trabalho social (estudo, diagnóstico, tratamento), razão pela
qual foi denominado de modelo clínico normativo e muitos autores considerem
que foi assim definido por Mary Richmond em trabalhos realizados na
companhia do médico Dr. Richard Cabot, do Hospital de Massachussets nos
Estados Unidos da América. E, quando a autora publicou a sua obra “O que é o
serviço social de caso” (What is social case) em 1922, ela o sistematizou como
um conjunto de métodos que desenvolvem a personalidade, reajustando
consciente e individualmente, o homem ao seu meio.
O presente estudo foi desenvolvido em três unidades hospitalares
dentre os dez hospitais localizadas em Luanda Angola, nomeadamente, o
Hospital Josina Machel, Hospital Militar e o Hospital Pediátrico David
10
Bernardino. A realização da pesquisa apenas em hospitais de Luanda deve-se
a razões de tempo do pesquisador, dos custos financeiros necessários para
deslocar-se para outras partes do país e por questões de delimitação do tema.
Em ciências sociais existem formas mais adequadas para coletar
dados sobre os objetos que se pretende pesquisar, o que requer o
conhecimento e domínio de alguns instrumentos de coleta de dados.
A pesquisa realizada é de tipo qualitativo, devido à natureza do
tema e das questões que se pretendeu abordar, buscando-se não apenas
informações, mas também, as opiniões de entrevistados sobre a organização,
funcionamento e ações do Setor Social nas unidades hospitalares da capital.
As entrevistas foram instrumentos que facilitaram a busca de
informações necessárias para a pesquisa em questão; por isso, sua
preparação e manuseio foi fundamental para o êxito da sua utilização.
A escolha desse instrumento decorreu do fato desse tipo de pesquisa requerer
fundamentalmente dados qualitativos, e para se atingir este objetivo,
recomenda-se o uso de instrumentos que facilitem a obtenção de informações
qualitativas.
Entrevistas semi - estruturadas
A entrevista é um encontro entre duas pessoas, a fim de que uma
delas obtenha informações a respeito de determinado assunto, mediante uma
conversação de natureza profissional (Marconi & Lakatos, 2008: p.80). Trata-se
de um procedimento utilizado na investigação cientifica para coleta de dados
ou para ajudar no diagnóstico ou no tratamento de um problema social.
A entrevista é uma importante ferramenta de trabalho nas diversas
áreas do saber e setores de atividades, nomeadamente na Sociologia,
Antropologia, Psicologia Social, Política, Serviço Social, Jornalismo, Relações
Públicas e outras. Ela tem como finalidade a obtenção de informações e de
opiniões do entrevistado sobre determinada problemática. Quanto à tipologia,
as entrevistas podem ser padronizadas ou estruturadas, não padronizadas ou
não estruturadas (focalizada, clínica, não dirigida).
11
A Entrevista semi-estruturada é um dos principais meios que o
pesquisador tem para coleta de dados. Ela parte de certos questionamentos
básicos, apoiados em teorias e hipóteses, que interessam a pesquisa.
(Triviños. 2010: p.145). A entrevista como técnica de coleta de dados oferece
diversas vantagens, mas também apresenta limitações.
Na pesquisa de campo foram realizadas entrevistas semi-
estruturadas com Entrevistados- chave, sendo eles: os três diretores gerais dos
hospitais, os três responsáveis de cada Setor Social dos hospitais; Assistentes
Sociais e Educadores Sociais que tinham estagiado nessas três Instituições.
Foram ainda entrevistados: uma Enfermeira, dois médicos e outras duas
Assistentes Sociais formadas em Angola, no período colonial, totalizando 17
pessoas. (Roteiros em Anexo).
As entrevistas foram úteis para a coleta de informações e opiniões
dos informantes-chave, e contribuíram em larga medida, para: compreender o
surgimento, organização e funcionamento do Setor Social em cada hospital
visitado. Permitiram também captar a visão dos responsáveis e técnicos dos
hospitais sobre o que é o Serviço Social hospitalar, bem como o entendimento
de técnicos ligados aos Setores Sociais sobre seu próprio papel na área social
de um hospital.
Pesquisa Documental
Além das entrevistas, levantou-se e analisou-se a legislação atual
sobre os hospitais, bem como documentos dessas instituições, na perspectiva
da Pesquisa Documental: análise dos arquivos, relatórios, e dos estatutos
orgânicos dos hospitais em estudo, para aferir dados sobre a sua historia e
origem, serviços que presta e outros elementos relevantes. Foi igualmente
fonte de consulta a Constituição da República de Angola de 2010, a Lei de
Base do Sistema Nacional de Saúde em Angola Lei nº 21/B/92 de 28 de
Agosto de 1992 e o Decreto Executivo de nº260 de 19 de Novembro de 2010,
sobre a estruturação, coordenação, funcionamento dos hospitais públicos de
Angola.
12
A caraterística principal da pesquisa documental é que a fonte de
coleta de dados está restrita a documentos escritos, constituindo o que se
chama de fontes primárias (Marconi & Lakatos 2008: p.48). As fontes de
documentos podem ser arquivos públicos ou particulares. Quanto aos
documentos estes podem ser: estatutos, organograma da instituição, relatórios
atualizados ou mais recentes.
A pesquisa documental ajudou a confirmar dados sobre a situação da saúde no país, os instrumentos jurídicos existentes e outros elementos para a construção da caracterização das instituições estudadas, fundamentação teórica do tema e análise do contexto.
Observação
Para ampliar a coleta e a análise dos dados, também foram utilizadas
informações que resultaram da observação do pesquisador, quando estagiou
como estudante de graduação nesses hospitais, e quando já profissional,
exerceu a função de supervisor de estágio de Educadores Sociais e
Assistentes Sociais nessas instituições.
Análise dos Dados
A análise dos dados coletados durante a pesquisa obedeceu a
seguinte organização:
1ª Resultados da pesquisa documental e da documentação do Ministério da
Saúde e dos Setores Sociais dos três hospitais estudados;
2ª Organização dos dados obtidos nas entrevistas;
3ª Verificação dos aspectos semelhantes e diferentes entre um hospital e outro;
4ª Leitura interpretativa dos dados, e, comparação com as propostas para o
Serviço Social Hospitalar.
5ª Considerações finais enfatizando-se as conclusões a que se chegou e as
propostas que se tem a oferecer para as instituições hospitalares.
13
Preparação e efetivação da pesquisa de campo A coleta de dados foi antecedida pela leitura bibliográfica, e contatos
prévios com as instituições; consulta de dados secundários e elaboração dos
roteiros de entrevistas, finalmente, o trabalho de campo. Os roteiros foram
elaborados pelo estudante pesquisador e aprovados pela Orientadora, durante
as reuniões de orientação que aconteciam periodicamente na PUCSP, Brasil.
Levando em conta a natureza da pesquisa, houve a necessidade de
envolver o Programa de Estudos e Pós Graduação em Serviço Social da PUC
SP para formalizar o pedido de autorização para a pesquisa, mediante uma
carta dirigida aos diretores dos três hospitais selecionados para o estudo. E
estes por sua vez autorizaram e orientaram os profissionais e técnicos dos
Setores Sociais a prestarem as informações requeridas para o estudo.
Todos os responsáveis e técnicos do Setor Social, das três instituições
hospitalares, colaboraram e apoiaram o processo de coleta de dados e
prestaram informações relativas à organização e funcionamento do Setor
Social em cada uma das unidades sanitárias. Um dos elementos facilitadores
foi o fato de nas três instituições hospitalares, o Setor Social dispor de
Assistentes Sociais e Educadores Sociais, os quais colaboraram bastante para
a coleta dos dados.
14
CAPÍTULO 1. CARATERIZAÇÃO SOCIAL DE LUANDA
A República de Angola está situada na parte austral do continente
africano, o seu território é limitado a norte pela República Democrática do
Congo, a leste pela Zâmbia, a sul pela Namíbia e a oeste pelo Oceano
Atlântico. A sua superfície é de 1.246.700 km2, tem uma extensão total 6.487
km de fronteiras: tendo a terrestre 4.837 km e a fronteira marítima de 1.650 km
e obteve a independência a 11 de Novembro de 1975, e tem o Português como
sua língua oficial.
Figura. 1. Mapa de África continente em que Angola está situada.
Fonte. WWW.Google.com.
Angola é composta por dezoito províncias nomeadamente Cabinda,
Zaire, Uige, Lunda Norte; Lunda Sul, Malange, Luanda, Bengo, Kwanza Norte,
Kwanza Sul, Huambo, Bié, Moxico, Benguela, Huila, Kuando-Kubango, Namibe
e Kunene, e tem como capital a cidade de Luanda. O País tem 164 municípios
e 547 comunas. (Constituição da República de Angola, 2010). A sua população
é estimada em 17 milhões de habitantes (Relatório do registo eleitoral de 2008)
15
e constituída na maior parte por uma população autóctone, sendo a maioria da
população, de origem Bantu – os Bakongos, Ambundos, Ovimbundos, Kiokos,
Ganguelas, Hereros, Nhaneca-Humbe, Ambós e Xindonga e por uma minoria
de povos pré-Bantus (não Bantus) que vivem especialmente no sul de Angola (
rio Curoca e deserto de Moçamedes) – os Vátuas /Curocas - os khoisan/
Hotentote-Bosquímanos – que vivem em grupos igualmente na zona sul
(Redinha:1975).E uma pequena população de descendência europeia e uma
mestiça, resultante da miscigenação entre estes os Bantus e não Bantus, bem
como resultante de ligações com outros povos que vivem ou viveram em
Angola por motivos de guerra, melhoria de vida, trabalho, etc.
O conflito armado que Angola viveu durante quase três décadas, de
1977 a 2002 provocou vários problemas para os angolanos, nomeadamente o
deslocamento de populações, a destruição de sistemas tradicionais de
atividade econômica e de solidariedade social, a destruição das infra-estruturas
sociais e das vias de comunicação e distribuição de produtos e outros bens
essenciais, dando origem a situações humanitárias dramáticas.
Por outro lado, há desqualificação e desvalorização do capital
humano, decorrente da destruição e desgaste dos sistemas de educação e
formação, da precariedade do estado sanitário, dos baixos salários e da
extensão do desemprego e subemprego.
A ineficácia das políticas na correção dos fortes desequilíbrios
macroeconômicos que se verificaram ao longo da década de 1990 trouxe para
o país fortes consequências tais como: a pressão sobre as infra-estruturas
sociais urbanas, já de si saturadas e insuficientes para cobrir as necessidades
das populações urbanas e suburbanas; igual pressão sobre os mercados de
trabalho com o intenso afluxo de mão-de-obra, na sua maioria sem formação
profissional, provocando a expansão do setor informal da economia e uma
quebra dos salários e rendimentos médios nesse setor e no mercado de mão-
de-obra formal não especializada.
Os problemas sociais nomeadamente a pobreza, desintegração
familiar, a prostituição, o desemprego, a perda de valores fundamentais
motivaram a Igreja Católica angolana, através da CEAST – Conferencia
16
Episcopal de Angola e São Tomé e de acordo com a legislação em vigor no
país, a criar instituições de ensino de nível médio e superior para formar
técnicos sociais, de forma a contribuir para a mudança do cenário de enormes
problemas sociais, o que representa uma clara ameaça à paz social em
Angola.
O acordo de paz celebrado entre o Governo e a UNITA em Abril de
2002 trouxe para Angola uma nova luz sobre o seu futuro e enormes desafios
como o de consolidar a paz e promover a reconciliação nacional, combater a
fome e a pobreza e promover a estabilidade social, bem como capacitar as
instituições do Estado.
Entretanto, o ambiente de guerra em que o país esteve mergulhado
deixou muitas marcas entre as quais a desorganização social, uma séria
ameaça ao futuro do país. Nos últimos tempos, particularmente de 2005 para
cá, há um crescimento acentuado que pode ser considerado como o novo rosto
da questão social em Angola, designadamente a delinquência infanto – juvenil,
a desintegração das famílias, abuso sexual de adultos, idosos e crianças pelos
seus progenitores ou parentes, suicídio de adolescentes, o que preocupa a
sociedade no seu todo.
Segundo o Relatório Social de Angola, UCAN, (2010), a situação
social em Angola é caraterizada por uma estrutura de oportunidades
profundamente desigual, pela vulnerabilidade das famílias angolanas devido à
amplitude da pobreza e exclusão social, à exclusão de uma grande parte da
população ativa dos mercados de emprego, à fraca prestação de serviços
básicos, nomeadamente de água, saneamento, saúde e educação. A fraqueza
estrutural está ligada aos modos de distribuição da riqueza e agravada pela
vulnerabilidade geral da população às grandes endemias.
No entanto, não há motivo algum para que Angola tenha baixos
indicadores sociais. O país pode ter um desenvolvimento que proporcione o
bem-estar social aos angolanos, transformando a sua atual estrutura de
distribuição da renda nacional, social e regionalmente muito desigual,
conjugando os fatores de crescimento económico, ao do crescimento
demográfico e ao da integração social.
17
Apesar da taxa de fertilidade ser das mais altas do mundo, tendo
atingido 7,2 filhos por mãe, o crescimento demográfico não se apresenta como
crítico, pois, num território de 1.246.700km2, estima-se em 2010 uma
população de 19 a 20 milhões de habitantes, com uma taxa de crescimento
média anual de cerca de 2,9% e uma esperança de vida ao nascer de 48 anos.
A população angolana é muito jovem, 60% tem menos de 18 anos e 40% tem
menos de 10 anos. Apenas 2% da população tem 65 anos ou mais.
Portanto, o país precisa investir seriamente no setor social, na criação
de mais postos de trabalho para não adiar o futuro de muitas crianças e jovens.
Nível geral da atividade econômica
Terminada a guerra civil e alcançada a paz definitiva, a economia
angolana passou a ter um crescimento jamais visto; de 2003 a 2009 a
economia angolana cresceu muito em função das energias acumuladas
durante o longo período de conflito militar e que foram subitamente libertadas
depois dos angolanos terem se reencontrado consigo mesmos e com seu
futuro. A partir de 2003 a possibilidade de investir com mais confiança
aumentou. A tabela a seguir demonstra bem o que anteriormente foi
mencionado.
Tabela 2. Estrutura da economia angolana
(Valores percentuais)
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Petróleo e refinados
49,4% 51,19% 56,3% 57,1% 55,8% 57,6% 42,5% 47,3%
Agricultura e pescas
8,4% 9,7% 8,6% 7,8% 8,0% 8,3% 11,0% 8,9%
Manufactura 3,9% 4,8% 4,1% 4,9% 5,3% 6,7% 6,0% 4,8% Fonte: Relatório Económico de Angola, UCAN, 2011.
“A regressão económica que relaciona o PIB nominal com os preços e a
procura internacional de petróleo na base de um ajustamento geométrico
apresenta valores significativos para os parâmetros de regressão: 1,45 para as
exportações de petróleo e 0,63 para os respectivos preços internacionais,
valores representativos para um intervalo de confiança de 95%. O coeficiente
18
geral de determinação é de 98%. Estes valores comprovam a elevada
dependência da economia angolana de variáveis incontroláveis internamente e
sujeitas a um elevado grau de volatilidade.” (Relatório Económico de Angola,
UCAN, 2010, p. 85).
As dinâmicas de crescimento apresentadas, de 1998 a 2010
apontaram alguns sinais, embora sem consolidação visível, de uma
recuperação do setor não petrolífero da economia nacional depois de 2002. Em
Novembro de 2008, as reservas em divisas ascenderam a mais de 20 mil
milhões de dólares, enquanto em Junho de 2009 o seu montante gravitava em
torno de 12,1 mil milhões de dólares. Ou seja, uma quebra de 8 mil milhões em
seis meses. Não havendo alternativa ao petróleo como fonte de geração de
reservas em divisas- as exportações de diamantes não representam sequer 2%
das exportações de petróleo- a economia nacional acabou por absorver estes
choques externos na forma de uma redução do crescimento econômico, dos
investimentos e da capacidade de importação.
As linhas tendenciais do crescimento econômico, a despeito da
quebra de atividade verificada em 2009 e 2010, mantiveram-se firmes no
período de 2002 a 2010. No entanto a taxa tendencial de crescimento diminuiu,
particularmente, depois de 2006. Ainda assim continua sendo a mais elevada
da região subsaariana do continente africano e uma das mais elevadas do
mundo, situando-se em cerca de 11% para o período 1993-2010 e 11,9% para
o intervalo temporal de 2002- 2010.
Portanto, verifica-se que a partir de 2007, tem ocorrido uma clara
atenuação da intensidade do crescimento económico em Angola, resultado da
redução da base de partida, do peso dos fatores de estrangulamento-
eletricidade, água, produtividade, burocracia, capacidade de gestão
estratégica, repartição da renda- e das incidências da crise financeira
econômica internacional. (Relatório Econômico de Angola, UCAN, 2010: p.89).
Condições de vida e poder de compra dos angolanos
O Índice de Desenvolvimento Humano é nos dias de hoje o indicador
mais importante para analisar as condições de vida da população e para o
19
cálculo de uma medida que permita compreender quanto de crescimento
económico se transforma em desenvolvimento social. A Noruega é o país que
há dezenas de anos ocupa o topo da classificação mundial do IDH,
comprovando que é possível transformar crescimento em elevados níveis de
vida de um país exportador de petróleo. (Relatório Económico de Angola,
UCAN, 2010: p.226).
De acordo com a mesma fonte, em Angola, o comportamento do IDH
tem sido em média, ascendente no sentido de melhoria das condições de vida,
mas o ritmo médio anual de variação tem sido muito inferior ao do PIB e do PIB
por habitante, em paridade com o poder de compra. Entre 1995 e 2010, as
taxas médias anuais de variação foram de, 1,065%; 9,21%; e 6,81%. De
acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD, está havendo
melhora, tendo passado de 0,344% em 1995, para 0,403% em 2010. É uma
progressão lenta, expressa por uma taxa acumulada de 17,2%, equivalente a
uma taxa média anual de 1,1%.
Portanto, há razão quando se afirma que o crescimento econômico
elevado não tem sido aproveitado para imprimir um ritmo mais intenso na
melhoria das condições de vida da população. Por isso é importante e urgente
alterar o modo como o acesso às oportunidades de geração de renda é
organizado e gerido, e, reestruturar o processo de distribuição do rendimento
nacional.
Apesar de algumas iniciativas do governo neste sentido, existem
algumas dúvidas se há de fato vontade política para revolucionar um dos
suportes fundamentais do processo de reprodução do poder econômico e do
poder político. Entretanto, o problema em Angola não é apenas o da
distribuição do rendimento nacional. Muito mais grave é o da acumulação ilícita
de riqueza e sua concentração.
Contudo, não existem indicadores sobre a riqueza e a sua
distribuição. Dito de outro modo, sabe-se que um determinado grupo tem
riqueza (património e dinheiro), mas não sabemos quanto; e ao mesmo tempo
não se vê investimento no país para fazer crescer a economia e diminuir o
desemprego.
20
A lei da probidade pública é recente (2010) e não tem sido cumprida
por quem exerce cargos públicos. Deste modo, o ponto de partida talvez seja
criar uma estatística da riqueza ou seja, se pode falar de distribuição do
rendimento nacional quando se souber o que há para distribuir. Por outro lado,
a aposta na educação pode ajudar a reduzir a pobreza porque pessoas
formadas podem facilmente obter emprego de qualidade e boa remuneração e
consequente melhoria das condições de vida. Uma Angola sem muitos pobres
é possível. (Relatório Econômico de Angola, UCAN, 2010; p.227).
Desemprego em Angola
A prática laboral é uma atividade importante e indispensável para o
desenvolvimento integral do homem e da sociedade, e uma verdade
universalmente reconhecida, tanto assim que se encontra entre os direitos
fundamentais do homem.
A taxa de desemprego é determinada pela distância entre a força de
trabalho empregada e os contingentes demográficos das faixas etárias aptas
para o exercício de atividades produtivas. Existem vários tipos de desemprego.
A primeira distinção é entre desemprego voluntário e desemprego involuntário.
Consideram-se desempregados voluntários, os indivíduos que vivem de
rendimentos provenientes de fatores de produção de sua propriedade.
Estudantes que acumulam capital humano para posterior ingresso no mercado
de trabalho ou os membros de unidades familiares que se dedicam aos
afazeres do lar. Do ponto de vista do acompanhamento do desempenho da
economia, este tipo de desemprego, não é preocupante, nem é objeto de
políticas macro económicas, até porque a maior parte dos casos resulta de
preferências individuais.
O objetivo é a redução do desemprego involuntário, isto é aquele
contingente que procura por oportunidades ocupacionais, aceita os padrões
vigentes de remuneração, mas permanece desempregado; pior ainda é a perda
de emprego por contingentes que se encontravam empregados, resultando em
aumento de taxas correntes de desemprego involuntário (Rocha, 2004: p.67).
21
A existência ou aumento do desemprego involuntário é geralmente
atribuível a razões de ordem cíclica ou estrutural. O desemprego cíclico resulta
de flutuações da procura agregada ou de movimentos sazonais de produção
como os que ocorrem em áreas rurais, mas entre safras agrícolas, embora
possa ser generalizado e severo, geralmente é temporário.
O desemprego estrutural está relacionado com a estagnação da
economia, com as más politicas macroeconómicas ou com o desajustamento
crónico entre a oferta e a procura e o fator trabalho. Pode ainda resultar de
novos processos de produção mais fortemente fundamentados na utilização
intensiva do fator capital e em tecnologias avançadas, substitutas de mão de
obra, (Rocha, 2004:p.72).
Além desses dois tipos de desemprego involuntário, há ainda o chamado
desemprego fricional que resulta de movimentos que se observam no interior
dos mercados de trabalho, independentemente das condições estruturais ou do
desempenho conjuntural. A massa de trabalhadores que se encontra
desempregada por curtos períodos, mudando de ocupação ou procurando por
melhores oportunidades, é tipicamente fricional e o seu carácter natural
geralmente não faz parte das preocupações dos gestores da politica macro
económica. Já a redução do desemprego involuntário dos tipos cíclico
estrutural é um dos mais importantes objetivos da política macro econômica.
(Rocha, 1997).
Portanto, podemos entender o desemprego como a ausência de
oportunidades de trabalho para ocupar de forma integral ou parcial,
permanente e com condições de remuneração, um cidadão em faixa etária
apta para exercer uma atividade. Ou ainda a falta de uma ocupação orientada
e rentável para a sociedade. O desemprego é um mal que ajuda a aceleração
da pobreza e gera outros efeitos negativos para uma nação.
Causas e Consequências do desemprego
Na década de 60, com as independências politicas, os africanos
criaram grandes expetativas em relação ao crescimento econômico e ao
desenvolvimento dos seus países. A primeira geração de dirigentes africanos
22
adotou estratégias de desenvolvimento que refletiam as ideias de economistas
de relevo naquela época. Assim a Indústria era considerada o motor do
desenvolvimento econômico e a chave para a mudança das economias
tradicionais, enquanto a agricultura era relegada para um plano secundário.
Os anos 70 foram de declínio econômico e os fatores que pareciam
valorizar a inserção politico-estratégica da África na cena internacional,
sofreram uma forte erosão a partir da segunda metade da década de 70. Nos
anos 80, o declínio foi progressivo com decréscimo da produção e do
rendimento per capita.
Este baixo nível de desempenho, decorreu de fatores como: o fraco
crescimento dos setores produtivos, a evolução desfavorável das exportações
ou o crescimento da divida externa, refletindo-se na deterioração das
condições de vida dos cidadãos e na instabilidade politica institucional. Estava
assim traçado um caminho longo de constrangimentos para os países
Africanos gerando obviamente, cada vez mais um quadro preocupante de
pessoas sem emprego estável, que pudesse assegurar a renda de muitas
famílias (Rocha, 1997:p.87).
As rivalidades entre as grandes potências mundiais agravaram mais
ainda o quadro aumentando a divida externa de muitos países e uma longa
época de conflitos internos com ingerência externa. Portanto, as economias
africanas fracassaram já a partir da opção estratégica que foi feita não por ser
má, mas porque não havia capital humano preparado para levar avante um
projeto amplo e complexo como este, que meche com o modus vi vendi e
operandi de cada africano.
A economia era de tipo centralizada ou planificada, ou seja, tinha um
plano único nacional que condensava todas as despesas do país e que era
feito pelo Governo. A Comissão Nacional do Plano elaborava as necessidades
do país. Havia as Unidades Económicas Estatais, as ditas UEE, tudo era do
Estado e o mesmo ditava todas as regras. E consequentemente, era o maior,
se não, o único empregador.
A economia era uma economia de nomenclatura, de requisição. Não
havia setor privado porque o regime era contra a propriedade privada. Era uma
23
economia de grande importação e pouca ou mesmo nenhuma exportação. A
taxa de câmbio era fixa, a moeda não circulava havia ausência de arrecadação
de receitas porque os impostos não eram pagos.
A estratégia de desenvolvimento econômico do país passava pela
indústria como fator decisivo e agricultura como base. Entretanto, em termos
de agricultura pouco se fez porque não se deu a divida atenção aos pequenos
e grandes produtores no país. Por outro lado, não se investiu no homem que
iria manejar a máquina para uma agricultura mecanizada. Assim foi se
assistindo ao aumento da dependência externa e ao baixo crescimento da
economia do país.
O conflito armado agudizava ainda mais o quadro, começando a
desenhar-se um índice de pobreza elevado, tanto no meio urbano como no
rural, faltando condições básicas para se viver.
Em 1991 com a assinatura do acordo de paz em Bicesse, Portugal em
31 de Maio, o país aderiu ao multipartidarismo e optou por uma economia de
mercado. Os planos nacionais deixaram de existir porque o mercado é que
passou a definir as regras. Houve flutuação da taxa de câmbio, aplicação de
impostos às empresas e surgiram os pequenos empresários ou a propriedade
privada.
Como se pode ver, da economia centralizada para a economia de
mercado Angola não tinha ricos nem empresas, capital acumulado, tudo estava
na mão do Estado. Com as reformas politicas e econômicas, muitas empresas
estatais decaíram porque não tinham capacidade para continuar; por exemplo,
a MABOR, TEXTANG, ÁFRICA TEXTIL, etc. foram extintas e os trabalhadores
destas empresas, na sua maioria foi despedido. Outras continuaram como
empresas públicas como a TAAG, TPA, SONANGOL, ENE.
É importante lembrar que, em uma economia de mercado, a mão-de-
obra tem que ser especializada para melhor produzir. Entretanto, esta transição
não foi preparada, foi repentina. As reflexões sobre a opção pelo
multipartidarismo e pelo sistema econômico foram rápidas, senão ausentes.
Tudo foi feito abrigado pelo cumprimento do Protocolo de Paz assinado e as
24
eleições foram realizadas. As instituições e os quadros não estavam
preparados para uma transição.
Em Setembro de 1992, realizaram-se as primeiras eleições, mas meses
depois o país voltou a mergulhar numa guerra cruel e sangrenta, uma das
partes (UNITA) rejeitou o resultado do pleito eleitoral. A economia continuou
estanque, não crescia, o conflito armado recrudesceu e tudo caminhava para o
caos.
Toda esta caminhada trouxe consigo um conjunto de consequências e
peso para o país: males como um numero elevado de pessoas
desempregadas, delinquência infanto-juvenil, prostituição, analfabetismo,
assaltos a mão armada, crianças de rua e na rua, assaltos a mão armada,
acentuação da corrupção, má gestão da coisa publica, usurpação de bens
públicos para beneficio próprio, má distribuição do rendimento nacional,
aumentou o desnível entre o litoral e o interior do país; em suma, um quadro de
extrema pobreza.
As cidades passaram a ser o ponto de atração de todos em busca de
segurança e uma resposta para a sobrevivência. Fruto desse êxodo rural as
cidades ficaram abarrotadas e até alteraram sua estrutura arquitetônica, com
forte concentração de mão-de-obra desocupada, deslocados, refugiados,
órfãos, viúvas, etc. Luanda foi a província que mais gente recebeu.
O desemprego muitas vezes é resultante do processo de realocação e
restruturação nas economias em transição, mas existe a preocupação de que
um desemprego elevado e persistente acabe por comprometer o esforço da
reforma. Compreender a dinâmica e natureza do desemprego nas economias
centralizadas é fundamental para formular politicas que sejam compatíveis com
o aprofundamento das reformas e que ao mesmo tempo resolvam os
problemas ligados a redução do desemprego e da pobreza em geral.
Com um quadro sombrio anteriormente mencionado, os efeitos do
crescente desemprego no país não podia ser diferente. Assim são várias as
consequências geradas pelo desemprego no nosso país e passo a mencionar
algumas que mais se destacam: a criminalidade, prostituição, proliferação de
seitas religiosas, crescimento desordenado das cidades, negação da
25
paternidade, perda de autoridade das famílias na educação dos filhos, valores
morais e cívicos em decadência, corrupção, fraco aproveitamento escolar,
aumento da taxa de analfabetismo, fraca produção interna, etc. Sabe-se,
portanto que o desemprego tem muitos custos, sendo por isso que as politicas
públicas devem levá-los em consideração.
Os custos individuais expressam-se por: perda temporária ou persistente
de rendimento, que em certas circunstancias pode ocasionar fome e
deterioração de outras condições de vida, como habitação, saúde, educação.
Nos países desenvolvidos a falta ou insuficiência de rendimento é compensada
por um sistema de transferências sociais e programas de bem-estar social.
Descapitalização de conhecimentos e experiências. normalmente
quando o desemprego é prolongado, os indivíduos perdem cada vez mais
confiança em si mesmo. Estados psicológicos de choque e frustração, dos
quais resultam perda de confiança e de autoestima. O desemprego
permanente gera desordens psicológicas que prejudicam o funcionamento das
famílias.
A gravidade dos problemas do emprego tem levado os governos de
vários países, independentemente do seu grau de desenvolvimento ou da sua
opção política, e, as organizações internacionais, a dedicar-lhes cada vez mais
atenção. A inserção na vida ativa da população desempregada, sobretudo,
jovens à procura do primeiro emprego, desempregados de longa duração e
cidadãos com deficiência, constitui preocupação imediata do Estado na atual
conjuntura socioeconômico que o país atravessa.
O combate ao desemprego requer por parte do Estado, a concepção e
implementação de medidas de políticas integradas de fomento ao emprego
tendente à qualificação, a valorização da mão-de – obra, à inserção da mão-
de-obra ativa no mercado de trabalho e à consequente melhoria do
crescimento econômico-social do país. (Rocha, 1997:p.88)
Neste âmbito, o governo angolano de uns tempos para cá tem
envidado um esforço gigantesco no âmbito da formação profissional, criando
em todas as províncias Centros de Formação Profissional, dando oportunidade
de formação aos jovens com pouca qualificação acadêmica, permitindo assim,
26
que eles possam inserir-se no mercado de trabalho e emprestar o seu saber
para o desenvolvimento do país. (Rocha, 1997).
O mercado de emprego em Angola é ainda muito limitado se levarmos
em conta que o maior empregador continua a ser o Estado. As oportunidades
de emprego são ainda muito reduzidas face à crescente necessidade,
sobretudo da camada juvenil. De acordo com os dados do Instituto Nacional do
Emprego e Formação Profissional a procura e a oferta de emprego no país
variaram muito nos últimos dois anos, como se pode verificar no quadro abaixo:
Quadro nº 1. Variação do mercado de emprego em Angola
Variáveis de observação
2005 2006
Procura de emprego 29.325 34 025 Oferta de emprego 9018 8.288 Colocações 8089 6.642
Fonte: Relatório económico de Angola UCAN, 2006.
A partir deste pequeno quadro pode- se perceber que a procura
continua a ser maior do que a oferta, e consequentemente, o aumento do
numero de pessoas desempregadas tem aumentado. É necessário que o
Estado estimule a iniciativa privada para que estes ao criarem suas empresas
proporcionem oportunidades ou postos de trabalho.
O esforço ingente de reconstrução do país deve ser conciliado com o
combate ao desemprego: nos projetos de reabilitação de estradas, pontes,
caminhos-de-ferro, e outros, a mão-de-obra não especializada, deve ser
majoritariamente composta por angolanos.
Não obstante a economia de Angola estar crescendo, esse processo
ainda não é visível nos indicadores, especialmente no que diz respeito à
redução do desemprego. O país continua a ter uma grande força de trabalho
ativa desocupada. É importante controlar e diminuir o desemprego para que o
desenvolvimento não tarde a chegar e reduza os índices de pobreza das
famílias no país.
Quanto à procura de emprego, se pensamos em termos de género, o
quadro é tendencialmente masculino. Em 2005, o número de homens
procurando emprego foi de 24.068, contra 5. 257 mulheres, perfazendo um
27
total anual de 29.325. No ano seguinte ou seja 2006, os homens continuaram
no topo, com um ativo de 26.625 e as mulheres com 7.400, o que dá um
universo de 34 025. Portanto, quer no ano anterior como no seguinte, a procura
de emprego pelos homens foi superior à das mulheres. (Relatório Econômico,
UCAN, 2006).
Politicas de Emprego
No colóquio sobre perspectivas e soluções do emprego em Angola,
promovido em Abril de 2006 pelo Ministério da Administração Publica, Emprego
e Segurança Social, foi enaltecido o papel do Estado como ator principal que
deve regular promover e incentivar outros agentes para a criação de
mecanismos que possam gerar emprego. Dai a necessidade de fortalecer as
politicas geradoras de emprego, o que requer para tal, seletividade de ações
produtivas que absorvam mão-de-obra, incentivo ao auto emprego através do
micro-crédito bem como o desenvolvimento das pequenas e médias empresas
como fatores de fomento de emprego.(Relatório Econômico da UCAN,2006).
O emprego é condição primordial para a melhoria do bem-estar da
maioria dos cidadãos. No entanto esta variável depende em ultima análise do
comportamento funcional da economia e da capacidade do Estado em atribuir
credibilidade aos agentes econômicos e permitir que estes possam atuar num
clima macroeconômico atraente.
A capacidade atual de formação profissional está por volta de 304
Centros de Formação Profissional, dos quais 36 são controlados pelo INEFOP
- Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, 245 são de domínio
privado e 23 pertencente a outros atores, e, em termos de capacidade
formativa dos mesmos, corresponde a 24.546 formandos. Por outro lado, foram
construídos 52 pavilhões de formação de artes e ofícios em todo o país pelo
Governo angolano, no âmbito do Programa Nacional de Artes e Ofícios, face
ao crescimento da capacidade formativa e diversificação da rede nacional de
formação profissional. Estes centros correspondem a 180 salas de formação o
que representa um ativo de 13.536 formandos ano nas diversas
especialidades.
28
O programa criou cerca de dois mil postos de trabalho direto. O grupo
alvo deste programa foram os jovens desprovidos do ensino escolar básico a
fim de dotá-los de conhecimentos e habilidades técnicas e elementares que
permitam sua fácil inserção no mercado de trabalho. O objetivo da criação
desses centros é formar os cidadãos com habilitações precárias e sem
qualificação, residentes nas zonas periféricas e rurais em todo território
nacional. Em termo de especialidades são ministrados cursos de construção
civil, artesanato, cerâmica, pintura, entre outros.
De acordo com o Ministério da Administração Pública Emprego e
Segurança Social (MAPESS) foram criados em 2009, mais de 385 mil novos
postos de trabalho, enquanto em 2008 haviam sido criados 31006 postos de
trabalho. Embora as cifras sejam positivas, o Relatório de Balanço do
Programa do Governo de 2009 não apresenta a taxa efetiva de desemprego do
referido ano, limitando-se a ressaltar que o cumprimento da meta de criação de
320 000 postos de trabalho fixado no Plano Nacional de 2009, conduziria a
uma taxa de desemprego de 20%.
Apesar destes números, o desemprego continua a ser alto em Angola,
é sempre muito difícil um jovem conseguir o seu primeiro emprego. A taxa geral
de desempregos é de 21,8%, acima da taxa de desemprego anunciada pelo
Governo. (Relatório Social de Angola, UCAN, 2010: p.75). Uma nova Angola
sem desigualdades gritantes sem muitos jovens desempregados é possível e
urgente.
29
1.1. CARATERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE SAÚDE EM LUANDA
Luanda é a capital de Angola e está situada na parte norte, tem uma
extensão territorial de 2.417,78km2 e constituí o principal centro político e
económico do país. As informações escritas aventam que o termo Luanda vem
da palavra “wanda” que na língua quimbundo significa rede, tipoia. Foi fundada
em 25 de Janeiro de 1575, pelo capitão Português Paulo Dias de Novais e tem
como principais e mais antigas edificações, a Fortaleza de São Miguel, Palácio
do Governo, o Hospital Maria Pia, hoje Josina Machel e Alfandega.
Figura 2. Mapa de Angola onde se vê a localização de Luanda.
Fonte: WWW.Google.com.br
A província de Luanda tem nove municípios nomeadamente
Cacuaco, Cazenga, Ingombotas, Maianga, Kilamba Kiaxi, Rangel, Sambizanga,
Samba e Viana. Sua população é estimada em 6,5 milhões de habitantes.
Porém, a cidade foi concebida para um milhão de habitantes. O
crescimento populacional da capital é fruto de diversas causas, entre as quais,
o longo período de guerra que o país viveu
populações para as cidades em busca de segurança para as suas vidas e
sustento; Outra causa, é
dificuldade de acesso ao emprego e
Foto de: Emília Carla Lima
As consequências deste êxodo massivo é a sobra de mão de obra ou
desempregados, sobretudo jovens, crescimento desordenado dos bairros da
capital, surgimento de novos bairros sem equipamentos sociais
centros de saúde, crech
campos desportivos), habitação precária
elétrica. Tudo isto provoca pressão sobre a cidade e os diversos serviços que
possui, mas que não consegue
Ao mesmo tempo crescem os problemas tais como vendedores de
rua, jovens e mulheres, crianças na rua, mendigos, mutilados de guerra,
aumento da prostituição,
por sua vez, faz com que doenças como a cólera e
e, causas de morte de muitas crianças.
o longo período de guerra que o país viveu, induzindo a um êxodo forçado de
populações para as cidades em busca de segurança para as suas vidas e
; Outra causa, é a situação de pobreza, escassez de alimentos,
ao emprego e a saúde no meio rural.
Figura 3. Faixa da zona sul de Luanda, Rua da Samba.
Foto de: Emília Carla Lima
As consequências deste êxodo massivo é a sobra de mão de obra ou
desempregados, sobretudo jovens, crescimento desordenado dos bairros da
capital, surgimento de novos bairros sem equipamentos sociais
hes, centros de recreação da juventude e para idosos,
campos desportivos), habitação precária, não acesso à água potável e energia
elétrica. Tudo isto provoca pressão sobre a cidade e os diversos serviços que
possui, mas que não conseguem dar resposta às necessidades de todos.
Ao mesmo tempo crescem os problemas tais como vendedores de
jovens e mulheres, crianças na rua, mendigos, mutilados de guerra,
aumento da prostituição, delinquência juvenil, débil saneamento básico
ue doenças como a cólera e a malária sejam frequentes,
e, causas de morte de muitas crianças.
30
, induzindo a um êxodo forçado de
populações para as cidades em busca de segurança para as suas vidas e
escassez de alimentos,
As consequências deste êxodo massivo é a sobra de mão de obra ou
desempregados, sobretudo jovens, crescimento desordenado dos bairros da
capital, surgimento de novos bairros sem equipamentos sociais (escolas,
es, centros de recreação da juventude e para idosos,
água potável e energia
elétrica. Tudo isto provoca pressão sobre a cidade e os diversos serviços que
necessidades de todos.
Ao mesmo tempo crescem os problemas tais como vendedores de
jovens e mulheres, crianças na rua, mendigos, mutilados de guerra,
delinquência juvenil, débil saneamento básico, o que
a malária sejam frequentes,
31
Em termos de rede hospitalar Luanda conta com dez grandes
hospitais nomeadamente: Hospital Américo Boa Vida, Hospital Josina Machel,
Hospital Militar, Hospital Pediátrico David Bernardino, Hospital do Prenda,
Hospital Psiquiátrico, Hospital Sanatório, Hospital Neves Bendinha,
Maternidade Lucrécia Paim e Maternidade Augusto Ngangula. Estas unidades
estão todas situadas na área urbana e em termos de proximidade, os
habitantes dos municípios da Maianga, Ingombotas e Rangel são os que mais
facilmente podem chegar a estes hospitais.
O mesmo não ocorre com os moradores mais distantes dos
municípios do Cacuaco, Cazenga, Viana, que precisam de muito mais tempo,
devido ao trânsito para atingir estas unidades. Uma constatação simples é o
fato de não existirem na maior parte dos municípios os chamados hospitais de
primeira e segunda linha, aos quais os habitantes dos bairros destes
municípios poderiam se dirigir em menos de uma hora e serem atendidos.
Existem alguns centros de saúde pública e privado, mas são em número
reduzido e não conseguem dar resposta a grande demanda.
Esta lacuna do sistema de saúde na capital obriga a que uma boa
parte da população acorra aos hospitais localizados na cidade em busca de um
serviço completo de tratamento da sua patologia e pressione a rede hospitalar
do nível três de complexidade, que em muitos casos tem que atender
patologias que deviam ser atendidas em hospitais de nível um, onde casos
menos complexos deviam ser tratados, evitando-se que os habitantes
percorram grandes distâncias.
De acordo com o Diretor Geral do Hospital Pediátrico David
Bernardino citado pelo Jornal de Angola de (19.05.2011), a Pediatria de
Luanda registou no mês de Maio de 2011 uma média de 15 casos de morte por
dia, 40% dos quais por malária. O aumento em cerca de 20% dos casos de
morte no referido hospital no mês de Maio é já uma situação que se repete há
dez anos. “Não há ainda estruturas sanitárias suficientes que amorteçam este
choque devido às chuvas”. A falta de uma rede de saúde devidamente
estruturada em Luanda, com serviços pediátricos periféricos, faz com que as
32
crianças dos nove municípios de Luanda confluam para o único hospital
pediátrico existente na capital.
É urgente a estruturação da rede de saúde na capital do país para
garantir às crianças um atendimento célere nas zonas residenciais e uma maior
oferta de leitos pediátricos nos hospitais gerais para os doentes graves. Em
2010, o Hospital Pediátrico de Luanda, registou 2.556 óbitos, uma média de
sete casos por dia. Portanto compreende-se que a situação de saúde da capital
angolana ainda está aquém das expectativas dos seus habitantes. (Jornal de
Angola de 19.11.2011).
Dos vários problemas que Luanda vive, a água e o saneamento
básico são aqueles que assumem particular importância; quer em relação ao
problema de distribuição e tratamento dos resíduos sólidos, que obriga a
existência e gestão de uma rede de esgotos que há muito é ineficaz; quer do
ponto de vista do tratamento do lixo comum (domiciliar, industrial, comercial),
quer seja do lixo hospitalar e eletrônico, o que implica em uma infra-estrutura
de coleta e tratamento, de acordo com as quantidades cada vez mais elevadas
de sua produção.
A responsabilidade pelo saneamento básico da capital é assumida
pelo Governo Provincial de Luanda e pelas Administrações Municipais e em
particular pela Empresa de Limpeza e Saneamento de Luanda (ELISAL- EP).
Luanda, devido ao crescimento demográfico que conheceu nos últimos anos,
produz cerca de seis toneladas de lixo, por dia. O sistema de coleta de lixo da
cidade coordenado pela ELISAL recolhe apenas 4,5 toneladas dia. Para esse
trabalho de coleta de lixo na capital, a ELISAL conta com o concurso de 12
empresas privadas que têm contratos de prestação de serviços, com a
empresa concessionária.
A cada uma das operadoras contratadas é atribuída a responsabilidade
da limpeza e coleta do lixo numa determinada área geográfica. A ELISAL pela
sua experiência encarrega-se da parte central da cidade, onde estão situadas e
funcionam as principais instituições do Estado, e, os municípios adjacentes,
são assumidos pelas operadoras contratadas.
33
Os custos da operação com o lixo rondam os 13 milhões de dólares
mês, mas este valor é considerado insuficiente, devido ao volume de lixo que é
produzido e a reduzida capacidade de resposta, quer em termos de meios
técnicos e humanos das operadoras contratadas. Em face disto, o lixo
acumula-se em grandes quantidades e quando chove a situação piora,
fechando todas as saídas da água o que agudiza mais o quadro de
saneamento da capital e o resultado são as epidemias que têm como causa o
lixo. (Pestana, 2011:p.66).
Todos os municípios têm problemas de saneamento básico, mesmo
os que estão na parte central da cidade. Atualmente, o sistema de limpeza da
capital em termos de funcionamento inicia-se com a deposição do lixo pelos
moradores, o varrer das ruas, coleta do lixo e termina com a sua deposição
num aterro sanitário nos Mulenvos. Este aterro está preparado para uma vida
útil de 21 anos e trata cerca de 200 toneladas de lixo, por dia. O aterro sanitário
dos Mulenvos é um dos maiores em África e foi construído com tecnologia de
ponta no tratamento do lixo. (Pestana, 2011: p.71).
Nos bairros da periferia onde as vias de acesso são difíceis para os
caminhões de coleta, as equipes de coleta de lixo passam de rua em rua com
carros de mão, e levam esse lixo até os tratores. A coleta de lixo hospitalar dos
hospitais públicos em Luanda, é feita por uma empresa privada de gestão de
lixo hospitalar a RECOLIX que responsabiliza-se pela regularidade na coleta do
lixo produzido nos hospitais de Luanda.
O abastecimento de água e o saneamento básico nas escolas do I e II
ciclos são deficientes, comprometendo assim os serviços de higiene destas
estruturas. O mesmo ocorre com as Unidades de Saúde em que o
abastecimento de água não ultrapassa os 20%. A situação higiênica dos
mercados é precária. Todos os grandes mercados da cidade são produtores de
lixo que se acumulam em amontoados nas áreas circundantes e constituem
verdadeiras fontes de doenças. Embora haja empresas contratadas para a
limpeza e os próprios vendedores se preocupem com a higienização dos seus
espaços e o saneamento do meio, a situação continua pelo fato dos meios
serem insuficientes. (Pestana, 2011: p.75).
34
No que diz respeito a higiene pública é considerada fraca em toda
cidade devido ao fato de existirem poucos balneários públicos e a maior parte
deles estar inativada. A parte baixa da cidade, uma das zonas mais
frequentadas pelos cidadãos não tem balneário público obrigando muitas vezes
os transeuntes a recorrer a lugares inapropriados, como debaixo das árvores,
cercas de chapas de uma obra em construção, ou atrás de um carro
estacionado, poluindo o ambiente e com sérias consequências para a saúde
pública. (Fernando, 2008)
1.1.1. Acesso a Água, Saneamento e Saúde em Luanda.
Município de Viana
Viana é o maior município da capital angolana, tanto em termos
geográficos quanto demográfico. Tem uma superfície de 1.343km2 e sua
população estima-se em um milhão e quinhentos mil habitantes. Foi criado no
último quartel dos anos sessenta, para ser zona satélite de Luanda e parque
industrial importante. É o município que mais tem crescido com novas
urbanizações, industrialização e número de habitantes, que a elegem como
espaço para erguer sua moradia.
Levando em conta o crescimento acelerado do número de habitantes
que não foi acompanhado da criação de equipamentos sociais, a situação de
acesso aos serviços básicos não é das melhores, o que tem obrigado a
população a recorrer a meios alternativos para satisfazer suas necessidades
básicas. No campo da saúde e educação o município tem dois Centros de
saúde, 131 escolas do ensino de base e quatro institutos médios oferta
insuficiente para atender a população estudantil do município.(Pestana, 2011:
p.79).
No que se refere ao abastecimento de água e saneamento, o município
beneficia-se da localização de duas estações de distribuição e tratamento da
água para a cidade de Luanda e destas sai a água que abastece os munícipes
da vila sede. Nos bairros periféricos foram construídos chafarizes para atender
aos moradores. Quanto ao saneamento não há um sistema de drenagem das
águas pluviais. A sede e as novas urbanizações são servidas por poços rotos e
35
fossas sépticas. O sistema de coleta de lixo está circunscrito à sede do
município e alguns bairros em que a empresa responsável recolhe o lixo porta
a porta três vezes por semana.
Município do Cacuaco
Cacuaco é o município situado na parte norte de Luanda e está dividido
em três comunas, nomeadamente Cacuaco sede, Kikolo Funda.
Geograficamente tem uma extensão de 571km2 e conta com um ativo
populacional de 800 mil habitantes. A situação do abastecimento da água é
preocupante em alguns bairros porque a rede pública de água não atinge a
todos devido a vários fatores e a população é abastecida por cisternas
particulares, favorecendo o comercio do precioso liquido. No âmbito da saúde,
este município não tem nenhum hospital, conta apenas com um Centro de
Saúde que funciona desde 2010 e outros particulares, mas que não têm
capacidade de resposta à demanda da municipalidade.
Outro fator a apontar é o fato destes Centros de Saúde, não possuírem
todos os serviços, o que obriga na maior parte dos casos, muitas famílias a
recorrerem aos hospitais localizados no centro da cidade com destaque para
as crianças e mulheres grávidas. (Pestana, 2011: p.82)
Município do Cazenga
Este é considerado o segundo maior município da província de Luanda,
com uma extensão geográfica de 38.6km2, e em três comunas
designadamente de: Hoji Ya Henda, Cazenga e Tala Hady. Em termos
demográficos estima sua população em 1,2 milhões de habitantes. O
crescimento deste município resultou do acelerado crescimento da capital, com
destaque para a parte baixa onde foram realojados muitos populares e por
contar com parte do esqueleto industrial de Luanda.
A situação de acesso à água é considerada desigual porque algumas
zonas são beneficiadas por redes de distribuição domiciliar que em muitos
casos são obsoletas e precisam de reabilitação, o que faz com que o liquido
precioso não jorre com frequência desejada nas residências dos munícipes. As
outras zonas contam com o concurso de chafarizes que foram instalados, mas
36
o seu funcionamento é irregular, o que levou a alguns atores sobretudo ONGs,
a participar na construção desses chafarizes para abastecer a população de
alguns bairros e permitir-lhes o acesso a água. (Pestana, 2011: p.83).
Relativamente ao saneamento, a situação é preocupante porque no
município funcionam apenas duas operadoras para a coleta de lixo, acrescido a
isto, o funcionamento das mesmas é irregular, devido ao reduzido número de
meios dessas empresas. Quando chove alguns bairros tornam-se verdadeiros
pântanos impedindo a circulação de pessoas e bens. Todo este quadro cria
condições favoráveis para o surgimento de doenças diarreicas agudas e as de
caráter respiratório. A nível local não existe um hospital municipal para atender
a população residente, apenas alguns Centros de Saúde privados, mas que
não conseguem dar resposta à grande demanda, o que tem obrigado muitos
habitantes recorrer aos hospitais situados no centro da cidade, como são os
casos do Hospital Pediátrico David Bernardino e Hospital Josina Machel.
Em 2011 foi lançado o Programa de Requalificação do Cazenga,
abrindo valas de drenagem das águas residuais e pluviais, asfaltagem de ruas,
reabilitação da rede de distribuição da água e energia elétrica. Os habitantes
aguardam com expectativa os resultados deste investimento do governo para
melhorar a situação de saneamento do município.
Angola é rica em recursos hídricos, tem água em quantidade e
qualidade que permitem a construção de canais de irrigação, represas e outros
para abastecer a sua população. Entretanto o acesso à água potável e ao
saneamento básico adequados é preocupante. Apesar do grande esforço que
tem sido realizado pelo governo, através do Programa Água para Todos no
âmbito da Estratégia de Combate a Pobreza, o acesso à água para a
população angolana na capital Luanda em particular, ainda está aquém do
desejado.
O problema da água e do saneamento na capital, adicionado à
situação habitacional, renda familiar precária e outros, eleva sua situação de
vulnerabilidade. (Pestana, 2011; p.87). Os habitantes dos bairros periféricos da
capital terão que esperar mais algum tempo para sentirem os efeitos positivos
desta intervenção.
37
Abordar a questão da saúde em Angola e particularmente em Luanda
implica necessariamente em fazer alusão ao fenómeno da pobreza que tem
uma forte incidência na vida da população angolana em geral e na sua saúde
em particular Através do Acordo Internacional sobre os Direitos Económicos,
Sociais e Culturais, adoptado pelas Nações Unidas em 1966 e ratificadas por
Angola em 1991, os Estados membros afirmaram “o direito de todos a um nível
de vida adequado para si próprio e para as suas famílias, incluindo
alimentação, vestuário e habitação adequados”. A Cimeira do Milénio, realizada
em 2000, estabeleceu como meta a atingir até 2015, a redução em 50% da
incidência da pobreza, isto é, da população mundial com rendimento inferior a
um dólar por dia. (ECP, 2003).
A maneira de definir pobreza está diretamente ligada à elaboração de
estratégias para combatê-la. Até a década de 1970, o enfoque predominante
nos estudos sobre a pobreza era monetário, medido pela renda de consumo. O
PIB era o principal indicador, com a desvantagem de que revela apenas a
média de renda da população, encobrindo as desigualdades. Até hoje o Banco
Mundial considera que a pobreza está presente quando uma pessoa dispõe de
menos de $ 1 por dia para sobreviver.
A partir de 1980 variáveis não monetárias foram incorporadas na
noção de pobreza, tais como: acesso aos serviços públicos, água potável,
energia elétrica, atendimento médico e educação. Nos anos 90, capacidades
associativas e culturais passaram a ser levadas em consideração, resultando
em um conceito mais complexo. (Goldstein, 2007).
Para (Yazbek, 2003; 22), na definição de pobreza deve se também
considerar não só a carência de bens materiais, mas também a carência de
direitos, oportunidades e informação. Os pobres representam a herança
histórica da estruturação económica, política e social de um país.
Segundo o Ministério do Planeamento (ECP, 2003), a pobreza define-
se, como a insuficiência de recursos para assegurar as condições básicas de
subsistência e de bem-estar, segundo as normas da sociedade. É qualificado
como pobre aquele que possui más condições materiais de vida, que se
refletem na dieta alimentar, na forma de vestir, nas condições habitacionais, no
acesso a assistência sanitária e nas condições de emprego.
38
A pobreza é, portanto, uma situação de privação e de vulnerabilidade
material e humana. Os pobres são vulneráveis a situações de crise política ou
económica, além de se encontrarem, extremamente, susceptíveis a doenças e
a calamidades naturais. A pobreza exerce influência na personalidade do
indivíduo, em função da intensidade e da persistência dessa situação de
privação, com consequências para a estabilidade e bem-estar global da
sociedade.
No âmbito da ECP,(2003), que estabelece um quadro de estratégias
de política para abordar o problema da pobreza em várias frentes, o Governo
de Angola definiu como áreas prioritárias e de intervenção: a reinserção social,
a desminagem, segurança alimentar e desenvolvimento rural, o VIH/SIDA,
educação, saúde, infra-estruturas básicas, emprego e formação profissional,
boa governança e gestão macroeconômica. De acordo com as áreas definidas
como prioritárias na referida estratégia de enfrentamento da pobreza, foram
elaborados programas específicos que estão em execução.
Com base na execução dos referidos programas constata-se hoje
estradas e pontes reabilitadas e desminadas, ligando todo país por terra e
proporcionando a circulação de pessoas e bens, construção e reabilitação de
escolas, fundamentalmente as do ensino primário. “Em 2002 apenas 2.127.371
crianças é que se encontravam inseridas no sistema de ensino e até o ano de
2010 este número aumentou para 6.168.454 alunos inseridos na escola”.
(Jornal de Angola, 13.05.2011).
Foram igualmente construídas várias escolas primárias, e mais de
12 Institutos de nível médio, em diversas províncias e mais de 15 mil jovens
frequentam hoje o ensino médio (Relatório do MED, 2008).
No plano da segurança alimentar, o país deixou de depender de
ajuda humanitária face o aumento das zonas de cultivo, mas mesmo assim a
produção local não atende a todas as necessidades de procura, e assim, parte
de produtos consumidos em Angola são importados. Entretanto, foram
reabilitados perímetros irrigados nas províncias da Huila, Benguela, Bengo,
Malanje, com mais de 100 hectares de terra cada um, para o cultivo de
alimentos e redução da fome.
39
No município do Wako Kungo, província do Kwanza Sul, cerca de
500 famílias camponesas beneficiaram-se de crédito agrícola com sementes,
alfaias agrícolas (enxadas, catanas, machados, adubos). Mais de quatro mil ex-
militares e suas famílias foram contemplados com lotes de terra para o cultivo e
gado bovino na perspectiva da reinserção social dos angolanos desmobilizados
e que antes estavam envolvidos no conflito armado. E no que se refere a
desminagem foram desativados engenhos explosivos em vários espaços que
antes estavam minados, o que permite hoje às populações cultivar as terras
com segurança. (Jornal de Angola de 13.05.2011).
A saúde é um direito fundamental consagrado na Constituição da
República de Angola de 1992, art.47 e reiterado na Constituição de 2010, que
no seu art. 77 diz “O Estado promove as medidas necessárias para assegurar
aos cidadãos o direito à assistência médica e sanitária, bem como na infância,
na maternidade, na invalidez, na velhice e em qualquer situação de
incapacidade para o trabalho”. Quer dizer que cabe ao Estado a tarefa de
organizar e garantir a assistência médica e medicamentosa para que todos os
cidadãos tenham acesso fácil ao tratamento onde quer que estejam.
Entretanto, a atual situação do setor da saúde, em Angola, decorre
de um conjunto de fatores remotos e próximos: dentre os primeiros, destacam-
se a destruição da infra- estrutura médico-sanitárias pela ação da guerra e a
falta de manutenção das existentes; a pressão sobre os equipamentos
coletivos decorrentes da migração forçada da população, do aumento
demográfico para os centros econômicos, e ainda, da dificuldade de recursos
do Orçamento Geral do Estado(OGE), durante um longo período em que a
prioridade foi a defesa. As razões próximas são: os baixos investimentos no
setor e a falta de uma política de saúde integrada. (Relatório Social de
Angola,2010:P.77).
1.1.2. Situação Epidemiológica do país
O perfil epidemiológico do país é caraterizado por um conjunto de
doenças transmissíveis e parasitárias que se apresentam como as principais
causas de morte, no país: nomeadamente a malária, as doenças respiratórias e
diarreicas agudas, que representaram 91% do total de doenças notificadas em
40
2009. A malária é a principal causa de notificações e óbitos entre os angolanos,
com cerca de 2,9 milhões de casos e 8,9 mil óbitos; já as doenças respiratórias
e diarreicas agudas registaram aproximadamente 7,9 mil casos, com 1,6 mil
óbitos e 4,4 mil casos e 1,2 óbitos, respectivamente.
A taxa global de mortalidade, por doenças transmissíveis, é de 77
por cada 100.000 habitantes, superior à registada no ano anterior, que foi de 37
para cada 100.000 habitantes. Estima-se que a malária é responsável por 35%
dos casos de morte e por 60% das internações hospitalares em que as
crianças com menos de 5 anos de idade e as mulheres grávidas são os grupos
mais visados. (Relatório Social de Angola, UCAN, 2010: p.79).
Este cenário que se vive em todo país é também bastante visível
em Luanda, dado o ativo demográfico decorrente das razões já mencionadas.
O VIH SIDA denominada de “doença do século” em todo mundo,
parece estar diminuindo se considerarmos o engajamento de várias entidades
na prevenção e cura dos casos já detectados, embora se constate ainda muitas
mortes de pessoas infectadas por esta terrível doença. Angola apresenta uma
taxa de seroprevalência de 2,4% (2009) que é uma das mais baixas,
comparativamente os demais países da África Austral. Porém, continua a ser
preocupante a progressão de infeções na população entre pessoas de 15 a 49
anos de idade. Desde que foi detectado o primeiro caso em1985, não tem
havido um aumento significativo, nos últimos anos.
Até novembro de 2006, foram registados 24.798 casos, o que
corresponde a 6,2 % do total de infeções esperadas para o país, numa
população estimada, pelo INE- Instituto Nacional de Estatística em 16 milhões
de habitantes, tendo se registado 2,8% em 2004, 2,5% em 2005, 2,1% em
2007 e 2,1% em 2009. O país conta com 210.775 pessoas infectadas sendo
mais de metade mulheres. (Relatório Social de Angola, UCAN, 2010: p.85).
Mortalidade materna Infantil
A taxa de mortalidade materno infantil é um indicador chave da
saúde porque espelha o nível de desenvolvimento de um país. Com o fim do
conflito armado e investimentos sociais e programas dirigidos a esses grupos,
41
tem-se registado uma redução da taxa de mortalidade infantil de 260 óbitos por
cada 1000 em 2003, para 195 por cada 1000 em 2009. Esta redução foi
possível devido aos cuidados associados à saúde materna reprodutiva,
acompanhamento da gravidez, consulta pré-natal, melhor nutrição, cuidados
preventivos, cobertura vacinal, melhores cuidados de higiene e maior acesso à
água potável, aumento da taxa de escolarização da população, além disto, o
acesso à informação contribuiu bastante para o combate a várias patologias e
consequente redução da taxa de mortalidade.
A taxa de mortalidade infantil desagregada de crianças dos 0-12
meses é mais baixa, sendo de 116 em cada 1000 crianças nascidas vivas e
nas crianças entre 0-4 anos, de 195 em cada 1000 crianças nascidas vivas. No
meio rural morrem mais crianças devido às dificuldades de acesso aos
cuidados essenciais, prevenção de determinadas doenças, acesso aos
alimentos e a água potável.
Quanto à mortalidade materna, o país debate-se para baixar os altos
índices que se registaram de 1.400 mortes em cada 100 mil crianças nascidas
vivas em 2006; para tal, Angola tem desenvolvido atividades no âmbito do
Plano Estratégico Nacional de Diminuição da Mortalidade Materno- Infantil;
estas atividades incluem o reforço do sistema municipal baseado nos cuidados
primários de saúde. (Relatório Social de Angola UCAN, 2010: p.93;& IBEP,INE,
2011).
Saúde Preventiva
A prevenção de doenças, além de contar com boas práticas de
higiene individual e coletiva no seio familiar, deve contar ainda com um suporte
institucional de vacinação para evitar que certas doenças aconteçam e se
propaguem. Neste contexto, na província de Luanda tem havido regularmente
campanhas de vacinação no quadro do calendário nacional de cobertura
vacinal que é tutelado pelo Ministério da Saúde. As principais vacinas
ministradas são vacinas contra o sarampo, febre amarela, poliomielite,
tuberculose e outras.
42
Despesas com a saúde
Nos últimos quatro anos nos exercícios orçamentais, as despesas
com a saúde no OGE sofreram uma significativa redução, passando de 2,26
mil milhões de dólares em 2008, para 2,12 mil milhões de dólares em 2011,
tendo atingido 1,57 mil milhões de dólares em 2009. As despesas per capita
em saúde pública diminuíram nos últimos anos, baixando de 106,52 dólares em
2008, para 69,99 dólares em 2010, apesar de um ligeiro aumento de 91,69
dólares em 2011. Esta diminuição da despesa per capita não só resulta do
aumento demográfico, como também da diminuição das despesas destinadas
para saúde em termos absolutos. (Relatório Social de Angola, UCAN,
2010:p.83).
1.1.3. Municipalização dos Serviços de Saúde
O Ministério da Saúde anunciou a municipalização da saúde, como
uma nova orientação para o setor. A ideia é concentrar os meios e recursos
nos municípios e fazer uma gestão da política de saúde tendo como epicentro
os municípios, descentralizando-se a autoridade e o orçamento, e levando a
assistência médica e medicamentosa mais perto do cidadão.
Na verdade, desde 2001 a responsabilidade pela gestão do
orçamento e a administração das unidades foram transferidas para as direções
hospitalares, passando a dotação orçamental para a saúde a ser integrada no
orçamento do governo provincial, competindo às direções provinciais da saúde,
dependentes politicamente dos governos de província e metodologicamente do
Ministério da Saúde, a sua elaboração e execução.
O planejamento e programação dos cuidados primários de saúde de
âmbito setorial passaram então para a plena responsabilidade dos governos.
Esta medida de tornar a saúde mais próxima da população, não apenas pela
existência de pequenas unidades de execução, mas também pelo processo de
concepção diferenciada, em função das diversas situações existentes, pode
produzir efeitos e resultados positivos.
E não apenas do ponto de vista da eficácia do sistema, como também da
racionalização e rentabilização da infra- estrutura: equipamentos, e recursos
43
humanos existentes, desde que se harmonizem as várias sinergias
concorrentes, procurando entrelaçar a política, o sistema e a economia da
saúde, sem olvidar os processos participativos na saúde pública, que se
relaciona com variáveis exógenas ao sistema de saúde, como por exemplo, o
saneamento do meio. (Relatório Social de Angola, UCAN,2010:p.147).
Segundo o Jornal de Angola de 1 de Fevereiro de 2012, na província
da Huíla já se sentem os resultados do programa de municipalização, e, como
resultado das ações realizadas em 2011, regista-se a redução de doenças e
melhoria da assistência médica e medicamentosa.
Os casos de malária diminuíram de 119.000 em 2010, para 70.000 em
2011, e, o número de óbitos passou de 16 para zero. Registou-se igualmente a
redução dos casos de doenças respiratórias agudas, que passaram de 41.000
para 33.000, e as diarreicas agudas baixaram de 35.000 para 24.000, no
mesmo período.
A estratégia de execução que consistiu na utilização de equipes
avançadas e móveis que levam os pacotes mínimos e os cuidados primários de
saúde (vacinação, desparasitação, consulta para grávidas, informação sobre a
prevenção em saúde) às comunidades foi um dos aspetos fundamentais.
Outras ações que contribuíram para a redução dos coeficientes foi a
capacitação dos técnicos de saúde e a distribuição de medicamentos e
alimentos aos pacientes internados.
1.1.4. Sistema de Saúde do país
O Sistema Nacional de Saúde em Angola é regulado pela Lei nº 21-
B/92 de 28 de Agosto, e estabelece que todos os cidadãos têm direito à
prestação de cuidados globais de saúde que está sob tutela do Ministério da
Saúde. O sistema de saúde do país subdivide-se em três níveis hierárquicos de
prestação de cuidados de saúde, baseados na estratégia dos cuidados
primários:
• O primeiro nível- Cuidados Primários de Saúde é
representado pelos Postos ou Centros de Saúde e Hospitais
Municipais;
44
• O nível secundário ou intermediário é representado pelos
Hospitais Gerais, e é nível de referência para as unidades do
primeiro nível;
• O Nível terciário é representado pelos Hospitais de referência
mono ou polivalentes, diferenciados e especializados, e é
nível de referência para as unidades sanitárias do nível
secundário.
Não obstante esta hierarquização estabelecida, na prática este
sistema não tem sido operacionalizado por vários fatores, principalmente, por
causa da desestruturação do sistema de saúde e da reduzida cobertura
sanitária decorrente do longo conflito armado que o país viveu. Face a esta
fraca operacionalização do SNS, os hospitais de Luanda sofrem forte pressão
da população que procura acesso à saúde curativa.
Entretanto, os principais problemas do SNS residem na limitada
acessibilidade aos cuidados de saúde, de qualidade decorrente de vários
fatores que concorrem para o fraco desempenho do referido sistema, e os
fatores decorrentes desta situação são: reduzida cobertura sanitária,
abrangendo menos de 40% da população, reduzida força de trabalho
especializada, débil gestão dos recursos disponibilizados, fraca promoção da
saúde num contexto socioeconômico e meio ambiente favoráveis às endemias
e epidemias.
O SNS de Angola apresenta forças e fraquezas e um conjunto de
oportunidades que o país tem para se desenvolver, pode encontrar no setor da
saúde, pontos de estrangulamento do funcionamento do sistema. Esta análise
focada do SNS pode ser mais bem entendida na apresentação que se segue:
Pontos Fortes do SNS: gratuidade tendencial dos cuidados, a existência de
uma massa crítica de recursos humanos, maior investimento na saúde,
aumento progressivo do orçamento do setor da saúde, maior disponibilidade de
ferramentas e mecanismos de gestão;
Pontos Fracos do SNS: dificuldade de articulação e coordenação estratégica
das intervenções de saúde sobre os determinantes de saúde, a fraca liderança
45
do setor da saúde, fraca capacidade de planificação em todos os níveis,
descentralização sem autonomia financeira para as estruturas locais de saúde,
gestão deficiente dos recursos disponibilizados para todos os níveis,
investimentos pouco coerentes com as necessidades e prioridades da saúde,
pouca transparência nos atos de gestão, reduzida cobertura sanitária, desigual
distribuição dos recursos humanos, salários pouco atrativos, fraco desempenho
do pessoal, sistema de informação, comunicação, supervisão e avaliação
insipientes;
Oportunidades do SNS: clima de paz que o país vive as taxas de crescimento
da economia, a estabilidade macroeconômica favorável ao investimento, apoio
da alta autoridade a luta contra as Infecções de Transmissão Sexual, a
VIHSIDA e grandes endemias, o progressivo aumento do orçamento do setor
da saúde, a progressiva estruturação da sociedade civil, a existência de
programas de combate à pobreza;
Ameaças do SNS: manutenção dos atuais níveis de funcionamento da saúde,
as altas taxas de analfabetismo, desigualdades de gênero, as condições de
alimentação, saneamento básico e água potável.(Queza,2010). Olhando para
estes elementos pode se verificar que há muitos desafios pela frente para
transformar a saúde em um serviço eficaz para o cidadão angolano.
As prioridades do Executivo angolano no âmbito do SNS a longo prazo,
consistem no desenvolvimento sustentado e no combate à pobreza visando a
redução da mortalidade materna infantil, controle das doenças transmissíveis e
não transmissíveis, adequação dos recursos humanos e tecnológicos de
saúde, financiamento assegurado e a gestão eficiente dos recursos do SNS.
Reduzir os índices de mortalidade materna infantil e o controlo das doenças
transmissíveis, constituem os maiores desafios do SNS em Angola.
Outro desafio é a restruturação e reorganização do SNS, com vista à
adequação dos recursos humanos e da tecnologia às reais necessidades de
saúde da população, num contexto de um financiamento sustentado da saúde.
A PNS pretende assegurar até 2025 uma vida saudável para todos, num
contexto de desenvolvimento nacional sustentável e de um sistema nacional de
46
saúde que responda às expectativas da população, prestando cuidados de
saúde de qualidade, com equidade e eficiência.(Queza,2010).
O alcance de uma vida saudável para todos, é um desafio que
ultrapassa as fronteiras tradicionais do sistema de saúde, pelo que, o concurso
dos outros sistemas de que dependem importantes determinantes da saúde é
de extrema importância. O combate à pobreza no âmbito das estratégias do
Executivo e os esforços para a concretização dos objetivos do milénio (ODM)
são uma valiosa contribuição para a consecução da perspectiva.
A reforma do SNS é uma premissa indispensável para assegurar
uma adequada prestação de serviços, mediante disponibilidade de recursos
humanos e tecnologias de saúde, de um sistema de informação operacional,
de uma liderança efetiva e de boa governação. (Queza, 2010)
A PNS definiu os níveis de resultados e impacto de intervenção,
expressos em metas gerais e especificas. O objetivo geral da PNS é
estabelecer as orientações estratégicas para melhoria do estado de saúde e da
qualidade de vida da população, que permitirão alcançar uma vida saudável
para todos. Do ponto vista específico, a PNS angolana pretende reestruturar e
desenvolver o SNS, priorizando o acesso de toda população aos cuidados
primários de saúde, reduzir a mortalidade materno infantil, capacitar os
indivíduos, as famílias e as comunidades para a promoção e proteção da
saúde.
Entretanto, é possível constatar que apesar do potencial, há um
caminho a percorrer devido ao conjunto de fraquezas e ameaças que poderão
indagar ou questionar a sustentabilidade do sistema de saúde atual. Esta
realidade é e foi sentida em outros países. Na verdade a insustentabilidade
econômica e financeira do Estado poderá questionar o sistema de saúde
angolano, bem como as falhas de governo, que se traduzem numa
incapacidade de resposta do Estado às expectativas criadas junto da
população. É preciso repensar uma reforma estrutural do sistema.
(Queza,2010).
47
Quanto à rede sanitária, o país tem 27 hospitais nacionais e
provinciais2, dos quais 10 se situam em Luanda, 291 centros de saúde e
hospitais municipais e 934 postos de saúde. Estima-se que menos de 35% da
população tenha acesso a instalações de saúde em condições de
funcionamento, localizadas a menos de cinco quilómetros do local onde
residem. Uma parte substancial da infra-estrutura e equipamento existentes
encontram-se em estado avançado de degradação por falta de manutenção e
de renovação. Segundo dados mais recentes, cerca de 40 centros de saúde e
209 postos de saúde não se encontram em funcionamento, apesar de muitos
outros sofrerem de sérios problemas de funcionamento devido, à falta de
técnicos qualificados e à ausência de um sistema regular de abastecimento.
Há de fato, uma carência de equipamento básico de diagnóstico,
medicamentos essenciais, equipamento de transporte e comunicações, entre
outros materiais essenciais. (Relatório Social de Angola; Queza, 2010).
A guerra afetou não apenas a rede de infra-estrutura sanitária, mas
também teve impacto significativo na distribuição geográfica dos profissionais
de saúde e na formação de novos quadros. Estima-se que Angola possua
cerca de 45.500 trabalhadores de saúde, dos quais 25.000 é pessoal
administrativo e auxiliar (cerca de 55%) e apenas 1.000 são médicos (dos
quais 25% são estrangeiros, atuando nas várias províncias). Isto significa uma
cobertura de quase 14.000 pessoas por médico. Cerca de 70% dos médicos
encontram-se localizados, em Luanda que tem uma população estimada em 6
milhões de habitantes.(ECP,2003).
Por outro lado, é na capital que está localizada a maior parte dos
hospitais de referência com diversos serviços especializados e com maior
capacidade de atendimento e internação, o que faz com que muitas pessoas
do interior do país venham para Luanda em busca de melhor assistência
médica e medicamentosa. Importa ainda salientar que a par desta rede
sanitária na capital, adiciona-se também a rede de clínicas privadas que
operam na cidade de Luanda, mas a periferia da cidade tem pouca oferta em
termos de equipamentos desta natureza o que pressiona os existentes no 2 Os Hospitais Nacionais têm um nível de intervenção muito variado, indo desde um Hospital Geral até um Centro Especializado.
48
centro urbano. É de salientar também que os cursos de graduação,
capacitação e formação em serviço beneficiaram apenas uma minoria dos
profissionais de saúde. (ECP, 2003).
O governo angolano está engajado na reabilitação e equipamento de
todas as unidades hospitalares do país. Na capital Luanda, a maior parte das
unidades foi beneficiada pela requalificação e instalação de novos
equipamentos para melhorar as condições de trabalho do pessoal ligado ao
setor, bem como, dar um atendimento eficaz aos cidadãos. Esta atividade
estendeu-se às províncias como Benguela, Huíla, Malanje, Kwanza-Sul, Uige
em que os hospitais foram reabilitados e reequipados para responder às
exigências do momento atual.
Entretanto, este esforço ainda não atingiu todas as províncias e
municípios pelo que é um desafio enorme do governo e do Ministério da
Saúde, em particular, para garantir uma cobertura sanitária nacional e
assegurar o atendimento médico e medicamentoso ao angolano, lá onde quer
que esteja.
Na província de Luanda, está em curso a construção de Centros de
Saúde; na periferia, no quadro de um programa social elaborado pelo Governo
local que visa à colocação de médias unidades hospitalares nos nove
municípios descentralizando mais os serviços e também descongestionando os
grandes hospitais do centro urbano. É uma medida que se presume vá mitigar
o problema do acesso fácil e rápido aos serviços de saúde na capital do país.
Ao falar de saúde, em Angola, é importante assinalar aquilo que tem
sido a intervenção do setor privado na área da saúde, cuja atividade é
legitimada pelo Decreto nº 34 – B/92 de 17 de Julho de 1992 que Aprova o
Regulamento do Exercício da Medicina Privada. O setor tem participado da
assistência, médica e medicamentosa aos luandenses através de serviços
prestados por Clínicas e Centros de Saúde, na sua maioria ligados às
empresas de exploração petrolífera, diamantífera e outros.
Porém, o acesso a estes estabelecimentos é condicionado pela
capacidade económica de cada um. Sabe-se que praticam preços altos e a
49
maior parte da população, não tem capacidade financeira suficiente para ter
acesso às consultas e ao tratamento nestes lugares. Na prática é um espaço
que só é frequentado pela classe alta e média, trabalhadores de empresas que
têm convénio com estes estabelecimentos, e pessoas que de acordo com sua
capacidade financeira optam pelos serviços das referidas unidades. Nas
clínicas privadas em primeiro lugar está a capacidade financeira, o pagamento
do serviço; sem isto o atendimento não é efetuado. Há casos em que se paga,
antecipadamente, via transferência bancária.
Este fato tem sido noticiado, frequentemente, pelos órgãos de
informação do país. Este procedimento inibe e exclui a maior parte dos
cidadãos, com destaque para os funcionários públicos e aqueles angolanos
que vivem em situação de pobreza e que muitas vezes não conseguem ter as
três refeições diárias; os que vivem em péssimas condições de habitabilidade;
os chefes de família desempregados, vivendo a custa do comércio informal.
Todo este cenário sinaliza, claramente, a incapacidade econômica
das famílias para suportar financeiramente o custo dos serviços de saúde,
recorrendo aos serviços públicos. Esta maioria é a que se dirige aos hospitais
públicos. Portanto, o setor privado tem servido apenas para pessoas com forte
poder económico como políticos, trabalhadores de Empresas Petrolíferas,
Diamantíferas, Seguros, Bancos, e outros.
O Plano Estratégico para a redução acelerada da mortalidade
materno infantil em Angola, 2004-2008, tinha como objetivo melhorar a
competência dos recursos humanos e também a promoção de ações de saúde
de base comunitária, visando o envolvimento das famílias na tarefa de
educação para saúde, com vista à trabalhar aspectos preventivos face ao
quadro epidemiológico do país. Entretanto, não se vê no documento quais
técnicos ou capacidades humanas existem para levar avante o trabalho de
educação sobre a saúde junto às comunidades, ou seja, centra-se na figura do
médico e do enfermeiro e não realça a necessidade de outros profissionais
para uma intervenção mais proativa.
Observa-se que muitas pessoas permanecem longas horas sem
serem atendidas porque o médico não foi trabalhar ou atrasou; há casos de
50
abandono de pacientes durante a internação, aglomeração de pessoas nos
setores de urgência e à porta dos hospitais, por falta de informação.
Na província de Luanda, alguns hospitais tem um Setor Social que se
responsabiliza pelas atividades sociais com os pacientes e seus
acompanhantes. Entretanto, não se sabe bem como funcionam estas áreas
nos hospitais, o que significa que é preciso um estudo para seu conhecimento.
Por isso, torna-se importante perceber como isso se processa em algumas
unidades hospitalares da capital angolana.
51
CAPÍTULO 2. HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL EM ANGOLA
O Serviço Social, como profissão, desenvolveu-se a partir de ideais
humanitários e democráticos e prima por valores baseados no respeito à
igualdade, à dignidade da pessoa humana. Desde o seu início, há mais de um
século, a sua prática primou por focar-se em “fazer face às necessidades
humanas e elevar a capacidade das pessoas”. (Cohen, 2007) Tem como
suportes e motivação, os direitos humanos e a justiça social. Engaja-se na luta
contra as causas da pobreza, na libertação dos vulneráveis e excluídos,
contribuindo para a promoção e inclusão destes na sociedade.
“A profissão é tanto um dado histórico, indissociável das
particularidades assumidas pela formação e desenvolvimento da sociedade,
quanto resultante dos sujeitos sociais que constroem sua trajetória e
redirecionam seus rumos. Assim, considerando a historicidade da profissão,
seu caráter transitório e socialmente condicionado, ela se configura e se recria
no âmbito das relações entre Estado e a sociedade, fruto de determinantes
macro-sociais que estabelecem limites e possibilidades ao exercício
profissional, inscrito na divisão social e técnica do trabalho e apoiado nas
relações de propriedade que a sustentam.” Iamamoto in Mota (2006: p.171)
Segundo FIAS, (Dinamarca, 2001) todos os valores defendidos pelo
Serviço Social constam em códigos de ética profissional, tanto, a nível
nacional, quanto internacional, e, como disciplina ou área do saber, o Serviço
Social possui seu objetivo e objeto de estudo.
Para Yazbek, (2006: p.1); “o fundamento das profissões é a realidade
social em seu movimento histórico e contraditório. O Serviço Social como
profissão na sociedade brasileira, o seu significado social, suas demandas,
tarefas e atribuições devem ser identificados dentro da trama de relações que
constituem a vida social e particularmente no âmbito das respostas que a
sociedade e o Estado constroem. O Serviço Social interfere nos processos
relacionados com a reprodução social da vida, em suas múltiplas dimensões
(materiais, espirituais, subjetivas) desenvolvendo sua ação profissional em
52
diferentes situações sociais que afetam as condições de vida da população,
sobretudo, dos mais pobres. Enfrentamos conjunturas adversas, confrontamos
a sociabilidade do capital e construímos mediações para enfrentar as
desigualdades e intervir na vida cotidiana dos indivíduos com os quais
trabalhamos”.
O posicionamento defendido por Yazbek é corroborado por outros
autores que analisam a profissão na contemporaneidade, como é o caso de
Iamamoto, (2009), que afirma: “o Serviço Social brasileiro na
contemporaneidade apresenta uma feição acadêmico-profissional e social
renovada, voltada à defesa do trabalho e dos trabalhadores, do amplo acesso a
terra para produção dos meios de vida, ao compromisso com a afirmação da
democracia, da liberdade, da igualdade, e da justiça social. Nessa direção
social, a luta pela afirmação dos direitos de cidadania, que reconheça as
efetivas necessidades e interesses dos sujeitos sociais” (p.18).
Da abordagem destas duas autoras, consideradas por muitos como
expoentes do Serviço Social no Brasil, se pode compreender que o foco da
profissão hoje é a luta pelos direitos sociais do cidadão, para que o mesmo
alcance o desenvolvimento, reduzindo-se assim a desigualdade social que
mora no interior de muitas sociedades.
O homem é o ator principal da transformação e, neste sentido, o
Serviço Social não se preocupa só com os problemas pessoais ou intrínsecos
das pessoas, mas também com as suas relações com aqueles com coabita.
Daí a importância de se ter em conta os grupos sociais nos diferentes
territórios. Por intermédio do grupo social, o homem não só consegue
satisfazer as suas necessidades pessoais, mas também se torna sensível aos
problemas dos outros. Portanto, o homem serve-se do grupo para atingir
objetivos que por si só não seria capaz de alcançar.
Tal como outras áreas do saber, o Serviço Social teve também os
seus percursores- aqueles que precedem, preveem, preparam; são pioneiros-
os que abrem o caminho, que antecedem a outros. Dentre as várias figuras
podemos destacar Juan Luís Vives (1492-1540) um humanista de origem
espanhola autor da obra Socorro aos Pobres, e que é considerado como o
53
primeiro tratado de assistência. Defendeu que o trabalho de assistência não
devia ser única e exclusivamente da igreja e dos cidadãos, mas do próprio
Estado; defendeu igualmente, a ajuda estruturada. Outro precursor é São
Vicente de Paulo (1576- 1660) sacerdote católico. Fundou várias obras para
acolhimento de crianças e desenvolveu um sistema de ajuda que vigora até
aos dias de hoje: Conferências Vicentinas.
Já no Serviço Social, referência obrigatória é Mary Richmond (1861-1928),
a primeira teórica, a quem se deve a obra “Diagnóstico Social”. Oliveira, (2008)
ao abordar a contribuição e o papel do Serviço Social no contexto hospitalar
aponta como marco temporal o século XIX nos Estados Unidos da América,
onde se destaca a figura de Richmond, que concebeu a atividade profissional
como essencial para a reintegração social do ser humano.
Relativamente à génese do Serviço Social, para Montano, (2005),
existem duas correntes nomeadamente: uma tese endógena e outra histórico-
crítica. A primeira sustenta o surgimento do Serviço Social na evolução,
organização e profissionalização das formas anteriores de ajuda, da caridade e
da filantropia, ligada atualmente à intervenção na Questão Social. Aparecem
como apologistas desta tese Herman Kruse; Ezequiel Ander Egg, Natálio
Kisnerman, Bores Alexis Lima, Ana Augusto de Almeida, Balbina Ottoni Vieira,
José Lucenas Dantas, entre outros. É uma corrente que tem ecos até aos
nossos dias, e é apontada como a única, oficial ou a mais certa interpretação
da origem do Serviço Social, na maior parte das instituições de ensino.
A segunda considera o surgimento da profissão de Assistente
Social, como produto da síntese dos projetos político-econômicos que operam
no desenvolvimento histórico, onde se materializa ideologicamente a fração de
classe hegemónica, quando no contexto do capitalismo na sua fase
monopolista, o Estado chama a si à responsabilidade de dar respostas à
questão social. Esta tese é defendida por autores como: Marilda Villela
Iamamoto, Raul de Carvalho, Manuel Manrique Castro, Vicente de Paula, José
Paulo Neto. Na óptica de Iamamoto a emergência da profissão deve a sua
existência à síntese das lutas sociais que confluem num projeto político-
econômico da classe hegemónica de manutenção do sistema perante a
54
necessidade de legitimá-lo em função das demandas populares e do aumento
da acumulação capitalista. (Montano, 2005).
Existe, porém questionamentos sobre a especificidade das
profissões na área social e a este respeito, Montano (2005;) apresenta a
seguinte reflexão: as profissões sociais são cada vez mais, formas de trabalho
humano, mais ou menos organizadas, diferenciadas e interligadas, que
consistem na aplicação de um conjunto delimitado de conhecimentos, teórico,
técnico, cujo objetivo é dar resposta a um tipo ou uma parcela determinada da
realidade social global. (p.145)
Na óptica deste autor, o Assistente Social, é um profissional que
tendo recebido conhecimentos de história, sociologia, antropologia, economia,
estatística, filosofia, demografia, psicologia, pedagogia, direito, administração,
etc., tem como campo de ação teórico e ou prático a Questão Social, nas suas
variadas maneiras de expressão, intervindo quando é o caso, por meio
fundamentalmente da política social. Compartilha assim, o campo de pesquisa
e de intervenção com outros profissionais, intervindo interdisciplinarmente de
acordo com sua qualificação e suas aptidões. O referido autor advoga também
que nenhum campo de saber teórico ou ciência social é património exclusivo
de qualquer profissão, que penso respeitar a peculiaridade e especificidade de
cada profissional.
Ao abordarmos as raízes do Serviço Social, é obrigatória uma breve
alusão ao aparecimento de instituições de ensino do Serviço Social. Essas
instituições são o laboratório onde se produzem as teorias sobre a profissão
que hoje é conhecida em quase todo mundo e cada vez mais valorizada pelos
Estados. As escolas de Serviço Social surgiram na Europa, em diferentes
épocas. Segundo (Simões, 2005) “É a partir do século XIX que se dá inicio ao
ensino do Serviço Social, sendo a da Inglaterra a mais antiga (1886), seguida
da Alemanha (1899).
Do início do Século XX até aos anos 1920 surgiram outras
faculdades de Serviço Social nomeadamente, na Franca (1907), Suíça 1908),
Suécia (1910), Áustria (1912), Finlândia (1918), Noruega e Bélgica (1920).
Seguiu-se depois a incorporação de cursos de Serviço Social nas suas
55
Universidades até 1980, como é o caso de Espanha (1932), Israel e Irlanda
(1934), Portugal, 1935. o Serviço Social europeu, teve forte influência do
cristianismo na medida em que foram as igrejas que em muitos países
tomaram a dianteira no ensino do Serviço Social, com forte expressão da
Doutrina Social da Igreja, no caso da Igreja Católica”.3
A institucionalização do Serviço Social em Angola data do século XX,
durante a década de sessenta, período em que Angola era colonizada por Portugal:
em 1962, através do Decreto nº 44.159, de 18 de Janeiro de 1962, do Ministério do
Ultramar e posterior Portaria 12.472, de 3 de Dezembro, do mesmo ano, o Governo-
Geral de Angola criou o Instituto de Educação e Serviço Social Pio XII para a
implantação e desenvolvimento do Serviço Social em Angola. Este Instituto tornou-
se a primeira de nível superior em Angola, e a sua abertura foi precedida da
constituição de uma equipa de profissionais de Serviço Social e da Infância,
integrou-se na concepção ideológica do Estado, que se seguiu ao início da guerra
colonial.
Os objetivos de ampliação da educação formal e das medidas de carácter
social consistiam em integrar os aspectos de maior utilidade ao sistema econômico e
mobilizar ideologicamente a população para a causa colonial. Neste contexto, a
educação foi um instrumento de relevo, servindo de barreira à guerra e de expansão
e consolidação da ideologia da sociedade colonial e da sua reprodução. (Santos,
2008).
A partir de 1960 e com o eclodir da guerra anti-colonial, no campo social, o
Governo ampliou as ações e as verbas para as áreas da saúde, habitação, emprego
e educação, até então inexistentes ou precárias, modificando e melhorando, a
situação dos angolanos. Em Janeiro de 1961 a imprensa internacional, tomou
conhecimento de que o paquete português “Santa Maria” havia sido aprisionado por
anti-salazaristas, nomeadamente Henrique Galvão, e se dirigia do Brasil para o porto
de Luanda, fato que não sendo comprovado, provocou uma avalanche de
jornalistas, que se inteiraram da situação de injustiça que imperava em Angola e que
era negada pelo Governo.
3 PEDRO SIMOES, Assistentes Sociais e Religião, editora Cortez, S.Paulo, 2005.
56
Aproveitando a presença dos jornalistas, a 4 de Fevereiro de 1961 um
grupo de homens e mulheres desencadearam uma ação armada, atacando com
catanas e outras armas, a cadeia militar de reclusão e a cadeia da PIDE – polícia
política presente em Angola, a partir de 1957 - em São Paulo-Luanda, a fim de
libertar os nacionalistas do chamado “Processo dos 50. Entre 4 de Fevereiro e 15
de Março de 1961 iniciou-se “ Luta de Libertação” em Angola, nos distritos do norte
de Angola, participando da guerra os movimentos nacionalistas, FNLA- Frente
Nacional de Libertação de Angola; o MPLA- Movimento Popular de Libertação de
Angola e posteriormente a UNITA- União Nacional para a Independência Total de
Angola.
Em Abril do mesmo ano, dada a situação de emergência, Portugal decidiu
através do Diploma Legal nº 7, reforçar financeiramente o governo da colônia para
fazer face às necessidades mais prementes do ponto de vista econômico, social de
defesa e segurança das populações. As populações africanas encontravam-se
debilitadas com elevadas taxas de mortalidade, especialmente infantil. O conflito que
havia começado, determinou a urgente necessidade de se formar pessoal
tecnicamente qualificado para o desempenho do Serviço Social através de cursos
intensivos de Agentes de Trabalho Social, Agentes Familiares, Jardineiras de
Infância, com duração de 10 meses, criados pelo Diploma Legislativo nº 3163 de 2
de Novembro de 1961. A realização destes cursos foi sugerida pela então Comissão
Provincial de Auxílio às Populações Deslocadas (CPAPD), criada em Luanda.
Essa Comissão integrada pelas principais organizações assistenciais como
a Caritas, Cruz Vermelha de Angola, Conferências de S. Vicente de Paulo e outros
organismos, como o Instituto de Assistência Social de Angola (IASA), foi criada em
Angola, pelo Diploma Legislativo Ministerial nº 25 de 15 de Maio de 1961, para fazer
face à situação de guerra que se desencadeara no norte de Angola, cujos ataques
lançados pelos Movimentos de Libertação, haviam provocado muitos problemas,
nomeadamente aos fazendeiros e suas famílias, que procuravam refúgio em
Luanda.
O Instituto de Educação e Serviço Social Pio XII iniciou suas funções em
Janeiro de 1963, formando profissionais de Serviço Social e outros profissionais de
educação, que foram sendo incorporados nas diversas instituições públicas ou
57
setores sociais de empresas. O Instituto formou de Janeiro de 1963 a 1975, além de
Assistentes Sociais- licenciatura, Educadores Sociais – nível médio; Educadores de
Infância- nível médio; Monitoras de Infância e Auxiliares de Família- nível básico.
Com a alteração da conjuntura política em Portugal, que culminou com a Revolução
de 25 de Abril de 1974, ocorreu a independência de Angola a 11 de Novembro de
1975. Os Assistentes Sociais e os demais técnicos, até então formados pelo Instituto
de Educação e Serviço Social Pio XII, foram afetados pelo complexo processo de
transição e de independência, iniciados com o 25 de Abril de 1974, abandonaram
Angola, ficando apenas seis Assistentes Sociais.
Razões de natureza política, social, religiosa estiveram na base da criação
da Escola de Serviço Social em Angola, sob jugo colonial, dentre os quais
destacamos:
Fatores Políticos: o Instituto de Educação e Serviço Social foi criado por falta de
trabalhadores sociais em Angola, que prosseguissem o caminho encetado
anteriormente, com a formação de agentes de trabalho social. O interesse na
criação de uma escola no âmbito do social e a conjuntura política que Portugal
atravessava com problemas internos e externos, complementou a percepção de que
uma escola de serviço social formaria quadros que complementariam de alguma
maneira “o programa da psicologia” Nesses programas, os militares desenvolviam
atividades de apoio às populações, tais como escolarização e saúde – incentivando-
as a regressar das “matas” e concentrar-se em aldeias –“ as aldeias da paz”, -
construídas para melhor controlar essas populações;
Fatores Sociais: A situação resultante da guerra, que se desencadeara no norte de
Angola, em Março de 1961, e que havia provocado muitas mortes e inúmeros
deslocados, órfãos e viúvas, mobilizou pessoas e instituições quer em Angola quer
em Portugal, para o encontro de soluções.
Fatores Religiosos: O Instituto de Educação e Serviço Social foi criado como uma
instituição regular não deixou de sofrer influências religiosas, na medida em que o
grupo que conduziu o processo, era integrado por membros ativos da Igreja
Católica, embora com uma visão mais progressista e crítica. Durante a preparação
para a criação do IESS de Luanda, houve a preocupação, de informar e solicitar
conselho orientações das autoridades eclesiásticas responsáveis pela Igreja em
58
Angola, na pessoa do Arcebispo de Luanda, D. Moisés Alves de Pinho. Especial
cuidado na preparação filosófica, moral e religiosa dos alunos; preocupação de dotar
as escolas de um corpo docente capaz de formar competentes trabalhadores sociais
cristãos e necessidade de fazer assentar as escolas na perenidade da Igreja, de
modo a não estarem sujeitas a mudanças de orientação devido às mudanças
políticas.(Santos,2008).
De acordo com Santos (2008), os objetivos da formação e o perfil dos
profissionais que se pretendia formar resumem-se em contribuir para a promoção
global das populações e em particular, das populações vulneráveis, formação de
profissionais competentes, para atuar, nos diferentes campos da Educação e
Serviço Social. O Curso de Assistentes Sociais durava quatro anos e tinha como
princípios e objetivos:
• Preparar Assistentes Sociais de formação polivalente para exercerem sua
função em todos os setores, onde o progresso social deve surgir e caminhar
lado a lado com o progresso económico;
• Preparar Assistentes Sociais para lançar ou colaborar nos planos de ação
sanitária e educativa que contribuíram para a saúde física, mental e espiritual
das populações;
• Preparar Assistentes Sociais para lançar e orientar o serviço social de
comunidades e colaborar nos planos de desenvolvimento comunitário;
• Preparar Assistentes Sociais, capazes de chefiar instituições e obras de
assistência, de serviço social, de educação social e de elaborar e executar
planos de ação social.
Pretendia-se igualmente, formar um profissional com capacidade de
estabelecer um relacionamento ético, com base em valores humanos, emanados
da doutrina Social da Igreja. (Santos, 2008).
Tratava-se de formar um profissional que do ponto de vista ideológico,
deveria ser capaz de chefiar instituições de serviço social e de educação social sem
pôr em questão as relações sociais existentes. Os candidatos eram provenientes da
“classe média” ou “média alta” da época: jovens, de ambos os sexos, com
predominância do sexo feminino, filhos de funcionários públicos, fazendeiros, com o
7º ano do nível médio concluído ou provenientes de qualquer outro ramo de ensino
59
que desse acesso à Universidade, como alguns candidatos, já demonstravam
alguma sensibilidade para os problemas sociais, houve possibilidade de coincidir os
interesses pessoais, com as possibilidades de estudo.
Portanto, segundo Santos, (2008) foi a partir da formação de
trabalhadores sociais com realce para os Assistentes Sociais, e pela sua
profissionalização e integração no quadro sócio técnico do trabalho, que se
implantou o Serviço Social em Angola.
Em 1977 dois anos após a independência foi encerrada uma
instituição que formava quadros sociais porque seus objetivos não se
coadunavam com a linha ideológica que o país tinha aderido e não se
enquadravam nas prioridades da educação em Angola. Dentre profissionais
que tinham concluído sua formação e os que estavam frequentando ainda o
curso, a maior parte emigrou para o exterior, os poucos que ficaram
enquadraram-se na então Secretaria dos Assuntos Sociais, atual Ministério da
Assistência e Reinserção Social.
O novo contexto social, motivou a Igreja Católica angolana, através
da CEAST – Conferência Episcopal de Angola e São Tomé e de acordo com a
legislação em vigor no país, a criar o ICRA-Instituto de Ciências Religiosas de
Angola com os cursos médios de Educadores Sociais e Educação Moral e
Cívica em 1993, e reconhecido pelo Governo de Angola através do Decreto
Executivo nº 01/94 de 23 de Março. Com este diploma estava criada a base
legal da reabertura da escola de Serviço Social em Angola.
O Educador Social é um técnico de nível médio que aplica técnicas
de comunicação social para mobilizar e motivar grupos e comunidades a
participar em programas de desenvolvimento sócio – económico em zonas sub-
urbanas e rurais. Executa programas de educação social, partindo das
necessidades dos grupos e comunidades, participa na organização,
dinamização e execução de campanhas de educação para melhorar a
qualidade de vida dos grupos e comunidades. (Projeto Pedagógico do ICRA-
Educadores Sociais, 1993:p.3).
60
As organizações não governamentais ONGs têm sido os maiores
empregadores destes profissionais, seguidas das instituições do Estado como
Administrações municipais, Julgado de menores, hospitais, Serviços Prisionais,
Centros de Acolhimento de Crianças Órfãs e abandonadas. Segundo o
Departamento de Estágios do ICRA- Educadores Sociais, (2010), o país conta
com mais de 700 Educadores Sociais já formados e inseridos no mercado de
trabalho.
A nova demanda de problemas sociais apelava para a
necessidade de mais quadros sociais sobretudo de nível superior, surgiu assim
em 2005, por iniciativa da Igreja Católica (CEAST) Conferência Episcopal de
Angola e São Tomé, o ISUP JPII – Instituto Superior João Paulo II, com os
cursos de Serviço Social e Educação Moral e Cívica, como licenciatura, para
formar Técnicos Sociais, que pudessem contribuir para a mudança do cenário
de enormes problemas sociais que representam uma clara ameaça à paz
social em Angola.
Os cursos foram reconhecidos pelo Ministério da Educação do
Governo de Angola, através do Decreto Executivo nº 01/2005 de 25 de
Fevereiro.
O Curso de Serviço Social de uma maneira geral visa:
• Formar profissionais orientados para a sua inserção num ambiente de
mudanças aceleradas e das relações sociais, bem como desafios que
se apresentam para a especificidade da profissão sem perder a visão
dos Direitos Humanos e as formas de intervenção.
No plano especifico pretende-se:
• Contribuir para que o estudante desenvolva a capacidade de articulação
dos Direitos Humanos e da Cidadania à vida quotidiana;
• Despertar no estudante o senso crítico, o interesse pela investigação e
a capacidade de elaborar projetos de intervenção social para a
mudança de mentalidade. (Projeto Pedagógico do Curso de Serviço
Social, ISUPJPII, 2005).
61
O Assistente Social, está preparado para trabalhar em Organismos e
Organizações Governamentais ou não Governamentais, Organizações
Autárquicas, na concepção e implementação de Políticas Sociais,
execução e avaliação de Programas Projetos Sociais, na investigação
social, na intervenção direta com famílias, grupos e comunidades.
Trabalha igualmente em Programas e projetos de educação para
cidadania, defesa e construção dos Direitos Humanos, programas de
redução da pobreza, saúde pública, prevenção do VIH/SIDA,
reabilitação e inserção dos grupos vulneráveis, nomeadamente
populações deslocadas, refugiadas, regressadas e reassentadas.
(Projeto Pedagógico do Curso de Serviço Social, ISUPJPII, 2005).
De acordo com o Departamento de Serviço Social do ISUP JP II,
(2011), atualmente Angola já tem perto de 100 Assistentes Sociais e deste
número maior parte foi formada pelo respetivo instituto.
Portanto, é urgente a inserção dos Técnicos Sociais nos diversos
espaços organizando e orientando o Serviço Social na Saúde, Escolas,
Centros Infantis, Lares de Idosos, Orfanatos, Serviços Prisionais, Tribunais,
Julgado de Menores, Administrações Municipais e Comunais, Organizações
Ambientais, Centros de Formação Profissional, nas áreas de Planeamento e
Recursos Humanos dos diferentes Ministérios do Governo, nos projetos
comunitários das Organizações Não Governamentais, permitindo o maior
comprometimento do Assistente Social com os problemas sociais do país, para
que a mudança social seja visível, e se valorize esta categoria profissional, cujo
papel é fundamental para o desenvolvimento de qualquer sociedade.
2.1. RELAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL COM A SAÚDE
A relação do Serviço Social com a saúde remonta de há muitos anos,
ou seja, desde o surgimento do Serviço Social, a saúde foi sempre um dos
campos da sua atuação e “com a sua profissionalização, obviamente, a
atuação neste campo amplia-se cada vez mais com o emprego de Assistentes
Sociais nos hospitais, tornando-se assim, como o principal campo de ação do
Serviço Social. (Montano,2007)
62
Além dos atores históricos que foram determinantes na
institucionalização da profissão, o novo conceito de saúde elaborado pela OMS
– Organização Mundial de Saúde, em 1948, que dá ênfase aos aspectos
biopsicossociais, determinou a requisição de outros profissionais para atuar no
setor da saúde, entre eles os assistentes sociais. Este conceito surge de
organismos internacionais, vinculado ao agravamento das condições de saúde
da população, principalmente nos países do chamado terceiro mundo ou em
vias de desenvolvimento, e teve diversos desdobramentos.
Um deles foi a ênfase ao trabalho em equipe multidisciplinar –
solução racionalizadora, que permitiu suprir a falta de profissionais com a
utilização de pessoal auxiliar em diversos níveis, ampliando a abordagem em
saúde, introduzindo conteúdos preventivos e educativos; e criar programas
prioritários com segmentos da população, dada a inviabilidade de universalizar
a atenção médica e social “. (Bravo, 2007).
De acordo com a autora acima mencionada, o Serviço Social
enfrenta desafios no setor da saúde que passam pela garantia do acesso com
equidade nos serviços, dinamização de ações com os pacientes, e pela
interatividade com outros profissionais da saúde, como médicos e enfermeiros,
pela participação direta na gestão do processo saúde-doença, permitindo
assim uma assistência social completa e digna. A definição de necessidades
de saúde ultrapassa o acesso aos serviços e tratamentos médicos, levando-se
em conta as transformações societárias vividas ao longo do século XX e já no
XXI com a emergência do consumismo exacerbado, a ampliação da miséria e
da degradação social. É preciso olhar para saúde como um problema de todos
e dar respostas proativas tendo em vista a defesa da pessoa e assegurar-lhe
uma vida duradoura.
O atendimento das necessidades de saúde remete ao atendimento
das necessidades humanas elementares, dentre as quais se destacam a
alimentação, a habitação, o acesso à água potável, aos cuidados primários de
saúde e à educação. Atender as necessidades da saúde da população requer
um salto qualitativo nas condições de vida que não é garantido ao longo da
vida, e depende da interlocução de um conjunto de fatores. Dentre os quais, a
63
educação em saúde tem merecido destaque por permitir articulação entre as
equipes profissionais e serviços no interior de uma rede complexa, favorecendo
a consciência de direito à saúde e educando para uma intervenção individual e
coletiva sobre os determinantes do processo saúde doença, ao reconhecer a
pessoa como um todo. (Mota, 2006)
É fundamental que haja Assistentes Sociais na Saúde: a atenção a
saúde não se centra apenas no enfoque médico, mas também nas diferentes
intervenções (campanhas de sensibilização, vacinação, educação para saúde),
cujas práticas tendem à prevenção de patologias. A especialização da prática
do trabalho multidisciplinar na saúde evidencia-se em sua própria atuação, que
não se dá somente na doença especificamente, mas num conjunto de variáveis
que a determinam.
Os problemas psicoemocionais decorrentes da doença, afastamento
da família e do seu quotidiano, a ansiedade, deslocação, afastamento,
adaptação, subsistência familiar e a internação, colocam o paciente em um
estado angustiante. É nesse processo que se apela para a atuação do
Assistente Social, no sentido de contribuir para minimização de tais tensões
tanto do paciente como da família e além disso na garantia do direito à saúde e
aos serviços de saúde.
Segundo Mota, (2006), a atuação do Assistente Social pode ser
sintetizada no levantamento de informações sobre os pacientes através de
fichas sociais para identificação de possíveis situações ou problemas, no
esclarecimento sobre os deveres e direitos dos doentes no hospital; oferecer
apoio psicossocial, encaminhamento dos pacientes hospitalizados, localização
dos familiares ou pessoas influentes na vida social do doente, no fomento à
humanização no hospital, facilitar a comunicação entre o doente e sua família,
via rádio ou outro meio de comunicação. O Assistente Social, na saúde e
particularmente no hospital, assume um papel preponderante no sentido de
ultrapassar ou minimizar as tensões junto do doente e sua família, nos
seguintes setores: Serviços de Urgência na recepção do doente, enfermarias,
tendo em vista a sua reintegração social e após a alta hospitalar, contribuindo
desta forma para o bem-estar da pessoa. (p.307).
64
2.2. SERVIÇO SOCIAL HOSPITALAR E SUAS FUNÇÕES
O atendimento, ao paciente, que acorre ao hospital não se
resume simplesmente na prescrição médica e no cumprimento da medicação,
mas também na atenção aos aspetos sociais inerentes à vida do paciente e
que influenciam negativamente no seu desenvolvimento somático e
psicológico. A abordagem dos aspetos sociais na saúde tem uma riqueza
própria. Permite proporcionar junto aos demais profissionais, uma visão
alargada e integral do sujeito que adoece, favorecendo a compreensão das
implicações de ordem social, econômica e cultural com vista a uma assistência
mais qualificada.
Ao falar de Serviço Social, na saúde, implica mencionar a figura
de um homem do ramo da medicina e que muito cedo incorporou na sua
atividade médica o componente do Serviço Social. Trata-se de René Sand:
médico que desde muito cedo, interessou-se pela medicina social porque
pretendia conhecer o homem normal para prevenir e tratar as suas doenças.
Durante a primeira guerra mundial, organizou vários hospitais militares na
Bélgica. Deu uma grande contribuição às Conferências Internacionais de
Serviço Social, tendo sido eleito seu Secretário Geral e defendeu a pesquisa
como via para conhecer a realidade e encontrar a solução dos problemas
sociais. (Vieira, 1988).
Posteriormente, o Serviço Social hospitalar, foi criado pelo
médico Dr. Richard C.Cabot, em 1905, nos EUA, inserindo-o na estrutura
organizacional do Hospital de Massachussets, considerando-o importante nas
equipes de saúde. Quatro anos depois, ou seja em 1909, publicou uma obra
sobre o Serviço Social e a arte de curar, na qual agenda a necessidade de
atender aos problemas sociais que muitas vezes ocasionaram o problema
médico.
Richmond afirma que o Assistente Social é intérprete da população
perante o hospital, e do hospital frente à população e desde a sua origem ficou
65
consensual a relação hospital-comunidade em que o Serviço Social serve de
nexo ou elemento de ligação.
Kisnerman, (1986), recomenda aos profissionais do Serviço Social
a observância e conhecimento das funções do Serviço Social hospitalar,
formuladas em 1961, pela Associação Americana dos hospitais, cujo conteúdo
mostra aquilo que o Serviço Social pode fazer no hospital. Tais funções
resumem-se em: “Assistir a equipe de saúde no conhecimento e sentido dos
fatores sociais, econômicos e emocionais em relação à enfermidade do
paciente, seu tratamento e recuperação; acompanhar o paciente e sua família
nos problemas agravados pela enfermidade; ajudar o paciente e sua família na
aceitação da doença e da incapacidade física; prestar ajuda ao paciente para
adquirir a plenitude de suas capacidades psicofísicas; promover um uso mais
efetivo dos leitos hospitalares pelos enfermos agudos, facilitando ou
propiciando a utilização de outros recursos da comunidade por parte dos
enfermos crônicos, quando não mais for necessária sua atenção no hospital;
promover a aplicação dos recursos da comunidade para solucionar as
necessidades dos pacientes e de suas famílias, não resolvidas pelo Serviço
Social; participar em estudos que contribuam para melhor atendimento do
indivíduo nos programas sanitários da comunidade. (p.96).
Para Mota, (2006), o Serviço Social, na saúde, tem um lugar plural
e multidisciplinar, nas vertentes da cooperação e da complementaridade.
Procura abordar os aspetos sociais, na saúde e oferece às outras áreas
profissionais uma visão integral do sujeito que adoece, facilitando a
compreensão das implicações de ordem social, econômica e cultural. Assim,
um conjunto de ações ou tarefas são exigidas ao Serviço Social dentro da
equipe multidisciplinar especialmente: sensibilizar o paciente e a família quanto
à importância da adesão ao tratamento, através de um trabalho de integração
que viabilize uma aprendizagem por meio da vivência; facilitar a integração e
adaptação de pacientes e familiares à rotina hospitalar; desenvolver ações na
linha da humanização, principalmente, no setor da Pediatria; propor a definição
de políticas sociais na instituição, tendo em vista atender às demandas
provenientes do processo de hospitalização que envolve pacientes e famílias,
etc. (p.323).
66
A atuação dos Assistentes Sociais, no setor da saúde, apresenta
configurações distintas em função da sua inserção no sistema de saúde e do
contexto institucional. Na área da saúde o Assistente Social atua em níveis
como a avaliação dos fatores psicossociais que interferem na saúde de
pessoas, grupos e comunidades; dá especial atenção a grupos e situações
identificadas como de risco e vulnerabilidade; na advocacia social a favor do
doente; na mobilização, organização e coordenação das entidades sociais
relevantes para a prestação de cuidados de saúde e sociais. Assim, percebe-
se que Kisnerman, (1986) e Mota, (2006), convergem em alguns pontos
apresentados como elementos orientadores da atuação do profissional de
Serviço social no hospital.
Do ponto de vista histórico, um profissional do perfil do Assistente
Social, em alguns países como Estados Unidos da América esteve sempre
presente nas equipes de saúde antes do final da década de 1880. Em Nova
York, desde o início do século XX, os Assistentes Sociais vinham trabalhando
nas equipes de saúde, no tratamento e profilaxia da tuberculose.
Assim sendo, o Serviço Social hospitalar, aparece como aquele
que se preocupa com o lado social do paciente e contribui para a recuperação
psicossocial deste, permitindo que ele se sinta inserido na sociedade e possa
prosseguir a sua vida normal. A atuação do Assistente Social, no hospital, deve
iniciar-se a partir do momento que o paciente dá entrada no setor de Urgência
e Emergência, e deve ser acompanhado em todas as áreas até que ele receba
a alta.
67
CAPÍTULO 3. OS HOSPITAIS COMO INSTITUIÇÃO
Segundo Foucault (1979), a preocupação de todos os países do
mundo com o estado de saúde de suas populações data de finais do século
XVI e começo do século XVIII. E foi na Alemanha, onde o Estado chamou a si
a responsabilidade de gerir este setor importante da vida, estabelecendo regras
organizativas administrativas para a sua operacionalização em todo território
(p.82).
De acordo com o mesmo autor, a medicina moderna cientifica surgiu
em finais do século XVIII. O hospital como instrumento terapêutico é uma
invenção relativamente nova, que data do final do século XVIII.
É precisamente por volta de 1780 que se toma consciência de que o
hospital pode e deve ser um instrumento destinado a curar. Antes desta
época, o hospital era essencialmente uma instituição de assistência aos
pobres. Instituição de assistência, mas também de separação e exclusão. O
pobre na sua condição tem necessidade de assistência, e, como doente
portador de uma patologia e de possível contágio, era perigoso: por estas
razões o hospital deveria estar presente tanto para recolhê-lo, quanto para
proteger os outros do perigo que ele representa.
O personagem ideal do hospital, até o século XVIII, não era o
doente que é preciso curar, mas o pobre que está morrendo como alguém
que deve ser assistido material e espiritualmente, a quem se deve dar os
últimos cuidados e o último sacramento. (Foucault, 1979: p.101).
Ao abordar a origem e história do hospital como instituição social é
preciso considerar o papel e influência dos hospitais militares de campanha.
Segundo Antunes, (1991), os latinos difundiram desde muito cedo a
adoração à deusa Salus, conservadora da saúde, que se identificava com a
deusa Higéia dos gregos que representava a prosperidade e bem estar das
pessoas. Roma antiga é um exemplo de preocupação com a saúde dos seus
cidadãos e desde cedo construiu aquedutos para abastecimento de água à
cidade, rede de esgotos, construção de balneários públicos. Para além dos
68
costumes sanitários, também foram valorizados a cremação de cadáveres, o
consumo de águas minerais e construção de banheiros públicos.
Entre os séculos I antes e depois de Cristo foram instaladas em
Roma as primeiras instituições médicas dedicadas ao acolhimento e tratamento
de doentes e assim surgem os hospitais militares de campanha designados de
Valetudinária que deriva de Valetudo e que significa deusa Salus. Antes da sua
criação os chefes militares dos acampamentos, para cuidar dos soldados
doentes ou feridos na frente de combate, precisavam enviá-los às povoações
vizinhas dos locais de combate para serem atendidos em casas de famílias a
quem eram imputados os gastos.
Considerando que o império romano tinha necessidade de
recuperar os soldados doentes ou feridos para reaproveitá-los para a guerra,
isso impulsionou a medicina militar, que providenciava serviços farmacêuticos e
cirúrgicos através de unidades móveis que percorriam os postos fixos em vias
de marcha. Dada as suas múltiplas requisições e atividade continuada, optou-
se por construir edifícios apropriados nas linhas fronteiriças e tendas especiais
nas proximidades dos campos de batalha, para facilmente socorrer os doentes
e feridos.
Portanto, as transformações ocorridas no mundo ocasionadas por
fatores de ordem política, e econômica apelavam para a reorganização, e os
hospitais militares e os destinados aos marinheiros, serviram de modelo para a
reorganização hospitalar que chegou até aos nossos dias (p.30).
Como vimos anteriormente, no século XVIII, diversos fatores, tais
como o crescimento demográfico, crescimento das cidades e outros,
propiciaram uma reflexão em alguns países da Europa, nomeadamente
França, Alemanha, Inglaterra, Itália etc. A estrutura e a maneira de
funcionamento do hospital já não se adequavam ao novo contexto e uma série
de indagações é colocada sobre o novo perfil que o hospital deve ter para
responder cabalmente a demanda. Esta afirmação pode encontrar sustento na
abordagem de Foucault, (1979):
69
“O questionamento sobre os hospitais, durante o século XVIII, pode ser
compreendido a partir de três aspetos: a emergência da população com suas
variáveis bio-médicas de longevidade e de saúde; a organização da família
estritamente parental como centro de transmissão de uma medicalização onde
ela desempenha um papel de permanente demanda e de instrumento último; o
emaranhado do setor médico administrativo, em torno dos controles de higiene
coletiva. Perante esta realidade o hospital aparece em muitos pontos como
uma estrutura ultrapassada, fragmentado, espaço fechado sobre si, lugar de
internamento de homens e de doenças, arquitetura solene, mas desajeitada
que multiplica o mal no interior sem impedir que ele se difunda no exterior, ele
é mais um foco de morte para as cidades onde se acha situado do que um
agente terapêutico para a população inteira.” (p.101).
Como se pode ver é nesta época que ganha relevância os projeto
de reorganização do hospital desde a sua estrutura física, gestão e
funcionamento, onde a figura do médico passa a ser a referência para o novo
modelo de gestão e funcionalidade introduzindo regras e procedimentos na e
uma nova maneira de lidar com a pessoa na condição de doente, rompendo
com o modelo de gestão religiosa que vigorava na altura. “A presença do
médico se afirma e se multiplica no interior do hospital, com aumento de visitas
para cada paciente, registro permanente com realce para a identificação de
cada paciente a partir do seu leito, e o hospital passa a ser também espaço de
ensino e capacitação.” (Foucault, 1979: p.107).
Para Antunes (1991), a partir do século XVII os hospitais
começaram a assumir com prioridade as tarefas do cuidado a assitência aos
enfermos. E é no século XVIII que se registram mudanças na estrutura
arquitetônica organizacional e funcional dos hospitais. Em Londres, por
exemplo, é nesta época que se começa a verificar grandes reformas nas
infraestruturas sanitárias com a introdução da medicina profissional em seus
recintos; a redifinição do seu perfil institucional, especificação de suas
atribuições terapêuticas; aproveitamento racional dos recursos disponíveis.
Desde a antiguidade, as instituições de atenção às doenças e a
implementação da medicina haviam se desenvolvido de forma autonoma e
independente com poucas ocasiões de uma aproximação. A parir da idade
70
contemporânea, as séries médicas e hospitalares convergiram para uma
associação praticamente integral, o que refletiu no fato de a figura do médico
ter sido alçada à posição de maior destaque técnico, administrativo do
estabelecimento sanitário.
Esse processo apenas foi possível graças à realização de
sucessivas reformas no ambiente físico dos principais hospitais europeus,
reformas essas que tinham como intuito a eliminação de diversos efeitos
nocivos que tinham sido reconhecidos. A reorganização dos hospitais também
incluia a emissão de novos regulamentos para dirigir a sua rotina, e esses
regulamentos promoviam a imposição de dispositivos disciplinares voltados à
regularização de todos os aspectos relativos ao seu funcionamento. (p.159).
3.1. ORIGEM, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PAPEL DOS HOSPITAIS.
3.1.1. HOSPITAL JOSINA MACHEL
Em 1604, chegou a Luanda o primeiro grupo de missionários
franciscanos da igreja católica, a quem o então governador Manuel Cerveira
Pereira, doou um espaço de terra, onde os missionários construíram o seu
convento junto à capela de S. José e depois foi erguido a atual estrutura
hospitalar.
O Hospital Josina Machel existe, desde 18 de Junho de 1883, e está
localizado no município da Maianga na Rua Primeiro Congresso do MPLA, em
Luanda. Antes foi denominado de Maria Pia em homenagem à rainha Maria Pia
de Saboia de Portugal (1847 -1911), esposa de Dom Luís I, então rei de
Portugal.
71
Figura 4. Imagem da parte frontal do Hospital Josina Machel
Foto de: Emília Carla Lima
Com a independência do país em 11 de Novembro de 1975, o
Governo mudou o nome de Maria Pia para Josina Machel em homenagem à
esposa do primeiro presidente de Moçambique Samora Machel. Este nome é o
que consta oficialmente. É um hospital que detém diversos serviços e possui
uma capacidade de 700 leitos.
À luz do seu estatuto orgânico, e em conformidade com o Decreto
nº 41 de 9 de Agosto de 2002. O Hospital Josina Machel é uma instituição
prestadora de cuidados à saúde, tendo por finalidade o diagnóstico e
terapêutico de pessoas doentes e constitui elemento de referência de âmbito
nacional na prestação de tais cuidados.
A atividade hospitalar desenvolvida pelo Hospital Josina Machel
compreende simultaneamente a prestação de cuidados de saúde, formação e
investigação científica. As prestações de saúde destinam-se aos diagnósticos,
terapêutica e reabilitação de doentes, as de formação e investigação científica
visam à especialização de médicos em diferentes especialidades.
O Hospital Josina Machel é um instituto público dotado de
personalidade e capacidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e
patrimonial, e está sob tutela do Ministério da Saúde, ao qual compete praticar
todos os atos, que por lei lhe são acometidos.
O referido hospital tem como missão prestar um atendimento
humanizado e especializado a todos os usuários para promover sua integração
digna na sociedade, com pessoal qualificado e habilitado em equipes
72
multidisciplinares, por meio de tecnologia e logística atualizadas, contribuindo
para a redução da taxa de mortalidade no país. No desenvolvimento da sua
atuação, o Hospital Josina Machel (HJM) e seus colaboradores regem-se pelos
valores do respeito das diferenças sócio-culturais e políticas, humanização no
atendimento, ética e profissionalismo. (Estatutos do HJM, 2002).
O HJM tem como atribuições, assegurar à população, assistência
médica, medicamentosa, de enfermagem, diagnóstico e terapêutica que dela
necessita; contribuir na redução da morbi-mortalidade por doenças mais
frequentes nas áreas de jurisdição; prestar cuidados de saúde gerais e
diferenciados na área de medicina e cirurgia, aos doentes tanto inseridos
localmente como transferidos das unidades sanitárias periféricas, através do
sistema de referência e contra referência; contribuir no desenvolvimento das
unidades sanitárias periféricas da sua zona de jurisdição, através da retro
informação, diagnóstico e superação dos seus problemas ligados aos doentes
transferidos; promover ações que visem à melhoria da qualidade para
consecução dos seus objetivos, bem como capacitação e investigação em
saúde, o desenvolvimento profissional dos técnicos e realizar outras tarefas
que lhe sejam incumbidas pelo órgão de tutela. (Estatuto do HJM, 2002).
Em termos de hierarquia de serviços, o hospital apresenta a seguinte
estrutura:
Órgãos de Direção: Diretor Geral, Diretor Clínico, Diretor Administrativo, Diretor de Enfermagem, Diretor Pedagógico e Científico.
Órgãos Colegial de deliberação: Conselho Diretivo,
Órgãos colegiais de Apoio Técnico: Conselho Clínico, Conselho de
Enfermagem, Conselho Administrativo, Conselho Pedagógico Científico. Os
serviços clínicos do Hospital Josina Machel classificam-se em quatro grupos.
1. Serviços de Urgência: Estes comportam o Banco de Urgência e
Emergência, Triagem, Laboratório de Urgência, Bloco Operatório de
Urgência.
2. Serviços Ambulatórios constituídos por consultas externas e hospital dia
3. Serviços de Apoio ao Diagnóstico e Terapêutico. Aqui constam os
Serviços de Patologia Clínica, Anatomia Patológica, Farmácia,
73
Imagiologia, Hemoterapia e Banco de Sangue, Esterilização, Fisioterapia,
Estomatologia, Nutrição, Psicologia, Assistência Social- Setor Social,
Bloco Operatório Central, Bloco Operatório Cardíaco.
4. Serviços de Internação. Neste grupo temos a Medicina um e dois,
Cirurgia um e dois, Ortopedia um e dois, Cardiologia, Cardiologia de
Intervenção (Hemodinâmica), Urologia, Neurocirurgia, Cirurgia Pediátrica,
Ortopedia Pediátrica, Neurologia, Nefrologia, Cirurgia Cardíaca,
Gastrointerologia, Cuidados Intermédios, UTI, Hematologia, Unidade de
Cuidados Coronarianos, Unidade de Hemodiálise, Maxilo-Facal,
Otorrinolaringologia (ORL). (Estatuto do HJM, 2002).
Em termos de recursos humanos nas diversas especialidades
calcula-se, em mais de 1000 trabalhadores, entre médicos, enfermeiros,
técnicos de diagnóstico terapêutica, catalogadores, pessoal administrativo
(copeiras, roupeiras, maqueiros). Segundo Isidro 2009, Relatório de Estágio, o
quadro de pessoal é constituído por 1.407 trabalhadores, deste número os
médicos estavam representados em 6,2%, os enfermeiros em 42,5% seguindo-
se o pessoal administrativo com 30,3% respectivamente. Os restantes 21%,
representam outras categorias de funcionários. Os Assistentes e Educadores
Sociais estão incluídos na percentagem que faz referência aos restantes.
O pessoal que procura os seus serviços são na maioria, pessoas
de baixa renda que residem nos distintos municípios de Luanda e outros
provenientes das dezoitos províncias do país.
Em termos de patologias, o hospital trata diversas doenças como
insuficiência renal, câncer, tumores malignos, diabetes, doenças pulmonares,
cardíacas e outras. O hospital desde a década de oitenta tem servido, também
de espaço, de ensino para os futuros médicos e enfermeiros, bem como campo
de estágio para estudantes de nível médio, os Educadores Sociais e os de
nível superior, os Assistentes Sociais e outras áreas como direito, mais
concretamente, a Medicina Legal. Nele, são acolhidos doentes vindos de
diversas províncias do país.
74
Portanto, é uma das maiores unidades hospitalares de referência
do país e está equipado com tecnologia avançada permitindo assim prestar um
serviço qualificado.
3.1.2. HOSPITAL MILITAR
A instituição em causa foi crida em 1962, na altura ocupava apenas
o edifício pequeno que anteriormente estava adjacente à maternidade Lucrécia
Paim, tendo mais tarde recebido a designação de Hospital Militar. Após 1961, o
mesmo passou a ser um hospital de campanha onde os internamentos não se
prolongavam mais de noventa dias. Os pacientes com patologias complexas
que exigiam maior tempo de internamento eram evacuados para Portugal e a
designação Hospital Militar surge logo após independência.
Segundo o seu estatuto orgânico, (2003) o Hospital Militar Instituto
Superior é uma instituição prestadora de cuidados de saúde, tendo por
finalidade o diagnóstico e o tratamento de militares e cidadãos doentes, e
constitui elemento de referência de âmbito nacional na prestação de tais
cuidados. A atividade hospitalar desenvolvida pelo HM/IS compreende
simultaneamente a prestação de cuidados de saúde, formação e investigação
científica. As atividades de saúde referem-se aos diagnósticos, terapêutica e
reabilitação de doentes, principalmente, militares, como exige as de formação
e investigação científica, visam a especialização de médicos de diversas
especialidades.
O Hospital Militar/Instituto Superior é um instituto público dotado de
personalidade e capacidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e
patrimonial, e está sob tutela da Direção dos Serviços de Saúde do Estado
Maior General das Forças Armadas Angolanas. Em termos de organização e
funcionamento comporta órgãos de direção constituídos por diretor geral,
diretor clínico, diretor administrativo, diretor de enfermagem, diretor pedagógico
e cientifico. Os serviços de internação controlam a Imagiologia, Hemoterapia,
Fisioterapia, Infecciologia, Oftalmologia, Ortopedia, Cardiologia, Estomatologia,
Anatomia Patológica, Nefrologia, Epidemiologia, Bloco Operatório. Quanto aos
serviços ambulatórios, estes têm sob sua tutela o Banco de Urgência,
Consultas Externas. E finalmente, nos Serviços de Apoio Diagnóstico e
75
terapêutico temos a Estatística Médica, Esterilização, Deposito de
Medicamentos, Deposito de material gastável, Farmácia, Fisioterapia, Setor
Social, Hemoterapia, Laboratório Central e Laboratório de Anatomia Patológica.
Quanto ao pessoal, o Hospital Militar conta com mais de 90 médicos
entre nacionais e estrangeiros, cerca de 100 enfermeiros e mais de 80 técnicos
administrativos e auxiliares. (Hermane, 2010).
Em termos de patologias, o hospital é considerado um dos melhores
do país pelo seu nível de organização e funcionamento, pela tecnologia que
possui e pessoal especializado. Atende patologias diversas entre as quais,
câncer, cataratas, as da área gastro intestinal, AVC, Cardíacas, pulmonares,
urológicas, anemia falciforme e outras. E em termos de capacidade de
internamento conta com 355 leitos.
No que diz respeito ao perfil e proveniência dos pacientes que
atende apraz dizer o seguinte. Pela sua natureza, no Hospital Militar os
pacientes são em primeiro lugar militares dos diversos ramos das Forças
Armadas angolanas desde oficiais superiores ao soldado simples, que estejam
em todo território nacional, em seguida vêm seus familiares, trabalhadores civis
do próprio hospital e suas famílias e, depois, população em geral. Para os
militares o serviço é gratuito, ao passo que para os civis, alguns serviços
requerem coparticipação financeira. Os cidadãos civis que acorrem ao hospital
são pessoas de média renda e um ou outro de baixa renda.
A semelhança dos outros hospitais, o Hospital Militar pelo seu
perfil, tem servido também de espaço de ensino para os formandos na carreira
médica nas mais variadas especialidades. Todos os anos vários estudantes da
faculdade de medicina realizam o seu estágio profissional nesta unidade
sanitária de Luanda, bem como estagiários de educação social nível médio e
os nível superior em Serviço Social.
3.1.3. HOSPITAL PEDIÁTRICO DAVID BERNARDINO
O Hospital foi criado a partir do Departamento de Pediatria da
Faculdade de Medicina de Luanda, que, em 1976, foi transferido do Hospital
Américo Boa Vida para o Hospital Maria Pia. Em 1987, o Serviço de Pediatria
76
foi transferido e ocupou interinamente o edifício de Doenças Infecciosas, anexo
ao Hospital Maria Pia, hoje, Josina Machel, passando a designar-se de Bloco
Pediátrico do Hospital Josina Machel, dependente do Hospital principal, mas
com alguma autonomia administrativa. O Chefe de Serviço continuava a ser o
Responsável do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina. Em
1996, é criado o Hospital Pediátrico de Luanda, como unidade hospitalar
autónoma, e com todos os cargos administrativos inerentes. Os dois docentes
mais antigos do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina
assumiram os cargos de Diretor Geral e Diretor Clínico respectivamente e fez-
se um concurso público para recrutar o Administrador com formação em
economia.
Figura 5 . Imagem da parte frontal do Hospital Pediátrico de Luanda
Foto de: Emília Carla Lima
O nome de Hospital Pediátrico David Bernardino foi-lhe atribuído
em Setembro de 2004, dia do trabalhador da saúde, por decisão do Governo
de Angola executada pela Dra. Júlia Hamukwaya, então Ministra da Saúde.
Quis-se certamente honrar a memória do Dr. David Bernardino, assassinado à
saída do seu Centro de Saúde, na província do Huambo a 4 de Dezembro de
1992, após uma vida de grande entrega à causa da Saúde para todos os
angolanos.
O Hospital está localizado no município da Maianga na cidade
de Luanda e é o Centro Pediátrico Nacional de referência. No projeto de
setorização da cidade de Luanda devia, a par do seu papel e estrutura terciária,
ligar-se diretamente apenas a três dos nove municípios da referida cidade. Em
termos de capacidade comporta cerca de 312 leitos divididos em diferentes
enfermarias. Atualmente é a unidade hospitalar mais procurada quando se trata
77
de tratamento das crianças e acorrem para esta unidade pessoas provenientes
de quase todas as províncias do país.
De acordo com o seu estatuto orgânico, (1996&2005) o Hospital
Pediátrico é uma instituição prestadora de cuidados de saúde, tendo por
finalidade o diagnóstico e terapêutico de crianças doentes, constituindo-se
como elemento de referência de âmbito nacional na prestação de tais
cuidados. Defende valores sublimes como a vida humana, a justiça social, o
trabalho, os direitos humanos, etc. A atividade hospitalar desenvolvida pelo
HPDB compreende simultaneamente, a prestação de cuidados de saúde,
formação e investigação científica. As prestações de saúde destinam-se aos
diagnósticos, terapêutica e reabilitação de doentes, as de formação e
investigação científica visam estágio e especialização de médicos em Pediatria.
O Hospital Pediátrico é um instituto público dotado de
personalidade e capacidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e
patrimonial, e está sob tutela do Ministério da Saúde, ao qual compete praticar
todos os atos, que por lei lhe são atribuídos. Em termos de órgãos de direção é
composto por Diretor geral, Diretor Clínico, Diretor Administrativo, Diretor de
Enfermagem, Diretor Pedagógico, Diretor Científico. E tem como Órgãos
Consultivos e de Apoio Técnico, o Conselho de Direção, Conselho Clínico,
Conselho Administrativo, Conselho de Enfermagem, Conselho Pedagógico,
Conselho Científico, Assessoria Jurídica e para consulta, o Conselho Geral e o
Conselho Fiscal.
No que diz respeito aos serviços de internação, esta unidade
sanitária conta com a Pediatria Geral, Pediatria Especial, Pneumologia,
Pediatria Cirúrgica, Neonatologia, Infectologia, Recuperação Nutricional,
Cuidados de Média Complexidade I, Cuidados de Média Complexidade II,
Cuidados de Média Complexidade III, e Bloco Operatório. Nos serviços
ambulatórios, encontra-se o Serviço de Urgência, Consultas Externas e
Hospital Dia. Em relação aos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, estes
subdividem-se em Estatística Médica, Esterilização, Deposito de
Medicamentos, Deposito de material, Farmácia, Fisioterapia, Hemoterapia,
Laboratório Central, Laboratório de Urgências, Laboratório de microbiologias,
78
Laboratório de Anatomia Patológica, Assistência Social (Setor Social), e
Imagiologia Central.
Do ponto de vista de pessoal técnico, o Hospital Pediátrico
conta com técnicos de várias especialidades, na sua maioria formados no país.
Assim para uma melhor compreensão, informamos que o hospital conta com
um ativo humano de 743 dos quais 90 médicos, Enfermeiros 320, Técnicos de
diagnóstico-86, Administrativos 36, Vigilantes 57, Catalogadoras 37, Copeiras
28, Outros – 89 – jardineiros, maqueiros, roupeiras, etc.
Tabela 3 – Distribuição dos Recursos Humanos por categorias
Especificação Total %
Médicos 90 12%
Enfermeiros 320 43%
Técnicos de diagnóstico 86* 12%
Administrativos 36 5%
Vigilantes 57 8%
Catalogadoras 37 5%
Copeiras 28 4%
Outros (jardineiros, maqueiros, copeiras)
89 12%
Total Geral 743 100%
*os técnicos sociais estão inclusos na categoria técnicos de diagnóstico.
Fonte: Secção de Recursos Humanos do HPDB
Fazendo uma breve leitura da tabela acima, verifica-se que dentro
do universo global dos recursos humanos do hospital, os enfermeiros ocupam
o primeiro lugar com um contingente de 320 elementos, o que corresponde a
43% do pessoal. Em seguida aparece o corpo clínico, com 90 médicos
correspondendo, a um percentual de 12%, técnicos de diagnóstico com 86
pessoas. As outras categorias são em número menor.
79
O número elevado de técnicos e médicos neste hospital justifica-
se pelo numero de pessoas que acorrem e se internam nesta unidade sanitária
da capital.
Gráfico 1 – Distribuição dos Recursos Humanos do HPDB por categorias
Fonte: Secção de Recursos Humanos do HPDB
Neste gráfico podemos conhecer a distribuição do pessoal do
Hospital Pediátrico de acordo com cada uma das áreas. Os enfermeiros,
médicos e técnicos de diagnóstico lideram a lista em termos quantitativos no
universo de pessoal hospitalar a julgar pelos serviços que presta e o número de
atendimento e internações e a resposta que se exige na mitigação de
patologias que afligem as crianças na faixa etária de 0 a 12 anos de idade.
Com este corpo de técnicos e pessoal administrativo, o hospital
tem estado a responder na medida do possível ao que lhe é exigido em termos
de garantir a assistência médica e medicamentosa às crianças.
Atendimento no HPDB
O atendimento aos pacientes no Hospital Pediátrico é
assegurado por médicos de especialidades diversas tais como pediatras,
cardiologistas, enfermeiros, técnicos de diagnóstico, catalogadoras, vigilantes
etc.
90; 12%
320; 42%
86; 12%
36; 5%
57; 8%
37; 5%
28; 4%
89; 12%
Médicos
Enfermeiros
Técnicos de diagnóstico
Administrativos
Vigilantes
Catalogadoras
Copeiras
Outros (jardineiros, maqueiros,copeiras)
80
Cada paciente internado ocupa uma cama, os medicamentos e
alimentação são fornecidos gratuitamente pelo hospital. Durante a internação
os pacientes recebem visitas de seus familiares. A higiene do estabelecimento
é feita por uma empresa privada Aqua Oceanos contratada para o efeito e que
todos os dias, se ocupa da limpeza dos espaços da unidade sanitária,
impedindo assim que patologias oportunistas que podem surgir fruto da não
observância da higiene e limpeza do local.
O hospital atende crianças de 0 a 12 anos de idade e só na
especialidade de pediatria. Crianças acima desta idade devem dirigir-se às
outras unidades hospitalares existentes na capital.
No decurso do ano de 2009 foram observados cerca de 72.652
pacientes dos quais 18.657 internados, 8.162 transferidos e 2. 290 Falecidos.
Em termos de média mensalmente acorrem ao Hospital Pediátrico cerca de
8.072 e 2.073, são internadas e encaminhados para outras unidades 907
crianças e 254 é a média de óbitos por mês. Diariamente, 269 crianças são
observadas e destes, 69 são internadas, a taxa de transferência ronda o
número de 30 crianças e 8 óbitos por dia.
81
Tabela 4. Crianças observadas, internadas, transferidas e casos de óbitos.
Meses
Observados
Internados
Transferidos
Óbitos
Letal idade
<48H >48H Total %Observados %Internados
Janeiro 8.437 2.457 949 185 159 344 4,1 14
Fevereiro 7.356 2.043 922 155 112 267 3,6 13,1
Marco 9.983 2.196 696 154 94 248 2,5 11,3
I trimestre 25.776 6.696 2.567 494 365 859 3,3 12,8
Abril 8.455 2.262 976 158 96 254 3 11,2
Maio 104.759 2.654 1.072 207 142 349 3,3 13,1
Junho 7.890 2.100 947 150 92 242 3,1 11,5
II trimestre 26.824 7.016 2.995 515 330 845 3,2 12
I semestre 52.600 13.712 5.562 1.009 695 1.704 3,2 12,4
Julho 6.995 1.814 972 134 75 209 3 11,5
Agosto 6.403 1.499 829 107 82 189 3 12,6
Setembro 6.654 1.632 799 111 77 188 2,8 11,5
III trimestre 20.052 4.945 2.600 352 234 586 2,9% 11,9%
Media anual 72.652 18.657 8.162 1.361 929 2.290 3,2% 12,3%
Média mensal
8.072 2.073 907 151 103 254 3,2% 12,3%
Média diária 269 69 30 5 3 8 3,2% 12,3% Fonte: Departamento de estatística Médica do HPDB e boletins informativos diários das reuniões matinais, 2009.
A tabela acima representa o universo de pacientes observados,
internados, transferidos e aqueles que faleceram durante o ano anteriormente
mencionado.
Os doentes transferidos são aqueles em que o tratamento requer
outro tipo de intervenção que não são do domínio do Hospital Pediátrico
normalmente são encaminhados para outras unidades hospitalares com
resposta para o caso.
Os casos de óbitos decorrem de vários fatores. Por um lado a
situação de pobreza de muitas famílias que não conseguem dar uma
alimentação condigna aos filhos, por outro lado muitos familiares acorrem ao
82
hospital quando a criança já está num estado grave e muitas vezes não resiste
à medicação, ou seja, já não dá tempo de uma intervenção médica que resulte
em recuperação total.
Tabela 5. Principais causas de internamento e morte no I Semestre 2008|2009.
Doenças Casos Óbitos Letal idade
2008 2009 2008 2009 2008 2009
Anemia severa 6217 3249 25 37 0,6% 1,1%
Malária 4476 1692 549 138 4,1% 10,8%
DRA 3010 2650 329 206 6,8% 7,8%
Mal nutrição Grave 1245 968 373 293 23,5% 30,3%
DDA 1244 778 201 113 9,1% 14,5%
Tuberculose 541 443 18 9 1,7% 2,0%
Sepsis NN 501 515 127 133 26,5% 25,8%
Meningite 355 251 198 130 36,6% 51,8%
Drepanocitose 134 192 7 7 5,2% 3,6%
Celulite 159 197 11 11 6,9% 5,6%
Cardiopatias 131 146 19 19 14,5% 13,0%
Tétano Acidental 122 141 47 47 38,5% 33,3%
Hipoxia Perinatal 89 144 55 55 61,8% 38,2%
Prematuridade 99 109 66 66 66,7% 60,6%
Intoxicações 58 56 0 6 10,3% 10,7%
Tétano NN 53 47 41 36 67,95% 76,6%
Fonte: Secção de Estatística Médica do HPDB.
Numa breve leitura da tabela acima, as mortes de crianças no
Hospital Pediátrico têm como causa direta as patologias de que padecem
principalmente a malária, as doenças diarreicas agudas, as de caráter
respiratórios e a má nutrição grave que nem sempre o hospital consegue
responder positivamente não por falta de meios, mas porque muitos casos de
crianças chegam ao hospital na fase terminal. Não há uma cultura de ir ao
hospital logo que há sintomas de doença o que coloca as crianças numa
situação de perigo.
Para além da ausência de uma cultura de contatar o médico
quando há sintomas de uma doença há um grande défice em termos de
informação e formação dos cidadãos. A falta de um trabalho de sensibilização
das famílias e dos cidadãos em geral quer por via dos meios de comunicação
83
social quer por outras vias como palestras nas escolas, igrejas, hospitais
centros de saúde, etc. É preciso delinear estratégias para uma educação para
saúde contínua da população com vista a prevenir as patologias frequentes e
que muitas decorrem da falta de observância dos cuidados primários de saúde
e a promoção dos mesmos junto das populações.
Não basta realizar campanhas de vacinação ampla, é
fundamental formar a consciência das pessoas através de um trabalho
permanente de educação social da população. Quando a população é mais
informada muitas doenças podem ser evitadas e consequentemente as mortes.
Por isso, a educação para saúde joga um papel preponderante na prevenção
de doenças e estimula a participação das populações nos esforços do estado
tendentes à redução da mortalidade infantil.
O Hospital Pediátrico David Bernardino está equipado com os
equipamentos exigidos para este nível de atendimento às crianças,
nomeadamente microscópios, balanças, oxigênio, aparelhos de raio X, etc. A
iluminação elétrica é assegurada regularmente pela EDEL e quando há falhas
utiliza-se a fonte alternativa ou seja o grupo de geradores que o hospital
possui. No capítulo dos transportes o hospital está dotado de meios como
Ambulâncias em número de quatro todas em funcionamento.
No que tange à relação com os Centros de Saúde é facultativa
pelas seguintes razões. Primeiro porque a periferia de Luanda tem poucas
unidades sanitárias de primeira linha que tratam patologias diversas e em
especial as crianças e em segundo lugar não há legislação nem orientação
institucional para as pessoas se dirigirem primeiro aos centros da periferia e
dada a ausência destes serviços junto da população a tendência é dirigir-se ao
hospital de referência no centro da cidade.
Alimentação dos pacientes
A alimentação dos pacientes é assegurada por uma empresa
privada contratada pelo hospital denominada Terra Bela. É ela que todos os
dias prepara os alimentos para os doentes e o pessoal em serviço, verifica se a
qualidade dos alimentos preparados é adequada para a dieta de quem está em
84
recuperação. O hospital não possui um médico ou nutricionista que aponte,
avalie o tipo de dieta alimentar em função das patologias dos doentes
internados.
Casos de VIH SIDA no HPDB
Estima-se que em Angola a taxa de prevalência do VIH foi, em
2001, de 5,7%, o que significa que existem atualmente mais de 350 mil
pessoas vivendo com o vírus que causa a SIDA. O número de novos casos
anuais de SIDA, entre aqueles que vivem com o VIH, situava-se em 21 mil
indivíduos em 2001.
Segundo os cálculos mais recentes4, prevê-se que a taxa de
prevalência atinja entre 8,4% a 9,9% em 2005, e entre 12,5% a 18,8% em
2010. Isto significa, que o número de pessoas vivendo com VIH/SIDA deverá
aumentar para cerca de 638 a 749 mil indivíduos em 2005, e 1,08 a 1,65
milhões de indivíduos até 2010. O número de novos casos de SIDA deverá
aumentar até 45 a 49 mil casos em 2005, e 89 a 118 mil novos casos até 2010.
Quanto ao número acumulado de mortes devidas ao SIDA,
estima-se que este atinja entre 200 e 204 mil em 2005, e 516 a 582 mil até
2010. Estes valores também indicam que a esperança de vida, estimada em 46
anos em 2001, venha a decair progressivamente ao longo da década, devendo
atingir valores da ordem dos 39,5 a 42,5 anos até 2010.
Outro dado importante diz respeito ao número de mortes devido
ao SIDA entre crianças, que se estimava em 6 mil em 2001, e que se previa a
atingir entre 12 e 14 mil mortes em 2005, e entre 22 e 31 mil mortes em 2010.
O número de órfãos devidos ao SIDA, estimado em 84 mil crianças em 2001,
poderá terá atingido entre 427 e 492 mil crianças em 2010.
No contexto internacional, de acordo com os dados disponíveis5,
em 2002, existiam mais de 28 milhões de pessoas vivendo com VIH/SIDA na
África Subsariana, valor correspondente a uma taxa de prevalência na
4 Estudo sobre o impacto económico e social do VIH/SIDA em Angola, elaborado pelo PNUD/UNICEF,
com publicação prevista para Julho de 2003. 5 Fornecidos pela ONUSIDA.
85
população adulta, de 15 a 49 anos, de cerca de 9 por cento. Alguns dos países
com registos mais elevados de taxas prevalência da África Subsariana são o
Botswana, a Namíbia, a Zâmbia e a África do Sul, todos eles com taxas
superiores a 20% e localizados na fronteira ou nas proximidades de Angola.
Considerando às características sócio-econômicas da população
angolana e as deslocações internas crescentes de pessoas devido ao
estabelecimento da paz, estima-se que um forte crescimento da epidemia
possa ocorrer no país ao longo dos próximos anos. Neste contexto o VIH/SIDA
apresenta-se como um dos fatores mais críticos para o desenvolvimento
nacional”. 6
De acordo com Federação Internacional dos Assistentes Sociais
no seu Manifesto sobre VIH/SIDA, Canadá, 2000, não existe para a SIDA
qualquer obstáculo quer de ordem social, racial o cultural. As taxas de infecção
continuam a aumentar cada vez mais particularmente entre as populações
pobres. Assim é de todo importante que os Profissionais do Serviço Social no
âmbito das políticas sociais no sector da saúde, se envolvam nos esforços da
luta contra a pobreza para estancar a propagação deste terrível mal. Os
Assistentes Sociais empenhar-se em trabalhar com pessoas que vivem com
VIH/SIDA para que estes possam exercer o seu direito, recuperem a sua auto -
estima e se sintam atores principais na luta contra a doença. Na luta contra a
estigmatização e descriminação e participar ativamente nas ações de
acompanhamento psicossocial voltadas para grupos infectados e afetados.
No entanto, o combate ao VIH é o objetivo número seis no
âmbito dos ODM - objetivos de desenvolvimento do milênio que a este respeito
estabeleceu como meta controlar e começar a reduzir a propagação do
VIH/SIDA. Deste modo, é necessário que os estudantes de Serviço Social
participem das pesquisas psicossociais para assegurar a perspectiva do
Serviço Social no capitulo preventivo, interventivo, prestação de cuidados,
tratamento e promoção da saúde. É, portanto um dever para os Assistentes
Sociais e estudantes de Serviço Social um compromisso de trabalhar para a
erradicação dos obstáculos que se opõem a uma prevenção eficaz da
6 Estratégia de Combate a Pobreza, 2003.
86
transmissão e a prestação de cuidados adequados das pessoas afetadas e
vivendo com o VIH/SIDA. Significa que uma vez que os Assistentes Sociais são
defensores dos princípios da justiça social e do valor da pessoa humana tem a
responsabilidade de colocar o seu saber ao serviço de grupos e indivíduos para
ajudar o seu desenvolvimento.
Como política de resposta a esta pandemia o governo angolano
a partir do ano de 2003 elaborou legislação especifica sobre esta matéria e “em
2005 criou o Instituto Nacional de Luta Contra a Sida”. 7
Na mesma vertente o governo mobilizou recursos para
assegurar as ações no combate ao Sida, intensificou as campanhas de
prevenção, aquisição de anti-retrovirais e a sua disponibilização a preço
acessível. Angola foi colocada na lista dos países prioritários pela comunidade
internacional tendo beneficiado de um financiamento na ordem dos 90 milhões
de dólares para implementar ações viradas para o combate ao VIH/SIDA num
período de cinco anos.
De há um tempo a esta parte assistimos um maior
comprometimento dos governos locais no combate ao sida e maior
envolvimento das organizações da sociedade civil através da implementação
de programas de educação e, comunicação, prevenção da transmissão, apoio
ao diagnóstico, disponibilização de medicamentos, criação de Centros de
Testagem e Aconselhamento Voluntário e os GAM- grupos de ajuda mútua
distribuição de equipamentos e materiais de laboratório, produção e
distribuição de brochuras informativas/educativas incluindo materiais a serem
usados no curriculum escolar, formação e capacitação dos médicos, técnicos
de laboratórios, enfermeiras, trabalhadores sociais, psicólogos.
Apesar deste esforço conjugado do governo e sociedade civil
o VIH/SIDA é uma patologia que tem infectado muitas crianças em Luanda e
consequentemente, afeta a família em particular, e a sociedade em geral, dado
o seu impacto na vida económica, social e político do país.
7 Decreto número 7/05 de 9 de Março.
87
Número
102
95
197
Feminino Masculico Total analisado
Tudo quanto tem sido feito é positivo, mas é preciso fazer
muito mais, intensificando as campanhas de educação para saúde, educação
sexual dos jovens nas escolas e igrejas, recintos desportivos, parques de
recreação, locais de trabalho, praias, supermercados, aeroportos e portos, etc.
É importante desenvolver o trabalho de assistência psicossocial aos infetados e
afetados por formas a reduzir a estigmatização e devolver a auto-estima dos
que vivem e convivem com esta terrível doença.
Portanto, um trabalho profundo de educação social da
população é urgente para reduzir a médio prazo o impacto negativo da doença
na sociedade angolana.
Os dados que se seguem demonstram os casos notificados
no Hospital Pediátrico David Bernardino no período de Agosto a Dezembro de
2009.
Gráfico 2 – Casos submetidas a teste de VIH/SIDA
Fonte: Estatística médica HPDB
Neste gráfico pode ver-se que num universo de 197 casos analisados 102 são do sexo feminino 52% e a seguir com 95
casos o sexo masculino totalizando um percentual de 48% respectivamente.
Tabela 6. Distribuição dos casos por faixa etária.
Idade 0-4 5-9 10-14 15-24 25-44 45-49 50-+ Total
Número 111 51 25 3 5 0 2 197
% 56,3% 25,9% 12,7% 1,5% 2,5% 0,0 1,0 100%
Fonte: Estatística médica do HPDB
88
Na tabela 6 pode ver-se facilmente que a faixa etária de
zero a quatro anos de idade lidera a lista das crianças infectadas, pela
transmissão vertical com uma percentagem de 56,3% seguido das da faixa dos
cinco aos nove anos com um percentual de 25,9%. Entretanto estão também
no quadro outras faixas etárias que refletem o caso de acompanhantes (mães)
que também foram analisadas devido à situação do seu filho.
Tabela 7– Distribuição por zona de residência ou moradia
Morada Urbana Peri - Urbana Rural Total
Número 128 69 0 197
% 65,0 35,0 0,0 100%
Fonte: Estatística médica do HPDB
Em termos de procedência de pessoas infectadas pelo
vírus, a maior percentagem está no meio urbano, com 65% de casos. Este
elevado número de casos deve-se em parte por existirem hoje nas cidades,
maior número de fluxo de pessoas oriundas de outras partes do país e do
exterior, da situação de extrema pobreza de muitas famílias que vivem na
capital e do aumento de trabalhadoras sexuais, muitas vezes oriundas do
interior do país com o propósito de obter algum rendimento financeiro para o
seu sustento ou da família.
Perante este quadro o hospital leva acabo um trabalho de
aconselhamento das mães das crianças infetadas para combater a
estigmatização e a auto exclusão e assegurar a recuperação da auto-estima
das pessoas convivendo com VIH/SIDA.
Neste contexto, em parceria com a CCF- Christian Children
Fund, que tinha colocado uma equipa de cinco técnicos, o hospital realizava
duas vezes por semana às segundas e quintas-feiras as sessões de
aconselhamento através dos grupos denominado GAM – Grupo de Ajuda
Mútua. Nestas sessões as pessoas partilham a sua situação, recebem
informações como lidar com a doença e que atitude adoptar perante a
89
sociedade. Participam neste grupo pais e mães de crianças externas e
internadas e que estão infectados com o vírus.
O número de participantes varia entre 20 a 30 pessoas por
cada sessão matinal e são na sua maioria mulheres. Este trabalho é feito antes
das consultas para os externos e antes da medicação para os internados. O
grau de participação e interesse das pessoas que frequentam este grupo é
maior, a contar pelas intervenções durante as sessões, muitos explicam como
apanharam a doença e como passaram aos filhos, que atitude tem tido perante
a família e a sociedade, bem como os cuidados que tomam a partir do
momento que souberam que estavam infectados.
Com a retirada da Organização não governamental
Christian Children Fund do país, o trabalho tem sido continuado pela equipe do
setor social que todas as semanas realiza uma sessão com as acompanhantes
das crianças. Este trabalho joga um papel importante na recuperação física e
psicológica das mães e pais acompanhantes das crianças infectadas, eleva a
auto-estima, consciencializa a pessoa e prepara-a para encarar a vida de uma
forma normal. A estratégia mais importante para limitar a evolução da epidemia
é promover conhecimentos adequados sobre transmissão e prevenção que
acarretem mudanças significativas de comportamento.
A evolução da doença irá depender do sucesso das ações
tais como campanhas de informação, educação e comunicação, para prevenir
a transmissão entre os grupos etários mais jovens. Isto é particularmente
relevante no contexto angolano em que 59% da população tem menos de 18
anos.”·.8. Cada cidadão deve ser um ativista de luta contra Sida.
8 MICS- Inquérito de Indicadores Multiplos, UNICEF 2003.
90
Caracterização dos pacientes
Os doentes internados no Hospital Pediátrico David
Bernardino em Luanda, e os que procuram os seus serviços, na sua maioria
vêm dos municípios da capital. Com maior destaque os municípios da Samba,
Cacuaco, Viana, Sambizanga. Existem alguns casos em menor escala de
doentes vindos das províncias do Kuando Kubango, Huambo, Kwanza-Sul,
Uige, Malanje, Bengo. Do ponto de vista etário as idades dos internados variam
de 0 a 12 anos de idade. Em termos de sexo as crianças do sexo feminino
lideram a lista. As crianças são na sua maioria filhos de funcionários públicos,
pessoas que vivem do pequeno comércio e outros sem ocupação laboral
declarada.
Tabela 8. Origem dos doentes internados na Pediatria Especial.
Província/ Município Número Sexo
Faixa Etária F M
Cacuaco 5- 10 Anos 14 4 10
Cazenga 5- 10 Anos 14 5 9
Ingombota 5- 10 Anos 3 3 0
Maianga 5- 9 Anos 17 5 12
Kilamba Kiwi 5- 8 anos 11 5 6
Rangel 5- 8anos 0 0 0
Sambizanga 5- 9anos 12 9 3
Samba 5- 7 anos 17 7 10
Viana 3- 7 anos 17 10 7
Huambo 3- 7 anos 3 0 3
Kwanza Sul 5- 8 anos 3 1 2
Kuando Kubango 3- 5 anos 7 2 5
Uige 3 anos 0 0 0
Bengo 3anos 1 0 1
Moxico 5 anos 1 0 1
Zaire 4 anos 1 0 1
Total 121 51 70
% 100% 41% 59% NB. Estes dados são referentes ao período de Agosto a Novembro de 2009.
Fonte: Livro de registo de pacientes da Pediatria Especial do HPDB.
91
Analisando a tabela acima, podemos ver os seguintes
cenários: Os municípios da Samba, Maianga e Viana lideram a lista. Os
primeiros pelo fato de estarem próximo da unidade hospitalar e acesso rápido e
fácil e sem custos. Viana presume-se que seja pela confiança que os pais
depositam nos serviços prestados pela Pediatria. Temos também o caso de
algumas províncias como Kuando Kubango e os pais veem a Luanda
presumivelmente por pensarem que os serviços são melhores e mais céleres.
E em termos de sexo internam-se na Pediatria Especial mais crianças do sexo
masculino com uma taxa de 59% e as meninas mantêm um percentual de 41%.
Gráfico n 3. Distribuição dos internados na Pediatria Especial
Fonte: Livro de registo de pacientes da pediatria Especial.
Na representação gráfica pode ler-se a distribuição
numérica dos pacientes internados na nutrição e sua proveniência.
14
14
3
17110
12
17
17
Cacuaco Cazenga Ingombota Maianga Kilamba Kiwi Rangel Sambizanga Samba Viana
92
Tabela 9. Origem das crianças internadas na Pediatria Geral
Província/ Município Número Sexo
Faixa Etária F M
Cacuaco 5- 12 anos 22 12 10
Cazenga 8- 11anos 20 11 9
Ingombota 5- 7 anos 10 4 6
Maianga 4- 8anos 37 17 20
Kilamba Kiaxi 2- 7 anos 25 14 11
Rangel 4- 6 anos 5 1 4
Sambizanga 4- 10 anos 15 8 7
Samba 2- 9 anos 29 19 10
Viana 3- 7 anos 28 15 13
Huambo 3- 5 anos 2 0 2
Kwanza Sul 4- 9 anos 2 0 2
Kuando Kubango 2- 6 anos 11 3 8
Malanje 4- 8 anos 3 1 2
Kwanza Norte 2 anos 1 1 0
Total 210 106 104
% 100% 50% 50% NB. Estes dados são referentes ao período de Agosto a Novembro de 2009.
Fonte: Livro de registo de pacientes da Pediatria Geral do HPDB
Na tabela acima, pode-se verificar a faixa etária e os
pontos de origem das crianças em internação na Pediatria Geral. Os
municípios da Maianga com 37 casos de internamento, seguidos da Samba e
Viana, comandam a classificação.
As razões são as mesmas mencionadas na leitura da
tabela referente à Pediatria Especial. Entretanto do ponto de vista percentual
há uma igualdade em termos de meninos e meninas em internação nesta
enfermaria. Esta situação não é constante há sempre variações e depende do
período do ano.
93
Gráfico 4. Distribuição dos pacientes internados na Pediatria Geral por município.
Fonte: Livro de Registos de pacientes da Pediatria Geral
No gráfico acima, se pode ler e conhecer os pontos de
partida ou locais de proveniência da maior parte das crianças internadas na
enfermaria da Pediatria Geral. O município da Maianga lidera a lista com 37
casos, seguido do Sambizanga e Rangel respectivamente.
22
20
10
37
255
15
29
28
Cacuaco Cazenga Ingombota Maianga Kilamba Kiaxi Rangel Sambizanga Samba Viana
94
Tabela 10. Origem das crianças internadas na Neonatologia
Província/ Município Número Sexo
Faixa Etária F M
Cacuaco 15 dias a 3 meses 72 42 30
Cazenga 1 a 2 meses 74 49 25
Ingombota 10dias a 2 meses 30 17 13
Maianga 15 dias a 2 meses 45 25 20
Kilamba Kiaxi 15dias a 3 meses 85 52 33
Rangel 1 a 2meses 25 13 12
Sambizanga 1 a 2 meses 68 39 29
Samba 1 a 3 meses 61 15 46
Viana 1 a 2 meses 80 53 27
Kwanza Sul 1 a 2 meses 5 4 1
Kuando Kubango 1 a 3 meses 1 0 1
Bengo 1 a 2 meses 1 0 1
Total 547 309 238
% 100% 56% 44% NB. Estes dados são referentes ao período de Agosto a Novembro de 2009.
Fonte: Livro de registo de pacientes da Neonatologia do HPDB.
Na Neonatologia, como foi referenciado anteriormente, são
internadas crianças recém-nascidas. Nesta enfermaria a escala já difere das
outras anteriormente apresentadas. Aqui o s Municípios do Kilamba Kiaxi com
85 casos e o de Viana com 80, Cazenga e Cacuaco com 74 e 72
respectivamente ocupam os lugares cimeiros em termos numéricos.
Em termos de coeficiente percentual temos 44% de
crianças são do sexo masculino e 56% casos do sexo feminino. Este afluxo
presume-se que seja pelo facto de a Pediatria de Luanda ser uma referencia no
atendimento às crianças e pela confiança que muitos depositam nos seus
serviços comparativamente a outros da periferia.
95
Tabela 11. Origem das crianças Internadas na Nutrição
Província/ Município Número Sexo
Faixa Etária F M
Cacuaco 2- 5 anos 47 27 20
Cazenga 4- 6 anos 25 14 11
Ingombota 2- 6 anos 4 1 3
Maianga 2- 4 anos 6 3 3
Kilamba Kiaxi 2- 5 anos 28 11 17
Rangel 3- 5 anos 5 4 1
Sambizanga 2- 5 anos 30 21 9
Samba 3- 5 anos 44 24 20
Viana 2- 5 anos 49 32 17
Bengo 2- 3 anos 1 1 0
Total 239 138 101
% 100% 58% 42%
NB. Estes dados são referentes ao período de Agosto a Novembro de 2009.
Fonte: Livro de registo de pacientes da Nutrição do HPDB
Em relação aos casos de má nutrição, encabeçam a lista
crianças de Viana e Samba, com 49 e 44 casos cada um, vindo depois os
outros municípios. A alta taxa de desnutrição de muitas crianças decorre do
fator pobreza extrema que muitas famílias enfrentam e que impossibilita a
satisfação das necessidades vitais.
96
Gráfico 5 – Distribuição da proveniência das crianças internadas na Enfermaria da Nutrição
Fonte: Livro de Registos de pacientes da Nutrição, HPDB
No gráfico acima, podemos ver claramente os
municípios ou pontos de origem das crianças que estão internadas na área de
nutrição. Os municípios de Viana e Cacuaco lideram a classificação com 49 e
47 casos, respectivamente. Seguidamente vêm os outros municípios.
Muitas famílias que residem na maior parte dos bairros
periféricos dos diversos municípios dirigem-se ao hospital pediátrico pelo
simples fato de na sua zona de residência não existir uma unidade de saúde
que possa acudir a doença sua criança; estes pais e familiares são obrigados a
percorrer grandes distâncias em busca da assistência médica e
medicamentosa.
Realçar também, a situação de pobreza que muitas
famílias vivem não lhes permite aceder aos serviços de saúde privados, em
virtude destes, cobrarem valores que ultrapassam a capacidade econômica
dessas famílias.
47
25
46
28530
44
491
Cacuaco Cazenga Ingombota Maianga Kilamba Kiaxi
Rangel Sambizanga Samba Viana Bengo
97
Vacinas
De acordo com o MICS - Inquérito de Indicadores Múltiplos,
(2003), sete das principais doenças infantis podem ser prevenidas através da
vacina. Em Angola, o Programa Alargado de Vacinação recomenda que todas
as crianças tenham a vacinação completa contra DPT, tuberculose, sarampo,
febre amarela e pólio antes de atingirem um ano de idade.
O Ministério da Saúde com apoio dos parceiros nacionais e
internacionais organiza todos os anos campanhas de vacinação para prevenir
patologias. Assim, foram realizadas campanhas de vacinação contra Pólio,
Raiva e outras. Para além destas campanhas os hospitais têm um sistema
organizado de vacinas que são ministradas regularmente. Face à epidemia de
raiva que assolou a capital nos últimos dois anos está em curso a campanha
de vacinação antirrábica para estancar este mal.
O HPDB tem uma regularidade diária de vacinação, para as
crianças externas e internas e para os funcionários do hospital. A vacina é um
serviço permanente para garantir à imunização das crianças que afluem ao
HPDB.
O PAV - Programa Alargado de Vacinação tem uma equipe de três
técnicos, destacados no HPDB, para assegurar a vacinação das crianças. As
vacinas são ministradas todos os dias de segunda a sexta-feira, das 8h00 às
13h00. As vacinas aplicadas são: BCG, Febre-amarela, Tétano, Pólio, Penta
Valente, Sarampo. Há duas formas de administração das vacinas em Angola:
através dos serviços de vacinação de rotina e de atividades junto da
população, tais como a deslocação de equipes móveis de vacinação e
intervenções do tipo campanhas de vacinação.
Segundo o MICS (2003), os serviços de vacinação de rotina
funcionam de forma deficiente. A nível nacional, só um terço das crianças com
1 ano estão totalmente vacinadas contra DPT3. Em 2001, dos 164 municípios
do país, os serviços de rotina do PAV só funcionavam em 91 municípios. Além
disso, os serviços de vacinação de rotina estavam principalmente concentrados
dentro ou nas imediações das capitais provinciais e municipais, situação que
98
explica parcialmente o fato das crianças nas zonas urbanas terem uma
probabilidade duas vezes maior de serem vacinadas contra a DPT do que as
das áreas rurais. Aqui está precisamente um grande desafio para o MINSA que
deve prosseguir com a revitalização dos serviços de vacinação de rotina e
campanhas nas comunidades, para atingir o maior número de pessoas.
A mesma fonte refere também, que entre as crianças mais
vulneráveis, o nível de vacinação contra a poliomielite é similar ao das
crianças mais privilegiadas e já a vacinação DPT, é duas vezes mais baixo
entre as crianças socioeconomicamente mais vulneráveis, verificando-se a
mesma tendência na vacina contra o sarampo e a tuberculose. A fraca
cobertura vacinal contra a DPT constitui um fator de preocupação, mesmo
entre a população mais rica (menos de 50%). Este fato não revela apenas o
fraco estado dos serviços de vacinação de rotina, mas também a fraca
consciência sobre doenças como difteria, tosse convulsa- coqueluche e tétano
entre a população angolana.
Ora, o grau de instrução das mães é o fator que mais
influencia o fato de uma criança ser ou não vacinada. Geralmente uma criança
angolana cuja mãe tenha atingido o nível de ensino secundário ou superior tem
mais probabilidades de ser totalmente vacinada do que uma criança cuja mãe
nunca foi à escola. Mais de 75% das crianças cujas mães frequentam o ensino
secundário estão vacinadas contra o sarampo, pólio e tuberculose. E fonte
aponta para o fato de, cerca de 70% das crianças angolanas com menos de
cinco anos de idade não possuírem cartão de vacinas.
As zonas urbanas revelam um maior número de crianças
com caderneta de vacinação do que as das zonas rurais, 32% versus 24%.
Este baixo nível de cadernetas de vacinação deve-se ao fato de estes não
estarem disponíveis nos postos de vacinação, ou terem sido perdidas ou de
não serem distribuídas durante as campanhas de vacinação.
99
CAPITULO 4. SETOR SOCIAL DOS HOSPITAIS DE LUANDA
4.1. O Setor Social do Hospital Josina Machel
O Hospital Josina Machel desde a sua criação sempre contou
com um setor atualmente denominado de Setor Social que se ocupava do
trabalho social no hospital. No começo foi desenvolvido por voluntárias e
religiosas Franciscanas.
Com o surgimento da escola de Serviço Social em Angola na
década de sessenta, a chamada década do desenvolvimento e também da
reconceituação do Serviço Social no Brasil, alguns quadros formados no antigo
Instituto Pio XII, realizaram seu estágio de fim de curso nesse hospital e em
1970, o hospital contratou alguns Assistentes Sociais e Educadores Sociais
como se pode verificar em alguns dos depoimentos abaixo.
“Como Assistente Social, trabalhei no Setor Social do HJM,
de 1975 a 1982, o trabalho era coordenado por uma
Assistente Social chefe, coadjuvado por outras e na
intervenção direta com os pacientes e suas famílias
contávamos com o concurso dos técnicos médios, os
Educadores Sociais. Na época em que entro para o
hospital não encontrei nenhum técnico social. As que lá
trabalhavam tinham abandonado e retiraram-se, para o
exterior do país por causa da revolução na época. O nosso
trabalho no hospital centrava-se no acolhimento aos
pacientes e suas famílias, acompanhamento durante a
internação, prestar apoio psicossocial aos pacientes e suas
famílias para o resgate da sua auto-estima, visitas
domiciliares para reintegrar o paciente após a alta no seio
familiar e na comunidade de origem.” (Assistente Social
formada no Pio XII).
100
“Quando se tratasse de doentes que a sua situação
patológica requeria evacuação para o exterior do país, nós
é que fazíamos toda tramitação e articulação com a equipe
médica junto de outras instituições para providenciar a sua
viagem. Trabalhávamos com as famílias destes
sensibilizando e dando-lhes informações sobre o estado do
seu paciente. Para além destas atividades, a nossa
atuação estendia-se também na área pediátrica do hospital,
acompanhando crianças internadas e suas famílias, dando
a elas, palestras de educação para saúde, a importância do
cumprimento da medicação depois da alta. Para, além
disso, participávamos igualmente nas atividades de
campanhas de sensibilização e vacinação do Programa
Alargado de Vacinação.” (Assistente Social formada no Pio XII).
Estes depoimentos da entrevistada mostram claramente,
trajetória histórica e as responsabilidades e tarefas que eram atribuídas aos
Assistentes Sociais do Setor Social do HJM, bem como o trabalho social que
desenvolviam junto dos pacientes e suas famílias. Pode-se perceber também a
partir do conteúdo destes depoimentos, a coordenação e espirito de equipe que
havia e o estabelecimento de parcerias com outras instituições, na busca de
soluções a favor da pessoa na condição de doente e de seus acompanhantes.
“Como Educadora Social, trabalhei no Hospital Josina Machel na
área Social de 1974 a 1975. Nós fazíamos palestras para às
mães das crianças com má nutrição, dando informações sobre a
boa nutrição, higiene das crianças, importância das vacinas.
Realizávamos também visitas domiciliares, localização familiar de
doentes internados que não eram visitados por seus familiares.
Apoiávamos os doentes vindos de outras províncias que quando
recebiam alta, ficavam no hospital porque não tinham como
regressar. Então nós organizávamos o regresso deles, articulando
com o Instituto de Assistência Social, hoje, Ministério da
Assistência e Reinserção Social.
101
Fazíamos igualmente um trabalho com as escolas em apoio às
crianças internadas para elas não perderem a orientação escolar
durante a ausência nas aulas. Assistíamos às consultas externas
e reuniões dos médicos e enfermeiros. Tínhamos dois gabinetes
de trabalho e uma viatura que auxiliava o nosso trabalho de
campo”. (Assistente Social e docente do ISUP JP II).
“O Serviço Social hospitalar aqui no HJM ganhou maior impulso
com a entrada do primeiro Assistente Social em 2010 após o
concurso público. A direção delegou-lhe a responsabilidade de
coordenar a sua revitalização em todo hospital. Podemos afirmar
que há um renascimento do Serviço Social no hospital.” (Médico e
subdiretor Pedagógico do HJM).
Os depoimentos acima referenciados expressam a história do
Setor Social no Hospital Josina Machel e ao mesmo tempo a importância que é
atribuída ao trabalho desenvolvido por este setor e aos técnicos a ele ligados.
Expressam igualmente o reconhecimento, confiança e aceitação da figura do
Assistente Social como o profissional que deve promover e conduzir todas as
ações adstritas ao Serviço Social no seio hospitalar. Igualmente, demonstram a
visão e aposta da direção do hospital na profissionalização da área social,
porque a sua atuação concorre para a missão e os valores do hospital e, a
prestação de um serviço de melhor qualidade e humanizado, a favor dos
usuários e de todos que solicitem ou venham a solicitar os seus serviços.
Como vimos o Setor Social no HJM em Luanda, não é novo,
data da década de sessenta e se efetiva com a presença dos primeiros
Educadores Sociais e Assistentes Sociais formados no antigo Instituto de
Serviço Social de Angola, PIO XII. Com a degradação da economia e
consequentemente das condições sociais, devido à situação de guerra que o
país vivia, muitos técnicos buscaram outros empregadores que lhes pudessem
proporcionar melhores salários para satisfazer as suas necessidades básicas.
Foi assim que os poucos Assistentes Sociais que o hospital tinha até finais da
década de oitenta mudaram-se para outros empregos com realce para os do
ramo petrolífero e de diamantes, e a instituição ficou sem os técnicos. O
102
trabalho continuou, mas foi registrando desiquilíbrios; e a experiência
acumulada quase foi arquivada.
Em 1996 o hospital recebeu estagiários do Curso Médio de
Educadores Sociais, que através do seu trabalho prático durante três meses,
com destaque para visitas domiciliares, prestação de informação aos familiares
dos pacientes internados, localização de famílias de doentes abandonados
durante a internação e sua reinserção na família, mostraram que era possível
resgatar o trabalho que anteriormente era feito. Porém, apesar de o hospital
receber anualmente cinco a seis estagiários, isto não era suficiente para cobrir
a demanda e a curta permanência desses estagiários não dava
sustentabilidade às ações, mas este cenário continuou até finais de 2009.
Em 2010 no âmbito do concurso público realizado pelo
Ministério da Saúde foi admitido um Assistente Social e a ele foi dada a
responsabilidade de reestruturar o Setor Social e reimplantar o Serviço Social
hospitalar.
Com base em um diagnóstico realizado dentro do hospital e
em outras informações, foram apontadas as razões que justificavam tal projeto
e que podem ser resumidas no aumento da demanda de pacientes no setor de
urgência, nas consultas externas, nas enfermarias; pelo abandono de doentes
pelas famílias durante a internação, pela presença de outras pessoas sem
família e que vinham transferidos de outras províncias. Percebeu-se diante
disto, que a existência de um Setor Social sem assistentes sociais dificultava a
afirmação do Serviço Social no HJM; que algumas práticas e comportamentos
culturais e sociais de algumas famílias de pacientes, bem como as várias
reclamações feitas por estas nos meios de comunicação social, citando mau
atendimento, mancharam o bom nome e imagem do hospital; além da
constatação de deficiências no relacionamento da equipe técnica de saúde
com os pacientes e vice-versa, em algumas áreas do hospital.
Para responder aos problemas acima mencionados e
melhorar o atendimento no HJM, nesse mesmo ano foi elaborado o Projeto de
Inserção do Serviço Social, em consonância com a missão do hospital,
respondendo pelos problemas de âmbito social, e atuando em três dimensões:
103
assistência- atendimento psicossocial de pacientes e suas famílias; ensino e
apoio à capacidade institucional, contribuindo para a capacitação e
desenvolvimento social dos recursos humanos; pesquisa e desenvolvimento-
promoção de mecanismos de desenvolvimento e supervisão da prática e
crescimento da profissão de Serviço Social no HJM, para atender aos
propósitos de atendimento em equipes multidisciplinares e ao perfil do hospital,
enquanto instituição de assistência, pesquisa e ensino. (Projeto de Serviço
Social Hospitalar do HJM, 2010: p.14).
O Projeto de Serviço Social do HJM destina-se a homens,
mulheres e crianças na condição de pacientes que se encontram em situação
de vulnerabilidade e necessitam de atendimento no hospital. A sua
implementação baseou-se em uma metodologia de intervenção interativa com
os usuários, médicos e técnicos de saúde, utilizando as técnicas do Serviço
Social. (Projeto de Serviço Social, HJM, 2010: p. 5&10).
O Projeto em curso estabeleceu como resultado do
atendimento aos pacientes com problemas psicossociais, o aumento dos
índices de satisfação, e elevação dos níveis de auto-estima dos pacientes e
suas famílias; redução dos conflitos no relacionamento interpessoal com a
equipe de saúde; fortalecimento, prevenção, cura e reintegração social dos
pacientes e humanização dos serviços; bem como a melhorar a comunicação e
relações sociais entre diferentes áreas do hospital, tanto no nível vertical
quanto no horizontal, buscando-se reorganizar e fortalecer a Área Social.
(Projeto de Serviço Social, HJM, 2010: p.15).
Quanto às atividades concretas, que são desenvolvidas,
segundo um dos entrevistados, o Projeto propõe a definição das atribuições do
Setor Social e dos técnicos, planejamento, supervisão das atividades da
equipe, seminários de capacitação sobre o papel do Serviço Social na Saúde;
e, trabalho direto com usuários através do acompanhamento psicossocial,
palestras de educação para saúde com familiares de paciente internados,
localização familiar de pacientes abandonados no hospital.
104
“Aqui no hospital, temos realizado trabalho de acolhimento dos familiares de
doentes que vêm de diferentes províncias, acompanhamento psicossocial aos
usuários, palestras de educação para saúde com os familiares dos pacientes
internados, localização familiar de doentes abandonados no hospital e apoio
aos doentes vindos de outras províncias que depois da alta têm dificuldade em
regressar ao local de procedência”. (Assistente Social do HJM)
O Setor Social do HJM, de acordo com o estatuto orgânico do
referido hospital é um órgão subordinado à área Clínica e compete-lhe executar
todas as atividades de caráter social a favor dos usuários e seus familiares.
As suas responsabilidades subdividem-se em dois eixos: o
primeiro de coordenação e gestão se insere ações de atendimento de
pacientes e familiares avaliando o grau de satisfação do doente e dos
elementos da sua rede de pertencimento ou suporte; criar e organizar as
condições para implementar os serviços de plantão social no hospital;
promover seminários de capacitação sobre valores éticos, direitos sociais e
deveres dos trabalhadores no hospital; atender aos problemas sociais dos
funcionários que prejudicam o bom desempenho das atividades destes no
serviço; articular as ações do Setor Social com as outras áreas de serviços
internos do hospital; mobilizar e sensibilizar recursos sociais e humanos para
participação e colaboração na melhoria da qualidade de saúde e do bem-estar
do usuário; criar parcerias com instituições sociais do Estado, ONGs e da
sociedade civil cujos fins concorram para a realização da missão do HJM;
coordenar, programar, orientar e avaliar os planos de intervenção e projetos do
Serviço Social no hospital; desenvolver ações de pesquisa e ensino, baseadas
nas evidências e no conhecimento teórico-cientifico do fenômeno doença;
promover seminários de capacitação e divulgação dos resultados decorrentes
da pesquisa social às outras áreas do hospital; criar condições, junto da
direção do HJM para formalizar protocolos de cooperação para estágios com
as instituições de ensino de Serviço Social no nível médio e superior para
suporte na execução das atividades; elaboração do manual de Serviço Social,
brochuras, desdobráveis e folhetos informativos sobre o sistema de
atendimento e disponibilidade de recursos para os usuários no HJM; organizar
105
e orientar seminários de fomento e reflexão sobre o desenvolvimento do
Serviço Social no HJM
O segundo eixo refere-se ao trabalho com os usuários, em que se
constata o desenvolvimento de ações de atendimento psico-assitenciais a partir
das enfermarias, das consultas externas, do setor de Urgência, Gabinete do
usuário do hospital dia; orientação e execução de terapias psicossociais para
pacientes e suas famílias; reinserção social de usuários, etc. (Projeto de
Serviço Social, HJM: p.15).
Em relação ao quadro de pessoal, o Setor Social do HJM funciona
atualmente com cinco técnicos, dos quais três são Assistentes Sociais e dois
Educadores Sociais. Esta equipe é coordenada por um dos Assistentes
Sociais, o primeiro que foi concursado pela instituição. O Assistente Social
chefe ou responsável pelo Setor Social é um técnico com formação de
graduação em Serviço Social, experiência e idoneidade, indicado pela direção
do hospital, para gerir toda atividade social no Hospital Josina Machel.
O perfil exigido para quem ocupa este cargo é em primeiro lugar a
formação acadêmica: possuir graduação em Serviço Social; experiência de
trabalho na área social; conhecimentos sobre a saúde em Angola e respectiva
legislação; capacidade de gerir recursos humanos, financeiros e conflitos no
interior da área que dirige; capacidade de planejar, supervisionar e elaborar
relatórios. O Assistente Social responsável pelo Setor Social é corresponsável
pela realização de todas as tarefas programadas pelo HJM, no âmbito da
prestação do serviço público ao cidadão, devendo aplicar a sua capacidade e
criatividade para o êxito do serviço social hospitalar.
O Assistente Social tem como tarefas responder pela gestão e
funcionamento do Setor Social perante a direção do hospital; orientar a
planificação e execução das atividades do Setor Social do HJM; gerir os
recursos humanos e financeiros do Sector Social; velar pelo cumprimento das
normas e diretrizes estabelecidas pela direção do hospital; elaborar relatórios
periódicos sobre as ações desenvolvidas pelo seu setor; organizar a prestação
de contas dos gastos efetuados pelo setor ao longo de cada período financeiro;
propor à direção do hospital o recrutamento de pessoal para preencher
106
eventuais vagas que existam na área social; participar nas reuniões matinais
dos médicos e enfermeiros; acompanhar o trabalho dos técnicos sociais afetos
à área social; realizar visitas de rotina às diversas áreas do hospital; organizar
capacitações e intercâmbios para o pessoal da área que dirige; estabelecer
mecanismos de cooperação com outras instituições de saúde; trabalhar para o
fortalecimento das relações entre técnicos da área social com os de outras
áreas do hospital; participar nas iniciativas do domínio da saúde e social
promovidas por outros hospitais; estabelecer mecanismos de cooperação com
as áreas sociais de outros hospitais; orientar a criação do banco de dados
sociais sobre os usuários; promover palestras de educação para saúde e
prestar outras informações aos familiares acompanhantes dos pacientes
internados no hospital.
Fazendo análise das atribuições do Setor Social do Hospital
Josina Machel e do pessoal ligado ao mesmo, pode se aferir que a natureza do
trabalho e as tarefas específicas do Setor Social no HJM estão devidamente
definidas e concorrem para os objetivos do hospital que é a prestação de um
serviço de qualidade e humanizado, aos pacientes e seus familiares. O setor
inicialmente funcionava sem técnicos sociais e suas atividades eram muito
reduzidas e não se faziam sentir tanto. Com a definição clara das suas tarefas
e responsabilidades ou seja com a entrada do primeiro técnico, um Assistente
Social, começou-se a sentir a atuação deste setor.
A definição clara das atribuições do Setor Social revela a
preocupação e a importância que a direção do hospital atribui à existência
deste serviço que contribui para melhor atendimento aos pacientes e seus
familiares. Por outro lado, as atribuições e tarefas do setor, expressam o que
uma área da instituição deve fazer dentro da estrutura organizacional, sua
função e papel, bem como delimita a sua atuação no universo de outras áreas.
“A reorganização do Setor Social e implementação do
Serviço Social aqui no HJM é um grande desafio para nós
profissionais de Serviço Social. Precisamos aumentar a
equipe para uma maior cobertura no atendimento”.
(Assistente Social e responsável do Sector Social do HJM.).
107
Quanto às atribuições do pessoal pode se dizer que estas
representam as linhas orientadoras da atuação de cada profissional e evitam
que haja colisão, conflitos ou mesmo usurpação de tarefas entre os membros
da equipe. A importância da definição de tarefas e responsabilidades de uma
área e do seu pessoal é um pressuposto fundamental para o bom
funcionamento de qualquer instituição e ajuda a dirimir eventuais conflitos que
possam surgir no interior destas. Clarificar as responsabilidades e tarefas de
cada área conferir-lhe competências próprias e delimitar a sua atuação, reforça
a atuação da instituição no seu todo.
No hospital estudado não há informações sobre conflitos entre
Educadores Sociais, Assistentes Sociais e Psicólogos; ao contrário, há uma
boa convivência e relacionamento, e, uma forte interação entre os mesmos. A
delimitação clara do trabalho dos Assistentes Sociais, Educadores Sociais e
Psicólogos dentro do setor, colabora para esse ambiente. Há um respeito
mútuo sobre o trabalho de cada área e de cada um, e cooperação entre eles,
com a preocupação única de contribuir para a prestação de um serviço
qualificado a favor de todos os que solicitam os serviços do hospital. É claro
que os termos de referência não são uma receita geral nem varinha mágica,
mas orientam o que fazer e como fazer e eles variam de instituição para
instituição, de acordo com a sua natureza e finalidade. Eles estão construídos
de acordo com a missão e valores da instituição e visam orientar o agir
concreto dentro da instituição.
Entretanto, no Hospital Josina Machel o trabalho do Setor Social
ainda não é muito percebido em todo hospital se o compararmos com o do
Hospital Militar e do Hospital Pediátrico David Bernardino. A justificativa para
esta situação deve-se em primeiro lugar pelo fato de ter se reiniciado
recentemente e com profissionais permanentes; em segundo lugar com um
número pequeno de profissionais, não é possível dar uma cobertura para todos
os outros setores do hospital.
Em Janeiro de 2012, no quadro do concurso público dentro das
quotas atribuídas pelo Ministério da Saúde, o hospital foi contemplado com três
vagas sendo duas para Assistentes Sociais e uma para Educador Social. Estas
108
pessoas já iniciaram as suas funções no hospital e estão em fase de
adaptação. Apesar da equipe de técnicos ter aumentado de dois para cinco, o
impacto do trabalho destes levará algum tempo para ser sentido por todos no
hospital porque eles estão na fase de adaptação na instituição, mas a entrada
de mais técnicos já é um bom indicador de que a situação pode vir a mudar
num futuro breve. No entanto, considerando-se o tamanho do hospital, as
diversas áreas e serviços em que está dividido e a demanda de casos, seria
necessário uma equipe de dez Assistentes Sociais e cinco Educadores Sociais
para responder minimamente à demanda atual.
A reflexão feita, sobre a realidade do Hospital Josina Machel pode
encontrar fundamentação nas ideias de René Sand no século XIX, que
defendeu uma intervenção planificada e coordenada e um trabalho técnico a
ser desenvolvido por pessoas preparadas. Este médico que desde cedo se
preocupou com a presença de profissionais do Serviço Social na instituição
hospitalar expressou a necessidade dos Assistentes Sociais e Educadores
Sociais serem os fieis intérpretes e executores do Serviço Social em qualquer
instituição.
No entanto, considerando-se as caraterísticas do HJM, a
diversidade dos serviços que o compõem, deve existir um Setor Social, com
recursos humanos formados, coordenado por um Assistente Social chefe e
auxiliado por outros Assistentes Sociais com perfis e cargos bem definidos,
atuando em diferentes áreas do hospital: setor de urgência que é a porta de
entrada dos pacientes enfermarias de internação, ambulatório de consultas
externas, hemodiálise, etc. Aliás, este é o tipo de modelo sugerido para a
organização de um Serviço Social hospitalar num hospital geral na visão de
Guimarães, (2002: p.6).
Uma nova atitude para um agir diferente é necessária para que a
instituição sinta a presença do Serviço Social no hospital e os outros setores
cooperem, contribuindo assim para sua rápida afirmação e contribuição que
redunde num atendimento mais eficaz e humanizado.
109
4.2. O Setor Social do Hospital Militar/ Instituto Superior
O aparecimento e implantação do Serviço Social, no Hospital Militar
Instituto Superior está diretamente ligado ao desenvolvimento do Sistema de
Saúde das Forças Armadas Angolanas – FAA. A necessidade de impedir a
morte imediata de soldados atingidos em combate, a sua evacuação para
serem tratados e reabilitados, obrigou o desenvolvimento de um sistema, cujas
formas de tratamento e encaminhamento culminavam com a internação nos
hospitais militares regionais e no hospital militar principal. Assim, a
transferência e internação nas unidades sanitárias militares impulsionou os
enfermeiros e comissários políticos a trabalharem junto aos pacientes, visando
sensibilizar e elevar a moral da tropa e educação patriótica dos feridos e
doentes.
A concentração de feridos no Hospital Militar principal, a
complexidade do tipo de tratamento e reabilitação, fez surgir a necessidade de
estruturação do Setor Social nessas instituições, com a finalidade de dar
resposta aos diversos problemas de cariz social que os efetivos feridos em
combate apresentavam.
Em 1977, a direção do hospital, em cooperação com a Secretaria
de Estado dos Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra, decidiu criar o
Setor Social, tendo como base as ações desenvolvidas por um grupo de
mulheres voluntárias ligadas à Organização da Mulher Angolana- OMA. No
início o Setor Social do hospital foi constituído para acompanhar os portadores
de deficiências graves, tais como cegos e amputados; ocupava-se também da
evacuação dos mesmos para o exterior do país e regresso de militares doentes
após a alta, para as suas unidades de origem e sua reinserção social. No final
da década de oitenta este trabalho foi assumido por enfermeiras do hospital.
Em 1992, face às mudanças verificadas no xadrez político
angolano que se seguiu à extinção das Forças Armadas Populares de
Libertação de Angola e a criação do exército único das Forças Armadas
Angolanas, o setor político deu origem à educação patriótica tendo
110
desaparecido a seção política das Unidades Sanitárias e o Setor Social ficou
abalado na sua estruturação e funcionamento. Como resultado deste quadro,
em 2000, no Hospital Militar, as necessidades aumentaram e influenciaram a
realização de um concurso para sete técnicos de nível médio, os Educadores
Sociais.
Em 2003, no âmbito do desenvolvimento da cooperação dos
Serviços de Saúde com outras instituições, foi realizado um estudo sobre a
vigilância comportamental em relação ao VIH/SIDA. A pesquisa contou com o
envolvimento de quarenta estudantes do Curso Médio de Educadores Sociais,
e deu origem à realização de estágios de Educadores Sociais nas unidades
militares da quinta região militar.
Ao final de 2004, como resultado destas atividades, a direção
dos Serviços de Saúde do Estado Maior General das Forças Armadas
Angolanas incorporou cinco Educadores Sociais, com o propósito de criar um
núcleo para estruturar e desenvolver o Programa de Assistência Psicossocial,
tendo como referência a lei nº 4/2004 sobre o VIH/SIDA, enfatizando que as
ações de luta contra a pandemia deveriam incidir na promoção e proteção da
saúde e adoção de medidas de prevenção, controle, tratamento e investigação
do VIH/SIDA, bem como na salvaguarda dos direitos dos soropositivos. 9
O Setor Social do HM é um órgão adstrito à área de
Enfermagem e compete-lhe, assegurar o funcionamento do Serviço Social nas
diferentes áreas do hospital.
No âmbito das suas competências cabem ao mesmo as
responsabilidades de: proceder a visitas de rotina aos doentes nas enfermarias
do hospital; assegurar o acompanhamento psicossocial dos doentes
internados; promover a localização dos familiares de pacientes internados e
sua reinserção; coletar dados para o registro de casos; prestar informações aos
doentes sobre os seus direitos e deveres; sensibilizar suas famílias; organizar e
9 Programa de Assistência Psicossocial da DSS/EMG/ FAA, Agosto de 2007.
111
proporcionar atividades recreativas para os doentes em recuperação; facilitar a
comunicação dos doentes internados com seus familiares residentes fora de
Luanda; promover parcerias com outras instituições no âmbito do Serviço
Social hospitalar; promover intercâmbios com outras unidades sanitárias.
(Documento de Atribuições do Setor Social, HM, 2003).
No que diz respeito ao trabalho concreto, este setor desenvolve
atividades como, visitas domiciliares, reintegração de pacientes ao seio
familiar, acompanhamento de pacientes que depois da alta necessitem do
apoio do hospital para regressar ao seu local de origem, tratamento aos
pacientes abandonados durante a internação, localização familiar,
capacitações para os técnicos do setor.
No Hospital Militar o Setor Social conta atualmente com uma equipe
de onze técnicos dentre os quais; uma Psicóloga, quatro Assistentes Sociais e
seis Educadores Sociais. Os quatro Assistentes Sociais eram Educadores
Sociais que já trabalham no mesmo setor do hospital e que concluíram em
2011 e 2012 a graduação em Serviço Social.
De acordo com o documento sobre as atribuições do setor, os
Assistentes Sociais colocados no Setor Social do Hospital Militar, têm a
responsabilidade de velar pelo acolhimento dos pacientes e seus familiares
quando da sua entrada no hospital; preenchimento de fichas sociais com vista
à obtenção de informações acerca do doente; prestar esclarecimentos aos
doentes sobre os recursos do hospital, seus direitos e deveres; viabilizar a
obtenção de perícias e relatórios médicos; identificar pessoais, amigos ou
familiares, que possam influenciar o processo de cura; facilitar a comunicação
entre doentes e familiares, estabelecendo contato via rádio, carta ou outra
forma rápida com os membros da família do doente residentes em Luanda ou
em outra parte do país; fomentar a humanização no atendimento do hospital.
Com base nas observações diárias analisar os aspetos negativos
do funcionamento dos serviços (alimentação, serviços gerais e outros) e a
forma de resolvê-los, para que o hospital cumpra integralmente a sua função
junto ao doente; fazer com que todo pessoal do hospital, tenha uma atitude de
respeito para com os doentes e participar ao médico chefe da enfermaria as
112
irregularidades detectadas; ajudar psicossocialmente o doente com vista à alta
e a sua reintegração no meio social de origem; providenciar e acompanhar o
regresso dos pacientes deficientes com grau de incapacidade física elevado, as
suas províncias de origem; providenciar com o médico a transferência de
doentes crónicos para uma enfermaria e vice-versa; participar das atividades
recreativas, culturais para ocupação do tempo livre dos pacientes internados na
área dos crônicos. (Documento das Atribuições do Setor Social, HM, 2003).
Analisando a realidade deste hospital, o que se pode dize das
atribuições da área e do pessoal é que as mesmas refletem o estágio atual do
setor no hospital. Cada um sabe qual é sua responsabilidade dentro da equipe
e há cooperação entre os técnicos. O planejamento conjunto da equipe é um
dos indicadores do conhecimento e delimitação da atuação de cada técnico.
Esta afirmação pode ser confirmada em alguns depoimentos dos entrevistados.
“Todos têm as mesmas responsabilidades e cada um de nós cobre uma
enfermaria. No fim do dia, cada técnico elabora um relato do que fez
durante o dia e remete ao responsável do setor.” (Assistente Social do HM).
Quanto ao trabalho do setor, está claro o seu papel no contexto
hospitalar e há um reconhecimento interno das outras áreas do hospital sobre a
pertinência da sua atuação, em estreita cooperação com as outras áreas. Tudo
que é de caráter social identificado nas enfermarias pelos médicos ou
enfermeiros, logo é comunicado ao setor.
“Todas as áreas do hospital solicitam a nossa intervenção nos
casos que são identificados nas diferentes enfermarias.” (Assistente
Social do HM).
A própria demanda interna e o fato de existir Assistentes Sociais,
reforçam mais a atuação do setor e provavelmente há médio prazo haja
necessidade de uma revisão das atribuições do setor e do pessoal.
“Agora com quatro Assistentes Sociais recentemente formados no país,
posso dizer que melhorou o trabalho do nosso setor no hospital porque
há aplicação de novas técnicas de Serviço Social, cobertura de todo
hospital no atendimento da demanda”. (Responsável pelo Setor Social do H M.)
113
“Somos muito solicitados pelos diferentes setores e áreas do
hospital, para localizar familiares de doentes abandonados,
organizar o regresso de alguns às suas zonas de origem.”
(Educador Social do Hospital Militar.)
Em termos de parceria, o Setor Social do hospital militar,
desenvolve parceria com o Instituto de Ciências Religiosas de Angola, que
forma os técnicos de nível médio, os Educadores Sociais, e, com o Instituto
Superior João Paulo II, que forma os Assistentes Sociais, e que todos os anos
fornecem estudantes pré-finalistas e finalistas de cada curso para efetuar seu
estágio no hospital e o setor coordena e supervisiona a atividade desses
estagiários. Existe igualmente cooperação com a Direção Provincial dos
Antigos Combatentes e Veteranos de Pátria, com a Direção Provincial da
Assistência e Reinserção Social, com o Lar de Terceira Idade Beiral e com o
Lar Infantil Kwzola, para onde se tem encaminhado crianças e pessoas idosas
sem família em Luanda.
O desempenho dos Assistentes Sociais no campo da saúde
apresenta configurações distintas em função da sua inserção no sistema de
saúde. No caso dos Serviços de Saúde das FAA, para que a Assistência
Psicossocial seja contínua, integral e acessível precisa inserir-se no quadro do
sistema de tratamento e evacuação gradual ou seja, por etapas, isto é ao nível
de assistência pré - médica e médica básica (Unidades Militares), assistência
médica qualificada (Enfermarias Militares Regionais) e assistência médica
especializada nos hospitais militares regionais, Clínicas dos ramos e HMP/IS.
(Programa de Assistência Psicossocial da DSS-EMG-FAA, 2007).
Assim sendo, não obstante os diferentes contextos de
intervenção, o profissional do serviço social na saúde atua nos seguintes
níveis: avaliação dos fatores psicossociais que interferem na saúde de
pessoas, grupos e comunidades, com especial atenção a grupos e situações
identificadas como de risco e vulnerabilidade; compreensão e avaliação dos
fatores psicossociais envolvidos no tratamento da doença e reabilitação;
intervenção psicossocial a nível individual, familiar e grupal; aconselhamento e
intervenção em situações de crise por motivos médicos e/ou sociais; prestação
114
de serviços de qualidade centrados no doente e baseados em parcerias com o
doente, com a família e cuidadores informais; advocacia social em favor do
doente e família; avaliação e criação de recursos sociais nas comunidades
locais de referência; definição e realização de programas de prevenção,
promoção da saúde e de intervenção comunitária; educação e informação em
saúde; mobilização, organização e coordenação das entidades e atores sociais
relevantes para a prestação de cuidados de saúde e sociais. (Mota, 2006:
p.319.)
Nestes níveis, para garantir o adequado acolhimento e integração
dos doentes e famílias nos Serviços de Saúde das Forças Armadas Angolanas,
o Assistente Social pode desempenhar funções diversas como gestor de
casos, mediador, provedor, promotor. Como elemento facilitador da integração
dos usuários nos serviços de saúde, o Assistente Social deve preocupar-se
com o fomento da prestação integral e integrada dos cuidados, assegurando o
acompanhamento e o cumprimento do plano individual de cuidados flexível,
contínuo e articulado.
Enquanto gestor de caso e monitor da continuidade,
integralidade e qualidade dos cuidados deve promover a manutenção, o reforço
ou o restabelecimento das relações interpessoais do doente com a equipe, a
família e as redes de sociabilidade. Enquanto mediador e fomentador das
redes de suporte social e sua efetividade, deve assegurar o apoio material e o
suporte emocional à família. E como provedor e conselheiro da família tem que
potencializar a reinserção social do doente no seu meio habitual de vida, com
qualidade e suporte adequados.( Mota,2006:p.318).
O Assistente Social, como mediador da prestação de bens e
serviços ao doente e família, tem que contribuir para a efetividade dos cuidados
e eficácia dos serviços prestados pelas instituições do Serviço Nacional de
Saúde e como promotor da qualidade e humanização dos cuidados e serviços
terá que motivar ou incentivar doentes, ex-doentes, familiares ou outros para a
organização de ações de auto-ajuda e/ou voluntariado. E, finalmente, enquanto
sujeito dinamizador de indivíduos e organizador de grupos, a sua preocupação
deve contribuir para consciencialização dos cidadãos sobre as necessidades e
115
responsabilidades, na saúde e na doença, bem como fomentar a sua
capacitação para uma participação ativa na melhoria dos serviços e dos
cuidados.
O Assistente Social e o Educador Social no trabalho hospitalar têm
um papel importante, e de acordo com que afirma Mota, (2006): suporte
emocional face à identificação e interpretação do doente e/ou família sobre as
perdas sofridas, facilitando a aceitação e capacitação para a superação das
mesmas; apoio à integração do doente e/ou família nas unidades de
internação, prestando informações, nomeadamente sobre direitos e deveres;
gestão de expectativas quanto ao tempo de internação, aos benefícios
disponíveis; às condições de vida após a internação tendo em vista a
preparação da alta: graus de autonomia física, mental, económico-financeira e
sócio - profissional ou escolar; apoio à adaptação à situação de doença e/ou
dependência do doente, disponibilizando informação sobre direitos sociais, tais
como: subsídios na doença, isenções, acompanhamentos, transportes,
alimentação, serviços voluntários, vida profissional/escolar; coleta de
informações pertinentes à preparação da alta e continuidade dos cuidados,
especialmente: nacionalidade e situação no país; língua, etnia, religião,
especificidades culturais, escolaridade, profissão, situação profissional, local de
residência, vizinhança, habitação, acesso à habitação, condições de
habitabilidade, núcleo familiar, conviventes com ou sem possibilidade de serem
identificados como familiar – cuidador. (Mota,2006:p.326.).
Em referência ao que anteriormente foi dito ao longo do texto
sobre a realidade do Hospital Militar, pode-se concluir que há um Setor Social
com Serviço Social hospitalar que funciona e que pode ser avaliado pela
estruturação e funcionamento que apresenta. A sua intervenção enquadra-se
no plano anual do hospital e cada técnico tem sob sua responsabilidade uma
enfermaria. Há um registro permanente dos casos que ocorrem e
periodicamente produz-se relatórios sobre o trabalho que está sendo realizado
com uma equipe cujos membros interagem na busca de novos caminhos para
a sua prática interventiva, firmando parcerias com órgãos similares; efetivando
a coordenação, cooperação entre serviços públicos e privados.
116
A Direção dos Serviços de Saúde no âmbito do Programa de
Assistência Psicossocial firmou em 2005, um protocolo de cooperação com o
Instituto Superior João Paulo II, para a formação como Assistentes Sociais de
alguns Educadores Sociais que trabalham no Setor Social do Hospital Miliar e
outros ligados à Direção dos Serviços de Saúde do Estado Maior General das
Forças Armadas Angolanas. A formação destes quadros poderá contribuir para
a melhoria do funcionamento do serviço social desenvolvido atualmente no
Hospital Militar e em face disso, pode se considerar que seja esta a primeira
experiência mais estruturada e com visibilidade no país, e que pode ter um
papel importante, capitalizando a atenção de outros hospitais para a melhoria
da organização e atuação deste serviço.
No entanto, será importante que a direção do hospital e do setor
em particular, proporcione formação continuada aos Assistentes Sociais e
Educadores Sociais, permitindo que esses se atualizem e adquiram mais
conhecimentos visando melhorar sua própria prestação de serviço e contribuir
para um serviço mais qualificado do setor.
4.3. O Setor Social do Hospital Pediátrico David Bernardino
O Sector Social do HPDB existe desde a criação do hospital no
ano de 1987, como uma área com atividades especificas e delimitadas de
acordo com as suas atribuições e finalidades.
“A partir de 1999 começamos a receber estagiários do
curso Médio de Educadores Sociais que vinham cá a fazer
o seu estágio durante três meses. Com a presença destes
estagiários o nosso trabalho ganhou mais impulso porque
todos os anos recebíamos um grupo de seis e era uma
grande ajuda para nós.” (Enfermeira responsável do hospital Dia.)
Em 2005 foi admitido o primeiro Educador Social e a pedido da
direção, foi lhe solicitado que organizasse o Setor Social para proporcionar
maior atenção às mães das crianças internadas e pacientes que depois da alta
ficavam no hospital, sem saber como regressar a sua zona de origem etc.
117
“Antes de trabalhar como Educador Social no Hospital
Pediátrico existia na Direção de Enfermagem, a
Superintendência para Ação Social que velava por todas as
questões de caráter social com os pacientes e seus
acompanhantes e os demais funcionários. o trabalho
centrava-se apenas em palestras, enterrar as crianças sem
acompanhantes, acompanhar visitas ao hospital e de certo
modo, algum trabalho psicossocial aos acompanhantes das
crianças internadas. Com os funcionários eram apenas
alguns conselhos àqueles que porventura viessem a se
comportar mal. A pessoa que se encarregava desta área
era uma enfermeira”. (Responsável pelo Setor Social do HPDB.)
“Com a restruturação do quadro orgânico do hospital aprovado pelo MINSA,
(2010) já consta o serviço social como área dentro da Direção Clinica no
Departamento de Apoio, Diagnostico e Terapêutica. As irmãs do Santíssimo
Salvador nunca fizeram qualquer trabalho social no hospital, apenas
trabalhavam como voluntarias, sobretudo como enfermeiras e farmacêuticas
em algumas enfermarias.” (Responsável pelo Setor Social do HPDB.)
De acordo com o estatuto do hospital de (2005:p.23) pela sua
natureza, atribuições e competências, o Setor Social é uma área que trabalha
em estreita cooperação com os serviços Clínicos e de Enfermagem do Hospital
Pediátrico David Bernardino e responde perante a direção geral do hospital. A
ela cabe promover o Serviço Social hospitalar e assegurar a realização de
todas as tarefas de caráter social requeridas no hospital, com vista ao bem-
estar do doente internado em estreita ligação com os familiares
acompanhantes. Segundo os Termos de Referência do Setor (2009, p.2), tem
como competências:
a)- Promoção de atividades com pacientes e seus acompanhantes:
assegurar o normal funcionamento do Serviço Social hospitalar no hospital;
acompanhar a trajetória do paciente desde a entrada até a sua saída do
Hospital; assegurar o acompanhamento psicossocial dos pacientes internados;
criar as condições de acolhimento para crianças abandonadas pela família
118
durante a internação no hospital; providenciar condições de funeral das
crianças abandonadas pela família durante o internamento e que venham a
falecer no hospital; velar pelo acompanhamento de crianças abandonadas na
via pública e encaminhadas ao hospital pelas forças de segurança; organizar o
processo de retorno dos pacientes vindos de outras províncias; prestar
informação aos visitantes e familiares dos pacientes internados.
b)- Coordenação dos serviços: apoiar a área Clínica e a área de Enfermagem
na gestão da alta dos pacientes; assegurar a criação de banco de dados
sociais dos pacientes através de registros permanentes; manter diálogo
permanente com as diferentes áreas do hospital; participar nas atividades
organizadas pela direção e outras áreas do hospital.
c)- Supervisão e treinamento do pessoal: promover ações de capacitação
para o pessoal da área social do hospital; acompanhar o trabalho dos técnicos
adstritos a área; prestar informação periódica à direção do hospital sobre o
trabalho que desenvolve.
d)- Cooperação com áreas fora do hospital: cooperar e estabelecer
mecanismos de cooperação com outras instituições do ramo da saúde e outras
áreas; promover intercâmbios com as áreas sociais de outros hospitais de
Luanda.
Parte-se do principio de que toda e qualquer instituição para que
efetivamente funcione precisa ter clara a sua missão, os valores que defende
suas competências e tarefas devidamente definidas entre diferentes áreas que
compõem esta instituição. Esta afirmação encontra apoio nos textos de
Foucault (1979) e de Antunes (1991), quando abordam a origem do hospital
como instituição social e sua evolução até aos nossos dias.
No caso concreto do Hospital Pediátrico, o seu estatuto orgânico é
o documento que esboça sua atuação como instituição sanitária, foi com base
na missão e valores do hospital que foram construídas as tarefas e
competências do Setor Social. As atribuições deste setor da Pediatria
representam em primeiro lugar a importância que a direção do hospital atribui
ao Serviço Social e ao mesmo tempo a delimitação da sua atuação no contexto
hospitalar.
119
Deste modo fica claro o espaço de atuação desta área sem colidir
com as outras; ao contrário, propiciam a cooperação intra-institucional, extra
institucional e reforçam a interatividade com vista à prestação de um serviço de
qualidade a favor do seu grupo alvo e da população que solicita os seus
serviços. Fica-se com o entendimento de que elas foram elaboradas de acordo
com o contexto da reorganização do país e da instituição em particular. Elas
trazem no seu conteúdo a proposta para a atuação do Serviço Social no
hospital nas suas diferentes dinâmicas.
A caminhada laboral e experiência dos seus técnicos e a
realidade social de Luanda e do país em geral poderá inspirar os técnicos e a
direção do hospital para alguma mudança quando esta for necessária. Por
enquanto se adequam ao momento e a realidade existente.
Em termos de pessoal, o Setor conta com dois técnicos, um
Educador Social que é o responsável pelo setor e que está frequentando o
terceiro ano de graduação em Serviço Social. A segunda técnica é uma
Assistente Social incorporada no inicio do ano de 2012, admitida no âmbito do
concurso público de 2011 promovido pelo Ministério da Saúde.
Importa salientar também que na fase de elaboração deste
projeto de pesquisa em 2010, no Hospital Pediátrico David Bernardino não
havia nenhum Assistente Social apenas um Educador Social. Quando do
regresso do pesquisando para a pesquisa de campo, encontramos um quadro
diferente ou seja foi admitida uma Assistente Social.
O responsável pela Área Social deve ser um técnico com
formação em Educação Social ou graduação em Serviço Social, experiência e
idoneidade e que é indicado pela direção do hospital, para gerir a atividade
social no Hospital Pediátrico David Bernardino e assegurar a assistência
psicossocial aos pacientes internados e seus familiares acompanhantes:
120
1. Perfil e competências exigidos
Formação académica: ter formação superior ou equivalência em Serviço
Social;
Conhecimento: possuir alguma experiência de trabalho na área social;
conhecimento sobre a saúde em Angola e respetiva legislação; conhecer o
trabalho do hospital e seus objetivos, e ter domínio da informática.
Capacidades: liderança, gestão de recursos, elaboração relatórios,
planejamento, supervisão de equipe, estabelecer prioridades de intervenção da
área sob sua tutela, lidar com os conflitos no seio da equipe que coordena
comunicação com os colegas e com os superiores hierárquicos, estabelecer
parcerias e cooperação com instituições afins.
O responsável pela Área Social é corresponsável na execução de todas as
tarefas programadas pelo Hospital David Bernardino, no âmbito da prestação
do serviço público ao cidadão, devendo, para o isso, aplicar a sua capacidade
imaginativa e versatilidade para o êxito do serviço social hospitalar. (Termos de
Referência do Setor Social do HPDB, 2009, p.5).
1. Tarefas a desempenhar
a)- Coordenação, supervisão e capacitação: responder pela gestão e
funcionamento da Área Social perante a direção do hospital; orientar o
planejamento e execução das ações da Área Social do Hospital Pediátrico
David Bernardino; gerir os recursos humanos e financeiros do Setor Social;
velar pelo cumprimento das normas e diretrizes estabelecidas pela direção do
hospital; elaborar relatórios periódicos sobre as ações desenvolvidas pelo seu
setor; organizar a prestação de contas dos gastos efetuados pelo setor ao
longo de cada período financeiro; propor à direção do hospital o recrutamento
de pessoal para preencher eventuais vagas que existam na Área Social;
participar das reuniões matinais dos médicos e enfermeiros; acompanhar o
trabalho dos técnicos sociais afetos à Área Social; organizar capacitações e
intercâmbios para o pessoal da área que dirige.
121
b)-Atividades com pacientes e acompanhantes: realizar visitas de rotina às
diversas enfermarias do hospital; orientar a criação do banco de dados sociais
do paciente; conceber os instrumentos de coleta de dados sociais dos
pacientes internados no Hospital Pediátrico David Bernardino; promover
palestras de educação para saúde e prestar outras informações aos familiares
acompanhantes dos pacientes internados no Hospital David Bernardino;
realizar palestras de aconselhamento/apoio psicossocial aos familiares das
crianças internadas com VIH/SIDA no Hospital David Bernardino; encaminhar
os casos dos pacientes para as áreas devidas e respectivo atendimento;
dinamizar atividades recreativas para as crianças internadas em recuperação;
promoção de atividades recreativas no comboio para as crianças internadas e
externas, portadoras do VIH/Sida.
c)- Cooperação interna e externa: estabelecer mecanismos de cooperação
com outras instituições de saúde; trabalhar para o fortalecimento das relações
entre técnicos da Área Social com os de outras áreas do hospital; participar nas
iniciativas do domínio da saúde e social promovidas por outros hospitais;
estabelecer mecanismos de cooperação com as Áreas Sociais de outros
hospitais.( Termos de Referência do Setor Social, HPDB, 2009:p.6).
As atribuições do responsável expressam as suas competências
e tarefas enquanto profissional a quem a direção do hospital encarregou a
gestão direta do Setor Social e do pessoal ligado a ela. Elas demonstram
claramente o campo de atuação do Assistente Social ou Educador Social
Chefe do Setor Social, onde começa e termina a sua responsabilidade e a
forma como deve atuar internamente e na cooperação com os responsáveis
das outras áreas. É a partir dela que se pode verificar o desempenho do
Assistente Social enquanto gestor da área e como deve articular a sua atuação
profissional com a equipe de trabalho e com o de outras áreas hospitalares,
aprofundando a importância da sua identidade no funcionamento da instituição
hospitalar.
Quanto ao Educador Social, ele é corresponsável na gestão e
execução de todas as tarefas programadas no âmbito do Serviço Social
hospitalar. O perfil exigido é que o mesmo deve possuir formação média em
educação social; ter experiência de trabalho social com indivíduos e grupos;
122
noções de trabalho social hospitalar; conhecer o trabalho do hospital;
capacidade de trabalhar em equipe, sob pressão e de falar em público e deter
conhecimentos de informática.
No que diz respeito à execução de tarefas para o Educador
Social ligado à Área Social estas estão agrupadas em dois níveis:
Com os pacientes: facilitar as palestras do Grupo de Ajuda Mútua de
familiares acompanhantes de crianças soropositivos; promover e participar das
visitas domiciliares; organizar e presidir palestras sobre educação social e
educação para saúde, para as mães das crianças internadas no hospital; velar
pela preparação e organização das atividades recreativas para as crianças
internadas em recuperação; realizar encontros de esclarecimento para os
familiares acompanhantes dos pacientes internados; fazer o registro e
acompanhar o encaminhamento de crianças abandonadas recolhidas na via
publica ou abandonadas pelos pais no hospital; facilitar a comunicação doente
família via rádio, telefone, TPA ou carta; Fomentar a humanização nas ações
que realiza com pacientes e enfermeiros.
Com a equipe: participar nas reuniões matinais dos enfermeiros; prestar
informações regulares ao responsável do setor sobre o trabalho que lhe foi
confiado; participar nas atividades organizadas pelo setor; efetuar o registro
das ocorrências de internação nas diferentes áreas do Hospital Pediátrico
David Bernardino; participar na gestão da alta do paciente; identificar e fazer o
registro dos pacientes cuja situação requer uma intervenção social; participar
na preparação das sessões, de aconselhamento, para os familiares
acompanhantes das crianças internadas no Hospital Pediátrico David
Bernardino com VIH/SIDA. (Termos de Referência do Setor Social, HPDB,
2009:p.9).
Nestas atribuições está enunciado aquilo que os profissionais
de Serviço Social, sejam de nível superior ou de nível médio exercem no setor
considerando-se suas responsabilidades quotidianas. As mesmas revelam a
demarcação do agir institucional do profissional, seguindo as suas atribuições
especificas, ou em cooperação com o trabalho dos seus colegas de equipe
sem usurpar-se de atividades que não estejam sob sua alçada. É a partir delas
123
que se pode avaliar o desempenho do profissional, bem como a importância
que a direção e outras áreas do hospital atribuem ao setor, como podemos
verificar nos depoimentos abaixo.
“O Serviço Social Hospitalar a funcionar com Educadores
Sociais e Assistentes Sociais é muito importante para nós aqui
na Pediatria porque cuida dos aspectos sociais com os doentes
e seus acompanhantes. É um serviço importante para a
população que acorre ao nosso hospital em busca de
atendimento. Este ano temos vaga para enquadrar dois
Assistentes Sociais por orientação do Ministério da Saúde.”
(Diretor Geral do HPDB).
“Quando não tínhamos aqui os técnicos sociais, nós
enfermeiras é que fazíamos este trabalho social com os
doentes e suas famílias. Houve uma altura que tivemos a
colaboração de algumas irmãs do Santíssimo Salvador-
Igreja Católica. Com a presença deles ficamos mais
aliviados e muitos problemas são solucionados”. (Enfermeira
responsável pelo Hospital Dia).
“O Trabalho social no hospital deve ser desenvolvido pelos
Assistentes e Educadores Sociais porque eles têm
formação para tal e as ferramentas de atuação.” (Responsável
pelo Hospital Dia no HPDB).
“Aqui no hospital o Setor Social é muito solicitado pelas
diversas áreas para acompanhar casos de doentes que
precisam de intervenção do Setor Social.” (Responsável pelo
Setor Social do HPDB).
De acordo com o conteúdo dos depoimentos expressos pelos
entrevistados fica claro que há um reconhecimento sobre o Serviço Social no
Hospital Pediátrico, bem como o reconhecimento profissional quer do Educador
Social como do Assistente Social, são considerados agentes que devem
conduzir as atividades sociais no interior do hospital em perfeita coordenação e
cooperação com as demais áreas.
124
Este entendimento dos entrevistados representa uma porta de
entrada e oportunidade para o Serviço Social se afirmar e conquistar o seu
espaço na saúde e de forma especifica no hospital Pediátrico. Contudo, pode
afirmar-se que no Hospital Pediátrico David Bernardino o Setor Social apesar
de estar estruturado, ainda não tem um funcionamento pleno por falta de mais
técnicos sociais, o que constitui um desafio para a direção da referida unidade
sanitária.
Do acima exposto se infere que as premissas para o
funcionamento do Serviço Social hospitalar, no Hospital Pediátrico David
Bernardino, estão criadas; o seu desenvolvimento depende, em larga escala,
da contratação de mais recursos humanos.
As atribuições e funções do Setor Social, já não dependem
apenas da boa vontade ou do trabalho voluntário. Exige um trabalho que deve
ser desenvolvido por profissionais competentes com tarefas e
responsabilidades bem definidas e articuladas com os demais membros da
equipe. Se a medicina não pode funcionar sem médicos e enfermeiros, o
Serviço Social hospitalar não pode funcionar sem o concurso de um quadro
social formado profissionalmente.
É possível considerar que se caminha para as exigências
apontadas por Kisnerman (1986) como funções do Serviço Social hospitalar na
Pediatria:
“Participar no planejamento da ação, sensibilizando a equipe e a
comunidade sobre os problemas sociais que incidem sobre a família;
estudo da comunidade e da patologia social; educação sanitária;
vincular a família ao centro e este com a família; habilitação de pessoal,
voluntários e mães.”pág.89.
Quer dizer, que é preciso planejar a intervenção estabelecendo o
período de realização, criar normas e regulamentos para o usuário, prestar
informação aos usuários e seus familiares, promover a educação para saúde,
coordenar as atividades com outros profissionais dentro do hospital e não só,
envolver a família e a comunidade na busca de soluções para cada caso.
125
É evidente que não se trata de uma receita do autor para o Serviço
Social em todos os hospitais, mas de uma proposta para estruturar a sua
atuação de acordo com a sua especificidade e contexto. Tanto os termos de
referência ou atribuições do Setor Social e dos técnicos da mesma área, bem
como, as normas e regulamentos dos pacientes e seus acompanhantes e os
instrumentos de intervenção da Pediatria encontram respaldo em algumas das
funções que Kisnerman definiu para um Serviço Social funcional num hospital
Pediátrico.
Entretanto, uma das constatações em todas as unidades
hospitalares é a insuficiência de quadros sociais tais como Assistentes Sociais
e Educadores Sociais. Das três unidades sanitárias, só o Hospital Militar tem
uma equipe de onze técnicos, o que lhe confere capacidade e disponibilidade
para responder à demanda diária no seio da instituição.
Tabela 12. Presença de Educadores e Assistentes Sociais nos Hospitais
Hospitais
Educadores Sociais
Assistentes Sociais
Total %
M F M F
Hospital Pediátrico David Bernardino
1 0 0 1 2 12,5%
Hospital Josina Machel
1 1 1 2 5 25%
Hospital Militar 2 4 3 1 10 62,5%
Total 4 5 4 4 17 100%
Fonte: Setor Social de cada Hospital
De uma maneira geral, pode se dizer que a presença de
profissionais do Serviço Social no setor da saúde é ainda reduzida se tivermos
em conta os números expressos na tabela. Em primeiro lugar, temos um
número muito reduzido de Assistentes Sociais e Educadores Sociais; em
segundo lugar nem todos os hospitais incluem nas suas quotas de
recrutamento de pessoal, vagas para Assistentes Sociais e Educadores
126
Sociais. Estes dois elementos sinalizam a razão de porque não sente o impacto
do Serviço Social na maior parte das unidades hospitalares.
O país precisa valorizar os quadros sociais tal como foi
referenciado e recomendado pelo mais alto magistrado da nação no seu
discurso de fim de ano, em Dezembro de 2006. (Práticas do Educador Social,
2008). Cabe agora às instituições materializarem a proposta, garantindo maior
qualidade dos serviços prestados nas Instituições Públicas.
5. Presença de pessoas à porta dos hospitais
Durante o trabalho de campo constatou-se em alguns hospitais
a aglomeração de pessoas à porta do hospital. Muitos permanecem mais de
dois dias e sem as mínimas de condições para ali estarem, o que representa
um perigo para sua saúde e para a saúde pública, porque produzem lixo,
exercem comercio informal e não há condições para a higiene individual e
coletiva.
De acordo com os técnicos sociais do HJM, as pessoas ficam porque pensam que o hospital pode pedir algo e assim facilmente podem resolver. Outros porque, vivem em zonas distantes do hospital e preferem passar a noite ali, e regressar no dia seguinte e outros ainda, em gesto de solidariedade e apoio moral ao seu parente, ali permanecem, mesmo depois de ter visitado o doente.
‘’Periodicamente damos informações, mas as pessoas insistem em ficar. Não podemos correr com as pessoas só que dá uma má imagem ao hospital. Precisamos encontrar uma maneira mais adequada para estancar a situação. Atualmente reduziu um pouco, aliás, registra-se maior fluxo na época de calor em que há mais doentes’’. (Educador Social do HJM).
Em relação ao HPDB, o cenário não difere muito. Segundo os
profissionais do Setor Social, a razão é que alguns moram em bairros distantes
do hospital, outros porque querem estar perto do familiar e manifestar a sua
solidariedade, mesmo recebendo informação de que não precisam ficar aqui,
as pessoas resistem e permanecem. Em anos anteriores, já houve casos em
que as pessoas ficavam porque podia ocorrer que o hospital precisasse de um
fármaco não disponível na farmácia do hospital e o serviço solicitava a
127
colaboração da família, mas atualmente, já não se justifica esta situação,
porque o hospital não registra escassez de medicamentos.
“No passado, tínhamos grandes enchentes por esta última
razão. Procuramos fazer um trabalho de informação e
sensibilização, mas mesmo assim continuamos a ter gente
aqui. Atualmente ainda se verifica, mas não com muita
intensidade.” (Educador Social do HPDB).
“As pessoas ficam devido à pobreza, por insegurança,
vivem distante, não possuem recursos financeiros para
custear suas deslocações de táxi ou de autocarro e
também nas questões culturais, solidariedade” (Diretor do
HPDB).
De acordo com depoimentos de alguns dos nossos
entrevistados responsáveis e profissionais de diferentes hospitais, o mesmo
acontece por diversas razões, dentre elas:
a)- A pobreza de muitas famílias, em que o chefe ou o pai está desempregado
e não tem condições de custear os deslocamentos, para ir ao hospital todos os
dias;
b)- A ausência de serviços de saúde na periferia faz com que as pessoas
percorram grandes distâncias para ter acesso aos serviços de saúde,
concentrados no centro da cidade;
c)- Além disto, juntam-se também fatores de ordem cultural e solidariedade,
pois muitas pessoas entendem estar com as famílias e pessoas próximas nos
momentos da doença, mesmo sabendo que podem colocar em risco a sua
própria saúde;
d)- Pode se associar a tudo isso o fraco trabalho de sensibilização e
informação dos familiares e acompanhantes dos doentes nos hospitais; é
preciso criar uma rotina de trabalho com as famílias para que percebam e
mudem de atitude;
128
e)- As pessoas têm ainda em sua memória, a imagem da época da guerra
(1977 a 2002) em que nos hospitais faltava quase tudo, o que cria um clima de
incerteza e insegurança. É necessário fazer um trabalho permanente junto às
famílias para que estas mudem de opinião e passem a depositar confiança na
prestação dos serviços de saúde dos hospitais estatais.
Portanto, estas razões constituem-se em desafios para os próprios
hospitais e os Setores Sociais em particular, na perspectiva de mudança de
atitude e comportamento do cidadão.
129
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O sistema de saúde em Angola subdivide-se em três níveis
hierárquicos de prestação de cuidados de saúde: o nível- Cuidados Primários
de Saúde representado pelos Postos ou Centros de Saúde, Hospitais
Municipais. O nível secundário ou intermediário, representado pelos Hospitais
Gerais, é o nível de referência para as unidades do primeiro nível. O Nível
terciário, representado pelos hospitais de referência mono ou polivalentes,
diferenciados e especializados, é o nível de referência para as unidades
sanitárias do nível secundário.
Não obstante esta hierarquização estabelecida, na prática este
sistema não tem sido operacional por vários fatores, principalmente por causa
da desestruturação do sistema de saúde e da reduzida cobertura sanitária,
decorrente do longo conflito armado que o país viveu. Diante desta fraca
operacionalização do SNS, os hospitais de Luanda sofrem forte pressão da
população que procura o acesso à saúde curativa.
Os principais problemas do SNS residem na limitada
acessibilidade aos cuidados de saúde de qualidade decorrente de vários
fatores que concorrem para o fraco desempenho do SNS e os fatores
decorrentes desta situação são: a reduzida cobertura sanitária, abrangendo
menos de 40% da população, reduzida força de trabalho especializada, débil
gestão dos recursos disponibilizados, fraca promoção da saúde num contexto
socioeconómico e meio ambiente favoráveis às endemias e epidemias.
(Queza,2010).
A situação epidemiológica de Angola em geral, e da capital
Luanda, em particular, é caraterizada por um conjunto de doenças
transmissíveis e parasitárias que se apresentam como as principais causas de
morte. A malária, as doenças respiratórias e diarreicas agudas representaram
91% do total de doenças notificadas em 2009. A malária é a principal causa de
130
notificações e óbitos entre os angolanos, com cerca de 2,9 milhões de casos e
8,9 mil óbitos.
Os hospitais em Luanda e Angola no geral foram alvos de
reorganização e funcionamento a partir de finais da década de oitenta e
deixaram de ser simples espaços de tratamento e cura da doença e passaram
a ser também espaços de ensino, treinamento e capacitação de técnicos da
saúde e de outras áreas do saber, entre as quais do Serviço Social, do Direito,
e da Psicologia, etc. Esse processo se assemelha ao apontado por Foucault
(1979) e Antunes (1991) sobre os hospitais dos países europeus na passagem
para a modernidade e contemporaneidade.
Vale considerar também que se pode aferir a partir desta
pesquisa, que, Angola é um país rico em recursos naturais e com uma
economia que mais cresce nos últimos anos na África. Porém, os índices de
pobreza continuam altos devido à má distribuição do rendimento nacional e
políticas sociais pouco coerentes. O desemprego continua alto porque não se
tem criado postos de trabalho em quantidade para absorver a mão de obra
desocupada, sobretudo a juventude.
Este estudo mostra igualmente que o Serviço Social em Angola,
data da década de sessenta, a também chamada década do desenvolvimento
e da Reconceituação do Serviço Social na América Latina e no Brasil. Razões
de natureza política, económica, social e religiosa, estão na base do seu
surgimento sob o cunho da Igreja católica. Em 1977, foi interrompido e só
retomado na década de noventa, com a criação do curso de nível médio para
Educadores Sociais, em 1993, ministrado pelo ICRA, e, em 2005, com a
retomada da formação de técnicos de nível superior, os Assistentes Sociais, no
ISUP JP II.
O Serviço Social, na saúde, tem um lugar plural e
multidisciplinar, nas vertentes da cooperação e da complementaridade. Procura
abordar os aspectos sociais, e oferecer às outras áreas profissionais uma visão
integral do indivíduo que adoece, facilitando a compreensão das implicações
de ordem social, econômica e cultural. Assim, um conjunto de ações ou tarefas
são exigidos dos assistentes sociais no interior da equipe multidisciplinar, tais
131
como: sensibilizar o paciente e a família quanto à importância da adesão ao
tratamento, através de um trabalho que viabilize a aprendizagem por meio da
vivência; facilitar a integração e adaptação de pacientes e familiares à rotina
hospitalar; desenvolver ações na linha da humanização; propor a elaboração
de políticas sociais na instituição, com vista a atender às demandas
provenientes do processo de hospitalização que envolve pacientes e famílias,
etc.
A atuação dos Assistentes Sociais na saúde apresenta
configurações distintas em função da sua inserção no sistema de saúde e do
contexto institucional. O Assistente Social atua em níveis como a avaliação dos
fatores psicossociais que interferem na saúde de pessoas, grupos e
comunidades, em especial atenção a grupos e situações identificadas como de
risco e vulnerabilidade; na advocacia social a favor do doente; na mobilização,
organização e coordenação das entidades sociais relevantes para a prestação
de cuidados de saúde e sociais.
A realização desta pesquisa permitiu uma maior aproximação
com a teoria e a prática do Serviço Social hospitalar e a prática desenvolvida
pelos Setores Sociais dos hospitais de Luanda, considerando-se que o Serviço
Social é uma área nova ou pouco conhecida e a produção do conhecimento
sobre o assunto ainda é escassa em Angola, especialmente tratando-se de sua
efetivação prática. Os resultados da pesquisa, examinados a partir das
demarcações do eixo analítico evidenciaram que nos Hospitais Josina Machel,
Hospital Militar e Hospital Pediátrico David Bernardino, existe um Setor Social
que já vem funcionando com Assistentes Sociais e Educadores Sociais,
embora em pequeno número.
Os Setores Sociais dos hospitais de Luanda realizam
atividades atribuídas hoje ao Serviço Social Hospitalar, e pode-se considerá-los
como embriões do Serviço Social hospitalar. A presença de Assistentes Sociais
e Educadores Sociais deve contribuir para a expansão e afirmação da
importância do Serviço Social na saúde em todos os hospitais de Luanda. E
provavelmente, a experiência dos hospitais e Setores Sociais estudados, venha
a se expandir para as outras unidades sanitárias situadas no país.
132
O Serviço Social hospitalar nos hospitais de Luanda está
crescendo, o que pode ser verificado pela sua restruturação em alguns
hospitais para que possa responder cabalmente a demanda atual. Mas, como
há ainda uma presença reduzida de quadros sociais, nos hospitais locais, não
se sente tanto o impacto do trabalho dos assistentes sociais no setor da saúde
em toda a província de Luanda. No Hospital Militar e no Hospital Pediátrico
David Bernardino, alguns de seus Educadores Sociais, já estão frequentando o
curso superior de Serviço Social no Instituto Superior João Paulo II.
A presença de pessoas à porta de alguns hospitais, dentre
eles, no Hospital Josina Machel e o Hospital Pediátrico David Bernardino, pode
ser explicado por vários motivos como a pobreza, hábito cultural, solidariedade.
Estes fatores exigem um trabalho planejado e continuado no sentido de
informar às famílias, mas é necessário reconhecer que ainda existe
desconfiança da população sobre as instituições sanitárias.
A ida regular de estagiários de nível médio e superior de
Serviço Social nos mesmos hospitais tem contribuído para uma maior
visibilidade ao trabalho social nos hospitais acima mencionados, distinguindo-
se das demais unidades sanitárias da capital. Com a contratação dos
Assistentes Sociais e Educadores Sociais para os hospitais e a coordenação
das atividades dos Setores Sociais por estes, o Serviço Social tem tido uma
oportunidade impar de se afirmar e implementar sua experiência e saber, para
melhorar o funcionamento dos hospitais e contribuir de forma significativa para
a prestação de um serviço de qualidade para os cidadãos angolanos.
A intenção de reorientar o que historicamente já vinha sendo
realizado, procurando dar caris profissional ao que estas áreas já faziam,
demarcam do Serviço Social como uma atuação com atribuições e tarefas bem
definidas, a entrada de quadros sociais formados profissionalmente não tem
produzido conflitos manifestos, registando-se uma interatividade boa entre os
quadros das diferentes áreas do saber. As direções dos hospitais demonstram
grande abertura para a implantação do Serviço Social hospitalar e atribuem
relevância ao trabalho dos profissionais de Serviço Social. Os três hospitais de
um modo geral contam com um Setor Social estruturado e começam a
133
apresentar um Serviço Social que estruturado e funcional, embora se apele
sempre por melhorias, a começar pela contratação de mais técnicos para
reforçar a sua atuação.
O trabalho que os Assistentes Sociais e Educadores Sociais
desenvolvem nos Setores Sociais desses três hospitais de Luanda, pode ser
considerado como uma experiência pioneira do Serviço Social hospitalar na
capital angolana e pode servir de referência para os demais hospitais que
queiram implementar o Serviço Social como uma atividade importante, incluído
nos serviços já existentes, com vista ao atendimento mais humanizado, há
muito almejado nos hospitais do país inteiro.
A profissionalização dos Setores Sociais nos hospitais de
Luanda começou com a introdução dos Educadores Sociais, técnicos de nível
médio na década de noventa e é reforçada com profissionais de nível superior,
os Assistentes Sociais a partir de 2005. Entretanto, a convivência de técnicos
da mesma matriz profissional e de níveis acadêmicos diferentes não tem
produzido conflitos no interior dos Setores Sociais em cada hospital; ao
contrário percebe-se uma complementação porque muitos dos Educadores
Sociais formaram-se como Assistentes Sociais, e o trabalho que estes quadros
realizam, ajudam a afirmar que o Serviço Social hospitalar nos hospitais de
Luanda está crescendo, especialmente com a restruturação de alguns
hospitais, para que eles possam responder cabalmente à demanda.
A intervenção na área da saúde apela para uma atuação
multidisciplinar que emana do próprio conceito de saúde, e para tal é
fundamental que o Ministério da Saúde, na qualidade de órgão que vela pela
saúde em Angola, continue a disponibilizar maior número de vagas nos
concursos públicos que realiza, para que todos os Setores Sociais dos
hospitais possam ter Assistentes Sociais e Educadores Sociais
profissionalizando sua atuação. Deve-se igualmente providenciar a assinatura
de protocolos de formação e cooperação entre o ISUP JP II e o MINSA para
estabelecimento de parcerias nos estágios curriculares em todos os hospitais
do país.
134
Considerando-se a relevância do trabalho dos profissionais
de Serviço Social na saúde, as direções dos hospitais devem proporcionar
intercâmbios de trabalho entre seus técnicos da área social, com os de outros
hospitais, para melhorar a intervenção destes nas questões sociais no interior
das instituições hospitalares e ainda promover encontros, colóquios, seminários
envolvendo responsáveis e técnicos da saúde, educação e outros para que o
trabalho dos Assistentes Sociais seja mais conhecido, valorizado e solicitado
pelas instituições do Estado. Apela-se para que os hospitais proporcionem aos
técnicos da área social, oportunidades de formação em sua área, para que
possam corresponder de forma ativa no serviço que lhes foi confiado.
135
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1
ANEXOS
Anexo 1
1. Roteio das Entrevistas
a)- Entrevistas com os Diretores dos três hospitais
1. Quando foi criado este hospital e com que finalidade?
2. Que serviços presta?
3. O Setor social existe desde o começo do hospital ou é posterior a ele?
4. Quais as razões da sua criação ou para que foi criado?
5. Que atividades concretas desenvolve e de que forma o seu trabalho
contribui para a melhoria da prestação de serviços do hospital?
6. Que importância tem este setor para o hospital?
7. O seu trabalho responde a demanda atual do hospital?
8. Quem são os técnicos que trabalham nesse setor?
b)- Entrevistas com os Responsáveis pelo Setor Social dos três hospitais
1. O que é o Sector Social e quais as suas atribuições dentro do
hospital?
2. Qual a relação do setor social com outras áreas do hospital?
3. Que técnicos trabalham aqui e quantos são?
4. Que atividades concretas o setor desenvolve?
5. Quais as atribuições de cada técnico dentro do setor?
6. Quais são as atribuições dos Educadores Sociais?
7. Quais são as forças e fraquezas do setor e que constrangimentos
tem vivido no seu cotidiano?
8. Existe alguma cooperação com os setores sociais de outros
hospitais? Quais? em que domínio?
c)- Entrevistas com os técnicos do Setor Social dos três hospitais
1. Que atividades realizam os setores sociais e que atribuições estão
destinadas a cada técnico no setor?
2
2. De que forma seu trabalho é sentido por diferentes áreas do
hospital?
3. Existe alguma relação com técnicos do mesmo setor e de outros
hospitais como? e com que periodicidade?
4. Quais as principais ferramentas de trabalho no setor em que estão?
5. Tem sido beneficiado por alguma capacitação dentro de sua área
de trabalho?
6. Qual e com que periodicidade?
7. Tem havido intercambio com setores sociais de outros hospitais?
8. Quais e quantas vezes ao ano?
9. Quais as suas principais dificuldades no setor?
Anexo 2:Termo de autorização para uso dos depoimentos dos entrevistados
Eu....................................................................Diretor/Responsável/Técnico do....................................................................autorizo o senhor Américo Fernando estudante de Pós Graduação em Serviço Social na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a fazer uso dos meus depoimentos na sua Dissertação de Mestrado. Luanda, aos de de 2011.
Nome do entrevistado:
Telefone:
Nome do pesquisador: Américo Fernando
Telefone(s) (11) 63434918 São Paulo Brasil
00 244 923 21 72 16 Luanda, Angola
E-mail: [email protected]
3
Anexo 3: Instrumentos utilizados na atuação do Setores Sociais dos hospitais de Luanda
FICHA SOCIAL
Nº-----------/ Mês-------------/ Ano--------------
Nome da criança …………………………………………………………………………
Idade……………
Naturalidade………………………………………………………………………………
Filiação……………………………………………........................................................................................
Moradia…………………………………………………………………………………….
Província de Origem…………….município……............. comuna………………bairro………………Telefone……………………………………………………….
Data de internação:………………………………………………………………...............................................
Diagnóstico…………………………………………………………………………………………………………
Dados do familiar acompanhante da criança
Nome…………………………………………………………………………………..
Sexo M/F
Idade…………………………………………………………………………………….
Moradia…………………………………………………………………………………..
Habilitações………………………………………. Contato Tel.:………………………
Província de Origem……………………………………………………………………..
Dependentes diretos…………………………………………………..com quem ficou/ficaram……………….
Atividade que desenvolve/ocupação……………………………………………………..
Familiares que o apoiam……………………………………………………………….…
Grau de parentesco com o paciente………………………………………………………Ocupação………………………………Local de trabalho………………………………………Tipo de apoio que recebe da família:…............................................
Observações……………………………………………………………………………………………………
Data____/______/________
Técnico Social:
4
Anexo:4
HOSPITAL PEDIÁTRICO DAVID BERNARDINO
Normas para visitas aos doentes
1. Só deve entrar no máximo três pessoas;
2. Os visitantes só entram no Hospital no horário estabelecido e devem retirar-se assim que ouvir o toque para sair;
3. Não será permitido ficar no interior das enfermarias ou pátio interno do Hospital finda a hora de visita;
4. Durante as horas de visitas, os visitantes devem permanecer junto ao doente que veio visitar e não circular em todas as salas;
5. Não é permitido aos visitantes entrar com grandes volumes, salvo alimentos para o doente;
6. Cada visitante deve saber em que enfermaria está internado o seu parente ou amigo;
7. Não é permitido fumar ou comercializar bens como pastilhas e outros, durante a visita;
8. Os visitantes não estão autorizados a contatar os enfermeiros e médicos para saber da situação do seu parente ou amigo internado, nem cobrar outro tipo de responsabilidade;
9. Os vigilantes ou enfermeiros de serviço devem alertar os visitantes sobre o término da visita quanto faltar dez minutos para o fim da hora limite;
10. Os visitantes devem respeitar os procedimentos higiênicos estabelecidos pelo Hospital.
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Anexo: 5
HOSPITAL PEDIÁTRICO DAVID BERNARDINO
Normas para os acompanhantes das crianças internadas
1. As (os) acompanhantes não devem trazer para as enfermarias, grandes quantidades de roupa ou outros artigos como banheiras, pastas, malas, colchões, cadeiras;
2. Devem manter o leito do seu filho limpo e arrumado;
3. Não é permitido cozinhar alimentos ou fazer refeições nas salas de internamento;
4. Não é permitido a lavagem de roupa, nem estender a mesma, nas salas de internamento;
5. Os acompanhantes com bebés devem evitar trazê-los ao hospital por causa de doenças oportunistas;
6. A higiene individual deve ser feita em locais indicados pelo hospital;
7. Só deve permanecer na enfermaria um acompanhante;
8. Os acompanhantes não estão autorizados a trazer medicação para o doente salvo por indicação médica;
9. Os acompanhantes que trazem televisores para o interior das salas de internamento devem fazer um uso racional dos mesmos, partilhando com os demais e sem perturbar o silêncio dos doentes e outros presentes na mesma sala;
10. É expressamente proibido o uso de álcool no interior das Enfermarias e no Hospital em geral;
11. Todo acompanhante que se ausentar da sala, por mais de 20 minutos, deve comunicar ao enfermeiro de serviço;
12. Os acompanhantes devem estabelecer boas relações entre os integrantes da sala para permitir uma boa convivência;
13. Não é permitido realizar orações grupais que perturbem a ordem e o funcionamento da enfermaria bem como o silêncio dos doentes;
14. Não é permitido aos acompanhantes ausentarem-se no período noturno;
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15. Em caso de troca de acompanhantes, para o mesmo doente, deve- se comunicar ao enfermeiro de serviço e apresentar o acompanhante substituto;
16. Os acompanhantes não estão autorizados a mudarem de sala, para passar a noite;
17. Por questões de saúde pública, em caso de morte do internado, o corpo será depositado na morgue do Hospital e só deve ser entregue aos familiares quando estes apresentarem o caixão;
18.É proibido comercializar produtos perecíveis ou outros artigos nas enfermarias. Quem assim proceder corre o risco de ser expulso.
Anexo: 6
HOSPITAL PEDIÁTRICO DAVID BERNARDINO
Quadro informativo sobre as consultas externas
1. Os usuários devem chegar uma hora antes para fazer a marcação da sua consulta;
2. Enquanto esperam devem permanecer na sala de espera indicada para o efeito;
3. Durante a permanência na sala de espera devem manter limpo o local;
4. Informações básicas sobre a consulta;
5. Marcação da consulta ( dia, hora, médico);
6. Modalidade de atendimento;
7. Realização da consulta.
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Anexo: 7
HOSPITAL PEDIÁTRICO DAVID BERNARDINO
FICHA DE REGISTO DE CRIANÇAS ABANDONADAS DURANTE A INTERNAÇÃO
Nome da criança....................................................................................................................... Data de nascimento: ……………………………..
Proveniência.......................................................... Data de internação ……………………………
Área em que está internado……………………………………Diagnóstico da patologia........................................
Nome do pai/mãe..................................................................................................................................................................
Ocupação.......................................... Local de trabalho............................ moradia................................ Contato tel.:.........
Nome da Mãe.....................................................................Ocupação..................................... moradia...............................
Área do Hospital em que foi abandonada........................................................................ Data em que foi abandonada............................................................
Encaminhamento dado ao caso..........................................................................................................................
...............................................................................................................................................................................
..............................................................................................................................................................................
Observação.............................................................................................................................................. ….......
....................................................................................................................................................................
........................................................................................................................................................................
Luanda______ /______/_________
Técnico Social
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