S.R. DA EDUCAO E CULTURA

Portaria n. 42/2004 de 27 de Maio de 2004

Ao abrigo do regime jurdico da educao extra-escolar, criado pelo Decreto Legislativo Regional13/2002/A, de 12 de Abril, e regulamentado pela Portaria 40/2002, de 16 de Maio, foram j criados vrioscursos de educao extra-escolar, nomeadamente na rea da msica.

Todavia, face s vrias candidaturas e propostas curriculares registadas no mbito da formaomusical, importa garantir uniformidade curricular formao musical na modalidade de educaoextra-escolar, assegurando simultaneamente a qualidade exigvel a esta modalidade de formao e umaoperacionalizao conforme aos seus objectivos.

Assim, a presente portaria cria e regulamenta cursos de educao extra-escolar em formao musical aum nvel de iniciao Formao Musical I e de aprofundamento Formao Musical II que podemfuncionar como equivalentes formao musical escolar, quer no mbito do ensino regular, quer nombito dos conservatrios.

Manda o Governo Regional, pelo Secretrio Regional de Educao e Cultura, nos termos do n. 2 doartigo 19. do Decreto Legislativo Regional 13/2002/A, de 12 de Abril, o seguinte:

1. aprovado o Regulamento do Curso Extra-Escolar de Formao Musical, constante do Anexo I presente portaria e da qual parte integrante.

2. aprovado o Programa do Curso Extra-Escolar de Formao Musical I, constante do Anexo II presente portaria e da qual parte integrante.

3. aprovado o Programa do Curso de Formao Musical II, constante do Anexo III presenteportaria e da qual parte integrante.

4. revogada a Portaria 55/2001, de 16 de Agosto.

Secretaria Regional da Educao e Cultura.

Assinado em 14 de Maio de 2004.

O Secretrio Regional da Educao e Cultura, Jos Gabriel do lamo de Meneses.

Anexo I

Regulamento do Curso Extra-Escolar de

Formao Musical

Artigo 1.

Objecto e mbito

O presente regulamento organiza os cursos de formao musical previstos na alnea c) do nmero 1 doartigo 19. do Decreto Legislativo Regional n. 13/2002/A, de 12 de Abril, estabelecendo a estruturaocurricular para os cursos de Formao Musical I e Formao Musical II.

Artigo 2.

Promotores

Pode candidatar-se promoo dos cursos previstos no presente regulamento qualquer entidade quepossua uma escola de msica organizada e em funcionamento.

Artigo 3.

Candidaturas

As candidaturas organizao dos cursos previstos no presente regulamento decorrem de acordo como previsto no artigo 3. da Portaria 40/2002, de 16 de Maio.

Artigo 4.

Funcionamento

1. O curso de Formao Musical I exige um mnimo de 15 formandos inscritos para a sua abertura,excepto em situaes especiais, devidamente fundamentadas e sujeitas a autorizao prvia doDirector Regional da Cultura.

2. O curso de Formao Musical II exige um mnimo de 10 formandos inscritos para a sua abertura,excepto em situaes especiais, devidamente fundamentadas e sujeitas a autorizao prvia doDirector Regional da Cultura.

Artigo 5.

Organizao Curricular

1. A organizao curricular do curso de Formao Musical I a que consta do anexo II presenteportaria, da qual parte integrante.

2. A organizao curricular do curso de Formao Musical II a que consta do anexo III presenteportaria, da qual parte integrante.

Artigo 6.

Articulao com a Educao Escolar

1. A frequncia dos cursos de educao musical organizados de acordo com o presente regulamentopermite, quando se trate de alunos do ensino bsico, a opo pela modalidade de ensino articulado,condicionada aos termos do artigo 8. do presente regulamento.

2. Quando em regime de ensino articulado o curso de formao musical substitui:

a) No 2. Ciclo do Ensino Bsico, a rea curricular disciplinar de Educao Musical a que serefere o Anexo II do Decreto-Lei n. 6/2001, de 18 de Janeiro, com as alteraes que lheforam introduzidas pelo Decreto-Lei n. 209/2002, de 17 de Outubro;

b) No 3. Ciclo do Ensino Bsico, a disciplina de oferta da escola integrada na componentecurricular de educao artstica a que se refere o Anexo II do Decreto-Lei n. 6/2001, de 18

de Janeiro, com as alteraes que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n. 209/2002, de17 de Outubro.

3. Os alunos que optem pela modalidade de ensino articulado tero uma avaliao descritiva eindividualizada no relatrio final do curso.

4. O docente responsvel pelo acompanhamento pedaggico do curso far, em conjunto com oformador ou formadores, a traduo da avaliao sumativa descritiva numa avaliao sumativaexpressa na escala utilizada no ciclo correspondente do Ensino Bsico e providenciar ao seu registono processo individual do aluno e demais documentos legalmente previstos.

Artigo 7.

Equivalncias

1. A frequncia do curso de Formao Musical I , para todos os efeitos, equivalente frequncia do 1.Grau dos cursos de formao musical ministrados nos conservatrios ou conservatrios regionais.

2. A frequncia do curso de Formao Musical II , para todos os efeitos, equivalente frequncia do2. Grau dos cursos de formao musical ministrados nos conservatrios ou conservatriosregionais.

Artigo 8.

Condies de articulao e equivalncia

So condies indispensveis articulao com a educao escolar e equivalncia ao ensinoministrado nos conservatrios:

a) A nomeao de um docente da rea curricular da msica para acompanhamento pedaggico docurso de formao musical, nos termos do nmero 2 do artigo 10. do Decreto LegislativoRegional n. 13/2002/A, de 12 de Abril;

b) O incio das actividades curriculares at ao final do ms de Setembro.

Artigo 9.

Disposies finais

Os casos omissos no presente regulamento regem-se pelo disposto no Decreto Legislativo Regional n.13/2002/A, de 12 de Abril, e na Portaria 40/2002, de 16 de Maio.

Anexo II

Programa do Curso de Educao Extra-Escolar de

Formao Musical I

1. Introduo

Este curso destina-se a desenvolver e certificar a formao musical ao nvel da iniciao promovida emcontexto extra-escolar, no mbito de instituies diversificadas como filarmnicas, tunas, grupos corais,academias, ou outras instituies vocacionadas para o efeito.

2. Organizao Curricular:

1. Este curso prev uma durao de 180 horas de formao, estruturadas preferencialmente em 3sesses semanais de 2 horas;

2. Exige 10 formandos como nmero mnimo para a sua abertura;

3. Recomenda-se que no ultrapasse o nmero mximo de 15 formandos.

3. Competncias a Desenvolver:

1. Contactar com experincias musicais diversas para coleccionar um vocabulrio musicalindividual alargado;

2. Mobilizar competncias de audiao para reproduo de padres meldicos e rtmicos;

3. Aprender padres tonais e rtmicos diversos, de diferentes nveis de dificuldade e em vriastonalidades e mtricas, para reproduzir frases meldicas e canes, conferindo-lhe um sentidosintctico;

4. Investir competncias artsticas e de estilo nas realizaes musicais individuais;

5. Desenvolver a voz cantada, individualmente e em grupo, como instrumento natural de expressomusical.

4. Contedos:

1. Escutar gravaes musicais de diferentes pocas, estilos e culturas;

2. Escutar canes nas vrias tonalidades, modos e mtricas;

3. Distinguir estilos, tonalidades e mtricas nas canes a trabalhar;

4. Distinguir tons de repouso;

5. Reproduzir fragmentos de canes aps silncio;

6. Trabalhar com padres tonais de tnica e dominante e padres rtmicos em mtrica binria eternria usual;

7. Realizar padres dentro de contextos harmnicos;

8. Distinguir tonalidades maiores e menores e modos naturais;

9. Compreender teoricamente elementos como:

1. Importncia do movimento;

2. Pauta;

3. Linhas e espaos;

4. Notas musicais e figuras;

5. Pausas;

6. Claves de Sol e de F;

7. Ordem dos sustenidos e bemis;

8. Bequadro;

9. Macrotempos e microtempos;

10. Valorizar a dimenso artstica das suas produes musicais, realizando-as com compreenso earte;

11. Exprimir-se musicalmente com estilo;

12. Reproduzir trechos musicais com o seu carcter prprio;

13. Praticar a respirao de tipo diafragmtico;

14. Desenvolver uma postura correcta;

15. Desenvolver a qualidade sonora da voz;

16. Cantar em grupo padres e canes.

5. Aces a desenvolver por cada formador:

1. Utilizar frequentemente registos audiovisuais de qualidade reconhecida;

2. Ensinar de acordo com as diferenas individuais;

3. Proporcionar momentos de desempenho colectivo das mais variadas tarefas.

6. Avaliao:

1. A avaliao contnua e qualitativa e tem por objectivos orientar e regular o trabalho dosformadores e a qualidade das aprendizagens;

2. A avaliao deve utilizar os instrumentos variados e adequados aos processos deensino/aprendizagem desenvolvidos;

3. No final do curso, h lugar a uma avaliao sumativa global, incidindo sobre as competnciasprevistas e adequada, na sua forma, aos desempenhos esperados.

7. Referncias Bibliogrficas:

1. Gordon, E.E., Teoria de Aprendizagem Musical: Competncias, contedos e padres. Lisboa:Fundao Calouste Gulbenkian, 2000.

Anexo III

Programa do Curso de Educao Extra-Escolar de

Formao Musical II

1. Introduo

Este curso destina-se a desenvolver e certificar a formao musical ao nvel de aprofundamentopromovida em contexto extra-escolar, no mbito de instituies diversificadas como filarmnicas, tunas,grupos corais, academias, ou outras instituies vocacionadas para o efeito e destinado a todos osformandos que tenham concludo com sucesso o curso de educao extra-escolar de Formao MusicalI, ou equivalente.

2. Organizao Curricular:

1. Este curso prev uma durao de 180 horas de formao, estruturadas preferencialmente em 3sesses semanais de 2 horas;

2. Exige 8 for