SEI! – Peticionamento Eletrônico Solicitação de Certidão Cível

(Pessoa Física e Jurídica)

Solicitação de Certidão Cível (Pessoa Física e Jurídica)

1. Dentro da área de “Peticionamento”, “Processo Novo”, escolha uma das

opções abaixo:

2. Será aberto o formulário do respectivo peticionamento.

Leia atentamente as orientações iniciais:

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3. Em seguida, escreva um resumo da solicitação, no campo “Especificação”:

4. É necessário encaminhar 3 tipos de documentos:

• Documento principal: pedido de certidão, gerado pelo próprio sistema;

• Documentos essenciais: anexos obrigatórios;

• Documento complementares: comprovantes complementares anexados

apenas quando a situação exigir:

▪ Para certidão de espólio, juntar a comprovação da existência

através da respectiva certidão judicial;

▪ Caso tenha alteração no nome de pessoa física, comprovante de

alteração em razão de casamento, separação, divórcio ou outros;

▪ No caso de alteração da razão social da empresa, comprovante

da alteração.

Para preencher e salvar o documento principal de solicitação:

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No caso do pedido de certidão de pessoa física:

No caso do pedido de certidão de pessoa jurídica:

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Assim, o documento principal com a solicitação será salvo e incluído.

5. Agora, é necessário incluir os documentos obrigatórios, um de cada vez, todos

devem estar legíveis, preferencialmente em formato pesquisável:

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Os documentos obrigatórios serão inseridos no sistema:

Certidão de pessoa física:

Certidão de pessoa jurídica:

6. No caso dos documentos complementares, que devem ser anexados apenas

quando a situação exigir, basta repetir as operações acima para que todos os

documentos complementares sejam anexados no sistema, na seção

“Documentos Complementares”.

7. Por fim, basta inserir em “Peticionar”:

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8. Será aberta a tela para assinar e enviar a solicitação:

Assim, a solicitação será concluída e um recibo para o acompanhamento será

gerado. Se todas as informações foram preenchidas e entregues corretamente,

a certidão será emitida no próprio sistema, na área de “Controle de Acessos

Externos”, dentro do mesmo número de processo que foi gerado pelo

solicitante

9. Assim que a certidão for disponibilizada:

• O solicitante será informado por e-mail;

• Será lançada a movimentação: “Disponibilizado acesso externo para

(nome do solicitante) (e-mail do solicitante) até (data de validade do

acesso à certidão) (30 dias). Para disponibilização de documentos.

Certidão MPSP disponível”;

• O processo será concluído.

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Para acessar a certidão, basta entrar na tela inicial do sistema SEI, localizar e

clicar no processo de solicitação:

Localize a certidão e clique no número do documento:

Dessa forma, será possível visualizar a certidão emitida até que o prazo de

acesso expire.