JusNet

solução integral de informação jurídica online

Índice

I. PLATAFORMA JUSNET ................................................................................................................................. 3

1.1. O que é JusNet? ....................................................................................................................................... 3

2. Como posso aceder a JusNet? .................................................................................................................... 3

3. Quais são os conteúdos selecionados de JusNet? ..................................................................................... 5

I. Características gerais com o seguinte valor diferenciado: ...................................................................... 5

II. Características específicas por tipo de documento com o seguinte valor ............................................. 5

LEGISLAÇÃO ............................................................................................................................................ 5

JURISPRUDÊNCIA .................................................................................................................................... 6

FORMULÁRIOS........................................................................................................................................ 6

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E DOUTRINA: ........................................................................................ 6

4. Como encontrar o que preciso? ................................................................................................................. 7

UM MOTOR DE PESQUISA INTELIGENTE, RÁPIDO E PRECISO .................................................................... 7

PROCESSO DE SELEÇÃO DOS DOCUMENTOS: ............................................................................................ 8

PROCESSO DE LEITURA RÁPIDA DE DOCUMENTOS ................................................................................... 9

SERVIÇO DE ALERTAS PERSONALIZADO ...................................................................................................11

5. Como consultar um diploma em versão consolidada e vigente ..............................................................11

6. Como consultar uma decisão que preciso? .............................................................................................12

7. Posso editar um formulário que preciso? ................................................................................................13

8. Como trabalhar um documento sem sair do Word© ou Outlook©? ......................................................13

9. Que outras funcionalidades facilitam o meu trabalho? ...........................................................................14

I. PLATAFORMA JUSNET

1.1. O que é JusNet?

JusNet é uma solução integral de informação jurídica online, que inter-relaciona um enorme volume de

conteúdos exaustivos e de elevada qualidade, funcionalidades únicas de pesquisa e tratamento da

informação com serviços diferenciais que oferecem respostas seguras, rápidas e precisas.

2. Como posso aceder a JusNet?

O acesso para solicitadores e agentes de execução é feito através da área reservada da página web

www.osae.pt.

JusNet pode ser decomposta em módulos de acordo com a combinação de diversos tipos de

documentos, conforme se descreve:

JusNet SUMMA combina todos os módulos: legislação, convenções coletivas de trabalho, instruções

administrativas da Direção Geral das Contribuições e Impostos, jurisprudência, referências

bibliográficas e artigos doutrinários, formulários básicos e um dicionário jurídico.

JusNet sem doutrina combina os módulos de legislação, convenções coletivas de trabalho,

instruções administrativas da Direção Geral das Contribuições e Impostos, jurisprudência,

formulários básicos e um dicionário jurídico.

JusNet LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA, legislação, convenções coletivas de trabalho e

jurisprudência.

JusNet CÓDIGOS inclui apenas os diplomas mais relevantes organizados por ramo de direito.

JusNet FORMULÁRIOS que inclui apenas formulários e minutas de contratos, requerimentos, peças

processuais, etc… de todos os ramos o direito.

Os Solicitadores e Agentes de Execução tem acesso

a todos os conteúdos

3. Quais são os conteúdos selecionados de JusNet?

TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS MIL LINKS inter-relacionam todo o tipo de documentos em JusNet:

LEGISLAÇÃO + 123.000 Diplomas de âmbito local, regional, nacional, comunitária e

internacional, convenções coletivas de trabalho, desde 1886.

JURISPRUDÊNCIA + 113.000

Texto integral de todas as jurisdições, dos tribunais de primeira

instância à última instância, Julgados de Paz, Tribunais da União

Europeia, Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e

pareceres da Procuradoria-geral da República, desde 1932.

INSTRUÇÕES

ADMINISTRATIVAS + 3.000 Ofícios, circulares, etc.… da DGCI / AT.

FORMULÁRIOS E

MINUTAS + 1.500

Exemplos de contratos, requerimentos, peças processuais,

etc.… de todos os ramos o direito.

DOUTRINA + 7.200 Referências bibliográficas e artigos doutrinários em texto

integral

I. Características gerais com o seguinte valor diferenciado:

1. Texto completo: todos os documentos estão incorporados em JusNet não sendo necessário

consultá-los noutras páginas web através de hiperligações (com opção do utilizador exclusivamente

para legislação).

2. Inter-relação global de toda a informação com ligações que favoreçam a interpretação e exploração

de cada questão.

3. Tratamento documental e a incorporação de valor acrescentado por cada tipo de documento.

II. Características específicas por tipo de documento com o seguinte valor

diferenciado :

LEGISLAÇÃO

O primeiro diploma data de 1886: Decreto de 16 de dezembro de 1886, regime legal da compra e venda

de animais domésticos.

Actualização imediata dos diplomas apresentados em versão consolidada e vigente. Exemplo: O Código

Civil é alterado por diploma posterior é actualizado e no dia seguinte já se pode ver a modificação

incorporada.

Acesso às versões anteriores dos diplomas.

Alertas nos diplomas revogados.

Diplomas incluem notas explicativas das modificações dos diplomas.

Hiperligações para documentos relacionados (inclui para a redação original publicada nos jornais

oficiais).

Ficha: dados identificativos, classificação (thesaurus) modificações (inclui declarações de

inconstitucionalidades e fixação de jurisprudência), documentos relacionados (adaptação às Regiões

Autónomas, doutrina, formulários, etc.)

Códigos: Para maior facilidade de consulta, organizaram-se mais de 2.600 diplomas: códigos e outros

diplomas fundamentais, por ramos de direito, com legislação relacionada.

JURISPRUDÊNCIA

A primeira decisão data de 1932: Assento do Supremo Tribunal de Justiça de 16 de dezembro de 1932,

com o processo n.º 23578: A substituição por prisão das multas impostas por transgressões deve fazer-se

a razão de 10 escudos por dia.

1. As decisões são precedidas de um cabeçalho que inclui os seus dados identificativos e um sumário

que reflete o caso concreto e a doutrina jurídica aplicada ao caso concreto, e ainda:

2. Inter-relação através de hiperligações diretas às normas aplicadas e citação de outras decisões.

3. Casos mediáticos são identificados pelo nome: caso Bragaparques, caso Casa Pia, caso Joana, etc.

4. Texto: inclui argumentação destacada para melhor visualização.

5. Ficha: dados identificativos, classificação (thesaurus), lei aplicada e jurisprudência relacionada.

FORMULÁRIOS

Minutas e formulários básicos elaborados por autores especialistas por ramos de direito:

1. Possibilidade de edição, adaptação e modificação do seu conteúdo em formato WORD.

2. Hiperligações para documentos relacionados.

3. Ficha: dados identificativos, classificação (thesaurus), lei aplicada e jurisprudência relacionada.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E DOUTRINA:

Inclui referências doutrinárias de todas as editoras jurídicas e artigos doutrinários publicados em texto

integral. O artigo é precedido por um resumo sobre o tema que o autor se propõe escrever.

1. Hiperligações para documentos relacionados.

2. Ficha: dados identificativos, classificação (thesaurus).

4. Como encontrar o que preciso?

JusNet tem toda a informação numa única plataforma e incorpora funcionalidades únicas que ajudam

o utilizador a encontrar a informação que precisa:

1. Um motor de pesquisa inteligente, rápido e preciso - semântica.

2. Processo de seleção dos documentos - relevância.

3. Processo de leitura rápida de documentos.

4. Serviço de alertas personalizado.

UM MOTOR DE PESQUISA INTELIGENTE, RÁPIDO E PRECISO

Campo de pesquisa livre: localização de documentos mediante qualquer palavra ou sequência de

termos que apareçam no texto e sem necessidade de limitar a sua procura no emprego de conceitos

jurídicos. Para demonstrá-lo, utilizamos um caso concreto para encontrar a informação existente sobre

«prestação de serviços». JusNet antecipa resultados e propõe a consulta de documentos ou o

preenchimento automático do campo para obter a sua maior precisão.

JusNet incorpora um sistema de pesquisa avançada com sugestão de documentos adaptados ao

conteúdo pretendido, para além de permitir a pesquisa por palavras com operadores boolianos, dados

concretos como por exemplo por tipo de ato legislativo, publicação oficial, tribunal, relator, diplomas ou

artigos aplicáveis, autores, revista, data ou amplitude de datas, etc… e podendo combinar diversos

critérios de acordo com o tipo de documento.

Quis dizer? JusNet sugere automáticamente a palavra correta em caso de lapso de escrita.

Outros dados:

+ 1.000.000 de sugestões de pesquisa

+ 80.000 sugestões para encontrar os documentos que precisa

+ 300 critérios utilizados para apresentar os documentos para encontrar

+ 3.500.000 de links que inter-relacionam todos os documentos

+ 541.000 versões de vigência de artigos em todos os diplomas legais

3 segundos de capacidade de resposta à pesquisa lançada

PROCESSO DE SELEÇÃO DOS DOCUMENTOS:

JusNet inclui uma barra de navegação que permite situá-lo nas pesquisas e consultas de modo a poder

voltar a cada uma das páginas visualizadas ou para ir diretamente ao tipo de documento ou ainda

recorrer às diversas funcionalidades disponíveis.

Ordenação de resultados: A lista de resultados apresenta-se ordenada por relevância atendendo aos

critérios previamente definidos pela redação JusNet e organizada em pastas para cada tipo de

documento (com opção de visualização por ordem cronológica ascendente ou descendente).

PROCESSO DE LEITURA RÁPIDA DE DOCUMENTOS

Utilize as funcionalidades de sugestão de documentos, filtrar, guardar para consultar mais tarde

no painel de leitura ou leitura rápida pelos extratos dos textos como se estivesse numa

biblioteca.

SERVIÇO DE ALERTAS PERSONALIZADO

Serviço de alertas personalizado por e.mail associado aos termos da pesquisa e de alterações aos

diplomas legais: para não perder nenhuma informação relevante sobre os temas pretendidos.

5. Como consultar um diploma em versão consolidada e vigente

que preciso?

Após o preenchimento do campo de pesquisa universal ou apenas em legislação basta pode ler o

documento através do extrato dinâmico ou clicando sob o titulo do documento.

O diploma legal incorpora as sucessivas redações desde a sua publicação até à última modificação. O

texto apresentado é a versão vigente e consolidada, para sua segurança.

Quadro comparativo de versões de vigência: possibilidade de consultar em simultâneo as

versões anteriores de vigência ou em vacatio legis, sem ter de sair do diploma em versão

vigente e consolidada.

6. Como consultar uma decisão que preciso?

Após o preenchimento do campo de pesquisa universal ou apenas em legislação basta pode ler o

documento através do extrato dinâmico ou clicando sob o titulo do documento.

7. Posso editar um formulário que preciso?

Após selecionar o formulário que mais adequado ao caso concreto basta preencher os campos

disponíveis e imprimir, guardar ou enviar a um colega. O formulário é uma sugestão para adaptação ao

caso concreto incluindo as cláusulas e sua redação no ambiente de trabalho utilizado.

8. Como trabalhar um documento sem sair do Word© ou Outlook©?

Na página de entrada de JusNet encontra a aplicação INTEGRA que pode descarregar para o seu

computador. A aplicação desenvolvida em colaboração com a MICROSOFT aparece automaticamente

no Word© e Outlook©.

A única aplicação que integra 3 ferramentas de trabalho Word, Outlook e JusNet. INTEGRA:

Porque tempo é dinheiro pode-se utilizar JusNet sem sair do Word ou Outlook. A

pesquisa pode ser feita a partir das aplicações do Office bem como se pode

utilizar a funcionalidades de copiar e colar diretamente conteúdos para os

documentos nos quais se está a trabalhar, podendo enriquecê-los com citações

de doutrina, jurisprudência, legislação, etc., automaticamente. O recurso ao uso

de formulários e minutas permite ao jurista adaptá-los apenas ao caso concreto

sem sair do ecrã.

9. Que outras funcionalidades facilitam o meu trabalho?

Campo de pesquisa: fixo e visível em toda a navegação

Seletor de «Docs Visitados»: para aceder de novo aos documentos recentemente consultados.

Últimas pesquisas e documentos: acesso direto às últimas pesquisas realizadas.

Documentos: qualquer documento da base de dados é suscetível de ser exportado sem comprometer a

integridade do registo original. O utilizador pode através dos ícones disponíveis efetuar vaias ações:

Textos: seleção de textos para adicionar às pastas dentro da Área Pessoal.

Alertas: criação de alertas (diários ou semanais) para receber avisos por e.mail sobre as pesquisas efetuadas ou sobre documentos.

Destacar: opção para destacar o texto selecionado após escolher a cor do marcador

Notas: criação de notas pessoais em documentos.

Favoritos: arquivar os meus documentos favoritos na área pessoal.

Enviar por e.mail: um documento ou uma pesquisa realizada.

Imprimir: opção para imprimir a lista ou uma seleção de resultados ou os documentos completos sem necessidade de abri-los uma a um.

Guardar: opção para guardar a lista ou uma seleção de resultados, e ainda, guardar o documento completo, parte do texto a ficha do documento, em diversos formatos: Word, PDF, HTML, Epub e Excel.

Guardar: os critérios de pesquisa

Aumentar ou diminuir: a letra

Hiperligação: ligação direta para jurisprudência

Hiperligação: ligação direta para legislação

Hiperligação: ligação direta para doutrina

Hiperligação: ligação direta para formulários e minutas

Hiperligação: ligação direta para circulares e ofícios circulares da DGCI / AT

Hiperligação: ligação direta para informações vinculativa da DGCI / AT