SPED Sistema Público de Escrituração Digital Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

SPEDSPED

Sistema Público de Escrituração Digital

Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

É um documento emitido e armazenado

eletronicamente, de existência apenas digital, com o

intuito de documentar uma operação de circulação

de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida

entre as partes, cuja validade jurídica é garantida

pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo

fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.

Conceito

Empresas Empresas ObrigadasObrigadas

Protocolo ICMS 42 ;

Estabelece a obrigatoriedade pelo critério de CNAE;

Empresa enquadrada no Simples Nacional não está excluída da obrigatoriedade;

A partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas a Administração Pública direta ou indireta

Obrigatoriedade

Lista de contribuintes obrigados

ExceçõesExceções

Exceções:

Vendas ambulantes; Fabricante de aguardente (cachaça)

e vinho; Sucata (entrada, com peso inferior a

200kg).

Protocolo ICMS 42/2009

Modelo Operacional

Etapa 1 – Solicitação para Emissão de NF-e

Etapa 2 - Emissão e Transmissão da NF-e

Etapa 3 - Envio RFB e outras UFs

Etapa 4 - Consulta de NF-e pela Internet

Etapa 5 – Confirmação de Recebimento de NF-e pelo Destinatário

CICLO DE VIDA DA NF-ECICLO DE VIDA DA NF-E

Secretaria FazendaSecretaria Fazenda

ContribuinteContribuinte

Análise da Análise da SolicitaçãoSolicitação

testestestes

ContribuinteContribuinte

OK?OK?

Ambiente de Ambiente de HomologaçãoHomologação

Liberação Liberação ambiente ambiente ProduçãoProdução

SIMSIM

IndefereIndefere SolicitaçãoSolicitação

NÃONÃOSolicita Solicita

CredenciamentoCredenciamento

SIMSIM

NÃONÃO

Efetua Efetua CorreçõesCorreções

1 – SOLICITAÇÃO PARA EMISSÃO DE NF-E1 – SOLICITAÇÃO PARA EMISSÃO DE NF-E

Na Emissão da NF-e, o Contribuinte gera a Chave de Acesso (mesmo em contingência) com Base em Informações Relevantes da Nota Fiscal e Número de Controle;

A chave de acesso permite a consulta integral ou resumida de uma Nota Fiscal Eletrônica e sua situação, bem como a autorização de uso da mesma;

Chave de Acesso

Lote NF-e

EnviaEnvia

NFE NF-e

DevolveDevolve

Autorização Autorização

de Uso de Uso NF-eNF-e

Trânsito Autorizado (DANFE + Autorização Uso)Trânsito Autorizado (DANFE + Autorização Uso)


VendedorVendedor CompradorComprador

Validação Recepção:Validação Recepção:

•• Assinatura Digital

• Esquema XML

• Emitente Autorizado

• DestinatárioValidaçãoValidação

Recepção OKRecepção OK

Pós -Pós -Validação:Validação:

•• CoerênciaInformações

• Cruzamentode Dados

FiscalizaçãoFiscalização

2 – EMISSÃO E TRANSMISSÃO DA NF-E2 – EMISSÃO E TRANSMISSÃO DA NF-E

Assinatura digital – para garantir a autenticidade da NF-e e sua integridade;

Formato de campos – para garantir que não ocorram erros de preenchimento dos campos da NF-e (por exemplo, um campo valor preenchido com letras);

Numeração da NF-e – para garantir que a mesma NF-e não seja recebida mais do que uma vez;

Emitente autorizado – se a empresa emitente da NF-e está credenciada e autorizada a emitir NF-e na Secretaria da Fazenda.

Validação

A validação da NF-e poderá resultar em:

Rejeição – a NF-e será descartada, não sendo armazenada no Banco de Dados podendo ser corrigida e novamente transmitida;

Autorização de uso – a NF-e será armazenada no Banco de Dados;

Denegação de uso – a NF-e será armazenada no Banco de Dados com esse status nos casos de irregularidade fiscal do emitente ou do destinatário. Cabe ressaltar que a validação da situação fiscal do destinatário é facultativa e deve aguardar um prazo para a implementação da denegação por este motivo.

Validação

EnviaEnvia

NF-eNF-e

DevolveDevolve


de Uso de Uso NF-eNF-e




Secretaria Fazenda (Destino)Secretaria Fazenda (Destino)

e Receita Federale Receita Federal

Retransmite NF-e

Lote NF-e

3 – ENVIO PARA RECEITA FEDERAL E OUTRAS UFs3 – ENVIO PARA RECEITA FEDERAL E OUTRAS UFs



EnviaEnvia

NFE NF-e


Consulta NFE:

•

•

•

DevolveDevolve


de Uso NFE de Uso NF-e

4- CONSULTA DE NF-E PELA INTERNET

A consulta à NF-e pode ser feita:

No portal da SEF/MG (no caso de ser autorizadora ou destinatária) http://portalnfe.fazenda.mg.gov.br/index.html

No Portal Nacional: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/

No portal NF-e da SEFAZ do emissor ou destinatário da NF-e ( vide link no Portal Nacional).


Disponibilizada, em “site” na internet pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias;

Prestação de informações parciais que identifiquem a NF-e (número, data de emissão, CNPJ do emitente e do destinatário, valor e sua situação), que ficarão disponíveis pelo prazo decadencial.


O DANFE não é uma nota fiscal, nem a substitui, servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e, pois contém a chave de acesso da NF-e, que permite ao detentor desse documento confirmar a efetiva existência da NF-e, através dos sítios das Secretarias de Fazenda Estaduais autorizadoras ou Receita Federal. O contribuinte destinatário, não emissor de NF-e, poderá escriturar este documento, sendo que sua validade ficará vinculada à efetiva existência da NF-e com autorização de uso no Banco de Dados das administrações tributárias envolvidas no processo.

DANFE

DANFE – Documento Auxiliar da NF-e;

É um documento auxiliar, impresso em papel, com objetivo de:

a) Acompanhar o trânsito de mercadorias; b) Colher a firma do destinatário/tomador para

comprovação de entrega das mercadorias ou prestação de serviços; e

c) Auxiliar a escrituração da NF-e pelo destinatário não credenciado como emissor de NF-e.

DANFE

A legislação aplicável para emissão e preenchimento da nota fiscal modelo 1/1-A também se aplica na emissão da NF-e.

MANUAL DE CONTINGÊNCIA

Contingência

A empresa obrigada a emitir Nota Fiscal Eletrônica (a partir da data da obrigatoriedade) não poderá, excetuando-se as hipóteses previstas emitir notas fiscais modelos 1 e 1-A em substituição às NF-e.

A disponibilização das modalidades de contingência tem como objetivo minimizar o impacto na emissão da NF-e na circulação de mercadorias e/ou prestação de serviços dos contribuintes, cabendo a eles adotar a alternativa mais conveniente, conforme o cenário da falha.

Contingência

Nas situações de ocorrência de problemas técnicos que impeçam à transmissão de NF-e, o contribuinte deverá adotar um dos procedimentos descritos no Manual de Emissão da NF-e em Contingência (http://www.nfe.fazenda.gov.br/PORTAL/ManualContingencia.aspx) e também previstos na legislação (vide Ajuste Sinief 07/05).

Contingência

Sugere-se também ao contribuinte providenciar a instalação do Programa Emissor de NF-e em algum outro computador.

Contingência

Modalidades de Contingência:

FS - Contingência com uso do Formulário de Segurança;

FS-DA - Contingência com uso do Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar do Documento Fiscal eletrônico – FS-DA;

SCAN – Sistema de Contingência do Ambiente Nacional;

DPEC – Declaração Prévia de Emissão em Contingência.

Manual de Contingência

Manual de Contingência - FS


FS - Contingência em Formulário de Segurança

Até 31/12/2009 as Administrações Tributárias autorizarão pedidos de aquisição de FS. Contudo, após esta data as empresas poderão continuar utilizando os formulários de segurança já autorizados até o término de seus estoques .

Estes formulários são autorizados pela SEF/MG através da solicitação de “PAFS para DANFE” no SIARE e adquiridos diretamente das gráficas credenciadas a fabricá-los.


Procedimentos para Contingência com FS:

Geração de novo arquivo XML da NF-e com o campo tp_emis alterado para “2”;

O contribuinte deve utilizar numeração distinta da NF-e transmitida, para a qual não se teve a autorização, pois esta pode ser autorizada impedindo a posterior autorização da NF-e emitida em contingência.



Impressão de, pelo menos, duas vias do DANFE em formulário de segurança constando no corpo a expressão “DANFE em Contingência - impresso em decorrência de problemas técnicos”;

Lavrar, segundo preceitos da legislação vigente, termo circunstanciado no livro Registro de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – RUDFTO, modelo 6, para registro da contingência, informando:

I - o motivo da entrada em contingência; II - a data e o horário, com minutos e segundos, do

início e do término; III - a numeração e série da primeira e da última NF-e

geradas neste período; IV – identificar a modalidade de contingência utilizada.



Transmitir as NF-e imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediam a transmissão da NF-e, observando o prazo limite de transmissão na legislação (atualmente 168 horas);

Tratar as NF-e transmitidas por ocasião da ocorrência dos problemas técnicos que estão pendentes de retorno, cancelando aquelas NF-e autorizadas e que foram substituídas ou inutilizando a numeração de arquivos não recebidos ou processados.


Manual de Contingência - SCAN


SCAN - Sistema de Contingência do Ambiente

Nacional

É administrado pela Receita Federal do Brasil que pode assumir a recepção e autorização das NF-e de qualquer unidade da federação, quando solicitado pela UF interessada;

As NF-e’s autorizadas por esta modalidade de contingência são autorizadas em definitivo.


Procedimentos para Contingência - SCAN:

Identificação de que o SCAN foi acionado pela SEFAZ;

geração de novo arquivo XML da NF-e com o campo tp_emis alterado para “3”;

alteração da série da NF-e para a faixa de uso exclusivo do SCAN (900 a 999), a alteração da série implica na adoção da numeração em uso da série escolhida o que implica na alteração do número da NF-e também;



Transmissão da NF-e para o SCAN e obtenção da autorização de uso;

Impressão do DANFE em papel comum;

Lavrar, segundo preceitos da legislação vigente, termo circunstanciado no livro Registro de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – RUDFTO, modelo 6, para registro da contingência;



Tratamento dos arquivos de NF-e transmitidos antes da ocorrência dos problemas técnicos e que estão pendentes de retorno, cancelando aquelas NF-e autorizadas e que foram substituídas pela seriação do SCAN ou inutilizando a numeração de arquivos não recebidos ou processados.


Manual de Contingência - DPEC


DPEC - Declaração Prévia de Emissão em Contingência

Alternativa que dispensa o uso do formulário de segurança para impressão do DANFE, não sendo necessário alteração da série da NF-e emitida em contingência. Esta modalidade de contingência é baseada no conceito de que a Declaração Prévia de Emissão em Contingência contem as principais informações da NF-e que serão emitidas em contingência, que será prestada pelo emissor para SEFAZ.


VANTAGEM DPEC

Possibilidade de se fazer “upload” do arquivo sem necessidade de web service, além de dispensa do uso de formulário de segurança. Muitos dos problemas de instabilidade ocorrem em razão da comunicação via web service com certificação digital, que seriam resolvidos, como contingência, via DPEC. Já a DPEC com transmissão via web service seria mais uma possibilidade de contingência, caso exista problema no ambiente da SEFAZ de origem (ou Virtual) e no SCAN.


Procedimentos para Contingência - DPEC:

Alterar o tp_Emis das NF-e que deseja emitir para “4”;

Regerar as notas fiscais e os lotes de NF-e;

O contribuinte deve utilizar numeração distinta da NF-e transmitida, para a qual não se teve a autorização, pois esta pode ser autorizada impedindo a posterior autorização da NF-e emitida em contingência.



Gerar o arquivo XML de Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC, com as seguintes informações das NF-e que compõe um lote de NF-e:

Chave de acesso; CNPJ ou CPF do destinatário; UF de localização do destinatário; Valor Total da NF-e; Valor Total do ICMS; Valor Total do ICMS retido por Substituição

Tributária.



Completar o arquivo gerado com outras informações de controle como o CNPJ, a IE e a UF de localização do contribuinte emissor e assinar o arquivo com o certificado digital do seu emissor;

Enviar o arquivo XML da DPEC para a Receita Federal do Brasil via Web Service ou via upload através de página WEB do Portal Nacional da NF-e;



Impressão dos DANFE das NF-e que constam da DPEC em papel comum, constando no corpo a expressão “DANFE impresso em contingência - DPEC regularmente recebida pela Receita Federal do Brasil”;




Adotar as seguintes providências, após a cessação dos problemas técnicos que impediam a transmissão da NF-e para UF de origem: Transmitir as NF-e emitidas em Contingência

Eletrônica para a SEFAZ de origem, observando o prazo limite de transmissão na legislação;

Tratar as NF-e transmitidas por ocasião da ocorrência dos problemas técnicos que estão pendentes de retorno.


Manual de Contingência – FS-DA


FS-DA - Contingência em Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal

Esta modalidade de contingência será adotada pelos emissores que adquirirem o Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal – FS-DA, e substitui a contingência com o uso do formulário de segurança - FS.

A partir de 01/01/2010 estará disponível a opção: AAFS-DA (Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança para Documentos Auxiliares de Documentos Fiscais Eletrônicos) no SIARE em substituição à opção “PAFS para DANFE”.


Procedimentos para Contingência com FS-DA:

Sugere-se utilização de numeração distinta de NF-e transmitida para a qual não se teve a autorização.

Geração de novo arquivo XML da NF-e com o campo tp_emis alterado para “5”;

Impressão de, pelo menos, duas vias do DANFE em formulário de segurança para impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal constando no corpo a expressão “DANFE em Contingência - impresso em decorrência de problemas técnicos”;




Transmitir as NF-e imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediam a transmissão da NF-e, observando o prazo limite de transmissão na legislação (atualmente 168 horas);

Tratar as NF-e transmitidas por ocasião da ocorrência dos problemas técnicos que estão pendentes de retorno.


Procedimento Geral pós Contingência

O destinatário deve comunicar o fato à unidade fazendária do seu domicílio se no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da mercadoria não puder confirmar a existência de Autorização de Uso da NF-e recebidas e que foram emitidas em contingência em um dos portais de consulta (Nacional, do Estado do Emissor e do Estado do destinatário).


Redução de custos de impressão do documento fiscal; Redução de custos de armazenagem de documentos

fiscais; GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos; Simplificação de obrigações acessórias; Redução de tempo de parada de caminhões em

Postos Fiscais; Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção

de mercadorias; Planejamento de logística de recepção de

mercadorias; Redução de erros de escrituração ;

Benefícios

Redução do consumo de papel; Incentivo ao comércio eletrônico; Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre

empresas; Facilitação e simplificação da Escrituração Fiscal e

contábil; Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal; Melhoria no processo de controle fiscal; Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação; Redução de custos no controle das NF’s capturadas

pela fiscalização de mercadorias em trânsito.

Benefícios

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