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SOLICITAO DE MANIFESTAO DE INTERESSE

PROCEDIMENTO DE SOLICITAO DE MANIFESTAO DE INTERESSE COMURG

PMI N 001/2013, PARA DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE,

LEVANTAMENTOS, INVESTIGAES, PESQUISAS, SOLUES

TECNOLGICAS, INFORMAES TCNICAS, PROJETOS OU PARECERES DE

INTERESSADOS, NECESSRIOS REALIZAO DE PROJETOS DE

PARCERIAS PBLICO-PRIVADAS-PPP, NA MODALIDADE DE CONCESSO

PATROCINADA OU ADMINISTRATIVA DE AMPLIAO E OPERAO DO

ATERRO SANITRIO DO MUNICPIO DE GOINIA.

Goinia-GO 2013

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SUMRIO

SOLICITAO DE MANIFESTAO DE INTERESSE.................................... 1-12

ANEXO I TERMO DE REFERNCIA ........................................................... 12-39

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SOLICITAO DE MANIFESTAO DE INTERESSE

COMPANHIA DE URBANIZAO DE GOINIA COMURG-001/13

1. PREMBULO

A COMPANHIA DE URBANIZAO DE GOINIA COMURG vm, pelo presente

instrumento, apresentar as diretrizes para a participao dos interessados no Procedimento de

Solicitao de Manifestao de Interesse PMI 001/13-COMURG, conforme abaixo disposto:

2. LEGISLAO PERTINENTE

2.1. LEI N 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da

Constituio Federal, institui normas para licitaes e contratos da Administrao Pblica e

d outras providncias.

2.2. LEI N 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispe sobre o regime de concesso e permisso da prestao de servios pblicos previsto no art. 175 da Constituio Federal, e d outras providncias.

2.3. LEI N 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogaes das concesses e permisses de servios pblicos e d outras providncias.

2.4. LEI No 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. Institui normas gerais para licitao e contratao de parceria pblico-privada no mbito da administrao pblica.

2.5. DECRETO N 5.977 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2006. Regulamenta o art. 3o, caput e 1o, da Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que dispe sobre a aplicao, s parcerias pblico-privadas, do art. 21 da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e do art. 31 da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, para apresentao de projetos, estudos, levantamentos ou investigaes, a serem utilizados em modelagens de parcerias pblico-privadas no mbito da administrao pblica federal, e d outras providncias.

2.6. LEI FEDERAL N 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007 -Estabelece diretrizes

nacionais para o saneamento bsico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979,

8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de

1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e d outras providncias;

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2.7. LEI FEDERAL N 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010 -Institui a Poltica Nacional

de Resduos Slidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e d outras

providncias;

2.8. LEI COMPLEMENTAR N 246, DE 29 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei

Complementar N 171, de 29 de Maio de 2007, que dispe sobre o plano diretor e processo de

planejamento Urbano do Municpio de Goinia e d outras providncias;

2.9. DECRETO MUNICIPAL N 3598, DE 04 DE JULHO DE 2013 dispe sobre o

procedimento de manifestao de interesse PMI em projetos de Parcerias publico privadas,

nas modalidades patrocinada e administrativa e em projetos de concesso comum e permisso

de servios pblicos, e d outras providncias;

2.10. RESOLUTIVA NORMATIVA N414, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010, estabelece as

condies gerais de fornecimento de energia eltrica de forma atualizada e consolidada.

2.11. LEI COMPLEMENTAR N 014, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992. Institui o

Cdigo de Postura do Municpio de Goinia e d outras providncias".

2.12. LEI DE EDIFICAES DO MUNICPIO. V. ART. 65 DA LEI N 5062 DE 25 DE

NOVEMBRO DE 1975 (Cdigo de Edificaes), Lei n 6673 de 16 de setembro de 1988 e

Lei n 8490 de 18 de dezembro de 2006.

2.13. LEI COMPLEMENTAR N 171/ 2007, O Programa Goinia Coleta Seletiva-PGCS,

integrante do Plano de Gesto de Resduos Slidos, previsto no inciso IX, do art.14, da Lei

Complementar n 171/ 2007, que aprovou o Plano Diretor de Goinia, da Lei Complementar

n 160/2006 e foi institudo pelo Decreto Municipal n 754, de 28 de maro de 2008

3. OBJETO

3.1. Pela presente Solicitao de Manifestao de Interesse, a COMURG divulga

sua inteno em receber propostas relativas ao desenvolvimento de estudos tcnicos visando a

viabilidade, levantamentos, investigaes, pesquisas, solues tecnolgicas, informaes

tcnicas, projetos ou pareceres de interessados, necessrios realizao de projetos de

parcerias pblico-privadas-PPP, na modalidade de concesso patrocinada ou

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administrativa de ampliao, operao e manuteno do aterro sanitrio do Municpio

de Goinia, em que as propostas devero considerar a legislao vigente aplicvel ao objeto

desta solicitao de Manifestao, em especial as disposies da Poltica Nacional de

Resduos Slidos (Lei Federal n 12.305/2010), da Lei de Saneamento Bsico (Lei Federal n

11.445/2007), da Lei de Concesses (Lei Federal n 8.987/95), da Lei de Parcerias Pblico-

Privadas (Lei Federal n 11.079/2004), do Decreto Municipal n 3598, de 04 de Julho de 2013

e ainda pelas demais normas/leis/decretos/resolues pertinentes.

3.2. Por meio das manifestaes encaminhadas, a COMURG espera receber estudos que

atendam s disposies deste instrumento e seus anexos, em especial ao Anexo I Termo de

Referncia, Informaes e Especificaes, todos de carter eminentemente tcnico.

3.2.1. Os estudos tcnicos apresentados por meio das Manifestaes de Interesse dirigidas

COMURG contribuiro para a consolidao dos editais e contratos referentes concesso

patrocinada ou administrativa de ampliao, operao e manuteno do aterro sanitrio do

Municpio de Goinia.

3.2.2. A presente Solicitao de Manifestao de Interesse no possui como objetivo a eleio

de uma das propostas apresentadas como vencedora ou como modelagem definitiva da

parceria pblico-privada, mas visa ao recebimento de propostas de carter tcnico que possam

ser utilizadas na elaborao de eventuais editais e contratos referentes futura concesso.

3.2.3. A modelagem final da parceria pblico-privada a ser adotada ser explicitada nos

editais e contratos referentes eventual concesso.

3.3. O recebimento das Manifestaes de Interesse no representa a abertura de procedimento

licitatrio, o qual poder ser oportunamente realizado, com base na legislao vigente.

3.3.1. A futura realizao de procedimento licitatrio no ficar condicionada utilizao dos

estudos tcnicos obtidos por meio desta Solicitao de Manifestao de Interesse. Os

resultados obtidos por meio deste procedimento podero, a critrio exclusivo da COMURG,

ser utilizados na elaborao de eventuais editais e contratos referentes parceria pblico-

privada, os quais sero desenvolvidos e divulgados oportunamente.

3.3.2. Aps o recebimento e anlise das Manifestaes de Interesse, a COMURG poder dar

incio ao procedimento de licitao de parceria pblico-privada, na forma de concesso

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patrocinada ou administrativa de ampliao, operao e manuteno do aterro sanitrio

do municpio de Goinia, em conformidade com o decreto n 3598 de 04/07/2013 e nos

termos das legislaes pertinentes.

3.4. As Manifestaes de Interesse sero compostas por estudos tcnicos a serem elaborados

pelos Interessados, devendo ser observado o seguinte:

a) na hiptese de vir a ser promovida a parceria pblico-privada de que trata a presente

Solicitao de Manifestao de Interesse, permanecer o Poder Pblico como autoridade

reguladora e fiscalizadora dos servios prestados pela concessionria, nos termos do contrato

de concesso a ser celebrado e da legislao vigente;

b) por ocasio da extino do contrato de parceria pblico- privada, toda a infraestrutura

concedida, includas as novas construes, edificaes, equipamentos e outras melhorias

executadas pela concessionria, ser revertida ao Concedente.

4. APRESENTAO DAS MANIFESTAES DE INTERESSE

4.1. Os interessados tem at dia 23 de Janeiro de 2014, at s 17h00min, para apresentarem

suas Manifestaes de Interesse, mediante protocolo, na COMURG, situada na Avenida

Nazareno Roriz n 1122 - Vila Aurora - Goinia - CEP 74.405-010, dirigidas Comisso de

Anlise das Manifestaes de Interesse. O prazo para apresentao das Manifestaes de

Interesse ser de 60 (sessenta dias) dias corridos, contados da publicao da Solicitao de

Manifestao de Interesse no Dirio Oficial do Municpio de Goinia e/ou em jornal de

grande circulao, bem como da disponibilizao das informaes no stio oficial da

Prefeitura Municipal de Goinia na internet (www.goiania.go.gov.br/). Este prazo poder ser

prorrogado, a critrio da Administrao Pblica, por perodo a ser informado por meio de

publicao oficial.

4.1.1. Cada Interessado, isoladamente ou em grupo, somente poder apresentar uma

Manifestao de Interesse, contendo, no mnimo, os estudos descritos no Anexo I Termo de

Referncia. No ser considerada a Manifestao de Interesse quando for constatada a

participao de um mesmo Interessado em mais de uma Manifestao de Interesse,

isoladamente ou em grupo.

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4.1.2. Os Interessados que apresentarem Manifestao de Interesse, no mbito da presente

Solicitao, no ficaro impedidos de participarem de futuro procedimento de licitao.

4.2. A apresentao de Manifestao de Interesse pressupe conhecimento dos servios a

serem prestados, levantamento de informaes cadastrais atualizadas, diretrizes tcnicas e

urbansticas vigentes no Municpio de Goinia e das condies de execuo de obras e

servios.

4.3. Todos os documentos apresentados pelo Interessado devero constar o nome completo,

seguido de respectivas rubricas por seu representante legal ou procurador legalmente

constitudo.

4.4. A Comisso de Anlise das Manifestaes de Interesse-CAMI, a seu exclusivo critrio,

poder aceitar convites a serem formulados e custeados pelos Interessados, para visita de

plantas em plena operao ou execuo, no Brasil ou no exterior, que possuam o objetivo do

objeto apresentado no mbito da presente Solicitao de Manifestao de Interesse.

4.4.1. No sero aceitos convites para visita caso as operaes dos Interessados estejam em

fase de estudos ou de prottipos.

4.4.2. Os nomes dos Interessados que formularem convites, bem como as datas, locais e

roteiros de visitao sero publicados no Dirio Oficial do Municpio de Goinia e/ou em

jornal de grande circulao e/ou no stio oficial da Prefeitura da Prefeitura.

4.5. A protocolizao de Manifestao suscita que o Interessado tem plena aceitao integral

deste instrumento integral de solicitao, do termo de referncia e seus anexos.

4.5.1. Todas as informaes contidas neste documento e em seus anexos so de propriedade

da COMURG, servindo aos Interessados para orientar a elaborao de seus estudos tcnicos.

5. INFORMAES CADASTRAIS

Podero participar da presente PMI pessoas fsicas ou jurdicas, de direito pblico

ou privado, individualmente ou em grupo.

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5.1. O cadastramento dever ser feito no momento da entrega dos estudos acompanhados dos

seguintes documentos:

a) Dados cadastrais contendo a qualificao completa do interessado, nome ou razo

social, seu endereo completo, telefones para contato, rea de atuao e, na hiptese de

pessoa jurdica, o nome e a qualificao dos responsveis perante a Administrao

Pblica Municipal com dados para contato, devendo, em todos os casos,

responsabilizar-se pela veracidade das declaraes que fizer;

b) Contrato ou estatuto social, com a ltima alterao consolidada, se aplicvel;

c) Carto de inscrio no Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica - CNPJ ou o Cadastro de

Pessoas Fsicas CPF do Ministrio da Fazenda;

d) Inscrio municipal no Cadastro de Contribuintes Mobilirios CCM e a competente

inscrio estadual, se for o caso;

e) Certido Negativa de Dbito conjunta de tributos federais e Dvida Ativa da Unio, se

aplicvel;

f) Certido Negativa de Dbito perante o Instituto Nacional do Seguro Social INSS;

g) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Servio FGTS, se

aplicvel;

h) Declarao de que no possui, em seu quadro de pessoal, empregado(s) menor(es) de 18

(dezoito) anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16

(dezesseis) anos de idade em qualquer atividade, salvo na condio de aprendiz a partir

de 14 (catorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7 da Constituio da

Repblica Federativa do Brasil, se aplicvel;

i) Comprovao, mediante a apresentao de currculos e de experincias pregressas, na

elaborao e/ou implementao de projetos anlogos queles objeto dos estudos

propostos neste PMI, cujo volume de resduos slidos aterrados tenha sido igual ou

superior a 40.000 ton/ms;

j) Certido de distribuio cvel da Justia Estadual;

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k) Estimativa de custos para o desenvolvimento dos estudos tcnicos objeto do presente

PMI, devendo especificar o valor que pretende ser ressarcido, nos termos do Art. 21 da

Lei Federal n. 8.987/95, caso os trabalhos sejam aproveitados pela Administrao

Municipal; e

l) Indicao de cronograma e de condies tcnicas de realizao dos estudos no prazo

assinalado pela Prefeitura Municipal, descrevendo a metodologia de trabalho que

assegure, s suas expensas, ampla publicidade dos estudos ao cabo de cada fase de sua

execuo;

m) Descrever sua estrutura organizacional, contendo nomes, endereos, telefones e

currculo de seus representantes legais;

n) Quando em grupo, fornecer as informaes solicitadas em todos os itens acima para

cada uma das sociedades componentes do Grupo.

6. DIREITOS AUTORAIS, CUSTOS DE PARTICIPAO E RESSARCIMENTO DE

DESPESAS

6.1. Os direitos autorais sobre os estudos tcnicos que compem as Manifestaes de

Interesse sero cedidos pelos interessados Administrao Pblica Municipal, podendo ser

utilizados total ou parcialmente pela COMURG, de acordo com oportunidade e convenincia,

para a formulao de editais, contratos e demais documentos afins ao objeto desta Solicitao

de Manifestao de Interesse.

6.2. Os nus e demais custos financeiros incorridos na preparao e apresentao das

Manifestaes de Interesse sero de inteira e exclusiva responsabilidade de cada um dos

Interessados, os quais no tero direito a qualquer espcie de ressarcimento, indenizao ou

reembolso, nem a qualquer espcie de remunerao pela COMURG ou pela Administrao

Pblica Municipal, em decorrncia de sua participao neste procedimento.

6.2.1. A COMURG emitir atestados de participao e publicar o nome dos Interessados que

tiverem seus estudos tcnicos utilizados, total ou parcialmente, na formulao de editais,

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contratos e demais documentos afins ao objeto desta Solicitao de Manifestao de

Interesse, observados os termos dos itens 3.2.3, 3.3.1 e 6.1.

6.2.2. Os Interessados que tiverem os estudos tcnicos, que compem as Manifestaes de

Interesse, utilizados, total ou parcialmente, na formulao de editais, contratos e demais

documentos afins ao objeto desta Solicitao de Manifestao de Interesse, sero ressarcidos

em suas despesas pelo vencedor de futuro procedimento licitatrio at montante mximo de

R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqenta mil reais) a ser igualmente compartilhado entre todos

os Interessados que tiverem seus estudos utilizados.

6.2.3. Caso a COMURG opte pela no abertura de procedimento licitatrio, nenhum valor

ser devido aos Interessados a ttulo de ressarcimento pelas Manifestaes de Interesse

apresentadas, nos termos do item 6.2.

7. INEXISTNCIA DE CONTRATAO OU DE OBRIGAO DE CONTRATAR

7.1. A presente Solicitao de Manifestao de Interesse no poder ser interpretada como

procedimento de pr-qualificao, incio de contratao ou garantia de contratao futura pela

COMURG, o qual no poder ser considerado responsvel pela no realizao de posterior

procedimento licitatrio.

7.2. A aceitao integral dos estudos tcnicos apresentados por algum dos Interessados, bem

como sua utilizao, total ou parcial, em posterior procedimento de licitao, no gerar

obrigao de contratao deste Interessado pela COMURG.

8. PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAO PBLICA

8.1. A COMURG poder, a qualquer tempo e a seu exclusivo critrio:

a) suspender ou extinguir o trmite da presente Solicitao de Manifestao de Interesse;

b) solicitar informaes adicionais aos Interessados, a fim de retificar ou complementar as

Manifestaes de Interesse apresentadas;

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c) alterar a estrutura, o cronograma, o contedo e os requisitos desta Solicitao de

Manifestao de Interesse;

d) abrir licitao referente parceria pblico-privada, em qualquer fase ou etapa do presente

procedimento;

e) considerar, aceitar, incluir, excluir ou aceitar, total ou parcialmente, os estudos tcnicos

apresentados por meio das Manifestaes de Interesse;

f) no promover eventual licitao referente parceria pblico-privada.

9. SOLICITAO DE INFORMAES E ESCLARECIMENTOS

9.1. Os Interessados podero requerer, at o dcimo dia til anterior data de recebimento das

Manifestaes de Interesse, esclarecimentos e informaes sobre os dados contidos neste

instrumento, por meio de comunicao formalizada por e-mail (camicomurg@gmail.com) ou

pessoalmente, dirigida ao Presidente da Comisso de Anlise das Manifestaes de Interesse.

9.1.1. As respostas sero disponibilizadas no stio oficial da Prefeitura Municipal de Goinia

na internet ou via email aos interessados, em at 5 (cinco) dias teis do prazo para o

recebimento das Manifestaes de Interesse.

DIRETORIA DA PRESIDNCIA, aos 14 do ms de outubro de 2013

Paulo de Tarso Batista Diretor Presidente

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ANEXO 1

COMPANHIA DE URBANIZAO DE GOINIA-COMURG

TERMO DE REFERNCIA, INFORMAES E ESPECIFICAES

PROCEDIMENTO DE MANIFESTAO DE INTERESSE (PMI):

DIRETRIZES E ESPECIFICAES TCNICAS PARA CONCESSO DOS

SERVIOS DE AMPLIAO, OPERAO E MANUTENO DO ATERRO

SANITRIO DO MUNICPIO DE GOINIA

2013

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TERMO DE REFERNCIA, INFORMAES E ESPECIFICAES

PROCESSO: 54621809/2013

1. APRESENTAO

A COMPANHIA DE URBANIZAO DE GOINIA COMURG pelo presente termo de

referncia e pela Procedimento de Solicitao de Manifestao de Interesse PMI 001/2013-

COMURG, apresenta diretrizes para a participao dos interessados conforme disposto neste

termo, na solicitao de PMI e os anexos :

Insta relatar que so servios executados por este rgo: servios de URBANISMO e OBRAS

(varrio de vias, capina, construo de praas, ilhas, entre outros), GERENCIAMENTO DE

RESDUOS SLIDOS (operao do aterro sanitrio, realizao de coleta convencional,

seletiva, de resduos de servio de sade, entre outros) e ILUMINAO PBLICA

(expanso e manuteno da iluminao, instalao da iluminao natalina, entre outros).

2. BREVE HISTRICO DA CIDADE DE GOINIA*

Para fins de tornar a Manifestao de Interesse mais objetiva e criteriosa, insta

relatar um breve histrico do municpio de Goinia. As informaes aqui prestadas so

ilustrativas e informativas, cabendo OBRIGATORIAMENTE aos manifestantes obter dados

atualizados que sejam relevantes quanto ao objeto deste termo de referncia.

E ainda, de inteira responsabilidade dos Interessados manter todas as

informaes atualizadas quanto etimologia, histria, geografia, hidrografia, geologia e

geomorfologia, relevo e vegetao, clima, ecologia e meio ambiente, demografia, economia,

indicadores socioeconmicos, poltica, estrutura urbana, sade, educao, habitao,

transporte, cultura do municpio de Goinia, todos atualizados, como tambm buscar outras

informaes que se fizerem necessrias quanto ao objetivo do objeto desta deste termo e seus

anexos.

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2.1. A capital de Gois

Goinia um municpio brasileiro, capital do estado de Gois. Pertence

Mesorregio do Centro Goiano e Microrregio de Goinia, distando 209 km de Braslia, a

capital nacional. Com uma rea de aproximadamente 739 km, possui geografia contnua,

com poucos morros e baixadas, tendo terras planas na maior parte de seu territrio, com

destaque para o rio Meia Ponte.

Localizada no centro do seu estado, foi planejada e construda para ser a capital

poltica e administrativa de Gois sob influncia da Marcha para o Oeste, poltica

desenvolvida pelo governo Vargas para acelerar o desenvolvimento e incentivar a ocupao

do Centro-Oeste brasileiro. Sofreu um acelerado crescimento populacional desde a dcada de

1960, atingindo um milho de habitantes passados 80 anos depois de sua fundao. A

arquitetura teve influncia do Art Dco, que definiu a fisionomia dos primeiros prdios da

cidade.

a segunda cidade mais populosa do Centro-Oeste, sendo superada apenas por

Braslia. Situa-se no Planalto Central e um importante polo econmico da regio, sendo

considerada um centro estratgico para reas como indstria, medicina, moda e agricultura.

Goinia destaca-se entre as capitais brasileiras por possuir o maior ndice de rea verde por

habitante do Brasil, ultrapassada apenas por Edmonton (Canad) em todo o mundo.

De acordo com estimativa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatstica (IBGE) em 2013, a populao de 1.393.579 habitantes e a sexta maior cidade

do Brasil em tamanho, com 256,8 quilmetros quadrados de rea urbana, sendo o dcimo

segundo municpio mais populoso do Brasil. A Regio Metropolitana de Goinia possui cerca

2.206.134 habitantes, o que a torna a dcima regio metropolitana mais populosa do pas.

Aniversrio 24 de outubro

Fundao 24 de outubro de 1933

Gentlico goianiense

Localizao

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Imagem 1: Localizao de Goinia em Gois

Coordenadas 16 40' 00" S 49 15' 00" O

Unidade federativa Gois

Mesorregio Centro Goiano IBGE/2008

Microrregio Goinia IBGE/2008

Regio metropolitana Goinia

Municpios limtrofes Abadia de Gois, Aragoinia, Aparecida de Goinia,

Goianpolis, Goianira, Hidrolndia, Nerpolis,Santo Antnio

de Gois, Senador Canedo e Trindade

Distncia da capital 209 km

Caractersticas geogrficas

rea 739,492 km

Populao 1 393 579 hab. estimativa IBGE/2013

Densidade 1 884,51 hab./km

Altitude 749 m

Clima Tropical com estao seca Aw

Fuso horrio UTC3

Indicadores

IDHM 0,799 (GO: 1) alto PNUD/2010

PIB R$ 24,445 bilhes (BR: 21 GO: 1) IBGE/2010

PIB per capita R$ 18 777 09 IBGE/2010

Pgina oficial

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Site www.goiania.go.gov.br

Fonte IBGE E Wikipdia

2.1. Expanso urbana de Goinia

Em 1950, o centro de Goinia j contava com vrios prdios pblicos, construdos

no estilo art dco e constituintes de um significativo acervo da arquitetura brasileira. Por esta

razo, em 18 de novembro de 2003 um conjunto de 22 prdios e monumentos pblicos

localizados no ncleo central de Goinia e do bairro de Campinas foi incorporado

oficialmente ao patrimnio histrico e artstico nacional.

Entre as dcadas de 1940 e de 1950, a nova capital de Gois j registrava um

crescimento superior ao planejamento inicial, que era de 50 mil habitantes. Da populao de

mais de 53 mil pessoas em 1950, cerca de 40 mil (em torno de 75%) viviam em territrio

urbano, formado basicamente pelos bairros Centro, Norte, Sul, Oeste e cidade satlite. At

1955 Goinia experimentou um crescimento considerado moderado para uma cidade recm-

implantada. No entanto, o crescimento demogrfico aumentou consideravelmente devido a

srie de fatores, como a chegada da estrada de ferro em 1951, a retomada da poltica de

interiorizao de Vargas entre 1951 e 1954, a inaugurao da Usina do Rochedo em 1955, a

construo de Braslia entre 1956 e 1960, as obras virias que promoveram a ligao do

Planalto Central com o resto do pas e uma das leis aprovadas por Eurico Viana, ento

prefeito da cidade, que consistia em no obrigar os donos de loteamentos em oferecer

estrutura urbana nos novos bairros causou o surgimento de cerca de cem novos na cidade em

regies mais distantes, como Jardim Balnerio Meia Ponte, Coimbra, Universitrio, Norte

Ferrovirio, Setor dos Funcionrios, Sul, Oeste, Aeroporto, Fama e Pedro Ludovico. Nessa

dcada a capital goiana ganhou mais 125 bairros. Em 1960, Goinia j contava com mais de

150 mil habitantes.

A dcada de 1960 crucial para a definio de Goinia como uma das maiores

metrpoles brasileiras. Os novos bairros mudaram a fisionomia da cidade, que passou a

requerer mais infraestrutura, transportes, energia e escolas. Surgiram ainda, nessa poca, as

Universidades Catlica e Federal, o que fez com que os jovens que buscavam formao

acadmica permanecessem em Goinia. A proximidade com a capital federal impulsiona o

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17

desenvolvimento da capital goiana. Os vos para Goinia aumentam e o aeroporto

transferido para o bairro Santa Genoveva.

Na dcada de 1970, na medida em que a populao mais do que dobra em relao

dcada anterior, o trnsito goianiense ganha o acrscimo de milhares de carros. A cidade

ganha trs emissoras de televiso, trs jornais dirios e o Estdio Serra Dourada. A partir de

1970, Goinia expandiu significativamente seus loteamentos urbanos, mantendo um alto

ritmo de crescimento populacional, que faz com que a cidade chegue a 1980 com mais de

700 mil habitantes, dos quais 98% vivia em rea urbana. Esse aumento demogrfico provoca

o surgimento de um grande nmero de loteamentos voltados para as classes de renda mais

baixa em cidades vizinhas, como Aparecida de Goinia que, apesar de franca expanso, so

dotadas de precria infraestrutura urbana. A partir de ento, o crescimento demogrfico se

mantm num ritmo mais lento que outrora. No final da dcada de 1990, ao contrrio do que

acontecia nos anos 70 e 80, Goinia recebe um grande nmero de famlias carentes oriundas

do Nordeste e Norte do pas. Com expanso do agronegcio, o Centro-Oeste passa a ser uma

nova fronteira de oportunidades. Ao mesmo tempo, a classe mdia goianiense experimenta, na

dcada de 2000, forte incremento na rea habitacional com o surgimento dos condomnios

horizontais.

2.2. O zoneamento urbano hoje

Apesar da ocupao desordenada, que ainda se mantm em certas regies do

municpio, nomeadamente as zonas Noroeste e Sudoeste (que apresentaram, entre 1991 e

2000, taxas de crescimento populacional anual de 9% e 14,5%, respectivamente), Goinia

ainda se mantm como referncia em qualidade de vida em relao s demais capitais

brasileiras. Isso fez com que a cidade recebesse vrios empreendimentos imobilirios e se

tornasse alvo de forte especulao imobiliria. Bairros afastados comeam a receber asfalto,

esgoto, iluminao e novas reas de lazer. A cidade passou a ostentar o ttulo de capital com

maior concentrao de rea verde por habitante.

2.3. Situao geogrfica

Goinia a capital do dcimo segundo estado mais populoso do Brasil, Gois,

situando-se prximo ao paralelo 1640'43'' sul e do meridiano 4915'14'' oeste.

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18

2.4. Regio Metropolitana de Goinia

O intenso processo de conurbao atualmente em curso na chamada Grande

Goinia vem criando uma metrpole cujo centro est em Goinia e atinge os municpios de

Abadia de Gois, Aparecida de Goinia, Aragoinia, Bela Vista de Gois, Bonfinpolis,

Brazabrantes, Caldazinha, Catura, Goianpolis, Goianira, Guap, Hidrolndia, Inhumas,

Nerpolis, Nova Veneza, Santo Antnio de Gois, Senador Canedo, Terezpolis de Gois e

Trindade. A Regio Metropolitana de Goinia foi criada no ano de 1999 e atualmente

constituda por 20 municpios, 36 sendo a dcima maior aglomerao urbana do Brasil, com

2.206.134 habitantes. Seu Produto Interno Bruto (PIB) representou menos de 40% do estado

em 2005.

2.5. Hidrografia

2.5.1. Rio Meia Ponte, geologia e geomorfologia-.

Do ponto de vista hidrogrfico, Goinia e sua regio metropolitana se localizam

numa regio onde h 22 sub-bacias hidrogrficas, as quais desguam nos ribeires Anicuns,

Dourados e Joo Leite. Todas as sub-bacias pertencem bacia hidrogrfica do rio Meia Ponte,

afluente direto do rio Paranaba. Hidrograficamente, Goinia possui 85 cursos d'gua, sendo

oitenta crregos, quatro ribeires e um nico rio. Desde sua fundao, a cidade teve um

crescimento populacional desordenado que trouxe problemas ambientais como consequncia,

com destaque para as eroses, principalmente a fluvial, que vem comprometendo a qualidade

de seus cursos d'gua.

Goinia est em uma regio de dobramentos formados no perodo

neoproterozoico, cujo relevo do local composto por planaltos com pequenos declives, o que

d ao territrio paisagens aplanainadas. O solo da cidade do tipo terra roxa.

Geomorfologicamente, Goinia est dividida em cinco categorias: Planalto

dissecado de Goinia, Chapades de Goinia, Planalto embutido de Goinia, Terraos e

Plancies da Bacia do rio Meia Ponte e os Fundos de Vales. As caractersticas

geomorfolgicas de tais categorias contribuem para que Goinia tenha

uma topografia relativamente aplainada, apresentando poucos declives, onde os maiores se

localizam em locais isolados, com eroses ou prximos a cursos d'gua e vales. Tais declives

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19

fizeram com que Goinia tivesse uma altitude baixa em relao s cidades vizinhas, se

tornando um degrau em pleno planalto.

2.6. Relevo e vegetao e clima

Localizada na regio central do Brasil, Goinia possui uma altitude de 749

metros. Mesmo tendo uma topografia aplainada, a cidade contm regies altas ou baixas,

como o Morro do Mendanha, que possui 841 metros de altitude, e nele que se localizam

torres que pertencem emissoras de televises locais. H tambm o Morro da Serrinha, tendo

816 metros de altura.

Goinia se localiza num estado onde o cerrado a vegetao predominante de

70% de seu territrio. A cidade contm um solo arenoso e cido, formado por duas estaes

distintas. H vrias tipologias florestais na cidade de regies de savana.

Em Goinia predomina o clima tropical com estao seca. Estando numa regio

de alta altitude, o ar da cidade relativamente seco na maior parte do ano, chegando a nveis

crticos entre os meses de julho e setembro, e ao extremo em agosto. As temperaturas mais

baixas so registradas no inverno e as mais altas na primavera. A precipitao varia entre 0 e

270 mm, sendo mais frequentes de outubro a maro. A temperatura amena durante todo o

ano, variando em mdia de 20,7 C a 25,6 C, sendo a mdia anual de 23,15 C (Normal

Climatolgica de 1961-90). A mdia anual de precipitao de 1.520 mm.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), a temperatura mnima

registrada na cidade foi de 1,2 C, no dia 9 de julho de 1938, enquanto que a mxima foi de

39,2 C, observada em 17 de outubro de 2007. O maior acumulado de chuva registrado em

menos de 24 horas foi de 134,0 mm, no dia 22 de dezembro de 1972.

2.7. Ecologia e meio ambiente

Goinia mantm uma grande quantidade de reas verdes para uma metrpole em

seu territrio, tendo 94 m de rea verde por habitante, um valor muito prximo da campe

mundial, Edmonton, no Canad, que possui 100 m. Mas Goinia supera em 43 m/hab. a

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20

cidade Curitiba, at cerca de 2010 foi apontada como a cidade brasileira com mais reas

verdes. Goinia possui um ndice de rea verde por habitante quase oito vezes maior do que

os 12 m/hab. recomendados pela Organizao das Naes Unidas.

Goinia a capital brasileira mais arborizada do pas, sendo este os motivos de ter

recebido o ttulo de "Capital verde do Brasil" e de melhor qualidade de vida. So cerca de

950 mil rvores plantadas somente em via pblicas e praas executadas pela Comurg.

Atualmente, Goinia possui 31 parques e bosques.

O Lago das Rosas o mais antigo parque da cidade, inaugurado no dia 30 de

novembro de 1971, mas construdo desde a dcada de 1940. Com uma rea de 315.000 m,

sua arquitetura baseia-se no art dco. O parque Vaca Brava, na regio sul da cidade, possui

uma rea de quase 80.000 m, alm de locais de prtica esportiva.

Muitos dos parques de Goinia so da responsabilidade do governo municipal. A

prefeitura criou em 20 de julho de 2007 a Agncia Municipal de Meio Ambiente, em

substituio da antiga Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), com atribuies

relativas gesto da poltica ambiental do municpio, onde esto includas as funes de

implementao e coordenao da execuo dessa poltica, direcionada para

o desenvolvimento sustentvel em todo o territrio da cidade. A Companhia de Urbanizao

de Goinia tem a responsabilidade urbanizar e construir praas do municpio mantendo os

padres de leis de sustentabilidade.

2.8. Demografia

A populao do municpio em 2011, de acordo com o IBGE, era de 1.302.001

habitantes, sendo o municpio mais populoso do estado e o 12 do Brasil. O principal motivo

para a grande populao est na proximidade de Goinia com Braslia, que impulsionou o

crescimento do municpio e a regio entre ele e a capital federal, tornando o Eixo Goinia-

Braslia o terceiro maior aglomerado populacional do pas, reunindo cerca de nove milhes de

pessoas. A Regio Metropolitana de Goinia atualmente a dcima maior aglomerao

urbana do Brasil, com uma populao de 2.173.141 habitantes. Apresenta uma densidade

populacional de 1.782,5 habitantes por km, sendo a maior de seu estado.

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21

Crescimento populacional

Censo Pop. %

1940 48.166

1950 53.389 10,8%

1960 151.013 182,9%

1970 380.773 152,1%

1980 717.526 88,4%

1991 922.222 28,5%

2000 1.093.007 18,5%

2010 1.302.001 19,1%

Fonte: IBGE e Wikipdia

Tabela 1: Crescimento populacional de 1940 a 2110

O ndice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de Goinia

considerado elevado pelo Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD),

sendo seu valor 0,832, o segundo maior de todo estado de Gois (em 246 municpios);

terceiro de toda Regio Centro-Oeste do Brasil (em 446) e o 111 de todo Brasil (em 5.507).

Considerando apenas a educao, o valor do ndice de 0,933 (classificado como muito

elevado), enquanto o do Brasil 0,849. O ndice da longevidade de 0,751 (o brasileiro

0,638) e o de renda de 0,813 (o do Brasil 0,723).79 80 A cidade possui a maioria dos

indicadores elevados e parecidos com os da mdia nacional segundo o PNUD. A taxa de

alfabetizao adulta 96,78%.81 A incidncia da pobreza, medida pelo IBGE, de 3,64%, o

limite inferior da incidncia de pobreza de 2,92%, o superior de 4,35% e a incidncia da

pobreza subjetiva de 4,35%.

2.9. Habitao e abastecimento

No ano de 2010, segundo o IBGE, a cidade tinha 422.710 domiclios entre

apartamentos, casas, e cmodos. Desse total, 251.920 eram imveis prprios, sendo 225.581

prprios j quitados (53,36%), 26.339 em aquisio (6,23%) e 132.692 alugados (31,39%);

37.003 imveis foram cedidos, sendo 2.959 por empregador (0,70%) e 34 004 cedidos de

outra maneira (8,04%). 1.095 foram ocupados de outra forma (0,25%). Grande parte do

municpio conta com gua tratada, energia eltrica, esgoto, limpeza urbana, telefonia

fixa e telefonia celular. Naquele ano, 92,96% dos domiclios eram atendidos pela rede geral

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22

de abastecimento de gua; 99,80% das moradias possuam coleta de lixo e 96,59% das

residncias possuam escoadouro sanitrio. Atualmente, o lixo da capital goiana jogado

no Aterro Sanitrio de Goinia, localizado no quilmetro trs da GO-060, na sada para o

municpio de Trindade, na Regio Metropolitana de Goinia.

O abastecimento de gua feito pela empresa de Saneamento de Gois (Saneago).

Em 2005 a demanda mdia de Goinia e sua regio metropolitana era de 5.600 litros de gua

por segundo. J o servio de fornecimento de energia eltrica feito pela CELG. A tenso

eltrica da rede de 220 volt. Na rea de telefonia, o ndice de rea de discagem direta a

distncia (DDD) de 062. H fcil acesso internet em parte da cidade. Desde 2010 a

prefeitura est colocando redes wireless nos principais pontos da cidade a fim de oferecer

acesso gratuito Internet para a populao da cidade.

* Fontes da informao: Wikipdia e IBGE

3. OBJETO

Procedimento de Manifestao de Interesse (PMI), que tem por objetivo o

desenvolvimento de estudos de viabilidade, levantamentos, investigaes, pesquisas,

solues tecnolgicas, informaes tcnicas, projetos ou pareceres de interessados,

necessrios realizao de projetos de parcerias pblico-privadas-PPP, na modalidade

de concesso patrocinada ou administrativa de ampliao, operao e manuteno do

aterro sanitrio do municpio de Goinia

4. MOTIVAO

Por meio deste PMI, busca a Administrao Pblica ser subsidiado com

informaes que lhe forneam elementos tcnicos, econmicos e jurdicos que possibilitem a

realizao da concesso de ampliao e operao do aterro sanitrio do Municpio de Goinia

nos termos da legislao aplicvel.

___________________________________________________________________________

23

De acordo Lei Federal n 12.305/2010, necessrio que os municpios brasileiros

elaborem seus prprios planos municipais voltados sua adequao aos preceitos consagrados

pela Poltica Nacional de Resduos Slidos, a qual foi instituda pela referida lei.

Conforme previsto na Poltica Nacional de Resduos Slidos, a disposio final

ambientalmente adequada compreende a distribuio ordenada de rejeitos em aterros

sanitrios, observando normas operacionais especficas de modo a serem evitados quaisquer

tipos de danos ou riscos sade pblica e segurana, assim como para minimizar a

incidncia de impactos ambientais diversos.

Em decorrncia do crescente volume de lixo coletado nos limites territoriais do

Municpio e tendo em vista as diretrizes impostas pela Poltica Nacional de Resduos Slidos,

faz-se necessria a ampliao do aterro sanitrio localizado no Municpio, de forma a ampliar

a sua capacidade e, consequentemente, assegurar a sua efetividade ao longo dos prximos

anos.

Considerando-se a complexidade de escalas de abrangncia a serem abordadas,

acredita-se que a concesso da prestao dos servios de ampliao e operao do aterro

sanitrio do Municpio de Goinia, de acordo com os estudos, levantamentos e projetos que

vierem a ser apresentados pelos agentes interessados no mbito deste PMI, proporcionar uma

gesto mais adequada de sua execuo.

5. ATERRO SANITRIO DE GOINIA

O Aterro Sanitrio de Goinia est situado na rodovia GO-060 (sada para

Trindade), Chcara So Joaquim, Km 03. Essa rea era utilizada para a disposio de resduos

desde 1983, mas somente em 1993 foi iniciada sua adequao para funcionar como um Aterro

Sanitrio

A gesto do Aterro Sanitrio de Goinia, anteriormente terceirizada, foi

municipalizada no ano de 2008.

No Aterro Sanitrio de Goinia so desenvolvidas as atividades habituais de

tratamento e disposio final dos resduos slidos urbanos (RSU) e dos resduos de servio de

sade (RSS) e o tratamento preliminar de lquido percolado (chorume) e de gases.

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24

Imagem 2: Foto de satlite do Aterro Sanitrio (Fonte: Google)

realizado atendimento ao pblico de Goinia e demais interessados com

palestras e visitas, sendo previstas duas visitas dirias com durao mdia de 1h30min com o

intuito de despertar a conscincia ambiental da populao e divulgar a parte dos servios

realizados pela Prefeitura de Goinia. Apresentamos abaixo tabela com o resumo das palestras

ministradas no aterro sanitrio no ano de 2011.

Realizou-se em 2009 a caracterizao dos resduos domiciliares do municpio de

Goinia, atravs da amostragem dos resduos de alguns bairros. Este estudo muito

importante, pois possibilita dentre outras coisas o conhecimento das caractersticas dos

resduos produzidos pela populao, indicando a possibilidade do aproveitamento dos

resduos reciclveis na coleta seletiva. O resumo deste estudo est apresentado nos grficos a

seguir:

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25

Grfico 1: Composio geral dos resduos domiciliares coletados no municpio

Grfico 2: Composio detalhada dos resduos domiciliares coletados no municpio

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26

5.1 Quantidade de resduos recebidos no aterro de Goinia em 2011

Tabela 2: resduos recebidos no aterro de Goinia em 2011

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27

Tabela 2: resduos recebidos no aterro de Goinia em 2011

Tabela 3: resduos recebidos no aterro de Goinia em 2011

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28

6. ORGANIZAO E NMEROS DA COLETA

Em Goinia, a coleta do lixo orgnico realizada em 49 circuitos, ou seja, a

cidade divida em regies, levando-se em considerao fatores como volume de resduos

produzidos, relevo, acessibilidade, tipos de vias, pavimentao (asfalto ou terra batida),

trfego (fluxo de veculos e pessoas) e tipos de habitao (prdios ou casas). A atividade

realizada em trs turnos com frequncia definida tambm de acordo com tais critrios. Assim,

na Regio Central e em setores com maior fluxo e consequentemente com maior gerao de

resduos, como Campinas, a coleta executada de segunda a sbado, no perodo noturno,

minimizando-se desse modo os impactos no trnsito. J nos demais bairros, o trabalho

realizado de forma alternada. Ou realizada na segunda, quarta e sexta-feira; ou tera, quinta

e sbado. Existe possibilidade de mudanas ou intensificao se for preciso.

Para a realizao do servio, a Comurg utiliza 49 veculos compactadores,

mantendo uma reserva tcnica para suprir manutenes preventivas ou corretivas. Conta

tambm com motoristas e coletores que recebem da companhia os seguintes equipamentos de

proteo individual (EPIs): uniforme, bon, calado de couro, luva, mscara, alm de protetor

solar.

6.1 Mais informaes de aes realizadas em 2011 pela Comurg

de inteira responsabilidade de cada interessado manter estas informaes

atualizadas junto ao setor competente.

Coleta de 438.756 toneladas de resduos slidos domiciliares;

Coleta de 3.033 toneladas de resduos de servio de sade ;

Coleta de 21.690 toneladas de materiais reciclveis encaminhados s cooperativas de catadores;

Aumento gradativo da quantidade de materiais reciclveis coletados (jan./2011: 1.813 toneladas e em

dez./2011: 2.408 toneladas);

Implantao do projeto Cata-treco para remoo de bens domsticos inservveis em todo municpio,

como mveis e eletro-domsticos ;

Coleta de 15.042 unidades de bens domsticos inservveis, com a implantao do projeto Cata-treco no

fim de julho/2011;

Implantao da coleta seletiva em algumas feiras especiais e de abastecimento do municpio

Redimensionamento dos circuitos da coleta convencional;

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29

Implantao de mais um turno, denominado "Zero Hora", para coleta de resduos slidos domiciliares,

pblicos e comerciais com objetivo de melhorar a diviso da frota, dos funcionrios da coleta e dos circuitos

atendidos, otimizando o servio prestado a populao

Incluso de mais duas Cooperativas de Catadores de Materiais Reciclveis (Nova Esperana e Seleta),

passando de 12 para 14 o nmero de Cooperativas pertencentes ao PGCS;

Colocao de lixeiras (orgnica e seletiva), bem como a distribuio de materiais educativos sobre

coleta seletiva (eventos como Corrida Ecolgica, Rodovia dos Romeiros, Rally dos Sertes, etc./ - 31

participaes em eventos;

Disposio final de 897.343 toneladas de resduos slidos urbanos (domiciliares, comerciais, pblicos,

feiras, remoo e resduos da construo e demolio) no Aterro Sanitrio de Goinia;

Tratamento preliminar do chorume na ETE - Aterro Sanitrio por meio de 2 lagoas anaerbias e 1 lagoa

facultativa e posterior transporte de 182.973 toneladas para a E.T.E. Hlio Seixo de Brito da Saneago, por meio

de caminhes pipa conforme autorizao da AMMA;

Adequao dos piezmetros j existente para o monitoramento ambiental e construo de drenos de

recolhimento de chorume e de biogs para manuteno e operao do macio do aterro sanitrio

Atendimentos a 4.299 pessoas, por meio de palestras e visitas tcnicas nas instalaes do Aterro

Sanitrio, alm de atendimento pessoal, fornecimento de dados e apoio pesquisa promovida por estudantes,

pesquisadores, empresas, tcnicos e profissionais de diversas entidades do municpio, do estado e do pas;

Acompanhamento tcnico das aes desenvolvidas no Aterro Sanitrio de Goinia (incinerao de

resduos de servio de sade, tratamento do chorume, entre outros)

Remoo de resduos da construo civil e de galhos, capinas e outros resduos

Remoo de 900.536 toneladas de entulho e galhos descartados inadequadamente pela populao (em

lotes vagos, fundo de vale e logradouros pblicos) e gerados em rgo pblicos municipais e estaduais e pelas

atividades realizadas por outras Diretorias da COMURG;

Remoo de 341 animais de grande porte;

Remoo de 120.169 pneus descartados em locais inadequados e encaminhados ANIP (Associao

Nacional da Indstria de Pneumticos) para correta destinao final;

Remoo de 68.769 toneladas de galhos recolhidos nos logradouros pblicos;

Atividades de fiscalizao, notificao e orientao da populao quanto ao descarte de entulho e

galhos;

Realizao de 52.153 podas e de 5.187 extirpaes de rvores, conforme a necessidade e solicitao da

populao, seguindo a orientao tcnica da Agncia Municipal de Meio Ambiente AMMA;

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30

7. SERVIOS REFERENTES AO GERENCIAMENTO DOS RESDUOS SLIDOS

7.1 Servios executados 2011, 2012 e 2013

Toneladas

Domiciliares (Aterro I e II) / Feiras Ms

2011 2012 2013

Janeiro 39.065,560 41.822,100 42.956,900

Fevereiro 34.731,260 37.498,650 37.659,271

Maro 37.920,640 38.332,570 39.538,176

Abril 32.945,976 29.430,250 42.113,408

Maio 33.688,636 32.293,590 36.961,941

Junho 33.435,760 34.240,610 33.101,355

Julho 33.233,810 33.202,250 33.477,511

Agosto 37.166,385 34.679,220 36.121,000

Setembro 35.171,960 35.013,870 37.837,345

Outubro 40.001,030 40.040,769 xx

Novembro 40.854,650 40.808,800 xxx

Dezembro 42.076,050 41.811,158 xxx

Tabela 3: Domiciliares (Aterro I e II) / Feiras 2011, 2012 e 2013

Toneladas

Domiciliares (Estao de Transbordo) Ms

2011 2012 2013

Janeiro 11.793,460 12.580,550 13.579,630

Fevereiro 10.660,040 11.269,510 10.424,591

Maro 11.622,770 11.689,690 11.851,592

Abril 9.715,506 9.471,510 12.613,118

Maio 10.485,886 10.990,060 11.515,511

Junho 10.233,150 10.766,410 11.381,600

Julho 9.521,870 10.723,810 11.310,901

Agosto 10.699,130 10.598,300 12.013,256

Setembro 9.824,610 9.555,650 11.958,915

Outubro 11.808,380 12.449,290 xxxxx

Novembro 11.963,870 12.791,010 xxx

Dezembro 11.754,150 13.354,668 xxxx

Tabela 4: Domiciliares (Estao de Transbordo)

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31

Toneladas

Resduos do Servio de Sade - RSS

Ord

em

Ms

2011 2012 2013

1 Janeiro 227,640 264,230 214,770

2 Fevereiro 219,920 267,790 206,480

3 Maro 242,200 291,940 236,980

4 Abril 221,500 214,970 229,880

5 Maio 271,990 217,540 196,990

6 Junho 257,940 228,550 162,010

7 Julho 256,180 226,190 164,720

8 Agosto 260,500 235,230 193,160

9 Setembro 263,150 208,100 214,260

10 Outubro 273,680 226,050 xxx

11 Novembro 275,420 212,880 xxx

12 Dezembro 263,440 204,020 xxxx

Tabela 4: Resduos do Servio de Sade - RSS

Toneladas Terceiros / Particulares

Ord

em

Ms

2011 2012 2013

1 Janeiro 3.583,960 5.309,320 3.485,020

2 Fevereiro 3.292,850 4.977,040 3.448,480

3 Maro 4.426,150 4.864,370 3.390,750

4 Abril 4.370,230 2.549,160 4.164,880

5 Maio 3.312,300 2.479,800 3.393,850

6 Junho 3.409,650 2.670,820 2.791,660

7 Julho 2.973,300 2.704,500 3.068,790

8 Agosto 3.309,670 2.422,040 5.447,340

9 Setembro 3.300,640 2.289,200 3.848,920

10 Outubro 4.682,280 2.995,510 xxx

11 Novembro 6.216,770 2.849,990 xxx

12 Dezembro 5.936,060 2.169,230 xxx

Tabela 4: Terceiros / Particulares

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32

Toneladas Resduos da Construo Civil - RCC

Ord

em

Ms

2011 2012 2013

1 Janeiro 35.692,370 35.596,070 2.994,660

2 Fevereiro 34.707,540 29.079,750 79,710

3 Maro 30.308,710 32.206,320 0,000

4 Abril 31.559,560 172,560 0,000

5 Maio 33.067,045 5.095,050 88,630

6 Junho 32.567,045 33.340,930 1.109,320

7 Julho 42.351,841 44.474,470 1.960,870

8 Agosto 40.478,780 56.543,040 26.672,000

9 Setembro 41.877,370 11.952,740 38.190,410

10 Outubro 26.017,950 9.206,940 xxxxx

11 Novembro 35.349,000 259,080 xxxx

12 Dezembro 24.260,220 272,790 xxxxx

Tabela 4: Resduos da Construo Civil - RCC

Ms Toneladas Entulhos

Ord

em

2011 2012 2013

1 Janeiro 80.351,000 67.369,000 51.867,945

2 Fevereiro 58.355,000 65.528,000 44.003,292

3 Maro 78.607,190 76.522,100 67.329,100

4 Abril 79.580,520 35.556,400 70.896,980

5 Maio 81.435,480 19.715,000 75.482,000

6 Junho 59.599,000 57.969,300 65.588,410

7 Julho 82.729,000 62.088,500 75.711,000

8 Agosto 80.489,970 64.807,000 69.367,000

9 Setembro 94.687,000 66.390,000 36.697,000

10 Outubro 73.791,000 70.336,000 xxx

11 Novembro 73.214,000 54.643,010 xxx

12 Dezembro 81.127,150 33.362,824 xxx

Tabela 4: Entulhos

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8. ESCOPO DOS ESTUDOS, LEVANTAMENTOS E INVESTIGAES

Os estudos, levantamentos e investigaes relacionados ao presente PMI

culminaro nos produtos a seguir descritos, a serem entregues de acordo com a evoluo

das fases que se pretende desenvolver para sua elaborao, conforme o cronograma

estabelecido abaixo.

1 Fase: Estudos de Viabilidade Tcnica e de Viabilidade Econmico Financeira

1.1 Estudos demonstrando a viabilidade tcnica da implantao dos Servios,

compreendendo:

(i) diagnstico da situao atual dos servios correlatos atualmente prestados dentro do

Municpio;

(ii) anlise e consolidao das especificaes tcnicas mnimas e dos parmetros

operacionais dos Servios;

(iii) estudo de demandas para os Servios em um horizonte de planejamento de 25 anos;

(iv) proposta de anlise da reduo de impactos ambientais;

(v) proposta de educao ambiental;

(vi) elaborao de plano de aes relacionado ao licenciamento ambiental, com definio

de diretrizes e providncias de responsabilidade do Municpio; e

(vii) comprovao da viabilidade tcnica da prestao dos Servios.

1.2 Estudos demonstrando a viabilidade econmico-financeira da implantao dos

Servios, acompanhados de plano de negcios, com seguinte detalhamento mnimo:

(i) abrangncia do perodo de 25 anos, com detalhamento em base anual;

(ii) planilha de premissas e indicadores contendo todas as premissas adotadas para a

confeco do Plano de Negcios (valor da contraprestao, valores de eventuais

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outros recebveis considerados no estudo, receita total gerada pelo projeto,

investimento total e demais premissas julgadas necessrias) e os indicadores de

viabilidade do estudo (taxa interna de retorno, perodo de retorno, valor presente

lquido do fluxo de caixa do projeto e demais indicadores de viabilidade julgados

necessrios);

(iii) planilha de receitas, com a descrio dos componentes das possveis receitas dos

Servios;

(iv) planilha de custos e despesas com a demonstrao detalhada dos custos diretos e

indiretos e os impostos incidentes;

(v) planilha de investimentos com detalhamento do cronograma fsico-financeiro dos

investimentos previstos para implantao do projeto;

(vi) planilha de depreciao com o clculo e detalhamento da depreciao relativa aos

investimentos que obrigatoriamente devero ser depreciados integralmente durante o

perodo de projeto;

(vii) planilha de demonstrativo de resultado com a apresentao do demonstrativo de

resultado contbil do projeto;

(viii) planilha de fluxo de caixa previsto para projeto;

(ix) estudo sobre as formas de prestao dos Servios, comparando-as;

(x) desenvolvimento de cenrios com diferentes critrios de definio da remunerao

do concessionrio, prevendo os investimentos necessrios, a expanso dos Servios,

as estimativas de custos, as receitas acessrias, os ganhos de eficincia, etc.;

(xi) estudo de impacto oramentrio-financeiro para o cumprimento das obrigaes

assumidas pelo Municpio com o contrato de concesso, abrangendo todo o perodo

de vigncia da concesso, baseado em estimativas; e

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(xii) comprovao da viabilidade econmico-financeira do modelo apresentado pelo

interessado para a implantao do projeto, bem como indicao da vantagem

econmica, social, ambiental e operacional do projeto.

Para a elaborao dos Produtos da 1 Fase, o interessado poder encaminhar

pedido de informaes Prefeitura Municipal, discriminando os dados e documentos

necessrios realizao dos estudos, para o que assume a Prefeitura Municipal o

compromisso de disponibiliz-los no menor prazo possvel.

Para a elaborao dos Estudos Tcnicos, deve-se ter como premissas que:

(i) Caso seja promovida a concesso da implantao e operao dos Servios,

permanecer o Poder Pblico, por meio de suas entidades competentes, como

autoridade reguladora e fiscalizadora dos servios prestados pela concessionria, nos

termos do contrato de concesso a ser celebrado e da legislao vigente; e

(ii) Extinguindo-se o contrato de concesso aps o decurso de seu prazo de vigncia,

toda a infraestrutura concedida, includas as novas construes, edificaes de

terminais, equipamentos e outras melhorias executadas pela concessionria, ser

revertida ao Poder Concedente.

Para a elaborao dos Estudos de Viabilidade Econmico-Financeira, devem

ser considerados os seguintes fatores:

(i) Modicidade tarifria, se aplicvel;

1. Modicidade da taxa de administrao a ser paga gestora pelo servio de

fiscalizao dos Servios, se for o caso; e

2. Razoabilidade da contraprestao pecuniria exigida do parceiro pblico, se for o

caso.

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2 Fase: Anlise da legislao aplicvel e elaborao de minutas dos instrumentos

jurdicos, bem como do termo de referncia do Edital para concesso dos

servios pblicos iniciativa privada

2.1 Relatrio com avaliao da legislao aplicvel ao modelo proposto, em especial,

com anlise da legislao municipal, discriminando as especificidades jurdicas locais, as

vedaes e possibilidades de atuao pblica e privada no setor e sugestes de

providncias para viabilizar a prestao dos Servios.

2.2 Minuta de edital para concesso dos Servios iniciativa privada, incluindo seus

anexos.

2.3 Minuta do contrato de concesso.

2.4 Termo de Referncia para minuta do edital e os respectivos anexos tcnicos.

2.5 Termo de Referncia para matriz de riscos do projeto.

Esta 2 Fase ser precedida de validao dos estudos apresentados na 1 Fase,

de forma a possibilitar eventuais adequaes que se faam necessrias.

9. ENTREGA DO MATERIAL DE REFERNCIA

Aps a autorizao para o incio dos trabalhos, a Prefeitura Municipal poder

disponibilizar aos agentes interessados os elementos dos estudos de seu acervo para a

prestao dos Servios, contendo dados, anlises e propostas que constituiro o referencial

a partir do qual sero desenvolvidos os estudos das duas fases previstas para o presente

PMI.

Ao trmino da 1 Fase, ser disponibilizado aos agentes interessados o

Relatrio Resumo contendo o escopo detalhado dos trabalhos a serem desenvolvidos na 2

Fase.

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10. FORMA DE APRESENTAO DOS ESTUDOS

Os projetos, estudos e levantamentos devero ser disponibilizados em meio

impresso e em verso digital (CD), com planilhas eletrnicas abertas estudos

econmicos e modelagens (desbloqueadas), passveis de conferncia de premissas,

frmulas e simulaes, com desagregao de todos os itens. Os documentos devero

conter uma verso em formato PDF e outra em formatos abertos, compatveis com

extenses doc, xls, jpg, cdr e dwg, quando couber. As formas de representao grfica

(plantas, cortes, elevaes, croquis, perspectivas, ilustraes, grficos e maquetes virtuais)

devero ser compatveis aos temas e escalas abordados e em quantidade necessria

perfeita compreenso das informaes. Devero constar no documento final as referncias

de estudos pr-existentes utilizados na elaborao do trabalho, assim como as principais

fontes de consulta.

11. INFORMAES COMPLEMENTARES

A Prefeitura Municipal poder solicitar, a qualquer dos agentes interessados

que tenham manifestado interesse no desenvolvimento dos estudos e projetos no mbito

deste PMI, a apresentao de detalhamentos, correes, modificaes ou informaes

adicionais, a fim de instruir a deciso sobre o pedido de autorizao.

12. ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS E SUA DIVULGAO

O desenvolvimento dos trabalhos poder conter etapas e momentos de

discusso pblica, de participao popular e de negociao com os principais agentes

intervenientes, sob responsabilidade de cada agente interessado.

13. AUTORIZAO DE USO DO MATERIAL

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A entrega dos estudos Prefeitura Municipal implicar, desde logo, a

autorizao dos interessados para sua utilizao em providncias necessrias ao

desenvolvimento de instrumentos jurdicos e normativos, inclusive alteraes em leis e

decretos, bem como nas discusses pblicas pertinentes, anteriormente propositura de

qualquer forma de concesso pblica ou publicao do correspondente edital de

licitao.

Nos termos do Decreto Municipal n 3598, de 04 de Julho de 2013, os direitos

autorais sobre as informaes, levantamentos, estudos, projetos e demais documentos

apresentados no mbito do PMI sero cedidos pelos interessados Prefeitura Municipal,

podendo ser utilizados incondicionalmente pelos rgos e entes da Administrao Pblica

Municipal Direta e Indireta.

14. Critrios de Aproveitamento e Ressarcimento dos Estudos

A avaliao dos estudos tcnicos e dos projetos apresentados levar em conta

critrios relacionados consistncia das informaes que subsidiaram sua realizao,

compatibilidade com tcnicas previstas em normas e procedimentos pertinentes, sua

adequao legislao aplicvel e aos benefcios de interesse pblico esperado, bem

como s inovaes, melhorias e alternativas propostas, conforme as orientaes do escopo

do presente PMI.

Os resultados dos estudos desenvolvidos na 1 Fase deste PMI, os quais

devero ser tratados de maneira sigilosa pela Prefeitura Municipal, serviro como subsdio

para o desenvolvimento dos estudos na 2 Fase, a ser definido no Relatrio Resumo

elaborado pela Prefeitura Municipal, cabendo a esta a prerrogativa de poder combinar

disposies parciais dos estudos tcnicos e modelagens apresentadas s informaes

disponveis em outros rgos ou entidades da Administrao Direta ou Indireta da

Prefeitura Municipal.

O(s) estudo(s) selecionado(s) ter(ao) o seu ressarcimento proporcional ou

total, conforme a utilizao de seu contedo, parcial ou total, no Relatrio Resumo da

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Prefeitura Municipal, caso em que os valores de ressarcimento sero apurados apenas com

relao s informaes efetivamente utilizadas.

Ao fim da 2 Fase, as alternativas apresentadas sero avaliadas e selecionadas,

visando a constituio de uma proposta consolidada para a concesso dos Servios. A(s)

proposta(s) selecionada(s) ter(o) o seu ressarcimento proporcional ou total, conforme a

utilizao de seu contedo na proposta consolidada, caso em que os valores de

ressarcimento sero apurados apenas com relao s informaes efetivamente utilizadas

em eventual licitao, nos termos Decreto Municipal n 3598, de 04 de Julho de 2013.

Os agentes interessados, na qualidade de autores ou responsveis pelos

estudos tcnicos apresentados em conformidade com este PMI, podero participar, direta

ou indiretamente, da eventual licitao, nos termos do permitido pelo art. 31 da Lei

Federal n 9.074/95, que sejam resultantes do desenvolvimento dos estudos detalhados nas

Fases deste PMI.

15. Legislao Aplicvel

Todas as propostas a serem formuladas devero considerar a legislao vigente

aplicvel espcie, em especial as disposies da Poltica Nacional de Resduos Slidos

(Lei Federal n 12.305/2010), da Lei de Saneamento Bsico (Lei Federal n 11.445/2007),

da Lei de Concesses (Lei Federal n 8.987/95), da Lei de Parcerias Pblico-Privadas (Lei

Federal n 11.079/2004), do Decreto Municipal n 3598, de 04 de Julho de 2013.

DIRETORIA DA PRESIDNCIA, aos 14 do ms de outubro de 2013

Paulo de Tarso Batista Diretor Presidente