SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO AMAZONAS Valois.pdf · IBGE Instituto Brasileiro de...
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
CENTRO DE CIÊNCIAS DO AMBIENTE - CCA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS AMBIENTAIS E
SUSTENTABILIDADE NA AMAZÔNIA
PPG - CASA
AS POSSIBILIDADES DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A
REDUÇÃO DO DESPERDÍCIO DE ENERGIA ELÉTRICA NA CIDADE
DE MANAUS
ILSA MARIA HONÓRIO DE VALOIS COELHO
Manaus
2007
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
CENTRO DE CIÊNCIAS DO AMBIENTE - CCA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS AMBIENTAIS E
SUSTENTABILIDADE NA AMAZÔNIA
PPG - CASA
ILSA MARIA HONÓRIO DE VALOIS COELHO
AS POSSIBILIDADES DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A
REDUÇÃO DO DESPERDÍCIO DE ENERGIA ELÉTRICA NA CIDADE
DE MANAUS
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação
em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na
Amazônia do Centro de Ciências Ambientais da
Universidade Federal do Amazonas, como requisito
parcial para a obtenção do título de Mestre em Ciências
do Ambiente, área de concentração de Política e Gestão
Ambiental – PGA.
Orientadora: Profª. Drª. Elizabeth Ferreira Cartaxo
Manaus
2007
Ofereço este trabalho
Ao meu pai Lauro Honório (in memoriam) pelas lições de vida
que ele soube transmitir com tanta sabedoria.
À minha mãe Ylsa Honório que me deu a formação básica.
Ao meu marido e companheiro Félix, um exemplo de ética para
mim e para os nossos filhos.
Aos meus filhos Luis Carlos, Lucíola, Alfredo e Lúcia, aos meus
netinhos Bruna, Luis Carlos, Fábio, Lauro e Luciana, noras e
genros que cederam e emprestaram muitos dos nossos momentos
juntos para que eu me dedicasse à pesquisa.
AGRADECIMENTOS
À minha amiga e orientadora, professora Elizabeth Cartaxo cuja competência iluminou meus
caminhos nos meandros da pesquisa em energia e cuja ética, caráter e justiça, não me
deixaram desiludir diante de circunstâncias não tão éticas vividas e testemunhadas no meio
acadêmico.
À amiga Célia Simonetti pelas orientações metodológicas claras e transparentes capazes de me
dar firmeza e segurança para escrever.
À Andréia e Viviane, companheiras e parceiras que ouviram minhas inquietações e me
ajudaram a juntar pedaços e compor a imensa rede interdisciplinar que é esta pesquisa, o meu
eterno agradecimento
À Midian, Fabianne, Hugo, Fabrício e Lucas, e a todos os bolsistas da equipe CAEMA que
contribuíram com dados e informações tornando este trabalho possível.
Ao professor Nelson Kuwahara e aos demais colegas de trabalho do NIEMA que de forma
generosa me apoiaram e incentivaram e à Patrícia pelo apoio logístico necessário para o bom
êxito deste trabalho.
Aos professores do curso de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e Sustentabilidade na
Amazônia pela contribuição que permeia o conteúdo destas páginas, em especial à professora
Marilene Correia que forneceu material epistemológico para as minhas reflexões teóricas
.
À Manaus-Energia S/A que viabilizou esta pesquisa disponibilizando recursos para o projeto
CAEMA através do seu programa de Eficiência Energética.
Por fim e acima de todos, a Deus que me permitiu chegar aqui sem esgotar minha reserva de
sonhos e projetos.
Nós só conhecemos uma ciência, a ciência da História. A
História pode ser vista por dois lados: ela pode ser dividida em
história da natureza e história do homem. Os dois lados, porém,
não devem ser vistos como entidades independentes. Desde que
o homem existe, a natureza e o homem se influenciam
mutuamente.
Karl Marx e Friedrich Engels, A ideologia alemã.
RESUMO
O aumento populacional e as inovações tecnológicas intensificaram o uso da eletricidade.
Inquietações, decorrentes disso, resultaram em medidas de eficiência energética envolvendo o
processo de produção, distribuição e utilização da energia elétrica. Entre essas medidas, os
programas de Gerenciamento pelo Lado da Demanda (GLD) tentam reduzir a demanda, e a
legislação específica normatiza as ações envolvendo as concessionárias na execução dos
projetos. Um desses projetos, o CAEMA (Condicionador de Ar, Energia e Meio Ambiente) é
financiado pelo programa de Eficiência Energética da Manaus Energia S.A. e soma aos
objetivos de redução da demanda uma proposta educacional, foco deste estudo. Realizado em
escolas públicas da cidade de Manaus, envolveu alunos de seis escolas, professores e 111
famílias escolhidas para a avaliação dos resultados. Práticas pedagógicas utilizadas para a
assimilação dos conteúdos se somaram ao monitoramento das residências, o qual considerou a
posse dos aparelhos elétricos, os hábitos de uso e o consumo de energia comprovado através das
contas de luz das residências. Os resultados revelaram um extrato social homogêneo, cuja faixa
de consumo é definida como “baixa renda” e onde as possibilidades para restringir o uso de
eletricidade, no curto prazo, são muito pequenas. Examinando por outra perspectiva, o programa
educacional mostrou, através da participação e produção de alguns alunos, possibilidades de
mudanças comportamentais efetivas no campo da cidadania ambiental. Dificuldades
relacionadas com algumas escolas resultaram em índices de avaliação diferenciados, mas
importantes, para reconhecer que a capacidade de mudanças é tanto melhor quanto maior for o
investimento na qualidade da educação, incluindo aí, a formação e valorização do professor.
ABSTRACT
The population increase and the technological innovations had intensified the use of the
electricity. Fidgets, decurrent of this, had resulted in measures of energy efficiency involving
production, distribution and use of the electric energy. Between these measures, the programs of
Demand-Side Management (DSM) try to reduce the demand, and the specific legislation
regulate the actions involving the concessionaires in the execution of the projects. One of these
projects, the CAEMA (Conditioning of Air, Energy and Environment) is financed by the Energy
Efficiency program of Manaus Energia S/A. and adds, to the objectives to reduce the demand, a
proposal educational, focus of this study. This program took place in public schools of Manaus
city, and it involved pupils of six schools, professors and 111 families that have been chosen for
the evaluation of the results. Pedagogical practices used to assimilate the contents had been
added to residential control of the electric equipment, which considered the ownership of the
electric devices, the habits of use and the consumption of energy proven through the accounts
residence light. The results had demonstrated a social extract homogeneous, whose band of
consumption is defined as “low income” and where the possibilities to restrict the electricity
use, in short term, are very small. Examining, for another perspective, the educational program
showed, through the participation and production of some pupils, possibilities of mannering
effective changes in the field of the ambient citizenship. Difficulties related with some schools
had resulted in differentiated indices of evaluation, but they are important to recognize that the
capacity of changes is as much better as bigger it will be the investment in the quality of the
education, including, the formation and valuation of the professor.
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1: APRESENTAÇÃO CAEMA ESCOLAS ESTADUAIS 86
FIGURA 2: APRESENTAÇÃO CAEMA ESCOLAS MUNICIPAIS 86
FIGURA 3: PINGO 94
FIGURA 4: TEATRINHO DE FANTOCHE NAS ESCOLAS 101
FIGURA 5: PREPARAÇÃO DE MURAIS TEMÁTICOS 102
FIGURA 6: ALICE NO PAÍS DO SUCESSO 103
FIGURA 7: MOMENTO MUSICAL 103
FIGURA 8: DEMONSTRAÇÃO DA MAQUETE 104
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1: Estrutura do Consumo de Energia Elétrica em Manaus 35
GRÁFICO 2 – Distribuição do consumo de eletricidade por setor 53
GRÁFICO 3: Curvas de consumo de condicionadores de ar nas Escolas 106
GRÁFICO 4: Consumo residencial previsto no primeiro monitoramento 110
GRÁFICO 5: Consumo residencial real 111
GRÁFICO 6: Média do consumo mensal 112
GRÁFICO 7: Distribuição dos consumidores conforme faixa de consumo 113
GRÁFICO 8: Instalação Elétrica 114
GRÁFICO 9: Renda Familiar 115
GRÁFICO 10: Uso de lâmpadas 116
GRÁFICO 11: Passatempo das Crianças 117
GRÁFICO 12: Participação das Escolas no Projeto CAEMA 124
GRÁFICO 13: Curva de Produtividade 125
GRÁFICO 14: Consumo Residencial no mês de abril 130
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 - Aproveitamento da hidroeletricidade na Amazônia 51
TABELA 2 - Consumo residencial de energia elétrica no Brasil 72
TABELA 3: Levantamento de dados dos condicionadores de ar nas escolas 88
TABELA 4 – Dados das Atividades Pedagógicas 126
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AMFORP - American & Foreign Power Company
Ca Consumo antes
CAEMA Condicionador de ar, Energia e Meio Ambiente
CCC Conta Consumo Combustível
Cd Consumo depois
CEEE Comissão Estadual de Energia Elétrica
CEMIG Companhia Energética de Minas Gerais
CEMIG Companhia de Eletricidade de Manaus
CHESF Companhia Hidrelétrica do São Francisco
CONPET Programa N. de Racion.do Uso dos Deriv. do Petróleo e do G.N.
COPAM Companhia de Petróleo da Amazonia
CPRH Companhia Pernambucana do Meio Ambiente
EE Espaço nas Escolas
ELETROBRÁS Centrais Elétricas do Brasil
Ep N. Total de Escolas do Projeto
EPE Emp. de Pesquisa Energética
FINEP Financ. de Estudos e Projetos
Fr Frequência Real
Ga Gasto médio por aluno
Ge Gasto com Educação
GEE Gases do efeito estufa
GEFAE Grupo de Estudos sobre Fontes Alternativas de Energia
GLD Gerenc.pelo Lado da Demanda
Gt Gasto Total
IAPEA Indicadores de Avaliação de Programas de Educação Ambiental
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
Ip Índice de Participação
IPT Instituto de Pesquisas Tecnológicas
LIGHT Light Serviços de Eletricidade S/A
MESA Manaus Energia S/A
MME Ministério de Minas e Energia
Nae Número de Aparelhos eficientes
Nav Número de Adesões
NIEMA Núcleo Interdisciplinar de Energia, Meio Ambiente e Água
Np Número de Trabalhos produzidos pelos alunos
Nr Número de residências
Pav Taxa de Adesão Voluntária
Pc Índice de Redução do Consumo
PIE Percentual dos Investimentos em Educação
PIR Planejamento Integrado de Recursos
PL Lâmpada eficiente
PND Plano Nacional de Desenvolvimento
PNEA Política Nacional de Educação Ambiental
Pp Taxa de Produtividade
PPT Programa Prioritário de Termelétricas
PROCEL Programa de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica
PROINFA Programa de Incentivo às fontes Alternativas de Energia
RE2000 Analisador de Energia
Rn Resolução Normativa
SPVEA Superint. do Plano de Valorização Ec. da Amazônia
SUDAM Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
UC Unidade Consumidora
UFAM Universidade Federal do Amazonas
UHE Usina Hidrelétrica
LISTA DE SÍMBOLOS
MW Megawatt
km2 Quilômetro quadrado
Kw Kilowatt
US$ Dólar
BTU/h British Thermal Units per Hour
KWh Kilowatt hora
S U M Á R I O
INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................................... 14
I REFLEXÕES HISTÓRICAS SOBRE O USO DA ENERGIA ........................................................................ 22
1.1 ORIGEM FILOSÓFICA DA RELAÇÃO HOMEM-NATUREZA ..................................................................... 22
1.1.1 Da Antiguidade ao Renascimento .................................................................................................................... 23
1.1.2 Da incerteza de Descartes à certeza dos limites ............................................................................................... 30
1.2 OS LIMITES DO CONSUMO ............................................................................................................................ 32
1.3 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SETOR ELÉTRICO ...................................................................................... 37
1.3.1. Relações entre o Estado e o setor de energia elétrica no Brasil ....................................................................... 39
1.3.2 Energia para o desenvolvimento ....................................................................................................................... 44
1.3.3 Os equívocos do planejamento energético ....................................................................................................... 45
1.4 ENERGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO AMAZONAS ...................................................................... 55
1.5 A IMPORTÂNCIA DA CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ................................................................................ 62
1.6 O PODER DA INFORMAÇÃO .......................................................................................................................... 68
1.7 O CONTEXTO DOS PROGRAMAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA ........................................................... 77
II O MÉTODO: UM ESTUDO INTERDISCIPLINAR ...................................................................................... 82
2.1 O CONTEXTO DO PROJETO CAEMA............................................................................................................. 82
2.2 O PROJETO CAEMA SEGUNDA ETAPA ........................................................................................................ 85
2.2.1 Critérios para seleção das Escolas .................................................................................................................... 86
2.2.2 Material Didático .............................................................................................................................................. 90
2.2.3 Aplicação das cartilhas nas Escolas .................................................................................................................. 96
2.2.4 A escolha da amostra ........................................................................................................................................ 98
2.2.5 As atividades pedagógicas .............................................................................................................................. 100
2.2.6 Avaliação das escolas ..................................................................................................................................... 105
2.2.7 Avaliação dos domicílios................................................................................................................................ 107
III ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS ......................................................................................... 109
3.1 O PERFIL DO CONSUMIDOR ....................................................................................................................... 109
3.2 AVALIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL ....................................................................................... 118
3.2.1 Proposta de Avaliação .................................................................................................................................... 120
3.3 A DIFÍCIL INTEGRAÇÃO ENTRE A POLÍTICA ENERGÉTICA E A POLÍTICA AMBIENTAL ............... 131
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................................................ 137
REFERÊNCIAS......................................................................................................................................................140
14
INTRODUÇÃO
O universo não é feito de partes separadas e desconectadas e muito menos o homem é
apenas uma dessas partes. Leis naturais e universais comandam as inter-relações e não podem
ser ignoradas, quando se põe em questão o uso de recursos naturais, renováveis ou não, para a
produção de energia necessária ao desenvolvimento das sociedades.
Compreender estas relações complexas não é algo muito fácil de realizar. É difícil
relacionar a alimentação das populações com a perda da biodiversidade; o uso do transporte
com a poluição atmosférica; o avanço da urbanização e industrialização com o esgotamento do
solo e a poluição das águas, o simples ato de acender uma lâmpada elétrica ou ligar um aparelho
de ar condicionado ao esgotamento dos recursos naturais ou à diminuição da qualidade de vida.
É difícil porque significa admitir a existência do problema cuja solução implica reduzir o
conforto e os prazeres da vida moderna, e mudar hábitos e costumes culturalmente adquiridos.
Uma visão realista sobre o mundo atual deixa claro que o ambiente é uma dimensão
finita que abriga uma economia e uma população em franco crescimento. Este fato mostra que
existe a impossibilidade física de crescimento constante, resultando na necessidade de impor
limitações e na imposição inadiável de se buscar um equilíbrio possível, principalmente se for
considerado que esse crescimento é agravado com o aumento da pobreza resultante do
desequilíbrio sócio-econômico.
No final do séc. XVIII, o fator tecnologia impulsionou intensamente o processo de
produção e depredação da natureza. A época que a história denominou de revolução industrial
foi marcada pela significativa contribuição da energia como alavanca para o crescimento
15
econômico. É importante destacar a passagem das fontes renováveis de energia para os
combustíveis fósseis, como condições propícias para o nascimento de uma nova sociedade,
baseada na exploração dos recursos naturais, na aceleração da produção e acumulação do
capital.
No início, a manipulação dos recursos renováveis não constituiu destruição, porque ao se
respeitarem os ciclos naturais de produção, a natureza conseguia renovar-se e reconstituir as
suas perdas. Com a tecnologia do motor elétrico, o uso do petróleo como fonte de energia se
intensificou, aumentando a produção de supérfluos para cuja distribuição contou-se, cada vez
mais, com o apelo ao consumo, pois o mecanismo de mercado precisa organizar a produção e
distribuição dos bens e serviços. De fato, este processo se tornou uma relação de causa e efeito.
Quanto mais se produz, mais se precisa consumir e quanto maior o consumo mais se necessita
produzir. O novo modelo de sociedade estabelecia o seu domínio, investindo no crescimento
econômico baseado no uso intensivo de energia.
O uso de fontes de energia renovável e de tecnologias mais eficientes começa a fazer
parte das pautas para a implantação de políticas que buscam promover a conservação e
valorização dos recursos naturais, culturais e energéticos. Se, por um lado, esta é uma tarefa de
enorme dificuldade, por outro, é urgente que se repensem os incentivos à degradação e os
subsídios que favorecem a destruição de recursos.
O aumento de emissões de gases do efeito estufa (GEEs) e o conseqüente aquecimento
do globo terrestre, que trazem problemas para a sobrevivência do homem, dos demais animais e
vegetais, resultam numa valoração social maior do ar atmosférico e numa demanda (embora
pequena), por processos mais eficientes e menos poluentes. Essa demanda, por desinteresse ou
16
desinformação, ainda é insignificante, mas justifica ações que busquem corrigir as perdas do
bem-estar social.
Na cidade de Manaus é indispensável a utilização dos condicionadores de ar em função
do clima quente e úmido. Por outro lado, a energia ainda é proveniente em grande parte da
queima de combustíveis fósseis, resultando na emissão, em escala, dos GEEs e nas
modificações climáticas que tanto afetam a saúde humana e ambiental. Soluções para o
problema são apontadas entre mudanças nos hábitos de consumo de energia e no uso de
tecnologias que venham influenciar tanto a demanda quanto a oferta.
A sociedade pode reduzir, progressivamente, as necessidades de consumo de energia,
induzindo comportamentos e hábitos eficientes e melhorando a eficiência dos mecanismos e dos
processos. Pelo lado da oferta é possível baixar os custos inerentes à necessidade de expansão
dos sistemas geradores de energia. Qualquer das soluções se torna inviável se a população não
assimila informação necessária sobre as possibilidades que se lhe apresentam para otimizar o
consumo de energia. Ninguém toma decisões sem informação.
Por outro lado, o acesso ao conhecimento dos “segredos” da ciência ambiental não está
devidamente democratizado, e isso porque a educação ainda se faz de forma fragmentada não
dando espaço para o pensamento complexo e dialético das infinitas conexões existentes no
ambiente natural e social. Não agindo sobre as mudanças de comportamento, a educação
legitima os hábitos nocivos com relação ao ambiente. Disso resulta o descaso pela questão
ambiental e energética comprovando a posição, aqui defendida, de que os problemas ligados ao
consumo e desperdício de energia elétrica ainda não se constituem numa preocupação efetiva da
população média, justificando a necessidade de um trabalho educacional voltado para a
desalienação e construção de uma cidadania sócio-ambiental.
17
Com o aumento da população e o acelerado crescimento do consumo individual de bens
e serviços, a demanda de energia subiu exponencialmente nas últimas décadas. Além desses
dois fatores e até como conseqüência deles, o desperdício acabou por transformar a questão
energética em um dos mais sérios desafios da atualidade, pois estende seus efeitos a todos os
campos das atividades humanas. Assim, não há como separar o problema energético dos
problemas sociais, políticos, culturais, econômicos e naturais.
Para compreender a importância de programas de conservação de energia, é preciso
levar em conta alguns princípios: em primeiro lugar, reconhecer que tudo está inter-relacionado.
O fluxo de matéria e energia permite a continuação da vida, o desenvolvimento do homem e das
sociedades. Em segundo lugar, entender que as adaptações às novas condições ocorrem dentro
de certos limites, pois o tempo da natureza é muito mais lento que o tempo dos homens
dedicado à conquista e à dominação. Assim, é preciso repensar as atividades humanas, pois a
velocidade com que os recursos naturais, renováveis ou não, estão sendo degradados é uma
medida da má utilização desses recursos.
É um fato da maior gravidade que o consumo irracional dos recursos naturais e a corrida
para o desenvolvimento industrial acelerado têm produzido um empobrecimento coletivo. Lixo,
poluição, destruição das florestas, das águas, da biodiversidade e o esgotamento dos recursos
energéticos estão tornando cada vez mais difíceis as condições de vida no planeta e exigindo
mudanças comportamentais e políticas urgentes. O aparente antagonismo entre as necessidades
elementares da existência humana e essas mudanças leva à premência de soluções que
reordenem a sociedade em busca de um equilíbrio maior entre a vida a ser preservada, a
felicidade desejada e as mudanças científicas e tecnológicas necessárias. Quanto a estas últimas,
se por um lado contribuem para trazer conforto e bens materiais, por outro devem estar
18
conectadas às novas exigências da sociedade que se descobre consciente do seu poder de
destruição e do seu dever para com as gerações presentes e futuras.
Outro problema que exige soluções está relacionado ao uso de combustíveis fósseis para
fornecimento de energia elétrica na região amazônica. Além de poluidor esse combustível é
subsidiado em 70%, gerando um déficit coberto pelos consumidores dos outros Estados
brasileiros através da CCC (Conta Consumo de Combustível) 1, situação que, se extinta sem a
implementação de alternativas eficientes, provocará sérios impactos na geração de energia para
esta região. O enfrentamento desse e de outros problemas ligados ao consumo exagerado de
energia pode levar a uma economia de combustível significativa e à melhora no bem estar do
homem e do ambiente.
Alguns programas que tiveram como objetivo a amenização de problemas ambientais
não foram eficazes, ou por não se terem aliado a um programa educacional que de fato
despertasse a sociedade para a necessidade de conservação de energia, ou por conterem
interesses alheios aos seus próprios objetivos. É o que ocorre com programas de reciclagem e de
troca de lâmpadas eficientes, por exemplo, que não têm levado a uma reflexão honesta e
equilibrada sobre a necessidade de redução do consumo de energia.
A Educação Ambiental, por sua natureza interdisciplinar, rompe as barreiras da
Educação tradicional que, baseada no repassar de repetições, afasta-se da realidade das pessoas,
colocando o conhecimento num mundo inteiramente alheio e distinto do ser humano. Assim,
para se libertar das velhas concepções, a educação tem que reconhecer que, do homo sapiens até
hoje, o mundo mudou, se dividiu, tornou-se “civilizado”, ao mesmo tempo em que se
desumanizou. Como conseqüência desta análise, a educação ambiental, superando as
1 A Conta de Consumo de Combustível foi criada pela Lei nº 5.899 de 5 de julho de 1973.
19
concepções reprodutivistas, surge como importante colaboradora nas mudanças que se fazem
necessárias para construir, hoje, as esperanças de um amanhã melhor.
A realização desta pesquisa se apoiou no Programa Educacional do projeto CAEMA
(Condicionador de Ar, Energia e Meio Ambiente), realizado em escolas públicas da capital do
Estado do Amazonas, no período 2006-2007 e financiado pelo programa de Eficiência
Energética da concessionária de energia da cidade de Manaus, Manaus Energia S.A (MESA).
O Projeto consistiu na substituição de 66 aparelhos de ar condicionado pouco eficientes
por outros de máxima eficiência (Selo A do PROCEL), com a conseqüente análise e
comprovação da energia economizada a partir dessa troca. Paralelamente, um Programa
Educacional visando à consolidação de novos hábitos de uso da energia veio subsidiar os efeitos
tecnológicos trazendo a questão energética para o campo da educação ambiental.
Partiu-se da experiência vivenciada pelas atividades do projeto CAEMA, para refletir
sobre a realidade de consumo do mundo moderno e da importância da escola para a valorização,
social, econômica e ambiental, do uso da energia elétrica. Para contextualizar esse problema nas
sociedades contemporâneas, considerou-se, inicialmente, a importância dos conceitos sobre a
natureza construídos por diferentes escolas filosóficas e por alguns pensadores isoladamente.
Elaborou-se um estudo epistemológico da relação Homem-Natureza para demonstrar
que o homem se comporta com relação aos outros homens e com o meio ambiente segundo
valores assumidos e trabalhados no contexto do seu tempo e espaço, portanto, da sua história.
Neste sentido, o uso da energia, que não pode estar dissociado do uso que é dado aos bens
naturais ou industrializados, deve ser entendido como fator definitivo para a compreensão dos
limites do globo e como determinante dos processos de desenvolvimento social e econômico de
forma sustentável.
20
Seguiu-se uma pesquisa histórica sobre o contexto das políticas energéticas no Brasil e
no Amazonas, numa tentativa de compreender as transformações sofridas pela sociedade e as
emergências das ações que se impõem. Partindo desses pressupostos, o projeto CAEMA surgiu
como uma oportunidade de conhecer os princípios da conservação da energia e os métodos que
devem ser adotados para reduzir os desperdícios.
O universo da pesquisa foram os alunos envolvidos no programa educacional do projeto
CAEMA e suas famílias, onde se estudaram os impactos produzidos sobre os usos e hábitos de
consumo de energia elétrica. Os esforços foram centrados na formação de novos valores que,
em médio ou longo prazo, hão de implicar mudanças de comportamento efetivas e permanentes
com respeito a padrões de consumo menos intensivos.
Para medir os resultados da redução do consumo nas escolas foram usados analisadores
de energia e, nas residências, a avaliação foi feita através do histórico de cada consumidor
fornecido pela concessionária. A atenção foi dirigida, especificamente, para a análise do
consumo de energia nas residências dos alunos onde não ocorreu a troca de aparelhos
ineficientes, atividade esta que só foi realizada nas escolas. Considerando a condição de renda
desses consumidores, foi possível concluir que os programas de Conservação de Energia,
aplicados aos consumidores de baixa renda, têm chances muito reduzidas de sucesso. Por outro
lado, os investimentos em educação podem internalizar princípios de cidadania, embora esse
seja um processo cultural lento.
Apesar da dificuldade de avaliar dados qualitativos, muitos esforços têm sido
empreendidos neste sentido e foi com este objetivo que se propôs criar uma metodologia de
avaliação específica para programas educacionais. Os resultados, na sua totalidade, não foram
muito animadores, mas alguns, de certa forma, chegaram a surpreender positivamente.
21
Verificou-se que a Educação Ambiental pode ser o espaço para a conquista de novos
valores voltados para a sustentabilidade ambiental de maneira que se torne possível não apenas
transmitir conhecimentos e informações, mas construir um conhecimento pautado em valores
éticos compatíveis com as exigências do mundo moderno.
Ainda que não se tenha a pretensão de resolver todos os problemas através da Educação,
espera-se que a mensagem alicerçada no conhecimento científico seja transmitida com
esperança, mas sem ingenuidade; com muitas incertezas, mas também com muita vontade de
procurar verdades buscando as respostas possíveis e denunciando as inverdades.
22
I
REFLEXÕES HISTÓRICAS SOBRE O USO DA ENERGIA
A imensidão da floresta amazônica, considerada em quantidade de espécies animais e
vegetais, bem como na qualidade da sua diversidade, contribuiu para a idéia equivocada de que
os recursos naturais seriam inesgotáveis. Isto é perfeitamente compreensível, pois o ser humano
pensa e age conforme uma escala de valores que, por sua vez, depende de condições espaciais e
temporais. Portanto, para encontrar as raízes da ação humana que leva ao desperdício de energia
elétrica é preciso pensar a natureza como um conjunto integrado de elementos vivos e não
vivos. É indispensável como abertura para o exercício de um pensar humano responsável, pois a
história da relação do homem com a natureza se confunde com a história da energia, tendo
início, ambas, com o homem das cavernas, a descoberta do fogo e suas utilidades para proteção,
alimentação e aquecimento.
1.1 ORIGEM FILOSÓFICA DA RELAÇÃO HOMEM-NATUREZA
O fogo por meio da fricção significou uma primeira e importante vitória do homem
sobre a natureza e necessariamente consistiu na utilização da energia como uma força natural
transformadora. Este fato histórico coloca indubitavelmente a energia no centro de todas as
transformações materiais ocorridas através dos tempos com ou sem a interferência humana.
Com o passar do tempo a integração inicial entre o homem e o meio foi sofrendo cisões
e, gradativamente, a humanidade perdeu os vínculos com a mãe natureza de onde se originou.
Esse fenômeno, que é resultante do desenvolvimento das forças produtivas, trouxe
conseqüências importantes, tanto na qualidade de vida humana quanto do ambiente, além de
23
interferir, também, na qualidade de produção do conhecimento. Muitas concepções
equivocadas, do ponto de vista desta análise, surgiram da dissociação entre a natureza e a
sociedade e da conseqüente fragmentação do conhecimento, o que tem sido denunciado pelos
que vêem o mundo em transformação, e conseqüentemente, compreendem a natureza no seu
processo histórico.
1.1.1 Da Antiguidade ao Renascimento
Para melhor compreender a relação do homem com a natureza, é necessário procurar as
suas raízes na história do pensamento antigo, nas concepções da Idade Média e nos caminhos
que levaram à modernidade e ao processo mais intenso de utilização dos recursos naturais e de
exclusão dos custos ecológicos inerentes à economia nos tempos atuais.
Durante toda a Idade Média, o homem sentiu, viu e pensou segundo os ditames da Igreja
Católica, refletindo essa dominação em uma cega obediência a Deus (teocentrismo). Nesse
contexto, a relação com o meio natural se revestia de um poder originado na própria tradição
judaico-romana, segundo a qual o homem, à imagem e semelhança de Deus, deve subjugar os
demais seres vivos e a natureza.
Há uma passagem no antigo testamento (GENESIS 26) na qual ficam evidentes as raízes
culturais do antropocentrismo: “Deus disse: Façamos o Homem à nossa imagem e semelhança.
Que ele reine sobre os peixes do mar, sobre as aves dos céus, sobre os animais domésticos e
sobre toda a terra, e sobre todos os répteis que se arrastam sobre a terra”. Portanto, a ética
antropocêntrica, a qual, sem dúvida, está relacionada à emergente crise ambiental, não é, como
afirma Grün, “[...] algo tão novo como se pensa” (2003, p.23-24).
24
Na Grécia antiga, os filósofos se preocupavam com as origens do mundo ao qual o
homem pertencia, de forma que, ao traduzir a natureza através dos mitos, desvelavam-se
também os mistérios dos homens. A relação do homem com o seu ambiente é uma relação
mediada pelo trabalho e, numa época em que os instrumentos de produção eram rudimentares,
as forças da natureza se impunham de tal forma que o homem, incapaz de controlar os
fenômenos, explicou-os pelos mitos. “La mythologie est une forme d’appropriation du monde
par l’imagination”2 (BITSAKIS, 2001, p.57), mas é, ao mesmo tempo, uma luta constante para
vencer o medo e o desconhecido.
Tales, no advento da filosofia, entendia que o magnetismo era uma revelação da alma e
que, além da água, o mundo estava cheio de deuses. Ao explicar os fenômenos energéticos e os
aspectos da realidade inalcançáveis pela razão, os mitos exerceram grande influência na
evolução cultural dos povos, uma vez que eram produtos de circunstâncias sociais e históricas
vividas pela humanidade.
Com o desenvolvimento do artesanato e do comércio, o apogeu cultural e o domínio
militar, os gregos descobriram que o conhecimento tem uma função social e que a formação dos
cidadãos, ainda que estes se restringissem apenas aos indivíduos nascidos de pai e mãe gregos, é
tarefa fundamental para se transformar a sociedade. Como conseqüência dessa nova sociedade,
cuja forma política era a democracia escravagista, a questão primeira centrava-se no
conhecimento do mundo. Assim nasceu a teoria atômica que “[...] fut le point culminant de la
philosophie materialiste présocratique”3 (BITSAKIS, 2001, p. 58).
Ao negarem os tradicionais deuses da Grécia antiga, os primeiros materialistas, os
atomistas, dos quais Leucipo, Demócrito e Epicuro são representantes, acreditavam que “[...] les
2 “A mitologia é uma forma de apropriação do mundo pela imaginação”. (tradução nossa)
3 “foi o ponto culminante da filosofia materialista pré-socrática”. (ídem)
25
sensations et la pensée sont produites par des images qui viennent de l’extérieur” 4 (BITSAKIS,
2001, p.60). Essa filosofia materialista, que deu origem inclusive aos estudos de Marx,5 entendia
o átomo como princípio ativo do qual emanavam até mesmo as nossas percepções.
Apesar disso, por todo o século IV antes de Cristo o interesse dos filósofos girou em
torno não da natureza, mas do homem como indivíduo, e do espírito. Sócrates, o patrono da
filosofia, propunha que antes de conhecer a natureza o homem buscasse o conhecimento de si
próprio, substituindo a visão naturalista do período pré-socrático pela visão ética de homem.
“C’est l’éthique qui devait être l’objet central de la philosophie” 6 (BITSAKIS, 2001, p. 73).
Por sua vez, Platão, discípulo de Sócrates, separou o mundo das idéias do mundo das
coisas sensíveis e destes dois mundos separados, apenas as idéias seriam criadas por Deus. O
pensamento de Sócrates, bem como de Platão e Aristóteles, na Antiguidade, representou o
pensamento da época, ao desenvolverem e difundirem, como filósofos e educadores, suas
concepções de mundo, definindo a educação através de um ideal de moral, de formação do
caráter, do domínio das paixões e da justiça.
O humanismo cético de Sócrates transformou-o num símbolo do racionalismo grego e da
tradição humanista precursora da filosofia de Descartes, pois foi na idéia de que o ser humano,
sozinho, é capaz de transformar e ordenar o mundo que se centrou a noção antropocêntrica do
período socrático. Na interpretação de Chauí (1997, p.37), “[...] por fazer do autoconhecimento
ou do conhecimento que os homens têm de si mesmos a condição de todos os outros
conhecimentos verdadeiros é que se diz que o período socrático é antropológico”.
4 “as sensações e o pensamento são produzidos pelas imagens que vêm do exterior”. (ídem)
5 A tese de doutorado de Marx,Diferenças entre as filosofias da natureza de Demócrito e Epicuro, e os artigos da
Anekdota e da Gazeta Renana; 6 “É a ética que devia ser o objeto central da filosofia”. (idem)
26
Uma grande insegurança diante do mundo interpretado pelos sábios começou a ser
sentida quando da mudança do geocentrismo para o heliocentrismo. Segundo a teoria
geocentrista, a Terra era imóvel e em torno dela, gravitavam outros planetas e astros. Existia um
mundo sob a lua (o mundo cheio de imperfeições) e um mundo para além da lua, onde tudo
seria eterno, uniforme e perfeito. “Parfection, stabilité et éternité, sont les caractéristiques
principales du système aristotélicien, qui totalise une longue tradition de modeles
cosmologiques-téocentrique, en opposition aux univers infinis [...]”7. (BITSAKIS, 2001, p. 88-
89)
A descoberta coperniana constituiu o que se pode chamar de “Revolução Astronômica”
quando, em um momento de turbulência de idéias, a Ciência concluiu que não era a Terra o
centro do Universo. A idéia daqueles dois mundos regidos por leis diferentes caiu diante da
aceitação do sistema heliocêntrico de Copérnico. Assim, o mundo foi apresentado como um
todo, mas o homem estava fora dele (KOYRÉ, 2000).
Pode-se considerar a obra de Copérnico como um fato que marcou a independência das
Ciências da Natureza, até então presas umbilicalmente aos dogmas e preceitos religiosos. Kepler
deu um passo a frente à obra de Copérnico, da mesma forma que as descobertas telescópicas e a
mecânica de Galileu. As leis de Kepler sobre o movimento da Terra e dos demais planetas em
torno do sol constituíram um rompimento radical com o pitagorismo da Teoria de Copérnico,
ampliando os limites do universo, abrindo o caminho para fundamentar a infinidade do mundo
no espaço (dualismo do ilimitado e do limite).
O heliocentrismo deu impulso ao desenvolvimento das concepções filosóficas acerca do
processo do conhecimento, demonstrando que o conhecimento verdadeiro (a verdade), não está
7 “Perfeição, estabilidade e eternidade, são as características principais do sistema aristotélico, que totalisa uma
longa tradição de modelos cosmológicos-teocêntricos, em oposição aos universos infinitos...”(idem)
27
à superfície, mas só pode ser obtido através de buscas sinuosas e difíceis da essência das coisas,
escondida por trás dos fenômenos aparentes e mutáveis (dualismo da aparência e da realidade)
(KOYRÉ, 2000).
Foster, (2005, p. 28) analisa esse período: “a terra foi desalojada do centro do Universo;
descobriu-se que o tempo e o espaço eram infinitos [...]; e, por fim, demonstrou-se que os seres
humanos compartilhavam com os macacos de uma ancestralidade comum, originando-se de um
galho da mesma árvore evolucionária”. De Copérnico a Darwin instalou-se uma perplexidade
revolucionária que deu espaço a um homem livre para pensar no Universo como parte integrante
da sua própria natureza. Nada, porém, foi muito simples, pois não são simples as revoluções. A
derrubada das concepções metafísicas sobre a natureza contou algumas baixas entre as quais
Giordano Bruno, queimado nas fogueiras da Inquisição por admitir os limites infinitos do
Universo.
Assim Foster marca o início da ecologia moderna em meados do séc. XIX. Pensar
ecologicamente significa exatamente considerar esta integração do homem à natureza. No
entanto, apesar de se admitir que os animais sejam afetados pelo ambiente o que é perfeitamente
explicado pelo processo evolutivo, poucos conseguem incluir o homem entre “as milhares de
outras espécies com as quais ele está relacionado por vínculos evolucionários”. (CARSON,
apud FOSTER, 2005, p.30)
A semente do Humanismo plantada por Sócrates floresceu após a Idade Média, reificou
o homem e o colocou na posição de senhor do mundo, abrindo o caminho para uma verdadeira
revolução no campo da arte, política, filosofia, ciência e religião. De criatura a criador, o
homem “renascia” e aprendia, cada vez melhor, a controlar e reproduzir as forças da natureza
em seu benefício, e com isso, reforçar as suas conquistas. A energia teve, neste contexto, um
28
papel muito importante para o desenvolvimento da humanidade, pois foi fundamental, por
exemplo, a energia dos ventos para as grandes navegações e para a colonização de mundos até
então desconhecidos.
A necessidade de ocupação de novos territórios fez surgirem os sujeitos da dominação,
os dominadores, e os objetos da dominação, os dominados. A origem dos problemas ambientais
situa-se nesta separação entre sujeito e objeto de dominação e não, como se costuma ouvir, no
advento da indústria. A Revolução Industrial foi um acelerador da velocidade de extração dos
recursos naturais, não o seu causador.
A história fala de povos pré-históricos que viveram em harmonia e equilíbrio entre si e
com a natureza, sendo razoável a conclusão de que o cerne dos problemas ambientais deste
mundo “civilizado” está na relação que o ser humano estabelece com o ambiente ao qual
pertence. Aliás, essa relação de pertencimento não pode ser sentida nessas sociedades devido ao
caráter de desigualdade das relações. As sociedades igualitárias se constituíram e se constituem
ainda de forma integrada com a natureza. Um exemplo disso são os milhares de grupos étnicos
que habitam territórios com “[...] características naturais conservadas, onde as alterações para
uso humano foram feitas de forma que permitissem que a dinâmica dos ecossistemas se
mantivesse equilibrada” (MENDONÇA, 2005, p. 59).
Da mesma forma vive o ribeirinho amazônico que não tem energia elétrica e
consequentemente também não possui o conforto que a energia proporciona, utiliza a
agricultura familiar e usa a natureza de forma racional, preservando os recursos para que não lhe
faltem no futuro. O “homem da cidade” tem mudado essa relação saudável, na medida em que
se aproveita da carência em que vive o caboclo, de recursos, de políticas e, conseqüentemente,
de expectativas para o futuro, usando-o literalmente para auferir benefícios políticos
29
e financeiros. A raiz deste problema também é histórica, pois em algum momento da história
humana, desde os primeiros instrumentos construídos pelo homem até a criação de sintéticos e
artefatos modernos, alguma coisa se rompeu separando o homem da natureza e, neste contexto
de cada um por si, iniciou-se o processo de controle e dominação, inclusive entre os homens.
“Somos natureza, mas em nossa cultura resolvemos competir com ela” (MENDONÇA, 2005, p.
95).
Com o Renascimento surgiram novas relações de mercado, a noção matemática da
natureza, as urgências temporais, o mecanicismo enfim, cuja consciência se afirma na ética
antropocêntrica. A realidade passou a ser concebida como um sistema matemático que o homem
pode conhecer e transformar.
Assim, o homem como senhor absoluto de si e do universo, fortalecido pela tecnologia,
assumiu o papel de desbravador e conquistador. Na interpretação de Grün (2003, p.28.), “[...] a
conseqüência disso é que o conceito de vida é expulso da ciência”, e, neste caso, a noção de
natureza se transforma e se atualiza conforme uma visão de mundo mais tecnicista que tem em
Galileu um momento de afirmação importante, considerando o abalo que provocou no prestígio
de Aristóteles.
A técnica científica foi fruto da curiosidade e do interesse pelo cosmo, pela observação
da experiência, coisas até então desconhecidas do pensamento medieval, absorvido pelo
universal e pela transcendência. Através da técnica, o homem deixa de fazer parte da natureza
para ser um mero observador, e essa cisão se aprofundou apoiando-se na consciência de que o
homem é uma força capaz de dominar e transformar o mundo (GRÜN, 2003).
Ocorreu, no Renascimento, uma efervescência em todas as atividades humanas e, ao
mesmo tempo em que o homem usurpava o lugar divino e se punha a desbravar mares
30
garantindo novos conhecimentos, novos domínios e mais poder sobre a natureza, ele se sentia,
paradoxalmente, inseguro e perdido (CHAUI, 1997).
1.1.2 Da incerteza de Descartes à certeza dos limites
É compreensível, como bem salienta Kaplan (1975, p.136), que “[...] nenhuma
percepção humana é imaculada”, o que quer dizer que ela ocorre sempre dentro de um contexto
e por isso mesmo está impregnada dele. Por essa razão, naquele momento de tantas
transformações, no qual o homem deixava de ser um simples intermediário da interpretação
divina da natureza e assumia a função de interpretá-la ele mesmo, o período pós-renascentista
foi um período de grandes incertezas.
De um lado, o poder quase divino que o homem passava a ocupar, e do outro, a sensação
incômoda de falta de legitimidade, levaram Descartes a criar sua própria filosofia numa “ousada
tarefa de conferir uma nova unidade ao mundo, agora em mil pedaços” (GRÜN, 2003, p.34).
Descartes não se conformava com o ceticismo dos filósofos do seu tempo e acreditava
que é possível obter conhecimento seguro desde que se use adequadamente a razão. O mérito de
Descartes está no espírito científico que o levou a criar o método da Dúvida para questionar o
argumento de autoridade, colocando nas mãos do homem o poder de avaliar a verdade. Segundo
ele, os sentidos não são confiáveis. Só a razão seria capaz de levar a um conhecimento seguro.
Na filosofia de Descartes, o dualismo entre corpo e alma está presente, definindo o limite entre a
matéria e o espírito e admitindo ser possível chegar à verdade sem a intervenção dos sentidos. O
objeto passa a ser uma construção elaborada pelo sujeito numa relação de poder, de dominação.
31
Neste sentido, o homem tem que estar dissociado da natureza porque, se a sua função é
dominar, ele não pode dominar aquilo do qual faz parte. “Se pretendo dominá-la, preciso me
situar fora dela. Assim, Descartes consegue legitimar a unidade da razão à custa da objetificação
da natureza” (GRÜN, 2003, p. 35).
Com o distanciamento gradativo da natureza, o homem tornou-se um simples observador
dos fenômenos naturais. Do lado de fora, a relação com a natureza restringe-se ao uso das
matérias primas a fim de atender às necessidades humanas crescentes e cada vez mais
supérfluas. O consumo de matéria e energia que se tornou excessivo nas sociedades industriais
atende não só às necessidades dessas sociedades, mais do que isso, sustenta “[...] a necessidade
de criar necessidades” (MENDONÇA, 2005, p.166).
Ao potencializar o uso dos recursos naturais e energéticos, o homem lançou as bases da
revolução tecnológica burguesa. Esse fato, no apagar das luzes do séc. XVIII, foi outra
revolução que ocorreu no campo energético e que consistiu no que se poderia chamar aqui, uma
verdadeira cultura da combustão. A introdução da máquina a vapor no processo produtivo
impulsionou mudanças substanciais na relação do homem com a natureza e, neste sentido, a
mudança da utilização de fontes de energia renováveis para o uso dos combustíveis fósseis teve
um lugar de destaque, no século XIX, primeiro com o uso do carvão mineral, depois, apoiado na
tecnologia do motor a combustão e do motor elétrico, o uso do petróleo como suporte de energia
(RIFKIN, 2003).
Essa mudança, por si só, além da contribuição que imprimiu ao fator tecnologia,
adicionou mais combustível ao processo de produção e depredação da natureza. “Todos os
avanços dos últimos dois séculos, sejam eles de natureza comercial, política ou social, estão
ligados, de alguma forma, às transformações e ao poder derivado dos combustíveis fósseis”
32
(RIFKIN, 2003, p.4). No mesmo contexto se coloca a afirmativa de Engels (2000, p. 76)
segundo a qual “[...] quase nenhuma transformação se pode dar, na terra, sem que se verifiquem
fenômenos elétricos”.
No decorrer do séc. XX, a percepção dos limites da Natureza caracterizou a crise do
humanismo, pois a capacidade de construir a ordem social foi desacreditada após os episódios
sangrentos que envolveram as duas guerras mundiais, a explosão da Bomba de Urânio (primeira
bomba atômica) e as barbaridades dos campos de concentração nazistas. O homem descobria
que era capaz de destruir o mundo e a si próprio, pois o objeto (natureza) envolvia o sujeito
(humanidade) nos efeitos da degradação sofrida, e nesse processo as certezas transformam-se
em incertezas, e ele se dá conta de seus próprios limites.
1.2 OS LIMITES DO CONSUMO
O temor de não sobreviver a uma possível catástrofe ambiental é anestesiado por meio
da mídia e das instituições que representam os interesses do mercado e é, na medida desses
interesses, que se intensifica o apelo ao consumo. Dados com relação ao consumo de energia no
mundo inteiro são mais que relevantes para demonstrar esse poder. Nos Estados Unidos,
segundo o relatório “O Estado do Mundo”, compravam-se em 2004, muito mais carros pouco
eficientes energeticamente que 10 anos atrás. A compra de aparelhos eletrodomésticos também
cresceu durante esse período, aumentando o consumo de petróleo em quase 2,7 milhões de
barris por dia (IGLESIAS, 2004).
Ao atualizar os dados, em 2005, o referido relatório acrescenta análises sobre o consumo
de petróleo e confirma a posição dominante deste na economia mundial: “É a maior fonte de
33
energia mundial, responsável por aproximadamente 37% da produção global de energia”. Não
obstante alguns especialistas afirmarem que a produção mundial do petróleo deverá continuar
em alta devido às tecnologias novas, um fator é preocupante: a queima do petróleo é também
responsável por 42% de todas as emissões de gás carbônico (CO2), o principal gás de efeito
estufa produzido pelas atividades humanas (RENNER et. al., 2005).
Assim, mesmo que se possa continuar extraindo petróleo de locais inacessíveis, o
aumento da produção estimado em “121 milhões de barris/dia até 2030” há de produzir estragos
ambientais incalculáveis. A intensidade desses estragos estará na dependência da vontade
política de governos e cidadãos de restringir o consumo e encontrar alternativas fora do petróleo
(RENNER et. al., 2005).
Pelas leis da Conservação de Matéria e Energia, estas não podem ser criadas nem
destruídas, mas transformadas, constantemente, em processos que podem ser renováveis ou não.
Em qualquer dos casos, parte da energia transformada se dissipa na atmosfera como
conseqüência da entropia (Segunda Lei da Termodinâmica).
Acontece que, a partir da revolução industrial, foi intensificado o uso comercial da
energia em decorrência, principalmente, do desenvolvimento econômico e do crescimento
populacional. Esses fatos trazem alguns questionamentos sobre os limites do globo, porque, à
proporção que se desenvolve a sociedade, mais energia é necessária para sustentá-la e mais
entropia é produzida. Quando estes princípios são aplicados à análise ambiental, vê-se a
irracionalidade do processo econômico. Segundo Leis, (2001, p.16)
Os problemas ambientais são efeitos “inesperados” do modelo de
desenvolvimento econômico dominante (capitalista-industrialista) que se
“legitima” atendendo as demandas de consumo da população, e que por sua vez
continua aumentando dentro de um planeta com capacidade de sustentação
limitada.
34
Uma das mais danosas transformações operadas nas cidades, principalmente nas
capitais, que provoca conseqüências desastrosas no consumo de energia elétrica, é o processo
acelerado de urbanização cujos efeitos intensos ultrapassam, inclusive, os limites das cidades,
pois segregam populações em guetos de pobreza, implicando em injustiça social e, portanto, em
insustentabilidade.
As cidades oferecem a possibilidade de uma vida melhor, mas os benefícios não são
universais. Muitos daqueles que migram da zona rural para a zona urbana encontram condições
de vida desfavoráveis somando-se aos contingentes de favelados e de moradores de rua que,
vivendo em situações subumanas, não têm alternativas senão o esgotamento dos recursos do
meio. Existe um grande desequilíbrio de espaço e de oportunidades, e o fluxo dos benefícios
tem movimento direcionado privilegiando os já muito privilegiados.
O Estado do Amazonas possui uma população estimada em 3.232.330 habitantes (IBGE,
2005). Destes, 1.711.994 estão concentrados na capital Manaus, o que significa mais de 52% da
população total do estado (MANAUS-ENERGIA, 2006). Esses números retratam a ausência de
um investimento sólido na qualidade de vida do homem interiorano e, como conseqüência, um
intenso processo de migração interior-capital responsável por um modelo de urbanização
perverso que conduz à degradação ambiental urbana e ao crescente aumento do consumo de
energia elétrica.
Considerando os dados oficiais extraídos do Relatório da Administração da Manaus
Energia S/A, Exercício 2006, o consumo apresentou um crescimento de 4% devido,
principalmente, ao acréscimo de 7,94% do setor industrial e 2,71% do setor comercial. A
estrutura do consumo de energia elétrica em Manaus é representada conforme o Gráfico 1:
35
GRÁFICO 1: Estrutura do Consumo de Energia Elétrica em Manaus FONTE: MANAUS/ENERGIA, 2006
Para o processo de expansão, contribuiu de forma específica a Zona Franca de Manaus,
atraindo para o parque industrial não só o homem interiorano em busca de melhores condições
de vida, mas também os privilégios e os excessos decorrentes da desigualdade na distribuição de
renda. A fim de corresponder à procura crescente por energia elétrica, o modelo tradicional de
planejamento energético privilegiou o aumento da produção, com custos baixos
preferencialmente, e sem levar em consideração os condicionantes ambientais. De acordo com
Cartaxo (2003)
O modelo tradicional de planejamento energético sempre foi expansão da
capacidade de oferta, ao menor custo possível, de modo a atender com
segurança as necessidades da demanda futura. Sustentado pela economia de
escala, esse modelo de planejamento promoveu um rápido crescimento da
oferta e estimulou o aumento da demanda, sem a devida preocupação com a
eficiência e a racionalidade do uso final.
Ora, distribuir significa repartir, logo, distribuir energia elétrica não pode consistir na
ação milagrosa de multiplicar. Se os recursos são finitos, a única energia a ser distribuída é a
energia transformada (gerada) a partir de recursos naturais que, a cada dia, se tornam mais
36
escassos. Surge, então, como caminho, a idéia da sustentabilidade a qual envolve a necessidade
de algumas mudanças no modelo de desenvolvimento econômico que entra em choque com os
limites do Globo.
Diz Leis (2001, p.28) que o “[...] progresso do mercado não deve ser confundido com o
progresso da humanidade” e é exatamente a partir da articulação entre o mercado e o homem
que se poderá conquistar a sustentabilidade. As soluções terão que passar por esse movimento
de mão e contramão cuja importância, para a sustentabilidade global, está no controle dos
efeitos que o mercado produz em seu caminho de expansão econômica.
Considerando as relações sociais de produção vigentes, seria ingenuidade esperar, em
curto prazo, por soluções concretas no que tange ao fim das desigualdades na distribuição de
energia elétrica, inclusive quanto ao aspecto da aplicação de tecnologias limpas, eficientes e
descentralizadas. As conseqüências dessa desigualdade levam à desinformação e à falta de
participação política da sociedade. Diz o sociólogo Herbert de Souza (2002)
No Brasil, a degradação do meio ambiente e da sociedade, das pessoas e da
natureza, constitui cara e coroa de uma mesma moeda, de um mesmo estilo de
desenvolvimento e da ausência de democracia. Uma sociedade organizada para
beneficiar tão poucos, e com tal nível de exclusão, não tem olhos para ver seus
próprios habitantes [...].
Concluindo esta análise, o sistema produtivo como impulsionador do desenvolvimento
enfrenta limites inquestionáveis. Nacionalmente é pressionado pelos índices econômicos e pelas
políticas que os perseguem e, internacionalmente, pela dependência energética dos limites do
globo e por uma nova, embora fragmentada, consciência ambiental. Parece cada vez mais
evidente que a cultura da combustão “[...] não pode ter uma vida histórica muito longa”.
(KURTZ, 2004).
37
A energia elétrica, ainda muito dependente dos combustíveis fósseis, na região norte do
Brasil e em muitos paises no mundo, está diretamente ligada a problemas ambientais
potencialmente graves, enfrentados pelas sociedades contemporâneas. O efeito estufa e a chuva
ácida, por exemplo, resultantes da queima de combustíveis fósseis, das indústrias poluentes e da
combustão nos automóveis, mantêm uma estreita relação com a energia elétrica proveniente das
fontes não renováveis.
Recomendações como economizar energia desligando as luzes desnecessárias, usar o ar
condicionado racionalmente, utilizar ventiladores de teto, comprar aparelhos que sejam
eficientes quanto ao consumo de energia, encontram resistências em todas as classes sociais.
Essas resistências são observadas inclusive entre as classes menos favorecidas cujo sonho de
ascensão social passa por um consumo maior de produtos e serviços.
A análise deste fenômeno tem que ser feita dentro do contexto histórico em que se
desenvolveu o setor elétrico brasileiro, isto é, reconstruindo criticamente os seus vínculos com a
realidade social, procurando encontrar as conexões e as contradições inerentes ao modelo
capitalista-colonialista de desenvolvimento do país.
1.3 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SETOR ELÉTRICO
Não se pretende expor exaustivamente a história do setor elétrico, mas. através da
história, quer-se demonstrar o processo de formação das sociedades consumidoras intensivas de
energia elétrica, como acontece, de forma progressiva, nos países em desenvolvimento. Esse
fato implica a necessidade de uma mudança comportamental profunda, tanto individual quanto
38
política para que a ação continuada da energia elétrica no desenvolvimento do país e,
especificamente, da região amazônica produza menores impactos sobre o clima e sobre a vida.
O Amazonas tem sofrido, em todos os tempos, os efeitos negativos das políticas,
inclusive as energéticas, que emergem do poder central. Isso porque, considerando as
diversidades geográficas e culturais, a evolução capitalista no Brasil tem um tempo diferenciado
para cada região, da mesma forma que existe, também, um tempo diferenciado para a evolução
capitalista do Brasil em relação ao resto do mundo.
Antes da Revolução Industrial. a produção e os serviços, no mundo inteiro, eram
executados à custa da força de trabalho dos homens, da tração animal, da utilização direta da
força das águas e do vento, da lenha e do carvão vegetal. Após a Revolução Industrial. os países
que possuíam as maiores reservas de carvão mineral foram os que mais se desenvolveram entre
os séculos XVIII e XIX. Esses países queimaram as suas florestas antes que se fechasse o século
XVIII, no entanto, o Brasil, que não passou pela fase do carvão mineral, teve sua
industrialização tardia. Assim é que, em pleno século XX ainda se vivia na “era da lenha” a
qual, em 1965, representava 40% do consumo total de energia no balanço energético nacional
(LEITE, 1997).
A análise, ainda que superficial, das políticas públicas demonstra que o setor energético
não se desenvolve de forma isolada dos demais setores importantes para o progresso do país.
Também não está isolada das questões que preocupam as pessoas de bom senso na atualidade.
Os choques do petróleo, as crises de abastecimento, a poluição, o buraco na camada de ozônio,
o desmatamento e a perda da biodiversidade são discutidas muitas vezes como se não tivessem
qualquer conexão entre si e com os recursos energéticos. No mundo, em todos os tempos e mais
39
intensamente nos dias de hoje, tudo está conectado e nenhum fenômeno acontece de forma
isolada.
Nada mais relevante, portanto, que se percorra a história da energia elétrica no Brasil a
fim de estabelecer uma linha de conexão com o que se viveu no Estado do Amazonas e mais
especificamente na cidade de Manaus, foco de um desenvolvimento urbano artificial, decorrente
da implantação de políticas de desenvolvimento desfocadas das reais necessidades e vocação
local.
1.3.1. Relações entre o Estado e o setor de energia elétrica no Brasil
Durante a República Velha, também chamada República “Café-com-Leite” que
começou em 1889 e se estendeu até 1930, o país foi governado pelas oligarquias agrárias de São
Paulo e Minas Gerais. Nesse contexto, com a economia voltada para as atividades agropecuárias
(café e gado), a energia era de origem vegetal. No entanto, o desenvolvimento da agricultura de
exportação levou ao crescimento industrial e, conseqüentemente, à implantação de serviços
urbanos tais como iluminação pública, transportes e fábricas têxteis. São Paulo, foco maior
desse desenvolvimento, viu o lampião a gás ser substituído pela eletricidade, os primeiros
carros, o crescimento das linhas de bondes elétricos e as grandes obras de engenharia que
mudaram os contornos urbanos da cidade e, como conseqüência, aumentaram o consumo de
energia (LIMA, 1995).
Em 1929, a crise econômica internacional provocada pela superprodução capitalista
nos Estados Unidos, trouxe nefastas conseqüências à cafeicultura brasileira que também entrou
em crise, atingindo, embora em menores proporções, o setor elétrico. Nessas primeiras décadas
40
do século XX, o setor de energia elétrica estava praticamente dominado pelo capital estrangeiro.
Eram gigantescas empresas multinacionais como a LIGHT e a AMFORP (American & Foreign
Power Company), por exemplo, detentoras do monopólio da indústria de energia elétrica no
Brasil e, por isso mesmo, também, alvo dos ataques de uma parcela do empresariado nacional. É
neste contexto que Getúlio Vargas é levado ao poder, dando início ao que se convencionou
chamar “A Era Vargas” (LIMA, 1995).
As forças políticas, integrantes do movimento de 30, induziram mudanças
institucionais as quais iniciaram o caminho para a intervenção na indústria de energia elétrica,
medidas essas que já eram reivindicadas desde 1924 em decorrência da crise de abastecimento
ocorrida em São Paulo. Apesar de incipientes, foram tomadas algumas medidas de
regulamentação, entre elas, segundo Gomes et.al. (2003), a interrupção dos processos de
autorização de novos aproveitamentos de cursos de água; a proibição de aquisição de empresas;
e a extinção da cláusula-ouro, mecanismo que garantia o reajuste das tarifas pela cotação do
ouro.
A partir de 1932, um novo padrão de desenvolvimento orientou o crescimento da
economia brasileira em direção ao capital industrial, afastando-se do setor agrário exportador,
abalado pela crise da bolsa de Nova York, mas a concepção intervencionista prevaleceu com
alternância de intensidades durante todo o período (LIMA, 1995).
O “espírito nacionalista” que orientou as mudanças nas relações entre o Estado e o
setor elétrico levou à decretação do Código de Águas (1934). Esse foi um instrumento
importante de intervenção no setor, uma vez que o dotou de um estatuto jurídico, mas também
foi alvo de muita resistência e combate do setor empresarial que responsabilizava a política
tarifária pela redução dos investimentos no setor elétrico.
41
Ainda que se discorde da posição dos empresários do setor que hão de ter se
resguardado de perdas de rentabilidade, o fato é que a queda no investimento desencadeou as
crises de abastecimento comprovadamente na região sudeste, onde o desenvolvimento foi mais
efetivo, correspondendo à área de atuação da LIGHT (LIMA, 1995).
De acordo com Lima (1995, p.36), “[...] enquanto na década de 1920 a potência
instalada de energia elétrica cresceu à taxa média de 7,8% a.a., na década de 1930 o ritmo caiu
para 4,8% a.a. e, durante a II Guerra Mundial, para 2,2% a.a.”. E acrescenta:
O descompasso entre o ritmo de expansão do consumo de eletricidade e o
crescimento da capacidade instalada está na raiz das crises de racionamento de
energia elétrica a partir de 1938/1939, por um lado, e resulta de significativa
retração de investimentos das concessionárias estrangeiras desde 1930, por
outro.
Gomes et.al. (2003) considera que o Código de Águas materializou o projeto
intervencionista, pois somente a partir daí, o país pôde legislar e outorgar concessões de
serviços públicos de energia elétrica, o que até então era feito através de contratos assinados
com os municípios, estados e o Distrito Federal.
Após a II Guerra Mundial a industrialização do país avança, mas a infra-estrutura não
lhe dá respaldo, mantendo o perfil do modelo rural ultrapassado. A palavra de ordem passou a
ser planejamento, tanto para formular políticas econômicas como para regular a exploração dos
recursos naturais. Neste sentido, tornou-se importante desencadear o processo de estatização do
setor de energia elétrica, o que aconteceu, a partir de 1950. Em 1951, em seu segundo governo,
Getúlio Vargas manda ao Congresso Nacional, uma mensagem cuja tônica é a expansão do
setor de energia elétrica dentro de um modelo capitalista de desenvolvimento. No entanto, tinha
42
a intenção clara de manter a “[...] intervenção direta do Estado como forma de superação dos
pontos de estrangulamento na área de eletricidade” (LIMA, 1995, p.62).
A intervenção deveria impulsionar a oferta para atender ao crescimento da demanda,
princípio que tem prevalecido por todos os tempos e, mesmo agora, quando falar em reduzir a
demanda não é mais nenhuma heresia, são grandes as dificuldades para que iniciativas
realmente válidas tenham sucesso.
Por fim, para coroar as realizações no campo da eletricidade, o governo enviou ao
Congresso a mensagem de criação da ELETROBRÁS – Centrais Elétricas Brasileiras S.A, para
“[...] assegurar o arcabouço institucional das iniciativas do governo federal no setor de energia
elétrica”. Esta, porém, só foi definitivamente aprovada em 1961, através da Lei 3.890-A de
25.04.1961 (LIMA, 1995, p.67).
A criação da ELETROBRÁS e a implantação do Plano Nacional de Eletrificação, que
faziam parte dos projetos elaborados pela assessoria econômica de Getúlio Vargas, constituíam
“[...] uma ameaça à ‘autonomia’ dos Estados, particularmente para os da região Centro-Sul
cujos planos de eletrificação estavam em fase de elaboração ou execução” (SOARES, 1997,
p.181).
Apesar das dificuldades, a primeira intervenção direta do governo Federal no setor de
energia elétrica foi a criação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), cujas obras
tiveram início em 1949. Foi inaugurada em 1955, com potência de 180 MW, praticamente o
dobro da capacidade disponível no nordeste que era de 110 MW (LEITE, 1997).
Seguiram-se outras como a Comissão Estadual de Energia Elétrica (CEEE) no Rio
Grande do Sul e a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), a primeira
economicamente autônoma e, na visão de Leite, de todas as experiências realizadas no âmbito
43
estadual, a CEMIG constituiu-se numa história de sucesso. A CEMIG forneceu elementos para
a Central Elétrica de Furnas que, apesar de estar submetida à ação direta do estado, como agente
econômico foi relativamente eficaz (LEITE, 1997).
O desenvolvimento da indústria elevou a demanda por energia transformando-a num
“negócio” proveitoso tanto para a empresa geradora como para a distribuidora. O que ocorreu é
que a indústria nacional, buscando atender a uma demanda crescente, acelerou a produção de
aparelhos elétricos e, até certo ponto, nela se especializou. Do outro lado, o mercado
consumidor passou a exigir mais comodidade e praticidade para o trabalho doméstico e com
isso cresceu a procura por utensílios como ferro de engomar, fogões, liquidificadores,
enceradeiras, geladeiras etc., deixando-se de importar esses itens (SOARES, 1997).
Se por um lado se expandia a fabricação de aparelhos consumidores de eletricidade, o
mesmo não acontecia com a produção de equipamentos geradores de energia. A economia
brasileira crescia pressionando o setor elétrico que, por sua vez, também sofria o impacto da
inflação e da dívida externa. Em função disso, o setor enfrentou dificuldades para investir em
geração, não conseguindo oferecer respostas efetivas às novas exigências do mercado
consumidor.
Nesse contexto, com a falta de investimentos e um sistema elétrico incipiente, os
racionamentos eram constantes atingindo todas as classes de consumidores, inclusive o setor
produtivo. Exigiam-se soluções técnicas para viabilizar o programa de desenvolvimento via
industrialização, o que viria a se constituir no grande projeto de governo do presidente Juscelino
Kubitschek.
44
1.3.2 Energia para o desenvolvimento
No governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961) o capital privado foi chamado a
participar do acelerado ritmo de crescimento do país e, neste sentido, as empresas estaduais de
energia elétrica foram estimuladas. A energia representou um dos pontos estratégicos de seu
Plano de Metas que previa a ação do Estado no setor público, associada à empresa privada
nacional e ao capital estrangeiro. Leite (1997) calcula que quase um quarto de todo o orçamento
para o Plano de Metas era destinado à energia elétrica. A prioridade que foi dada à meta da
energia elétrica, então, justificava-se primeiro pela necessidade de aceleração do
desenvolvimento e, segundo, pelo esgotamento em que se encontrava o sistema.
Também ocorreu um aumento da demanda de petróleo devido a fatores convergentes
como a implantação das fábricas de automóveis e a construção de estradas de rodagem e, como
conseqüência desse processo, o consumo de combustíveis (petróleo e derivados) tomou
gradativamente a posição de vanguarda na preferência dos consumidores.
O consumo da lenha já começara a reduzir a partir da década de 1940 porque o
desmatamento provocava escassez da madeira nas proximidades do mercado consumidor, o que
motivara a elaboração do primeiro Código Florestal (1934). No entanto, o consumo do petróleo
só se equiparou ao da lenha no ano de 1964 e superou, tornando-se o principal insumo
energético em 1967 (LEITE, 1997).
No final do governo de JK, a importância da energia para a promoção do
desenvolvimento foi confirmada com a criação do Ministério de Minas e Energia que, no
entanto, só iniciou suas atividades, no governo seguinte. Também o projeto da Eletrobrás só foi
concluído no governo de Jânio Quadros.
45
Quando a Eletrobrás finalmente se organizou (1960), “[...] as concessionárias estaduais
já ocupavam espaços significativos nos sistemas de geração, ao lado de empreendimentos
federais isolados, convivendo com as empresas privadas agora voltadas predominantemente
para as atividades de transmissão e distribuição de energia elétrica” (LIMA, 1995, p. 52).
Desde o fim da II Guerra Mundial, com a explosão da Bomba Atômica, levantava-se a
possibilidade de usar a energia nuclear para fins pacíficos; no entanto, o reconhecimento dos
riscos decorrentes do poder desse tipo de energia suscitava desconfianças entre os chefes das
nações, principalmente EUA e a então URSS. Por outro lado, a Guerra Fria dividia o mundo em
capitalistas e comunistas e impulsionava a ciência e a tecnologia de uma forma nunca imaginada
em toda a história da humanidade.
No Brasil, as discussões sobre energia nuclear datam da década de 1940, mesmo antes
de a primeira bomba atômica ser detonada, mas foi no governo de Kubitschek, como parte do
seu Plano de Metas, que se previu a instalação da primeira usina termonuclear. Não que fosse
um compromisso de governo, mas principalmente buscava atender “a comunidade científica e
diplomática” que se empenhava em seguir os caminhos dos Estados Unidos. A energia nuclear
no Brasil, perseguindo os conhecimentos e a tecnologia internacional, começava a ocupar um
espaço que foi mais tarde conquistado durante os governos militares (LIMA, 1995).
1.3.3 Os equívocos do planejamento energético
No campo da energia elétrica, durante o período militar da década de 1960, o I Plano
Nacional de Desenvolvimento (I PND) anunciou programas que só viriam a ser detalhados no II
46
PND (1974), mas os serviços de utilidade pública apresentaram um crescimento de 13,2% a.a.
aproximadamente. Lima (1995, p.97) adianta que:
Com isso, esse setor conseguiu articular outros segmentos industriais à sua
trajetória de expansão, imprimindo-lhes novos fatores de crescimento. A título
de exemplo, as indústrias da construção civil e de material elétrico pesado,
ambas tributárias dos investimentos de energia elétrica, apresentaram, nesse
período, taxas de crescimento de 10,9% a.a. e 12,1% a.a., respectivamente.
Durante o governo militar as empresas estaduais tiveram apoio institucional e autonomia
financeira para programar suas estratégias de expansão, fato que se deu concomitantemente à
consolidação da Eletrobrás como holding de empresas federais e agência de planejamento do
setor elétrico. Com o aumento dos investimentos, o setor experimentou um pujante processo de
crescimento. Esse fato é comprovado por Lima (1995, p. 110) ao afirmar que “[...] a expansão
da capacidade instalada que passou de 8.042 MW em 1967 para 15.354 MW em 1973,
significou acréscimo médio anual de 1.220 MW no período, o que correspondia à entrada em
operação de uma usina do porte de Furnas a cada ano”.
Foram previstos pelo Plano os empreendimentos hidrelétricos seguintes: Usina de Itaipu
no rio Paraná, Tucuruí, no rio Tocantins, Itaparica, Sobradinho, Paulo Afonso IV, Itumbiara,
Emborcação, Porto Primavera, Salto Santiago, Foz do Areia, e Ilha Grande. Destes, Tucuruí
seria o primeiro empreendimento de grande porte para a região Amazônica. Os demais se
distribuíam pelas regiões sul, sudeste e nordeste. Além desses empreendimentos o Plano 90,
como era chamado o II PND, previu a interligação das regiões Norte-Nordeste e Sudeste-Sul
para o início da década de 1980 além da instalação de três centrais de energia nuclear em Angra
dos Reis (LIMA,1995).
47
Após o primeiro choque do petróleo (1974), embora os países industrializados tenham
usado a estratégia de desaceleração do desenvolvimento, o Brasil preferiu seguir caminho
diverso. Manteve o ritmo de crescimento sem restringir o consumo de combustível nem
economizar energia. O país investiu arrojada e imprudentemente, lançando as Usinas de Itaipu e
Tucurui, além do programa nuclear, todos, como diz Leite (1997), com resultados negativos
para a economia nacional.
O fato de o Brasil ser um país importador de petróleo agravava mais ainda a situação,
porque enquanto os países exportadores de petróleo acumulavam petrodólares o Brasil, como
país importador, sofria as conseqüências decorrentes da elevação dos preços do petróleo,
obrigando-se a buscar recursos financeiros externos.
Assim, o Brasil contraiu dívidas e para pagar essa dívida permitiu que seu potencial
energético fosse dilapidado pelas indústrias eletrointensivas. Privilégios foram concedidos,
permitindo que alguns empreendimentos ligados à produção de bens com baixo valor agregado
se beneficiassem. Esse foi o caso da produção do alumínio que, além de se realizar às custas do
erário, não contribuía para melhorar a qualidade de vida da população uma vez que não se
destinava ao mercado interno nem oferecia oportunidade de emprego na mesma proporção que
recebia os subsídios oficiais (VALOIS & CARTAXO, 2004).
Ainda assim, para atender às metas do II PND, o setor elétrico continuou investindo
maciçamente e, segundo Leite (1997), o país foi imprudente ao acumular dívidas difíceis de
resgatar e cujos prazos eram impossíveis de cumprir. Essas imprudências e o segundo choque
do petróleo em 1979, associado à súbita elevação das taxas de juros no início da década de 1980
desencadearam uma nova crise econômica internacional, dilapidando as esperanças de sucesso
48
das estratégias de desenvolvimento defendidas pelo II PND e comprometendo seriamente os
investimentos do setor elétrico. Citando Davidoff (apud LIMA, 1994, p.113)
[...] ao contrário do período anterior [1969-1973], o triênio 1974-1976 é
marcado por fortes desequilíbrios do balanço comercial, que apresenta um
déficit acumulado de 10,5 bilhões de dólares nos três anos considerados. Este
resultado reflete, antes de tudo, as condições adversas observadas no comércio
internacional, dadas as taxas negativas de crescimento verificadas nas
economias capitalistas avançadas e a quadruplicação do preço do petróleo
ocorrida em fins de 1973.
Com o objetivo de impedir a influência do setor externo nas estratégias de
desenvolvimento do II PND, o governo propôs a redução da dependência do petróleo importado
e a expansão da oferta de energia. Em 1980, durante o governo do general João Figueiredo,
houve, neste sentido, uma iniciativa de expandir a produção de carvão. O objetivo era substituir
gradualmente o petróleo por outros energéticos. Despenderam-se, neste período, US$ 653
milhões com o subsídio à comercialização do carvão “[...] tendo sido transportados através
desse mecanismo 48 milhões de toneladas de carvão” (LEITE, 1997, p. 264).
Lima (1995, p.115) também adverte que o plano para reduzir a dependência do petróleo
importado, favorecia indústrias energointensivas, estimulava a ocupação desordenada e o
desperdício de recursos naturais. Em sua crítica ao II PND, fica evidente essa análise:
Afirmava o poder de competição de indústrias altamente intensivas em energia
elétrica, com base no aproveitamento dos amplos recursos hídricos disponíveis
no país, apontando para a ocupação de novas fronteiras, como a Amazônia. O
complexo Albras-Tucuruí foi o exemplo mais acabado da articulação entre os
novos investimentos no campo da energia elétrica e no campo da indústria de
gases, tal como preconizada pelo II PND.
Parece ter havido um embriagamento geral que impedia a previsão óbvia de que o ritmo
de expansão da demanda não seria proporcional aos recursos que estavam sendo investidos para
49
atender às metas tão ambiciosas. A partir de 1977 a política brasileira apresentou tendência
recessiva em decorrência da política contencionista e em 1979 foi feita a revisão do Plano 90
que se chamou Plano 95, apresentando propostas menos ambiciosas com respeito ao ritmo de
crescimento. Em função disso foram adiadas as usinas de Porto Primavera e Ilha Grande.
Procurando manter o processo de expansão do setor de energia elétrica, o Plano 2000 iniciado
em 1980 e concluído em 1982 manteve a tendência de adiar a construção das obras projetadas
pelo Plano anterior (LEITE, 1997).
O Plano Cruzado, em março de 1980, jogou a “pá de cal” na destruição financeira do
setor elétrico com o congelamento das tarifas sem um prévio ajuste nos déficits tarifários. A
idéia de privatização dos serviços de energia elétrica começou então a aflorar embalado por um
forte espírito ideológico neoliberal e pela incapacidade prática de os governos proverem os
investimentos necessários para a sustentação do programa de expansão que fora planejado.
Para a expansão do setor de energia elétrica no Brasil, ocorreu expressiva captação de
recursos externos pelo próprio setor o que superou a soma de recursos de geração interna e
comprometeu as condições de autofinanciamento das empresas. O resultado disso é muito bem
demonstrado por Lima (1975, p.125):
Deste modo, quando as taxas de juros internacionais saltaram do patamar de 7-
8% a.a., prevalecente na década de 1970, para 16-18% em 1979-80, o setor de
energia elétrica encontrava-se diante de uma dívida que girava em torno de 10
bilhões de dólares, o que significou elevação real do serviço da dívida de quase
117% entre 1978 e 1980.
Assim se chegou à crise financeira institucional dos anos 80 e a conseqüente
desaceleração do crescimento econômico. No entanto, como afirma Leite (1997, p. 29), “[...] o
50
Brasil foi um dos países que menos reduziram a intensidade do consumo de energia, em virtude
do seu estágio de desenvolvimento”.
Como explicar esta contradição? Devido ao esforço em aumentar a oferta de energia,
somado à concentração das populações nos centros urbanos e às novas e diversificadas opções
de consumo, o gasto de energia elétrica, no Brasil nas últimas décadas, esteve acima do Produto
Interno Bruto (RODRIGUES, 2003)
Além disso, percebe-se que o consumo de energia tem uma linha direta com o nível
cultural e de renda. Nos países industrializados, uma vez atendidas as necessidades
fundamentais, o consumo de energia tende a reduzir. São, neste caso, bem melhores as
condições culturais e a qualidade de vida do povo. Quando estas necessidades básicas não estão
disponíveis para a maioria da população, como acontece no Brasil, o crescimento do consumo
permanece em alta.
Relacionado também com o nível cultural, um problema recorrente na Política brasileira
tem produzido inércias na administração pública. É o descompasso entre a teoria e a prática,
significando que o pensamento e o discurso político não refletem a realidade do país. Segundo
Leite (1997, p.15),
A impressão que prevalece é a da freqüência com que se evidencia a excessiva
confiança brasileira na suficiência do discurso genérico de princípios e
diretrizes de ação. A execução prática da política preconizada e as avaliações
subseqüentes da respectiva eficácia têm, no país, importância secundária.
Talvez decorram dessa contradição as disparidades e os equívocos do planejamento
cujas previsões se comprovaram, afinal, totalmente desvinculadas da demanda real de energia.
Dados fornecidos por Leite (1997, p. 239-240) confirmam os fatos: “[...] a demanda real de
51
energia se afastaria da previsão, já em 1985, ficando abaixo inclusive da estimativa baixa. Em
1990, já era 20% menor que a projeção baixa feita em 1974 e cerca de 30% menor que a
projeção média feita em 1982”.
Outro equívoco que se sucedeu na década de 1980 foi a Usina de Balbina a qual pode ser
considerada mais um monumento ao descaso com o dinheiro público. Foi construída em 1989,
com potência instalada de 250 MW e uma área inundada de 2.359 km2. A avaliação da energia
gerada, da área inundada e do custo do empreendimento mostra um erro de concepção do
projeto, principalmente se for comparada com outros investimentos do gênero, como por
exemplo, Tucuruí também na região Norte.
TABELA 1 - Aproveitamento da hidroeletricidade na Amazônia Fonte:KUWAHARA, Nelson (Notas de Aula, 2004)
O sistema hidrelétrico brasileiro planejado ainda na década de 1950 contribuiu para o
processo de industrialização do país, mas as grandes hidrelétricas apresentaram desvantagens
ambientais que podem ser enunciadas:
Alagamento das áreas
São tecnicamente e economicamente intensivas
Deslocamento das populações
Perda de atividades econômicas rurais
Interferência sobre a vida animal e vegetal
UHE RIO UF POTÊNCIA ÁREA
ALAGADA
KM2/MW CUSTO
US$/KW
BALBINA UATUMÃ AM 250 MW 2.359 KM2 9,44 3.000
TUCURUÍ TOCANTINS PA 4.200 MW 2.430 KM2 0,58 675
52
Impactos sobre as populações indígenas, suas crenças, seus costumes e sua
interação com o meio ambiente.
Na escolha do recurso energético que deve ser utilizado para a geração de energia
elétrica, prevaleceram interesses do capital e dificilmente se levou em conta a racionalidade da
opção, uma vez que os recursos energéticos, renováveis ou não, são distribuídos
geograficamente de forma muito desigual. Acontece com a água, a madeira, os ventos, os raios
solares, o petróleo, o gás natural ou o urânio. Por isso, deveriam condicionar a geração e o
consumo nos países ou regiões onde se concentram. Isso já é do conhecimento público, como
afirma Leite (1997, p.26):
As dúvidas quanto à disponibilidade e aos efeitos benéficos e nocivos de
energia estão, há algum tempo entranhadas na vida de cada um de nós –
produtores, consumidores, ou aspirantes ao consumo de alguma forma de
energia. Dependem elas, em grande parte, da dispersão geográfica das reservas
dos recursos energéticos e das relações entre o uso da energia e a qualidade de
vida.
Percebe-se que eram as expectativas de crescimento econômico que demandavam
investimentos na área de geração de energia sem que houvesse preocupação com a eficiência
energética ou com externalidades ambientais. No entanto, depois da crise da década de 1980, as
preocupações com o desperdício no consumo começaram a surgir, menos pela preocupação
ambiental, mas principalmente em decorrência do desequilíbrio financeiro das empresas
produtoras de energia.
Foi então, criado o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL
(1985) com o objetivo de combater o desperdício tanto no campo da produção como do
consumo. De acordo com dados fornecidos pelo PROCEL em 2000, o consumo de eletricidade,
53
no Brasil, crescia a uma taxa de 3% a 5% ao ano, e a distribuição por setor podia ser
representada segundo o gráfico 2 abaixo.
GRÁFICO 2 – Distribuição do consumo de eletricidade por setor
FONTE: PROCEL-2000
A negligência com a questão energética e a falta de planejamento em longo prazo,
resultou em uma crise do setor elétrico no início do século XXI. Para evitar o apagão energético
e o apagão econômico que paralisaria as ações do governo, este estabeleceu medidas de
racionamento de energia. Além da obrigatoriedade de redução do consumo em 20% para alguns
estados brasileiros, foi criado o Programa Prioritário de Termelétricas (PPT) para suprir a
demanda por energia elétrica naquele período, mas a sua continuidade representa um passo atrás
no caminho pela defesa ambiental, questão que tem assumido grande relevância para o
planejamento energético na maioria dos países desenvolvidos.
Finalmente a discussão sobre Universalização da Energia Elétrica surge no momento em
que o país vive um processo de abertura política. Em momentos de maior liberdade de
expressão e de pensamento, pressupõe-se que as políticas tenham um caráter mais democrático e
transparente. No entanto, não é o que ocorre com o modelo energético brasileiro. Como se
Residencial
Industrial
Comercial
Outros
15%
15%
27%
43%
54
afirmou anteriormente, neste trabalho, a grande contradição existente entre o discurso e a prática
é uma marca freqüente nas políticas nacionais, exigindo que a sociedade avance mais no
processo de construção da cidadania.
Vários caminhos têm sido indicados para se buscar a eficiência e a racionalidade
energética. Entre eles têm lugar de destaque os programas de Gerenciamento pelo Lado da
Demanda (GLD), que se apóia na tecnologia eficiente e na informação para intervir no
comportamento dos consumidores.
Sabe-se que a eficiência adiciona valor aos equipamentos, elevando o seu custo e que,
comumente, as escolhas são feitas em função do preço. Assim, para induzir mudanças no padrão
de consumo das populações, a informação é um fator determinante, significando que, se alguns
seguimentos do mercado, consumidores, produtores ou ambos, não conhecem os custos ou
benefícios verdadeiros associados com o bem ou atividade que pretendem comprar, deixam, na
mesma medida, de potencializar as vantagens das novas tecnologias disponíveis. Segundo Kahn
(1998), “[...] a escolha pelo menor valor de aquisição a preços correntes de mercado pode se
tornar onerosa ao longo da respectiva vida útil, devido ao consumo de energia”.
Resulta dessa análise que conservar energia traz vantagens ambientais, mas também
representa ganhos substanciais para o consumidor e para o produtor. Vislumbra-se a
importância de educar as vontades dos fabricantes e consumidores para que se conscientizem de
que suas escolhas podem maximizar ou minimizar benefícios econômicos e ambientais.
Programas educacionais dirigidos para a redução do consumo e do desperdício de energia hão
de influir na produção e na maior vontade de pagar pelas vantagens e benefícios de tecnologias
ambientalmente corretas.
55
No entanto, em regiões onde a prodigalidade da natureza induz à idéia de perpetuação
dos recursos naturais, políticas de conservação têm sido postergadas, prevalecendo, ainda que
de forma camuflada, os interesses pouco ecológicos da exploração. Essa realidade pode ser
comprovada ao fazermos a leitura histórica do desenvolvimento do Amazonas e do consumo de
energia na capital e no interior do estado.
1.4 ENERGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO AMAZONAS
O Estado do Amazonas limita-se ao norte com a Venezuela, Colômbia e com o Estado
de Roraima. Ao leste com o Estado do Pará, a Sudeste com o Estado do Mato Grosso, ao Sul
com o Estado de Rondônia e a Sudoeste com o Estado do Acre e o Peru.
Uma área de 1.577.820 km2 abriga a maior floresta tropical do mundo e uma população
3.232.330 habitantes (IBGE, 2005), dos quais, perto de 50% estão concentrados na capital
Manaus, localizada a 03º 06’ 07” de latitude e 60º 91’ 39” de longitude. Com uma densidade
demográfica de 2,04 habitantes por km2 e essa população concentrada principalmente na cidade
de Manaus, poder-se-ia falar em vazio amazônico, não fosse a grande diversidade biológica não
totalmente conhecida pela ciência (CARTAXO e VALOIS, 2006).
O desenvolvimento da região, desde a época das “Drogas do Sertão”, sempre esteve
atrelado à navegação fluvial, subsidiada pelo Governo Federal e estimulada pela extração dos
recursos naturais. Aliás, de subsídios tem vivido o Amazonas ainda nos dias atuais. Estes
ajudam a suavizar os custos da produção, mas também mascaram uma situação de prosperidade,
estimulando a inércia na pesquisa por alternativas permanentes.
56
Descrevendo a história da evolução energética no Amazonas, Alkimin (2000) relata que,
à época das primeiras navegações, o combustível usado era o carvão vegetal e a lenha. Através
da navegação, comunidades e vilas foram criadas. Eram os chamados “portos de lenha” que
serviam como pontos de abastecimento do combustível. Note-se que desde o século XVIII, o
interesse pelas “drogas do sertão” favoreceu o estabelecimento de algumas fazendas às margens
dos rios, porém esta não foi uma atividade extrativista muito importante. O extrativismo se
expandiu, realmente, a partir do comércio da borracha, no final do século XIX (1880-1920).
Com ele, numa cadeia de dependência recíproca, veio a navegação a vapor e, como
conseqüência, o processo de ocupação da Amazônia.
Coincidindo com o período que se seguiu à Proclamação da República (1889), Manaus
viveu grandes transformações, pois a borracha cada vez mais era requisitada como matéria
prima das indústrias mundiais. A cidade cresceu, a população aumentou inflada pela
contribuição dos migrantes do nordeste, ganhou transporte coletivo de bondes elétricos,
telefonia e eletricidade. 8
Aqui, como no resto do País, os serviços de eletricidade e todos os serviços que
envolviam novas tecnologias, eram explorados por empresas estrangeiras; no caso do
Amazonas, especificamente as inglesas. As novidades tecnológicas que surgiam na Europa, a
falta de capital e de tecnologia nacional, levavam o Brasil a conceder, a essas empresas, a
exploração de serviços públicos essenciais. A energia gerada destinava-se a atividades como o
sistema de transporte de bondes elétricos e o bombeamento de água, e como combustível eram
utilizados o carvão vegetal e a lenha. No entanto, a exploração humana e dos recursos
ambientais era ainda uma realidade, como constata Hall (1991, p.22).
8 O sistema de iluminação pública já existia desde 1870 de forma precária, com 60 lampiões a querosene, numero
esse ampliado posteriormente para 110. (ALKMIN, 2000)
57
Somas imensas de dinheiro foram ganhas pelos barões da borracha, que
exploravam a mão-de-obra barata dos seringueiros, atraídos para a Amazônia
pelo surto de progresso e subseqüentemente mantidos nos seus lugares por um
selvagem e implacável sistema de escravidão por endividamento [...].
Com o aumento da produção da borracha, atendendo à demanda mundial, elevados
investimentos europeus transformaram a cidade, dando-lhe status de metrópole. Neste período o
Amazonas viveu o seu apogeu econômico e cultural, mas a “Era da Borracha” durou apenas
enquanto sua extração contribuiu para o enriquecimento de alguns, para o aumento dos lucros e
da receita do Estado.
Socialmente, apesar de ter gerado muita riqueza e prosperidade, os benefícios não foram
universalizados e a exclusão foi potencializada pela exploração dos segmentos mais pobres da
sociedade. Além disso, os lucros também não foram investidos num desenvolvimento
econômico duradouro para a região, isto é, não foi implantada, no Amazonas, uma política
industrial nem se tomaram medidas para preservar tanta riqueza. Em assim sendo, quando a
borracha asiática se expandiu provocando a queda nos preços da Hevea brasiliensis, veio a
estagnação econômica deixando um rastro de abandono tão bem retratado nas palavras de
Melby (apud Hall, 1991, p.23): “Prédios foram abandonados, refinadas mansões ficaram vazias,
parques e avenidas perderam suas freqüências e o mato cresceu novamente em muitas ruas”.
Fracassada a indústria da borracha, foram tímidos os investimentos na área energética.
Nesta fase, prioriza-se a instalação e beneficiamento dos recursos regionais e algumas pequenas
melhorias no setor elétrico já existente, como a troca das caldeiras e turbinas a vapor pelo
Diesel. Em 1946 o governo encampou os serviços de eletricidade e viação urbana fornecidos até
então pela empresa Manaos Tramways &Light C.O. Ltd em função da perda de qualidade dos
serviços prestados (ALKMIN, 2000).
58
As distâncias quase intransponíveis e o isolamento do Estado contribuíram para que o
desenvolvimento chegasse ao Amazonas sempre como uma concessão do governo federal. Os
custos do combustível eram extremamente altos e a falta de soluções locais levou o Amazonas á
escuridão total. Em 1956 entrou em operação a refinaria de propriedade do empresário local
Isaac Benayon Sabbá (Companhia de Petróleo da Amazônia – COPAM) com equipamentos
adquiridos nos Estados Unidos e com capacidade para 5.000 barris por dia. Também na década
de 1950 (1954) criou-se a Companhia de Eletricidade de Manaus – CEM para responder pelos
serviços de iluminação e transporte dos bondes. No entanto, o setor elétrico estava totalmente
paralisado e sua reconstrução se arrastou até 1962, quando a primeira Unidade da nova usina
entrou em operação comercial (ALKMIN, 2000).
A volta da energia elétrica veio, não tão coincidentemente, respaldar novas e
questionáveis tentativas para implantar políticas de desenvolvimento regional. Como exemplo, a
criação da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia-SPVEA (1953-
64) cujas metas deveriam ser atendidas através de planos qüinqüenais com prioridade para a
agricultura, melhoramentos de transporte fluvial, comunicação, energia e saúde. Sua maior
realização, a construção da estrada Belém-Brasília não correspondeu aos objetivos propostos.
Ao contrário, inspirada por interesses da indústria automobilística, foi a principal responsável
pela aceleração do processo de ocupação que ocorreu a partir de então. Martine (apud HALL,
1991, p.25) estima que:
Supostamente inspirada por pressão do lobby da nascente indústria
automobilística do país, e não pelo desejo de colonizar o interior per se estima-
se que a estrada atraiu 174.000 migrantes no período 1960-70, de uma forma
muito desorganizada e não planejada.
59
As dificuldades com o escoamento da produção e o investimento ainda muito dirigido
para a borracha excluindo outras atividades, levou à falência da SPVEA. Em substituição à
SPVEA, já desacreditada, nasce a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia-
SUDAM, cuja estratégia econômica era copiar o modelo de desenvolvimento aplicado no
nordeste, com algum sucesso na época, fomentando a industrialização por meio de incentivos
fiscais com financiamento do capital privado interno e externo. A Lei n. 5.174 “[...] concedeu
insenção de 50% do imposto de renda devido até 1982 àqueles que investissem na agricultura,
pecuária, indústria e serviços básicos, tais como educação transporte, colonização, turismo e
saúde pública” e esses incentivos eram elevados para o patamar de 100%, tratando-se de
projetos na Amazônia (HALL, 1991, p.26).
A “Operação Amazônia” também foi criada com objetivos geopolíticos que visavam à
ocupação através da imigração inter-regional. A ocupação aconteceu, principalmente, na parte
oriental da região o que se pode explicar devido à facilidade de acesso aos grandes mercados
através da Belém-Brasília.
A parte ocidental da Amazônia teria que merecer mais do que os mecanismos
historicamente utilizados para atrair investimentos considerando os maiores obstáculos
representados pelas distâncias continentais. Esse raciocínio é confirmado por Garcia (2004,
p.45):
Era necessário que outros mecanismos de atração de investimentos, específicos
para a banda oeste da Região, se somassem aos incentivos da SUDAM, de
modo a compensar, principalmente, as dificuldades representadas pelo grande
distanciamento geográfico.
60
O Decreto-Lei 288 de 28 de fevereiro de 1967, que ampliou e regulamentou a
legislação da Zona Franca de Manaus, surgiu como uma política específica para o Amazonas,
mas consistiu numa alternativa para o desenvolvimento regional com grande impacto para o
crescimento da cidade. Houve aumento de renda e emprego, crescimento populacional, e em
contrapartida também representou o início de uma enorme concentração urbana e de riquezas.
Rapidamente esse efeito se fez sentir na demanda de energia elétrica, e nessas condições, como
explica Alkmin (2000) o sistema não tinha condições de manter o aumento da produção
necessário para atender à demanda crescente.
A Zona Franca de Manaus contribuiu de forma específica para o processo de migração
interior-capital, mudando o padrão de povoamento regional, intensificando o ritmo de
urbanização e expandindo o consumo de energia elétrica. Além disso, o modelo de oferta de
energia no Amazonas bem como no resto do Brasil acompanhou o modelo de distribuição de
renda com a conseqüente distribuição de privilégios.
Outra estratégia que careceu de resultados positivos foi o projeto de assentamento de
famílias ao longo da Transamazônica pelo INCRA. “Dados de atrasados estudos de viabilidade
foram fornecidos tarde demais para afetar a política de colonização, em conseqüência do que
muito tempo e dinheiro foram desperdiçados reassentando os lavradores em terras medíocres,
improdutivas” (HALL, 1991, p. 37).
O investimento na pecuária também foi uma estratégia para a ocupação da Amazônia
fortemente influenciada pelos interesses privados. No entanto, o otimismo inicial devido à
abundância de terra barata, mão de obra com requisitos mínimos de conhecimento e retorno
rápido de capital foi substituído, no final da década de 1970, pela decepção, resultante dos
impactos da degradação ambiental. Além disso, muitos empresários da pecuária “[...] estavam
61
usando o esquema como fachada para obter dinheiro barato, que era desviado para outras
atividades, um aspecto não raro na concessão do crédito agrícola no Brasil em geral” (HALL,
1991, p. 44).
Percebe-se, na realidade, que não seria o crescimento da população, o principal fator
de desequilíbrio ambiental, uma vez que, como afirma Procópio (2000, p.230), “[...] la
dégradation de l’environnement amazonien n’est pas une exception”9 O que intensifica esse
desequilíbrio é segundo o mesmo autor, “[...] le pouvoir de destruction de la modernité
capitaliste”10
. De forma incisiva, ele reforça:
Les pratiques nocives pour l’environnement ne peuvent être dissociées de
l’impunité dont jouissent les classes dirigeantes, de la corruption et des
privilèges que accompagnent les actions des sociétés que font un usage abusif
des ressources naturelles 11
[...]
No Amazonas, verifica-se, historicamente, a ausência de políticas voltadas para a
fixação do homem no interior, gerando o êxodo rural, a superpopulação dos centros urbanos e
os conseqüentes efeitos negativos sobre a qualidade de vida das populações. O resultado é
duplamente danoso para o desenvolvimento do Estado: de um lado, uma zona rural
subdesenvolvida e carente de serviços clama por ações que capitalizem os recursos naturais em
prol de uma vida melhor para seus habitantes; do outro, as populações dos centros urbanos dos
municípios, principalmente os da capital do Estado, são obrigadas a conviver com invasões,
moradias impróprias, desemprego, violência e desnutrição, entre outros males, infelizmente
muito comuns no mundo em desenvolvimento. Essas mazelas conduzem ao desequilíbrio entre
9 “A degradação do ambiente amazônico não é uma exceção”. (tradução nossa)
10 “O poder de destruição da modernidade capitalista” (idem)
11 “As práticas nocivas para o ambiente não podem estar dissociadas da impunidade a qual desfrutam as classes
dirigentes, da corrupção e dos privilégios que acompanham as ações das sociedades que fazem um uso abusivo dos
recursos naturais”. (idem)
62
a utilização dos recursos materiais e energéticos e a capacidade de reprodução da natureza
implicando a necessidade de medidas de conservação.
1.5 A IMPORTÂNCIA DA CONSERVAÇÃO DE ENERGIA
O estudo da energia esteve, inicialmente, vinculado às diferentes concepções a respeito
da origem do calor por físicos e químicos. Fluido material para os físicos ou resultado do
movimento das moléculas para os químicos. A primeira saída racional ocorreu em 1824 com
Carnot que procurou estudar o mecanismo de funcionamento das máquinas térmicas concluindo
sobre os limites do rendimento das máquinas e fornecendo a base para a formulação dos
princípios da termodinâmica (HEMÉRY, 1993).
A primeira Lei da Termodinâmica expressa o princípio da conservação de energia ao
dizer que a energia do universo é constante, não podendo ser criada nem destruída, apenas
transformada. Conservação de energia é, portanto, um termo que tem relação direta com a
primeira Lei da Termodinâmica, pois para qualquer sistema fechado, a energia total é constante.
Mas como a energia é transformada, isto é, convertida em outras formas de energia, o
esgotamento dos estoques de energia está intimamente ligado ao rendimento dos conversores.
Estes transformam a energia natural (recursos) em energia útil; portanto, quanto melhor
for o rendimento do processo de transformação, menor será a exigência energética. Esse fato
traduz a segunda Lei da Termodinâmica, a entropia, segundo a qual, nenhuma transformação é
100% eficiente. Alguma energia se torna indisponível sob forma de energia térmica, dispersa no
ambiente.
63
Para entender a eficiência energética, de acordo com Heméry (1993) deve-se
considerar:
A qualidade do conversor que é condicionada historicamente;
O transporte da energia, porque grandes distâncias implicam perdas e aumento
da entropia; e
A demanda da energia que depende das necessidades de cada sociedade.
As relações de produção que caracterizam as sociedades, condicionam, a seu tempo, o
desenvolvimento energético. Assim, diversos sistemas energéticos se sucederam: a sociedade
feudal e a sociedade capitalista tiveram seus sistemas energéticos próprios. O uso da energia
humana, da tração animal, dos ventos ou da máquina a vapor foi determinado por
condicionantes sociais e políticos.
“[...] assim, a difusão da máquina a vapor não teve por objetivo aliviar o
trabalho dos tecelões, mas simplesmente permitir aos patrões das manfaturas
produzir mais, mais rápido e mais barato e este primeiro conversor de energia
térmica em energia mecânica, teve por efeito, senão por objetivo, estabelecer a
dominação do capital sobre o trabalho”. (Heméry, 1993, p. 23)
A análise que Heméry faz da questão energética tem uma leitura histórica que vai muito
além do cenário econômico frequentemente relatado.
Na realidade, mais que uma crise, trata-se de uma deterioração, a longo prazo
dos fundamentos energéticos da economia mundial, da qual a crise do petróleo,
na década de 1970/80 não foi senão o prólogo. A longo prazo a determinação
energética não cessará de pesar, direta ou indiretamente, sobre o movimento da
produção e das trocas, de orientar as grandes decisões tecnológicas, de
modificar as opções políticas (1993, p.08).
64
Produzir mais sempre foi uma determinação do capital, para o que a energia contribuiu
diretamente. O fogo, por exemplo, não significou apenas fonte de energia adicional. Foi fator de
socialização, na medida em que produziu mudanças na forma de ocupação do espaço pelo
homem (em volta das fogueiras), na alimentação, no aperfeiçoamento dos instrumentos de
produção e, em conseqüência, na percepção de mundo e no desenvolvimento psíquico e social.
Mas os sistemas energéticos também são determinados pelas sociedades que,
eventualmente, se deparam com a saturação de seus recursos. No entanto, a busca por
alternativas é difícil, porque é condicionada também por interesses econômicos. Por essa razão,
a decisão de implementar políticas de uso racional de energia, evitando desperdícios,
melhorando a eficiência tanto nas unidades geradoras quanto nas unidades consumidoras,
incentivando a reciclagem, além de mudanças tecnológicas e comportamentais, navega ao sabor
de determinantes econômicos. Também por isso ainda é grande a desinformação da população
sobre a degradação ambiental, as alternativas energéticas e tecnológicas e as possibilidades
eficientes ligadas aos hábitos mais racionais.
Além dessa determinação histórico-econômica, a energia elétrica exerce um grande
poder de sedução sobre as pessoas, tornando-se uma mercadoria ansiada como símbolo de
poder, ascensão social e libertação. Do lado institucional e político, a quase magia com que a
eletricidade pode transformar atraso em desenvolvimento, torna-a instrumento de políticas que
capitalizam os desejos e aspirações populares. No entanto, na perseguição desse
desenvolvimento, aprofundam-se os abismos sociais e de renda o que se reflete no consumo de
bens e serviços e no desperdício de energia.
Esse é um outro aspecto determinado historicamente pelas relações de produção. A
distribuição de energia nas sociedades em desenvolvimento segue a mesma curva de
65
desigualdade da distribuição de renda, pois a abundância e o desperdício de uns só existem em
função das privações sofridas por muitos. Essa é a própria crise estrutural do capitalismo que
coloca o homem em oposição aos outros homens e à natureza e essa contradição é
irreconciliável.
Para se desenvolver, a sociedade capitalista necessita acumular capital, o que significa
produzir cada vez mais. Ao produzir, o homem se apropria da natureza, o que é feito com base
no uso crescente de energia. Portanto, capital, produção e energia formam um tripé indissociável
e indispensável para o modelo de desenvolvimento capitalista, e isso se reflete na dinâmica das
transformações sociais. Sem o conhecimento dessa complexidade é impossível controlar o
processo de degradação da natureza e, conseqüentemente, esperar melhores resultados com os
programas de conservação de energia.
Em função dessa dependência do capital, tem-se dito que o grau de desenvolvimento
econômico de uma sociedade pode ser medido pela sua capacidade geradora de eletricidade. No
entanto, os novos tempos ditadores de comportamentos mais sustentáveis estão a induzir
mudanças nesse paradigma econômico. As incertezas do futuro abrem espaços para que se
reflita sobre um novo desenvolvimento ao mesmo tempo, econômico, social e ambiental. Neste
caso, o modelo de desenvolvimento tem que ser condicionado pelas novas exigências da
sociedade.
Como corolário desse raciocínio, conquanto a energia seja essencial para o
desenvolvimento, entende-se que, mais do que iluminar, conservar alimentos, climatizar
ambientes e tantos outros itens destinados a fornecer conforto ao homem moderno, a
contribuição maior do fornecimento de energia está ligada à inserção social e econômica das
populações, ao respeito e ao equilíbrio das relações entre os homens e entre estes e a Natureza.
66
A produção de energia a partir de Hidrelétricas, muito embora a água seja um recurso
abundante no Brasil, tem desencadeado grandes impactos sociais e ambientais. A regra também
cabe para o Amazonas, pois não obstante ser uma região recortada por rios e florestas, rica de
recursos naturais e energéticos, há forte restrição à expansão da capacidade de oferta de energia
por vários motivos: a) problemas ambientais que adviriam da construção de grandes
hidrelétricas; b) dificuldades de interligação com outros sistemas; d) carência tecnológica e
desinteresse do capital para uso de alternativas energéticas locais; e) desigualdade na
distribuição da população; f) grandes desigualdades de renda, entre outros. Por todos esses
motivos, aqui, mais do que nas outras regiões do país, a eficiência energética deve ser
compreendida como uma mercadoria atraente, inclusive para o mercado consumidor residencial
ou industrial.
Por outro lado, as usinas termelétricas, baseadas na queima de combustíveis fósseis
(petróleo, gás e carvão) no mundo inteiro têm sido grandes responsáveis, embora não sejam as
únicas, pelo aumento antrópico da concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera. No
Amazonas essa é uma realidade agravante, pois considerando as condicionantes climáticas e
geográficas, a expansão do setor significa maior consumo daqueles combustíveis e maior
produção de gases poluentes.
No entanto, alguns caminhos se abrem no campo do uso racional de energia, entre eles,
os programas de GLD inseridos no Planejamento Integrado de Recursos (PIR), uma resposta do
setor elétrico para otimizar os recursos energéticos, através de medidas de conservação.
Segundo Jannuzzi e Swisher (apud POMPERMEYER, 2000) os programas de GLD são
entendidos como esforços no sentido de promover mudanças no uso final da eletricidade. Com
isso, reduz-se a necessidade de aumentar a capacidade de produção.
67
Do ponto de vista das empresas, os programas de GLD atingem os objetivos uma vez
que aliviam o sistema diante das dificuldades em atender à demanda. Essa, porém, é uma visão
estreita porque esses programas estendem seus efeitos para muito além da produção
simplesmente. As atividades de redução da demanda devida aos equipamentos eficientes e à
informação educam os consumidores quanto às raízes do desperdício, criando novos valores
éticos e sustentáveis. Portanto, esse é um campo com possibilidades imensuráveis.
Para o Estado do Amazonas, alguns desafios se apresentam, pois a aparente infinitude
dos recursos vai pouco a pouco se desmascarando e se revelando vulnerável dada a intensidade
do consumo de matéria e energia. Um fator responsável por esse incremento são as
características diferenciadas em relação aos outros estados da União, principalmente climáticas,
as quais implicam a exigência de tecnologias que se traduzam em maior conforto e bem estar.
Os problemas climáticos, agravados pelos desmatamentos e pelo processo de
urbanização em áreas inadequadas ou na ausência de um planejamento racional, levam a
população a tomar medidas de compensação energeticamente intensivas. Na cidade de Manaus,
os aparelhos condicionadores de ar, necessários à climatização dos ambientes, têm se
popularizado, pois o amazonense, mais do que qualquer outro brasileiro, se vê forçado a
controlar as condições ambientais adversas, o que faz, reproduzindo o ambiente ideal através do
uso de tecnologia.
O outro problema, já referido anteriormente, é a dependência em que a região se
encontra dos combustíveis fósseis e, nesse caso, o aumento da demanda gerado pelas
necessidades intensivas do Pólo Industrial de Manaus estrangula o setor, dificultando o
suprimento de eletricidade e causando impactos ambientais na região. Na esteira dessa realidade
é que se situa a importância da conservação de energia e, por óbvio, dos programas de GLD.
68
Neste caso, evitar que novas usinas geradoras tenham que ser construídas representa muito mais
do que economia para os cofres das empresas e do governo, significa também evitar elevados
custos sociais e ambientais.
Independente das especificidades regionais, quase todas as atividades humanas estão
associadas de uma forma ou de outra ao uso da energia elétrica; portanto, urge que iniciativas no
sentido de poupar energia sejam também praticadas, somando técnicas eficientes à tomada de
consciência dos danos sociais, econômicos e ambientais causados pelo desperdício. A idéia que
“ilumina” esta pesquisa é, justamente, tornar o conceito de eficiência energética, um produto
que o consumidor vai avaliar e por ele se interessar de forma permanente, fazendo parte,
portanto, da sua cesta de preferências. Para alcançar este propósito, não bastam os investimentos
em novas tecnologias. Informação, educação e planejamento podem contribuir para tornar
eficazes as atividades de tal forma que o desenvolvimento almejado não subtraia qualidade de
vida no seu sentido mais amplo.
1.6 O PODER DA INFORMAÇÃO
Produzir informações e aplicá-las na construção do conhecimento é o caminho para a
Humanidade superar seus grandes desafios, ou seja, as informações precisam ser compartilhadas
para que exerçam a função de alavancar mudanças no seio da sociedade. Em todos os aspectos
das atividades humanas, a informação é imprescindível como arma contra o desperdício de
esforços. Também o é para relativisar a dominação do homem sobre a natureza e o uso dos
recursos de forma mais eficiente, em benefício não de alguns, mas de todos.
69
Com respeito à realidade que é estudada neste trabalho, a falta de informação e de um
conhecimento construído e compartilhado é um fator que age contra a eficiência energética.
Pompermayer (2000) confirma que falta conhecimento para que o consumidor valorize não só
os benefícios econômicos, mas ambientais também do uso de equipamentos eficientes. Segundo
o autor, há casos em que o uso de um aparelho eficiente proporciona um retorno do
investimento da ordem de 100%, mas que, por falta de informação, o consumidor deixa de
considerar o fator eficiência quando da compra do equipamento.
Historicamente o sistema elétrico tem investido na produção de energia em escala para
acompanhar o crescimento constante da demanda. Isso estimula a ineficiência energética,
principalmente, no caso da cidade de Manaus, devido ao aumento populacional intensificado
após a criação da Zona Franca. Em função disso, a cidade, isolada do sistema elétrico nacional,
tem assistido à proliferação do número de termelétricas resultando em maiores impactos ao
ambiente.
Nesse contexto, merece especial atenção o uso final de energia elétrica considerando
que, paralelamente ao crescimento urbano, verifica-se também a disseminação do consumo de
equipamentos destinados à climatização, incidindo a escolha, da maioria dos consumidores, nos
aparelhos de baixa eficiência por questões de custos.
Toda essa pressão exercida sobre o setor elétrico é intensificada porque os consumidores
não têm consciência do potencial de economia de energia que podem auferir com equipamentos
mais eficientes ou com mudanças de hábitos de consumo. Portanto, práticas de GLD
transformam-se em soluções factíveis, uma vez que, além de atuarem de forma preventiva
contra os riscos de corte no suprimento regular de energia, são coadjuvantes nas políticas de
conservação ambiental. No entanto, práticas para educar o consumidor não têm sido freqüentes,
70
a não ser que seja especificamente interessante para o mercado. Nestas condições o mercado usa
todos os meios que lhe estão disponíveis para orientar o cliente no sentido da melhor compra
que, forçosamente, deve coincidir com melhores lucros.
A primeira iniciativa no Brasil que envolveu o uso racional de energia aliado ao poder
da informação se deu em 1975. Foi o Seminário de Conservação de Energia organizado pelo
Grupo de Estudos sobre Fontes Alternativas de Energia - GEFAE. No mesmo ano, a
Financiadora de Estudos e Projetos –FINEP, passou a apoiar estudos em Eficiência Energética
e, após a crise do petróleo na década de 1980, as preocupações com a conservação de energia se
intensificaram como alternativa para que o país se libertasse da dependência do petróleo
importado. Com esse escopo destacam-se algumas ações do Ministério de Minas e Energia –
MME, do FINEP, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT, quase todas as iniciativas
voltadas primeiramente para a redução dos desperdícios, substituição do petróleo e emprego do
álcool combustível no lugar da gasolina (DIAS, 2000).
Um resultado desses primeiros cuidados foi a criação, em 1985, do PROCEL - Programa
de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica, inicialmente denominado, Programa Nacional
de Conservação de Energia Elétrica. Àquela época, as atividades do PROCEL eram restritas à
pesquisa de novas tecnologias e etiquetagem de equipamentos. No entanto, quando, em 1989 o
preço do barril de petróleo baixou, retraíram-se também os investimentos em pesquisa e a
preocupação com a conservação de energia sofreu um arrefecimento. A conseqüência disso foi o
retorno intensivo do uso do petróleo e seus derivados, refletindo-se, inclusive, na frota dos
veículos nacionais (DIAS, 2000).
Após a Guerra do Golfo, mais uma vez a dependência do petróleo importado levou o
país a rever sua situação estratégica e os programas de Conservação de Energia voltaram à pauta
71
das políticas do governo. Foi assim que, na década de 1990 o PROCEL se transformou em
Programa de Governo, vinculado ao Programa de Eficiência Energética das concessionárias.
Impulsionado pela crise, o PROCEL intensificou sua atuação, no que foi facilitado pela
participação das concessionárias de energia elétrica, por todo o Brasil. Dessa forma, o programa
se expandiu em várias frentes: comércio, saneamento, educação, indústria, edificações e prédios
públicos, gestão energética municipal e iluminação pública. Entre essas linhas de atuação inclui-
se o PROCEL nas Escolas realizado em parceria entre a ELETROBRÁS/PROCEL, o MME e o
Ministério de Educação.
Uma outra iniciativa em prol da conservação de energia, que teve efeitos sobre a
população, foi o Decreto Presidencial que criou, em 1991, o Programa Nacional de
Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (CONPET). A finalidade
desse normativo foi o ganho energético no campo dos transportes de carga e passageiros. A sua
coordenação ficou a cargo de um grupo composto por representantes do governo federal e da
iniciativa privada, contando com o apoio técnico e administrativo da Petrobrás (DIAS, 2000).
Todas essas medidas não foram suficientes para mudar o comportamento do consumidor
quanto à aquisição de equipamentos eficientes ou quanto aos hábitos de uso da eletricidade,
abrindo-se uma grande lacuna a ser preenchida com informação e educação. Dias (2000) afirma
que um dos obstáculos para que os programas de eficiência energética sejam mais bem
sucedidos está na metodologia de execução que conta com treinadores despreparados para lidar
com processos educacionais.
Além disso, os programas educacionais perdem intensidade se realizados simplesmente
por técnicos cuja inabilidade se revela na reduzida prática pedagógica. Acredita-se que a escola
é o espaço ótimo para a fixação e multiplicação do conhecimento, mas uma exigência de
72
qualidade é o estreitamento dos laços entre técnicos e educadores para, numa ação
interdisciplinar, interagir no processo de reduzir a deseducação que existe sobre as questões
energéticas.
Aprende-se com Jannuzzi (2002) que existem três maneiras de melhorar o uso da
energia. São ações que envolvem tecnologias eficientes, qualidade da energia e qualidade do
consumidor. A terceira vertente só começou a criar corpo após a crise de abastecimento de
energia elétrica ocorrida em 2000, quando o consumidor foi forçado a alterar seus padrões de
comportamento.
Ao gerenciar a crise, o governo brasileiro adotou medidas de contenção do consumo de
energia, determinando quotas de consumo e tarifações a serem cumpridas pelos consumidores
do sistema elétrico interligado, sob pena de recebimento de multas e suspensão no fornecimento
de energia elétrica. Embora tenham tido um caráter conjuntural e emergencial, o papel
pedagógico dessas medidas foi fundamental para que se verificasse significativa redução do
consumo de eletricidade ao mesmo tempo em que disseminaram informações gerando o
embrião de um novo consumidor.
Respostas positivas do racionamento no setor residencial podem ser comprovadas na
Tabela 2. Os dados, especificamente o consumo anual de 2001, indicam que houve redução
percentual no setor residencial de aproximadamente 11,65%.
Ano 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
Consumo
(GWh)
55.952 63.581 69.056 74.071 79.378 81.330 83.494 73.770 72.660
Variação (%) 4,33 13,63 8,61 7,26 7,16 2,46 2,66 -11,65 -1,50
TABELA 2 - Consumo residencial de energia elétrica no Brasil Fonte: BEN/2002 e Informe Mercado/ELETROBRÁS/N
o 20/Fevereiro-2003
73
Os resultados de 2002 mostram que o consumidor, sem sofrer a pressão das medidas
governamentais, assimilou hábitos racionais quanto ao uso da energia elétrica. Pode-se concluir
que o consumidor incorporou medidas de uso racional de energia, confirmando que o setor
residencial possui uma considerável margem para redução do nível de consumo e que também é
capaz de absorver informações adequando o seu padrão de consumo dentro de cenários de
conservação de recursos naturais.
A técnica de “Informação” tem por objetivo buscar o despertar da população para a
mudança no hábito de consumo de energia elétrica. Consiste em conscientizar os diferentes
setores, especialmente o setor residencial, sobre a sua responsabilidade no desenvolvimento
sócio-econômico do Estado, e os efeitos acerca dos impactos ambientais na atividade de geração
de energia, principalmente pelas termelétricas.
Muitas tentativas têm sido realizadas, infelizmente sem grandes resultados positivos, de
conciliar as necessidades sociais e as urgências ambientais com os interesses econômicos.
Avançar economicamente e ao mesmo tempo livrar o país das imensas mazelas sociais, não
condizentes com a capacidade de gerar riquezas, são metas que, além de não terem sido
alcançadas, têm significado grandes retrocessos e prejuízos para o povo e para os cofres da
Nação. Conforme argumenta Bursztyn (In: THEODORO, 2002, p. 07) nem resolvemos nosso
atraso econômico nem equacionamos a dívida social do país com seus milhões de brasileiros.
“[...] e o que é muito grave, nos servimos de práticas que comprometem as condições futuras de
bem estar de nossa população”.
A racionalidade que se faz necessária tem que resultar de muitas e múltiplas reflexões
éticas sobre o processo de desenvolvimento das sociedades, além do que os resultados dessas
reflexões devem ser socializados, pois se entende que cada uma, com o seu enfoque próprio,
74
contribui para a interação interdisciplinar, capaz de construir o conhecimento de uma realidade
complexa (BURSZTYN, IN: THEODORO, 2002, p. 07).
Através da construção interdisciplinar, os conhecimentos se conectam melhor à
realidade que retratam. Os vínculos conceituais do que se convencionou chamar de prática
interdisciplinar envolvem as questões específicas de cada ciência numa racionalidade que
emerge dessas relações, capaz de provocar rupturas nas formas tradicionais de conhecimento.
Isso quer dizer que as diferentes ciências possuem entre si convergências e antagonismos que
não inviabilizam a interação “multi-sistêmica”. Pelo contrário, o novo sempre surge a partir do
confronto entre contrários. Theodoro reforça o pensamento aqui exposto: “[...] é justamente a
articulação de forças tradicionalmente opostas que poderá dar vazão a novas concepções e
novas maneiras de ver e conceber as coisas” (2002, p. 09, 12).
Trazendo esse pensamento para o campo do consumo e desperdício de energia, observa-
se que, no momento atual de desenvolvimento da sociedade, a demanda que se impõe está no
centro da relação entre produção e consumo, isto é, no equilíbrio entre as atividades geradoras
de energia e o consumo responsável. Neste campo, um instrumento eficaz, porque trabalha em
direção à consolidação das informações e perpetuação de hábitos de consumo eficientes, é a
educação. Educação para novas escolhas e novos valores que seja capaz de se potencializar e
potencializar os saberes acumulados.
Oportunamente, cresce no campo acadêmico-científico, com algumas e poucas
penetrações na sociedade, a preocupação com o que fazer para intervir no processo de
degradação, impondo-se a necessidade de uma educação para a inclusão social, ecológica e
ambiental. Uma educação que definitivamente envolva o homem como agente transformador e
75
questione a relação homem-natureza passando a ver essa relação na sua totalidade de forma
integrada e recíproca.
Quando se fala em relação tem-se em mente a interação não causal, não linear de ação e
reação, mas de interação dialética. Os homens, ao investigarem e desvendarem o mundo, a cada
momento, são homens diferentes, porque conhecem mais, e o mundo, que também se
transforma, responde a essa interferência de diferentes formas, significando que também
aprendeu no processo de ser apreendido. Essa idéia de que o mundo também aprende com a
atividade humana supõe um movimento constante e dinâmico entre os indivíduos e o ambiente
e, mais do que isso, supõe que viver no mundo em transformação é um processo educativo de
várias faces.
Essa maneira de pensar encontra resistência no meio pedagógico porque o poder
econômico, por décadas, têm se valido da fragmentação do conhecimento como forma de
escapar do pensamento crítico transformador. Engendraram-se, assim, programas educacionais
fundamentados na relação mecânica entre os conceitos e os conteúdos ministrados nas escolas e
é daí que resulta a grande dificuldade de trabalhar a interdisciplinaridade. Frigotto & Ciavatta
(2003, p.102) alertam para o problema que significa não reconhecer a aprendizagem em todas as
suas dimensões e refletem com muita clareza e propriedade:
Pensemos, por exemplo, no avançado desenvolvimento da ciência e na
necessidade de uma educação tecnológica que responda às exigências de uma
leitura atualizada do mundo. Ou pensemos na exaltação do mercado não apenas
como o padrão das relações econômicas, mas de todas as relações humanas
pela subsunção de tudo ao valor mercadoria. Pensemos na destruição do planeta
pelo saqueio inconseqüente das formas de energia não-renováveis (o carvão, o
gás, o petróleo), na fome destruidora de dois terços da humanidade e nos
obstáculos para desenvolver um comportamento solidário entre os povos.
76
Com certeza não é simples romper com esta forma de pensar cartesiana, não só pela
dificuldade que é admitir que nada está feito e acabado, como também pela complexidade das
relações que envolvem diversas espécies de vida ou sem vida, em diferentes e ilimitadas
dimensões como tempo e espaço. O homem ainda não conhece toda a sua realidade. Está
aprendendo e precisa “aprender a aprender”. Como os demais seres que habitam o planeta, ele
está ligado ao mundo “[...] pelo ciclo da água, do oxigênio, pelos ciclos dos elementos pelo
clima, pelo efeito estufa e mesmo pela sua história ou por seus pensamentos”. (MENDONÇA,
2005, p. 122)
O homem precisa de uma EDUCAÇÃO concebida para responder à crise ecológica em
todas as suas dimensões, e esta educação, como afirma Mendonça (2005), tem que ser política
ou não será educação. Tem que abrir espaços para diálogos mais amplos entre os diversos ramos
do saber e reconhecer que o conhecimento não é neutro, sempre reflete os interesses e
aspirações de uma classe. Tratando-se da problemática ambiental deve desenvolver a
consciência de que os problemas ambientais nascem a partir dos conflitos de interesses pelo
acesso e apropriação dos recursos naturais. Esse conhecimento é fundamental, porque não se
promovem mudanças numa realidade cuja estrutura não se conhece.
Só nestas condições, a educação, que se quer transformadora, terá capacidade crítica
para agir na história e na complexidade das infinitas relações existentes entre o homem e a
natureza. Na análise, que aqui se faz, das possibilidades da Educação Ambiental para a redução
dos índices de desperdício, há de ficar claro que “[...] a acumulação do capital integra, em sua
dinâmica, as histórias diferenciadas das ciências, e faz com que os conhecimentos sobre a
natureza funcionem como forças produtivas” (LEFF, 2001, p.30).
77
É esse compromisso com a desalienação que dá à educação o seu caráter crítico e
político. Assim, evidencia-se a importância da interdisciplinaridade e do pensamento crítico na
educação contemporânea como ponto de convergência da diversidade de saberes e como
momento de construção de uma outra ética entre os homens e entre estes e a natureza. É neste
contexto que deve se firmar a Educação Ambiental, concomitantemente ao surgimento da
consciência do (des)equilíbrio das relações, como uma contribuição para o surgimento de uma
nova perspectiva para o mundo e para os homens.
1.7 O CONTEXTO DOS PROGRAMAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
Para dar início a esse estudo, foi necessário pesquisar a origem do processo de
degradação da natureza, o que se fez percorrendo o caminho histórico através do passado antigo
e do passado recente. Também tem importância ímpar o conhecimento das medidas e normas
legais que foram sendo adicionadas à ordem jurídica, bem como o contexto em que foram
criadas dentro do panorama nacional. Esses instrumentos legais que subsidiam as políticas
públicas embasam a metodologia adotada nesta pesquisa e significam marcos propulsores de
mudanças; portanto, não podem ser olvidados quando se pensa o momento histórico e se busca
encontrar as condições para transformar a sociedade.
O consumo tem estado associado ao desenvolvimento econômico apesar de algum
desaquecimento ter começado a ocorrer no mundo industrializado a partir das crises do petróleo.
Os choques do petróleo descritos na seção 1.2.1.3 e as subseqüentes crises econômicas
obrigaram os países desenvolvidos, com capacidade reduzida de expansão do setor elétrico, a
investir em planejamento. Com esse objetivo, a busca pelo equilíbrio entre oferta e demanda
78
tem levado esses países a desenvolverem uma nova prática no campo do planejamento
energético.
Essa realidade, no entanto, só muito lentamente começou a ser vivenciada nos países em
desenvolvimento, e como tal, o Brasil ainda não internalizou o meio ambiente às suas políticas
públicas na medida da importância que a questão requer. As medidas legais que buscam atender
a esse requisito têm sido dribladas pelo poder econômico de forma que os problemas de caráter
ambiental, como é o caso da energia e sua conservação, ainda carecem de um planejamento
menos voltado para o crescimento a qualquer custo.
Os acontecimentos que culminaram com a crise energética de 2001 comprovam os fatos.
Atingido pela “onda do neoliberalismo”. o Estado Brasileiro reduziu a sua participação no setor
elétrico, o qual seguiu o caminho da privatização. Como resultado desse processo foi criado,
pela Lei 9.427/1996, um órgão regulador, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). No
entanto, a retração de investimentos no setor demonstrava que a formulação de políticas
energéticas, planejadas para a realidade brasileira, ainda não era prioridade. A crise energética
de 2001 trouxe à tona estes e outros questionamentos, forçando o governo a pensar em
planejamento de forma pró-ativa.
Nascido no contexto da crise energética, o arcabouço legal com que o governo exercita o
seu poder regulador conta, entre outros, com estes instrumentos:
Lei 9.795 de 27 de abril de 1999 que institui a Política Nacional de Educação Ambiental
(PNEA). Essa Lei é regulamentada pelo Decreto 4.281/2002 que cria, no seu Art. 2°, o
Órgão Gestor responsável pela coordenação da Política Nacional de Educação
Ambiental.
79
Lei 9.991 de 24 de julho de 2000 que obriga as concessionárias e permissionárias de
energia elétrica a aplicar anualmente, 0,50% de sua receita operacional líquida em
pesquisa e desenvolvimento e em programas de eficiência energética.
A Lei de Eficiência Energética, Lei n. 10.295 de 17 de outubro de 2001, no que pese a
sua origem conjuntural, tem como objetivo principal, regular ações no sentido de
promover a penetração de equipamentos eficientes no mercado e provocar mudanças
efetivas no comportamento dos consumidores.
Decreto 4.059, que regulamenta a Lei de Eficiência Energética, estabelece os critérios
para a regulamentação de cada produto e dá competência ao Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro para fiscalizar e avaliar.
A proposta do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia – PROINFA
(instituído pela Lei 10.438 de 26 de abril de 2002 e revisado pela Lei 10.762 de 11 de
novembro de 2003) foi muito bem-vinda, mas carece de força política para implementar
seus objetivos: diversificar a matriz energética brasileira e buscar soluções, de cunho
regional, com o uso de fontes renováveis de energia são propostas que entram em
contradição com os interesses políticos imediatistas.
Sob a égide do novo modelo do setor elétrico brasileiro, a Lei 10.847/2004 criou a
Empresa de Pesquisa Energética – EPE responsável pelo planejamento em longo prazo.
A Lei 10.848/2004 brinda com iniciativas benfazejas, ao determinar prazos para que
nenhum brasileiro continue vivendo sem energia. No entanto o discurso sobre energia e
desenvolvimento, velho, no jargão político de todos os tempos, não questiona o tipo de
desenvolvimento que se tem guiado pelos princípios da economia convencional e, em
conseqüência, não foi capaz de atender às necessidades fundamentais da sociedade. Ao
80
contrário, criou novas necessidades de consumo gerando o aumento da exclusão e as
desigualdades espaciais e sociais (VALOIS & CARTAXO, 2004).
A obrigatoriedade para que as empresas concessionárias apliquem 0,5% da sua receita
em projetos de eficiência energética é um ganho considerável que se traduz em novas
oportunidades de estudos e pesquisas trazendo, conseqüentemente, expectativa de mudanças.
Como perspectiva, pinta-se um novo quadro no cenário energético nacional, com esperanças
renovadas para um mundo energeticamente menos intensivo.
Contudo, apesar dos milhões investidos pelas empresas desde 1999, são muito frágeis os
números apresentados pela ANEEL e pelas concessionárias. Como afirma Jannuzzi (2004),
esses números “não inspiram muita credibilidade”. Para o pesquisador, “o país foi capaz de criar
recursos significativos, leis e regulação favoráveis à conservação e uso eficiente. E
paradoxalmente, quase que anulando esses esforços, tem faltado visão, coordenação entre
agentes e consistência de ações”.
A questão crucial relacionada com os programas de eficiência energética está no seu
foco principal, isto é, nos resultados que pretende atingir. Não parece tenham ocorrido
mudanças substanciais quanto aos objetivos dos modelos anteriores que tratavam de aumentar a
oferta para atender à demanda sempre crescente e, em última instância, também incentivada. A
diferença é que, hoje, preferencialmente, o governo também busca atender ao crescimento da
demanda de energia elétrica, porém sem ampliar a oferta na mesma intensidade, isto é, sem a
necessidade de construir novas hidrelétricas, ou queimar mais combustível e assim, postergar
investimentos em geração de energia.
Isso significa reduzir o consumo sem perder conforto e os benefícios que a energia
elétrica proporciona, mas também sem mexer com as estruturas sociais de classes garantindo e,
81
em certos aspectos até favorecendo, um desenvolvimento econômico desigual. Por esse motivo,
as políticas governamentais em todas as áreas são revestidas de paliativos que amortecem o
sofrimento e as carências da população.
Na área específica da educação é mais grave ainda a falta de capacidade política para
enfrentar a alienação e saciar a necessidade de mudanças menos superficiais e mais eficientes.
Por esse motivo, o compromisso ético com a educação exigiu que se fizesse um estudo das
políticas educacionais no campo da energia de forma a filtrar o ranço ideológico e alienador que
enfraquece a cidadania brasileira. Foi com tal propósito que o PROCEL se constituiu na
primeira referência metodológica a ser estudada e avaliada visando à elaboração do material
didático-pedagógico aplicado neste trabalho.
82
II
O MÉTODO: UM ESTUDO INTERDISCIPLINAR
Para conhecer as possibilidades da Educação Ambiental no combate ao desperdício de
energia elétrica, a problemática vivenciada foi um projeto de eficiência energética realizado pela
Universidade Federal do Amazonas com recursos da empresa concessionária de energia elétrica
da cidade de Manaus. Pensar e refletir sobre a importância das ações de combate ao desperdício
surgiu, para esta pesquisa, como uma alavanca da práxis educacional transformadora e como
oportunidade para interferir nas propostas tecnológicas, adicionando o tempero estimulador da
crítica realista aos diferentes aspectos da problemática ambiental.
Os fatos e os dados levantados durante o desenvolvimento do projeto foram
interpretados e analisados sob a ótica interdisciplinar, utilizando o método dialético materialista,
segundo o qual o pensamento e a matéria estão em perpétua mudança, sendo aquele
determinado pelas condições materiais. Segundo Polítzer (1979) “as idéias se modificam,
porque as coisas se modificam” (apud. MARCONI & LACATOS).
2.1 O CONTEXTO DO PROJETO CAEMA
Financiado pelo Programa de Eficiência Energética da Manaus Energia S/A e
desenvolvido pelo Núcleo Interdisciplinar de Energia, Meio Ambiente e Água – NIEMA da
Universidade Federal do Amazonas – UFAM, o projeto CAEMA (Condicionador de ar, Energia
e Meio Ambiente) realizou duas edições. A primeira edição consistiu na aplicação dos
83
princípios de eficiência energética pelo lado da demanda no setor de condicionamento ambiental
aplicado a uma amostra residencial da cidade de Manaus.
Com referência à posse dos condicionadores de ar na cidade de Manaus, sabe-se,
segundo dados do Projeto CAEMA (2004), que 45% dos consumidores possuem um aparelho, o
que significa que, para cada dois domicílios, um possui ar condicionado. Isto, somado ao fato de
que a média de uso diário desses equipamentos é 8,22 horas e de que 32% do consumo de
eletricidade do setor residencial são devidos ao uso dos condicionadores de ar, potencializam o
consumo de energia elétrica de forma significativa (CARTAXO, 2004).
O projeto CAEMA se destaca de outros projetos de GLD por vários critérios, sendo um
deles a seleção da amostra. Além de estabelecer condições, relacionadas às características de
hábitos de consumo, padrão de construção e posse de equipamentos, introduz, como
condicionante, a adesão voluntária, permitindo, assim, que o consumidor tenha um
envolvimento maior em todas as etapas do projeto.
A primeira fase do projeto CAEMA estribou-se na substituição e monitoramento de 500
aparelhos de ar condicionado de baixa eficiência por condicionadores com classificação A do
PROCEL que correspondem à máxima eficiência energética disponível no mercado. O CAEMA
I, como foi denominado, encerrou em 2004 e os resultados mostraram a possibilidade de reduzir
o consumo de energia elétrica e diminuir a conta de luz residencial. Também foi demonstrado
que é possível evitar a expansão de demanda do sistema elétrico, além de proporcionar à
comunidade em geral a difusão e valorização do uso de equipamentos de alta eficiência
(CARTAXO, 2004).
Ainda que se desconsiderasse o lado ambiental da relação custo-benefício, pode-se dizer
que a conservação de energia é vantajosa na medida em que a energia conservada pode ser
84
usada para outros fins, como iluminar uma escola, um hospital, uma rua etc. Além disso, as
vantagens econômicas também são significativas para os consumidores e para o sistema elétrico
que deixa de investir em expansão. No entanto, mesmo tendo atingido os objetivos principais, o
projeto CAEMA I, limitou-se a garantir vantagens energéticas e econômicas, não registrando
grandes avanços quanto à consciência dos ganhos ambientais e às mudanças nos hábitos de
consumo, responsáveis diretos pela relação desequilibrada entre o homem e a natureza.
As metas no campo dos ganhos energéticos e econômicos podem atender aos objetivos
dos programas de governo de equilibrar as contas e postergar investimentos com energia. No
entanto, são insuficientes quando o que se quer é formar novos valores que a médio ou longo
prazo implicarão em mudanças de comportamento com respeito a novos padrões de consumo
menos intensivos. Os consumidores que participaram do projeto foram motivados pela promessa
de redução no consumo de energia elétrica que se traduziu em economia monetária. Como ficou
claro da leitura do Relatório Final do Projeto (2004), não houve influência da motivação
ambiental, ou mesmo a mínima preocupação com os impactos da geração de energia sobre o
ambiente.
Esses fatos foram decisivos para a definição de uma nova proposta, originada da
reflexão e da premência, em despertar o consumidor para a sua condição de interdependência e
de pertencimento à natureza. Além disso, ficou evidente a necessidade de tornar permanentes os
efeitos de hábitos eficientes no consumo de energia, como forma de consolidar o processo de
construção da cidadania.
O passo seguinte levou à concepção de uma segunda fase do projeto CAEMA,
contemplando-a com um programa educacional capaz de multiplicar informações e
85
conhecimentos sobre o uso da energia, bem como sobre a complexidade das questões
ambientais.
O novo projeto CAEMA foi desenvolvido em 07 escolas públicas da cidade de Manaus,
com objetivos bem mais abrangentes e, ao mesmo tempo, audaciosos. Partiu de uma proposta
educacional, consorciada a um projeto de Gerenciamento pelo Lado da Demanda para estudar
os impactos produzidos sobre os usos e hábitos de consumo de energia elétrica. A expectativa
que se tem, de longo prazo, é de que a ação educativa contribua para resgatar o ser humano da
condição degradante de pobreza social, política e ambiental.
2.2 O PROJETO CAEMA SEGUNDA ETAPA
Manaus possui cerca de 370 escolas públicas com as seguintes características
aproximadas: 20 salas por escola, 40 alunos por sala e uma média de 30 condicionadores de ar
por escola. De acordo com o planejamento do Projeto CAEMA, previu-se, inicialmente, a
seleção de sete escolas, o que deveria significar a troca de 210 condicionadores de ar de 18.000
BTU/h. Essa meta, no entanto, não foi atingida porque os governos, tanto do Estado do
Amazonas como do município de Manaus, têm tido a preocupação de aparelhar as escolas da
cidade com condicionadores eficientes. Nestas condições, os aspectos técnicos determinaram a
escolha das escolas e definiram, do ponto de vista da engenharia, o universo da amostra.
O trabalho de seleção das escolas teve início, oficialmente, no dia 03 de maio de 2006 e
a execução do projeto ficou dividida em três áreas com funções específicas, porém integradas:
Educação, responsável pela elaboração, divulgação e implantação do programa
educacional;
86
Engenharia Elétrica, responsável pelo programa de troca, sondagem dos aparelhos de ar
condicionado, adequação da rede elétrica e reciclagem dos materiais que constituem os
equipamentos substituídos; e
Design, responsável pela criação do material de divulgação e didático.
2.2.1 Critérios para seleção das Escolas
A equipe responsável pela execução das atividades relacionadas à Educação assumiu, ao
lado da coordenação do CAEMA, a tarefa de divulgação do projeto junto às Secretarias de
Educação do Estado e do Município. Essa etapa primeira foi facilitada pelos próprios secretários
de governo que, considerando o critério de adesão voluntária, diferencial deste projeto,
agendaram reuniões com todos os gestores visando dar maior agilidade ao processo de inscrição
das escolas.
Durante essas reuniões, foi feita a explanação concisa dos objetivos do projeto, a
descrição das etapas de realização, a metodologia utilizada e o esclarecimento dos
compromissos que seriam assumidos por ambas as partes, buscando sensibilizar todos os
envolvidos com relação aos benefícios ambientais e econômicos conseqüentes (Figura 1 e 2).
Figura 1: Apresentação do Projeto CAEMA
aos gestores das escolas estaduais.
FONTE: Pesquisa CAEMA, 2006
Figura 2: Apresentação do Projeto
CAEMA aos gestores das escolas
municipais.
FONTE: Pesquisa CAEMA, 2006
87
Nessa oportunidade foram distribuídos materiais gráficos de divulgação das etapas do
projeto, e os seguintes documentos destinados ao processo seletivo de inclusão das escolas:
Termo de Compromisso: procurou prever as situações possíveis da troca do
condicionador de ar e dar garantias de cumprimento dos pontos fundamentais para
obtenção dos objetivos do projeto;
Ficha de Registro: teve a função de relacionar os aparelhos elétricos em uso na escola,
registrar suas características técnicas e as características da rede elétrica além de estimar
os hábitos de uso dos equipamentos para avaliação e monitoramento.
A adesão dos gestores ficou caracterizada ao assinarem o Termo de Compromisso e
preencherem a Ficha de Registro. As informações aí contidas foram tomadas como referência
para uma pré-seleção das escolas.
A partir da adesão dos gestores, a pré-seleção levou em consideração os requisitos e as
condições técnicas das escolas inscritas, contidos no cadastro, concluindo com a exclusão
daquelas que já participavam de outros programas de uso racional de energia, das que não
possuíam condicionadores de ar tipo janela e daquelas que se destinavam somente à educação
infantil (pré-escola).
Em seguida, a equipe técnica iniciou as visitas de inspeção nas escolas para levantar
dados sobre a medição de carga térmica além dos dados técnicos sobre os aparelhos, com o
objetivo de confirmar as informações contidas nas fichas de registro. Muitas escolas não
puderam ser confirmadas no projeto devido à inadequação técnica, isto é, por não
corresponderem aos critérios como carga térmica e instalação elétrica e por já possuírem
condicionadores de ar eficientes (Selos A e B/PROCEL).
88
Nessa oportunidade foram considerados: a) dimensões das salas de aula; b) número de
condicionadores por sala; c) tempo de existência dos condicionadores; d) estado de
conservação; e) capacidade frigorífica; f) eficiência energética desses equipamentos; e g)
posição do aparelho em relação à incidência dos raios solares.
Assim, das 48 escolas inscritas inicialmente, 41 foram eliminadas concluindo-se com a
seleção final de sete escolas que, definitivamente, participaram do projeto CAEMA. Quanto ao
número de condicionadores, foram trocados apenas 66, considerando ainda que, em algumas
escolas, a troca foi parcial. Na tabela 3, apresentada a seguir, podem ser observadas as
características técnicas das escolas selecionadas, bem como os ganhos energéticos advindos
com a troca por condicionadores de ar eficientes.
ESCOLAS INEFICIENTES PROPOSTA EFICIENTE
QUANTIDADE CAP.
FRIG.
POTÊNCIA
(W)
MARCA CAP.
FRIG.
POTÊNCIA
(W)
MARCA
E.E. Maria Amélia
do Espírito Santo
9 21.000 2440 Goldstar 18.000 1.800 Springer
E. M. Antonio Moraes
5 30.000 3500 Consul;Peake 18.000 1.800 Springer
E.E. Prof. Maria
Teixeira Góes
10 24.000 2740 Carrier 18.000 1.800 Springer
E. M. Maria do
Carmo R. de Souza
2 18.000 2150 Fujitsu General 18.000 1.800 Springer
E.E. Prof. Leonor
Santiago Mourão
14 24.000 2740 Carrier 18.000 1.800 Springer
E.E. Rosina Ferreira 14 24.000 2740 Carrier 18.000 1.800 Springer
E.E. Raimundo Gomes Nogueira
12 18.000 2550 Eletrolux 18.000 1.800 Springer
Total de aparelhos
ineficientes
66
TABELA 3: Levantamento de dados dos condicionadores de ar nas escolas FONTE: Pesquisa Técnica, CAEMA, 2007
Também foram ponderados alguns critérios educacionais importantes como as fases de
ensino para a realização das atividades, número de alunos por sala, existência de espaço físico
para o programa educacional, entre outros. Uma questão importante a considerar é que, para
89
esta pesquisa, o ideal seria que todas as zonas da cidade fossem representadas na seleção das
escolas de forma a se obter um extrato social diversificado de alunos e famílias envolvidos. Em
função das exigências contratuais estipuladas no projeto, os critérios educacionais ficaram
condicionados aos critérios técnicos, fato esse que não favoreceu as condições ótimas de
trabalho para a equipe de educação.
Com respeito às fases de ensino foi importante priorizar as séries iniciais do ensino
básico por constituírem um momento propício para a aprendizagem. As crianças, por estarem
ainda desenvolvendo suas habilidades cognitivas, têm maiores e melhores chances de
compreender a realidade, apreender conteúdos novos e assimilar outras condutas.
Algumas atividades pedagógicas seriam mais bem desenvolvidas se a escola dispusesse
de um espaço amplo para reunir grande número de alunos. Apenas três escolas atenderam a esse
requisito, mesmo assim de forma limitada, exigindo malabarismos da equipe educacional para
levar a cabo as tarefas do programa. O número maior de alunos também foi um critério tomado
em consideração porque a dimensão do universo, representado pelos sujeitos da pesquisa,
justifica o trabalho realizado e os recursos aplicados.
Pelo lado técnico, além de terem sido encontrados muitos aparelhos eficientes, as escolas
apresentaram situações precárias tanto no quesito consumo/desperdício de energia como a
questões ligadas aos hábitos de uso, cuidados com os aparelhos, instalação elétrica e
localização. Em muitos casos foram encontrados condicionadores de ar com o selo A do
PROCEL de até dois anos de aquisição, porém em péssimo estado de conservação,
demonstrando desprezo aos bens públicos e carência de uma educação voltada para o exercício
da cidadania.
90
2.2.2 Material Didático
A escolha do material didático necessário para a execução das tarefas pedagógicas
envolveu a equipe, primeiramente, na análise de instrumentos já aplicados em outros estudos
similares. Esses instrumentos teriam que passar por criteriosa investigação para ponderar a sua
eficácia diante da possibilidade de serem utilizados no Projeto CAEMA. Com esse escopo
foram pesquisados alguns programas de eficiência energética no âmbito das escolas, iniciando-
se com a metodologia utilizada pelo PROCEL.
Como principal política do governo com foco na luta antidesperdício, o PROCEL, não
investe em mudanças estruturais e, por isso, não aprofunda o debate sobre os problemas
ambientais ocasionados, historicamente, pela ação humana entre os quais o mau uso da energia
é apenas um aspecto. Suas ações têm como metas de longo prazo, a redução da demanda,
evitando novas instalações e trazendo ganhos líquidos para o país. Desta forma, como a energia
elétrica é um insumo muito intensivo em capital, as ações de eficiência energética estão
voltadas, com prioridade, para a questão da eficiência econômica e financeira unicamente.
É evidente que, no contexto ambiental, a valorização dos benefícios puramente
econômicos, camufla a análise aprofundada dos problemas que envolvem o uso da energia, para
cujas soluções, serão exigidas mudanças estruturais e comportamentais incompatíveis com
crescimento a qualquer custo. A dificuldade está em admitir a necessidade de ter que frear o
crescimento, entrave este que se constitui num “tabu” imobilizando as ações governamentais e
tornando-as pouco eficientes, socialmente, ambientalmente e, inclusive, economicamente.
Nestas condições o PROCEL, mesmo utilizando instrumentos da melhor qualidade,
deixa de oportunizar o conhecimento das causas e conseqüências do uso da eletricidade, as
91
interferências ao meio ambiente, o que implica não mostrar os problemas ambientais e sociais
que envolvem geração, distribuição e uso final da energia elétrica. Durante a investigação,
questionou-se a metodologia PROCEL em relação aos objetivos do projeto CAEMA e, mais
especificamente, desta pesquisa, concluindo-se que os resultados almejados não se relacionam
com ganhos líquidos simplesmente, mas com a potencialização dos saberes numa perspectiva
interdisciplinar subsidiando o exercício da cidadania ambiental.
Outros pesquisadores divulgaram estudos e pesquisas que, no mesmo diapasão, ao
avaliarem programas de Educação Ambiental, contribuíram com importantes indicativos do que
fazer. Um desses estudos, resultante de uma Dissertação de Mestrado em Educação
(VALENTIN, 2005), relata algumas situações desestimulantes ao fazer a leitura crítica do
Programa de Educação Ambiental “Natureza da Paisagem: energia – recurso da vida12
”.
Segundo a pesquisa, os professores responsáveis pela “multiplicação” das informações não
consideram aquelas atividades importantes para a formação do aluno e, pelo contrário, até
admitem que o projeto “atrapalha o conteúdo da disciplina a ser desenvolvida”.
Outra pesquisa realizada pela Universidade do Estado do Pará (PEREIRA,2006), com
estudantes de uma oficina do laboratório PROCEL, contribuiu sobremaneira para a escolha da
metodologia que foi utilizada pelo projeto CAEMA. A pesquisa relatou que 78% dos alunos não
se consideram parte integrante do meio natural, assumindo um conceito de meio ambiente
reducionista, isto é, relacionam o meio ambiente com elementos como árvores e animais,
apenas.
Essas e outras ponderações vieram adicionar subsídios para a confirmação da
desarmonia existente entre os programas oficiais de eficiência energética e os propósitos da
12
Instrumento da metodologia PROCEL
92
educação ambiental, denunciando as dificuldades encontradas na prática da
interdisciplinaridade. Cabe aqui a lição de Loureiro (2004) de que, “para construirmos um novo
patamar societário e de existência integrada às demais espécies vivas e em comunhão com o
mundo, precisamos superar as formas de alienação que propiciam a dicotomia sociedade-
natureza”.
Incapaz de fazer aquela integração, o sentimento de não pertencimento relatado pela
pesquisa da Universidade do Estado do Pará, transforma a natureza em objeto de dominação e é
resultado, também, das fragilidades das políticas, as quais se multiplicam em leis e normas
fragmentadas e desarticuladas entre si e com a realidade.
A esses fatores se adiciona o fato de que a metodologia utilizada pelo PROCEL tem o
foco no professor como intermediário para a transmissão de informações aos alunos o que dilui
a eficiência do processo ensino-aprendizagem. Ao ser treinado, o professor da rede de ensino
pública e privada deve se tornar multiplicador de comportamentos racionais quanto ao uso da
energia elétrica, mas os próprios instrumentos metodológicos não conseguem fazer as conexões
sociais e ambientais das questões que envolvem produção e consumo de energia. Além disso, a
ausência de uma política de valorização do magistério desprestigia o professor, ele mesmo, fruto
de um processo de despolitização que tem ferido o país e a escola na sua capacidade de
multiplicar cidadãos.
Por outro lado, acirra uma questão que está no âmago dos problemas pedagógicos: o
pragmatismo que substitui momentos de construção do conhecimento por instantes de
treinamento ou, como afirma Melo (1999), o direito a uma política de formação docente ampla,
permanente e contemporânea por “aligeirados e modulares momentos de aperfeiçoamento”.
93
Nestas condições, o desenvolvimento das atividades relativas ao PROCEL passa a ser mais
uma atividade entre tantas, ficando relegadas a um plano secundário.
Outro fator que compromete os resultados é que o treinamento dos professores é
realizado por técnicos das concessionárias com pouca ou nenhuma formação pedagógica o que
contribui, também, para o desestímulo que contamina a atividade docente. Loureiro (2004)
confirma que a Educação Ambiental no Brasil tem estado associada “aos setores ‘técnicos’ da
temática ambiental tanto no plano institucional privado quanto no aparato de Estado”. Esses
condicionantes comprometem os resultados do programa muito embora alguns indicadores
possam ser considerados positivos pelos órgãos governamentais.
O PROCEL utiliza como instrumento de aprendizagem, um material didático específico,
de excelente qualidade: “A Natureza da Paisagem – Energia – Recurso da Vida”, o qual, mesmo
considerando as falhas ideológicas e metodológicas, não pode ser ignorado como referência em
educação ambiental. Por esse motivo, o projeto CAEMA fez uso do material produzido pelo
PROCEL como fonte para a elaboração de uma nova metodologia focada no aluno e não no
professor.
Também constituiu fonte de estudo para a elaboração da metodologia CAEMA o projeto
da Companhia Pernambucana do Meio Ambiente – CPRH, que conta com o personagem JOCA
“descobrindo” o Meio Ambiente, a Água e o Ar. Em histórias contadas através de quadrinhos,
as informações técnicas subsidiam princípios de cidadania, criando um clima de aprendizagem
facilitado pela linguagem acessível e comunicativa.
Em menor escala, também contribuíram para o planejamento das atividades pedagógicas
do projeto, o material desenvolvido por Furnas Centrais Elétricas S.A, “As Aventuras do Vaga-
94
Lume pisca-pisca” e a metodologia FURNAS/PROCEL nas Escolas – A Turma da Mônica e a
Energia Elétrica.
No molde desses instrumentos pedagógicos foram elaborados os instrumentos do
CAEMA que contaram com dramatizações, maquete virtual e maquete física da casa
energizada, jogos de memória, cartilhas, fantoches e bonecos de pelúcia espelhados na figura do
mascote do projeto, um pingüim que se denominou PINGO.
FIGURA 3: PINGO FONTE: Pesquisa Design CAEMA, 2007
Tratando-se de educação de crianças e adolescentes é preciso levar em conta que a
criança estabelece uma relação simbólica com a realidade através da fantasia, e essa foi a
motivação maior para a escolha do personagem que “brincou” aprendendo a não desperdiçar
energia e a proteger a natureza. A preferência pelo pingüim, um animal tão estranho à natureza
amazônica, tem a sua lógica na própria contradição que se traduz na figura do animal polar
vivendo nos trópicos. Manaus, cidade onde os contrários se harmonizam, convive com
costumes, modas, pessoas e culturas importadas, que aqui se mesclam e se adaptam ao modo de
viver caboclo.
95
O pingüim, por ser um animal proveniente de regiões muito frias, precisa ajustar-se ao
clima quente da cidade de Manaus e à forma amazonense de controlar as adversidades naturais,
sem perder as suas raízes com a natureza, o que inclui o uso racional da energia elétrica, os
cuidados com a produção e o descarte do lixo, as formas de evitar a poluição entre outros. A
mensagem que é passada, não fala apenas dos cuidados com a energia e proteção ambiental para
manutenção do conforto e do bem estar. Fala também do indivíduo que controla suas próprias
condições de vida transformando e construindo, com ética, as relações com o meio e com os
outros seres que nele habitam.
Outra preocupação que requereu atenta revisão de todo o material didático disponível foi
o cuidado de relacionar os fenômenos sem receio de ferir as estruturas econômicas e sociais de
classe, buscando mergulhar nas raízes dos dilemas que atormentam a espécie humana e
ameaçam a vida do planeta. Essa tarefa foi executada pela equipe pedagógica que se envolveu
num árduo processo de pesquisa, aprendizagem, construção e planejamento das atividades
lúdicas e educativas.
Os primeiros instrumentos elaborados, e ferramenta básica para o trabalho educacional,
foram as cartilhas destinadas aos três níveis de ensino e para as quais foi adotada a metodologia
das histórias em quadrinhos.
Cartilha I: “Pingo vai a Escola”: a primeira cartilha destinada aos alunos dos Ciclos,
isto é, alunos das primeiras séries do ensino básico. A cartilha introduz o PINGO na sala
de aula, curioso e preocupado com o uso da energia e os cuidados ambientais. Também
propõe algumas atividades pedagógicas e propostas de avaliação para fixação da
temática abordada.
96
Cartilha II: “Pingo aprende a economizar energia”: destinada aos alunos de 5ª a 8ª
séries e ensino Médio. Nesta segunda cartilha foram aprofundados os conhecimentos
sobre energia elétrica e suas formas de geração, com destaque especial à hidrelétrica e à
termelétrica, permeando-se com o conceito de eficiência, além de explicações sobre o
selo do PROCEL. Aqui, o PINGO interage com personagens como a MALÚ, o
TONICO, a professora, D. FLORA e com sua família e vizinhos desvendando tudo o
que aprende na escola sobre meio ambiente, energia, conservação de energia, efeito
estufa, buraco na camada de ozônio, dentre outros fenômenos.
Cartilha III: “Pingo, cidadão amazonense”: complementou a Cartilha II junto aos
alunos do Ensino Médio, bem como foi utilizada para informar e conscientizar os pais
dos alunos selecionados. Com um perfil mais abrangente, a Cartilha III contém os
conceitos das demais cartilhas e outros trabalhados de forma mais detalhada.
As atividades lúdicas contaram com a participação de quatro bonecos fantoches, os quais
foram elaborados conforme os modelos das cartilhas; o PINGO, a professora FLORA, o
TONICO e a MALÚ. Também foram planejadas dramatizações, paródias musicais, jogos
diversos, filmes e palestras para serem trabalhadas pela equipe educacional, diretamente com os
alunos das escolas durante os meses de vigência do projeto.
2.2.3 Aplicação das cartilhas nas Escolas
Após a seleção das Escolas, a equipe educacional realizou oficinas com os professores,
as quais tiveram como objetivo uniformizar os conceitos trabalhados nas cartilhas e adequar o
97
conteúdo programático das disciplinas escolares aos conhecimentos produzidos no âmbito do
projeto.
Compreende-se que as mudanças não acontecem da noite para o dia. Décadas de
condicionamento levaram a encarar cada aspecto da realidade isoladamente, fora do contexto e
das condições que as determinaram. Esses foram e são as maiores dificuldades enfrentadas pela
educação ambiental para fazer interagir os fenômenos com a realidade que os cercam.
Assim, apesar das críticas aos processos de “treinamento”, as oficinas se realizaram com
algumas resistências devidas ao descrédito, mas principalmente, à visão estreita e deturpada da
educação como momento de transferência de conteúdos por si só garantidores da verdade. Tem-
se perdido a perspectiva de que os problemas ambientais foram criados pelo homem como
resultado de sua história e da relação que estabeleceu com a natureza, fonte dos recursos
necessários a todas as atividades produtivas.
Como a natureza não é estática, os problemas gerados se multiplicaram e se agravaram
intensificados pelas relações desiguais existentes no mundo. Se os fenômenos não são
compreendidos em suas relações, isto é, do ponto de vista das condições que os determinam,
compreende-se porque fica difícil trabalhar e avançar a educação no aspecto da qualidade.
Apesar do exposto, as oficinas oportunizaram alguns momentos de trocas de experiência, de
riquezas de propostas e de sugestões que foram levadas em consideração quando da elaboração
final do cronograma de atividades.
Iniciou-se o Programa Educacional nas escolas com a aplicação das cartilhas. Essa
atividade foi realizada pelos professores, os quais adotaram metodologias próprias sem
interferência da equipe do projeto. Os professores tiveram total liberdade para relacionar, como
lhes parecesse mais adequado e eficaz, o conteúdo programático das suas disciplinas escolares
98
aos conteúdos do material didático à sua disposição. Mesmo sem interferir na autonomia do
professor, a equipe pedagógica procurou acompanhar o trabalho das cartilhas através de visitas
semanais com o objetivo de verificar o grau de receptividade e interesse dos alunos.
Durante o acompanhamento sabia-se que aquele não era o momento definitivo no
desenvolvimento cognitivo daquelas crianças, mas por outro lado, permitia prever as mudanças
graduais expressadas no número de alunos que despertavam para outra realidade. Ao mesmo
tempo esperava-se que esse processo quantitativo culminasse em transformações qualitativas
relacionadas a um novo consumidor, multiplicador de comportamentos e agente concreto de
mudanças no seio da família onde o efeito do uso racional dos aparelhos elétricos parecia
promissor.
2.2.4 A escolha da amostra
A passagem para a etapa seguinte exigia que se definisse o tamanho da amostra. Para
isso considerou-se o fato de que a população em estudo é representada pelo número total de
alunos – 5.503 – das sete escolas participantes do projeto. Apesar de esses alunos estarem
distribuídos nos três níveis de ensino e, portanto, em diferentes estágios cognitivos, suas
famílias pertencem a um extrato social homogêneo. Esse fato permitiu maior liberdade na
escolha da amostra que pôde se basear apenas no nível de interesse dos alunos por ocasião do
estudo das cartilhas. Com auxílio dos professores e gestores das escolas, foram escolhidos, entre
aqueles que demonstraram maior envolvimento e interesse pelo projeto, 200 alunos para compor
a amostra da população em estudo. Considerando o exposto com relação às
99
características da população definida, o número de 200 alunos é representativo, permitindo a
generalização dos resultados, isto é, a validade dos mesmos para toda a população.
Para conferir e medir as transformações ocorridas na consciência das crianças era preciso
a adesão espontânea das famílias cujas residências foram monitoradas através das contas de
energia. Nem todos os alunos escolhidos, porém, tiveram a conivência de suas famílias. O
contato com os pais foi realizado em reunião convocada pelas escolas e, em alguns casos, por
telefone. No entanto, durante a abordagem, alguns pais recusaram-se a participar do projeto,
frustrando, devido ao critério de adesão voluntária, o objetivo de selecionar as 200 unidades
residenciais, inicialmente planejadas.
Assim, chegou-se a um total de 133 famílias e ao fim do período escolar de 2006. O
passo seguinte foi visitar essas residências, o que iniciou no mês de janeiro, período de recesso
escolar. Algumas dificuldades se apresentaram para a realização dessa etapa, entre elas, o acesso
aos endereços contidos nas fichas dos alunos. Já se relatou que Manaus sofreu um processo de
expansão urbana desigual, formaram-se bairros-favelas sem qualquer planejamento, constituídos
por aglomerados de casas com numeração heterogênea, duplicada, triplicada ou mesmo sem
numeração. Esse fato dificultou e, em alguns casos, impossibilitou a localização dos domicílios
estendendo a etapa do monitoramento nas residências até meados do mês de maio.
Além disso, por motivos diversos e alheios ao projeto, mais famílias desistiram de
participar. Alguns pais apresentaram razões como: a) mudança de residência planejada para os
próximos meses o que inviabilizava o fornecimento da cópia da conta de energia; b)
impossibilidade de economizar mais energia do que já estariam economizando; c) transferência
de escola dos filhos; e d) existência de ligações ilegais. Nestas condições, o número de famílias
100
que permitiram as visitas da equipe ficou reduzido a 111 e este foi o número definitivo da
amostra.
O objetivo das visitas foi colher informações sobre a rotina doméstica, hábitos de
consumo, características dos aparelhos elétricos e condições de uso, além de esclarecer e
incentivar novos hábitos mais racionais de uso da eletricidade, através das orientações contidas
na Cartilha III, Pingo, cidadão amazonense, que foi apresentada e distribuída por ocasião da
visita.
2.2.5 As atividades pedagógicas
Logo no início das atividades pedagógicas, uma das escolas entrou em obras, criando um
recesso escolar que impossibilitou a continuação do Programa Educacional naquela escola. A
partir daí o alvo desta pesquisa ficou concentrado no trabalho executado em seis escolas.
Quando as aulas reiniciaram, deu-se continuidade ao trabalho educativo com atividades
realizadas em intervalos de quinze dias em cada uma das escolas. Esse trabalho foi realizado
paralelamente ao monitoramento das residências e contou com a participação intensiva de toda a
equipe educacional no planejamento e execução das atividades. Todas as atividades foram
elaboradas de maneira que cada uma transmitisse os conceitos com consistência e em linguagem
apropriada para os diferentes níveis de ensino.
Como a pesquisa se inseriu no âmbito dos trabalhos escolares, diferentes práticas
educativas, individuais e de grupo, ocorreram durante todo o desenvolvimento da pesquisa
conforme o nível de conhecimento dos alunos, de forma a promover a conscientização sobre os
problemas ambientais e energéticos. Pretendeu-se despertar o interesse do aluno em relação ao
101
conteúdo proposto, utilizando estratégias que ultrapassam o simples repassar de conhecimentos.
Variando conforme a existência de espaço físico adequado e do nível de ensino em cada escola,
foram apresentadas as seguintes atividades:
Dinâmicas de Grupo tiveram o objetivo de colocar à prova a competência dos alunos
após o estudo das cartilhas, envolvendo o conhecimento dos conceitos e a solução de
situações complexas através da aplicação desses conhecimentos.
Teatro de Fantoches: Com a participação dos bonecos fantoches do projeto, um texto
infantil denominado “Chapeuzinho Vermelho e o que restou da floresta” alertou para os
riscos do desmatamento e da poluição de forma alegre e divertida (FIGURA 4).
FIGURA 4: Teatrinho de fantoche nas escolas FONTE: PESQUISA CAEMA, 2007
De forma bastante interativa, a mensagem procurou despertar as crianças das primeiras
séries do ensino básico, sobre a importância de preservar os recursos da natureza e a
biodiversidade. Também mostrou os efeitos nocivos à saúde, provocados pela poluição
proveniente das queimadas das florestas e da queima de combustíveis fósseis.
102
Exibição de Filmes: foram usadas cenas selecionadas do filme “Natureza e Paisagem”
(PROCEL) com debates ao final de cada apresentação, momento em que se buscou
resgatar a visão integral dos problemas ambientais e energéticos e sua complexidade.
Preparação de murais temáticos, jornais e desenhos pelos próprios alunos foram
atividades sugeridas para serem realizadas nos intervalos entre os encontros presenciais.
Esses trabalhos foram submetidos à avaliação da equipe que entregou prêmios e brindes
aos vencedores de forma a estimular a criatividade, a originalidade e o conhecimento
adquirido pelos alunos (FIGURA 5)
FIGURA 5: Preparação de murais temáticos FONTE: PESQUISA CAEMA, 2007
Dramatizações: aqui se buscou refletir sobre os relacionamentos entre os homens e o
meio ambiente e os processos envolvidos nessa interação complexa. Através do texto
“Alice no país do sucesso” a reflexão envolve o mundo em desenvolvimento, as
diferenças sociais, o desperdício de energia e a ação depredadora do homem na busca do
crescimento econômico a qualquer custo (FIGURA 6).
103
FIGURA 6: Alice no país do sucesso FONTE: PESQUISA CAEMA, 2007
Paródias de músicas populares e de brincadeiras infantis produziram momentos musicais
de grande importância para despertar emoções e acelerar o processo de aprendizagem,
criando um terreno propício para estimular a imaginação e a criatividade de cada um dos
alunos (FIGURA7).
FIGURA 7: Momento musical FONTE: PESQUISA CAEMA, 2007
104
Maquetes elétricas e virtuais foram usadas no acompanhamento do monitoramento e
experimentação proporcionando a oportunidade para que os alunos tomassem
conhecimento dos princípios que regem a conservação de energia e a sua importância; e
FIGURA 8: Demonstração da maquete FONTE: PESQUISA CAEMA, 2007
Palestras e aulas dialogadas visaram à troca de informações sobre o uso racional de
energia elétrica. Nestes momentos foram debatidas questões como poluição das águas,
do ar e do solo, buscando concretizar a idéia da natureza como a casa do homem e
desenvolver a preocupação e os cuidados com o ambiente.
Essa etapa se estendeu até o mês de junho quando então as atividades foram encerradas
para a conclusão do monitoramento e definição dos resultados deste estudo, coincidindo
também com o fim das atividades do primeiro semestre nas escolas. No encerramento, realizou-
se uma avaliação do projeto pelos professores e alunos com o objetivo de identificar questões
merecedoras de reformulação para planejamentos futuros e o nível de sensibilização de todos os
envolvidos com as questões ambientais e energéticas.
105
A equipe educacional avaliou todos os trabalhos e os melhores receberam prêmios: o
boneco mascote PINGO e jogos de memória. Além desses prêmios, os melhores desenhos
foram editados para a produção de calendários escolares personalizados, os quais foram
entregues quando do encerramento das atividades.
Por fim, as escolas também foram avaliadas considerando o conjunto das atividades
realizadas, dos trabalhos produzidos e a participação dos alunos e professores em cada etapa do
programa educacional. Concluiu-se, a partir desse exercício, que o próprio projeto precisava ser
apreciado, propondo-se então alguns indicadores de avaliação para projetos de eficiência
energética no âmbito da Educação Ambiental.
2.2.6 Avaliação das escolas
Ao dar início aos procedimentos de avaliação das escolas foram comprovadas as
condições precárias dos condicionadores de ar e das instalações elétricas, na maioria das
unidades inspecionadas: alguns aparelhos estavam inativos, outros refrigerando abaixo de sua
capacidade ou apenas ventilando o ambiente, tomadas superaquecidas (o mesmo tendo sido
observado quanto à rede elétrica), disjuntores queimados ou ausência de disjuntores individuais,
tomadas expostas e, em alguns casos, inclusive, ausência de tomadas. Em razão disso, além da
troca dos 66 aparelhos condicionadores de ar ineficientes, o projeto realizou a manutenção dos
aparelhos eficientes que se encontravam em precário estado de conservação e os reparos nas
instalações elétricas que contribuíam para a perda de energia.
Analisadores de energia (RE2000) foram usados para o monitoramento da energia
consumida, tanto dos aparelhos que foram trocados quanto dos equipamentos que passaram pelo
106
processo de manutenção. Também foi realizado o monitoramento da demanda de energia
elétrica em cada uma das escolas. Os dados obtidos através do analisador de energia e as
delicadas e perigosas condições elétricas das escolas contribuíram para a decisão de intervir na
adequação da rede elétrica.
O monitoramento dos condicionadores de ar forneceu dados e gerou gráficos que
mostram não só as curvas de consumo de energia elétrica desses aparelhos, como a
representação da curva referente aos aparelhos eficientes que os substituíram (GRÁFICO 3).
GRÁFICO 3: Curvas de consumo de condicionadores de ar nas Escolas. FONTE: PES FONTE: PESQUISA TÉCNICA, CAEMA, 2007
Para realizar a adequação da rede elétrica e, ao mesmo tempo monitorar o processo com
o objetivo de avaliar a energia economizada, inicialmente, foram levantados os problemas de
0,0
0,4
0,8
1,2
1,6
2,0
2,4
2,8
19:1
0
19:5
5
20:4
0
21:2
5
22:1
0
22:5
5
23:4
0
08:0
5
08:5
0
09:3
5
10:2
0
11:0
5
13:3
0
14:1
5
15:0
0
15:4
5
16:3
0
17:1
5
19:5
0
20:3
5
21:2
0
07:4
0
08:2
5
09:1
0
09:5
5
10:4
0
11:2
5
13:5
0
Hora (h)
Po
tên
cia
(kW
)
Cond. de Ar Ineficiente Cond. de Ar Eficiente
107
cada escola os quais envolveram: as condições dos condutores para averiguar a adequação à
corrente elétrica; as tomadas e os disjuntores danificados; e os quadros de força.
Os procedimentos referentes à adequação da rede elétrica das escolas que foram
realizados paralelamente às atividades educacionais e ao monitoramento dos domicílios é um
dos aspectos do projeto CAEMA que pode ter relevância para este trabalho. No entanto, as
orientações metodológicas apontam para uma delimitação maior do estudo e, por esse motivo,
os resultados sobre o monitoramento da adequação elétrica das escolas não foi considerado
pertinente para esta pesquisa a qual centrou atenção no processo educativo e na avaliação dos
domicílios.
2.2.7 Avaliação dos domicílios
Membros da equipe técnica e da equipe educacional realizaram, durante quatro meses e
meio (de janeiro a maio), as visitas aos domicílios dos 111 estudantes selecionados visando à
obtenção de dados para efetuar os cálculos do consumo das residências. Muitas foram as
dificuldades encontradas para localizar os endereços fornecidos pelas escolas ou por alunos,
tendo sido necessário confirmá-los por telefone. Na falta do telefone, a equipe aventurou-se
pelas ruas, obtendo informações de moradores das redondezas a fim de realizar as entrevistas
planejadas.
As fichas de inspeção utilizadas, como instrumentos de coleta de dados, permitiram
obter informações sobre as características sócio-econômicas das famílias, tais como hábitos de
uso de energia, suas rotinas diárias, renda familiar, potência dos aparelhos elétricos entre outros.
As informações colhidas, bem como as observações sobre eventuais problemas na instalação
108
elétrica dos domicílios também ajudaram a prever a reduzidíssima economia de energia possível
de ser efetivada por esse extrato social nas unidades residenciais.
Complementando essas informações e, com o objetivo de avaliar a eficácia do processo
educativo, foi preciso levantar o histórico do consumo de energia elétrica das unidades
residenciais envolvidas no projeto. Para isso, durante as visitas, foi solicitado o número da UC
(Unidade Consumidora) gravado na conta de luz do domicílio. A lista das UCs foi, então,
encaminhada à concessionária MANAUS ENERGIA S/A para a obtenção do histórico.
O histórico do consumo de energia desses domicílios foi comparado mês a mês, desde
abril de 2006 até abril de 2007, de maneira a permitir que se fizesse uma análise da economia de
energia alcançada por aquelas famílias. Uma reflexão importante sobre esse fato é que, como
esses consumidores não efetuaram mudanças substanciais nos seus equipamentos elétricos, toda
economia resultante teria que ser conseqüência de uma nova postura com relação ao uso da
energia.
109
III
ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
3.1 O PERFIL DO CONSUMIDOR
Com respeito ao consumo residencial foram feitos dois monitoramentos. Inicialmente o
percentual de famílias por faixa de consumo foi calculado com base nas informações coletadas a
partir da posse dos aparelhos elétricos e hábitos de uso por cada família. Posteriormente, com o
histórico fornecido pela MANAUS ENERGIA S/A verificou-se o consumo real dessas
residências possibilitando a comparação sob duas perspectivas:
O monitoramento previsto e o real;
O consumo mensal durante o período equivalente a um ano – de abril/2006 a
abril/2007.
As informações colhidas durante as visitas domiciliares forneceram um conjunto
significativo de dados que permitiram o primeiro monitoramento o qual retratou uma realidade
até certo ponto desfavorável aos programas educacionais de redução da demanda de energia
elétrica, dirigidos à classe social de baixa renda.
Constatou-se que existe uma grande contradição a ser superada e que já foi relatada
anteriormente neste trabalho. As políticas institucionais não investem em mudanças estruturais
de forma que, tratando-se da política energética, as classes dominantes, que mais desperdiçam
energia, ficam incólumes mantendo sem alteração os seus hábitos de consumo. Enquanto essa
minoria desperdiça e consome intensamente sem qualquer preocupação com os limites
110
energéticos do globo, a grande maioria, foco dos programas de eficiência propostos pela política
oficial do governo federal, comprime seus próprios limites levada pelas urgências econômicas
de sobrevivência.
Os dados do primeiro monitoramento evidenciaram esse aspecto, demonstrando que a
maioria dos consumidores (73%) encontra-se na faixa abaixo de 200kWh (GRÁFICO 4).
Consumo Residencial Previsto
Abaixo de 100
kWh
29%
entre 100 e 200
kWh
44%
Acima de 200 kWh
27%
GRÁFICO 4: Consumo residencial previsto no primeiro monitoramento FONTE: PESQUISA, CAEMA 2007
O segundo monitoramento, realizado com os dados disponibilizados pelo histórico do
consumo desses domicílios, gerou um novo gráfico com informações que pouco diferiram do
primeiro monitoramento. Essas informações, obtidas da concessionária, representam o consumo
real e estão coerentes com o perfil sócio-econômico da população, pois 40% das unidades
residenciais apresentam um consumo menor que 100 kWh, e 28% encontram-se na faixa
compreendida entre 100 e 200 kWh. Os restantes 32% se distribuem nas faixas superiores a 200
kWh em porcentagens que variam de 12% a 8% conforme o gráfico 5.
111
Consumo residencial real
40%
28%
12%
8%
4%8%
menor que 100 kWh
de 100-200
de 200-300
de 300 a 400
de 400-500
maior que 500
GRÁFICO 5: Consumo residencial real FONTE: PESQUISA CAEMA, 2007
O estudo do histórico desses consumidores revelou algumas situações não previstas
quando da elaboração do projeto. Acreditava-se, então, que a proposta educacional importaria
mudanças imediatas no consumo de energia em função de escolhas e comportamentos mais
racionais. Apesar de se estar consciente de que a desigual distribuição de renda implica desigual
consumo energético e que as barreiras, representadas pelas condições materiais de existência e
as dificuldades de acesso aos bens e serviços, impossibilitam economias de energia
significativas, não foi feita, na época, uma reflexão sobre o extrato social das famílias usuárias
das escolas públicas.
O estudo no qual esta pesquisa se debruçou, obrigou a novas considerações e
conclusões, buscando classificar os consumidores selecionados de acordo com o nível social
que representam. Foi então calculada a média de consumo mensal de cada domicílio, o que
demonstrou a concentração maior de famílias na faixa de consumo até 200 kWh, comprovando
a situação de renda dos alunos de escolas públicas em Manaus. Observa-se, através do Gráfico 6
a quase invariabilidade da curva que os dados geraram,
112
retratando um perfil de consumidor que se mantêm nos limites de consumo entre 150 e 200
kWh (Classificação “Baixa Renda”).
Média do consumo mensal
0.00
50.00
100.00
150.00
200.00
250.00
Abr
-06
Mai-0
6
Jun-
07
Jul-0
7
Ago
-06
Set
/06
Out
-06
Nov-
06
Dez-
06
Jan-
07
Fev-0
7
Mar
-07
Abr
-07
GRÁFICO 6: Média do consumo mensal
FONTE: PESQUISA CAEMA, 2007
Em atenção a esse fato a ANEEL definiu alguns critérios para a aplicação de descontos,
nas tarifas de fornecimento de energia elétrica, aos consumidores residenciais da Subclasse
Baixa Renda, a qual corresponde ao consumo mensal entre 80 e 220 kWh. Esse consumo é
calculado com base na média dos últimos 12 meses para as unidades consumidoras alimentadas
por circuito monofásico, desde que o cliente comprove estar inscrito em Programas Sociais do
Governo Federal.
A mesma conclusão se obteve quando foram representados, em gráfico, os valores totais
do consumo de cada uma das residências monitoradas. A grande concentração de moradias na
faixa de consumo até 200 kWh comprova a situação de renda dos usuários da escola pública,
representadas pelas seis escolas integrantes do projeto CAEMA Mesmo os poucos
113
consumidores que não se encontram na classificação “Baixa Renda”, seu consumo não
ultrapassa os 700 kWh (GRÁFICO 7).
Distribuição dos consumidores conforme faixa de consumo
0
100
200
300
400
500
600
700
800
Abr-06 Mai-
06
Jun-07 Jul-07 Ago-
06
Set/06 Out-
06
Nov-
06
Dez-
06
Jan-07 Fev-07 Mar-
07
Abr-07
Gráfico 7- Distribuição dos consumidores conforme faixa de consumo FONTE: PESQUISA CAEMA, 2007
Por outro lado, é importante ressaltar que todo o conjunto de famílias representadas no
gráfico 7 sofreu um relativo declínio no consumo em relação ao mês de novembro de 2006,
coincidindo com o período de aplicação do programa educacional nas escolas de seus filhos.
Essa redução de consumo é mais verificada exatamente nas famílias cujo consumo é maior,
confirmando o fato de que são esses consumidores os que têm maior potencial para economizar
energia.
Para configurar definitivamente o perfil do consumidor que foi pesquisado, também
foram caracterizados os domicílios quanto ao tipo de instalação elétrica e os resultados também
apontam para o enquadramento na Subclasse Baixa Renda (GRÁFICO 8).
114
Instalação Elétrica
75%
15%
0%10%
Monofásica
Bifásica
Trifásica
Não avaliadas
GRÁFICO 8: Instalação Elétrica FONTE: PESQUISA CAEMA, 2007
Outra comprovação dos estreitos limites materiais que delimitam as escolhas de cada
um, são as condições de moradia e de renda. Os alunos das escolas públicas urbanas da cidade
de Manaus, que integraram a população definida por esta pesquisa, são residentes em locais de
difícil acesso, nichos de pobreza plantados nas proximidades das escolas, constituindo becos,
ruelas e vilas, mal urbanizados e, impropriamente, servidos de água, saneamento, transporte e
energia.
Na sua quase unanimidade são crianças oriundas de famílias com baixo poder aquisitivo,
cuja renda familiar predominante não ultrapassa três salários mínimos. Esse contingente
populacional tem uma margem muito pequena para reduzir o consumo de eletricidade, e em
conseqüência, as ações desenvolvidas com esse mister esbarram em limites praticamente
irredutíveis (Gráfico 9).
115
Renda Familiar
55%
26%
6%
11% 2%
<3 salários
3 a 5
6 a 8
Não informou
mais de 8
GRÁFICO 9: Renda Familiar FONTE: PESQUISA CAEMA, 2007
Por exemplo, verificou-se que o ferro elétrico é usado geralmente apenas uma vez por
semana e o número de lâmpadas eficientes começa a se destacar na preferência desse
contingente populacional. Ainda que as lâmpadas PL, que são mais caras, não representem a
preferência da maioria, isso decorre da carência de recursos financeiros e não da falta de
conhecimento sobre as vantagens desses equipamentos. Os números significam que o fator
“informação” influi na tomada de decisões, mesmo nas classes sociais menos favorecidas e que
as questões objetivas de existência das famílias estão determinando as opções de cada um. Com
isso, começam a ocorrer pequenas transformações no modo de usar a energia.
Esses usuários também não possuem máquina de lavar roupa nem condicionadores de ar,
computadores e toda a gama de equipamentos sofisticados que fazem a felicidade dos
consumidores de alta renda. Quando optam por lâmpadas fluorescentes e PL (juntas
representam 50% da preferência), o consumo dessas famílias pode ser considerado racional,
pois economizam para poderem pagar pela energia consumida e, se não podem pagar, fazem
116
ligações ilegais, como foi reportado por alguns consumidores durante as entrevistas com a
equipe pesquisadora (GRÁFICO 10).
Uso das lâmpadas
Fl
35%
In
50%
PL
15%
GRÁFICO 10: Uso de lâmpadas FONTE: PESQUISA CAEMA, 2007
Outros equipamentos elétricos, onde ainda é possível conseguir alguma redução no
consumo, são a geladeira e a televisão. Quanto às geladeiras, são velhas e ineficientes na quase
totalidade dos domicílios, 76% são do tipo degelo normal e ainda perduram alguns
comportamentos irracionais como: a) guardar alimentos quentes (9%); b) guardar alimentos em
embalagens de isopor ou papelão (19%); c) deixar a porta aberta por muito tempo (16%); d)
forrar as prateleiras (23%); e secar roupa na parte traseira (33%).
A televisão, por seu lado, contribui para o aumento do consumo energético por ser uma
válvula de fuga do cotidiano sofrido para uma falsa realidade prazerosa, significando, para o
capitalismo de consumo, um instrumento ideológico eficiente. Comprova-se esse poder da
imagem sobre o cidadão comum, quando se constata que a televisão é o passatempo preferido
117
das crianças, superando as brincadeiras de rua (passatempos salutares em tempos remotos), os
jogos, a música e a leitura.
Como conseqüência da enorme difusão da imagem, a prática da leitura sofreu um déficit
que pode ser comprovado através dos dados desta pesquisa e que produz efeitos para além do
contexto cultural, porque se fazem sentir, também na economia, na política e no
desenvolvimento da Nação. Observa-se, com pesar, que do total de 302 crianças investigadas a
atividade da leitura é contemplada com ínfimos 3%. (GRÁFICO 11).
Passatempo preferido das crianças
40%
16%8%
25%
6%3% 2%
TV
Música
Vídeo-game
Brincar
Computador
Ler
outros
GRÁFICO 11: PASSATEMPO DAS CRIANÇAS
FONTE: PESQUISA CAEMA, 2007
Essa é uma realidade que tem preocupado os planejadores das políticas educacionais,
fazendo com que se acelerem as medidas para assegurar escola para todos. A providência,
indiscutivelmente, tem a função de combater o analfabetismo e afastar a criança da violência
das ruas ou da própria família, mas se o país não investir num projeto de educação com
qualidade e em formação do professor, estará contribuindo para o crescimento do número de
118
analfabetos funcionais, aqueles que passam pela escola e até saem dela sem que tenham
aprendido a ler o mundo em sua volta. Para uma criança, pior do que não estar na escola é estar
na escola e não aprender.
3.2 AVALIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL
A Educação Ambiental foi inserida no processo educativo através do texto
constitucional, dos Parâmetros Curriculares Nacionais e da Lei 9.795/1999 que define a Política
Nacional de Educação Ambiental - PNEA (LOUREIRO, 2005), mas ainda encontra resistências
e dificuldades de implementação, devidas, entre outras razões, à despolitização e alienação dos
próprios agentes e promotores da educação. Na realidade, o que acontece na prática, é a
preparação de crianças e adolescentes para se moldarem a uma sociedade, vista como uma
categoria que se transforma sem a interferência humana e sem os determinantes históricos e
políticos.
Em algumas escolas do projeto CAEMA configurou-se difícil o desenvolvimento do
programa educacional em face da estreita percepção que alguns professores têm da importância
desses projetos para a educação. Entendem a educação como uma relação bilateral entre o aluno
e o professor, e qualquer ação que pretenda ultrapassar essa relação para conquistar as
multidimensões do conhecimento, tem a desagradável capacidade de atrapalhá-los.
Com relação ao projeto CAEMA vários foram os aspectos contraditórios que precisam
ser confrontados entre si, numa tentativa de tornar concretas as metas da Educação Ambiental,
não só com o objetivo de reduzir o desperdício de energia elétrica, mas de resgatar também a
autonomia como um pressuposto da cidadania individual e coletiva. No primeiro caso a
119
dificuldade se insere exatamente no perfil dos usuários da rede pública de ensino, o qual não se
enquadra no perfil do consumidor intensivo de energia elétrica e, como tal, não tem como
reduzir o consumo. No segundo caso está ligada ao perfil do educador, que não se abastece nem
é abastecido das fontes indispensáveis para fazer, da educação, uma práxis transformadora.
Por outro lado, consorciar os projetos de gerenciamento pelo lado da demanda (GLD) a
programas educacionais que respaldem e fortaleçam as mudanças comportamentais visando ao
consumo racional, são ações preventivas que evitam custos desnecessários, pois a Educação
consolida mudanças capazes de prolongar os efeitos positivos da tecnologia inovadora. Vê-se
que a parceria se faz necessária exigindo o desenvolvimento de metodologias próprias de
avaliação, capazes de subsidiar o planejamento das ações conjuntas em educação e em
eficiência energética. Assim, a avaliação poderá fornecer dados da realidade importantes para a
formulação e reformulação de políticas energéticas e educacionais integradas.
Ultrapassar os obstáculos, oposições e relutância, por parte de alguns professores, em
abrir espaços no seu planejamento para inserir as atividades do CAEMA, foi um trabalho difícil,
mas prazeroso, principalmente porque em algumas escolas os resultados foram significativos
com relação à participação dos alunos nas tarefas de casa, nas apresentações em sala e nas
respostas aos questionamentos propostos envolvendo o contexto Energia e Ambiente.
Com esse propósito, e considerando as diferenças no desempenho das escolas, surgiu a
necessidade de avaliar o programa educacional através de um conjunto de indicadores de
avaliação denominados Indicadores de Avaliação de Programas de Educação Ambiental –
IAPEA. Além dessa aplicação específica, esses indicadores poderão servir como instrumentos
importantes para subsidiar a análise da viabilidade dos investimentos na área da educação.
120
3.2.1 Proposta de Avaliação
Os IAPEAs buscam medir dois aspectos da realidade que têm uma dependência
recíproca: o aspecto técnico que constitui um conjunto de medidas quantitativas, investimentos
monetários e resultados do consumo energético; e o aspecto social/educacional/ambiental que
busca mostrar o progresso do processo de assimilação de novos valores, permitindo conhecer o
desempenho de uma amostra da sociedade sobre o uso da energia e dos recursos naturais. Os
dois aspectos não foram avaliados como categorias independentes, pois o que se quis mensurar,
principalmente, foi o processo interdisciplinar que envolveu os aspectos supracitados.
Essa proposta vem ampliar a capacidade empresarial e/ou institucional de representar as
experiências de aprendizagem adquiridas em projetos de eficiência energética através dos
IAPEAs. Não se trata apenas de monitorar o consumo energético comprovando a sua redução,
mas de verificar os efeitos do conhecimento nos hábitos de consumo dos indivíduos impactados
pelo projeto.
Três questões são preliminares:
1. Reconhecimento da realidade que se quer mensurar;
2. Escolha de indicadores adequados a essa realidade; e
3. Quais as possíveis fontes desses indicadores.
Considerando a natureza interdisciplinar do processo educativo, não é possível mensurar
os resultados de investimentos nessa área através de um único indicador, principalmente porque
é preciso que sejam aplicáveis à realidade vivida pelos sujeitos do projeto. Também se evitou
enfatizar unicamente o aspecto econômico na mensuração dos resultados.
121
O custo da energia para o usuário pode ser uma questão relativa ao seu poder aquisitivo,
mas o custo ambiental, advindo do desperdício de energia, difícil de quantificar, é
responsabilidade de todos, surgindo no seio da sociedade moderna como uma vertente subjetiva
a contestar o consumismo e a depredação da natureza. As dificuldades estão relacionadas às
diferenças sociais que possibilitam aos ricos um consumo energético maior e retiram do pobre a
capacidade de usufruir um mínimo de conforto. O uso de indicadores uniformes não reflete
essas diferenças, simplifica os resultados e limita a compreensão da realidade social.
Especificamente esta pesquisa propõe os seguintes conjuntos de indicadores:
I. Indicadores econômicos;
II. Indicadores de educação; e
III. Indicadores de energia.
Após definir o que se quer medir, o passo seguinte consiste em escolher os instrumentos
de medida e suas características conforme se enunciou. Os indicadores escolhidos são:
I. INDICADORES ECONÔMICOS
1. Percentual dos investimentos em educação (PIE): refere-se ao percentual
dedicado exclusivamente à educação. Esse índice pode ser calculado para cada
projeto em particular ou para todos os projetos desenvolvidos pelas empresas.
Relaciona o total gasto com educação (GE) e o total gasto pela empresa em
projetos de Eficiência Energética (GT = parte técnica + educacional). Permite
avaliar a prioridade dada aos programas educacionais, isto é, mede o quanto a
empresa investe em educação e é calculado através da fórmula:
122
PIE = GE X 100
GT
O PIE calculado para o projeto CAEMA foi de 15,56%, o que significa que 84,44% dos
recursos investidos foram destinados à parte técnica do projeto interferindo nos resultados do
Programa Educacional.
2. Gasto médio por aluno: relaciona os gastos em educação (GE) e o número de
alunos matriculados nas escolas (Am). Significa quanto custa cada aluno para o
investidor. Calculado para o projeto CAEMA resultou num gasto médio de
R$10,00 por aluno. O número de alunos matriculados foi fornecido pelas escolas
quando da seleção das mesmas e quando ainda não surgira a necessidade de
realizar esta avaliação. Entende-se, porém, que durante o ano, em decorrência da
evasão escolar, esse número tenha sido alterado. Por essa razão, propõe-se que,
em aplicações futuras, essa situação possa ser prevista e haja condições de
trabalhar com o número real de alunos que continuam na escola. Utiliza a
fórmula:
Ga = GE
Am
II. INDICADORES DE EDUCAÇÃO
1. Índice de Participação (Ip): relaciona a média de freqüência dos alunos nas
atividades (Fr) com o número de atividades (At) e o número de alunos
matriculados nas escolas (Am). Esse indicador possibilita identificar o percentual
da população escolar que participou das atividades, permitindo avaliar as escolas
123
uma a uma. Para o cálculo utiliza-se a fórmula:
Ip = Fr x 100
At x Am
O Ip foi aplicado para avaliação de cada escola isoladamente. Foram os seguintes os
resultados para seis das escolas participantes do projeto:
Escola A: 83,98%
Escola B: 64,03%
Escola C: 86,48%
Escola D: 55,69%
Escola E: 44,36%
Escola F: 14,99%
A Escola C teve melhor participação durante as atividades do CAEMA. Possui espaço
coletivo para o desenvolvimento do programa e professores interessados cujos questionamentos
e sugestões muito contribuíram para o trabalho desenvolvido. A Escola A, mesmo sem espaço
adequado, também se destacou pela contribuição e o envolvimento do corpo docente. A Escola
B teve boa participação de alunos e professores, mas situa-se num bairro muito pobre que sofre
com problemas de alagações dificultando o acesso dos alunos à escola em dias de chuva.
O gráfico 10 retrata o comportamento dessas e das outras três escolas quanto à
participação dos alunos nas atividades pedagógicas do projeto. As dificuldades encontradas
foram devidas, não só ao comprometimento dos professores, pedagogos e gestores, mas também
às características diferenciadas das escolas, como ausência de espaço disponível para as
atividades do projeto e diferentes níveis de ensino.
124
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO
83,98%
64,03%
86,48%
55,69%
44,36%
14,99%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
Escola A Escola B Escola C Escola D Escola E Escola F
GRÁFICO 12: Participação das Escolas no Projeto CAEMA FONTE: PESQUISA CAEMA, 2007
2. Taxa de Produtividade: é o percentual de aproveitamento dos alunos no âmbito
dos projetos avaliados. Durante o Programa Educacional foi lançado o concurso
“CAEMA NA ESCOLA”, visando à produção de desenhos e cartazes que,
posteriormente, foram selecionados com o objetivo de avaliar o nível de
produtividade. Esta taxa mede a capacidade de envolvimento dos alunos, o que,
por sua vez está relacionado com o número de trabalhos produzidos e contribui
para a reflexão em prol de comportamentos mais racionais quanto ao uso da
energia elétrica no futuro. Esse indicador pode ser calculado a partir da relação
entre o número de trabalhos produzidos (Np) e o número de alunos matriculados
(Am).
Pp = Np x 100
Am
125
Somente as Escolas A, B e C responderam ao edital do concurso “CAEMA NA
ESCOLA” apresentando desenhos e cartazes que concorreram ao Calendário da Escola. As
demais tiveram produção insignificante. Aplicando-se a fórmula aos dados do Programa
Educacional do projeto CAEMA verificaram-se os seguintes resultados:
Escola A: 38,89%
Escola B: 25,96%
Escola C: 41,13%
Escola D: 2,00%
Escola E: 2,69%
Escola F: 0,87%
O cálculo desse indicador exige iguais oportunidades para que o aluno possa
desenvolver suas habilidades, incentivo do professor em sala de aula e acesso ao conhecimento
adquirido no projeto o que não ocorreu de forma homogênea em todas as escolas. O Gráfico 13
demonstra o desempenho das escolas com relação ao material produzido pelos alunos.
Relação entre a Produtividade e o número de
alunos
0200400600800
100012001400160018002000
Esc
ola
A
Esc
ola
B
Esc
ola
C
Esc
ola
D
Esc
ola
E
Esc
ola
F
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
30,00%
35,00%
40,00%
45,00%
Número de alunos matriculados Produtividade
GRÁFICO 13- Curva de Produtividade FONTE: PESQUISA CAEMA, 2007
126
Referindo-se ao total dos trabalhos apresentados pelos alunos das seis escolas, a taxa
média de produtividade foi 16,85%. Isso significa que dos 5.503 alunos, 927 produziram o
material sugerido durante os encontros presenciais.
A leitura do gráfico complementa a análise. A curva da produtividade (curva amarela)
está coerente com o índice de participação (Indicador Educação 1). As escolas A, B e C
apresentam as maiores taxas de produtividade, enquanto que as escolas D, E e F tiveram um
desempenho desprezível. Esse mau desempenho pode ser imputado ao desinteresse de alguns
professores com as atividades do projeto o que foi observado diante das dificuldades que a
equipe CAEMA enfrentou nessas escolas: a) má vontade para disponibilizar tempo necessário
para o projeto; b) ausência dos professores durante as atividades; c) cancelamento de visitas; d)
planejamento de atividades externas para os dias das visitas agendados previamente; e) má
qualidade dos trabalhos. Esses fatores são indicativos da falta de comprometimento do corpo
docente dessas escolas, o qual priorizou a prática curricular diária e não abriu espaços no
planejamento escolar para inserir os conceitos desenvolvidos pelo projeto. Pode-se observar
através da tabela 4 que o número de trabalhos apresentados pelas escolas D, E e F foi muito
reduzido baixando assim, a taxa de produtividade dessas escolas.
Escola A Escola B Escola C Escola D Escola E Escola F
Frequência real 907 1.650 3.274 554 1.038 276
Atividades Planejadas 3 3 3 3 3 3
Frequência média 302 550 1.091 185 346 92
Atividades Realizadas 3 3 3 3 3 1
Alunos matriculados 360 859 1262 401 780 1841
Frequência ideal 1.080 2.577 3.786 1.203 2.340 5.523
Produção dos Alunos 140 223 519 8 21 16
TABELA 4 – Dados das Atividades Pedagógicas FONTE: PESQUISA CAEMA, 2007
127
3. Percentual de escolas com espaço para atividades coletivas: Esse indicador é
calculado pela relação entre o número de escolas do projeto com condições
adequadas para a realização das atividades pedagógicas (EE) e o número total de
escolas do projeto (Ep).
PE = EE x 100
Ep
O poder público, independente de objetivos imediatistas, tem responsabilidades com a
inclusão e com a qualidade das escolas existentes. As escolas no Brasil, segundo o INEP, são
carentes de infra-estrutura de apoio pedagógico, isto é, carecem de espaços para a realização de
atividades importantes para o aprendizado, como laboratórios, acesso a internet, quadra de
esportes, etc. Em razão disso, as atividades dos projetos extracurriculares são realizadas em
situações que pouco contribuem para a fixação dos conceitos e a efetivação da aprendizagem.
Essa é uma preocupação que precisa ser repassada aos gestores do sistema educacional. O
cuidado com a qualidade da educação implica o lazer, as atividades lúdicas, esporte e a
socialização do aluno que começa a ver o mundo além de si próprio, além da sala de aula e além
do próprio lar. No caso do projeto CAEMA a inexistência de espaço adequado e/ou
desinteresse de alguns foram determinantes para os índices de produtividade encontrados.
4. Taxa de adesão voluntária das famílias ao projeto: esse indicador mede o
nível de multiplicação do projeto, pois considera a percentagem de famílias que
concordaram em compor a amostra residencial para avaliação. É calculado pela
relação entre o número de adesões voluntárias (Nav) e o número de alunos
matriculados nas escolas (Am).
128
Pav = Nav x 100
Am
Para o projeto CAEMA essa taxa indicou o percentual de 2.02% de adesões voluntárias.
Considerando esse, o número de famílias que poderão racionalizar o seu consumo energético, é
da maior importância que se repense sobre se o alvo desses projetos deve ser o consumidor de
baixa renda, o qual não se sente mobilizado para abrir mão do pouco conforto que têm.
Foi observado e demonstrado através de gráficos, que em locais onde se concentram os
maiores índices de pobreza, apesar de representarem um grande contingente populacional, o
consumo de energia elétrica por domicílio é bem menor do que naqueles onde se verifica o
desperdício de energia e a sofisticação tecnológica.
Por outro lado, é exatamente essa população de menor poder aquisitivo que integra o
usuário da escola pública onde, obrigatoriamente, 50% dos recursos devem ser aplicados em
projetos de redução da demanda, carro-chefe da política oficial na área da eficiência energética.
O que se propõe com uma certa lógica é que, se o objetivo for, de fato, desacelerar o uso da
energia doméstica, os programas de educação ambiental devem ser dirigidos para a classe onde
o potencial de economia seja substancialmente maior.
III. INDICADORES DE ENERGIA
1. Média de equipamentos eficientes nas unidades residenciais. Mede o nível de
penetração dos equipamentos eficientes. Pode ser calculado focando diferentes
classes sociais e relaciona o número de aparelhos eficientes (Nae) e o número de
residências que compõe a amostra. Foram pesquisadas 111 famílias residentes
129
em Manaus em situação de baixa renda cujos únicos equipamentos eficientes
encontrados foram as lâmpadas PL e as fluorescente tubulares. A média do número
de lâmpadas eficientes por residência foi calculada em 2,06. Como cada domicílio
tem uma média de quatro lâmpadas, o índice de 2,06 é coerente com a realidade da
amostra (50% de lâmpadas eficientes). Esse indicador é determinado pela fórmula:
Pe = Nae
Nr
2. Índice de redução do consumo de energia nas unidades familiares. Mede a
mudança de hábitos de consumo. É calculado pela diferença de consumo antes e
depois da execução do projeto. O projeto CAEMA tomou como referência o mês
de abril nos anos de 2006 e 2007, aplicando a seguinte fórmula.
Pc = Ca
Cd
O resultado observado demonstrou que em 15 residências, apesar de não ter havido troca
de equipamentos ineficientes por eficientes, houve redução de energia significativa produzindo
uma economia média de 68,33kWh, o que corresponde a 31,62%.
Através do gráfico 14 pode-se apreciar o histórico dessas 15 residências e ao mesmo
tempo comparar a economia de energia praticada por diferentes níveis de consumo que
caracterizam maior ou menor renda.
130
Consumo residencial no mes de abril
0
100
200
300
400
500
600
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
Residencia
Co
ns
um
o (
kW
h/m
es
)
2006
2007
GRÁFICO 14 – Consumo Residencial no mês de abril FONTE: PESQUISA CAEMA, 2007
Refletindo sobre esses dados e com base na experiência vivenciada, percebe-se, por um
lado, que a economia de energia de todo o conjunto de famílias selecionadas pelo projeto
CAEMA (111 famílias) é insignificante dada a dificuldade de redução do consumo nas unidades
residenciais de baixa renda. Por outro lado, o fato de 15 famílias terem apresentado um
comportamento racional, respalda a tese de que a Educação é uma força capaz de estimular
mudanças. Os resultados também indicam que o consumidor de baixa renda é responsável
apenas por 33,85% da economia de energia enquanto aqueles que têm um consumo superior a
200 kWh, economizaram 66,14%. Os resultados aqui enunciados demonstram que a situação
econômica das famílias é o fator determinante do consumo de energia elétrica, fato confirmado
pelas medidas tomadas quanto ao uso de lâmpadas eficientes, do ferro elétrico e geladeira, e
pelo próprio consumo por residência.
131
No entanto é alentador saber que, se for facultado o direito de pensar em prazos longos,
as crianças, filhas das famílias de baixa renda, futuramente estarão inseridas no mercado de
trabalho, compondo o exército de mão-de-obra na indústria e no comércio onde exercitarão seus
hábitos e multiplicarão os conhecimentos adquiridos por toda a vida.
Examinando os dados, chegou-se a conclusão que um dos óbices à construção da
cidadania ambiental é a dificuldade de integração entre as políticas governamentais na área
energética e as políticas educacionais. O tecnicismo das primeiras e o pragmatismo das
segundas disfarçam interesses peculiares ao modelo econômico que se beneficia com a não
convergência de propósitos.
3.3 A DIFÍCIL INTEGRAÇÃO ENTRE A POLÍTICA ENERGÉTICA E A
POLÍTICA AMBIENTAL
Os indicadores de Educação acima relacionados foram aplicados ao programa
educacional do projeto CAEMA, segunda etapa, a título de demonstração e atendendo a uma
expectativa desta pesquisa de estabelecer valores ao desempenho das escolas. Além disso, se
fazia necessário avaliar os critérios para aplicação de recursos em Programas de Eficiência
Energética, estabelecidos pela Resolução Normativa n. 176 de 28 de novembro de 2005 da
ANEEL. Assim reza a Norma:
Art. 1º, § 1º:
O Programa pode ser composto por projeto ou conjunto de projetos, que devem
apresentar metas de economia de energia elétrica e benefícios diretos para o
consumidor, passiveis de verificação por meio de indicadores de intensidade
132
energética ou de medição direta, permitindo constatar a redução da demanda e
do consumo de energia.
A mesma RN contraria o parágrafo acima no item VI do Art. 5º: “A concessionária ou
permissionária deverá aplicar, no mínimo, 50% do total de recursos destinados aos Programas
em projetos que contemplem comunidades de baixa renda”. A contradição está no fato de que é
impossível “constatar a redução da demanda e do consumo de energia” em “comunidades de
baixa renda”, pois essa população não tem mais o que economizar, limitada que está pela sua
própria condição “de baixa renda”. Não bastasse a contradição acima, e para comprovar o
caráter populista e alienador da Norma, seus formuladores têm consciência da impossibilidade
de recuperação dos investimentos em projetos dessa natureza, pois a Resolução também
esclarece: “Não se aplica a recuperação de investimento aos projetos do tipo residencial e de
atendimento à subclasse residencial baixa renda [...] (Art.3º, IV)”.
Seguindo um caminho inverso, mais coerente que a Resolução acima, o Capítulo III,
Art. 17 da Lei 9.795 de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação
Ambiental (PNEA), tem a seguinte redação:
Art. 17 - A eleição de planos e programas, para fins de alocação de recursos
públicos vinculados à Política Nacional de Educação Ambiental, deve ser
realizada levando-se em conta os seguintes critérios:
I –[...]
II – [...]
III – economicidade, medida pela relação entre a magnitude dos recursos a
alocar e o retorno social propiciado pelo plano ou programa proposto.
Os programas de eficiência, dirigidos para a classe social “baixa renda”, esbarram nesses
condicionamentos, pois até o retorno social que poderia ser alcançado fica prejudicado diante da
prioridade dada à eficiência tecnológica.
133
Não se conhece a realidade sem praticá-la e, como a crise ambiental e energética não é
uma crise temporal e passageira, a humanidade tem pela frente uma complexa tarefa a desafiá-la
para o pensamento crítico e para o enfrentamento efetivo dos problemas que envolvem
categorias interdependentes como economia, ambiente e sociedade.
Partindo-se dessa conclusão alguns caminhos devem ser considerados:
Ao reunir diferentes aspectos do conhecimento em ações interdisciplinares de
eficiência energética, é preciso levar em conta que existem objetivos específicos
de cada área de investigação, mas o que realmente deve unir essas categorias é o
objetivo comum a ambas evitando que os caminhos se percam em direções
opostas. A Educação Ambiental almeja construir uma cidadania ambiental e a
Eficiência Energética espera equilibrar a geração e o consumo de energia. Um
objetivo comum às duas categorias seria a formação de cidadãos ambientalmente
racionais quanto ao uso da energia.
Ter sempre como ponto de referência esse conhecimento comum evita a
fragmentação das ações e a criação de áreas inexpugnáveis e redutos de saberes
absolutos, por isso mesmo, incompetentes.
É preciso ter cuidado para que a articulação entre os vários saberes envolvidos
nas ações não transforme os Programas de Eficiência Energética num processo
empírico e ideológico (a serviço da classe dominante e não a serviço da
sociedade como um todo) que busque tão somente cumprir com as exigências
institucionais. Isso dificulta a apreensão da realidade permitindo a sua
manipulação conforme os interesses dos dominadores.
134
As propostas devem ser precedidas de um ou de vários questionamentos. Por
exemplo: qual o público-alvo dos Programas de Eficiência Energética? O
consumidor intensivo ou o consumidor de baixa renda ou ainda o consumidor,
qualquer que seja o seu poder de consumo? Quem realmente se beneficia com os
resultados desses programas? A sociedade, a empresa, o governo?
Quem precisa reduzir o consumo de energia é o consumidor intensivo, portanto, se o
resultado esperado for a redução do consumo no curto prazo, o foco não deveria estar nas
escolas da rede pública de ensino ou nos consumidores de baixa renda como explicita a
Resolução Normativa Nº. 176/ANEEL. Mas, se o objetivo for a formação de novos valores e a
criação de hábitos de consumo mais racionais, então a educação, sem distinção de classes, é o
locus onde se construirá um novo amanhã para a humanidade.
O processo de educação é um “devir”, assim como a natureza e a sociedade onde a
educação se faz. Neste sentido, os alunos que assimilaram um comportamento mais integrado ao
meio ambiente, terão posturas e hábitos menos intensivos energeticamente. Uma nova história
pode ser escrita pelos novos homens que se formam, condicionados por uma nova educação.
Diante dessa realidade o papel da Educação Ambiental torna-se, a cada dia, mais
desafiador representando um instrumento de superação dos impactos do mundo moderno sobre
os indivíduos, sobre a natureza e a sociedade. No entanto apesar de o país ter avançado no
campo das leis e normas e mesmo no campo do planejamento, estes se distanciam da prática e a
realidade passa a mostrar uma imagem distorcida daquilo que se divulga e propala. As
dificuldades, aqui relatadas, deveram-se ao contexto escolar no qual se realizaram, impondo-se
uma postura crítica e reflexiva à realidade da educação no Estado do Amazonas.
135
Não se teve a pretensão de acreditar que todos os aspectos do problema foram
mensurados, mas a proposta que se insere nesta pesquisa é de abrir uma porta para que a
avaliação educacional não se prenda unicamente a questões como número de alunos
matriculados, número de repetentes ou número de evasões. Ou ainda que a avaliação de
programas de Eficiência Energética se restrinja a ganhos líquidos para o país. Pretendendo ir
mais além, espera-se que os programas de Educação Ambiental não sejam inseridos em projetos
de Eficiência Energética apenas para cumprir uma exigência legal, mas que o planejamento
desses projetos considere os critérios pedagógicos no mesmo nível dos critérios técnicos.
Longe de esgotar o assunto, vale firmar, nesse espaço, o compromisso de todos com a
construção da cidadania, sem omitir que essa tarefa passa por mudanças na forma de ver e
pensar a sociedade, requisito indispensável para compreender a imensidão dos impactos que o
uso irracional de energia elétrica pode provocar. Passa e atravessa os instrumentos legais e
políticos de luta, constituindo-se num roteiro para uma ação comprometida com a justiça social
e a defesa ambiental. Por fim, passa também por mudanças na forma de pensar a escola numa
perspectiva interdisciplinar, como o espaço onde se vai construir e exercitar a cidadania
ambiental.
O crescimento da consciência ambiental floresce da própria capacitação do educador,
sem o que não será possível reformular pensamentos ou ações que retomem um
desenvolvimento menos perverso socialmente e ambientalmente. Por essa razão, um novo olhar
para a educação implica formar e qualificar o corpo docente para a tarefa muito mais complexa
do que simplesmente transmitir informações. Qualquer tarefa que pretenda mudanças profundas
na área da educação vai demandar esforço, dedicação e persistência porque não se trata
simplesmente de reconhecer que é necessário e querer mudar. Trata-se também de romper raízes
136
fortíssimas que prendem os protagonistas dessa história a valores e preconceitos antigos. Rogers
(1985, p. 13) refere-se a um novo objetivo da educação como uma prática revolucionária que
não é accessível a todos os mestres, por isso não é muito freqüente. Segundo ele, "porque elas
importam em verdadeira revolução no nosso modo de acesso à educação, e as revoluções não
são para os tímidos".
137
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A sociedade globalizada (ou mundializada como querem os franceses) se transforma a
cada dia irreversivelmente, o que quer dizer que as transformações ocorridas são tão profundas
que se torna difícil uma previsão exata de resultados. Resta que se realizem esforços concretos
no sentido de viabilizar, em longo prazo, a própria viabilidade existencial dos indivíduos, da
sociedade e de todo o arcabouço que lhe dá forma.
Um dos resultados da competitividade e da corrida para o progresso empreendida por
indivíduos, instituições e empresas é a enxurrada de informações. Mas informação,
simplesmente, não basta. Para garantir o acompanhamento do processo acelerado das
transformações é necessário filtrá-las e, às vezes, reelaborá-las. A cada momento é exigido
digerir essas informações, analisá-las, refletir sobre elas para, enfim, se chegar a um consenso
sobre que ações devem ser executadas.
O fato de que o mundo moderno vive uma era de redefinições de valores, de
reformulação do conhecimento até então adquirido, não pode ser ignorado, pois novas e
importantes informações acrescentam mudanças qualitativas à herança intelectual das
sociedades e um novo conhecimento precisa ser construído e constantemente avaliado. Sem essa
característica de se construir e se fazer, o modelo tradicional de aprendizagem deixa de
corresponder às demandas da sociedade moderna, não sendo ágil o bastante para oferecer
soluções efetivas. Cria, no indivíduo, frustrações e incapacidade imobilizantes quer do ponto de
vista pessoal, quer profissional, estendendo esses efeitos (ou defeitos) ao próprio sistema.
No campo das políticas energéticas o conhecimento tem um papel estratégico, dadas as
peculiaridades ambientais, econômicas e sociais relacionadas ao “negócio” da energia, e, nesse
138
cenário, a busca pela eficiência vai além de objetivos financeiros. Está em jogo a sobrevivência
de todos os povos hoje e por todos os tempos que virão, está em jogo a própria racionalidade
dos investimentos que correm o risco de se perderem por não estarem associados à construção
de novos valores éticos.
Ao criar situações que exigiram exploração, pesquisa e desenvolvimento da
capacidade de aprender de acordo com os objetivos aqui propostos, esta pesquisa não se limitou
a uma simples ação investigatória. Pretendeu disseminar o conhecimento da importância da
conservação de energia, através de um programa educacional que semeou entre professores,
alunos e familiares, novos valores de solidariedade, justiça e equidade.
Complementarmente ao conhecimento, procurou investir na realidade de desperdício.
Como se afirmou em outro momento deste trabalho, a questão não passa simplesmente pelo ato
de apagar as luzes para reduzir a conta de energia. O que move projetos de Educação Ambiental
como este, é a interface existente entre os hábitos de consumo e a construção da cidadania, que
implica responsabilidade com o ambiente e também com a justiça e a inclusão social. Desta
forma, o consumo responsável tende a trocar, no imaginário do consumidor, a idéia de
“compra” pela de “escolha” aguçando a capacidade de percepção e elevando seu nível de
consciência.
Espera-se também que ocorra um “efeito multiplicador” significativo e que uma
fração bem maior do que a dos consumidores monitorados durante o projeto seja “contaminada”
pelas informações e adote as medidas de eficiência energética na sua rotina doméstica.
Ciência Ambiental e Educação, aliadas, podem abrir as portas para um conhecimento
mais completo do mundo e para as saídas políticas e críticas da crise de sustentabilidade que
ameaça os cidadãos. Mas isso não pode ser conquistado sem que prioritariamente se invista na
139
qualidade da educação a qual não pode ser medida pelo número de alunos matriculados ou
reprovados. É na qualidade de quem faz educação, na formação (e não apenas em treinamento),
na remuneração e no direito às condições dignas de existência.
Esta pesquisa não pretende esgotar a análise aqui abordada. Não teve a pretensão de
revolucionar o ensino na cidade de Manaus, ou mesmo eliminar, radicalmente, os hábitos que
levam ao desperdício de energia. Também não pretendeu interferir na prática da escola pública,
no entanto, foi e será sempre reanimador plantar as sementes da mudança e demonstrar os
amplos benefícios que advêm do uso racional e eficiente da energia elétrica.
Muito embora se reconheça que as dificuldades existem objetivamente, vale a pena,
numa perspectiva ambiciosa, acreditar na “utopia” possível de edificar, através da Educação
Ambiental, a consolidação de novas formas mais racionais de usar a eletricidade, ajudando na
formação de cidadãos mais responsáveis e coerentes com as reais necessidades da sociedade
para um desenvolvimento sustentável.
140
REFERÊNCIAS
ALKMIN, José Tadeu Diniz. Potencial de Cogeração no Estado do Amazonas Série Sistemas
Energéticos V. Manaus: EDUA, 2000. 217p.
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Percentual de Residências por faixa de consumo dos
alunos da E.E. Rosina Ferreira
50%
25%
25%
Abaixo 100 kWh
entre 100 e 200 kWh
Acima de 200 kWh