O LIBERALBELÉM, DOMINGO, 24 DE MAIO DE 2015 ATUALIDADES 15

CIDADES

Ação mostra que houve cinco contratos de repasse, de R$ 98 milhões

Sonho virou pesadelo na Vila da Barca

Como idealizado pelo Pro-grama Morar Melhor, do Ministério das Cidades

com interveniência da Caixa Econômica Federal, o Proje-to Habitacional Vila da Barca para construção de unidades habitacionais e equipamen-tos urbanos, no bairro do Te-légrafo, melhoraria a vida de cerca de 600 famílias. Mas a implementação da iniciativa envolve uma série de irregu-laridades atribuídas ao poder público e à empresa responsá-vel para executar as obras. As possíveis falcatruas envolvem prejuízos aos cofres públicos, entre 2004 e 2007, de R$ 31,27 milhões. Fizeram ainda com que o sonho da casa própria esteja mais distante para mi-lhares de pessoas pobres e carentes do lugar, que até hoje esperam pela realização plena do projeto.

As irregularidades co-metidas no projeto Vila da Barca foram apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que, em 2010, ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar con-tra o ex-prefeito Duciomar Costa (PTB), o ex-secretário municipal de habitação Pau-lo Alberto Santos Queiroz e mais 12 acusados, entre eles integrantes ou ex-integrantes da comissão permanente de licitação do município, fun-cionários da secretaria de Ha-bitação, a ex-chefe de gabinete

CASA PRÓPRIAAção de improbidadeenvolve desviode R$ 31,27 milhões

de Duciomar Costa, Sílvia He-lena Randel, e a empresa Uni Engenharia e Comércio Ltda.

Na ação, o MPF acusa o gru-po de irregularidades como a realização de licitação sem previsão de recursos orça-mentários, sem a conclusão de processo de desapropriação de área e a inexistência ou de-ficiências graves nos projetos básicos da obra e nos estudos de sondagem para o projeto básico na área da estação de tratamento de esgoto. Tam-bém houve, segundo o MPF, ilegalidades em contratação direta por dispensa de licita-ção e modificação irregular de serviços contratados.

Ainda de acordo com o do-cumento, houve cinco contra-tos de repasses em dinheiro,

envolvendo cerca de R$ 98 milhões à execução das três etapas que completariam o projeto. Dos R$ 31,27 milhões que o MPF denuncia, R$ 26,57 milhões seriam por dispensa indevida de licitação, R$ 3 mi-lhões por superfaturamento e R$ 1,69 milhão por altera-ção indevida no contrato. O processo tramita na 1ª Vara da Justiça Federal, em Be-lém, sob o número 0011194-20.2010.4.01.3900. A decisão mais recente é o indeferimen-to de uma liminar de indispo-nibilidade de bens, em 25 de janeiro de 2013. Em seguida, consta no processo a intima-ção das partes.

“Da análise da documenta-ção acostada aos autos e das alegações do Ministério Públi-

co Federal, verifico a presença dos pressupostos de admissi-bilidade da presente ação. Há indícios da prática de condu-tas ímprobas por parte dos requeridos, suficientes para autorizar a apuração dos fatos narrados na esfera judicial (...). Indefiro o pedido liminar de decretação da indisponibili-dade de bens, tendo em vista a ausência do perigo na demo-ra, considerando que não foi comprovado pelo MPF que os requeridos vêm tentando dila-pidar seus patrimônios, com o fito de não responder civil-mente a presente ação”, traz o parecer da juíza federal subs-tituta da 6ª Vara, em exercício na 1ª Vara, Carina Cátia Bastos de Senna.

Nos autos do processo

na Justiça Federal cons-tam também o Procedi-mento Administrativo n° 1.23.000.003219/2007- 95 do MPF, Relatório de Fiscalização n°. 206918, instaurado pela Controladoria Regional da União (CGU) no estado do Pa-rá, o Acórdão n°. 2247/2009, do Tribunal de Contas da União (TCU), o qual reconheceu a existência de irregularidades denunciadas pelo MPF na exe-cução do projeto de habitação da Vila da Barca.

O ex-prefeito de Belém pelo PT, à época dos fatos, Edmil-son Rodrigues (entre 1997 e 2005), chegou a ser um dos investigados pelo TCU, mas o Tribunal o excluiu do processo em comunicado feito por meio do ofício n° 0272, de 26 de ju-

Expectativa de um futuro melhor virou frustração, diz comunitária

nho de 2014, assinado pelo secretário substituto do TCU, Saulo Benigno Puttini.

INVESTIGAÇÕES

Em 9 de abril de 2010, a Ação Civil Pública foi impetra-da pelos procuradores da re-pública Daniel César Azeredo Avelino, Bruno Araújo Soares Valente e José Augusto Torres Potiguar. Segundo assesso-ria de comunicação do MPF, além desse processo judicial, o Ministério atua em duas investigações sobre outros supostos atos de improbidade administrativa relacionados ao projeto Vila da Barca, e, sob responsabilidade da Procura-doria Regional dos Direitos do Cidadão, há um procedimento geral de acompanhamento do projeto, tendo à frente a procu-radora Melina Alves Tostes.

Além disso, informa que na Polícia Federal (PF) há três investigações abertas a pedido do MPF. “Estão relacionadas a suposto desvio de recursos, suposta fraude de documen-tos e supostas ameaças contra uma moradora que denunciou irregularidades ao MPF”.

No entanto, como as inves-tigações estão em andamento, o MPF não pôde repassar deta-lhes sobre esses casos à repor-tagem para não comprometer o levantamento de dados e provas.

A assessoria de comunica-ção da Polícia Federal, em Be-lém, foi contactada para falar das investigações, mas disse que não encontrou registro sobre o caso.

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Presidente do centro comunitário Fátima Sá diz que moradores querem dignidade

CLEIDE MAGALHÃESDa Redação

Segundo Maria Fátima Sá, presidente do Centro Comuni-tário Vila da Barca, a ideia de construção do projeto come-çou em 2003 e seriam feitas 600 casas, mas foram inaugu-radas somente 147, em 2007, embora as três etapas estejam dadas como concluídas.

“Como foi idealizado seria uma coisa muito bonita para a comunidade, porque nos garantia um futuro com me-lhorias de moradia, pois teria uma feira, praça, escola, cre-che às crianças. Na gestão do Edmilson Rodrigues (à época do PT) o projeto mudou três vezes, e não construiu nada. Depois veio o Duciomar Cos-ta, com propósito de fazer e começou e construir as 147 casas, que foram entregues há oito anos, aí a obra paralisou. Só que consta que estão com-pletas todas as três etapas da obra, que somariam as 600 ca-sas. Das 147 casas não presta nenhuma casa porque tem ra-chaduras, infiltrações e o pes-soal tem medo até de desabar quando dá temporal. O Corpo de Bombeiros e a engenheira do MPF já desenganaram es-

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Casas inacabadas, na Vila da Barca, são causa de sofrimento para centenas de famílias que aguardam há 16 anos

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Em meio às estivas e ao mato, casas de alvenaria inacabadas e palafitas convivem lado a lado na Vila da Barca, cujos moradores exigem o direito de concluir os imóveis

sas casas. Foi dinheiro jogado fora”, conta a dirigente comu-nitária.

Ainda segundo ela, a pre-feitura de Belém aplica todos

os meses R$ 480 mil para pa-gamento de aluguel para 208 pessoas que aguardam as ca-sas ficarem prontas. “Antes o aluguel era pago pela Caixa

Econômica Federal, mas ago-ra quem paga é a prefeitura, porque o dinheiro público foi desviado e as pessoas não têm como pagar. À época não

foi feito cadastramento para as casas, mas o bolsa família e deste cadastro foi removido para moradia. Muitos ficaram sem lugar e direito de ter a casa. Outros moradores fica-ram dentro da Vila da Barca, em cima das estivas”, diz Fá-tima Sá.

A presidente do Centro Comunitário Vila da Barca afirma também que a comu-nidade está desacreditada de que o espaço será construído. “Tudo o que a gente tinha era de madeira, mas era nosso. Nossa esperança é que ha-ja um meio de nós mesmos construirmos nossas casas e que a polícia não nos repre-enda, porque temos o direi-to de moradia, já esperamos há 16 anos. Ficamos todo dia esperando para saber o que a Justiça vai decidir. Então, esta-mos pedindo audiência com o MPF e CGU, para conseguir a deliberação da área e que os moradores construam suas próprias casas e vivam com mais dignidade. Nem pode-mos dizer que é obrigação do atual prefeito, porque as três etapas estão dadas como

prontas”, diz Fátima Sá.De acordo com o MPF não

cabe ao Ministério esse tipo de orientação de os próprios moradores construírem su-as casas e esclarece que as negociações sobre a forma de continuidade do projeto devem ser feitas pelos mora-dores com os governos fede-ral e municipal. “Cabe ao MPF investigar e pedir a punição de responsáveis pela má apli-cação de recursos, o que a ins-tituição vem fazendo”, afirma a assessoria de comunicação do MPF.

A prefeitura de Belém foi procurada para falar desde o último dia 14, mas não se ma-nifestou sobre ao assunto até o fechamento desta edição.

A reportagem tentou tam-bém contato com o ex-prefei-to de Belém, Duciomar Costa, mas não conseguiu contacto com ele. Na última terça, 19, falou com o jurídico do PTB, em Belém, que tomou conhe-cimento das denúncias e ficou de retornar a ligação, mas não fez. Duciomar exerceu dois mandatos - de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012.