Sociedade Civil Organizada GlobalSociedade Civil Organizada Global

Prof. Diego Araujo Azzi

BRI/CECS

2018.3

Aula 17 (12/11)

Contestação e Participação Social no Mercosul, ALCA e OMC

Leitura base:FARIA, Vanessa Dolce. Politica externa e participação social: trajetoria e perspectivas.Coleção Curso de Altos Estudos, FUNAG, Brasília, 2017. Cap. 3 – Participacao social noMERCOSUL: o Programa MERCOSUL Social e Participativo. pp. 139- 170.

Leitura complementar:BERRÓN, Gonzalo. Identidades e estratégias sociais na arena transnacional. O caso domovimento social contra o livre comércio nas Américas. Tese de Doutorado, USP, 2007.Cap. 7 –Negociacões da ALCA: assimetrias da sociedade civil e as táticas dos movimentossociais. pp. 246-267.SANCHEZ, Michelle Ratton. Atores não-estatais e sua relação com a Organização Mundialdo Comércio (OMC). Mímeo. USP/FAPESP, 2002.

Contestação e Participação Social no Mercosul, ALCA e OMC

Contexto

•Meados dos anos 1980: Fim das ditaduras no Cone Sul

•Recomposição diplomática Brasil-Argentina (acordos Sarney-Alfonsín)

•Impulso ao regionalismo no Cone Sul com a criação do Mercosul em

1991

•Processo progressivo de interlocução com a sociedade civil

organizada

•Avanços, impasses e perspectivas

É usual que processos de integração sejam iniciados em suasvertentes econômica e comercial e secundados por outrasdimensões da cidadania

Duas dimensões sociais:

existe a agenda social, que são as negociações de temascomo desenvolvimento social, saúde, educação, gênero,juventude e direitos humanos

agenda de participação social, entendida como aquelareferente aos espaços de participação da sociedade civilna institucionalidade do MERCOSUL

“Carta de Buenos Aires Sobre Compromisso Social noMERCOSUL, Bolívia e Chile”, ou Carta Social doMERCOSUL, firmada durante a XVIII Reunião de Chefesde Estado do bloco, em 30 de junho de 2000

“CONCORDAM EM: Reconhecer a responsabilidadeprimordial do Estado na formulacao de políticas destinadasa combater a pobreza e outros flagelos sociais, e apoiar asações da sociedade civil dirigidas ao mesmo objetivo”

Agenda social e Agenda de participação social: o avanço deuma tem sido acompanhado da progressivainstitucionalização da outra

Pressões de setores empresariais e sindicais pelaexistência de mecanismos participativos foram realidadedesde os primordios do MERCOSUL

1986 – Centrais sindicais criam a Coordenadora de CentraisSindicais do Cone Sul

As pressões dos sindicatos viriam a contribuir para a criaçãodo Subgrupo 11, de “Assuntos Trabalhistas”, agregado,em 1991, aos dez Subgrupos de Trabalho originalmenteprevistos no Tratado de Assunção

Em 1994, com a assinatura do Protocolo Adicional de Ouro Preto, foramcriados oficialmente os primeiros espaços institucionais queflexibilizavam a participação exclusiva do Poder Executivo nasdiscussões do MERCOSUL:

o Foro Consultivo Econômico e Social (FCES) e

a Comissão Parlamentar Conjunta (CPC)

São considerados a “primeira geração” de mecanismos departicipação no MERCOSUL.

Os espaços de coordenação dos setores econômicos e sociais de cada país sãochamados de Seções Nacionais

Entre as principais atribuições do FCES, destacam-- se:

Emitir recomendações sobre assuntos da agenda do MERCOSUL, ou sobre a

relação externa do bloco com outros países;

Cooperar para o progresso econômico do bloco, com vistas à criação de um mercadocomum;

Propor normas e políticas econômicas e sociais em matéria de integração;

Realizar pesquisas, estudos e seminários sobre questões econômicas e

sociais de relevância para o MERCOSUL;

Estabelecer relações e realizar consultas com instituições nacionais ou internacionais,públicas ou privadas; e,

Contribuir para maior participação da sociedade

O Protocolo de Ouro Preto também se ocupou de criar umainstância representativa dos parlamentos dos EstadosPartes: a Comissão Parlamentar Conjunta (CPC)

Em 2005, é assinado o Protocolo Constitutivo doParlamento do MERCOSUL, com representantesdiretamente eleitos pelos seus cidadãos

O Itamaraty, em 2008, estabeleceu uma unidade que tem porobjetivo tratar dessas pautas: a Divisão de AssuntosPoliticos, Institucionais, Juridicos e Sociais doMERCOSUL (DMS)

Reuniões Especializadas

Criadas com o objetivo de tratar de temas nãocontemplados pelos Subgrupos de Trabalhoestabelecidos pelo Tratado de Assunção

As ausências de formas de financiamento públicoda participação social, por um lado, e de plano detrabalho comum aos paises, por outro, são fatoresque dif icultam a própria part icipação e acoordenação entre o governo e a sociedade civil nasreuniões especializadas

REAF – Reunião Especializada sobre AgriculturaFamiliar (2004)

Considerada o exemplo mais avançado de participação socialno MERCOSUL.

5 eixos de trabalho comuns aos paises: acesso à terra;reforma agrária; gênero; seguro agrícola e gestão de risco;facilitação do comércio e juventude rural

No caso brasileiro, a coordenação entre governo e sociedadecivil não é feita pelo Itamaraty – isoladamente ou emconjunto com a Presidência da República, mas, sim, peloMinistério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Da Seção Nacional brasileira, podem participar, pelasociedade civil, quaisquer organizações do campointeressadas.

Os critérios de financiamento estatal foram examinados edefinidos com a sociedade civil, dando- se prioridade àsgrandes entidades representativas da agricultura familiar,como o Conselho Nacional de Trabalhadores Extrativistas, aConfederacao Nacional de Trabalhadores da Agricultura e aFederacao de Trabalhadores da Agricultura Familiar.

O financiamento da participação nas reuniões é viabilizadomediante recursos orçamentários do MDA, pelo Fundo daAgricultura Familiar

Formulação de posições negociadoras em temas regionaisafetos à agricultura familiar se deve à capacidade propositivados setores da sociedade civil representados no mecanismo

A inclusão de produtos sensíveis da agricultura familiar, comopêssegos e lácteos, na lista de exceção da Tarifa ExternaComum do MERCOSUL, teria estado ligada a articulações dasorganizações do campo na REAF, no MDA e na CAMEX

A REAF possui Secretaria técnica permanente em Montevideo

1ª geração de mecanismos de participação social:

• o FCES, a CCP e algumas Reuniões Especializadas, deMinistros e Altas Autoridades

2ª geração:

• Programa “Somos MERCOSUL”, anunciado durante aPresidência Pro Tempore do Uruguai, em 2005

• Figura do “ponto focal”, o representante governamentalencarregado de temas afetos à participação da sociedadecivil no MERCOSUL.

No Brasil, os “pontos focais” têm sido, tradicionalmente,representantes do Itamaraty e da Presidência daRepública.

Julho de 2006: na cúpula de Córdoba, se toma a decisão oficial derealizar encontros regionais da sociedade civil do MERCOSUL,seguindo a rotatividade das PPTs

Nasciam, ainda informalmente, as Cúpulas Sociais do Mercosul

Em 2012, passam a ter caráter institucionalizado e exigência derealização semestral a cargo de cada PPT

A partir do “Somos MERCOSUL” e da criação das Cúpulas Sociais, cadapais desenvolveu sua propria estratégia para a promoção daparticipação social no bloco e domesticamente

O apoio do Brasil tem sido decisivo, sobretudo durante assuas presidências pro tempores

Medidas de presidências brasileiras:

A institucionalização das Cúpulas Sociais,

a adoção do Plano de Ação do Estatuto da Cidadania,

a adoção do Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL (PEAS),

a adoção da nova Declaração Sociolaboral e

a adoção da Unidade de Apoio à Participação Social

Julho de 2008: o governo brasileiro decide criar o Programa

MERCOSUL Social e Participativo (PMSP) como resultado da

trajetória de interlocução Estados-Sociedade civil no âmbito das

Cúpulas Sociais

A presidência Pro Tempore do Brasil trabalhará para aprofundar esse

processo, instituindo, no lado brasileiro, o Programa MERCOSUL

Social e Participativo, que resgatara o esforço de incrementar a

relação com os movimentos sociais e as instituições da

sociedade (...) com o objetivo de “promover a interlocução entre o

governo federal e as organizações da sociedade civil sobre as

políticas públicas para o Mercado Comum do Sul”

O PMSP foi coordenado pelo Itamaraty e pela Secretaria- Geral daPresidência da República (SG/PR) entre 2008 e outubro de 2015, e,a exemplo dos Conselhos de Políticas Públicas, a participação dasociedade civil nas reuniões do PMSP sempre foi financiada peloEstado.

O PMSP é um espaço institucional que serve também para ajudar asociedade civil, em primeiro lugar, a compreender os processos, a seinformar;

Em segundo lugar, é um ambiente de debate também politico, porquevocê chama um segmento e ele identifica os interlocutores dogoverno, a política que está sendo defendida, os problemas e limitesdela.

O sentido é pedagogico, é informativo, é politico. Esse modelo implicaamadurecimento do Estado e da sociedade civil.

Funções especificas do PMSP:

I – divulgar as políticas, prioridades, propostas em negociacao e outras

iniciativas do governo brasileiro relacionadas ao MERCOSUL;

II – fomentar discussões no campo político, social, cultural, econômico,

financeiro e comercial que envolvam aspectos relacionados ao

MERCOSUL;

III – encaminhar propostas e sugestões de consenso, no âmbito das

discussões realizadas com as organizacões da sociedade civil, ao

Conselho do Mercado Comum e ao Grupo do Mercado Comum do

MERCOSUL

80 organizações da sociedade civil são membros do PMSP, comuma frequência média nas reuniões de 30 pessoas

A experiência tem permitido aproximar as agendas da sociedade civildaquelas da integração, e vem possibilitando ao Itamaratyconhecer melhor a pluralidade de setores da sociedade civil e dosmovimentos sociais brasileiros.

“A maior contribuicao do PMSP tem sido no sentido de superardesconfianças por parte da sociedade civil; é uma boa forma de nosaproximarmos dela, e vice­­ versa”

Os setores mais atuantes têm sido o movimento sindical, entidadesdedicadas a direitos humanos (especialmente a pautas de migração),movimentos de mulheres e redes de articulação, como a REBRIP(Rede Brasileira pela Integração dos Povos)

Um grupo menor de organizações, 7, escolhidas pela própria sociedadecivil, é chamado de “grupo focal” ou “grupo facilitador”, e foiestabelecido em março de 2012, durante reunião do PMSP realizadano Itamaraty

No governo, como preparação e seguimento aos encontros do PMSP,são realizadas sistematicamente reuniões entre as AssessoriasInternacionais de diversos ministérios sobre temas que estãosendo discutidos no Programa.

A interlocução entre a Assessoria Internacional da SG/PR e aDMS/Itamaraty, por sua vez, “é permanente”

No Brasil ainda se faz necessário avançar na proposta de criação doFundo de Participação Social

O PMPS representou avanço na institucionalização da participaçãosocial num campo especifico da politica externa.

Mecanismos amplos, com participação multissetorial, tendem a adquirircaráter de espaços de prestação de contas. A capacidade deincidência da sociedade civil torna-- se mais limitada, já que opróprio número de participantes, muito ampliado, tende a dificultar queas discussões sejam aprofundadas.

Dado interessante que comprova essa constatação empírica, foi a baixacontribuição oferecida por escrito pela sociedade civil tanto noPMSP ao longo dos anos, quanto nos Diálogos Sociais sobre PolíticaExterna

Formatos de diálogo especializado, como a REAF, são favorecedoresde avanços mais concretos