Relatório Nº 79478-ST

São Tomé e Príncipe

Estudo Diagnóstico sobre a Integração do Comércio (EDIC) -

Actualização

Reforço da Competitividade e Resiliência através do Comércio

Novembro 2013

Gestão Económica e Redução da Pobreza – AFTP1

Departamento País AFCS2

Região África

Documento do Banco Mundial

Índice

Agradecimentos .................................................................................................................................... i

Sumário Executivo ..............................................................................................................................iii

EDIC Revisto e Actualizado – Matriz de Acção ............................................................................. xvii

Política de Comércio ................................................................................................................ xvii

Facilitação do Comércio .........................................................................................................xviii

Facilitação do Comércio ........................................................................................................... xix

Serviços ...................................................................................................................................... xx

Turismo ..................................................................................................................................... xxi

Agricultura ............................................................................................................................... xxii

Agricultura ..............................................................................................................................xxiii

Capítulo 1: Cinco anos depois – Progresso limitado e novos desafios ................................................ 1

1.1 Introdução .................................................................................................................................. 1

1.2 Um contexto macroeconómico em transição ............................................................................. 1

1.2.1 Uma estabilização progressiva, mas bem sucedida ............................................................ 1

1.2.2 Os desafios de uma futura economia de petróleo ............................................................... 5

1.3 Implementação do EDIC: muito resta ainda a fazer .................................................................. 8

1.3.1 Melhorar a apropriação e a monitorização .......................................................................... 8

1.3.2 Melhorar o alinhamento e a coordenação da AAC em STP ............................................. 12

Capítulo 2: Desempenho e política para o comércio: as escolhas fundamentais para o crescimento

liderado pelas exportações ................................................................................................................. 19

2.1 Introdução ................................................................................................................................ 19

2.2 Lenta melhoria no desempenho do comércio em STP............................................................. 20

2.2.1 Potencial inexplorado, concentração excessiva ................................................................ 20

2.3 Futuras escolhas estratégicas ................................................................................................... 24

2.3.1 Política comercial: a precisar de uma transição fiscal ...................................................... 25

2.3.2 Política de investimento .................................................................................................... 29

2.3.3 Integração regional e acordos preferenciais ...................................................................... 37

2.4 Melhorar as capacidades de STP na formulação da política comercial ................................... 39

Capítulo 3: Facilitação e Logística do Comércio ............................................................................... 42

3.1 Enquadramento ........................................................................................................................ 42

3.2 Progressos na Implementação da Matriz de Acção do EDIC 2006 ......................................... 43

3.2.1 Alfândegas ........................................................................................................................ 43

3.2.2 Transportes Internacionais ................................................................................................ 44

3.2.3 Transportes internos .......................................................................................................... 48

3.3 Desempenho actual da Facilitação e Logística do Comércio .................................................. 49

3.3.1 Gestão Aduaneira e de Fronteiras ..................................................................................... 51

3.3.2 Desempenho Portuário ...................................................................................................... 53

3.3.3 Conectividade aérea .......................................................................................................... 57

3.3.4 Conectividade Doméstica ................................................................................................. 60

3.4 Prioridades para a melhoria do desempenho da Facilitação e Logística do Comércio ............ 61

3.4.1 Modernização da Gestão de Fronteiras ............................................................................. 61

3.4.2 Arranque do proposto Porto de Águas Profundas............................................................. 62

3.4.3 Melhorar a Conectividade Aérea ...................................................................................... 66

3.4.4 Melhorar as ligações locais às globais .............................................................................. 68

3.4.5 Desenvolver uma estratégia de logística ........................................................................... 69

Capítulo 4: Transformar São Tomé e Príncipe numa plataforma de Serviços – um plano a longo

prazo ................................................................................................................................................... 71

4.1 Introdução ................................................................................................................................ 71

4.2 Desempenho dos serviços em São Tomé e políticas do Comércio de Serviços ...................... 72

4.3 Oportunidades e constrangimentos para transformar São Tomé e Príncipe numa plataforma

de serviços ...................................................................................................................................... 75

4.3.1 Ultrapassar as questões de conectividade das TIC e os elevados custos das

telecomunicações ....................................................................................................................... 79

4.3.2 Ultrapassar a inadequação e escassez de competências .................................................... 82

4.3.3 Enfrentar os desafios do sector privado ............................................................................ 84

4.4. Alavancar o crescimento dos Serviços de STP ....................................................................... 85

4.4.1 Escassez e inadequação de competências ......................................................................... 85

4.4.2 Questões de regulamentação e de marca .......................................................................... 86

4.4.3 Falta de conhecimento sobre oportunidades de exportação .............................................. 86

Capítulo 5: Fazer do Turismo um motor de crescimento .................................................................. 88

5.1 O Turismo tem um vasto potencial em STP ............................................................................ 88

5.2 Estrutura do Mercado de turismo de STP ................................................................................ 89

5.3 Política de Turismo em STP .................................................................................................... 91

5.4 O caminho a seguir .................................................................................................................. 94

Capítulo 6: Sector Primário ............................................................................................................... 98

6.1 O Sector Primário em São Tomé e Príncipe ............................................................................ 98

6.2 Cacau: o Sector Dominante ..................................................................................................... 99

6.2.1 Enquadramento ................................................................................................................. 99

6.2.2 Surgimento de cooperativas ............................................................................................ 102

6.2.3 Investimento Directo Estrangeiro ................................................................................... 105

6.2.4 O Mercado do Cacau de STP .......................................................................................... 105

6.2.5 Investigação e desenvolvimento no sector do cacau ....................................................... 108

6.2.6 Um balanço: EDIC 2006 ................................................................................................. 108

6.2.7 Acções a implementar: EDIC 2013 ................................................................................ 109

6.3 Diversificação Sectorial na Agricultura ................................................................................. 112

6.3.1 Café ................................................................................................................................. 113

6.3.2 Pimenta e baunilha .......................................................................................................... 115

6.3.3. Óleo de palma ................................................................................................................ 118

6.3.4 Flores exóticas e frutos tropicais frescos ........................................................................ 119

6.3.5 Um balanço: EDIC 2006 ................................................................................................. 120

6.3.6 Acções a implementar: EDIC 2013 ................................................................................ 121

6.4 Sector das Pescas ................................................................................................................... 122

6.4.1 Situação actual ................................................................................................................ 122

6.4.2 Um balanço: EDIC 2006 ................................................................................................. 123

6.4.3 Acções a implementar: EDIC 2013 ................................................................................ 123

Referências ....................................................................................................................................... 124

LISTA DE ANEXOS

Anexo 1: Quadro de implementação da Matriz de Acção de 2006 ................................................... 13

Anexo 2: Desempenho de STP quanto à captação de ajuda ao comércio ......................................... 17 Anexo 3: Lista de Estradas Reabilitadas ............................................................................................ 70

LISTA DE QUADROS

Quadro 1: Indicadores Económicos Seleccionados sobre STP, 2001-2012 ....................................... 2 Quadro 2: Indicadores macroeconómicos de base, 2008-12 .............................................................. 4 Quadro 3: Principais produtos de exportação de STP ....................................................................... 22

Quadro 4: Taxas de importação combinadas: Resumo das estatísticas, por secção SH, 2011 .......... 28 Quadro 5: A falta de fiabilidade das estatísticas sobre as exportações de STP ................................. 41

Quadro 6: Condições da Rede Viária em STP ................................................................................... 48 Quadro 7: Tráfego marítimo 2009-2011 no porto de São Tomé ....................................................... 55 Quadro 8: Tipo de embarcações que escalaram STP ......................................................................... 55 Quadro 9: Países com acordos bilaterais ........................................................................................... 57 Quadro 10: Composição do PIB de São Tomé, 2006 e 2010 ............................................................ 72

Quadro 11: Comércio de serviços transfronteiriços de STP, 2005 e 2011, USD (e % do total) ....... 75 Quadro 12: Projecção de preços mensais por STM1, USD ............................................................... 81 Quadro 13: Competências inadequadas por categoria de emprego e sector de actividade, 2010 ...... 82

Quadro 14: Políticas recomendadas ................................................................................................... 85

Quadro 15: Chegadas de Turistas por Objectivo da Visita (2008) .................................................... 90 Quadro 16: Indicadores de Turismo para STP e outros Países no seu sector de concorrência .......... 93 Quadro 17: Desenvolvimento de Capacidades do Sector do Turismo .............................................. 97

Quadro 18: Produção de Cacau em STP de 2005 a 2012 (em toneladas) ........................................ 103 Quadro 19: Principais exportações agrícolas em 2011 .................................................................... 112 Quadro 20: Exportações de pimenta biológica pela CEPIBA de 2008 a 2012 ................................ 116

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1: Deficit das Contas Correntes, em percentagem do PIB...................................................... 3 Gráfico 2: Não há “maldição dos recursos naturais” ........................................................................... 5 Gráfico 3: A Síndrome da Dutch-disease na CEMAC ........................................................................ 6

Gráfico 4: Preços do petróleo, exportações de petróleo e volatilidade da receita ............................... 7 Gráfico 5: Comparativo da Matriz de Acção do EDIC, por sector ...................................................... 9 Gráfico 6: Procura de ajuda ao comércio por país ............................................................................. 17

Gráfico 7: Atribuição de fundos da Ajuda ao Comércio por país ...................................................... 18 Gráfico 8: Exportação de bens & serviços, 2000-2010 ..................................................................... 20

Gráfico 9: Ratio de Abertura Económica, STP e comparativos ........................................................ 21 Gráfico 10: Principais destinos da exportações de STP, 2011........................................................... 22 Gráfico 11: Indíce Herfindahl (HHI) de Concentração de Produtos, Média 2009-11 ....................... 23

Gráfico 12: Principais origens das importações de STP .................................................................... 24 Gráfico 13: Escalonamento tarifário .................................................................................................. 26

Gráfico 14: Distribuição das taxas de importação combinadas, por produto HS6, 2011 .................. 26 Gráfico 15: Total das taxas de importação vs. tarifas legais, por nível ............................................. 27 Gráfico 16: Afluxo líquido de IDE em Percentagem do PIB, 2000-2010 ......................................... 30

Gráfico 17: Tendências mundiais de tributação às empresas, 1996-2007 ......................................... 31

Gráfico 18: Correlação entre o afluxo de IDE e as taxas marginais de impostos .............................. 32 Gráfico 19: Comparação das classificações CPIA de STP com os países comparativos da região,

2006-2011 .......................................................................................................................................... 33

Gráfico 20: Comparação do desempenho do Doing Business de STP com os países comparativos da

região, 2006-2012 .............................................................................................................................. 34

Gráfico 21: Custo de importação e exportação de um contentor de STP .......................................... 36 Gráfico 22: Impacto sobre as receitas fiscais da transição para o IVA+TEC CEMAC .................... 37

Gráfico 23: Eliminação de barreiras tarifárias programada em alguns APE ..................................... 39 Gráfico 24: Desempenho logístico de STP comparado com o dos Países de Médio e Baixo

Rendimento da África Subsaariana, 2012 .......................................................................................... 50 Gráfico 25: Desempenho logístico de STP em 2012 comparado com 2007 ..................................... 50

Gráfico 26: LSCI de São Tomé relativamente ao de Outros Países da África Ocidental e Central .. 51 Gráfico 27: Prazos de desalfandegamento em STP ........................................................................... 52 Gráfico 28: Número de Contentores por Dimensão .......................................................................... 53

Gráfico 29: Tipo e Volume de Carga Importada ............................................................................... 54 Gráfico 30: Nº de acostagens e média de peso manuseado por embarcação em 2011 ...................... 56 Gráfico 31: Mercadorias Exportadas por Frete Aéreo em 2011 ........................................................ 58 Gráfico 32: Nº de contentores e encargos de manuseamento em portos da África Ocidental ........... 63 Gráfico 33: Distância entre São Tomé e os Principais Portos Regionais .......................................... 64

Gráfico 34: Indíce de Valor das Exportações de Serviços, 2000-2011 ............................................ 71

Gráfico 35: Abertura de Mercado para o Comércio de Bens e Serviços, STP e Comparativos ........ 73 Gráfico 36: Afluxo de IDE líquido em percentagem do PIB, 2000-2010 ......................................... 73 Gráfico 37: Serviços TI, Serviços de BPO, Serviços de KPO .......................................................... 76

Gráfico 38: Tipos de actividades que podem ser terciarizadas na cadeia de valor de uma

organização ........................................................................................................................................ 77 Gráfico 39: Evolução dos sectores de serviços às empresas .............................................................. 78 Gráfico 40: Tarifas para uma ligação à internet por ADSL (Asynchronous Digital Subscriber Line),

2010.................................................................................................................................................... 80

Gráfico 41: Densidade de diplomados no ensino profissional, por 100,000 habitantes ................... 82 Gráfico 42: Densidade de diplomados no ensino universitário, por 100,000 habitantes ................... 83 Gráfico 43: Quota (%) das bolsas para ensino superior nas despesas correntes, 20 países africanos,

2007.................................................................................................................................................... 83

Gráfico 44: Chegadas de Turistas de 2006 a 2010 ............................................................................ 88 Gráfico 45: Gastos de Turistas de 2006-2010 (milhões de US$) ...................................................... 89

Gráfico 46: Gastos de Turistas, em Percentagem do Total das Exportações de Bens & Serviços .... 89 Gráfico 47: Chegadas de Turistas Internacionais por Mercado de Origem (2006) ........................... 90

Gráfico 48: Distribuição das Exportações Agrícolas, 1990 –2007 .................................................... 98 Gráfico 49: Exportações de Cacau em fava de STP: Valor, Volume, e Valor Unitário, 2000-2011

.......................................................................................................................................................... 100

Gráfico 50: Produção de Cacau em STP de 1961 a 2011 (em toneladas) ...................................... 100 Gráfico 51: Produção de Café e exportações em STP de 1961 a 2011 (em toneladas) .................. 113

Gráfico 52: Exportações de Flores em STP de 2000 a 2011 (em toneladas) ................................... 120

LISTA DE CAIXAS DE TEXTO

Caixa 1: Podem os Incentivos Fiscais atrair IDE? ............................................................................. 31

Caixa 2: Conectividade logística – a experiência das Caraíbas ......................................................... 65 Caixa 3: Factores determinantes da participação de países em desenvolvimento na exportação de

serviços .............................................................................................................................................. 79 Caixa 4: Países que aceleraram o Processo de Visto ......................................................................... 92 Caixa 5: Garantir os Direitos Comunitários nas Roças - replicar o modelo dos Parques Nacionais 96

SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Ano Fiscal da Administração Pública: 1 de Janeiro – 31 de Dezembro

Equivalência Monetária

(Taxa de Câmbio Efectiva a 7 Outubro 2013)

Unidade Monetária = Dobra São Tomé (STD)

US$1 = STD 18,294

Abreviações e Acrónimos

ACE African Coast to Europe (NT: cabo submarino de fibra óptica África

Ocidental - Europa)

ACP Países da África, Caraíbas e Pacífico

ADSL Asynchronous Digital Subscriber Line

AAC Ajuda ao Comércio

AOC Certificados de Operação Aérea

APCI Agência para a Promoção do Comércio e Investimentos

APE Acordo de Parceria Económica

ARM Acordos de Reconhecimento Mútuo

ASS África Subsaariana

BISTP Banco Internacional de São Tomé e Príncipe

BPO Terciarização de Processos Empresariais

BNT Barreiras Não-Tarifárias

CEEAC Comunidade Económica de Estados da África Central

CEMAC Comunidade Económica e Monetária da África Central

CIAD Centro de Investigação e Análise para o Desenvolvimento

CIF Cost Insurance Freight (Custo de Seguro e Frete)

CNNC Comissão Nacional para as Negociações Comerciais

CNUCED Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento

CRS Credit Reporting System (Sistema de Relatórios de Crédito)

CST Companhia Santomense de Telecomunicações

CY Container Yard (Parque de Contentores)

DTI Direct Trade Input (Sistema de Declarações Alfandegárias)

EDIC Estudo Diagnóstico Integrado do Comércio

ENRP Estratégia Nacional de Redução da Pobreza

FED Fundo Europeu de Desenvolvimento

FC Finanças e Contabilidade

FCFA Franc Communauté Financière Africaine (Franco da África Central)

FIDA Fonds International de Développement Agricole (Fundo Internacional

para o Desenvolvimento Agrícola)

FRN Fundo Rodoviário Nacional

GoSTP Governo de São Tomé e Príncipe

ICAO Organização Internacional da Aeronáutica Civil

IDE Investimento Directo Estrangeiro

IFC International Finance Corporation (Corporação Financeira Internacional)

INAE Instituto Nacional das Estradas

IVA Imposto de Valor Acrescentado

JSAN Joint Staff Advisory Notes (Notas de Assessoria Conjunta)

LCSI Índice de Conectividade de Navios de Linha

LPI Índice de Desempenho Logístico

MCC Corporação dos Objectivos do Milénio

MCIT Ministério do Comércio, Indústria e Turismo

MDRI Iniciativa Multilateral de Alívio da Dívida

OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico

OGE Orçamento Geral do Estado

OHADA Organisation pour l'Harmonisation en Afrique du Droit des Affaires

(Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios)

OMC Organização Mundial do Comércio

PAM Programa Alimentar Mundial

PAP Programa de Acção Prioritária

PAPAFPA Programme d’Appui Participatif à l’Agriculture Familiale et à la Pêche

Artisanale (Programa de Apoio Participativo à Agricultura Familiar e à

Pesca Artesanal)

PIB Produto Interno Bruto

PMA Países Menos Avançados

PME Pequenas e Médias Empresas

PNCQ Programa Nacional de Controle de Qualidade (para a Segurança da

Aeronáutica Civil)

PNFT Programa Nacional para a Formação e Treino (para a Aeronáutica Civil)

PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PPAE Países Pobres Altamente Endividados

PRSP Projecto de Apoio à Redução da Pobreza

QI-R Quadro Integrado – Reforçado

RH Recursos Humanos

ROO Regras de Origem

SAD Documento Administrativo Único

SADC Comunidade de Desenvolvimento do Sul de África

SAC Sociedades Agro-Comerciais

SC Serviço ao Consumidor

SPS Sanitárias e Fitossanitárias

SPV Special Purpose Vehicle (Veículo Adaptado Especial)

STI Serviços de TI

STP São Tomé e Príncipe

TEC Tarifa Externa Comum

TI Tecnologias de Informação

TIC Tecnologias de Informação e Comunicação

TMA Tudo Menos Armas

UE União Europeia

UNESCO United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization

(Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura)

UNOPS United Nations Office for Project Services (Agência das Nações Unidas

para os Serviços de Projecto)

USAID United States Agency for International Development (Agência Americana

para a Desenvolvimento Internacional)

ZEE Zona Económica Exclusiva

ZDC Zona de Desenvolvimento Conjunto

Vice Presidente: Makhtar Diop

Director País: Laurence Clarke

Director Sector: Marcelo Giugale

Gestor Sector: John Panzer

Chefes do Trabalho

de Equipa:

Elisa Gamberoni and Marco Antonio Hernandez

i

Agradecimentos

A pedido do Governo de São Tomé e Príncipe (STP), o Banco Mundial assumiu a liderança da

preparação desta Actualização do Estudo Diagnóstico Integrado do Comércio (EDIC). A Actualização

do EDIC analisa a evolução do comércio no País ao longo dos últimos seis anos e identifica as acções-

chave para promover a competitividade do comércio e o crescimento liderado pelas exportações.

A actualização do EDIC foi liderada por Marco Antonio Hernandez (Economista Sénior, LCSPE) e

Elisa Gamberoni (Economista, AFTP1). Os principais membros da equipa foram Olivier Cadot

(Consultor e Líder Técnico), Nora Dihel (Economista Senior Trade, AFTPM), Charles Kunaka

(Especialista Senior em Comércio, PRMPR), Eneida Fernandes (Especialista em Desenvolvimento do

Sector Privado, AFTFE) e Catia Batista (Consultora, Perita em Agricultura).

O relatório foi preparado sob a supervisão geral de John Panzer (Gestor de Sector, AFTP1) e Julio

Revilla (Economista Chefe e Líder de Sector, AFTP1), que ofereceu orientação conceptual global,

prestou parecer analítico crítico, e assegurou o controlo de qualidade e apoio à gestão. Laurence Clarke

(Director País) apoiou o processo e propôs as grandes linhas de orientação. Os revisores, Paul Brenton

(Economista Principal, AFTPM), José Guilherme Reis (Coordenador do Sector País, ECSPF) e Boris

Divjak (Director de Operações, CAFIC) forneceram valiosos comentários e sugestões.

A actualização do EDIC foi preparada em estreita cooperação com os homólogos no Governo de STP,

incluindo o Sr. Jorge Bonfim , Director do Comércio, Ministério do Comércio, o Coordenador do QI-R

Fernando Amadeu, o Sr. Adelino Castelo David, Director do Centro de Investigação e Análise para o

Desenvolvimento Internacional (CIAD), e o Sr. Dillson Tiny (Economista, CIAD)

A equipa de actualização DTIS gostaria também de agradecer aos inúmeros interessados dos sectores

público e privado que forneceram insights úteis durante as missões da equipa realizadas em 2012 e

início de 2013. Incluem Christian Besser, Director Geral, Hotel Pestana ; Cecilia Fourie, Gerente Geral,

Omali Lodge ; Sr. Manuel da Conceição Lima Batista de Sousa, Director, Lexonics ; Sr. José António

Alves, Praia Hotel & Construção civil ; Sr. Augustin Diayo, Afriland First Bank STP ; Sr. Felisberto

Castilho, Director Geral, BGFTI Bank; Sr. António Cristóvão, Intermar ; Sr. João Cristóvão, Presidente,

e Sr. Acácio Elba Bonfim, BISTP ; Sr. Maximo Aguiar, Administrador, Banco Equador; Sr. David

Santos, Director Geral, Mota-Engil ; Sr. Idalino Rita, ex-Director do Comércio, Ministério do Comércio

; Sra. Maria Gabriela de Carvalho, Direcção do Comércio, Ministério do Comércio; Sra. Vanessa de

Sampaio, Attachée, Delegação UE; Sra. Rosa Neves, Coordenadora, STP Airways; Sr. Olivio Borges,

Consultor, IFC; Sr. Lionel Cardoso, Director Geral, ENASA; deputado Arlindo Costa, Conselheiro,

ENASA; Sra. Geneviéve Costa, Finanças, ENASA; Sr. Antero Mateus de Oliveira, Coordenadora,

ENAPORT; Sr. Marcelino Narciso, Assessor, Ministério das Obras Públicas, Infra-estruturas,

Transportes e Comunicações; Sr. Marcos Ângelo V. Conceição, Presidente do Conselho de

Administração, INAC; Sr. Flávio Pires Mascarenhas dos Santos, TAAG; Sr. Edgar Paquete, Director de

Serviços, Grupo Hull Blyth; Sra. Joseth dos Santos, Responsável Administrativa e Financeira, Terminal

Link; Sr. Adelino Castelo David, Director, e Sr. Dillson Tiny, Economista, CIAD; Sr. Alberto Leal,

Gerente de Programa, e Eng. Carlos Ferreira, Assessor Técnico, Unidade de Implementação do Projecto

(AFAP - Agência Fiduciária de Administração de Projecto), Sua Excelência Jorge Lopes Bom Jesus,

Ministro, Ministério da Educação, Cultura, Juventude e Desporto; Sra. Isabel Neto, Banco Mundial; Sr.

José Rodrigues Jardim, Administrador Delegado, Sr. José Luís Neto d'Alva, Administrador, Sr.

Deolindo Costa de Boa Esperança, Engenheiro sénior de Telecomunicações, CST; Sr. Orlando A.

Fernandes, Advogado, Autoridade Geral de Regulação (AGER); Sr. Constâncio de Andrade,

ii

Coordenador do Instituto Nacional de Inovação e Pesquisa (INIC); Sr. Peregrino S. Costa, Presidente do

Instituto Politécnico; Sra. Maria Fernanda Pontífice de Jesus Bonfim, Reitora da Universidade Lusíada

de São Tomé e Príncipe; o Sr. Acácio Elba Bonfim, Administrador Executivo, BISP; Sr. Edwin

Krukrubo, Director Geral, Island Bank; Sr. António Aguiar , Gerente, SOCOGEST; Sr. João Gomes,

Presidente, Grupo HB, Sr. Octávio Daio, Director, Globus; Sr. Guilherme Posser da Costa, Advogado

(Posser da Costa & Associados Sociedade de Advogados), De Júris; Sr. Ramy Zayat, Sócio-Gerente,

Sociedade Limitada Nour.

Para finalizar, o relatório beneficiou de financiamento do Quadro Integrado Reforçado para o Comércio.

iii

Sumário Executivo

O Governo da República de São Tomé e Príncipe solicitou uma actualização do EDIC 2006 e

pediu ao Banco Mundial para assumir o papel de liderança neste exercício. Os objectivos da

actualização são: (a) fazer um balanço dos progressos alcançados na integração do comércio no

Plano Nacional de Desenvolvimento e da implementação das recomendações da Matriz de

Acções, (b) complementar e aprofundar a análise em áreas seleccionadas, e (c) rever e actualizar

a Matriz de Acções para ter em conta o contexto em evolução desde 2006. O objectivo da análise

é ajudar o Governo de São Tomé e Príncipe na definição de uma estratégia global de

competitividade para o crescimento inclusivo liderado pelas exportações, gerador de emprego, e

para continuar a integrar o comércio na orientação política geral definida nos documentos-chave

aprovados por São Tomé e Príncipe, incluindo o PRSP II 2012.

Quatro principais mensagens emergem da actualização do EDIC:

i. Para um pequeno país insular como STP, o acesso aos mercados estrangeiros é vital.

STP precisa criar 30.000 empregos na próxima década apenas para absorver as novas

entradas no mercado de trabalho. O crescimento liderado pelas exportações pode fazer

com que isso aconteça, desde que seja dado seguimento às reformas favorecedoras da

concorrência, independentemente das perspectivas sobre o petróleo. O petróleo não é um

criador de emprego; na verdade, a experiência internacional sugere que na realidade torna

a criação de emprego mais difícil. Para estimular as exportações do sector não-

petrolífero, o Governo de STP necessita avançar com uma agenda de reformas pró-

competitividade para (i) reduzir os custos do comércio, (ii) colocar o sector de cacau de

volta à posição que já ocupou, e (iii) ampliar a base produtiva de serviços e turismo.

ii. As exportações de serviços, em particular o turismo, têm o potencial de diversificar

a economia de STP e reduzir a sua vulnerabilidade a choques internos e externos,

desde que o Governo faça corresponder a sua visão de longo prazo com a ultrapassagem

passo-a-passo dos principais constrangimentos. A "espinha dorsal" de acesso por cabo

submarino à internet e a emissão de uma segunda licença de telecomunicações são passos

importantes para reduzir os custos de comunicação. Deverão ser complementados por

medidas urgentes para desenvolver as competências relevantes para o mercado. Os

constrangimentos do sector do turismo devem igualmente ser abordados através de uma

melhor conectividade aérea e marítima, um ambiente jurídico claro, e uma melhor

governação.

iii. A visão do Governo para transformar STP num hub de transbordo marítimo sub-

regional, e mais tarde num centro de serviços para a exportação, requer um ritmo

acelerado de reformas. Outros países da região estão a avançar rapidamente, alguns com

visões semelhantes, e o resultado pode muito bem ser o "quem primeiro chegar leva

tudo". Ainda é necessário muito mais progresso em STP para ir ao encontro dos pré-

requisitos básicos da visão do Governo, em particular em termos de infra-estrutura e

competências.

iv. A agricultura dominada pelo Cacau emprega um quarto da força de trabalho e

contribui para mais da metade da renda familiar. O reforço da competitividade

iv

internacional do sector do cacau é uma prioridade de primeira ordem no combate à

pobreza. Uma série de pequenas cooperativas têm evoluído com sucesso no nicho

(orgânico) dos mercados de topo, demonstrando a capacidade do sector privado de se

organizar e investir. O Governo deve alicerçar-se nestes sucessos, trabalhando com os

doadores sobre a promoção eficiente da exportação, nas infra-estruturas (irrigação), e

num melhor ambiente legal (direito da terra).

Com base nos documentos estratégicos do Governo do São Tomé e Príncipe, nos resultados das

missões no terreno e no trabalho analítico realizado pelo Banco Mundial e outros parceiros de

desenvolvimento, a actualização do EDIC visa fornecer orientação detalhada e pragmática para

que estes objectivos sejam alcançados através de uma análise aprofundada e de uma matriz de

acção transversal.

Fazer da actualização do EDIC o catalisador de uma estratégia nacional de

competitividade

Desde 2006 que STP tem vindo a fazer enormes progressos em termos de desempenho

macroeconómico. O país alcançou um crescimento sem precedentes na última década, com o

PIB per capita a aumentar 50% entre 2001 e 2011. O crescimento acelerou de 1,4% ao ano, em

média, durante a década de 1990 para 5,2 por cento na década de 2000, impulsionado pelo

aumento dos preços do cacau, os bónus do petróleo, e um aumento do consumo e do

investimento, em parte na expectativa de um boom do petróleo. A inflação recuou para níveis de

um dígito em 2012 (de 23,5% em relação 2005-8), e o déficit fiscal primário foi reduzido para

pouco mais de 3% do PIB em 2011-12, contra 9% em média durante 2005-8. Por fim, a

assistência dos doadores no âmbito da iniciativa PPAE permitiu a STP beneficiar de um pacote

de alívio da dívida de 314 milhões de dólares, reduzindo o rácio da dívida em relação ao PIB de

340% em 2001-4 para 83,5 % em 2012.

O melhor desempenho recompensou avanços em várias frentes. A gestão monetária e fiscal

melhoraram substancialmente, proporcionando um melhor ambiente para a competitividade

externa. As reformas estruturais, incluindo o clima de investimento, registaram igualmente

progressos, por exemplo, a criação de um guichet único para a criação de empresas. A gestão das

finanças públicas está a melhorar, nomeadamente através da redução das dívidas cruzadas entre o

Tesouro e as para-estatais, e redução de despesas não essenciais, embora os subsídios aos

combustíveis ainda pesem significativamente sobre o OGE. A gestão aduaneira melhorou

substancialmente através da automação (com a ajuda de doadores bilaterais) e a adopção de

software de última geração, levando a uma maior transparência e a estatísticas mais fidedignas,

embora muito haja ainda a fazer em todas estas áreas.

O EDIC 2006 ajudou a orientar os esforços para aumentar a competitividade da economia.

Num país pequeno como STP onde a ajuda externa contribui para mais de 20% do PIB (21,7%

em 2011) e cobre mais de metade do déficit das contas correntes, a coordenação dos doadores

em torno de uma estratégia consistente é fundamental. No entanto, em STP, a coordenação dos

doadores tem sido difícil, sem representantes permanentes no país; paradoxalmente para uma

pequena economia insular, nem sempre foi dada à competitividade comercial o lugar central nas

estratégias dos doadores. Neste contexto, o EDIC 2006 destacou a necessidade de diversificação

das exportações e competitividade e ajudou a canalizá-la nas estratégias dos doadores; mas

v

contribuiu igualmente para um maior foco nos esforços destinados a reduzir os custos do

comércio através da melhoria da conectividade e do funcionamento alfandegário.

Apesar de uma década de progresso, a economia da STP ainda é vulnerável. A

vulnerabilidade da economia foi destacada por uma rápida sucessão de choques exógenos,

incluindo um aumento acentuado nos preços mundiais dos alimentos em 2008, a crise financeira

global, a seca em 2009, e a crise bancária em curso na UE. Cada um desses choques teve

influência negativa sobre o emprego, a pobreza e a receita. Como STP depende fortemente da

importação de alimentos e é totalmente dependente de combustíveis importados, o pico de preços

de alimentos e combustível em 2008 contribuiu para elevar a incidência da pobreza de 23% da

população em 2008 para uma estimativa de 33-38% em 2009 (em conjunto, a importação de

combustíveis e de comida contribuem para dois terços da inflação de preços ao consumidor). A

crise financeira global de 2009 colocou ainda mais pressão sobre a economia, reduzindo o

investimento estrangeiro directo (IED), o turismo e os fluxos de ajuda. Após uma década de

progresso, esses choques destacam a necessidade de a economia de STP diversificar e fortalecer

o seu sector produtivo para aumentar a sua capacidade de resistência.

E carece igualmente de competitividade. Os indicadores estruturais de competitividade

permaneceram continuadamente baixos, mesmo durante a "década de ouro" de STP. As

exportações de bens e serviços cresceram apenas em média 5,7% ao ano antes do início da crise

financeira global, contra 26% para as importações. Até o fraco crescimento das exportações foi

exagerado pelos dados, sendo em parte alimentado pelo aumento dos preços do cacau uma vez

que os volumes de exportação efectiva diminuíram. Na economia em geral, o valor acrescentado

por pessoa cresceu apenas 2,8 % ao ano. O emprego aumentou cerca de um terço ao longo de

toda a década, mas com um crescimento negativo da relação mão-de-obra / produtividade. A

estrutura de exportação da STP não conseguiu diversificar-se, com a concentração medida pelo

índice de Herfindahl a ficar acima de 90%, um valor anormalmente elevado mesmo para uma

pequena economia insular (para Cabo Verde, por exemplo, o valor correspondente é de 10 %). A

persistente falta de competitividade do STP deve-se a deficiências em todos os níveis da cadeia

de valor, incluindo competências da força laboral, transporte e infra-estrutura de conectividade e

serviços, e no clima de investimento.

A falta de transformação estrutural da economia de STP traduziu-se numa incapacidade

de criar um impacto duradouro na redução da pobreza. Ainda que alguns indicadores sociais

- inscrição escolar, taxas de analfabetismo, mortalidade infantil e incidência da malária – tenham

melhorado, o crescimento registado não se traduziu em redução substancial da pobreza, com a

sua incidência em 61,7% em 2010 e a taxa de desemprego a subir de 12% para 14%.

O petróleo por si só não irá reduzir a vulnerabilidade do STP e a sua falta de

competitividade. A retirada da Total da exploração de petróleo em STP implica que o petróleo

não começará a ser produzido em 2015 como se esperava, deixando assim de contribuir para

aliviar a pressão sobre o OGE. Ainda que uma nova solução seja encontrada, o petróleo não

deixará de ser presságio de inúmeros perigos para a estabilidade e capacidade da economia para

se diversificar, sobretudo se for permitida uma apreciação da taxa de câmbio real.

Resumidamente, o risco seria de que o sector do petróleo provoque um aumento do preço de

não-comercializáveis tais como a habitação, serviços e mão-de-obra qualificada, e ao mesmo

tempo coloque o valor da Dobra sobre pressão ascendente. O duplo constrangimento do aumento

dos preços dos não-comercializáveis e de uma moeda valorizada poderia minar a

competitividade da economia não petrolífera ao ponto de algumas actividades deixarem de ser

vi

rentáveis - uma síndrome conhecida como a " doença holandesa ". O país adoptou um quadro de

boas práticas para a gestão do petróleo, mas a sua implementação séria será a única chave para o

sucesso. Acima de tudo, a gestão do petróleo deve ser incorporada numa estratégia de

competitividade nacional claramente articulada, voltada para a diversificação económica e a

criação de emprego no sector não petrolífero.

A integração comercial irá aumentar a competitividade e melhorar a resiliência. Dada a

pequena dimensão do seu mercado interno, STP não tem escolha senão visar os mercados

externos, tanto a nível regional como internacionais. Embora a capacidade do sector do cacau

para fornecer a STP uma fonte de renda estável e em crescimento tenha sido decepcionante até

agora, a experiência internacional sugere que, com a criação de uma marca orientada para o

futuro apoiada em estratégias de qualidade, os mercados de exportação podem aumentar os

rendimentos agrícolas e reduzir a sua volatilidade. As cooperativas em STP estão já a orientar-se

nessa direcção - embora em escala limitada - com a ajuda de compradores estrangeiros. Existem

igualmente oportunidades inexploradas para colocar STP no mapa dos operadores turísticos,

diversificando os mercados de origem para lá dos em crise no Sul da Europa. A longo prazo, a

oferta de deslocalização de actividades de serviços (p.ex. call centers ou de apoio em back-

office) pode ser desenvolvida para o mundo lusófono em geral (incluindo Angola e Brasil),

fornecendo fontes adicionais de renda e aumentando o retorno do investimento em educação,

uma vez superados os constrangimentos do lado da oferta e melhorado o ambiente de

investimento.

A integração do comércio na estratégia de desenvolvimento de STP exige uma maior

coordenação com os doadores. A actualização do EDIC constitui uma oportunidade para

colocar as oportunidades do mercado externo no centro da estratégia de desenvolvimento de

STP. Proporciona às autoridades e aos doadores um roteiro detalhado para identificar os

principais constrangimentos do lado da oferta através de uma matriz de acção pragmática

projectada para atender os compromissos prioritários de STP. A matriz de acção destina-se

particularmente a alimentar a estratégia de desenvolvimento mais ampla do Governo tal como

assumida no PRSP-II, fornecendo pistas para reformas e acções a serem implementadas no

âmbito do seu Plano de Acção Prioritário.

Neste contexto, emerge uma visão coerente a longo prazo para desenvolver o turismo e os

serviços profissionais e de transbordo marítimo, como " segundo pilar" da economia enquanto se

reforça a competitividade e a resiliência do sector de cacau. Para que esta visão se torne

realidade, deve ser concebida uma sequência de passos realista, alguns com retorno imediato,

outros que provavelmente só darão frutos daqui por algum tempo:

i. Reduzir os custos do comércio através de investimentos em infra-estrutura de

trânsito por mar e ar terá um retorno muito rápido e apresenta um elevado grau de urgência. O

Governo deve agir o mais rapidamente possível nessas frentes.

ii. Preparar o sistema de ensino para melhorar as competências técnicas e profissionais

da força de trabalho apenas trará recompensa a médio prazo, mas a melhoria será construída

gradualmente e a recompensa registada é potencialmente muito significativa. O Governo deve

quanto antes abordar os doadores quanto a esse tema.

iii. Melhorar o ambiente de negócios do sector de cacau (através de direitos da terra

mais definidos) é um desafio a médio prazo; enfrentá-lo de forma séria, em conjunto com

vii

melhorias na infra-estrutura (estradas rurais e irrigação), vai ajudar a recolocar o sector do cacau

no bom caminho.

iv. Melhorar as capacidades de formulação de políticas do MCIT (nomeadamente

através de uma melhor recolha e análise de dados) para definir as principais opções de política

comercial. Estas incluem as reformas relacionadas com a acessão à OMC (conformando

regulamentos, etc.), com a tomada de uma posição clara sobre o APE ou mesmo avançando para

um acordo provisório, e visando um acordo de livre comércio com CEMAC que envolva a

liberalização de serviços. Todos os três são medidas necessárias, embora seja pouco provável

que venham a constituir pontos de viragem por si mesmos.

Essas quatro áreas de acção são o fio condutor da Matriz de Acção do EDIC actualizado

detalhada no final do Sumário Executivo .

Acabar com a concentração excessiva

STP sofre de um déficit comercial crónico financiado em grande parte pelos fluxos de

ajuda. Com as exportações (4,6 por cento do PIB), a cobrirem apenas uma pequena percentagem

das importações (47 por cento do PIB), o déficit comercial foi em média cerca de 42 por cento

do PIB durante 2008-12; graças a grandes transferências, o déficit em conta corrente foi de

21,8% do PIB (contra 27,6% em 2010). A média projectada para 2013-2014 é de 23%.

A diversificação das exportações e da produção é uma prioridade de primeira ordem para

STP uma vez que a concentração é presságio de vulnerabilidade económica e instabilidade para

ambos os lados, da importação e da exportação. Do lado das importações, a dependência do País

em alimentos importados torna-o vulnerável a aumentos de preços de alimentos, como o

recentemente registado, com graves consequências sobre a pobreza e a segurança alimentar. Por

exemplo, estima-se que o número de indivíduos abaixo da linha de pobreza alimentar definida

internacionalmente tenha subido de 23% da população de STP em 2008 para 33-38% em 2009,

em grande parte devida ao aumento mundial dos preços dos alimentos.

Concentração significa vulnerabilidade a choques internos e externos. Do lado das

exportações, a dependência persistente e quase exclusiva do País sobre o cacau - o que é notável

face a volumes decrescentes - torna-o vulnerável tanto aos choques climáticos como às

oscilações de preços de mercadorias. Nos últimos anos, os valores das exportações foram

impulsionadas pelo aumento dos preços mundiais do cacau; contudo, o histórico da experiência

sugere que aos booms de preços das mercadorias se sucedem frequentemente quebras. Quanto

aos volumes, STP conseguiu mais ou menos travar o seu declínio (menos 70% em 20 anos), mas

uma seca em 2009-10 teve novo impacto negativo na produção. Só a diversificação pode

suavizar o impacto de tais choques no PIB.

A concentração não é apenas relativa ao produto, é também geográfica. Em termos de

destinos, as exportações de STP estão fortemente orientadas para os mercados de crescimento

lento da UE, enquanto que as suas importações são esmagadoramente provenientes de Portugal e

de alguns outros países da UE. Embora não constitua necessariamente um problema por si só, a

grande dependência das importações originárias da UE limita a capacidade do Governo para

considerar a eliminação de tarifas preferenciais como parte de um APE, uma vez que implicaria

perda de receita tarifária.

viii

Promover a diversificação não significa que o Governo deva "escolher os vencedores". Ao

contrário de muitos países de baixa renda, STP demonstra limitado "empreendedorismo de

exportação", e isso é prova das grandes barreiras que se interpõem à criação de actividades

económicas em STP - em termos de competências, serviços de apoio, custos comerciais, e assim

por diante. As restrições de oferta específicas ao turismo, serviços e agricultura serão detalhados

mais adiante neste relatório, mas as análises sectoriais vão igualmente demonstrar que a maior

parte dos constrangimentos são transversais. A atenção do Governo de STP deve portanto

concentrar-se, pelo menos numa primeira fase, sobre estas questões transversais em vez de

intervenções de promoção sectorial cibladas. Ou seja, o Governo de STP deve facilitar o

empreendedorismo e ajudar a aumentar a produtividade em todos os sectores, e deixar o mercado

escolher onde estão as oportunidades.

Avançar com os principais desafios da política comercial

A política comercial de STP enfrenta hoje três desafios principais :

i. Acessão à OMC,

ii. Relações com / entrada na CEMAC ,

iii. Negociações do APE com a UE.

Nos três casos, seria benéfica uma visão de longo prazo que considere os três desafios em

conjunto, como uma oportunidade global para avançar nas necessárias e interligadas reformas de

modernização. Análises de custo-benefício de cada desafio em separado arriscariam falhar o

objectivo e conduzir a estratégias de curto prazo incoerentes. No essencial, a acessão à OMC e o

APE constituem oportunidades para obter assistência técnica para a modernização das

instituições comerciais da STP e construção de capacidades. A acessão à OMC vai ajudar a

modernizar o sistema regulamentar de STP. Um APE irá fornecer estímulo para implementar

uma transição fiscal (em direcção à tributação interna) que é de qualquer forma necessária a

médio prazo; as reduções tarifárias seriam faseadas ao longo de várias décadas, deixando tempo

suficiente para a implantação de impostos domésticos alternativos, incluindo um IVA. Um

acordo de livre comércio com a CEMAC teria muito poucas implicações no curto prazo dado o

pouco comércio existente, mas poderia abrir futuras oportunidades de negócio à medida que o

clima de investimento melhore gradualmente de em ambos os lados.

As taxas alfandegárias de STP não constituem uma distorção importante para a eficiência

económica, uma vez que possuem uma estrutura simples, com dois instrumentos: uma tarifa e

sobretaxa sobre os produtos petrolíferos, o álcool, vinho e bebidas alcoólicas, tabaco e carros

usados. A tarifa tem uma estrutura simples de 4 bandas a 0% (0,1% para uma parte dos HS6),

5% (19,7% para outra parte dos HS6), 10% (69% deles), e 20% (11,1% deles). Tem uma

progressão muito leve, com uma tarifa média simplificada de 9,4% sobre bens de capital, 9,7%

sobre intermédios e 10,9% sobre bens finais (10,2% do total).

Embora seja improvável que a acessão à OMC envolva concessões tarifárias significativas

dada a actual estrutura relativamente simples, diversos eixos de melhoria e reforma

deverão ser considerados. Em primeiro lugar, de acordo com a prática generalizada, STP

poderia considerar a redução da tarifa sobre bens de capital para 5%, a fim de limitar o

desincentivo ao investimento produtivo. Mais importante ainda, a função principal do sistema

actual é fiscal, uma vez que contribui para cerca de metade das receitas fiscais do Estado; em

ix

contrapartida, o seu papel na protecção de valor acrescentado interno é muito marginal. Um

reequilíbrio fiscal a favor dos impostos nacionais através da criação de um IVA constituiria um

passo em frente e em consonância com o espírito geral de acessão à OMC.

A acessão à OMC é igualmente uma oportunidade para modernizar o quadro

regulamentar do comércio. As barreiras não-tarifárias ( BNT) não constituem um problema em

STP, que não tem restrições quantitativas, proibições de motivação económica, ou cotas

tarifárias. No entanto, STP deve prosseguir os esforços recentes para modernizar o seu quadro

legislativo e administrativo, a fim de os tornar plenamente conformes não só à letra mas também

ao espírito dos acordos-chave da OMC, em particular, os para os SPS e os TBT. Em termos de

normas sanitárias e fitossanitárias, STP precisa colocar em prática um quadro regulamentar que

responda - em termos de saúde pública e de protecção do ambiente - às necessidades de uma

pequena economia insular com ecossistemas frágeis e que é igualmente um país de baixa renda.

Com base na experiência de economias insulares mais avançadas como as Maurícias, será

fundamental para evitar alguns dos erros - como sistemas reguladores demasiado ambiciosos -

comummente vistos no continente e evitar a criação inadvertida de barreiras não tarifárias, e de

agências reguladoras consumidoras de recursos.

STP precisa desenvolver uma visão em termos de integração regional. STP é actualmente

membro da CEEAC, que aspira tornar-se uma união aduaneira, mas não da CEMAC. A CEMAC

é uma União Monetária (tendo o FCFA como moeda comum) e uma União Aduaneira. Tornar-se

membro de pleno direito implicaria um aumento tarifário, uma vez que a Tarifa Externa Comum

(TEC) da CEMAC é mais elevada do que a de STP, a menos que a taxa e sobretaxa fossem

consolidadas e alinhadas pela TEC. Além de alinhamento de tarifas, as implicações de adesão a

curto prazo à CEMAC seriam mínimas, uma vez que praticamente não há comércio entre STP e

a CEMAC. A longo prazo, poderiam surgir oportunidades e benefícios não previstos a partir da

cooperação regional e do livre comércio.

A experiência internacional sugere que as vantagens da regionalização não se limitam às

preferências comerciais. Decorrem igualmente (i) do efeito credibilidade de uma âncora externa

para os países que embarcam em programas de reforma, e (ii) da cooperação – tipicamente não

comercial - em matéria de "bens públicos regionais", tal como colocar em comum a gestão do

património ambiental, da energia e da água, ou da segurança regional. No caso da CEMAC, os

benefícios não comerciais deste tipo poderão ser marginais, mas a integração regional pode

ajudar a que uma dinâmica de boa governação e reforma emerja gradualmente através da

adopção de boas práticas em várias áreas, incluindo por exemplo, o tratado OHADA sobre a

legislação comercial.

O APE constitui igualmente uma oportunidade de modernização. STP deve participar de

forma proactiva nas negociações do APE, juntamente com os seus parceiros da CEMAC. As

negociações dos APE com a UE foram ditadas pela substituição necessária da convenção de

Cotonou não recíproca por um acordo recíproco compatível com a OMC. Uma vez que Cotonou

e a iniciativa TMA para os PMA já concedem acesso preferencial de 97% das exportações dos

ACP ao mercado da UE, a principal implicação de um APE para países como STP seria a

redução das taxas alfandegárias sobre produtos originários da UE. As autoridades santomenses

temem que, sendo grande parte das importações de STP provenientes da UE, tal venha a implicar

uma redução significativa da sua receita tarifária. Estas preocupações, ainda que legítimas, não

devem constituir a árvore que esconde a floresta: os ganhos de longo prazo de um APE decorrem

essencialmente de manter a UE como parceiro de desenvolvimento nas várias dimensões em que

x

a cooperação é crucial, muitas dos quais não se relacionam com o comércio. As possíveis

implicações adversas da eliminação de tarifas são mitigadas por vários factores. Em primeiro

lugar, o período de eliminação progressiva de tarifas é muito longo: de acordo com o cronograma

inicial, a primeira tranche (bens de primeira necessidade) deveria ser liberalizada em 2015, a

segunda parcela (bens de capital e matérias-primas) entre 2016 e 2021. Ambas as tranches

implicariam essencialmente ganhos de eficiência a favor das classes mais desfavorecidas: o

primeiro, reduzindo o preço dos bens de primeira necessidade, e o segundo reduzindo os custos

de investimento. As eliminações tarifárias realmente vinculativas, sobre produtos de consumo na

faixa tarifária mais alta, teria lugar entre 2022 e 2033. Além disso, 28,3 % das importações da

CEMAC da UE seriam excluídas. Tal eliminação gradual de tarifas deixaria tempo suficiente

para uma mudança para fontes alternativas de tributação, como parte de uma transição fiscal que

é de qualquer maneira necessária.

Reduzir os custos comerciais através da melhoria da conectividade

Ainda que STP tenha feito progressos substanciais na reforma aduaneira, a actual infra-

estrutura de trânsito continua a ser um obstáculo significativo à integração comercial do

país. Os planos para construir um porto de águas profundas assegurariam a oportunidade de

desenvolver a ilha como um hub de transbordo marítimo para a região. Mas para ser bem

sucedido, este ambicioso plano exigirá a superação de muitos obstáculos, incluindo (entre outros)

a concorrência de outros portos regionais e da ausência de ligação interna terrestre. Mais

importante ainda, vai exigir um compromisso de avanços em várias frentes, incluindo a criação

de competências, infra-estruturas relacionada, e boa governação.

A melhoria na eficiência das Alfândegas de STP desde 2006 demonstra que a reforma é

possível. A adopção do sistema mundial SYDONIA em Março de 2011 com o apoio da

CNUCED e do Departamento de Defesa dos EUA tornou STP no primeiro país da África Central

a adoptá-lo. Contribuiu enormemente para a eficiência alfandegária e transparência, com ligação

directa para o Banco Internacional de STP para colecta de direitos. Em paralelo, as Alfândegas

têm vindo a trabalhar para a simplificação dos procedimentos administrativos. Em consequência

da automatização e simplificação processual, mais de 80% das transacções são hoje em dia

despachadas em um a três dias, e a arrecadação de receitas é de 25%, apesar de os volumes de

transacção serem mais baixos. O proposto Guichet Único das Alfândegas deverá reduzir ainda

mais os custos.

Em contrapartida, a infra-estrutura de acesso precisa ser melhorada dada a dependência

natural da economia de uma pequena ilha do transporte marítimo e aéreo. A derrapagem de STP

na classificação no Índice de Desempenho Logístico (LPI) demonstra que as recentes tentativas

do Governo para melhorar a situação, embora indo na direcção certa, não são ainda suficientes,

em particular em comparação com países concorrentes.

Os serviços de transporte aéreo são muito limitados, o que diminui a conectividade

internacional. O Governo tem tentado melhorar o quadro regulamentar do transporte aéreo

introduzindo acordos bilaterais com vários países, a fim de acelerar a entrada de novas

operadoras de transporte. No entanto, apesar das melhorias regulamentares os serviços aéreos

ainda não se desenvolveram substancialmente em consequência das limitações de infra-estrutura

e da reduzida procura (essencialmente frutas e flores cortadas do lado da exportação, e produtos

xi

alimentares perecíveis do lado das importações, preenchendo os turistas apenas um quarto dos

lugares disponíveis).

Reformas de pequena escala no desenvolvimento de serviços aéreos podem ter um grande

impacto. Por exemplo, as principais companhias aéreas consultadas informaram que o mau

estado da pista do aeroporto leva a um desgaste elevado dos pneus. A melhoraria do pavimento

pode reduzir os custos operacionais para as companhias aéreas. O aeroporto também não tem

instalações de armazenamento de frio para produtos perecíveis. Todas estas são coisas simples de

corrigir, e os atrasos na sua correcção dão fraco sinal para que os acordos bilaterais venham a ser

compensatórios. No entanto, espera-se um progresso no futuro próximo uma vez que o recente

contrato com a angolana Sonangol para modernização do aeroporto já está a produzir resultados,

tais como a há muito esperada iluminação da pista.

A conectividade marítima é também limitada. Os centros de transbordo de STP são ou na

Europa ou em Leixões ou em Las Palmas, enquanto que os principais portos continentais estão

distantes (Lagos está a 774 km de distância). Para agravar o efeito da distância, os custos de frete

a partir da Europa são altos devido ao pouco tráfego e à falta de concorrência (40% superiores

aos registados em Libreville, embora as distâncias sejam semelhantes). O pequeno e em declínio

tráfego de contentores (queda de 12% entre 2009 e 2011) é constituído sobretudo por contentores

de 20 pés ao contrário da tendência mundial de utilização dos de maior capacidade com 40 pés, e

a frequência de chamada de navios internacionais é muito baixa (74 em 2011, ou um a cada 10

dias em cada sentido, todas as origens / destinos combinados).

O principal constrangimento ao transporte marítimo de STP é o porto da baía de Ana

Chaves. A profundidade do porto (2,5 m na maré baixa) é insuficiente para grandes

embarcações, que têm de ancorar a 1,5 milhas da costa. As barcaças utilizadas entre navio e

porto tornam o transbordo de carga lento, caro e perigoso. A administração do porto pela

ENAPORT - uma empresa do Estado - conduziu ao desinvestimento em capacitação e

equipamentos, embora a recente aquisição de um guindaste de 45 toneladas tenha tornado

possível manobrar um número limitado de contentores de 40 pés.

O EDIC 2006 recomendava já a criação de um porto de águas profundas e a abordagem do

Governo foi estabelecer um contrato de concessão com a Terminal Link, uma subsidiária da

francesa CGM-CMA, para o desenvolver em Fernão Dias a 11 km a norte de São Tomé, com um

custo de $570 milhões de dólares US. O investidor considera que a localização de STP tem o

potencial para se tornar um hub rentável de transbordo marítimo para a sub-região (cujo

comércio cresceu quatro vezes nos últimos 20 anos), uma vez que nenhum outro porto da África

Ocidental está equipado para atender à geração mais recente de cargueiros transoceânicos em

termos de profundidade (13m) e rapidez de resposta. Com criação de 1.000 postos de trabalho e

1,9 milhões de TEU a serem manobrados por ano, o porto deverá ter repercussões consideráveis

na economia de STP.

Contudo, os desafios para tornar viável este projecto são igualmente de monta. Para ter

sucesso é necessário um renovado compromisso, uma vez que a experiência internacional

demonstra que o desenvolvimento bem sucedido de portos de transbordo marítimo resulta da

convergência de muitos factores. A região tem já muitos portos de média dimensão, e alguns têm

a ambição de se tornarem hubs. Fernão Dias, que não tem um mercado interno cativo, teria que

demonstrar claras vantagens competitivas em termos de equipamento, despesas de handling,

xii

preços de combustível e tempo de rotação para ter uma chance de se impor. O transbordo

marítimo é um negócio muito competitivo, em que a diferenciação / qualidade de serviço

desempenham um papel fundamental; com o trânsito em rápido crescimento mas tráfego ainda

limitado, o mercado de transbordo marítimo da África Ocidental pode muito bem vir a ser uma

aposta em que o que primeiro a chegar arrecada tudo.

Se Fernão Dias pudesse assegurar volumes suficientemente altos, poderia desencadear um

círculo virtuoso de economias de escala, redução de custos e serviços atraentes; mas, dada a

consolidação provável de actividades portuárias na África Ocidental e as ambições concorrentes

de vários portos existentes, STP terá que avançar mais depressa e não cometer erros. Claramente,

o ritmo de tomada de decisões e implementação deve acelerar de forma drástica e o Governo

precisa colocar energia renovada na criação de competências da força laboral necessárias para a

empregabilidade num porto moderno e oferecer um pacote global atraente em termos de

disponibilidade e preços energéticos, infra-estrutura terrestre, e clima de investimento.

Nos serviços reside a promessa de diversificação

Os serviços oferecem um grande potencial para a diversificação das exportações em São

Tomé e Príncipe. Sendo responsáveis pela maioria dos 13 mil novos postos de trabalho criados

durante a última década em STP, representam actualmente cerca de 60 por cento do emprego

total, em comparação com 47 por cento em 1987 (STP CEM, 2011). No entanto, apesar de uma

recuperação recente, continua por concretizar o potencial dos serviços para constituírem a força

dinamizadora do crescimento, das exportações e da criação de emprego.

A visão do Governo de STP é transformar o país numa plataforma de serviços para a sub-

região da África Central. Este plano de médio a longo prazo visa aproveitar a localização

estratégica do país no Golfo da Guiné, inclusive através do aproveitamento dos serviços não-

tradicionais tais como terciarização de processos empresariais (BPO) e serviços assentes em TI

(SBTI) para o crescimento das exportações.

A experiência internacional sugere que os países desenvolvam sectores de serviços

empresariais de forma progressiva, começando com serviços básicos de "reforço de pessoal"

tais como as funções de back office, progredindo gradualmente para a "terciarização

transformacional", em que o prestador de serviço compete em actividades de maior valor. Cada

etapa prepara a seguinte, à medida que os prestadores de serviços ganham experiência e

exposição à concorrência internacional. A maioria dos sectores de serviços dos países em

desenvolvimento tende a ficar no fundo da escala de progressão; uma vez que os serviços de TI

estão ainda numa fase muito elementar em STP, numa primeira etapa a estratégia deveria focar-

se nos serviços de TI e BPO padronizados para os segmentos inferiores (reforço de pessoal e

offshore de baixo valor) que podem ser prestados por profissionais de nível médio.

A qualidade da infra-estrutura de TIC de STP está a melhorar substancialmente. Até

agora, uma fraca infra-estrutura de comunicações e elevadas tarifas de conectividade

constituíram os principais obstáculos ao desenvolvimento de serviços em STP. Contudo, o

principal suporte de acesso que liga STP através do cabo submarino ACE à costa oeste de

África-Europa e ao resto do mundo (um projecto apoiado pelo Banco Mundial) tem o potencial

de reduzir de forma drástica os preços praticados e aumentar a qualidade dos serviços de

comunicações, permitindo ao país capitalizar sobre o poder transformador da tecnologia da

xiii

informação e comunicações. O Governo lançou igualmente um concurso público para a

atribuição de uma segunda licença de telecomunicações, incluindo a permissão para lançar

serviços 2G e 3G. A entrada de um segundo operador iria acabar o monopólio da CST e

beneficiar a economia.

Contudo, as competências da força laboral constituem o principal constrangimento. A

escassez e inadequação de competências constituem um desafio significativo para o

desenvolvimento de São Tomé e Príncipe. Um estudo recente (RESEN, 2013), mostra que há um

forte desequilíbrio entre as vagas de emprego e as competências produzidas pelo sector da

educação. A título de exemplo, ao longo dos últimos dez anos, 39% dos diplomados continuou

desempregado. Além disso, uma parte importante daqueles que conseguiram um emprego não

apresenta competências relevantes para o mercado. Isto é particularmente preocupante dado que

STP é um dos países mais bem classificados da região em termos de gastos com o ensino

superior e com o ensino técnico-profissional.

Os fundos para o ensino superior poderiam ser melhor alocados. STP gasta mais do que os

países comparáveis em ensino superior, com mais de 80% das bolsas de estudo destinadas a

estudos no exterior; contudo, os critérios de atribuição de bolsas deverão ser revistos para

priorizar as competências relevantes para o mercado, em simultâneo com a mobilização dos

recursos dentro do país para que seja proporcionada formação profissional útil, assente no

diálogo entre as instituições de ensino e o sector privado.

Para finalizar, o Governo de STP poderia melhorar o acesso aos futuros fornecedores de

serviços são-tomenses através de uma integração regional mais profunda na área de serviços,

bem como a prestação de informações de pesquisa de mercado.

O turismo pode ser transformado em motor de crescimento

O turismo constitui um poderoso motor de crescimento e criador de emprego em todo o

mundo, gerando directa e indirectamente 258 milhões de postos de trabalho (8,8% do emprego

global), 6 triliões de USD em valor acrescentado (9,1% do PIB global), 1,1 trilião de USD das

receitas de exportação (5,8 % do total), e 652 mil milhões de USD de investimento (4,5% do

total). As chegadas mundiais de turistas internacionais cresceram uma média de quatro a cinco

por cento ao ano desde os anos 50. Em particular, as chegadas de turistas internacionais à África

Subsaariana aumentaram 8% entre 2009 e 2010 apesar da crise financeira global, tornando a

ASS na segunda região de mais rápido crescimento turístico do mundo, a seguir à Ásia-Pacífico.

O turismo em STP tem um potencial considerável. Apesar de uma queda grave nas chegadas

internacionais a STP de 15.000 em 2009 para 8.000 em 2010, os gastos dos turistas têm crescido

de forma constante de 6,5 milhões de USD em 2006 para 9,4 milhões de USD em 2010. O

turismo foi responsável por 5,4% do PIB, 3.500 empregos directos (4,6% do emprego total), e

40% das exportações de bens e serviços em 2010.

Apesar de o sector do turismo internacional ser altamente competitivo, STP tem

significativos recursos naturais e culturais para o potenciarem. STP não tem praias extensas

para competir no segmento "sol e mar" que geralmente produz desenvolvimento de resorts em

grande escala. No entanto, STP têm inúmeras áreas naturais pitorescas, incluindo pequenas

praias aninhadas em baías tranquilas, lagos, cachoeiras e floresta tropical. O Parque Nacional do

Obô é a sua única área protegida, mas cobre 30% do território nacional. O Obô abriga grande

xiv

biodiversidade, incluindo um número de espécies de plantas e de aves endémicas. STP também

tem uma rica herança cultural, incluindo os remanescentes da arquitectura colonial portuguesa na

capital de São Tomé (a necessitar de restauro) e a rede de plantações de café e cacau da era

colonial, conhecidas como Roças. Os recursos naturais e culturais de STP podem ser combinados

para formar uma oferta turística irresistível. A atractividade de STP é ainda reforçada pelo seu

ambiente seguro, a estabilidade política e ausência de malária.

Investimentos recentes melhoraram a capacidade do turismo de STP e a qualidade do

serviço. Esses investimentos foram originalmente atraídos com base na expectativa de um

grande aumento do turismo de negócios associado à exploração de petróleo offshore. Os

investidores, claramente orientados para atender o viajante de negócios, incluem cadeias

internacionais, como o grupo hoteleiro Pestana. A empresa portuguesa construiu três hotéis em

STP, incluindo o único hotel de cinco estrelas da ilha. Alguns investidores recentes, no entanto,

têm vindo também a orientar-se para o mercado de lazer. Este é o caso do Grupo HDB com sede

na África do Sul, que tem a intenção de desenvolver diversos resorts de pequena dimensão e topo

de gama na ilha do Príncipe para acrescentar às suas recentes aquisições do Omali Lodge em São

Tomé e do Bom Bom Island Resort na ilha do Príncipe.

Contudo, apesar do seu potencial, o desempenho do sector tem ficado aquém das

expectativas do Governo. O Plano Estratégico de 2001 para o Desenvolvimento do Turismo de

STP tinha como alvo mais de 25.000 chegadas por ano até 2010. No entanto, o valor médio ao

longo da última década tem sido em torno de 10.000 e nunca ultrapassou a cifra de 15 mil

registada em 2009. No início de 2000, havia uma expectativa de que o sector de petróleo traria

uma quantidade significativa de turistas de negócios. No entanto, este segmento actualmente

representa apenas 4% dos turistas, um dado ofuscado por aqueles que vêm visitar amigos e

parentes (41%).

Verifica-se uma série de constrangimentos ao crescimento, sendo contudo a maioria

nacional e ao alcance da intervenção do Governo. A conectividade aérea é muito limitada,

com apenas dois voos semanais a partir da Europa: uma vez por semana pela TAP e uma vez

pela STP Airways. Uma das principais preocupações reside na falta de padrões internacionais na

supervisão da segurança, o que exclui as companhias aéreas registadas em STP a partir do espaço

aéreo da União Europeia. Enquanto a ligação aérea entre São Tomé e a ilha do Príncipe tem

vindo a melhorar para quatro voos semanais, tal frequência ainda é insuficiente para atender às

necessidades dos turistas. Por outro lado, os serviços básicos de saúde e capacidades de

evacuação de emergência são insuficientes. Os operadores de hospedagem referem além disso

que os altos preços dos serviços públicos pressionam os custos de operação hoteleira e em

consequência tornam o sector menos competitivo. Por fim, grande parte da força de trabalho de

STP e que constitui o principal ponto de contacto com os turistas, não tem qualificação

adequada.

A acção do Governo deve recair sobre seis áreas prioritárias. Estas incluem: (i) o

desenvolvimento institucional, (ii) investimentos em infra-estrutura de transportes, (iii) a

formação da força de trabalho, (iv) a conservação dos recursos ambientais e culturais; (v)

desenvolvimento de produtos e pacotes, e (vi) as actividades de promoção do turismo. Em alguns

casos, estas coincidem com as prioridades noutros sectores.

A estratégia do Governo para o turismo precisa ser estimulada. A estratégia, preparada para

o período de 2009-2014, não teve muito impacto até ao momento. A falta de implementação

xv

pode em parte ser atribuído ao facto de que não tinha um plano de acção orientador da sua

execução. Talvez mais importantes porém, são as substanciais limitações de recursos humanos e

financeiros da Direcção de Turismo e Hotelaria (DTH). Deve ser estabelecido um novo plano

orientado para a acção, em conjunto com actividades significativas de capacitação institucional

para fortalecer a capacidade de implementação pela DTH. Quanto ao aspecto financeiro, o

financiamento da DTH deveria ser gerado através de uma taxa de turismo estabelecida por

decreto em 2007. Até hoje contudo, o imposto não tem sido devidamente colectado e transferido

para as instituições do sector. Em consequência a promoção, formação, informação turística, e

outras actividades de desenvolvimento do turismo têm sido em grande parte deixadas nas mãos

do sector privado.

O Governo de STP deve prosseguir os seus esforços de simplificação da emissão de vistos.

Tem-se registado significativo progresso na simplificação da emissão de vistos, com o apoio da

International Finance Corporation (IFC). Uma vez implementado o sistema on-line permitirá aos

turistas obter o visto sem ter que enviar os passaportes para os poucos consulados e embaixadas

de STP existentes em todo o mundo. O Governo pode acelerar ainda mais a implantação do

sistema através da implementação de uma versão online de mais fácil utilização.

O Governo precisa melhorar e diversificar as ligações aéreas com os seus principais

mercados de origem de turismo, através de acesso aéreo fiável e competitivo. As duas

questões prioritárias devem ser a segurança aérea e a modernização do aeroporto. Uma vez estes

problemas resolvidos, o Governo deveria levar a cabo uma análise de custo-benefício para

avaliar que incentivos seriam necessários para encorajar o desenvolvimento de serviços aéreos

regulares de baixo custo.

O Governo poderia trabalhar com os doadores e o sector privado para configurar uma

formação profissional eficaz voltada para as necessidades do sector do turismo. O mercado

de trabalho é uma ligação importante entre o sector do turismo e a economia em geral,

assegurando que os benefícios do sector sejam bem difundidos. O Governo poderia elaborar um

plano pragmático para tornar o sistema educativo mais relevante para o mercado, oferecendo

formação nas competências que aumentem a empregabilidade dos diplomados.

O Governo deve também garantir que o desenvolvimento do sector reflecte a necessidade

de protecção ambiental e cultural eficaz. Deve proibir desenvolvimento imobiliário

desordenado em zonas costeiras, garantir que o desenvolvimento dos agro-negócios não entra em

conflito com a necessidade de proteger o ambiente (por exemplo, no caso de plantações

localizadas ao lado de zonas protegidas), e aumentar a visibilidade e o valor dos bens do

património cultural através de um restauro cuidadoso. Estas são questões complexas e técnicas

em que os doadores podem contribuir pela partilha de experiências e conhecimento. Dirigir-se a

eles nesse sentido requer também do Governo a visão e o compromisso em relação à

sustentabilidade do sector do turismo.

O Governo precisa de trabalhar com o sector privado para desenvolver novos produtos e

pacotes turísticos. Ainda que o país possua muitos activos de turismo, poucos foram

convertidos em produtos turísticos de qualidade. As Roças estão entre aqueles com forte

potencial turístico. Apesar da sua beleza natural e valor cultural excepcional, a maioria foi

abandonada. Estabelecer um modelo de parceria entre as comunidades onde se inserem e

investidores privados poderiam ajudar a reviver algumas delas e proporcionar uma atracção

turística única. Além do desenvolvimento de produtos turísticos, deverão ser desenvolvidas

xvi

cadeias de abastecimento entre o sector do turismo e potenciais fornecedores de insumos (tais

como a horticultura, frutas e flores decorativas) através de programas de desenvolvimento das

PME e formação dos produtores. Uma vez os produtos criados, poderão então ser reunidos em

pacotes pelos operadores turísticos, em colaboração com as companhias aéreas e outros

prestadores de serviços turísticos. Actualmente, existem cerca de oito operadores turísticos ou

agências de viagens em STP. No entanto, a maioria destas limita-se a emitir bilhetes e não se tem

focado na criação de pacotes integrados.

Verifica-se igualmente a necessidade de melhor promover o país e a sua oferta turística. Na

ausência de um orçamento substancial do Governo para promover o país, os proprietários de

acomodações privadas e os operadores turísticos têm ajudado a promover a STP no exterior. No

entanto, o âmbito de seus esforços tem sido limitado. Eles têm além disso como alvo principal

Portugal e outros países do sul da Europa que têm sido particularmente atingidos nos últimos

anos pela crise financeira global. Tal destaca a necessidade de fazer esforços promocionais que

ajudem STP a diversificar seus mercados de origem turística.

Para finalizar, o desenvolvimento bem sucedido do sector do turismo depende de um

conjunto coerente de acções realizadas através de numerosas entidades. O turismo é um

sector complexo que requer a coordenação entre os vários órgãos do Governo e do sector

privado, representado por associações comerciais. As organizações e comunidades da sociedade

civil também têm um papel importante a desempenhar. É ainda essencial obter uma forte

cooperação com os sectores relacionados, que incluem transporte, comunicações, finanças,

educação, saneamento e gestão ambiental.

A agricultura de STP pode ser reforçada

Embora em declínio, as actividades primárias ainda empregam cerca de um quarto da

força de trabalho no país e geram a maior parte da renda familiar. Como consequência da

reforma agrária de 1992, a maioria dos agricultores são pequenos agricultores, muitos dos quais

tinham na altura pouco conhecimento técnico ou de gestão para o sector agrícola. Sem um

mercado de terras, eles não puderam vender a sua parcela de terreno ou obter crédito para

investimento, uma vez que a terra não pode ser usada como garantia para empréstimos - e muitos

deles simplesmente abandonaram as suas terras e migraram para as áreas urbanas, contribuindo

para o declínio do sector primário.

Neste contexto, uma estratégia de exportação agrícola terá de visar a exportação de

produtos de qualidade com alto valor que possa ser vendido em nichos de mercado

internacionais. Tal é fundamental para compensar os custos fixos associados à produção em

pequena escala e grandes custos de transporte de STP (ver supra). O principal objectivo de uma

política de comércio agrícola integrada deve ser o de aproveitar a vantagem comparativa

tradicional do país na produção de cacau, ao mesmo tempo que prossegue estratégias

complementares para a diversificação das exportações agrícolas. A ideia seria a de promover a

diversificação económica para compensar a volatilidade e o risco, ao mesmo tempo promovendo

a criação de emprego como um motor para o crescimento e a redução da pobreza. Para

implementar esta estratégia, várias acções prioritárias devem ser implementadas - diversas na

sequência de iniciativas anteriores de doadores que podem precisar de actualização ou

implementação mais sustentada - tendo em vista as mais recentes evoluções do sector.

xvii

O dado mais importante no sector agrícola de STP desde o EDIC 2006 é o surgimento com

sucesso de cooperativas de agricultores dirigidas para a exportação de cacau, café e

pimenta. A criação dessas cooperativas beneficiou do apoio combinado do Governo nacional,

dos doadores internacionais e de compradores estrangeiros que prestaram apoio técnico e

financeiro inicial. As cooperativas de cacau têm sido particularmente bem sucedidas, com uma

cooperativa de cacau orgânico a tornar-se já financeiramente sustentável sem apoio do Governo

ou de doadores.

O Governo poderia apoiar o modelo de organização cooperativa de sucesso e promover a

sua adopção por outros intervenientes no mercado. A maioria dos desenvolvimentos positivos

no sector agrícola nos últimos anos pode ser atribuída ao sucesso da implementação do modelo

de agricultura cooperativa orientado para a exportação. A perícia e estrutura organizacional

transmitidas por doadores internacionais e compradores estrangeiros de cacau orgânico e de

comércio justo, combinadas com know-how local trazido a esta parceria pelo Governo do São

Tomé e Príncipe, criou uma combinação com forte potencial para revitalizar o sector agrícola.

A continuidade do sucesso das cooperativas de agricultores existentes orientadas para a

exportação e a criação de novas vai necessitar de mais apoio técnico e financeiro. As

cooperativas de STP ainda são pequenas e precisam de reconhecimento internacional da

qualidade, de recursos humanos adicionais e de apoio financeiro no período intercalar até

alcançarem a sua autonomia financeira. O Governo de STP deve assegurar que a recém-criada

Agência Nacional para a Promoção de Exportações e Investimentos Estrangeiros tem os recursos

necessários para apoiar eficazmente o modelo de agricultura cooperativa. Deve prosseguir-se a

busca de novos mercados tendo em vista assegurar um certo grau de poder negocial para as

pequenas cooperativas de STP ao lidarem com os compradores não apenas em termos de fixação

de preços, mas também de assistência técnica, equipamento e custos de certificação orgânica.

Este reforço de marketing e poder negocial é particularmente necessário nos sectores do café

orgânico e da pimenta orgânica, onde os preços actuais não garantem a viabilidade das

cooperativas.

A Agência Nacional para a Promoção das Exportações e do Investimento Estrangeiro deve

atrair investimento directo estrangeiro, em particular para o sector do cacau. Novos

investimentos no sector iriam aumentar a concorrência, contribuindo para uma melhor

informação sobre os preços ao agricultor do cacau "de qualidade premium" de STP. Deveria

igualmente esforçar-se para atrair investimento em capacidade adicional para transformar o

cacau em chocolate, a fim de reter em STP o valor acrescentado na cadeia de produção de

chocolate. Actualmente, a maioria do cacau produzido em São Tomé e Príncipe é processada

apenas a um nível básico e exportada como fava seca. O único exportador de chocolate no país é

um investidor italiano que gere uma empresa familiar, a qual vende para os mercados

internacionais de topo de gama, promovendo o chocolate são-tomense como uma exclusiva

iguaria gourmet. Deveriam ser atraídos mais deste tipo de investimentos estrangeiros. A Agência

deverá igualmente promover a diversificação no sector das frutas tropicais, um nicho de mercado

que não tem sido desenvolvido até agora.

No entanto, a agência não deve limitar o seu mandato a atrair IDE: deve igualmente

estabelecer salvaguardas e transmiti-las com clareza. O primeiro tipo de salvaguardas diz

respeito ao modelo de organização seguido por novos investidores e deve impor o compromisso

xviii

de trabalhar com pequenos agricultores numa base regular, por exemplo, fornecendo assistência

técnica e insumos, bem como procurar construir instalações de processamento, tanto quanto

possível, ao nível da aldeia. O segundo tipo de salvaguardas deve assegurar que os planos de

investimento estrangeiro integrem planos de protecção do meio ambiente e de limitação de

danos. Esse tipo de planeamento deve ser solicitada a todos os novos investidores -

especialmente no caso da exploração de óleo de palma, sobretudo se realizada em áreas de

fronteira com reservas naturais como o Parque Obô, ou junto a rios sujeitos a inundações no

passado recente. Desde que as salvaguardas sejam claramente comunicadas e cumpridas, de

forma previsível e transparente, não constituirão impedimentos ao investimento estrangeiro –

pelo menos, não sobre o tipo de investidores que STP quer atrair .

Para além da exportação e promoção de investimentos, o Governo do STP precisa

melhorar o ambiente legal e institucional da agricultura. A finalização de um censo agrícola

completo é fundamental para poder desenhar uma política de terra que promova o investimento

agrícola. Dada a actual incerteza sobre os direitos à terra e sobre a utilização efectiva da divisão

existente, os esforços para elaborar um cadastro devem ser complementados com um censo

agrícola integral. De facto, a conjugação das recentes tentativas descoordenadas por parte do

Governo para desfazer a redistribuição de terras original, a falta de clareza nas decisões de

redistribuição de terras e a resistência dos indivíduos com direitos adquiridos criou um alto nível

de incerteza sobre os direitos fundiários. Tal age como um forte factor dissuasivo do

investimento estrangeiro e nacional. Regras e direitos de propriedade claros poderão contribuir

para atrair investidores estrangeiros directos para o sector agrícola.

A criação de um mercado de direitos de uso da terra é também um passo muito necessário

para aumentar o investimento agrícola e, como objectivo último, melhorar a produtividade

da terra. A pequena dimensão e dispersão de terrenos em São Tomé e Príncipe aumenta os

custos das actividades agrícolas, criando assim um obstáculo ao investimento agrícola no país. A

total privatização da terra é um tema politicamente sensível, mas a introdução de direitos de uso

de terras suficientemente longos (o ideal seria entre 30 e 50 anos) poderia ser uma medida

suficientemente capaz de criar um mercado de uso da terra com muitas vantagens económicas

potenciais. Antes de mais, esses contratos permitiriam a compra dos direitos de utilização de

terras agrícolas para criar explorações de maior dimensão que aumentassem a rentabilidade a

uma escala que justifique o investimento em equipamento e pessoal experiente em extensão

agrária. A segunda vantagem de um mercado activo de direitos de utilização da terra seria a

possibilidade de serem reconhecidos como colateral de crédito bancário para investimento na

modernização da agricultura, o que não é possível no momento actual. A existência de um

mercado activo de direitos de utilização da terra poderia ainda impedir o tipo de tensões sociais

relacionadas com as desapropriações recentemente observadas em São Tomé, uma vez que pode

ser reduzida deste modo a necessidade de o Governo expropriar pequenos agricultores a fim de

facilitar o investimento estrangeiro directo.

STP precisa também de investir em infra-estrutura rural. A vulnerabilidade da produção do

cacau são-tomense face à seca recente demonstra a necessidade de investir em irrigação para

colher em termos de produtividade os frutos dos investimentos realizados. A maioria dos

sistemas de irrigação data do período colonial, estão desactualizados e são ineficazes. Tem

havido pouco investimento na infra-estrutura de irrigação pelo Governo ou doadores, embora

seja uma acção prioritária.

xix

A criação do novo investimento agrícola voltado para a exportação vai também exigir

investimentos complementares em infra-estruturas de transportes, o que beneficiaria

igualmente outras actividades agrícolas e a economia no seu todo. A UE financiou recentemente

um importante programa de reconstrução de estradas. Investimentos adicionais em boas estradas

para zonas do interior do país ajudariam os pescadores a fazer chegar os seus produtos às aldeias

a que actualmente não têm acesso. Além disso, também é necessário investimento em infra-

estrutura de trânsito internacional, marítimo e aéreo, a fim de facilitar as exportações de cacau,

café, pimenta e flores frescas e frutas (ver Capítulo 3).

Deve ser dado apoio suplementar à capacitação em informação para o sector agrícola. Os

serviços de investigação e desenvolvimento agrícola fornecidos pelo CIAT são de importância

crucial para a modernização do sector agrícola de São Tomé e Príncipe e da sua capacidade de

disseminar e adaptar novas variedades ou espécies às condições agro-ecológicas locais. A

FENAPA - a associação nacional dos pequenos agricultores - desempenha de igual forma um

papel potencialmente importante na descentralização da extensão agrícola, embora a sua

organização actual possa precisar de ser adaptada à evolução do mercado do cacau. Em resumo,

o apoio técnico e financeiro a estas duas instituições devem ser considerados pelos doadores

como uma forma importante e de custo relativamente baixo para apoiar a modernização do País e

a renovação do sector do cacau.

Uma indústria ligeira de preservação e transformação de alimentos que ligue o sector

primário ao sector de serviços - em particular ao turismo - deve ser promovida. Tanto a

produção agrícola como a pesca criam muitas vezes excedentes face à procura local que são

simplesmente desperdiçados. No caso da produção agrícola, tal é devido às flutuações sazonais e

variações meteorológicas que não podem ser acomodados na ausência de uma indústria de

conservação de alimentos. No caso da pesca, o excesso de produção também tem a ver com uma

infra-estrutura pobre para a preservação do pescado, incluindo uma completa falta de instalações

de refrigeração de proximidade. Além da capacidade de preservação, a criação de capacidades de

transformação de alimentos pode gerar valor acrescentado e emprego produtivo. Os mercados-

alvo para esta indústria podem incluir hotéis, a rede escolar nacional, rações animais a partir de

milho e peixe, e consumo interno. Neste panorama, a criação de uma indústria ligeira de

preservação e transformação também serviria como um instrumento para a segurança alimentar e

para a redução da dependência das importações de alimentos, permitindo ao mesmo tempo a

criação de emprego.

Medidas complementares para apoiar o sector das pescas incluem a priorização de

investimento na melhoria dos barcos tradicionais e a adopção de um modelo cooperativo de

pesca. Adicionar estabilizadores (feitos de materiais ecológicos) aos barcos tradicionais é uma

maneira simples de torná-los mais seguros e permitir ao pescador artesanal aventurar-se mais

longe da costa, onde os recursos de pesca possam estar sob menor pressão. A criação de

associações de pesca com capacidade financeira para comprar barcos de fibra de vidro com

capacidade para uma tripulação de 3-5 pescadores permitiria pesca segura mais longe da costa,

aumentando assim a oferta de pescado e, potencialmente, gerar emprego adicional.

Para finalizar, é necessária uma especial atenção e recursos financeiros adicionais para o

controle da zona marítima de STP. As provas apontam para que uma grande fracção dos

recursos pesqueiros de São Tomé e Príncipe esteja a ser explorada em águas profundas por

barcos estrangeiros sem licença. A guarda costeira nacional não tem barco para efectuar controle,

e reforçar a sua capacidade preservaria o futuro da pesca sustentável em águas de STP.

xvii

EDIC Revisto e Actualizado – Matriz de Acção

Política de Comércio

Notas:

a/ B: baixo; M: médio; E: elevado.

xviii

Facilitação do Comércio

xix

Facilitação do Comércio (cont.)

xx

Serviços

xxi

Turismo

xxii

Agricultura

xxiii

Agricultura (cont.)

1

Capítulo 1: Cinco anos depois – Progresso limitado e novos desafios

1.1 Introdução

1. STP é uma pequena nação insular com uma economia aberta. Arquipélago com cerca de

1.000 quilómetros quadrados, com menos de 200 mil habitantes e um PIB per capita de EUA 1.275

dólares (2011), STP enfrenta vulnerabilidades relacionadas com a sua pequena dimensão,

insularidade e dependência da ajuda que se traduzem em altos custos unitários de serviços públicos

e governamentais, limitado grau de flexibilidade para se adaptar a choques, e poucas oportunidades

de diversificação de risco no mercado interno. A produção é limitada em consequência de um

mercado doméstico pequeno e insular, enquanto os elevados custos de transacção aumentam os

custos de exportação. O país é muito vulnerável a choques sobre as componentes comerciais e

dependente das importações - mesmo de produtos alimentares - apesar das condições naturais

favoráveis.

1.2 Um contexto macroeconómico em transição

2. A taxa de crescimento do PIB de 5,4 por cento ao ano foi elevada entre 2001 e 2010 se

comparada com uma média de 1,4 por cento durante 1990-2000. A taxa de crescimento do

PIB entre 2001 e 2010 foi impulsionada pelo aumento dos preços do cacau, pelo pagamento

de bónus do petróleo e pelo aumento do consumo e do investimento, incluindo no sector do

turismo onde a construção de hotéis se expandiu na expectativa dos resultados da exploração

do petróleo.

3. Não é sabido quando se poderá iniciar a produção de petróleo dada a actual incerteza

sobre se o campo de petróleo de STP oferece quantidades comercialmente viáveis. Dada essa

incerteza e a necessidade de gerar empregos que a produção de petróleo de capital intensivo não

pode fornecer, o Governo de STP quer promover a diversificação económica.

1.2.1 Uma estabilização progressiva, mas bem sucedida

4. Durante a última década STP construiu uma sólida reputação de políticas macroeconómicas

prudentes e conseguiu manter o ritmo do processo de reformas estruturais ao longo de várias

administrações, abrindo o caminho para o alívio da dívida sob o PPAE e promovendo as fortes

taxas de crescimento económico observadas na última década. O Governo adoptou políticas fiscais

e monetárias responsáveis, melhorou a qualidade da governação em geral e da eficiência da despesa

pública em particular, promoveu uma maior abertura do comércio através da redução de tarifas de

importação, e desenvolveu progressivamente a capacidade das suas agências de gestão de recursos

naturais.

5. Como resultado de políticas macroeconómicas prudentes e um ambiente externo

benigno, o desempenho económico melhorou ao longo da última década. A média de

crescimento foi superior a 5 por cento ao ano entre 2001 e 2011, em comparação com uma média de

1,4 por cento durante o período de 1990-2000. O crescimento foi impulsionado pelo aumento dos

preços mundiais do cacau, pelo pagamento de bónus para exploração de petróleo e pelo aumento do

2

consumo privado e do investimento em actividades privadas (construção de hotéis e resorts e

serviços financeiros), liderado pelo IDE em antecipação de uma potencial produção de petróleo. A

inflação anual diminuiu substancialmente de uma média de 23,5 por cento durante 2005-08 para a

esperada de 8,3 por cento até o final de 2012. STP atingiu em 2007 o Ponto de Decisão no âmbito

da Iniciativa PPAE Reforçada e recebeu um pacote de alívio da dívida equivalente a 314 milhões de

USD, melhorando significativamente a sua situação orçamental estrutural e reforçando a

sustentabilidade a longo prazo da sua dívida. Adicionalmente, os esforços de consolidação

orçamental tiveram como resultado uma importante redução do défice primário domestico interno,

de uma média de 9,3 por cento do PIB durante 2005-2008 para uma projecção de 3,2 por cento em

2012. O Quadro 1 fornece um conjunto de indicadores económicos seleccionados relativos à última

década.

Quadro 1: Indicadores Económicos Seleccionados sobre STP, 2001-2012 2001-04

Média

2005-08

Média

2009 2010 2011 2012(p)

PIB real (Variação anual, %) 4.1 6.3 4.0 4.5 4.9 4.5

Taxa de Inflação (Final do Período, %) 10.9 23.5 16.1 12.9 11.9 8.3

Balança de Contas Correntes (% do PIB) -17.7 -22.2 -25.5 -27.6 -25.4 -22.8

Equilíbrio Doméstico Primário (% do PIB) -8.3 -9.3 -8.0 -4.1 -3.0 -3.2

Ajuda (% do PIB) 37.2 27.0 15.5 24.5 21.7 -

Dívida Pública (% do PIB) 340.7 182.7 69.2 78.2 80.1 83.5

Investimento Directo Estrangeiro (% do

PIB)

3.9 30.6 12.3 25.2 15.4 8.5

Taxa de Desemprego (% da força laboral) 16.6 16.5 15.5 15.1 14.7 14.2 Fontes: FMI, World Economic Outlook (Outubro 2012) e Indicadores de Desenvolvimento do Banco Mundial

6. Em Janeiro de 2010, o país procedeu à fixação da paridade da Dobra santomense ao

Euro, cujo objectivo é manter uma taxa de câmbio nominal estável e previsível favorável ao

desenvolvimento de negócios. É interessante notar no entanto, que o novo regime cambial implica

novos desafios da política fiscal e monetária (incluindo melhor gestão de liquidez). A experiência

internacional sobre o uso de uma âncora nominal para estabilizar a inflação sugere que pode

acarretar custos substanciais em termos de competitividade (em STP, a competitividade dos preços

poderia ter particular importância para o sector de turismo), sobretudo quando a estabilização é

gradual e os diferenciais de aumento de preços se acumulam, ano após ano. A evolução nas áreas

fiscal e monetária e em termos de flexibilidade do mercado de capitais tem sido mista, com os

ganhos mais significativos a serem observados na consolidação fiscal e gestão responsável de

liquidez, enquanto persiste rigidez estrutural grave no mercado de capitais. As autoridades estão a

trabalhar com o FMI para reforçar estas áreas .

7. De uma forma geral, permanece fraco o desempenho do sector externo de STP devido

à estreita base nacional de exportações, à pesada dependência das importações, e à

manutenção de um regime de câmbio fixo. O deficit comercial foi em média de cerca de 42 por

cento do PIB durante 2008-12, com as exportações (4,6 por cento do PIB) a compensarem de forma

muito modesta as importações (47 por cento do PIB); os preços das importações determinam em

grande parte as tendências no deficit comercial. O deficit em conta corrente é estruturalmente

elevado, reflectindo de perto as tendências no equilíbrio poupança-investimento (ver mais abaixo),

e tem sido principalmente financiado pelo IDE e pela ajuda dos doadores.

3

Gráfico 1: Deficit das Contas Correntes, em percentagem do PIB

Fonte: Banco Central de STP e FMI (2008-2012), WDI (2001-2007)

8. A economia de STP, como muitas outras, foi atingida por um duplo choque nos últimos

cinco anos: o aumento dos preços dos alimentos e do combustível de 2008-9, e a crise

financeira mundial que se seguiu. Devido aos seus laços com Portugal, é também directamente

afectada pela prolongada crise no sul da Europa. Até agora, o Governo conseguiu navegar nestes

mares revoltos sem comprometer os seus principais objectivos de estabilização de longo prazo. Será

necessário manter a adesão contínua a esta agenda para garantir que os ganhos tão duramente

conquistados não são dissipados.

9. Uma vez que STP depende fortemente da importação de alimentos e de combustível e

derivados - em conjunto, estes são responsáveis por 67 por cento da inflação nos preços ao

consumidor - o aumento dos preços dos alimentos e dos combustíveis tiveram um efeito

significativo sobre a inflação interna e impediram avanços na redução da pobreza e segurança

alimentar. Por exemplo, o Programa Alimentar Mundial (PAM) estima que o número de pessoas

vulneráveis (com ingestão calórica diária abaixo do padrão internacional de pobreza alimentar)

aumentou de 23 por cento da população em 2008, para entre 33 e 38 por cento em 2009. O efeito

dos choques externos foi agravado pelos choques climáticos adversos sobre a agricultura nacional,

o que levou a renovadas pressões sobre os preços em 2011 e 2012.

10. Quanto ao segundo choque - a crise financeira global de 2009 e a subsequente arrastada

recessão na Europa, em particular em Portugal - tem afectado severamente STP levando a uma

queda acentuada do investimento directo estrangeiro (IDE) e das receitas do turismo, e secando as

principais fontes de divisas e de receitas.

11. O Governo tentou neutralizar o efeito da crise financeira global com uma política

fiscal de contra-ciclo, financiando um programa de gastos com o produto da venda de uma

participação de 35% na ENCO - o importador nacional de petróleo - à angolana Sonangol.1

Apesar destes esforços, o crescimento do PIB caiu para 4 por cento em 2009. Além disso, a

necessidade de políticas anticíclicas para compensar os choques externos contrariou os objectivos

fixados a longo prazo pelo Governo de consolidação orçamental, com o défice domestico primário

interno a subir para 7 por cento do PIB em 2008 e para 8 por cento em 2009. Com controles fiscais

mais fortes, o défice domestico primário interno caiu para um valor estimado de 3,2 por cento em

2012, em linha com as metas do FMI.

1 O programa envolveu investimentos em infraestruturas e melhoria do acesso dos agricultores a sementes e insumos

agrícolas.

4

Quadro 2: Indicadores macroeconómicos de base, 2008-12

12. Desde então, a agenda de consolidação fiscal do Governo tem feito progressos

significativos. Em 2010, o Governo reduziu as dívidas cruzadas entre o Tesouro, a empresa

5

nacional de abastecimento de água e electricidade (EMAE), e o importador nacional de petróleo

parcialmente privatizado (ENCO). O crescimento dos gastos correntes - em particular com salários

– foi igualmente contido e fez-se a recuperação de receitas fiscais.

1.2.2 Os desafios de uma futura economia de petróleo

13. A economia de STP está a contar com os ganhos provenientes do petróleo, embora seja

grande a incerteza sobre se, quanto e quando eles se venham a materializar. A receita do

petróleo poderia desempenhar um papel crítico no alívio das limitações de tesouraria dos sectores

público e privado e gerar recursos tão necessários para a redução da pobreza e investimentos de

capital público, embora uma parte do aumento seja susceptível de ser compensada pela redução de

compromissos de ajuda.

14. Contudo, é improvável que a transformação de STP numa economia rica em recursos

traga, por si só, uma solução para os desafios de desenvolvimento referidos no presente

relatório. O termo "maldição dos recursos naturais" foi cunhado na década de 1990 com base no

fraco desempenho do crescimento de muitos países ricos em recursos (Sachs e Warner, 2001). O

conceito já foi contradito em diversas circunstâncias. O Gráfico 2 mostra que não há realmente uma

correlação, positiva ou negativa, entre dotações em recursos nacionais e subsequente desempenho

de crescimento. Ou seja, a riqueza de recursos não é uma desculpa para o mau desempenho de

crescimento, mas também não é um acelerador de crescimento, e as expectativas de que o petróleo,

a materializar-se, venha a provocar um volte face em STP podem revelar-se decepcionantes.

Gráfico 2: Não há “maldição dos recursos naturais”

Nota: O eixo horizontal é o registo do valor em dólares das reservas minerais e de petróleo conhecidas por trabalhador

em 2000, avaliada a preços de mercado de 2000; o eixo vertical mede a média percentual de crescimento do PIB per

capita entre 2000 e 2010. Fonte: Cálculos da missão usando dados WDI e do Banco Mundial (2006)

15. A experiência recente no continente Africano sugere que a produção de petróleo pode

colocar as estruturas macroeconómicas e a boa governação sob pressão, e minar seriamente a

competitividade da economia não petrolífera. Uma síndrome tem sido associada de forma

consistente a vastos sectores de recursos naturais - a chamada "Dutch disease” ou “doença

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holandesa", uma síndrome em que a exploração dos recursos naturais coloca pressão ascendente

sobre o valor real da moeda através de um aumento no preço da mão-de-obra e de bens não-

transaccionáveis e um afluxo de divisas.

16. A Dutch disease pode ter como consequência uma estrutura económica dupla: um

enclave internacional aberto a produzir produtos primários para exportação e uma economia

sem recursos, em grande parte fechada, que vive da fracção normalmente limitada de receitas

dos recursos naturais que permanece no país e é redistribuída. O Gráfico 3 ilustra o efeito da

Dutch disease em países ricos em recursos da CEMAC, em comparação com os de poucos recursos.

O painel (a) mostra uma apreciação real da moeda em países ricos em recursos da CEMAC em

comparação com os pobres em recursos devida a uma inflação mais elevada (uma vez que a moeda

é comum). No entanto, o painel (b) mostra que o crescimento foi mais lento nos mais ricos em

recursos até cerca de 2000, antes do boom das commodities dos anos mais recentes. O crescimento

acima da média nos últimos anos do PIB das economias ricas em recursos reflecte essencialmente

um efeito de termos de comércio (NT: TOT).

Gráfico 3: A Síndrome da Dutch-disease na CEMAC (a) Taxa de câmbio real (b) Crescimento real do PIB

Fonte: Trevino (2011)

17. Por outro lado, o peso dos recursos naturais nas exportações e no PIB é presságio de

instabilidade económica (Bacchetta et al. 2010). O Gráfico 4a mostra que os preços do petróleo

têm sido extremamente instáveis ao longo dos últimos trinta anos, com um aumento dramático na

última década. Os fundamentos do mercado mundial de petróleo parecem sugerir que a bolha

poderia chegar ao fim na próxima década, sob o efeito de novas tecnologias e novas descobertas de

grandes reservas, em particular nos EUA. Como resultado da volatilidade do preço do petróleo, a

volatilidade do PIB correlaciona-se em todos os países com a parcela do petróleo nas exportações

(Gráfico 4b).

7

Gráfico 4: Preços do petróleo, exportações de petróleo e volatilidade da receita (a) Preços mensais do barril de Brent, Janeiro de

1980 a Janeiro de 2013

(b) Exportações de petróleo e volatilidade das

receitas

Fonte: Cálculos da missão a partir dos preços FMI para as commodities e dados do PIB WDI.

18. Em STP, o petróleo tem já uma década de história e já gerou problemas de co-gestão

complexos com a vizinha Nigéria. Em 2001, o país estabeleceu uma Zona de Desenvolvimento

Conjunto (ZDC) com a Nigéria para gerir a extracção de recursos petrolíferos nas águas comuns aos

dois países. Nos termos deste acordo, STP tinha direito a 40 por cento dos benefícios da ZDC (e

custos). Ao mesmo tempo, STP estabeleceu um quadro institucional e legislativo para gerir os

recursos potenciais de petróleo na sua própria Zona Económica Exclusiva (ZEE) nas suas águas

territoriais. O início da produção de petróleo na ZEE de STP era até recentemente aguardada para

2015, mas há novas dúvidas sobre se a ZEE contém quantidades comercialmente viáveis dado o

custo de extracção em poços de águas profundas. Até agora, STP recebeu 81,8 milhões de dólares

US como bónus de assinatura para a exploração de petróleo, dos quais 77,8 milhões de dólares US

para a ZDC (sobretudo antes de 2008) e 4 milhões de dólares US para a ZEE (nos últimos 15

meses).

19. Se se vier a confirmar, o fluxo de receitas do petróleo iria confrontar o Governo com

desafios macroeconómicos – e já o fez. Os bónus de assinatura induziram um aumento nos gastos

do Governo, de 14,7% do PIB em 2000 para 27,3% em média ao longo 2006-7, com um aumento

da massa salarial do sector público de 5% do PIB em 2002 para quase 9% em 2006-7. O disparo

dos gastos é uma consequência das receitas adicionais do petróleo, e não tem sido raro na história

recente do continente; será assim importante usar a receita do petróleo de forma optimizada para

gerar ganhos de produtividade e crescimento da economia não petrolífera. O Governo manifestou a

intenção de destinar as receitas do petróleo para investimentos públicos estratégicos, o que poderia

ajudar a aumentar a produtividade noutros sectores e dessa forma compensar os efeitos da Dutch

disease. A continuação dos esforços de estabilização até à produção efectiva de petróleo seria uma

pré-condição essencial para que a receita do petróleo começasse a fluir numa economia mais sólida.

20. Os desafios da gestão do petróleo vão para além das políticas macroeconómicas. Países

ricos em recursos que alcançaram sucesso na aplicação de estratégias de diversificação, como o

Chile, têm enfatizado a necessidade de modernização dos processos de gestão do investimento

público. Por exemplo, o Chile introduziu um sistema de gestão do investimento público para

melhorar a eficiência dos investimentos públicos, obtendo como resultado uma melhor selecção

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estratégica de projectos, um maior grau de concretização, uma maior transparência no ciclo de

projecto e uma maior integração de capital e dos orçamentos decorrentes. Este é um processo que o

Governo de STP deve considerar antes de o dinheiro do petróleo ficar disponível, e talvez até

mesmo antes de toda a incerteza sobre as reservas ficar esclarecida, colocando em prática as

salvaguardas institucionais adequadas para garantir o seu justo retorno relativamente ao tempo e aos

esforços de reforço de capacidades.

21. É igualmente importante notar que o Chile controlou de forma eficaz a taxa de câmbio

real entre 1982 e 1992, para compensar a síndrome da Dutch disease e potenciar um aumento

das exportações. O Governo usou o fundo de estabilização do cobre para ajudar a tornar mais

aceitável uma política de contenção face às exigências de políticas mais expansionistas.

1.3 Implementação do EDIC: muito resta ainda a fazer

22. Num contexto macroeconómico difícil, STP tem vindo a desenvolver esforços para

diversificar a sua economia e integrá-la nos mercados mundiais através da redução dos custos

do comércio e da melhoria do ambiente de negócios. O EDIC 2006 forneceu um roteiro para

levar por diante este programa.

23. No entanto, a implementação do EDIC 2006 foi incompleta e prejudicada por uma

combinação de factores, alguns dos quais inerentes ao sistema político / institucional em STP,

e outros devido ao próprio processo do QI-R. Por um lado, a rotatividade política e institucional

levantou dificuldades à apropriação e consistência ao nível do país; por outro lado, o EDIC sofreu,

como muitos outros exercícios semelhantes, com a falta de incentivos, fraca apropriação pelos

próprios doadores, e ausência de um exercício sério de orçamentação e financiamento.

24. No lado positivo, a implementação tem sido maior em áreas que são áreas comerciais

essenciais, tais como o reforço de capacidades, facilitação do comércio transfronteiriço (como

parte de um programa de modernização das Alfândegas), e melhorias no ambiente de

negócios. Contudo, é difícil avaliar em que medida é possível atribuir ao EDIC iniciativas políticas

relevantes ("adicionalidade" do EDIC), uma vez que uma série de iniciativas parecem ter seguido

uma única lógica orientada pelo doador tendo pouco a ver com o processo QI / QI-R.

1.3.1 Melhorar a apropriação e a monitorização

25. De uma forma geral, o EDIC 2006 teve relativamente pouca visibilidade para lá do

workshop de validação, em grande parte devido a uma combinação entre a rotatividade

política e a falta de apropriação e concentração pela Administração. Foi formada uma comissão

com representantes de vários ministérios para analisar o documento e produzir comentários. As

principais objecções foram comunicadas ao Banco Mundial e discutidas no workshop de validação,

incluindo uma ampla gama de questões técnicas, mas o papel da Comissão não parece ter

mobilizado um "pensamento positivo" para além da produção dessa resposta e, em particular não

levou a uma forte apropriação da visão estratégica, ou a planos de implementação.

26. Após o seminário de validação, as mudanças frequentes de Governo têm contribuído

para alterações de prioridades, dificultando a emergência de uma estratégia de

9

competitividade a longo prazo e relegando o processo do EDIC. Nos escalões mais elevados da

Administração, onde os efeitos da rotatividade política poderiam ter sido atenuados por maior

memória institucional e mais consistência, a baixa permanência média e a instabilidade estrutural

têm sido igualmente problemáticas. Por exemplo, três Directores do Comércio sucederam-se em

menos de uma década, e a estrutura do Ministério do Comércio foi reformulada para trás e para

diante através de fusões e separações com outros ministérios.

27. Apesar da limitada visibilidade do EDIC, a implementação da Matriz de Acção tem

sido significativa, e parece estar enfim a ganhar ritmo no momento em que escrevemos. O

Anexo 1 apresenta uma avaliação sistemática da implementação da matriz de acção do EDIC

realizada pelo CIAD, um think tank baseado em São Tomé. 2

A contabilização dos resultados

brutos de implementação (implementação total = 100, nenhuma implementação = 0) sugere que as

acções categorizadas de acordo com a "política de comércio" e os títulos "DSP / facilitação"

(essencialmente programas de capacitação, melhorias no ambiente legal e administrativo da

empresa e modernização das alfândegas) têm as maiores pontuações de implementação, enquanto as

políticas sectoriais e os investimentos de infra-estrutura revelam o atraso na implementação

(Gráfico 5).

Gráfico 5: Comparativo da Matriz de Acção do EDIC, por sector

Nota: DSP significa desenvolvimento do sector privado e inclui a melhoria do clima de negócios

Fonte: Cálculos da missão baseados em dados do CIAD.

28. Uma primeira leitura do Gráfico 5 é amplamente confirmada por evidências

anedóticas no terreno. A maior parte da acção até agora consistiu em programas de capacitação e

num pequeno número de iniciativas importantes no desenvolvimento do sector privado e facilitação

do comércio.

29. O Nível 2 do QIR foi utilizado para financiar projectos de capacitação na Direcção de

Comércio com o PNUD como agência executora, e um programa de melhoria no ambiente de

negócios incluindo a criação da Agência para a promoção do comércio e investimentos (APCI)

em colaboração com o ITC sedeado em Genebra, embora o Director tenha acabado de ser

2 Agradecemos a Adelino Castelo David e a Dillson Tiny por terem levado a cabo esta avaliação como parte da

preparação do EDIC

10

nomeado no momento em que escrevemos e a agência esteja prevista para arrancar apenas

com o orçamento de 2013. É importante salientar que foi lançado um Guichet Único para o registo

de novas empresas, o que reduziu significativamente a complexidade e duração do processo de

criação empresarial. 3

30. Além disso, foi recentemente dado início a dois projectos do "Tier-1" do Quadro

Integrado Reforçado (QIR) 4

. Um primeiro projecto Tier-1 para capacitação institucional do

Ministério do Comércio deverá começar em Abril de 2013, por três anos. Dotado de 300 mil

dólares/ano a partir de um Fundo Fiduciário UNOPS e executado pelo PNUD, o projecto visa o

financiamento de um novo edifício para o Ministério do Comércio (em conjunto com PASC - ver

abaixo da UE), o investimento em equipamentos, e programas de formação para o pessoal existente.

31. Em paralelo, a UE tem vindo a executar o PASC, um programa de capacitação no

montante de €1.300.000 destinado a promover o surgimento de uma estratégia de

competitividade de médio a longo prazo, objectivo muito semelhante ao do EDIC. O PASC

promove a melhoria das capacidades institucionais nas competências de gestão da Direcção do

Comércio e das PME. No que respeita a capacitação institucional, o programa inclui seminários de

sensibilização sobre a OMC5 e programas de formação de curta duração sobre temas como normas

sanitárias e fitossanitárias, facilitação do comércio, etc. Do lado do sector privado, inclui a

formação em criação de empresas e em gestão de PME para o sector privado. O programa também

prevê um envelope de meio milhão de euros para a realização de análises das cadeias de

fornecimento em sectores seleccionados, incluindo o cacau, o café, a baunilha, as flores e a

pimenta.

32. Estes esforços incluíram igualmente a modernização da legislação nacional em diversas

áreas, tais como um código comercial, uma lei sobre os preços, uma lei sobre a protecção das

plantas, e uma série de outras iniciativas para melhorar o ambiente legal dos negócios. 6

33. Por fim, como será detalhado mais adiante neste relatório, a automatização do sistema

aduaneiro através da migração para o SYDONIA Mundial, tem aparentemente vindo a reduzir o

tempo de desalfandegamento e a simplificar os procedimentos para importação, ao mesmo tempo

que a administração de fronteiras está a implantar de um sistema electrónico de vistos que virá a

simplificar igualmente os procedimentos de entrada, que são já neste momento menos pesados do

que noutros países da região.

34. A fim de melhorar a capacidade do EDIC para gerar resultados, o Governo de STP

deve explorar formas de incrementar a sua apropriação. Várias possibilidades poderão ser

consideradas a este respeito. Em primeiro lugar, a implementação do EDIC deve ser firmemente

alicerçada a nível técnico, onde se verifica menor rotatividade do que a nível político. As recentes

iniciativas do QIR parecem ir nessa direcção. Por exemplo, para além da designação de um ponto

3 O sistema está em processo de melhoria para se tornar mais favorável, nomeadamente através da eliminação de

requisitos de capital para o arranque da empresa. 4 No léxico do Quadro Integrado Reforçado, projectos “Tier-1” são essencialmente de capacitação

5 Inclui igualmente uma actualização do memorando sobre regime do comércio preparado em 2008 como parte do

processo de acessão à OMC. 6 Contudo, STP não é ainda signatário do Tratado OHADA que tem vindo a ajudar a simplificar e melhorar o ambiente

legal dos negócios em toda a África Ocidental.

11

focal (normalmente o Director do Comércio Externo), desde 2009 que o QIR exige a criação de

uma unidade de implementação no seio do Ministério do Comércio. Essa unidade foi criada em

STP e de facto parece ter melhorado a memória institucional relativamente à miríade de relatórios

de consultores produzidos como parte do QIR e processos relacionados. No entanto, verifica-se

ainda uma discrepância entre o nível a que o EDIC tem visibilidade (nível técnico) e o nível em que

as decisões são efectivamente tomadas.

35. Em segundo lugar, tal como em muitos países, a implementação do EDIC em STP

ainda é em grande parte feita através do modelo tradicional, que consiste em contratar um

consultor para fazer o trabalho de fundo, obter um relatório, e em seguida aplicá-lo se for

directamente "operacionalizável" (como um projecto de lei) ou colocá-lo na prateleira /

contratar um novo consultor se envolver mais trabalho. Este modus operandi não é muito

propício para a apropriação efectiva.

36. O modelo que recentemente foi utilizado no Ministério do Plano para a unidade ENRP

oferece uma alternativa. Em termos de identificação das questões - exercício em grande parte

entregue a consultores externos no processo do EDIC - a equipa do ENRP no Ministério do Plano

utilizou uma ferramenta de análise de situação no trabalho de grupo que poderia ser aplicada às

questões do EDIC. Essencialmente, a ferramenta é uma grelha que visa (i) analisar os problemas e

identificar os factores que para eles contribuem no imediato, subjacentes e fundamentais, (ii)

identificar oportunidades de melhoria, medidas, horizonte, partes interessadas e órgão responsável.

O seu formato é, portanto, próximo ao da matriz de acção do EDIC. Seria útil para a Direcção do

Comércio e para o pessoal dos Ministérios envolvidos rever as áreas-chave do EDIC levando a cabo

este exercício em grupo, para verificar se chegam ao mesmo tipo de planificação de acções que os

consultores do EDIC e, em caso contrário, conciliar as conclusões antes do workshop de validação.

37. Adicionalmente, para que venha a tornar-se num documento verdadeiramente

operacional, a matriz de acção do EDIC deve passar por um exercício sério de orçamentação

que permita integrá-la no programa de acções prioritárias do ENRP (PAP). Com um acesso

limitado ao financiamento externo, o Governo de STP não tem escolha a não ser fazer trade-offs em

termos de prioridades orçamentais, e o mesmo fazem os doadores. O quadro de implementação

resumido no Gráfico 5 mostra que a implementação tende a ser menor em áreas onde os projectos

são caros, como as infra-estruturas ou intervenções sectoriais, confirmando a presunção de que os

custos têm algo a ver com a falta de implementação. Na sua forma inicial, a matriz de acção do

EDIC não envolve custeio, e há um elo em falta a partir desta matriz de acção "sem dinheiro" para

um plano de acção no mundo real como o PAP. O Governo de STP, e em particular a Direcção do

Comércio, precisam preencher este elo em falta logo após o seminário de validação. 7

7 A adopção de um PAP não garante por si só uma execução satisfatória. Ao reflectir sobre o NPRS 2002, o PRSP-II

observa que "[…] em Dezembro 2005 foi submetido aos parceiros um Programa de Acção Prioritário (PAP 2006-2008)

na Mesa Redonda de Bruxelas, com vista à formação de uma parceria para a boa governação e redução da pobreza [...].

Este exercício de negociação com os parceiros técnicos e financeiros foi mantido nas mesas-redondas sectoriais

realizadas em São Tomé em Dezembro de 2006 e numa Reunião de Coordenação realizada em Santo António em [...]

Outubro de 2007. Apesar destas iniciativas, a implementação da Estratégia Nacional de Redução da Pobreza (ENRP-I)

ficou aquém das expectativas, como evidenciado pelos relatórios de progresso e avaliações de impacto para as políticas

e programas implementados. "(P. 14)

12

38. Finalmente, a implementação do EDIC requer um mecanismo de acompanhamento

permanente e eficaz. O PRSP II observa que a falta de apropriação e de rumo certo atormentou o

PRSP I, com razões que parecem muito semelhantes aos que dificultaram a implementação do

EDIC 2006:

“[…] uma série de constrangimentos levou ao fraco desempenho do PAP (2006-2008) e,

consequentemente da ENRP-I, em particular:

o Apropriação insuficiente por parte do Governo a nível dos sectores técnicos;

o Falta de uma estratégia de comunicação dinâmica para a disseminação consistente da

ENRP-I;

o Um aparelho de coordenação disfuncional e apoio técnico e financeiro insuficientes

ao PRO;

o Fraca coordenação entre os instrumentos governamentais de planificação e

implementação, em particular o ENRP-I, o Programa do Governo, as Grandes

Opções do Plano, e o Orçamento Geral do Estado (OGE).

Outro obstáculo à implementação da ENRP-I foi o facto de alguns sectores não terem

adequadamente definido e coordenado as estratégias sectoriais de modo a assegurar

consistência entre as actividades destes sectores e os objectivos da estratégia nacional.” (p.

19).

39. Claramente, a mesma análise se aplica à insuficiente implementação do EDIC 2006. O

PRSP II não é totalmente claro sobre o que será feito desta vez para o tornar mais eficaz e a mesma

questão se aplica à actualização do EDIC. Ainda que a resposta esteja nas mãos do governo, uma

sugestão óbvia é a criação de uma unidade de acompanhamento eficaz. No Uganda, por exemplo, o

gabinete do primeiro-ministro criou uma unidade de monitorização geral de eficácia governamental

(ver Banco Mundial 2012) que fornece dados sobre o que funciona ou não no seio do governo. O

Governo de STP criou uma unidade de monitorização para o PRSP, com um observatório de

redução da pobreza. Esta unidade de acompanhamento deve ser reforçada com pessoal específico

especializado, e com recursos e um mandato que lhe permita recolher e analisar dados, de modo a

levar a cabo avaliações internas e romper com, ou pelo menos complementar, o modelo tradicional

do relatório de avaliação pré-formatado feito por consultoria externa, que provou a sua

incapacidade de desencadear acção correctiva.

1.3.2 Melhorar o alinhamento e a coordenação da AAC em STP

40. Se é um facto que a implementação da matriz de acção está longe de ser inexistente,

não deixa de ser difícil estabelecer um nexo de causalidade entre o EDIC e as acções que

foram concretizadas («atribuição»). Embora o Anexo 2 do presente capítulo sugira que, em

meados da década de 2000, STP parecia ter conseguido atrair Ajuda ao Comércio, há até hoje pouca

coordenação e iniciativa dos doadores em torno do EDIC. Os doadores não parecem ter constituído

uma mesa-redonda centrada nas questões do comércio após o seminário de validação do EDIC

2006, e a visibilidade do EDIC era, cinco anos mais tarde, tão baixa junto de muitos doadores como

a era junto das suas contrapartes no Governo. O PNUD e a UE parecem ter sido os mais

directamente envolvidos com o Ministério do Comércio; outros doadores seguiram aparentemente

as suas próprias prioridades, que podem ou não coincidir com as do EDIC.

13

41. A questão da orçamentação é crucial tanto para os doadores quanto para o Governo. Sem orçamentação e compromisso de alocação de recursos específicos e adicionais para a

implementação da matriz de acção, o EDIC nada acrescentará. Ou seja, se as medidas da matriz de

acção coincidirem com as medidas de PAP ou com os planos dos doadores, hão-de, ou pelo menos

podem vir a ser implementadas. Se assim não for, serão ignoradas. Aqui, uma vez mais, parece

haver uma desconexão entre os requisitos processuais do QIR por um lado, em que a circulação do

EDIC entre os doadores se limita de facto e em grande parte a assegurar um amplo consenso sobre

as principais mensagens e eliminar declarações polémicas, e a necessidade por outro lado de gerar

um compromisso real para a concretização da matriz de acção.

42. O Governo de STP deve assumir o papel de charneira no aumento da visibilidade do

EDIC junto dos doadores locais e mobilizá-los em torno de uma visão para a competitividade

e o crescimento liderado pelas exportações. O país é a principal parte interessada neste exercício,

e ao aproximar-se de forma proactiva dos doadores com base no EDIC iria demonstrar a

apropriação e o comprometimento que têm faltado até agora. Mais concretamente, o Governo

deveria desenvolver o diálogo com os doadores sobre as formas de alinhar as suas acções com as

prioridades do EDIC, ou seja, com a visão do próprio Governo sobre a competitividade. Por

exemplo, poderia ser iniciado um diálogo com os doadores que actuam na área da formação

profissional para assegurar que essa formação esteja em sintonia com as prioridades sectoriais,

incluindo o desenvolvimento do sector do turismo ou a procura pelo sector agrícola de formação em

áreas relevantes da agronomia. Outras áreas de sinergia entre a redução da pobreza, a saúde e outras

acções que não parecem estar à primeira vista relacionadas com o comércio podem ser facilmente

identificadas; por exemplo, os investimentos em tratamento de água teriam repercussões positivas

óbvias para o sector do turismo - na verdade, podem muito bem constituir um pré-requisito para o

verdadeiro desenvolvimento do turismo. Cada doador tem as suas próprias prioridades; cabe ao

Governo integrá-las numa visão coerente em torno de seus documentos cruciais para o

desenvolvimento, incluindo o PRSP e o EDIC.

Anexo 1: Quadro de implementação da Matriz de Acção de 2006

14

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Anexo 2: Desempenho de STP quanto à captação de ajuda ao comércio

De acordo com um estudo recente (Gamberoni e Newfarmer 2010), com base em dados de 2006

STP parece ter sido relativamente bem sucedido em convencer doadores a ajudar a sua integração

na economia mundial através de Ajuda ao Comércio. Baseado em cinco medidas de desempenho

comercial (por ex., o crescimento das exportações, a diversificação das exportações, etc.) e cinco

medidas de capacidade comercial (por ex., qualidade das infra-estruturas, instituições relacionadas

com o comércio, etc.), foi construído um indicador de "procura potencial" de Ajuda ao Comércio

com base na classificação do país para cada variável. Classificando cada variável com base no

ranking ponderado do país, e, em seguida, somando cada variável com cada peso produziu-se uma

classificação para todos os países. Os países com os resultados médios ponderados inferiores foram

considerados como tendo o maior potencial de demanda de Ajuda ao Comércio. STP, embora não

se encontre no quintil mais baixo, demonstra nesta forma de classificação uma forte necessidade de

Ajuda ao Comércio (Gráfico 6).

Gráfico 6: Procura de ajuda ao comércio por país

Nota: A procura por Ajuda ao Comércio é avaliada com base em cinco indicadores de desempenho comercial incluindo,

entre outros, o crescimento das exportações e a sua diversificação, e cinco indicadores de capacidade do comércio

incluindo entre outros, a qualidade das infra-estruturas, das instituições relacionadas com o comércio, etc.

Fonte: Adaptado de Gamberoni e Newfarmer (2010)

Guyana

Sierra Leone

Central African Republic

East Timor

Malawi

Samoa

Somalia

Benin

Congo DR

Jamaica

Uzbekistan

Namibia

Tajikistan

Eritrea

Nepal

Fiji

Micronesia

Madagascar

Niger

Papua New Guinea

Rwanda

Comoros

Syrian Arab Republic

Yemen

Solomon Is

Burkina Faso

Ethiopia

Guinea

Mali

Paraguay

Burundi

Sao Tome and Principe

Saint Vincent and the Grenadines

Kyrgyzstan

Mauritius

Sudan

Uganda

Zambia

Gambia

Haiti

Laos

Vanuatu

Colombia

Gabon

Moldova

Tanzania

Lesotho

Congo

18

Usando a metodologia econométrica do estudo para determinar se essa demanda gerou uma

resposta proporcional da oferta de Ajuda ao Comércio, parece que a oferta de AOC correspondeu

de facto às expectativas de STP. A regressão da oferta de AOC per capita desta procura (em

conjunto com os controles destinados a promover a eficácia do desenvolvimento) sugere que STP

foi, em geral, bem sucedido em atrair Ajuda ao Comércio (Gráfico 7). 8

Gráfico 7: Atribuição de fundos da Ajuda ao Comércio por país

Fonte: Gamberoni e Newfarmer (2010) baseado na base de dados CRS da OCDE.

Ainda que indicativos, estes resultados devem ser interpretados com cautela dada a ampla definição

de Ajuda ao Comércio adoptada na base de dados CRS da OCDE, que inclui, nomeadamente, o

apoio aos sectores produtivos e de infra-estruturas (por exemplo, estradas), estejam ou não

directamente relacionados com o comércio.

8 Hoekman e Wilson (2010) refizeram estes cálculos utilizando uma metodologia de componentes principais para

ponderar os vários indicadores da capacidade de comércio, e chegaram a conclusões semelhantes. Gamberoni e

Newfarmer (2011) usaram posteriormente um processo regressivo em três fases, e uma vez mais chegaram à mesma

conclusão.

19

Capítulo 2: Desempenho e política para o comércio: as escolhas fundamentais

para o crescimento liderado pelas exportações

2.1 Introdução

43. O sector externo de STP enfrenta dois desafios. Em primeiro lugar, deve tornar-se

suficientemente dinâmico para reduzir o défice de financiamento do país, actualmente coberto pela

ajuda ao desenvolvimento. Em segundo lugar, deve gerar empregos a fim de inverter os níveis

persistentes de pobreza no país. Para enfrentar esses desafios complementares, o Governo de STP

não pode apenas esperar pelo petróleo. O petróleo ajudará a reduzir o déficit das contas correntes

mas não criará empregos suficientes. Na verdade, se a experiência internacional pode servir de

exemplo, irá tornar mais difícil a criação de empregos. Portanto, o Governo de STP precisa levar a

cabo uma estratégia para recuperar sectores-chave como a produção de cacau e para diversificar a

estrutura da economia para actividades geradoras de emprego antes de o petróleo começa a fluir.

44. Para São Tomé e Príncipe (STP), a abertura não é uma escolha: é um parâmetro. Com

163.763 habitantes9 e um PIB per capita de 1.275 dólares US em 2011, STP é uma pequena

economia insular caracterizada por elevados custos unitários de produção e distribuição de bens e

serviços, incluindo produtos alimentares, apesar das condições naturais favoráveis. Assim, uma

grande parte do consumo do país só pode ser importado. Em contrapartida, STP exporta apenas

quantidades de cacau pequenas e em declínio. Ainda que esse declínio fosse interrompido, o cacau

por si só não seria susceptível de criar receita suficiente para colmatar o défice de financiamento;

pelo que nas actuais circunstâncias o petróleo é a única perspectiva interessante no que diz respeito

às exportações.

45. Contudo, ainda que o petróleo resolvesse o déficit das contas correntes, não seria suficiente

para tirar o país da pobreza e do desemprego massivo. O petróleo é uma actividade de capital

intensivo, que gera poucos empregos; além disso, os postos de trabalho tendem a ser qualificados e

poucos desempregados em STP têm as competências que os tornem empregáveis no sector

petrolífero. A produção de petróleo gera igualmente efeitos perversos sobre a taxa de câmbio real,

uma síndrome conhecida como a "doença holandesa". Uma vez estes efeitos combinados, tornar-se-

á nitidamente mais difícil diversificar a economia; parceiros continentais de STP como o Gabão e a

Nigéria ilustram esta síndrome de forma assaz impressionante. O tempo avança rapidamente, e o

Governo precisa pôr em prática uma estratégia de diversificação antes que a síndrome da doença

holandesa comece a surgir.

46. Este capítulo faz um balanço da estrutura e do desempenho do comércio externo de

STP e detalha os desafios que as autoridades enfrentam na elaboração de uma política

comercial favorável ao crescimento. STP precisa de preparar e adoptar uma visão coerente em

relação aos seus três principais desafios de política comercial: a adesão à OMC, as relações com

CEMAC e as negociações do APE com a UE. O Governo deve considerar os três desafios em

conjunto como um estímulo para modernizar o seu regime comercial, fazer as reformas pertinentes

e evoluir para uma melhor regulamentação e governação.

9 O último censo populacional foi levado a cabo em 2001. Espera-se que o novo censo esteja completo em 2013-14.

20

47. Em termos de política tarifária, STP está actualmente muito dependente das receitas

dos impostos sobre as importações. O Governo precisa de prosseguir os esforços actuais em

direcção a uma transição fiscal progressiva para fontes mais diversificadas de receita, incluindo a

tributação do rendimento interno e o IVA, e a capacitação institucional para que essa transição se

torne viável. Uma vez concretizada tal transição, as implicações tarifárias de um APE que ainda são

longínquas dado o longo período de transição previsto, serão muito mais fáceis de gerir. O que está

em jogo nas negociações do APE não é apenas a receita tarifária, mas - talvez mais importante - o

aprofundamento da cooperação com a UE como um parceiro-chave do desenvolvimento.

48. Em termos de política industrial, STP precisa melhorar todos os aspectos do clima de

investimento, incluindo a energia e infra-estrutura de transportes, as competências da sua

força laboral, e o ambiente legal e regulamentar. Progredir em todas estas frentes exigirá um

compromisso de longo prazo que vai muito além do horizonte temporal de um único Governo, bem

como uma estreita e continuada coordenação com os doadores; mas a compensação é

potencialmente muito elevada. Uma política industrial que vise a eliminação de barreiras do lado da

oferta tende a ser muito mais eficaz do que recorrer a incentivos fiscais onerosos para atrair

investidores estrangeiros, dado que a experiência internacional demonstra que a sua capacidade para

atrair IDE é - na melhor da hipóteses - fraca.

2.2 Lenta melhoria no desempenho do comércio em STP

49. O desempenho do sector externo continua débil devido à dependência do país das

exportações de cacau, e a sua dependência das importações de alimentos e combustíveis. O

déficit comercial foi em média cerca de 42 por cento do PIB durante 2008-12, com as exportações

(4,6 por cento do PIB) a financiarem uma parcela muito pequena das importações (47 por cento do

PIB). A dependência do país em alimentos importados torna-o vulnerável a aumentos de preços de

alimentos, como o recentemente verificado, com graves consequências sobre a pobreza. Do lado

das exportações, os valores foram impulsionados pelo aumento dos preços mundiais de cacau, mas

os volumes, que têm vindo a diminuir de forma contínua há mais de duas décadas, foram ainda

reduzidos por uma seca em 2009-10. Prevê-se que em 2012 o déficit das contas correntes (incluindo

transferências oficiais) tenha caído para 21,8 por cento do PIB; actualmente projecta-se para uma

média de 23 por cento do PIB em 2013-2014..

2.2.1 Potencial inexplorado, concentração excessiva

50. O sector externo é essencial ao desenvolvimento de uma pequena economia insular

como STP. Contudo, desde o EDIC de 2006 que a sua abertura tem progredido de forma lenta ou

não tem progredido de todo, tanto no que respeita os bens como, tal como será discutido no

Capítulo 4, aos serviços (Gráfico 8). O pouco brilhante desempenho de STP está em nítido

contraste com o de Cabo Verde.

Gráfico 8: Exportação de bens & serviços, 2000-2010

21

Nota: Índice do valor em dólares das exportações de bens e serviços, 2000 = 100.

a/ Valor médio para os países da ASS de baixa e média renda excluindo Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

Fonte: Banco Mundial, Indicadores Mundiais de Desenvolvimento.

51. A lenta evolução no aproveitamento de oportunidades oferecidas pelo ambiente

externo está reflectida no rácio de abertura abaixo da média (Gráfico 9), impressionante para

uma pequena economia insular à qual o posicionamento geográfico ditaria essa abertura. Resulta da persistência de estrangulamentos estruturais a nível sectorial, de restrições transversais

no ambiente de negócios que persistem apesar das melhorias recentes, e, de um modo geral, no

limitado progresso da integração do comércio na estratégia de desenvolvimento do país.

Gráfico 9: Ratio de Abertura Económica, STP e comparativos (a) Bens, 2005 (b) Bens, 2011

Fonte: Cálculos da equipa a partir do COMTRADE.

52. As exportações de STP estão fortemente direccionadas para a União Europeia, que

absorve dois terços (67%) das suas exportações (Gráfico 10). Tendo em conta que estes

mercados tiveram um crescimento lento ao longo dos últimos cinco anos e que uma recuperação

imediata é pouco provável, as exportações de STP não beneficiarão do dinamismo dos mercados

externos, a menos que os clientes de STP na UE exportem eles próprios para mercados dinâmicos, o

-

100

200

300

400

500

600

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Cape Verde

Sao Tomé & Principe

Seychelles

Mauritius

Other SSA LMI a/

Cape Verde

Fiji

GrenadaMadagascar

MaldivesMauritius

STP

Seychelles

0.5

11.5

2

Op

en

ne

ss -

Tra

de

/GD

P (

%)

4 6 8 10 12log of GDP per capita

Goods Trade Openness, 2005

Cape Verde

Fiji

GrenadaMadagascar

Maldives

Mauritius

STP

Seychelles

0.5

11.5

2

Op

en

ne

ss -

Tra

de

/GD

P (

%)

4 6 8 10 12log of GDP per capita

Goods Trade Openness, 2011

22

que é frequentemente o caso no caso do cacau, onde muitos distribuidores estão baseados na

Europa, mas reexportam os seus produtos de chocolate para muitos outros destinos.

Gráfico 10: Principais destinos da exportações de STP, 2011

Nota: Aruba (uma pequena ilha das Caraíbas) é o maior destino das exportações registadas de STP nas estatísticas

comerciais simétricas. Este é provavelmente um erro nos registos aduaneiros de Aruba. No gráfico acima, Aruba foi

retirada do cálculo.

Fonte: Cálculos da missão a partir dos dados simétricos da Comtrade.

53. Em termos de produtos, o cacau tem o domínio absoluto na carteira de exportações de

STP. Poucos países do mundo, até mesmo das pequenas economias insulares, têm um tão alto grau

de dependência de um único produto. Adicionalmente, o grau de dependência não desceu ao longo

dos últimos cinco anos, embora a produção de cacau não tenha conseguido recuperar do declínio

contínuo nas últimas décadas. O fracasso de outros sectores de exportação que tentaram entretanto

emergir revelam os formidáveis constrangimentos do lado da oferta que enfrenta STP para ampliar

a sua carteira de produtos de exportação.

Quadro 3: Principais produtos de exportação de STP

Notas: a/ Valor em milhões de dólares US (dados Comtrade divididos por 1.000).

Apenas foram considerados os dez principais destinos para minimizar erros de inscrição. Os produtos classificados

como "reexportações e erros de inscrição" incluem relógios, equipamentos eléctricos, máquinas, circuitos integrados,

etc.

Fonte: Cálculos da missão a partir dos dados simétricos da Comtrade.

Belgium; 2.845

Netherlands;

2.022France;

1.092

United States;

1.000

Germany; 0.669

Poland; 0.643

Italy; 0.498

Portugal; 0.376

Cape Verde; 0.198Mexico; 0.184 Other; 0.169

Valor a/ Valor a/

Incluindo

re-

exports

Excluindo

re-

exports

Incluindo

re-

exports

Excluindo

re-

exports

Cacau 4.824 67.0 0.97 6.685 70.2 0.97

Chocolate 0.134 1.9 0.03 0.196 2.1 0.03

Re-exportações 2.240 31.1 2.645 27.8

2007 2011

Percentagem Percentagem

23

54. O predomínio do cacau na estrutura de exportações de STP evidenciado no Quadro 3

traduz-se numa estrutura altamente concentrada em termos de produtos, mesmo se

comparada com outras pequenas economias insulares (Gráfico 11a). A estrutura de exportação

de STP está igualmente concentrada geograficamente, reflectida no pequeno número de

compradores para o seu principal produto de exportação (Gráfico 11b).

Gráfico 11: Indíce Herfindahl (HHI) de Concentração de Produtos, Média 2009-11 (a) Produtos (HS6) (b) Destinos

Nota: Índice de Herfindahl não-normalizado calculado ao nível da desagregação do HS6

Fonte: Cálculos da equipa baseados nos dados (simétricos) da COMTRADE.

55. Em suma, a estrutura de exportação de STP é uma das mais concentradas do mundo,

mesmo tomando em consideração a dimensão do país. Esta concentração excessiva tem

persistido apesar de um declínio contínuo na produção de cacau. A ausência de "empreendedorismo

de exportação", que coloca STP à margem dos países de baixa renda - onde a exportação é

tipicamente activa – é reveladora das formidáveis barreiras que se colocam à diversificação das

exportações. Ao mesmo tempo, o processo para a diversificação é particularmente exigente a partir

de uma base tão estreita, o que expõe o país a grandes flutuações de preços.

56. A estrutura de importação de STP está fortemente direccionada para a UE,

nomeadamente Portugal (Gráfico 12). Essa dependência reflecte a combinação entre laços

coloniais do passado e as ligações aéreas e marítimas que também estão centradas em Portugal.

Enquanto o primeiro é um dado adquirido, as segundas podem ser alteradas por políticas de

escolhas e regulamentação de tráfego que fomentem a concorrência e a entrada (ver Capítulo 3

deste relatório).

-

0.10

0.20

0.30

0.40

0.50

0.60

0.70

0.80

0.90

1.00

SAO TOME

& PRINCIPE

SEYCHELLES TRINIDAD &

TOBAGO

CAPE VERDE ST LUCIA MAURITIUS

2007

2011

-

0.10

0.20

0.30

0.40

0.50

0.60

Cape Verde St Lucia Mauritius Sao Tomé &

Principe

Seychelles Trinidad &

Tobago

2007

2011

24

Gráfico 12: Principais origens das importações de STP

Nota: Quantidades indicadas em milhões de dólares EUA.

Fonte: Comtrade

57. A grande quota da UE nas importações de STP tem implicações políticas significativas. A relutância das autoridades em avançar para um Acordo de Parceria Económica (APE) decorre em

grande parte do medo de grandes perdas nas receitas alfandegárias, uma vez que o acesso recíproco

aos mercados tornaria as importações originárias da UE isenta de tarifas. Dada a actual estrutura das

importações de STP, o acesso livre de impostos para produtos portugueses teria, sem dúvida,

implicações orçamentais significativas. No entanto, existem vários factores que as reduzem,

discutidos na próxima secção.

2.3 Futuras escolhas estratégicas

A política comercial de STP enfrenta hoje três desafios cruciais:

i. Acessão à OMC

ii. Relações com/entrada na CEMAC

iii. Negociações do APE

58. Para qualquer dos três casos, as autoridades de STP precisam ter uma visão de longo

prazo e considerá-los em conjunto como um compromisso geral para evoluir nas reformas de

modernização necessárias e interligadas. Análises tacanhas de custo-benefício sobre cada um dos

desafios em separado arriscam fazer perder de vista o objectivo e conduzir a decisões de curto prazo

e incoerentes. Essencialmente, a adesão à OMC e o APE constituem oportunidades para obter

assistência técnica para modernizar as instituições comerciais de STP. A adesão à OMC vai ajudar a

modernizar o aparelho regulamentar de STP. O APE irá fornecer estímulo para implementar uma

transição fiscal (tendo em vista a tributação interna) que é de qualquer forma necessária a médio

prazo; as reduções tarifárias seriam faseadas ao longo de várias décadas, deixando tempo suficiente

para a capacitação institucional que permitisse a implantação de um IVA. Um acordo de livre

comércio com a CEMAC teria muito poucas implicações no curto prazo dado o pouco comércio

existente, mas poderia abrir futuras oportunidades de negócios imprevistos à medida que o

ambiente de negócios melhore gradualmente de ambos os lados.

Portugal; 69.892Angola; 17.547

Gabon; 5.766

Belgium; 3.042

Japan; 2.62China; 2.488

Other Asia, nes;

1.503

United Arab

Emirates; 1.268

Senegal; 1.045 Unspecified;

0.865Other; 6.115

25

59. De modo a encontrar um rumo sobre estas questões, o Governo de STP terá de

começar a pensar estrategicamente. Tal exigirá sério comprometimento e esforço de capacitação.

Em 2012, foi criada uma comissão nacional para as negociações comerciais (CNNC), com três

subcomissões (respectivamente para a adesão à OMC, APE, e integração regional). Trata-se de um

começo, mas as capacidades da comissão são por hora fracas.10

2.3.1 Política comercial: a precisar de uma transição fiscal

60. O Governo de STP tem vindo desde 2009 a prosseguir os esforços de consolidação

orçamental, através da introdução de impostos sobre rendimentos pessoais e empresariais

destinados a simplificar a estrutura tarifária e incentivar o seu cumprimento. As autoridades

estão igualmente a receber assistência técnica do FMI para a modernização do sistema tributário do

país, incluindo a introdução a médio prazo do IVA em substituição do imposto sobre vendas

actualmente existente. Estes esforços são fundamentais para permitir a STP a redução da sua

dependência excessiva da tributação alfandegária como fonte de receitas e permitir que a política

comercial possa perseguir objectivos de eficiência económica, livre de constrangimentos fiscais.

Tributação alfandegária

61. STP tem uma estrutura bastante simples de tributação alfandegária, com dois

instrumentos: uma tarifa e uma sobretaxa sobre os produtos petrolíferos, o álcool, vinho e bebidas

alcoólicas, tabaco e carros usados. A principal função do sistema é fiscal, uma vez que contribui

para cerca de metade das receitas fiscais do Estado. 11

Em contrapartida, é apenas marginal o seu

papel na protecção do valor acrescentado interno. A "transição fiscal" tendo em vista a tributação

interna iria libertar os impostos de fronteira da sua função fiscal e tornar possível a sua utilização

como instrumentos de competitividade através da redução dos impostos sobre bens de capital e

intermédios.

62. A pauta tem uma estrutura simples de 4 faixas a 0% (0,1% de subtítulos HS6), 5%

(19,7% de subtítulos HS6), 10% (69% dos mesmos), e 20% (11,1% deles). Tem um

escalonamento muito leve, como mostrado no Gráfico 13, com uma tarifa média simples de 9,4%

sobre bens de capital, 9,7% sobre intermédios e 10,9% sobre produtos finais. Seguindo uma prática

generalizada, as autoridades de STP podem considerar a redução da tarifa sobre bens de capital a

5%, a fim de reduzir o desincentivo ao investimento produtivo.

10

Assistência técnica fornecida à CNNC pelo programa PASC. 11

Ver Laporte e Helder (2008).

26

Gráfico 13: Escalonamento tarifário

Fonte: Cálculos da missão a partir dos dados das autoridade de STP e Classificação Geral das Categorias Económicas

(CGCE)

63. As taxas aduaneiras combinadas realmente aplicadas no terreno e calculadas como o

conjunto dos impostos pagos em função do valor CIF (a partir dos dados das Alfândegas de STP)

sofrem uma variação substancialmente maior, como demonstrado no Gráfico 14, com um mínimo

de impostos combinados sobre importações acima de 20%, e alguns a chegarem aos 70-80%.

Gráfico 14: Distribuição das taxas de importação combinadas, por produto HS6, 2011

Fonte: Cálculos da missão a partir dos dados das Alfândegas de STP; total das tarifas e sobretaxas.

64. Em consequência, os impostos alfandegários combinados são mais altos do que as pautas

para produtos abrangidos pela sobretaxa, em particular para as bebidas espirituosas (25-55%), o

tabaco (55%), os produtos petrolíferos (42,2-322%) e os veículos (5-15%).12

Tal pode ser

12

Os registos aduaneiros de STP usam uma nomenclatura dos produtos especial com 11 digitos, em que o primeiro e os

dois último são adicionados à nomenclatura HS8 padrão mais usada no documento tarifário (arquivo pdf). Adicionar

um dígito antes dos códigos HS8 é uma má prática. Os 6 primeiros dígitos devem ser subtítulos do Sistema

Harmonizado, e as administrações aduaneiras locais podem acrescentar tantos dígitos quantos queiram, mas no final. É

pouco provável que 11 dígitos sejam necessários a STP, mas mesmo aderindo a um sistema de 11 dígitos, os "locais"

devem ser os últimos. Além disso, várias centenas de códigos de produtos que começam com um duplo zero não

parecem combinar com qualquer versão da nomenclatura HS.

010

20

30

40

50

Per

cent

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 110 120 130 140Import taxes, percent

27

observado no Gráfico 15, onde os produtos na linha a 45º são aqueles para os quais as taxas

aduaneiras combinadas são iguais à pauta legal, enquanto que aos produtos acima dela são

aplicados taxas aduaneiras combinadas superiores.

Gráfico 15: Total das taxas de importação vs. tarifas legais, por nível

Fonte: Cálculos da missão a partir dos dados das Alfândegas de STP. Os produtos com impostos combinados acima de

80% foram eliminados para melhor leitura (combustível de máquinas incluindo fuel para aviões).

65. Uma simples verificação revela não existir variação discricionária dos encargos de

impostos sobre importações entre importadores individuais. A verificação consiste na retro

cessão de impostos sobre importações ao nível da transacção sobre o produto (HS6) e variáveis

fictícias nos países de origem (como controle), assim como empresas fictícias. Alguns coeficientes

estatisticamente significativos nalgumas das empresas fictícias quereriam dizer que diferentes

níveis de impostos foram aplicados para o mesmo produto importado da mesma origem,

dependendo de qual a empresa que fez a importação. No caso de STP, todas as 1.239 importações

fictícias eram exactamente zero (não apenas insignificantes), sugerindo uma imposição

notavelmente uniforme de impostos sobre importações.

66. Toda a variação nos impostos sobre importações pagos pelos importadores advém de

diferentes tabelas de tributação ao nível de produto. A variação entre as secções do SH é

mostrada no Quadro 4, com as taxas mais elevadas sobre veículos (21,2%), couros e peles (20,5%),

alimentos preparados (16,1%) e produtos de madeira (13,4%), com taxas médias entre 10,06 %

(simples) e 12,2% (ponderação das importações).

67. Dada a estrutura simples do tarifário de STP, é improvável que a acessão à OMC

envolva reduções significativas nas tarifas consolidadas em comparação com a estrutura

actual (Laporte e Helder 2008). Contudo, seria desejável um reequilíbrio fiscal a favor dos

impostos internos através da criação de um IVA, em consonância com o espírito geral de adesão à

02

04

06

08

0

Taxa

s c

om

bin

ada

s d

e im

port

açã

o (

tarifa

+sob

reta

xa

)

0 20 40 60 80 100Tarifa legal de importação, percentagem

Produtos HS6 (dimensão=valor de importação) linha 45ª

28

OMC. Pode porém vir a exigir um esforço de capacitação substancial em termos de administração

fiscal.13

Quadro 4: Taxas de importação combinadas: Resumo das estatísticas, por secção SH, 2011

Fonte: Cálculos da missão a partir dos dados da Alfândegas de STP

Legislação do Comércio e quadro regulamentar

68. As barreiras não-tarifárias (BNT) não constituem um problema em STP, que não aplica

restrições quantitativas, proibições com motivação económica, ou tarifas por cotas. No entanto, STP

deve prosseguir os esforços recentes para modernizar o seu quadro legislativo e capacidades

administrativas, a fim de torná-los plenamente conformes com não apenas a letra mas também o

espírito dos acordos-chave da OMC, em particular, o SPS e o TBT.14

13

O Governo de STP recebeu assistência técnica dos EUA para criação de um IVA mas a sua capacidade técnica

continua insuficiente e alguns observadores duvidam da viabilidade a curto prazo de aplicação do IVA. 14

No momento em que escrevemos este relatório, estava em preparação uma actualização do memorando de acessão à

OMC de 2008. A actualização estava inicialmente planeada para Fevereiro de 2013 mas parece estar atrasada.

Secção Descrição Média

Desvio

Padrão

Mais

baixo Mais alto

1 Produtos animais 11.2 10.9 0.5 75.5

2 Produts vegetais 8.7 4.7 0.0 42.3

3 Gorduras & óleos 8.0 2.9 5.5 10.5

4 Alimentos preparados 16.1 19.4 5.5 75.5

5 Produtos minerais 4.8 3.3 0.0 10.5

6 Químicos 12.1 6.2 5.5 20.5

7 Plásticos 12.4 4.7 5.5 20.5

8 Couros e pelas 20.5 0.0 20.5 20.5

9 Produtos em madeira 13.4 4.9 10.5 20.5

10 Pasta de madeira 9.8 5.0 5.5 20.5

11 Têxteis e confecção 8.9 2.4 5.5 10.5

12 Calçado 9.0 2.4 5.5 10.5

13 Cimento e produtos em pedra 8.4 2.5 5.5 10.5

14 Metais preciosos n.a. n.a. n.a. n.a.

15 Metais comuns 8.5 2.9 5.5 20.5

16 Maquinaria 11.0 2.8 5.5 32.2

17 Veículos & equipamento de transporte 21.2 27.1 0.5 117.4

18 Instrumentos de óptica 7.0 4.2 0.5 10.5

19 Armas e munições

20 Artigos diversos 9.9 1.6 5.5 10.5

21 Obras de artes, peças de colecção e antiguidades 10.5 0.0 10.5 10.5

Média das taxas de importação colectadas, percentagem

29

69. Em termos de regulamentações técnicas, STP precisa adoptar um conjunto de normas

técnicas, importando as melhores práticas correspondentes ao seu nível de desenvolvimento e

capacidade administrativa. Tal poderia ser construído com base no método actual de

"reconhecimento unilateral" da certificação estrangeira, especialmente tendo em conta a

predominância de Portugal como fonte de importações (ver STP 2008). No entanto, à medida que

as fontes de importação de vários produtos possam, no futuro, vir a diversificar-se – por exemplo, ,

a China e outros países onde os padrões de qualidade são altamente variáveis – poderá querer dotar-

se de uma estrutura regulamentar mais formal.

70. Talvez mais importante seja STP precisar de conceber um quadro sanitário e

fitossanitário (SPS) mais sério para proteger os seus ecossistemas de espécies invasoras. Embora STP seja membro da OIE e da rede de vigilância epidemiológica da FAO, o seu sistema de

protecção SPS é inadequado, não possuindo laboratório de testes e tendo uma legislação que só

parcialmente responde às necessidades das ilhas.15

A assistência técnica prestada por outras

pequenas economias insulares, como por ex., pelas Maurícias, poderia ajudar a construir um quadro

adequado a este respeito. Essencialmente, STP precisa pôr em prática um sistema que seja eficaz

em manter afastadas epizootias sem criar um organismo normativo consumidor de recursos, como é

comum em muitos países africanos. Um passo importante neste sentido será o de separar as funções

de regulamentação e verificação, como está actualmente previsto na Zâmbia, a fim de evitar ter um

organismo que faz regras para garantir as suas próprias receitas.

71. Em suma, STP precisa colocar em prática um quadro regulamentar que responda às

necessidades de uma pequena economia insular que é também um país de baixa renda, em

termos de saúde pública e protecção ambiental, sem criar inadvertidamente BNT e agências

reguladoras sedentas de receitas. Com base na experiência de países mais avançados como as

Maurícias será fundamental para evitar alguns dos erros - como sistemas reguladores demasiado

ambiciosos –como acontece com frequência no continente.

2.3.2 Política de investimento

72. O Governo de STP adoptou em 2008 um novo código de investimento em substituição

da Lei 13/92. Este último permitia incentivos fiscais para o IDE através de um "regime contratual",

ao passo que o novo código de investimento não tem qualquer disposição explícita, sendo o artigo

11 muito geral. No entanto, como veremos a seguir, o Governo de STP conta com incentivos fiscais

para atrair IDE. A dependência de incentivos fiscais é um erro clássico de políticas de investimento

em muitos países. O Governo de STP precisa de se concentrar em melhorar os fundamentos do

clima de investimentos – competências da força laboral, logística, serviços públicos, e boa

governação - e adoptar um regime fiscal simples e transparente. 16

15

O Regulamento Técnico DP/UVE/SIV/2002/006 do Serviço de Inspeção Veterinária exige a apresentação de

certificados sanitários de países de origem para a carne, produtos animais e produtos de origem animal. Em caso de

dúvida, a análise de laboratório pode ser necessária, mas a baixa frequência de voos para Portugal torna esta opção

impraticável. O Governo espera que o CIAT venha a tornar-se num laboratório e centro de verificação completos, mas

os desafios são substanciais. 16

Atualmente, STP é um dos poucos países que não incluidos no Guia Mundial de Impostos da Ernst & Young, uma

omissão que não projecta uma imagem de transparência.

30

73. Estando ao nível de cerca de 25 milhões de dólares US em 2010, a entrada líquida de

IED em STP é pequena em comparação com outras pequenas economias insulares (cerca de

um quarto do fluxo em Cabo Verde ou Santa Lúcia, por exemplo). No entanto, como ilustrado

no Gráfico 16, em percentagem do PIB, os fluxos de IDE atingiram proporções substanciais entre

2003 e 2008, chegando a 43 por cento do PIB em 2007. Este aumento foi principalmente devido aos

grandes investimentos em construção no sector residencial e turismo (alimentada pela expectativa

do início da produção de petróleo).

Gráfico 16: Afluxo líquido de IDE em Percentagem do PIB, 2000-2010

Fontes: Banco Mundial, Indicadores Mundiais de Desenvolvimento e autoridades de STP.

74. No entanto, é importante mencionar que o efeito do crescimento dos influxos de IDE (e

da ajuda) - em residências, hotéis e infra-estruturas rodoviárias - é enfraquecido pelo seu

elevado conteúdo importado. O elevado nível de importação associado ao IDE limita o impulso à

procura na economia local e pesa automaticamente sobre a balança comercial. Entender o seu

potencial para aumentar a procura de produtos locais exigirá uma estratégia concertada para

melhorar a resposta do lado da oferta em sectores (como por exemplo, materiais de construção

leves) que poderiam ser subcontratados para o IDE e para projectos financiados por doadores.

75. O Governo de STP conta com incentivos fiscais para atrair investimentos estrangeiros,

em particular no sector agrícola (ver Capítulo 4 deste relatório). No entanto, a experiência

internacional sugere que os incentivos fiscais são um instrumento ineficaz para atrair IDE. Em

primeiro lugar, são caros em termos de escassez de recursos orçamentais. Em segundo, muitas

vezes pecam por falta de transparência - como é actualmente o caso em STP – pois são muitas

vezes concedidos como parte de acordos ad hoc assinados entre o governo e investidores privados.

Em terceiro lugar, mesmo quando fazem parte de regimes especiais tornados públicos, tornam-se

estruturas fiscais complicadas que tornam difícil calcular as taxas médias e marginais efectivas de

imposto. Em quarto lugar e mais importante, o seu impacto em termos de induzir os investidores a

escolher um local específico é, empiricamente, muito incerta (ver Caixa 1). Em particular, provas

um pouco por todo o país mostram que os incentivos fiscais não substituem um bom clima de

investimento e bases sólidas em termos de infra-estrutura, logística e políticas macroeconómicas

prudentes.

(5.00)

-

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2000 2002 2004 2006 2008 2010

Cape Verde

Mauritius

Sao Tomé & Princ.

Seychelles

St Lucia

Trinidad & Tob.

31

Caixa 1: Podem os Incentivos Fiscais atrair IDE?

A maioria dos governos, tanto nos países desenvolvidos como em desenvolvimento, tenta atrair investimento

directo estrangeiro (IDE) através de incentivos fiscais, seja por meio de impostos estatutários baixos ou

através de regimes especiais. Como os cortes de impostos de um país reduzem a probabilidade de um outro

país a ser escolhido pelos investidores, o resultado é uma corrida mundial à baixa de níveis que beneficia os

accionistas das empresas multinacionais em detrimento de bens públicos nos países de acolhimento. Esta

corrida para o abismo é claramente visível no Gráfico 17, que mostra que, excepto na Ásia (onde a tendência

é linear) e América Latina (onde os impostos subiram em 2003-4), os níveis de imposto sobre rendimento

foram claramente tendendo para a queda. É interessante notar que esta tendência, que no caso da África criou

médias efectivas a 15 % e taxas marginais efectivas de imposto zero na amostra do ano passado (2007), não

se aplica apenas às taxas marginais (as aplicadas a investimentos marginais), mas também às as taxas médias

(as aplicadas aos investimentos de infra-marginais, alguns dos quais, particularmente em sectores de

recursos, têm taxas de retorno muito altas).

Gráfico 17: Tendências mundiais de tributação às empresas, 1996-2007 (a) Taxas de imposto marginal efectivo (b) Média das taxas de imposto efectivo

Fonte: Abbas, Klemm, Bedi e Park (2012)

Os efeitos da redução das taxas de imposto sobre as sociedades eram, até ao início da crise financeira global,

ocultos por maiores lucros que geraram receitas de impostos corporativos mais altos, apesar das taxas mais

baixas. Embora os dados desde 2008 ainda não estejam disponíveis, é possível que a corrida para o abismo

em termos de taxas se esteja já a traduzir em menores receitas fiscais.

Esta corrida para o fundo também se torna evidente pelo facto de que na maioria dos casos, a diminuição nas

taxas legais ter sido acompanhada por regimes especiais mais generosos. A reforma dos sistemas fiscais

caracterizada por um grande número de regimes especiais super-generosos deve combinar a eliminação ou

redução de regimes especiais com as alíquotas nominais mais baixas, de modo a tornar o sistema fiscal mais

neutro e transparente, preservando a neutralidade fiscal. Em vez disso, dos 26 casos de grandes reduções de

taxas efectivas de imposto estudadas por Abbas et al. (2012), 21 foram acompanhados por mais regimes

especiais generosos.

No entanto, esta corrida para o abismo não parece estar baseada em racionalidade económica. Mody (2007)

apresentou provas claras que sugerem que as decisões de investimento exteriores por multinacionais norte-

americanas foram afectadas por acordos fiscais apenas de forma leve. Abbas et al. (2012) confirmam estes

resultados, com base num painel de 47 países em todo o mundo: o IDE não está a responder de forma

significativa às variações seja nas taxas marginal ou média de imposto, independentemente do método de

cálculo. Por outro lado, os fundamentos apresentados pelo país anfitrião tais como a estabilidade

macroeconómica têm um efeito significativo na atracção de IDE. Esta é também a conclusão de James

(2009), em particular para os países de baixa renda (Gráfico 18)

32

Gráfico 18: Correlação entre o afluxo de IDE e as taxas marginais de impostos

Fonte: James (2009)

Em resumo, a corrida para baixo em termos de incentivos fiscais parece afectar os países em

desenvolvimento lançando-os uns contra os outros tendo entretanto pouco efeito sobre as decisões dos

investidores. Pior ainda, se os lucros de imposto sobre rendimento das empresas diminui em consequência de

um crescimento mundial mais lento, existe o risco de que a redução das receitas fiscais prejudique a

capacidade dos países de acolhimento para melhorar os fundamentos (infra-estrutura e educação) que

parecem marcar a diferença na decisão dos investidores.

76. Os incentivos fiscais, que são repetidamente o último critério de uma longa lista considerado

pelos investidores multinacionais, não substituem os esforços mais aprofundados para melhorar o

ambiente de negócios. Nesse sentido, muito há ainda a ser feito em STP.

77. Em termos de infra-estruturas, o abastecimento de electricidade no país é gravemente

deficiente, com apenas 60% dos agregados familiares a ter acesso à energia e as interrupções

de energia eléctrica a serem responsáveis por perdas económicas estimadas em 4% do PIB

(Banco Mundial, 2013b). Em termos de telecomunicações, em contrapartida, a situação está a

melhorar rapidamente com a construção do cabo submarino que liga STP ao cabo principal

(apoiado pelo projecto Backbone África Central, do Banco Mundial) e da emissão de uma segunda

licença de telecomunicações privadas (ver Capítulo 4). A redução dos custos de telecomunicações,

se combinado com um esforço para construir competências relevantes para o mercado, pode

favorecer a emergência gradual de um sector de serviços offshore para países de língua portuguesa

(ver Capítulo 4), que poderia vir a constituir um dos principais contribuintes para a diversificação

da pauta de exportações do país. Em termos de classificações CPIA para os três critérios

fundamentais para os investidores estrangeiros, o país está sensivelmente a par dos comparadores

regionais: (a) A qualidade do quadro regulamentar para as empresas; (b) a transparência e a

prestação de contas, e (c) a formação de recursos humanos.

33

Gráfico 19: Comparação das classificações CPIA de STP com os países comparativos da

região, 2006-2011 (a) Ambiente regulamentar para as empresas (b) Transparência e prestação de contas

Fonte: Indicadores de Desenvolvimento Mundial

Gráfico Gráfico 19 (cont.)

Classificações CPIA de STP comparadas com as dos os países comparativos da região, 2006-

2011 (c) Formação de recursos humanos

Fonte: Indicadores de Desenvolvimento Mundial

78. O desempenho da região é fraco em todas as três dimensões, e o de STP não é superior

à média. Em termos de regulamentação, na secção anterior foram já discutidas as deficiências do

quadro regulamentar SPS / TBT, que precisa ser actualizado para se tornar plenamente consistente

com as obrigações da OMC. No entanto, têm sido registados progressos recentes nas outras

dimensões. Por exemplo, o Governo publicou uma nova lei de licenciamento que reduz as

complicações na aplicação do antigo sistema de licenciamento de empresas. A nova lei simplificou

igualmente a emissão de licenças de construção, que costumava envolver mais de uma dezena de

procedimentos distintos.

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34

79. Em termos de transparência, as relações com os investidores estrangeiros tomam

muitas vezes a forma de acordos especiais - seja tratando-se de concessões agrícolas ou

privatizações - cujos termos não são publicamente divulgados. Essa falta de transparência actua

como um sinal negativo não só para a sociedade civil, mas também para futuros investidores que

receiam que tudo o que conseguirem obter possa vir a ser afectada por outros acordos feitos com

possíveis concorrentes.

80. Em termos de formação de recursos humanos, STP conseguiu elevar a taxa líquida de

matrículas no ensino primário de 69% em 2006 para 98% em 2009 (Banco Mundial, 2013b).

Isto foi conseguido através de um aumento substancial de gastos com educação de 2,7% do PIB em

2002 para 8,8% em 2010. O Banco Mundial tem ajudado o esforço através da Iniciativa Educação

para Todos (EAFTI), lançada em 2007. No entanto, a qualidade dos serviços educacionais prestados

continua débil, em especial nos níveis mais elevados. Um terço dos chefes de família com nível de

ensino médio e um quarto das pessoas com graus mais elevados estão actualmente abaixo da linha

de pobreza, o que sugere uma muito baixa taxa de retorno para o investimento educacional (Banco

Mundial, 2013b).

81. Os indicadores do Doing Business confirmam este quadro misto (Gráfico 20). STP

apenas fez progressos substanciais nos procedimentos de inicialização de negócios, em parte como

resultado da criação de um guichet único (Guichet Único para as Empresas) instalado com a ajuda

de doadores. Noutras dimensões que podem ser mais relevantes para os investidores estrangeiros,

como o cumprimento de contratos ou a decisão sobre insolvência, o desempenho do STP não é

melhor do que a média regional, que é geralmente fraca. As classificações no Doing Business

podem mesmo subestimar as dificuldades enfrentadas pelos investidores no registo de propriedades

dadas as incertezas em torno de direitos sobre a terra.

Gráfico 20: Comparação do desempenho do Doing Business de STP com os países

comparativos da região, 2006-2012 (a) Tempo para cumprimento de contratos (b) Tempo para decidir insolvências

Fonte: Indicadores de Desenvolvimento Mundial

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Gráfico 20 (cont.)

O desempenho de STP em Doing Business comparado com países da região, 2006-2012 (c) Tempo para registar propriedades (d) Tempo para iniciar um negócio

Fonte: Indicadores de Desenvolvimento Mundial

82. No conjunto de indicadores do DB sobre "comércio transfronteiriço", STP tende a um

melhor desempenho do que a média da região, pelo menos em termos de custos, graças em

parte às melhorias na automatização e processos alfandegários (Gráfico 21). A adopção do

SYDONIA Mundial pelas Alfândegas de STP virá a representar uma melhoria significativa da

eficiência alfandegária. A construção de um porto de águas profundas de 570 milhões dólares,

apresentada com mais detalhe no Capítulo 3, deverá igualmente diminuir significativamente os

custos de exportação e de importação.

83. Contudo, o Capítulo 3 documentará igualmente os elevados custos de conectividade em

STP, incluindo os custos de transporte (40% mais para enviar um contentor de Portugal para

a STP do que para Libreville, apesar de as distâncias serem comparáveis). Além disso, a

estimativa DB do custo do transporte de um contentor deverá ser interpretada com cautela no caso

de STP; por exemplo, os requisitos do DB para a comparabilidade internacional implicam que o

contentor seja carregado com carga seca sem exigências sanitárias e fitossanitárias; a fava de cacau

deve observar exigências sanitárias e fitossanitárias rígidas ao abrigo dos Regulamentos da UE sob

a forma de limites máximos de resíduos de aflatoxina B1, um cancerígeno. Do lado das

importações, a necessidade de transbordo na baía de Ana Chaves limita o uso e os benefícios da

utilização de contentores (ver Capítulo 3). Por fim, como é bem sabido, o DB assenta num pequeno

número de informantes em cada país (essencialmente escritórios de advocacia), o que limita a

representatividade dos dados (ver Banco Mundial 2008).

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Gráfico 21: Custo de importação e exportação de um contentor de STP

(a) Custo para importar (b) Custo para exportar

Nota: Custo em USD para um contentor de 20 pés com carga seca e sem requisitos SPS particulares. Não inclui frete

marítimo.

Fonte: Indicadores de Desenvolvimento Mundial

Gráfico 21 (cont.)

Tempo de importação e exportação de um contentor de STP (c) Tempo para importar (d) Tempo para exportar

Fonte: Indicadores de Desenvolvimento Mundial

Em termos de tempos para exportação e importação, o desempenho de STP está em torno da média

da região.

84. Em resumo, o desempenho do STP em termos de clima de investimento não é melhor

do que a média da região na maior parte das dimensões, é pior em alguns outros (como a

conectividade), e mostra poucos sinais de melhoria, com excepção dos procedimentos de

inicialização de empresas. Todos esses factores podem ser atenuados com reformas adequadas de

políticas e investimentos em infra-estrutura. As melhorias nesta área enviariam melhores e mais

fortes sinais aos investidores estrangeiros do que a negociação de facilidades fiscais, e a experiência

internacional sugere que seriam também mais eficazes.

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2.3.3 Integração regional e acordos preferenciais

Aderir à CEMAC

85. STP pertence actualmente à CEEAC a qual aspira tornar-se uma União Aduaneira,

mas não à CEMAC. 17

A CEMAC é uma União Monetária (compartilhando o FCFA como moeda

comum) e uma União Aduaneira. A adesão implicaria um aumento tarifário uma vez que a Tarifa

Externa Comum CEMAC (TEC) é superior à tarifa de STP, a menos que as tarifa e sobretaxa sejam

consolidadas e alinhadas pela TEC. No curto prazo, além de alinhamento tarifário, as implicações

da adesão à CEMAC seriam mínimas dado que não há praticamente nenhum comércio entre STP e

a CEMAC. A longo prazo, oportunidades e benefícios inesperados podem potencialmente surgir a

partir da cooperação regional e do livre comércio.

86. A TEC da CEMAC tem actualmente quarto níveis: 5% sobre produtos de primeira

necessidade, 10% sobre bens de capital, 10% sobre intermediários e diversos e 30% sobre

produtos finais (Laporte e Helder 2008). Estas taxas são bastante superiores às de STP, sobretudo

nos produtos finais (30% contra 20%). Todavia, os produtos afectados pela sobretaxa em STP têm

uma taxa combinada superior à da TEC da CEMAC. A Directiva IVA da CEMAC exige a adopção

de um IVA a uma taxa entre 15% e 18 %, juntamente com os impostos especiais de consumo a

taxas não superiores a 25 % sobre um número limitado de produtos (incluindo bebidas e tabaco

actualmente sujeitos à sobretaxa em STP). Não obstante os problemas de capacitação envolvidos na

criação de um IVA em STP, a convergência para o sistema CEMA representaria para STP um

aumento tanto das receitas fiscais e como dos preços ao consumidor (ver Gráfico 22). Se pretender

evitar estes resultados, STP poderia explorar alguma flexibilidade com parceiros da CEMAC - por

exemplo, o Gabão tem uma tarifa de zero por cento de tarifa - ou simplesmente estabelecer um

acordo de livre comércio com CEMAC sem aderir à União Aduaneira.

Gráfico 22: Impacto sobre as receitas fiscais da transição para o IVA+TEC CEMAC

Nota: Receita base normalizada a 100.

Fonte: Adaptado de Laporte e Helder (2008)

17

Os membros da CEEAC incluem o Burundi, os Camerões, o Gabão, a Guiné Equatorial, o Tchad, o Congo, a

República Centroafricana, a RDC, STP, o Rwanda e Angola. STP tem igualmente acordos bilaterais com Angola, a

Guiné Guinea, e Cabo Verde (Laporte e Helder 2008).

38

87. A experiência internacional sugere que os benefícios do regionalismo não derivam

tanto das preferências comerciais como (i) do efeito de credibilidade de uma âncora externa

para países que embarquem num programa de reformas, e (ii) da cooperação – normalmente

não comercial – em “bens públicos regionais”, tais como a gestão do património ambiental

comum, gestão integrada de recursos energéticos e hídricos, ou a segurança regional. No caso

da CEMAC, os benefícios não comerciais deste tipo poderão ser marginais, mas a integração

regional pode ajudar a dinamizar a boa governação, e a reforma a emergir gradualmente através da

adopção de boas práticas em várias áreas, incluindo por exemplo o Tratado OHADA sobre a

legislação comercial. Além disso é, se STP quer posicionar-se como um centro regional de

transbordo marítimo para a área (ver Capítulo 3 deste relatório), sendo um membro de pleno direito

dos fóruns regionais pode ajudar a assegurar a cooperação com outros países da região.

O APE

88. As negociações do APE com a UE são ditadas pela necessidade de substituição do

Acordo de Cotonou não recíproco por um acordo recíproco compatível com a OMC. Como

Cotonou e a iniciativa TMA para os PMA concederam já acesso preferencial a 97% das exportações

dos ACP para o mercado da UE, a principal implicação da assinatura de um APE para países como

STP seria a redução das tarifas sobre os produtos originários da UE. Dada o peso considerável da

UE nas importações de STP, as autoridades nacionais temem que isso implique uma redução

significativa na receita tarifária. Estas preocupações, ainda que legítimas, não deveriam constituir a

árvore que esconde a floresta: os ganhos de longo prazo de um APE decorrem essencialmente da

manutenção da UE como parceiro de desenvolvimento nas múltiplas dimensões em que a

cooperação é fundamental, muitas das quais não relacionadas com o comércio.

89. STP está a negociar o APE com a CEMAC e a RDC, um grupo heterogéneo, com

relativamente poucos interesses convergentes. Por exemplo, como os Camarões não é um PMA,

o seu regime de referência não é o TMA mas o SPG, que não oferece preferências significativas; é

nesse sentido mais favorável à assinatura do que, digamos, o Tchad, a República Centro Africana,

ou a Guiné Equatorial. Como resultado dessa heterogeneidade - e da falta de recursos e empenho

negocial – os progressos nas negociações do APE África Central têm sido muito lentos.

90. Duas questões substanciais contribuíram para retardar o progresso nas negociações dos APE

noutras regiões: as regras de origem (RdO) e as exigências sanitárias e fitossanitárias (SPS).

Nenhuma destas questões deve ser considerada crucial para STP. O tratamento especial e

diferenciado das RdO (em vez da aplicação padrão do sistema PanEuro) tem alguma importância

para alguns dos exportadores de vestuário da África Oriental; de facto, as regras de origem flexíveis

constituem um requisito para a utilização eficaz das preferências (ver por exemplo Cadot et al

2006). No entanto, a reforma das RdO da UE relaxou a exigência de dupla transformação no sector

têxtil, tornando-o mais flexível. Além disso, as RdO têm pouca importância para a região da

CEMAC e STP em particular, na sua actual estrutura de comércio. Por exemplo, as regras

cumulativas não têm importância para CEMAC onde o comércio de intermediários é inexistente; no

caso de STP, não há sector industrial exportador considerável, e a dimensão do país torna-o pouco

provável como plataforma de montagem para produtos manufacturados. Quanto aos requisitos SPS,

é improvável que a UE venham a relaxá-los para efeitos de desenvolvimento dada a importância

que atribui à segurança alimentar e questões ambientais para a UE. Em vez disso, os países menos

desenvolvidos podem obter assistência técnica que os ajude a lidar com as exigências sanitárias e

39

fitossanitárias da UE. Mas tal objectivo seria mais facilmente alcançado no âmbito de um APE do

que for a dele.

91. Quanto às consequências orçamentais de eliminação das tarifas, há vários factores que

atenuam o seu efeito. Em primeiro lugar, o período para a eliminação progressiva das tarifas é

muito longo: de acordo com o cronograma original, a primeira tranche (bens de primeira

necessidade) deveria ser liberalizada em 2015; a segunda parcela (bens de capital e matérias-

primas) entre 2016 e 2021. Ambas as tranches envolveriam essencialmente ganhos de eficiência em

prol dos pobres: a primeira, reduzindo o preço dos bens de primeira necessidade, e a segunda

reduzindo os custos de investimento. As eliminações tarifárias realmente obrigatórias, sobre

produtos de consumo na faixa de tarifa mais elevada, ocorreria entre 2022 e 2033. Além disso,

28,3% das importações da CEMAC UE seriam excluídas. Tal eliminação gradual de tarifas deixaria

tempo suficiente para uma transição fiscal para fontes de tributação alternativas (ver supra).18

O

Gráfico 23 ilustra o aumento muito progressivo na parcela das importações abrangidas pela

liberalização tarifária do APE numa amostra de países que assinaram os APE. Fica evidente que a

sua introdução é muito gradual.

Gráfico 23: Eliminação de barreiras tarifárias programada em alguns APE

Notas: O eixo vertical indica a percentagem de comércio que deve ser liberalizado de acordo com o calendário de

liberalização para cada país / agrupamento de países.

* Botswana, Lesotho, Namíbia, Suazilândia;

** Burundi, Quénia, Ruanda, Tanzânia, Uganda.

Fonte: banco Mundial (2010).

2.4 Melhorar as capacidades de STP na formulação da política comercial

2.4.1 As capacidades da Direcção do Comércio

92. O governo de STP tem capacidades muito limitadas em termos de formulação de

política comercial. O apoio continuado da comunidade doadora é necessário para treinar o pessoal

existente e contratar novos funcionários com competências de análise comercial, uma vez que as

18

O empenho de STP nas negociações poderia igualmente ser melhorado, por exemplo submetendo uma lista de

produtos sensíveis. As consultas ao sector privado para elaborar tal lista não deveriam ser assunto difícil, e não

deveriam necessitar de assistência técnica.

40

debilidades actuais tornam difícil assegurar a apropriação posse dos relatórios de consultores e

mesmo de documentos fundamentais para a elaboração de políticas. Uma análise do padrão de

implementação da Matriz de Acção (ver Capítulo 1 deste relatório) mostra que sempre que se

verificou algum avanço, tendeu a adoptar uma de duas formas. Ou um doador financiou e

implementou um projecto de assistência técnica, como por exemplo para a automatização aduaneira

ou o Guichet Único para o Comércio; ou foram contratados consultores, mais uma vez financiados

por doadores, para elaboração de projectos de lei e outras peças de legislação que, no melhor dos

casos, foram encaminhadas para a Assembleia com pouca contribuição da Administração.

Raramente a iniciativa partiu da administração, ou a administração discutiu e alterou a substância

dos documentos elaborados por consultores para os levar adiante até à implementação. Em muitos

casos, os projectos não levaram a lugar nenhum devido à instabilidade política.

Parte do problema é devida à pequena dimensão da Administração e à falta de pessoal técnico e de

recursos. O Ministério do Comércio, Indústria e Turismo (MCIT) tem quatro direcções: Comércio,

Coordenação das actividades económicas, Indústria, e Turismo, transferidas do Ministério do Plano

para o MCIT quando este foi criado em finais de 2012. O pessoal da Direcção do Comércio tem 11

membros ao todo, dos quais apenas cinco são técnicos.

93. O PNUD, que constitui o doador/facilitador do QI em STP, implementou um projecto

de capacitação para a Direcção do Comércio no MCIT. O projecto organizou um seminário

sobre a planeada Lei da Concorrência; forneceu equipamentos para o Guichet Único; preparou um

estudo de diagnóstico do MCIT; organizou um fórum de negócios nacional; contratou um consultor

para elaborar uma lei de defesa do consumidor; apoiou o trabalho para a melhoria das licenças e do

sistema de licenciamento; encomendou um estudo sobre a transformação de pequenas unidades

agro-industriais; realizou eventos de formação em diversas áreas relacionadas com os negócios para

instituições públicas e para o sector privado; apoiou a Associação de Jovens Empresários e o Centro

de Informações comerciais.

94. Enquanto que o projecto tem obtido algum sucesso na mobilização de recursos, a

resposta da Direcção do Comércio tem sido fraca e prejudicada por numerosas reformas

estruturais e redistribuição de recursos humanos, em particular no período de 2007-8, com

pouco acompanhamento dos projectos. Em paralelo com os esforços dos doadores para a

capacitação, o Governo de STP precisa de proporcionar estabilidade e visibilidade à sua própria

administração que lhe permita levar adiante projectos de reforma.

2.4.2 Estatísticas comerciais

95. Não há formulação de política comercial significativa possível enquanto não houver

uma análise quantitativa ou sequer familiarização com números por parte dos serviços

técnicos do Ministério do Comércio. Mas as estatísticas do comércio de STP não são

suficientemente confiáveis para serem usadas para a análise de políticas. Sendo STP uma pequena

economia insular, é fundamental distinguir entre as exportações e as reexportações. O SYDONIA

permite essa distinção de duas formas: ou com um regime de codificação especial, ou especificando

o país de origem como diferente de STP para as reexportações. Alguns dos registos aduaneiros de

STP fazem a segunda distinção, mas mesmo excluindo esses, as estatísticas de exportações incluem

uma grande quantidade de produtos que simplesmente não podem ser exportações genuínas. Tal

fica ilustrado no Quadro 5, que mostra os dez principais produtos de exportação de STP em 2011. É

improvável que o equipamento eléctrico (geradores e transformadores) seja o 2º e 3º itens,

41

respectivamente. Tal destaca a necessidade de renovado apoio técnico para as Alfândegas e

despachantes em termos de manutenção de registos significativos. Em particular, deveria haver

cooperação entre a Direcção Comercial e a Direcção das Alfândegas sobre que tipo de estatísticas

deveriam ser recolhidas para que tipo de análise, o que poderia acontecer se a Direcção de

Comércio dispusesse de uma equipa com a formação e os recursos adequados para fazer análise

quantitativa.

Quadro 5: A falta de fiabilidade das estatísticas sobre as exportações de STP

Nota: Quadro construído através da limitação das entradas a “typ_sad = EX” e “cty_or_code = STP”. A primeira

restrição limita os dados a exportações e a segunda a exportações originadas em STP, isto é, não reexportações.

Fonte: Cálculos da missão utilizando os dados aduaneiros de STP. A equipa agradece à Direcção das Alfândegas de

STP por ter partilhado estes dados.

96. A falta de fiabilidade das estatísticas do comércio de STP reflecte uma síndrome mais

ampla de deficiência na colecta de dados, que foi levantada na Nota de Assessoria Conjunta

do Banco Mundial/FMI (JSAN) sobre a Estratégia de Redução da Pobreza do Governo

(Banco Mundial, 2013b). Esta grave debilidade na colecta de dados impede um acompanhamento

eficaz e mecanismos de avaliação dos programas e iniciativas do Governo, no comércio como

noutras áreas.

42

Capítulo 3: Facilitação e Logística do Comércio

3.1 Enquadramento

97. O desempenho de São Tomé e Príncipe quanto à facilitação do comércio e logística é

influenciado por três factores que se reforçam mutuamente: a) pequena dimensão do mercado

interno, b) a insularidade e afastamento dos principais mercados internacionais tradicionais

regionais, e c) uma infra-estrutura pobre que agrava a fraca conectividade. A pequena oferta

logística é agravada pelo afastamento dos seus mercados internacionais tradicionais, especialmente

da Europa. Os relativamente pequenos volumes são comercializados por São Tomé e Príncipe

(STP) a grandes distâncias de cada um dos seus mercados. Os factores supra determinam em que

medida o país é capaz de reduzir os seus custos comerciais. Actualmente, STP enfrenta custos

comerciais mais elevados do que outros países da sua vizinhança imediata. Um estudo realizado em

2006 mostrou que, na verdade, os custos de transporte de um contentor da Europa para STP eram

cerca de 40% superiores aos para Libreville, embora a distância seja quase a mesma. No entanto,

conforme descrito abaixo houve vários desenvolvimentos recentes que demonstram que é possível

introduzir melhorias e que aponta para as acções que poderiam ser empreendidas.

98. Devido a factores geográficos STP depende de dois principais meios de transporte para

chegar a mercados regionais e globais. Estes são os transportes marítimo e o aéreo. Na realidade

o mesmo se aplica à conectividade entre as duas principais ilhas de São Tomé e Príncipe, em que o

transporte marítimo é o principal meio de ligação. Como tal, entender os custos do comércio para

STP dependente em grande parte da compreensão da operacionalidade e do desempenho dos

sistemas de transporte marítimo e aéreo, bem como de processos e sistemas de gestão de fronteiras.

99. Enquanto pequeno estado insular, a facilitação do comércio e logística em STP tem em

grande parte a ver com como ligar-se aos mercados regionais e globais a um custo mínimo. O

presente capítulo da actualização do EDIC procurou assim dar resposta a três questões: a) Quão

bem está STP ligado a mercados regionais e globais para o comércio de bens? b) Que medidas

podem ser tomadas para melhorar o grau de conectividade de STP, minimizando custos e

melhorando a fiabilidade? c) Qual o impacto que as melhorias têm sobre a competitividade de STP

no comércio de produtos específicos?

100. Antes de analisar os níveis actuais de conectividade, é importante reconhecer que STP

tem feito alguns progressos na melhoria do seu ambiente de facilitação do comércio. A

evolução é mais significativa nalgumas áreas como as Alfândegas onde acções práticas estão a

começar a produzir resultados, do que noutros onde o progresso tem sido mais lento. Os principais

avanços desde o EDIC 2006 estão resumidos abaixo.

43

3.2 Progressos na Implementação da Matriz de Acção do EDIC 2006

101. O EDIC 2006 apresentou várias propostas concretas para melhorar a facilitação do

comércio e o desempenho do sistema logístico de STP. Estas recaíram em três categorias

principais:

i) Alfândegas

ii) Transporte internacional e

iii) Transporte interno

3.2.1 Alfândegas

102. Embora o EDIC 2006 tenha observado que as Alfândegas não constituíam a principal

barreira ao comércio de STP, identificou várias acções que poderiam ser empreendidas para

melhorar a sua eficiência e reduzir custos. De modo geral, a Administração aduaneira tinha baixa

capacidade para gerir adequadamente o desalfandegamento e colectar receitas fiscais de forma

eficiente. As principais acções propostas foram as seguintes: i. Adoptar de uma nova legislação aduaneira, em parte para permitir embarque porta-a-

porta de contentores

ii. Eliminar a necessidade de canalizar todos os bens através de intermediários

iii. Adoptar técnicas mais modernas de detecção de infracções

iv. Investir em balanças no porto para ajudar com o controle e

v. Melhorar a recolha e gestão de dados.

103. Verificaram-se progressos significativos em todas estas áreas, a maior parte nos

últimos 3-4 anos. Eis algumas das realizações mais significativas:

Foi publicado em 2009 um novo Código Aduaneiro (Decreto 39/2009) que constitui a base

para todas as reformas aduaneiras. Até então a Administração aduaneira de STP assentava

sobre um código desactualizado ainda da época colonial. O novo código define os principais

aspectos do sistema aduaneiro e da sua organização. Uma das reformas cruciais do novo

código é a de permitir a informatização das actividades aduaneiras. Além disso, as

Alfândegas criaram uma antena no Príncipe onde, ao contrário do que antes se verificava, é

agora possível apresentar declarações aduaneiras. No entanto, dados os pequenos volumes

de carga, a maioria das declarações ainda é despachada no porto de São Tomé.

104. Em 2006 as Alfândegas de STP ainda usavam a Versão 2.7 do sistema de software

SIDONIA. Este sistema, baseado em DOS, era lento e já não era apropriado a uma administração

aduaneira moderna. As declarações tinham que ser preparadas manualmente pelos agentes

alfandegários em nome dos comerciantes e, em seguida, os dados eram introduzidos no sistema pela

administração aduaneira. Desde então, as Alfândegas implementaram a versão mais recente de um

sistema aduaneiro chamado SIDONIA World. Foi oficialmente lançado em Março de 2011, com o

apoio da CNUCED e do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, que financiou melhorias no

edifício onde o sistema está instalado. Tal tornou STP no primeiro país da região da África Central

a adoptar este sistema. Tem vindo a contribuir muito significativamente para a melhoraria da

eficiência do trabalho das Alfândegas. Actualmente, as Alfândegas no porto de São Tomé recebem

44

em média cerca de 300 declarações por mês. O SIDONIA World permite às Alfândegas recolher as

taxas de importação de forma eficiente e transparente. O sistema pode ser ligado aos agentes

aduaneiros e ao Banco Internacional de STP (BISTP), responsável pela colecta de impostos e taxas

de importação.

105. Juntamente com a introdução do SIDONIA World, as Alfândegas concretizaram

simultaneamente uma reforma para simplificar o processo de declaração e publicaram

oficialmente o novo procedimento administrativo. Por exemplo, as Alfândegas introduziram um

documento administrativo único (DAS) para declarações, que está alinhado com o padrão

internacional da ONU. No que diz respeito ao pagamento das taxas de importação, o banco

designado para a cobrança de impostos (BISTP) já está no local junto das instâncias aduaneiras do

porto e do aeroporto.

106. As várias reformas foram acompanhadas de capacitação de pessoal, da reabilitação de

infra-estruturas e da instalação de equipamentos modernos. Para utilizar o novo sistema e

equipamento, foi feita formação dirigida aos funcionários da Alfândega, aos declarantes e ao BISTP

para que se familiarizassem com o novo sistema. Do lado da coordenação, foi assinado um

memorando de entendimento entre a autoridade portuária, a polícia fiscal, e as agências de

navegação sobre o papel, tarefas e responsabilidade de cada um na facilitação da cooperação e

coordenação das actividades de gestão.

107. Ainda que o progresso na implementação da Matriz de Acção nesta área tenha sido

significativo, são necessárias outras acções para maximizar os benefícios do novo sistema. Uma das actividades críticas pendentes é a implementação do módulo do SIDONIA World que

permite o pagamento electrónico de taxas e impostos. Actualmente, os pagamentos devem ser feitos

em dinheiro ou cheque19, o que é ineficiente e aumenta os custos. Há também a necessidade de uma

lei que permita as assinaturas electrónicas, ao contrário do que se verifica neste momento em que

todas as declarações são assinados manualmente. A aceitação de assinaturas electrónicas também

preparará o terreno para a introdução de um sistema de Guichet Único, conforme é desejado pelas

Alfândegas e outras partes interessadas.

3.2.2 Transportes Internacionais

108. Enquanto Estado insular, STP depende de transporte marítimo e aéreo para manter

suas relações comerciais de bens. O EDIC 2006 propôs várias acções para melhorar esses dois

modos de transporte. As principais propostas e concretizações são descritas abaixo.

Transporte marítimo

109. O transporte marítimo é o principal meio de transporte para o comércio de STP, tanto

inter-ilhas como internacional. As principais conclusões e acções que decorrem do EDIC 2006

podem ser classificado+as em duas categorias relacionadas de conectividade de infra-estruturas e de

linhas de transporte.

19

Em Outubro de 2012.

45

110. STP tem um porto principal localizado na baía de Ana Chaves, na ilha de São Tomé. Esta é a principal porta de entrada e saída para o comércio internacional. Contudo, o porto é de

baixa profundidade, tanto ao longo do canal de entrada e como ao lado do cais. A profundidade é de

apenas 3,5m a 4m na maré alta e cerca de 2,5 m na maré baixa. Portanto, não é possível para

grandes embarcações acostarem ao cais e a maioria dos navios transoceânicos é forçada a ancorar

ao largo do porto, cerca de uma a 1,5 milhas da costa e a usar barcaças para o transbordo de carga

entre os navios e o porto. Do lado de terra o porto sofre igualmente do reduzido espaço para a

armazenagem de contentores e pouco equipamento para a sua movimentação. O porto é

administrado pela empresa estatal ENAPORT, que enfrenta falta de recursos para investimento e

melhoria da capacidade e eficiência.

111. O comércio marítimo intercontinental é normalmente transportado por navios de

grande porte, o que cria economias de escala e reduz os custos unitários de transporte. Quando as regiões ou países geram pequenos volumes, estes são muitas vezes transportados por

navios alimentadores para os portos centrais regionais onde os navios de grande porte estão

baseados. No entanto, a vizinhança imediata da STP e especialmente os países do Golfo da Guiné,

não oferece desempenho logístico muito superior ao de STP. Em consequência, STP tem que contar

com centros de transbordo localizados na Europa e, em menor medida, com conexões de transporte

aéreo através de Cabo Verde e Luanda. No transporte marítimo os centros de transbordo são

tipicamente Leixões ou Las Palmas. Assim, STP é obrigado a depender de pequenas embarcações

para transportar a sua carga para plataformas a longa distância ao contrário da prática convencional,

em que pequenas embarcações são usadas para navegação de cabotagem ou serviços de ligação aos

centros regionais.

112. Não é assim surpreendente que o EDIC tenha identificado a prática de ancoragem de

navios em alto mar como um dos principais entraves a uma logística eficiente em STP. Esta

prática impede o país de beneficiar plenamente da contentorização, limita as embarcações apenas

àquelas com pequena capacidade de carga, bem como o acesso a alguns mercados, e encarece de

um modo geral os custos e aumenta o tempo de carga e descarga dos navios - e como tal os custos

de comercialização. Foram propostas várias acções correctivas:

o Melhorar a infra-estrutura do porto, incluindo a construção de um novo cais

o Alterar a legislação sobre concursos e contratos públicos para permitir a participação do

sector privado nos investimentos em infra-estrutura e facilitação das operações

o Acabar com o monopólio estatal da empresa ENAPORT

o Melhorar o porto no Príncipe e

o Eliminar os impostos e regulamentações especiais que controlam o comércio entre

ambas as ilhas.

113. Ao contrário das acções relacionadas com as Alfândegas, os progressos na implementação

do transporte marítimo bem como no transporte aéreo têm sido irregulares, sobretudo no que

respeita os dois pontos acima que estão intimamente relacionados.

114. Um dos desenvolvimentos mais significativos ao longo dos últimos anos foi a abertura

ao sector privado dos investimentos em infra-estrutura e equipamentos portuários. Contudo,

esta acabou por tomar a forma de uma decisão executiva do Governo de STP, que solicitou ao

46

Governo de Angola um apoio urgente para a reabilitação20 do porto. O pedido levou em 2009 à

assinatura de um contrato de concessão com a Sonangol, empresa estatal angolana de petróleo.

Embora o contrato de concessão não tenha sido disponibilizado, a principal intervenção da

Sonangol foi até agora a compra de novos equipamentos para o porto, incluindo um guindaste com

capacidade de 160 toneladas e tractores monta-cargas. A melhoria e expansão da infra-estrutura

portuária não foi ainda começada. O Governo de STP estendeu desde então o contrato de concessão

com a Sonangol de modo a incluir a beneficiação do aeroporto. O contrato de concessão foi feito

por um período de 30 anos, no valor de 12 milhões de dólares US. O contrato inclui a reabilitação e

expansão do porto e do aeroporto, seguido pela gestão e investimento adicional durante o período

abrangido.

115. Relacionado com o referido supra, o Governo de STP tem vindo a promover o

desenvolvimento de um porto de águas profundas em STP. Este porto destinar-se-ia a aumentar

a conectividade internacional por mar e a reduzir os custos de transporte marítimo através do

transbordo de carga. A construção de um porto marítimo de águas profundas a norte que sirva como

uma central de transbordo para a África Ocidental e Central permitiria tirar partido da posição

geográfica do país. A localização proposta é Fernão Dias, a 11 km de distância da cidade de São

Tomé. O EDIC tinha avaliado o impacto esperado do porto de águas profundas com algum detalhe

e concluiu que reduziria os custos de transporte para STP, o que por sua vez resultaria em preços

mais baixos para os bens importados e maior rendimento para os exportadores. O porto teria

portanto significativos efeitos positivos sobre o bem-estar da população. Após a publicação do

EDIC, foi realizado um estudo de viabilidade que confirmou a viabilidade económica do porto

proposto, caso viesse a ser construído como uma plataforma central de transbordo21.

116. Um contrato de concessão para desenvolver o porto foi já assinado com a subsidiária

do grupo francês CMA-CGM sob o nome TerminalLink. A Terminal Link considera a

localização de STP ideal como plataforma central para o tráfego na África Ocidental. Os custos de

desenvolvimento do porto estão calculados em 570 milhões de dólares US. Espera-se que uma vez

concluído, o novo porto de águas profundas venha a criar 1.000 postos de trabalho e por ele venham

a transitar 1,9 milhões de TEUs por ano. A capacidade de movimentação de carga em STP

aumentaria assim de forma dramática. No entanto, a construção do porto foi adiada devido a

dificuldades na obtenção de financiamento para o projecto, em nada ajudada pela actual crise

financeira na Europa.

117. O plano de desenvolvimento de um porto de águas profundas para transbordo de

contentores baseia-se num certo número de considerações. Em primeiro lugar, os navios de

última geração para contentores de grande capacidade (superior a 4000 TEU), exigem

profundidades de pelo menos 13 metros quando carregados, o que está além da capacidade de todos

os portos do continente Africano, com muito poucas excepções. Em segundo lugar, os navios de

grande porte exigem carga e descarga muito rápidas, o que é considerado improvável nos portos da

África continental. Além disso, os armadores estão cada vez mais relutantes em enviar navios

rápidos para alguns portos da África subsaariana, devido a preocupações de segurança e ao elevado

custo do seguro, tanto para o equipamento e para a tripulação.

20

Website da ENAPORT http://www.enaport.st/noticia5.htm 21

No EDIC (2006), afirma-se que um porto de águas profundas seria viável para STP se conseguir assegurar 15% do

tráfego de 2000, ou seja cerca de 225,000 TEUs por ano.

47

118. No entanto, além do que fica exposto, a experiência noutras partes do mundo sugere

que o sucesso no desenvolvimento de portos de transbordo é o resultado da convergência de

vários factores, incluindo a localização em relação às principais rotas de navegação, eficiência

operacional, os regimes regulamentares, e a clareza das políticas, entre outros. STP precisaria

portanto de tomar várias outras medidas para se preparar para este porto. Uma delas é a

sensibilização dos parceiros locais sobre os planos propostos. Actualmente, o projecto do porto não

parece ser muito conhecido, mesmo em círculos que deviam dele estar a par. As autoridades devem

pôr em prática uma estratégia abrangente em torno do projecto, incluindo incentivos para

investimentos em actividades complementares de uma grande plataforma central de transbordo.

Transporte aéreo

119. O transporte aéreo é o único outro meio de transporte disponível para que STP aceda

aos mercados regionais e internacionais. STP tem um aeroporto internacional em São Tomé com

alguns voos directos para as capitais regionais em Angola e Cabo Verde e um serviço duas vezes

por semana para Lisboa, em Portugal. As ligações com STP são de um modo geral difíceis e,

invariavelmente, resultam em longas horas de voo.

120. O aeroporto internacional tem sistematicamente enfrentado vários constrangimentos

severos de infra-estrutura, entre os quais o possuir uma única pista, um terminal pequeno e

falta de espaço para parqueamento de aeronaves. O comprimento da pista limita o tamanho e

configuração das aeronaves intercontinentais a jacto que podem usá-lo. Na época do EDIC as

poucas companhias aéreas que operavam no aeroporto relataram que a pista esburacada teve como

consequência troca frequente de pneus e um elevado desgaste, aumentando os custos operacionais

para as companhias aéreas. Além disso, o aeroporto também não tinha instalações de

armazenamento de carga perecível, embora houvesse um terminal de carga geral de pequeno porte.

121. O EDIC 2006 identificou duas acções principais para melhorar a conectividade de

transporte aéreo: a) a criação de um quadro jurídico para o investimento do sector privado em

infra-estruturas aéreas e b) a concessão de contratos ao sector privado para expandir e melhorar o

aeroporto e para a construção de armazéns e instalações de armazenamento para carga perecível.

122. As autoridades tentaram ao longo dos últimos dois anos abordar as várias deficiências

enfrentadas no transporte aéreo. Abriram o investimento em infra-estrutura aérea ao sector

privado. No entanto, não o fizeram através de um processo competitivo como inicialmente previsto,

mas tal como aconteceu para o transporte marítimo, através da adjudicação directa de um contrato à

SONANGOL de Angola. A SONANGOL assinou acordos com o Governo para melhorar tanto o

aeroporto como as instalações de pista. Em 2012 a SONANGOL começou a trabalhar no aeroporto

para melhorar e aumentar a capacidade do terminal de passageiros. A instalação de iluminação da

pista parece ter já sido concluída, e espera-se para breve a conclusão das instalações de

armazenamento para carga e espaço de estacionamento para aviões. Uma das razões apontadas para

o atraso nestas actividades deriva das dificuldades em trazer o equipamento especial necessário,

devido ao mau estado do porto de São Tomé. Além de investir em infra-estrutura a SONANGOL,

através da sua subsidiária Sonair, está igualmente a considerar tomar uma participação maioritária

na STP Airways.

48

123. Ainda que o acima descrito constitua avanços animadores - pelo menos no que respeita

a resolução imediata de pontos fracos na infra-estrutura aérea - tem sido lento o progresso na

execução das acções do EDIC pelo que alguns dos problemas práticos anteriormente

identificados continuam a verificar-se. É o caso relativamente ao limitado espaço para

passageiros no terminal, e ao estacionamento para aeronaves. Contudo, as autoridades resolveram

recentemente, em meados de 2013, uma das limitações mais severas que pesava sobre as operações

- a restrição de voos a apenas algumas horas durante o dia. Foram instaladas luzes de pista no

aeroporto, abrindo a possibilidade a voos nocturnos. Anteriormente, a falta de luzes complicava a

programação de companhias aéreas internacionais uma vez que qualquer atraso numa escala que

fizesse com que o voo não chegasse a São Tomé durante o horário de funcionamento, teria efeitos

em cascata de cancelamentos posteriores, perturbações de horários e aumento dos custos para as

companhias aéreas. Um dos prováveis efeitos da disponibilidade de iluminação nocturna é que as

companhias aéreas tenham uma maior flexibilidade no agendamento de voos, o que por sua vez

pode levar a uma melhor utilização da capacidade disponível no terminal. Tal deverá permitir

minimizar os efeitos do congestionamento resultante do limitado espaço.

3.2.3 Transportes internos

124. O sistema de transporte interno é composto por ligações e serviços rodoviários em

cada uma das ilhas, serviços de transporte marítimo para ligações inter-ilhas e as ligações de

transporte aéreo. Devido aos pequenos volumes, os custos são particularmente elevados para a

ilha de Príncipe. Dentro das ilhas o transporte rodoviário é o modo de transporte mais importante.

Enquanto o Ministério das Obras Públicas, Infra-estrutura e Tecnologia da Informação é

responsável pela política de infra-estrutura e obras públicas, o Instituto Nacional de Estradas

(INAE) e Fundo Rodoviário (FRN) são as entidades-chave para a implementação das políticas no

terreno. O INAE presta ao Ministério a administração, supervisão de obras, licitação e gestão de

projectos rodoviários no país. O FRN foi inicialmente sustentado com os impostos sobre

combustíveis e tributação dos veículos.

125. O Governo de STP continuou a expandir a rede rodoviária. Cerca de 300 km de novas

estradas foram construídas entre 2004 e 2009. De acordo com o Ministério das Obras Públicas,

existe hoje no país um total de 1.101km de estradas asfaltadas ou em cascalho em ambas as ilhas.

Isso representa um aumento de cerca de 800 km no total, relativo a 2004. Embora STP pareça ter

um sistema funcional de manutenção de estradas, uma proporção significativa da rede de estradas

está em mau estado ou pior que isso (Error! Reference source not found.).

Quadro 6: Condições da Rede Viária em STP

49

Fonte: Ministério das Obras Pública, Assistência Técnica para a Definição de em Política de Transporte em São Tomé e Príncipe,

2009.

126. A União Europeia (CE) tem tido um papel muito activo no apoio à reabilitação de

estradas rurais em STP. A CE apresentou um quadro estratégico para a cooperação entre a

Comissão Europeia e STP sob o 10 º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Esta estratégia

especificou o sector rodoviário como uma área de concentração. As suas intervenções permitiram às

autoridades reabilitar estradas e pontes em todo o país. No Error! Reference source not found.

poderá ser encontrada uma lista das infra-estruturas rodoviárias reabilitadas.

127. Transporte inter-ilhas: Enquanto São Tomé é o principal porto para STP, existe um porto

menor na Ilha do Príncipe, localizada a cerca de 162 km de São Tomé. O porto é pequeno e pouco

profundo, com uma capacidade para receber navios de calado máximo de apenas 1,7 m.

3.3 Desempenho actual da Facilitação e Logística do Comércio

128. Com base na análise acima, fica claro que a implementação das acções do EDIC 2006

tem sido irregular. Verificaram-se progressos significativos nos aspectos regulamentares,

especialmente em reformas e em particular na modernização dos processos aduaneiros. No entanto,

continua a haver restrições importantes no que diz respeito à infra-estrutura de comércio e ao acesso

aos serviços de transporte.

129. Os pontos fracos no desempenho logístico da STP são aparentes no Índice de

Desempenho Logística (LPI ), produzido pelo Banco Mundial. Embora o desempenho logístico

de STP seja equivalente à média da África Subsaariana, e marginalmente menor que o de países de

baixa e média renda, é inferior ao dos seus pares quer na dimensão infra-estrutura e quer na do

transporte marítimo internacional (Gráfico 24). Estas são as componentes influenciadas pela

insularidade e pobreza do núcleo de infra-estrutura logística. Torna-se preocupante notar que uma

comparação do desempenho logístico de STP no LPI 2012 LPI em relação a 2007 aponta para uma

deterioração acentuada durante este período de cinco anos. A deterioração verificou-se em quase

todas as seis dimensões do LPI, com excepção da Infra-estrutura , cujo resultado se mantém igual.

Nas restantes dimensões do LPI a pontuação caiu de forma significativa para Embarques

Internacionais seguidos de Competência Logística e menos em Alfândega, e Controle & Rastreio.

Os dados LPI apontam portanto para deficiências nos sistemas e serviços de conectividade

internacional e de logística, os mesmos problemas que foram identificados no EDIC 2006. Todos

estes factores são críticos para a competitividade comercial de STP em geral, e particularmente para

os produtos que produz - a maioria dos quais é de baixo valor e sensíveis ao tempo.

130. Uma área em que STP tem feito progressos substanciais é a da reforma e

modernização aduaneiras. Como mencionado acima as Alfândegas introduziram já o sistema

SIDONIA World. No entanto, o impacto da reforma aduaneira não está reflectido na melhoria do

LPI.

50

Gráfico 24: Desempenho logístico de STP comparado com o dos Países de Médio e Baixo

Rendimento da África Subsaariana, 2012

Gráfico 25: Desempenho logístico de STP em 2012 comparado com 2007

131. Enquanto que o LPI é o índice de percepção baseado em várias dimensões de serviços

de logística, o Índice Liner Shipping Connectivity (LSCI) produzido pela CNUCED fornece

um índice de conectividade marítima com base nas estatísticas sobre a capacidade e

frequência de transporte marítimo. O LSCI para STP em comparação com outros países da

região, é mostrado no Error! Reference source not found.. A tendência mostra uma queda entre

51

2010 e 2011, o que corresponde a uma diminuição do número de contentores movimentados no

porto de São Tomé.

Gráfico 26: LSCI de São Tomé relativamente ao de Outros Países da África Ocidental e

Central

Fonte: Estimativas da missão a partir da CNUCED

132. Além da infra-estrutura precária, STP está na vizinhança próxima de vários outros

portos concorrentes. Os navios de carreira tendem a atracar nos portos com melhores instalações e

serviços. Nesse sentido, STP não pode competir com outros portos, especialmente para transbordo.

Consequentemente, nem as grandes linhas internacionais nem os próprios grandes navios querem

escalar STP. Essa realidade está reflectida no Índice Liner Shipping Connectivity 2012 da

CNUCED. STP tem uma pontuação de 2,28, o que é muito abaixo da dos países vizinhos Error!

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133. Olhando para a discrepância entre o LPI e o LSCI, o progresso nas reformas, e

especialmente a modernização das Alfândegas, parece não ter beneficiado significativamente

os comerciantes ou os operadores privados. Em vez disso, as reformas podem ter resultado na

criação de novos obstáculos que tenham levado à quebra na percepção dos transitários na LPI.

Apesar das reformas em curso, tardam os frutos dessas intervenções. São assim necessárias mais

acções para melhoria concreta e visível na facilitação do comércio em geral.

134. As melhorias no desempenho logístico da STP devem abranger todas as áreas cobertas

pelos LPI e LSCI incluindo: Alfândegas, na melhoria do sistema de gestão de risco, do sistema e

integração com os comerciantes e operadores de transportes; reabilitação e construção do porto e do

aeroporto com prioridade para a iluminação, seguida de instalação de refrigeração; e conectividade

para os centros internacionais. Ambos os sectores público e privado têm papéis a desempenhar na

melhoria do desempenho.

3.3.1 Gestão Aduaneira e de Fronteiras

52

135. As várias reformas e acções dos últimos anos resultaram já numa melhoria importante

nas Alfândegas de STP e no ambiente de gestão das fronteiras. Em termos de simplificação dos

procedimentos, as reformas aduaneiras resultaram numa redução do número de passos para

despacho aduaneiro de mercadorias de 21 para 8 passos. Em geral, as várias acções conseguiram

que em 2011 56% das declarações de exportação e 63% das de importação fossem concluídas no

prazo de 1 dia, e 79% das exportações e 81% das importações em 3 dias, em 2011 (Error!

Reference source not found.). Uma vez o pagamento concluído, o SIDONIA permite que as

mercadorias sejam imediatamente liberadas.

136. Uma das consequências paralelas das recentes melhorias na automatização é a de que

as Alfândegas de STP conseguem agora pela primeira vez colectar com precisão estatísticas

padronizadas, tais como as classificações do SH, peso e tempo de processamento, e colocar os

dados à disposição das autoridades nacionais. Além disso, as Alfândegas melhoraram a

eficiência na recolha das suas receitas graças a uma administração mais transparente. De acordo

com a CNUCED, STP conseguiu aumentar a arrecadação de receitas em mais de 25%, apesar da

queda no volume de exportações e importações. Uma vez que as taxas sobre as importações

constituem cerca de 18 a 20% da receita fiscal total em STP, o aumento das receitas aduaneiras é

muito importante para esta pequena economia.

Gráfico 27: Prazos de desalfandegamento em STP (a) Tempos médios de despacho (b) Parcela tratada entre um /um a três dias

137. Um dos principais constrangimentos para o processo de despacho aduaneiro é a

exigência de que seja tratado por um despachante autorizado. Existem dois tipos de agentes

para lidar com processo aduaneiro: um deles é o agente aduaneiro oficial que pode tratar de bens de

qualquer indivíduo ou grupo, e o outro é o assistente de despachante aduaneiro, que só pode tratar

com uma pessoa jurídica individual e trabalha para um importador. A Alfândega controla o número

de agentes alfandegários através da limitação de emissão de autorizações. Apenas treze agentes

aduaneiros estão actualmente registados. Podem cobrar até 2% do valor da mercadoria como

pagamento de honorários22

. Não é incomum para limitar o número de agentes aduaneiros, mas 2 %

do valor das mercadorias pode tornar-se muito caro dependendo do tipo de mercadorias declaradas.

A revisão do serviço e o preço dos agentes aduaneiros precisam ser reconsiderados para aliviar os

encargos para os comerciantes. Tal pode ser feito permitindo a introdução directa pelo comerciante

22

De http://www.alfandegas.st/search/despachantes.php?target=despachante

53

(DTI) dos dados da declaração aduaneira, o que será exequível uma vez que o sistema SIDONIA

World esteja totalmente desenvolvido e implementado. Esta deverá ser uma prioridade para, pelo

menos, dar aos carregadores e importadores regulares a opção de preparar as declarações a partir

das suas próprias instalações.

3.3.2 Desempenho Portuário

138. Como foi dito acima, STP gera volumes relativamente pequenos de tráfego: com base

em dados do porto, em 2011 STP gerou o equivalente a 5.500 TEUs de carga por via

marítima. O volume médio corresponde a menos de 500 contentores por mês. Na verdade, os sete

principais agentes de linha de transporte marítimo no porto de Ana Chaves manusearam uma média

de um navio e meio por mês, utilizando uma frota de pequena dimensão que transporta 100 a 150

contentores por navio. Em termos de tonelagem, o volume de carga em peso tem vindo a decrescer

nos últimos anos, passando de 128.282 t em 2009 para pouco mais de 110.921 t em 2011 (Quadro

7). A maioria da carga é transportada em contentores de 20 pés ao contrário da tendência geral

global para utilização de contentores de 40 pés. Isto é parcialmente explicado pelos pequenos

volumes de tráfego e pela utilização de barcaças para o transbordo, tal como descrito abaixo

(Gráfico 28). O declínio no volume de comércio está em conformidade com um declínio geral no

volume de comércio do país.

139. As barcaças são capazes de transferir apenas 60 contentores por dia. Assim, a pouca

profundidade aumenta tanto o custo como o tempo de movimentação da carga internacional.

Gráfico 28: Número de Contentores por Dimensão

Fonte: ENAPORT, 2012

140. O impacto imediato no mercado, é uma muito baixa frequência de serviço. Em

consequência, quando um carregador ou um importador perde uma partida para um destino em

particular, pode ter que esperar um mês inteiro até apanhar um outro serviço. Isto tem efeitos

prejudiciais sobre a capacidade do país para o comércio de produtos perecíveis.

54

Gráfico 29: Tipo e Volume de Carga Importada

141. Existem problemas com o transporte marítimo, tanto do lado do mar como do lado de

terra. Como referido acima, a baixa profundidade do porto tem como consequência os navios

ancorarem longe do cais. Ainda assim, os navios com uma capacidade de carga de 100 TEUs são os

únicos que têm acesso ao ponto de ancoragem. As barcaças são então usadas para movimentar a

carga entre o navio e o porto. Há três barcaças no porto de São Tomé, cada uma com uma

capacidade de transporte de 10 mil TEUs. As barcaças são capazes de transferir uma média de 60

contentores por dia.

142. Além disso, as condições do porto em terra estão longe de ser as ideais. Nem todas as

zonas são asfaltados e apenas 52,3% destas estão em boas condições; das zonas em terra batida,

74,2% estão em mau estado. O mau estado da zona de parqueamento de contentores pode ter um

impacto negativo sobre o funcionamento do porto. Em consequência da falta de capacidade e da

ineficiência da operação portuária, a manipulação da carga é cara para esta dimensão de porto. De

acordo com o Relatório Doing Business de 2013, as taxas portuárias e de manuseio em STP custam

200 dólares US para as exportações e 262 dólares US para as importações. Os encargos actuais não

são competitivos, sobretudo para contentores de 40 pés. O preço para contentores de 40 pés é

extremamente elevado devido à falta de capacidade portuária para lidar com grandes contentores.

143. Com um tráfego marítimo já limitado, STP ainda tem vindo a registar uma diminuição

no número de contentores ao longo dos últimos dois anos. De acordo com as estatísticas da

ENAPORT para 2011, o porto registou a escala de 153 navios e foram manipuladas 110.921

toneladas com 5.497 TEUs. Das 153 embarcações, 74 eram as embarcações internacionais.

Contudo, desde 2010 começaram a aparecer alguns contentores de 40 pés, em consequência do

novo equipamento introduzido no porto. A introdução de novos equipamentos no porto tais como

um guindaste, permitiu a movimentação de contentores com até 45 toneladas. Porém, apesar de o

porto possuir um parque para contentores carregados, não tem instalações de armazenamento para a

consolidação.

55

Quadro 7: Tráfego marítimo 2009-2011 no porto de São Tomé

(Fonte: Relatório e Contas de 2011, ENAPORT)

Quadro 8: Tipo de embarcações que escalaram STP

(Fonte: Relatório e Contas de 2011, ENAPORT)

144. A movimentação de carga no porto de São Tomé é executada por vários agentes de

navegação, dos quais dois são predominantes. Os dois principais agentes privados de transporte

marítimo - Manuel Roque Lda. e Hull Blyth Lda – fizeram o manuseio de cerca de 85% das cargas

em termos de peso bruto em 2011. Trataram de 635 toneladas e 324 toneladas do total de 1.121

toneladas, respectivamente. Além destes, operam mais seis pequenos e médios agentes de

navegação para embarques marítimos em STP. Para a maioria dos operadores, o peso médio por

navio é muito pequeno (Gráfico 30). Em qualquer caso, os operadores portuários sofrem com a

baixa produtividade do porto, e com o impacto negativo sobre o funcionamento de aspectos como o

cancelamento de carga e descarga e o risco de queda de contentores ou mercadorias.

56

Gráfico 30: Nº de acostagens e média de peso manuseado por embarcação em 2011

Fonte: Estatísticas da ENAPORT para 2011

145. Além de navios contentores, é também importante a operação de barcos de pequeno

porte como meio de transporte para passageiros e cargas de e para Angola, Gabão, Camarões

e Nigéria, ainda que numa base irregular. Devido às limitadas infra-estrutura e capacidade

portuárias, os pequenos barcos desempenham um papel importante para o transporte de pequenas

remessas até países limítrofes. Pelos pequenos volumes de carga, é normal que o mercado esteja

entre as mãos de apenas um par de empresas de handling, mas esta estrutura torna o frete caro

devido à falta de concorrência.

146. Tendo em consideração todas as questões em torno do porto, o custo de transporte de e

para STP é muito elevado. Por exemplo, um contentor enviado de STP para o norte da Europa

custa 40% a mais do que a partir de Libreville, no Gabão. Consequentemente, é possível calcular

que cerca de 15% do custo dos produtos importados seja atribuível à fraca produtividade da

operação portuária.

147. Sendo um Estado insular isolado a conectividade com portos centrais regionais é

crucial para minimizar os custos de comércio e de acesso aos mercados internacionais. Geograficamente, STP está localizado longe das portas de entrada marítimas internacionais da

África Ocidental. O porto internacional mais próximo é o porto de Cap Lopez no Gabão, que está

localizado 243,7 km de distância do porto de São Tomé, e a distância a um dos maiores portos

centrais regionais - Lagos, na Nigéria - é de 774 km. Além disso, apenas duas grandes linhas de

transporte operam entre a África Ocidental e a Europa23

. Os centros de transbordo para STP são

sobretudo portos europeus, igualmente reflectidos nos principais portos das linhas de transporte

marítimo que servem as ilhas. Como o LPI indica, STP tem uma conectividade com o mundo muito

23

De Containerization International http://www.ci-online.co.uk/. Lin Lines Inc. Opera entre Leixões – Lisbon – São

Tomé – Cabinda – Soyo – Lobito – Namibe – Leixões; 3 partidas por mês / Safmarine Container Lines opera entre Bata

– Malabo – Onne –Warri – Port Gentil – São Tomé – Douala – Aberdeen – Antwerp – Las Palmas de Gran Canaria –

Bata; 2/3 saídas por mês.

05

1015202530354045

2011

2010

57

fraca e ligações pobres para vários mercados potenciais de exportação. Uma melhor conectividade

com centros internacionais é tão importante quanto a distância física dos centros para os pequenos

Estados-ilha para facilitar negócios, especialmente para exportação.

3.3.3 Conectividade aérea

148. O transporte aéreo é fundamental para a conectividade internacional entre os

pequenos Estados insulares e os mercados globais. É utilizado para cargas de valor elevado ou

sensíveis ao tempo de transporte. Devido aos pequenos volumes, a maior parte da carga aérea é

transportada como carga de porão em aviões de passageiros. Há, portanto, uma ligação estreita entre

os serviços aéreos de passageiros e a disponibilidade de capacidade para embarques aéreos. Como

tal, muitas vezes as estratégias para desenvolver o turismo têm um impacto importante sobre o

espaço disponível para carga aérea. Em qualquer dos casos, alguma da carga transportada por via

aérea serve para apoiar o turismo. Com base nessas ligações, é evidente que STP tem um acesso

bastante limitado aos serviços de transporte aéreo e, portanto, fraca capacidade para frete por via

aérea. Actualmente existem apenas três companhias aéreas que voam de/para STP, a saber a STP

Airways, a TAP e a TAAG. No final de 2012, essas companhias ofereciam três voos internacionais

regulares de passageiros por semana para Lisboa e Luanda. Não existiam serviços de cargueiro

de/para STP. Além destes, verificavam-se três voos por semana entre as duas ilhas do país.

149. Entretanto, o Governo de STP tem vindo a esforçar-se desde 2006 para incrementar os

serviços de transporte aéreo, melhorando o quadro regulamentar para a aviação civil e

procurando novas relações comerciais. Tal tem sido sobretudo procurando estabelecer acordos

bilaterais de serviços aéreos para acelerar a entrada de companhias aéreas internacionais. STP tem

actualmente sobretudo acordos com os países da África Ocidental. Acordos bilaterais para lá da

região podem melhorar a conectividade de acesso a mercados maiores em todo o mundo. Além dos

acordos existentes (Error! Reference source not found.), STP está começar a considerar a

possibilidade de estabelecer acordos comerciais com vários países, incluindo países que possuem

plataformas regionais e internacionais, a saber, África do Sul, Quénia, e Espanha.

Quadro 9: Países com acordos bilaterais

Fonte: INAC

150. Para além do acima exposto, em 2012 a autoridade da aviação civil INAC reviu o

Regulamento da Aviação Civil. O regulamento revisto destina-se a facilitar a entrada de

58

operadores nacionais e internacionais no sector. Todas as operações aéreas, independentemente de

se tratar de passageiros ou de carga, são obrigadas a possuir certificados de operação aérea (AOC)

emitido pela autoridade competente, com validade de 24 meses. Sobretudo para os operadores

aéreos estrangeiros, STP também vindo a afrouxar estrategicamente a regulação para lhes permitir

entrar no mercado de STP. O espaço aéreo STP está agora aberto para aqueles que detêm o AOC,

independentemente da existência de acordos bilaterais. Quando existam acordos bilaterais, deverá

ser mais fácil ainda a concessão da autorização aos operadores. Caso não esteja estabelecido um

acordo desse tipo, ainda é possível candidatar-se ao AOC sendo a candidatura revista caso a caso

pela administração. A menos que existam resultados negativos ou deficiências significativas, a

autorização deverá ser concedida. De acordo com a convenção ICAO, os operadores aéreos

estrangeiros são obrigados a cumprir a lei e a regulamentação da aviação civil de STP. Todos os

titulares de AOC estão sujeitos a vigilância pelo INAC, que realiza inspecções em conformidade.

Sendo os AOC válidos por 24 meses, a sua renovação pode dar ao INAC a oportunidade de analisar

o desempenho das operadoras em termos de qualidade e controle de segurança. STP tem uma

regulamentação razoável do seu espaço aéreo e está pronto a receber mais operadores aéreos.

151. Apesar desta evolução, a oferta de serviços aéreos permanece limitada. Em parte, isso

poderá ser explicado pela fraca procura de serviços e por outros constrangimentos. A actual procura

de transporte aéreo em STP é principalmente para o embarque de produtos perecíveis. Por esta via

são exportados produtos frescos perecíveis como flores e frutas, e importadas quantidades

significativas de produtos alimentares perecíveis. No entanto, esses produtos são apenas uma

pequena parcela do total do volume por peso comercializado, representando apenas 0,3% do peso

bruto total negociado em 2011. As mercadorias de importação mais significativas são alimentos,

roupas, alimentos não essenciais (como por ex., Tabaco), aparelhos eléctricos, metais raros, antenas,

materiais impressos e medicamentos. Todos os produtos são de valor acrescentado ou bens de

grande valor, e em pequenas quantidades. Enquanto isso, as exportações de commodities

concentraram-se num par de produtos, constituindo o maior peso os produtos relacionados com o

cacau. O cacau em si é exportado principalmente por navio, mas o cacau sujeito a algum

processamento é enviado preferencialmente por via aérea. A seguir aos produtos de cacau, também

se verifica o transporte de café e cocos frescos. Apenas alguns destes produtos são exportações por

via aérea. De acordo com as estatísticas aduaneiras de 2011, o peso bruto total para a importação

(cerca de 476,7 toneladas) superou consideravelmente o peso bruto exportado ( cerca de 11,6 mil

toneladas ). Assim, assumindo que o espaço de porão esteja cheio quando um avião chega em STP,

ao retornar mais de 97 % está vazio.

Gráfico 31: Mercadorias Exportadas por Frete Aéreo em 2011

59

(Fonte: Estatísticas das Alfândegas de STP, da missão em Out. 2011)

*Taxa de câmbio: 1 USD = 19.121,49 (Banco Central de STP, Out. 2012)

152. Há, porém, algum potencial de procura para mais transporte aéreo de STP. Por

exemplo, o óleo de palma registou 50 por cento de crescimento em peso líquido desde 2006, e o

óleo de soja surgiu como um produto de exportação transportado por mar em 2010. Estes produtos

de valor acrescentado podem ser transportados por via aérea. Da mesma forma, o sector agrícola em

STP quer promover produtos de valor acrescentado mais elevado, como café orgânico, papéis

orgânicos, frutas tropicais e flores frescas, e tem a intenção de exportar por via aérea. Frutas, nozes

e especiarias foram já exportadas por via aérea em 2006 e mostram expansão das suas exportações.

Entre estes produtos, as flores de corte têm potencial para crescer mais. As flores de corte e

exportações relacionadas representaram 83.744 kg líquidos com o valor de 96.154 USD em 2010.

Estas flores foram exportados apenas para Portugal, Angola e Gabão - os destinos que possuem

voos directos de STP ou geograficamente próximos. Se a frescura for bem conservada antes do

carregamento, podem ser entregues em mais mercados na Europa e noutras partes do mundo.

153. Há dois desafios fundamentais a serem enfrentados pelo o transporte aéreo em STP, a

saber, as limitações impostas pela infra-estrutura de transporte aéreo e a supervisão da

segurança. O primeiro é uma desvantagem para a melhoria das operações de transporte aéreo,

enquanto o segundo dificulta o desenvolvimento da capacidade nacional. Os dois são discutidos

abaixo de forma sintética.

154. O estado actual da infra-estrutura aeroportuária é dissuasor da expansão dos serviços

aéreos. Como afirmado acima, a falta de iluminação da pista foi colmatada e são agora possíveis

operações nocturnas. O limitado espaço de parqueamento de aeronaves e a falta de instalações de

armazenamento, especialmente para cargas perecíveis, constituem igualmente restrições graves.

155. No que diz respeito à supervisão da segurança, as aeronaves registadas pela STP

Airways estão actualmente na lista negra da União Europeia. Como tal, as aeronaves registadas

no país não podem voar para o espaço aéreo de países da UE. Esta é a razão pela qual a STP

Airways utiliza um provedor estrangeiro para os seus serviços com destino a Lisboa. No entanto,

nos últimos anos, as autoridades têm vindo a tomar medidas para melhorar a capacidade de

supervisão da segurança. STP está a participar em dois programas que foram aprovados em Julho

de 2012: Programa Nacional de Controle de Qualidade para a Segurança da Aviação Civil (PNCQ)

e Programa Nacional de Capacitação e Formação para a Aviação Civil (PNFT). Ao abrigo do

PNFT, o pessoal do INAC fez já uma formação básica sobre supervisão da segurança aérea. Além

disso, o Regulamento sobre o Transporte Aéreo Autorizado de Armas e Produtos Inflamáveis foi já

legislado. Uma vez o enquadramento estabelecido, os próximos passos e desafios são a

implementação desses programas, e a partilha de conhecimentos sobre a regulação entre o pessoal

em terra. Seria útil fazer a transferência de experiência através da formação on the job. É

indispensável superar a questão da segurança com a maior brevidade para que STP possa começar a

procurar diversificar e aumentar o acesso à Europa.

60

3.3.4 Conectividade Doméstica

156. Verificam-se três principais problemas no que respeita a conectividade dos transportes

internos em STP, a saber: a) a má qualidade das infra-estruturas rodoviárias, b) os serviços

nacionais de transporte rodoviário, e c) os serviços de transporte marítimo entre as duas ilhas.

157. Dois terços das estradas em STP são em terra batida, enquanto as restantes são

asfaltadas. Das estradas em terra batida perto de três quartos estão em mau estado, em

consequência tanto do terreno como das condições climáticas. Em muitas áreas da ilha de São

Tomé, o terreno é muito íngreme e a precipitação pode chegar a mais de 7000mm por ano. Nestas

circunstâncias, as estradas de terra compactada deterioram-se muito rapidamente se não forem

devidamente mantidas. Actualmente, o regime de manutenção é claramente ineficiente, e muitas

estradas são levadas pelas chuvas todos os anos representando um custo enorme para as

comunidades e para a economia em geral. Melhorar as estradas rurais é assim muito importante, a

fim de manter o acesso durante todo o ano e para conectar produtores rurais aos mercados nacionais

e internacionais.

158. Os custos de transporte rodoviário em STP são muito mais elevados do que noutros

países da África Subsaariana. Tal deve-se em parte ao preço mais elevado do combustível, em

consequência dos impostos e do elevado custo de importação. Os preços dos combustíveis estão

entre os mais elevados da região. Além de custos elevados à partida, as práticas operacionais da

indústria do transporte rodoviário contribuem igualmente para aumentar os encargos. Os veículos

estão de uma forma geral envelhecidos e fica caro mantê-los em circulação. Assim, o sector parece

estar numa espiral descendente uma vez que os volumes baixos levam a serviços de má qualidade, o

que por sua vez diminui a procura. Seriam necessárias algumas medidas para quebrar este ciclo:

uma forma de reduzir os custos de transporte interno é encorajar a consolidação dos volumes de

modo a reduzir os custos unitários. Isto poderá ser obtido através da facilitação da criação de

cooperativas de produtores e construção de instalações, sobretudo para armazenamento, que

permitam aos agricultores guardar a sua produção até obterem volumes que possam ser movidos a

custo mínimo.

159. STP está actualmente a desenvolver uma política para o sector de transportes que

oriente o desenvolvimento de infra-estruturas e serviços de transporte. Esta política deve

constituir uma base sólida para melhorias e reformas no sector, fundamental para a facilitação do

comércio e desempenho logístico.

61

3.4 Prioridades para a melhoria do desempenho da Facilitação e Logística do

Comércio

O LPI 2012 reflecte igualmente ser possível alcançar melhorias no desempenho da logística

comercial, apesar dos factores geográficos e de escala. Com base no diagnóstico anterior dos

principais pontos fracos do sistema de logística, as próximas secções identificam as prioridades de

melhoria para reduzir os custos do comércio.

3.4.1 Modernização da Gestão de Fronteiras

160. A modernização das Alfândegas de STP foi uma das áreas onde se registou um

progresso significativo. Embora nem todos os módulos do novo sistema SIDONIA World estejam

já em utilização, a visão de uma nova reforma parece clara. As prioridades daqui em diante estão na

interligação dos sistemas portuário e aduaneiro para compartilhar dados de manifesto de carga,

utilizando um regime eficaz de gestão de risco (actualmente são feitas inspecções físicas em mais

de dois terços dos embarques), a introdução de uma base de dados de avaliação, a construção de um

sistema de Guichet Único e a capacitação (formação de pessoal, equipamento). De particular

importância seria estabelecer o interface do sistema aduaneiro com o porto e outras agências

envolvidas na gestão das fronteiras de modo a haver partilha fluida e eficiente de dados. A

Alfândega de STP iniciou já a construção com base no sistema SIDONIA World de um Sistema de

Guichet Único abrangente, que ligue o porto, o aeroporto, o Banco Central, a Polícia Fiscal

Aduaneira e os Ministérios sectoriais a um servidor central.

161. A operacionalização do sistema de gestão de risco é de suma importância. O sistema

permitirá às alfândegas e outras agências agilizar as intervenções físicas durante o processo de

despacho de carga. Actualmente as alfândegas dependem ainda em grande parte de inspecção física

da maior parte da carga. Uma vez que os contentores têm que ser abertos para inspecção, esta

prática torna o despacho aduaneiro mais lento e aumenta o custo para os comerciantes. As

estatísticas sobre o tempo de processamento indicam que o prazo entre o registo e a avaliação das

declarações tende a ser superior ao entre a avaliação e o pagamento pelos comerciantes. Como seria

de esperar, o processo de despacho é superior para as importações em relação às exportações. Tal

deve-se sobretudo a que são pagos impostos sobre as primeiras e não sobre as segundas. A prática

de inspeccionar igualmente os contentores no porto é tanto um resultado como contribui para a falta

de um sistema adequado de porta-a-porta para a movimentação de contentores em STP.

162. Um dos principais pontos fracos das iniciativas de automatização das Alfândegas até

agora tem sido a má comunicação das reformas junto do sector privado. Prevalece a percepção

de falta de transparência de todo o processo, que precisa ser corrigida se se pretende que todas as

partes interessadas contribuam para a concretização dos objectivos pretendidos. Dispor do sistema

mais moderno é pouco eficaz se nem todos os seus utilizadores reais estiverem devidamente

envolvidos nas medidas de operacionalização. Por exemplo, se a fraca ligação à Internet subsistir,

tal pode prejudicar os comerciantes na entrega da declaração on-line, assim que este módulo de

entrada directa do comerciante esteja operacional. Todas as dificuldades que o sector privado

enfrente devem ser compartilhadas com o Governo para melhorar o desempenho. À medida que o

projecto de Guichet Único tomar forma, é necessário aumentar o diálogo com os comerciantes para

assegurar que estejam preparados para a necessidade de alterar processos e procedimentos.

62

163. Finalmente, a reforma para a simplificação aduaneira deve ser acompanhada de uma

reforma do licenciamento. Embora o processo aduaneiro seja agora mais rápido, os comerciantes

podem ter de esperar dias adicionais para exportação de mercadorias devido à emissão de uma

licença. O SIDONIA World permitiu às Alfândegas o controle das informações sobre os

comerciantes; assim, a renovação anual de licenças não é mais necessária. Através do programa de

reforma de licenciamento em curso, é possível flexibilizar o licenciamento sobretudo para os

sectores que deverão vir a crescer enquanto exportadores. Além disso, o encargo comercial

associado para obter uma licença que hoje representa 290 dólares US para as exportações e 115

dólares US para as importações, será significativamente reduzido ou mesmo eliminado de acordo

com as reformas em curso.

3.4.2 Arranque do proposto Porto de Águas Profundas

164. Por todo o mundo existem outros pequenos Estados insulares com mercados logísticos

internos semelhantes ao de STP. No entanto, nem todos sofrem as consequências da sua estreiteza

da mesma forma. Sendo difícil influenciar as linhas de transporte marítimo ou aéreo, é possível

adoptar uma abordagem proactiva em termos de desenvolvimento de infra-estruturas, políticas de

regulamentação e de investimento estrangeiro.

165. A principal estratégia para melhorar a conectividade de transporte marítimo global de

STP é o proposto porto de águas profundas. STP necessita definir os papéis tanto dos portos

existentes como do proposto novo porto de águas profundas de modo a complementarem-se e ao

mesmo tempo maximizarem a conectividade global. Embora actualmente o porto de São Tomé não

receba mais do que 12 a 13 embarcações por mês, quando um novo porto de águas profundas se

tornar operacional parte do tráfego poderá preferir atracar no porto mais profundo. O porto existente

deixará de ser a porta de entrada para STP, mas pode desempenhar um papel de apoio para o novo

porto de águas profundas. Assim, deve ficar claro qual o papel que cada porto vai desempenhar. Um

porto profundo é indispensável para superar os desafios de capacidade do transporte marítimo, e o

porto existente pode modificar a sua função para lidar com cargas sobretudo domésticas.

166. É importante reconhecer que o porto de águas profundas de STP é proposto numa

região com várias outros portos, alguns dos quais tendo igualmente a ambição de se tornarem

plataformas regionais. A fim de atrair o tráfego o novo porto deverá fornecer serviço mais

eficiente do que o de outros portos da região. A nível regional, o tráfego marítimo na África

Ocidental tem vindo a crescer rapidamente. Durante as últimas décadas, a África Ocidental mostrou

um forte crescimento no tráfego de contentores. A África Ocidental movimentou 4.082.000 TEUs

por via marítima em 2005, o que representou um aumento de 394 % em relação a 1995 em número

de TEUs. Dado o forte crescimento do tráfego oceânico na África Ocidental, alguns portos

começaram a tentar posicionar-se como plataformas regionais de transbordo. Ao contrário de outras

regiões, há muitos portos concorrentes de média dimensão na África Ocidental; em consequência,

nenhum dos portos da região foram classificados no top 100 do Ranking Mundial de Portos para

2010. Por haver muitos portos de dimensão semelhante, verifica-se a fragmentação do volume de

carga, e esta competição e a concorrência entre eles não tem contribuído para a redução dos gastos

de gestão portuária, nem para aumentar a produtividade da movimentação de cargas. Isto também

porque alguns portos servem países específicos sem acesso ao mar, não havendo para eles melhor

63

opção. Dado o relativamente baixo rendimento na movimentação de cargas na África Ocidental, o

caminho para que STP se destaque como plataforma central é aumentar a eficiência portuária para

que a taxa de movimentação seja competitiva relativamente aos portos rivais quer no preço quer na

qualidade da movimentação portuária.

Gráfico 32: Nº de contentores e encargos de manuseamento em portos da África Ocidental

Fonte: Infra-estrutura de Transportes em África, Gwilliam 2011, baseado na base de dados da AIDC

*O nº total de TEU é retirado o relatório da ENAPORT para 2011.

* Os encargos de movimentação para STP foram calculados como média dos encargos de movimentação de

exportações e importações a partir do relatório DB de 2013.

167. O novo porto constituirá para STP uma oportunidade de diferenciação do seu serviço

de transbordo marítimo relativamente a outros portos da África Ocidental; ao mesmo tempo,

STP precisa estar ciente do risco de uma possível concorrência. Os portos de transbordo têm

geralmente a sua própria grande procura local, que constitui a base da operação portuária. Nesse

sentido, é evidente que STP não tem essa procura devido à pequena dimensão do mercado interno.

168. Para alcançar sucesso enquanto porto de transbordo, STP terá que superar alguns

desafios. Sendo STP um Estado insular, não tem oportunidades de transbordo de mercadorias por

estrada para outros países da região. Além disso, o preço do combustível em STP é mais caro do

que nos países vizinhos24

, e as linhas de transporte podem querer evitar o uso de um porto que

fornece combustível caro. No entanto, se o porto estiver especializado num tipo específico de

24

No EDIC 2006, foi referido que os preços ao consumidor quer para o gasóleo quer para a gasolina eram de 94

cêntimos e de 99 cêntimos de dólar US (Abril 2005), respectivamente.

64

cargas e mercadorias e bem equipado para a sua manipulação, a plataforma de STP poderá

distinguir-se na indústria regional de transbordo e garantir um certo volume de carga25

. Ter um

porto com características únicas seria uma forma de STP sobreviver no mundo dos negócios de

transbordo marítimo na região.

Gráfico 33: Distância entre São Tomé e os Principais Portos Regionais

169. Para STP desenvolver um porto de transbordo bem sucedido é importante a

concretização de várias acções relacionadas, algumas das quais parecem não ter sido ainda

tomadas em consideração. Em primeiro lugar, é fundamental ter a noção de que as decisões sobre

transbordo no decurso das operações de transporte marítimo em águas profundas são normalmente

feitas pelas companhias de navegação, e há apenas alguns incentivos que os portos possam oferecer

para influenciar essas decisões. Na verdade, o transbordo é um negócio muito competitivo para os

portos que têm que oferecer vários incentivos para atrair as companhias de navegação. O benefício

para os portos e para os territórios onde estão implantados são o aumento de volumes, a melhoria da

conectividade global e tarifas mais baixas para os carregadores nacionais.

170. As companhias de navegação aplicam geralmente duas estratégias de transbordo:

operações de relé e operações radiais (hub-and-spoke). Os serviços de transporte marítimo entre

plataformas portuárias podem ser organizados sob forma de serviços pendulares. Estes envolvem

um conjunto de escalas dentro de uma dada região (normalmente Ásia Oriental, Europa, Costa

Leste dos EUA e Costa Oeste dos EUA), seguido por um trânsito transoceânico, e seguido por um

conjunto de escalas noutra região, estruturada como um loop contínuo. Por exemplo, um serviço

pendular entre a Ásia e a Europa pode ter, em média, de 8 a 10 navios e envolver 8-12 escalas. O

transbordo ocorre assim nas diferentes plataformas para ir movendo os contentores até ao seu porto

de destino final. Na região da África Ocidental e Central, não há nenhum porto de transbordo

regional como tal. As Caraíbas constituem um exemplo de uma região que tem tido algum sucesso

no desenvolvimento de centros de transbordo regionais (ver Error! Reference source not found.).

25

As Ferramentas para a Reforma Portuária - 2ª edição (BM) sugerem a especialização para evitar rivalidade mais

intensa.

65

Caixa 2: Conectividade logística – a experiência das Caraíbas

Os serviços de logística têm desempenhado um papel importante para as economias das Caraíbas, onde

quase todos os estados são ilhas. Apesar da necessidade de depender de transporte marítimo e aéreo, as

Caraíbas têm sofrido com o custo elevado da logística para transportar mercadorias e com a fraca

conectividade com o resto do mundo. As taxas de movimentação portuária são duas ou três vezes maiores

do que em portos similares noutras regiões do mundo. Como resultado dos elevados encargos, o custo

global de transporte acaba por ser 30 por cento mais caro do que a média mundial. Além disso, há um

enorme desequilíbrio negativo no comércio em contentores atribuído aos altos custos por causa da falta de

volume das exportações. É comum o movimento unidireccional de contentores vazios, e isso faz com que

o custo de transporte tenha que ser mais caro para compensar o custo do espaço vazio.

Embora as Caraíbas não tenham muito para exportar, a região prosperou como plataforma de transbordo.

O transbordo de carga externa tornou-se uma grande parte do total de tráfego marítimo na região,

principalmente nos portos de maior dimensão como sejam, Kingston (Jamaica), Freeport (Bahamas) e

Caucedo (República Dominicana). Devido ao pequeno volume de carga de exportação, é óbvio que é

mais barato transferir contentores entre plataformas globais, e os portos centrais regionais são mais

baratos do que transferir entre dois portos de serviço nas Caraíbas. Assim, a rota marítima entre Hong

Kong e Miami custa muito menos do que de Miami a Port au Prince, no Haiti. O desequilíbrio comercial

é um constrangimento sério para a região. Mas as Caraíbas estabeleceram um sólido serviço de transbordo

como interligação. Os Estados-ilhas superaram a desvantagem do isolamento adoptando o sistema radial

(hub and spoke).

As companhias de navegação consideram muito conveniente a localização das Caraíbas para transferir

contentores com destino às Américas do Norte e do Sul. Os portos de plataforma regional desempenham

um papel fundamental na intersecção das Caraíbas para o transbordo para o tráfego este-oeste e norte-sul.

Mas os portos de transbordo nas Caraíbas são distintos pela 1) a grande distância de alimentação; 2) o

significativo serviço alimentador e de cabotagem dos EUA; 3) a alimentação via Canal do Panamá, 4) o

muito pequeno comércio interno de contentores e 5) a grande variação no comércio sul-americano.

Olhando a nível regional, a conectividade para o mercado internacional pelo sistema radial (hub and

spoke) que se desenvolveu em torno do transbordo trouxe mudanças a nível intra-regional. Apesar da

perspectiva de transbordo internacional, a conectividade intra-regional não foi beneficiada. Por causa da

falta de procura suficiente para interligar directamente os países da região, as Caraíbas experimentaram

uma queda do tráfego intra-regional. Além disso, as taxas gerais de frete são basicamente geridas por

companhias privadas de navegação, e de uma forma geral não é possível intervenção pública. A taxa de

frete pode ser vista como uma barreira ao comércio por causa da ausência de controle público.

No que respeita a gestão portuária, o modelo de concessão de propriedade é o preferido por assegurar uma

maior eficiência e intervenções públicas mínimas. Seguir os padrões e conformidade internacionais, tais

como ISO9000 e ISO14000, contribuirá para aumentar a competitividade e atrair mais companhias de

navegação, mas muitos portos das Caraíbas ainda não estão conformes com estas normas.

O comércio desenvolveu-se nas Caraíbas juntamente com o desenvolvimento do negócio de transbordo.

No entanto, serão necessários mais esforços na abordagem regional integrada à logística para obter o

desenvolvimento económico. A conectividade harmonizada entre os países da região deverá torná-la mais

competitiva e atraente para o resto do mundo. A plataforma de conhecimento pode dar uma oportunidade

para discussão dos constrangimentos logísticos entre os vários intervenientes. Um comité de logística

deveria ser constituído para criar normas e padrões para a região de modo a alinhar a segurança portuária

e a conformidade da protecção. Além disso, a colecta de dados sobre o desempenho dos portos vai ajudar

tanto cada um dos países como a região na melhoria da competitividade da logística. A fim de trabalhar a

nível político, as intervenções públicas são indispensáveis para o progresso da competitividade logística.

Fonte: Banco Mundial, 2012

66

171. Não é assim coincidência que os portos de transbordo dominantes no mundo sejam

aqueles que se encontram ao longo das principais rotas de navegação globais, e que têm

operações eficientes. Sem dúvida que a localização geográfica não é em si garantia de sucesso de

uma estrutura de transbordo. Existem numerosos factores a serem considerados pelas companhias

de navegação para decidir onde transbordar a carga, a saber:

o Taxas portuárias e capacidade de handling. De um modo geral, as taxas para transbordo de

carga são cerca de um quarto das do destino da carga. As companhias de navegação

costumam colocar muita pressão sobre os portos para obterem taxas baixas. Em qualquer

caso, o equipamento usado no transbordo pode ser de maior eficiência operacional, o que

pode no entanto torná-lo mais caro do que o utilizado para carga de destino.

o A localização das principais rotas de navegação de tal forma que haja pouco desvio da rota

ideal entre origem e destino. Isso pouparia dinheiro às companhias de navegação, já que não

teriam que desviar-se das rotas normais. É importante perceber que o transbordo é

discricionário e pode ser feito em qualquer lugar ao longo de uma rota de navegação. O

transbordo de tipo retransmissão (ou relé) é usado quando dois ou mais serviços de linha

principal se intersectam e pode ser utilizado para ligar a carga entre origem e destino. As

companhias de navegação utilizam esta estratégia para optimizar e racionalizar as suas

frotas e redes de navios, procurando minimizar os custos do sistema.

o A profundidade de porto e do canal de entrada e capacidade para acomodar navios de grande

porte. Os locais de transbordo fazem sentido quando possuem condições naturais e

geográficas ideais.

o A produtividade do porto de transbordo. As companhias de navegação procuram aplicar

uma abordagem tipo supermercado em que lidam com grandes volumes a preços baixos e

altos níveis de eficiência.

o Enquanto alguns portos se especializam em transbordo de carga, os portos de transbordo

têm geralmente a sua própria grande procura local, que constitui a base para as operações de

transbordo. Esta é a razão pela qual o transbordo normalmente ocorre numa plataforma

central de transporte marítimo. Quando esses portos têm excesso de capacidade, a carga de

transbordo pode então ser tratada a um custo marginal, levando às baixas taxas acima

mencionadas.

172. De uma forma geral, é imperativo que as autoridades tomem todas as medidas para

incentivar as companhias de navegação a operar para as ilhas. Actualmente, as companhias

operam para STP porque existe uma mercadoria específica – o cacau - para destinos específicos.

Será assim importante sensibilizar os produtores locais para aproveitarem a melhor conectividade

que o novo porto pode oferecer.

3.4.3 Melhorar a Conectividade Aérea

173. Por várias razões - geográficas e económicas - STP tem má conectividade aérea tanto

com a região como internacionalmente. Uma forma de aumentar a capacidade de carga aérea é

através do crescimento do turismo. As viagens e o turismo são considerados uma das principais

exportações de STP, correspondendo a cerca de 43% do total das exportações de bens e serviços.

Em termos do número de turistas, foram emitidos em 2011 vistos para 10.319 pessoas, dos quais

67

8.004 tendo como propósito o turismo26

. Mas os turistas ocuparam apenas cerca de 23% dos lugares

disponíveis27

. Além disso, todas as cargas aéreas, incluindo os bens relacionados com o turismo,

são transportados para STP em voos de passageiros. Assim sendo, mais voos disponíveis podem

constituir uma oportunidade para desenvolver o turismo e melhorar o transporte aéreo. A fim de

atrair mais companhias aéreas, as instalações turísticas devem ser aprimoradas para que STP se

possa promover como um destino turístico de nicho. Quanto mais turistas vierem para STP, mais

serão os bens relacionados importados por via aérea. Quando mais favoráveis forem as condições

de transporte aéreo que STP seja capaz de proporcionar aos comerciantes, mais produtos de elevado

valor acrescentado poderão assegurar exportação para o resto do mundo. Ao mesmo tempo, dado o

facto de que STP ainda carece de produtos de exportação, mais produtos de exportação deverão sair

por via aérea. O aumento do volume de transporte aéreo de carga contribuirá para reduzir os custos

de transporte, e beneficiar tanto o turismo como o comércio.

174. A iluminação da pista do aeroporto de São Tomé constitui uma prioridade imediata,

que terá provavelmente um impacto significativo sobre a conectividade. Em relação ao quadro

regulamentar, o INAC está a procurar estabelecer de forma proactiva acordos de serviços aéreos

bilaterais com vários países na vizinhança imediata e para lá dela. No entanto, igualmente

importante é a necessidade de aumentar a capacidade da autoridade reguladora do transporte aéreo

(INAC) para supervisionar a segurança aérea, em conformidade com os Padrões e Práticas

Recomendadas (SARP) pelo ICAO. Actualmente as companhias aéreas registadas em STP estão

proibidas de voar no espaço aéreo da UE devido a deficiências na supervisão da segurança. O

transporte aéreo sofre falhas regulamentares e má supervisão da segurança, o que teve como

consequência a proibição da UE sobre transportadoras registadas em STP de sobrevoar o seu espaço

aéreo. O capítulo irá explorar seguidamente as práticas operacionais e as restrições regulamentares

que limitam a oferta de serviços de transporte aéreo e seu impacto sobre os preços.

175. Outra forma de aumentar a conectividade aérea de STP é através da melhoria das

ligações para um aeroporto regional central. Neste sentido, uma melhor conectividade com um

aeroporto regional que funcione como plataforma de tráfego dará a STP mais oportunidades de

promover tanto a carga aérea como o turismo. Devido à falta de movimento efectivo de pessoas e

bens por via aérea, não existe de momento grande incentivo para que as companhias aéreas voem

para STP de forma rentável. Lisboa é o único destino europeu que pode ser directamente acessado a

partir de STP. Mas a maioria das cargas aéreas são direccionadas para países europeus28

. Além

disso, cerca de 57 % das entradas registadas em 2011 foram de cidadãos europeus29

. Assim sendo, a

conexão com outros aeroportos europeus, de preferência plataformas regionais ou pelo menos sub-

regionais, podem promover mais entradas de turistas e facilitar o comércio com a Europa. STP não

tem ainda boas ligações a aeroportos centrais em África, como Joanesburgo e Nairobi, o que resulta

numa limitada movimentação de pessoas e bens. Se forem oferecidas mais rotas de transporte para

acesso a estas plataformas de transporte aéreo, os exportadores poderão entrar em novos mercados

para onde habitualmente não exportem. Deste modo, o esforço actual do Governo para melhorar as

26

Ministério do Plano e Desenvolvimento, 2011. A entrada de pessoas que não necessitam de visto não está aqui

contabilizada. 27

Pesquisa do Banco Mundial (Infraestrutura dos Transportes em África, 2011) que mostra que STP tinha 45.725

lugares como capacidade aérea em 2007. 28

Estatísticas das Alfândegas de STP, 2011 29

Ministério do Plano e Desenvolvimento, registo de entradas de turistas em 2011, da Missão em Outubro de 2011

68

infra-estruturas e obter acordos comerciais com vários países será um pré-requisito para aumentar a

conectividade.

3.4.4 Melhorar as ligações locais às globais

176. STP reconheceu já que os meios de transporte são indispensáveis à criação de

actividades nos sectores, e o desenvolvimento destes deve ser acompanhado por infra-

estruturas de transporte de qualidade30

. Com base na recomendação do EDIC 2006, STP

planeou a construção de estradas de acesso para estabelecer a ligação com as comunidades rurais.

No entanto, o plano não tinha orientação clara sobre como ligar as estradas a sectores específicos de

actividade. Uma vez que o Governo de STP identificou já os sectores, que são a agricultura, a pesca

e o turismo, verifica-se a necessidade de estabelecer ligações entre esses sectores e os meios de

transporte de apoio aos produtores nas zonas rurais.

177. Concretamente, STP precisa reconhecer a relação entre os principais eixos rodoviários

e seleccionar as estradas de alimentação mais importantes para que os produtores se

conectem às vias de saída. Por exemplo, é suposto os sectores da agricultura e da pesca

aumentarem a produção para consumo interno e para exportação. Ambos os sectores precisam de

estradas para transportar produtos frescos ou peixe para os mercados locais, ou armazenamento

refrigerado para preservação temporária. Além disso, o sector da agricultura ainda está a tentar

integrar os pequenos produtores de cacau no mercado de exportação. As estradas rurais são cruciais

para conectar produtores às cooperativas. O INAE deve considerar as necessidades dos produtores e

oferecer uma boa conectividade para que eles possam vender os seus produtos no mercado interno

ou exportá-los através das vias de saída internacionais. Dito isto, não chega planear até onde se

deve estender a rede viária em STP, mas é indispensável aplicar selectividade sobre quais as

estradas vicinais que correspondem efectivamente às necessidades dos produtores locais para acesso

aos mercados. Esta selectividade pode igualmente beneficiar STP ao permitir o investimento

criterioso dos seus limitados recursos na reabilitação e construção de novas estradas.

178. No que toca os estímulos a dar aos pequenos produtores para que aumentem as suas

exportações, é necessário que disponham de armazéns31

para consolidação e que estejam bem

conectados às estradas que a eles conduzem. STP identificou na sua agenda de diversificação o

cacau e o óleo de palma para relançamento das exportações, e tem de assegurar o transporte

rodoviário para que os pequenos produtores cheguem aos pólos de armazenagem. Trata-se de um

importante desafio para os pequenos agricultores se iniciarem na actividade agrícola para fins de

exportação; no entanto, a formação de cooperativas para a produção e comercialização de cacau tem

sido bem sucedida, e hoje em dia essas cooperativas estão a tentar aumentar a sua produtividade

pelo que a produção de volumes adequados para exportação será em breve viável. A consolidação

das produções contribui igualmente para a redução de custos de transporte por camião ou navio.

Assim sendo, é necessário que a rede de estradas ligue os produtores não apenas aos pontos de saída

internacionais, mas ofereça igualmente acesso aos locais de consolidação.

30

Ministério das Obras Públicas, Assitência Técnica para a Definição de em Política de Tranporte em São Tomé e

Príncipe, 2009 31

Kunaka Charles. Logística nas Regiões Carenciadas, Washington DC: BM, 2011. O autor sublinha a importância da

conectividade entre agricultores em pequena escala e as cadeias de fornecimento internas e globais para aumentar a sua

competitividade a nível local.

69

3.4.5 Desenvolver uma estratégia de logística

179. Existe já um conselho portuário no porto de São Tomé, que serve como órgão

consultivo para questões técnicas e outras com ele relacionadas32

. O conselho tem

representantes dos sectores público e privado. Deverá constituir o núcleo de uma comissão mais

ampla destinada a lidar com as questões da logística no país. Esse organismo, idealmente estendido

aos diversos intervenientes na indústria de logística (transitários, associações de camionagem, etc.),

pode coordenar intervenções na facilitação do comércio e logística do país. Pode igualmente

proporcionar conselho precioso sobre o desenvolvimento das infra-estruturas, as reformas

regulamentares a efectuar e promover a inovação do sector privado na prestação de serviços de

maior qualidade. Portanto, o envolvimento deste conselho consultivo no desenvolvimento de uma

estratégia de logística trará mais transparência à fase de execução da estratégia, e soluções para os

desafios com que os investidores e os operadores privados são confrontados no sector da logística

em STP.

32

Da gestão da ENAPORT

70

Anexo 3: Lista de Estradas Reabilitadas

1. Ponte sobre o rio Papagaio / Sto Cristo – Trabalhos de reabilitação do pavimento com asfalto,

localizada na Região Autónoma do Príncipe e por uma extensão de 3,2 Km;

2. Aeroporto / Santo António – localizado na Região Autónoma do Príncipe, com intervenção na

pista, consiste na reabilitação do pavimento com asfalto numa extensão de 4,3 Km;

3. Cruzamento Changra / Desejada - Trabalhos de reabilitação do pavimento com asfalto numa

extensão de 2,1 Km;

4. EN3/ Água Amoreira / Diogo Simão – trabalhos de construção com asfaltagem, numa extensão

de intervenção de 1,56 km;

5. Santana / Gomes – trabalhos de construção com asfaltagem executados pela empresa Socobrise

numa extensão de 0,15 km;

6. Quilombo e rua – numa extensão de 1,8 km;

7. Escola 12 de Julho/Vila Maria – construção de 0,4 km de estrada;

8. Reabilitação de Estradas Nacionais 2 (EN2) – Empreitada em betão betuminoso numa extensão

de 52.0 Km. Foram realizadas actividades de limpeza, construção dos dispositivos de

drenagem, muretes de protecção;

9. Rua Ribeira Afonso;

10. Melhoria do sistema de drenagem – Janquedê;

11. Uba Cabra Mesquita – Trabalhos de construção de estradas numa extensão de 0,8 km com betão

betuminoso;

12. Uba Cabra Santarém – Trabalhos de construção de estradas numa extensão de 1,3 km com betão

betuminoso;

13. ES1 / Bairro Maria Emília – consistindo na construção de troço de estrada em semi-penetração

e impregnação asfáltica numa extensão de 0,55 km, incluindo drenagens ao longo do troço.

14. Artes Gráficas / Embaixada de França – Obra de construção de estrada em asfalto, incluindo

trabalhos de drenagem e requalificação do sistema de abdução de água existente no traçado da

estrada.

15. Amparo I / Cruzeiro – Lemos / Caixão Grande – Trabalhos de construção de estradas com

asfalto compostas por duas vias, a saber Amparo II / Cruzeiro e Lemos / Caixão Grande numa

extensão de 4,1 km e 1,65 km, respectivamente.

16. Penha / Obô Izaquente – Trabalhos de construção de estrada asfaltada, com 4,3 km de extensão

e que incluem drenagem.

17. Palácio dos Congressos / Aeroporto Internacional de STP – trabalho de reparação do pavimento

em asfalto através do preenchimento de buracos ao longo da Marginal até ao Aeroporto

Internacional.

18. Arruamentos / Cidade – Consiste no preenchimento de buracos nas ruas da capital, através de

semi-penetração e betumagem

19. Cerca de 100 km de estradas reabilitadas e em manutenção, em zonas isoladas, por todo o país.

71

Capítulo 4: Transformar São Tomé e Príncipe numa plataforma de Serviços –

um plano a longo prazo

4.1 Introdução

180. Os serviços oferecem um grande potencial para a diversificação das exportações em

São Tomé e Príncipe. São responsáveis pela maioria dos 13 mil novos postos de trabalho criados

em STP durante a última década, e representam actualmente cerca de 60 por cento do emprego

total, em comparação com 47 por cento em 1987 (STP CEM, 2011). No entanto, até agora não se

concretizou o potencial dos serviços para liderar o crescimento, as exportações e a criação de

emprego (Gráfico 34), embora o período desde o último EDIC tenha sido caracterizado por uma

recuperação, com o valor dos serviços em dólares a subir dos 8,5 milhões de dólares US em 2006

para 14 milhões de dólares US em 2011.

Gráfico 34: Indíce de Valor das Exportações de Serviços, 2000-2011

Nota: Valor do dólar em 2000 = 100 $

a/ Índice médio para todos os países da África Subsaariana de baixo-médio excepto Cabo Verde e São Tomé

e Príncipe

Fonte: Banco Mundial, Indicadores Mundiais de Desenvolvimento

181. Os principais constrangimentos são constituidos pela burocracia e pela falta de infra-

estruturas adequadas em termos de saneamento, estradas e serviços de saúde, e que até agora

impediram a descolagem do sector do turismo ao longo da última década, com uma média

pouco superior a 10.000 turistas por ano. Para os serviços baseados nas TIC, as limitações ao

crescimento das exportações incluem uma infra-estrutura de telecomunicações de custo elevado e a

falta de capital humano. A boa notícia nessa área é o recente acesso ao cabo submarino ACE,

construído com apoio do Banco Mundial, e que se tornou operacional no final de 2012. Este cabo

submarino de fibra óptica vai diminuir as limitações de acesso de banda larga e reduzir

significativamente os custos de acesso por byte. No entanto, o aproveitamento desta oportunidade

para desenvolver um sector de serviços assente nas TIC, como parte de uma visão estratégica,

exigiria esforços muito substanciais de construção de competências.

-

100

200

300

400

500

600

2000 2002 2004 2006 2008 2010

Cape Verde

Sao Tome

Seychelles

Other SSA LMI a/

72

182. Neste contexto, este capítulo examinará se serviços, tais como terciarização de

processos empresariais (BPO) e serviços baseados em TI (SBTI), podem ser aproveitados

para o crescimento das exportações e a criação de empregos. Este capítulo irá identificar os

requisitos fundamentais em qualificações e competências, os requisitos de custos de conectividade e

comunicações TIC, bem como os requisitos regulamentares mais gerais necessários para o

desenvolvimento de um sector com base em TI. Propomos recomendações de políticas para

enfrentar esses desafios que poderiam ajudar a estabelecer STP como um apetecível destino de

offshoring para clientes internacionais.

4.2 Desempenho dos serviços em São Tomé e políticas do Comércio de Serviços

183. Os serviços constituem a maior parte da economia de São Tomé correspondendo a

mais de 70 por cento do PIB do país em 2010 (Outlook Económico Africano, 2012). Os serviços

não-tradicionais, tais como serviços de comunicação, serviços financeiros e serviços de negócios

contribuíram de alguma forma para o aumento dos serviços gerados. Ainda assim, sectores

tradicionais tais como os serviços de distribuição, hotelaria e restauração, e os transportes

continuam a ser responsáveis por fatias de maior dimensão em termos de contribuição para o PIB

(Quadro 10).

Quadro 10: Composição do PIB de São Tomé, 2006 e 2010

184. O desempenho do comércio de serviços33

em STP melhorou ligeiramente nos últimos

anos. No diagrama de dispersão que traça a abertura em geral dos serviços em cada país medida

como a percentagem das exportações de serviços no PIB contra o seu rendimento per capita, STP

encontra-se abaixo da linha de tendência em 2005 (Gráfico 35a). Em contrapartida, o Gráfico 35b

33

O comércio de serviços é feito através de quatro modos de prestação. Estes são: Modo 1 – Fornecimento trans-

fronteiriço: serviços fornecidos a partir do território de um país para o território de um outro país; Modo 2 - Consumo

no exterior: os serviços prestados no território de um país para os consumidores de outro país; Modo 3 – Presença

comercial: serviços fornecidos através de qualquer tipo de estabelecimento comercial ou profissional de um país no

território de outro (por ex., o IDE); Modo 4 - Presença temporária de pessoas singulares: serviços prestados por

nacionais de um país no território de outro. Este modo inclui os fornecedores de serviços independentes e funcionários

do fornecedor de serviços de outro país. As estatísticas do FMI sobre o BOP cobrem sobretudo o comércio de serviços

através de modos 1 e 2.

73

mostra que em 2011 as exportações de serviços de STP como percentual do PIB ficaram

ligeiramente acima da linha de tendência o que implica que as exportações de serviços do país estão

acima da média da amostra em relação ao nível do rendimento per capita. No entanto, o

desempenho dos serviços de STP ainda está atrasado em relação ao de pequenas economias

insulares comparáveis.

Gráfico 35: Abertura de Mercado para o Comércio de Bens e Serviços, STP e Comparativos

(a) Serviços, 2005 (b) Serviços, 2010

Fonte: Cálculos da equipa baseados nos dados do FMI e IDM sobre o BOP, 2012

185. Um progresso semelhante é observável no IDE, o que pode ser usado como um

paralelo para o comércio de serviços através do modo 3. Como ilustrado na Gráfico 36, o IDE

aumentou significativamente entre 2003 e 2008, chegando a 43 por cento do PIB em 2007. Este

aumento foi principalmente devido aos grandes investimentos em construção no sector residencial e

turismo (alimentada pela expectativa do início da produção de petróleo). No entanto, ao nível de

cerca de 25 milhões de dólares US em 2010, o contributo líquido do IDE para STP é reduzido em

comparação com outras pequenas economias insulares (cerca de um quarto do fluxo em Cabo

Verde ou Santa Lúcia, por exemplo).

Gráfico 36: Afluxo de IDE líquido em percentagem do PIB, 2000-2010

Cape VerdeFiji

Grenada

Maldives

Mauritius

STP

Seychelles

0.2

.4.6

.81

Op

en

ne

ss -

Tra

de

/GD

P (

%)

4 6 8 10 12log of GDP per capita

Services Trade Openness, 2005

STP

Grenada

Fiji

Cape Verde MauritiusMaldives

Seychelles

0.5

11.5

Op

en

ne

ss -

Tra

de

/GD

P (

%)

6 8 10 12log of GDP per capita

Services Trade Openness, 2010

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

2000 2002 2004 2006 2008 2010

Cape VerdeMauritiusSao Tomé & Princ.SeychellesSt LuciaTrinidad & Tob.

74

Fonte: Banco Mundial, Indicadores de Desenvolvimento Mundial e autoridades de STP

186. Um olhar mais aprofundado ao comércio de serviços em STP revela que as

exportações nacionais de serviços transfronteiriços oscilaram entre 9 e 18 milhões de dólares

US por ano ao longo da última década. Os serviços comerciais representam cerca de 98% do total

das exportações de serviços (o resto da exportação de serviços – tais como os serviços

governamentais - incluem as operações em bens e serviços por parte de organizações internacionais,

embaixadas, ou unidades militares e seus funcionários no país de acolhimento) (Quadro 11). Neste

momento, as exportações de serviços de STP consistem sobretudo em serviços de viagens e de

transporte, enquanto que o país tende a ser menos competitivo na exportação de serviços de maior

valor acrescentado, tais como serviços informáticos ou de negócios. Os transportes, serviços

empresariais e serviços do Governo dominam as importações de serviços do país. O Quadro 11

apresenta a composição sectorial das exportações e importações de serviços, e a taxa de crescimento

composto por vários subsectores de serviços 2005-2011.

75

Quadro 11: Comércio de serviços transfronteiriços de STP, 2005 e 2011, USD (e % do total) Exportações Importações

2005 2011 Taxa de

crescimento

médio 2005-

2011

2005 2011 Taxa de

crescimento

médio 2005-

2011

Serviços Total (USD) 9,311,196 18,398,167 12.02 11,279,708 31,401,041 18.61

Transportes (%) 1.53 1.04 5.10 77.32 76.96 18.52

Transportes, Passageiro (%) 0.00 0.00 3.56 3.29 17.05

Outros Transportes (%) 1.53 1.04 5.10 0.00 0.00 n.a.

Frete Transporte de

Mercadorias (%)

0.00 0.00 n.a. 73.76 73.68 18.58

Viagens (%) 78.64 86.59 13.83 0.46 1.13 37.83

Viagens, Negócios (%) 31.46 20.12 3.98 0.00 0.00 n.a.

Viagens, Pessoais (%) 47.19 66.47 18.60 0.46 1.13 37.83

Outros serviços (%) 19.83 12.37 3.54 22.22 21.91 18.32

Serviços Comunicações,

Telecomunicações (%)

9.83 6.70 5.10 0.46 1.13 37.83

Serviços Informáticos e de

Informação (%)

3.39 1.16 -6.37 3.83 1.70 3.64

Serviços Financeiros (%) 3.46 2.36 5.10 0.42 1.03 37.83

Serviços de Seguros (%) 0.00 0.00 n.a. 5.53 5.53 18.58

Serviços Governamentais

(%)

3.15 2.15 5.10 11.99 12.52 19.47

Fonte: BOP do FMI, 2012. Nota: os serviços governamentais incluem transacções de bens e serviços por organizações

internacionais, embaixadas, ou unidades militares e respectivo pessoal nos países de acolhimento – ver Manual da

Balança de Pagamentos do FMI, parágrafo 266 (www.imf.org/external/np/sta/bop/bopman.pdf).

187. Em termos de IDE / presença comercial, é importante mencionar que o efeito do

crescimento do IDE e da ajuda ao desenvolvimento – em, entre outros, residências, hotéis e

infra-estrutura rodoviária - fica enfraquecido pelo seu elevado conteúdo importado. O alto

conteúdo de importação associado ao IDE limita o efeito sobre a procura na economia local e pesa

sobre a balança comercial. Considerar o seu potencial efeito para fazer subir a procura de produtos

locais exigirá uma estratégia concertada para melhorar a resposta na oferta em sectores (por

exemplo, materiais leves de construção) que possam ser subcontratados para IDE e projectos

financiados por doadores.

4.3 Oportunidades e constrangimentos para transformar São Tomé e Príncipe

numa plataforma de serviços

188. O Governo de STP planeia transformar o país numa plataforma de serviços na sub-

região da África Central. Este plano a médio-longo prazo tem por objectivo potenciar a

76

localização estratégica do país no Golfo da Guiné, nomeadamente através do aproveitamento dos

serviços não-tradicionais, como terciarização de processos empresariais (BPO) e serviços com base

nas TI (SBTI) para o crescimento das exportações34.

189. Que BPO e serviços de SBTI poderia STP exportar? Para orientar a análise neste

capítulo, os Gráfico 37 e Gráfico 38 ilustram os tipos de TI, BPO, KPO (NT: Terciarização de

Processos de Conhecimento) que são deslocalizáveis. O Gráfico 37 fornece listas detalhadas dos

tipos de serviços que podem ser terciarizados, enquanto o Gráfico 38 detalha os tipos de actividades

que podem ser terciarizadas de forma transversal na cadeia de valor de uma organização. Os países

tendem a desenvolver os seus sectores de serviços empresariais de forma progressiva, cada passo

permitindo ao país atingir um valor acrescentado mais elevado, à medida que os sectores de

serviços vão ganhando mais experiência e exposição à concorrência internacional.

Gráfico 37: Serviços TI, Serviços de BPO, Serviços de KPO

Fonte: Avasant (2010).

34

Outros sectores de serviços incluidos nas considerações do Governo tais como serviços de logística relacionados com

a exploração do petróleo e o transporte de turistas estão cobertos nos capítulos 3 e 5 desta actualização do EDIC.

77

Gráfico 38: Tipos de actividades que podem ser terciarizadas na cadeia de valor de uma

organização

Fonte: Avasant (2010).

190. O Gráfico 38 descreve a progressão do desenvolvimento do sector de serviços, a partir

de serviços básicos "de reforço de pessoal", tais como funções de back office, onde um

provedor de serviços de STP assumiria a maior parte ou todo o risco, até à "terciarização

transformacional", em que o prestador de serviços de STP forneceria inovação de classe

mundial, competindo internacionalmente, e possivelmente até mesmo expandindo-se para

outros países.

191. A maioria dos sectores de serviços dos países em desenvolvimento situa-se no fundo da

escala de progressão. Dado o estado incipiente dos serviços de TI em STP, um primeiro passo na

implementação da visão de serviços para o país seria a concentração em serviços padronizados de

TI e BPO dos dois segmentos inferiores (de reforço de pessoal e de deslocalização de baixo valor)

que podem ser executados por profissionais de nível médio, com o objectivo de entrar numa fase

posterior nos segmentos de deslocalização e parceria de valor mais elevado.

Fonte: NASSCOM-KPMG 2004

Potencial na Cadeia de Valor

Finanças e Contabilidade

Desenvolvimento de Produto

Gestão de Recursos Humanos

Tecnologia

Logí

stic

a de

Fabr

ico/

Ope

ra

Logí

stic

a de

Ma

rket

ing

e

Ap

oio

ao

- Processamento Salários- Apoio Recrutamento e

- DesenvolvClientes- Integração Sistemas-Alojamento/Manute

- Localizaç encomendas- Processto encomendas/

- Televendas- Processto encomendas- Reclamçs e serviços Cliente

- Back office- Contabilid deve/haver- Relatórios financeiros- Contabilid financeira

Recursos Humanos (HRO)

Apoio e Serviços TI (IT ADMIN)

Operações/logística

Vendas/marketing e Serviço Cliente (CS)

Finanças e Contabilidade

(FAO)

Investigação/Design

e Desenvolvimento

(KPO)

- Pesquisa cl ínica- Design VLSI- Design chip DSP- Serviços de Design Engenharia- Investigação legal

78

Gráfico 39: Evolução dos sectores de serviços às empresas

Fonte: Adaptado de Avasant (2010).

192. Neste contexto, este capítulo fornece uma avaliação dos factores fundamentais que

precisam estar presentes para o sucesso das exportações de serviços (ver Caixa 3). O capítulo

coloca especial ênfase nos custos de conectividade e comunicações TIC, nos requisitos

fundamentais de capacidades e competências, bem como nos requisitos regulamentares mais vastos

necessários ao desenvolvimento de um sector baseado nas TI em STP.

Reforço de pessoal:

Funções de back office (o risco cabe ao fornecedor de serviços)

Deslocalização de baixo valor: Arbitragem de custos, gestão de falhas de competências

Deslocalização de elevado valor: Funções com maior nível de competências (desenvolvimento de produto, I&D, etc)

Abordagem em parceria: Parcerias de negócio com empresas de países desenvolvidos; partilha com base no sucesso

Terciarização transformacional: Aproveitar a terciarização global para obter inovação e evolução empresarial

79

Caixa 3: Factores determinantes da participação de países em desenvolvimento na exportação

de serviços

Uma recente revisão do Banco Mundial sobre o desempenho na exportação de prestação dos serviços para

vários países em desenvolvimento identifica os principais factores que determinam a participação dos

países em desenvolvimento na exportação de serviços:

Os "aspectos fundamentais" incluem factores como os talentos nacionais, sobretudo o capital humano,

incluindo competências e capacidade empreendedora; recursos naturais e dotes culturais, como os que

atraem o turismo; infra-estrutura, nomeadamente redes de telecomunicações que facilitem a prestação de

serviços; e qualidade das instituições, em particular o ambiente regulamentar para os serviços. Os estudos

empíricos confirmam que o desempenho dos sectores de serviços depende do capital humano, da

qualidade da rede de telecomunicações e da qualidade das instituições. Especialmente para as exportações

de serviços mais sofisticados, um país precisa estar suficientemente dotado de capital humano adequado.

As políticas que afectam o comércio, o investimento e a mobilidade laboral nos serviços. O comércio

transfronteiriço é afectado por uma vasta gama de políticas, tais como o transporte e os serviços

financeiros; o consumo no exterior em serviços de saúde e de educação; o investimento estrangeiro e

participação de empresas multinacionais no sector bancário, telecomunicações e terciarização de

processos empresariais (BPO); e a movimentação de prestadores de serviços individuais na construção e

serviços de tecnologia da informação (TI). O IDE pode ajudar o arranque e manutenção das exportações

de serviços.

Políticas pró-activas em serviços. Tais políticas incluem as destinadas a promover as exportações, o

investimento, ou ambas, por exemplo através da criação de zonas económicas especiais ou permitindo o

acesso privilegiado à terra, a infra-estruturas, ou insumos importados; ao atribuir incentivos fiscais aos

exportadores e aos investidores, sob a forma de subvenções ou de isenções fiscais; e através da criação de

outras actividades de promoção comercial, como feiras e disseminação de informação.

Fonte: Banco Mundial (2012)

4.3.1 Ultrapassar as questões de conectividade das TIC e os elevados custos das

telecomunicações

193. Até ao final de 2012, era baixa a penetração das TIC e era cara. Por exemplo, a

penetração da Internet foi de cerca de 0,7 por cento em 2010 e os preços dos serviços de Internet

foram acima da média da região (ver Gráfico 40).

80

Gráfico 40: Tarifas para uma ligação à internet por ADSL (Asynchronous Digital Subscriber

Line), 2010

Fonte: AGER (2013)

194. A fraca infra-estrutura de comunicações e as elevadas tarifas de conectividade

praticadas constituíram as principais restrições à abertura e desenvolvimento de STP. A falta

de acesso a serviços de telecomunicações de alta qualidade e a baixo preço são factores que limitam

o potencial do país para criar empregos, ampliar a produção de bens e serviços, e fazer trocas

comerciais de forma competitiva com o resto do mundo. Porém, o acesso ao eixo central através do

cabo submarino ACE, construído com apoio do Banco Mundial, ficou operacional no final de 2012.

A conexão de STP com o projecto de cabo submarino ACE que liga a costa oeste da África à

Europa e ao resto do mundo tem o potencial de reduzir drasticamente os preços e aumentar a

qualidade dos serviços de comunicações, permitindo ao país capitalizar sobre o poder transformador

da informação e da tecnologia de comunicações. Para operacionalizar o acesso ao submarino ACE,

o Governo e a Companhia Santomense de Telecomunicações (CST) criaram um SPV (special

purpose vehicle), a STP-Cabo, que detém parte do projecto ACE em São Tomé. Este cabo

submarino de fibra óptica vai diminuir as limitações de acesso de banda larga e reduzir

significativamente os custos de acesso por byte.

195. Adicionalmente, o Governo lançou um concurso público para a atribuição de uma

segunda licença de telecomunicações, incluindo a permissão para operar serviços 2G e 3G. A

entrada de um segundo operador acabaria com o monopólio da CST, que é actualmente o único

fornecedor nacional de serviços de rede fixa, de telefonia móvel e de Internet. A CST foi criada em

1990 e é uma subsidiária da Portugal Telecom em que o Estado Santomense detém uma

participação de 49%. Embora a lei sobre a liberalização do sector tenha sido aprovada pelo

Parlamento em 2004 e a legislação parcialmente implementada em 2006 quando o Governo criou a

autoridade reguladora, Autoridade Geral de Regulação, só agora foi lançado o concurso de

licenciamento.

81

Quadro 12: Projecção de preços mensais por STM1, USD

Fonte: AGER (2013).

196. Vale a pena assinalar que uma participação de 25,5% na STP-Cabo, a empresa que

gere a conexão da ilha para a costa Africano para a Europa (ACE) cabo de fibra óptica

submarino, controlada pela Portugal Telecom, faz igualmente parte da oferta na ronda de

licitação. Uma ronda de licenciamento bem sucedida iria aumentar a competitividade do sector,

permitir taxas mais baixas para os consumidores e ampliar o acesso da população aos serviços de

Internet. Por exemplo, o custo da largura de banda internacional (por exemplo, preço STM-135) para

as conexões de STP com os países da região poderia registar reduções significativas (ver Quadro

13). Isso ajudaria a estratégia do Governo para diversificar a economia nacional, aumentar os

serviços de tecnologia da informação e criar uma vantagem competitiva para a exportação de

serviços de BPO. No entanto, além das incertezas sobre os interesses dos investidores, os

constrangimentos burocráticos podem atrasar a conclusão bem sucedida do processo.

197. Enquanto as telecomunicações constituem uma componente fundamental para a

exportação de serviços de BPO, aproveitar a oportunidade de desenvolver um sector de

35

Um STM-1 é uma medida de transferência de dados (largura de banda) comumente usado na indústria de

telecomunicações: equivale a 155 Mbit/s. Muitos equipamentos de telecomunicações oferecem largura de banda em

múltiplos de STM-1

Year

From Portugal Portugal Portugal

Capacity Full Half Half Full Half Half Full Half Half

To

Penmarch, France 215,189 115,523 31,786 137,199 72,643 18,405 79,995 42,424 10,857

Carcavelos, Portugal 190,743 103,300 - 121,365 64,726 - 70,779 37,816 -

Tenerife, Canary Islands 159,494 87,675 35,077 101,124 54,606 20,536 58,999 31,926 12,098

Nouakchott, Mauritania 132,226 74,042 50,342 83,462 45,775 30,424 48,720 26,786 17,852

Dakar, Senegal 121,662 68,760 55,928 76,620 42,354 34,042 44,738 24,795 19,958

Banjul, The Gambia 117,735 66,796 57,975 74,076 41,082 35,368 43,257 24,055 20,729

Conakry, Guinea 103,687 59,772 65,026 64,977 36,532 39,935 37,962 21,407 23,388

Freetown, Sierra Leone 100,535 58,196 66,547 62,935 35,511 40,921 36,773 20,813 23,961

Monrovia, Liberia 90,911 53,384 71,193 56,701 32,394 43,930 33,145 18,999 25,713

Abidjan, Côte d'Ivoire 70,613 43,235 80,568 43,554 25,821 50,002 25,494 15,173 29,247

Accra, Ghana 59,164 37,510 85,601 36,138 22,113 53,262 21,178 13,015 31,144

Lagos, Nigeria 47,604 31,731 90,524 28,651 18,369 56,451 16,820 10,836 32,999

Kribi, Cameroon 24,264 20,060 100,037 13,533 10,810 62,612 8,022 6,437 36,586

Bata, Equatorial Guinea 20,779 18,318 101,419 11,276 9,682 63,508 6,708 5,780 37,107

Libreville, Gabon 24,319 20,088 103,300 13,569 10,828 64,726 8,042 6,447 37,816

Santana, STP - - 103,300 - - 64,726 - - 37,816

Muanda, DRC 42,792 29,325 111,873 25,534 16,811 70,279 15,006 9,929 41,047

Luanda, Angola 52,195 34,026 115,495 31,624 19,856 72,625 18,551 11,702 42,413

Swakopmund, Namibia 95,114 55,486 131,812 59,424 33,756 83,194 34,730 19,791 48,564

Cape Town, South Africa 128,023 71,940 144,118 80,740 44,414 91,165 47,136 25,994 53,203

1 2 3

Santana,STP Santana,STP Santana,STP

82

serviços baseados nas TIC exigiria esforços muito substanciais de capacitação e criação de

competências como parte integrante da visão estratégica do governo.

4.3.2 Ultrapassar a inadequação e escassez de competências

198. As inadequação e escassez de competências representam um desafio significativo para

o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe. Um estudo recente realizado pelo Ministério da

Educação em colaboração com o Banco Mundial, a UNESCO e o Pólo de Dakar (RESEN, 2013),

mostra que há um forte desequilíbrio qualitativo e quantitativo entre as oportunidades educacionais

e as vagas de emprego. Por exemplo, ao longo dos últimos dez anos 39% dos graduados

permaneceu desempregado. Adicionalmente, uma parte importante daqueles que obtiveram

emprego não apresenta competências relevantes para o mercado (ver Quadro 13).

Quadro 13: Competências inadequadas por categoria de emprego e sector de actividade, 2010

Fonte: RESEN (2013)

199. Isto é particularmente preocupante uma vez que STP está entre os países com classificação

mais elevada na região em termos de diplomados do ensino superior e de formação profissional,

bem como nos gastos com o ensino superior (ver Gráfico 41).

Gráfico 41: Densidade de diplomados no ensino profissional, por 100,000 habitantes

Fonte: RESEN (2013)

Quadros de gestão 21%

Funcionários 8%

Trabalhadores 11%

Actividades agrícolas 12%

Actividades industriais 7%

Comércio 9%

Actividades de serviços 21%

Competências inadequadas

83

Gráfico 42: Densidade de diplomados no ensino universitário, por 100,000 habitantes

Fonte: RESEN (2013)

Gráfico 43: Quota (%) das bolsas para ensino superior nas despesas correntes, 20 países

africanos, 2007

Fonte: RESEN (2013)

84

200. Os dados confirmam que a qualidade quer do ensino vocacional quer do ensino

superior é pobre e a alocação da despesa pública não coincide com as prioridades

educacionais do país. A formação profissional, um veículo fundamental para melhorar as

competências, está muito pouco desenvolvida. Os alunos mostram pouco interesse em frequentar a

formação profissional por causa da pouca promoção e má reputação do trabalho técnico e manual.

Há também uma necessidade urgente de desenvolver competências básicas de negócios, como a

contabilidade e a gestão. A fim de fazer a adaptação a um mercado de trabalho em evolução, as

autoridades terão de apoiar a formação de competências de mercado (competências técnicas e

comerciais), complementadas com a melhoria da qualidade da educação secundária.

201. Além disso, o financiamento para o ensino superior parece ser ineficaz. Como mostrado

no Gráfico 43, STP gasta mais em ensino superior do que todos os outros comparadores, com mais

de 80% de bolsas de estudo destinadas a estudos no exterior. As inadequações de competências

identificadas sugerem que seria útil rever os critérios de atribuição de bolsas de estudo no exterior -

por exemplo, a escolha e a qualidade dos cursos e seminários seleccionados, incluindo uma

prioridade para competências práticas relevantes para o mercado - e redireccionar alguns recursos

para promover oferta local de ensino superior e/ou profissional e apoiar um diálogo entre o sector

privado e as instituições de ensino.

4.3.3 Enfrentar os desafios do sector privado

202. A pequena dimensão de São Tomé e Príncipe e o seu isolamento geográfico

estabelecem limites naturais ao desenvolvimento do sector privado; no entanto, o peso de

regulamentos e procedimentos para investimento amplifica os desafios enfrentados pela actividade

do sector privado. O sector privado é embrionário e composto principalmente por microempresas

que se concentram sobretudo no comércio, na construção e no turismo.

203. STP classificou-se em 160º lugar entre 183 países no relatório Doing Business 2013, o

que representa um ligeiro decréscimo em relação a 2012 (em que ficou em 157 lugar) e ainda

o faz ficar atrás da maior parte dos pequenos estados insulares. STP ficou bem classificado em

comércio internacional (89º de 185 países), mas precisa de uma melhoria significativa no

cumprimento de contratos (181º) e no acesso ao crédito (180º). STP tornou o comércio

internacional mais rápido ao adoptar melhorias legislativas, administrativas e tecnológicas, tornou o

registo de propriedade menos oneroso ao diminuir os impostos de transferência de propriedade, e

fez com que começar um negócio ficasse mais fácil através da criação de um Guichet Único,

eliminando a exigência de uma licença de exploração para empresas com fins comerciais em geral e

simplificando os requisitos de publicação. Por outro lado, as empresas queixam-se das altas taxas de

juros e do limitado acesso ao crédito. O crédito para investidores privados permanece caro (com

taxas de juros de 26%).

204. Quando se trata de exportação de serviços, o factor que mais impede os prestadores de

serviços de o fazer parece ser a generalizada falta de conhecimento sobre oportunidades de

exportação, mercados e processos, e uma falta de consciência sobre a forma de adquirir tais

conhecimentos36

. As empresas entrevistadas sublinharam que não têm acesso a redes internacionais

e consideram muito difícil a obtenção de informação de mercado nos mercados estrangeiros - por

exemplo, saber quais são as maiores empresas de cada sector, quais as implicações fiscais, os

36

Conclusões da missão Janeiro de 2013.

85

contactos-chave - a fim de terem acesso às oportunidades de negócio. As empresas também têm

muito pouco conhecimento sobre os serviços de apoio ao comércio disponibilizados pelo Governo,

sobre quais as instituições que apoiam o comércio e quais os serviços que oferecem.

205. Outro constrangimento importante identificado pelas empresas entrevistadas é a

dificuldade de penetração nos mercados estrangeiros. Uma série de barreiras regulamentares tais

como as restrições relacionadas com a tributação, procedimentos excessivos e requisitos de

licenciamento para operar no exterior, ou a ausência de medidas regulamentares sectoriais

específicas, foram citados pelas empresas entrevistadas. Adicionalmente, as pesadas exigências

sobre qualificações académicas e profissionais, e requisitos de licenciamento de indivíduos que

prestam serviço pode restringir a entrada em mercados estrangeiros. Por fim, STP não tem valor de

marca internacional enquanto fornecedor de serviços empresariais.

4.4. Alavancar o crescimento dos Serviços de STP

206. O Governo de STP está a planear diversificar a sua base de exportação, aumentando

as exportações de serviços comerciais. O Governo pode, através das suas instituições de apoio ao

comércio e em colaboração com as associações empresariais e profissionais e com o sector privado,

desenvolver uma Estratégia de Exportação de Serviços de longo prazo e desempenhar um papel

importante para ajudar a reduzir as barreiras que as empresas de serviços podem enfrentar nos seus

esforços de desenvolvimento de exportação. As medidas políticas possíveis para o Governo de STP

estão resumidas no Quadro 14.

Quadro 14: Políticas recomendadas

4.4.1 Escassez e inadequação de competências

207. Diversas acções a nível da formação a cargo de instituições educativas assim como do

Governo, beneficiariam potenciais competências para as exportações de serviços. É igualmente

necessária a oferta de mais e melhor formação profissional para pessoas que trabalham no sector

dos serviços.

208. A disponibilidade de bolsas de estudo ou de financiamento parcial para os alunos que

pretendam obter formações relevantes para o mercado através de cursos não disponíveis em

Visar a inadequação e escassez de competências

•Providenciar melhor formação profissional e educação terciária

•Providenciar bolsas de estudo para melhorar competências e condições de negociação para o sector BPO

•Criar incentivos para que as empresas façam formação interna especializada

Visar as questões regulamentares e de imagem de marca

• Reforma regulamentar: visar as barreiras regulamentares internas e encorajar cooperação regulamentar regional

• Criar e comercializar a imagem de marca internacional de São Tomé e Príncipe

Visar a falta de conhecimento sobre oportunidades de exportação

• Colectar e disseminar informação sobre pesquisa de mercado

• Desenvolver directórios comerciais de fornecedores de serviços para serem utilizados por empresas estrangeiras

•Encorajar a participação das empresas em exposições internacionais

86

STP iria melhorar as competências e, dessa forma, a comercialização do sector de BPO do

país. O mesmo raciocínio se aplica aos profissionais empregados no sector das TIC / SBTI, cujas

necessidades de formação em áreas tecnológicas especializadas não podem ser correspondidas por

instituições de ensino locais.

209. A oferta de incentivos às empresas para realizarem a formação interna - sobretudo a

formação especializada, como as competências em contabilidade básica ou literacia em TI -

ajudaria a aumentar a qualidade e o grau de especialização dos serviços oferecidos por empresas

locais.

4.4.2 Questões de regulamentação e de marca

210. Várias reformas regulamentares internas poderiam fortalecer o sector das TI em STP

e facilitar as exportações de serviços: As telecomunicações constituem um insumo fundamental

para a exportação de serviços de TI e BPO. O Governo precisa finalizar a liberalização do sector e

implementar as reformas regulamentares necessárias para garantir o acesso ao cabo de fibra óptica

submarino que vai diminuir as restrições de acesso à banda larga e reduzir significativamente os

custos de acesso por byte. Além disso, a falta de medidas regulamentares - por exemplo, em

serviços de engenharia ou contabilidade - precisa ser tratada em estreita colaboração com as

associações profissionais e do sector privado.

211. Para estabelecer uma presença regional, o Governo poderia procurar uma maior

integração regional em sectores de serviços. Por exemplo, a abertura das fronteiras regionais para

permitir a livre circulação de cidadãos da África Central sem requisitos de autorização de trabalho,

seria de grande ajuda para aumentar as oportunidades de negócios na região e impulsionar as

exportações de serviços. Por outro lado, o estabelecimento de acordos de reconhecimento mútuo

(ARM) de qualificação profissional e de requisitos de licenciamento dentro da África Central em

vários serviços profissionais iria provavelmente beneficiar as empresas de serviços em STP. As

reformas regulamentares e iniciativas de cooperação regional podem ser complementadas com um

conjunto posterior de esforços para posicionar e comercializar a imagem de marca do país.

4.4.3 Falta de conhecimento sobre oportunidades de exportação

212. O Governo de STP através da Câmara de Comércio em colaboração com as

associações empresariais e profissionais pode desempenhar um papel crucial na redução das

assimetrias de informação sobre as exportações de serviços que afectam quer as empresas de

serviços locais, quer os clientes estrangeiros. Existem várias formas de abordar as barreiras

informativas às exportações, tais como:

213. A Câmara de Comércio poderia recolher e divulgar às empresas de serviços locais

informação de pesquisa de mercado (por exemplo, perfis de países, as regras e regulamentos

do sector, questões fiscais, as condições gerais de trabalho), destacando as oportunidades

disponíveis para a exportação de serviços. A Câmara de Comércio pode estabelecer ligações com

outras instituições de apoio ao comércio internacional para a criação de um maior conjunto de

informações sobre oportunidades de negócios disponíveis noutros países, bem como perfis

empresas que podem oferecer esses serviços.

87

214. A Câmara de Comércio com a colaboração de associações empresariais e profissionais

pode desenvolver directórios comerciais de empresas locais de serviços, incluindo perfis de

fornecedor detalhados, capacidades de fornecimento, e os principais contactos. Estes

directórios devem ser colocados à disposição no seu site em tempo útil e devem ser usados por

missões no estrangeiro em embaixadas de STP para comercializar internacionalmente os serviços

de STP. A Câmara de Comércio e as associações empresariais e profissionais podem igualmente

estabelecer o intercâmbio físico ou virtual de negócios para aumentar a comercialização de

serviços.

215. As associações empresariais e profissionais devem ser mais activas na educação da

indústria e aumentar a rede de oportunidades para os especialistas locais. Para esse efeito, é

necessária alguma capacitação - possivelmente através de um programa apoiado pelo Governo -

para que as associações possam preparar materiais de marketing, organizar convenções e fóruns

internacionais, ou participar de fóruns e convenções que criem consciência sobre as competências

disponíveis em STP.

88

Capítulo 5: Fazer do Turismo um motor de crescimento

5.1 O Turismo tem um vasto potencial em STP

216. O turismo é um poderoso motor de crescimento e criador de emprego em todo o

mundo, gerando directa e indirectamente 258 milhões de postos de trabalho (8,8% do emprego

global), 6 triliões de dólares US em valor acrescentado (9,1% do PIB global), 1,1 triliões de dólares

US de receitas com exportação (5,8 % do total), e 652.000 milhões dólares US de investimento

(4,5% do total). As chegadas de turistas internacionais cresceram a nível mundial uma média de

quatro a cinco por cento ao ano desde 1950. Com particular ênfase, as chegadas de turistas

internacionais à África Subsaariana aumentaram 8% entre 2009 e 2010 apesar da crise financeira

global, tornando a ASS o segundo destino com mais rápido crescimento mundial, a seguir à Ásia-

Pacífico37.

217. O turismo é actualmente uma actividade económica importante em São Tomé e

Príncipe (STP). Apesar da queda considerável de chegadas internacionais nos últimos anos, de 15

mil visitantes em 2009 para 8.000 em 2010 (Gráfico 44), as despesas de turismo (Gráfico 45)

cresceram de 6,5 milhões de dólares US em 2006 para 9,4 milhões de dólares US em 2010. Em

2010, os gastos do turismo contribuíram 5,4% para o PIB e as despesas médias por turista foram de

1.175 dólares US. A contribuição directa do turismo para o emprego está calculada em 3.500 postos

de trabalho (4,6% do emprego total).

Gráfico 44: Chegadas de Turistas de 2006 a 2010

Fonte: UNWTO (2009)

218. Os números actuais sobre as chegadas estão em forte contraste com as 25.000 por ano previstas para 2010 no Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo de 2001. A

estagnação em número de chegadas segue-se a um período de crescimento no início de 2000 que

acompanhou a descoberta de petróleo. Apesar do menor número de turistas que visitam a ilha, o

sector do turismo é responsável por quase 40% das exportações totais de bens e serviços (Gráfico

46).

37

Transformação através do turismo (2012), Grupo Banco Mundial

12,266 11,800 14,500 15,000

8,000

2006 2007 2008 2009 2010

89

Gráfico 45: Gastos de Turistas de 2006-2010 (milhões de US$)

Fonte: UNWTO (2009)

Gráfico 46: Gastos de Turistas, em Percentagem do Total das Exportações de Bens &

Serviços

Fonte: UNWTO (2009)

5.2 Estrutura do Mercado de turismo de STP

219. Os quatro principais mercados emissores de longa distância (Gráfico 47) para STP são

Portugal, França, Alemanha e Espanha. Portugal, com mais de 5.000 chegadas em turismo, é de

longe o mais importante mercado emissor de longo curso e é representado principalmente por

visitantes que têm família ou laços históricos com o país. A França, com pouco mais de 1.000

chegadas de turistas, é o segundo maior mercado de longa distância. Seguem-se-lhe a Alemanha e a

Espanha. O tempo médio de permanência em STP por visitante europeu é de sete dias, o que se

relaciona com os dois voos semanais da Europa para a STP. Os mercados regionais mais

importantes são Angola e a Nigéria, seguidos por Cabo Verde. Embora STP ainda seja

relativamente desconhecido como destino turístico em muitos mercados, a indústria do turismo tem

feito alguns esforços para promover o país no exterior. Estes esforços são em grande medida

liderados pelo sector privado, dado que o orçamento do Governo para promoção é mínimo.

6.5

4.9

7.7 8.3

9.4

2006 2007 2008 2009 2010

41.21

36.61

43.56 42.37

39.09

2006 2007 2008 2009 2010

90

Gráfico 47: Chegadas de Turistas Internacionais por Mercado de Origem (2006)

Fonte: UNWTO (2009)

220. As estatísticas disponíveis indicam que o turismo de lazer é o maior segmento,

representando 55% das chegadas (Quadro 15). O turismo de negócios para STP deverá

constituir apenas 4% das chegadas totais. Supõe-se que a maioria dos "Outros turistas" sejam

sobretudo os que visitam amigos e familiares.

221. O turismo tem estado intimamente ligado ao crescimento económico do país, devido a

investimento estrangeiro em projectos com ele relacionados. Tais investimentos representam

uma das principais vantagens competitivas do país, uma vez que têm produzido uma diversidade de

oferta de acomodações de padrão internacional. Estes investimentos foram originalmente atraídos

pela especulação em torno de exploração de petróleo offshore. Os investidores, que claramente

visavam corresponder à procura por viajantes de negócios, incluem cadeias internacionais como o

grupo hoteleiro Pestana. A companhia portuguesa construiu três hotéis em STP, incluindo o

primeiro hotel da ilha com cinco estrelas. Alguns investidores mais recentes, no entanto, pretendem

também atingir o mercado de lazer. Este é o caso do Grupo HBD com sede na África do Sul, que

tem a intenção de desenvolver diversos resorts de pequena escala e de qualidade topo de gama na

ilha do Príncipe, em adição às suas recentes aquisições do Omali Lodge em São Tomé e do Resort

do Ilhéu de Bom Bom na ilha do Príncipe.

Quadro 15: Chegadas de Turistas por Objectivo da Visita (2008)

Turistas

de lazer

Turistas

negócios

Outros

turistas

Chegadas

de lazer

Percentagem

Chegadas

negócios

Outras

chegadas

São Tomé e Príncipe 7,975 580 5,945 55% 4% 41%

Fonte: UNWTO (2010)

0

1,000

2,000

3,000

4,000

5,000

6,000

2006

Portugal

France

Germany

Spain

0

200

400

600

800

1,000

1,200

2006

Angola

Nigeria

Cape Verde

91

222. A principal vantagem comparativa de STP em relação ao turismo repousa nos seus

recursos naturais inexplorados e nos seus bens culturais. O património cultural de STP inclui

restos da arquitectura colonial portuguesa na capital de São Tomé, as Roças em ambas as ilhas de

São Tomé e do Príncipe, os restos da rede ferroviária que liga as Roças, e a história de vários

grupos étnicos de escravos. O património natural da ilha inclui pequenas praias aninhadas e vários

ecossistemas diferentes, incluindo florestas tropicais. O Parque Nacional de Obô, que ocupa cerca

de 30% do território do país, abriga importantes concentrações de orquídeas, aves e borboletas.

Além disso, em ambas as ilhas se podem encontrar lagos cristalinos e cascatas, vários tipos de

vegetação, e notáveis espécies animais. O foco sobre o ambiente natural e os ecossistemas pode ser

um tema poderoso para criar a imagem do país como destino "ecoturístico" - de facto, a pouca

publicidade usa já a biodiversidade como tema. A localização geográfica da ilha no "centro do

mundo" também tem sido usada como forma de comercialização do destino.

223. As vantagens competitivas de STP incluem a segurança e a não-existência da malária,

um dos principais constrangimentos de muitos destinos da África Subsaariana. Outras

vantagens competitivas de STP incluem a estabilidade política, a proximidade de importantes

mercados emissores internacionais, a vasta oferta de hospedagem de padrão internacional, a

receptividade da população local para o turismo, e as relativamente boas condições de ambiente

natural do país. No entanto, estes atributos não devem ser tomados como um dado adquirido. O

turismo pode levar à disseminação de pequenos crimes, e não deve haver complacência no reforço

das capacidades de aplicação da lei. O turismo pode igualmente levar a outros distúrbios sociais,

tais como o aumento da desigualdade de rendimento e até mesmo prostituição. Como tal, a

sensibilização do público é tão importante quanto os esforços para integrar as comunidades na

cadeia de valor do turismo. Além disso, devem ser aplicada regulamentação rigorosa que assegure o

impacto ambiental mínimo do futuro desenvolvimento turístico.

5.3 Política de Turismo em STP

224. O Governo de STP assumiu o compromisso de aumentar as receitas do turismo. O

Governo criou uma estratégia de turismo para o período de 2009-2014 a ser implementada pela

DTH, que está sob a tutela do Ministério do Comércio, Indústria e Turismo (MCIT). No entanto, a

DTH tem uma dotação orçamental muito baixa e não tem sido capaz de implementar a estratégia,

ou desenvolver o sector de forma substantiva. O financiamento governamental para o sector deveria

decorrer dos recursos gerados pelo imposto sobre o turismo estabelecido por decreto em 2007. Até

à data, este imposto não tem sido correctamente colectado e transferido para o sector. Assim sendo,

a promoção, formação, prestação de informações, e outras actividades essenciais para o

desenvolvimento do turismo não têm hoje em dia nenhuma fonte de financiamento regular.

92

Caixa 4: Países que aceleraram o Processo de Visto

Os EUA expandiram seu programa de isenção de vistos para incluir países como a República Checa,

Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Eslováquia e República da Coreia. No conjunto, as chegadas destes

países cresceram 46% durante o período dos três anos seguintes, enquanto que as viagens a partir desses

mercados para outros destinos semelhantes cresceram apenas uma fracção dessa taxa. A mudança na

política de vistos deverá ter contribuído para 41% do crescimento durante o mesmo período, ou mais de

12% anualmente. O crescimento atribuível à mudança na política de vistos variou consoante os países,

indo de 3% na Estónia e 101% na República Checa. Em 2010, a Índia instituiu um programa de vistos à

chegada para 11 países (Nova Zelândia, Finlândia, Luxemburgo, Japão, Indonésia, Filipinas, Singapura,

Cambodja, Laos, Myanmar e Vietname). Nesse ano, as chegadas combinadas destes 11 países

aumentaram 10,6%. Estima-se que este programa tenha sido responsável por 3,7% do crescimento

combinado nas chegadas destes mercados em 201038

.

225. O Governo está actualmente a trabalhar com a IFC para agilizar o processo de visto

de turismo por meio de sistemas electrónicos que irá não só reduzir o tempo de

processamento de vistos, mas também o seu custo. O sistema on-line, uma vez totalmente

implementado, permitirá aos turistas obter vistos sem necessidade de enviarem os seus passaportes

para os poucos consulados e embaixadas existentes em todo o mundo. Esta iniciativa irá remover

uma importante barreira para o turismo e tornar o destino mais vendável no exterior. No entanto,

será fundamental o país considerar também a revisão da sua política de vistos e flexibilizar os

requisitos de entrada para alguns mercados-chave (como para os portadores de passaportes dos

países Schengen). A actual isenção de visto para os cidadãos angolanos fornece um precedente

muito relevante para uma tal ousada iniciativa e irá certamente reforçar o turismo. Adicionalmente,

o Governo deve considerar uma maior simplificação do processo de emissão de vistos, talvez

oferecendo a possibilidade de emissão de "visto à chegada".

226. O turismo de sucesso não surgirá certamente de forma espontânea, na ausência de

apoio do Governo. Na falta de um quadro político sólido, o desenvolvimento do turismo até à data

tem sido quase sempre não planeado e liderado pelo sector privado. Se o Governo se empenhar no

apoio ao desenvolvimento do turismo com base na utilização responsável dos seus recursos naturais

e culturais, um sector forte pode bem emergir e tornar-se uma realidade. O turismo é um sector

complexo que requer a coordenação entre várias agências governamentais, entidades do sector

privado, organizações da sociedade civil e as partes interessadas da comunidade. É também vital

trabalhar de forma transsectorial, sobretudo nas áreas dos transportes, comunicações, finanças,

educação, saneamento, e imigração e fronteiras. Os serviços de apoio ao turismo tais como o

planeamento, o marketing, os quadros regulamentares e a monitorização estão com frequência

ausentes ou são inadequados; tal pode constituir um obstáculo inultrapassável para o

desenvolvimento do turismo. Países como STP com uma rica variedade de activos turísticos têm

plena justificação para decidir dar prioridade ao turismo como ferramenta de desenvolvimento,

desde que os desafios colocados pela natureza multi-sectorial desse desenvolvimento não sejam

ignorados.

38

O Impacto da Facilitação dos Vistos na Criação de Emprego nas Economias G20 – Relatório preparado para a 4ª

reunião dos Ministros T20, Mexico, (2012) UNWTO.

93

227. Dito isto, há outros obstáculos logísticos que limitam a capacidade do sector de turismo

para estimular o crescimento e reduzir a pobreza. Um dos constrangimentos de solução mais

urgente é o limitado acesso aéreo, para e dentro do país. Actualmente existem apenas dois voos

semanais da Europa: uma vez por semana na TAP e uma vez na STP Airways. Um outro

impedimento para uma maior conectividade aérea é a incapacidade do país em cumprir as normas

de segurança aérea internacional, que teve como consequência as companhias aéreas registadas em

STP serem banidas do espaço aéreo da União Europeia. A conectividade entre São Tomé e a ilha do

Príncipe tem vindo a melhorar, para quatro voos semanais. No entanto, estes voos são ainda

insuficientes para atender às necessidades dos turistas e também são, por vezes, pouco confiáveis. A

limitação na oferta de serviços básicos exigidos pelos turistas tais como serviços de saúde e

capacidade de evacuação em caso de emergência constituem constrangimentos fundamentais.

Outros desafios importantes incluem infra-estruturas deficientes e caras. O elevado custo dos

serviços públicos resulta em preços mais altos e margens mais baixas para os operadores hoteleiros,

o que afecta negativamente a sua competitividade.

228. O país tem pouca experiência em serviços - a mão de obra teria que ser treinada, pois é

o ponto de contacto com os turistas. O sector do turismo em STP experimenta uma sazonalidade

relativamente elevada, uma vez que os visitantes tendem a evitar o país durante a estação chuvosa.

A sazonalidade do turismo em STP é afectada pela falta de diversificação dos mercados de origem.

Como tal, os fornecedores de serviços de turismo não conseguem beneficiar de uma procura mais

estabilizada que ocorreria de uma mistura de pontos de origem dos turistas ao longo do ano.

229. STP deve começar por priorizar potenciais iniciativas com base numa análise de seus

activos, bem como das suas limitações de desenvolvimento de produto. Em termos de activos, o

Governo deve explorar como converter as vantagens comparativas em vantagens competitivas. Por

exemplo, deve considerar a melhor forma de comercializar activos de elevado potencial como as

culturalmente ricas Roças. A competitividade também pode ser alcançada solucionando alguns dos

problemas mais urgentes, tais como a conectividade de aérea. O Governo de STP deve igualmente

consolidar a sua visão para o turismo no país, com uma clara priorização das áreas de intervenção

para os próximos cinco anos. Seja qual for a área escolhida, o objectivo deve ser o de integrar os

recursos naturais e as especificidades culturais para criar atractivos turísticos competitivos. O

Quadro 16 fornece dados comparativos que ilustram os resultados que STP poderia esperar de um

compromisso entre o turismo e as práticas de gestão sustentáveis. No Ruanda, o forte investimento

do Governo no turismo levou à criação de empregos directos e indirectos para 74 mil trabalhadores.

Forneceu igualmente uma base importante para o processo de construção da paz após a guerra civil.

O Senegal construiu uma indústria de turismo com base em grandes resorts bem como no seu

mercado de música tradicional, e recebe hoje mais de 300 mil turistas anualmente (e com uma taxa

de crescimento notável de 10% ao ano).

Quadro 16: Indicadores de Turismo para STP e outros Países no seu sector de concorrência

Botswana STP Maldivas Ruanda Senegal

Chegadas internacionais (milhares) 549 14.5 617 66 329

Taxa de crescimento do turismo (chegadas) 8.4 0 9.4 19 9.7

Contribuição RTI/ PIB (%) 4.3 4.4 49.8 5.3 3.5

Receitas turismo internacional (% do total 9.2 43.5 61.5 30.4 21.6

94

exportações)

Quartos de hotel 4966 273

(2009) n/a n/a 15842

Taxa de ocupação 50.3 n/a 83.9 n/a 34.59

Total população economicamente activa (000s) 707 140 4,450 5,276

Total Emprego em Turismo (directo + indirecto)

(000s) 59 1.3 n/a 74 154

Superfície (km2) 600,370 960 300 26,338 196,190

População (000s) 1,921.12 160 293 9,720.69 12,211.18

Notas: a/ 2009 para STP

230. São várias as entidades responsáveis pela gestão do sector. Enquanto que o sector

privado chama a si o papel de investidor em alojamento, atracções e serviços turísticos, o Governo

desempenha um papel crucial de coordenação. O Governo é responsável pela formulação de

políticas, adopção de uma estratégia viável e do roteiro para o crescimento sustentável do sector, e

pela criação de um ambiente propício que estimule a actividade do sector privado. Ao Governo

cabe igualmente fornecer a infra-estrutura básica e apoiar a promoção do país junto dos turistas e

dos investidores. Enquanto que o papel do Governo no desenvolvimento e apoio ao sector é

essencial, a DTH tem fraca capacidade, uma equipa técnica limitada, e um financiamento

insuficiente.

231. No momento actual, há muito pouco desenvolvimento de produtos em STP. Em

destinos turísticos bem-sucedidos e sustentáveis, o desenvolvimento de produtos está no centro da

construção de um sector turístico vibrante. Ao promover os produtos de forma criativa e manter-se

à frente das tendências do mercado, os países melhoraram as suas chances de sucesso. Os

operadores turísticos e outros intermediários conduzem esta actividade em colaboração com outros

intervenientes no sector do turismo. Actualmente, existem apenas oito operadores turísticos ou

agências de viagens no país. A maioria destas limita-se a emitir passagens aéreas e não está focada

na criação de pacotes integrados. É preciso incentivá-las nesse sentido de forma a tirar partido da

vasta gama de recursos de STP.

5.4 O caminho a seguir

232. STP cumpre os pré-requisitos fundamentais para o desenvolvimento do turismo:

segurança, protecção e saúde. Tendo estas preocupações fundamentais cobertas, o Governo

deveria concentrar-se na criação de um ambiente mais favorecedor da actividade, priorizando uma

melhor conectividade, uma melhor promoção do destino, um quadro de planeamento, colecta de

estatísticas, o desenvolvimento de recursos humanos e o desenvolvimento de produtos.

233. Melhoria e diversificação das ligações aéreas de STP com os principais mercados

emissores de turismo: Os turistas não podem visitar STP sem acesso aéreo regular e competitivo a

partir dos principais mercados emissores para este destino. Se os serviços programados não

estiverem disponíveis, o destino não constituirá opção viável para aumentar visitantes. A falta de

normas de segurança, bem como as lacunas de infra-estrutura no aeroporto devem ser abordadas

com urgência. Uma vez esses problemas resolvidos, será importante a realização de uma análise de

95

custo-benefício para avaliar a escala dos incentivos necessários para estimular o desenvolvimento

de serviços aéreos regulares de baixo custo para o país.

234. Desenvolvimento de produto: O turismo de património cultural é um dos segmentos que

mais cresce na indústria do turismo internacional. Quarenta por cento de todas as viagens de lazer

internacionais têm uma componente cultural. Tem igualmente um grande potencial para África

devido à rica tradição do continente em música, arte, dança e literatura. O turismo cultural gera

actividade económica e um maior sentido de orgulho para os seus habitantes. Gera igualmente

recursos para a conservação dos locais históricos e das actividades tradicionais. A maioria dos

estudos tem apontado para três a cinco áreas de STP, em que o turismo parece estar a emergir. Os

critérios para a escolha dos locais históricos devem incluir o valor turístico intrínseco do activo,

potenciais roteiros para turistas na região, a existência de instalações e infra-estrutura, o potencial

de crescimento, a facilidade de acesso, e os potenciais impactos sociais e ambientais. Este tipo de

turismo irá apresentar um produto que incorpora o povo de STP, tornando-o portanto mais original

e atraente para segmentos turísticos chave. Embora já existam instalações como restaurantes, clubes

de música e locais históricos em STP, alguns precisam ser modernizados, melhor promovidos, ou

tornados mais acessíveis. Além disso, devem concentrar-se esforços na criação de um modelo para

o turismo cultural utilizando as Roças, conforme descrito na Caixa 5.

96

Caixa 5: Garantir os Direitos Comunitários nas Roças - replicar o modelo dos Parques

Nacionais

Embora as Roças estejam nacionalizadas e geridas pelo Governo, não tem sido feito grande esforço para

mudar e reassentar as comunidades. Tal resultou na formação de pequenas aldeias-comunas dentro e em

torno das plantações, apresentando um fenómeno social muito curioso que provavelmente seria de interesse

para os turistas motivados pela cultura. Os moradores podem tornar-se parte activa da indústria do turismo,

oferecendo visitas guiadas e serviços, bem como desenvolverem actividades de produção de artesanato e

lembranças.

Outros benefícios podem advir para as comunidades da prossecução de um modelo semelhante ao utilizado

nalgumas áreas protegidas. Sob este modelo, a terra seria arrendada a um fundo comunitário, capaz de

estabelecer parceria com uma entidade do sector privado. A parceria permitiria às comunidades ter acesso ao

capital necessário para restaurar as Roças e convertê-las em atracções turísticas apelativas que possam incluir

acomodações e instalações para refeições. O acordo de parceria poderia provavelmente originar receitas de

sublocação para o fundo comunitário, oportunidades de emprego dentro das instalações e oportunidades de

negócios de suporte. Seria importante fazer a capacitação de membros da comunidade, que pudesse mesmo

levá-los a gerir as instalações uma vez expirado o período de subarrendamento. Nalgumas áreas protegidas,

os doadores têm fornecido suporte de formação e mesmo algum co-financiamento para tornar o negócio mais

atraente para potenciais parceiros do sector privado.

235. Desenvolvimento de estratégias de marketing e implementação: Em consulta com o

sector privado, deve ser desenvolvida uma estratégia de marketing para promoção de STP junto dos

operadores turísticos e da diáspora. Os operadores turísticos são altamente qualificados para a

promoção de serviços de turismo, mas falta-lhes capital de investimento e geralmente restringem a

sua promoção para a forma de turismo que oferecem hoje em dia - que em STP é essencialmente

uma experiência de "sol e mar" de gama média vendida pelos grandes hotéis. Isso é um pouco

incongruente com a vantagem comparativa do país: os seus bens culturais e naturais.

236. Desenvolvimento institucional e de financiamento: O turismo é uma actividade do sector

privado que requer do sector público o desempenho de um papel activo na criação do quadro

institucional e das políticas sectoriais. Isto faz parte do mandato da DTH, mas requer capacitação a

fim de ser bem sucedido. Foi fornecido algum apoio dos doadores para o desenvolvimento da

estratégia sectorial actual, e mais será necessário para formar os técnicos em política de turismo e

desenvolvimento do destino. Também é importante a capacitação das associações de turismo do

sector privado nacional. Além disso, é essencial para a DTH assegurar o financiamento necessário

Operador Privado

Sub-locatário

Fundo Comunitário

Locatário & Promotor

Autoridade de Gestão da Área Protegida

Locador

Agência pública de conservação:

Foco na perícia ambiental

Gestor da área protegida

Fornece o conjunto da infraestrutura

Optimiza a criação de receitn Fundo Comunitário:

Estrutura representativa e& legalmente estável

Arrendamento de 45 anos

Proposto através de “consultas ao mercado” dirigidas

Instrumento de financiamento & desenvolvimento

Gere as sub-locações

Distribui os benefícios aos associados Parceiro operador privado:

Sub-locação de 10 a 15 anos

Fornece FFE e capital de giro

Capacidade e experiência comprovadas

Seleccionado por concurso

Sujeito a obrigações de apropriação Devolvido após 15 anos

1. 4

5

-

y

e

a

r

l

e

a

s

e

97

para apoiar as actividades promocionais. A DTH está actualmente no processo de criação da Lei

Fiscal do Turismo para que as taxas e impostos sejam recolhidos por operadores de turismo e de

meios de hospedagem. Se esta lei for aprovada e executada, deverá permitir colmatar algumas das

actuais dificuldades de financiamento.

237. Estatísticas do Turismo: Todos os intervenientes do turismo precisam de estatísticas

rigorosas. Actualmente, as estatísticas disponíveis para STP são pouco confiáveis. Além de colectar

os dados sobre chegadas de turistas tal como é feito hoje em dia, STP deve realizar um

levantamento sobre a despesa turística e a motivação. Tal permitiria a obtenção de dados

importantes sobre as razões da visita, tempo de permanência, gastos, e nível de satisfação. As

conclusões do inquérito, a realizar anualmente ou a cada dois anos, ajudariam os decisores políticos

a melhor compreender o desempenho do sector e também a justificar a necessidade de aumentar o

seu financiamento.

Quadro 17: Desenvolvimento de Capacidades do Sector do Turismo

Tipo de curso Competências necessárias Tipo de formação

Formação

profissional

Formação para posições a nível de entrada na indústria do

turismo. As competências necessárias incluem gestão de front desk, recepção, manutenção, limpeza, serviço de

refeições, preparação de refeições, e atendimento de bar

Cursos de formação de formadores que treinem

futuros “consultores de competências vocacionais”; programas de aprendizagem e de

iniciação

Formação do sector público

Formação para funcionários de entidades públicas, paraestatais, ou organizações não-governamentais

relacionadas com o turismo, incluindo reservas de vida selvagem e parques nacionais. Competências necessárias

incluem planeamento e gestão de destinos.

Ateliers e seminários que incluam monitorização de avaliação e sejam repetidos com regularidade

Competências de

gestão de PME

Formação para proprietários e gestores de empresas

turísticas do sector privado de pequena dimensão. As

competências necessárias incluem gestão financeira, gestão de operações, gestão de recursos humanos, gestão de vendas

e marketing.

Uma série de cursos de curta duração e amplo

escopo, desenhados para proprietários e gestores

com educação superior

Competências de gestão ou

executivas

Formação para quadros de gestão médios e superiores em empresas de maior dimensão ou de média dimensão na

hotelaria e transportes. Competências necessárias incluem

gestão hoteleira, gestão de food & beverage, gestão financeira hoteleira, gestão de recursos humanos.

Programas de formação interna em gestão, para desenvolver uma “cultura de turismo”

Fonte: Adaptado de Spenceley e Rozga (2007).

238. Desenvolvimento de capacidades da força laboral: O mercado de trabalho do turismo é

um importante mecanismo para a transferência de benefícios do turismo para a população local.

Para assegurar que este mecanismo funciona correctamente, é importante melhorar os níveis de

competência do pessoal do sector do turismo de serviços. De acordo com um estudo do mercado de

trabalho em 2011, há uma diferença significativa entre as competências que a força laboral para o

turismo de STP possui e as que são exigidas pela indústria. Tal é parcialmente atribuível ao facto de

os currículos escolares da formação turística não terem plenamente em conta as necessidades da

indústria. Em consequência, os níveis de serviço são muitas vezes inadequados. Para minorar esta

questão alguns hotéis oferecem a sua própria formação interna, o que representa um conjunto de

encargos adicionais. STP deve concentrar a atenção em oferecer iniciativas essenciais de

capacitação para o sector do turismo, a fim de o desenvolver. Estas devem incluir a formação

profissional, as competências de gestão das PME, e habilidades de gestão em geral (conforme

descrito no Quadro 17)

98

Capítulo 6: Sector Primário

6.1 O Sector Primário em São Tomé e Príncipe

239. O sector primário em São Tomé e Príncipe tem vindo a perder importância relativa ao

longo do tempo, mas ainda emprega cerca de um quarto da força laboral do país e gera a

maior fracção dos rendimentos familiares. A contribuição do sector primário em relação ao PIB

durante o período 2002-2011 foi de 17,2%, o que representa um declínio ao longo do tempo, dada a

taxa de crescimento real média do sector primário de 2,05% (abaixo dos 5,2% para o PIB real). 39

Em termos de emprego, o sector primário empregou 26,2% da força de trabalho em 2006, mas

gerava ainda 63% da renda familiar em 2001.40

Sem surpresa, neste cenário os níveis de pobreza

entre as famílias cujo chefe trabalha na agricultura ou na pesca são significativamente maiores do

que na média.

240. O declínio do peso da agricultura na economia global é explicado sobretudo pela queda

significativa na produção de cacau, que é hoje menos de metade em relação aos níveis pré-

independência. O cacau ainda é, contudo, o principal de produto nacional de exportação de

commodities: foi responsável por mais de 90 por cento das exportações de commodities durante

muitas décadas, com uma média de 6 por cento do PIB durante o período 2005-2009.41

Dada a

estreita base de exportação de STP, os seus outros produtos de exportação - nomeadamente, de coco

(incluindo copra), café e óleo de palma - só marginalmente contribuem para as receitas de

exportação agrícolas como fica claro pelo Gráfico 48.

Gráfico 48: Distribuição das Exportações Agrícolas, 1990 –2007

Fonte: FAOStat.

241. No contexto da crise do preço dos alimentos de 2008, a economia e a segurança

alimentar de São Tomé e Príncipe foram seriamente afectadas, dada a grande parcela de

39

De acordo com o NPRS II (2012). 40

De acordo com o CEM (2011). 41

De acordo com o CEM CEM (2011).

99

alimentos importados no consumo das famílias. Esta situação contribuiu para a mudança de

políticas agrícolas a favor do aumento da produção nacional, especialmente de alimentos básicos

tradicionais como taro, fruta-pão ou mandioca, para reduzir a dependência das importações. Além

disso, foram criadas várias cooperativas de agricultores com vista à exportação de commodities

agrícolas e incentivadas as cooperativas já existentes. Este apoio levou a um grande aumento do seu

papel na economia, particularmente no sector de cacau onde são hoje em dia responsáveis por cerca

de um quarto da produção total.

242. É neste contexto que o presente capítulo propõe a concepção de uma política integrada

de comércio agrícola que promova a diversificação económica e a criação de emprego como

motores de crescimento e redução da pobreza. O principal vector para tal política deve ter o

objectivo de aproveitar a vantagem comparativa tradicional do país na exportação de cacau,

enquanto prosseguem estratégias complementares para a diversificação das exportações agrícolas.

243. As principais orientações apontadas na estratégia proposta vão no sentido da

identificação de nichos de mercados internacionais em que a produção agrícola de elevada

qualidade possa ser exportada. Produzir para estes mercados de topo constitui o caminho para

superar os importantes custos comerciais acarretados pela insularidade de STP e pelo relativo

isolamento geográfico. Os desafios a enfrentar por esta estratégia incluem a necessidade de apoio

em marketing internacional e imagem de marca dos produtos agrícolas de STP como forma de criar

procura internacional por esses produtos; o risco representado pela prática generalizada no

relacionamento entre agricultores e compradores finais que desejam proporcionar-lhes assistência

técnica e insumos de qualidade; e a ausência de títulos de terra claros que possam criar um mercado

de terras activo, onde possam ser compradas explorações de maior dimensão e em que exista acesso

ao crédito com base em garantias reais. A superação destes desafios é a chave para a implementação

de uma estratégia de comércio agrícola que possa promover a criação de emprego e o crescimento

da economia, além de reduzir a pobreza.

6.2 Cacau: o Sector Dominante

6.2.1 Enquadramento

244. As exportações de cacau são-tomense têm flutuado em torno de uma tendência de

estagnação a longo prazo, mesmo no contexto recente de aumento dos preços internacionais

do cacau, como pode ser visto no Gráfico 49. Na verdade, fica claro a partir dos dados

disponíveis que apesar de o aumento dos preços internacionais do cacau, desde 2000 o volume das

exportações de fava de cacau não tem sido capaz de acompanhar a movimentação dos preços. O

ónus de as exportações de cacau não terem aumentado desde 2000 parece estar do lado da oferta,

uma vez que a produção de cacau tem vindo quase sempre a diminuir ao longo destes anos.

100

Gráfico 49: Exportações de Cacau em fava de STP: Valor, Volume, e Valor Unitário, 2000-

2011

Nota:

a/ Índice do valor das exportações em milhares de dólares US, 2000 = 100

b/ Índice do valor deflacionado por preço, 2000 = 100

c/ Índice do preço médio ao produtor de fava de cacau para os Camarões, Costa do Marfim e Ghana, dólares US por

tonelada, 2000 = 100

Fonte: Cálculos da equipa a partir da COMTRADE (dados simétricos) e dos preços ao produtor da FAOStat.

245. A tendência de queda na produção de cacau desde 1961 é bem ilustrada no Gráfico 50.

A queda drástica da produção após a independência em 1975 (altura em que os níveis de produção

foram basicamente cortados para metade) nunca foi revertida. Especialmente a partir de 2003,

foram atingidos níveis de produção particularmente baixos, com o cacau a ter uma produção anual

de apenas 2.000 toneladas - o que é cerca de um terço dos níveis de produção pós-independência.

Gráfico 50: Produção de Cacau em STP de 1961 a 2011 (em toneladas)

Fonte: FAOStat.

0

2,000

4,000

6,000

8,000

10,000

12,000

1961 1966 1971 1976 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011

101

246. Este declínio na produção deve-se principalmente ao facto de o sector de cacau não ter

conseguido de modo geral reestruturar-se e modernizar-se, e a que a área dedicada à

produção de cacau tenha sido em consequência reduzida. A reforma agrária, em 1992, dividiu

as antigas grandes fazendas de cacau do tempo colonial (que tinham sido nacionalizadas após a

independência e se tornaram estatais) em pequenas parcelas e redistribuiu-as pela população, com o

objectivo de aumentar a produtividade agrícola. Esta reforma redistribuiu 43.775 ha de terra arável

por mais de 8.877 trabalhadores residentes nas antigas plantações de cacau com direito ao uso

(embora não com a propriedade, que permanece pública) de pequenas parcelas de terra (2 a 3

hectares, em média), independentemente da sua experiência ou competências agrícolas. Um grande

número de pequenos agricultores foi assim criado, uma fracção significativa dos quais sem qualquer

experiência anterior ou conhecimento do cultivo de cacau ou práticas de gestão. Não foi possível

superar essa falta de experiência com esforços de extensão agrária, o que levou muitos proprietários

de parcelas de pequeno e médio porte de terras aráveis com potencial produtivo a manter níveis

muito baixos de produtividade ou, inclusive, a abandonar a produção ou convertê-la em extracção

de madeira. Ainda que a lei de terras actual determine que tais terrenos baldios devam ser

redistribuídos a agricultores dispostos a explorá-los, não há registo de que tal tenha sido levado à

prática.

247. O facto de os terrenos agrícolas serem em grande maioria pequenas parcelas e que

muitos pequenos proprietários são agricultores inexperientes que não podem vender esses

terrenos, torna inútil e inviável o investimento em técnicas de modernização que aumentem a

produtividade e a qualidade. Mesmo estratégias simples para aumentar a produtividade da terra

(como plantação de novas árvores de cacau para substituir árvores velhas e aumentar a densidade de

árvores por hectare), não foram assim postas em prática. Na verdade, a maior parte da produção de

cacau é originada a partir de cacaueiros plantados de forma dispersa com mais de 50 anos de idade,

o que ajuda igualmente a explicar os decréscimos tanto em rendimento por hectare como na

qualidade da maior parte da produção actual de cacau.

248. A falta de investimento na modernização e o consequente declínio tanto no volume

como na qualidade da produção implicou um investimento insuficiente em imagem de marca

e posicionamento internacional do cacau são-tomense. Por esta razão, apesar do seu gosto

particular e da qualidade internacionalmente reconhecida, o cacau de STP já não beneficia da sua

antiga reputação, quando STP era o maior produtor de cacau do mundo – o que aconteceu não há

tanto tempo assim, no início do século 20. 42 Apenas nos últimos anos se têm desenvolvido alguns

novos projectos neste sector visando novos mercados internacionais de chocolate de alta qualidade.

249. Desde 2004 que se tem verificado algum investimento adicional na produção de cacau

por cooperativas de agricultores, mas este investimento não conseguiu ainda aumentar a

produção geral. A formação de cooperativas de agricultores de cacau tem permitido a criação de

uma escala de produção suficientemente grande para justificar o uso de técnicos de extensão agrária

e a locação de tecnologia e equipamentos modernos para a produção de cacau de qualidade. Essa

estratégia, principalmente destinada a promover a produção de cacau orgânico para exportação,

ainda não produziu grandes melhorias no volume de produção. Na realidade, o número de

42

O cacau foi pela primeira vez planto no país em 1822, vindo do Brasil. A variedade de alta qualidade Amelonado (um

tipo de Forastero) foi aqui introduzida e tornou São Tomé e Príncipe no primeiro lugar em África onde se iniciaram as

plantações de cacau.

102

produtores de cacau membros de cooperativas tem vindo a aumentar ao longo do tempo mas ainda é

relativamente pequeno - cerca de 2.500 agricultores. Além disso, as estratégias de investimento são

na sua maioria voltadas para o plantio de novas árvores de cacau de qualidade que substituam

árvores velhas e aumentem a densidade de árvores dentro de plantações existentes. Mas estes novos

cacaueiros requerem uma média de 4 a 5 anos para iniciar a produção depois de plantados e só

atingem a maturidade e um bom nível de produção 7 anos após essa altura, o que implica que um

aumento na produção só deva começar a verificar-se nos próximos dois anos.

250. De 2005 a 2011 a produção de cacau foi ainda diminuída por uma epidemia de

"rubrussintus" e por secas graves. Durante o período de 2005-2009, houve uma praga de

"rubrussintus" que afectou severamente a produção de cacau. A epidemia de "rubrussintus" surgiu

por causa do desmatamento por agricultores que derrubaram grandes árvores de sombra como

forma de obter rendimento adicional. Estas árvores e a sombra que proporcionam eram, contudo,

necessárias para evitar o ataque de "rubrussintus". Só após cinco anos de educação e de esforços de

reflorestação se tornou-se possível conter esta praga. O período desta epidemia foi seguido por dois

anos de secas especialmente graves (2010 em particular), o que destacou a falta de infra-estruturas

de irrigação e a vulnerabilidade da produção de cacau ao tempo seco - um fenómeno que tem vindo

a ser cada vez mais frequente em STP.

6.2.2 Surgimento de cooperativas

251. A partir de 2001, o FIDA (o Fonds International de Développement Agricole ou Fundo

Internacional de Desenvolvimento Agrícola financiado pelo Ministério dos Negócios

Estrangeiros francês) começou a implementar um programa para aumentar a produção de

cacau, criando cooperativas de agricultores orientadas para a exportação. Este programa,

chamado PAPAFPA (Programa d'Appui Participatif à l'Agriculture Familiale et à la Pêche

Artisanale, Programa de Apoio Participativo à Agricultura Familiar e Pesca Artesanal) começou em

2003, e está aprovado para durar até 2015. É gerido em conjunto com o Governo são-tomense, que

emprega vários agrónomos para dar apoio técnico aos agricultores e presta também assistência

financeira para equipamentos e outros insumos para a produção. O PAPAFPA inclui igualmente um

conjunto de directrizes para a produção para exportação e organização cooperativa e boa

governação, bem como ajuda a que sejam estabelecidos contratos com compradores internacionais

que garantam ao agricultor o escoamento da produção a um preço mínimo contratado.

252. A importância das cooperativas de agricultores orientadas para a exportação de cacau tem

vindo a aumentar de forma significativa desde 2005, como fica claro no Quadro 1. A primeira

cooperativa de agricultores de cacau foi a CECAB, que começou em 2004 com o objectivo de

produzir cacau orgânico premium a ser comprado pela KAOKA, uma empresa francesa de cacau.

Em 2009, foi criada uma segunda cooperativa de produtores de cacau, também dentro do programa

PAPAFPA apoiado pelo FIDA. Esta segunda cooperativa chama-se CEQAC 11 e produz cacau de

alta qualidade seguindo as normas de produção orgânica, apesar de ainda não estar certificada como

tal. A produção é vendida a três compradores internacionais que contratam um preço mínimo de

compra. Os três compradores são o Café Direct, do Reino Unido, a GEPA, da Alemanha e a ICAM,

de Itália.

103

Quadro 18: Produção de Cacau em STP de 2005 a 2012 (em toneladas)

Fonte: Cálculos da missão

253. A CECAB foi a primeira linha de apoio do FIDA para cooperativas de agricultores

produtores de cacau, e é financeiramente autónoma desde Janeiro de 2012. O planeamento e

actividades-piloto para o cultivo do cacau orgânico começaram logo em 2001, com 11 associações

que abrangiam 350 agricultores, mas a cooperativa CECAB só foi criada em 2004 e a produção de

cacau orgânico certificado começou em 2005. A cooperativa trabalha actualmente com 34

associações, abrangendo 1.800 famílias e beneficiando 9.000 pessoas. O único comprador de toda a

produção, a KAOKA, contrata um preço mínimo e máximo (com base nos futuros da Bolsa de

Nova Iorque, ao qual é adicionado um prémio de qualidade) para até 800 toneladas de cacau. A

KAOKA fornece igualmente insumos para a agricultura orgânica, financiamento sem juros de

pagamentos antecipados ao agricultor, custos de certificação orgânica e assistência técnica. Os

planos de expansão da CECAB para os próximos anos são na sua maioria de expansão vertical (isto

é, aumentar a produtividade dos membros já existentes), com o objectivo de chegar às 1000

toneladas de produção de cacau seco e começar a vender a outros compradores internacionais, além

da KAOKA.

254. A CEQAC 11 é a segunda linha de apoio do FIDA para cooperativas de agricultores de

cacau, e produz desde 2009. A CEQAC 11 reuniu inicialmente 11 associações (daí o nome da

cooperativa), mas actualmente inclui 17 associações com cerca de 700 agricultores. A cooperativa

começou por iniciativa da ONG ZATONA que trabalhava directamente com os produtores de

cacau, e trouxe o Café Direct, um fabricante inglês de chocolate do Comércio Justo, para comprar a

produção de cacau. Com o apoio financeiro e técnico do PAPAFPA, a CEQAC 11 iniciou a

produção e espera-se que a produção de cacau seco chegue a 120 toneladas em 2012 – já não muito

distante das 300 toneladas que tornariam a cooperativa financeiramente sustentável. Note-se que

esta cooperativa produz cacau seco de qualidade de acordo com as normas de produção orgânica,

mesmo que ainda não esteja certificado. Adoptar estes padrões foi simples pelo facto de que as

técnicas tradicionais de plantio de cacau em STP estão muito alinhadas com práticas orgânicas. A

certificação orgânica será obtida assim que o volume da produção de cacau se torne rentável.43

43

A certificação orgânica implica custos fixos incluindo inspecções periódicas no local por certificadores

internacionais. O prémio recebido pelos agricultores orgânicos é de 23% (43.000 dobras - ou 2,76 euros - por Kg de

cacau orgânico seco, em oposição às 35.000 dobras - ou 1,43 EUR - por Kg de cacau seco de qualidade). Este valor é

CECAB CEQAC 11 STP Total

(CECAB +

CEQAC 11)/

STP

2005 67 1843 3.60%

2006 130 1900 6.80%

2007 216 2800 7.70%

2008 327 2000 16.40%

2009 469 8 2500 19.10%

2010 423 67 2000 24.50%

2011 418 75 2096 23.50%

2012 500* 120* NA NA

104

O modelo organizacional cooperativo

255. Cada cooperativa agrícola orientada para a exportação segue sob o PAPAFA

directrizes rígidas que abrangem a organização cooperativa e boa governação, assistência

técnica e modelo de exportação. Todos estes são aspectos fundamentais para o sucesso das

cooperativas de agricultores, que devem seguir as normas propostas a fim de beneficiarem de apoio

financeiro e técnico fornecido pelo PAPAFPA (a uma taxa reduzida) nos primeiros sete anos após a

criação da cooperativa.

256. Um dos aspectos-chave na organização das cooperativas de agricultores é a exigência

de que todas as informações disponíveis sobre a produção, o volume de vendas, os preços

recebidos de compradores, os preços pagos aos agricultores, e as despesas de cooperativa

estejam disponíveis ao público. Esta transparência é crucial para inspirar a confiança dos

agricultores e apropriação da cooperativa por cada agricultor individual. Desempenha igualmente

um papel educacional importante uma vez que os agricultores ficam a saber qual o "prémio de

qualidade" que o cacau produzido em STP goza nos mercados internacionais.

257. Um outro aspecto crítico na organização cooperativa é ter uma estrutura de

governação clara. As cooperativas de agricultores são geridas por uma Direcção Executiva e um

Conselho Fiscal, eleitos anualmente pela Assembleia Geral, ela própria composta por

representantes eleitos de cada associação de pequenos agricultores (geralmente representando uma

ou duas pequenas comunidades, onde os agricultores vivem). A organização e prestação de contas

clara são cruciais tanto para inspirar a confiança dos agricultores como para a apropriação da

cooperativa por cada agricultor individual.

258. As cooperativas de agricultores orientadas para a exportação cumprem um papel

fundamental na prestação de assistência técnica e equipamentos aos pequenos agricultores. Na verdade, as cooperativas oferecem (com o apoio do PAPAFPA) apoio técnico e financeiro

inicial (incluindo um engenheiro agrónomo do Ministério da Agricultura, que trabalha em tempo

integral com a cooperativa à qual está atribuído) para melhoria da qualidade das práticas agrícolas e

aumento da produtividade por hectare. O apoio financeiro incluiu os recursos para beneficiar as

instalações (edifícios de escritórios e equipamento básico como secadores solares ou estruturas de

fermentação) e importação de camiões ou outros equipamentos para a produção de cacau e sua

transformação básica (como secadores térmicos).

259. As cooperativas de agricultores criaram igualmente programas para promover o apoio

e desenvolvimento comunitário. Por exemplo, são atribuídos “prémios sociais" às comunidades

que trabalham em estreita colaboração com a cooperativa e que podem receber em retorno

equipamentos para uso nível comunitário, tais como secadores solares e estruturas de fermentação,

muito superior ao prémio recebido pelos produtores de cacau orgânico em 2012, que é de 12 % (55.000 dobras - ou

2,25 euros - por Kg de cacau orgânico seco em vez de 49.000 dobras - ou 2 euros - por Kg de cacau seco de qualidade).

Note-se no entanto que o comprador de cacau orgânico KAOKA paga todos os custos de certificação orgânica e o

segundo prémio deve assim ser considerado como prémio líquido, após custos de certificação. Em 2011, devido às

flutuações da taxa de câmbio EUR / USD , nomeadamente a forte valorização do dólar em finais de 2011, e o facto de

os preços do cacau de qualidade serem definidos em USD enquanto que os preços do cacau orgânico são definidos em

Euros, este prémio sobre o orgânico foi próximo de zero uma vez que a CEQAC 11 recebeu basicamente o mesmo

preço em dobras de STP pelo seu cacu de qualidade que a CECAB.

105

que elevam o valor de sua produção de cacau. Além disso, as comunidades estão autorizadas a

utilizar estas instalações (sobretudo secadores) para outros fins que não a secagem de cacau - por

exemplo, os secadores podem ser utilizados para outras produções, tais como a de banana. Mais

recentemente, a CECAB começou a oferecer benefícios adicionais aos agricultores participantes,

tais como assistência médica e seguro para funeral. Todas estas formas de apoio à comunidade

devem criar incentivos positivos para a apropriação pelo agricultor e sua participação nas

actividades da cooperativa.

260. Por último, as cooperativas de agricultores apoiadas pelo PAPAFPA têm vindo a

trabalhar em estreita colaboração com o CIAT – centro de pesquisa em agronomia tropical. Sem dúvida que um dos grandes esforços no apoio da estratégia de investimento das cooperativas

para aumentar o rendimento por hectare é o de I&D para replantar explorações inteiras, ou plantar

novas árvores de cacau em explorações já existentes, seleccionando cuidadosamente as variedades

de árvores de cacau mais adequadas para os diferentes microclimas em STP tendo em vista

maximizar a produtividade.

6.2.3 Investimento Directo Estrangeiro

261. Desde 2011 que uma empresa suíça chamada Satocao se tornou activa no mercado de

cacau de São Tomé e Príncipe, com o objectivo de exportar cacau de alta qualidade. Para este

fim, a Satocao desenvolveu desde então uma unidade de transformação de cacau na antiga

plantação de cacau de Santa Margarida, e estabeleceu o seu viveiro em Ponta Furada. A Satocao

pretende explorar uma área própria de 2.500 hectares de plantação de cacau, cuja localização exacta

deverá ainda ser indicada pelo Governo. Entretanto, começou a trabalhar directamente com as

comunidades produtoras de cacau e pretende estabelecer ligações estreitas com 2.000 agricultores

de 30 comunidades, que poderiam assim beneficiar de assistência técnica e financeira, num modelo

semelhante ao utilizado pelas cooperativas com o apoio do PAPAFPA.

262. Hoje em dia, a Satocao está a trabalhar numa base regular com 13 comunidades e 300

produtores de cacau. A Satocao visita cada uma dessas comunidades a cada quinze dias e fornece

assistência técnica para garantir que o cacau produzido é de alta qualidade. Estas comunidades

constituem a base da Satocao para compra de cacau nos próximos anos, enquanto investe na

plantação de novas árvores de cacau nas antigas plantações.

263. Até ao momento, a Satocao acabou de replantar árvores de cacau em 5 locais

diferentes, abrangendo uma superfície total de cerca de 500 ha. No próximo ano, deverão ser

replantados mais 500 ha em vários outros locais. O facto de a área total de plantio estar dispersa

por vários locais diferentes dificulta a logística e aumenta os custos, exigindo altos rendimentos por

hectare. Além disso, faltarão ainda pelo menos mais três anos até que a produção de cacau a partir

do investimento actual no plantio de novas árvores esteja disponível para ser exportada pela

Satocao.

6.2.4 O Mercado do Cacau de STP

Os intervenientes no Mercado

106

264. Actualmente, o mercado de cacau em São Tomé e Príncipe tem três principais

intervenientes no mercado, que são os principais compradores da produção: as cooperativas de

agricultores orientadas para a exportação, os compradores estrangeiros, e os compradores

tradicionais. As cooperativas de agricultores orientadas para a exportação são a CECAB e a

CEQAC 11. O comprador estrangeiro é a Satocao. Os dois principais compradores tradicionais são

as "SACs": SODEAP e AGRICOM.

265. As "SAC" são as Sociedades Agro-Comerciais criadas na altura da reforma agrária de

1992 para continuar a fazer a exploração e a processar a produção de cacau a ser exportado. A SODEAP está baseada na antiga fazenda colonial Diogo Vaz perto de Neves, e a AGRICOM na

plantação Água Izé perto de Ribeira Afonso. Desde 1992, estas empresas produzem cacau nas suas

próprias plantações e compram a produção dos pequenos produtores de cacau para exportação.

266. Estes compradores tradicionais eram o esteio do mercado de cacau. Desde 2005 que a

CECAB começou a exportar cacau, e desde 2009 a CEQAC 11 juntou-se também ao mercado. No entanto, estas cooperativas exportam apenas a produção de produtores de cacau das

comunidades com as quais trabalham, o que não afecta grandemente o negócio dos compradores

tradicionais de cacau. De certa forma, estas cooperativas foram criando o abastecimento próprio de

cacau que exportam.

267. O verdadeiro perturbador foi a Satocao, que entrou no mercado em 2011. A Satocao

iniciou as suas operações na ilha de São Tomé com o objectivo de exportar apenas cacau de

elevada qualidade. Para este efeito, reabilitou rapidamente uma unidade de processamento de

cacau em Santa Margarida, o que lhe permitiu adquirir aos agricultores fava de cacau fresca e

processá-la para exportação. Como naquela época a Satocao não tinha plantação ou comunidades

com que estivesse a trabalhar, a empresa adoptou uma estratégia agressiva de compra de cacau

visitando todos os produtores de cacau em São Tomé e comprando a sua produção, desde que

tivesse qualidade suficiente, sem se importar se estavam a receber assistência técnica e insumos das

cooperativas de agricultores ou dos compradores tradicionais.

268. Uma nota importante relacionada com a estrutura do mercado de cacau é que não

existe um mercado de insumos em São Tomé e Príncipe. Todos os insumos são adquiridos pelo

Governo, que os vende em todo o país a preços subsidiados. O custo de aquisição destes insumos

no mercado livre seria demasiado alto para que os agricultores pudessem usá-los, dado os custos de

transporte e do pequeno tamanho absoluto do sector agrícola do país.

Falhas do mercado

269. A estratégia de compra de cacau pela Satocao quando iniciou as suas operações em São

Tomé criou uma ruptura no mercado. De facto, uma vez que a Satocao apenas compra a fava de

cacau de maior qualidade, dirige-se sobretudo aos agricultores que receberam insumos,

equipamentos e assistência técnica das cooperativas de agricultores e dos compradores tradicionais

- provavelmente a razão pela qual a sua produção alcança essa qualidade. Com a criação de

incentivos aos agricultores para quebrar o contrato implícito que eles tinham com os fornecedores

de insumos que usaram, a Satocao criou um problema de risco moral. Este problema de risco moral

deveria em teoria implicar que as cooperativas de agricultores e os compradores tradicionais

107

deixassem de fornecer insumos aos agricultores, como consequência implícita de os agricultores

entregarem a sua produção de cacau a outro comprador.

270. A melhor solução para este problema de risco moral seria impor contratos de

exclusividade entre agricultores e fornecedores de insumos. Se os contratos de exclusividade

explícitos (por oposição aos actuais contratos implícitos) entre agricultores e fornecedores de

insumos pudessem ser aplicados, tal seria a melhor solução a fim de fornecer incentivos para que os

fornecedores de insumos continuem a providenciar a melhor assistência possível, com o objectivo

de maximizar a quantidade e qualidade da produção de cacau. Soluções alternativas (por exemplo,

que os agricultores fossem obrigados a pagar uma parte dos insumos sem estar plenamente

preparados para deles retirar benefícios) teria a desvantagem de levar à sua subutilização.

271. Não é contudo provável que este tipo de contratos de exclusividade mais explícitos seja

perfeitamente exequível, uma vez que o comprador final teria de ser capaz de verificar as

acções dos agricultores e de impor quaisquer sanções aos que quebrem o contrato de

exclusividade. No entanto, é provável que a mera existência de um contrato de exclusividade

explícita por escrito possa criar compromisso adicional de alguns dos agricultores e em parte evitar

o problema. Além disso, uma sanção mais dura (como exclusão permanente do acordo contratual)

seria provavelmente suficiente para reduzir significativamente o problema do risco moral. Na

verdade, este tipo de cláusulas de exclusão, mesmo não existindo um contrato de exclusividade

perfeitamente explícito, está já a ser implementado pela CECAB juntamente com incentivos mais

positivos para a adesão como o " prémio social", instalações de processamento de cacau a nível da

comunidade (que também podem ser utilizados para outros fins - por exemplo, o uso de secadores

para secagem de bananas) ou assistência médica e seguro de funeral.

272. Solicitar aos agricultores que paguem (mesmo que parcialmente) por insumos e

assessoria técnica seria uma solução alternativa possível para o subinvestimento causado pelo

problema de risco moral descrito acima. O principal obstáculo para a implementação desta

estratégia seria o facto de que os agricultores precisam ser educados a fim de entenderem

plenamente os benefícios (que são muitas vezes a longo prazo ) da compra de insumos - como

novas árvores de cacau - ou o pagamento de assistência técnica. Isto poderá ser viável para

membros activos de cooperativas que tenham sido membros deste tipo de organização por um longo

período - como resulta claro do facto que a CECAB pede aos agricultores o co-pagamento das

novas árvores de cacau que pretendam replantar nos seus terrenos. Mas, mesmo que esta

valorização pelo agricultor fosse atingível, a indisponibilidade de crédito representa um problema

de difícil solução para os agricultores com recursos financeiros limitados - na verdade, sendo

muitas vezes essa a razão pela qual escolheram vender parte da sua produção à Satocao. Neste

cenário, seria provavelmente necessária a disponibilidade de crédito que permitisse aos agricultores

investir na exploração de cacau.

273. Uma última alternativa, que pode ser implementada em conjunto com as duas soluções

anteriores, dirige-se ao facto de que a maioria das vezes os agricultores decidem vender fora

de seu contrato implícito de exclusividade por necessidade de liquidez. Proporcionar liquidez

aos agricultores ao longo do tempo é uma estratégia que já está a ser implementada pela CECAB. A

cooperativa distribui os pagamentos aos agricultores (em relação à receita da sua produção de

cacau) ao longo do ano, de forma semelhante a um sistema de (não-remunerado) compromissos de

108

poupança. Na realidade, paga ao agricultor não só no momento da entrega da fava de cacau (60%

do pagamento total), mas também quando a receita de exportação é recebida (30%), assim como na

época do Natal (10%). Tendo em conta que a maioria das associações comunitárias que trabalham

com a CECAB têm as suas próprias instalações de processamento de cacau, também é possível a

esses agricultores distribuírem as entregas de cacau à cooperativa por um dado número de vezes ao

longo do ano, em vez de num ou dois momentos específicos do ano.

6.2.5 Investigação e desenvolvimento no sector do cacau

274. Tanto as cooperativas de agricultores de cacau como os investidores estrangeiros têm

vindo a utilizar as mais recentes descobertas de I&D nas suas estratégias de investimento

agrícola, com o apoio do CIAT - centro de pesquisa em agronomia tropical. O CIAT existe

desde os tempos coloniais e sofreu com longos períodos de subfinanciamento, mas foi recentemente

reabilitado e melhoradas as instalações gerais e laboratórios com o apoio da cooperação espanhola,

dotando-os de maquinaria moderna. O centro de recursos técnicos foi também beneficiado e

continua a desenvolver-se com o apoio técnico de universidades portuguesas. Como resultado desta

evolução recente, o CIAT está a aguardar o seu reconhecimento como laboratório de referência

internacional.

275. As estratégias de modernização agrícola por cooperativas e investidores estrangeiros

têm por base pareceres de pesquisa e desenvolvimento sobre a melhor forma de seleccionar as

variedades de árvores de cacau mais adequadas para os diferentes microclimas de São Tomé e

Príncipe, com o objectivo de maximizar a produtividade. Parte integrante das estratégias de

investimento quer das cooperativas quer dos investidores estrangeiros é desenvolver

cuidadosamente viveiros adequados ao aumento da produtividade e da qualidade da produção

agrícola.

6.2.6 Um balanço: EDIC 2006

276. A situação no sector do cacau em 2005 descrita pelo EDIC anterior melhorou muito. A

maioria das mudanças é provavelmente devida ao grande aumento do preço internacional do cacau.

Estimuladas por este movimento ascendente, as cooperativas de agricultores de cacau orientadas

para a exportação atingiram mercados internacionais de topo nos nichos de cacau orgânico e cacau

de qualidade. Este desenvolvimento já atingiu uma grande parcela do sector de produção de cacau -

na verdade, das 154 aldeias produtoras de cacau em STP, 48 estão na cooperativa de cacau orgânico

(desde a sua criação em 2005) e 17 na cooperativa de cacau de qualidade (desde 2009). A

combinação desses dois factores levou a um aumento de 4 vezes (pelo menos) do preço do cacau

pago aos agricultores em relação a 2005, o que tornou a plantação de cacau uma boa opção, mesmo

(ou sobretudo) para muito pequenos produtores.

277. Grandes esforços de investimento e renovação de plantações de cacau começaram em

2005 e estão actualmente em curso. Em particular, as cooperativas de agricultores, investidores

estrangeiros e até mesmo compradores tradicionais têm vindo a substituir cacaueiros antigos por

novos, aumentando a densidade de árvores sob as orientações de pesquisa do CIAT, a fim de

aumentar a produtividade por hectare e resistência a pragas. Ainda há muitas plantações de cacau

necessitadas deste tipo de investimento, mas verifica-se um claro movimento na direcção certa.

109

278. As cooperativas de agricultores de cacau estão actualmente a implementar muitas das

recomendações do EDIC anterior e estão a levar outros intervenientes no mercado (tais como

os investidores estrangeiros e os compradores tradicionais) a seguir o seu exemplo. A

assistência técnica e os insumos para a renovação da plantação de cacau estão a ser fornecidos aos

agricultores directamente pelas cooperativas, e cada vez mais outros intervenientes no mercado

reconhecem o quanto esta é valorizada pelos agricultores. As operações de fermentação e secagem

foram levadas ao nível da aldeia em vários locais, sobretudo aqueles que trabalham com a

cooperativa mais antiga, a CECAB. Esta descentralização de instalações de processamento não está

contudo a ser seguida, mas deve ser incentivado junto de outros intervenientes no mercado de

cacau, a saber os investidores estrangeiros e os compradores tradicionais.

279. As cooperativas de agricultores de cacau têm um bom desempenho na educação dos

agricultores sobre a "qualidade premium" internacional atribuído a STP, mas falta ainda

investimento adicional em marketing internacional. A transparência das operações de venda pelas

cooperativas, juntamente com o seu objectivo de educar agricultores em relação à "qualidade

premium" tem, em parte, cumprido a recomendação do EDIC de divulgar publicamente

informações sobre a produção de cacau, as exportações e os preços internacionais. São ainda

necessários investimentos adicionais em imagem de marca e marketing nos mercados internacionais

de cacau.

280. Um aspecto em que não houve muita mudança em relação à situação descrita no EDIC

anterior é a situação da terra. A maioria dos terrenos são ainda detidos por pequenos agricultores,

muitos dos quais os abandonaram. Mesmo quando tal aconteceu, não foi possível ao Governo

redistribuí-los de uma forma sistemática e eficaz uma vez que os seus detentores iniciam muitas

vezes algum tipo de agricultura quando são notificados de que estão prestes a perder as suas terras.

Neste contexto, continuam a ser muito necessários o ordenamento do território credível e estratégias

para aumentar o tamanho das plantações de cacau (para justificar o investimento agrícola

significativo e a sua modernização).

6.2.7 Acções a implementar: EDIC 2013

281. O modelo de organização cooperativa deve ser apoiado e incentivada a sua adopção

por outros intervenientes no mercado. A maior parte dos progressos no sector de cacau nos

últimos anos pode ser atribuída ao sucesso na implementação do modelo de cooperativa agrícola

orientada para a exportação, que permitiu a criação de uma cooperativa exportadora de cacau de

grande dimensão e financeiramente sustentável. A transferência de conhecimentos e estrutura

organizacional feita por doadores internacionais e compradores estrangeiros de cacau orgânico e

comércio justo, em conjunto com o know-how local trazido com sucesso para esta parceria pelo

Governo de STP, criaram uma combinação com potencial para fazer reviver o sector do cacau. Este

modelo de cooperação deve ser apoiado e incentivada a sua adopção por novas cooperativas e

outros investidores no mercado de cacau. O conjunto de recomendações que se segue pode ajudar a

implementar com sucesso cooperativas de agricultores orientadas para a exportação.

282. Promover a activação efectiva de uma Agência Nacional para a Promoção de

Exportações e Investimento Estrangeiro que apoie o modelo cooperativo agrícola. As

110

cooperativas de agricultores orientadas para a exportação têm-se desenvolvido e crescido muito

desde o último EDIC na produção de cacau orgânico e de qualidade para o comércio justo. Apesar

deste sucesso recente, o cacau de STP tem ainda necessidade de marketing e imagem de marca que

apoie as cooperativas existentes e contribua para a criação de novas. Este esforço é necessário para

assegurar compradores estrangeiros adicionais para a produção de cacau de modo a permitir às

cooperativas de produtores um maior poder negocial sobre os preços do cacau e outros benefícios

(tais como assistência técnica, equipamentos ou custos de certificação orgânica).

283. Um segundo objectivo para a promoção de uma Agência Nacional para a Promoção de

Exportações e Investimento Estrangeiro operacional é o de aumentar o investimento

estrangeiro directo no sector do cacau de São Tomé e Príncipe. Uma Agência Nacional para a

Promoção de Exportações e Investimentos Estrangeiros actuante deve igualmente promover

investimento estrangeiro adicional do sector privado no sector de exportação do cacau. Novos

investimentos no sector irão aumentar a concorrência, o que poderá contribuir para a melhoria da

educação do agricultor - designadamente no que respeita à valorização internacional do cacau de

STP, incluindo a sua "qualidade premium". Devem no entanto ser criadas salvaguardas em relação

ao modelo de organização que os novos investidores devam seguir: é importante que se

comprometam a trabalhar com os produtores de cacau numa base regular, fornecendo por exemplo

assistência técnica e insumos, bem como a trabalhar para construir instalações de processamento de

cacau (ou seja, fermentação e secagem) ao nível da aldeia - esta estratégia permitiria

simultaneamente poupar custos de transporte para o investidor e assegurar aos habitantes mais-valia

adicional pela transformação de base do cacau fresco.

284. Por fim, uma Agência Nacional para a Promoção de Exportações e Investimentos

Estrangeiros eficaz poderia criar capacidade adicional para transformar o cacau em

chocolate que permitiria melhorar a captação de valor na cadeia de produção de fabrico de

chocolate. Actualmente, a maioria do cacau produzido em STP é processado a um nível básico e

exportado como fava seca. O único exportador de chocolate em STP é Claudio Corallo, uma

empresa familiar que exporta para mercados de topo fazendo o marketing do chocolate são-tomense

como uma exclusiva iguaria gourmet. A atracção deste tipo de investimento estrangeiro parece

constituir um objectivo desejável.

285. A conclusão de um censo agrícola completo é fundamental para o desenho uma política

de terra que promova o investimento agrícola. Dada a presente incerteza sobre o direito da terra

e qual é o uso real das parcelas existentes, os esforços para elaborar um cadastro devem ser

complementados com um censo agrícola cabal. Nas recentes tentativas descoordenadas por parte do

Governo para desfazer a sua redistribuição de terras original, a falta de clareza nas decisões sobre a

redistribuição das terras e a resistência dos indivíduos com direitos adquiridos combinaram-se para

criar um elevado nível de incerteza sobre os direitos fundiários. Tal constitui um forte impedimento

para o investimento estrangeiro e nacional. Regras e direitos de propriedade claros poderiam

contribuir para atrair investidores estrangeiros directos para o sector agrícola. Mais concretamente,

bastaria um censo agro-pecuário actualizado para elaborar um plano preciso para o

desenvolvimento agrícola em geral e para o investimento directo estrangeiro em particular.

286. A criação de um mercado de direitos de uso da terra seria uma medida crucial para

aumentar o investimento agrícola em geral e no cultivo de cacau em particular, e um

111

instrumento para melhorar em última instância a produtividade da terra. As actuais pequena

dimensão e dispersão das plantações de cacau em STP aumenta os custos da sua exploração,

criando assim um obstáculo ao investimento agrícola no país. A total privatização da terra é um

tema politicamente sensível, mas a introdução de direitos de uso da terra suficientemente longos (a

duração ideal desejável seria entre 30 e 50 anos) poderia ser uma medida suficiente para criar um

mercado de uso da terra com muitos potenciais benefícios económicos. Antes de mais, esses

contratos permitiriam a compra dos direitos de utilização de terras agrícolas para criação de maiores

plantações de cacau, que aumentassem a rentabilidade de escala justificando o investimento em

equipamento e pessoal de apoio experiente em extensão agrária. A segunda vantagem de um

mercado de direitos da terra activo seria a possibilidade de constituírem garantias reais a fornecer à

banca para crédito ao investimento na modernização da agricultura, o que neste momento não é

possível. A existência de um mercado activo de direitos de utilização da terra poderia igualmente

impedir o tipo de tensões sociais relacionadas às desapropriações recentemente observadas em São

Tomé, reduzindo deste modo a necessidade de o Governo expropriar pequenos agricultores a fim de

facilitar o investimento estrangeiro directo.

287. A vulnerabilidade da produção de cacau são-tomense às secas recentes destaca a

necessidade de investir em infra-estruturas de irrigação. De facto, os graves efeitos da seca de

2010 em particular, foram ampliados pela inexistência de modernas infra-estruturas de

irrigação. A maioria dos sistemas de irrigação data ainda da época colonial e está claramente

ultrapassada e ineficaz. O investimento em infra-estruturas de irrigação deve ser uma intervenção

prioritária para os doadores, pois constitui uma condição necessária para as cooperativas de

exportação, os investidores estrangeiros e todos os produtores de cacau em geral, materializarem os

ganhos de produção a partir do recente investimento na renovação das plantações de cacau. 44

288. A criação de novas cooperativas orientadas para a exportação de cacau necessita de

investimentos complementares em infra-estruturas de transporte. A UE patrocinou no passado

recente um importante trabalho para a reconstrução de estradas. Mas é necessário investimento

adicional (em estradas, mas também na capacidade de transporte e no porto marítimo para facilitar

as exportações de cacau), a fim de permitir o acesso aos produtores de cacau que estão longe de

uma boa infra-estrutura de estradas para acesso aos mercados internacionais de cacau.

289. Outras linhas de apoio devem ser fornecidas para capacitação do sector agrícola sobre

informação. Os serviços de investigação e desenvolvimento agrícola fornecidos pelo CIAT são de

importância crucial para a modernização do sector agrícola em STP, e da sua capacidade de

disseminar e adaptar novas variedades ou espécies às condições agro-ecológicas locais. A

FENAPA, a associação nacional dos pequenos agricultores, desempenha igualmente um papel

potencialmente importante na descentralização da extensão agrária, embora a sua organização

actual possa precisar de ser adaptada à mudança de circunstâncias no mercado do cacau. Em suma,

o apoio técnico e financeiro a estas duas instituições deve ser considerado pelos doadores como

44

A UE tem vindo a promover um importante trabalho em infra-estruturas, nomeadamente a reconstrução de estradas

num passado recente. O FIDA patrocina o FIC (Fundo de Infraestruturas Comunitárias), uma organização que financia

a reabilitação e construção de infra-estruturas de irrigação, estradas vicinais e pequenas instalações de processamento

(por exemplo, unidades de secagem). O efeito destes programas sobre infra-estruturas de irrigação parece contudo

limitado, uma vez que este é um problema recorrente de acordo com o relatado pelos diferentes sectores agrícolas e pelo

do cacau em particular.

112

uma forma importante e de custo relativamente baixo para apoiar a modernização do país e a

renovação do sector do cacau.

6.3 Diversificação Sectorial na Agricultura

290. A economia, e em particular as exportações de São Tomé e Príncipe, têm-se centrado

na produção de cacau por mais de um século. Esta concentração nacional na exportação de um

único produto agrícola tem aumentado a vulnerabilidade e a volatilidade económicas face às

variações no mercado internacional do cacau. Ainda recentemente, em 1998, a baixa na procura e

nos preços internacionais do cacau levaram a um abandono generalizado da produção de cacau.

Desde então reverteu-se esta tendência, mas não foram criados mecanismos adicionais de protecção

contra o risco de queda.

291. Neste contexto, parecem de importância crucial para São Tomé e Príncipe todos os

esforços para promover a diversificação das exportações em geral, e no sector agrícola em

particular. Uma diversificação sectorial ampla é vital, abrangendo sectores para além da

agricultura, tais como o turismo. Além disso, a diversificação das exportações no sector agrícola é

igualmente desejável como uma forma de protecção contra riscos específicos do mercado de cacau -

não só relacionados com a procura internacional, mas também com a produção doméstica como é o

caso das pragas de insectos ou outras circunstâncias que são intrínsecas à produção de cacau em

STP.

292. As actuais estratégias de diversificação das exportações agrícolas incluem a promoção

de café orgânico, de pimenta orgânica e a exportação de óleo de palma. A formação de

cooperativas de agricultores para o café orgânico e para a pimenta orgânica tem tido um sucesso

moderado (como pode ser visto no Quadro 19) e exige mais investimento para que consigam

alcançar o seu potencial. A plantação de palmeiras de dendém tem vindo nos últimos anos a

beneficiar de grandes fluxos de investimento de um investidor estrangeiro. Estas plantações,

sujeitas a salvaguardas ambientais que precisam ser postas em prática, tendem a tornar-se num

futuro próximo num caso de sucesso de exportação.

Quadro 19: Principais exportações agrícolas em 2011

a/ Em milhares de dobras

Fonte: Instituto Nacional de Estatística; e a CEPIBA para as Exportações de Pimenta.

113

293. Pode ser concretizada uma diversificação agrícola adicional através da promoção de culturas

alternativas de elevado valor que possam ser exportadas tais como flores exóticas e frutas tropicais

(como maracujá ou goiaba), ou culturas tradicionais como inhame, fruta-pão ou mandioca, que

suportam a estratégia nacional de segurança alimentar. Dada a diversidade de microclimas que STP

possui, há várias áreas menos adequadas para a produção de cacau ou café (como por exemplo no

centro húmido montanhoso da ilha de São Tomé ou nalgumas áreas de Príncipe), mas que são

ideais para cultivar flores e frutas muito valorizadas e que podem ser exportadas. A exportação de

flores tem sido bem sucedida nos últimos anos, mas entrou recentemente em colapso (como fica

claro no Quadro 19), provavelmente devido a dificuldades com o transporte aéreo.

Simultaneamente, a promoção de culturas tradicionais pode ser igualmente uma estratégia desejável

para a diversificação agrícola. Esta estratégia seria particularmente útil num contexto de elevados

preços das commodities, de modo a garantir a segurança alimentar numa economia que importa

grande parte dos alimentos que consome, tal como reconhecido pelo recente Plano Nacional de

Segurança Alimentar e Nutricional apoiado pela FAO - para adicional detalhes, consultar o PNSAN

(2012).

6.3.1 Café

Enquadramento

294. A produção de café nunca foi tão importante para São Tomé e Príncipe como a de

cacau. Como pode ser visto no Gráfico 51, mesmo no seu auge na década de 1960, a produção de

café nunca ultrapassou as 300 toneladas, comparadas com cerca de 10.000 toneladas de produção

de cacau na mesma época. A produção de café atingiu cerca de 50 toneladas, no máximo, no

período após a independência. Contudo, tem vindo a registar uma pequena tendência de

crescimento desde 1985, ainda que a maior parte desta produção não tenha sido exportada. Uma

(pequena) excepção ocorreu em 2011 e 2012, quando a cooperativa de agricultores de café

orgânico, CECAFEB, começou a exportar cerca de 6 toneladas de grãos de café verde por ano.

Gráfico 51: Produção de Café e exportações em STP de 1961 a 2011 (em toneladas)

Fonte: FAOStat e Instituto Nacional de Estatística de STP.

0

50

100

150

200

250

300

1961 1966 1971 1976 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011

Produção

Exportações

114

Resultados positivos

295. A produção de café tem vindo a seguir uma modesta tendência de crescimento desde

1985, crescendo a uma taxa anual média de 6%. Este crescimento da produção não parece ser

resultado de um processo contínuo ou homogéneo. Nos anos mais recentes, desde 2009, o

crescimento da produção poderá ser atribuído ao investimento estrangeiro da Líbia em Monte Café,

que à época empregava 250 trabalhadores para trabalhar nas plantações de café tanto no cultivo

como no replantio, bem como à criação também em 2009 da cooperativa de agricultores produtores

de café orgânico CECAFEB, que agrega 200 agricultores de seis comunidades diferentes.

296. A CECAFEB é uma cooperativa de produtores de café orgânico formada em 2009 com

o apoio do PAPAFPA. As primeiras reuniões com os agricultores ocorreram em 2009, mas as

actividades de exportação só começaram em 2011, com 200 agricultores distribuídos por seis

diferentes comunidades. A cooperativa foi iniciada no âmbito da iniciativa de PAPAFPA, que

identificou um comprador internacional e elaborou um programa através do qual será fornecido

apoio à CECAFEB até 2015. No âmbito deste programa, o PAPAFPA proporciona assistência

técnica (incluindo visitas de campo a outros países para permitir o contacto com as melhores

práticas internacionais na exploração de café orgânico), transporte e outros equipamentos, além de

apoio financeiro para permitir a transformação da baga de café em grãos de café não torrado. O

único comprador final, uma empresa francesa chamada Malongo, pagou em 2011 e 2012 10.000

dobras por kg de café em baga (8.000 Dobras a ser pago no momento da venda em Setembro e

2.000 dobras a serem pagos na época de Natal) por um total produção de cerca de 56 toneladas e 65

toneladas de café em baga em 2011 e 2012, respectivamente. A Malongo financia igualmente um

"prémio social de comércio justo” às comunidades onde os produtores estejam mais engajados na

cooperativa agrícola, mas não fornece qualquer tipo de assistência técnica aos agricultores da

cooperativa.

Desafios – actuais e futuros

297. Apenas foi exportado 16% do café produzido em STP entre 1985 e 2011. Nos anos

desde 2009, o grande investimento em Monte Café não resultou em quaisquer exportações, por

opção de gestão do grupo privado que administrava esta plantação de café. Espera-se que uma nova

gestão assuma funções em 2013, com as novas orientações estratégicas para esse investimento. A

CECAFEB é responsável por quase todas as exportações de café são-tomense em 2011 e 2012,

respectivamente de 5,2 tonelada e 6,2 tonelada em cada um desses anos.

298. Promover as exportações de café requer a superação de vários desafios, sobretudo

relativos à imagem de marca e à procura internacional para o café de São Tomé e Príncipe. Actualmente, a cooperativa cafeícula orgânica CECAFEB baseia-se num único comprador (a

empresa francesa Malongo), que paga um preço baixo em relação aos padrões internacionais. Como

reconhecido pelo PAPAFPA (2011), este preço não é nada competitivo, e não criou incentivos

suficientes para que os agricultores participem na cooperativa. A comercialização de café orgânico

de qualidade de STP é uma componente essencial de qualquer estratégia de exportação de sucesso,

desde que o valor recebido pelos compradores de café seja suficientemente elevado para fazer face

aos custos de insularidade e de isolamento de STP. O aumento das exportações requer mais trabalho

na identificação de compradores de café orgânico no mercado internacional, complementar ao

investimento em imagem de marca internacional que reconheça a alta qualidade do café orgânico

115

são-tomense. Esta seria uma tarefa mais adequada a ser executada por uma Agência Nacional para a

Promoção de Exportações e Investimento Estrangeiro activa e eficaz.

299. A CECAFEB precisa de ser capaz de renegociar os termos do seu contrato de

exclusividade com a Malongo. Este contrato estabelece que a Malongo comprará até 40 toneladas

de café a um preço relativamente baixo. Os termos do contrato não parecem ter sido

suficientemente interessantes para promover o envolvimento e apropriação dos produtores de café

de modo a gerar os níveis de produção e de exportação previstos. Na verdade o PAPAFPA (2011)

reconhece a falta de incentivos oferecidos aos agricultores que poderiam aderir a associações de

agricultores dentro da CECAFEB. O aumento das exportações requer assim a identificação de

compradores adicionais no mercado internacional potencialmente interessados em assinar contratos

que, em complemento ao investimento em imagem de marca internacional que reconheça a alta

qualidade do café orgânico são-tomense, permitam à CECAFEB fornecer os incentivos necessários

para atrair e incentivar mais produtores de café orgânico. Note-se que dentro das seis comunidades

onde actua a CECAFEB está identificada a existência de parcelas ociosas, que eram antigas

plantações de café e estão hoje abandonadas.

300. Para atingir a sustentabilidade financeira, a CECAFEB deve obter a garantia de apoio

adicional do PAPAFPA para manter o investimento na renovação e replantio de árvores de

café na sua zona de plantio, aumentar a área de plantio, bem como continuar a investir na

preparação técnica do seu pessoal, de modo a melhorar qualidade e aumentar a

produtividade e a área total das suas plantações. É crucial investir no aumento tanto da área total

de plantação como da produtividade bem como na melhoria da qualidade, para superar as barreiras

à exportação enfrentadas pelos países isolados e de pequena dimensão. A actual produção da

CECAFEB de 6 toneladas de café verde ainda é muito baixa em relação à meta das 40 toneladas.

Havendo compradores internacionais interessados em participar neste empreendimento a um preço

de compra mais elevado, e com o apoio continuado do PAPAFPA, a CECAFEB deverá ter

condições de trabalho para suportar os 2 a 3 anos seguintes ao plantio de novos arbustos de café

sem produção, e até que atinjam a fase de produção plena 5 anos após a replantação. Nessa altura a

CECAFEB deve estar suficientemente sólida para começar a exportar a uma escala maior e atingir a

sustentabilidade financeira.

6.3.2 Pimenta e baunilha

Enquadramento

301. A cooperativa agrícola de exportação de pimenta orgânica CEPIBA foi criada no final

de 2007, utilizando financiamento do PAPAFPA. A CEPIBA trabalhou inicialmente com 8

comunidades e cerca de 115 agricultores, atingiu as 27 comunidades e 290 agricultores em

2011, e caiu em 2012 para 26 comunidades, mas registando um aumento de membros para

344 agricultores. Uma comunidade foi excluída da cooperativa em 2012, após ter recebido apoio

total (insumos, equipamentos e assistência técnica) da CEPIBA e não ter entregue qualquer

produção à cooperativa em dois anos consecutivos.

302. O único comprador final, a empresa francesa Hom et Ter, contrata um preço mínimo

(fixado unilateralmente) e está disposta a comprar até 80 toneladas de pimenta orgânica. A

Hom et Ter não fornece qualquer assistência técnica, mas envia sacos para a exportação da

116

produção, bem como geradores e outros equipamentos para as comunidades de agricultores que

trabalham com CEPIBA.

303. A plantação e exportação de baunilha orgânica foi tentada durante um período inicial

semelhante ao da pimenta orgânica, mas constatou-se não ser uma linha viável de

investimento. Considerou-se que o contexto agro-ecológico de STP não era o mais adequada para

dar continuidade à plantação de baunilha para fins comerciais.

Resultados positivos

304. A CEPIBA iniciou as suas operações em 2008 e conseguiu aumentar as exportações de

pimenta orgânica em resposta ao aumento de preços de exportação até 2011, como mostra o

Quadro 20. A produção e exportação caíram fortemente em 2012, como consequência directa de

uma praga de insectos ("cochonilha", como é conhecido localmente) que não pode ser

atempadamente prevenida ou tratada. Tal pode estar relacionado com o facto de que actualmente

não está disponível apoio de técnico sénior residente para o cultivo da pimenta orgânica para esta

cooperativa.

Quadro 20: Exportações de pimenta biológica pela CEPIBA de 2008 a 2012

Fonte: Estimativas da missão

Desafios – actuais e futuros

305. As operações da CEPIBA estão ainda longe de serem financeiramente sustentáveis. Em

2012, a área de plantio de pimenta orgânica foi de 67ha, o que contrasta com a meta da

sustentabilidade financeira de 120ha. A sustentabilidade financeira exigiria a exportação de 20

toneladas de pimenta, um número muito distante da máxima produção de 6 toneladas alcançada em

2011, e que não pode ser mantida em 2012. Estes números apontam para a necessidade de melhorar

a produtividade, além de - talvez mais urgente ainda - aumentar a área de plantio. Na verdade, o

plantio de novos arbustos de pimenta tem sido uma preocupação constante da CEPIBA, que tem

igualmente investido fortemente em assistência técnica, insumos e equipamentos (tais como estacas

para suportar plantas ou camiões e tractores para o transporte de trabalhadores, plantas e produção).

306. Da mesma forma que para o cacau, o investimento no plantio de novos arbustos de

pimenta para aumentar a densidade de árvores e a produtividade dentro da área de plantação

não é imediatamente visível. As jovens árvores de pimenta levam pelo menos três anos a

117

tornarem-se produtivas, e cerca de cinco anos para que atinjam a máxima produtividade. Até lá, as

árvores jovens são muito sensíveis às secas, um efeito perverso que matou entre 33% e 90%

(dependendo da comunidade) de plantas jovens durante a seca de 2010.

307. As melhorias na infra-estrutura de irrigação são essenciais para colher os frutos do

investimento no aumento da produtividade da plantação de pimenta. Ainda que o PAPAFPA

tenha investido recursos substanciais no fornecimento às cooperativas de agricultores de insumos,

equipamentos e assistência técnica, a irrigação é um requisito fundamental para que a exportação

agrícola venha a ter sucesso. A infra-estrutura de irrigação existente é altamente deficiente e ainda

data dos tempos coloniais. As plantações de pimenta, como as de cacau, e os esforços de

investimento em novas árvores e maior densidade de árvores foram severamente afectados pelos

últimos anos de seca. No estádio actual de investimento feito pelas cooperativas de agricultores,

seria decisivo o investimento em infra-estruturas de irrigação, como forma de aumentar a produção.

308. A CEPIBA enfrenta desafios em termos de apropriação pelos agricultores, uma vez

que uma parte dos seus membros opta por vender a sua produção no mercado interno em vez

de entregá-la à cooperativa para exportação. Os agricultores que trabalham com a CEPIBA

pagam apenas 10% do custo de insumos (como novas plantas, estacas para suportar plantas novas e

velhas, e suporte técnico) sendo os restantes 90% pagos pelo PAPAFPA. Beneficiam igualmente de

infra-estruturas da CEPIBA (tais como transporte, pessoal para processar, secar e preparar a

pimenta para ser exportada), recursos que consomem cerca de metade da receita de exportação.

Como os preços internos da pimenta (independentemente da sua origem orgânica ou convencional)

são de 50 % a 100 % superiores aos pagos pela cooperativa, os agricultores por ela apoiados

preferem muitas vezes vender directamente no mercado interno. 45 Isto deve ser considerado como

um sinal de que a CEPIBA não está a ser capaz de garantir um bom preço de exportação, o que não

é surpreendente dada a sua falta de capacidade de gestão e poder de negociação, dependente da

pequena dimensão da sua produção e dos custos significativos envolvidos no transporte para

exportação. Outra possibilidade é a de que a receita não esteja a ser bem gerida e que o montante

pago aos agricultores da cooperativa possa ser aumentado mesmo na configuração actual. Em

qualquer caso, a sustentabilidade e o crescimento das exportações de pimenta orgânica em STP

parecem estar altamente dependentes da possibilidade de pagar preços mais elevados aos

agricultores pela sua produção.

309. De uma forma geral, a linha de promoção da exportação de pimenta orgânica precisa

sobretudo de maior investimento em recursos humanos, tanto técnicos como administrativos e

de gestão, para se tornar viável. As instalações actuais não serão provavelmente suficientes para

suportar o aumento da produção, mas a necessidade actual mais importante identificada pela

CEPIBA são recursos humanos. Como é referido no relatório anual do PAPAFPA de 2011, não há

hoje nenhum especialista sénior residente em produção de pimenta orgânica na estrutura da

CEPIBA. O presidente da cooperativa tem que dividir-se entre o plantio de novas plantas, a gestão

da cooperativa e o atendimento aos visitantes. O pessoal de apoio é também muito limitado e tem

pouca formação técnica para a preparação de pimenta orgânica de qualidade. Há igualmente falta de

apoio administrativo e de gestão: aparentemente, os preços de exportação são ditados pelo único

comprador internacional sem que ninguém na cooperativa tenha a noção se os preços que estão a

45

A CEPIBA paga 200.000 dobras por Kg de pimenta fresca, enquanto que o preço no mercado interno é com

frequência de 300.000 a 400.000 dobras por Kg.

118

ser pagos são próximos àqueles praticados nos mercados internacionais. Além disso, os registos

sobre o volume e preço das exportações não são de fácil acesso, e os preços a serem pagos aos

agricultores não ficaram claramente visíveis. O poder de negociação, a organização e a

transparência, que são alguns dos pontos fortes do modelo cooperativo agrícola, sofrem

naturalmente com a falta de recursos humanos na CEPIBA e esta característica é susceptível de

limitar a confiança, a apropriação e o interesse na adesão dos agricultores produtores de pimenta.

Em última instância, a menos que haja claro investimento no pessoal e organização da CEPIBA,

esta poderá não ser viável, apesar do seu reconhecido potencial.

6.3.3. Óleo de palma

Enquadramento

O óleo de palma foi uma das principais exportações agrícolas de STP desde meados dos anos

1980 até o início dos anos 2000. Uma produção de óleo de palma na ordem das 2.000 toneladas de

óleo de palma por ano foi atingida pela empresa pública Emolve a partir de uma plantação de

600ha. Esta empresa foi fundada em 1983 e fechou as portas em 2009, quando as palmeiras

deixaram de ser produtivas e a fábrica da empresa entrou em franca degradação.

310. A Agripalma é uma empresa criada em 2009 para renovar a antiga exploração de óleo

de palma Emolve no sul da ilha de São Tomé e promover as exportações de óleo de palma. O

grupo belga Socfinco detém 88% da propriedade, sendo os restantes 12% propriedade do Estado. O

investimento total previsto entre 2010 e 2013 na plantação de palmeiras, instalações de

processamento e infra-estrutura social era de 8 milhões de euros. A Agripalma emprega

actualmente 400 trabalhadores nas plantações, dos quais 200 são trabalhadores temporários.

311. O plano de negócios inicial apresentado pelo Agripalma incluiu cerca de 30 milhões de

dólares US de investimento só em fábricas de processamento. Uma a ser implantada em São

Tomé para servir 3.225 ha de plantações (1.725 ha de plantação própria da Agripalma e 1.500 ha de

plantações familiares) e outra a ser instalada no Príncipe. Os 1.275 hectares de plantação de

palmeiras de dendém projectados para a ilha do Príncipe não poderão ser realizados devido à

resistência local no que toca as questões ambientais. O Governo tem até agora alocados 1.600 ha na

ilha de São Tomé, onde já foram plantadas novas palmeiras, e espera-se que venha a atribuir cerca

de 1400 ha adicionais para compensar a área que não pode ser obtida no Príncipe.

312. A Agripalma visa o processamento de óleo de palma a partir da produção de pequenos

agricultores que exploram cerca de 1.500 ha de pequenas plantações de palmeiras. O principal

obstáculo para atingir este objectivo é semelhante ao relatado pelas cooperativas de agricultores de

cacau e pimenta. Os pequenos agricultores não têm meios financeiros para a compra de novas

palmeiras para replantio, de insumos (como fertilizantes, insecticidas e fungicidas) e assistência

técnica. Seria necessário realizar este tipo de investimento, a fim de melhorar a produtividade para

níveis correctos. No entanto, estes agricultores não têm acesso ao crédito. Uma alternativa possível

seria a Agripalma fornecer-lhes estes insumos directamente, recuperando-os a partir das receitas

finais dos agricultores -, mas este acordo só poderia ser implementado se os contratos de

exclusividade entre a Agripalma e os agricultores forem revistos de modo a que tal seja exequível

no actual quadro jurídico para evitar problemas de risco moral. A Agripalma não está disposta a

fornecer insumos aos pequenos agricultores sem garantias legais para a execução dos contratos de

119

exclusividade e está à procura de credores dispostos a apoiar os pequenos agricultores de palmeira

de dendém.

Preocupações ambientais

313. A exploração de óleo de palma levanta várias questões ambientais que não foram

abordadas num plano de compensação do impacto ambiental. O plano de negócios original

fornecido pela Agripalma à nossa equipa não inclui um plano de compensação do impacto

ambiental, apesar de terem sido dadas algumas explicações a respeito de estratégias práticas de

compensação já em implementação.

314. A fauna e a flora foram severamente afectadas pelas vastas operações de replantio de

palmeiras pela Agripalma, localizadas na fronteira da reserva natural Obô. Dado o número

particularmente elevado de espécies raras da flora na reserva natural Obô, esta foi reconhecida em

1988 como a segunda mais importante floresta africana em termos de biodiversidade no conjunto

das 75 florestas africanas classificados. A Agripalma abateu grandes áreas de árvores (1.600 ha)

para plantar novas palmeiras na nova área de exploração de óleo de palma. O método escolhido

para plantar as novas árvores foi o de cortar toda e qualquer árvore e limpar toda a vegetação

existente na nova área de plantação. Esta abordagem levou à perda de muitos animais e árvores na

beira da reserva natural Obô, que deveria estar sujeita a regras rígidas de protecção ambiental. Os

novos esforços de plantação deverão ser monitorizados mais de perto para assegurar o seu

cumprimento.

315. Outra preocupação ambiental provocada pela exploração de óleo de palma da

Agripalma é a necessidade de deixar uma distância de segurança entre as plantações de

palmeiras e as linhas de água. Isto é de particular importância em STP, onde as inundações

fluviais têm sido uma preocupação constante para o Governo. Especialistas do Banco Mundial

recomendam que uma distância de salvaguarda de 100 metros seja deixado entre qualquer rio e as

plantações, o que não parece ter sido sistematicamente posto em prática pela Agripalma. Mais uma

vez, na concretização de plantações adicionais o cumprimento destas regras deve ser monitorizado

de perto.

316. As palmeiras são muito exigentes e rapidamente exaurem os solos, contribuindo para a

sua erosão. É muito difícil fazer crescer outras culturas numa plantação de palmeiras, embora a

Agripalma esteja a complementar a plantação de palmeira com a leguminosa Pueraria, o que

contribui para a fertilização do solo.

6.3.4 Flores exóticas e frutos tropicais frescos

Enquadramento e potencial de exportação

317. Dada a diversidade de microclimas em São Tomé e Príncipe, há várias áreas ideais

para o cultivo de flores exóticas e frutas tropicais com elevado valor e que podem ser

exportadas para mercados de nicho no estrangeiro. Em concreto, há várias áreas menos

adequadas para a produção de outras culturas de exportação como o cacau ou o café, que poderiam

ser usadas para a plantação de frutas tropicais como maracujá, goiaba, graviola46 ou safu, que são

46

Este fruto é também conhecido como “sape-sape” em português.

120

leves e têm um elevado valor internacional, o mesmo sendo verdade para flores exóticas cultivadas

em São Tomé. Algumas das áreas onde estas novas linhas de exportação poderiam ser lançadas são

por exemplo o centro ou sul húmidos montanhosos da ilha de São Tomé e algumas áreas na ilha do

Príncipe. 318. A exportação de flores exóticas a partir da ilha de São Tomé registou já algum sucesso. A bem sucedida operação começou em 2000 com a criação da empresa Flora Speciosa, mas que

mais recentemente entrou em colapso (como resulta do Quadro 2). A Flora Speciosa aplicou um

modelo de negócio em que as suas exportações eram constituídas por flores de qualidade

produzidas por agricultores a quem prestou assistência técnica. A queda nas actividades de

exportação foi sem dúvida devida às dificuldades impostas pelo transporte aéreo. Esta experiência

destaca a vulnerabilidade deste tipo de exportação de produtos frescos face ao transporte aéreo, que

precisa ser negociado e regulamentado de maneira a criar condições favoráveis à viabilização de

exportações com estas características.

Gráfico 52: Exportações de Flores em STP de 2000 a 2011 (em toneladas)

Fonte: Instituto Nacional de Estatística, STP.

6.3.5 Um balanço: EDIC 2006

319. A situação do sector agrícola em 2005 descrita pelo EDIC anterior mudou

substancialmente. O grande aumento de preços internacionais do cacau, seguido pela criação de

cooperativas de agricultores de cacau orientadas para a exportação e pela chegada de investidores

estrangeiros a este mercado, tem levado a investimentos e à renovação de muitas plantações de

cacau. Esta mudança não contribuiu em si mesmo para a diversificação agrícola. No entanto, o facto

de o preço de importação de produtos alimentares estar igualmente em curva ascendente levou a um

aumento na produção de culturas tradicionais, tais como o inhame ou a mandioca.

320. Conforme descrito pelo EDIC em 2005, a substituição de culturas de exportação pela

produção de horticultura ainda continua a verificar-se até certo ponto, no caso das plantações de

-

5.0

10.0

15.0

20.0

25.0

30.0

35.0

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

121

café. A cooperativa de agricultores de café orientada para as exportações não conseguiu negociar

um preço suficientemente elevado para o café que vende, de modo que muitos pequenos

agricultores não estão persuadidos das vantagens da adesão à cooperativa, e em vez disso preferem

plantar hortícolas, como repolho ou cenouras, nos seus terrenos. Noutros casos, os pequenos

agricultores deixam simplesmente os seus terrenos ao abandono.

321. Em relação às possibilidades de modelo de exportação descrito no EDIC anterior, a

associação de pequenos produtores locais é o modelo dominante no panorama actual do sector

agrícola. De facto, em vários sectores incluindo o cacau, o café e a pimenta, foram criadas

cooperativas de agricultores mais ou menos bem sucedidas, que estão hoje em dia a exportar para

nichos de mercado internacionais de alta qualidade. Foram suficientemente bem sucedidas a ponto

de uma delas ter alcançado a sustentabilidade financeira em poucos anos.

6.3.6 Acções a implementar: EDIC 2013

322. A promoção da diversificação das exportações agrícolas deve estar alinhada pela

estratégia global da promoção de exportações para STP de visar mercados topo de gama. A

diversificação agrícola orientada para a exportação deve visar a exportação de culturas de qualidade

com elevado valor que possam ser vendidas em nichos de mercado internacionais. Esta é a única

possibilidade de compensar os significativos custos fixos associados à produção em pequena escala

e os consideráveis custos de transporte associados à insularidade e ao isolamento geográfico do

país. Promover a exportação de café orgânico e de pimenta orgânica tem constituído nos últimos

anos um valioso esforço de diversificação, mas com um limitado sucesso até o momento.

323. Promover a activação efectiva de uma Agência Nacional para a Promoção de

Exportações e Investimento Estrangeiro que melhore o poder negocial das cooperativas de

agricultores orientadas para a exportação. As cooperativas de agricultores orientadas para a

exportação têm vindo a desenvolver a produção de café e pimenta orgânicos. O seu sucesso foi

contudo muito limitado por não terem sido capazes de estabelecer uma posição topo de gama nos

mercados internacionais, e terem pouco poder negocial na fixação de preços e outros benefícios

(tais como assistência técnica, equipamentos ou custos de certificação orgânica) com os seus únicos

compradores finais.

324. As cooperativas orientadas para as exportações devem obter apoio continuado a fim de

lhes permitir alcançar sucesso. Obrigadas a assegurar compradores finais adicionais e termos

comerciais mais positivos, as cooperativas de café e pimenta, bem como quaisquer novas

cooperativas destinadas à exportação de frutas frescas e flores, vão precisar de mais apoio técnico e

financeiro que garanta um modelo de organização eficaz e os investimentos necessários para

aumentar o número de cooperados, e modernizar os terrenos.

325. São essenciais as melhorias na infra-estrutura de irrigação que permitam colher os

frutos do investimento no aumento da produtividade das plantações de pimenta. A infra-

estrutura de irrigação existente é muito deficiente e data ainda do tempo colonial. As

plantações de pimenta em geral e os esforços para investir em novos arbustos e maior densidade de

plantio foram severamente afectados pelos últimos anos de seca. No estádio actual de investimento

122

pelas cooperativas de agricultores, é crítico investir em infra-estruturas de irrigação como forma de

aumentar a produção.

326. A diversificação adicional de exportações requer investimentos complementares em

infra-estruturas de transporte. A UE patrocinou um importante trabalho de reconstrução de

estradas no passado recente. Mas é necessário investimento adicional não apenas em estradas, mas

também no porto e transporte marítimo bem como no transporte aéreo, para facilitar as exportações

de café, pimenta e flores e frutas frescas. Com efeito, para que este último tipo de exportação seja

viável, o transporte aéreo terá de ser negociado e regulamentado de maneira a criar condições

suficientemente favoráveis.

327. Uma nota final é devida ao facto de que a fauna e a flora precisam ser protegidas de

danos ambientais causados por novos investimentos feitos no país. Os planos de redução e

compensação dos impactos devem ser exigidos a todos os novos investidores, sobretudo no caso da

exploração do óleo de palma, e especialmente se esta ficar na fronteira com alguma reserva natural,

como o Parque Obô, ou junto de rios sujeitos a inundações em passado recente.

6.4 Sector das Pescas

6.4.1 Situação actual

328. A pesca é muito importante para a vida dos cidadãos de STP, mas o sector das pescas é

maioritariamente composto por infra-estrutura tradicional de pesca de pequeno porte. Este

sector emprega cerca de 30.000 pescadores cujas famílias estão de um modo geral entre as mais

pobres do país. O peixe é responsável por cerca de 80 por cento do consumo de proteína animal

pela população. Devido à natureza muito frágil da infra-estrutura de pesca tradicional, que

representa a quase totalidade da capacidade de pesca nacional, verifica-se actualmente um

empobrecimento relativo dos recursos de pesca junto à costa. Na verdade, cerca de 2.000 a 3.000

pequenas embarcações realizam mais de 90% da pesca. A excepção é constituída por cerca de vinte

barcos de pesca semi-industrial com 16 a 20 metros em todo o país, o que ainda assim não lhes

permite aventurar-se muito longe da costa.

329. A quase ausência de conservação, processamento e distribuição de pesca cria sérios

constrangimentos ao desenvolvimento do sector das pescas. A pesca excede muitas vezes a

procura local e é simplesmente desperdiçada devido à falta de capacidade para distribuí-la até

outras aldeias onde possa haver procura. O excesso de produção tem também a ver com a pobre

infra-estrutura para a conservação do pescado, incluindo uma quase total falta de instalações de

refrigeração. A criação de capacidades de transformação de alimentos pode gerar valor

acrescentado e emprego produtivo para o sector.

330. STP assinou acordos de pesca, nomeadamente com a UE e com o Japão. Por exemplo, o

acordo assinado em 2007 com a UE foi feito contra uma compensação anual de EUR 663.000 para

essa concessão, além das taxas de licenciamento pagas pelos armadores. No entanto, as autoridades

não têm capacidade para controlar a pesca industrial e não há forma efectiva de verificar o

cumprimento deste acordo por barcos de pesca estrangeiros.

123

6.4.2 Um balanço: EDIC 2006

331. Não tem havido muito progresso relativamente à descrição do sector das pescas em

São Tomé e Príncipe em relação a 2005, tal como fornecida pelo EDIC. A situação actual

descrita na secção anterior e na recente ENRP II (2012) é muito semelhante à identificada em 2005,

e pouco progresso foi feito no sentido de alcançar a sustentabilidade do sector das pescas no país.

332. Verificaram-se algumas excepções positivas, na sua maioria descoordenadas e a

criarem problemas próprios. Uma evolução positiva recente foi a abertura de um Centro de

preservação (refrigeração) de pescado inaugurado em Outubro 2012 na aldeia de Neves, financiado

pela cooperação espanhola. Outro desenvolvimento positivo esperado num futuro próximo é a

doação por Taiwan de um barco semi-industrial. Os problemas colocados por este tipo de

iniciativas têm a ver com sua natureza descoordenada e com o facto de que vai ser difícil assegurar

a manutenção de investimentos isolados como estes.

6.4.3 Acções a implementar: EDIC 2013

333. Deveria ser dada prioridade ao investimento na melhoria das embarcações

tradicionais. Adicionar estabilizadores (feitos de materiais ecológicos) aos barcos tradicionais é

uma maneira simples de torná-los mais seguros e permitir ao pescador tradicional aventurar-se mais

longe da costa, onde os recursos de pesca possam estar sob menor pressão.

334. A adopção de um modelo de pesca cooperativa poderia constituir uma forma bem

sucedida de organização futura. A criação de associações de pesca com capacidade financeira

para comprar barcos em fibra de vidro com capacidade para uma tripulação de 3 a 5 pescadores

permitiria uma pesca segura mais longe da costa, aumentando assim a oferta potencial de pescado e

gerando emprego adicional.

335. A criação de meios de transformação de alimentos pode gerar valor acrescentado e

emprego produtivo para o sector das pescas. Em particular, se o país aumentasse a oferta de

pescado (que já ultrapassa a procura local, dada a falta de transporte e infra-estrutura de

preservação), seria fundamental promover uma indústria ligeira de preservação e transformação de

alimentos. Esta indústria pode estar direccionada a clientes tais como hotéis, a rede escolar

nacional, as rações para animais a partir de milho e peixe, e para o consumo interno. Neste cenário,

a criação de uma tal indústria ligeira ligaria o sector primário ao sector de serviços, e serviria como

apoio e complemento à exportação de serviços, tais como a indústria do turismo. Serviria

igualmente como instrumento para a segurança alimentar e para a redução da dependência das

importações de alimentos, permitindo ao mesmo tempo a criação de emprego. De acordo com um

estudo sobre a introdução de uma fábrica de conservas na ilha de São Tomé, fornecido pela ONG

Marapa, esta parece ser uma estratégia viável de acordo com o estudado.

336. A atenção e os recursos financeiros imediatos para o controlo das fronteiras marítimas

são igualmente necessários. Tudo aponta para que uma grande parcela dos recursos pesqueiros de

STP esteja a ser extraída por barcos estrangeiros sem licença, em águas profundas. A guarda

costeira nacional não tem barcos que lhe permitem limitar este fenómeno, e o reforço da sua

capacidade seria uma forma de promover a sustentabilidade futura da pesca em águas de STP.

124

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