Subsecretaria de Planejamento e Orçamento FORPLAD MARÇO 2010
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Ministério da Educação
Subsecretariade Planejamento e Orçamento/SE
Coordenação-Geral de Finanças
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
FORPLAD
MARÇO 2010
Ministério da Educação
Subsecretariade Planejamento e Orçamento/SE
Coordenação-Geral de Finanças
Informações da
Coordenação-Geral de Finanças
Ministério da Educação
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LOA 2010
LEI 11.214, DE 26/01/2010LEI 11.214, DE 26/01/2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2010EXERCÍCIO DE 2010
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PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
DECRETO Nº. 7.094, DE 03/02/2010DECRETO Nº. 7.094, DE 03/02/2010
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA,
ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO
PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2010PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2010
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Execução Financeira
PORTARIA Nº. 169, DE 08/02/2010 PORTARIA Nº. 169, DE 08/02/2010
DETALHA A PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTODETALHA A PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO
LIMITE DE PAGAMENTO ESTABELECIDO PARA O LIMITE DE PAGAMENTO ESTABELECIDO PARA O MEC EM 2010 – R$ 20.795.684.000,00MEC EM 2010 – R$ 20.795.684.000,00
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Execução Financeira
– Liberações Financeiras estão ocorrendo Liberações Financeiras estão ocorrendo toda Terça e Sexta Feira , mediante toda Terça e Sexta Feira , mediante apuração:apuração:
• Saldo Acumulado LiquidadoSaldo Acumulado Liquidado menos menos Cota RecebidaCota Recebida menos menos CaixaCaixa
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Execução Financeira
Solicitamos, que:• As Unidades analisem os saldos de RAP As Unidades analisem os saldos de RAP
existentes, e providenciem o Cancelamento existentes, e providenciem o Cancelamento
daqueles saldos que não necessitarão ser daqueles saldos que não necessitarão ser
pagos.pagos.
• Evitem deixar saldos financeiros sem Evitem deixar saldos financeiros sem
utilização na Conta de Limite de Saque de utilização na Conta de Limite de Saque de
Pagamento.Pagamento.
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Limite de Pagamento estabelecido pelo Decreto de 2009 - R$ 13.791.268.000Foi pago 91% do limite estabelecido
UNIDADES VALOR R$ %
ADM. DIRETA (PED. II + INES + IBC + FUNDAJ) 1.494.540.787,40 11,92%
INSTITUTOS FEDERAIS 423.378.434,34 3,38%
UNIVERSIDADES 3.032.558.999,59 24,19%
FNDE 5.800.135.791,89 46,26%
CAPES 1.437.066.131,36 11,46%
INEP 275.101.228,53 2,19%
HOSP. UNIVERSITÁRIOS + HCPA 56.464.537,15 0,45%
TOTAL GERAL 12.519.245.910,26 100,00%
Pagamento Efetivo 2009
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Pagamento Efetivo 2009 PAGAMENTO EFETUADO EM 2009.
INEP2%CAPES
11%
FNDE47%
UNIVERSIDADES 25%
ADM. DIRETA (PED. II + INES + IBC + FUNDAJ)
12%CEFET’s e AGROTÉCNICAS
3%
HOSP. UNIVERSITÁRIOS + HCPA0%
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Capacitação – SPO
- Capacitação para o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamentação e Custos – Março/Abril de 2010.
7 Turmas350 – servidores
- II jornada de Capacitação em Execução Orçamentária, Financeira e Contábil (IV Turma de 2009) – Abril/2010
400 servidores (300 em 2009 100 em 2010)
-Capacitação em Orçamento e Finanças – Maio/Julho de 2010.-5 Turmas
-500 servidores
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Informações da
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Orçamento 2010Distribuição por Grupos de UO
Unidade Orçamentária 2010 %
UNIVERSIDADES FEDERAIS 20.330.642.845 34,33%
FUNDEB, FIES, SALÁRIO-EDUCAÇÃO 14.423.176.772 24,35%
FNDE 9.648.172.346 16,29%
MEC - ADM. DIRETA 4.773.237.115 8,06%
CEFETs E INSTITUTOS FEDERAIS 3.853.134.478 6,51%
CAPES 2.681.252.274 4,53%
HOSPITAIS FEDERAIS DE ENSINO 2.443.278.638 4,13%
INEP 569.123.010 0,96%
INES, IBC, FUNJAJ, PEDRO II 501.628.620 0,85%
TOTAL 59.223.646.098 100,00%
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Comparativo Orçamento 2009/2010 Distribuição por GND
Grupo de Despesa 2009 2010Acréscimo/
Redução
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
21.266.511.767
22.424.351.173 5,44%
2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
17.827.811 342.086 -98,08%
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24.486.250.600
28.589.801.305 16,76%
4 INVESTIMENTOS
5.701.161.494
6.458.735.441 13,29%
5 INVERSÕES FINANCEIRAS
1.421.796.167
1.748.808.839 23,00%
6AMORTIZACAO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
62.059.038 1.607.254 -97,41%
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
126.876.594 - -100,00%
TOTAL
53.082.483.471
59.223.646.098 11,57%
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Orçamento 2010 (Por Programa)
Programa DOTAÇÃO
AUTORIZADA
0073 Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes 8.000.000
0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União 6.380.167.090
0154 Garantia e Acesso a Direitos 235.500
0167 Brasil Patrimônio Cultural 1.476.412
0168 Livro Aberto 2.038.892
0750 Apoio Administrativo 1.329.136.843
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 340.192.963
0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais 6.520.791.758
0905 Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) 1.298.259
0906 Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) 651.081
0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais 35.800.000
1060 Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos 621.527.771
1061 Brasil Escolarizado 12.947.441.486
1062 Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica 3.638.405.239
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Orçamento 2010 (Por Programa) Programa
DOTAÇÃO AUTORIZADA
1067 Gestão da Política de Educação 2.095.833.609
1073 Brasil Universitário 19.595.811.455
1142 Engenho das Artes 1.670.852
1220 Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada 100.000
1293 Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 647.000
1336 Brasil Quilombola 1.000.000
1374 Desenvolvimento da Educação Especial 151.195.741
1375 Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica 1.775.951.618
1377 Educação para a Diversidade e Cidadania 150.947.467
1448 Qualidade na Escola 2.938.746.601
1449 Estatísticas e Avaliações Educacionais 568.403.051
8034 Nacional de Inclusão de Jovens – Pro Jovem 116.175.410
TOTAL 59.223.646.098
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Programação Orçamentária 2010
DECRETO Nº. 7.094, DE 03/02/2010DECRETO Nº. 7.094, DE 03/02/2010(Publicado no DOU de 04/02/2010)(Publicado no DOU de 04/02/2010)
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA,
ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER
EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2010
ANEXO I
Programação de Movimentação e Empenho
(Despesas Discricionárias)Em Mil
26000 Ministério da EducaçãoLOA
Limite até Março
%
17.036.359 2.669.394 15,67%
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Programação Orçamentária 2010
Portaria MP Nº 48, Portaria MP Nº 48, de 09/02/2010de 09/02/2010
(Publicada no DOU de 10/02/2010)
Detalha a programação de movimentação e empenho
ANEXOS(Portaria MP Nº 48/2010)
LOA LIMITESATÉ MARÇO
Anexo IFnt.100,113,118,180,280,313
NCA - Custeio 2.337.087 353.531
NIA - Investimento 2.364.404 273.219
Total 4.701.491 626.750
Anexo IIFnt. 150, 250
NCB - Custeio 914.847 152.474
NIB - Investimento 185.038 30.840
Total 1.099.885 183.314
Anexo IIIFnt. 179, 182, 282
NCC - Custeio 114.932 19.155
NIC - Investimento 119.575 19.929
Total 234.507 39.084
Anexo IVFnt. 112, 312
NCD - Custeio 7.541.700 1.255.625
NCD - Investimento 3.422.976 558.654
Total 10.964.676 1.814.279
Anexo V - Organismos Internacionais
OEI, OEA, PENUD, UNESCO, UNICEF, MERCOSUL
NXA - Custeio 35.800 5.967
TOTAL DESPESAS DISCRICIONÁRIAS 17.036.359 2.669.394
Em Mil
Nota: A CGO/SPO distribuiu os limites para as unidades nos termos a Portaria, ou seja, 2/12 (dois doze avos) da dotação autorizada (exceto emendas)
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Programação Orçamentária 2010
• Previsão de Publicação de uma Portaria do MP para amanhã
(26/03/2010) com um acréscimo de 1/12 (um doze avos) de limite de
empenho até Março (R$ 1.251.322.333).
• Previsão do Decreto com o Limite Total até Dezembro (31/03/2010).
Saldo Negativo de Limite nas Unidades por Anexo Em R$
Portaria MP 48ANEXOS
CusteioInvestimento
InversãoTotal
Anexo I (48.614.142) (21.162.714) (69.776.856
Anexo II (21.168.307) (9.582.692) (30.750.999
Anexo IV (430.316.014) (163.189.146) (593.505.160
Anexo V (2.033.333) - (2.033.033)
TOTAL (500.098.463) (193.934.552) (694.033.015)
Fonte: SIAFI (22/03/2010)
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Alterações no Orçamento 2010
CRÉDITOS ADICIONAIS• Suplementares (Decreto ou Lei)• Especiais e Extraordinários (Lei)
Regulamentação:Portaria SOF nº 5, de 17/02/2010
(publicada no DOU de 22/02/2010, seção I, página 68)
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias, no exercício de 2010, e dá outras providências.
A CGO enviou COMUNICA SIAFI em 04/03/2010 e reiterou em 22/03/2010.
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Alterações no Orçamento 2010A CGO enviou COMUNICA SIAFI em 04/03/2010 e reiterou em 22/03/2010.
(Texto do COMUNICA)Comunicamos que a partir desta data, 4 de março de 2010,o sistema SIMEC estará disponível para inclusão de créditos adicionais referentes ao orçamento 2010, das unidades orçamentárias vinculadas ao MEC.
As solicitações de alterações orçamentárias deverão obedecer ao disposto na portaria SOF nº 5, de 17 de fevereiro de 2010, publicada no DOU, de 22 de fevereiro de 2010, na pagina, 68 da seção I.
Os créditos referentes a pessoal e benefícios deverão ser solicitados por meio do SIMEC (tipo 101 para pessoal e 157 para benefícios, sendo necessário o preenchimento do formulário "projeção das despesas com benefícios ao servidor para fins de solicitação de créditos adicionais", correspondente ao anexo II da portaria SOF nº 5 e que se encontra disponível no SIMEC.
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Alterações no Orçamento 2010A CGO enviou COMUNICA SIAFI em 04/03/2010 e reiterou em 22/03/2010.
(Continuação)A unidade deverá preencher 01 (um) formulário para cada beneficio (assistência- médica e odontologia, assistência pré-escolar, auxílio-transporte, auxílio alimentação, inclusive exames periódicos, ação 20CW) e enviá-los ao e-mail [email protected].
Informamos que o prazo para as solicitações de créditos e o envio do formulário referente ao primeiro período de credito de 2010 e até o dia 28 de março de 2010, impreterivelmente.
Lembramos, ainda, que as solicitações de créditos suplementares a conta de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do anterior deverão ser encaminhadas neste primeiro período de créditos exercício.
Atenciosamente,PAULO EDUARDO NUNES DE MOURA ROCHA
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Alterações no Orçamento 2010
CRÉDITOS ADICIONAIS• Suplementares (Decreto ou Lei)• Especiais e Extraordinários (Lei)
PRAZO DO 1º MOMENTO 28 de Março de 2010
PRAZO EXCLUSIVO PARA CRÉDITOS DE SUPERÁVIT FONTE 650:
04 de Abril de 2010Nota: a UO que não solicitar crédito de superávit da fonte 650 nesse momento,
não mais poderá fazê-lo em 2010.
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Receitas PrópriasA CGO enviou COMUNICA SIAFI em 03/03/2010
Receitas Próprias - Circular Eletrônica N° 01/2010-SPO/MEC de 01/03/2010
Informamos que foi expedida circular eletrônica n° 01/2010-SPO/MEC de 1° de março de 2010, que trata de procedimentos a serem adotados pelas Unidades Orçamentárias deste Ministério, no que tange às alterações de estimativas de receitas próprias para o orçamento corrente.
Foram anexados no SIMEC cópia da referida circular, planilha com as reestimativas da receita própria para 2010, modelo de formulário de justificativa para alteração dos valores estimados,bem como guia de preenchimento para consulta, em caso de dúvidas.
Chamados sua atenção à data fixada - 8 de março, para encaminhamento das informações pertinentes a esta coordenação geral de orçamento, conforme procedimento estabelecido na circular eletrônica.Próximo data para reestimativa - no inicio de MAIO/2010-CREDITO SÓ EM SETEMBRO
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Emendas 2010Em R$
Unidades Orçamentárias EMENDAS 2010 %
UNIVERSIDADES 404.144.807 32,22%
MEC - Administração Direta 333.014.694 26,55%
FNDE 289.678.696 23,10%
CEFETs E INSTITUTOS FEDERAIS 156.453.289 12,47%
HOSPITAIS DE ENSINO 69.597.056 5,55%
INES, IBC, PEDRO II, FUNDAJ 1.400.000 0,11%
INEP - -
CAPES - -
TOTAL 1.254.288.542 100,00%
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 07/2010/GAB/SPO/SE/MEC, de 23/03/2010 Assunto: Solicitação de Bloqueio de Créditos para Controle Interno
Nota: A relação das Emendas de cada IFES com o Ofício está no envelopeOBS: Quando da liberação do limite p/Emenda - a NL tem o PTRES
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Dotação Não Empenhada em 2009
•XV - no âmbito do Ministério da Educação, classificadas nos grupos de natureza de despesa “3 - Outras Despesas Correntes”, “4 - Investimentos” e “5 - Inversões Financeiras”, mediante a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2009, relativo a receitas vinculadas à educação, até o limite do saldo orçamentário de cada subtítulo apurado em 31 de dezembro de 2009, nos referidos grupos de natureza de despesa e correspondentes fontes de recursos, vinculados às subfunções “361 - Ensino Fundamental”, “362 - Ensino Médio”, “363 - Ensino Profissional”, “364 - Ensino Superior” e “847 - Transferências para a Educação Básica”, não utilizado no exercício de 2009, desde que para aplicação nos mesmos subtítulos em 2010;
LEI Nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 (LOA)
Art. 4º - Fica autorizada a abertura de créditos suplementares...
Nota: Esse novo texto da LOA 2010, só permite a “reabertura” dos saldos não empenhados em 2009, das fontes 112, 113, 312 e 313.
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Dotação Não Empenhada em 2009
Em Mil
Unidade Orçamentária
Total Não Empenhado
Fontes 112/113/312/313
OutrasFontes
Total Não Empenhado em
2009
FNDE 439.835.621 318.514.063 758.349.684
MEC 254.675.816 78.745.273 333.421.089
UNIVERSIDADES 89.693.294 292.584.899 382.278.193
INEP 25.342.389 39.878.462 65.220.851
CAPES 17.689.615 109.528.299 127.217.914
CEFETs E INSTITUTOS FEDERAIS 10.973.182 15.153.114 26.126.296
IBC, FUNDAJ, PEDRO II 158.530 400.910 559.440
TOTAL 838.368.447 854.805.020 1.693.173.467
Nota: A relação com os valores de cada IFES por ação está no envelope.A CGO fará a solicitação do crédito para todas as Unidades
Subfunções 361,362,363,364 e 847 - GND 3,4 e 5
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Outras Informações
-A Liberação de Limite de Empenho das ações da CAPES (8429 e 6333),
constantes da Dotação da IFES, será condicionada ao cumprimento da Portaria
CAPES Nº 58, de 17/03/2010, publicada no DOU de 18/03/2010, seção I, pag. 12,
“que Dispõe sobre a utilização dos recursos por Instituições Federais de Educação
Superior que possuem dotação autorizada na Ação 6333 - Apoio à Capacitação e
Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica, para atender
despesas no âmbito do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação
Básica”;
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Outras Informações-A liberação de Limite de Empenho das Dotações de Capital (GND 4 e 5) será
condicionada ao preenchimento das informações no Módulos de Obras e a
conferência dos dados preenchidos no módulo Rede Federal, ambos no SIMEC.
- Aquelas unidades que na LOA/2010 o orçamento para aquisição de acervo
bibliográfico saiu como custeio tem até o dia 28/03/2010 para solicitar alteração
do tipo de crédito para capital.
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Coordenação-Geral de FinançasIara Ferreira Pinheiro
Coordenadora-Geral de Finanças
Coordenação-Geral de OrçamentoWagner Vilas Boas de Souza
Coordenador-Geral de Orçamento