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UNIR · A estrutura juridica da -Comunicaçâo Soèial e do Jornalismo. - A legislaçäo de imprensa no Brasil. - A regulamentaçåo da prafissåo dejornalista. - Ética, Moral e

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Os Princípios no Projeto do Novo Código de Processo Civil ...Novo Código de Processo Civil: Visão Panorâmica Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte ... mos de tutela de interesses metaindividuais

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O MINISTÉRIO PÚBLICO E O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA · conflitos de interesses envolvendo direitos metaindividuais, notadamente quando tutelados pelo Ministério Público.

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 · (Legislaçäo penal) Aos crimes previstos na presente lei são subsidiariamente aplicáveis as disposições do Livro Primeiro — Disposições Gerais do Código Penal e demais

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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA …...metaindividuais, em que inscrevem os individuais homogêneos (id, art. 81, III). Apelo conhecido e provido. Sentença que se

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DIREITOS METAINDIVIDUAIS CARACTERIZAÇÃO DO BEM AMBIENTAL COMO BEM DIFUSO.

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