Sociedade Civil e Democratização Da Informação No Contexto Brasileirotransformações, Desafios

CONGRESSO INTERNACIONAL GOVERNO, GESTO E

PROFISSIONALIZAO EM MBITO LOCAL FRENTE AOS GRANDES

DESAFIOS DE NOSSO TEMPO

1

EIXO TEMTICO: 4 GOVERNANA E PARTICIPAO SOCIAL

SOCIEDADE CIVIL E DEMOCRATIZAO DA INFORMAO NO C ONTEXTO

BRASILEIRO:TRANSFORMAES, DESAFIOS E ARMADILHAS NA

CONSTRUO DO ESPAO PBLICO ATRAVS DE NOVAS MDIA S DIGITAIS

Bernardo Reis Bastos1 Paula Pessoa de Castro2

Armindo dos Santos de Sousa Teodsio3

RESUMO

Este trabalho discute em que medida o ambiente virtual tem se constitudo

em um instrumento da sociedade civil para ampliao da participao popular no

contexto brasileiro, por meio da democratizao da informao e incluso digital. Para

isso, reflete-se sobre a reconfigurao dos vrios atores sociais e suas interaes ante as

mltiplas transformaes na dinmica da sociedade moderna. Neste contexto, a

democratizao e a universalizao do acesso informao podem ser compreendidas

como solues para o fortalecimento da sociedade civil, mas enfrentam importantes

dilemas. As novas mdias sociais tornam-se cada vez mais incorporados como recursos

para a difuso de informaes pblicas e mobilizao social. Porm, as ambiguidades no

uso da internet podem limit-la como ferramenta para insero dos cidados nos espaos

digitais. Mltiplos so os entraves sociais, econmicos, polticos, legais e administrativos

para a democratizao e o acesso do cidado s informaes bsicas para a cidadania.

Analisa-se, ento, a experincia de quatro organizaes da sociedade civil pela busca da

1 Ps-Graduada em Gesto em Responsabilidade Social, IEC/PUC Minas Bacharel em Administrao, PUC

Minas Analista da Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos

2 Mestre em Administrao, PUC Minas Ps-Graduada em Gesto em Responsabilidade Social, IEC/PUC Minas Bacharel em Comunicao Social habilitao Jornalismo, UFMG Diretora da Mnimo 2 Comunicao Desenvolvimento e Gesto

3 Doutor em Administrao de Empresas, EAESP FGV Mestre em Cincias Sociais, PUC Minas Bacharel em Cincias Econmicas, UFMG Professor da PUC Minas




2

ampliao da participao cidad atravs das novas mdias, a saber, ABONG, FASE,

IBASE e CDI, apontando as semelhanas e dessemelhanas a respeito de sua funo

social e valores defendidos, bem como a relevncia e alcance de sua ao para a

ampliao e fortalecimento da esfera pblica no Brasil.

PALAVRAS-CHAVE : Espao Pblico, Sociedade Civil, Novas Mdias, Democratizao

da Informao.




3

1 INTRODUO

As transformaes na sociedade moderna so diversas e abrangem todos

os aspectos da vida atual: a poltica, a economia, a cultura, as inovaes tecnolgicas.

De modo a acompanhar estas alteraes, os vrios atores sociais tambm esto

continuamente se reconfigurando. H uma crescente demanda, por parte dos cidados,

para que o Estado atenda adequadamente os interesses sociais. Como se no bastasse,

a prpria sociedade civil est continuamente mudando. Ela vem se transmutando em

uma sociedade em redes, com novas estruturas que vo alm das associaes formais,

na qual a informao um dos principais meios para se alcanar o pleno gozo dos

direitos, a garantia de uma cidadania, da prestao de contas dos rgos de governo,

promovendo a transparncia dos atos de autoridades. Logo, surgem uma infinidade de

organizaes no governamentais - ONGs, dispostas ao enfrentamento dos problemas

sociais, que se dedicam tambm, como objetivo fundamental ou articulado, promoo

de incluso social e digital, e democratizao da informao.

Para tentar compreender em que medida o ambiente virtual tem se

constitudo em um instrumento da sociedade civil para ampliao da participao popular

no contexto brasileiro, por meio da democratizao da informao e incluso digital, o

primeiro captulo abordar os conceitos e origens de termos dicotmicos como espao

pblico e espao privado e as suas manifestaes nas interaes entre o Estado

democrtico e a Sociedade Civil. No segundo captulo ser abordada a relao entre as

sociedades em rede, a universalizao do acesso informao e a democratizao. O

terceiro captulo debater sobre a informao como direito cidado e sua capacidade de

se tornar um instrumento de participao e controle social. E, por fim, o quarto e ltimo

captulo apresentar uma anlise feita a partir das informaes disponibilizadas nos sites

institucionais de quatro ONGs brasileiras, a saber, ABONG, FASE, IBASE e CDI, cujos

objetivos incluem a busca da ampliao da participao cidad atravs das novas mdias,

para ento refletir e levantar questes sobre a capacidade do ambiente virtual favorecer a

participao e consequentemente fortalecer a posio da sociedade civil na democracia

brasileira.




4

2 AS NOES DE PBLICO E PRIVADO NAS INTERAES ENTRE O

ESTADO DEMOCRTICO E A SOCIEDADE CIVIL

Os conceitos dos termos pblico e privado so indissociveis, ainda que

complexos, variveis, dicotmicos, ambguos e complementares (Grau, 1998; Bobbio,

1982). No h como analisar o valor da privacidade sem a considerao dos interesses

coletivos; nem se pode esvaziar o valor do Privado sem interferir no Pblico, j que

ambos se mesclam, de tal maneira, que no fcil sua distino. Assim, a noo da

relao Pblico/Privado, composta por termos de conotao complementar e

contraditria, manifesta-se em perspectivas dicotmicas.

A primeira perspectiva considera de maneira simplista a distino da coisa

pblica como aquela no-privada e da coisa privada como aquela no-pblica. Uma

segunda perspectiva destaca a relao dicotmica entre a sociedade dos desiguais e a

sociedade dos iguais, referindo-se formao da sociedade na civilizao grega (Cruz,

2005; Bobbio, 2000; Grau, 1998). Neste universo, a esfera pblica compreende uma

relao horizontal, a arena na qual ocorre o exerccio da democracia, ou melhor, na qual

o cidado pode ser ouvido, em que suas ideias podem ser expostas. Dentro da esfera

pblica no h hierarquia, no existe uma relao de autoridade, todos so iguais e suas

opinies tm o mesmo valor, devendo ser respeitadas. De modo oposto, a esfera privada

compreende uma relao vertical, na medida em que se baseia na supremacia dos

cidados (senhores) sobre os no-cidados (comerciantes, mulheres e escravos).

O desenvolvimento da era moderna introduziu o Estado e a sociedade civil

no contexto das relaes polticas, sociais e econmicas. A esfera pblica passa a ser

confundida com o Estado, ocorrendo uma circunscrio da coisa pblica como de

propriedade do Estado. Sendo assim, o exerccio do poder se d atravs de normas

impositivas e coercitivas, caracterizando-se assim como uma relao de desiguais. Em

sentido contrrio, as relaes de iguais so entendidas como a esfera privada: o conjunto

de atores sociais e econmicos, compreendidos pela sociedade de mercado (Cruz, 2005;

Grau, 1998). no surgimento do Estado moderno e Mercado/Sociedade que a coisa

pblica concebida como objeto poltico e o privado (social e econmico) como no

poltico.

Uma terceira perspectiva mostra o Estado moderno como um instrumento

instaurador e garantidor de interesses privados, ou seja, o aparelho estatal totalmente

compatvel com o capitalismo e o direito de propriedade. A lgica do Estado , portanto,




5

nessa perspectiva, a lgica do capital, do modelo capitalista de produo. E sendo assim,

a fim de reduzir os conflitos com os setores excludos da sociedade, o Estado incorpora a

lgica democrtica um conjunto de instrumentos democrticos de ampliao da

cidadania e dos direitos trabalhistas (Montao, 1999). a democracia, pois, o sistema

capaz de legitimar o Estado, conferindo aos indivduos a cidadania e a igualdade poltica.

A sociedade civil tradicionalmente diferenciada das dimenses das

esferas econmicas e estatais, constituda por uma dimenso do mundo da vida

assegurada institucionalmente de direitos (Avritzer, 1994, p.125), sendo precondio

cultural para o surgimento de identidades coletivas racionais e solidrias capazes de

desenvolver a capacidade e a responsabilidade de interpretar e atribuir significado

(Avritzer, 1994, p.126). A teoria da nova sociedade civil, incorporada no Brasil nos anos

1990, trouxe consigo a recomposio do conceito, bem como superaes e limites ao

debate democrtico. Esto de volta ao debate democrtico o valor e o papel da ao

coletiva, tensionando a perspectiva liberal que relaciona a sociedade civil esfera privada

e o Estado esfera pblica. A anlise torna-se mais complexa por incorporar a

perspectiva tripartite e diferenciar a sociedade civil do mercado (Silva, 2010; Luchmann,

2007).

A multiplicao de interesses, culturas e territrios marginalizados e

divergentes do contexto nacional impulsionou o surgimento de movimentos sociais com o

intuito de afirmar identidades alternativas, de modo a promover sua integrao e

legitimidade na sociedade civil; migrando-se de uma forma de democracia voltada

representao poltica a uma direcionada participao (Castells, 2000). Assim sendo,

em uma interpretao mais ampla, a teoria do Estado como detentor do controle social e

da sociedade civil como mercado deveria ser substituda pela concepo de uma

sociedade ativa sociopoliticamente (Santos, 1999; Avritzer, 1994; Grau, 1998).

Os processos participativos da sociedade civil enfrentam limitaes que se

originam nas estruturas estatais pouco comprometidas com os processos de

democratizao, na burocratizao, na penria de recursos, na ineficcia, na

instabilidade dos projetos que pressupem a parceria com o Estado e, ainda, na

exigncia de qualificao tcnica e poltica que deveria estar vinculada manuteno da

autonomia e da capacidade de representao efetiva. no interior da prpria sociedade

civil que ocorre o confronto entre diferentes projetos polticos, concepes e interesses

na democracia (Dagnino 2002, apud RIizek, 2002; Cepik, 2000; Grau, 1998). crise da

democracia e da legitimidade do Estado acrescenta-se a falta de credibilidade do




6

sistema poltico, fundamentado na concorrncia aberta entre partidos (Castells, 2000,

p.297). Os governos vm perdendo sua confiabilidade perante o cidado comum. As

relaes entre os movimentos sociais, os partidos polticos e o Estado formam novos

padres que ocupam espaos alternativos entre a poltica institucionalizada e a poltica

no-institucionalizada (Silva & Oliveira, 2011).

3 SOCIEDADE EM REDES: A DEMOCRATIZAO E A UNIVERSA LIZAO DO

ACESSO INFORMAO

As transformaes no cenrio social da vida humana levaram transio

de uma sociedade industrial para uma sociedade informacional (Castells, 1999). A

sociedade dos tempos atuais resultante de diversas transformaes no mbito poltico,

social e econmico; cabe ressaltar, a peculiar e rpida convergncia de tecnologias que

proporcionaram uma interface de diferentes tcnicas, uma reorganizao do modo de

vida do indivduo (Aun, 2001). Esse processo de desconstruo e reconstruo do mundo

conferiu informao um novo significado, uma essncia jamais percebida antes. Surge,

ento, uma sociedade da informao, absolutamente inconstante e mutvel, na qual a

sobrevivncia de instituies e indivduos est relacionada capacidade de prever

oportunidades e de antecipar ameaas: vivemos uma nova era localizada em um mundo

altamente mutvel e que obriga diariamente os indivduos a compreenderem situaes

que lhes so complexas e que evoluem de forma imprevisvel (Aun, 2001, p. 11).

No obstante, mudanas profundas ocorreram em toda a sociedade, no

apenas no mbito tcnico e econmico, mas retratadas em drsticas alteraes sociais.

Novas formas e canais de comunicao moldam o estilo de vida de milhes de pessoas.

O advento do computador chegou a esferas at ento intocveis, substituindo o trabalho

mental pela informao (Kumar, 1997), que torna-se uma ferramenta para a

conscientizao poltica, social e ambiental. A ampliao e universalizao de uma

cultura digital a cibercultura (Lvy, 2000) vm reduzindo a distncia entre pessoas e

aumentando o acesso ao conhecimento, constituindo-se assim, uma sociedade

interconectada. A informao, o conhecimento e o uso adequado da informao e do

conhecimento sero pilares fundamentais, fontes de controle e riqueza na economia

digital. O futuro est condicionado pela forma como as novas tecnologias de informao

e comunicao sero assimiladas, assim como pelo xito e rapidez dessa absoro

(Brito, 2006, p.110).




7

Em mbito global, a informao tornou-se base essencial para o progresso

da civilizao e da sociedade. Novas relaes sociais so plasmadas, novos fruns de

debate so construdos, outra realidade se apresenta: a constituio de uma rede

informacional de relacionamentos que abarcam no s uma regio, mas todo o planeta.

O desenvolvimento de um pas est relacionado com a disseminao e compreenso da

informao pelos cidados. Os recentes avanos tecnolgicos nas reas de informtica e

de comunicao esto transformando o mundo e agregando valor informao acessvel

disponibilizada de forma universal.

Em dimenses individuais, observa-se o sentimento de solido e

isolamento, a busca por uma identidade comum, acarretando relaes conflituosas e a

emergncia de movimentos sociais contra a lgica capitalista, em uma tendncia histrica

para que a rede seja a principal forma de organizao social (Castells, 1999). O conceito

de rede est relacionado interconexo de atores sociais numa estrutura aberta, capaz

de extenso ilimitada e integrao de novos atores que compartilham os mesmos cdigos

de comunicao. As redes, em uma estrutura horizontal, flexvel, dinmica, concedem

autonomia, desconcentram o poder e so catalisadoras para a cooperao, a

participao e a democracia (Faria & Tenrio, 2004; Martinho, 2002).

Scherer-Warren (2002) enfatiza o carter articulador dessas redes, as

quais, mediante as trocas de elementos pelas suas interconexes, promovem o

fortalecimento mtuo de seus membros e multiplicando-se em novas unidades, que por

sua vez, estimulam o engajamento de todo o conjunto. Este processo essencial,

segundo sua percepo, para o fortalecimento da esfera pblica, emancipao e o

desenvolvimento local. Tidas como forma de organizao capaz de conferir maior eficcia

aos movimentos sociais, as redes so mais adequadas a um contexto de novas e mais

amplas possibilidades de comunicao e articulao (Silva, 2010). E no contexto da

sociedade da informao, uma sociedade em rede, que estas relaes conflituosas e

repletas de ambiguidade se evidenciam. Uma sociedade a cada instante mais dinmica e

suscetvel a inovaes.

No entanto, percebem-se srios obstculos na insero brasileira neste

contexto mundial. Mltiplos so ainda os entraves sociais, econmicos, polticos, legais e

administrativos que, diante de nossa sociedade, impedem o alcance da democratizao

do conhecimento e acesso ao cidado de informaes bsicas para cidadania. Ainda

temos um longo caminho pela frente se quisermos garantir o direito dos cidados

informao no Brasil (Cepik, 2000, p.11)




8

Ademais de todos os pontos positivos destacados, a universalizao do

acesso s tecnologias de informao e de comunicao tornou-se uma panaceia para os

dilemas da sociedade civil organizada. A questo da dicotomia excluso/incluso digital e

sua relao com a incluso/excluso social esto presentes no iderio de diversos

defensores da democratizao da informao (Almeida Jnior, 2005). Da mesma forma

que disponibilizar o acesso informao digital no garante a incluso digital, o vnculo

com a incluso social fundamental para que a incluso digital represente passos em

direo participao em uma sociedade democrtica (Piconez, 2006; Silva Filho, 2003).

Para Iizuka (2003), h uma relao de influncia entre excluso social e excluso digital.

Todavia, no parece ser nica e exclusiva. Sabe-se que a excluso social no se

constitui parte da realidade social, econmica e poltica (Iizuka, 2003, p.40). Ela pode,

provavelmente, influenciar e ser influenciada pela excluso social.

Enormes so os desafios desse novo milnio. H ainda um vasto nmero

de excludos sociais, a persistncia de conflitos de interesses da maioria contra a minoria

em suas diversas dimenses (racial, tnica, religiosa, etc) e as velhas disputas entre os

donos do capital e os trabalhadores (Castells, 1999; Moore, 1999; Kumar, 1997). A

tecnologia no neutra; no boa ou ruim. Ela no inocente ou inevitvel, baseada

em decises humanas, podendo promover mudanas sociais, polticas, econmicas e

culturais, ora positivas, ora negativas. H uma dualidade da tecnologia, composta de dois

discursos antitticos, um relacionado dominao e outro emancipao. No se pode

negar o papel da internet como ferramenta de interao e mobilizao. Reflete-se neste

trabalho sobre sua supervalorizao como veculo de informao e democratizao.

Novas e velhas tecnologias coexistem, a internet favorece a criao de novos meios de

interao, mas mesmo ante a essas novas e inmeras possibilidades, as aes geradas

a partir da internet dificilmente substituiro por completo as presenciais. O que ocorre, na

verdade, uma nova possibilidade de articulao entre aes online e presenciais

(Pereira, 2011).

4 A INFORMAO COMO DIREITO DO CIDADO E INSTRUMENT O PARA

PARTICIPAO E CONTROLE SOCIAL

O direito informao um aspecto fundamental da democracia. Trata-se

de um direito simultaneamente individual e coletivo, onde devem ser analisadas as

prerrogativas dos movimentos legais, que se traduzem na cidadania e isonomia. Ambas

so pr-requisitos para o exerccio de papis sociais reais (como se candidatar ao




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governo ou receber benefcios e recursos do Estado); remetendo ao direito igualdade

de participao, a no s gozar de direitos e obrigaes como tambm de pertencer a

uma comunidade, uma identidade nacional (Cepik, 2000). Sendo assim, a prtica da

cidadania, tanto na conquista dos direitos polticos quanto dos civis e sociais passa

necessariamente pela questo do acesso e uso de informao (Arajo, 2001, Santos &

Martinez, 2000). neste sentido que as prticas informacionais devem considerar o

processo democrtico participativo, e no obstante, permitir a formao de um sujeito

social consciente e capaz de implementar aes polticas em diferentes nveis,

desenvolvendo assim, uma cidadania ativa (Arajo 2001, p.17).

O crescente aumento da demanda por informaes de carter

governamental impulsionou nos ltimos anos o Estado desenvolver uma infraestrutura

que permitisse atender as reivindicaes dos cidados. A economia informacional em

rede levou a esfera pblica a desenvolver e disponibilizar ferramentas que no s

transformem o cidado em ativo na busca pela informao, mas que tambm possa

participar da construo da informao e com isso ser ativo no processo de fiscalizar e

garantir um rumo democrtico para seu pas, estado ou cidade (Ribeiro, 2012). Por um

lado, a sociedade civil reivindica a ampliao de sua presena nas polticas pblicas. Mas

como ela prpria dinmica e tem criado estruturas no convencionais em movimentos e

grupos sociais, tem tambm demandando novas formas de representao. As

associaes e os movimentos sociais esto ampliando o seu repertrio de atuao e

assumindo papis de representao nos espaos institucionais que foram criados em

funo das reivindicaes e mobilizaes sociais (Luchmann, 2011).

O termo participao, por sua complexidade, no deve ser analisado de

maneira simplista. Contrapondo a concepo presente na literatura que ope a

institucionalizao e a participao, Avritzer (2008) lana o conceito de instituies

participativas, entendidas como formas diferenciadas de incorporao de cidados e

associaes da sociedade civil na deliberao sobre polticas (Avritzer, 2008). O autor

analisa experincias brasileiras recentes de desenhos participativos e faz a diferenciao

entre 3 formas pelas quais os cidados ou associaes da sociedade civil participam das

decises polticas. A primeira, denominada de baixo para cima, permite livre entrada

qualquer cidado no processo de participao, e tem no oramento participativo brasileiro

sua melhor representao. Essa forma tambm tratada em Luchmann (2007) pela

perspectiva da democracia participativa. A segunda, denominada partilha de poder,

congrega atores estatais e atores da sociedade civil em participao simultnea, como no

caso dos conselhos de sade, meio ambiente etc. Luchmann (2007) destaca nesta forma

o carter de da democracia representativa. A terceira d-se pelo processo de ratificao,

onde os atores da sociedade civil no participam da deciso, mas so publicamente

chamados a referenci-la, como no caso dos planos diretores municipais. Os resultados




10

mostram que os diferentes desenhos apresentam resultados diferentes em relao sua

capacidade democratizante, sua efetividade em termos de participao e

dependncia do sistema poltico. Tatagiba e Teixeira (2006) fazem ainda a distino

entre o lugar da participao no projeto poltico do governo e dos prprios movimentos

sociais, alertando para o risco de que a instrumentalizao da participao leve

despolitizao, ao esvaziamento do campo poltico, o que pode ser prejudicial para a

dinmica social democrtica.

Os rgos governamentais assumiram a importncia de introduzir as

tecnologias de informao e comunicao TICs, e assim surgiu um sistema misto de

governo tradicional e governo eletrnico na comunicao e interao do governo com a

sociedade (Brito, 2006). O governo eletrnico tem um papel essencial ma transparncia

dos atos pblicos, (Prado & Loureiro, 2005). Promover accountability pressupe a

existncia de trs fatores: informaes consistentes, transparentes e em linguagem

acessvel aos cidados; uma melhor prestao de contas por parte dos governantes; e a

instituio de mecanismos de punio e recompensa de acordo com o comportamento

dos mesmos. Porm, o governo eletrnico, por si s, no promove a transparncia,

podendo se tornar exclusivamente mais um canal de comunicao com o cidado.

Contudo, alm da existncia de mecanismos institucionais que favoream o

accountability (Prado & Loureiro, 2005, p. 4), necessria a implementao de polticas

pblicas consistentes de disponibilidade de informaes ao cidado; caso contrrio

poder se transformar em mero programa de governo eletrnico. Embora o carter

tecnolgico do governo eletrnico seja importante (principalmente no que tange a

capacidade potencial de oferta de servios), a dimenso poltica-institucional o fator

primordial nas definies de transparncia e criao de condies de responsabilizao

dos governos.

O isolamento entre a tecnologia que disponibiliza informaes e os

mecanismos para que elas sejam utilizadas pelos cidados pode implicar

na manuteno da opacidade informacional e para a configurao de um tipo de

transparncia informacional que reforam prticas clientelistas e o exerccio do

paternalismo do Estado, atuando em sentido contrrio s prticas emancipatrias

(Cardoso, Bemfica & Reis, 2000, p.74). Ante a este risco, o resultado pode ser um

conjunto de redes personalistas que se estendem por toda a sociedade, ameaando as

prticas da democracia e representao cidad, e criando uma gerao de excludos, o

oposto de todo o propsito original.

H autores como Einsenberg (1999) e Iizuka (2003) que concordam com a

relevncia da democratizao da informao, transparncia e accountability na

sociedade civil organizada. No contexto das Organizaes No Governamentais, at que




11

ponto incluso social pode favorecer a incluso digital? Ser que de alguma maneira,

esta ltima est limitando a existncia, o funcionamento e a participao dessas

organizaes no mbito local de sua atuao?

5 QUATRO INICIATIVAS DE DEMOCRATIZAO DA INFORMA O NO

CONTEXTO BRASILEIRO

No mundo e de modo mais peculiar, no Brasil uma pluralidade de

organizaes da sociedade civil ampliam a luta pelos direitos dos cidados, com foco

especial na incluso social e digital e pelo fortalecimento da participao cidad da

governana em seus diferentes nveis de governo. As novas mdias digitais so canais

que, sobretudo a partir da ltima dcada do sculo XX, tornam-se cada vez mais

incorporados como recursos e para os quais se desenvolvem estratgias especficas,

visando a difuso de informaes pblicas e mobilizao social. Os espaos pblicos de

interao e manifestao, a praa pblica, ainda representada preponderantemente pela

TV e mdias offline, comeou a ceder espao e ateno para os media digitais interativos

(Brito, 2006). Consequncia clara desta tendncia so as manifestaes ocorridas em

julho de 2013 no Brasil, articuladas sobretudo pelas redes sociais, e suas consequncias

polticas.

Por motivos relativos relevncia e participao na sociedade brasileira

foram destacadas quatro ONGs para esta anlise: a FASE (Federao de rgos de

Assistncia Social e Educacional), o IBASE (Instituto Brasileiro de Anilses Sociais e

Econmicas), a ABONG (Associao Brasileira de Organizaes No-Governamentais) e

o CDI (Comit para Democratizao da Informtica). A coleta de dados primrios e

secundrios foi feita nos sites institucionais, com o objetivo de tentar compreender as

seguintes questes: H semelhanas e dessemelhanas no discurso das mesmas quanto

seus objetivos, princpios e projetos? O que pode ser constatado ao se fazer uma

analogia entre os dilemas dos tericos e os discursos da prtica? Paralelamente,

mediante os recursos da Internet, emerge na esfera governamental, novas formas de

deliberao democrtica, como o oramento participativo. Ora, em que medida a ao

dessas ONGs pode fortalecer a participao do cidado nos novos espaos pblicos

digitais?

Ao se comparar as perspectivas de cada uma das entidades passvel

uma percepo, ainda que implcita, que h semelhanas e dessemelhanas entre as

quatro organizaes:




12

QUADRO 1: COMPARAES ENTRE ONGS MISSO, VALORES E PRINCPIOS NA

DEMOCRATIZAO DA INFORMAO.

ONG Misso Princpios e Valores Relevncia da

Democratizao da

Informao para

alcanar suas

metas

FASE Construo de uma

sociedade

democrtica por

meio de uma

alternativa de

desenvolvimento

sustentvel.

Incluso social;

participao cidad;

desenvolvimento

sustentvel;

transparncia dos atos

de governo; defesa da

democracia e

fortalecimento da

sociedade civil.

Como meio de

produo de

conhecimento;

universalizao do

acesso e

transparncia na

prestao de contas

(accountability) das

aes de

organizaes

governamentais e

no-governamentais

e na formao de

redes

informacionais.

IBAS

E

Construo da

democracia,

combatendo

desigualdades e

estimulando a

participao cidad.

Cidadania ativa e

participativa, defesa da

democracia,

transparncia dos

governantes; construo

de uma esfera pblica e

fortalecimento da

sociedade civil.

ABON

G

Defender a

articulao,

integrao,

afirmao e

autonomia, de ONGs

que buscam a

ampliao da

cidadania,

construo de

democracia e

garantia de direitos

universais.

Estado como promotor

do Bem comum;

participao

democrtica e

autnoma das ONGs;

construo de uma

esfera pblica universal.




13

CDI Promover a incluso

social de populaes

menos favorecidas,

utilizando as

tecnologias da

informao e

comunicao como

um instrumento para

a construo e o

exerccio da

cidadania.

Defesa da Incluso

social pela Incluso

Digital, integrando

educao, tecnologia,

cidadania e

empreendedorismo.

Incluso digital para

o desenvolvimento

social.

Fonte: construdo pelos autores.

Observa-se, que com relao s trs primeiras (FASE, IBASE e ABONG),

h um discurso similar pautado pela democratizao da informao em um mbito mais

amplo, abrangendo a construo de uma sociedade mais forte e coesa, de um espao

pblico universal e democrtico, como defende diversos autores (Cepik, 2000; Cabral,

1994; Takahashi, 2000; Iizuka, 2003). Por outro lado, embora deixe claro suas

preocupaes com a formao de cidados, o CDI restringe seu foco exclusivamente nos

dilemas da Incluso Digital para fazer Incluso Social, uma defesa de certo modo

simplista de uma tica de alfabetizao digital para os pobres, como foi observado por

Iizuka (2003).

Enquanto nas trs primeiras percebe-se uma estrutura organizacional mais

horizontal e mais flexvel, assemelhada aos movimentos sociais, nesta ltima evidencia,

mesmo que de forma no to visvel, uma estrutura mais vertical e hierarquizada, mais

parecida com o que tradicionalmente percebe-se no sistema empresarial e nos rgos

governamentais. Destarte, surgem questionamentos quanto s formas de implementao

das propostas polticas dessa organizao, visto que o formato empresarial pode trazer

srias implicaes para a capacidade de estabelecer relaes mais participativas e

horizontais com as comunidades envolvidas em seus projetos, tendo desdobramentos

importantes para a democratizao do prprio acesso s novas mdias e tambm sua

legitimidade frente aos pbicos que busca representar. Enfim, perduram importantes




14

dvidas sobre questes como Como suas aes so introduzidas na comunidade? Ser

que so inseridas com a efetiva participao de todos e considerando as reais

necessidades da mesma? Ou seriam baseadas, apenas, em projetos pr-definidos e

tomadas de deciso de cima para baixo? Estes so importantes dimenses a se

considerar na comparao de diferentes organizaes no governamentais no contexto

nacional.

evidente a relevncia das tecnologias para a democratizao da

informao e o essencial papel das organizaes pblicas governamentais ou no no

desenvolvimento de redes comunitrias e na constituio de uma sociedade rica em

capital social. Sobretudo em pases como o Brasil, no qual a formao de uma

sociedade civil forte e coesa ainda est em maturao, se percebe a importncia da

disposio e vontade poltica desses agentes em dar primazia promoo de

emancipao das comunidades e cidados (Frey, 2003, p. 182).

Mas no se pode observar na anlise das informaes disponibilizadas no

site como as ONGs interferem, incentivam ou apoiam as aes prticas de participao

cidad, como, por exemplo, o oramento participativo digital. Considera-se que h riscos

em limitar o exerccio da democracia ao uso indiscriminado e sem objetivo concreto das

redes eletrnicas, na medida em que podem servir como estmulo ao isolamento e

atomizao dos cidados (Frey, 2003). Logo, as formas alternativas de representao

cidad devem ser complementares s formas tradicionais e estas no so substituveis,

conforme destacado por Pereira (2011).

6 CONSIDERAES FINAIS

Diversas so as demandas no atendidas e as insatisfaes recentemente

manifestas pela sociedade civil, principalmente quando se analisa o contexto brasileiro. O

amadurecimento e desenvolvimento de novas formas de movimentos sociais, alm do

fortalecimento das organizaes da sociedade civil so, para vrios autores, a

oportunidade para a emancipao social e construo de uma esfera pblica democrtica.

Neste sentido, crucial a democratizao da informao. Em uma repblica democrtica




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(no sentido amplo do termo), sem a garantia do acesso e universalizao das

informaes, impossvel aos cidados exercer seus direitos e cobrar mais transparncia

(accountability) das organizaes governamentais. Por outro lado, evidente o grande

nmero de excludos digitais que ameaam a consolidao desse espao pblico. Ao

considerarmos o carter ambguo da Internet, questiona-se em que medida se torna um

instrumento para a democratizao da informao e incluso digital, ou um mecanismo

de controle e atomizao dos indivduos.

H uma diversidade de dilemas os quais as ONGs tm enfrentado: as

divergncias de identidades, algumas pouco condizentes com os seus prprios valores; a

dificuldade na obteno de recursos e riscos inerentes a se tornarem dependentes ou

cooptadas por outras instituies; os perigos e impactos do discurso da eficcia pelas

prticas do gerencialismo. Por outro lado, indubitvel sua capacidade de integrao

dos atores em redes de articulao, visando o desenvolvimento social local e global

(mediante parcerias com instituies estatais e no-estatais, fruns de discusso

nacionais e internacionais).

Todavia, surgem algumas questes ainda pouco exploradas e que

merecem ser objeto de estudos nesta rea, especialmente sobre o ponto de vista das

organizaes e movimentos sociais. H que se questionar e pesquisar como essas

organizaes se comportam diante dos dramas da excluso digital e da urgncia de se

constituir uma sociedade da informao democrtica. E, relacionada a esta questo,

qual o papel e a contribuio das novas formas constituintes dos movimentos sociais,

altamente relacionadas s redes virtuais? Ser que a proposta das ONGs de

democratizao e incluso est realmente indo ao encontro das necessidades explcitas

e, principalmente, implcitas dos cidados? De modo simultneo, surgem movimentos de

dentro do prprio aparelho estatal, como o oramento participativo, agora em sua verso

digital, a favor da democracia e da deliberao cidad. Em que medida estas aes

esto promovendo uma democracia participativa, particularmente no ambiente virtual da

Internet? Perguntas a serem includas na agenda de pesquisas futuras desta rea.




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