SOCIALISTA - PS

11 MAIO 2000 ACÇÃO SOCIALISTA1

Política Sociedade & País

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Director Fernando de Sousa

SOCIALISTA

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Nº1063 � 11 MAIO 2000 � SEMANAL � 100$ - 0,5

Quem disse ?

«Há alternância, masquase não há políticasalternativas: é um riscopara a credibilidade dademocracia»

Manuel AlegreExpresso, 6 de Maio

MinistroAlberto Martinsreafirma

NegociaçãosalarialencerradaO ministro da Reforma do Estadoe da Administração Pública,Alberto Martins, reafirmou terça-feira que a negociação salarial doano 2000 está encerrada e que,embora legítima, a greve dossindicatos da Função Pública foiinadequada. Alberto Martinsassumiu a paralisação de terça-feira como «uma chamada deatenção ao Governo», masreforçou que «na negociaçãosalarial do corrente ano» oExecutivo socialista «foi até aolimite pelas condições permitidaspelo Orçamento de Estado de2000».Por sua vez, o secretário deEstado da Administração Públicaafirmou que por todo o País,durante o dia de terça-feira,estiveram a funcionar ageneralidade dos serviços doEstado e que a paralisação teveinclusivamente uma adesãoinferior à de Fevereiro, quandoapenas foi convocada por umadas centrais sindicais. Explicandoa diferença de estimativas entreo Governo e os sindicatos no querespeita à adesão à greve deanteontem, Alexandre Rosaadiantou que os dados doExecutivo tiveram como base aspessoas que declararam estar emgreve. Negou igualmentesituações em que chefes deserviço tenham tentado obter dosfuncionários declarações de queiam fazer greve, assegurando queo Governo não apoia tais atitudes.«A greve é o exercício legítimo deum direito», sublinhou, adiantandoque o Governo encarou asituação «com tranquilidade econsciência do dever cumprido».«Fomos o mais longe possível noquadro das possibilidades doPaís», justificou ainda o secretáriode Estado, acrescentando que aocontrário do que dizem ossindicatos o aumento dos saláriosvariou entre os 2,5 e os 5,2 porcento. Por sua vez, os aumentosdas pensões no corrente anosituaram-se entre os 2,5 e os 6,5por cento.

O primeiro-ministro deixou já bem claroque não fará qualquer remodelação aseguir ao final da presidênciaportuguesa da União Europeia,desfazendo assim insistentes falsosrumores nesse sentido. Pelo contrário,António Guterres disse estar satisfeitocom os níveis de coordenação e deactuação dos seus ministros,salientando que também não está emcausa nenhuma mudança ao nível daorgânica do Executivo, sobretudo, noque concerte à existência de titularescom funções de coordenação. Comodiferença entre si e os restantes líderesda oposição, sobretudo no que respeitaa Durão Barroso, o secretário-geraldisse ter uma relação magnífica com oPS, sublinhando que irá recandidatar-seno próximo Congresso do partido e que,inclusivamente, admite voltar aconcorrer ao cargo de primeiro-ministronas eleições legislativas de 2003.

Governo rejeita ressentimentos sobre descolonizaçãoAntónio Guterres contesta

declarações de ministro angolanoO ministro dos Negócios Estrangeirosangolano fez declarações infelizessobre hipotéticos ressentimentos ecomplexos de portugueses em relaçãoà independência de Angola. AntónioGuterres reagiu, lembrando que essescomplexos nem sempre existem domesmo lado e que Portugal não temsentimentos dessa natureza. Pelocontrário, Portugal orgulha-se da suademocracia e de não ter colónias.

INE revelaSegurança Social

ganha relevoO Instituto Nacional de Estatística (INE)revelou, no dia 5, que a Segurança Socialassume uma crescente importância noque toca à exclusão social, devido aoRendimento Mínimo Garantido, que, em1998, atingiu os 60 milhões de contos.Os dados sobre a protecção social, em1998, foram divulgados sexta-feira peloINE, a propósito do Dia Mundial daSegurança Social, que se comemorousegunda-feira, dia 8.

ACÇÃO SOCIALISTA 2 11 MAIO 2000

A SEMANA

SEMANAEDITORIAL A Direcção

MEMÓRIAS ACÇÃO SOCIALISTA EM 1982

Guterres - sondagens«Só não passo mais tempo no País quando não posso»

O primeiro-ministro, António Guterres,afirmou, no dia 7, em Baião, que só nãopassa mais tempo em Portugal quando nãopode, respondendo desta forma àsacusações de que não tem tempo para agovernação do País e à alegada queda dasua popularidade.«Eu acho que só não tenho mais tempoquando não posso e todo o tempo que tenhoé dedicado à defesa do interesse dePortugal», disse Guterres.«Mesmo quando cá não estou é esta a minhaúnica motivação», frisou o primeiro-ministro.À chegada ao quartel de bombeiros de SantaMarinha do Zêzere, que inaugurou noconcelho de Baião, no extremo interior dodistrito do Porto, o chefe do Executivo

socialista apertou a mão a centenas depessoas, para agrado dos dirigentes do PSque o acompanhavam.O ministro Fernando Gomes ainda tentouretirá-lo do meio da multidão, avisando queteria de cumprimentar cerca de duas milpessoas, mas Guterres insistiu em estendera mão a quantos o aguardavam, ora àesquerda, ora à direita, na rampa de acessoà parada do quartel.António Guterres inaugurou domingo oquartel-sede dos bombeiros de SantaMarinha do Zêzere, cerimónia em que esteveacompanhado pelo ministro adjunto e daAdministração Interna, Fernando Gomes, epelos dirigentes dos organismos nacionaisdos bombeiros.

Violência contra mulheresDeclaração da presidência portuguesa da UE

A Presidência Portuguesa da União Europeiaapelou no sábado, dia 6, em Lisboa, àComissão Europeia para que se comprometaa acompanhar e avaliar todos os projectosdesenvolvidos nos Estados-membros na áreada violência contra as mulheres.O apelo está contido numa declaração daPresidência Portuguesa da UE, divulgada noúltimo dia de trabalhos da ConferênciaInternacional Violência Contra as Mulheres:Tolerância Zero.O documento pede ao Conselho e à ComissãoEuropeias e aos Estados-membros para secomprometerem solenemente a combatertodas as formas de violência contra asmulheres, através da adopção de medidaslegais, necessárias para o estudo e prevençãoda violência, protecção, assistência ecompensação das vítimas (tomando medidasno sentido de assegurar que o agressor nãopossa beneficiar delas).

Preconiza-se a sanção e programas para oagressor, por forma a alcançar a erradicaçãoda violência contra as mulheres.Pede-se também que a UE promova um AnoContra a Violência Contra as Mulheres, entre2001 e 2003, extensivo a todos os Estados-membros e países associados.Apela-se ainda à Comissão Europeia quedesenvolva, se possível com o Conselho daEuropa, boas práticas e padrões para todosos mecanismos relevantes nas áreas daconfidencialidade, recolha de dados,protecção de testemunhas vulneráveis,tradução e interpretação, formação, trabalhoconjunto.Propõe-se também uma aproximaçãointersectorial da questão para combater oproblema, um relacionamento humanizado eisento com as sobreviventes da violência, afim de melhorar a confiança no sistema dejustiça, e programas para os agressores.

Dia da EuropaComemorou-se, na passada terça-feira, os 50 anos sobre a constituição da Europa Comunitária.Este dia, 9 de Maio de 1950, que passou a ser conhecido pelo Dia da Europa, marcou definitivamenteo futuro de milhões de europeus e solidificou as bases de uma paz duradoura no Velho Continente.Lida à Imprensa por Robert Schuman, ministro dos Negócios Estrangeiros da França, e redigidapor Jean Monnet, a declaração da constituição referia logo no início «a contribuição que umaEuropa organizada e viva pode dar à civilização é indispensável para a manutenção de relaçõespacíficas».Segundo a declaração, «a Europa não se fará de um golpe, nem numa construção de conjunto:far-se-á por meio de realizações concretas que criem em primeiro lugar uma solidariedade defacto. A união das nações europeias exige que seja eliminada a secular oposição entre a França ea Alemanha». Estava assim dado o passo definitivo para a criação da actual União Europeia.Baseada na ideia de criação de uma instituição europeia supranacional, incumbida de gerir asmatérias-primas que nessa altura constituíam a base do poderio militar: o carvão e o aço; a Uniãoavançava tendo como princípios basilares os valores da paz e da solidariedade. Valores que seconcretizam através do desenvolvimento económico e social e do equilíbrio ambiental e regional,únicos garantes de uma repartição equilibrada dos padrões de bem-estar entre os cidadãos.No entanto, como qualquer obra humana desta envergadura, a construção da União Europeia é eserá sempre uma tarefa inacabada: as lacunas são ainda numerosas e as imperfeições evidentes.Hoje, passados que estão 50 anos da sua fundação e sob a presidência portuguesa, a Uniãocontinua a crescer. O alargamento, de que tanto se fala, será em breve uma realidade e uma formade travar algumas «lutas fratricidas que podem dilacerar a Europa».Para o eurodeputado socialista António José Seguro, o alargamento da União Europeia aos 12países candidatos é da maior importância «por razões de paz e de solidariedade». Com oalargamento «obrigamos os países candidatos a partilhar os nossos valores mais profundos,designadamente o amor à liberdade e à democracia», afirmou, recordando que a Turquia nãoperfilha esses ideais, devido à existência de pena de morte no país.Para Portugal, a sua adesão e completa integração nos valores e princípios da União Europeia foifundamental para o desenvolvimento e modernização. A política económico-financeira seguidapelo Governo de António Guterres permitiu que Portugal integrasse a terceira fase da UniãoEconómica e Monetária.Com a adopção do euro, Portugal colocou-se num outro patamar da cena internacional, com asreconhecidas consequências directas em matéria de estabilidade cambial e da criação de umambiente económico-financeiro de muito maior credibilidade face ao exterior.A este propósito valerá a pena recordar que tal situação resultou da adopção de uma política degrande rigor por parte do Governo de Guterres, assente numa correcta gestão macroeconómicaque permitiu baixar o desemprego e aumentar o investimento público, em particular na área social.

Sociedade da InformaçãoCaminho para o desenvolvimento

Alguns países europeus estão a implementarprocessos que dentro de cinco anos lhespermitirão disponibilizar todos os serviços aoscidadãos através do correio electrónico. Ainformação foi avançada terça-feira, dia 9,pelo ministro da Ciência e da Tecnologia,Mariano Gago.«Se não quisermos que Portugal o possa fazerapenas 20 anos depois dos outros países ébom que se caminhe rapidamente deencontro a soluções», alertou.O governante falava em Oliveira de Frades,localidade onde se reuniu com vários autarcasdo distrito de Viseu para explicar as vantagensda adesão ao Programa Operacional para aSociedade da Informação, comparticipadopela UE, que poderá estar no terreno a partirdo Verão.Segundo o ministro, «em Portugal é fácil criaracessibilidades físicas mas são muitas asdificuldades que se sentem para implementaracessibilidades da informação».«É absolutamente fundamental resolver esteproblema � das tecnologias da informação -

porque as diferentes sociedades vão mediras suas capacidades entre si quando houveruma crise económica e não no momentoactual em que a economia está emexpansão», frisou.O ministro desafiou os presentes a avançaremcom projectos de forma a poderem serfinanciados pelo Programa Operacional paraa Sociedade da Informação, cujo gestor,Pedro Veiga, esteve também em Oliveira deFrades.Mariano Gago entende que Portugal «já temrecursos financeiros, existe vontade e jácomeça a haver capacidade organizativa paralevar com sucesso estes projectos para afrente». Alertou, no entanto, que a experiênciados últimos dois anos indica que «a maiordificuldade, nomeadamente no interior doPaís, é encontrar pessoas com capacidadespara algumas das tarefas exigidas».«Esta - a sociedade da informação - não éuma panaceia para todos os males, mas senão tomarmos desta poção não sobreviremosnas competições do futuro», advertiu.

RAUL REGO COMENTA VISITA PAPAL«Queremos ser um país democrático, na viapara o socialismo. Começamos por ser umpaís livre, bem diferente daquele que visitouPaulo VI em 1967», referia o camarada Raulrego, em artigo publicado no «AS» de 12 deMaio de 1982, a propósito da visita de JoãoPaulo II a Portugal.No referido artigo, o camarada Raul Regotecia elogios à encíclica «LaboremExercens», pelo facto de esta valorizar omundo laboral e condenar implicitamente aganância do capitalismo.Hoje, passados quase vinte anos, o Papavolta a visitar Portugal, com um mundo muitodiferente do de há 20 anos, com o fim daguerra-fria, consequência da implosão docomunismo, mas onde nunca foram tãogritantes as desigualdades entre países epovos, e onde alguns teóricos muito pós-modernos «made e pró USA» nos tentamimpingir o pensamento único, logo aeconomia única, a cultura única, numaglobalização que até agora só tem servidopara o acentuar das desigualdades.Num outro artigo, Adelino Teixeira de Carvalhofazia a defesa do modelo de autogestão emPortugal, numa altura em que o PSapresentava na AR um projecto de lei sobreas sociedades em autogestão. J. C. C. B.

12 de Maio

Quem disse?

«A CEE não pode tratar os países candidatosem termos comerciais de 2deve e haver�.»Mário Soares


POLÍTICA

ENTREVISTA À RTP Guterres sublinha diferenças entre si e restantes líderes da oposição

A MINHA RELAÇÃO COM O PSÉ MAGNÍFICA

O primeiro-ministro deixou já bemclaro que não fará qualquerremodelação a seguir ao final dapresidência portuguesa da UniãoEuropeia, desfazendo assiminsistentes falsos rumores nessesentido. Pelo contrário, AntónioGuterres disse estar satisfeito comos níveis de coordenação e deactuação dos seus ministros,salientando que também não estáem causa nenhuma mudança aonível da orgânica do Executivo,sobretudo, no que concerte àexistência de titulares com funçõesde coordenação. Como diferençaentre si e os restantes líderes daoposição, sobretudo no querespeita a Durão Barroso, osecretário-geral disse ter umarelação magnífica com o PS,sublinhando que irá recandidatar-se no próximo Congresso dopartido e que, inclusivamente,admite voltar a concorrer ao cargode primeiro-ministro nas eleiçõeslegislativas de 2003.

m entrevista à RTP, o primeiro-ministro sublinhou os progres-sos das famílias portugueses,desde que o PS assumiu o

Governo em Outubro de 1995.Comentando as exigências das centraissindicais para o Governo proceder a umaumento intercalar dos salários, AntónioGuterres apresentou um vasto conjunto deargumentos para não aceitar essasreivindicações. «O dever do Governo écompreender as preocupações daspessoas, mas agindo de acordo com assuas opções», respondeu, lembrandoque, este ano, mais de 150 miltrabalhadores da Função Pública tiveramas respectivas carreiras desbloqueadas eque, por essa razão, a massa salarial irácrescer cinco por cento, portanto, muitoacima da inflação prevista.«Somos ainda um país relativamente pobree, por isso, temos uma política social querepresenta um crescimento de 20 por centoem termos de despesa pública»,acrescentou ainda para justificar o carácterinevitável de os aumentos salariais ficaremnos 2,5 por cento em 2000. Quanto àsgreves já decretadas, de acordo com ochefe do Governo, «algumascorrespondem a descontentamentos porcarências». No entanto, outras «têm umalógica de manipulação política. Há um certodedinho de política nelas, o que neste fasedo ano é perfeitamente compreensível»,denunciou o primeiro-ministro,evidenciando depois que, nos últimos cincoanos, mais de 700 mil famílias compraramcasa própria, tendo existido uma melhoriamuito significativa do nível de vida daspessoas.

Explicando as causas dos principaisproblemas externas que o País está aenfrentar, António Guterres disse que, maisdo que os preços dos combustíveis nosmercados internacionais, a sua principalpreocupação é a tendência para oaumento das taxas de juro. «Estoupreocupado com o aumento das taxas dejuro, porque não dependem do Governo»,sublinhou, frisando que as subidas dodólar norte-americano, do crude nosmercados internacionais, a par doaumento das taxas de juro, tornou o paísmais pobre em relação ao exterior. «Seique a decisão de aumentar os preços docombustíveis não foi bem compreendidapor certas camadas da população, mas,se a opção fosse por aumentos faseadosao longo do tempo, talvez o Orçamentode Estado de 2000 não tivesse sidoaprovado, porque nenhum partido daoposição quereria corresponsabilizar-se»com essas frequentes subidas de preços.

Inflaçãoconfirma previsões

Referiu, ainda, que a decisão de nãoaumentar logo os preços doscombustíveis não teve a ver com qualquermanobra de eleitoral ismo, porque apolítica do Governo foi definida muitoantes das eleições legislativas de 1999,sendo favorável à estabilidade de preços.«Por certo, se tivéssemos optado poraumentos graduais, haveria hoje umdescontentamento ainda maior»,acrescentou António Guterres, antes de secomprometer a reduzir de novo os preçosdos combustíveis caso o preço do barrilde crude nos mercados internacionaisdesça abaixo dos 20 dólares. «Fizemosum enorme esforço para que os passes

sociais e as empresas de transportes demercadorias provocassem umaderrapagem da inflação», o que não iráacontecer, como provam os mais recentesindicadores sobre a evolução daeconomia portuguesa.Pelo contrário, como explicou o chefe doGoverno, caso a política fosse a de indexaros salários aos valores da inflação, o paíscorreria o risco de sofrer novo subida depreços, comendo os efeitos desseaumento intercalar dos salários.Quanto à presidência portuguesa daUnião Europeia, António Guterresreconheceu que acarreta «um grandevolume de trabalho», mas que tudo está aser compensado pelo forma muito positivacomo está a ser vista ao nível internacional.Rejeitou, no entanto, que esteja hoje maisdesligado das questões nacionais. «Estoutão empenhado como sempre nasquestões que afectam os portugueses,mas, quando mais força e prestígiotivermos internacionalmente, maior pesoteremos para resolver aos nossosproblemas», alegou o primeiro-ministro,apontando como exemplos os sucessosda diplomacia portuguesa após oreferendo em Timor-Leste e a negociaçõesdo III Quadro Comunitário de Apoio.Contudo, António Guterres lamentou quea oposição tenha aproveitadoprecisamente a fase mais complexa dapresidência portuguesa da União Europeiapara encarniçar os seus ataques, quando,em outros países, este período énormalmente de tréguas entre Governo eoposições. «Quando o PS estava naoposição, em 1992, respeitamos umatrégua em relação a Cavaco Silva»,recordou, antes de advertir que, «por maisencarniçada que seja a oposição, por maisgreves que se decretem, não abdicarei de

defender o prestígio de Portugal perantea União Europeia».

Governocom ideias novas

Além de manifestar preocupação em relaçãoà recente evolução das taxas de juro, AntónioGuterres demonstrou igualmente apreensãono que respeita ao excessivo endividamentoe recurso ao crédito por parte de muitasfamílias. Depois, secundarizou a importânciade alegados conflitos dentro do Governo,dizendo que muitos foram empolados e, poroutro lado, que os pequenos incidentes queocorreram já foram ultrapassados. «Diga-meum só Governo em que não tenham existidodesentendimentos», desafiou Guterresdirigindo-se à jornalista da RTP. Também nocaso das vozes críticas existentes no partido,o secretário-geral evidenciou a longa históriade liberdade e de tolerância existente no PS.«A minha relação com o PS é magnífica»,respondeu, comparando com o ambienteinterno que rodeia os outros dirigentespartidários, sobretudo Durão Barroso no PSD.«No Governo, em articulação com o PS,estamos a trabalhar com coesão, comempenho e com ideias novas», acrescentou,que referiu que, a par da continuidade depolíticas, houve também renovação deobjectivos.Em resposta a outras perguntas, o primeiro-ministro negou ter-se sentido criticado pelodiscurso do presidente da República nascomemorações do 25 Abril - «fez um conjuntode observações que subscrevo inteiramente,até porque o país não é perfeito e tem muitosproblemas» - e assegurou que não está nosseus planos fazer qualquer remodelação noexecutivo, muito menos logo a seguir ao finalda presidência portuguesa da UniãoEuropeia. Da mesma forma, também nãoabdicará da sua aposta de ter ministroscoordenadores, nem está arrependido dajunção das pastas da Economia e Finançasno mesmo ministério, ou da criação de umMinistério da Igualdade.António Guterres teve ainda a oportunidadede defender a actuação do ministro daAdministração Interna, Fernando Gomes,quando confrontado com as manifestaçõesde polícia - «agiu com bom-senso e comfirmeza» -, e explicou o motivo por que nãoaceitou dar um apoio público a LaborinhoLúcio na sua candidatura ao cargo deprovedor de Justiça. «Não aceito que metentem colocar entre a espada e a parede»,lamentou.No final da entrevista, o camarada AntónioGuterres salientou que voltará a candidatar-se ao cargo de secretário-geral do PS nopróximo Congresso e que o processo para asua sucessão no partido «não está aberto».Admitiu, inclusivamente, como sendo umcenário com grande probabilidade, ahipótese de voltar a recandidatar-se aprimeiro-ministro nas eleições legislativas de2003.

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POLÍTICA

GUTERRES QUER DARMAIS EFICÁCIA ÀS CÂMARAS

AUTARQUIAS Mudança da lei eleitoral

primeiro-ministro, AntónioGuterres, defendeu no sábado,em Vilamoura, durante a sessãode encerramento do XII

Congresso da Associação Nacional dosMunicípios Portugueses (ANMP), aalteração da lei eleitoral para as autarquias.Uma mudança que disse ter comoobjectivo permitir a formação de executivosmunicipais de um só partido, ou decoligação, mais com uma maior eficáciaconferida pela sua homogeneidade. Noprimeiro dia do congresso, o ministroFernando Gomes disse já estaremdisponibilizados 580 mil contos para acriação em Setembro próximo dasprimeiras polícias municipais.Na sessão de encerramento destecongresso, o chefe do Governo tambémescutou apelos no sentido de que exista

uma maior transferência de competênciaspara as autarquias, reforço acompanhadopelo respectivo crescimento em apoiosfinanceiros. Como sublinhou AntónioGuterres na sua intervenção, o Poder Localestá a viver uma fase de «maturidadedemocrática», sustentando, ainda, que,com a atribuição de um «papel acrescidode fiscalização» às assembleias municipais,os executivos irão ganhar maior eficácia.Para o primeiro-ministro, «executivoshomogéneos» darão «maior eficácia àactuação das câmaras municipais. Aindaem defesa da reforma da lei eleitoralautárquica, António Guterres afastouqualquer receio de «perturbações»,lembrando «a estabilidade» alcançada peloPoder Local em Portugal. O chefe doGoverno e secretário-geral do PartidoSocialista ironizou ainda ao apontar as

«dificuldades acrescidas» que teria umConselho de Ministros por si presidido, selá se sentassem também Durão Barroso,Pedro Santana Lopes, Carlos Carvalhas ePaulo Portas. Invocando a sua experiênciade autarca como presidente da AssembleiaMunicipal do Fundão, António Guterresdestacou «a excelente cooperação» quetem havido entre a Administração Centrale o Poder Local. O primeiro-ministrolembrou então que só por esta via seconseguiram resolver duas questõesessenciais e que haviam sido apontadasno anterior congresso da AssociaçãoNacional dos Municípios Portugueses: onovo código de expropriações e a nova Leidas Finanças Locais, que, embora aindanão seja totalmente satisfatória, é melhordo que a anterior.Por sua vez, o presidente da ANMP, o

camarada Mário de Almeida, considerou terchegado o momento de contratualizar aatribuição de novas competências àsautarquias com «lógicos e rigorosos meiosfinanceiros acrescidos». Mário de Almeidareferiu que os autarcas jamais aceitarãoqualquer nova responsabilidade sem terema certeza de que isso resultará numa claramelhoria da eficácia governativa a favor dascomunidades.Na sessão de abertura do congresso, nasexta-feira, o ministro Fernando Gomesgarantiu que o Governo está empenhadoem regular todas as novas competênciase atribuição de meios financeiros àsautarquias até 2003. Assegurou que oorçamento já disponível para este ano é de580 mil contos, o que permitirá oaparecimento das primeiras políciasmunicipais já em Setembro próximo.

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DESCOLONIZAÇÃO Governo rejeita ressentimentos

ANTÓNIO GUTERRES CONTESTADECLARAÇÕES DE MINISTRO ANGOLANO

O ministro dos NegóciosEstrangeiros angolano fezdeclarações infelizes sobrehipotéticos ressentimentos ecomplexos de portugueses emrelação à independência de Angola.António Guterres reagiu, lembrandoque esses complexos nem sempreexistem do mesmo lado e quePortugal não tem sentimentosdessa natureza. Pelo contrário,Portugal orgulha-se da suademocracia e de não ter colónias.Também Jaime Gama afirmou queesse tipo de posições de membrosdo Governo de Luanda nãocontribuem para reforçar asrelações entre os dois países. Oministro dos Negócios Estrangeiroslembrou ainda o acolhimento justoe correcto dos cidadãos africanosem território nacional.

primeiro-ministro, AntónioGuterres, repudiou no sábadoas considerações sobrePortugal feitas pelo ministro dos

Negócios Estrangeiros de Angola erecusou a existência no Governo de Lisboade «recalcamentos e ressentimentos»relativamente a Angola, por causa da suaindependência em 1975. Como sublinhouAntónio Guterres, «o Governo portuguêsnão tem sentimentos dessa natureza»,salientando ainda que Portugal é

actualmente «uma democracia que seorgulha de si próprio», que não temcolónias e que «respeita inteiramente aindependência dessas antigas colónias».Ou seja, sublinhou, Portugal deseja ter comessas nações uma «relação adulta e semcomplexos de parte a parte».Falando no final de uma visita ao quartofórum «Ciência Viva», em Lisboa, o primeiro-ministro reagia com estas palavras àsdeclarações do chefe da diplomaciaangolana, João Miranda, feitas na sexta-feira passada à Rádio Nacional de Angola.Nessa entrevista à Rádio Nacional deAngola, o ministro angolano disse que«existem ainda muitos ressentimentos erecalcamentos próprios de uma situaçãode coabitação entre ex-colonizados e ex-colonizadores. Alguns (portugueses) queacreditam na superioridade da raça brancanão se conformam que um africano fale deigual para igual com um europeu e apostura polít ica e a personalidadeindependente do governo de Angola é,para esses retrógrados, algo de estranhono contexto das relações africanas com asantigas metrópoles», afirmou ainda. Noentanto, António Guterres reagiuprontamente:«Os complexos nem sempre existemapenas do mesmo lado», disse.Também o ministro dos NegóciosEstrangeiros, Jaime Gama, considerou queo «conteúdo analítico» das declarações doseu homólogo angolano não contribui parao reforço da amizade entre os dois países.

«São declarações analíticas, cujo conteúdoeu, naturalmente, não perfilho e penso quenão é extrapolando declarações de sentidoanalítico para as necessidades políticaspresentes que se pode contribuir, como eudesejaria, para um reforço da amizadeentre países de l íngua portuguesa»,comentou Jaime Gama, nas Furnas, nosAçores, antes do início da reunião informaldos chefes da diplomacia da UniãoEuropeia, a que presidiu.Jaime Gama observou ainda que o«comentário é livre», sendo feito através daimprensa, o que é «suficiente paratransformar essas afirmações num diálogointeressante». Jaime Gama referiuigualmente que os comentários de JoãoMiranda «têm alvos muito precisos», massublinhou que o ministro angolanoexpressou também um «empenho maisgeral de criar relações sólidas, duradourase viradas para o futuro entre Portugal eAngola. As declarações (de João Miranda)são assinadas, têm a sua autoria, e sobre oseu conteúdo há naturalmente uma parteque eu não subscrevo, mas há também quesublinhar que essas declarações contêmigualmente mensagens objectivas nosentido da importância do reforço dasrelações entre Angola e Portugal», afirmouJaime Gama.Jaime Gama declarou ainda que as relaçõesentre Angola e Portugal «são maduras» e queda parte de dos portugueses não existemsentimentos de antagonismo, dediscriminação ou «motivações de

conflitualidade» em relação a Angola ou aqualquer outro país africano de línguaportuguesa. «A forma como os africanos têmvindo a ser acolhidos na sociedadeportuguesa, em especial na região daGrande Lisboa, demonstra que somos umpaís de acolhimento justo e correcto, quetêm vindo gradualmente a estabelecercondições de igualdade como os nacionaisportugueses em todos os domínios»,acrescentou o ministro dos NegóciosEstrangeiros, que lembrou ainda o seguinte:«Os portugueses são hoje fortementeapoiantes de uma polít ica activa decooperação com África, em especial coma África de língua portuguesa. E não é poracaso que somos um dos países da OCDEque mais tem crescido nos seus programasde ajuda ao desenvolvimento em relaçãoa África».Jaime Gama defendeu a necessidade deolhar o relacionamento com Angola eoutros países de língua portuguesa com«sentido de futuro e não com sentido depassado, ou espírito recriminatório. Esse éo caminho a seguir. Esse é o caminho queo Governo português segue, e é tambémo caminho que hoje seguem as naçõesafricanas no seu próprio relacionamentocom a Europa», declarou Jaime Gama, queacrescentou:«O clima na última cimeira do Cairo foiesclarecedor quanto à vontade, nãoapenas de europeus, mas também deafricanas, de construir uma parceriaestratégica virada para o futuro.»

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GOVERNO

REQUISIÇÃO CIVIL:UMA NECESSIDADE

MAIS E MELHORESAUTO-ESTRADAS

POLUIÇÃO SONORASOB ESCUTA

DESTAQUE � CM Ligações rodoviárias

DESTAQUE � CM Greves

DESTAQUE � CM Bem-estar

O Conselho de Ministros, na reunião dequarta-feira, dia 3, apreciou a situaçãocriada pela greve declarada pelo SMAQ �Sindicato Nacional dos Maquinistas dosCaminhos de Ferro Portugueses para operíodo compreendido entre as zero e as24 horas dos dias 28, 29 e 30 de Abrilúltimos e entre as zero e as 24 horas dospassados dias 2, 3, 4 e 5 de Maio de 2000,considerando que ela colocava em causao desenvolvimento das tarefasindispensáveis à preservação deinteresses e à satisfação de necessidadesvitais do País, designadamente no querespeita ao tráfego ferroviário suburbanode passageiros e ao tráfego demercadorias.Assim, o Governo considerou que durantea greve em causa o SMAQ e ostrabalhadores aderentes não asseguraramos serviços mínimos a que estavamlegalmente obrigados, destinados àsatisfação de necessidades sociaisimpreteríveis, conforme previsto na lei,estando por isso em causa direitos daspopulações const i tucionalmentegarantidos, nomeadamente, o direito dedeslocação e, reflexamente, o direito aotrabalho.Os ministros consideram, igualmente, quese tornara essencial garant ir oabastecimento de matér ias pr imasnecessárias a indústr ias afectas àsatisfação de necessidades sociais eacautelar a movimentação demercadorias.Neste sentido, o Conselho de Ministros

reconheceu a necessidade de proceder àrequisição civil, por 30 dias, prorrogáveis,dos trabalhadores da CP aderentes àgreve declarada pelo SMAQ através dopré-aviso de 13 de Abril de 2000 e resolveuautorizar os ministros do EquipamentoSocial e do Trabalho e da Solidariedade aefectuarem por portar ia a refer idarequisição, com efeitos imediatos.

O Governo chefiado pelo camarada AntónioGuterres deu luz verde, na passada quarta-feira, dia 3, ao decreto-lei que aprova oRegulamento Geral do Ruído.Este diploma caracteriza-se por um aumentodo nível de exigência no que diz respeito àregulação da poluição sonora, adaptando-a, simultaneamente, à evolução ocorrida anível da União Europeia e do direito interno.Como aspectos fundamentais do diplomahá a destacar o alargamento do âmbito deaplicação a situações anteriormente nãoabrangidas; o reforço da actuaçãopreventiva, consubstanciada, nomeada-mente, numa mais rigorosa disciplina deinstrumentos de avaliação ou delicenciamento; e a adopção da possibilidadede imposição de prestação de caução aosagentes económicos que desenvolvamactividades potencialmente ruidosas, a qualpoderá ser devolvida caso não surjam, numprazo razoável, reclamações por

incomodidade imputada à actividade ou,surgindo, venha a concluir-se pela suaimprocedência.A classificação de zonas tendo em contaos níveis de ruído nelas admissíveis ecorrespondente previsão da adaptação,revisão ou alteração de planos municipaisde ordenamento do território; a articulaçãocom a disciplina urbanística; a adopção defiguras de planeamento específicas ao níveldo ruído; a regulação não só de actividadespermanentes geradoras de ruído, mastambém de actividades temporárias e doruído de vizinhança; e o aperfeiçoamento doregime sancionatório; são outros dosaspectos constante no decreto-lei aprovadoem Conselho de Ministros, onde tambémse prevêem medidas cautelares destinadasa evitar danos graves para a saúde públicaou para a segurança das populações, emconsequência de actividades que violem odisposto no diploma.

O Executivo socialista, no passado dia 3,aprovou um decreto-lei que fixa as basesda concessão da concepção, projectos deconstrução, financiamento, exploração econservação de lanços de auto-estrada econjuntos viários associados, designadospor Costa de Prata, bem como a resoluçãoque estabelece a minuta do respectivocontrato da concessão a celebrar entre oEstado Português e a sociedade Lusoscut.A concessão Scut da Costa de Prata ligaráMira ao Porto numa extensão de 109quilómetros. A concessionária irá construircerca de 65 quilómetros de auto-estrada eirá manter e explorar cerca de 44quilómetros.A concessão tem por objecto a concepção,projecto e construção, financiamento,conservação e exploração, em regime deportagem Scut, dos seguintes lanços deauto-estrada:

financiamento, conservação e exploração,em regime de portagem Scut, o lanço deauto-estrada IC1 Nó de ligação à EN 109-Nó da Madalena (cerca de 1,7 quilómetros� entrada em serviço em Junho de 2003).Constituem ainda o objecto da concessão,para efeitos de conservação e exploração,em regime de portagem SCUT, osseguintes lanços IP5 Aveiro (Barra)-Albergaria (IP1/A 1), cerca de 24quilómetros; IC1 Maceda-Miramar, cercade 19 quilómetros; e IC1 Madalena-Coimbrões, cerca de 1 quilómetro.O prazo da concessão é de 30 anos acontar da data de assinatura do respectivocontrato, pelo que a concessionáriaprocederá à manutenção e exploração atéAbril de 2030.Entre as obrigações da concessionáriarelevam, pelo seu carácter inovador, aimpossibilidade de fecho de vias paraobras acima de um limite imposto, bemcomo a fixação de multas para níveis desinistralidade superiores à média nacionalpara o mesmo tipo de estrada.O capital social da concessionária,integralmente subscrito e realizado, será de22 200 000 euros (vinte e dois milhões eduzentos mil euros).O valor do investimento a realizar pelaLusoscut na construção desta auto-estradaserá de cerca de 57 milhões de contos. Aeste investimento inicial acresce oinvestimento de exploração, manutençãoe grandes conservações periódicas, queao longo dos próximos 30 anos ascenderáa 30 milhões de contos a preços de 1999.

- IC1 Mira/Aveiro (cerca de 24 quilómetros� entrada em serviço em Maio de 2004);- IC1 Angeja/Maceda (cerca de 30quilómetros � entrada em serviço em Maiode 2004);- ER 1.18 IC 1-IP 1 (cerca de 6 quilómetros� entrada em serviço em Setembro de2003);- IC1 Nó de Miramar-Nó de ligação à EN109(cerca de 4,1 quilómetros � entrada emserviço em Junho de 2003).Constitui também o objecto da concessão,para efeitos de concepção, projecto eduplicação do número de vias,


GOVERNO

PELO PAÍS Governação Aberta

ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVAO secretário de Estado da AdministraçãoEducativa disse quinta-feira, dia 4, emLisboa, que a estabilidade dos docentes éa finalidade primeira da revisão do sistemade colocação de professores, que gostariade ver pronta para vigorar no ano lectivode 2001/2002.

Numa reunião extraordinária do ConselhoNacional de Educação, que contou com apresença de 20 conselheiros, AugustoSantos Silva deu assim início a um debatepúblico sobre a revisão do sistemaapresentando o seu contributo pessoal, noqual destacou oito pontos críticos eeventuais soluções.Segundo o governante, para alcançar oobjectivo fundamental da estabilidadeimporta conceber e concretizar mudançasseguras e em dois planos paralelos: nalógica e na aplicação dos concursos decolocação e na configuração das formasde mobilidade, por destacamento ourequisição, assim como das formas defixação.Augusto Santos Silva fez então uma análisedos pontos crít icos do sistema, queconsidera serem oito.Em destaque esteve a graduaçãoprofissional, o âmbito dos concursos decolocação, a organização dos quadros decolocação, o nível de mobilidade induzidopelos concursos nacionais, o processo devinculação dos docentes, o uso significativode instrumentos de mobil idade, aincipiência de outros instrumentos degestão da afectação e da mobilidade, e asineficiências práticas do sistema decolocação.No ponto referente aos concursos decolocação, Augusto Santos Silva realçou ofacto de as escolas não terem nenhumpoder legít imo de participação norecrutamento do seu pessoal docente.

AMBIENTEO ministro do Ambiente e do Ordenamentodo Território, José Sócrates, manifestou«desconforto», no dia 5, por ter que«chumbar» o campo de golfe da Figueirada Foz, depois do Governo que integra tertomado decisões que viabilizariam oprojecto.

Sócrates justif icou a sua decisãofundamentando-se na proposta do Institutode Conservação da Natureza (ICN) paraque o local para onde estava previsto aestrutura desportiva fosse integrado naRede Natura 2000.

«Com os dados do ICN, o ministro nãopode permitir um campo de golfe naReserva Ecológica Nacional (REN)»,considerou, sublinhando que os locaisescolhidos para integrar aquela rede deáreas protegidas foram todosseleccionados com fundamentaçãocientífica apresentada por aquele instituto.José Sócrates falava na Assembleia daRepública, durante uma audição numareunião das comissões da Administraçãoe Ordenamento do Território, Poder Locale Ambiente e dos Assuntos Europeus sobrea Rede Natura.

CIÊNCIAO ministro da Ciência e da Tecnologia,Mariano Gago, considerou sexta-feira, dia5, em Lisboa, que está ganho o combateideológico que permitiu aprofundar nasociedade portuguesa uma cultura deexperimentação.

O governante falava durante a visita queefectuou ao quarto Forum Ciência Viva, quemostrou, no Pavilhão Atlântico, no Parque

das Nações, os resultados dos projectoscom que professores e alunos, à escalanacional, trabalham a aprendizagem dasciências através da experimentação.O ex-investigador que tutela a pasta daCiência disse que em quase todas asescolas do Ensino Básico existe umlaboratório, mas referiu também que, talvezmais importante do que essas condições,é a vontade de querer fazer.«Não é por se ter material que às vezes nemse sabe utilizar que se faz mais nesta área»,comentou.Segundo Mariano Gago, o propósito doPrograma Ciência Viva do seu ministério,dotado para o exercício em curso com 2,5milhões de contos, é incutir o interesse pelaexperimentação na sociedade portuguesa.Trata-se de aprender a materialidade dascoisas. É uma educação cívica aprender adiferença entre o que é verdade e o que émentira, «até porque a perversão do espíritohumano não tem limites», comentouMariano Gago.O ministro admite que a exposição doCiência Viva é provavelmente a acçãopública do seu ministério que visita todosos anos mais demoradamente, mas explicaque, em seu entender, nada é tãoimportante como esta festa.Ao longo de uma área de quase seis milmetros quadrados, professores, alunos ecientistas apresentaram os resultados dostrabalhos efectuados durante o ano, numtotal de 400 participações.

ECONOMIAO ministro das Finanças e da Economia,Pina Moura, reconheceu, no dia 6, emLisboa, que a cotação do euro «não reflectee contradiz» uma economia «forte» como ada União Europeia e defendeu anecessidade de «novos impulsos no planopolítico».

O governante salientou que «uma moedaforte deve andar a par de uma economiaforte», no encerramento do seminário «Acoordenação das políticas económicas naUnião Europeia: crescimento, estabilidadee emprego», que durante dois diasdecorreu no Centro Cultural de Belém.Pina Moura adiantou que a fraqueza doeuro, traduzida no facto de nas últimas

semanas a moeda ter batido níveis mínimosde cotação face ao dólar e ao iene, seria«um dos temas» de discussão no Ecofinque se realizou na passada segunda-feira,dia 8.No entanto, quando questionado sobreuma eventual intervenção do Banco CentralEuropeu (BCE) para segurar a moedaúnica, o ministro afirmou apenas que talmedida, se vier a ser decidida, só poderáser anunciada pelo BCE.«Tem havido na UE um reforço nasperspectivas de crescimento e a verdadeé que a evolução do euro não reflecte essereforço. Mas o problema deve ser resolvidonos mercados e não cabe aos governosintervir», frisou.No entanto, o ministro defendeu que cabeaos governos sublinhar que existemcontradições entre uma economia europeiaforte e a afirmação da moeda europeia nosmercados cambiais.Quanto à necessidade de «novosimpulsos» no plano polít ico da UE,defendida pelo governante, Pina Mouraexplicou que, até agora, é no domínioeconómico e financeiro que a UniãoEuropeia se tem desenvolvido e que aconsolidação desses progressos carece deum aprofundamento da construção políticada UE.

EDUCAÇÃOO ministro da Educação, Guilhermed�Oliveira Martins, afirmou, no dia, 5 emLeiria, que as melhorias dos serviçoseducativos devem «aproximá-los dasescolas, garantindo que estas são o centroda vida educativa».

As atenções da política educativa têm queestar na escola, disse o governante durantea inauguração das novas instalações doCentro de Acção Educativa (CAE) de Leiria.«É verdade que as mudanças na Educaçãosão lentas, mas tem que ser assim, umavez que lidamos com a sociedade», afirmouOliveira Martins, salientando que «qualquermudança espectacular será condenada aofracasso», porque é preciso «pensar paraalém do imediato».O ministro referiu ainda que «os professoressão peças fundamentais na comunidadeeducativa, mas não podem estar sós», pelo


GOVERNO

PELO PAÍS Governação Aberta CONSELHO DE MINISTROS Reunião de 3 de Maio

O Conselho de Ministros aprovou:

� Proceder à requisição civil, por 30 dias, prorrogáveis, dos trabalhadores da CPaderentes à greve declarada pelo SMAQ através do pré-aviso de 13 de Abril de 2000e resolveu autorizar os Ministros do Equipamento Social e do Trabalho e daSolidariedade a efectuarem por portaria a referida requisição, com efeitos imediatos;� Um decreto-lei que fixa as bases da concessão da concepção, projectos deconstrução, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada econjuntos viários associados, designados por Costa de Prata e a resolução queestabelece a minuta do respectivo contrato da concessão a celebrar entre o EstadoPortuguês e a sociedade Lusoscut;� Um decreto-lei que consagra o Regulamento Geral do Ruído;� Um decreto-lei que cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e desaneamento do norte alentejano para captação, tratamento e distribuição de águapara consumo público e para recolha, tratamento e rejeição de efluentes dos municípiosde Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira,Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel;� Um decreto-lei que cria o sistema multimunicipal de saneamento do Baixo Cávado eAve para recolha, tratamento e rejeição de efluentes dos municípios de Barcelos,Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Vila Nova de Famalicão;� Um decreto-lei que estabelece as normas dos Censos 2001;� Uma resolução que determina a revisão do Plano de Ordenamento do Parque NaturalSintra-Cascais, aprovado pelo decreto regulamentar n.º 9/94, de 11 de Março, e oestabelecimento de medidas preventivas para algumas das áreas abrangidas peloactual plano;� Um decreto-lei que redefine a distribuição de competências no âmbito do concursopara a profissionalização em serviço dos docentes do ensino particular e cooperativoe das escolas profissionais e da atribuição e publicação das classificações profissionaisdos docentes;� Um decreto-lei que transpõe para o ordenamento jurídico as directivas comunitáriasrelativas ao controlo oficial dos géneros alimentícios e às medidas adicionaisrespeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios;� Um diploma que altera o n.º 1 do capítulo VIII da parte A do anexo ao decreto-leireferente às normas relativas à colocação em circulação das matérias-primas paraalimentação animal, transpondo para a ordem jurídica nacional o disposto na legislaçãocomunitária sobre esta matéria;� Um decreto-lei que altera a composição do Conselho de Saúde e Segurança noTrabalho para a Administração Pública criado e fixa o modo de remunerar os membrosdas respectivas comissões técnicas;� Um decreto-lei que estabelece o regime jurídico aplicável à liquidação da EPAC �Empresa Para Agroalimentação e Cereais, SA, durante o período intercalar entre adata da dissolução e a data da transmissão global do património para o accionistaEstado;� Um decreto-lei que autoriza a Imprensa Nacional Casa da Moeda, SA, a cunhar umamoeda comemorativa alusiva aos Jogos Olímpicos de Sidney com o valor facial de200 escudos;� Um decreto-lei que autoriza a Imprensa Nacional � Casa da Moeda, SA, a cunharuma moeda comemorativa de prata alusiva à Presidência Portuguesa do Conselho daUnião Europeia em 2000;� Uma resolução que ratifica uma alteração de âmbito limitado ao Plano DirectorMunicipal de Santo Tirso;� Uma resolução que ratifica o Plano Director Municipal do Fundão.

que a compreensão da Educação comoum todo deve também «envolver asociedade e as autarquias».

EQUIPAMENTOO ministro do Equipamento Social, JorgeCoelho, anunciou, no dia, 4 em Espinho, aadjudicação de estradas no valor de setemilhões de contos a concretizar até ao finalde 2001 no distrito da Aveiro.Na cerimónia, que serviu igualmente paraabrir ao tráfego a primeira fase do troço doIC-24 Espinho/Picoto, o governanteanunciou a adjudicação da ligação Oliveirade Azeméis/Nó de Estarreja da A1 (3,7milhões de contos - 18,5 milhões de euros),Oliveira de Azeméis/Vale de Cambra(trabalhos complementares no valor de 800mil contos - 4 milhões de euros) e segundafase do troço do IC-24 Espinho/Picoto (2,1milhões de contos - 10,5 milhões de euros).

Estas obras, de acordo com Jorge Coelho,constituirão novas alternativas deacessibil idades a uma região«extremamente importante para o País,onde reside parte significativa do esforçode aumento da riqueza nacional» e que, porisso, «tem de ter o correspondente apoiopor parte das entidades públicas».O troço aberto quinta-feira ao públicointegra o Itinerário Complementar (IC) 24,que constituirá a Circular Regional Exteriordo Porto (CREP) e terá os seus extremosno IC1 (Perafita e Espinho) passando porMaia, Ermesinde e proximidades deValongo, depois de construída uma pontesobre o rio Douro a jusante da barragemde Crestuma.O objectivo é «proporcionar uma ligaçãoalternativa entre o Leste da ÁreaMetropolitana do Porto e a zona deEspinho, evitando-se a cidade do Porto»,de acordo com uma nota explicativafornecida pelo Instituto para a ConstruçãoRodoviária (ICOR).

JUSTIÇAO ministro da Justiça, António Costa, disse,no dia 8, em Braga, que a revisão doCódigo do Contencioso Administrativo daJustiça deve envolver os cidadãos e asinstituições publicas, de forma a facilitar asua aplicação prática.

«É preciso simplificar a aplicação do direitoadministrativo para que os interesses docidadão possam ser defendidos perante oEstado», defendeu, a propósito dasmedidas que prepara para esta área jurídica.

O governante interveio na Universidade doMinho durante a sessão inaugural doseminário sobre «A reforma do contenciosoadministrativo», organizado pelo curso deDireito da instituição universitária.António Costa acentuou que «o objectivodo contencioso administrativo é o dedefender os interesses dos cidadãos peloque haverá que o simplificar», e lembrouque «a grande dif iculdade deaprendizagem e de aplicação do direitoadministrativo começa por se sentir, desdelogo, nos bancos das universidades, o quedemonstra que é necessário mudá-lo».

JUVENTUDEUma mesa de voto simulada, uma pequenacaixa a simbolizar a urna, boletins de voto«a brincar» e minicabinas de voto são osutensílios idealizados pelo IPJ para ensinaros jovens a participar eleitoralmente na vidademocrática.A pedagógica ideia foi explicada no dia 4,em Faro, aos convidados para ainauguração do «Maio Jovem» deste ano,um conjunto de iniciativas dedicadas àJuventude a realizar por todo o Algarve atéao próximo dia 25.Ao inaugurar esta nona edição do «MaioJovem», o presidente do Instituto Portuguêsda Juventude considerou «uma prioridade»a criação de estímulos para que os jovensse aproximem da vida social e política».«É preciso combater o autismo dos jovens,tirá-los de casa para os pôr a desenvolveractividades», disse Pedro Meireles,presidente do IPJ, em representação dosecretário de Estado da Juventude, MiguelFontes.Da iniciativa fazem parte actividades decarácter lúdico, cultural e desportivo, quedecorrerão até ao dia 25 nos 16 concelhosalgarvios.Aproveitando a inauguração do «MaioJovem», a Delegação Regional do IPJassinou um conjunto de 28 protocolos comassociações juvenis da região, no valorglobal de 29 mil contos.


PARLAMENTO

DEPUTADO JOSÉ JUNQUEIRO Requerimento

ESCLARECERDUPLICAÇÃO DO IP5Os quatro deputadossocialistas eleitos pelocírculo de Viseu pediramao ministro do Equi-pamento, através de re-querimento entregue noParlamento, expli-cações

sobre a forma como está a ser conduzido oconcurso internacional para a duplicação doIP5.O documento foi entregue na Assembleia daRepública na passada quarta-feira, seis diasdepois da Assembleia Municipal de Viseu termanifestado preocupação sobre estaquestão espoletada por uma notícia dosemanário «Expresso», com o título «Governoquer poupar na estrada da morte».Segundo o referido periódico, uma empresaespanhola poderá ser a vencedora doconcurso, apesar da sua proposta englobartroços da auto-estrada em que o IP5 se vaitransformar com velocidades limite de 50quilómetros por hora e declives nos acessosde 16 por cento, que, na prática, sãoimpeditivos para serem transitados porveículos de grande tonelagem.No texto que enquadra o requerimento, osparlamentares do PS José Junqueiro, MiguelGinestal, João Sobral e Joaquim Sarmentoafirmam: «Não tendo o Governo desmentidoa notícia, os deputados socialistas deViseu(...) requerem esclarecimentos sobre a

mesma e informação pormenorizada».«Ali � na notícia � se refere dados relativosao concurso da concessão, para a suatransformação em auto-estrada que, aserem verdade, sobretudo no queconcerne ao peso específico dos critériosde avaliação final, deixariam a ideiainaceitável de que os critérios de segurançaseriam secundaríssimos em relação aopreço», escrevem os deputados.Os parlamentares referem ainda que«assim, passaria a ideia de umaproporcionalidade negativa entre preços equalidade».Recorde-se que todos os partidos daAssembleia Municipal de Viseu votaramfavoravelmente duas propostascondenatórias desta possibilidade e opresidente da Associação Industrial daRegião de Viseu (AIRV) desafiou todos osdeputados por Viseu (quatro do PS, quatrodo PSD e um do PP) a tomarem asprovidências necessárias para averiguar asituação e contestá-la com veemência.O camarada José Junqueiro entende que«não há dúvidas de que a notícia não temfundamento» e que «o ministro já o deixouclaro numa conversa sobre este assunto».«Agora é uma questão de deixar issoinstitucionalmente clarificado para fazerchegar isso mesmo à Assembleia Municipalde Viseu», acrescentou.

RECONHECIMENTO DA MULHERCOMO AGENTE

DE CONSTRUÇÃO DA PAZ

DEPUTADA ROSA ALBERNAZ União Interparlamentar

«As mulheres tiveramdesde sempre um papelpreponderante naaproximação dos povos edas suas culturas, e nestecampo específico muitose deve às mulheres

migrantes e expansionistas», afirmou emAmã, na Jordânia, Rosa Albernaz, deputadado PS.Rosa Albernaz falava na União Parlamentar,subordinada ao tema «Contribuição dasmulheres para o diálogo entre civilizações eculturas», que decorreu de 30 de Abril a 6de Maio, em Amã, na Jordânia.Segundo Rosa Albernaz, «as transformaçõesradicais que os descobrimentos europeusacarretaram para a história do mundo nãopodiam deixar de reflectir-se na condição damulher», acrescentando: «Quando em terraestrangeira, foi a figura da mulher o gestorde novas ligações fundamentais. Muitasvezes a primeira a adquirir a língua segunda,foi frequentemente o veículo da manutenção

da língua própria.»Hoje, referiu, «vive-se um momento em quese confirma as mudanças operadas nodobrar da década e no limiar de um novoséculo ao nível da paisagem política eeconómica internacional e em que ahumanidade se vê confrontada commúltiplos desafios, com as pressõesdemográficas, a degradação ambiental, aglobalização da economia, a intensificaçãoda competição económica, transformaçõestecnológicas, as assimetrias e osdesequilíbrios económicos e sociais».Daí que, adiantou, se, por um lado, «écorrecta a promoção de umdesenvolvimento e sustentável como umduplo objectivo final a alcançar», por outro,«não o deve ser menos o reconhecimentoda mulher como um agente interveniente edecisivo desse processo e enquanto agentede construção da paz, de um mundo mulher,onde o humanismo e a tolerância continuema ser a razão da nossa existência».

J. C. CASTELO BRANCO

PROJECTO DO PP MERECEMUITAS RESERVAS

DEPUTADO GONÇALO VELHO Aposentação

Numa curta intervençãona Assembleia daRepública, o deputadodo PS Gonçalo Velhodisse que o projecto delei do CDS/PP que visaintroduzir duas

alterações substanciais ao artigo 13º dodecreto-lei nº 488/72, de 9 de Dezembroque aprovou o estatuto de aposentação,merece «algumas reservas».Segundo o deputado do PS, «trata-se deuma iniciativa legislativa que sucedelogicamente à proposta de lei nº 99/VII, quepor si só não resolveria, como reconhece

o próprio CDS/PP, as diferenças existentesentre o sistema público e privado decontem do tempo de serviço mil itarobrigatório e as inerentes bonificações».Para Gonçalo Velho, «o que está em causauma vez mais é a questão da gratuitidadeda contagem do tempo de serviço militarobrigatório, com a inovação de preconizara derrogação do regime vigente sob duasformas: gratuitidade ou regularização semjuros e com base nas remuneraçõespercebidas à data em que as quotasdeveriam ter sido pagas à CGD, consoantetenham ou não realizado acções decampanha, respectivamente». J. C. C. B.


PARLAMENTO

PROJECTO LARANJADE PRIVATIZAÇÃO DO CANAL 1

É ABSURDO E ABERRANTE

DEPUTADO JOSÉ SARAIVA Televisão

A nossa direita não tememenda. Embora seja aesquerda que desdesempre defendeu oconceito de serviçopúblico de televisão -numa lógica de televisão

ao serviço da cultura e língua portuguesas,aberta também a programas de qualidadevindos do estrangeiro -, é certo que naEuropa a que pertencemos nenhumgoverno de direita ousou ou pensa sequerprivatizar os respectivos canais públicos.Só que, sempre original no mau sentido, anossa direita (por vezes ultraliberal eultramontana) tem vindo a empreender umacampanha sistemática plena dedemagogia contra o conceito de serviçopúblico de televisão, que culminou com aapresentação de um projecto de lei deprivatização do Canal 1, projecto esse queesteve em discussão no dia 4, naAssembleia da República.Numa intervenção em que exemplificou,com dados irrefutáveis, as gravesconsequências culturais e financeiras deuma privatização do Canal 1 da RTP, JoséSaraiva, deputado do PS, partido deesquerda, classificou o projecto laranja de«absurdo, aberrante e lastimável».

Para além dos problemas financeiros queadviriam de uma privatização do canal 1da RTP, José Saraiva referiu ainda outros«efeitos perversos». Assim, sublinhou, oprojecto do PSD teria como consequênciaa entrada de mais um novo operadorprivado para a «guerra das audiências»,com «todo o cortejo de irracionalidadeprogramativa, onde impera, muitas vezes,o �lixo�».

Privatização originaria «boom»de telelixo

Segundo sublinhou o deputado do PS,«nenhum país europeu está a pensar emprivatizar um canal público ou em mudar oconceito de serviço público. O actual�modelo�, chamemos-lhe assim, é umpatrimónio da Europa».A terminar a sua intervenção, José Saraivareferiu ainda: «Ao opormo-nos à privatizaçãodo Canal 1 da RTP fazêmo-lo não puramentepara contrariar a bondade demagógica doprojecto. Opomo-nos porque mais do quenunca o serviço público deve ser constituídopor uma programação que seja um pontode referência. Isso só é possível com umcanal generalista público, como é o canal 1da RTP.» J. C. CASTELO BRANCO

POR UMA GESTÃO MUNICIPALINTERACTIVA

DEPUTADO VÍTOR PEIXOTO Concelho de Odivelas

A organização e dina-mização do poder localno século XXI passa pelaurgência de encarar ocidadão na sua relaçãocom o espaço urbano eenquanto sujeito de

novos direitos a uma vida com qualidade.Foi esta a ideia dominante na intervençãoque o deputado socialista Vítor Peixoto fez,no dia 3, na Assembleia da República.«A gestão municipal do futuro tem que ser,necessariamente, mais interactiva,englobando escolas, igrejas, associaçõespatronais e sindicais, associações civis eoutras, pelo que os actuais agentespolíticos locais devem estar preparadospara ser agentes de mudança num quadrode democracia avançada e dereconhecimento do policentrismo local»,afirmou.O parlamentar do PS falava na sessãoplenária em que avançou algumasinformações sobre o desenvolvimento donovo concelho de Odivelas, os seusproblemas estruturantes e pendentes.

Vítor Peixoto falo em sete grandes deintervenção fundamentais para odesenvolvimento sustentado do referidoconcelho.No que diz respeito à saúde, o deputadodo GP/PS considerou «premente e urgentea construção de raiz do Centro de Saúdede Odivelas em substituição do actual,equipamento esse que é de extremanecessidade para os cerca de 60 milpossíveis utentes».Depois de referir alguns avanços naquestão rodoviária do município emquestão, Vítor Peixoto aludiu à estradanacional 8 (Odivelas-Loures) que, segundofrisou, «requer uma atenção muito especial,considerando o seus estado dedegradação».«Registe-se também que foramcabimentadas verbas em sede de OE paraa beneficiação das EN�s 250 e 250/2 sob oimpulso do GP/PS», declarou,acrescentando que «todas estasbeneficiações se revelam de extremaimportância para a melhoria dasacessibilidades e rede viária do concelho».

Na área da requalificação ambiental, odeputado socialista destacou a elaboraçãode um projecto de reabilitação na zonaribeirinha do município de Odivelas, que,conforme explicou, «será um volte-face emmatéria ambiental neste concelho econferirá um novo rosto na entrada dacidade».No que diz respeito ao sector do desporto,Vítor Peixoto salientou o projecto daComissão Instaladora do Concelho quepretende criar um complexo desportivomunicipal na Paiã e construir uma piscinamunicipal na Ramada, bem como umpavilhão municipal em Odivelas.«No âmbito da intervenção sócio-habitacional, tiveram ainda os deputadosdo GP/PS a oportunidade de analisar asituação dos moradores do bairro MárioMadeira, sito na Pontinha», declarou VítorPeixoto, acrescentando de seguida que«em finais de 1996, num total de 1200habitações sociais existentes, 400estavam vendidas, outras 400 foramobjecto de contrato- promessa de comprae venda e as remanescentes 400

permaneciam sem ser alvo de qualquercontratualização».Congratulando-se com o facto de,actualmente, a si tuação ser «bemdiferente», o parlamentar social istaadiantou estar já em vias de conclusão aescrituração das 400 casas que tinhamsido objecto de contrato-promessa decompra e venda, embora saliente quecontinua a ser urgente a resolução doproblema dos restantes 400 fogos.Sobre os Paços do Concelho de Odivelas,o deputado avançou que estes passarãoa localizar-se na Quinta da Memória,«decisão essa que foi v i tal para arecuperação desta área integrada nonúcleo histórico», segundo considerou.Ao terminar a intervenção, Vítor Peixoto fezreferência a uma decisão do Governosocialista que catalogou como «histórica»pelos benefícios que comportará paraOdivelas e todas as freguesias limítrofes.«Estou a reportar-me obviamente ao metro,o qual modificará de forma indelével a vidados habitantes deste concelho», concluiu.

MARY RODRIGUES

«REGIONALIZAÇÃO»DO ENSINO SUPERIOR

PÚBLICO

DEPUTADO JOSÉ JUNQUEIRO Viseu

É preciso que osportugueses saibam deuma vez por todas que acriação do ensinouniversitário público emViseu é uma concre-tização do Governo do

Partido Socialista, que a equiparação dascondições da Universidade Católica nauniversidade pública foi obra do Executivodo PS, que o excepcional desenvolvimentodo IPV foi fruto da governação socialista, quea equiparação das condições dos colégiosda Imaculada, Via-Sacra e Piaget àscondições de ensino público não superiorfoi lograda pelo Governo PS.Foi esta a mensagem que o deputadosocialista José Junqueiro deixou, nopassado dia 5, no Parlamento, numaocasião que aproveitou para dizer ao Paísem geral e aos viseenses em particular «quea distinção das palavras cabe às oposições,especialmente ao PSD, e que o mérito dasobras e das realizações concretas cabe aoGoverno do Partido Socialista»Afirmando categoricamente que o PS querser julgado pelo que fez e que as oposiçõessejam julgadas pelo que não fizeram, JoséJunqueiro reiterou que foi o PS que decidiucriar o ensino universitário público em Viseu,

«exactamente nos termos e na forma daspalavras de António Guterres», que traçouainda na década cavaquista.«Ficou assim demonstrado que as palavrasde Guterres e do Partido Socialista são asque previam o crescimento do ensinouniversitário público e a sua concretizaçãoem Viseu, a partir do modelo policentradodas instituições existentes, e não as que,maliciosamente, a oposição quer fazerpassar», frisou, acrescentando que «a Leide Organização e Ordenamento do EnsinoSuperior, recentemente apresentada peloGoverno na Assembleia da República,traduz esta perspectiva política e prevê aconstrução da base para o topo do ensinouniversitário público» em Viseu.

MARY RODRIGUES


UNIÃO EUROPEIA

JUSTIÇA António Costa anuncia

UE TERÁ PROGRAMA COMUMDE COMBATE À CRIMINALIDADE

O ministro da Justiça, António Costa,anunciou no passado dia 5 como prioridadeda União Europeia a construção de umprograma comum de combate àcriminalidade na Europa, centrado nas áreasda violência urbana e associada à droga.O governante falava no final de uma reuniãosobre polít ica comum de combate eprevenção da criminalidade, que decorreunos últimos dois dias em Albufeira, noâmbito da presidência portuguesa da UniãoEuropeia.O ministro considerou concretizados osobjectivos da reunião, ao anunciar uminstrumento financeiro de combate àcriminalidade, a ser apresentado ainda estemês e «que sirva de base quer àsorganizações governamentais quer aosEstados-membros».«A Europa deixou de ter uma visãoreducionista sobre política de segurança etem hoje uma visão integrada e completa,assente não só nos mecanismosrepressivos, mas numa polít ica deprevenção do crime», disse aos jornalistas,no final da reunião de dois dias.

Na expressão do ministro, tal políticapreventiva contraria «o velho ditadoportuguês �depois de casa roubadatrancas à porta�, pois a Europa vai apostarem ter trancas à porta antes de a casapoder ser assaltada».Um esforço que será seguido pelas futuraspresidências francesa e sueca da UniãoEuropeia, mas cujo «pontapé de saída» tevelugar na actual presidência, precisamentena reunião de alto nível realizada emAlbufeira.O programa comum de combate envolveráa grande criminalidade organizada,designadamente o tráfico de droga e deseres humanos e o branqueamento decapitais, mas também a pequenacriminalidade urbana e a pequenadelinquência juvenil.Pela parte portuguesa, António Costaanunciou o combate à reincidência nadelinquência juvenil, «nomeadamenteatravés da reforma que está em curso noInstituto de Reinserção Social, o que seráum instrumento decisivo para aumentar acapacidade de acção nessa área».

EUROPA QUER DESENVOLVERNOÇÃO AMPLA DE CIDADANIA

CONFERÊNCIA Lisboa

construção da Europa políticatem de ser acompanhada dodesenvolvimento da noção decidadania europeia, nomeada-

mente alargando e promovendo em cadaEstado-membro os direitos sociais doscidadãos europeus e criar melhorescondições de negociação de mudanças.Estas foram algumas das conclusões daconferência sobre política social queterminou no dia 6, em Lisboa.Denominada «A Europa, a globalização eo futuro da política Social», a conferênciajuntou ao longo de dois dias representantesdos Estados-membros da União Europeia,na Fundação Calouste Gulbenkian, emLisboa, para reflectirem sobre o modelosocial e o futuro da política social ao nívelda globalização.Das conclusões da conferencia aberta peloPresidente da República e cujoencerramento ficou a cargo do ministro daSolidariedade, Ferro Rodrigues, destacam-se a necessidade de adoptar mudançasque permitam aproveitar as oportunidades

e superar os problemas conhecidos e osque surgirão.Apesar de passos considerados decisivosjá dados pela Europa, com as reformaseconómicas, cumprimento do objectivo deestabil idade macroeconómica e aestratégia europeia para o emprego, osintervenientes na conferência referem quese torna necessária agora adoptar a

passagem destes domínios aos da coesãoe da solidariedade, o que pressupõepassar às questões da protecção e daspolíticas de solidariedade e da inserção.

Combinar competitividadee redistribuição

Trata-se de encontrar em cada Estado-membro � e depois de forma coordenadaao nível da Europa � a «policy-mix» quepermita combinar competit ividade eredistribuição, crescimento e justiça social,e que garanta a própria governabilidade emcada um dos país e em toda a região.Salientando que o «Mundo Globalizado tem

que ser um mundo de respeito pelosdireitos humanos», os conferencistasreferem também que a «nova economia«exige também em larga medida uma «novaprotecção social».Preconizam ainda que as medidas deprotecção social devem contribuir paraflexibilizar o mercado de trabalho, devendoassegurar simultaneamente níveis desegurança e a defesa dos direitos dostrabalhadores.No âmbito da capacidade redistributiva daprotecção, «a oportunidade deve advir dapossibilidade de nesse contexto ser maisfácil conseguir um círculo virtuoso entrecrescimento da economia, crescimento deemprego e desenvolvimento das políticasde protecção social».Ainda no plano normativo, osconferencistas representantes dosEstados-membros consideram que se está«perante a oportunidade» de sedesenvolver a noção de cidadaniaeuropeia, nomeadamente alargando epromovendo em cada Estado-membro osdireitos sociais dos cidadãos europeus.Concluem ainda que, no plano europeucomo nacional, «podem criar-se melhorescondições de negociação de mudançasque se desejam com os actoresinteressados, designadamente com osparceiros sociais».

A

DIA DA EUROPA 9 de Maio

SEGURO DEFENDEALARGAMENTO DA UE POR

RAZÕES DE SOLIDARIEDADEO eurodeputado socialista António JoséSeguro defendeu no dia 9 o alargamentoda União Europeia aos 12 paísescandidatos, «por razões de paz e desolidariedade».Falando na Universidade do Algarve, emFaro, durante um debate sobre o Dia daEuropa que hoje se assinala, o deputadodo Grupo Socialista Europeu assegurouque o alargamento é uma garantia «contraas lutas fratricidas que podem dilacerar aEuropa». Invocou a propósito as guerrasrecentes em países do Leste europeu.«Com o alargamento obrigamos os paísescandidatos a partilhar os nossos valoresmais profundos, designadamente o amorà liberdade e à democracia», afirmou,recordando que a Turquia não perfilhaesses ideais, devido à existência de penade morte no país.«A solidariedade que os países mais ricostiveram para connosco, aquando da nossaadesão, não será válida agora de nós paracom outros?», interrogou de seguida, parajustif icar a segunda das razõesapresentadas.Segundo Seguro, «não podemos querer sópara nós o que é bom e recusá-lo aosrussos, aos eslavos, aos moldavos».Seguro lamentou a «falta de visibilidade» doprojecto inicial, de há precisamente 50

anos, quando o então ministro dosNegócios Estrangeiros da França, Shuman,entregou a Jean Monnet uma declaraçãoem que se propunha as bases daComunidade Europeia do Carvão e do Aço,de que haveria de nascer a actual UniãoEuropeia.«Neste momento em que a Europa luta porum novo estatuto, há egoísmos nacionaisque estão a impedi-la de avançar»,lamentou, reconhecendo que o VelhoContinente «tem falta de liderança política».Justificando, asseverou que «falta gente»que responda a questões relativas à políticade defesa e à sua ligação à NATO e aosEstados Unidos.Apontando exemplos, nomeadamente porcomparação com os Estados Unidos,elogiou o«�humanismo» do projectoeuropeu, lamentando contudo a «falta deforça política» para avançar com essesvalores.«Não nos resignamos à dualidade de osque mais têm serem cada vez menos e osque menos têm serem cada vez mais»,afirmou, recordando que as trocascomerciais sextuplicaram em dez anos noplaneta, pelo que em uma década a riquezaaumentou, «mas não para todos». São asdesigualdades que a globalizaçãocapitalista tece.


INTERNACIONAL

ANGOLA ONU denuncia

SITUAÇÃO MUITO CRÍTICADOS DESLOCADOS E VITIMAS

DA GUERRAA tragédia em que se encontra mergulhadoo povo angolano foi alvo de um relatórioda ONU divulgado em Genebra.No documento, a ONU considera que asituação humanitária em Angola poderáagravar-se tendo em conta os cerca de 3,7milhões de angolanos afectados pelaguerra civil, entre os quais 1,5 milhões dedeslocados.Este relatório, estabelecido após umamissão efectuada no início deste mês em31 localidades de Angola e divulgado emGenebra pela Agência de Coordenaçãodos Assuntos Humanitários da ONU(OCHA), denuncia a desnutrição e ascondições sanitárias desastrosas em quevivem muitos angolanos.Esta missão de uma semana, dirigida porCarolyn McAskie, coordenadora dossocorros de urgência da ONU, seráseguida de uma segunda missão dasNações Unidas em Maio, que avaliará asnecessidades logísticas e técnicas deforma precisa.«A comunidade internacional deveráregulamentar esta crise rapidamente antes

que ela tome dimensões de uma grandetragédia humanitária», advertiu o porta-vozda OCHA, Donato Kiniger-Passigli.Sublinhou que o apelo se dirigia tambémao Governo e às diferentes forças doconflito angolano.Kiniger-Passigli reconheceu que todos ossocorros eram complicados devido àinsegurança e as minas espalhadas emcertas regiões do território angolano.O relatório afirma que a maioria dosdeslocados depende da ajuda alimentar,uma vez que não têm nenhum outro meiode subsistência.A maioria dos deslocados e pessoas emrisco não têm acesso à água potável.Segundo a OCHA, nenhum dos centros desaúde visitados dispunha demedicamentos essenciais em quantidadesuficiente e outros nem sequer tinhammedicamentos.A OCHA sublinhou também que asagências humanitárias têm dificuldades emexecutar os seus programas devido aatrasos nos vistos e autorizações para oencaminhamento de ajuda não-alimentar.

CIMEIRA MINISTERIAL DO ESTORILAPROVA CRIAÇÃO DE FUNDO CULTURAL

SEIS MIL JOVENS JUDEUSNA MARCHA DOS VIVOS

EM AUSCHWITZ

POLÓNIA Holocausto

Cerca de seis mil jovens judeus de todo omundo concentraram-se no dia 2 de Maio,em Oswiecim, nome polaco para Auschwitz(sul), para participar na Marcha dos Vivos,uma homenagem anual às vítimas doHolocausto.A marcha deste ano contou com aspresenças dos presidentes israelita, EzerWeizman, e polaco, AleksanderKwasniewski.Os jovens, cuja idade média ronda os 17anos, vieram sobretudo de Israel (1200),mas também dos Estados Unidos, Canadá,França, Alemanha, Bélgica, Argentina e deoutros países. A eles se juntaram 750jovens polacos.Repartidos em cerca de quatro dezenas degrupos, cada um guiado por umsobrevivente do antigo campo nazi,partiram como todos os anos do campode Auschwitz para se concentrarem, a trêsquilómetros e meio de distância, nas ruínasdo campo da morte de Birkenau, onderecitaram a oração judaica aos mortos(kaddish).Esta é a 12ª edição do trajecto queseguiram os prisioneiros nos terrenos doantigo campo, desde Auschwitz a Birkenau,no qual pereceram nas câmaras da gásmais de um milhão de judeus e 300 milcidadãos de outras etnias, a maioriapolacos e ciganos.Os presidentes israelita e polaco deraminício à marcha ao princípio da tarde, juntodo portão ornamentado com a célebre

inscrição «Arbeit macht frei» (O trabalholiberta), visitando depois o campo antes depronunciarem um discurso e escreveremuma dedicatória no livro de ouro deAuschwitz.Os marchantes vestiram na sua maioriacasacos azuis com a inscrição em brancodas costas: «Marcha dos Vivos» no meioda Estrela de David.Muitos deles transportaram tábuas emmadeira com os nomes dos familiares quemorreram em Auschwitz.As tábuas são colocadas na linha do antigocaminho de ferro que ligava aos doiscampos da morte e onde chegavam osvagões de carga carregados dedeportados de toda a Europa, para seremmortos nas câmaras de gás.Antes da II Guerra Mundial, a populaçãojudaica na Polónia era de cerca de 3,5milhões, hoje está reduzida a apenas 20mil.No final da tarde, foi celebrada emCracóvia, a 30 quilómetros de distância, acerimónia da entrega da Medalha dosJustos, que o Estado de Israel concede aquem se distinguiu na ajuda aos judeusdurante a última Guerra Mundial.Segundo dados apresentados naconferência de Estocolmo sobre oHolocausto, celebrada em Janeiro, apenasum terço dos cidadãos polacos sabe o quesignifica o Holocausto e mais de 40 porcento acreditam que Auschwitz é sobretudoo símbolo do extermínio do povo polaco.

CULTURA CPLP

cimeira de ministros da Culturada Comunidade dos Países deLíngua Portuguesa, que ter-minou no dia 6, no Estoril,

aprovou a criação do Fundo Cultural-CPLP,que contará com 100 mil contos como«verba de arranque», segundo ManuelMaria Carrilho.O fundo, que poderá integrar, além dosministérios da Cultura dos Sete, outrasentidades públicas e privadas, destina-se afinanciar acções em áreas como património,livros e bibliotecas, cinema e audiovisual eainda espectáculo e artes visuais.Segundo o Plano de Acção aprovado pelosministros dos Sete - acompanhados porrepresentantes de Timor-Leste -, osresponsáveis pela Cultura da CPLP vãorealizar cimeiras anuais, em regime rotativo,com a próxima prevista para o Rio de Janeirono primeiro semestre de 2001.Na conferência de Imprensa que assinalou ofinal do encontro do Estoril, o ministro daCultura de Portugal, Manuel Maria Carrilho,afirmou que se tratou de uma cimeira «quepode ser histórica na vida da CPLP», porqueassumiu «o papel da cultura como cimentoessencial» da comunidade.O ministro português considerou que «nãohaveria CPLP sem esse traço comum»,

decisivo também para projectar acomunidade no futuro.Os representantes dos Sete anunciaram ainstituição do dia 17 de Julho, data deproclamação da CPLP, como o Dia da CulturaLusófona e a sua comemoração anual, com«manifestações concertadas entre osEstados membros».Em resposta a um pedido dos representantestimorenses, a CPLP vai conceder um �apoioexcepcional� à constituição da BibliotecaCentral de Díli, que será suportado porPortugal e o Brasil e pelos demais Estadosmembros �que tenham disponibilidade parao fazer�.O projecto arrancará com uma verba de 20

mil contos concedida pelos dois países nãoafricanos da comunidade, referiu ManuelMaria Carrilho.

Os riscos da globalização

Na Declaração do Estoril, documento final dacimeira de carácter mais teórico, os Setealertam para os riscos decorrentes da«globalização das economias»,nomeadamente a possibilidade de «diluir asmatizes culturais mais profundas, atentandocontra uma diversidade que se impõesalvaguardar».Como formas de «contrariar um tal risco», osministros apontam o «fomento dosintercâmbios culturais, o reforço dos laçoshistóricos e a promoção de iniciativascomuns» destinadas a valorizar o espaço daexpressão linguística a que pertencem.Para valorizar a língua, a CPLP pretende

intensificar os esforços para que este «vastopatrimónio comum» que é o português sejamais ampla e frequentemente usado emorganizações internacionais.Além de se comprometerem a tentar facilitara circulação de intelectuais, criadores eartistas e outros agentes culturais, osministros manifestaram, no Estoril, a intençãode interceder junto dos seus governos e dosórgãos dos espaços de integração a quepertencem (no caso de Portugal, Espaço deSchengen) no sentido de se reduzirem osobstáculos alfandegários à circulação debens culturais.No capítulo das intenções, os responsáveispela Cultura da CPLP afirmaram ainda opropósito de diligenciarem junto deorganizações internacionais, incluindoinstituições financeiras, para obteremfinanciamento para a «recuperação evalorização do património comum que seencontre ameaçado».

A


SOCIEDADE & PAÍS

ENSINO EXPERIMENTALPARA TODOS

SEGURANÇA SOCIAL GANHA RELEVO

GOVERNO VAI ABRIR 300 LOJAS

INE Contra exclusão

Instituto Nacional de Estatística(INE) revelou, no dia 5, que aSegurança Social assume umacrescente importância no que

toca à exclusão social, devido aoRendimento Mínimo Garantido, que, em1998, atingiu os 60 milhões de contos.Os dados sobre a protecção social, em1998, foram divulgados sexta-feira pelo INE,a propósito do Dia Mundial da SegurançaSocial, que se comemorou segunda-feira,dia 8.Naquele ano, foram gastos, no País, 3 920milhões de contos em prestações sociais, 41por cento dos quais atribuídos pelos regimesde protecção social do sector privado(Segurança Social), 20 por cento pelosregimes de protecção social da funçãopública e 39 por cento pelos restantesregimes - Serviço Nacional de Saúde,entidades patronais, Instituições Particularesde Solidariedade Social, Santa Casa daMisericórdia de Lisboa, Associações deSocorros Mútuos, Fundos de Pensões, entreoutros.Em termos de cobertura dos diversos riscospor cada grupo de regimes, salienta-se acrescente importância da Segurança Social

no que diz respeito à exclusão social � em1998, tornou-se responsável por cerca de79,1 por cento das prestações concedidasnesta área � importância devida aoRendimento Mínimo Garantido, que se situouna ordem dos 60 milhões de contos, segundoconfirma o documento do INE.A mesma entidade salienta que, relativamente

ao conjunto dos diferentes regimes deprotecção social, constata que a SegurançaSocial desempenha um papel substancialnas seguintes áreas do desemprego (cercade 93,2 por cento do montante total deprestações concedidas nesta área foramatribuídas pela Segurança Social, tendo osubsídio do desemprego (atingido 133milhões de contos); família (62,3 por cento,salientando-se o subsídio familiar a criançase jovens que ascendem a 83 milhões decontos); velhice e sobrevivência (56,1 porcento, tendo a pensão de velhice atingido 725milhões de contos e a pensão desobrevivência 172 milhões de contos).Analisando apenas os regimes de segurançasocial, verifica-se que as pensões de velhice,invalidez e sobrevivência se situam entre as

principais prestações concedidas, comentao INE.Tal deve-se, em seu entender, ao elevadonúmero de pensionistas (em 1998, existiam2 432 mil pensionistas, correspondendo a24,4 por cento da população residente emPortugal), devido à estrutura etária dapopulação portuguesa (para cada cemindivíduos com menos de 15 anos, há 90 commais de 64 anos).Em 1998, à semelhança da tendência quese tem vindo a registar nos últimos anos,verifica-se que, apesar da evolução dasreceitas e despesas ser positiva, a coberturadas despesas da Segurança Social, por partedas suas receitas, tem vindo a reduzir-secada vez mais.Enquanto que as despesas aumentaram 10,4por cento, em relação ao ano anterior,atingindo 2 193 milhões de contos em 1998,as receitas cresceram 8,8 por cento,traduzindo-se em 2 213 milhões de contos,adianta o INE.As quotizações da entidade patronalconstituem a principal fonte de receitas daSegurança Social, representandoaproximadamente 42,6 por cento do total,seguindo-se-lhes as quotizações da pessoaprotegida (24,6 por cento), as contribuiçõespúblicas (21,9 por cento) outras receitas (8,6por cento e transferências (2,3 por cento).Por outro lado, as prestações concedidaspela segurança social representam cerca de73,6 por cento do total de despesas dasegurança social, enquanto que os custosde funcionamento, transferências e outrasdespesas representam apenas 26,4 porcento.

CIÊNCIA Guterres defende

O primeiro-ministro, António Guterres,disse, no dia 6, que o Governo pretende,até ao fim da legislatura, reunir ascondições para que seja «obrigatório oensino científico experimental das ciênciasem todos os graus de ensino».«Um dos dramas que tinha o sistemaeducativo que encontrámos há quatro anosé que o ensino das ciências se fazia nageneralidade das escolas com umacomponente experimental muito reduzida»,salientou.Mas «é impossível ter uma economiadesenvolvida e moderna e pessoas parase afirmarem nessa economia se ao níveldo sistema educativo a componenteexperimental não for valorizada»,prosseguiu.Daí deriva, segundo referiu, o grandeesforço que tem vindo a ser feito peloGoverno, havendo neste momento 800novos laboratórios equipados.Guterres, que falava à Imprensa no final deuma visita ao Fórum Ciência Viva, patenteno Parque das Nações, dirigiu um apelo à«comunidade educativa» e às autarquiaspara que em conjunto com o Executivodêem as mãos com vista à concretizaçãoda componente experimental desde oensino básico.Evocando inúmeros exemplos que tinhaacabado de ver durante a sua visita aoFórum, António Guterres considerou que

mesmo no ensino básico «é perfeitamentepossível, sem equipamentos muitosofisticados, com imaginação e sobretudocom empenhamento, realizar a referidacomponente experimental».Os que em 1996 iniciaram o ProgramaCiência Viva «dif ici lmente poderiamimaginar que viria a ter a dimensão e oimpacto que hoje tem», observou ogovernante, acompanhado pelos ministrosda Educação e da Ciência.Mariano Gago, destacando a «novaresponsabilidade social dos cientistas» nasua aproximação às escolas para adivulgação da ciência e das tecnologias,lembrou que o Programa abrangeactualmente 600 mil alunos, sete milprofessores e três mil escolas.O programa foi lançado para a promoçãoda cultura científica e tecnológica, disseainda Mariano Gago, ao mesmo tempo queexplicava que muitos dos jovens que seviam nos stands do Fórum «passam assuas férias a trabalhar em laboratórios deinvestigação científica».Muitos pais e avós «vão com eles às praiase às terras do nosso País ver a estrelas,contactar com astrólogos amadores, ouacompanhar equipas de geólogos ou debiólogos que lhes mostram como a terra éfeita e o que acontece no mundo danatureza», afirmou ainda o ministro daCiência.

SEGURANÇA SOCIAL Solidariedade

O secretário de Estado da SegurançaSocial, Vieira da Silva, anunciou no dia 9,que, até ao final da actual legislatura, oGoverno pretende colocar emfuncionamento três centenas de Lojas deSolidariedade e Segurança Social em todoo País.O governante falava aos jornalistas durantea inauguração da Loja de Solidariedade eSegurança Social de Arronches, distrito dePortalegre, tendo sublinhado que até aofinal deste ano vão estar já emfuncionamento outras 49 lojas, numinvestimento que ronda um milhão e 400mil contos.A rede nacional destes equipamentoscompreende quatro t ipos de lojas,definidos em função da populaçãoabrangida, nomeadamente: Loja Móvel - 1a 4 000 habitantes, Mini Loja � 4 000 a 40000 habitantes, Loja � 40 000 a 100 000 e aLoja Urbana para uma população com 100000 a 150 000 habitantes.O modelo-base de loja, criada numatentativa de descentralizar os serviços dos

centros regionais e sub-regionais daSegurança Social, e de proporcionar umamaior proximidade ao utente, integra aprestação de serviço em cinco áreasfuncionais principais - beneficiários,contribuintes, tesouraria, acção social eIGFSS.A primeira Loja da Solidariedade eSegurança Social do País entrou emfuncionamento em Maio do ano passado,tendo-se seguido as de Aljezur, Vila doBispo, Loulé e Olhão, as quais têm tidosucesso junto da população devido àsmudanças verif icadas ao nível doatendimento: maior rapidez, maior eficáciae abertura à hora de almoço.Até ao final de 2000, o Executivo socialistapretende abrir ainda Lojas de Solidariedadenas áreas de Beja (2), Évora (1), Portalegre(1), Algarve (4), Aveiro (2), Castelo Branco(2), Coimbra (3), Guarda (2), Leiria (2), Viseu(2), Lisboa (1), Loures (5), Santarém (6),Setúbal (3), Sintra (4), Braga (2), Bragança(1), Porto (2), Viana do Castelo (1) e VilaReal (3).

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SOCIEDADE & PAÍS

FUNCIONAMENTO NORMALNA GENERALIDADE DOS SERVIÇOS

PROENÇA REITERA CRÍTICASÀ POLÍTICA ECONÓMICA E SOCIAL DO GOVERNO

Aprovado documento programáticopara os próximos quatro anos

O VIII Congresso da UGT aprovou o documento programático para os próximos quatroanos que aposta na promoção do emprego com qualidade.Neste caderno reivindicativo, que foi aprovado com quatro abstenções, a UGT fazuma análise dos últimos quatro anos da vida político-sindical e define os instrumentosde trabalho para os seus sindicatos para o próximo quadriénio.No documento, a central sindical da Buenos Aires compromete-se a lutar por mais emelhor emprego, pela convergência real dos salários e das pensões e das condiçõesde vida e de trabalho, pelo respeito e promoção dos direitos sociais, pela valorizaçãodo trabalho e pelo reforço do diálogo social.No vasto documento, com mais de 100 páginas, a UGT defende ainda o crescimentodo consumo interno e a modernização das empresas tendo em conta a dimensãosocial.A redução do horário de trabalho semanal para as 35 horas, a generalização dascinco semanas de férias e do subsídio de desemprego, são outras das reivindicaçõesda UGT, que promete ainda combater o trabalho ilegal, o trabalho infantil e o empregoprecário.Este documento programático mostra que a UGT assume estar perante dois desafios:pretende reforçar a sua acção nas empresas, mas também a nível internacional,cortando com a tradição que os sindicatos têm seguido até hoje, intervindo mais anível sectorial e nacional.

GREVE GERAL Balanço

secretário de Estado daAdministração Pública disse, nodia 9, que por todo o País ageneralidade dos serviços

públicos funcionaram normalmente e que agreve teve uma adesão inferior à de Fevereiro,convocada por apenas uma das centraissindicais.Alexandre Rosa repetiu na conferência deImprensa de balanço da greve geral a ideiaque expressou no Fórum da TSF de que aadesão à greve geral de terça-feira tinhaficado aquém das expectativas dossindicatos e abaixo da greve de Fevereiro que«registou uma adesão entre os 18 e os 20por cento».«Grande parte das escolas estão a funcionar»,garantiu, adiantando que nos distritos deLisboa, Setúbal e Santarém estavamencerradas 300 escolas, sobretudo devido àgreve do pessoal auxiliar, verificando-se emapenas três a adesão conjunta do pessoal

auxiliar e docente.«Na área da Direcção-Geral de Educação doNorte estão fechadas 17 por cento dasescolas», referiu.Segundo o secretário de Estado, os serviçosde saúde estavam a funcionar comregularidade em todo o País, embora algunsserviços aderissem à greve. A adesão dosmédicos foi «extremamente baixa», segundo

declarou.Alexandre Rosa adiantou que os serviçostutelados pelo Ministério das Finançasregistaram uma adesão à greve de 10 porcento, enquanto o Ministério do EquipamentoSocial se ficou pelos 6,5 por cento.«Do total de Conservatórias existentes no Paíssó duas estão paradas, a de Viseu e a deReguengos de Monsaraz, e os tribunais estãoa funcionar em pleno», declarou.Nos serviços tutelados pela SegurançaSocial, segundo o assessor de Imprensa doministro, a adesão não chegou a 20 porcento, em todo o País.O Algarve, com três por cento de adesão, foio distrito onde se registou um menor índice,sendo Lisboa o distrito com mais grevistas,mesmo assim menos de 30 por cento.«Todos os serviços estão a funcionar», disse,acrescentando que havia «um funcionamentoconsiderado normal em 95 por cento doscasos».

Em relação à diferença nos númerosfornecidos pelos sindicatos e pelo Executivofoi Alexandre Rosa que explicou que osdados do Governo têm por base as pessoasque declaram que estão em greve.A propósito, e questionado sobre o assunto,disse desconhecer situações em que chefesde serviço tenham tentado obter dosfuncionários declarações de que iam fazergreve, mas assegurou que o Governo nãoapoia tais atitudes.«A greve é o exercício legítimo de um direito»,reafirmou, adiantando que o Executivosocialista encara a situação «comtranquilidade e consciência de devercumprido».«Fomos o mais longe possível no quadro daspossibilidades do País», frisou,acrescentando que «ao contrário do quedizem os sindicatos o aumento dos saláriosvariou entre 2,5 e 5,2 por cento e o daspensões entre 2,5 e 6,5 por cento».

UGT VIII Congresso

reeleito secretário-geral da UGT,João Proença, criticou no dia 7a política económica e social doGoverno.

João Proença, na sua intervenção deencerramento do VIII Congresso da UGT,realizado na Culturgest, em Lisboa, deixouum aviso ao Executivo socialista: tem deescolher entre a via do diálogo e a doconflito.O líder da UGT considerou insustentável queos salários e as pensões continuem tãobaixos e que o Governo continue a conduziruma política que contribui para o aumentodo desequilíbrio da distribuição da riqueza.«É inaceitável que o Governo continue aconfundir as empresas com os empresárioslimitando-se a dialogar e a favorecer estese não ouvindo o conjunto dos que trabalhamnas empresas», disse, acrescentando quea UGT não aceita que a negociaçãocolectiva continue bloqueada.«O Governo tem de ouvir os trabalhadoresda Administração Pública e a greve de dia 9vai obrigá-lo a isso», disse João Proença,acrescentando que a UGT privilegia osacordos mas não foge do conflito.Salientou ainda o crescentedescontentamento dos trabalhadores quese tem reflectido no aumento daconflitualidade social.«Somos um país da União Europeia equeremos aproximar-nos gradualmente dascondições de vida dos restantes membros»,acrescentou.

Depois de lembrar os principais pontos doprograma de acção para os próximos quatroanos, aprovado no congresso, JoãoProença deixou claro ser vontade da UGTreforçar a unidade na acção com asestruturas sindicais da CGTP.No último dia de trabalhos do congresso,

que decorreu sob o lema «Por um PaísDesenvolvido e Solidário», foram tambémeleitos a Mesa do Congresso, o SecretariadoNacional, o Conselho de Disciplina e oConselho Fiscalizador de Contas.Estes órgãos, que foram eleitos com cercade 90 por cento dos votos expressos,

tomaram posse antes do encerramento doCongresso.Os delegados à reunião magna da UGTaprovaram por unanimidade e aclamação,várias moções: uma de solidariedade paracom o povo de Moçambique vitima dascheias, outra de apoio ao povo de Timor,outra a apelar à participação namanifestação europeia pelo emprego, quese realiza no Porto a 19 de Junho, e outrade apoio à greve de do dia 9 naadministração Pública.Nos três dias de trabalhos do VIII Congressoda UGT foram aprovadas várias alteraçõesde estatutos que permitem o alargamentodo Secretariado Nacional e do SecretariadoExecutivo e a criação de uma ComissãoPermanente.

Pela criação de empregocom qualidade

Foi também aprovado o documentoprogramático que define as reivindicaçõesda central nos próximos quatro anos e queaposta na criação de emprego comqualidade, na convergência dos salários epensões, na promoção dos direitos sociais,na valorização do trabalho e no reforço dodiálogo social.No documento, a central da Buenos Airesdefende ainda a redução do horário semanalde trabalho para as 35 horas e prometecombater o trabalho ilegal e o trabalhoinfantil, assim como o emprego precário.

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AUTARQUIAS

AUTARQUIAS INICIATIVAS & EVENTOS

Amarante

Câmara reforça autonomiadas escolas

O município de Amarante vai transferir, esteano, para as escolas do 1º ciclo do ensinobásico e jardins-de-infância um total de17.600 contos, no âmbito da sua políticade descentralização de competências.

O objectivo é proporcionar aosestabelecimentos de ensino algumaautonomia financeira e uma gestão maiseficiente dos recursos que anteriormenteeram geridos pela Câmara, juntas defreguesia ou delegação escolar.

Cascais

Campanha de vacinação anti-rábica

Decorre até ao final de Maio mais umacampanha de vacinação anti-rábicapromovida pelo município de Cascais.A campanha de vacinação destina-se aoscães com quatro meses de idade ou mais,existentes na área do município.Os interessados poderão vacinar os seuscães no posto de vacinação anti-rábica, Av.25 de Abril, nº 864, em Cascais, ou no postomóvel de vacinação que vai percorrer todoo concelho.Mais informações poderão ser obtidas pelotelefone 214825434.

Fafe

Concurso de fotografia

A Câmara Municipal de Fafe vai promoverum concurso de fotografia, intitulado «UmOlhar sobre Fafe».

O concurso tem como objectivo incentivarum maior e melhor conhecimento evalorização do património do concelho(natural, construído e humano).Os trabalhos poderão ser entregues atéao dia 31 de Maio.

Faro

Autarquia promove convíviono Dia Mundial da Criança

Na manhã do próximo dia 1 de Junho,Dia Mundial da Cr iança, a CâmaraMunicipal de Faro vai organizar umconvívio destinado aos mais jovens, queirão dar largas à sua alegria no aprazívelparque que é a Alameda João de Deus.

Cerca de 3000 crianças poderão assistirou participar nas diversas acções deanimação levadas a cabo pela autarquia,entre as quais se destacam os torneiosdesportivos, os insufláveis e a música.Para além disso, a autarquia oferecerá aum lanche e um brinde-surpresa a cadacriança.Estas actividades lúdico-desportivascontam com a preciosa colaboração dasescolas, infantários, creches, bem comodos professores e outros responsáveisdestes estabelecimentos de ensino.

Felgueiras

Foca Fashion 2000

O Foca-Clube de Natação de Felgueiraslevou a efeito, no passado dia 6, umespectáculo de moda intitulado «FocaFashion 2000», que decorreu na piscinamunicipal.Este evento teve como pano de fundo odesfile, no qual participaram vários atletasdo clube felgueirense, vestidos comroupas de lojas da cidade.Para abrilhantar a festa, houve actuaçõesda Tuna Académica do ISCE, de aeróbicae natação sincronizada.

Lisboa

Câmara põe idosos a tomar contade jardins

A Câmara Municipal de Lisboa está apromover até 26 de Maio um curso deformação ambienta l para idosos

desempregados, que poderão passar aocupar os tempos livres cuidando dejardins da capital.

O curso «Guardiões do Ambiente» éessencialmente prático, na vertente dejardinagem, mas compõe-se também deuma parte teórica.Ambiente, educação ambienta l ,património histórico, fauna e flora sãoalgumas das temáticas abordadas, noâmbito do qual se integra o curso.Na vertente prát ica, os formandosaprenderão a fazer jardinagem,compostagem e poderão, a inda,trabalhar na manutenção de plantas emviveiro.Os técnicos de ambiente da autarquiaintegram o grupo de responsáveis pelaformação, mas o curso, a decorrer até 26de Maio, conta ainda com a colaboraçãode Organizações não Governamentais deambiente, como a Associação Nacionalde Conservação da Natureza (Quercus),Associação Portuguesa de EducaçãoAmbiental (ASPEA) e Grupo de Estudosde Ordenamento do Território e Ambiente(GEOTA).O munic íp io pre tende, com estainiciativa, contribuir para a melhoria daqualidade ambiental de Lisboa, atravésdo desempenho, em reg ime devoluntariado, de funções socialmenteúteis nos espaços verdes da cidade, àsemelhança do que já acontece comcinco idosos que realizam actividadesde sensibilização nos Jardins da Estrelae do Príncipe Real.O trabalho dos «Guardiões do Ambiente»passa por vigiar os jardins, alertando osvisitantes para a vantagem de pequenosgestos como não pisar canteiros ou nãopassear os cães sem trela.O tempo dos «guardiões» pode ainda serocupado a praticar jardinagem em algunscanteiros que lhes são atribuídos nosespaços verdes onde trabalham.Esta iniciativa proporciona a pessoasidosas, reformadas ou desempregadas,a possibilidade de ocuparem o tempo deforma útil para elas, para o ambiente epara os visitantes dos espaços verdes,uma vez que enquanto t rabalham,melhoram a qual idade ambiental evalor izam os conhecimentos,transmitindo-os a outros.A acção de formação dos «Guardiões doAmbiente» decorre na Escola deJardinagem - Quinta Conde D´Arcos, noParque Ecológico de Monsanto, na VilaCorreia, na Quinta das Conchas, no

Parque do Calhau e em estruturas verdes.Há algumas regras de formação, como aassiduidade na frequência do curso, quesó admite 15 part ic ipantes, e aobrigatoriedade de uma avaliação final deconhecimentos não rigorosa.Mas não há reprovados, uma vez quequem frequentar o curso tem sempre agarantia do diploma e da colocação numjardim.

Povoação

Aprovada Gerência de 99

A Conta de Gerência relativa a 1999 daCâmara Municipal da Povoação foiaprovada pela Assembleia Municipal.Do re latór io destaca-se que foramarrecadados 381 mil contos de receitascorrentes, tendo sido processados 409mil contos de despesas correntes, o queperfaz uma execução de 107 por cento.

Santo Tirso

V Feira das Tasquinhas

A Praça 25 de Abril foi o local escolhidopara receber desde o dia 5 e até dia 14 aV Feira das Tasquinhas de Santo Tirso,um evento organizado anualmente pelomunicípio de Santo Tirso com o objectivode divulgar e promover a gastronomia daregião.

Na edição deste ano, participam 12tasquinhas. O certame tem ainda duascomponentes complementaresimportantes: a animação musical e umamostra de artesanato.

Vila Real de S. António

Câmara investe no desportopara todos

Estão já abertos a toda a população osnovos passeios pedonais e circuito demanutenção integrados no complexodesportivo municipal.Com mais este investimento camarário,a população em geral passa a poderutilizar as excelentes condições para aprática desportiva existentes no concelho,que têm atraído milhares de atletasnacionais e estrangeiros e competiçõesdesportivas.


PS EM MOVIMENTO

A Secção de Campo de Ourique está de luto. Carlos Alberto Lopes Martins (Becas) eJesuíno Santana João Noronha, destacados militantes desta estrutura, faleceram nopassado fim-de-semana.Segundo sublinhou o camarada Flávio Fonte, secretário-coordenador da Secção, «a mortedestes dois camaradas é uma grande perda para a Secção e para o PS. Eram doismilitantes históricos que estiveram sempre na linha da frente nos grandes combatestravados pelo PS».Às famílias enlutadas o «Acção Socialista» apresenta as mais sentidas condolências.

Camarada Fernando Valle já teve altae encontra-se bem disposto

O camarada Fernando Valle, presidente honorário do PS, já teve alta dos Hospitais daUniversidade de Coimbra (HUC) e encontra-se bem disposto, revelou no dia 5 o seufilho, Mário Valle.Mário Valle, vereador na Câmara Municipal de Arganil, revelou que o pai teve alta napassada quinta-feira do Serviço de Neurocirurgia dos HUC, onde fora internado há umasemana para ser operado a um hematoma cerebral.«Está bem disposto e encontra-se recuperado», revelou Mário Valle.Fernando Valle, insigne democrata, um dos fundadores do PS, completa 100 anos nodia 30 de Julho e foi recentemente homenageado em Coimbra num jantar comemorativodo 27º aniversário do PS, em que esteve presente o secretário-geral, António Guterres,e vários dirigentes do partido, bem como diversos membros do Governo.

Guterres reuniu com a TSSO secretário-geral do PS, António Guterres, reafirmou a preocupação do seu partidoem «melhorar a regulação do mercado de trabalho e combater as violações à legislaçãolaboral».O camarada António Guterres, que falava no final de um encontro da Tendência SindicalSocialista, disse que esta preocupação «tem a ver com a própria fiscalização dainspecção do trabalho e o funcionamento dos tribunais».Tem ainda a ver, disse, com «o combate a formas ilegais de trabalho» e o controlo aotrabalho de pessoas imigradas em Portugal.Lembrando que o desemprego tem vindo a baixar sempre em Portugal desde há 40meses, Guterres salientou a importância de melhorar a formação profissional daspessoas, afirmando seu empenho em que em 2006 cerca de 10 por cento dostrabalhadores estejam abrangidos por acções de formação.Interrogado sobre a subida das taxas de juro do Banco Central Europeu, fez questãode salientar que foi um aumento de 0,25 por cento, e que ainda se recordava dotempo em que em Portugal havia aumentos das taxas de 5, 10 e até 15 por cento.«Agora estamos a falar de aumentos que são de 0,25 por cento e que, mesmoacumulados ao longo de mais de um ano, atingem apenas 1 por cento, depois deterem baixado nos últimos quatro anos porventura 10 ou 15 por cento», considerouainda.

CAMPO DE OURIQUE Mortes

MATOSINHOS Homenagem a Narciso Miranda

Os cidadãos anónimos não esquecem o homem que transformou Matosinhos, tendocomo bandeira os valores da liberdade, igualdade e fraternidade.Assim, o povo de Matosinhos, que tem memória, resolveu homenagear o camaradaNarciso Miranda, pela notável obra desenvolvida enquanto presidente da Câmara deMatosinhos.O camarada Narciso Miranda afirmou-se na passada sexta-feira à noite «contaminadopelo vírus do amor» na sequência de um jantar em sua homenagem que reuniu mais de2500 pessoas no Pavilhão de Desportos e Congressos de Matosinhos.«Eu contamino-me sempre (com o vírus do amor), contagio-me sempre com mensagenstão fortes, significativas e generosas como as que os cidadãos anónimos de Matosinhosme transmitem», afirmou no final do jantar.Na sua intervenção, Narciso Miranda realçou à exaustão a sua relação afectiva com «agente anónima» de Matosinhos, «gente solidária e com memória».Narciso Miranda afirmou não considerar nenhum dos presentes ou ausentes «ingratospor só agora tomar a iniciativa» de o homenagear, cinco meses depois da sua saída daCâmara Municipal de Matosinhos.«Nesta terra, ingratidão é palavra que não passa pela cabeça da maioria das pessoas»,acrescentou, assegurando que tentou impedir a realização do jantar e que só o aceitouquando lhe garantiram que se realizaria com ou sem a sua presença.Numa alusão ao slogan do jantar, «Matosinhos tem memória», Narciso Miranda afirmouque também ele a tem e que o concelho «no coração».Elogiou também o poder local português, «a maior vitória do 25 de Abril», e sublinhou afelicidade que provoca a quem o exerce.Depois de recordar episódios da sua vida, na presença do seu pai e de familiares eamigos de Barroselas, Viana do Castelo, onde nasceu, Narciso Miranda afirmou que«agora já não é um menino rebelde».

Um grande socialista

No jantar, estiveram presentes, entre outros, o ministro Alberto Martins e o ex-líder daUGT, Torres Couto, enquanto Jorge Coelho enviou uma mensagem através da qual deixou«um grande abraço de amizade, solidariedade e camaradagem a um grande homem,um grande cidadão e, convém dizê-lo, um grande socialista».Referindo-se a Narciso Miranda como «um excelente governante», o ministro afirmou que«felizmente há quem teime em não esquecer aquilo pelo que vale a pena estar na políticanem aqueles que a vivem com verdadeira convicção e empenho».«Sei, sabemos, que Matosinhos tem memória... mas sei também que, até agora, também eutenho memória e que continuo a gostar de fazer uso dela», acrescenta Jorge Coelho na carta.Numa tentativa de demonstração de que a homenagem era apartidária, interveio no jantaro militante do PSD número 451, José Silva, que recordou que Narciso Miranda sempreganhou as eleições com o voto dos matosinhenses.O secretário de Estado, que entrou no pavilhão ao som da música «We Are TheChampions», dos Queen, recebeu também a homenagem de dezenas de associações eranchos folclóricos do concelho.

O Secretariado nacional do PS recebeu no dia 9 um pedido de anulação da convocatóriadas eleições para a Comissão Política Concelhia do Porto, agendadas para o dia 27deste mês.O pedido de anulação da decisão da Comissão Política Concelhia do PS/Porto foi entreguepelo chefe de gabinete do líder do GP/PS, Laranjeira Vaz, ao secretário nacional do partidopara a Organização, António Galamba.Segundo Laranjeira Vaz, a decisão de antecipar as eleições na Concelhia do PS/Porto,tomada por Orlando Gaspar, não foi objecto de qualquer prévia divulgação junto dasrestantes concelhias e secções do partido.O camarada laranjeira Vaz acusa ainda o Secretariado da Concelhia do PS/porto de ter«ultrapassado largamente as competências que lhe estão cometidas nos termosestatutários, passando por cima da própria Comissão Política Concelhia» dos socialistasportuenses.

PORTO Eleições na Concelhia

InscriçõesAlmoço � 2.900$00Almoço e Medalha � 4.000$00(Pagamento à entrada)

Biblioteca-MuseuRepública e ResistênciaEstrada de Benfica, 4191500-078 LisboaTel. 217 742 402/3Fax: 217 782 681

Outros contactosTel. 213 822 000 Fax. 213 822 016Tel. 213 465 160 Fax. 213 421 820Tel. 218 121 070 Fax. 218 152 496


LIBERDADE DE EXPRESSÃO

A UE E OS 500 ANOS DO BRASIL

PERSPECTIVA Mário Soares

ois terços da presidênciaportuguesa já lá vão. Das duasgrandes iniciativas do Governoportuguês, uma teve inegável

sucesso, embora os resultados concretostenham de ser ainda avaliados - o ConselhoExtraordinário de Lisboa sobre a «novaeconomia e o emprego: para umasociedade de conhecimento» - outra,francamente menos, a Cimeira do Cairo,«União Europeia África» - cujo méritoconsistiu, quase exclusivamente, no factode se ter realizado, sem que se tenhadiscutido o fundo das questões que afligemÁfrica nem qualquer estratégia de conjuntopara as ultrapassar.A data simbólica dos 500 anos dadescoberta do Brasil não foisuficientemente aproveitada em termos danossa presidência da União Europeia.Poderia ter sido? Acho que sim. Se aefeméride tivesse sido articulada com umencontro União Europeia/Mercosul ou comalgum outro acto simbólico que realçasseas relações entre a Europa e a AméricaLatina, protagonizado por Portugal e peloBrasil.É certo que as comemorações dos 500anos ainda não terminaram. Em 7 deSetembro, data emblemática daindependência do Brasil, o primeiro-ministro português, como chefe doExecutivo, e o Presidente FernandoHenrique Cardoso deveriam encontrar-seem Brasília para assinar o novo Tratado deAmizade entre Portugal e Brasil. Abrir-se-iaentão uma nova oportunidade dearticulação, embora a presidência da UniãoEuropeia seja assumida então pela França.O encontro julgo que se mantém. Mas, porrazões que ignoro, o texto do Tratadoacabou por ser assinado pelos doisministros dos Negócios Estrangeiros numacerimónia, em Porto Seguro, na qualfalaram apenas o Presidente brasileiro e oministro português! Curiosamente, oTratado não foi dado a conhecer - nemsequer à Comissão de Honra dasComemorações - nem previamentedivulgado e discutido, que eu saiba, leitoratento que sou dos jornais portugueses ebrasileiros. Estranha forma de suscitar ointeresse pelo que deveria estar no cernedas comemorações: a participação dasociedade civil e dos responsáveis políticosna construção das nossas relações futuras,luso-brasileiras, com o objectivofundamental de se chegar a um melhorconhecimento recíproco entre os doispovos irmãos...Abro aqui um breve parêntesis paracomentar a viagem do Presidente dePortugal ao Brasil, em que tive a honra departicipar, a convite de Jorge Sampaio.Muito se escreveu sobre o acessório epouco sobre o essencial. Empolou-se o«protesto» dos índios e a movimentação

social dos «sem-terra». Ao primeiro - quefoi de tipo um tanto folclórico - respondeu,com serena dignidade e sem concessões,o Presidente português no excelentediscurso que proferiu, após o almoço quelhe foi oferecido em Porto Seguro; àsegunda - que representa um movimentode fundo de consequências sociais sériaspara o Brasil - tentou responder oPresidente brasileiro num discurso,também excelente, prospectivo eprogressista, feito na mesma única ocasião.Terão sido meditados ou sequer lidos(como deviam) os discursos referidos? Ouos seus ecos ter-se-ão perdido noamontoado das imagens e das notíciassobre as manifestações de protesto, abarragem policial, as agressões e a chuvaincómoda e às vezes diluviana? Temo quefosse isso o que acabou por acontecer. Foipena, grande pena, que a cerimónia nãopudesse ter sido realizada, como previsto,no sítio designado - a Coroa Vermelha - eque a chuva e os protestos tivessemimpedido a visibilidade da grande regataatlântica. Mas nada - diga-se - conseguiuarrefecer o efeito simbólico da data que secomemorou nem o calor da amizade luso-brasileira, como alguns brasileiros maisresponsáveis reconheceram. Refiro, portodos, como exemplo, o artigo de invulgarclareza e qualidade de Hélio Jaguaribe, umdos maiores intelectuais do Brasil de hoje.Ora essa amizade não é mais, apenas, decarácter afectivo ou meramente retórico:expressa-se em números e realidadesconcretas, no valor do investimentoportuguês, no Brasil, e no movimento daemigração brasileira para Portugal, (quepela primeira vez ocorre!) bem como naauto-confiança dos portugueses que vivemno Brasil - expressa na forma eufórica eemocionada do acolhimento ao Presidenteportuguês, na recepção que teve lugar noPalácio de São Clemente, no Rio de Janeiro.Por outro lado, nota-se hoje umaconsciência clara das elites brasileirasquanto à importância que tem o modernoPortugal (democrático e europeu) para oBrasil. Não esquecem, igualmente, que onosso 25 de Abri l constituiu a maisimportante matriz para a transiçãodemocrática brasileira. O que, porventura,em termos públicos, não terá sido, durantea viagem presidencial, suficientementeexplicitado.Recorde-se que houve esplêndidasexposições que evidenciaram ocruzamento e a inter-influência das duasculturas: a excepcionalíssima exposiçãobrasileira de São Paulo, relativa aos 500anos do Brasil - a maior e a mais completajamais realizada na América Latina; aexposição de azulejaria do século XXportuguês, de uma riqueza e originalidadeque nos honra, no antigo Paço Real do Riode Janeiro; a excelente e comovente

exposição de fotografias de Portugal«Olhares cruzados», organizada no «maisbelo museu do mundo» - o Museu ÓscarNiemeyer, de Niterói - pela FundaçãoRicardo Espírito Santo, sob a orientação,de um profissionalismo impecável, de MariaJoão Bustorff (a mesma Maria João que,por todo o Brasil, tem vindo a fazer umaobra inestimável de restauro do patrimóniohistórico e artístico português). Entre muitasoutras exposições, realizadas e previstas,que deverão ocorrer ainda, em Portugal eno Brasil. Para não falar das inúmeraspublicações e livros valiosíssimos, que vêmsendo editados, em Portugal e no Brasil,sobre os 500 anos e dos congressos ecolóquios, cobrindo os grandes temasluso-brasileiros, organizados sob adirecção experimentada de Ernâni Lopes.Ou ainda da missa solene e ecuménica,comemorativa da primeira missa realizadana América Latina, que teve lugar no localdo desembarque de Pedro Álvares Cabral.Mas, ao que parece, também a missa nãoterá corrido da melhor maneira. Ao insólitopedido de desculpa aos índios, da partedo delegado da Cúria (desculpa porquê?Terá sido esquecido o legado do nossoPadre António Vieira, que tanto defendeuos índios...?) respondeu a impertinênciaarrogante de um «índio» de serviço, querecusou pura e simplesmente asdesculpas. É caso para perguntar: até ondenos conduzirão o espírito de abdicação,relativamente aos nossos valores e oilegít imo complexo de culpademonstrados?O Brasil - como, aliás, a África Lusófonaou a Ásia, onde existe memóriaportuguesa - olham-nos com outrointeresse e curiosidade (para não dizer,respeito!) desde que somos membros depleno direito da União Europeia. É umaevidência. Sempre o disse e vem apropósito repeti-lo uma vez mais, agora.Para quê? Para subl inhar que nãodevemos deixar esquecer - nos momentospróprios - a complementaridade profundaque existe entre a nossa participaçãoactiva na construção europeia e osinteresses permanentes que temos - nãosó históricos ou linguísticos - no Atlântico(Cabo Verde, Brasil, África) e por toda aparte onde vive e trabalha a diásporaportuguesa (Canadá, Estados Unidos,Brasil, Venezuela, Argentina, África do Sul,África Lusófona, Europa) e que deverãoser, cada vez mais, dinamizados aoserviço de uma estratégia concertada dedefesa da economia portuguesa e danossa língua comum.A singularidade de Portugal na UniãoEuropeia reside nessa memória histórica e,simultaneamente, neste presente extra-europeu que tem vindo a fazer sentido e avalorizar-se, após a descolonização, apesardas vicissitudes conhecidas de alguns

países africanos lusófonos. Tem, aliás, umvalor económico e cultural acrescentadopara a União Europeia. Não o devemos,por isso, menosprezar: constitui uma mais-valia de enorme significado.Não devemos, assim, perder qualqueroportunidade de pôr em realce aquilo quenos individualiza na União Europeia e queterá de se traduzir numa estratégia clara ediferenciada em relação aos outros paíseseuropeus e, nomeadamente, em relação aEspanha, por melhores que sejam - comosão - as relações entre os dois paísesibéricos. A Espanha que, não oesqueçamos, tem uma política muitoarticulada em relação à Ibero-América e deintransigente defesa da língua espanhola,mesmo no que respeita aos EstadosUnidos.Ora, em tempo de globalização daseconomias - e dada a recente esintomática apetência de Espanha porsectores económicos chaves daeconomia portuguesa, sem que tenhahavido, ao que parece, um elementarcuidado de diversificação, da nossa parte,privilegiando outros países europeus e atéos Estados Unidos - é importante quePortugal, país pequeno, um pouco àsemelhança do que faz Israel, ainda quenoutro plano, não se limite apenas avalorizar o pequeno rectângulo europeu naPenínsula (e, obviamente as regiõesautónomas) e aprenda a tirar partido, emtodas as oportunidades, da suaexcepcional posição geoestratégica noAtlântico, a valorizar a memória da suapresença nos cinco continentes e,sobretudo, o presente da sua diáspora edos interesses económicos e culturais quetêm vindo a desenvolver-se e que hojevoltam a estar repartidos por várias regiõesdo mundo.É bom que a União Europeia, quando serefere a Portugal, tenha sempre em contaesse valor acrescentado, que é singular notodo europeu. Timor, Macau, agora os 500anos do Brasil foram excelentesoportunidades para o lembrar. Haveráoutras, se tivermos imaginação e espíritode iniciativa. Por isso, talvez devêssemosfazer como a França que tem um ministrodos Estrangeiros (Hubert Védrine) e outropara os Assuntos Europeus (PierreMoscovici). Seria uma forma, porventuraeficaz, de dar um novo dinamismo ecriatividade à nossa polít ica externa(incluindo o comércio externo), que cadavez mais deve estar no centro das nossaspreocupações nacionais. Mas uma políticaexterna, para ser eficiente, implica umaenorme consciencialização nacional acercados objectivos que prossegue e umaparticipação efectiva, a todos os níveis, dosresponsáveis políticos e, tanto quantopossível, da sociedade civil.In «Expresso»

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LEGISLAR MELHOR NA UNIÃOEUROPA Carlos Candal

I. Como um ruído de fundo...

«Legislar bem! Legislar claramente!Menos, se possível; mas (senecessário...) melhor.» Este pareceser o ruído de fundo que acom-

panha as petições dos cidadãos, quando nosinterpelam sobre o alcance da lei europeia e asua relação com � ou prevalência sobre � asnormas nacionais e, bem assim, quandoprocuram saber se, em determinadas situaçõesque os preocupam, detêm um verdadeiro direitosubjectivo (que pomde ser reconhecido emjuízo) ou possuem um mero interesse legítimo(que nenhum juiz poderá ou quererá garantir).2. Como que ilustrando esse ruído de fundo,as petições ao Parlamento Europeu começamfrequentemente por constituir uma denúnciaflagrante do excesso de normas em vigor edas suas contradições, lacunas,sobreposições, falta de clareza, meraaproximação ou imprecisão. Em suma: «Ocidadão já não suporta mais.» Se nãoremediarmos este problema, corremos o riscode ver os cidadãos alienarem-se dasinstituições europeias e dos seusrepresentantes: o cidadão comum poderásentir-se definitivamente desencorajado no seuesforço de fazer valer os direitos que acomunidade lhe reconhece, se para isso tiverque possuir um grau de conhecimento das leis,dos dossiers e das pessoas que não está aoseu alcance. Por outro lado, sairíamprivilegiados todos aqueles que tivessemacesso à ajuda de consultores e conselheiros- cujos gabinetes se foram multiplicando portoda a parte e que, mediante um preçoadequado, ajudam os particulares a orientar-se nos meandros comunitários... E, assim,voltaríamos a uma sociedade dual, com«perdedores» de um lado e «vencedores» dooutro, que deve a todo o custo ser evitada.3. Expressão de uma regalia que se esbate anível nacional, sem ser consolidada a nívelsuperior, a lei europeia é demasiadas vezestudo menos clara, simples e precisa � comoo desejaríam os cidadãos e os agentes da vidaeconómica e social ou até os juristas. A faltade precisão, uma formulação apenasaproximada e uma indefinição nahierarquização das normas dificultam muitasvezes a apreensão dos direitos e obrigaçõesdecorrentes da lei: a norma não desempenhaa sua função primária de disciplinar umamatéria e acaba por ser ela própria fonte deconflitos. A complexidade das disposiçõeslegislativas e a sua multiplicação doentia,provocam uma «dissonância ambiente», quese traduz numa incompreensão do direitoaplicável: inúmeras petições que nos chegamcomprovam isso mesmo.4. O direito constitui um instrumentoprivilegiado, devido ao seu carácter normativo,que permite associar a uma circunstância oefeito jurídico que se reputa adequado; maspode igualmente decidir se um determinadofacto terá o estatuto de facto jurídico. Comoqualquer fenómeno em rápida evolução, odireito tem por vezes dificuldades em«acompanhar a realidade»: partilha o destinodas outras ciências humanas, que pareceterem entrado em crise (muito embora tenhasido sobretudo a inteligibilidade das nossassociedades que entrou em crise). O apelo doscidadãos a um direito mais claro e precisosignifica (antes de mais) a rejeição de umarealidade extremamente complexa � que lhes«escapa». Cabe ao Parlamento Europeucompreender o significado profundo dessa

mensagem e evitar, na medida do possível,legislar «exageradamente» e utilizar expressõesobscuras e contraditórias.5. Os seres humanos têm profundamenteenraizado o sentimento de justiça -de tal forma que o Evangelista fala de sedentos,esfomeados de justiça �, pelo que toda adenegação de justiça é percebida como umaofensa profunda e uma disfunção da própriasociedade. Qualquer lei, decreto ouregulamento que, pelo seu formalismo,constitua um entrave ao exercício e à tutela dosdireitos dos cidadãos alarga o fosso que ossepara das instituições � sempre que estasproduzam direito que provoque injustiça. Alíngua dos romanos � aos quais muito devemosem matéria de direito - revela bem essacorrelação, pois o direito (ius) e a injustiça(injuria) são designados por duas palavras coma mesma raiz, como se de duas faces damesma realidade se tratasse. Resumindobrilhantemente esta ideia, os romanosafirmavam que: summum ius summa injuria (oque hoje poderá traduzir-se livremente com afrase: pode-se morrer de uma �overdose� dedireito...).6. Com efeito, não ignoramos a tendência quese manifesta no seio da Comissão Europeia,e que tem sido seguida pelo nosso Parlamento,de invocar o carácter dinâmico do princípio dasubsidiariedade para procurar ulterioresalargamentos da acção da Comunidade �muito para além dos limites das suascompetências: se essa prática for prosseguidade forma inflexível e sem discernimento, poderádesencadear-se um movimento de ricochete,de distanciação do cidadão face à União «porsaturação de leis». Este perigo é real,sobretudo se a União e respectivos órgãos,por intermédio do seu aparelho burocrático,perpetuarem a opacidade e a rigidez tãofamiliares a algumas administrações nacionais.

II. Dotemo-nos de meios adequadosàs nossas ambições

1. O facto de a Comissão das Petições terpedido, pela primeira vez, para ser ouvida emmatéria do «legislar melhor» deve-se aocontacto estreito e permanente que, graças àspetições recebidas, mantém com o cidadão �taõ frequentemente confrontado comdisposições legislativas nacionais e europeiascom relações por vezes imprecisas,constituíndo teias inextrincáveis.2. Conhecendo os sentimentos e desejos docidadão, temos o dever de introduzir algumaordem neste domínio, através do recurso àsdiferentes vias que se nos oferecem,nomeadamente aos procedimentos desimplificação legislativa e de melhoramento daredacção dos textos, mas também e sobretudoa uma aplicação correcta do princípio daproporcionalidade - que aconselha a renunciarà prática (nem sempre ultrapassada) de tudoquerer disciplinar ao nível comunitário ,despojando dessa forma o nacional. O acordointerinstitucional sobre a qualidade deredacção dos textos legislativos, objecto deum excelente relatório da deputada PalacioVallelersundi, vai na direcção correcta e deixaa Comissão das Petições assaz satisfeita.3. Se pretendemos realmente aproximar aEuropa do cidadão � e a petição é dissotestemunho � devemos combater tudo aquiloque directa ou indirectamente possa constituirum obstáculo. Nesse contexto, devemosconsiderar, em primeira linha, a lei. Por «lei»podemos entender uma pluralidade de normas

� de grau e valor hierárquico distintos � queregem a nível comunitário uma determinadamatéria, com todo um corolário deregulamentações e disposiçõesadministrativas. Este conjunto de normascarece de ser relacionado com a legislaçãonacional preexistente, muitas vezes numcontexto e à luz de tradições jurídicas diferentes� segundo os Estados-membros.4. Por conseguinte, é necessário que a Uniãolimite a sua produção legislativa, melhore arespectiva qualidade e assegure a suatransparência � o que, de resto, está emconformidade com o princípio consignado noartigo 1º do Tratado, segundo o qual «asdecisões serão tomadas de uma forma tãoaberta quanto possível e ao nível mais próximopossível dos cidadãos».5. Na verdade, não basta reduzir a inflacçãolegislativa. É preciso ainda que a norma sejaclara e as obrigações daí decorrentes sejamde fácil compreensão: o que não acontecequando a fixação do objectivo e a obrigaçãopropriamente dita resultam imediatamente dedisposições contraditórias, que asenfraquecem e aniquilam o alcancepretendido. Um exemplo é-nos fornecido pelasdisposições da directiva «TV sem fronteiras» emmatéria de quotas maioritárias a respeitar,quando essas mesmas quotas devem seralcançadas... «na medida do possível». Olegislador comunitário, a fim de permitir umamelhor inserção das disposições comunitáriasnos sistemas jurídicos nacionais, acabou poraceitar expressões juridicamente vagas,imprecisas e de aplicação diferenciadasegundo os Estados-membros.6. A Comissão das Petições congratula-se como facto de, graças a um processo decodificação, um numero muito significativo deactos legislativos vir sendo revogado; encoraja,por conseguinte, a Comissão a prosseguirnessa via de forma ainda mais acelerada.7. Por outro lado, a nossa Comissão sublinhaa utilidade de um melhor acesso do cidadãoeuropeu à informação sobre o direitocomunitário e sobre os procedimentosadministrativos, graças ao recurso às novastecnologias, que ela pretende igualmenteutilizar para melhorar o tratamento das suaspetições, em contacto com o cidadão eescutando-o.8. Gostaríamos de concluir a presente reflexãochamando a atenção para um novoinstrumento que poderia substituir a leicomunitária em inúmeras situações: trata-sedos contratos ou acordos livrementenegociados pelas partes interessadas � cadavez mais utilizados a nível nacional. Estemovimento, dito de procedimentação,transporta para a esfera contratual as questõesconcretas e qualitativas que anteriormenteeram solucionadas pela lei. Embora issoconduza a uma diversificação do regimejurídico do contrato em função do objecto e,consequentemente, a uma pluralidade de«contratos especiais», somos favoráveis a taisacordos, nos quais não vemos qualquer riscode multiplicação de conflitos de interesses. Umexemplo desta tendência é perceptível nosector social, quando, em determinadosEstados-membros, vemos ser introduzida a«semana de 35 horas» sem imposição legal.Consideramos que o recurso a esteinstrumento pode, em determinados casos,satisfazer a necessidade de chegar a umconsenso entre as partes interessadas,reforçando, concomitantemente, o laço social.Ele poderia aliás ser alargado a vários outros

sectores, sobretudo no domínio da protecçãodo consumidor ou do ambiente. Respondendoà exigência de descentralização no interior dasorganizações privadas, e até das organizaçõespúblicas, este instrumento coaduna-se com aconcepção moderna do princípio da igualdadee da legalidade no exercício e na organizaçãodo poder pelos respectivos protagonistas. AComunidade, ao invés de pretender a todo ocusto substituir-se ao legislador nacional,poderia assim encorajar, e por sua própriainiciativa, a negociação de tais acordos-quadroque definem as regras de interesse colectivo.

Em conclusão:

A Comissão das Petições insta a Comissãodos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno,competente quanto à matéria de fundo, aincorporar os seguintes tópicos na propostade resolução que aprovar:1º.- Sublinhar a exigência (inúmeras vezesexprimida pelos cidadãos europeus naspetições que dirigem ao Parlamento) de umamaior simplificação do direito produzido a níveleuropeu, cuja actual complexidade parecefrequentemente desproporcionada face aosobjectivos prosseguidos;2º.- Considerar que a multiplicação dasdisposições legislativas adoptadas a nívelcomunitário e a sua crescente complexidade,requerem uma melhor coordenação com osnormativos nacionais preexistentes, bem comouma hierarquização das disposiçõesaplicáveis;3º.- Arvorar-se intérprete do desalento docidadão europeu cada vez que é confrontadocom uma grande quantidade de normasjurídicas de origens e valores diferentes, quelhe dificultam a apreensão dos direitos de queé titular, impedem o exercício desses mesmosdireitos ou tornam mais árduo o acesso às viasde recurso;4º.- Mostrar-se consciente de que os aparelhosadministrativos, quer nacionais quer europeus,podem reforçar o sentimento de frustração ede afastamento do cidadão europeu devido àrigidez dos procedimentos e à opacidade dosserviços;5º.- Sublinhar a necessidade de um recursomais frequente e convivial às novastecnologias, a fim de melhor informar o cidadãoeuropeu dos direitos que o Tratado da União eo direito derivado lhe conferem, em especial odireito de apresentar uma petição aoParlamento Europeu;6º.- Mostrar-se consciente de que a opiniãopública poderá manifestar mais o seu apoioao alargamento da União, se esta souber dotar-se de objectivos mais claramente definidos,de instituições mais eficazes e, sobretudo, denormas jurídicas menos numerosas, mas maisclaras, simples e acessíveis;7º.- Encorajar a Comissão Europeia a aceleraro processo de codificação, que comporta arevogação de actos legislativos que se tenhamtornado supérfluos ou redundantes;8º.- Chamar a atenção para a oportunidadeoferecida por um recurso mais alargado aosacordos ou convenções livrementenegociados pelas partes interessadas - paratranspor para a esfera contratual as questõesconcretas anteriormente solucionadas pela lei:este sistema de auto-regulação pode constituiruma alternativa válida à tendência para tudolegislar a nível comunitário.

Relatório do deputado na Comissão das Petições do ParlamentoEuropeu aprovado pela Comissão em 17/4/2000, porunanimidade.

1.



FÁTIMA ESTÁ NA MODA

ALGUMA COISA VAI TER QUE MUDAR

ACTUALIDADE José Medeiros Ferreira

á dias, uma colega deputada euniversitária comunica-me quevai a Fátima esta semana. Epergunta-me com a inocência

possível: «Você compreende, nãocompreende?» Olho-a sem saber o queresponder a esta interrogativa tão coloquial,vasta e imperiosa.Compreendo? Não compreendo? Aindaagora não me tinha dado ao trabalho deindagar, mas já que fui assim interpeladotentei responder.Conheço inúmeras pessoas que gostam deir a Fátima e nem sequer são católicaspraticantes. Mesmo na família tenhoalgumas Marias de Fátima que cedo serebaptizaram com os diminutivosadequados.E se recuar na memória vejo a ilha de S.Miguel em festa com a chegada da «imagemperegrina» transportada pelo aviso Afonsode Albuquerque - N.R.P. (Navio da RepúblicaPortuguesa), logo a seguir à II GuerraMundial, numa altura em que o orgulho deser português tinha sido devidamentealimentado com a canonização de S. Joãode Brito.Hoje compreendo melhor o contexto dessaosmose que se havia operado numa terrade «heróis e santos», e que já estivera

presente na beatificação do CondestávelNuno Álvares Pereira em plena I República.A alegria do P.R. António José de Almeidanão impediu a queda desta anos depois.O Santo Condestável nunca foi objecto deum culto entusiástico pelo elemento popular.Por um desses caminhos que ninguémsaberá explicar, a sua canonização coincidecom as romagens a Fátima dos popularesatraídos pelos pastorinhos, para grandedesnorte do bispo de Leiria, D. José AlvesCorreia da Silva, em cuja diocese seprocessavem os dois cultos, um maishierárquico, erudito e nacionalista, como erao de Nuno Álvares, e outro mais espontâneo,popular e globalizante, à volta de Fátima.Não é a altura para desenvolver melhor oaproveitamento político que foi feito da figurae da canonização do Condestável NunoÁlvares Pereira. Mas como muito bem jáassinalou Luís Salgado Matos, acanonização do Santo Condestáveldesempenhou um papel simbólico centralnas relações entre a Igreja e o Estado desdeo fim da Primeira Guerra Mundial ao começoda guerra em África. Ele era o santo que,sendo chefe do Exército, assegurara aindependência nacional, reunia os vérticesdo triângulo institucional formado peloEstado, pelas Forças Armada e pela Igreja.

Se o culto de Nuno Álvares representa ogosto pelo equilíbrio institucional da Igrejaconstantina, o culto de Fátima apresenta-se como um desígnio da hegemoniareligiosa sem fronteiras. Nesta perspectiva,a beatificação dos pastorinhos transvasa asua influência na sociedade portuguesa parase situar na dimensão da Igreja Católica,Apostólica e Romana.O Papa João Paulo II não vem a Portugalapenas para consagrar os pastorinhos deFátima, ele pretende impulsionar de novo oculto mariano em todo o mundo católico.Desse ponto de vista, é um assuntomeramente interno à Igreja Católica e àssuas formas de auto-organização,financiamento e auto-regulação. Nem cuidoaqui de saber o que tal atitude poderepresentar em termos teológicos maisapurados. Creio que essa será, talvez maisrapidamente do que se julga, a tarefa dosseus próprios teólogos. O que pareceevidente é a subalternização dos esforçosecuménicos em relação às outras igrejascristãs empreendidos pelos papas João XXIIe Paulo VI, e de certa maneira agoraenvolvidos neste parêntesis mariano.Há também uma leitura portuguesa desteevento. Na sociedade democrática saídada Revolução de 25 de Abril de 1974 a

beatificação dos pastorinhos é a promoçãodo elemento popular aos altares em termosde culto público. À efémera aliança Povo/MFA sucedeu paulatinamente uma aliançaentre a Igreja Católica e o culto popular noexacto momento em que a própria IgrejaCatólica sofre a forte influência interna demovimentos confessionais elitistas nosquais os leigos desempenham um papelcada vez mais importante.Desse ponto de vista mais sociológico,estamos a assistir a uma tentativa deaproximação, pelo menos à escalaeuropeia, entre a hierarquia da Igreja e oPovo, por forma a expandir o culto religiosoe a respectiva participação litúrgica e aomesmo tempo atenuar a influênciacrescente de várias organizações elitistasde leigos, cuja importância tem aumentadonas últimas décadas. Assim só os crentespoderão ir a Fátima descansados.É claro que estas minhas observações nãoesgotam o campo de análise possível daestratégia que vingou no Vaticano no quea Fátima diz respeito e apenas em termosde sociologia das instituições.Assim se confessa um agnóstico numaterra em que há muita gente mais papistado que o Papa.In «Diário de Notícias»

POLÍTICA Manuel Alegre

ão é a primeira vez que surge oprojecto de um novo partido decentro-direita. José MiguelJúdice suscitou recentemente

essa hipótese e o meu saudoso amigoFrancisco Sousa Tavares dirigiu «O Liberal»com o mesmo desígnio. Mas agora há umsalto qualitativo: Santana Lopes diz-sedisposto a protagonizar o projecto no casode não conseguir mudar o PSD. Ou seja:ou faz do PSD um novo partido aglutinadorda direita ou sai para o tentar fazer por fora.E aqui é que está o busílis: até hoje falharamtodas as experiências que, pela esquerdaou pela direita, procuraram criar novospartidos, desde a pré-histórica FSP, deManuel Serra, até ao PRD, de Eanes,passando pela ASDI e a UEDS.Bem ou mal, o eleitorado parece ter-sefixado em torno dos quatro maiorespartidos com assento parlamentar. Mesmoo PRD, que foi um fenómeno de desfixaçãodo eleitorado do PS, foi sol de pouca dura.

O núcleo dos quatro maiores partidos tem-se aguentado mesmo nas derrotas maisamargas. E até o CDS/PP que, em dadomomento, parecia condenado, renasceudas próprias cinzas. Por isso não meparece fácil concretizar o sonho de SantanaLopes.Uma coisa é o peso que se tem quando seé eventual alternativa dentro de um partido,outra quando se sai e se pretende começarde novo. Há em Portugal aquilo a queAntónio Sérgio chamava «o espírito decapelinha, de bairro e de seita».E a que hoje poderíamos chamar clubismo.O sectarismo é uma doença nacional. E éum fenómeno irracional, releva daafectividade e da emoção. Há muita genteque não sabe por que é deste ou daquelepartido. Mas é, não muda, como não trocade clube.É certo que tem vindo a acentuar-se umprogressivo distanciamento entre anomenclatura dos partidos e as suas bases

sociais e eleitorais. A posição de SantanaLopes exprime a consciência dessafractura, talvez mais evidente no PSD,devido à perda do poder e à inexplicável emisteriosa liderança de Durão Barroso. Mastambém existe em todos os outros partidos.Não é por acaso que aumenta odesinteresse pela política, o amorfismo, aabstenção.Os partidos representam cada vez menosa sociedade. Isso é um risco para acredibilidade da democracia. É por aí querompe a crise do sistema de representaçãoe que de súbito aparecem os Haider.Quando o meu amigo Vítor Constâncio eCavaco Silva assinaram o acordo derevisão constitucional, Sottomayor Cardiae eu próprio alertámos para o facto de essepacto de cavalheiros conter em si umalógica de neo-rotativismo entre doispartidos cada vez mais semelhantes, opartido cara e o partido coroa, como entãoescrevi, embora possa ter sido injusto em

algumas críticas que fiz ao então secretário-geral do PS. Mas essa lógica está aí. Háalternância, mas quase não há políticasalternativas.A longa partilha de poder e benesses entredemocratas-cristãos e sociais-democratasna Áustria abriu caminho ao discurso anti-sistema.A frustração da ala mais popular e populistado PSD, que não se reconhece na actualliderança, pode favorecer as intenções deSantana Lopes. Creio, no entanto, que oleque partidário ainda se mantém estável.Mas há um fermento anti-sistema, hácansaço e desencanto, há um divórcioentre as estruturas partidárias e o país.Sampaio tem razão no seu alerta, algo temde mudar. Caso contrário, poderão surgirsurpresas e fracturas, tanto à direita, comoà esquerda.E o populismo crescerá dentro do sistema,por causa dele e contra ele.In «Expresso»

N

H


CULTURA & DESPORTO

SUGESTÃO

POEMA DA SEMANASelecção de Carlos Carranca

QUE SE PASSA Mary Rodrigues

Encontrosda Imagem

A XIV edição dos Encontros da Imagemarrancou já em Braga, Famalicão eGuimarães, desta vez integrado noFestival das Luzes.Os Encontros, que se prolongam até 11de Junho, englobam 20 exposiçõesdiferentes, num total de 47 autores, edecorrem em vários edifícios históricos,museus e galerias de arte, bem comoespaços públicos (centros comerciais ecafés).O megafestival da Luz, que tem porobjectivo difundir e promover a fotografiaem todo o planeta, abarca 22 festivaisem 16 países diferentes.Além do intercâmbio de exposições,este evento internacional junta astecnologias visuais dos séculos XIX e XXcom os novos sistemas decomunicação do século XXI.A presente edição dos Encontros trazao conhecimento do público algunsautores cuja obra ajuda a reflectir sobrevidas passadas e prefigurações futuras.Estão neste caso, as obras do PadreBrowne sobre a Irlanda dos anos 20 e30, e o trabalho de Roud Van Empel,imbuído de um autêntico discurso teatralda fotografia, que constituemimportantes documentos deconhecimento e reflexão.A mostra central dos Encontros, «InRealidade», traz a consciência dasvivências da banalidade, do quotidiano,directo ou teatralizado, que denotamuma forte dinâmica da tendênciaestética dos anos 90.

A exaltação da pele

Hoje quero com a violência interdita.Sem lírios e sem lagose sem o gesto vagodesprendido da mão que um sonho

agita.Existe a seiva. Existe o instinto.

E existo eususpensa de mundos cintilantes

pelas veiasmetade fêmea metade mar

como as sereias

Natália CorreiaIn (Poemas)

Atletismo em Albufeira

As V Jornadas do Património decorrem, hojee amanhã, no Auditório Municipal.O XIII Grande Prémio de Atletismo das Areiasde São João será disputado, domingo, apartir das 9 e 30, nas Areias de São João.Na segunda-feira, dia 15, pelas 15 horas,realiza-se o XXII Encontro de Grupos Coraise Instrumentistas no Zoomarine.Até ao dia 27, das 10 e 30 às 17 horas, estarápatente, na Galeria Municipal, a exposição«Escrita Labiríntica», de Luís Nunes Alberto.

Música em Coimbra

Hoje, às 21 e 30, assista, na Casa Municipalda Cultura, à abertura do I Ciclo de Encontroscom a Música, que começará com umconcerto, sob a direcção do maestro JoséAtalaya, intitulado «Nossa companheira aguitarra»«O Jardim de Crivelli» é o nome da peça teatralpara jovens, a cargo do Trupe LealConselheiro, que estará em cena, no TeatroAcadémico de Gil Vicente (TAGV), no sábado,dia 13, às 21 e 45.As palavras de Almada Negreiros serãoevocadas por Catarina Requeijo e LuísGaspar, no dia 15, pelas 22 horas, no Café-Teatro do TAGV.

Feiras em Fafe

O artista Arlindo Fagundes, ceramista,cartonista e ilustrador de livros, mostra umconjunto de 19 acrílicos e desenhos da suaautoria na Galeria Municipal, a partir de hojee até ao dia 27.A peça de Manuel António Pina, «Os DoisLadrões», será representada, amanhã, às 21e 30, no Estúdio Fénix pela Jangada Teatro.O sábado ficará marcado pelo arranque dasFeiras Francas�2000, que começarão pelas9 horas, prolongando-se até ao final do dia17.

Livros em Faro

O Faroshopping foi o local escolhido para aapresentação, a partir de hoje e até ao dia 2,das Tunas da Universidade do Algarve.Os admiradores da actriz Julia Robertspoderão revé-la já a partir de amanhã, na salado Cinema Santo António, no papel de ErinBrockovich, no filme, com o mesmo nome,assinado por Steve Soderbergh.Também amanhã, estreia no Cinema GoldenCity, a película de Diane Keaton, «LinhasCruzadas, mantendo-se em exibição até àpróxima quinta-feira, dia 18.Numa organização da Concertante �Soluções de Animação, e com o apoio daedilidade farense, realiza-se entre os dias 13e 19, no Passeio da Docas, a Festa do Livro.Este certame estará patente ao público desdediariamente, desde as 16 até às 23 horas.Este sábado, não perca a sessão de fados,com António Pinto Basto e outros, a decorrerno Conservatório Regional do Algarve, pelas21 e 30.

Cinema em Guimarães

Hoje, a partir das 21 e 45, será exibido o filme«Topsy Turvy», de Mike Leigh, no Auditório daUniversidade do Minho.No domingo, no mesmo horário, chega à estasala a realização mais premiada da ediçãodos Óscares de Hollywood, «BelezaAmericana», de Sam Mendes.O Grupo de Fados da Cidade-Berçoapresentam-se, no dia 13, às 21 e 30, noCoreto do Jardim Público de Caldas dasTaipas.Ainda este sábado, à mesma hora, mas noLargo da Oliveira, poderá assistir a um desfilede moda pelos alunos do Cenatex.

«Madames» em Lisboa

«Linhas Cruzadas», de Diane Keaton, «FavorNão Incomodar», de Dick Maas; «The Houseon Haunted Hill», de William Malone; e «PorUm Fio», de Martin Scorcese, são as fitasdebutantes, amanhã, nas salas de cinemalisboetas.Na Sala de Ensaio do Centro Cultural deBelém poderá assistir, a partir de amanhã eaté ao dia 16, pelas 21 e 30, ao espectáculode dança «Inicialmente Previsto», um eventocom concepção e direcção artística de TâniaCarvalho.O Teatro Tivoli acolhe, até a dia 21, a peça deMaria Velho da Costa, «Madame», comEunice Muñoz e Eva Wilman.

Filme na Lousã

«The Green Mile» (À Espera de um Milagre,na versão portuguesa) será o filme exibidonas salas de cinema da cidade amanhã,sexta-feira, dia 12, às 21 e 30

Concertoem Montemor-o-Velho

O Projecto «Jovens Músicos Europeus 2000»inclui no seu programa de divulgação umconcerto com o Ensemble de Saxofones doConservatório de Música de Coimbra e umquarteto de cordas, a realizar-se no domingo,dia 14, pelas 16 horas, na Igreja do Conventode Nossa Senhora dos Anjos.

Fita em Paredes de Coura

«Capitães de Abril», de Maria de Medeiros,com Stefano Accorsi e Maria de Medeiros,estará em exibição, este domingo, dia 14, nocinema da cidade, às 15 e às 22 horas.

Conferência em Portimão

«Mãe e Filha � duas gerações em debate» éa conferência, a cargo de Rita Ferro e MartaGautier, preparada para amanhã, pelas 21 e30, na Biblioteca Municipal Manuel TeixeiraGomes.O Salão Nobre da Câmara veste-se de galapara acolher o concerto clássico de viola/

percussão que será realizado no sábado, dia13.Na próxima quarta-feira, dia 17, não deixe deassistir, no Auditório municipal, ao FestivalInternacional de Música do Algarve, umespectáculo que será acompanhado pordança indiana,

Teatro no Porto

O espectáculo «In(sub)missão» (peça teatralsobre a Liberdade), de Carlos Jorge Pessoa,estreia hoje, no Teatro Nacional de São João(TNSJ), no Porto.A peça - uma co-produção do TNSJ e doTeatro da Garagem - permanecerá em cenaaté ao dia 21.«In(sub)missão» integra-se no ciclo «O Livrodas Cartas do Tesouro», constituído porquatro peças escritas e encenadas por CarlosJorge Pessoa, co-fundador do Teatro daGaragem.

Tasquinhas em Santo Tirso

A quinta edição da já tradicional Feira dasTasquinhas decorre até ao próximo domingo,dia 14.Este certame tem duas componentescomplementares da gastronomia. Aanimação musical (música popular tocada ecantada ao vivo por grupos oriundos doconcelho, num espectáculo diário marcadopara as 21 horas) e uma mostra de artesanato(com a participação de artesãos domunicípio).

Artes em Seia

Promovida pela autarquia local e organizadapor Mário Jorge Branquinho e Sérgio Reis,realiza-se, entre os dias 13 e 26, nas Galeriasdo Salão das Magnólias, a II Exposição deArtistas Senenses.

Postais em Sintra

O Encontro Anual de Artistas Plásticos�2000,intitulado «Com Amor Envio um Postal deSintra», decorre, até ao dia 28, no primeiropiso da Galeria Municipal de Fitares e contacom a participação de 196 artistas.O horário de funcionamento da galeria é dequarta-feira a domingo e feriados, das 16 às22 horas.

Dança

LaYerbabuena

Coreografia e direcçãoEva La Yerbabuena

11 de Maio, 21h30Grande Auditório

Centro Cultural de Belém


OPINIÃO DIXIT

Ficha Técnica

Acção SocialistaÓrgão Oficial do Partido SocialistaPropriedade do Partido SocialistaDirectorFernando de SousaRedacçãoJ.C. Castelo BrancoMary RodriguesColaboraçãoRui PerdigãoSecretariadoSandra AnjosPaginação electrónicaFrancisco SandovalEdição electrónicaJoaquim SoaresJosé Raimundo

RedacçãoAvenida das Descobertas 17Restelo1400 LisboaTelefone 3021243 Fax 3021240Administração e ExpediçãoAvenida das Descobertas 17Restelo1400 LisboaTelefone 3021243 Fax 3021240Toda a colaboração deve ser enviada para oendereço referidoDepósito legal Nº 21339/88; ISSN: 0871-102XImpressão Imprinter, Rua Sacadura Cabral 26,Dafundo1495 Lisboa Distribuição Vasp, Sociedade deTransportes e Distribuições, Lda., Complexo CREL,Bela Vista, Rua Táscoa 4º, Massamá, 2745 Queluz

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SOC IAL ISTA

OS DESAFIOS DA EUROPAoi aprovado na generalidade naAssembleia da República a Leide Bases do Sistema deSegurança Social apresentada

pelo Governo.É ainda uma aprovação na generalidade,susceptível de conduzir a importantesalterações na especialidade, mas trata-se,inequivocamente, de um novo marco napolítica de segurança social em Portugal.Depende, agora, dos outros partidos e dasua responsabilidade, sem quaisquerexclusões ou marginalizações, o formatodefinitivo da nova política.Esta reforma é legislada na sequência daaprovação da política orçamental dogoverno para o ano corrente.Muito se escreveu e disse sobre o OE 2000e, na maioria das vezes, escreveu-se edisse-se mal.Não me parece que a propostagovernamental mereça, liminarmente, arejeição da opinião publicada e de boaparte dos analistas que sobre ela sepronunciaram.Não sendo propriamente um excelente

Orçamento é, contudo, o Orçamentopossível na fase específica de integraçãoe aprofundamento da União Europeia quevivemos e, da visível mudança deparadigma do crescimento edesenvolvimento económico e social quea mesma Europa assume,nomeadamente, depois da CimeiraExtraordinária do Emprego, ReformaEconómica e Coesão Social, realizadarecentemente em Lisboa.Não basta realmente apreciar umdocumento de política orçamental sem terem conta o seu enquadramento e,obviamente, sem analisar em detalhe o seuconteúdo.O OE é a tradução financeira das políticase das múltiplas opções governamentais nodomínio do económico e do social.Estas políticas e opções estão definidasno Plano Nacional de DesenvolvimentoEconómico e Social (amplamentedivulgado e debatido) e, sobretudo,condicionaram o Plano deDesenvolvimento Regional e oaproveitamento do III Quadro Comunitário

de Apoio.Se a opção é (e bem) a opção noinvestimento, na mudança do perfi leconómico do país, na valorização dosrecursos humanos e na coesão social, apolítica orçamental tem de reflectir essasprioridades.Esta é que é a sua condicionante e sendoeste o 1º Orçamento do novo período,naturalmente que o mesmo é umorçamento de transição e de continuidade.Transição pelas razões apontadas e decontinuidade porque, para lá de muitasoutras, introduz claramente na políticafiscal, factores que vão no sentido dediminuir as iniquidades, continuar a lutacontra a evasão e fraude fiscal e ,essencialmente, de não aumentar, comoprometido e cumprido, a carga fiscal.O Orçamento de Estado é assim, não aúnica, mas uma peça essencial da políticado Governo para responder a novos eexigentes desafios de uma nova Europa,mais vasta, mais profunda, mas sobretudo,mais desenvolvida e mais justa para todasas suas regiões.

F

«Os partidos representam cadavez menos a sociedade. Isso é umrisco para a credibilidade dademocracia»Manuel AlegreExpresso, 6 de Maio

«A longa partilha de poder ebenesses entre democratas-cristãos e sociais-democratas naÁustria abriu caminho ao discursoanti-sistema»Idem, ibidem

«Há um fermento anti-sistema, hácansaço e desencanto, há umdivórcio entre as estruturaspartidárias e o país»Idem, ibidem

«Sampaio tem razão no seu alerta,algo tem de mudar. Casocontrário, poderão surgirsurpresas e fracturas, tanto àdireita como à esquerda»Idem, ibidem

«A sua sensibilidade (SebastiãoSalgado) dá ao desespero daspessoas que fotografa umadimensão de transcendência,fortemente interpelativa. Não setrata de chocar as pessoas, masde as fazer pensar»Maria ElisaDiário de Notícias, 7 de Maio

«Enquanto instrumento de luta dostrabalhadores a greve não deveser banalizada»Edite EstrelaExpresso, 6 de Maio

SOCIALISTA - PS

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