REDE SOCIOAMBIENTAL DE MONITORAMENTO PARTICIPATIVO DE HIDRELÉTRICAS NA AMAZÔNIA NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Boletim – Agosto-Novembro 2017

CONVENÇÃO OIT 169

CARTA AO LEITOR

O papel da Rede

O projeto Rede de

Monitoramento Participativo de

Hidrelétricas na Amazônia brasileira

no Contexto das Mudanças

Climáticas visa o fortalecimento da

capacidade da sociedade civil (ONGs,

povos indígenas e universidades)

para fortalecer a participação social

na execução e no planejamento

energético brasileiro.

O projeto instrumentaliza o

alcance deste objetivo por meio

de oficinas, workshops,

expedições in loco,

desenvolvimento de pesquisas

participativas, instrumentos de

comunicação e reuniões entre os

membros da rede, o Ministério

Público e com tomadores de

decisão por parte do

Estado, entre outros.

Organizações e Redes parceiras:

Apoio:

O Direito de Consulta e Consentimento

Livre, Prévio e Informado (CLPI) de

Povos Indígenas e Tribais e os

Desafios para sua Implementação no

âmbito do setor elétrico brasileiro

foram os temas dos Diálogos

intersetoriais com a Empresa de

Pesquisa Energética (EPE), no dia 20

de setembro, no Rio de Janeiro. O

encontro é uma iniciativa da

sociedade civil organizada, dando

sequência à reunião promovida pelo

Grupo de Infraestrutura (GT Infra)

com a EPE, em julho deste ano, e a

atividades de intercâmbio

desenvolvidas com a participação de

indígenas brasileiros, pela RBA/ADN,

realizadas nos EUA.

A reunião contou com a participação de

técnicos da autarquia do Ministério de Minas

e Energia (MME), membros do GT Infra e da

Frente por uma Nova Política Energética para

o Brasil (FNPE), além do MPF e de

pesquisadores da RBA/ADN. As atividades

prosseguirão em novos encontros.

Um aspecto apontado como

relevante ao debate foi de

salientar que a competência da

realização da consulta cabe ao

governo, e não à iniciativa privada.

E que existe hoje a necessidade de

maior clareza sobre os papeis de

órgãos governamentais na

realização da CLPI (p.ex.

planejadores como a EPE/MME,

licenciadores como Órgãos

Estaduais de Meio Ambiente

(OEMAs) e Instituto Brasileiro do

Meio Ambiente e dos Recursos

Naturais Renováveis (IBAMA), e o

órgão indigenista – Fundação

Nacional do Índio – (FUNAI).

Representantes dos movimentos, das

redes e do MPF também enfatizaram como

prioridade considerar os conhecimentos locais

no desenho de inventários e avaliações de

impactos socioambientais. Com esta

premissa, os atores devem ser sujeitos e não

objetos do processo, como são tratados hoje.

Sociedade civil e Empresa de Pesquisa Energética (EPE) se reúnem para discutir a adoção da Convenção na prática

Expediente: Coordenadores do projeto: João Andrade - (ICV) Paula F. Moreira (RBA e PSE/FEM/UNICAMP) Andreia Fanzeres – (OPAN) Redação e edição do boletim 2 – agosto/novembro 2017: Sucena Shkrada Resk (ICV)

2 - REDE SOCIOAMBIENTAL DE MONITORAMENTO PARTICIPATIVO DE HIDRELÉTRICAS NA AMAZÔNIA NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

O Fórum Teles Pires (FTP) realizou, entre os dias 1º e 9 de outubro, ações integradas, na aldeia

Teles Pires da etnia Munduruku, para dar continuidade ao monitoramento participativo dos impactos

causados pelas usinas hidrelétricas existentes ao longo do rio, iniciado em 2015. As atividades foram

realizadas a convite dos indígenas e construídas conjuntamente com as lideranças da aldeia, com o

objetivo de fortalecer a comunidade, que é afetada diretamente pelas usinas São Manoel e Teles Pires.

Em 5 de setembro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis (IBAMA) emitiu a Licença de Operação (LO) da usina São Manoel. O

documento autoriza o início das atividades do empreendimento, que inclui o

enchimento do reservatório da usina. Segundo o FTP, esse é um dos fatores que tem

agravado as violações dos direitos das comunidades e gerado diversos impactos a

biodiversidade local, além do fato de a compensação não estar sendo feita da maneira

adequada às necessidades dos indígenas, que estão preocupados com a segurança

alimentar, após a diminuição da quant idade de peixes e quelônios.

Entre as atividades realizadas pelo FTP na aldeia Teles Pires, em outubro, estavam

ações de comunicação, assessoria jurídica e levantamento de dados sobre os impactos

gerados na aldeia pela usina São Manoel, após a liberação da LO. Neste período, as

lideranças da aldeia publicaram uma carta para denunciar os impactos e pautar uma

reunião com o IBAMA e outros órgãos do Governo Federal para pedir o cancelamento

da mesma. O Ministério Público Federal (MPF) também emitiu um parecer com

recomendação para anulação da licença.

O pedido dos indígenas não foi atendido até o início de dezembro. Leia o

documento das lideranças Munduruku do baixo Teles Pires na integra aqui:

https://goo.gl/7zMt2T e saiba mais a respeito das atividades do FTP em:

http://bit.ly/MediumFTP.

Fonte: Ocekadi

Pensando os caminhos de uma

Amazônia mais sustentável

Durante três dias de imersão,

entre 3 e 5 de outubro, a conjuntura

amazônica em diferentes ângulos,

incorporando questões de

infraestrutura, pressão do mercado,

corrupção, e mudanças climáticas,

foi discutida por um grupo de cerca

de 120 pesquisadores, ativistas,

estudantes, representantes de

povos tradicionais e indígenas

brasileiros e de outros países , em

oficina realizada na Universidade da

Flórida., nos EUA.

O “Workshop Ferramentas e

estratégias para conservação e

desenvolvimento na Amazônia:

lições aprendidas e caminhos

futuros” teve o objetivo de propor

caminhos para a implementação

de um desenvolvimento mais

sustentável para a região.

Produtos ainda em elaboração e

apresentações (play list) podem ser

conferidos no canal Youtube:

http://bit.ly/2ikrsZ1.

O evento teve o apoio da

Fundação Gordon e Betty Moore.

Crédito da foto: FTP

Fórum Teles Pires prossegue monitoramento participativo

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REDE SOCIOAMBIENTAL DE MONITORAMENTO PARTICIPATIVO DE HIDRELÉTRICAS NA AMAZÔNIA NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Fonte: Ocekadi

Pela primeira vez, o Festival Juruena Vivo foi realizado em uma Terra

Indígena (TI) - a Aldeia Primavera da TI Erikpatsa -, no município de Brasnorte,

Mato Grosso, o que conferiu um aspecto especial ao evento. A IV edição

teve a participação de mais de 500 pessoas e teve um contexto particular de

exercício de empoderamento de diferentes povos e de representantes de

ONGs. O encontro, entre os dias 10 e 12 de novembro, resultou em uma

carta, na qual a pauta principal reforçou a defesa dos direitos estabelecidos

na Convenção OIT 169, no processo de planejamento de construção de

usinas hidrelétricas na Bacia do Tapajós, que inclui as sub-bacias do

Juruena e do Teles Pires.

Representantes dos povos Rikbaktsa, Apiaká, Kayabi, Munduruku,

Manoki, Myky, Nambikwara, Cinta Larga e Tapayuna (Kajkwakratxi); e as

organizações que compõem a Rede Juruena Vivo destacaram como

abusivo o número de empreendimentos de infraestrutura planejados na

região, sendo que, pelo menos 125 inventariados na sub-bacia do Juruena.

Reivindicaram que não sejam desconsiderados os impactos em cadeia que

já estão sendo gerados por essa quantidade de projetos.

O que está em jogo, segundo os participantes do encontro, é a

sobrevivência física e cultural, frente ao processo de destruição do

patrimônio imaterial e material, que desrespeita os direitos protegidos

na Constituição Brasileira e os instrumentos internacionais. Confira a

carta e mais detalhes do evento aqui. (http://bit.ly/2inRcnm)

Crédito da foto: Giovanni Vera/OPAN

IV Festival Juruena Vivo reforça respeito ao direito de consulta

Integrantes do Grupo de Infraestrutura (GT Infra) se reuniram com equipe da

Secretaria de Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia

(SPE/MME), no dia 6 de outubro, quando expuseram eixos centrais de propostas

para o Plano Decenal de Energia, com destaque às dimensões socioambientais e a

alternativas às hidrelétricas e à energia fóssil, na composição da matriz brasileira.

Um dos encaminhamentos do encontro tem o objetivo de manter

agendas inclusivas da pauta do direito indígena na política governamental

no setor. Entre elas, a discussão do protocolo de consulta criado pelos

índios Juruna, da região xinguana, no contexto do projeto de mineração de

ouro “Volta Grande”, da mineradora Belo Sun, ao secretário de Geologia,

Mineração e Transformação Mineral.

Encontro aconteceu em Brasília

GT Infra apresenta proposta de novo PDE 2026 e de agenda ao MME

4 - REDE SOCIOAMBIENTAL DE MONITORAMENTO PARTICIPATIVO DE HIDRELÉTRICAS NA AMAZÔNIA NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

CONVENÇÃO OIT 169

ONU exercita direitos humanos no contexto das hidrelétricas

O II Simulado do Conselho de Direitos Humanos da Organizações das

Nações Unidas (ONU) – Painel sobre Empresas e Direitos Humanos,

realizado em Brasília, no dia 20 de outubro, expôs como um dos estudos

de caso a experiência de “Redes Transnacionais de Defesa dos Direitos

Humanos: o caso da Rede contra as Hidrelétricas na Amazônia Peruana”.

A painelista Paula Franco Moreira, PhD, advogada e pesquisadora

que integra a RBA e o GT Infra, apresentou a importância da atuação

coletiva que resultou em conquistas importantes para as

comunidades afetadas pelos empreendimentos, como a

retirada de cinco hidrelétricas do planejamento energético peruano e

a rejeição de construção de usinas que afetavam o territórios do povo

indígena Ashaninka.

O evento foi promovido em parceria com o Conselho Federal de

Administração (CFA) e diversas instituições de ensino superior, com o

objetivo de difundir o conhecimento aos estudantes universitários

sobre o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos.

Crédito da foto: ONU

Joênia, 3ª da esquerda para a direita

Joênia Wapichana, primeira advogada indígena a se formar no

Brasil, foi uma das palestrantes que representou o país, no

Simpósio Internacional sobre Intersecções entre Direitos

Humanos Internacionais e Conservação da Biodiversidade da

Amazônia, no dia 6 de outubro, na Universidade da Flórida,

EUA.

A representante do Conselho Indígena de Roraima, criado em

1971, expôs em sua fala, a trajetória da organização pioneira e a

experiência na defesa jurídica no caso que ficou emblemático

no Brasil e exterior, do processo de demarcação da Terra

Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, que foi levado à

Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

PROTAGONISMO INDÍGENA NA DEFESA DOS DIREITOS

A especialista integrou um grupo multidisciplinar de 39

participantes provenientes do Brasil, da Bolívia, dos EUA,

do Equador e do Peru.

Joênia enfatizou, como prioridade, o processo de

empoderamento para a autonomia indígena. Segundo ela, com

este objetivo, uma das principais atividades que ajuda a facilitar,

ao longo destes anos, é o fortalecimento da capacitação de

comunidades indígenas ameaçadas, na defesa de seus direitos.

“São oficinas e cursos que estimulam a melhora dos discursos

para a cobrança de direitos, de propostas de políticas públicas,

para que o indígena tenha uma análise crítica da situação e

rebata o que não gosta e proponha a diferença...”, disse.

A sua apresentação pode ser assistida no youtube

(http://bit.ly/2jR33KM) da Rede de Pesquisa em Barragens

Amazônicas/Amazon Dams Network (RBA/ADN), plataforma

na qual podem ser também conferidas as demais exposições,

incluindo a do procurador da República Ubiratan Cazetta .

O evento organizado pela professora Simone Athayde, líder

da RBA na Universidade da Flórida (UF), e pela estudante de

Doutorado da UF, Maíra Irigaray, contou com o apoio da UF

Biodiversity Institute, do UF Levin College of Law e do Tropical

Conservation and Development Program (TCD).