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SOBRE OS EFEITOS AMBIENTAIS E ECONÓMICOS

DE UMA NOVA TRIBUTAÇÃO DO CARBONO

EM PORTUGAL

RELATÓRIO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO

A SUBMETER À

COMISSÃO DE REFORMA FISCAL AMBIENTAL

25 de Junho de 2014

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Table of Contents 1. INTRODUÇÃO ..........................................................................................................................5

1.1 Objectivo deste estudo .....................................................................................................5

1.2 Composição do grupo de trabalho ...................................................................................5

2. ENQUADRAMENTO METODOLÓGICO ....................................................................................6

2.1 Breve descrição dos quatro modelos utilizados nesta análise .........................................6

2.1.1 O Modelo TIMES_PT ..................................................................................................6

2.1.2 O Modelo DGEP .........................................................................................................7

2.1.3 O Modelo MODEM e o modelo I-O de preços...........................................................9

2.1.4 O Modelo GEM ....................................................................................................... 10

2.2 Relacionamento conceptual dos quatro modelos......................................................... 12

2.2.1 TIMES e DGEP ......................................................................................................... 12

2.2.2 MODEM e GEM....................................................................................................... 12

2.3 Hipóteses de trabalho comuns a todos os modelos ..................................................... 15

2.3.1 Cenários de evolução das variáveis macroeconómicas.......................................... 15

2.3.2 Cenários de evolução dos preços dos combustíveis fósseis................................... 16

2.4 Hipótese de trabalho específica do modelo TIMES_PT: quadro de política ................. 18

3. ANÁLISE DOS IMPACTOS NAS EMISSÕES E NA ECONOMIA ................................................ 19

3.1 Considerações Gerais .................................................................................................... 19

3.1.1 Efeitos da evolução dos preços internacionais dos combustíveis fósseis [DGEP].. 19

3.1.2 Potencial para o aumento da eficiência energética [TIMES_PT e DGEP] ............... 24

3.2 Avaliação dos efeitos de um imposto sobre o carbono. Considerações preliminares .. 26

3.2.1 Valor de referência para o imposto sobre o carbono e suas variantes .................. 26

3.2.2 Efeitos do imposto sobre o carbono nos preços da energia final .......................... 27

3.3 Efeitos de uma taxa de carbono de 15 euros sem reciclagem das receitas fiscais do

imposto ................................................................................................................................ 31

3.3.1 Redução nas emissões por via tecnológica [TIMES_PT] ......................................... 31

3.3.2. Redução nas emissões por factores económicos – efeitos agregados [DGEP] ..... 33

3.3.3 Redução nas emissões devido a factores económicos – efeitos sectoriais {GEM] 34

3.3.4 Efeitos económicos agregados - PIB e emprego [DGEP, MODEM, e GEM] ............ 36

3.3.5 Efeitos económicos agregados - efeito nos preços [MODEM e GEM] ................... 37

3.3.6 Efeitos económicos agregados - Efeitos nas importações e contas com o exterior

[DGEP, MODEM, GEM] .................................................................................................... 39

3

3.3.7 Efeitos económicos sectoriais [GEM] ..................................................................... 41

3.3.8 Efeitos orçamentais [TIMES_PT, DGEP e MODEM] ................................................ 43

3.4 Efeitos de uma taxa de carbono de 15 euros com reciclagem das receitas fiscais para

fins de eficiência económica ............................................................................................... 46

3.4.1 Considerações gerais .............................................................................................. 46

3.4.2 O ponto de vista da tecnologia do sistema energético [TIMES_PT] ...................... 46

3.4.3 Reciclagem através de mecanismos do lado da procura [DGEP] ........................... 47

3.4.4 Reciclagem através de mecanismos do lado do mercado de trabalho [DGEP] ...... 48

3.4.5 Reciclagem através de mecanismos de promoção ao investimento [DGEP] ......... 49

3.4.6 Estratégias mistas de reciclagem [DGEP] ............................................................... 51

3.4.7 Outra visão de um ponto de vista económico das estratégias de reciclagem [GEM]

......................................................................................................................................... 52

3.4.8 Efeitos de estratégias de reciclagem de um ponto de vista económico de curto

prazo [MODEM] ............................................................................................................... 54

3.5 Efeitos de uma taxa de carbono de 15 euros com reciclagem parcial das receitas ...... 58

3.5.1 Modelização de outras aplicações das receitas fiscais [DGEP] .............................. 58

3.6 Avaliação: Efeitos de uma taxa de carbono de 15 euros por tonelada. Outras

considerações ...................................................................................................................... 61

3.6.1 Efeitos dos preços internacionais dos combustíveis - análise tecnológica

[TIMES_PT] ...................................................................................................................... 61

3.6.2 Efeitos preços internacionais dos combustíveis: considerações económicas [DGEP]

......................................................................................................................................... 62

3.6.3 Efeitos da capacidade de substituição entre os diferentes combustíveis [DGEP] . 65

3.6.4 Efeitos do comportamento económico do sector público [DGEP]......................... 68

3.7 Efeitos de outros níveis de imposição sobre o carbono ................................................ 70

3.7.1 Possíveis indicações sobre a insuficiência de um imposto de 15 euros ................. 70

3.7.2 Curva de redução de emissões – análise tecnológica [TIMES_PT] ......................... 71

3.7.3 Curvas de redução de emissões – considerações económicas [DGEP] .................. 73

3.7.4 Curvas de redução de emissões – considerações económicas [GEM] ................... 75

3.8 Efeitos de outros níveis de imposição com estratégias mistas de reciclagem .............. 77

3.8.1 Caso de reciclagem mista – 50% CFIP; 40% IRS; 10% TSU ...................................... 77

3.8.2 Caso de reciclagem mista - 50% CFIP; 50% TSU ..................................................... 81

3.8.3 Caso de reciclagem mista – 50% CFIP; 50% IRS ...................................................... 85

3.8.4 Caso de reciclagem mista - 50% CFIP; 40% IRS; 10% TSU ...................................... 89

4

3.8.5 Sumário ................................................................................................................... 93

3.9 Limitações e qualificações ............................................................................................. 95

3.9.1 Modelização explícita dos sectores CELE ............................................................... 95

3.9.2 Limitações da abordagem ...................................................................................... 96

3.9.3 Limitações de natureza metodológica ....................................................................... 97

4. REFLEXÕES FINAIS................................................................................................................ 98

4.1 Sumário dos resultados da análise ................................................................................ 98

4.2 Outras reflexões inspiradas pelos resultados da análise............................................. 100

4.3 Outras reflexões gerais ................................................................................................ 104

REFERÊNCIAS ......................................................................................................................... 105

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1. INTRODUÇÃO

1.1 Objectivo deste estudo

O objectivo deste estudo é o de analisar os efeitos ambientais (nas emissões de gases

com efeito de estufa) e económicos da tributação das emissões de dióxido de carbono

usando os modelos tecnológicos e económicos disponíveis aplicados à economia

portuguesa.

Os resultados desta análise, que são o resultado do esforço dos quatro grupos de

trabalho mencionados no tópico seguinte, são apresentados de uma forma coerente e

sistemática neste Relatório Técnico conjunto. Este Relatório Técnico, por sua vez, é

complementado com seis Anexos que detalham, nomeadamente para cada um dos

grupos de trabalho, as considerações e resultados aqui apresentados. As considerações

aqui apresentadas não só em termos gerais mas também relativamente a cada um dos

modelos comprometem apenas os respectivos autores, também identificados no tópico

seguinte, não vinculando a Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde.

1.2 Composição do grupo de trabalho

Coordenação: Alfredo Marvão Pereira

Modelos de Avaliação:

TIMES – Júlia Seixas e Patrícia Fortes, CENSE, Faculdade de Ciências e

Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa

DGEP – Alfredo Pereira e Rui Pereira, Department of Economics, The

College of William and Mary.

MODEM – Ana Dias e Manuela Dias, Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

GEM – Margarita Robaina-Alves, GOVCOPP, Departamento de Economia,

Gestão e Engenharia Industrial, Universidade de Aveiro

Apoio Técnico: Paulo Sena Esteves

Acompanhamento da Comissão: Jorge Vasconcelos, Rui Ferreira Santos, Catarina

Roseta

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2. ENQUADRAMENTO METODOLÓGICO

Nesta secção apresentam-se brevemente os modelos usados neste estudo (2.1) bem

como o modo como se entrosam (2.2) e as hipóteses de trabalho comuns que foram

usadas (2.3).

2.1 Breve descrição dos quatro modelos utilizados nesta análise

2.1.1 O Modelo TIMES_PT

1. TIMES_PT é um modelo tecnológico de optimização linear, que resulta da

implementação para Portugal do gerador de modelos de optimização de economia -

energia - ambiente de base tecnológica TIMES desenvolvido pelo Energy Technology

Systems Analysis Programme da Agência Internacional para a Energia. O modelo tem

como objectivo produzir a configuração do sistema energético, capaz de assegurar, ao

menor custo, a satisfação da procura de serviços de energia, fornecida exogenamente.

São consideradas em simultâneo opções de investimento e operação/manutenção de

tecnologias de produção e uso de energia, fontes de energia primária e importações e

exportações de energia, bem como restrições impostas (e.g. potencial nacional de

recursos energéticos renováveis, tectos de emissões de CO2). O modelo é suportado

por uma base de dados de mais de 2000 tecnologias de energia, caracterizadas por

parâmetros técnicos e económicos que variam ao longo do tempo. O modelo optimiza

a solução com base no critério de custo-eficácia, considera a existência de um

mercado perfeito, com consumidores na posse de toda a informação, e com

conhecimento do futuro (foresight simulation). Para este exercício, considera-se que

não existe limitação de investimento por parte de nenhum agente. Nestas condições, a

solução fornecida para a configuração do sistema energético traduz o seu custo-

eficácia em cada momento no tempo, o que tem a bondade de mostrar onde (em que

sectores e em que forma de energia) e quando deve a política pública intervir no

sentido do objetivo que tem em vista.

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2. O modelo TIMES_PT representa o sistema energético Português de 2000 a 2050,

incluindo os seguintes sectores:

- oferta de energia primária (refinação e produção de combustíveis sintéticos,

importação e recursos endógenos);

- geração de electricidade; indústria (cimento, vidro, cerâmica, aço, química,

pasta de papel e papel, cal e outras industriais);

- residencial;

- terciário;

- agricultura,

- silvicultura e pescas (apenas o consumo de energia) e

- transportes (desagregado em passageiros e mercadorias, e nos respectivos

modos de transporte).

Em cada sector são modelados, em detalhe, os fluxos monetários, de energia e de

materiais associados às diversas tecnologias de produção e consumo de energia,

incluindo o atual quadro fiscal.

O modelo TIMES_PT foi calibrado para Portugal para 2005 e validado para 2010,

com base nos balanços energéticos da DGEG e, para sectores específicos, por agentes

das indústrias da energia e indústria transformadora. Tem sido usado com frequência

em estudos técnicos de suporte à política nacional (APA) de mitigação climática.

2.1.2 O Modelo DGEP

1. Este modelo incorporara um comportamento de optimização totalmente dinâmico,

bem como o crescimento endógeno e a modelação detalhada de actividades do sector

público, tanto ao nível das receitas como dos gastos de consumo e de investimento.

Versões anteriores do modelo foram utilizadas para avaliar o impacto de políticas

fiscais (Pereira e Rodrigues, 2004), da reforma da segurança social (Pereira e

Rodrigues, 2007) e, mais recentemente, de políticas energéticas e ambientais (Pereira

e Pereira, 2014a, 2014b, 2014c).

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2. O DGEP é um modelo descentralizado e dinâmico, com antecipação perfeita

(perfect foresight), de equilíbrio geral da economia Portuguesa. Há quatro sectores na

economia – o sector da produção, o sector doméstico, o sector público e o sector

externo. Os três primeiros têm um comportamento endógeno, mas todos os quatro

sectores estão interligados através de condições de equilíbrio em mercado

competitivo, bem como da evolução das variáveis de stock. A trajectória da economia

é descrita pela evolução óptima de oito variáveis stock – capital privado, capital de

energia eólica, capital público, capital humano, dívida pública, dívida externa, riqueza

financeira privada e riqueza humana. No longo prazo, o crescimento endógeno é

determinado pela acumulação ótima de capital privado, capital público e capital

humano. Os dois últimos são fornecidos publicamente.

3. O modelo é implementado numericamente, usando dados detalhados e conjuntos de

parâmetros. Os dados foram extraídos do Anexo Estatístico da União Europeia

(Comissão Europeia, 2012), do Ministério das Finanças (2012) e da Direcção-Geral

de Energia e Geologia. A decomposição das variáveis agregadas segue a média para o

período 2000-2013 para dados macroeconómicos e 2000-2013 para variáveis

energéticas. O período em questão foi escolhido de modo a retractar a informação

disponível mais recente e a cobrir diversos ciclos económicos, reflectindo, assim, a

natureza de longo prazo do modelo. A dívida pública e a dívida externa, bem como

os stocks de capital, reflectem os valores respectivos de 2013. A documentação

completa do modelo – com descrições detalhadas das equações, parâmetros, dados,

calibragem e implementação numérica do mesmo – podem ser consultados em Pereira

e Pereira (2012).

4. O sector energético é uma componente integral das decisões de optimização da

empresa. O modelo DGEP considera o consumo de energia primária, por parte das

empresas, de petróleo, carvão, gás natural e energia eólica. Com a tributação do

consumo de energia primária pelas empresas, os custos são repercutidos sobre os

consumidores e sobre os bens de consumo de forma consistente com o teor energético

do bem. A procura agregada de energia primária é gerada considerando uma

elasticidade de substituição constante (CES) na tecnologia, na qual o petróleo e

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combustíveis não destinados ao transporte são substituíveis a uma taxa menor que a

unidade. Esta formulação, reflecte a predominância de produtos petrolíferos na

procura de energia para transporte, e a de carvão, gás natural e, em menor escala,

energia eólica na energia eléctrica e na indústria. Combustíveis não destinados ao

transporte são produzidos através de uma tecnologia Cobb-Douglas, reconhecendo os

relativamente maiores efeitos de substituição potenciais na energia eléctrica e na

indústria. Decisões de investimento em energia eólica são internas à economia,

enquanto o carvão, o gás natural e o petróleo são importados.

2.1.3 O Modelo MODEM e o modelo I-O de preços

1. Utilizou-se nesta avaliação um modelo multissectorial de base input-output

(MODEM 7), articulado com um modelo input-output de preços (inspirado na

metodologia descrita em Martins, 2002), ambos calibrados com base num sistema

simétrico de matrizes input-output construído para Portugal para o ano de 2008 (Dias

e Domingos, 2011), desagregado a 85 produtos e ramos de actividade, contemplando

três tipos de combustíveis fósseis utilizados em combustão: carvão, refinados do

petróleo e gás natural. Este modelo contempla cinco sectores institucionais: Famílias,

Instituições sem Fins Lucrativos ao Serviço das famílias, Administrações Públicas,

Sociedades e Resto do Mundo. A versão do modelo utilizada neste trabalho (MODEM

7) foi desenvolvida em 2014, correspondendo a uma actualização e aperfeiçoamento

da versão implementada em 2010 (MODEM 6C, descrito em Dias e Lopes, 2010).

2. O modelo MODEM assenta no pressuposto de que a produção é determinada pela

procura final que lhe é dirigida, sendo exógenas todas as componentes da procura

final com excepção do consumo privado, o qual é determinado pelo rendimento

disponível dos particulares, por seu turno resultante do nível da actividade económica

combinado com variáveis fiscais (impostos e transferências do Estado para os

particulares).

O modelo determina o PIB, o Consumo Privado, as importações por produtos, o VAB

e o emprego por ramos de actividade e a taxa de desemprego. O modelo possui

também um bloco fiscal que determina o défice e a dívida públicos, utilizando valores

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simulados para as receitas de impostos (decompostos em impostos directos sobre os

particulares e sobre as sociedades, impostos e subsídios sobre os produtos e outros

impostos à produção para cada um dos 85 produtos/ramos contemplados no modelo) e

de contribuições sociais e para outras componentes da receita e despesa públicos.

3. Sendo um modelo essencialmente estático, o MODEM possui, contudo, uma

variável dinâmica - a dívida pública, sendo, por isso, passível de simulação dinâmica.

A simulação dinâmica do modelo não foi, contudo, efetuada, nesta fase, por manifesta

falta de tempo para projectar as variáveis exógenas e os coeficientes técnicos do

modelo no horizonte pretendido de cenarização (2015-2030).

4. O modelo input-ouput de preços assenta no princípio de que os preços dos produtos

são determinados pelos respectivos custos de produção, a que acrescem, para o

consumidor (intermédio e final) desses produtos, os impostos, líquidos de subsídios,

sobre os produtos. Este modelo permite determinar os aumentos de preços dos

diversos produtos a preços de base (preços de produção) e a preços de aquisição

(preço que é pago pelo utilizador, intermédio ou final), resultantes de um aumento de

preços de inputs primários (VAB, importações e fiscalidade), considerando os

respectivos efeitos directos e indirectos. No caso vertente, este modelo foi utilizado

para avaliar o impacto da introdução de uma taxa de carbono sobre os preços dos

diversos produtos e, consequentemente, sobre os coeficientes técnicos do modelo

MODEM avaliados a preços correntes.

2.1.4 O Modelo GEM

1. O GEM é um modelo estático de equilíbrio geral, que é uma representação

matemática de todo o sistema económico. Este tipo de modelo é uma ferramenta

muito útil para simular políticas energéticas e ambientais, uma vez que leva em conta

a interacção de múltiplos agentes económicos em todos os mercados, sujeitos a

restrições comportamentais e institucionais. Por isso, o modelo é capaz de representar

as mudanças estruturais de políticas e choques externos.

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2. Este modelo estático é altamente desagregado por distinguir 31 sectores

económicos. Como resultado, o GEM permite simular os efeitos de substituição entre

os sectores e factores produtivos, bem como as mudanças no consumo de energia,

mão-de-obra, bens e serviços, etc. Por outras palavras, o modelo tem a capacidade de

simular qualquer mudança estrutural, tanto na economia como no mix de energia. Esta

característica é de grande importância, dado que muitas das mudanças na intensidade

de energia nos países da OCDE são induzidos por esse facto. O modelo considera

ainda três sectores institucionais: o sector público, o sector privado (que inclui as

famílias, empresas financeiras e não financeiras e as instituições sem fins lucrativos

ao serviço das famílias) e o sector externo.

3. O submodelo ambiental simula as emissões de CO2 internas, ou seja, aquelas que

são geradas pelos diferentes sectores económicos e pelas famílias residentes. Com

essa finalidade, foi calibrado um coeficiente de emissão, que relaciona com o

consumo de cada um dos diferentes produtos de energia primária com as emissões

geradas durante a sua combustão.

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2.2 Relacionamento conceptual dos quatro modelos

No sentido de permitir uma interpretação e apresentação harmoniosa dos resultados

dos diferentes modelos é importante conceptualizar como os seus diferentes âmbitos e

estratégias de modelação se relacionam. Algumas das características dos quatro

modelos importantes para esta visão de conjunto são apresentadas no Quadro 1.

2.2.1 TIMES e DGEP

1. O TIMES e o DGEP são ambos modelos dinâmicos intertemporais. O modelo

TIMES captura os efeitos dinâmicos a nível da tecnologia energética sem grande

feedback da componente económica ao passo que o modelo DGEP captura os efeitos

económicos dinâmicos sem grande feedback da parte tecnológica energética.

2. Neste sentido, é possível conjecturar, algo que de facto foi testado e confirmado:

que os resultados dos dois modelos em termos de emissões são aproximadamente

aditivos. Isto é corroborado pelo facto de as variações nas reduções de emissões

geradas pelo DGEP por via das elasticidades de substituição (que configuram

potenciais substituições tecnológicas) serem muito pequenas.

3. Assim sendo, na interpretação dos resultados, os efeitos de estratégias análogas nas

emissões são considerados cumulativos, ao passo que os efeitos tecnológicos são

exclusivamente extraídos dos resultados do modelo TIMES e os efeitos económicos

agregados – no produto, emprego, contas públicas e contas externas –exclusivamente

dos resultados do modelo DGEP. Cabe assinalar que para manter coerência e os

resultados serem aproximadamente aditivos, os resultados apresentados da DGEP não

incluíram qualquer medida de eficiência energética importada do TIMES.

2.2.2 MODEM e GEM

1. Os modelos MODEM (combinado com um modelo I-O de preços) e GEM são

modelos económicos estáticos mas além da informação económica agregada, incluem

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informação detalhada sobre efeitos na economia por ramos de actividade e nos preços

dos produtos.

2. O MODEM é um modelo estático com enfase na óptica da procura e que, portanto,

pode ser conceptualizado como medindo, essencialmente, os efeitos de curto-prazo na

economia. Pela sua própria natureza os efeitos detectados em termos de emissões são

menos informativos, uma vez que resultam apenas da variação dos níveis da

actividade económica e de consumo, não incorporando os efeitos procura-preço.

3. O modelo GEM, por sua vez, pode ser interpretado como um modelo estático de

longo prazo em que, quer a procura quer a oferta, têm papel importante. Os seus

resultados tendem a reflectir os efeitos no longo prazo das medidas em consideração.

Os efeitos medidos nas emissões são determinados – como no modelo DGEP - apenas

por mudanças económicas comportamentais.

4. Poder-se-ia assim conceptualizar o modelo DGEP como dando a trajectória

agregada de resposta a medidas de politica, com o modelo MODEM a dar uma visão

detalhada dos resultados de curto prazo no impacto do lado da procura e o modelo

GEM a oferecer uma visão detalhada dos efeitos finais no longo prazo.

5. Os resultados destes dois modelos MODEM e GEM são, em termos muito gerais,

consistentes. Por exemplo, os resultados económicos agregados dos modelos GEM e

DGEP são geralmente comparáveis - no que pode ser comparado - em termos dos

efeitos nas emissões e nos efeitos económicos agregados.

6. Os modelos MODEM e GEM foram usados extensivamente para discutir os efeitos

desagregados dos diferentes cenários nos preços (ambos), os efeitos desagregados de

curto prazo do lado da procura (MODEM), os efeitos desagregados de longo prazo

(GEM). Em ambos foi possível distinguir os efeitos de diferentes cenários ao nível

dos sectores da economia considerados transaccionáveis e não-transaccionáveis e,

portanto, os possíveis efeitos na competitividade internacional da nossa economia.

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Quadro 1 Os quatro modelos de análise: aspectos comparativos

Natureza do modelo TIMES DGEP MODEM GEM

Tecnológico / Economico Tecnológico Económico Económico Económico

Estático / Dinâmico Dinâmico Dinâmico

Dinâmico para a dívida pública e estático para as

restantes variáveis; com enfoque de curto

prazo e no lado da procura

Estático de longo prazo

Optimização Sim Sim Não Sim

Comportamental Não. Sim Sim (para algumas

variáveis) Sim

Agregado ou Desagregado Desagregado por

utilizadores de energia Agregado

Desagregado por 85 ramos de actividade

Desagregado por sectores de actividade

Sector Público detalhado Não Sim

Sim, com particular detalhe na

determinação dos impostos indirectos e

subsídios (por 85 produtos/ramos)

Algum detalhe

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2.3 Hipóteses de trabalho comuns a todos os modelos

Para permitir a comparação dos resultados dos vários modelos foram usadas várias

hipóteses de trabalho comuns.

2.3.1 Cenários de evolução das variáveis macroeconómicas

1. São apresentados três cenários para a evolução das variáveis macroeconómicas. O

cenário central está directamente baseado nas projecções apresentadas no DEO 2014-

2018. Os outros representam uma alternativa mais optimista e outra mais pessimista

sobre a evolução destas variáveis. Os diferentes cenários macroeconómicos são

apresentados no Quadro 2, sendo detalhe apresentado no Anexo I.

2. Estes cenários são usados de forma directa pelo TIMES e MODEM nos quais estes

valores são introduzidos como exógenos e são usados de forma indirecta pelo DGEP e

GEM nos quais estes valores são usados para calibrar os modelos mas nos quais estas

variáveis são endógenas. A enfase destes modelos neste relatório é exclusivamente no

cenário central.

Quadro 2 Cenários macroeconómicos

(taxas médias de variação anual em volume)

2011-2015 (DEO) 2016-20 2021-25 2026-30

Cenário Central Alto Baixo Central Alto Baixo Central Alto Baixo Central Alto Baixo

PIB -0.64%

-

0.64%

-

0.64% 1.78% 3.00% 1.00% 2.00% 3.00% 1.00% 2.00% 3.00% 1.00%

Consumo privado -1.78%

-

1.78%

-

1.78% 0.80% 2.50% 0.60% 1.20% 2.50% 1.00% 1.80% 2.50% 1.00%

Consumo público -2.91%

-

2.91%

-

2.91% -0.24% 0.00% -0.30% 0.00% 0.00% 0.00% 0.00% 0.00% 0.00%

Investimento -5.16%

-

5.16%

-

5.16% 3.96% 4.50% 2.00% 3.90% 4.50% 2.00% 3.90% 4.50% 2.00%

Exportações 5.52% 5.52% 5.52% 5.06% 7.00% 4.00% 6.00% 7.00% 4.00% 5.13% 7.00% 4.00%

Importações -0.28%

-

0.28%

-

0.28% 4.07% 6.12% 3.62% 5.58% 6.52% 4.22% 5.48% 6.88% 4.22%

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2.3.2 Cenários de evolução dos preços dos combustíveis fósseis

1. São apresentados cinco cenários para a evolução dos preços internacionais do

carvão, petróleo e gás natural. O cenário central resultou de se ter assumido um valor

médio entre os preços dos mercados internacionais e os preços objecto de previsão

pela Comissão Europeia. Incluem-se, também, dois cenários reflectindo uma evolução

mais favorável e dois com uma evolução menos favorável. As variáveis nucleares

destes cenários são apresentadas no Quadro 3, sendo os pressupostos subjacentes

detalhados Anexo II.

Quadro 3 Cenários referentes à evolução dos preços dos combustíveis fósseis

2013 2015 2020 2025 2030

Brent Extr. Sup 77.1 88.6 97.9 100.1 102.3

Sup 77.1 80.5 89.0 91.0 93.0

Ref 77.1 74.9 71.3 72.9 74.5

Inf. 77.1 69.3 53.5 54.7 55.9

Extr. Inf 77.1 62.4 48.2 49.2 50.3

Gás Nat. Extr. Sup 55.2 62.9 68.2 69.9 71.5

Sup 55.2 57.1 62.0 63.5 65.0

Ref 55.2 53.0 51.7 53.0 54.2

Inf. 55.2 48.9 41.4 42.4 43.4

Extr. Inf 55.2 44.0 37.3 38.2 39.1

Carvão Extr. Sup 13.4 17.8 25.3 25.9 26.4

Sup 13.4 16.2 23.0 23.5 24.0

Ref 13.4 14.4 17.9 18.2 18.6

Inf. 13.4 12.7 12.7 13.0 13.3

Extr. Inf 13.4 11.4 11.4 11.7 11.9

Unidades: €/boe (preços constantes 2010)

2. Estes cenários são usados de forma directa pelos modelos dinâmicos TIMES e

DGEP e de forma indirecta e estilizada pelos modelos estáticos MODEM e GEM.

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3. É importante considerar como estes cenários para os preços dos combustíveis

fósseis se repercutem nos preços dos combustíveis ao consumidor, assumindo várias

hipóteses simplificadoras, nomeadamente: que os impostos são definidos em termos

percentuais do valor dos produtos e estas taxas se mantêm; que, quando aplicável, a

evolução dos custos de produção estão alinhados com a evolução dos custos das

matérias-primas. Os efeitos nos preços da energia final são apresentados no Quadro 4,

sendo a evolução das referências directamente retirada das estimativas apresentadas

no quadro anterior.

Quadro 4 Efeitos do cenário central preços dos combustíveis fósseis nos preços da energia final

Produto Refª 2015 2020 2025 2030

Gasolina IO98 Brent 3.0% -2.1% 0.1% 2.3%

Gasolina IO95 3.0% -2.1% 0.1% 2.3%

Gasóleo 3.0% -2.1% 0.1% 2.3%

Gasóleo aquecimento 3.0% -2.1% 0.1% 2.3%

Gasóleo agrícola 3.0% -2.1% 0.1% 2.3%

Petróleo (Brent) 3.0% -2.1% 0.1% 2.3%

Fuelóleo 3.0% -2.1% 0.1% 2.3%

Jet's 3.0% -2.1% 0.1% 2.3%

Carvão, coque, lenhite Carvão 20.4% 48.9% 52.1% 55.4%

Coque de petróleo 20.4% 48.9% 52.1% 55.4%

GN (carburante) Gas Nat. 12.0% 12.0% 12.0% 12.0%

GN (combustível - Doméstico D2) 12.0% 12.0% 12.0% 12.0%

GN (combustível - Indústria I3) 12.0% 12.0% 12.0% 12.0%

GPL (carburante) 12.0% 12.0% 12.0% 12.0%

Butano (garrafas) 12.0% 12.0% 12.0% 12.0%

Butano (granel) 12.0% 12.0% 12.0% 12.0%

Propano (garrafas) 12.0% 12.0% 12.0% 12.0%

Propano (granel) 12.0% 12.0% 12.0% 12.0%

Propano (canalizado) 12.0% 12.0% 12.0% 12.0%

18

2.4 Hipótese de trabalho específica do modelo TIMES_PT: quadro de política

1. Em nenhum dos modelos económicos são dados como adquiridos os objectivos de

política climática e de energia que Portugal deve atingir em 2020, como sejam: 31%

do consumo total de energia final deve ser fornecido por fontes de energia renovável;

as emissões de gases com efeito de estufa gerados pelas actividades antropogénicas

não abrangidas pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão não devem ser

superiores a 1% das emissões registadas em 2005.

2. A análise de um instrumento como a tributação do CO2 no sistema energético e

industrial Português deve ser enquadrada pelo quadro de política energética-climática

em vigor e expectável para o curto-médio prazo, isto é, 2020-2030. Como é sabido,

Portugal tem um conjunto de objectivos a atingir em 2020 e um leque variado de

medidas e instrumentos, apresentados em documentos específicos, como o PNAER,

PNAEE, e PNAC, para além do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE)

(em 2013, regulava 24,5 Mt CO2, ou seja, aproximadamente 45% das emissões

nacionais de gases com efeito de estufa relativas à energia e processos industriais).

Assim, o impacto da tributação de CO2 é avaliado pelo modelo TIMES_PT

considerando a imposição do quadro de objectivos de política em 2020 com o intuito

de identificar o seu efeito adicional.

19

3. ANÁLISE DOS IMPACTOS NAS EMISSÕES E NA ECONOMIA

Nesta secção são apresentados os resultados desenvolvidos pelos diferentes modelos.

Começa-se por analisar a relevância de alguns factores de inercia (3.1), procede-se

depois à apresentação dos resultados referentes à introdução de um imposto sobre as

emissões de carbono no valor de 15 euros por tonelada (3.2 a 3.6), o que é

complementado pela apresentação dos efeitos nas emissões e económicos de outros

níveis de imposição (3.7). Finalmente são apontadas algumas limitações da análise

desenvolvida (3.8).

3.1 Considerações Gerais

Foram identificados importantes efeitos económicos e nas emissões de dois factores

de inercia: primeiro, a evolução dos preços internacionais dos combustíveis fosseis; e

segundo, a existência de um elevado potencial de aumento na eficiência energética

através de uso de tecnologias custo-eficazes.

3.1.1 Efeitos da evolução dos preços internacionais dos combustíveis fósseis [DGEP]

1. Foram identificados importantes efeitos ambientais e económicos da evolução

esperada dos preços internacionais dos combustíveis fósseis. Os seus efeitos

ambientais vão em termos gerais no sentido de levar a uma redução significativa das

emissões de CO2, a qual, contudo, está associada a efeitos económicos negativos. Os

efeitos da evolução dos preços internacionais são apresentados nos Quadro 5 e no

Quadro 6.

2. Os preços dos combustíveis afectam directamente as emissões através do seu

impacto nos custos de energia, na procura de energia, e na adopção de novas

tecnologias energéticas. Preços elevados dos combustíveis fósseis reduzem a procura

de energia e pode estimular a eficiência energética e a adopção de tecnologias de

20

energia renovável, levando a uma redução das emissões. A evolução dos preços

relativos, no entanto, pode favorecer uma maior utilização do carvão na energia

eléctrica e de combustíveis sintéticos no transporte, desse modo levando a um

aumento das emissões. Os preços dos combustíveis podem também afectar

indirectamente as emissões através do seu impacto sobre o crescimento económico e

seus feedbacks dinâmicos com a procura de energia.

3. O impacto macroeconómico dos preços dos combustíveis fósseis está

fundamentalmente definido pela mudança total nos custos do sistema energético, mais

que à mistura de combustível no sistema energético. Os preços mais altos dos

combustíveis e os gastos maiores em produtos energéticos que daí advêm têm um

impacto negativo sobre as receitas líquidas das empresas. Assim, as empresas

reduzem o investimento em 1,5 por cento em 2030. A redução do investimento

privado reduz o stock de capital privado, que por sua vez tem um impacto negativo

sobre o crescimento económico. Do mesmo modo, a longo prazo, o aumento dos

preços da energia têm um impacto negativo sobre o emprego, uma redução de 0,4 por

cento em relação aos níveis de referência em 2050. Reduções menores no capital

privado e no emprego relativamente às do consumo de energia sugerem que, com os

preços de combustível a subir, as empresas substituem o uso de energia a favor de uso

mais intensivo de capital e especialmente de trabalho.

4. Dado o impacto dos preços dos combustíveis nos factores de produção privados

(que veremos é espelhado por reduções no investimento de capital público e humano),

não surpreende que preços dos combustíveis mais altos, impulsionado principalmente

pelos preços do petróleo mais elevados, têm um impacto negativo sobre o PIB. Em

2030, o PIB é de 0,5 por cento abaixo dos níveis de estado estacionário.

5. O feedback entre a procura interna, a produção e o rendimento define o impacto dos

preços dos combustíveis no consumo privado. O efeito líquido deste processo é uma

redução no consumo privado de 1,0 por cento. O comportamento de alisamento do

consumo por parte das famílias implica que essas reduções sejam relativamente

constante ao longo do horizonte do modelo.

21

6. A redução dos níveis de actividade económica, devido ao aumento da despesa com

combustíveis fósseis afecta a dimensão das bases fiscais e assim as receitas fiscais do

sector público. A contracção das bases fiscais conduz a uma redução de 0,6 por cento

da receita fiscal em 2030. Estas mudanças são impulsionadas principalmente pela

redução das receitas fiscais de IVA, a maior fonte de receitas públicas, em 1,1 por

cento. Essas mudanças, por sua vez estão directamente relacionados às mudanças no

consumo privado, a maior componente de sua base fiscal. A percentagem de queda da

receita do IVA em ambos os cenários é acompanhada pelo aumento da componente

das contribuições para a segurança social, reflectindo uma mudança no sector

produtivo para uma maior intensidade de emprego.

7. Do lado da despesa, o sector público ajusta de forma óptima os seus padrões de

gastos em resposta a variações de preços dos combustíveis. A despesa pública total

cai 2,2 por cento, enquanto o consumo público em si cai 3,1 por cento. Igualmente

importante, o investimento de capital público cai 1,3 por cento, enquanto o

investimento público em capital humano cai 0,6 por cento. Esta redução nas

actividades de investimento público reforça ainda mais o efeito negativo da queda nos

factores de produção privados e tem um impacto negativo sobre o desempenho

económico.

8. No geral, apesar das perdas de receitas fiscais, a redução dos níveis de despesa leva

à redução dos níveis da dívida pública em 2030 por 5,2 por cento em relação aos

níveis de estado estacionário. A resposta do sector público ao aumento do custo de

oportunidade dos fundos públicos é fundamental para a obtenção destes efeitos

orçamentais positivos. Na ausência desta, a contracção das bases fiscais produziria um

aumento nos níveis da dívida pública.

9. De uma perspectiva de política económica os aspectos mais importantes destes

resultados são que, independentemente da introdução de um imposto sobre as

emissões de carbono, a evolução esperada dos preços dos combustíveis fósseis

induzirá no cenário de referência uma redução das emissões de cerca de 6.1%. em

22

2030. Esta redução vinda à custa de grande aumento nos valores das importações de

combustíveis fósseis representa uma saída de recursos financeiros do país e está

naturalmente associado a uma redução do PIB. Contudo, ao contrário de um imposto

sobre as emissões que também pode levar a efeitos negativos no PIB, os resultados

indesejáveis na economia neste caso não tem modo de ser mitigados ou invertidos

uma vez que não há recursos a reciclar.

Quadro 5 Impacto nas emissões e na economia

da evolução dos preços dos combustíveis fósseis no cenário de preços de referência (comparação percentual face a um cenário de referência)

2020 2030 2040 2050

Emissões de Dióxido de Carbono

Extr. Sup -13,23 -16,67 -19,28 -21,80

Sup -9,37 -12,75 -15,36 -17,92

Ref -3,34 -6,07 -8,61 -11,15

Inf 5,29 3,63 1,17 -1,38

Extr. Inf 10,35 8,81 6,33 3,72

Emprego

Extr. Sup 0,42 -0,11 -0,53 -0,92

Sup 0,40 -0,04 -0,40 -0,75

Ref 0,34 0,12 -0,12 -0,38

Inf 0,27 0,29 0,18 0,02

Extr. Inf 0,26 0,35 0,27 0,14

PIB

Extr. Sup -0,89 -2,00 -2,86 -3,65

Sup -0,59 -1,49 -2,23 -2,93

Ref -0,02 -0,45 -0,94 -1,45

Inf 0,60 0,70 0,50 0,19

Extr. Inf 0,85 1,10 0,99 0,75

Dívida Pública

Extr. Sup -5,02 -9,84 -13,47 -16,10

Sup -4,22 -8,45 -11,72 -14,10

Ref -2,28 -5,22 -7,70 -9,58

Inf -0,08 -1,57 -3,17 -4,49

Extr. Inf 0,52 -0,50 -1,81 -2,95

23

Quadro 6 O impacto detalhado dos preços dos combustíveis fósseis no cenário de preços de referência

(comparação percentual face a um cenário de referência)

2020 2030 2040 2050

Energia

Energia -2,17 -3,74 -5,32 -6,96

Combustíveis Fosseis -3,43 -6,16 -8,70 -11,19

Petróleo Bruto -2,20 -4,45 -6,60 -8,75

Carvão -4,60 -8,32 -11,58 -15,34

Gás Natural -7,30 -10,99 -14,35 -16,94

Investimento em Energia Eólica 13,46 16,60 18,69 21,52

Infra-estruturas de Energia Eólica 4,98 9,94 13,80 16,98

Emissões de Dióxido de Carbono -3,34 -6,07 -8,61 -11,15

Macroeconómica

Taxa de Crescimento (variação percentual em relação ao ano anterior) 0,95 0,94 0,94 0,94

PIB -0,02 -0,45 -0,94 -1,45

Consumo Privado -0,94 -0,95 -0,97 -0,98

Investimento -0,81 -1,47 -2,10 -2,73

Capital Privado -0,20 -0,67 -1,22 -1,81

Emprego 0,34 0,12 -0,12 -0,38

Salários -0,46 -0,71 -0,99 -1,28

Importações de Energia 4,23 6,92 9,45 11,96

Dívida Externa -7,83 -18,16 -27,13 -34,13

Sector Público

Dívida Pública -2,28 -5,22 -7,70 -9,58

Despesas Públicas -2,09 -2,15 -2,20 -2,25

Consumo Público -3,21 -3,12 -3,02 -2,91

Investimento Público -0,67 -1,29 -1,90 -2,53

Investimento em Capital Humano -0,49 -0,60 -0,70 -0,80

Capital Público -0,19 -0,68 -1,24 -1,84

Capital Humano -0,03 -0,08 -0,14 -0,20

Receitas Fiscais -0,33 -0,64 -0,96 -1,30

Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) -0,22 -1,04 -1,86 -2,62

Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) 0,16 -0,30 -0,84 -1,42

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) -1,02 -1,13 -1,23 -1,34

Contribuições Sociais (TSU) -0,15 -0,68 -1,25 -1,86

24

3.1.2 Potencial para o aumento da eficiência energética [TIMES_PT e DGEP]

1. Foram identificadas importantes oportunidades tecnológicas que através do

aumento da eficiência energética poderiam levar a uma redução significativa das

emissões de CO2 e ao mesmo tempo induzir benefícios económicos e orçamentais

desejáveis.

2. A análise do sistema energético Português, que inclui a oferta e procura de energia

e processos industriais, simulado com o modelo TIMES_PT e em regime de steady

state, ou seja, na ausência de qualquer objectivo de política, incluindo a ausência de

um preço de CO2, mostrou um potencial de stock de eficiência energética custo-eficaz

equivalente a uma poupança média anual de energia primária no PIB, de 2% no

período de 2015 a 2030, a que equivale a um stock de redução de emissões de

20MtCO2 no período de 2010 a 2030. Considerando um andamento mais conservador

que preconiza a continuidade atual da estrutura do consumo final de energia do

sistema energético Português, a redução potencial de emissões é de cerca de 6 MtCO2

em 2020 e de 12 MtCO2 em 2030. Estes montantes são significativos no balanço

nacional de emissões de CO2 (a título ilustrativo representam 8% e 17%

respectivamente do total nacional de emissões em 2012 reportado por Portugal).

3. Este aumento potencial de eficiência energética é por sua vez importado para o

modelo económico DGEP para avaliar os seus efeitos nas emissões e na economia. Os

resultados para um aumento anual de eficiência energética de 2% são apresentados no

Quadro 7 e detalhadas no Quadro 8. Verifica-se em 2030 no cenário de preços de

referência uma descida de emissões no valor de 17,4% da qual 11,3% estariam

directamente ligadas ao aumento de eficiência energética e o restante à evolução dos

preços dos combustíveis fosseis como acima discutido. Mais relevante é o facto de

este aumento de eficiência energética estar associado em 2030 a um aumento do PIB

de 1,1% representado a inversão da perda de -0,45 induzida pela evolução dos preços

dos combustíveis fósseis e portanto representando um ganho total de 1,6%.

25

Quadro 7 Impacto nas emissões e na economia de uma melhoria na eficiência energética de 2 por cento ao ano


2020 2030 2040 2050

Emissões de Dióxido de Carbono -8.19 -17.41 -25.54 -32.78

PIB -0.21 1.08 2.62 4.21

Emprego -1.14 -0.46 0.31 1.09

Dívida Pública 6.89 16.68 25.34 32.02

Quadro 8 O impacto detalhado de melhoria de eficiência energética de 2%


2020 2030 2040 2050

Energia

Energia -8,04 -17,30 -25,53 -33,27

Combustíveis Fosseis -8,19 -17,41 -25,54 -32,78 Petróleo Bruto -8,16 -17,39 -25,54 -32,85

Carvão -8,25 -17,46 -25,54 -32,61 Gás Natural -8,25 -17,46 -25,54 -32,61

Investimento em Energia Eólica -20,82 -29,00 -37,67 -50,60

Infra-estruturas de Energia Eólica -7,28 -16,75 -25,52 -35,29


Macroeconómica

Taxa de Crescimento (variação percentual em relação ao ano anterior) 1,06 1,09 1,10 1,10 PIB -0,21 1,08 2,62 4,21 Consumo Privado 2,73 2,77 2,80 2,84

Investimento 1,92 4,17 6,24 8,16 Capital Privado 0,39 1,71 3,43 5,29 Emprego -1,14 -0,46 0,31 1,09 Salários 1,11 1,93 2,86 3,80 Importações de Energia -8,18 -17,41 -25,54 -32,80 Dívida Externa 25,12 68,04 115,48 161,25

Sector Público

Dívida Pública 6,89 16,68 25,34 32,02

Despesas Públicas 6,14 6,32 6,46 6,58 Consumo Público 9,66 9,35 8,99 8,62 Investimento Público 1,51 3,63 5,63 7,54 Investimento em Capital Humano 1,32 1,61 1,88 2,12 Capital Público 0,33 1,71 3,50 5,38

Capital Humano 0,08 0,21 0,36 0,52

Receitas Fiscais 0,76 1,72 2,77 3,82 Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) 0,33 2,83 5,49 8,01 Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) -0,83 0,51 2,27 4,20 Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 2,90 3,27 3,60 3,90 Contribuições Sociais (TSU) 0,04 1,68 3,55 5,47

26

3.2 Avaliação dos efeitos de um imposto sobre o carbono. Considerações preliminares

Para facilitar a apresentação dos resultados em todo o seu detalhe concentramos a

atenção num imposto de 15 euros por tonelada de CO2 emitida e depois, mais

geralmente, noutros níveis de imposição. Como tais níveis de imposição se reflectem

nos preços finais dos combustíveis é aqui também abordado.

3.2.1 Valor de referência para o imposto sobre o carbono e suas variantes

1. Usa-se, como ponto de partida, um imposto sobre as emissões de carbono no valor

de 15 euros por tonelada. Este valor é mencionado num relatório recente da EEA

(2013) e baseia-se num valor apontado em Pereira e Pereira (2013. É também um

valor do imposto sobre carbono recentemente introduzido na Irlanda para os sectores

que não participam no mercado europeu de emissões.

2. O valor de 15 euros por tonelada corresponde também muito aproximadamente à

média do preço observado no mercado europeu de emissões entre o seu início em

2006 e 2011. Neste período o valor máximo atingido for de 34 euros. Por outro lado,

reconhecidamente, não só estes preços são muito voláteis mas, mais importante ainda,

a partir de 2012 as médias desceram substancialmente para cerca de 8 euros em 2012,

4,7 in 2013, e uma média de 5,96 para 2014. Mais relevante, na nossa perspectiva, o

valor de 15 euros é sensivelmente o ponto médio da evolução usada no cenário de

referência 2013 para os sectores abrangidos pelo CELE para a União Europeia no

período 2015 a 2030 (EC, 2013) e no qual se projecta que o preço de mercado do

carbono atingirá os 35 euros em 2030. O valor de 15 euros por tonelada pode assim

ser conceptualizado como a implementação de um imposto crescente no tempo mas

que em média corresponderia a este valor.

3. Com o intuito de estabelecer o potencial global do imposto sobre o carbono

assume-se que este valor se aplica a todos os sectores. Esta hipótese é equivalente a

todos os sectores da economia – CELE e não CELE – fazerem face ao mesmo preço

27

de mercado sobre o carbono num contexto em que as emissões no mercado CELE são

leiloadas. Assim, os sectores não CELE recebem um sinal de preço através do

imposto e os CELE através do preço de mercado nas emissões. Reconhecendo que o

preço de mercado das emissões é actualmente bem inferior a 15 euros por tonelada,

poderia conceptualizar-se a situação, no caso dos sectores CELE, como reflectindo a

evolução média do preço das emissões projectado pela União Europeia para o período

2015 a 2030 (EC, 2013), como acima já foi mencionado. Esta hipótese de a taxa de

carbono se aplicar a todos os sectores igualmente é relaxada posteriormente.

4. Reconhecendo a utilidade de considerar um imposto de referência de 15 euros para

permitir estudar, na sua complexidade, os efeitos de um imposto sobre o carbono nas

emissões, na economia, e nas contas públicas, também se reconhece o interesse de

considerar outros níveis de imposição. Assim serão igualmente considerados (3.7),

ainda que de modo mais geral, os efeitos de outros níveis de imposição entre 5 e 50

euros por tonelada.

5. O uso de um imposto de 15 euros por tonelada não implica uma sugestão da parte

do grupo de trabalho no sentido de este valor ser adoptado e implementado em

Portugal. Deve, isso sim, ser entendido como um ponto de referência para perceber os

efeitos dos impostos sobre o carbono. De facto, e especificamente, os resultados

tendem a indicar que uma taxa de 15 euros é muito baixa na prossecução de

objectivos ambientais.

3.2.2 Efeitos do imposto sobre o carbono nos preços da energia final

1. A introdução de um imposto sobre as emissões de carbono afecta necessariamente

os preços de mercado dos utilizadores directos da energia final, nomeadamente da

electricidade e dos combustíveis fósseis, ao qual se junta o imposto relacionado com o

seu conteúdo de carbono. Claramente este efeito não deixará de se repercutir (por via

indirecta, devido ao aumento do custo dos consumos intermédios) também nos preços

da generalidade dos produtos (preços de base e preços de aquisição), sendo a

28

intensidade desse aumento função do conteúdo (directo mais indirecto) de

combustíveis fósseis desses produtos.

2. Como ponto de referência apresentamos aqui também os efeitos directos de um

imposto de 15 euros por tonelada nos preços finais dos produtos energéticos

(incluindo IVA). Por outro lado, consideram-se também os efeitos para outros valores

do nível de imposição sobre o carbono – 5, 15, 30 euros. Os valores correspondentes

são apresentados no Quadro 9.

3. A título de exemplo, um imposto de 15 € relacionado com a emissão de CO2 pela

gasolina 95 traduzir-se-ia num sobrecusto de 4.4 cêntimos, correspondendo a um

acréscimo de 2.9% no seu preço. No gás natural de uso doméstico esse imposto

agravaria o seu preço em 4.2%. A mesma lógica aplicada ao carvão faria com que as

importações saíssem mais caras cerca de 68.1%.

4. Para o caso do impacto no custo da electricidade, este deriva do modelo

TIMES_PT, uma vez que é gerado endogenamente considerando as opções

tecnológicas do sector. O impacto no custo de produção de electricidade (incluindo

electricidade gerada através de cogeração) é apresentado no Quadro 10.

Independentemente da existência de uma taxa de CO2 é preconizado um aumento do

custo de produção de electricidade em função do aumento do preço de importação de

combustíveis fósseis (i.e. carvão e gás natural) e das opções tecnológicas do modelo.

É expectável que em 2030 o aumento seja inferior a 2020, uma vez que os custos de

investimento das tecnologias menos maduras, e.g. solar fotovoltaico diminuem ao

longo do tempo em função do aumento da sua quota de mercado, observando-se este

comportamento quando se aplica a tributação do CO2.

29

Quadro 9 Efeito nos preços da energia final da introdução de um imposto sobre o carbono

Produtokg CO2/GJ kg CO2/unid unid.

Gasolina IO98 r 1 626.00 €/1000 l 33.175 GJ/1000 l 73.00 2 421.8 1000 lGasolina IO95 r 1 540.67 €/1000 l 32.823 GJ/1000 l 73.00 2 396.1 1000 lGasóleo r 1 348.00 €/1000 l 35.785 GJ/1000 l 68.90 2 465.5 1000 lGasóleo aquecimento r 1 281.33 €/1000 l 35.998 GJ/1000 l 74.10 2 667.4 1000 lGasóleo agrícola r 979.67 €/1000 l 35.785 GJ/1000 l 68.90 2 465.5 1000 lPetróleo (Brent) g 496.03 €/1000 l 38.480 GJ/1000 l 71.90 2 766.7 1000 lFuelóleo r 788.45 €/ton 40.001 GJ/ton 77.40 3 096.1 tonJet's g 644.32 €/1000 l 34.399 GJ/1000 l 70.60 2 428.6 1000 lCarvão, coque, lenhite g 56.24 €/ton 25.037 GJ/ton 102.00 2 553.8 tonCoque de petróleo g 43.50 €/ton 32.000 GJ/ton 100.80 3 225.6 tonGN (carburante) r 782.33 €/ton 26.671 GJ/1000 l 55.82 1 488.8 1000 lGN (combustível - Doméstico D2) r 24.580 €/GJ 1.000 56.10 56.1 GJGN (combustível - Indústria I3) r 11.660 €/GJ 1.000 56.10 56.1 GJGPL (carburante) r 1 350.47 €/ton 46.000 GJ/ton 63.10 2 902.6 tonButano (garrafas) r 1 920.00 €/ton 46.000 GJ/ton 61.56 2 832.0 tonButano (granel) r 1 496.00 €/ton 46.000 GJ/ton 61.56 2 832.0 tonPropano (garrafas) r 2 275.00 €/ton 46.000 GJ/ton 59.78 2 749.9 tonPropano (granel) r 1 536.00 €/ton 46.000 GJ/ton 59.78 2 749.9 tonPropano (canalizado) r 2 064.00 €/ton 46.000 GJ/ton 59.78 2 749.9 ton

r = mercado retalhista // g = mercado grossista, geralmente preços internacionais (sem impostos nacionais)

Preço Conversão Energética Factor Emissão

Produto5 €/ton CO2 15 €/ton CO2 30 €/ton CO2

Gasolina IO98 * 14.89 0.92% 44.68 2.75% 89.36 5.50%Gasolina IO95 * 14.74 0.96% 44.21 2.87% 88.42 5.74%Gasóleo * 15.16 1.12% 45.49 3.37% 90.98 6.75%Gasóleo aquecimento * 16.40 1.28% 49.21 3.84% 98.43 7.68%Gasóleo agrícola * 15.16 1.55% 45.49 4.64% 90.98 9.29%Petróleo (Brent) 13.83 2.79% 41.50 8.37% 83.00 16.73%Fuelóleo * 19.04 2.41% 57.12 7.24% 114.24 14.49%Jet's 12.14 1.88% 36.43 5.65% 72.86 11.31%Carvão, coque, lenhite 12.77 22.70% 38.31 68.11% 76.61 136.22%Coque de petróleo 16.13 37.07% 48.38 111.22% 96.77 222.43%GN (carburante) * 9.16 1.17% 27.47 3.51% 54.94 7.02%GN (combustível - Doméstico D2) * 0.345 1.40% 1.035 4.21% 2.070 8.42%GN (combustível - Indústria I3) 0.281 2.41% 1.035 8.88% 2.070 17.75%GPL (carburante) * 17.85 1.32% 53.55 3.97% 107.11 7.93%Butano (garrafas) * 17.42 0.91% 52.25 2.72% 104.50 5.44%Butano (granel) * 17.42 1.16% 52.25 3.49% 104.50 6.99%Propano (garrafas) * 16.91 0.74% 50.74 2.23% 101.47 4.46%Propano (granel) * 16.91 1.10% 50.74 3.30% 101.47 6.61%Propano (canalizado) * 16.91 0.82% 50.74 2.46% 101.47 4.92%

* inclui IVA

Preços unitários em € para vários preços das EUA

30

5. A aplicação de 15€/tCO2 induz um aumento do preço de produção de electricidade

face aos valores atuais em cerca de 24% e 10% em 2020 e 2030, 8 e 2 pontos

percentuais acima da inexistência de qualquer sinal de preço, respectivamente. Em

2030 e para 30€/t o aumento é mais relevante ao passo que um valor de 5€/t tem um

impacto marginal, comparativamente a 15€/t. Este facto é explicável pela elevada

penetração custo-eficaz de renováveis na geração de electricidade, sobretudo em

2030.

Quadro 10

Efeito no preço da electricidade da introdução de um imposto sobre o carbono (variação face aos preços actuais)

2020 2030

Sem taxa de CO2 16% 8%

Taxa de CO2 (€/t)

5 19% 10%

15 24% 10%

30 32% 16%

Nota: Considera-se que os preços de distribuição e transporte de electricidade se mantêm constantes para o futuro pelo que a evolução do preço de produção se apresenta sensivelmente semelhante à evolução dos preços no consumidor final.

31

3.3 Efeitos de uma taxa de carbono de 15 euros sem reciclagem das receitas fiscais do imposto

A introdução de uma taxa de carbono na sua versão mais simples ou seja quando as

suas receitas fiscais são usadas para fins orçamentais gerais como seja a redistribuição

através de transferências lump-sum para as famílias ou a diminuição da dívida

pública, leva tipicamente a resultados favoráveis em termos de emissões mas

desfavoráveis em termos dos impactos económicos e por vezes mesmo orçamentais.

Apresentamos e discutimos aqui os resultados correspondentes.

3.3.1 Redução nas emissões por via tecnológica [TIMES_PT]

1. O Quadro 11 apresenta a redução das emissões associadas à aplicação de um preço

de 15€/tCO2 sobre todas as actividades emissoras de CO2 do sector energético e

industrial (i.e. inclui as emissões de combustão em sectores tais como residencial,

transportes e serviços, bem como as emissões de processo geradas na produção

industrial, e.g., produção de cimento).

Quadro 11 Efeitos por via tecnológica nas emissões de um imposto de 15€ por tCO2a

[∆ taxa 15€/tCO2] 2015 2020 2030 2015 2020 2030

(Mt CO2) (%)

Produção de Electricidade -0.1 0.0 -0.1 -0.4 -0.2 -3.0

Indústria b -0.7 -0.5 -0.7 -5.0 -4.1 -5.6

Refinação 0.0 0.0 -0.0 0.0 -0.2 -0.1

Serviços 0.0 0.0 0.0 -1.4 -1.5 -4.0

Residencial 0.0 0.0 0.0 1.1 0.0 0.0

Transportes 0.0 0.0 0.0 0.0 -0.2 -0.1

Agricultura 0.0 0.0 0.0 0.0 -2.5 -2.5

Totalc -0.7 -0.6 -0.8 -1.4 -1.4 -2.4

2020 2030

CELE (%/2005) -37 -62

NÃO-CELEc (%/2005) -38 -40

TOTAL (%/1990) -4 -27

aInclui CO2 de energia e processo industriais excepto f-gases; bIncluindo CHP; cExclui Fgases, resíduos, agricultura

32

2. Em termos absolutos, a aplicação de uma taxa de CO2 de 15€/t em todas as

atividades emissoras poderá induzir uma redução nas emissões de CO2 em cerca de

0.6 e 0.8 Mt CO2e, em 2020 e 2030 respectivamente. Estes valores são pouco

significativos, sobretudo quando os comparamos com os valores contidos no stock da

eficiência energética. A redução de emissões ocorre essencialmente no sector

industrial, incluindo cogeração. Ainda que as emissões dos sectores não CELE

estejam muito abaixo dos compromissos a que Portugal está sujeito (+1% em 2020

face a 2005) e que se verifiquem reduções muito significativas para os sectores CELE,

a nível total esta redução não será suficiente para atingir uma redução de 40% em

2030 face a 1990, ficando-se pelos 27%. Importa referir todavia que as reduções

induzidas pelo preço de 15€/t se referem somente a opções de cariz tecnológico

(tecnologias mais eficiência e substituição de combustíveis fósseis para alternativas

low carbon), sendo necessário levar em conta possíveis alterações na procura por

serviços de energia (governadas por decisões comportamentais) que não estão a ser

contabilizadas.

Quadro 12

Impacto nas emissões por via tecnológica de uma taxa de 15 Euro / tCO2 assumindo a continuidade do perfil actual de consumo de energia final

(comparação percentual face a um cenário de referência sem preço de CO2)

∆ preço 15€/t (Mt CO2e) ∆ preço 15€/t (%)

2015 2020 2030 2015 2020 2030

Produção de Electricidade 0.0 0.0 -0.2 0.0 -0.2 -3.7

Indústria -0.7 -0.4 -0.8 -5.2 -3.0 -6.0

Serviços 0.0 0.0 0.0 0.0 -1.3 -1.6

Residencial 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0

Transportes 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0

Refinação 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 -0.1

Agricultura 0.0 0.0 0.0 0.0 -2.5 -2.5

Total -0.7 -0.5 -1.1 -1.4 -1.0 -2.6

CELE (%/2005) -30.2% -46.5% NÃO-CELE (%/2005) -34.6% -37.2%

TOTAL (%/1990) 2.9% -12.5%

33

3. Considerara-se agora a continuidade atual do perfil de consumo de energia final, o

que contribui para uma redução significativa da eficiência energética projetada, como

apresentado anteriormente. Neste caso, a aplicação de uma taxa de 15€/t atingirá

reduções que não ultrapassam as 1.1 Mt, o equivalente a -2.5% em 2030,

correspondendo a uma redução de 4,4% nos sectores CELE e -0,4% nos não CELE

face a um cenário otimista em termos de eficiência energética. Esta redução será

sobretudo sentida nos sectores abrangidos pelo CELE, especialmente no sector

industrial onde se inclui a cogeração, como se pode ver no Quadro 12.

3.3.2. Redução nas emissões devido a factores económicos – efeitos agregados [DGEP]

1. Os efeitos, na procura de energia e nas emissões, por via dos mecanismos

económicos de um imposto sobre o carbono no valor de 15 euros por tonelada são

apresentados no Quadro 13. O imposto sobre as emissões de CO2 aumenta o preço

dos combustíveis de origem fóssil em relação aos recursos energéticos renováveis e

muda os preços relativos dos diferentes combustíveis fósseis de modo a reflector os

seus teores de carbono. Isto tem um profundo impacto no sector da energia, levando a

uma redução no consumo de combustíveis fósseis de 9,9 por cento em 2030 e

aumentando a infra-estrutura de energia eólica em 11,6 por cento. Este impacto do

imposto sobre as emissões de CO2 impostos na procura global de combustíveis

fósseis, no entanto, esconde importantes alterações na composição desta procura. Em

particular, pode-se observar uma redução de 29,4 por cento no consumo de carvão

com o petróleo a cair 6,8 por cento e o gás natural, 2,1 por cento. Como tal, o imposto

sobre as emissões de CO2 estimula uma mudança no mix energético que favorece a

energia eólica à custa de carvão.

2. O impacto dos impostos sobre o sector de energia reduz as emissões de CO2

limitando a sua taxa de crescimento. Assim, as emissões de CO2 que resultam são de

11,0 por cento menor em 2030. No longo prazo, no entanto, as emissões de CO2

continuam a crescer levando a uma redução de 10,3 por cento nas emissões em

34

relação aos níveis de estado estacionário. Metas mais ambiciosas a longo prazo,

naturalmente, sugerem a necessidade de níveis de tributação maiores e crescentes.

Quadro 13 Impacto nas emissões de CO2 por via económica – efeitos agregados


2020 2030 2040 2050

Ambiente


Energia

Energia -7,09 -6,38 -6,02 -5,72

Combustíveis Fósseis -9,97 -9,93 -9,71 -9,39

Petróleo Bruto -6,68 -6,77 -6,71 -6,60

Carvão -30,22 -29,39 -28,38 -27,20

Gás Natural -2,12 -2,63 -2,71 -2,78

Investimento em Energia Eólica 16,19 11,57 9,96 9,07

Infra-estruturas de Energia Eólica 7,86 10,78 10,71 10,07

3.3.3 Redução nas emissões devido a factores económicos – efeitos sectoriais {GEM]

1. A redução agregada das emissões devido a factores económicos simulada pelo

modelo GEM é apenas marginalmente diferente da estimada pelo modelo DGEP.

Naturalmente, as reduções das emissões não são uniformes em termos dos diferentes

sectores económicos e aqui o modelo GEM dá-nos informação importante.

2. As reduções a nível sectorial são apresentadas no Quadro 14. Os sectores que

exercem mais esforços na redução de emissões em termos relativos (em comparação

com o nível inicial de emissões), são sectores como o gás (18.5%), produtos

petrolíferos refinados (16.7%), indústria química (16.7%), mineração (15.5%) e outras

indústrias (15.5%). No geral sectores de serviços privados e públicos tendem a ser os

que mostram menores reduções nas emissões.

35

Quadro 14 Impacto nas emissões de CO2 por via económica – efeitos sectoriais

(variações em % das emissões de CO2 iniciais)

Produção e distribuição de gás e água quente -18.5

Fabricação de coque e produtos petrolíferos refinados e combustível nuclear produtos -16.7

Fabricação de produtos químicos e produtos químicos e fibras sintéticas ou artificiais -16.7

Mineração com excepção dos produtos energéticos -16.0

Outras indústrias transformadoras -15.5

Fabricação de madeira e de produtos de madeira e cortiça, excepto mobiliário; -14.6

Fabricação de outros produtos minerais não metálicos -14.0

Indústrias metalúrgicas de base -13.0

Fabricação de máquinas e equipamentos n.e. -12.5

Fabricação de têxteis -11.6

Fabricação de equipamento eléctrico e de óptica -11.1

Construção -10.9

Fabricação de equipamentos de transporte -10.8

Transportes, armazenagem e comunicações -10.5

Fabricação de produtos de borracha e plástico -10.5

Pesca -9.6

Saúde e acção social -9.6

Comércio por grosso e a retalho e reparação de veículos automóveis, motociclos e de bens de uso doméstico e pessoal -9.5

Fabricação de couro e produtos relacionados -9.4

Agricultura, produção animal, caça e silvicultura -9.2

Fabricação de papel e produtos de papel; Impressão e reprodução de suportes gravados -8.8

Atividades imobiliárias, de arrendamento mercantil e de apoio às empresas -8.6

Administração pública e defesa; segurança social obrigatória -8.6

Captação e fornecimento -8.6

Atividades de alojamento e serviços de alimentação -8.4

Fabricação de produtos alimentares, bebidas e tabaco -8.4

Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais + Actividades das famílias empregadoras; bens e serviços actividades de produção das famílias para uso próprio indiferenciadas

-8.2

Educação -7.2

Serviços de actividades financeiras e de seguros + de intermediação financeira indirectamente medidos -6.9

Produção e distribuição de electricidade -4.7

36

3.3.4 Efeitos económicos agregados - PIB e emprego [DGEP, MODEM, e GEM]

1. Do ponto de vista económico dinâmico, o imposto sobre o CO2 funciona

principalmente através de dois mecanismos. Em primeiro lugar, ao afectar os preços

relativos, o imposto sobre o CO2 impulsiona mudanças na estrutura de procura de

factores produtivos pelas empresas o que afecta a produtividade marginal dos factores

produtivos. Em segundo lugar, o imposto sobre o CO2 aumenta o custo da energia e

reduz o fluxo líquido de caixa das empresas, o rendimento familiar e a procura

doméstica. Estes efeitos de escala e de substituição são centrais na definição do

impacto da tributação do CO2.

2. A tributação do CO2, aumentando os custos do sistema energético, tem um impacto

negativo sobre o fluxo de caixa líquido o que limita a procura de factores de produção

pelas empresas. A procura de trabalho cai 0,5 por cento em 2030, menos do que a

redução do investimento privado de 1,8 por e substancialmente menos do que a queda

na procura de combustíveis fósseis de 9,9 por cento. Isto é consistente com uma

redução geral nos níveis de procura de factores, juntamente com uma mudança na

estrutura destes factores no sentido de menor incidência na procura de factores

energéticos e um papel crescente para o capital e, especialmente, de trabalho. Esta

faceta dos mecanismos de substituição por detrás do impacto da tributação do CO2

também é visível em mudanças no investimento público em capital humano e em

capital público.

3. Dadas as reduções na procura de factor, não é nenhuma surpresa que a tributação

do CO2 tenha um impacto negativo no crescimento económico e níveis de actividade.

A redução do fluxo de caixa líquido das empresas tem um impacto directo sobre o

rendimento das famílias, uma vez que é parte integrante da riqueza total. Isso leva o

consumo privado e inicia um importante feedback dinâmico entre rendimento,

consumo e produção. Como resultado, o consumo privado cai 0,4 por cento. O efeito

líquido dessa interacção é a redução dos níveis do PIB de 1,1 por cento em 2030 e 1,4

por cento em 2050.

37

Quadro 15 O impacto económico de um imposto de 15 Euro por tCO2 – efeitos agregados


2020 2030 2040 2050

Impactos económicos

Taxa de Crescimento (variação percentual em relação ao ano anterior) 0,90 0,92 0,93 0,93

PIB -0,76 -1,12 -1,29 -1,40

Consumo Privado -0,42 -0,40 -0,39 -0,37

Investimento -1,90 -1,82 -1,81 -1,85

Capital Privado -0,74 -1,29 -1,54 -1,68

Emprego -0,29 -0,45 -0,53 -0,58

Salários -0,78 -0,93 -0,97 -0,98

Importações de Energia -7,56 -7,65 -7,56 -7,40

Dívida Externa -5,05 -10,26 -14,31 -17,63

4. Os resultados acima apresentados e derivados do modelo DGEP, são comparáveis

com os obtidos com o modelo GEM. De acordo com o GEM, a introdução de um

imposto de 15 euros leva a uma redução do PIB real em 0.8% e uma redução do

emprego em 0.4%.

5. Além destes efeitos mais de longo prazo é importante considerar os efeitos de curto

prazo no impacto desta medida. De acordo com o modelo MODEM, na ausência de

reciclagem da receita, a introdução de uma taxa de carbono de 15€ implicará, por via

do aumento dos preços, uma quebra do rendimento real disponível das famílias,

implicando uma redução do consumo privado real estimada em 0,8% face ao cenário

de referência. Esta quebra, associada às possíveis reduções (em termos reais) das

outras componentes da procura final (Consumo Público, Investimento e Exportações,

seja por efeito de restrições orçamentais ou por reacção ao aumento dos preços),

induzirá uma quebra no PIB real estimada em 0,5%.

3.3.5 Efeitos económicos agregados - efeito nos preços [MODEM e GEM]

1. De acordo com as simulações do modelo GEM, a introdução de uma taxa de

carbono de 15€/tCO2 que se traduz na subida do preço dos combustíveis fósseis, leva

38

a que o nível geral de preços suba 1.1%. Este poderá ser interpretado como um efeito

permanente de longo-prazo.

2. Por outro lado, utilizando o modelo de preços input-output pode-se aferir o efeito

(directo mais indirecto) da introdução de uma taxa de carbono de 15€ (aplicada a

todos os sectores) por via do aumento dos custos de produção (a que acrescem, para o

consumidor (intermédio e final) desses produtos, os impostos, líquidos de subsídios,

sobre os produtos) sobre os preços na economia. Estima-se um efeito global sobre os

deflatores do PIB e do Consumo das Famílias estimado em +0,5% e + 0,4%,

respectivamente, e de +0,4% nas Exportações, +0,1% no Consumo Público e +0,3%

na FBCF. Por produtos, estima-se que os efeitos mais significativos sejam no preço da

electricidade (+3,9% nos preços de produção e de exportação; + 3,7% no preço de

consumo das famílias), do gás natural (+8,6% no preço de consumo final), dos

refinados do petróleo (+3,4%, em média, para o consumo das famílias), dos produtos

Quadro 16

Impacto nos preços de uma taxa de carbono de 15€ por tCO2 (comparação percentual face a um cenário de referência)

NPCN Produtos Preços de Produção (de base)

Preços de Aquisição

(Consumo das Famílias)

Preços das

Exportações

Total da Economia 0.5% 0.4% 0.4%

Produtos com maior impacto nos preços:

351+353 Electricidade, vapor e água quente e fria e ar frio 3.9% 3.7% 3.9%

352 Gás natural distribuído 2.7% 8.6% 2.7%

23 Outros produtos minerais não metálicos 1.6% 0.5% 1.6%

49 Serv. transporte terrestre e por condutas (pipelines) 1.3% 1.2% 1.3%

07+08+09 Outras Extractivas 1.1% 0.3% 1.1%

51 Serviços de transporte aéreo 1.1% 0.6% 1.1%

17 Papel e cartão e seus artigos 0.7% 0.2% 0.7%

21 Produtos farmacêuticos de base preparações e artigos farmacêuticos 0.7% 0.1% 0.7%

20 Produtos químicos e fibras sintéticas ou artificiais 0.6% 0.1% 0.6%

19 Coque, produtos petrolíferos refinados e aglomerados de combustíveis 0.5% 3.4% 0.5%

Observação: Avaliação com utilização de coeficientes input-output (baseados num sistema de matrizes I-O para Portugal, 2008)

39

minerais não metálicos (+1,6% para os preços de produção e exportação), dos

transportes (+1,3% para os preços de produção e de exportação dos transportes

terrestres e + 1,1% para os mesmos preços dos transportes aéreos) e dos produtos das

indústrias extractivas (+1,1% para os preços de produção e de exportação). Ver

Quadro 16.

3.3.6 Efeitos económicos agregados - Efeitos nas importações e contas com o exterior [DGEP, MODEM, GEM]

1. Estima-se, para o ano de introdução deste imposto (com utilização do modelo

MODEM), uma quebra do PIB real de 0,5% face ao cenário de referência, implicando

uma redução de intensidade semelhante nas importações (nominais e reais,

considerando-se que a introdução da taxa de carbono não tem impacto no preço das

importações). Admitindo que as exportações não variavam (em termos nominais) face

ao cenário de referência (admitindo uma elasticidade procura-preço das exportações

=-1), tal evolução implicaria uma ligeira melhoria da Balança de Bens e Serviços

(avaliada a preços correntes). Considerando esta mesma hipótese e o aumento

estimado no preço médio das exportações (de +0,4%), as exportações reduzir-se-iam,

no seu conjunto, em termos reais (com a introdução da taxa de carbono em todos os

sectores e sem reciclagem da receita), em 0, 4%, no ano de introdução do imposto. As

maiores reduções das exportações em volume verificar-se-iam para os produtos com

maior aumento de preços (electricidade, produtos minerais não metálicos, transportes

terrestres e aéreos e produtos das indústrias extractivas – ver quadro 15, ponto 3.3.5.).

2. Verifica-se, contudo e de acordo com o modelo GEM e os resultados apresentados

no Quadro 17, que no longo prazo as exportações são afectadas de modo

significativo. Os sectores do Gás e Produtos Refinados de Petróleo diminuem as suas

exportações em 21.7% e 21.6% respectivamente, enquanto por exemplo, os sectores

da indústria alimentar, ou das peles experienciam aumentos ligeiros nas exportações.

De uma forma geral as exportações diminuem em quase todos os sectores.

40

Quadro 17 Efeitos na balança comercial de uma taxa de carbono de 15€ por tCO2

Variações em %

Exportações Importações

Agricultura, produção animal, caça e silvicultura -0.4% 0.1%

Pesca -0.8% 1.0%

A extracção de produtos energéticos -11.6%

Mineração com excepção dos produtos energéticos -4.0% 0.3%

Fabricação de produtos alimentares, bebidas e tabaco 0.2% 0.0%

Fabricação de têxteis -0.5% -0.1%

Fabricação de couro e produtos relacionados 1.6% 0.8%

Fabricação de madeira e de produtos de madeira e cortiça, excepto mobiliário; -2.2% -1.4%

Fabricação de papel e produtos de papel; Impressão e reprodução de suportes gravados -0.9% -0.4%

Fabricação de coque e produtos petrolíferos refinados e combustível nuclear produtos -21.6% 4.3%

Fabricação de produtos químicos e produtos químicos e fibras sintéticas ou artificiais -1.8% 0.2%

Fabricação de produtos de borracha e plástico -1.1% -0.4%

Fabricação de outros produtos minerais não metálicos -2.9% -0.4%

Indústrias metalúrgicas de base -2.3% -0.9%

Fabricação de máquinas e equipamentos n.e. -1.7% -1.5%

Fabricação de equipamento eléctrico e de óptica -1.1% -1.3%

Fabricação de equipamentos de transporte -0.6% -0.7%

Outras indústrias transformadoras -0.8% -0.1%

Produção e distribuição de electricidade -7.5% 6.4%

Produção e distribuição de gás e água quente -21.7% -0.1%

Captação e fornecimento -2.7% 1.7%

Construção -3.3% -1.3%

Comércio por grosso e a retalho e reparação de veículos automóveis, motociclos e de bens de uso doméstico e pessoal

-1.3% -1.2%

Atividades de alojamento e serviços de alimentação -1.4% 0.0%

Transportes, armazenagem e comunicações -4.6% -0.9%

Serviços de actividades financeiras e de seguros + de intermediação financeira indirectamente medidos (SIFIM)

-1.0% -0.5%

Atividades imobiliárias, de arrendamento mercantil e de apoio às empresas 0.1% -0.8%

Administração pública e defesa; segurança social obrigatória

Educação

Saúde e acção social


0.0% -0.3%

41

3. Verifica-se então uma redução das exportações ao mesmo tempo que naturalmente

se verifica uma redução nas importações em particular das de combustíveis fósseis. A

redução destas importações é avaliada pelo modelo DGEP em cerca de 7,7% em

2030. No cômputo geral, o modelo DGEP sugere a introdução deste imposto leva uma

redução da dívida externa de 10,3% em 2030.

3.3.7 Efeitos económicos sectoriais [GEM]

1. Como esperado, e comprovado pelos resultados do modelo GEM como

apresentados no Quadro 18, a aplicação do imposto tem um efeito negativo sobre o

nível de actividade de sectores que produzem e comercializam bens energéticos

primários, como produtos petrolíferos e gás natural. Por outro lado, outros sectores

beneficiam, como a indústria das peles, educação, produção de alimentos, saúde,

serviços e administração pública.

2. Em relação aos preços, os efeitos do imposto também diferem entre setores. Os

sectores energéticos como produtos petrolíferos, gás natural e carvão são os que

sofrem os maiores aumentos nos preços. Há também impactos positivos nos preços do

sector de transportes e comunicações e do sector eléctrico porque este sector

transforma fontes primárias de energia em fontes de energia secundária. A indústria

das peles e educação estão entre os sectores que se tornam mais baratos.

3. Os impactos assimétricos a nível sectorial vão beneficiar os sectores mais limpos.

Como consequência, a reforma pode estimular a inovação e o crescimento verde.

4. Além disso, verificou-se que os sectores que se beneficiam com esta reforma do

ponto de vista da produção (aumento) e os preços (redução) são geralmente

considerados sectores não transaccionáveis (do ponto de vista do comércio

internacional). Exemplos incluem a educação, saúde, serviços e administração

pública. A produção de bens não-transaccionáveis, pode impulsionar a economia

local, mas dificilmente vai servir como fonte de moeda estrangeira. Há excepções,

como por exemplo no caso em que a produção possa atrair turistas.

42

Quadro 18 Efeitos económicos sectoriais de uma taxa de carbono de 15€ por tCO2

Variação %

Produção Preços

Fabricação de coque e produtos petrolíferos refinados e combustível nuclear produtos -12.6% 23.2%

Produção e distribuição de gás e água quente -11.8% 23.2%

Mineração com excepção dos produtos energéticos -2.7% 1.1%

Fabricação de outros produtos minerais não metálicos -2.1% 0.7%

Indústrias metalúrgicas de base -2.1% 0.3%

Transportes, armazenagem e comunicações -2.0% 1.8%

Fabricação de madeira e de produtos de madeira e cortiça, excepto mobiliário; -1.9% 0.2%

Fabricação de produtos químicos e produtos químicos e fibras sintéticas ou artificiais -1.9% 0.5%

Construção -1.8% 0.8%

Fabricação de máquinas e equipamentos n.e. -1.7% 0.1%

Comércio por grosso e a retalho e reparação de veículos automóveis, motociclos e de bens de uso doméstico e pessoal

-1.3% 0.0%

Fabricação de equipamento eléctrico e de óptica -1.1% 0.0%

Produção e distribuição de electricidade -1.1% 2.6%

Fabricação de produtos de borracha e plástico -0.9% 0.1%

Fabricação de papel e produtos de papel; Impressão e reprodução de suportes gravados -0.7% 0.1%

Outras indústrias transformadoras -0.7% 0.2%

Fabricação de equipamentos de transporte -0.6% 0.0%

Captação e fornecimento -0.6% 0.8%

Serviços de actividades financeiras e de seguros + de intermediação financeira indirectamente medidos (SIFIM) -0.6% 0.2%

Atividades imobiliárias, de arrendamento mercantil e de apoio às empresas -0.6% -0.4%

Saúde e acção social -0.6% 0.9%

Fabricação de têxteis -0.4% 0.1%

Atividades de alojamento e serviços de alimentação -0.4% 0.5%

Agricultura, produção animal, caça e silvicultura -0.3% 0.1%

Pescaria -0.3% 0.3%


-0.2% -0.1%

Administração pública e defesa; segurança social obrigatória 0.0% 0.1%

Fabricação de produtos alimentares, bebidas e tabaco 0.2% 0.0%

Educação 0.4% -0.3%

Fabricação de couro e produtos relacionados 1.3% -0.3%

A extracção de produtos energéticos 11.4%

5. O fato de que alguns sectores transaccionáveis se contraiam com a reforma

(essencialmente os sectores de energia), não tem impacto significativo sobre a balança

comercial, porque não são sectores exportadores líquidos, mas importadores líquidos.

43

A sua contracção resultante da aplicação do aumento de impostos e do preço leva a

substituir o seu consumo por outros produtos, e, no caso dos combustíveis fósseis, por

energia renovável.

3.3.8 Efeitos orçamentais [TIMES_PT, DGEP e MODEM]

1. A presença de uma taxa de CO2, acarretará um aumento significativo da receita

fiscal. Com taxa de 15€/t e assumindo a continuidade dos actuais padrões de consumo

de energia, ou seja não considerando o potencial de ganho de eficiência energética, a

receita atingida seria 5% e 15% superior em 2020 e 2030 face a um cenário de

eficiência energética otimista, e o equivalente a cerca de 189M€ e 444 M€ em 2020 e

2030, respetivamente. Importa referir todavia, que os valores apresentados não

excluem as emissões gratuitas do CELE, isentas do pagamento de uma taxa pelo que

for considerada a continuidade deste instrumento os acrescimento de receita fiscal

associados à manutenção dos padrões atuais de consumo serão mais reduzidos.

2. No curto prazo e de acordo como o modelo MODEM a receita fiscal proporcionada

por este novo imposto (interagindo com o respectivo IVA adicional) será positiva

(estimada em 848 milhões de euros, com base nos parâmetros de 2008) mas reduzir-

se-ão as receitas de todos os outros impostos e contribuições devido à quebra no nível

de actividade económica e de consumo e aumentará a despesa com subsídios de

desemprego (devido à redução do emprego), implicando um impacto líquido na

redução do défice público de apenas 510 milhões de euros. Estima-se que a Dívida

Pública em percentagem do PIB se reduza em 0,3 pontos de percentagem no ano de

introdução do imposto. Ver Quadro 19. Note-se, contudo, que, nos anos

subsequentes, o impacto na redução na dívida será progressivamente mais

significativo, devido à acumulação de menores défices primários anuais conjugado

com a redução cada vez maior da despesa com juros. Nessa perspectiva, admitindo

que o imposto era introduzido em 2015 e que os níveis da taxa de carbono e o

respectivo impacto no défice primário das contas públicas e no PIB nominal se

mantinham constantes (em euros) ao longo dos anos, estima-se, considerando um

cenário de referência para o crescimento nominal do PIB e para a taxa média de juro

44

da dívida pública, que o impacto desta taxa de carbono na Dívida Pública em

percentagem do PIB seja, em 2030, de -3,6 pontos de percentagem.

Quadro 19 Impacto orçamental de curto prazo de uma taxa de carbono de 15€ / tCO2, sem reciclagem da receita

(milhões de euros) Receitas:

Impostos s/ combustíveis fósseis 848

Impostos s/ rendim. Particulares -36

Impostos s/ rendim. e patrim. Sociedades -35

Outos impostos indiretos -124

Contribuições Sociais recebidas pela AP -95

Outras receitas -27

Despesas:

Despesa c/ subsídios de desemprego 46

Despesa c/ subsídios aos produtos -3

Despesa c/ juros -22

Défice público -510

Dívida Pública em % do PIB (desvio em pp no ano da introdução do imposto) -0.3

3. De uma perspectiva mais dinâmica os resultados do modelo DGEP, como

apresentados no Quadro 20, sugerem que a introdução do imposto levará uma

redução na dívida pública em 1,9% em 2013 (equivalente em valores de 2014 a uma

redução de 2,5 pontos percentuais no rácio da divida pública no PIB). Este efeito

deve-se essencialmente à contracção das despesas e mais parcialmente a um aumento

global das receitas fiscais com o novo imposto.

4. Do lado das receitas fiscais, reduções no rendimento, consumo e factores de

produção resultam na contratação das bases fiscais. Assim, observa-se uma redução

nas receitas de IRS, IRC, VAT e TSU. Estas reduções são claramente compensado

pelas receitas fiscais de CO2. Como resultado, a receita fiscal total cresce 0,4 por

cento em 2020, de 0,1 por cento em 2030 e decresce marginalmente em 2050. A

redução das receitas fiscais é particularmente pronunciada em 2050 liderada por uma

redução das receitas de IRS de 1,8 por cento, IRC de 1,6 por cento, VAT de 0,7 por

cento e em TSU de 1,7 por cento.

45

5. Do lado das despesas, e considerando uma resposta adequada altos níveis de

endividamento público, os gastos públicos caem 1,9 por cento em 2030. Este aumento

reflecte uma mudança na recomposição dos gastos públicos do consumo para o

investimento. Consumo público cai 2,4 por cento em 2030, enquanto o investimento

de capital público cai 1,7 por cento e investimento em capital humano cai 0,5 por

cento. A queda do investimento público está mais uma vez na linha das mudanças na

estrutura de produção das empresas para o uso mais intensivo do factor trabalho.

Quadro 20 O impacto orçamental intertemporal de um imposto de 15€ por tCO2


2020 2030 2040 2050

Sector Público

Dívida Pública -1,06 -1,91 -2,38 -2,65

Despesas Públicas -1,75 -1,71 -1,70 -1,70

Consumo Público -2,44 -2,35 -2,30 -2,27

Investimento Público -1,71 -1,70 -1,75 -1,81

Investimento em Capital Humano -0,40 -0,46 -0,51 -0,55

Capital Público -0,83 -1,35 -1,58 -1,70

Capital Humano -0,03 -0,07 -0,11 -0,15

Receitas Fiscais 0,36 0,14 0,03 -0,04

Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) -0,81 -1,36 -1,63 -1,78

Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) -0,70 -1,24 -1,49 -1,63

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) -0,74 -0,71 -0,70 -0,69

Contribuições Sociais (TSU) -1,10 -1,44 -1,61 -1,71

46

3.4 Efeitos de uma taxa de carbono de 15 euros com reciclagem das receitas fiscais para fins de eficiência económica

Os efeitos menos positivos a nível económico e orçamental podem ser mitigados,

eliminados, ou mesmo invertidos através de uma criteriosa reciclagem das receitas

fiscais geradas pelo imposto sobre as emissões de CO2.

3.4.1 Considerações gerais

1. Por razões de natureza metodológica nem todos os modelos tem a capacidade de

considerar as mesmas estratégias de reciclagem. Ainda assim é possível identificar

alguns padrões comuns aos diferentes resultados.

2. Os efeitos das diferentes estratégias de reciclagem mas emissões são relativamente

pequenos. O grosso da mudança nas emissões deve-se à existência do imposto sobre o

carbono e as diferenças entre os diferentes casos de reciclagem são apenas efeitos de

segunda ordem induzidos pelos efeitos da reciclagem no produto e emprego – o

chamado “rebound effect”. Os efeitos das diferentes estratégias de reciclagem mas

emissões, contudo, podem ser muito significativos.

3.4.2 O ponto de vista da tecnologia do sistema energético [TIMES_PT]

1. Não há impactos dignos de registo nas emissões de CO2 devido às diferentes

estratégias de reciclagem da receita. Apenas se poderia esperar alguma diferença

significativa se a reciclagem da receita fosse canalizada diretamente para a eliminação

de barreiras à eficiência energética, ou para a promoção e aceleração de tecnologias

de baixo carbono com retorno positivo nacional, como seria o caso eventual da

mobilidade eléctrica. No entanto, estas estratégias de reciclagem específica não foram

avaliadas no presente estudo.

47

3.4.3 Reciclagem através de mecanismos do lado da procura [DGEP]

1. Para as duas reformas do lado da procura, a receita fiscal do CO2 é usado para

estimular actividades de consumo privado e público, por compensação das receitas do

IVA e pelo financiamento directo de consumo público. Ver Quadro 21. As receitas

fiscais resultantes da tributação do CO2 podem financiar uma redução de 5,0 por

cento no valor adicionado taxa de imposto ou de um aumento de 3,7 por cento do

consumo público em relação ao caso de lump sum. Estas políticas do lado da procura

geram uma pequena melhoria no desempenho da economia por comparação com o

caso lump sum, levando assim a uma realização fraca do segundo dividendo. Em

ambos os casos, o PIB cai 0,6 por cento, enquanto o emprego cai 0,2 por cento em

2050 para a política de substituição do IVA e de 0,3 por cento para a política de

financiamento ao consumo público. Esta pequena melhora do PIB e os resultados do

emprego reflecte as relativamente pequenas distorções associadas à tributação

indirecta.

2. Por sua vez, ambas as políticas de reciclagem do lado da procura permitem um

terceiro dividendo como resultado de reduções óptimas nos gastos públicos. As

reduções na dívida pública, no entanto, são menores do que para a política de

reciclagem lump sum. A política de substituição através do IVA leva a ganhos de

dívida pública menores do que a política de financiamento do consumo público,

porque o sector público é livre para aumentar os níveis de consumo público no caso

do IVA, enquanto na política de financiamento ao consumo público os níveis de

consumo público são fixos nos níveis do caso lump sum aos quais acresce a despesa

adicional tornada possível pela reciclagem das receitas fiscais CO2. A principal

distinção entre estas duas políticas encontra-se no seu impacto sobre o comportamento

do consumo privado e público. A política de substituição tributária pelo IVA estimula

o aumento do consumo privado; a política de financiamento ao consumo público, ao

contrário, estimula o aumento do consumo público.

48

Quadro 21 Impacto de um imposto de 15€ / tCO2

com reciclagem através de mecanismos do lado da procura (comparação percentual face a um cenário de referência)


Emprego PIB Dívida Publica

2030 2050 2030 2050 2030 2050 2030 2050

Reciclagem lump sum -10,97 -10,32 -0,45 -0,58 -1,12 -1,40 -1,91 -2,65

Reciclagem através do IVA -10,70 -9,96 -0,14 -0,21 -0,81 -1,00 -1,30 -1,68

Reciclagem através de consumo público -10,81 -10,15 -0,25 -0,33 -0,94 -1,22 -4,41 -9,15

3.4.4 Reciclagem através de mecanismos do lado do mercado de trabalho [DGEP]

1. Agora voltamos a nossa atenção para o caso dos mecanismos de reciclagem

impulsionadores de emprego: a substituição do IRS, de substituição da TSU, e

políticas de financiamento do investimento em capital humano. Ver Quadro 22. Estes

permitem-nos avaliar as respostas da procura de trabalho a redução da carga fiscal

sobre as famílias e empresas, bem como as respostas ao financiamento para aumentar

a produtividade do trabalho através do investimento público em educação. A receita

de impostos CO2 permite um financiamento de uma redução de 18,0 por cento na taxa

de IRS, ou de, uma redução de 7,4 por cento na TSU ou de um aumento de 7,1 por

cento do investimento público em educação.

2. Políticas de reciclagem impulsionadoras de emprego geram melhorias maiores no

desempenho económico e maiores reduções nos custos de política climática do que as

políticas do lado da procura. Estas políticas resultam numa redução de 0,2 por cento

do PIB para a política de reciclagem IRS, de 0,3 por cento no caso da TSU. A política

de financiamento de investimento de capital humano produz uma realização forte do

segundo dividendo, com um aumento do PIB de 1,3 por cento em 2050.o caso de

reciclagem IRS e TSU resultam num forte duplo dividendo no que diz respeito ao

emprego, isto é, uma melhoria no desempenho ambiental com ganhos de emprego,

enquanto que o financiamento dos investimentos de capital humano o faz somente no

longo prazo. Emprego aumenta em 0,4 por cento na política de reciclagem IRS e de

49

0,3 por cento na de reciclagem TSU, enquanto ele cai 0,5 por cento na política de

financiamento de capital humano em 2020, contudo, com um aumento de 0,3 por

cento em 2050 em relação aos níveis basais.

3. A principal diferença entre a estratégia de reciclagem IRS e as outras duas políticas

de emprego é o efeito sobre os salários. A reciclagem TSU representa um choque na

procura de trabalho que leva a um aumento de curto prazo nos salários. Em

contrapartida, o aumento da oferta de trabalho para a política de substituição de IRS

representa um choque de oferta de trabalho que produz uma queda de 1,0 por cento

nos salários. Da mesma forma, o investimento em capital humano serve como um

substituto relativo de horas de trabalho e rende salários mais baixos.

4. Tanto a reciclagem IRS como a TSU levam à realização do terceiro dividendo,

enquanto a política de financiamento de investimento de capital humano não. Dívida

pública cai 3,5 por cento na política de substituição de IRS, de 3,2 por cento na da

TSU. Aumenta 11,3 por cento na política de financiamento dos investimentos de

capital humano, o que torna esta uma opção bastante indesejável.

Quadro 22

Impacto de um imposto de 15€ / tCO2 com reciclagem através de mecanismos do lado do mercado de trabalho



Emprego PIB Dívida Pública

2030 2050 2030 2050 2030 2050 2030 2050

Reciclagem através do IRS -10,45 -9,93 0,30 0,09 -0,54 -0,97 -2,05 -3,47

Reciclagem através da TSU -10,53 -9,94 0,16 -0,01 -0,63 -0,98 -1,98 -3,21

Investimento em capital humano -10,01 -7,89 -0,29 0,27 -0,05 1,27 5,62 11,33

3.4.5 Reciclagem através de mecanismos de promoção ao investimento [DGEP]

1. Finalmente, consideramos os casos em que usam as receitas fiscais de CO2 para

financiar o investimento em capital físico, seja, crédito ao investimento privado e em

50

energia eólica investimento e financiamento de investimento de capital público. Ver

Quadro 23. As receitas fiscais resultantes do imposto sobre o carbono poderiam ser

utilizados para financiar ou investimento significativamente maior em energia eólica,

de um aumento de 5,3 vezes no crédito fiscal ao investimento privado ou de um

aumento de 16,1 por cento do investimento público, todos em relação ao caso lump

sum.

2. A política de crédito fiscal ao investimento privado estimula um aumento de 3,6

por cento do investimento privado, aumenta o PIB em 0,2 por cento em 2020 e 1,0 por

cento em 2050. Por sua vez, a política de financiamento de investimento público

induz um aumento no investimento privado de 2,7 por cento e leva a uma expansão de

1,0 por cento da actividade económica em 2020 e de 3,6 por cento em 2050. Assim,

ambas as políticas produzem um forte duplo dividendo. Além disso, a longo prazo,

ambas as políticas levam a um aumento do emprego. O emprego aumenta 0,2 por

cento em 2050 na política de financiamento de crédito fiscal ao investimento privado

e de 0,8 por cento para a política de financiamento de capital público. Estes ganhos de

emprego, no entanto, ocorrem somente após menores perdas de curto prazo. O caso da

política de crédito fiscal ao investimento de energia eólica difere das outras duas no

sentido de que só dá um fraco duplo dividendo.

3. Os méritos relativos do crédito fiscal ao investimento privado e as políticas de

financiamento do investimento público dependem principalmente dos produtos

marginais de cada tipo de investimento, das taxas de depreciação e dos custos de

ajustamento. Em ambas as políticas, o aumento marginal no financiamento do

investimento é igual à receita fiscal CO2. Como resultado, a política de investimento

público está sujeita a maiores custos de ajustamento devido ao stock existente ser

relativamente menor. A longo prazo, no entanto, a taxa de depreciação inferior e o

produto marginal ligeiramente maior fazem prever uma contribuição substancial para

o crescimento económico. Á medida que mais investimento em energia eólica é

realizado este trará custos substanciais de ajustamento, não-linearidades na

substituição da energia eólica para outras fontes de energia, e um produto marginal

51

decrescente consistente com a ideia de que a capacidade adicional é mais susceptível

de ser instalado em locais menos produtivos.

4. Nenhuma das três políticas dirigidas ao investimento produz um terço de

dividendos, redução da dívida pública. A política de financiamento de crédito fiscal

ao investimento privado aumenta a dívida pública em 3,3 por cento. A política de

financiamento de capital público aumenta a dívida pública em 13,8 por cento, o que o

torna uma opção bastante indesejável. A política de financiamento de crédito fiscal ao

investimento de energia eólica aumenta a dívida pública de 0,3 por cento em relação

aos níveis basais em 2050.

Quadro 23 Impacto de um imposto de 15€ por tCO2 com reciclagem através de mecanismos de

promoção do investimento (comparação percentual face a um cenário de referência)



2030 2050 2030 2050 2030 2050 2030 2050

Créditos fiscais ao investimento em eólicas -13,78 -13,52 -0,12 -0,09 -0,56 -0,54 -0,03 0,28

Créditos fiscais ao investimento privado -9,39 -8,18 0,07 0,21 0,63 0,95 2,49 3,31

Investimento em capital público -7,64 -5,77 0,30 0,75 2,57 3,59 9,18 13,84

3.4.6 Estratégias mistas de reciclagem [DGEP]

1. As diferenças marcantes no que diz respeito aos efeitos no emprego e dívida

pública entre as políticas de reciclagem estimulantes do emprego e as políticas de

reciclagem de estímulo ao investimento sugerem que a combinação dos dois tipos de

políticas pode aliviar algumas das perdas de emprego e produto a curto prazo nas

políticas de financiamento de investimento de capital - bem como os efeitos

orçamentais de longo prazo – e ao mesmo tempo incentivando o crescimento de longo

prazo através do investimento em capital físico. Na verdade usando a metade da

receita fiscal de CO2 para reduzir o IRS e a outra metade para financiar o aumento do

crédito fiscal ao investimento privado crédito pode reduzir as emissões, estimular

ganhos marginais de emprego e neutralizar os efeitos negativos de longo prazo sobre

52

o emprego, sem comprometer a sustentabilidade a longo prazo das contas do sector

público.

2. No geral, a reciclagem usando créditos fiscais ao investimento privado e uma

combinação de reduções de IRS e TSU parece ser a mais promissora levando a

benefícios no emprego e produto e a efeitos marginais no orçamento. Esta estratégia

tem ainda como vantagem permitir internalizar através destes mecanismos quaisquer

preocupações com os efeitos do imposto ao nível distributivo para as famílias e ao

nível da competitividade das empresas.

Quadro 24 Impacto de um imposto de 15€ por tCO2 com estratégias de reciclagem mistas


Crédito fiscal ao invest. privado

TSU

IRS

Emissões de Dioxido de Carbono


2030 2050 2030 2050 2030 2050 2030 2050

50% 25% 25% -9.93 -9.04 0.15 0.13 0.04 0.01 0.26 0.02

50% 50% -9.95 -9.04 0.12 0.10 0.02 0.00 0.27 0.08

50% 50% -9.91 -9.03 0.19 0.16 0.06 0.01 0.25 -0.04

50% 10% 40% -9.91 -9.04 0.17 0.15 0.05 0.01 0.25 -0.02

3.4.7 Outra visão de um ponto de vista económico das estratégias de reciclagem [GEM]

1. De um ponto de vista de efeitos de longo prazo, a partir das simulações realizadas

pelo GEM e apresentadas no Quadro 25, verifica-se que todas as reciclagens

alternativas ao lump-sum produzem um segundo dividendo na sua versão fraca. Uma

realização forte do segundo dividendo no sentido da completa neutralização ou

mesmo inversão dos efeitos negativos do imposto não se verifica em nenhum caso no

que se refere ao PIB mas verifica-se em termos do emprego e preços.

2. Pode-se apontar a hipótese de reciclagem que reduz as Contribuições para a

Segurança Social (SSC) a cargo das empresas como a que apresenta melhores

53

resultados globais, ao nível do produto, emprego e preços. O efeito imediato de um

imposto sobre o carbono nesse contexto é um aumento nos preços de combustíveis

fósseis, juntamente com uma redução dos custos do factor trabalho. Portanto, haverá

dois principais canais de condução os resultados socioeconómicos da reforma: (i) o

mercado de trabalho e (ii) o mercado de energia. Para o primeiro, a redução

significativa das SSC dos empregadores (custos de trabalho) pode estimular uma

maior procura de mão-de-obra por parte das empresas. Não devemos esperar qualquer

mudança significativa nos salários, uma vez que existe presentemente um nível de

desemprego considerável na economia Portuguesa. Do ponto de vista

macroeconómico, essas mudanças que ocorrem no mercado de trabalho provocam

efeitos positivos sobre o consumo privado, com efeitos negativos sobre o PIB real

pouco significativos.

3. Reciclagem através da subida da despesa pública final é a segunda melhor em

termos de resultados no emprego, embora seja o que provoca mais inflação (mas a

diferença é pouco significativa). Em termos sectoriais não se verificam tendências

muito distintas das referidas para o caso de reciclagem “lump sum”, para os efeitos

nos preços e produção.

4. Para lá das especificidades dos resultados e de algumas diferenças de mais detalhe

os resultados dos modelos DGEP e GEM proporcionam resultados de ordens de

magnitude comparáveis usando como ponto de referência por exemplo os resultados

do DGEP para 2020 e 2030.

Quadro 25 Outra visão sobre os efeitos das diferentes estratégias de reciclagem [GEM]

Variação %

Tipo de Reciclagem PIB real Emprego Preços

Contribuições sociais -0.3% 0.6% 1.0%

Impostos diretos sobre as sociedades -0.5% 0.1% 1.0%

Aumento do consumo publico -0.5% 0.2% 1.1%

Impostos diretos sobre os particulares -0.6% 0.0% 1.0%

Transferências para famílias ("lump sum") -0.8% -0.4% 1.1%

54

3.4.8 Efeitos de estratégias de reciclagem de um ponto de vista económico de curto prazo [MODEM]

1. Ensaiaram-se, com o modelo MODEM, diversas hipóteses de reciclagem da receita

adicional potenciada por este imposto (líquida de despesa adicional e da quebra de

outras receitas fiscais), impondo um défice global público igual ao do cenário de

referência, designadamente através da redução de outros impostos (sobre os

particulares e sobre as sociedades), do aumento das transferências para as famílias e

do aumento de diversas componentes da despesa do Estado, designadamente despesas

(finais) com serviços de educação e formação (correspondendo a um investimento em

capital humano), despesas de I&D, investimento em infra-estruturas e ajudas ao

investimento privado (particularizadas para o caso do investimento em produtos

metálicos, por corresponder ao principal tipo de equipamento da energia eólica). Ver

Quadro 26 e Quadro 27.

2. As melhores hipóteses de reciclagem são, de entre as testadas, em primeiro lugar o

investimento em capital humano, seguido da despesa com Investigação e

Desenvolvimento e do investimento em infra-estruturas, com impactos positivos no

PIB estimados (para o ano de introdução do imposto) em, respectivamente, +0,6, +

0,4 e +0,2%.

Quadro 26 Efeitos gerais de curto prazo de diferentes estratégias de reciclagem [MODEM]

% PIB Em pontos percentuais

da dívida pública em % do PIB

1 Despesas de Educação (investimento em capital humano) 0,6 -1,4

2 Despesas de I&D 0,4 -1,1

3 Investimento em infra-estruturas (c) 0,2 -0,9

4 Redução de impostos (IRS) ou aumento das transferências para as famílias -0,1 -0,6

5 Ajudas ao Investimento Privado (equipamento - produtos Metálicos) -0,2 -0,3

6 Redução do défice público (não reciclar receita) -0,5 -0,3

7 Redução de impostos sobre sociedades (IRC) -0,5 0,0

(a) da receita adicional (líquida de despesa pública adicional).

(b) admitindo que este imposto é introduzido em 2015 e se mantém ao mesmo nível até 2030.

55

(c) construção - obras de engenharia civil.

Quadro 27 Efeitos detalhados de curto prazo de diferentes estratégias de reciclagem [MODEM]

Impactos da aplicação de taxa de 15€/ton CO2 aplicada a todos os setores

Avaliação com o MODEM 7 (combinado com um modelo I-O de preços)

desvios face ao cenário de referência, no ano de introdução do imposto

Opções de reciclagem (a)

IMPACTOS

Redução do

défice

público

(não

reciclar

receita)

redução

de

impostos

s/ famílias

redução de

impostos

sobre

sociedades

Despesas

de I&D

Despesas de

educação

(capital

humano)

Investimento

em

infraestruturas

Ajudas ao

Investim.

Privado

(equip -

prod.

metálicos)

IMPACTOS NA ECONOMIA (desvios percentuais)

Impactos reais (em volume):

PIB -0,5 -0,1 -0,5 0,4 0,6 0,2 -0,2

Consumo Privado -0,8 0,2 -0,8 -0,1 0,1 -0,3 -0,6

Consumo Público -0,1 -0,1 -0,1 2,9 3,5 -0,1 -0,1

FBCF -0,3 -0,3 -0,3 -0,3 -0,3 2,4 1,5

Exportações -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4 -0,4

Importações -0,5 -0,1 -0,5 -0,1 -0,1 0,0 0,1

Emprego -0,5 -0,1 -0,5 0,2 0,7 0,2 -0,2

Impactos nos preços (deflatores):

PIB 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5 0,5

Consumo Privado 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4

Consumo Público 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1

FBCF 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3

Exportações 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4

IMPACTOS NAS CONTAS PÚBLICAS (desvios em milhões de euros)

Receitas:

Receita Fiscal fiscal total 653 28 163 957 958 947 752

da qual:

Impostos s/ combustíveis fósseis 848 884 848 879 883 901 863

Outros Impostos indiretos -124 12 -123 6 17 29 -78

Impostos diretos s/ Particulares -36 -865 -35 30 52 13 -16

Impostos diretos s/ Sociedades -35 -2 -526 40 5 5 -18

Contribuições Sociais -95 -19 -94 53 227 50 -37

Outras receitas -27 -2 -27 32 4 4 -14

Despesas:

Consumo Público (b) 0 0 0 1062 1255 0 0

FBCF (pública ou ajudas a privado) 0 0 0 0 0 1026 685

Despesa c/ subsídios de desemprego 46 8 46 -20 -65 -23 18

Despesa c/ subsídios aos produtos -3 -1 -3 -1 -1 -2 -3

Despesa c/ juros -22 0 0 0 0 0 0

Défice Público -510 0 0 0 0 0 0

(a) da receita líquida adicional (líquida de despesa pública adicional).

(b) As despesas de I&D passarão, a partir de setembro de 2014, com a introdução do novo sistema de contas nacionais, SEC2010, a ser

contabilizadas como investimento (FBCF), em vez de consumo (intermédio ou final).

56

3. As restantes opções não conseguem anular totalmente os efeitos negativos da

introdução deste imposto no PIB, traduzindo-se num efeito global negativo, variando

entre -0,1% para a reciclagem em transferências para as famílias (ou em redução dos

seus impostos), -0,2% para o apoio ao investimento privado e -0,5% para a redução da

carga fiscal sobre as empresas. Todos estes impactos se referem ao ano de introdução

do imposto (por hipótese, 2015), reduzindo-se depois a intensidade do impacto da

reciclagem (face à não reciclagem da receita) ao longo dos anos, à medida que a

economia cresce (em volume e em valor) e a receita deste imposto não aumenta ou se

reduz (por efeito da redução das emissões de CO2), mantendo-se, no entanto, a

hierarquia acima mencionada dos efeitos no PIB (e no Emprego) e,

consequentemente, na dívida em percentagem do PIB, dos diferentes tipos

considerados para a reciclagem.

4. Os melhores resultados obtidos com as opções de aplicação da receita em despesas

de educação e de I&D face, por exemplo, à hipótese de redução da carga fiscal sobre

as famílias, prende-se com o facto de aquelas despesas se traduzirem, de imediato,

num aumento da produção nacional (oferta de serviços de Educação e de I&D),

possuindo um conteúdo importado directo nulo e muito baixo em termos indirectos

(3% e 6%, respectivamente, de acordo com estimativas para 2005) para além do efeito

induzido pelo aumento do consumo decorrente do rendimento disponível associado a

essa produção adicional. Note-se que quando falamos em aumento de despesas com

educação (ou I&D) estamos a considerar aumentos em volume (quantidade e/ou

qualidade dos serviços prestados) e não de aumentos por efeito-preço (decorrentes,

por exemplo, de aumentos de salários dos professores sem contrapartida no aumento

ou melhoria dos respectivos serviços prestados).

5. Quanto à redução dos impostos sobre (ou aumento das transferências para) as

famílias, o seu impacto no nível de actividade económica não é directo, decorrendo

apenas do consumo privado induzido pelo aumento do rendimento disponível que lhes

está associado.

57

6. A hierarquia de impactos dentro dos diversos tipos de despesa pública (com

incidência na procura final) no PIB está relacionada com o conteúdo (directo mais

indirecto) de valor acrescentado nacional por unidade de despesa efectuada, sendo

essa a explicação (do ponto de vista da lógica do modelo MODEM) para o menor

impacto da reciclagem pelo apoio ao investimento privado em equipamento, face às

despesas de educação e de I&D, devido ao maior conteúdo importado (e portanto

menor conteúdo de VAB) daquelas despesas.

7. Na óptica do MODEM, a intensidade do impacto do investimento público ou dos

apoios ao investimento privado no PIB e no emprego depende dos conteúdos

importados (directos mais indirectos) desse investimento e, no caso do emprego,

também da produtividade média do trabalho que está associada à produção adicional

gerada numa óptica de procura por esse investimento: para o mesmo nível de

produção gerada, o impacto no emprego é tanto maior quanto menor for essa

produtividade.

8. A reciclagem por redução do IRC, não gera na avaliação com o MODEM qualquer

impacto positivo na economia face à não reciclagem, sendo, por isso (na óptica deste

modelo) pior do que a hipótese de não se reciclar a receita, que tem, pelo menos, o

benefício de reduzir a dívida pública, potenciando efeitos positivos futuros na

economia.

58

3.5 Efeitos de uma taxa de carbono de 15 euros com reciclagem parcial das receitas

Se bem que a cuidada reciclagem das receitas fiscais da taxa sobre as emissões de

CO2 seja importante de um ponto de vista económico e orçamental, reconhece-se que

existem outros imperativos - aplicações ecológicas, com fins distributivos, para

compensação do défice tarifário eléctrico - que podem levar a fugas no montante que

e reciclado.

3.5.1 Modelização de outras aplicações das receitas fiscais [DGEP]

1. Mudanças nos valores reciclados no geral não mudam a hierarquização do ponto de

vista económico e orçamental das estratégias de reciclagem. Contudo, quanto maiores

as fugas através destes mecanismos menor a fracção dos efeitos perversos que são

neutralizados.

2. A reciclagem parcial das receitas fiscais de CO2 reduz os efeitos positivos de cada

política em relação ao caso de lump sum. Tanto a reciclagem através de IRS, quer

através de TSU requerem que pelo menos 50 por cento da receita sejam directamente

dedicadas à redução das taxas de imposto efectivas, a fim de produzir ganhos de curto

prazo no mercado de trabalho. Os ganhos de longo prazo (ou efeitos nulos)

materializam-se apenas quando mais de 75 por cento da receita é reciclado. Da mesma

forma, os ganhos positivos no emprego e no produto no caso do crédito fiscal ao

investimento só se materializam quando mais de metade da receita é usada para este

fim, com resultados positivos a surgir no caso de reciclagem a 75 por cento mas não a

50 por cento. Ver Quadro 28 e Quadro 29.

59

Quadro 28 Impacto de um imposto de 15 Euros por tCO2

com reciclagem parcial das receitas fiscais do imposto: estratégias de reciclagem puras (comparação percentual face a um cenário de referência)

Emissões

de Dióxido de Carbono Emprego PIB Dívida Pública

2030 2050 2030 2050 2030 2050 2030 2050

Reciclagem através do IRS

0.10 -10,92 -10,28 -0,37 -0,51 -1,06 -1,36 -1,92 -2,72

0.15 -10,89 -10,26 -0,33 -0,48 -1,03 -1,33 -1,93 -2,76

0.20 -10,86 -10,24 -0,30 -0,45 -1,00 -1,31 -1,93 -2,80

0.25 -10,84 -10,22 -0,26 -0,41 -0,97 -1,29 -1,94 -2,83

0.30 -10,81 -10,20 -0,22 -0,38 -0,94 -1,27 -1,94 -2,87

0.35 -10,79 -10,18 -0,18 -0,34 -0,91 -1,24 -1,95 -2,91

0.40 -10,76 -10,16 -0,15 -0,31 -0,88 -1,22 -1,95 -2,95

0.45 -10,73 -10,14 -0,11 -0,28 -0,85 -1,20 -1,96 -2,99

0.50 -10,71 -10,12 -0,07 -0,24 -0,82 -1,18 -1,97 -3,03

0.55 -10,68 -10,10 -0,03 -0,21 -0,79 -1,16 -1,97 -3,07

0.60 -10,65 -10,08 0,00 -0,17 -0,77 -1,14 -1,98 -3,12

0.65 -10,63 -10,06 0,04 -0,14 -0,74 -1,11 -1,99 -3,16

0.70 -10,60 -10,04 0,08 -0,11 -0,71 -1,09 -2,00 -3,20

0.75 -10,58 -10,02 0,12 -0,07 -0,68 -1,07 -2,01 -3,25

0.80 -10,55 -10,00 0,16 -0,04 -0,65 -1,05 -2,02 -3,29

0.85 -10,52 -9,98 0,19 -0,01 -0,62 -1,03 -2,02 -3,33

0.90 -10,50 -9,97 0,23 0,03 -0,59 -1,01 -2,03 -3,38

Reciclagem através da TSU

0.10 -10,93 -10,28 -0,39 -0,53 -1,07 -1,36 -1,92 -2,70

0.15 -10,90 -10,26 -0,36 -0,50 -1,04 -1,34 -1,92 -2,73

0.20 -10,88 -10,24 -0,33 -0,47 -1,02 -1,32 -1,92 -2,75

0.25 -10,86 -10,22 -0,30 -0,44 -0,99 -1,29 -1,93 -2,78

0.30 -10,84 -10,20 -0,27 -0,41 -0,97 -1,27 -1,93 -2,81

0.35 -10,82 -10,18 -0,24 -0,38 -0,94 -1,25 -1,93 -2,83

0.40 -10,79 -10,17 -0,21 -0,35 -0,92 -1,23 -1,94 -2,86

0.45 -10,77 -10,15 -0,18 -0,32 -0,89 -1,21 -1,94 -2,89

0.50 -10,75 -10,13 -0,15 -0,30 -0,87 -1,19 -1,94 -2,92

0.55 -10,73 -10,11 -0,11 -0,27 -0,85 -1,16 -1,95 -2,94

0.60 -10,71 -10,09 -0,08 -0,24 -0,82 -1,14 -1,95 -2,97

0.65 -10,68 -10,07 -0,05 -0,21 -0,80 -1,12 -1,95 -3,00

0.70 -10,66 -10,05 -0,02 -0,18 -0,77 -1,10 -1,96 -3,03

0.75 -10,64 -10,03 0,01 -0,15 -0,75 -1,08 -1,96 -3,06

0.80 -10,62 -10,01 0,04 -0,12 -0,72 -1,06 -1,97 -3,09

0.85 -10,60 -9,99 0,07 -0,09 -0,70 -1,04 -1,97 -3,12

0.90 -10,57 -9,97 0,10 -0,07 -0,68 -1,02 -1,97 -3,15

60

Reciclagem através de crédito fiscal ao investimento privado

0.10 -10,81 -10,11 -0,40 -0,50 -0,94 -1,16 -1,48 -2,06

0.15 -10,73 -10,00 -0,37 -0,46 -0,85 -1,05 -1,26 -1,77

0.20 -10,65 -9,89 -0,34 -0,42 -0,76 -0,93 -1,04 -1,47

0.25 -10,57 -9,78 -0,32 -0,38 -0,67 -0,81 -0,82 -1,18

0.30 -10,49 -9,67 -0,29 -0,34 -0,58 -0,69 -0,60 -0,88

0.35 -10,41 -9,57 -0,26 -0,30 -0,49 -0,57 -0,38 -0,59

0.40 -10,33 -9,46 -0,24 -0,26 -0,41 -0,45 -0,16 -0,29

0.45 -10,25 -9,35 -0,21 -0,23 -0,32 -0,34 0,06 0,01

0.50 -10,17 -9,24 -0,19 -0,19 -0,23 -0,22 0,28 0,31

0.55 -10,09 -9,14 -0,16 -0,15 -0,14 -0,10 0,50 0,60

0.60 -10,01 -9,03 -0,14 -0,11 -0,06 0,02 0,72 0,90

0.65 -9,94 -8,92 -0,11 -0,07 0,03 0,14 0,94 1,20

0.70 -9,86 -8,82 -0,08 -0,03 0,12 0,25 1,16 1,50

0.75 -9,78 -8,71 -0,06 0,01 0,20 0,37 1,38 1,80

0.80 -9,70 -8,60 -0,03 0,05 0,29 0,49 1,60 2,10

0.85 -9,62 -8,50 -0,01 0,09 0,38 0,60 1,83 2,40

0.90 -9,55 -8,39 0,02 0,13 0,46 0,72 2,05 2,71

Quadro 29 Impacto de um imposto de 15 Euros por tCO2

com reciclagem parcial das receitas fiscais do imposto: estratégias de reciclagem mistas (comparação percentual face a um cenário de referência)

Emissões de

Dióxido de Carbono Emprego PIB Dívida Pública

2030 2050 2030 2050 2030 2050 2030 2050

50 (CFIP) 25 (TSU) 25 (IRS)

0,25 -10,71 -10,00 -0,30 -0,40 -0,82 -1,05 -1,37 -1,99

0,50 -10,45 -9,68 -0,15 -0,23 -0,53 -0,70 -0,83 -1,33

0,75 -10,19 -9,36 0,00 -0,05 -0,25 -0,34 -0,29 -0,66

50 (CFIP) 50 (TSU)

0,25 -10,71 -10,00 -0,31 -0,41 -0,83 -1,05 -1,37 -1,98

0,50 -10,46 -9,68 -0,17 -0,24 -0,55 -0,70 -0,82 -1,30

0,75 -10,20 -9,36 -0,02 -0,07 -0,26 -0,35 -0,28 -0,61

50 (CFIP) 50 (IRS)

0,25 -10,70 -10,00 -0,29 -0,40 -0,82 -1,05 -1,38 -2,00

0,50 -10,44 -9,68 -0,13 -0,21 -0,52 -0,69 -0,84 -1,35

0,75 -10,17 -9,36 0,03 -0,03 -0,23 -0,34 -0,30 -0,70

50 (CFIP) 10 (TSU) 40 (IRS)

0,25 -10,70 -10,00 -0,29 -0,40 -0,82 -1,05 -1,37 -2,00

0,50 -10,44 -9,68 -0,14 -0,22 -0,53 -0,69 -0,83 -1,34

0,75 -10,18 -9,36 0,02 -0,04 -0,24 -0,34 -0,29 -0,68

61

3.6 Avaliação: Efeitos de uma taxa de carbono de 15 euros por tonelada. Outras considerações

Os resultados até agora apresentados partem de hipóteses de referência comuns mas

também de hipóteses de modelização específicas a cada modelo. Assim sendo estão

naturalmente condicionados por estas hipóteses. Aqui apresentam-se de um modo

muito geral resultados alternativos referentes a situações em que as hipóteses de

referencia sobre os preços dos combustíveis fósseis, sobre as possibilidades de

substituição entre diferentes tipos de combustíveis através de mecanismos de preços, e

sobre diferentes graus de racionalidade económica nas decisões do sector público.

3.6.1 Efeitos dos preços internacionais dos combustíveis - análise tecnológica [TIMES_PT]

1. Os Quadros 30 e Quadro 31 apresentam respectivamente, o diferencial das

emissões e do preço de produção de electricidade para os diferentes cenários de

preços de combustíveis fósseis quando comparado com o respectivo cenário sem taxa.

Quadro 30 Efeitos nas emissões por via tecnológica dos diferentes cenários de preços dos combustíveis fósseis

Cenários preços de importação ∆ face a um cenário sem taxa (MtCO2)

∆1990 (%)

2020 2030 2020 2030

ExtraSup -0.7 -0.7 -5% -28%

Sup -0.5 -1.6 -5% -28%

Inf -1.1 -2 -4% -29%

ExtraInf -2.1 -2.5 -3% -28%

2. Considerando diferentes evoluções no preço de importação de combustíveis fósseis

verifica-se que de modo geral quanto maior for o seu preço, menor será a redução

quando se considera uma taxa de CO2. Esta situação é explicada pelo facto de que

preços elevados provocam por si só uma redução das emissões, pelo que o efeito da

taxa não será tão relevante. Considerando as emissões de 1990 como referência,

verifica-se que para nenhum dos cenários se atinge uma redução superior a 29%.

62

Quadro 31 Evolução do preço da electricidade para os diferentes cenários de preços

3. Tal como expectável a presença de preços de combustíveis fósseis mais elevados

induz um aumento superior no preço de produção de electricidade face aos valores

atuais, ainda que esta relação não seja linear na medida em que depende igualmente

das opções tecnológicas consideradas. A presença de uma taxa de 15€/t irá provocar

um acréscimo no custo de produção o qual se reflete no seu preço final. Em 2020,

independentemente do cenário de preços considerado o diferencial do preço de

produção com e sem taxa é de cerca de 9 pontos percentuais. Todavia, em 2030 os

cenários com preços de combustíveis fósseis mais elevados estão sujeitos a aumentos

mais significativos aquando da aplicação de uma taxa.

3.6.2 Efeitos preços internacionais dos combustíveis: considerações económicas [DGEP]

1. Cada um dos cenários de preços apresenta uma variação variações de nível e de

preços relativos em 2030, incluindo um aumento dos preços do petróleo bruto de

10,8% no cenário de referência, 38,2% no cenário superior e uma redução de 16,6 %

no cenário inferior. Os diferentes cenários também sugerem uma evolução nos preços

do carvão mudando de 25,5%, 21,23% e 16,9% nos cenários de alto, de referência e

de baixo preço, respectivamente, o menor intervalo de variação entre os combustíveis

fósseis considerados. Em contraste, os preços de gás natural mostram variabilidade

mais substancial com as mudanças nos preços de 59,5%, 24,9% e -9,7% nos cenários

alto, de referência e baixo, respectivamente. Os preços relativos do carvão e do gás

natural diferem acentuadamente nos dois cenários; os preços do carvão aumentam em

2020 2030

ExtraSup Sem taxa 31% 27%

Taxa de 15€/t 40% 34%

Sup Sem taxa 28% 22%

Taxa de 15€/t 37% 33%

Inf Sem taxa -2% -3%

Taxa de 15€/t 7% 5%

ExtraInf Sem taxa -3% 3%

Taxa de 15€/t 6% 4%

63

29,5% em relação aos preços de gás natural no cenário de preços baixos e caiem num

valor de 21,3% em relação aos preços de gás natural no cenário de preço elevado.

Como tal, o cenário superior e o inferior não devem ser interpretados simplesmente

como cenários de preços altos e baixos.

2. Em geral os cenários de preços baixos sugerem uma grande mudança no uso do

carvão para o gás natural. Em contraste, o cenário de preço elevado implica uma

mudança no sentido de carvão, e menos de gás natural e petróleo. No cenário de preço

elevado em 2050 o consumo de gás natural é de 33,5 por cento abaixo dos níveis de

estado estacionário e consumo de petróleo é de 21,4 por cento, enquanto o consumo

de carvão é de 16,4 por cento menor. Para o cenário de baixo preço cenário o

consumo de carvão é igualmente inferior (16,2 por cento), enquanto tanto o gás

natural como o petróleo estão acima dos níveis de estado estacionário. Além disso, os

cenários de preços alto reflectem um impacto negativo substancial do PIB, enquanto

os cenários de preços baixos reflectem um aumento.

3. Dadas estas considerações, os cenários Sup geralmente implicam efeitos

económicos e orçamentais menores que o cenário de referência, enquanto os cenários

Inf sugerem maiores custos associados à tributação do carbono. Isto pode ainda ser

impulsionado pelo facto de a unidade de imposto sobre as emissões de CO2 produz \ir

implicitamente um aumento percentual inferior no preço dos diferentes combustíveis

nos cenários Sup que nos cenários Inf. Como tal, os efeitos - relativamente às suas

respectivas linhas de base - são menores para os cenários Sup e maior nos cenários

Inf. Geralmente, no entanto, esses valores caem dentro de uma faixa relativamente

estreita. Os cenários geram uma redução de entre 0,54 e 0,64 no emprego, uma

redução de 1,3 e 1,5 por cento do PIB e uma redução da dívida pública entre 2,5 e 2,9

por cento em relação aos seus respectivos níveis de base em 2050.

64

Quadro 32 Efeitos dos diferentes cenários de preços dos combustíveis fósseis


Emissões de Dioxido de

Carbono Emprego PIB Dívida Pública

2030 2050 2030 2050 2030 2050 2030 2050

Central Fuel Price Assumptions

IRS -10,45 -9,93 0,30 0,09 -0,54 -0,97 -2,05 -3,47 TSU -10,53 -9,94 0,16 -0,01 -0,63 -0,98 -1,98 -3,21 CFIP -9,39 -8,18 0,07 0,21 0,63 0,95 2,49 3,31 50 (CFIP) 25 (TSU) 25 (IRS) -9,93 -9,04 0,15 0,13 0,04 0,01 0,26 0,02 50 (CFIP) 50 (TSU) -9,95 -9,04 0,12 0,10 0,02 0,00 0,27 0,08 50 (CFIP) 50 (IRS) -9,91 -9,03 0,19 0,16 0,06 0,01 0,25 -0,04 50 (CFIP) 10 (TSU) 40 (IRS) -9,91 -9,04 0,17 0,15 0,05 0,01 0,25 -0,02

Extra Sup IRS -9,49 -9,02 0,28 0,08 -0,50 -0,94 -2,00 -3,51 TSU -9,57 -9,01 0,15 -0,02 -0,58 -0,93 -1,96 -3,28 CFIP -8,46 -7,32 0,08 0,20 0,63 0,91 2,35 3,13 50 (CFIP) 25 (TSU) 25 (IRS) -8,98 -8,16 0,15 0,12 0,06 0,00 0,21 -0,10 50 (CFIP) 50 (TSU) -9,00 -8,16 0,11 0,09 0,03 0,00 0,21 -0,05 50 (CFIP) 50 (IRS) -8,96 -8,15 0,18 0,14 0,08 0,00 0,20 -0,15 50 (CFIP) 10 (TSU) 40 (IRS) -8,97 -8,15 0,17 0,13 0,07 0,00 0,20 -0,13

Sup IRS -10,21 -9,68 0,29 0,08 -0,52 -0,95 -2,02 -3,51 TSU -10,29 -9,68 0,15 -0,02 -0,60 -0,95 -1,98 -3,27 CFIP -9,17 -7,97 0,07 0,20 0,63 0,92 2,40 3,19 50 (CFIP) 25 (TSU) 25 (IRS) -9,70 -8,81 0,15 0,12 0,05 0,00 0,22 -0,06 50 (CFIP) 50 (TSU) -9,72 -8,82 0,11 0,10 0,03 0,00 0,23 -0,01 50 (CFIP) 50 (IRS) -9,68 -8,81 0,19 0,15 0,07 0,01 0,21 -0,12 50 (CFIP) 10 (TSU) 40 (IRS) -9,68 -8,81 0,17 0,14 0,06 0,00 0,22 -0,09

Inf IRS -11,10 -10,57 0,32 0,11 -0,57 -1,01 -2,13 -3,51 TSU -11,19 -10,59 0,17 0,00 -0,67 -1,02 -2,02 -3,20 CFIP -10,02 -8,76 0,06 0,22 0,63 1,00 2,62 3,50 50 (CFIP) 25 (TSU) 25 (IRS) -10,57 -9,65 0,16 0,14 0,02 0,01 0,30 0,11 50 (CFIP) 50 (TSU) -10,60 -9,66 0,12 0,11 0,00 0,00 0,33 0,18 50 (CFIP) 50 (IRS) -10,55 -9,65 0,19 0,17 0,05 0,02 0,28 0,04 50 (CFIP) 10 (TSU) 40 (IRS) -10,56 -9,65 0,18 0,16 0,04 0,02 0,29 0,07

Extra Inf IRS -12,04 -11,45 0,33 0,12 -0,59 -1,03 -2,19 -3,56 TSU -12,13 -11,47 0,17 0,00 -0,69 -1,05 -2,06 -3,24 CFIP -10,95 -9,61 0,06 0,22 0,64 1,02 2,69 3,59 50 (CFIP) 25 (TSU) 25 (IRS) -11,50 -10,52 0,16 0,14 0,02 0,01 0,32 0,13 50 (CFIP) 50 (TSU) -11,53 -10,53 0,12 0,11 -0,01 0,00 0,34 0,21 50 (CFIP) 50 (IRS) -11,48 -10,51 0,20 0,17 0,04 0,02 0,29 0,06 50 (CFIP) 10 (TSU) 40 (IRS) -11,49 -10,52 0,18 0,16 0,03 0,01 0,30 0,09

65

3.6.3 Efeitos da capacidade de substituição entre os diferentes combustíveis [DGEP]

1. É amplamente reconhecido na literatura que a elasticidade de substituição entre o

VAB e energia, bem como entre os diferentes tipos de energia desempenham um

papel significativo numa análise de equilíbrio geral das questões relacionadas com a

energia. A elasticidade de substituição entre VAB e a energia mede a facilidade com

que as empresas podem substituir por capital e trabalho a procura de energia. A

elasticidade de substituição entre o petróleo e outros tipos de energia mede a

facilidade com que as empresas podem substituir entre petróleo e dos combustíveis

tipicamente usados para outros fins que não o transporte - carvão, gás natural e

energia eólica. As consequências económicas e orçamentais dos limites de emissões

de CO2 e tributação do CO2 são mais sensíveis à especificação da elasticidade de

substituição entre o VAB e energia do que entre os diferentes factores energéticos. Os

resultados são apresentados nos Quadro 33 e Quadro 34.

2. Uma menor elasticidade de substituição implica que um maior grau de redução de

emissões é obtido à custa de reduções na produção em vez de à custa da substituição

dos combustíveis fósseis na produção. Isto significa que um maior imposto é

necessário para atingir o objectivo de emissões e os impactos no PIB. Da mesma

forma, um imposto mais pesado também significa maiores receitas e um efeito mais

positivo sobre os níveis da dívida pública. Em contraste, maior elasticidade de

substituição implica maiores efeitos de interacção fiscal e maiores custos associados

ao imposto.

3. A magnitude dos resultados, embora não a hierarquização das diferentes políticas

nem considerações gerais sobre a realização do terceiro dividendo, são mais sensíveis

em relação à facilidade com que as empresas podem usar menos energia na produção.

Geralmente, a ordem de grandeza das mudanças nos resultados económicos e

orçamentais devido a diferenças nas elasticidades de substituição, são comparáveis

com as mudanças geradas pelos mecanismos de crescimento endógeno e pelo

comportamento endógeno do sector público.

Quadro 33

66

Análise de sensibilidade em relação à elasticidade de substituição entre valor acrescentado bruto e energia



Carbono Emprego PIB Divida Publica

2030 2050 2030 2050 2030 2050 2030 2050

� � 0.125

IRS -6,25 -6,16 0,33 0,11 -0,41 -0,91 -2,31 -3,97

TSU -6,34 -6,17 0,18 -0,01 -0,51 -0,91 -2,17 -3,57

CFIP -5,07 -4,15 0,07 0,23 0,84 1,21 2,73 3,72

50 (CFIP) 25 (TSU) 25 (IRS) -5,67 -5,14 0,17 0,15 0,21 0,17 0,28 0,03

50 (CFIP) 50 (TSU) -5,69 -5,14 0,13 0,12 0,18 0,17 0,31 0,12

50 (CFIP) 50 (IRS) -5,64 -5,13 0,21 0,17 0,23 0,18 0,25 -0,06

50 (CFIP) 10 (TSU) 40 (IRS) -5,65 -5,13 0,19 0,16 0,22 0,18 0,27 -0,03

� � 0.400

IRS -10,45 -9,93 0,30 0,09 -0,54 -0,97 -2,05 -3,47

TSU -10,53 -9,94 0,16 -0,01 -0,63 -0,98 -1,98 -3,21

CFIP -9,39 -8,18 0,07 0,21 0,63 0,95 2,49 3,31

50 (CFIP) 25 (TSU) 25 (IRS) -9,93 -9,04 0,15 0,13 0,04 0,01 0,26 0,02

50 (CFIP) 50 (TSU) -9,95 -9,04 0,12 0,10 0,02 0,00 0,27 0,08

50 (CFIP) 50 (IRS) -9,91 -9,03 0,19 0,16 0,06 0,01 0,25 -0,04

50 (CFIP) 10 (TSU) 40 (IRS) -9,91 -9,04 0,17 0,15 0,05 0,01 0,25 -0,02

� � 1.000

IRS -18,89 -17,59 0,25 0,07 -0,76 -1,05 -1,59 -2,57

TSU -18,96 -17,60 0,12 -0,01 -0,84 -1,06 -1,63 -2,52

CFIP -18,07 -16,29 0,06 0,17 0,25 0,51 2,04 2,58

50 (CFIP) 25 (TSU) 25 (IRS) -18,49 -16,94 0,12 0,10 -0,26 -0,27 0,23 0,03

50 (CFIP) 50 (TSU) -18,51 -16,94 0,09 0,08 -0,29 -0,27 0,21 0,03

50 (CFIP) 50 (IRS) -18,47 -16,93 0,16 0,12 -0,24 -0,26 0,24 0,02

50 (CFIP) 10 (TSU) 40 (IRS) -18,48 -16,94 0,14 0,11 -0,25 -0,26 0,24 0,02

67

Quadro 34 Análise de sensibilidade em relação à elasticidade de substituição entre petróleo bruto e

outros tipos de energia primária (comparação percentual face a um cenário de referência)


Carbono Emprego PIB Divida Publica

2030 2050 2030 2050 2030 2050 2030 2050

� � 0.125

IRS -10,44 -9,94 0,31 0,09 -0,54 -0,97 -2,06 -3,48

TSU -10,52 -9,95 0,16 -0,01 -0,63 -0,98 -1,99 -3,21

CFIP -9,38 -8,19 0,07 0,21 0,63 0,96 2,50 3,32

50 (CFIP) 25 (TSU) 25 (IRS) -9,91 -9,05 0,15 0,13 0,04 0,01 0,26 0,02

50 (CFIP) 50 (TSU) -9,94 -9,06 0,12 0,10 0,02 0,00 0,28 0,08

50 (CFIP) 50 (IRS) -9,89 -9,05 0,19 0,16 0,06 0,01 0,25 -0,04

50 (CFIP) 10 (TSU) 40 (IRS) -9,90 -9,05 0,17 0,15 0,05 0,01 0,26 -0,01

� � 0.400

IRS -10,45 -9,93 0,30 0,09 -0,54 -0,97 -2,05 -3,47

TSU -10,53 -9,94 0,16 -0,01 -0,63 -0,98 -1,98 -3,21

CFIP -9,39 -8,18 0,07 0,21 0,63 0,95 2,49 3,31

50 (CFIP) 25 (TSU) 25 (IRS) -9,93 -9,04 0,15 0,13 0,04 0,01 0,26 0,02

50 (CFIP) 50 (TSU) -9,95 -9,04 0,12 0,10 0,02 0,00 0,27 0,08

50 (CFIP) 50 (IRS) -9,91 -9,03 0,19 0,16 0,06 0,01 0,25 -0,04

50 (CFIP) 10 (TSU) 40 (IRS) -9,91 -9,04 0,17 0,15 0,05 0,01 0,25 -0,02

� � 1.000

IRS -10,47 -9,89 0,30 0,09 -0,53 -0,96 -2,05 -3,46

TSU -10,55 -9,90 0,16 -0,01 -0,62 -0,97 -1,98 -3,20

CFIP -9,42 -8,15 0,07 0,21 0,63 0,95 2,47 3,29

50 (CFIP) 25 (TSU) 25 (IRS) -9,95 -9,01 0,15 0,13 0,04 0,01 0,25 0,01

50 (CFIP) 50 (TSU) -9,97 -9,01 0,11 0,10 0,02 0,00 0,27 0,07

50 (CFIP) 50 (IRS) -9,93 -9,00 0,19 0,16 0,06 0,01 0,24 -0,05

50 (CFIP) 10 (TSU) 40 (IRS) -9,94 -9,00 0,17 0,15 0,06 0,01 0,24 -0,02

68

3.6.4 Efeitos do comportamento económico do sector público [DGEP]

1. A mensagem geral é que somente em um número muito limitado de casos pode

resultados orçamentais positivos ser sustentada através da combinação de receitas

obtidas directamente pelo imposto sobre o CO2 e os efeitos líquidos positivos de

segunda ordem. Ou seja, reduzir os gastos, o consumo público particularmente, é uma

componente essencial das políticas de reforma fiscal ambiental capaz de produzir o

terceiro dividendo.

2. Decisões exógenas de consumo público afectam a magnitude e a natureza do

segundo dividendo, particularmente no que diz respeito ao emprego. Podem produzir

efeitos favoráveis no mercado de trabalho e permitem uma realização do forte duplo

dividendo o que não se materializaria na presença de ajustes óptimos no consumo

público. Este é mais óbvio para a política de reciclagem através do financiamento do

consumo público e da política de financiamento do crédito fiscal ao investimento de

energia eólica, em que uma forte dividendo e m termos de emprego se materializa no

caso de uma trajectória exógena consumo público.

3. Decisões exógenas de investimento por parte do sector público também afectam a

magnitude do segundo dividendo. Ao impedir reduções nestes investimentos

induzidas pelos impostos sobre o carbono levam a efeitos positivos no crescimento

económico sugerindo custos de política económica mais baixos do que na presença

dos mecanismos de crescimento endógeno. Geralmente, os níveis de investimento

público exógenos servem para amortecer os efeitos das políticas ambientais.

4. Considere-se agora o terceiro dividendo. Uma trajectória exógena para consumo

público implica que, na maioria dos casos, a redução óptima do consumo público não

se materializar. Isso elimina efectivamente os ganhos de consolidação orçamental em

todos os casos com excepção da reciclagem pela TSU. Em contraste, os níveis mais

baixos de consumo público na política de reciclagem através do investimento público

permitem um terceiro dividendo onde ele não existia antes. Em geral, é claro que

decisões responsáveis de consumo público são fundamentais para que o terceiro

dividendo se materialize.

69

Quadro 35 Análise de sensibilidade em relação à estrutura do modelo


CFIP TSU IRS



2030 2050 2030 2050 2030 2050 2030 2050

Hipóteses centrais 100% -10,45 -9,93 0,30 0,09 -0,54 -0,97 -2,05 -3,47

100% -10,53 -9,94 0,16 -0,01 -0,63 -0,98 -1,98 -3,21

100% -9,39 -8,18 0,07 0,21 0,63 0,95 2,49 3,31 50% 25% 25% -9,93 -9,04 0,15 0,13 0,04 0,01 0,26 0,02 50% 50% -9,95 -9,04 0,12 0,10 0,02 0,00 0,27 0,08 50% 50% -9,91 -9,03 0,19 0,16 0,06 0,01 0,25 -0,04 50% 10% 40% -9,91 -9,04 0,17 0,15 0,05 0,01 0,25 -0,02

Consumo Públic Exógeno (1)

100% -10,50 -9,99 0,25 0,07 -0,59 -1,04 0,36 2,36

100% -10,62 -10,07 0,06 -0,11 -0,73 -1,13 -1,06 -0,90

100% -9,32 -8,08 0,14 0,27 0,71 1,06 0,95 -0,37 50% 25% 25% -10,23 -9,35 0,10 0,07 -0,02 -0,08 0,26 0,12 50% 50% -10,27 -9,38 0,05 0,02 -0,06 -0,11 -0,11 -0,72 50% 50% -10,16 -9,27 0,19 0,16 0,06 0,01 0,66 0,97 50% 10% 40% -10,18 -9,28 0,17 0,14 0,05 0,00 0,51 0,63

Crescimento Exógeno (2)

100% -10,15 -9,27 0,29 0,24 -0,21 -0,24 -0,34 -0,43

100% -10,24 -9,35 0,15 0,12 -0,30 -0,33 -0,47 -0,61

100% -9,46 -8,40 0,08 0,15 0,55 0,71 1,88 2,20 50% 25% 25% -9,83 -9,04 0,25 0,21 0,15 0,01 2,08 5,17 50% 50% -9,97 -9,00 0,10 0,12 -0,01 0,06 -0,57 -0,58 50% 50% -9,79 -8,82 0,20 0,22 0,19 0,25 2,47 5,14 50% 10% 40% -10,01 -8,97 0,17 0,22 -0,05 0,09 0,03 0,40

Sector Público Exógeno (1+2)

100% -10,13 -9,24 0,32 0,29 -0,19 -0,21 1,06 2,82

100% -10,26 -9,38 0,12 0,08 -0,33 -0,36 -0,54 -0,86

100% -9,43 -8,37 0,13 0,18 0,59 0,74 0,78 -0,33 50% 25% 25% -10,12 -9,14 0,08 0,10 0,11 0,16 0,47 0,25 50% 50% -10,16 -9,18 0,03 0,05 0,07 0,12 0,06 -0,71 50% 50% -10,09 -9,10 0,13 0,15 0,14 0,20 0,88 1,20 50% 10% 40% -10,10 -9,12 0,11 0,13 0,13 0,18 0,72 0,82

70

3.7 Efeitos de outros níveis de imposição sobre o carbono

Ainda que o uso de um valor de referência para o imposto sobre as emissões de

carbono no valor de 15 euros por tonelada nos tenha permitido uma análise muito

detalhada dos efeitos de um imposto sobre as emissões de carbono, fica a questão –

quer por razões de tecnologia energética, quer de natureza económica, quer de

natureza politica – de identificar os efeitos de outros níveis de imposição. Tal é o

objectivo desta secção. Em todos os casos nesta secção assume-se que as receitas do

imposto são recicladas através de um mecanismo lump-sum, o nosso cenário de

referência neste contexto.

3.7.1 Possíveis indicações sobre a insuficiência de um imposto de 15 euros

1. [DGEP] Em termos do impacto económico, a evidência é que para obter, apenas

por via de um imposto sobre carbono, uma redução de 40% nas emissões de gases

com efeito de estufa em 2030 face a 1990 seria necessário um imposto de cerca de 75

- 80 euros por tonelada. Claro que deverão ser facilitados outros canais como os da

eficiência energética.

2. [TIMES_PT] Existe a evidência que 15€/tCO2 pode ser um valor baixo para induzir

mudanças tecnológicas interessantes com impacto na redução de emissões, em

particular na ausência de mecanismos económicos e sociais que induzam a

implementação real dos ganhos de eficiência potenciais que foram detectados. De

facto, o efeito puro da taxa, i.e. o impacto da taxa de CO2 na evolução das emissões

nacionais considerando preços de importação de energia primária constantes e sem

qualquer política ambiental induz uma redução de 2% em 2020 e 6% em 2030, face a

um cenário equivalente sem a aplicação de qualquer taxa sobre o CO2, como ilustrado

no Quadro 36.

3. [TIMES_PT] Os transportes (onde se inclui o transporte privado) são o sector

económico em que se verificam as reduções mais significativas (1.2 Mt em 2030),

como seria de esperar já que é o sector onde se fazem sentir com mais incidência as

71

variações do preço de importação do petróleo. As reduções neste sector são devidas

ao aumento de utilização de biocombustíveis (dobro dos valores atuais), e ao aumento

do stock veículos híbridos convencionais (25%), e eclétricos ligeiros de mercadorias

(5%). A indústria é o segundo sector onde também se verifica uma redução de

emissões.

Quadro 36 Evolução das emissões de CO2e com uma taxa de 15€/t

face a um cenário sem taxa de carbonoa e com preços de importação de energia constantes ∆ taxa 15€/t (Mt CO2e) ∆ taxa 15€/t (%)

2015 2020 2030 2015 2020 2030

Electricidade -0.1 -0.1 -0.1 -1% -1% -5%

Indústriab -0.7 -0.6 -0.9 -5% -5% -7%

Refinação 0.0 0.0 0.0 0% -1% 0%

Serviços 0.0 0.0 0.0 -1% 0% 0%

Residencial 0.0 0.0 0.0 2% 0% 0%

Transportes 0.0 -0.1 -1.2 0% 0% -8%

Agricultura 0.0 0.0 0.0 -2% -3% -3%

Totalc -0.8 -0.8 -2.3 -2% -2% -6%

Redução face a 1990 (%) 4% 29%

aInclui CO2e de energia e processo industriais excepto f-gases; bIncluindo CHP; cExclui Fgases, resíduos, agricultura

3.7.2 Curva de redução de emissões – análise tecnológica [TIMES_PT]

1. O Quadro 37 apresenta a importância do preço de CO2 para a redução das

emissões nacionais e o seu impacto quando conjugado com a actual política

energética e climática (e.g. preservação de licenças gratuitas), e na ausência de

qualquer quadro de política. Independentemente das condições de política

consideradas uma taxa até 30€/t não acarreta impactes significativos a nível da

redução das emissões, considerando somente alterações de cariz tecnológico.

Assumindo as características do sistema energético nacional, apenas valores acima

dos 50€/t se tornam interessantes atingindo reduções acima dos 10%. Não é possível

estabelecer uma relação directa entre as emissões reduzidas e a existência ou não das

condições de política energética actual, na medida em que diferentes anos e preços de

CO2 resultam em diferentes impactos. Todavia, no curto prazo e para taxas de CO2

72

reduzidas é possível afirmar que a conjugação de metas de consumo de energia

renovável associadas a uma taxa de CO2 pode ser uma mais-valia em termos de

redução das emissões, ainda que o seu efeito seja muito marginal.

Quadro 37

Curva de redução por via tecnológica das emissões nacionais para diferentes taxas de CO2 [TIMES_PT]

-25%

-20%

-15%

-10%

-5%

0%

0 10 20 30 40 50 60 70 80

CO

2e

red

uzi

do

(%

)

Taxa de CO2 (€/t CO2e)

Com Política Actual

2020 2025 2030

-25%

-20%

-15%

-10%

-5%

0%

0 10 20 30 40 50 60 70 80

CO

2e r

edu

zid

o (

%)

Taxa de CO2 (€/t CO2e)

Sem Política Actual

2020 2025 2030

73

3.7.3 Curvas de redução de emissões – considerações económicas [DGEP]

1.O Quadro 38 apresenta as curvas de custo marginal de abatimento para 2020 e 2050

incorporando plenamente os feedbacks dinâmicas entre emissões, custos de energia, a

actividade económica e as contas públicas. As reduções nas emissões são medidas

como desvios percentuais face ao caso de base definido pelo cenário de preços de

combustível de referência. São apresentados os efeitos correspondentes a níveis de

tributação até 50,00 euros por tCO2 em incrementos de 0,50 Euros. As receitas fiscais

são transferidas para as famílias de uma forma lump sum.

2. Consideramos mais três curvas de custo de redução de emissões. Os segundo e

terceiro painéis retractam os impactos económico sobre o emprego e do PIB, enquanto

o quarto painel, retracta o impacto na dívida pública, sempre associados a diferentes

níveis de reduções de emissões através de impostos sobre o carbono. Estas curvas

complementares sugerem que , no geral e no nosso contexto de reciclagem através de

mecanismos lump sum, a redução das emissões de CO2 têm um impacto negativo

sobre o desempenho económico, especialmente a longo prazo. Além disso, tem efeitos

orçamentais positivos, contribuindo para a redução da dívida pública, os efeitos de

longo prazo, sendo novamente mais pronunciados.

3. Taxas de imposição mais elevadas permitem maiores reduções nas emissões a

níveis consistentes com aqueles necessários para reduzir até 2030 as emissões em 20

por cento em relação aos níveis de 1990 até 2030. Os impactos económicos e

orçamentais que acompanham estas políticas também são substancialmente maiores.

A partir das curvas de custo marginal de abatimento notamos que um imposto de 50

euros por tCO2 pode reduzir as emissões em 25,2 por cento em relação aos níveis em

2030, reduzindo o emprego, a longo prazo de 1,7 por cento e o PIB em 4,2 por cento

No lado positivo, isto é acompanhado por uma redução de 8,2 por cento na dívida

pública. Um imposto de 75 euros por tCO2 pode reduzir as emissões em 31,7 por

cento em 2030, com o custo de uma redução de 2,5 por cento do emprego e uma

redução de 6,1 por cento do PIB em 2050. Aqui, os níveis da dívida pública em 2050

são 11,8 por cento abaixo dos níveis de referência.

Quadro 38

74

Curva de redução por via económica das emissões para diferentes taxas de CO2 [DGEP]

Painel 1 – Emissões de Dióxido de Carbono

Painel 2 – Emprego

Painel 3 – PIB

Painel 4 – Dívida Pública

-30

-25

-20

-15

-10

-5

0

0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50

Per

cent

agem

Imposto sobre Carbono (Euros per tCO2)Lump Sum (2030) Lump Sum (2050)

-2.0

-1.5

-1.0

-0.5

0.0

0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50

Per

cen

tage

m


-5

-4

-3

-2

-1

0

0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50

Per

cent

agem


-10

-8

-6

-4

-2

0

0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50

Per

cen

tage

m


75

3.7.4 Curvas de redução de emissões – considerações económicas [GEM]

1. O Quadro 39 mostra o impacto estimado pelo GEM, nas emissões de CO2, no

produto real e no emprego na economia portuguesa, decorrente da aplicação de vários

níveis de imposto sobre o carbono, com reciclagem lump-sum.

2. Apresenta-se a variação de CO2 relativamente à emissões existentes antes da

aplicação da política. Como podemos observar, as reduções de emissões de CO2

podem ir de 3.3% a 16.5% das emissões iniciais, dependendo do valor do imposto.

3. Mas a significativa melhoria ao nível ambiental tem custos económicos que ao

nível do produto real se traduzem em perdas de longo prazo que podem ir desde os

0.3% aos 1.6%. Em relação ao emprego as perdas podem ir dos 0.1% aos 0.6%. Note-

se que outras hipóteses de reciclagem, nomeadamente a redução das CSS poderiam ter

impactos económicos mais positivos, ao nível do emprego e produto real.

4. Note-se ainda que a função marginal para as emissões é bastante mais inclinada

que as funções do emprego e do PIB real, o que siginifica que considerando valores

superiores de imposto conseguiremos reduções substanciais nas emissões, sem que o

impacto no PIB ou no emprego sejam comparativamente muito significativos. Por

exemplo, se compararmos os impactos de um imposto de 15€ com um imposto de

30€, vemos que em relação às emissões, a redução passa de 9.4% para 16.4% (7

pontos percentuais), enquanto os custos para o PIB e para o emprego aumentam

apenas 0.8 e 0.2 pontos percentuais respectivamente.

76

Quadro 39 Curva de redução por via económica das emissões nacionais para diferentes taxas de CO2

[GEM]

Painel 1 – Emissões de Dióxido de Carbono

Painel 2 - Emprego

Painel 3 - PIB

-17.0%

-15.0%

-13.0%

-11.0%

-9.0%

-7.0%

-5.0%

-3.0%

5 7 10 15 20 25 30

vari

atio

n

Carbon Tax €/ton

-0.8%

-0.6%

-0.4%

-0.2%

0.0%

5 7 10 15 20 25 30

vari

atio

n

Carbon Tax €/ton

-2.0%

-1.5%

-1.0%

-0.5%

0.0%

5 7 10 15 20 25 30

vari

atio

n

Carbon Tax €/ton

77

3.8 Efeitos de outros níveis de imposição com estratégias mistas de reciclagem

Na secção anterior consideram-se os efeitos de diferentes níveis de imposição sobre as

emissões de carbono assumindo o caso de referência de reciclagem das receitas

através de um mecanismo de lump sum. Nesta secção consideram-se em detalhe os

efeitos das estratégias de reciclagem mista atrás consideradas.

3.8.1 Caso de reciclagem mista – 50% CFIP; 40% IRS; 10% TSU

Quadro 40 Impacto nas emissões de CO2 por via económica –Ambiente e Energia


2020 2030 2040 2050 5 Euro por tCO2

Ambiente Emissões de Dióxido de Carbono -4,19 -3,95 -3,74 -3,52

Energia Energia -2,59 -2,14 -1,91 -1,74

Combustíveis Fósseis -3,68 -3,47 -3,29 -3,11 Petróleo Bruto -2,14 -2,01 -1,92 -1,85


Investimento em Energia Eólica 6,35 4,72 4,13 3,79 Infra-estruturas de Energia Eólica 3,10 4,29 4,34 4,14

10 Euro por tCO2 Ambiente

Emissões de Dióxido de Carbono -7,58 -7,18 -6,83 -6,48 Energia

Energia -4,69 -3,86 -3,46 -3,17 Combustíveis Fósseis -6,72 -6,37 -6,07 -5,77

Petróleo Bruto -4,14 -3,90 -3,74 -3,60 Carvão -22,49 -21,49 -20,52 -19,47

Gás Natural -0,67 -0,76 -0,71 -0,74 Investimento em Energia Eólica 12,25 9,12 7,99 7,34 Infra-estruturas de Energia Eólica 5,88 8,24 8,36 7,99











78






Quadro 41 O impacto económico de um imposto de CO2 – Impactos económicos


2020 2030 2040 2050 5 Euro por tCO2

Taxa de Crescimento (variação percentual em relação ao ano anterior) 0,96 0,95 0,94 0,94 PIB -0,01 0,03 0,03 0,02 Consumo Privado 0,00 0,00 0,01 0,01 Investimento 0,53 0,43 0,37 0,33 Capital Privado 0,23 0,34 0,37 0,36 Emprego 0,04 0,06 0,06 0,05 Salários -0,07 -0,03 -0,02 -0,01 Importações de Energia -2,57 -2,43 -2,32 -2,23 Dívida Externa 0,51 0,72 0,61 0,36

10 Euro por tCO2 Taxa de Crescimento (variação percentual em relação ao ano anterior) 0,96 0,95 0,94 0,94 PIB -0,03 0,04 0,04 0,02 Consumo Privado -0,01 0,00 0,00 0,01 Investimento 0,99 0,80 0,70 0,62 Capital Privado 0,42 0,65 0,70 0,68 Emprego 0,08 0,11 0,11 0,09 Salários -0,15 -0,08 -0,05 -0,03 Importações de Energia -4,84 -4,60 -4,40 -4,24 Dívida Externa 0,94 1,30 1,06 0,59

15 Euro por tCO2 Taxa de Crescimento (variação percentual em relação ao ano anterior) 0,97 0,95 0,94 0,93 PIB -0,05 0,04 0,05 0,01 Consumo Privado -0,03 -0,02 -0,01 0,00 Investimento 1,41 1,15 1,00 0,89 Capital Privado 0,60 0,92 1,00 0,97 Emprego 0,12 0,15 0,15 0,13 Salários -0,23 -0,13 -0,08 -0,06 Importações de Energia -6,90 -6,57 -6,30 -6,08 Dívida Externa 1,29 1,77 1,39 0,68

20 Euro por tCO2 Taxa de Crescimento (variação percentual em relação ao ano anterior) 0,97 0,95 0,94 0,93 PIB -0,08 0,04 0,04 -0,01 Consumo Privado -0,05 -0,04 -0,03 -0,02 Investimento 1,80 1,46 1,28 1,13 Capital Privado 0,77 1,18 1,27 1,24 Emprego 0,15 0,19 0,19 0,16 Salários -0,31 -0,18 -0,12 -0,09 Importações de Energia -8,78 -8,38 -8,06 -7,78 Dívida Externa 1,59 2,15 1,62 0,67

30 Euro por tCO2 Taxa de Crescimento (variação percentual em relação ao ano anterior) 0,98 0,95 0,94 0,93 PIB -0,14 0,01 0,01 -0,07 Consumo Privado -0,11 -0,10 -0,08 -0,07 Investimento 2,48 2,02 1,76 1,56 Capital Privado 1,06 1,63 1,75 1,71 Emprego 0,21 0,27 0,26 0,23 Salários -0,48 -0,30 -0,22 -0,18 Importações de Energia -12,15 -11,64 -11,23 -10,88 Dívida Externa 2,06 2,68 1,81 0,35

79

Quadro 42 O impacto orçamental intertemporal de um imposto sobre as emissões de CO2


2020 2030 2040 2050 5 Euro por tCO2

Dívida Pública 0,09 0,11 0,07 0,02 Despesas Públicas -0,04 -0,04 -0,05 -0,05

Consumo Público 0,02 0,01 0,02 0,02 Investimento Público -0,12 -0,08 -0,09 -0,11 Investimento em Capital Humano -0,12 -0,14 -0,15 -0,16 Capital Público -0,09 -0,09 -0,09 -0,09 Capital Humano -0,01 -0,02 -0,03 -0,05

Receitas Fiscais -0,04 -0,01 -0,01 -0,01 Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) -0,87 -0,77 -0,74 -0,73 Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) -3,12 -2,95 -2,87 -2,81 Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 0,07 0,06 0,05 0,05 Contribuições Sociais (TSU) (Empregador) -0,71 -0,66 -0,64 -0,64 Contribuições Sociais (TSU) (Trabalhador) -0,04 0,00 0,01 -0,01

10 Euro por tCO2 Dívida Pública 0,15 0,19 0,12 0,03 Despesas Públicas -0,10 -0,10 -0,11 -0,11


Receitas Fiscais -0,08 -0,03 -0,02 -0,03 Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) -1,68 -1,50 -1,45 -1,44 Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) -6,02 -5,72 -5,56 -5,47 Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 0,12 0,10 0,09 0,08 Contribuições Sociais (TSU) (Empregador) -1,38 -1,29 -1,26 -1,26 Contribuições Sociais (TSU) (Trabalhador) -0,08 -0,01 -0,01 -0,03


Consumo Público -0,02 -0,03 -0,02 0,00 Investimento Público -0,39 -0,27 -0,30 -0,36 Investimento em Capital Humano -0,37 -0,40 -0,44 -0,47 Capital Público -0,26 -0,29 -0,28 -0,31 Capital Humano -0,03 -0,06 -0,10 -0,13



Consumo Público -0,07 -0,08 -0,06 -0,04 Investimento Público -0,53 -0,38 -0,41 -0,49 Investimento em Capital Humano -0,49 -0,53 -0,58 -0,63 Capital Público -0,35 -0,39 -0,39 -0,43 Capital Humano -0,03 -0,08 -0,13 -0,18


80

30 Euro por tCO2 Dívida Pública 0,33 0,38 0,17 -0,09 Despesas Públicas -0,43 -0,43 -0,45 -0,46



81

3.8.2 Caso de reciclagem mista - 50% CFIP; 50% TSU



2020 2030 2040 2050 5 Euro por tCO2


Energia Energia -2,60 -2,15 -1,92 -1,75
























82



2020 2030 2040 2050 5 Euro por tCO2

Taxa de Crescimento (variação percentual em relação ao ano anterior) 0,96 0,95 0,94 0,94 PIB -0,02 0,02 0,02 0,01 Consumo Privado -0,02 -0,02 -0,02 -0,01 Investimento 0,51 0,42 0,37 0,33 Capital Privado 0,22 0,34 0,36 0,36 Emprego 0,03 0,04 0,04 0,04 Salários 0,02 0,06 0,07 0,07 Importações de Energia -2,58 -2,44 -2,33 -2,23 Dívida Externa 0,54 0,80 0,78 0,62

10 Euro por tCO2 Taxa de Crescimento (variação percentual em relação ao ano anterior) 0,96 0,95 0,94 0,94 PIB -0,05 0,02 0,03 0,01 Consumo Privado -0,05 -0,05 -0,04 -0,04 Investimento 0,97 0,79 0,70 0,63 Capital Privado 0,41 0,63 0,69 0,68 Emprego 0,05 0,08 0,08 0,07 Salários 0,03 0,10 0,12 0,13 Importações de Energia -4,86 -4,62 -4,41 -4,24 Dívida Externa 0,98 1,47 1,40 1,09

15 Euro por tCO2 Taxa de Crescimento (variação percentual em relação ao ano anterior) 0,97 0,95 0,94 0,94 PIB -0,08 0,02 0,03 0,00 Consumo Privado -0,09 -0,08 -0,08 -0,07 Investimento 1,38 1,13 1,00 0,90 Capital Privado 0,59 0,90 0,98 0,97 Emprego 0,08 0,12 0,12 0,10 Salários 0,04 0,12 0,16 0,18 Importações de Energia -6,92 -6,59 -6,32 -6,08 Dívida Externa 1,36 2,02 1,89 1,43

20 Euro por tCO2 Taxa de Crescimento (variação percentual em relação ao ano anterior) 0,97 0,95 0,94 0,93 PIB -0,11 0,00 0,02 -0,02 Consumo Privado -0,13 -0,12 -0,11 -0,10 Investimento 1,75 1,44 1,27 1,15 Capital Privado 0,75 1,15 1,25 1,23 Emprego 0,10 0,15 0,15 0,13 Salários 0,03 0,14 0,20 0,22 Importações de Energia -8,81 -8,41 -8,08 -7,79 Dívida Externa 1,68 2,48 2,28 1,65

30 Euro por tCO2 Taxa de Crescimento (variação percentual em relação ao ano anterior) 0,98 0,95 0,94 0,93 PIB -0,19 -0,03 -0,02 -0,07 Consumo Privado -0,23 -0,21 -0,20 -0,19 Investimento 2,42 1,99 1,76 1,59 Capital Privado 1,03 1,59 1,73 1,70 Emprego 0,14 0,20 0,20 0,18 Salários 0,01 0,16 0,24 0,27 Importações de Energia -12,19 -11,68 -11,25 -10,88 Dívida Externa 2,19 3,18 2,79 1,82

83

Quadro 45

O impacto orçamental intertemporal de um imposto sobre as emissões de CO2 (comparação percentual face a um cenário de referência)

2020 2030 2040 2050 5 Euro por tCO2

Dívida Pública 0,08 0,11 0,08 0,04

Despesas Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Consumo Público 0,09 0,08 0,08 0,09 Investimento Público -0,13 -0,09 -0,09 -0,11 Investimento em Capital Humano -0,10 -0,11 -0,12 -0,13 Capital Público -0,09 -0,10 -0,09 -0,10 Capital Humano -0,01 -0,02 -0,03 -0,04

Receitas Fiscais -0,01 0,01 0,02 0,01 Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) -0,09 0,00 0,02 0,01 Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) -3,13 -2,96 -2,87 -2,82 Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 0,05 0,04 0,04 0,03 Contribuições Sociais (TSU) (Empregador) -1,30 -1,24 -1,21 -1,19 Contribuições Sociais (TSU) (Trabalhador) 0,04 0,08 0,09 0,08

10 Euro por tCO2 Dívida Pública 0,15 0,20 0,15 0,06

Despesas Públicas -0,01 -0,01 -0,02 -0,02 Consumo Público 0,14 0,14 0,14 0,15 Investimento Público -0,27 -0,18 -0,19 -0,23 Investimento em Capital Humano -0,21 -0,23 -0,25 -0,27 Capital Público -0,19 -0,20 -0,19 -0,20 Capital Humano -0,01 -0,03 -0,06 -0,08

Receitas Fiscais -0,03 0,01 0,02 0,01 Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) -0,17 -0,02 0,01 0,00 Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) -6,04 -5,74 -5,58 -5,47 Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 0,09 0,07 0,06 0,06 Contribuições Sociais (TSU) (Empregador) -2,52 -2,41 -2,35 -2,33 Contribuições Sociais (TSU) (Trabalhador) 0,07 0,14 0,15 0,13


Despesas Públicas -0,04 -0,04 -0,05 -0,05 Consumo Público 0,18 0,17 0,17 0,19 Investimento Público -0,42 -0,29 -0,30 -0,35 Investimento em Capital Humano -0,31 -0,34 -0,37 -0,40 Capital Público -0,28 -0,31 -0,30 -0,32 Capital Humano -0,02 -0,05 -0,08 -0,11

Receitas Fiscais -0,06 0,01 0,02 0,01 Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) -0,26 -0,05 0,00 -0,02 Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) -8,78 -8,37 -8,15 -8,01 Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 0,12 0,09 0,08 0,07 Contribuições Sociais (TSU) (Empregador) -3,68 -3,52 -3,45 -3,41 Contribuições Sociais (TSU) (Trabalhador) 0,09 0,19 0,20 0,17



Receitas Fiscais -0,09 -0,01 0,01 -0,01 Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) -0,35 -0,08 -0,02 -0,04 Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) -11,39 -10,87 -10,61 -10,44 Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 0,13 0,10 0,08 0,07 Contribuições Sociais (TSU) (Empregador) -4,79 -4,59 -4,50 -4,46 Contribuições Sociais (TSU) (Trabalhador) 0,10 0,22 0,24 0,20

84



Receitas Fiscais -0,15 -0,05 -0,03 -0,05 Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) -0,53 -0,17 -0,09 -0,12 Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) -16,29 -15,60 -15,25 -15,03 Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 0,15 0,10 0,08 0,06 Contribuições Sociais (TSU) (Empregador) -6,88 -6,62 -6,51 -6,46 Contribuições Sociais (TSU) (Trabalhador) 0,10 0,26 0,28 0,22

85

3.8.3 Caso de reciclagem mista – 50% CFIP; 50% IRS Quadro 46

Impacto nas emissões de CO2 por via económica –Ambiente e Energia (comparação percentual face a um cenário de referência)

2020 2030 2040 2050 5 Euro por tCO2


Energia Energia -2,58 -2,13 -1,91 -1,74
























86



2020 2030 2040 2050 5 Euro por tCO2

Taxa de Crescimento (variação percentual em relação ao ano anterior) 0,96 0,95 0,94 0,94 PIB 0,00 0,03 0,03 0,02 Consumo Privado 0,02 0,03 0,03 0,03 Investimento 0,54 0,43 0,37 0,33 Capital Privado 0,23 0,35 0,38 0,36 Emprego 0,06 0,07 0,07 0,06 Salários -0,16 -0,12 -0,10 -0,10 Importações de Energia -2,56 -2,42 -2,32 -2,22 Dívida Externa 0,49 0,63 0,44 0,11

10 Euro por tCO2


15 Euro por tCO2

Taxa de Crescimento (variação percentual em relação ao ano anterior) 0,97 0,95 0,94 0,93 PIB -0,03 0,06 0,06 0,01 Consumo Privado 0,03 0,04 0,05 0,06 Investimento 1,44 1,16 1,01 0,88 Capital Privado 0,62 0,94 1,01 0,98 Emprego 0,16 0,19 0,18 0,16 Salários -0,49 -0,38 -0,33 -0,30 Importações de Energia -6,87 -6,55 -6,29 -6,07 Dívida Externa 1,23 1,52 0,89 -0,08

20 Euro por tCO2

Taxa de Crescimento (variação percentual em relação ao ano anterior) 0,97 0,95 0,94 0,93 PIB -0,05 0,07 0,06 0,00 Consumo Privado 0,03 0,04 0,05 0,06 Investimento 1,84 1,48 1,28 1,12 Capital Privado 0,79 1,20 1,29 1,24 Emprego 0,20 0,24 0,23 0,20 Salários -0,65 -0,51 -0,44 -0,41 Importações de Energia -8,75 -8,36 -8,04 -7,78 Dívida Externa 1,50 1,81 0,95 -0,34

30 Euro por tCO2

Taxa de Crescimento (variação percentual em relação ao ano anterior) 0,98 0,95 0,93 0,93 PIB -0,10 0,05 0,03 -0,06 Consumo Privado 0,00 0,02 0,03 0,05 Investimento 2,54 2,05 1,76 1,54 Capital Privado 1,09 1,66 1,78 1,71 Emprego 0,29 0,34 0,32 0,27 Salários -0,97 -0,77 -0,67 -0,62 Importações de Energia -12,11 -11,61 -11,20 -10,87 Dívida Externa 1,92 2,17 0,81 -1,15

87

Quadro 48


2020 2030 2040 2050 5 Euro por tCO2

Dívida Pública 0,09 0,10 0,06 0,00

Despesas Públicas -0,09 -0,09 -0,09 -0,10 Consumo Público -0,05 -0,06 -0,05 -0,05 Investimento Público -0,11 -0,07 -0,09 -0,11 Investimento em Capital Humano -0,14 -0,16 -0,17 -0,19 Capital Público -0,08 -0,08 -0,08 -0,09 Capital Humano -0,01 -0,02 -0,04 -0,05


10 Euro por tCO2 Dívida Pública 0,16 0,19 0,10 -0,01









88




89

3.8.4 Caso de reciclagem mista - 50% CFIP; 40% IRS; 10% TSU



2020 2030 2040 2050 5 Euro por tCO2


Energia Energia -2,59 -2,14 -1,91 -1,74
























90



2020 2030 2040 2050 5 Euro por tCO2


10 Euro por tCO2 Taxa de Crescimento (variação percentual em relação ao ano anterior) 0,96 0,95 0,94 0,94 PIB -0,02 0,05 0,05 0,02 Consumo Privado 0,02 0,02 0,03 0,03 Investimento 1,00 0,81 0,71 0,62 Capital Privado 0,43 0,66 0,70 0,68 Emprego 0,10 0,12 0,12 0,10 Salários -0,26 -0,18 -0,15 -0,13 Importações de Energia -4,83 -4,59 -4,40 -4,23 Dívida Externa 0,91 1,20 0,86 0,28

15 Euro por tCO2


20 Euro por tCO2

Taxa de Crescimento (variação percentual em relação ao ano anterior) 0,97 0,95 0,94 0,93 PIB -0,06 0,05 0,05 -0,01 Consumo Privado 0,00 0,01 0,02 0,03 Investimento 1,82 1,47 1,28 1,12 Capital Privado 0,78 1,19 1,28 1,24 Emprego 0,18 0,22 0,22 0,19 Salários -0,51 -0,38 -0,31 -0,28 Importações de Energia -8,76 -8,37 -8,05 -7,78 Dívida Externa 1,54 1,95 1,22 0,06

30 Euro por tCO2

Taxa de Crescimento (variação percentual em relação ao ano anterior) 0,98 0,95 0,94 0,93 PIB -0,12 0,03 0,02 -0,06 Consumo Privado -0,04 -0,03 -0,01 0,00 Investimento 2,52 2,03 1,76 1,55 Capital Privado 1,08 1,65 1,77 1,71 Emprego 0,26 0,31 0,30 0,25 Salários -0,77 -0,58 -0,49 -0,45 Importações de Energia -12,12 -11,62 -11,21 -10,87 Dívida Externa 1,98 2,38 1,21 -0,55

91

Quadro 51


2020 2030 2040 2050 5 Euro por tCO2

Dívida Pública 0,09 0,11 0,07 0,01












92




93

3.8.5 Sumário

1. As estratégias mistas de reciclagem de receitas têm a capacidade de reduzir as

emissões de CO2 e gerar efeitos positivos no emprego, eliminar os efeitos negativos

sobre o PIB e manter os níveis do saldo do orçamento do sector público.

2. Para uma taxa de 15 euros por tCO2, resultados mais favoráveis ocorrem quando

metade das receitas fiscais do imposto são utilizados para financiar o aumento do

crédito fiscal ao investimento privado em sede de IRC e metade das receitas são

utilizadas para financiar uma redução no IRS. Esta política reduz as emissões de CO2

em 9,91% em relação aos níveis de referência, um aumento do emprego de 0,16% e

do PIB de 0,06% em 2030. A neutralidade para o sector público é alcançada a longo

prazo, com os níveis de dívida pública inalterados em 2050.

3. Níveis mais baixos de tributação reduziriam os resultados ambientais e económicos

positivos associados à reforma fiscal verde, enquanto aumenta os níveis de tributação

aumentariam a eficácia ambiental e marginalmente aumentariam os ganhos de

emprego. Os efeitos sobre a produção para os diferentes níveis de tributação são

mínimas. Os efeitos sobre a dívida pública, no entanto, tornar-se-iam mais benéfico,

promovendo a consolidação fiscal no longo prazo, com níveis mais elevados de

tributação.

94

Quadro 52 Impacto de um imposto sobre as emissões de CO2

com estratégias de reciclagem mistas (comparação percentual face a um cenário de referência)

Crédito fiscal ao invest,

privado

TSU

IRS

Emissões de Dioxido de Carbono


2030 2050 2030 2050 2030 2050 2030 2050

5 Euros por tCO2

50% 25% 25% -3,95 -3,52 0,06 0,05 0,03 0,02 0,11 0,02

50% 50% -3,95 -3,53 0,04 0,04 0,02 0,01 0,11 0,04

50% 50% -3,94 -3,52 0,07 0,06 0,03 0,02 0,10 0,00

50% 10% 40% -3,94 -3,52 0,06 0,05 0,03 0,02 0,11 0,01

10 Euros por tCO2

50% 25% 25% -7,18 -6,48 0,11 0,09 0,04 0,02 0,19 0,03

50% 50% -7,19 -6,49 0,08 0,07 0,02 0,01 0,20 0,06

50% 50% -7,16 -6,48 0,13 0,11 0,05 0,02 0,19 -0,01

50% 10% 40% -7,17 -6,48 0,12 0,10 0,05 0,02 0,19 0,01

15 Euros por tCO2

50% 25% 25% -9,93 -9,04 0,15 0,13 0,04 0,01 0,26 0,02

50% 50% -9,95 -9,04 0,12 0,10 0,02 0,00 0,27 0,08

50% 50% -9,91 -9,03 0,19 0,16 0,06 0,01 0,25 -0,04

50% 10% 40% -9,91 -9,04 0,17 0,15 0,05 0,01 0,25 -0,02

20 Euros por tCO2

50% 25% 25% -12,33 -11,30 0,19 0,16 0,04 -0,01 0,31 0,00

50% 50% -12,35 -11,30 0,15 0,13 0,00 -0,02 0,33 0,08

50% 50% -12,30 -11,29 0,24 0,20 0,07 0,00 0,29 -0,09

50% 10% 40% -12,31 -11,30 0,22 0,19 0,05 -0,01 0,30 -0,05

30 Euros por tCO2

50% 25% 25% -16,38 -15,17 0,27 0,23 0,01 -0,07 0,38 -0,09

50% 50% -16,42 -15,17 0,20 0,18 -0,03 -0,07 0,42 0,04

50% 50% -16,35 -15,16 0,34 0,27 0,05 -0,06 0,34 -0,22

50% 10% 40% -16,36 -15,17 0,31 0,25 0,03 -0,06 0,35 -0,17

95

3.9 Limitações e qualificações

Apesar da riqueza dos resultados apresentados é crucial reconhecer algumas

limitações significativas na abordagem que foi feita e nos modelos que foram

considerados e que importa deixar claras.

3.9.1 Modelização explícita dos sectores CELE

1. Em toda a discussão até aqui apresentada, foi considerado que o preço de mercado

das emissões de carbono era igual para todos os sectores. Os sectores CELE fariam

face a tal preço através do leilão de licenças de emissão e do mercado das emissões e

os não–CELE através do imposto. Deve-se reconhecer claro está que tal não

corresponde à situação actual em que existem sectores CELE e não CELE e que entre

aqueles há os que beneficiam de licenças gratuitas. Este foi um aspecto apenas

parcialmente explorado por limitações de tempo.

2. [DGEP] Em termos muito gerais, e como ponto de referencia, no contexto da

modelização do modelo DGEP os efeitos de por exemplo ter uma taxa de 5 euros nos

sectores CELE correspondendo ao preço no mercado das emissões e de 15 euros nos

sectores não CELE correspondendo ao imposto sobre o carbono seriam comparáveis

ao efeito de uma taxa média de carbono sobre a economia no valor de 11.225 euros.

Este é um calculo aproximado baseado na ideia de que os sectores não CELE

representam certa de 63% das emissões. Assim informação indicativa sobre uma

situação deste tipo poderá ser obtida das curvas de redução de emissões incluídas na

secção 3.7.

3. [GEM] O modelo GEM começou uma avaliação do impacto da taxa em termos de

emissões totais, quando é considerada a existência de licenças gratuitas nos sectores

em CELE, as quais tendem a diminuir ao longo do tempo até desaparecerem em 2027.

Os resultados mostraram que a preservação das licenças gratuitas não acarretará

diferenças significativas. Em termos de emissões totais, as diferenças em 2020 são

inferiores a 0.5%, ainda que as diferenças em termos dos sectores CELE e não CELE

96

sejam -1% e -5% respectivamente. Este diferencial representa no entanto uma redução

da receita fiscal líquida de 9% em 2020, cerca de 287 M€2010, correspondo a 38% de

emissões gratuitas nos sectores CELE. Importa referir que é considerado o actual

quadro de ISP do qual os sectores em CELE estão isentos. Uma alteração a esta

condição pode contribuir para diferenças mais relevantes a nível das emissões e na

receita fiscal.

4. [MODEM] No contexto do modelo MODEM, aplicando a taxa de 15€/tCO2 apenas

aos sectores Não CELE estimaram-se impactos directos na receita fiscal relativa a

impostos sobre os combustíveis fósseis representando cerca de 62% do impacto

estimado aplicando essa taxa a todos os sectores, tendo-se estimado (como modelo de

preços acoplado ao MODEM) um impacto no deflator do PIB de 0,3%. O impacto no

PIB, estimado com o MODEM, sem reciclagem da receita, é também negativo (-

0,3%).

3.9.2 Limitações da abordagem

1. Os resultados acima apresentados saíram de quatro modelos que representam

âmbitos e tradições muito díspares e nem sempre possíveis de compatibilizar. A forma

harmoniosa como os resultados foram apresentados, procurou minimizar este facto

mas não pode nem deve escondê-lo.

2. Quando se usam modelos tão diferentes – algo que aliás é comum na literatura

sobre esta temática – é sempre feito um esforço para compatibilizar os modelos. Este

esforço vai por vezes ao ponto de os integrar num todo computacionalmente coerente

e outras vezes de modo a permitir a transmissão de informação entre modelos. Em

muitos outros casos, os modelos são considerados na sua individualidade e fica à arte

dos modeladores sincronizar os modelos como possível. Este é o caso da presente

análise já que limitações de tempo não permitiriam uma integração mais profunda.

De qualquer modo, a sincronia completa entre os diferentes modelos aqui usados seria

impossível de atingir mas a sua ausência implica alguma variação nos resultados entre

modelos.

97

3.9.3 Limitações de natureza metodológica

1. Ausência de análise de efeitos distributivos. Os efeitos de bem-estar sobre os

diferentes grupos de consumidores resultantes do imposto sobre o carbono estão

directamente relacionada com a parte das despesas de consumidor que são dedicadas a

bens energéticos. Produtos energéticos são bens necessários para as famílias. Assim, a

fracção da despesa familiar afecta à energia é maior entre as famílias de mais baixo

rendimento. Como resultado, as variações compensatórias induzidas pela introdução

do imposto são maiores para as famílias de mais baixos rendimentos. Estas diferenças

podem ser substanciais com os efeitos de bem-estar entre os grupos de mais baixo

rendimento a serem por vezes quatro vezes maiores do que aqueles entre os grupos de

rendimento mais elevado. Esta regressividade do imposto sobre o carbono deve ser

abordada através dos necessários ajustamentos em sede de IRS e no contexto de uma

visão mais abrangente da reforma fiscal.

2. Como já referido o modelo TIMES_PT assume condições muito particulares como

a existência de um mercado perfeito, com consumidores na posse de toda a

informação, e com conhecimento do futuro (foresight simulation), e não considera

qualquer limitação de recursos financeiros por parte de nenhum agente. Nestas

condições, a solução fornecida traduz o ótimo global para o sistema energético no

período de tempo em análise. Esta abordagem tem a desvantagem de traduzir um

contexto pouco realista, mas ao apresentar resultados puros do ponto de vista da

tecnologia, permite identificar, sem dúvidas, o impacto potencial dos instrumentos de

política na sua adoção ou aceleração. Neste contexto, os resultados derivados do

modelo TIMES_PT são potenciais otimistas. Os comportamentos dos agentes

económicos, normalmente pautados por níveis de inércia, e a limitação de recursos

financeiros, são dois dos principais fatores que moldam novos investimentos e

atitudes no sistema energético e que não são considerados no presente exercício.

98

4. REFLEXÕES FINAIS

Apresenta-se aqui um sumario dos resultados e das recomendações que deles derivam

(4.1) bem como um conjunto de reflexões que não saído directamente dos resultados

são por ela inspirados (4.2) e finalmente alguma reflexões avulsas de natureza mais

geral (4.3).

4.1 Sumário dos resultados da análise

Apresentam-se aqui recomendações directamente saídas dos resultados da análise.

1. Do ponto de vista estritamente tecnológico, o impacto máximo esperado da

aplicação do imposto de 15 euros é uma redução de emissões pouco significativa,

quer em valor absoluto, quer quando comparado com o resulta do stock de eficiência

energético identificado para o sistema energético nacional. Isto significa que o valor

de 15 euros é um sinal fraco para que possamos esperar alterações tecnológicas.

2. Em termos da análise económica, foram identificados importantes efeitos

ambientais, económicos, e orçamentais associados a introdução de um imposto de 15

euros sobre as emissões de CO2. Na sua versão mais simples este imposto teria efeitos

positivos nas emissões mas negativos na economia – PIB e emprego.

3. É possível, contudo, desenhar uma taxa de carbono com três dividendos ou seja, um

imposto que ao mesmo tempo gere efeitos importantes em termos de redução de

emissões e que tenha efeitos económicos e orçamentais duradoiros que sejam ou

positivos ou pelo menos neutrais. Isto depende do uso criterioso das receitas fiscais

por ele geradas de modo a neutralizar ou inverter os seus efeitos económicos e

orçamentais negativos. As formas de reciclagem das receitas fiscais do imposto sobre

o carbono que parecem mais prometedoras consistem em usar tais receitas para

financiar reduções das contribuições sociais, do IRS bem como subsídios ao

investimento privado. A ideia de usar as receitas fiscais de um imposto sobre carbono

99

de modo a ajudar a consolidação orçamental está em sintonia com as recomendações

das instâncias internacionais – OCDE e FMI por exemplo.

4. Foram identificados importantes efeitos ambientais, económicos e orçamentais da

evolução esperada dos preços internacionais dos combustíveis fósseis. Os seus efeitos

ambientais vão em termos gerais no sentido de levar a uma redução significativa das

emissões de CO2 a qual contudo está associada a efeitos económicos e orçamentais

negativos.

5. Foram identificadas importantes oportunidades tecnológicas que através do

aumento da eficiência energética poderiam levar a uma redução significativa das

emissões de CO2 e ao mesmo tempo induzir benefícios económicos e orçamentais

desejáveis.

6. Do ponto de vista tecnológico um imposto de 15 euros por tonelada de CO2 pode

levar a uma redução de 2,4% em relação ao status quo; a evolução dos preços dos

combustíveis fósseis a 1.5%; e o aumento de eficácia energética a mais cerca de 20%

em 2030. O total acumulado destes efeitos rondaria os 23,9%.

7. Em termos económicos gerais, um imposto sobre o carbono de 15 euros por

tonelada pode levar a reduções de emissões de cerca de 10,9% em relação ao status

quo; a evolução dos preços dos combustíveis fósseis a 6,1%; e o aumento de eficácia

energética a cerca de 11,3%, todos 2030 e em relação ao status quo. O total

acumulado destes efeitos rondaria os 28,3%.

8. De acordo com a hipótese de trabalho inicialmente assumida de que os efeitos

tecnológicos são melhor captados pelo modelo TIMES_PT e os económicos melhor

captados pelo modelo DGEP, o potencial para a redução de emissões alcançado pode

atingir os 39,4% dos quais 13,3% ou seja cerca de um terço seria associado à

introdução de um imposto sobre o carbono no valor de 15 euros. O restante seria

devido à evolução dos preços internacionais dos combustíveis – 6,1%, e ao aumento

de eficiência energética.

100

4.2 Outras reflexões inspiradas pelos resultados da análise

Apresentam-se aqui reflexões não necessariamente saídas dos resultado da avaliação

técnica mas directamente inspiradas pelos resultados apresentados.

1. É importante que o imposto sobre o carbono seja implementado como um imposto

autónomo sobre as emissões de carbono - fora dos impostos já existentes. Isto seria

um sinal importante para o público no sentido de incentivar comportamentos

ambientalmente favoráveis o que é fundamental para também se poder captar e fazer

materializar o grande potencial de eficiência energética que identificamos. Um

imposto de carbono mascarado de outra coisa perderia este efeito e poderia ser visto

pelo público apenas como mais um imposto. Claro que existe também a preocupação

política com introduzir um novo imposto mas aqui ter-se-ia que capitalizar a

sensibilidade do público para com as questões ambientais. Tem-se contudo a noção de

que em primeiro lugar na comissão já foi decidido adoptar a versão sem criação de

novos impostos e que por outro lado o recente exemplo francês parece mostrar que

esta abordagem é mais fácil de passar nos tribunais e na opinião pública. Assim

mesmo esta ideia vai no sentido das recomendações das instâncias internacionais que

impostos ambientais devem directamente e claramente atingir os comportamentos

indesejáveis do ponto de vista ambiental – ver por exemplo a OCDE e o FMI.

2. O imposto ambiental deve ser credível e previsível para induzir comportamentos

ambientais desejáveis. Isto enquadra-se directamente na problemática dos efeitos de

inercia da evolução dos preços internacionais dos combustíveis fósseis. A

imprevisibilidade destes traduz-se num sinal de mercado instável por parte do imposto

sobre o carbono. Com uma evolução negativa dos preços de combustíveis fósseis

(preços a subir) o imposto escolhido pode ser excessivo para os seus objectivos

ambientais ao passo de que uma evolução positiva dos preços (preços a descer)

significa que o imposto não é4 suficiente para alcançar os objectivos propostos. Uma

maneira de evitar isto seria ter um preço de mercado dos combustíveis pré-

determinado e deixar o imposto absorver as flutuações de preço. Compreendem-se

101

naturalmente as preocupações orçamentais com esta incerteza já que seria o

orçamento a absorver a incerteza no custo dos combustíveis. Esta ideia esta conforme

as recomendações das instâncias internacionais.

3. Seria importante garantir que todos os tipos de utilizadores e de emissores pagam o

mesmo preço do carbono. A ideia de que o custo das emissões deve ser tao abrangente

como possível e proporcional aos danos causados está na linha das recomendações

das organizações internacionais – OCDE e FMI por exemplo.

4. Neste contexto, a existência de sectores CELE e não CELE deve ser motivo de

reflexão. Não se pode introduzir um imposto sobre o carbono que crie um preço do

carbono diferente para os dois sectores. Dados ao baixos valores do carbono no

mercada de emissões isso efectivamente tornaria as emissões muito mais baratas para

os sectores CELE. Por muito controversa que possa ser pode ser necessária uma

sobretaxa de carbono para os sectores CELE para normalizar o preço de mercado do

carbono por cima. A normalização por baixo ou seja ao nível do preço de mercado

que os CELE fazem face seria uma possibilidade. Neste caso, imposto sobre as

emissões de dióxido de carbono poderia ser indexado ao preço do carbono no

mercado das emissões. Esta alternativa contudo levaria a efeitos nas emissões

negligenciáveis. Esta hipótese assume relevância sobretudo num contexto de marcar

progresso na área ambiental através da introdução pela primeira vez de um

instrumento fiscal de tributação das emissões de dióxido de carbono. Para além disso

projectam-se subidas significativas nos próximos trinta anos no valor do preço do

carbono no mercado das emissões pelo que os efeitos ambientais tenderiam a tornar-

se eles próprios mais significativos. De todos os modos e também neste contexto o

leilão de emissões a todos os sectores CELE é fundamental.

5. A reciclagem das receitas do imposto sobre as emissões de dióxido de carbono

através de um mix de reduções de IRS, TSU e aumento do crédito fiscal ao

investimento privado levaria a uma mudança muito desejável na estrutura de custos de

produção da nossa economia, aumentando o custo do uso de energia em particular a

102

com efeitos negativos em termos de emissões, e ao mesmo tempo diminuir os custos

do factor trabalho e do factor capital.

6. A reciclagem através de reduções das contribuições patronais para a segurança

social – TSU - apesar de desejável de um ponto de vista económico em termos de

produto e emprego no desenho do imposto sobre as emissões de carbono (funciona de

modo parecido a uma desvalorização fiscal) tem de ser acompanhada de mecanismos

que garantam que esta situação não prejudica a sustentabilidade de longo prazo das

contas da segurança social. Por outro lado esta forma de reciclagem tem de ser

implementada de forma muito cuidada para evitar problemas de economia política

como os que se observaram há cerca de um ano em Portugal.

7. Compensar se e quando necessário preocupações de equidade fora do âmbito do

imposto sobre o carbono para não neutralizar os efeitos sobre as emissões do dito. Por

exemplo compensações as famílias deveriam ser feitas se necessário em sede de IRS.

Esta sugestão esta de acordo com as recomendações das instancias internacionais –

OCDE e FMI por exemplo. De notar que a possibilidade de reciclar receitas através de

reduções do IRS acima mencionada, além dos seus efeitos a nível de eficiência

económica, prestar-se-ia também a esta função – bastaria de facto introduzir uma

redução do IRS que privilegiasse as famílias de menores rendimentos.

8. Compensar se e quando necessário preocupações de competitividade fora do

âmbito do imposto sobre o carbono para não neutralizar os efeitos sobre as emissões

do dito. Esta é em particular o caso da perda de competitividade dos sectores CELE

(na componente apenas dos que têm licenças gratuitas) face aos seus congéneres

europeus, pelo menos. É esse o objectivo para que foram criadas as licenças gratuitas

que aqui poderiam ser revogadas. Em termos gerais, as compensações às empresas

deveriam se necessário ocorrer separadamente em sede de IRC e não em termos

directamente ambientais. Esta sugestão esta de acordo com as recomendações das

instancias internacionais – OCDE e FMI por exemplo. De notar que a possibilidade de

reciclar receitas através de reduções do TSU ou através dos créditos fiscais ao

investimento, como acima mencionados, além dos seus efeitos a nível de eficiência

103

económica, prestar-se-iam também a esta função – bastaria de facto introduzir uma

redução da TSU ou incentivos fiscais ao investimentos que descriminassem

positivamente os sectores mais vulneráveis.

9. Uma vez que a utilização de transporte individual pelas famílias é responsável por

cerca de 20% do total de emissões de CO2 associadas a combustão, (apresentando o

seu peso uma tendência crescente) poderia ser também interessante aplicar a receita

da taxa de carbono em medidas para incentivar a utilização de transportes colectivos

em alternativa ao transporte individual, sugerindo-se, designadamente: aumentar os

subsídios aos transportes colectivos (subsídio ao produto), reduzindo o seu preço, com

particular incidência nos menos poluentes (comboio eléctrico, metros, carros

eléctricos); construção de parques de estacionamento junto às estações de

comboio/metro dos subúrbios das grandes cidades (designadamente, Lisboa), com

preço de utilização nulo ou apenas simbólico para os detentores de passe social;

investimentos com vista à melhoria da oferta de transportes públicos urbanos e

suburbanos, designadamente em infra-estruturas e equipamentos ferroviários e metros

e em transportes rodoviários mais eficientes do ponto de vista energético e ambiental.

10. Pode ser importante explorar a possibilidade de reciclagem da receita através de

uma despesa final (consumo público ou investimento) que possua um elevado

conteúdo de valor acrescentado nacional (directo e indirecto) para possibilitar um

impacto positivo de curto-prazo na economia e que simultaneamente tenha efeitos

positivos expectáveis no longo-prazo, em termos de potenciar o aumento da

capacidade produtiva da economia e da qualidade da sua produção. Tal parece ser o

caso das despesas que contribuam para o aumento do capital humano (despesas de

educação e formação) e o progresso científico e tecnológico (caso das despesas com

I&D). A longo-prazo o maior efeito multiplicador do investimento em capital humano

no PIB relativamente às outras despesas decorre do maior impacto deste investimento

no aumento do produto potencial. Há ainda a considerar os possíveis efeitos positivos

na coesão social que poderão advir do investimento em capital humano (despesas com

educação e formação) ao potenciar maior igualdade de oportunidades para pessoas

104

originárias de camadas mais desfavorecidas por via da melhoria do seu nível de

educação e formação.

4.3 Outras reflexões gerais

Trata-se agora de apresentar reflexões sobre a problemática da imposição sobre o

carbono que não são nem directamente dos resultados da anlise nem são por eles

inspirados.

1. Existe necessidade imperiosa de usar da maior transparência e de desenvolver os

maiores esforços de comunicação activa com os stakeholders para garantir o sucesso

da reforma.

2. Futuramente poder-se-ia pensar em fazer incidir o imposto sobre o carbono não

apenas sobre o consumo de combustíveis fósseis mas também sobre os outros bens de

consumo, considerando o seu conteúdo total (directo mais indirecto mais o

incorporado nos produtos importados) em emissões de CO2 equivalente (gases com

efeito de estufa) por euro de consumo, isto é, associadas a toda a respectiva cadeia

produtiva (dentro e fora do país), desde a extracção das matérias-primas,

transformação, transporte e comercialização do produto.

3. Um imposto sobre o carbono é apenas uma peça no arsenal que tem de ser usado

para abordar os problemas das emissões. A limpeza dos subsídios a actividades

nocivas ao ambiente é pelo menos igualmente importante.

4. Finalmente, poder-se-ia pensar em taxar, no futuro, não apenas as emissões de CO2

e de outros gases com efeito de estufa, mas também as emissões de outros poluentes e

a produção de resíduos.

105

REFERÊNCIAS

Agência Portuguesa do Ambiente, 2013, Relatório do Estado do Ambiente (REA 2013).

Anderson, Mikael, Steven Speck, e David Gee. 2013. Environmental Fiscal Reform – Illustrative

Potential for Portugal, European Environment Agency Staff Position Note No. 13/01

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Heine, Dick, John Norregaard, e Ian Parry. 2012. Environmental Tax Reform: Principles from theory

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Robaina-Alves, Margarita. 2014. Efeitos de uma Reforma Fiscal Verde em Portugal – Análise de

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Seixas, Júlia e Patrícia Fortes. 2014. “Avaliação do Impacto da Taxa de CO2 no Sistema

Energético Nacional e Indústria em Portugal: modelação com o modelo tecnológico TIMES_PT”.

Center for Environmental and Sustainability Research (CENSE). Faculdade de Ciências e

Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa. Caparica. Ver ANEXO III.

Seixas, J., Sofia Simões, João Cleto. 2007. TIMES_PT - O modelo TIMES e sua aplicação a Portugal.

Junho 2007. Center for Environmental and Sustainability Research (CENSE). Faculdade de Ciências e

Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa. Caparica.

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