Sped SiStema público de

eScrituração digital

8ª EdiçãoRevisada e Atualizada

agradecimentoS

Osmar Reis Azevedo,

Em primeiro lugar agradeço a Deus e ao “Plano Espiritual”, pela inspiração divina.

À minha esposa Cibelê R. R. Azevedo, fiel companheira de todas as horas, com sua paciência e amor.

Aos meus filhos Cliciê, Reinan e netinha Maria Luisa combustíveis do meu dia a dia, trasmitindo energia, juventude e oportunidades para o meu crescimento em todos os sentidos.

Aos meus pais, Odemar Azevedo (in memorian) e Maria Aparecida V. Azevedo, pelos ensinamen-tos de amor, dedicação e verdade.

A todos os profissionais que participaram de meus treinamentos ministrados sobre o Sped ECF--Contábil e EFD-Contribuições, os quais me abasteceram de informações suficientes para enriquecer o conteúdo desta obra.

À equipe da “Linotec”, editoração e revisão, pelo excelente trabalho que vem sendo desenvolvido.

A todos o meu muito obrigado.

dedicatória

Paulo Antonio Mariano

Dedico esta obra a meus familiares, em especial para minha esposa Eliane e meu filho Luís Felipe e a todos os meus amigos que se envolveram no desenvolvimento do projeto e sempre me incentivaram em escrever sobre esse tema, mesmo diante de todas as dificuldades.

apreSentação

Diante da evolução tecnológica constante e do aumento no volume de operações pelas maiores empresas, a fiscalização foi obrigada a se modernizar tecnologicamente. A modernização completa, contudo, era impedida pela falta de padronização das informações apresentadas, uma vez que as vá-rias declarações eram solicitadas com linguagem diversa pelos governos federal, estaduais e munici-pais. Para integrar a fiscalização, foi desenvolvido o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

O novo sistema atende às necessidades do fisco de reunir as informações em um único banco de dados compartilhado entre as esferas do governo, possibilitando a diminuição da quantidade de obrigações a ser entregues pelos contribuintes e cruzando dados padronizados e uniformes. Também atende às necessidades dos contribuintes, que podem, com a padronização, entregar uma única decla-ração, economizando tempo e recursos.

Esta obra apresenta com riqueza de detalhes cada uma das quatro vertentes do novo sistema: Sped Fiscal, Sped Contábil, Sped Contribuições, Sped ECF e NF-e.

O livro explica como os contribuintes devem se adequar a essa obrigação. Traz exemplos práticos da escrituração, leiautes do sistema, perguntas e respostas e legislação básica que disciplina o novo sistema. Trata-se de uma obra fundamental para o trabalho diário de contadores e advogados, além de supervisores e analistas que militam na área fiscal.

• Alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 87/20145, que unifica as alíquotas inte-resta-duais e cria o diferencial de alíquota nas operações interestaduais com não contribuinte;

• NF-e - A partir de abril de 2015 entrou a nova versão que passa a ser utilizada também para emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e);

• As Notas Técnicas 2015/001, 2015/002 e 2015/003 que trouxeram alterações no leiaute devi-do as alterações tributárias;

• Bloco K no EFD ICMS/IPI - nova obrigação a partir de 1º.01.2017, que substituirá o livro de produção e do estoque (modelo 3), trazendo novas obrigações ao contribuinte;

• Informações sobre o MDF-e - que substitui o Manifesto de carga para as empresas;

• Manifestação do destinatário - ainda não obrigatório nacionalmente, mas que pode vir a subs-tituir o canhoto.

Esta obra, única no mercado, apresenta com riqueza de detalhes cada uma das vertentes deste sistema: Sped Fiscal (EFD); Sped Contábil (ECD), Sped ECF, EFD-Contribuições e NF-e (Nota Fiscal eletrônica).

SPED 10 Apresentação

Caro leitor, a nossa 8ª edição foi revisada e atualizada e, entre as alterações, destacamos:

1. Sped ECD-Contábil

- Novos critérios para entrega da ECD às pessoas jurídicas “Imunes ou Isentas” e do regime do “Lucro Presumido”.

- Novo “Prazo” de envio da ECD para o SPED.

- Autenticação de Livros: em relação à “autenticação dos livros”, o Dec. nº 8.683/2016 trouxe novos procedimentos visando à desburocratização dos processos.

- Livro “Z”: momento em que obriga a empresa a transmitir o “Livro Razão Auxiliar das Sub-contas” (RAS).

- Moeda Funcional: registros específicos para informar sobre “Moeda Funcional”.

- Subcontas: as situações que exigem o controle de operações contábeis por subcontas;

- Cartórios: pessoa jurídica registrada em Cartório deve observar nova forma para autenticação de seus livros contábeis.

- Novo Manual de Orientação.

2. Sped ECF

- Novo Prazo de entrega da ECF;

- Ampliou-se a obrigatoriedade da ECF para outras pessoas jurídicas;

- Criação do “Bloco Q” (demonstrativo do Livro Caixa);

- A empresa irá Recuperar o conteúdo do Sped Contabil dentro do Sped-ECF;

- Foi mantida a altíssima Multa pela entrega fora do prazo;

- Na Parte “A” do Lalur, o Fisco exige a indicação do número da “Conta ou Subconta” para evidenciar os valores não dedutíveis e não tributáveis;

- Novo Manual de Orientação.

3. Sped Contribuições - Obrigatoriedade, dispensa, retificação, bem como a nova forma de pres-tar informações sobre PIS, Cofins e CPRB devidos e respectivos créditos de períodos anteriores (ex-temporâneo).

4. Multas - Alterações sobre as penalidades a serem aplicadas em caso de atraso ou incorreções do “Sped ECF e ECD”.

Sumário

PARTE I SPED

Capítulo 1 - HistóriCo .................................................................................................................................. 311. Obrigações acessórias ............................................................................................................................ 312. Importância da Nota fiscal ..................................................................................................................... 323. Mundo virtual ........................................................................................................................................ 34

3.1. Nota Fiscal eletrônica ................................................................................................................. 353.2. Cadastro sincronizado ................................................................................................................ 373.3. Desafios do projeto piloto .......................................................................................................... 37

Capítulo 2 - spED ........................................................................................................................................ 391. Projeto .................................................................................................................................................... 392. Objetivos ................................................................................................................................................ 39

2.1. Promover atuação integrada dos Fiscos ..................................................................................... 392.2. Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes ............................... 402.3. Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários ............................................................ 41

3. Projetos .................................................................................................................................................. 413.1. Escrituração Contábil Digital (ECD ou Sped contábil) .............................................................. 423.2. Escrituração Fiscal Digital (EFD ou Sped fiscal) ....................................................................... 423.3. Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) ......................................................................... 433.4. Nota Fiscal eletrônica (NF-e) ..................................................................................................... 43

4. Parceria Governo X Empresas ................................................................................................................ 445. Outros projetos ...................................................................................................................................... 44

Capítulo 3 - CErtifiCação Digital ................................................................................................................. 491. Obrigatoriedade ..................................................................................................................................... 492. Definição ................................................................................................................................................ 493. ICP-Brasil ............................................................................................................................................... 50

3.1. Entidade certificadora ................................................................................................................ 504. Informações de certificado digital .......................................................................................................... 535. Assinatura digital ................................................................................................................................... 53

5.1. Certificação digital ..................................................................................................................... 545.2. Criptografia ................................................................................................................................ 555.3. Revogação ................................................................................................................................... 555.4. Renovação .................................................................................................................................. 55

6. Utilização ............................................................................................................................................... 56

SPED 12 Sumário

7. Tipos de certificado ................................................................................................................................ 567.1. Certificado de servidor ............................................................................................................... 567.2. Mídias ......................................................................................................................................... 57

7.2.1. Smart card (cartão inteligente) ..................................................................................... 577.2.1.1. Leitora ......................................................................................................... 577.2.1.2. Token ............................................................................................................ 57

7.2.2. HSM (Hardware Security Module) .............................................................................. 578. Legislação ............................................................................................................................................... 57

9. Certificado digital na NF-e .................................................................................................................... 58

PARTE II NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Capítulo 1 - ExEmplos Do ExtErior ................................................................................................................ 611. Exemplos ............................................................................................................................................... 612. Chile ...................................................................................................................................................... 613. México ................................................................................................................................................... 624. Comparativo dos projetos ...................................................................................................................... 63

5. CIAT (Centro Interamericano de Administradores Tributários) ........................................................... 646. Influência na América Latina ................................................................................................................. 65

Capítulo 2 - BEnEfíCios .................................................................................................................................. 671. Expectativas com o Projeto Sped ........................................................................................................... 67

1.1. Benefícios para o contribuinte vendedor (emissor da NF-e) ..................................................... 671.2. Benefícios para o contribuinte comprador (receptor da NF-e) .................................................. 681.3. Benefícios para a sociedade ........................................................................................................ 691.4. Benefícios para as administrações tributárias ............................................................................. 69

Capítulo 3 - nota fisCal ElEtrôniCa (nf-E) ................................................................................................. 731. Conceito ................................................................................................................................................. 732. Obrigatoriedade ..................................................................................................................................... 743. Forma de credenciamento ..................................................................................................................... 75

3.1. Voluntário (solicitado pelo contribuinte) .................................................................................. 753.2. De ofício (efetuado pela Sefaz) ................................................................................................... 75

4. Processamento da NF-e ......................................................................................................................... 754.1. Serviços disponíveis ................................................................................................................... 774.2. Tipos de serviços ........................................................................................................................ 77

4.2.1. Serviços síncronos ....................................................................................................... 784.2.2. Serviços assíncronos .................................................................................................... 784.2.3. Lote da NF-e ................................................................................................................ 80

5. Outras informações ................................................................................................................................ 805.1. Tempo de processamento ........................................................................................................... 805.2. Tabelas ........................................................................................................................................ 80

6. Versão 3.1 da NF-e ................................................................................................................................. 80

Capítulo 4 - rEsultaDos Do proCEssamEnto ................................................................................................... 851. Processamento da NF-e (situações possíveis) ....................................................................................... 85

1.1. Autorização ................................................................................................................................ 851.2. Rejeição ...................................................................................................................................... 861.3. Denegação .................................................................................................................................. 96

SPED Sumário 13

2. Outras situações ..................................................................................................................................... 972.1. Cancelamento ............................................................................................................................. 972.2. Devolução ................................................................................................................................... 992.3. Inutilização de numeração ......................................................................................................... 102

Capítulo 5 - sEfaz Virtual ............................................................................................................................ 1051. Estrutura ................................................................................................................................................ 105

1.1. Funcionalidades ......................................................................................................................... 1061.2. Estados que utilizam a Sefaz Virtual .......................................................................................... 1061.3. Estados que utilizam tecnologia própria .................................................................................... 1061.4. Estados que utilizam Sefaz virtual em contingência .................................................................. 106

Capítulo 6 - Consulta à nf-E ....................................................................................................................... 1071. Recebimento da NF-e ............................................................................................................................ 107

1.1. Forma de transmissão das informações entre os contribuintes ................................................. 1092. Consulta NF-e ........................................................................................................................................ 109

2.1. Código das UF ............................................................................................................................ 110

2.2. Ano e mês da emissão ................................................................................................................ 1102.3. CNPJ do emitente ....................................................................................................................... 1102.4. Modelo ....................................................................................................................................... 1102.5. Série do documento fiscal .......................................................................................................... 1102.6. Número do documento fiscal ..................................................................................................... 1102.7. Forma de emissão da NF-e ......................................................................................................... 1102.8. Código numérico ........................................................................................................................ 1112.9. Dígito verificador ....................................................................................................................... 111

2.9.1. Exemplo de cálculo do dígito verificador .................................................................... 111

Capítulo 7 - DanfE ........................................................................................................................................ 1151. Conceito ................................................................................................................................................. 1152. Impressão do Danfe ............................................................................................................................... 115

2.1. Impressão no verso ..................................................................................................................... 1162.2. Impressão em mais de uma folha ............................................................................................... 116

3. Código de barras .................................................................................................................................... 1164. Ambiente de homologação .................................................................................................................... 1175. Preenchimento do Danfe ....................................................................................................................... 1176. Canhoto ................................................................................................................................................. 1177. Modificações permitidas no leiaute ....................................................................................................... 118

7.1. Quadro “Dados dos produtos/serviços” ..................................................................................... 1187.2. Bloco de canhoto ........................................................................................................................ 1187.3. Quadro “Fatura/Duplicatas” ....................................................................................................... 1187.4. Quadro “Cálculo do ISSQN” ...................................................................................................... 119

8. Outras informações ................................................................................................................................ 1198.1. Lei de Transparência (Lei nº 12.741/2012) ................................................................................ 119

Capítulo 8 - ContingênCia ............................................................................................................................ 1211. Aplicação ............................................................................................................................................... 1212. Exemplo de problemas .......................................................................................................................... 121

2.1. Problemas de antes da transmissão do arquivo XML ................................................................. 1222.2. Conexão com a Sefaz .................................................................................................................. 122

SPED 14 Sumário

3. Código de barras adicional no Danfe ..................................................................................................... 1224. Formas de contingência ......................................................................................................................... 125

4.1. SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional) ......................................................... 1254.2. DPEC (Declaração Prévia de Emissão em Contingência) .......................................................... 1254.3. Emissão do Danfe em Formulário de Segurança (FS) ou Formulário de Segurança para im-

pressão de Danfe (FS-DA) .......................................................................................................... 1254.4. SVC - Sefaz Virtual de Contingência .......................................................................................... 1264.5. EPEC (Evento Prévio de Emissão e Contingência) .................................................................... 1274.6. Procedimento depois da cessação da contingência .................................................................... 128

5. Formulário de Segurança ....................................................................................................................... 1295.1. Gráficas fabricantes .................................................................................................................... 1295.2. Formulário para impressão do Danfe (FS-DA) .......................................................................... 129

Capítulo 9 - lEiautE Da nf-E ........................................................................................................................ 1311. Esquema XML ........................................................................................................................................ 1312. Blocos de informações ........................................................................................................................... 132

2.1. Bloco A - Dados da Nota Fiscal eletrônica ................................................................................. 1352.2. Bloco B - Identificação da Nota Fiscal eletrônica ....................................................................... 136

2.2.1. Bloco BA - Documento Fiscal Referenciado ................................................................ 1382.3. Bloco C - Identificação do emitente da Nota Fiscal eletrônica .................................................. 1382.4. Bloco D - Identificação do Fisco emitente da NF-e .................................................................... 1392.5. Bloco E - Identificação do destinatário da Nota Fiscal eletrônica .............................................. 1392.6. Bloco F - Identificação do local de retirada ................................................................................ 1402.7. Bloco G - Identificação do local de entrega ................................................................................ 140

2.7.1. Bloco GA - Autorização para obter XML ..................................................................... 1402.8. Bloco H - Detalhamento dos serviços e produtos da NF-e ......................................................... 1402.9. Bloco I - Produtos e serviços da NF-e ........................................................................................ 141

2.9.1. Bloco I01 - Produtos e Serviços/Declaração de Importação ........................................ 1422.9.2. Bloco I03 - Produtos e Serviços/Grupo de Exportação ............................................... 1422.9.3. Bloco I05 - Produtos e Serviços/Pedido de Compra .................................................... 1432.9.4. Bloco I07 - Produtos e Serviços/Grupo Diversos ......................................................... 143

2.10. Bloco J - Produto Específico ....................................................................................................... 1432.11. Bloco JA - Detalhamento específicos de veículos novos ............................................................ 1432.12. Bloco K - Detalhamento específicos de medicamentos .............................................................. 1432.13. Bloco L - Detalhamento específico de armamento ..................................................................... 143

2.13.1. Bloco LA - Detalhamento específico de combustíveis ................................................. 1442.13.2. Bloco LB - Detalhamento específico para operações com Papel Imune ...................... 144

2.14. Bloco M - Tributos incidentes no produto ou serviços .............................................................. 1442.15. Bloco N - ICMS Normal e ST ..................................................................................................... 1442.16. Bloco O - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) .......................................................... 1472.17. Bloco P - Imposto de Importação ............................................................................................... 1542.18. Bloco Q - PIS .............................................................................................................................. 1542.19. Bloco R - PIS ST .......................................................................................................................... 1562.20. Bloco S - Cofins .......................................................................................................................... 1562.21. Bloco T - Cofins ST .................................................................................................................... 1562.22. Bloco U - ISSQN ......................................................................................................................... 156

2.22.1. Bloco UB - Tributos Devolvidos (para o item da NF-e) .............................................. 1572.23. Bloco V - Informações adicionais ............................................................................................... 157

SPED Sumário 15

2.24. Bloco W - Valores totais da NF-e ................................................................................................ 1572.24.1. Bloco W01 - Total da NF-e/ISSQN ................................................................................. 1582.24.2. Bloco W02 - Total da NF-e/Retenção de Tributos .......................................................... 159

2.25. Bloco X - Informações do transporte da NF-e ............................................................................ 1592.26. Bloco Y - Dados da cobrança ...................................................................................................... 160

2.26.1. Bloco YA - Formas de Pagamento ................................................................................ 1602.27. Bloco Z - Informações adicionais da NF-e ................................................................................. 1602.28. Bloco ZA - Informações de comércio exterior ............................................................................ 1612.29. Bloco ZB - Informações de compras ........................................................................................... 1612.30. Bloco ZC - Informações do registro de aquisição de cana .......................................................... 1612.31. Bloco ZX - Informações Suplementares da NF-e ........................................................................ 1612.32. Bloco ZZ - Informações de assinatura digital ............................................................................. 1612.33. Orientação de Preenchimento da NF-e ...................................................................................... 1612.34. NT 2013/004 .............................................................................................................................. 1632.35. NT 2013/005 .............................................................................................................................. 164

Capítulo 10 - EVEntos Da nf-E .................................................................................................................... 167

1. Carta de Correção eletrônica (CC-e) - possibilidade de utilização ....................................................... 1671.1. NT 2011/003 .............................................................................................................................. 1681.2. Leiaute ........................................................................................................................................ 1681.3. Resultado do processamento ...................................................................................................... 1701.4. Códigos de erro .......................................................................................................................... 170

2. Manifestação do Destinatário................................................................................................................. 1713. Evento pedido de prorrogração ............................................................................................................. 173

3.1. Eventos Possíveis........................................................................................................................ 1733.2. Definições ................................................................................................................................... 173

Capítulo 11 - nf-E DE sEgunDa gEração (nf-E 2g) ..................................................................................... 1751. Objetivos ................................................................................................................................................ 1752. Brasil-ID ................................................................................................................................................. 177

Capítulo 12 - ConHECimEnto DE transportE ElEtrôniCo (Ct-E) .................................................................... 1791. Conceito ................................................................................................................................................. 1792. Obrigatoriedade ..................................................................................................................................... 1803. Forma de credenciamento ..................................................................................................................... 1804. Processamento da NF-e ......................................................................................................................... 181

4.1. Serviços disponíveis ................................................................................................................... 1824.2. Tipos de serviços ........................................................................................................................ 183

4.2.1. Serviços síncronos ....................................................................................................... 1844.2.2. Serviços assíncronos .................................................................................................... 184

5. Outras informações ................................................................................................................................ 185

5.1. Tempo de processamento ........................................................................................................... 1865.2. Tabelas ........................................................................................................................................ 186

Capítulo 13 - rEsultaDos Do proCEssamEnto ................................................................................................. 1871. Processamento do CTe (situações possíveis) ......................................................................................... 187

1.1. Autorização ................................................................................................................................ 1871.2. Rejeição ...................................................................................................................................... 1881.3. Denegação .................................................................................................................................. 198

SPED 16 Sumário

2. Outras situações ..................................................................................................................................... 1992.1. Cancelamento ............................................................................................................................. 1992.2. Inutilização de numeração ......................................................................................................... 199

Capítulo 14 - DaCtE ................................................................................................................................... 2011. Conceito ................................................................................................................................................. 2012. Impressão do Danfe ............................................................................................................................... 201

2.1. Impressão no verso ..................................................................................................................... 2022.2. Impressão em mais de uma folha ............................................................................................... 202

3. Código de barras .................................................................................................................................... 2024. Ambiente de homologação .................................................................................................................... 2035. Preenchimento do DACTE .................................................................................................................... 2036. Outras informações ................................................................................................................................ 203

Capítulo 15 - lEiautE Do Ct-E ...................................................................................................................... 2051. Esquema XML ........................................................................................................................................ 2052. Informações ........................................................................................................................................... 206

2.1. Informações do CT-e .................................................................................................................. 2072.2. Identificação do CT-e ................................................................................................................. 2072.3. Dados complementares do CT-e ................................................................................................. 2092.4. Identificação do emitente do CT-e ............................................................................................. 2092.5. Informações do remetente das mercadorias transportadas pelo CT-e ........................................ 2092.6. Informações do expedidor da carga ........................................................................................... 2102.7. Informações do recebedor da carga ............................................................................................ 2102.8. Informações do destinatário do CT-e ......................................................................................... 2112.9. Valores da prestação de serviços ................................................................................................. 2112.10. Informações relativas ao imposto ............................................................................................... 2112.11. Grupo de informações do CT-e normal e substituto .................................................................. 2122.12. Detalhamento do CT-e complementado ..................................................................................... 2132.13. Detalhamento do CT-e do tipo anulação .................................................................................... 2132.14. Nota Técnica 2015/004 .............................................................................................................. 2142.15. Autorizados para download do XML do DF-e. ............................................................................ 2152.16. Informações de assinatura digital ............................................................................................... 2152.17. Informações específicas .............................................................................................................. 215

2.17.1. Modal rodoviário ......................................................................................................... 2152.17.2. Modal aeroviário .......................................................................................................... 2162.17.3. Modal aquaviário ......................................................................................................... 2162.17.4. Modal ferroviário ......................................................................................................... 2162.17.5. Modal dutoviário ......................................................................................................... 2172.17.6. Modal Multimodal ....................................................................................................... 217

Capítulo 16 - manifEsto ElEtrôniCo DE DoCumEntos fisCais (mDf-E) .......................................................... 2191. Conceito ................................................................................................................................................. 2192. Obrigatoriedade ..................................................................................................................................... 2202. Resultado do Processamento ................................................................................................................. 2203. Evento .................................................................................................................................................... 225

3.1. Evento de cancelamento ............................................................................................................. 2263.2. Evento de encerramento............................................................................................................. 2263.3. Evento de inclusão de condutor ................................................................................................. 226

SPED Sumário 17

4. Código de barras .................................................................................................................................... 2265. Ambiente de homologação .................................................................................................................... 2266. Autorização ............................................................................................................................................ 2267. DAMDF-e ............................................................................................................................................... 2278. Contingência .......................................................................................................................................... 2278. Leiaute do MDF-e .................................................................................................................................. 227

8.1. Informações do MDF-e............................................................................................................... 2278.2. Identificação do MDF-e .............................................................................................................. 2278.3. Identificação do emitente do MDF-e .......................................................................................... 2288.4. Informações do modal ................................................................................................................ 228

8.4.1. Modal rodoviário ......................................................................................................... 2288.4.2. Modal aereo ................................................................................................................. 2288.4.3. Modal aquaviário ......................................................................................................... 2298.4.4. Modal ferroviário ......................................................................................................... 229

8.5. Informações dos documentos fiscais vinculados ao manifesto .................................................. 2298.6. Totalizadores da carga transportada e seus documentos fiscais ................................................. 2298.7. Compartilhamento de informações ............................................................................................ 229

8.7.1. Processo de compartilhamento ................................................................................... 2308.7.2. Compartilhamento com outros órgãos ........................................................................ 230

8.8. Autorizados para download do XML do DF-e ............................................................................. 2308.9. Projeto piloto .............................................................................................................................. 230

Capítulo 17 - pErguntas E rEspostas soBrE nf-E ............................................................................................ 233

PARTE III EFD

Capítulo 1 - EsCrituração fisCal Digital (EfD) ........................................................................................... 2531. Objetivo ................................................................................................................................................. 2532. Histórico ................................................................................................................................................ 2543. Legislação Nacional ............................................................................................................................... 2564. Obrigatoriedade ..................................................................................................................................... 2565. Processamento da EFD .......................................................................................................................... 257

5.1. Prazo de entrega ......................................................................................................................... 2586. Principais Características ....................................................................................................................... 259

6.1. Tabelas ........................................................................................................................................ 259

Capítulo 2 - rEgras Da EfD .......................................................................................................................... 2611. Leiaute ................................................................................................................................................... 2612. Registros ................................................................................................................................................ 262

3. Preenchimento ....................................................................................................................................... 2643.1. Regras gerais de preenchimento ................................................................................................. 2643.2. Perfil ........................................................................................................................................... 2653.3. Tabelas externas ......................................................................................................................... 265

3.3.1. Tabela documentos fiscais do ICMS ............................................................................ 2653.3.2. Tabela de situação do documento ............................................................................... 2663.3.3. Tabela dos códigos de gênero do produto ................................................................... 2663.3.4. Tabelas de códigos de situação tributária .................................................................... 269

SPED 18 Sumário

3.3.4.1. ICMS ............................................................................................................ 2693.3.4.2. IPI ................................................................................................................ 2703.3.4.3. PIS/Cofins .................................................................................................... 271

3.3.5. Tabelas diversas ........................................................................................................... 272

Capítulo 3 - BloCo 0 ..................................................................................................................................... 2731. Informações ........................................................................................................................................... 2732. Registros ................................................................................................................................................ 273

2.1. Identificação ............................................................................................................................... 2742.2. Tabelas de referência .................................................................................................................. 275

2.2.1. Tabela de cadastro de participantes ............................................................................. 2752.2.2. Tabela de identificação das unidades de medidas ....................................................... 2752.2.3. Tabela de identificação do item (produtos e serviços). ............................................... 2762.2.4. Tabela de produtos conforme tabela ANP ................................................................... 2772.2.5. Tabela de fatores de conversão de medidas ................................................................. 2772.2.6. Tabela de fatores de conversão de medidas ................................................................. 2782.2.7. Tabela de natureza da operação ou prestação .............................................................. 2782.2.8. Tabela de informação complementar do documento fiscal ......................................... 2782.2.9. Tabela de observações do lançamento fiscal................................................................ 2782.2.10. Cadastro de bens ou componentes do ativo imobilizado ............................................ 2792.2.11. Plano de contas contábeis ........................................................................................... 2792.2.12. Centro de custos .......................................................................................................... 2792.2.13. Consumo Específico Padronizado ............................................................................... 279

Capítulo 4 - BloCo C .................................................................................................................................... 2811. Informações ........................................................................................................................................... 2812. Registros ................................................................................................................................................ 281

2.1. Tabelas de referência .................................................................................................................. 2842.2. Registros de entradas e saídas .................................................................................................... 285

2.2.1. Tabelas de ajustes ........................................................................................................ 2852.2.1.1. CST (Código de Situação Tributária) .......................................................... 2852.2.1.2. Ajustes de informações de valores dos documentos fiscais ......................... 287

2.2.2. Registro de notas fiscais, nota fiscal de produtor e NF-e ............................................ 2892.2.2.1. Registros analíticos ...................................................................................... 2892.2.2.2. Registros obrigatórios .................................................................................. 2902.2.2.3. Emenda Constitucional nº 87/2015 ............................................................ 290

2.2.3. Registro de notas fiscais ao consumidor ...................................................................... 2902.2.3.1. Registros analíticos ...................................................................................... 291

2.3. Contas de consumo .................................................................................................................... 2912.3.1. Registros analíticos ...................................................................................................... 291

2.4. CF-e (Cupom Fiscal eletrônico) ................................................................................................ 291

Capítulo 5 - BloCo D .................................................................................................................................... 2931. Informações ........................................................................................................................................... 2932. Registros ................................................................................................................................................ 293

2.1. Prestação de serviço de transporte ............................................................................................. 2952.2. Prestação de serviço de comunicação ou telecomunicação ........................................................ 296

2.2.1. Registros analíticos ...................................................................................................... 2962.2.2. Ato Cotepe nº 41/2011 ................................................................................................ 2962.2.3. Emenda Constitucional nº 87/2015 ............................................................................ 297

SPED Sumário 19

Capítulo 6 - BloCo E ..................................................................................................................................... 2991. Informações ........................................................................................................................................... 2992. Registros ................................................................................................................................................ 299

2.1. Informações da apuração............................................................................................................ 3002.2. Tabelas de ajuste ......................................................................................................................... 301

2.2.1. Tabelas externas dos Estados ....................................................................................... 3032.3. Obrigações a recolher ................................................................................................................. 3032.3. Emenda Constitucional nº 87/2015 ........................................................................................... 303

Capítulo 7 - BloCo g .................................................................................................................................... 305

1. Informações ........................................................................................................................................... 3052. Registros ................................................................................................................................................ 305

2.1. Informações do ativo permanente .............................................................................................. 3062.2. Outros créditos Ciap .................................................................................................................. 3062.3. Movimentação do bem ou componente ..................................................................................... 3062.4. Outros créditos ........................................................................................................................... 3072.5. Identificação do documento fiscal e seu item ............................................................................ 308

Capítulo 8 - BloCo H .................................................................................................................................... 3091. Informações ........................................................................................................................................... 3092. Registros ................................................................................................................................................ 309

2.1. Informações do inventário ......................................................................................................... 3102.1.1. Registro H005 .............................................................................................................. 3102.1.2. Registro H010 .............................................................................................................. 3102.1.3. Registro H020 .............................................................................................................. 311

Capítulo 9 - BloCo K .................................................................................................................................... 3131. Informações ........................................................................................................................................... 313

1.1 Obrigatoriedade .......................................................................................................................... 3132. Registros ................................................................................................................................................ 314

2.1. Cadastro ..................................................................................................................................... 3142.2. Registro K001 ............................................................................................................................. 3142.3. Registro K100 ............................................................................................................................. 3152.4. Registro K200 ............................................................................................................................. 3152.5. Registro K220 ............................................................................................................................. 3162.6. Registro K230 ............................................................................................................................. 3172.7. Registro K235 ............................................................................................................................. 3172.8. Registro K250 ............................................................................................................................. 3182.9. Registro K255 ............................................................................................................................. 3192.10. Registro K990 ............................................................................................................................. 3192.11. Pontos de atenção ....................................................................................................................... 320

Capítulo 10 - outras informaçõEs ................................................................................................................ 3211. Informações do bloco 1 ......................................................................................................................... 3212. Registros ................................................................................................................................................ 321

2.1. Informações obrigatórias ............................................................................................................ 3222.2. Informações de exportação ........................................................................................................ 323

2.2.1. Registro 1100 - Registro de informações sobre exportação ......................................... 3232.2.2. Registro 1105 - Documentos fiscais de exportação ..................................................... 3252.2.3. Registro 1110 - Operações de exportação indireta - Mercadorias de terceiros ........... 325

SPED 20 Sumário

2.3. Informações de créditos fiscais ................................................................................................... 3262.3.1. Registro 1200 - Controle de créditos fiscais - ICMS .................................................... 3262.3.2. Registro 1210 - Controle de créditos fiscais - ICMS .................................................... 326

2.4. Informações de combustíveis ..................................................................................................... 3272.4.1. Registro 1300 - Movimentação de combustíveis ......................................................... 3272.4.2. Registro 1310 - Movimentação de combustíveis por tanque....................................... 3282.4.3. Registro 1320 - Volume de vendas .............................................................................. 3282.4.4. Registro 1350 - Bombas ............................................................................................... 3292.4.5. Registro 1360 - Lacres da bomba................................................................................. 3292.4.6. Registro 1370 - Bicos da bomba .................................................................................. 3302.4.7. Registro 1390 - Controle de produção de usina .......................................................... 3302.4.8. Registro 1391 - Produção Diária de Usina................................................................... 330

2.5. Informações de valor agregado ................................................................................................... 3312.5.1. Registro 1400 - Informação sobre valores agregados .................................................. 331

2.6. Informações de energia elétrica em operações interestaduais .................................................... 3322.6.1. Registro 1500 - Nota fiscal/conta de energia elétrica (Código 06) - Operações interes-

taduais ......................................................................................................................... 3332.6.2. Registro 1510 - Itens do documento nota fiscal/conta de energia elétrica (Código

06) ............................................................................................................................... 3342.7. Informações das operações com cartão de crédito e/ou débito .................................................. 335

2.7.1. Registro 1600 - Total das operações com cartão de crédito e/ou débito ...................... 3352.8. Informações dos documentos fiscais utilizados ......................................................................... 336

2.8.1. Registro 1700 - Documentos fiscais utilizados ............................................................ 3362.8.2. Registro 1710 - Documentos fiscais cancelados/inutilizados ...................................... 336

2.9. Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreo ....................................................... 3362.9.1. Registro 1800 - DCTA - Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreo .. 337

2.10. Indicador de subapuração do ICMS ........................................................................................... 3373. Informações do bloco 9 ......................................................................................................................... 340

Capítulo 11 - pErguntas E rEspostas soBrE EfD ............................................................................................ 341

PARTE IV ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

Capítulo 1 - ECD (EsCrituração ContáBil Digital) ...................................................................................... 3491. Introdução/Finalidade ........................................................................................................................... 349

1.1. Escrituração contábil - Visão do Código Civil e do Sped ........................................................... 3491.2. Relacionamento contribuinte e Fisco - Reflexão sobre cruzamento de informações ................. 3511.3. Composição do Sped .................................................................................................................. 351

2. Como Funciona a ECD - Passo a Passo ................................................................................................. 3523. Tipos de livros contábeis e fiscais digitais ............................................................................................. 353

3.1. Livros Abrangidos pelo Sped Contábil ....................................................................................... 3533.2. Obrigações Acessórias Dispensadas ........................................................................................... 3543.3. Livros contábeis substituídos ..................................................................................................... 3543.4. Impressão dos Livros .................................................................................................................. 3553.5. Quantidade de Livros por Arquivo e de Arquivos por Ano-calendário ...................................... 3553.6. LIVRO “Z” (razão auxiliar) para SUBCONTAS .......................................................................... 356

3.6.1. A partir de 1º.01.2015 - AVP e AVJ ............................................................................. 3563.6.2. Adoção Inicial da Lei nº 12.973/2014 (Balanço em 31.12.2014) ................................ 357

SPED Sumário 21

3.6.3. Blocos/Registros Exigidos para Livro Razão “Z” ......................................................... 3583.6.4. Livro Auxiliar da Investida (Controlada) no Exterior ................................................. 359

3.7. Moeda Funcional Diferente da Moeda Nacional ........................................................................ 3604. Obrigatoriedade e Dispensa da Elaboração da ECD .............................................................................. 361

4.1. Período 2014 e 2015 .................................................................................................................. 3614.2. Fatos Contábeis Ocorridos a Partir de 1º.01.2016 ..................................................................... 3614.3. Sociedades em Conta de Participação ........................................................................................ 3624.4. Dispensa da Elaboração da ECD ................................................................................................ 363

5. Prazo para a transmissão da ECD .......................................................................................................... 3636. Subcontas e livro “Z” - Evidenciar/Função ............................................................................................ 363

6.1. Controle por Subcontas - Exigência ........................................................................................... 3646.2. Momento em que é Exigido o LIVRO “Z” para as Subcontas .................................................... 3656.3. Início do livro Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) - “LIVRO Z” ............................................. 365

7. Período Societário Diferente Do Período Fiscal ..................................................................................... 3668. Modalidades de Acesso À ECD - O que poderá ser visto na ECD ......................................................... 3669. Quem Pode Acessar o ECD - Exigências ............................................................................................... 36610. Consulta pela Pessoa Jurídica relativa à sua ECD.................................................................................. 366

10.1. ReceitanetBX - Baixa de ECD ..................................................................................................... 36711. SPED Armazena Quem Acessou a ECD ................................................................................................. 36712. Empresa Fica Sabendo Quem Acessou sua ECD ................................................................................... 36713. Simplificação das Declarações ............................................................................................................... 36714. Obrigações acessórias fiscais suprimidas ............................................................................................... 36715. Documentos Eletrônicos Para Fins Legais ............................................................................................. 36816. Segurança e Sigilo da ECD ..................................................................................................................... 36917. Arquivos Digitais De Interesse Previdenciário - Manad......................................................................... 36918. Penalidade pelo Atraso na Entrega da ECD - Multa .............................................................................. 37019. Guarda e Conservação de Documentos ................................................................................................. 37120. Blocos e Registros da ECD ..................................................................................................................... 372

20.1. Arquivo digital TXT ................................................................................................................... 37220.2. Leiaute e composição do arquivo ECD - Blocos ......................................................................... 37320.3. Composição dos Livros .............................................................................................................. 37520.4. Formas de escrituração contábil................................................................................................. 377

21. Assinatura da ECD ................................................................................................................................. 37821.1. Assinatura do Requerimentos do PVA ........................................................................................ 378

22. PVA (Programa Validador E Assinador) ................................................................................................ 37822.1. Programa eletrônico ................................................................................................................... 37822.2. Rotina de validação/transmissão dos arquivos ........................................................................... 37922.3. Função e Visualização pela Barra de Menus e de Ferramentas .................................................. 380

22.3.1. Barra de menus - Funcionalidade ................................................................................ 38022.3.2. Barra de ferramentas - Funcionalidade ....................................................................... 381

23. Plano de Contas Para a ECD .................................................................................................................. 38123.1. Plano de contas da pessoa jurídica ............................................................................................. 38123.2. Plano de contas referencial ......................................................................................................... 382

24. Editar Escrituração Contábil Digital ...................................................................................................... 38225. RESPONSABILIDADE DO CONTADOR ............................................................................................... 38226. Cuidados a serem tomados antes do envio da ECD .............................................................................. 38327. Autenticação da ECD ............................................................................................................................. 383

SPED 22 Sumário

27.1. Autenticação do Livro Contábil(ECD) Via Sped ........................................................................ 38327.2. Tipos de Requerimento na ECD ................................................................................................. 38427.3. Substituição da ECD................................................................................................................... 38727.4. Retificação e Cancelamento do Termo de Autenticação ............................................................. 38827.5. Pessoas Jurídicas Registradas em Cartório ................................................................................. 390

27.5.1. Aspecto do Código Civil.............................................................................................. 39027.5.2. Parte Fiscal .................................................................................................................. 390

28. Período e Limite de Tamanho - Livro Digital ........................................................................................ 39029. Registros - Conteúdo - Visão Geral ........................................................................................................ 391

29.1. Abertura do Arquivo Digital e Identificação da PJ ..................................................................... 39129.2. Escrituração Contábil Descentralizada ....................................................................................... 39229.3. Identificação das SCP ................................................................................................................. 39329.4. Identificação da escrituração contábil e livros auxiliares ao Diário ........................................... 39329.5. Campos Adicionais ..................................................................................................................... 39429.6. Plano de contas contábeis e de contas referencial ...................................................................... 39529.7. Indicação dos códigos de aglutinação ........................................................................................ 39629.8. Subcontas correlatas ................................................................................................................... 39629.9. Registros (500 a 555) - razão auxiliar das subcontas - livro “Z” ................................................ 39729.10. Demonstrações contábeis- bloco j .............................................................................................. 39829.11. Outras informações .................................................................................................................... 39929.12. Identificação dos signatários da escrituração ............................................................................. 39929.13. Auditores independentes - identificação .................................................................................... 400

PARTE V SPED ECF (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL)

Capítulo úniCo

1. Introdução ............................................................................................................................................. 4032. Finalidade da ECF ................................................................................................................................. 4033. Início da ECF ......................................................................................................................................... 4054. Obrigatoriedade da ECF ........................................................................................................................ 4055. Dispensa da ECF .................................................................................................................................... 4066. Prazo de Entrega .................................................................................................................................... 4067. DIPJ E Lalur e Fcont - Fim da Obrigação Acessória .............................................................................. 406

8. Assinatura da ECF/Responsáveis ........................................................................................................... 4079. Penalidade .............................................................................................................................................. 407

9.1. ECF - Atraso no envio ao Sped .................................................................................................. 40710. Recuperação da ECD ............................................................................................................................ 408

10.1. Procedimento para Recuperar .................................................................................................... 40810.2. Recuperação de ECD com Encerramento do Exercício Diferente dos Encerramentos da ECF 40910.3. Mudança de Contador no Período ou Mudança de Planos de Contas no Período ................... 409

11. Blocos da ECF (escrituração contábil fiscal) ......................................................................................... 40911.1. Dados técnicos para geração do arquivo da ECF ....................................................................... 40911.2. Blocos e registros da ECF ........................................................................................................... 41011.3. Bloco 0 - Abertura e identificação .............................................................................................. 410

11.3.1. R. 010/Bloco 0 - Parâmetros de tributação .................................................................. 41211.3.2. R. 020/Bloco 0 - Parâmetros complementares ............................................................. 412

SPED Sumário 23

11.3.3. R. 035/Bloco 0 - Identificação das SCP ........................................................................ 41211.3.4. R. 0930/Bloco 0 - Identificação dos signatários da ECF .............................................. 413

11.4. Bloco C - Informações recuperadas da ECD contábil ................................................................ 41311.5. Bloco E - Informações recuperadas da ECF anterior e cálculo fiscal dos dados recuperados da

ECD ............................................................................................................................................ 415

11.6. Bloco J - Plano de contas e mapeamento .................................................................................... 41611.7. Bloco K - Saldos das contas contábeis e referenciais .................................................................. 41811.8. Bloco L - Lucro Líquido - Lucro Real ......................................................................................... 41911.9. Bloco M - Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e Livro Eletrônico de Apura-

ção da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs) ................................................................................... 42011.9.1. e-Lalur e seus registros ................................................................................................ 421

11.9.1.1. M010: Identificação da Conta na Parte “B” do e-Lalur e do e-Lacs. ........... 42111.9.1.2. M030: identificação dos períodos e formas de apuração do IRPJ e da

CSLL das empresas tributadas pelo Lucro Real .......................................... 42111.9.1.3. Quadro-resumo da Parte “A” e da Parte “B” do e-Lalur: ............................ 42211.9.1.4. M300: Lançamentos da Parte “A” do e-Lalur ............................................. 42211.9.1.5. M300-Tipo de Relacionamento = “3” (Conta Parte “B” e Conta Contábil) 42311.9.1.6. M 310: Relacionamento do ajuste na parte “A” do Lalur com a conta con-

tábil ............................................................................................................. 42311.9.1.7. M305: Relacionamento do ajuste com a conta da Parte “B” do e-Lalur ..... 42611.9.1.8. M312: Relacionamento do ajuste com os números dos lançamentos con-

tábeis ............................................................................................................ 42611.9.1.9. M315: Identificação de processos judiciais e administrativos referentes ao

lançamento .................................................................................................. 42711.9.2. E-Lacs e seus registros ................................................................................................. 428

11.9.2.1. Quadro-resumo da Parte “A” e da Parte “B” do e-Lacs ............................... 42811.9.2.2. M350: Relacionamento do ajuste na Parte “A” do Lacs com a conta contá-

bil ................................................................................................................ 42811.9.2.3. M355: Relacionamento do ajuste com a conta da Parte “B” do e-Lacs ...... 42811.9.2.4. M360: Relacionamento do Ajuste da Parte “A” do Lacs com a Conta Con-

tábil ............................................................................................................. 42911.9.2.5. M362: Relacionamento do ajuste da Parte “A” do Lacs com número do

lançamento contábil .................................................................................... 42911.9.2.6. M365: Identificação de processos judiciais e administrativos referentes ao

lançamento .................................................................................................. 42911.9.2.7. M410: Lançamento na conta da Parte “B” do e-Lalur e do e-Lacs sem

reflexo na Parte “A” ..................................................................................... 42911.9.2.8. M415: Identificação de processos judiciais e administrativos referentes ao

lançamento .................................................................................................. 42911.9.2.9. M500: Controle de saldos das contas da Parte “B” do e-Lalur e do e-Lacs . 429

11.10. Bloco N - Cálculo do IRPJ e da CSLL ......................................................................................... 42911.10.1. Cálculo do IRPJ - Bloco “N” ........................................................................................ 42911.10.2. Cálculo da CSLL - Bloco “N” ..................................................................................... 432

12. Bloco P - Lucro Presumido .................................................................................................................... 43312.1. Conceito e Ingresso no Sistema .................................................................................................. 43312.2. Recuperação da ECD .................................................................................................................. 43312.3. Principais Blocos e Registros- Lucro Presumido ........................................................................ 43312.4. Bloco Q - Livro Caixa ................................................................................................................. 435

SPED 24 Sumário

12.5. Reconhecimento da Receita........................................................................................................ 43512.6. Bloco 0/R.010 - Parâmetros de Tributação - Lucro Presumido .................................................. 43612.7. Bloco P/R.030 - Identificação dos períodos e formas de apuração do IRPJ e da CSLL das em-

presas tributadas pelo Lucro Presumido .................................................................................... 43612.8. Bloco P/R. 100: Balanço patrimonial .......................................................................................... 43712.9. Bloco P/R. 130: Demonstração das receitas incentivadas do Lucro Presumido /// R. 230: Cálcu-

lo da isenção e redução do Lucro Presumido ............................................................................. 43712.10. Bloco P/R. 200: Apuração da base de cálculo do Lucro Presumido ........................................... 43712.11. Bloco P/R. 300: Cálculo do IRPJ com base no Lucro Presumido ............................................... 43812.12. Bloco P/R. 400: Apuração da base de cálculo da CSLL com base no Lucro Presumido ............. 43812.13. Bloco P/R. 500: Cálculo da CSLL com base no Lucro Presumido .............................................. 439

13. Bloco T: Lucro Arbitrado ....................................................................................................................... 43914. Bloco U: Imunes E Isentas ..................................................................................................................... 440

14.1. Cadastramento da Entidade Sem Fins Lucrativos ...................................................................... 44115. Bloco X: Informações Econômicas ......................................................................................................... 44116. Bloco Y: Informações Gerais .................................................................................................................. 44317. Adoção Inicial da Lei nº 12.973/2014 - Subcontas ................................................................................ 445

17.1. Adoção inicial da lei em 01.01.2015 - Subcontas ...................................................................... 44517.2. Adoção inicial da lei em 01.01.2014 - Subcontas ...................................................................... 446

PARTE VI EFD-CONTRIBUIÇÕES (PIS - COFINS - CONTRIBUIÇÃO

PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA)

Capítulo 1 - Criação E Critérios Em gEral Da EfD-ContriBuiçõEs ................................................................ 449Introdução .................................................................................................................................................... 4491. Criação da EFD-contribuições ............................................................................................................... 4492. Obrigatoriedade e Periodicidade............................................................................................................ 4503. Pessoas Jurídicas Desobrigadas da EFD-Contribuições - Facultado ...................................................... 453

3.1. EFD-Contribuições - Sem movimento ....................................................................................... 454

4. Prazo de Envio para SPED ..................................................................................................................... 4545. Declarações e Demonstrativos - Simplificação ...................................................................................... 4556. Dispensa Parcial da IN SRF nº 86/2001 ................................................................................................. 455

7. Multa pelo Atraso ou Não Entrega da EFD-contribuições .................................................................... 4568. Substituição da EFD-contribuições - Situações e prazo - Substituição .................................................. 4569. Formato de Apresentação da EFD-Contribuições ................................................................................. 45710. PVA - Programa Validador para EFD-contribuições .............................................................................. 458

10.1. Funções do PVA ......................................................................................................................... 45911. Assinatura do Programa Eletrônico ....................................................................................................... 46012. Validade da EFD-contribuições ............................................................................................................. 46013. Coordenador-Geral de Fiscalização - Responsabilidade ........................................................................ 46014. Cruzamento De Informações Eletrônicas .............................................................................................. 46015. EFD-contribuições - sem movimento .................................................................................................... 46116. Tratamentos Específicos da EFD-Contribuições.................................................................................... 461

16.1. Factoring ..................................................................................................................................... 46116.2. Contratos com entidade governamental .................................................................................... 46216.3. Contratos de longo prazo ........................................................................................................... 462

SPED Sumário 25

16.4. SCP - Sociedade em conta de participação ................................................................................. 46216.5. Atividade imobiliária .................................................................................................................. 46316.6. Contribuição retida na fonte do PIS/Cofins ............................................................................... 46416.7. Crédito extemporâneo - Tratamento nos Registros .................................................................... 46416.8. Vendas canceladas e devolução de vendas ................................................................................. 46516.9. Devolução de compras ............................................................................................................... 466

17. Bloco "I" - Setor Financeiro e Equiparados ........................................................................................... 46617.1. Contribuintes sujeitos à escrituração do Bloco “I” .................................................................... 46617.2. Estrutura da Escrituração - PJ Enquadradas no Bloco “I” .......................................................... 46717.3. Registro “100” do Bloco “I” ........................................................................................................ 46717.4. Registro “200” do Bloco “I” ........................................................................................................ 46817.5. Registro “300” Bloco “I” ............................................................................................................. 46817.6. Resumo ....................................................................................................................................... 46917.7. Versões do PVA a serem utilizadas na escrituração do Bloco “I” ............................................... 46917.8. Escrituração das Retenções na Fonte ......................................................................................... 46917.9. Outras informações .................................................................................................................... 470

Capítulo 2 - EfD-ContriBuiçõEs Com foCo Em pis E Cofins - rEgimE não CumulatiVo E CumulatiVo ............ 4711. Apresentação e Composição dos Blocos ................................................................................................ 4712. Informações Gerais ................................................................................................................................ 4723. Centralização ......................................................................................................................................... 4734. Periodicidade e Prazo de Entrega .......................................................................................................... 4735. Extinção, Cisão, Fusão ou Incorporação ............................................................................................... 4736. Prazo para Substituição/Retificação de arquivo ..................................................................................... 4747. Assinatura da EFD-contribuições .......................................................................................................... 4748. Regras Gerais De Preenchimento ........................................................................................................... 4759. Códigos e codificações em documentos e operações ............................................................................. 47510. Blocos de Informações ........................................................................................................................... 476

10.1. Conteúdo dos blocos .................................................................................................................. 47610.2. Quadro comparativo entre EFD-PIS/Cofins e EFD .................................................................... 47710.3. Registro contido dentro do bloco - Obrigatoriedade nas tabelas ............................................... 47710.4. Resumo dos blocos (0/A/C/D/F/M/1) ......................................................................................... 478

10.5. Tabela de documentos fiscais e registros na EFD-PIS/Cofins ..................................................... 48711. Bloco 0 - Abertura, Identificação E Referências do PIS/Pasep E Cofins ................................................ 487

12. Bloco “A” - Documentos Fiscais - Serviços (ISS) (não sujeitos ao ICMS) ............................................. 49212.1. Exemplo prático - Bloco A ......................................................................................................... 493

13. Bloco C - Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI) ................................................................... 49914. Bloco D - Documentos Fiscais II - Serviços (Sujeitos Ao ICMS) ........................................................... 507

15. Bloco F - Demais Documentos e Operações .......................................................................................... 50815.1. Exemplo contido no Bloco “A”- Continuação ........................................................................... 512

16. Bloco M - Apuração da Contribuição Devida e Crédito do PIS/Pasep e da COFINS............................. 51316.1. Conteúdo do Bloco M ................................................................................................................ 51316.2. Exemplo prático: Continuação no Bloco “M”, com base no exemplo contido no Bloco A ....... 515

17. Bloco 1 ................................................................................................................................................... 51917.1. Conteúdo do Bloco 1 .................................................................................................................. 51917.2. Exemplo prático do Bloco 1 - Continuação do exemplo contido no Bloco A ............................ 520

18. Bloco 9 - Encerramento do Arquivo Digital .......................................................................................... 522

SPED 26 Sumário

Capítulo 3 - EfD-ContriBuiçõEs - luCro prEsumiDo ..................................................................................... 5231. Obrigatoriedade à EFD-contribuições - Lucro Presumido .................................................................... 5232. EFD-Contribuições - Sem Contribuições Apuradas no Mês ................................................................. 5233. Início e Prazo de Envio da EFD no Lucro Presumido ........................................................................... 523

3.1. Critérios para escriturar a EFD-Contribuições (regime de caixa ou competência) ................... 5244. Assinatura Digital .................................................................................................................................. 5245. Multa por atraso e Incorreções da EFD-Contribuições ......................................................................... 5246. Substituição/Retificação da EFD-contribuições ..................................................................................... 5257. Reconhecimento das Receitas pelo Regime de Caixa ou Competência no Lucro Presumido ............... 5268. Critérios das Receitas na EFD-contribuições no Lucro Presumido ....................................................... 527

8.1. Regime de caixa - Simplificada (consolidada) ............................................................................ 5278.2. Regime de competência - Simplificada (consolidada) ................................................................ 5278.3. Regime de competência - Completa (detalhada) ....................................................................... 527

9. Local da Opção pelo Regime de Caixa ou Competência para EFD-contribuições ................................ 528

10. EFD-PIS/Cofins no Regime de Caixa - Simplificada (consolidada) - Lucro Presumido ........................ 52810.1. Blocos e registros obrigatórios - Regime de caixa consolidada - Lucro presumido .................... 52810.2. Registro 500 - Consolidação das receitas pelo regime de caixa - Alíquota em percentual - Lucro

presumido ................................................................................................................................... 529

10.3. Registro 510 - Consolidação das Receitas pelo Regime de Caixa - Por Unidade de Medida de Produto - Alíquota em Reais - Lucro Presumido ........................................................................ 530

10.4. Registro 525 - Detalhamento da receita recebida pelo regime de caixa - Lucro presumido ....... 53110.5. Registro 900 (BL.1) - Consolidação dos documentos emitidos - Regime de caixa .................... 53310.6. Tabela de Código de Situação Tributária (CST) ......................................................................... 53410.7. PIS/Cofins retidos na fonte - F 600 ............................................................................................ 53410.8. Controle do PIS/Cofins retidos na fonte - Bloco 1 300/700 ....................................................... 535

11. EFD-PIS/Cofins no Regime de Competência - Simplificada (consolidada) - Lucro Presumido ............ 53711.1. Blocos e registros obrigatórios - Regime de competência consolidada - Lucro presumido ........ 53711.2. Registro 550 - Consolidação das receitas pelo regime de competência - Lucro presumido - Alí-

quota em percentual ................................................................................................................... 53711.3. Registro 560 - Consolidação das receitas pelo regime de competência - Lucro presumido - Por

unidade de medida de produto - Alíquota em reais ................................................................... 53811.4. Registro 900 (BL. 1): Consolidação dos documentos emitidos - Regime de competência ........ 53911.5. Tabela de Código de Situação Tributária (CST) ......................................................................... 54011.6. PIS/Cofins retidos na fonte - F 600 ............................................................................................ 54111.7. Controle do PIS/Cofins retidos na fonte - Bloco 1 300/700 ....................................................... 542

12. EFD-PIS/Cofins no Regime de Competência - Completa (Detalhada) - Lucro Presumido ................... 54312.1. Blocos e registros obrigatórios - Regime de competência - Completa (detalhada) - Lucro pre-

sumido ........................................................................................................................................ 543

Capítulo 4 - ContriBuição prEViDEnCiária soBrE rECEita Bruta/CprB - EfD-ContriBuiçõEs .......................... 5451. “CPRB” em Substituição à Quota Patronal ............................................................................................ 5452. Definição de Empresa para Fins “CPRB” ............................................................................................... 5453. Momento de Reconhecer a Receita ........................................................................................................ 5464. Base de Cálculo da “CPRB” - Exclusões ................................................................................................ 5465. Local, Prazo, Documento de Recolhimento e Obrigações Acessórias ................................................... 5476. Produção dos Itens Do Anexo II e Encomenda ..................................................................................... 5477. Pessoas Jurídicas Obrigadas ao Regime da “CPRB” ............................................................................... 547

7.1. Lei nº 13.161/2015 - Opção pela CPRB..................................................................................... 548

SPED Sumário 27

8. Atividades Mistas (incentivadas e não incentivadas) ............................................................................ 5499. Retenção da Fonte da CP - 3,5% ............................................................................................................ 550

9.1. Início da retenção com alíquota de 3,5% ................................................................................... 5509.2. Requisitos para aplicar a retenção: 3,5% .................................................................................... 5519.3. Compensação da retenção de 3,5% - Contratada ....................................................................... 5519.4. Construção civil - Período de 19/07 a 31.10.2013 ..................................................................... 551

10. 13º Salário-Tratamento .......................................................................................................................... 55111. Construção Civil .................................................................................................................................... 55212. CNAE - para Fins de Enquadramento na CPRB .................................................................................... 55313. Decisões Condenatórias ou Homologatórias - Juízes e Tribunais do Trabalho ..................................... 55314. Simples Nacional na Regra da CPRB - Situações ................................................................................... 55315. Consórcio ............................................................................................................................................... 55416. Fase Pré-Operacional ............................................................................................................................. 55417. Blocos e Registros Obrigatórios para CPRB - Sped-Contribuiçoes ........................................................ 55518. Bloco 0 Registro 145 - Regime de Apuração da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta .... 55719. Registro P 001: Abertura do Bloco P ...................................................................................................... 55720. Registro P 010: Identificação do Estabelecimento ................................................................................. 55821. Registro P 100: Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta ...................................................... 55822. Registro P 110: Complemento da Escrituração - Detalhamento da Apuração da Contribuição ........... 55923. Registro P 199: Processo Referenciado .................................................................................................. 56024. Registro P 200: Consolidação da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta ........................... 56025. Registro P 210: Ajuste da Contribuição Previdenciária Apurada ......................................................... 56126. Registro P 990: Encerramento do Bloco P ............................................................................................. 56227. Atividades Enquadradas na CPRB ......................................................................................................... 563

BiBliografia ................................................................................................................................................... 567

parte i

SPED

Capítulo 1

HiStórico

1. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Ocorrendo o fato gerador de um tributo, o governo para poder fazer sua cobrança necessita realizar o que se chama lançamento que é o ato jurídico administrativo, necessário para cobrança do tributo.

Para efetuar este lançamento, o Governo pode utilizar 3 (três) modalidades, a saber: o lançamen-to por declaração, o de ofício e o por homologação.

Para os tributos devidos pela circulação de mercadoria se utiliza o lançamento por homologação, onde o contribuinte efetua o pagamento, conforme as informações geradas por ele mesmo e posterior-mente essas informações podem ser verificadas pela fiscalização, que pode ou não concordar com o que foi declarado e recolhido.

Essa modalidade de lançamento (homologação) possibilita o pagamento dos tributos pelo contri-buinte, porém o onera com as chamadas obrigações acessórias, visando apenas demonstrar o quanto ele tem que recolher, ou mesmo já recolheu de tributos.

As obrigações acessórias, geralmente em forma de declarações podem ser obrigações Federais, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal, porém é, antes de tudo, um instrumento de comprova-ção da obrigação tributária.

São exemplos de obrigações acessórias, entre outras as discriminadas a seguir:

Federais

• DIRF;

• DCTF;

• PER/DComp;

• DNF;

• Manad.

PARTE I — SPED 32 Paulo Antonio Mariano

Estaduais

• DAC (AL);

• DAM (AC, AM);

• Dapi (MG);

• Declan;

• DF-LE (DF);

• DIC (SE);

• DIEF (CE, ES, MA, PA);

• Dime (SC);

• Dipam;

• DMA/DS (BA);

• DPI (GO);

• GIA (AM, MT, MS, PR, RJ, RS, SP);

• GIA - ST (Todos os Estados)

• GIM (AP, PB, PI, RN);

• Escrituração de livros fiscais (Todos os Estados)

• Emissão de notas fiscais (Todos os Estados).

Municipais

• GISS - Maceió;

• DMS - Salvador;

• DES - Belo Horizonte;

• DMS - Manaus;

• DMS - Campo Grande;

• DFMS - Belém;

• ISSQNDec - Porto Alegre;

• DS - Recife;

• ISS - Curitiba;

• DIEF - Rio de Janeiro;

• GissOnline - vários municípios.

2. IMPORTÂNCIA DA NOTA FISCAL

A legislação que disciplina a emissão de documentos fiscais no Brasil ainda é o Convênio ICMSS/N de 15/12/1970, que apesar de sofrer várias alterações ao longo desses anos, não foi alterada sua essência, que era regular a emissão do documento fiscal emitido em papel.

CAPíTulo 1 Histórico 33

Assim, na época da criação do documento fiscal, para acobertar a circulação de mercadoria (ven-das, transferências, devoluções ou remessas por exemplo), todo o contribuinte do ICMS ou do IPI deveria emitir nota fiscal, contido, como ela existia apenas em papel, era indispensável para a sua con-fecção (pelas gráficas autorizadas) a solicitação ao Fisco, de uma autorização, que era feita por meio da AIDF (Autorização de Impressão de Documento Fiscal).

Durante muito tempo, o que houve na legislação foi apenas uma evolução na forma de emissão dos documentos fiscais, que passou basicamente pelas seguintes situações:

• Emissão manual (utilização de caneta);

No final de 1970, nem as empresas brasileiras e nem o Governo conheciam as inovações tecnológi-cas atuais, por isso, o Fisco não tinha como fazer a autorização das notas fiscais em cada emissão, assim foi criada a AIDF (Autorização de Impressão de Documentos Fiscais), que servia como uma autorização prévia de uma faixa de numeração dos documentos fiscais que a empresa poderia emitir, semelhante a um talão de cheques.

Nesta época, os documentos fiscais eram confeccionados em blocos e as empresas necessitavam de pessoas com boa caligrafia para que a sua emissão fosse feita de forma clara e sem rasuras.

• Emissão mecanográfica (utilização de máquina de escrever);

Com o tempo e a massificação do uso da máquina de escrever (manual e elétrica) as empresas passaram a necessitar de pessoas com rapidez na digitação.

Os documentos fiscais além de serem confeccionados em blocos de notas (que não passam no carro da máquina de escrever) passam a ser confeccionados também jogos soltos.

Contudo, a AIDF continuava sendo necessária, para autorização dos dois tipos de documentos fiscais.

• Emissão por processamento eletrônico de dados (utilização de computador e impressora);

Na década de 1980 para algumas empresas e na década de 1990 para a maioria, o computador passou a substituir máquina de escrever. Nessa fase os faturamentos passaram a utilizar novas tecno-logias (programas de emissão). Com isso, as empresas passam a necessitar da confecção de documen-tos fiscais na forma de formulários contínuos para que sua impressão possa ser feita em impressoras matriciais.

Assim, para as empresas, passou a ser necessário encontrar pessoas que tivessem o conhecimento de informática para emissão de suas notas fiscais.

E, para o Governo, mesmo começando a utilizar a informática e disciplinado o seu uso pelos contribuintes (Convênio ICMS nº 57/1995), ainda necessitava da utilização da AIDF para autorização dos documentos fiscais em blocos, jogos soltos e formulários contínuos.

• Emissão como impressor autônomo ou “laser” (utilização de impressora “laser” para impres-são do leiaute e conteúdo dos campos).

Algumas empresas, diante dos problemas de impressão que encontravam (perda de formulários, por enroscar na impressora), solicitaram regimes especiais para se tornar impressor autônomo (emis-são de nota fiscal a “laser”).