Subsídios para um estudo interdisciplinar Estudos interdisciplinares, FDUNL 08/03/2010.
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Subsídios para um estudo interdisciplinar
Estudos interdisciplinares, FDUNL08/03/2010
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PI - principais noções- ramos
Função- Direito de autor- Propriedade Industrial
Contributos da análise económica do direito- Direito de autor- Marcas- Patentes
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PI - principais noções- ramos
Função- Direito de autor- Propriedade Industrial
Contributos da análise económica do direito- Direito de autor- Marcas- Patentes
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Objecto: coisas incorpóreas de carácter intelectual
Objectos diversos:–
Direito de autor
protecção de criações intelectuais exteriorizadas, nos domínios literário, científico e artístico
Propriedade Industrial
protecção de bens imateriais susceptíveis de utilização empresarial (modos de afirmação da empresa)
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– Atribuição de direitos privativos - faculdade de explorar economicamente certas realidades imateriais
Direitos exclusivos - oposição erga omnes
Natureza temporária
Natureza jurídica? Propriedade ou direitos de exclusivo (ou monopólio)?
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Análise económica das normas:Conduta humana enformada por postulados de ordem económica
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PI - principais noções- ramos
Função- Direito de autor- Propriedade Industrial
Contributos da análise económica do direito- Direito de autor- Marcas- Patentes
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Objectivo? Possibilidade de aproveitamento de potencialidade económica da obra intelectual e defesa de direitos relacionados com personalidade do autor
Como?- direitos patrimoniais- direitos morais
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Início de protecção – exteriorização
Objecto – forma de expressão
Requisito de protecção: originalidade
Direitos patrimoniais: disponíveis (≠ morais)
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Função
Objecto específico (razão de ser) - “protecção moral da obra e na remuneração do esforço criador” [Esgotamento]
perspectiva ex anteestímulo económico à criação/investimento (incentivo)
perspectiva ex postposição vantajosa de exclusivo no mercado
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Objectivo? defesa da actividade empresarial e lealdade da concorrência
Como?Atribuição de direitos privativos –
faculdade de exploração económica (exclusiva e temporária),
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a) Criações inventivas ou inovações Patentes Modelo de utilidade Topografias de produtos semicondutores Desenhos ou modelos
b) Sinais distintivos do comércio Marcas Recompensas Logótipos Denominações de origem e indicações geográficas
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Eficácia: concessão ou registo
Princípio da prioridade
Princípio da territorialidade
Transmissíveis (total ou parcial) e licenciáveis (exclusiva ou não exclusivamente)
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Função[Esgotamento]
Objecto específico – faculdade exclusiva de explorar economicamente o bem, obtendo remuneração
Esgotamento - cumprida a função, deixa de se justificar o controlo sobre a circulação dos produtos
Condição – produto colocado no mercado licitamente pelo titular ou por alguém com o seu consentimento
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PI - principais noções- ramos
Função- Direito de autor- Propriedade Industrial
Contributos da análise económica do direito- Direito de autor- Marcas- Patentes
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Criações intelectuais = bens públicosTentação de free riding (custo produção > custo
reprodução)
Teoria dos property rights:criação de incentivos que maximizem diferença entre o valor da PI criada e o custo social da sua criaçaõ
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Função social
equilíbrio entre manutenção do incentivo individual e acesso aos bens culturais
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Questões analisadas
1.Digital – aumento das reproduções ilícitas vs. diminuição custos de transacção (contratos)
2.Novas possibilidade de actuação da gestão colectiva
3.Pirataria – efeitos negativos e positivos (criação de externalidades – publicidade)
4.Compensação por cópia privada
5.Sistemas de troca de ficheiros (P2P)
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O que é uma marca?
sinal ou conjunto de sinais susceptíveis de representação gráfica, nomeadamente palavras, incluindo nomes de pessoas, desenhos, letras, números, sons, a forma do produto ou da respectiva embalagem, desde que sejam adequados a distinguir os produtos ou serviços de uma empresa dos de outras empresasArt. 222.º CPI
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Função essencial – distintiva- relação com a origem produtos/serviços- proibição de uso enganoso
Funções secundárias:garantia de qualidade e poder atractivo (publicidade)
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Função económicaCafé expresso com sabores, em cápsulas coloridas, cuja publicidade é feita pelo George Clooney
Economia de custos de informação/comunicação
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Incentivo à criação de sinais distintivos
-Veículo rápido de informação sobre os produtos/serviços – evita custos de distinção entre marcas pelo consumidor (economia de custos de comunicação)
- pressuposto: continuidade no tempo de qualidade consistente dos produtos/serviços (informação sobre origem - apelo a experiências passadas)
- free riding – risco de confusão/associação – aproveitamento indevido do valor da marca
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Função económica
Proximidade com Concorrência Desleal (≠ D. Autor, Patentes – “propriedade”)
Custo social?Não é bem público – não impede acesso à informação do produto/serviço
Valor da marca – apenas quando associado a produto/serviço
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Incentivo à utilização de marca
investimento – gastos com criação de imagem, investimento na qualidade dos produtos e manutenção de reputação
resultado – consumidor: procura de garantia de maior qualidade
retorno – preço mais elevado
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Exemplo de poder da marca
manutenção de preços de medicamentos após caducidade da patente e concorrência de genéricos
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Marcas – análise económica:
1. Sistema de registo, sistema de uso, sistemas mistos
Sistema de uso (puro):- Menor investimento inicial- Risco de duplicação entre momento de
desenvolvimento da marca e momento em que se satisfaz o requisito de uso
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Marcas – análise económica:
2. Imitação de marca
Incentivo para imitação = diferença entre lucros gerados pela marca e custos de duplicação
(cfr. cálculo da indemnização – 338.º-L)
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Marcas – análise económica:
3. Proibição de designações genéricas
223.º - Evitar que a informação a dar por concorrentes seja demasiado cara
Secondary meaning – quando benefício social (pela diminuição de custos de procura) é superior aos custos para os concorrentes
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Marcas – análise económica:
4. Duração
Caducidade – maiores custos de procura pelos consumidores
Duração perpétua – não obsta ao acesso a alternativas (concorrência)
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Marcas – análise económica:
5. Contratos e controlo de qualidade
Licença – incentivo ao controlo de qualidade (264.º)
Transferência:- Transferência do estabelecimento – abandono do mercado- Permanência no mercado sob outra marca – incentivo ao
controlo de qualidade (262.º)
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O que são patentes?
direitos sobre invenções novas, implicando actividade inventiva se forem susceptíveis de aplicação industrial
Art. 51.º CPI
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Função económica
recuperação do investimento em investigação e desenvolvimento
possibilidade de existência de custos elevados
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Função económica
Pressuposto de protecção – publicitação da patente e descrição da actividade inventiva (≠ segredo)
Possibilidade de inventing around:desenvolvimentos como invenções protegíveis (apropriação incompleta)
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Função económica
Protecção mais valiosa que DA:- Protege contra invenções equivalentes mas
independentes (não apenas cópia)- Protege ideias (não apenas forma de
expressão)
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Função económica
Princípio da prioridade – “corrida às patentes”Concorrentes:- patenteabilidade de outras invenções- investigação gera informação para outros projectos
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Princípio da prioridade – “corrida às patentes”Concorrentes:- patenteabilidade de outras invenções- investigação gera informação para outros projectos
Custo social elevado quanto > protecção, > afectação concorrência
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Compensação (custo social):
- termo de protecção mais curto (20 anos)
- requisitos exigentes (novidade e actividade inventiva – exclusão de investigação básica, não inventiva – ex.: universitária – outros incentivos)
- controlo administrativo prévio
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Argumentos a favor?
• Ausência de patente? Manutenção de segredo de negócio
• Patente facilita a eficiência na exploração (contratos)
• Patente possibilita conhecimento de outras possíveis aplicações da invenção
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Justificação social ?
• Dúvida – essencial para recuperação dos custos fixos?
• Dúvida – expansão de número de patentes tem reflexos na inovação e desenvolvimento?
• Dúvida – expansão de número de patentes influencia negativamente bem-estar social?
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Dominique Guellec, Bruno van Pottelsberghe de la Potterie, The Economics of the European Patent System, Oxford University Press, 2007
William Landes, Richard Posner, The Economic Structure of Intellectual Property Law, Harvard University Press, 2003
Ruth Towse, Richard Watt (ed.), Recent Trends in the Economics of Copyright, Edward Elgar Publishing, 2008
Cláudia Trabuco, O direito de reprodução de obras literárias e artísticas no ambiente digital, Coimbra Editora, 2006