sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na...

145DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº090 FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2016

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº62/2016O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista disposto na INNº33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADASa comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgãolocal da Secretaria da Fazenda em Messejana, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, emFortaleza, 05 de maio de 2016.

Roxane Rios NogueiraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº62/2016 DE 2 DE MAIO DE 2016

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.078.889-5 IDEAL - INDUSTRIA E COMERCIO DEALIMENTOS LTDA M

02 06.177.403-0 FRANCISCA LEIDIANE ESTEVAO03 06.179.257-8 F. F. DOS SANTOS MATERIAL DE

CONSTRUCAO04 06.187.818-9 M N FEITOSA ME05 06.188.029-9 IRMAOS RODRIGUES LTDA ME06 06.189.411-7 RITA DE CASSIA BASTOS MACED07 06.190.561-5 BENEDICTO FELIPPE FRANCA FILHO08 06.199.270-4 MARTA M DE LIMA ME09 06.204.217-3 RAFASU INDUSTRIA DE CONFECCOES

LTDA10 06.210.493-4 A M DA SILVA ARMARINHO-ME11 06.214.618-1 FLAVIANA RABELO DO NASCIMENTO12 06.216.438-4 J O DE OLIVEIRA SERIGRAFIA

MICROEMPRES13 06.264.502-1 AURINEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA

MICROEMPRESA14 06.266.776-9 E M BRASIL MICROEMPRESA15 06.604.024-8 P G DO NASCIMENTO OFICINA

MECANICA ME

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº107/2016

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21,da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,

sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 04 demaio de 2016.

Jorge Luis Vidal de QueirozORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.395.593-8 AMPLAMAX COMERCIO EDISTRIBUIÇÃO EIRELI-ME

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº109/2016

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, daInstrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 04 de maio de 2016.




01 06.715.481-6 H VIEIRA DE SOUSA ME

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº17/2016 - CONAT

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVOE INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES,Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficamINTIMADOS para, no prazo legal de 30 (trinta) dias, recolher o créditotributário exigido nos respectivos processos. Na hipótese do artigo 106da Lei 15.614/2014, a decisão poderá ser objeto de RecursoExtraordinário, no prazo legal de 30 dias, dirigido ao Presidente daCâmara Superior, do Contencioso Administrativo Tributário do Estadodo Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro -Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 diasapós a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisão prolatadapela 2ª Instância - Câmara de Julgamento do CRT. CECAP/CONAT, emFortaleza - Ce, 04 de maio de 2016.

Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE

ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº17/2016 - CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ

CGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

COMERCIAL SANTA CRUZ DE ALIMENTOS LTDA 06693503-2 1/201208818 PROCEDENTE 121.264,24

JAGUAR FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA 06405070-0 1/201310789 PARCIAL PROCEDENTE 3.301,44

MARIA SOCORRO BENEVIDES CAVALCANTE RIBEIRO 06969195-9 1/201200985 PARCIAL PROCEDENTE 807,80

MARIA SOCORRO BENEVIDES CAVALCANTE RIBEIRO 06969195-9 1/201200968 PARCIAL PROCEDENTE 63.126,88

R R FOTO FILM LTDA 06692463-4 1/201415300 PROCEDENTE 344.808,45

IGUATU COUROS E PELES LTDA ME 06212754-3 1/201508444 PROCEDENTE 335.950,61

IGUATU COUROS E PELES LTDA ME 06212754-3 1/201508452 PROCEDENTE 109.514,90

JAGUAR FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA 06405070-0 1/201310782 PROCEDENTE 4.101,10

COTA ROUPAS LTDA 06197477-3 1/201007652 PROCEDENTE 45.654,09

*** *** ***

SECRETARIA DA FAZENDA (Continuação)

146 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº090 FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2016

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº021/2016O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.79 §1º Inc.IV §4º da Lei nº15.614 de 29/05/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para,através de seu dirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias,contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançadoe correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 29 de abril de 2016.

Cicero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 021/2016 DE 29 DE 04 DE 2016

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 06361.625-4 ANA PAULA RODRIGUES PEREIRA 2016.05122-3

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº48/2016 - CONAT

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOSpara, no prazo legal de 30 (trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interporRecurso Ordinário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário doEstado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 05 de maiode 2016.

Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº48/2016-CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

FRANCISCO JOSE ROCHA RODRIGUES 06683070-2 1/201517096 PROCEDENTE 494.843,15IRANIR MACIEL COM DE ALIMENTOS ME 06600614-7 1/201215583 PROCEDENTE 512.001,82IRANIR MACIEL COM DE ALIMENTOS ME 06600614-7 1/201215612 PROCEDENTE 99.869,02IRANIR MACIEL COM DE ALIMENTOS ME 06600614-7 1/201215613 PROCEDENTE 922.625,53IRANIR MACIEL COM DE ALIMENTOS ME 06600614-7 1/201215579 PROCEDENTE 384.955,56SKILLD INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA 06205801-0 1/200801530 PROCEDENTE 77.514,10VALCENTER COM DE PROD SIDERURGICOS E HIDRAULICOS LTDA 06900473-0 1/201600744 PROCEDENTE 12.964,12VALCENTER COM DE PROD SIDERURGICOS E HIDRAULICOS LTDA 06900473-0 1/201600742 PROCEDENTE 4.001,27VALCENTER COM DE PROD SIDERURGICOS E HIDRAULICOS LTDA 06900473-0 1/201600749 PROCEDENTE 30.620,27VALCENTER COM DE PROD SIDERURGICOS E HIDRAULICOS LTDA 06900473-0 1/201600751 PROCEDENTE 30.579,92VALCENTER COM DE PROD SIDERURGICOS E HIDRAULICOS LTDA 06900473-0 1/201600747 PROCEDENTE 89.576,13

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº101/2016 - CESEC

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistaos arts.815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMODE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULADE GESTÃO FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazode 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da lei nº15.614/14), sobpena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 04 de maio de 2016.

Gustavo Augusto Nunes de AlbuquerqueORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº101/2016 –CESEC

TERMO DE INÍCIO C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR

2016.05388 06.354.886-0 SUL AMERICA IND. E COM. DE CONFECCÇÕES OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/SAÍDAS,E SERVIÇOS LTDA EXCETO NOTA FISCAL ELETRÔNICA (Nfe); LIVRO REGISTRO DE CONTROLE

DE PRODUÇÃO E ESTOQUE, CASO INDUSTRIA; REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC.FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO); ARQ. ELETRÔNICO (DIEF OUEFD), CASO OS ITENS DAS NOTAS FISCAIS E DOS INVENTÁRIOS DO PERÍODO,NÃO TENHAM SIDO TRANSMITIDOS A SEFAZ. E demais documentos fiscais que sefizerem necessários.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista os arts.815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO doTERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-seà CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital,dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, dalei nº15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 04 demaio de 2016.






2016.05637 06.358.648-7 SERRA LESTE INDUSTRIA COMERCIO OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA SAÍDAS, EXCETO NOTA FISCAL ELETRÔNICA (Nfe); REG. DE UTILIZAÇÃO DE

DOC. FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO); ARQ. ELETRÔNICO (DIEFOU EFD), CASO OS ITENS DAS NOTAS FISCAIS E DOS INVENTÁRIOS DOPERÍODO, NÃO TENHAM SIDO TRANSMITIDOS A SEFAZ. Preenchimento do anexoúnico da IN 37/2014 para o período fiscalizado de 2011, anexo ao presente termo.







2016.18129 06.604.940-7 ASAF COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO EIRELI OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/ SAÍDAS,EXCETO NOTA FISCAL ELETRÔNICA (Nfe); REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC.FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO). Livros fiscais: reg. de entradas, saídas,apuração ICMS, inventário, RUDFTO, livros contábeis: diário, razão, caixa, reduções Z,LETS. Memória fiscal ou cupons fisc. (form. TXT), declaração I.R. 2012 e 2013.







2016.04938 06.679.784-5 TRANSCONTINENTAL LOGISTICA S.A OUTROS DOCUMENTOS (especificar):ARQUIVO MAGNÉTICO COM ITENS,REFERENTE AO PERÍODO 2011.







2016.05255 06.526.499-1 A G O ALVES OUTROS DOCUMENTOS (especificar): AS SOLICITAÇÕES SARÃO FEITASATRAVÉS DE TERMOS DE INTIMAÇÃO PRÓPRIOS PARA CADA CASOESPECÍFICO.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerandoo que dispõe o art.815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dosTERMOS DE INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DEGESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias,contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da lei nº15.614/14), sob pena de se sujeitaràs penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 04 de maio de 2016.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº106/2016 – CESEC


2016.05258 06.526.499-1 A G O ALVES FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: APRESENTAR 181 NFE’S COMSEUS RESPECTIVOS SELOS FISCAIS DE TRÂNSITO. TOTAL DA OPERAÇÃOR$6.072.024,97. A RELAÇÃO COMPLETA DAS NFE SEGUE ANEXO EM CD NOARQUIVO “INTIMAÇÕES”, PLANILHAS INTITULADAS DE SEM SELO E SEMESCR & SEM SELO.







2016.05262 06.526.499-1 A G O ALVES FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A JUSTIFICAR A NÃOESCRITURAÇÃO DE 36 NFE’S DE SAÍDAS VÁLIDAS E CANCELADAS NO SPED.TOTAL: 394.411,70. RELAÇÃO COMPLETA DOS DOC. FISCAIS SEGUE ANEXACD COM NOMENCLATURA “ N_INFOR_VÁLIDAS” E N_INFOR_CANC”.







2016.05260 06.526.499-1 A G O ALVES FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A APRESENTAR A ESCRITURAÇÃODE 181 NFE DE ENTRADA NA EMPRESA COM TOTAL DE R$2. 285.628,78. ODEMONSTRATIVO DAS NFE DE FORNECEDORES DO PRÓPRIO ESTADOSEGUE ANEXO EM CD C/DESCRIÇÃO “SEM_ESCR_INTERNAS”.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais econsiderando o que dispõe o art.815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital,fica INTIMADO dos TERMOS DE INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável,junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital,dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, incisoIV, da lei nº15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, emFortaleza, 04 de maio de 2016.





2016.05259 06.526.499-1 A G O ALVES FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A APRESENTAR A ESCRITURAÇÃO DE378 NFE DE ENTRADA NA EMPRESA COM TOTAL DE R$12.093.947,89. ODEMONSTRATIVO DAS NFE DE FORNECEDORES DE OUTRO ESTADO SEGUEANEXO EM CD C/DESCRIÇÃO “SEM_ESCR_INTEREST” E “SEM_ESCR&SEM_SELO.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista os arts.815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO doTERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-seà CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital,


dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, dalei nº15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 04 demaio de 2016.





2016.04868 06.526.499-1 PLATINUM LTDA OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS ENTRADAS/SAÍDAS,EXCETO NOTA FISCAL ELETRÔNICA (Nfe); REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC.FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO); ARQ. ELETRÔNICO (DIEF OUEFD), CASO OS ITENS DAS NOTAS FISCAIS E DOS INVENTÁRIOS DO PERÍODO,NÃO TENHAM SIDO TRANSMITIDOS A SEFAZ. Livros caixa analítico e declaraçãode opção, arquivos eletrônicos referente 2011 (preenchida).

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº111/2016

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistaart.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através deseu dirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondenteCrédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 06 de maio de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº111/2016 DE 06 DE MAIO DE 2016


01 06.191.952-7 PAULO ROBERTO RODRIGUES QUIRINO 201607517-6


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao art.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DECONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados naação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL –CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80,inciso IV, da lei nº15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), (Nº DE AUTO DE INFRAÇÃO: 2016.07517) nopresente Termos de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, emFortaleza, 06 de maio de 2016.




Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL TERMO DE CONCLUSÃOORDEM

01 06.191.952-7 PAULO ROBERTO RODRIGUES QUIRINO 2016.05563


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistaart.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através deseu dirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondenteCrédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 06 de maio de 2016.





01 06.527.407-5 R R CAVALCANTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME 201608484-202 06.527.407-5 R R CAVALCANTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME 201608482-8

*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº114/2016 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao art.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DECONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados naação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL –CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80,inciso IV, da lei nº15.614/14), impugnar (em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), (Nº DE AUTO DE INFRAÇÃO: 2016.08482/2016.08484) no presente Termos de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL– CESEC, em Fortaleza, 06 de maio de 2016.





01 06.527.407-5 R R CAVALCANTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME 2016.06093


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistaart.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através deseu dirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondenteCrédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 06 de maio de 2016.





01 06.281.137-1 PROMASSA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME 201605164-902 06.281.137-1 PROMASSA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME 201605167-503 06.281.137-1 PROMASSA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME 201605169-904 06.281.137-1 PROMASSA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME 201605172-805 06.281.137-1 PROMASSA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME 201605174-206 06.281.137-1 PROMASSA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME 201605178-007 06.281.137-1 PROMASSA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME 201605179-208 06.281.137-1 PROMASSA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME 201605180-709 06.281.137-1 PROMASSA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME 201605181-910 06.281.137-1 PROMASSA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME 201605182-1


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO doTERMO DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros edocumentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto àCÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação desteEdital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da lei nº15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), (Nº DE AUTO DEINFRAÇÃO: 2016.05164/2016.05167/2016.05169/2016.05172/2016.05174/2016.05178/2016.05179/2016.05180/2016.05181/2016.05182)no presente Termos de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC,em Fortaleza, 06 de maio de 2016.





01 06.281.137-1 PROMASSA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME 2016.04762


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista os arts.815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO doTERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-seà CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital,


dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, dalei nº15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 06 demaio de 2016.

Gustavo A. N. de AlbuquerqueORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS



TERMO DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIRINÍCIO

2016.05759 06.595.304-5 D Q SOARES MATERIAL DE CONSTRUÇÕES ME OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS ENTRADAS/SAÍDAS,EXCETO NOTA FISCAL ELETRÔNICA (Nfe); REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC.FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO); ARQ. ELETRÔNICO (DIEF OUEFD), CASO OS ITENS DAS NOTAS FISCAIS E DOS INVENTÁRIOS DO PERÍODO,NÃO TENHAM SIDO TRANSMITIDOS A SEFAZ. Arquivo magnético por documentose detalhes de itens no layout SINTEGRA ou DIEF, inventário de 31/12/2011 final de 31/12/2012 livro caixa, ou contábeis, leituras X e reduções Z, fitas detalhes, balanço IRPJ de2012.







2016.05760 06.595.304-5 D Q SOARES MATERIAL DE CONSTRUÇÕES ME OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS ENTRADAS/SAÍDAS,EXCETO NOTA FISCAL ELETRÔNICA (Nfe); REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC.FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO); ARQ. ELETRÔNICO (DIEF OUEFD), CASO OS ITENS DAS NOTAS FISCAIS E DOS INVENTÁRIOS DO PERÍODO,NÃO TENHAM SIDO TRANSMITIDOS A SEFAZ. Livro de entradas, livro caixa,comprovantes de recolhimentos do simples, reduções Z, fitas detalhes, leituras X.



Gustavo A. N, de AlbuquerqueORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS




2016.05761 06.595.304-5 D Q SOARES MATERIAL DE CONSTRUÇÕES ME OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS ENTRADAS/SAÍDAS,EXCETO NOTA FISCAL ELETRÔNICA (Nfe); REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC.FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO); ARQ. ELETRÔNICO (DIEF OUEFD), CASO OS ITENS DAS NOTAS FISCAIS E DOS INVENTÁRIOS DO PERÍODO,NÃO TENHAM SIDO TRANSMITIDOS A SEFAZ. Arquivo magnético por documentose detalhes de itens no layout SINTEGRA ou DIEF, inventários: 31/12/2013, de 31/12/2014, 31/03/2015 livro caixa. Leituras X e reduções Z, fitas detalhes, balanço IRPJ de 2014e 2015.








2016.04940 06.703.551-5 JAILTON SOUSA BARROS - ME OUTROS DOCUMENTOS (especificar): A APRESENTAR OS DOCUMENTOSSOLICITADOS ACIMA E OS RELACONADOS NO ANEXO DESTE TERMO.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.26, Inciso III da Lei12.732/97, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentesou responsáveis, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, dentro do prazo de 30 (Trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) diasapós a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente CréditoTributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 04 de maio de 2016.





01 06.374.150-4 ZURC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME nº2016.06739-902 06.620.312-0 DAYANE CRISTINA CRUZ DA SILVA ME nº2016.04542-003 06.620.312-0 DAYANE CRISTINA CRUZ DA SILVA ME nº2016.04530-304 06.620.312-0 DAYANE CRISTINA CRUZ DA SILVA ME nº2016.04540-605 06.620.312-0 DAYANE CRISTINA CRUZ DA SILVA ME nº2016.04529-8


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV,parag. 1º, art.79 da lei 15614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para,através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias,contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolhero lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 02 de maiode 2016.

Antonio Eugenio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO




01 06.333.464-0 JOSE VALBIO DE OLIVEIRA-ME 201601142-9

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO 168/2016

TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2016.05715MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2016.05394

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2016.05715, o contribuinteBEIRA RIO COMERCIAL DE MADEIRA LTDA, CGF 06.420.915-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo daprerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A EFETUAR A TRANSMISSÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCALDIGITAL -EFD, REF. AO PERÍODO DE 01/01/2016 A 29/02/2016, com sua respectiva movimentação econômica das entradas e saídas demercadorias, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena dese sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 02 de maiode 2016.

Antonio Eugênio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2016

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais econsiderando o que dispõe art.16 e art.17 da lei 13417/2013, bem como, o art.147 do ctn, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado noAnexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, juntoao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro doprazo de 10 (dez), a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 29 de abril de 2016.

Jose Osani L. SampaioORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2016 DE 29 DE ABRIL DE 2016

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA)ORDEM

01 03922065368 FERNANDO SOARES DE VASCONCELOS GUIA ITCD 67721 08/2014

*** *** ***INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº23, de 06 de maio de 2016.

RELACIONA OS VEÍCULOS CADASTRADOS NO SERVIÇOREGULAR COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE PÚBLICOURBANO DE PASSAGEIROS DE FORTALEZA, EM SITUAÇÃOREGULAR E APTOS À ISENÇÃO DO IPVA RELATIVO AOEXERCÍCIO DE 2016, CONFORME O DISPOSTO NO ART.4º, XI,§§4º E 5º, DO DECRETO Nº22.311, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no art.4º, XI, §§4º e 5º, doDecreto nº22.311, de 18 de dezembro de 1992, que regulamenta a Lei nº12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre aPropriedade de Veículos Automotores (IPVA), Considerando, ainda, a necessidade de dar a conhecer os veículos aptos à fruição da isenção do IPVArelativamente ao exercício de 2016, RESOLVE:

Art.1º Os veículos do tipo micro-ônibus, vans e topics empregados no Serviço Regular Complementar de Transporte Público Urbano dePassageiros de Fortaleza, em situação regular perante o Fisco Estadual, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) e o DepartamentoEstadual de Rodovias (DER), aptos à fruição da isenção do IPVA relativamente ao exercício de 2016, na forma do art.4º, XI, §§4º e 5º, do Decretonº22.311, de 18 de dezembro de 1992, são os relacionados no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art.2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de janeiro de 2016.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de maio de 2016.

João Marcos MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº23/2016Relação dos veículos cadastrados no Serviço Regular Complementar de Transporte Público Urbano de Passageiros de Fortaleza

e aptos à fruição da isenção do IPVA relativamente ao exercício de 2016

RELAÇÃO DOS COOPERADOS DA COOTRAPS

PROPRIETÁRIO VEÍCULOCNPJ/CPF NOME PLACA CHASSI

13.156.126/0001-00 A L N TORQUATO ME HYM9935 9BWD252R28R80827113.031.361/0001-47 A OTACILIO DE SOUZA TRANSPORTE ME OIL2613 9532252R9BR138366216.869.800-78 ADEMAR GERMANO BEHENCK HYZ1341 9BM6882728B618069285.865.223-68 ADRIANA TORQUATO PEDROSA LUD4155 9BM688277BB79809712.620.125/0001-01 ALEKSANDER ROSA DA SILVA OIN0191 9532A62R6CR212319098.149.903-10 ALMIR DIAS MARTINS OCS9735 9532252R7BR138141131.834.190-68 ALVERY MELLO COSENTINO OCB6742 9BM688277AB695081477.980.923-15 AMINTAS GOMES CHAVES OST6521 9532A62R5CR235722631.027.220-91 ANA BEATRIZ HAHN BEHENCK HYA2096 9BM6881778B56128012.480.978/0001-87 ANTENOR V. DE ANDRADE ME OIP2848 9532A62R9CR23597910.263.867/0001-93 ANTONIO ADERALDO JUCÁ NRE2830 9BM688277AB670679119.892.203-63 ANTONIO ALVES DE ALMEIDA KNY9949 9BM688277BB78134811.873.525/0001-58 ANTONIO C A MIRANDA ME NVA1716 9BM688277AB714734170.568.103-49 ANTÔNIO EVALDO FROTA FILHO HYM9524 9BWD252R87R72508004.407.551/0001-25 ANTONIO JOSÉ TRAJANO DA SILVA OIP2061 9BM688277CB82970209.462.794/0001-80 ANTONIO MANOEL DE QUEIROZ - ME OIJ9181 9532252R9BR135306101.618.483-20 AURENILDO PINHEIRO DO VALE HXV6554 93PB27G307C02186510.815.747/0001-51 BT PEDROSA TRANSPORTE OSS3894 9532M62P4CR25600310.937.098/0001-61 C DA SILVA BARROSO TRANSPORTE NVC7921 9BYC22Y1UAC00493216.566.718/0001-80 C M N BASTOS TRANSPORTE - ME NQR6758 9BM6882779B662628915.177.103-91 CALINA ANDREA DE OLIVEIRA MORAIS LLC8813 9BM688277AB705944994.223.603-15 CARLOS AIRTON LIMA DAS CHAGAS KQV1504 9BM688277BB786043322.060.203-78 CÉLIO NONATO RODRIGUES DE LIMA KOB6162 9BM688277BB78560409.171.803/0001-83 CHARLES FERREIRA NOBRE - ME OIB7886 9532A62R6CR236555464.502.203-25 CLAUBERTON CAVALCANTE CAMINHA LKW1514 9BM6882779B647220094.193.815-87 CLAUDEMIRO DE SOUSA OLIVEIRA OCQ5435 9532252R5BR13180411.164.379/0001-91 CLÁUDIO LUIZ FONSECA FRANCO ME LPU4179 9BM688277BB774606658.204.793-00 CLOVES RODRIGUES DA SILVA NETO NQW7111 9BM688277AB669562109.834.573-87 CONRADO CAMELO NETO LQE8333 9BM688277CB843220247.793.423-68 CRISPIM AURELIO NETO KVK4787 9BM688277BB771165743.858.953-68 DAMARES GUIMARÃES DA COSTA KYD4860 9BM688277AB71342206.284.471/0001-55 DANIEL SILVA DE SOUZA ME LLL2575 9BM688277BB781282266.273.370-53 DARCI MARTINS DA SILVEIRA HYG5254 9BM6881777B52143314.951.498/0001-82 DEBORA PEDROSA MAGALHAES DE CASTRO ME LLM3399 9BM688277BB784697168.619.140-53 DILMA MACHADO DA SILVA LLL2039 9BM688277BB78052510.295.106/0001-13 E K L BARROS TRANSPORTES HYT5057 9BWDA52R69R90207504.609.100/0001-70 EDIMAR DE PAULO DA SILVA -ME NVC7631 9BM688277AB68409308.974.307/0001-03 EDIVALDO PEREIRA DA SILVA TRANSPORTE LPX3877 9BM688277BB789763143.180.163-15 EDMAR BESERRA CHAVES HXY3354 9BWD252R47R71837506.969.513/0001-91 EDMILSON FERNANDES PARENTE – ME OSJ9322 9BYC52A1ACC000522331.393.267-34 EDMILSON RODRIGUES DE CARVALHO HWN4925 9BM6881777B532114059.448.213-53 EDSON CASTELO BRANCO LIMA HYG9963 9BWD252R47R718358


946.190.503-34 ELAINY CRISTINA PINHEIRO VIEIRA HXB9794 9BWD252R77R718208951.419.366-00 ELCIO JOSÉ DE CAMARGOS LPY4839 9BM688277BB786006472.691.623.87 ELIEUDES OLIVEIRA MELGAÇO NQX3637 9BM6882779B66772203.819.433/0001-61 ELINE QUEIROS PINHEIRO OCO6853 9BM688277BB772553518.792.633-00 ELISANGELA MARIA MOTA MENDES NVF4922 9BM688277AB683352809.253.753-49 ELIZABETH VIANA BENEVIDES LLF4284 9BM688277AB72923572.179.112/0001-62 ELLEN LUCY PEDROSA FARIAS ME HYB2843 9BWD252R17R714333589.834.903-06 EMERSON BARROS BEZERRA LLC7161 9BM688277AB70202117.023.158/0001-80 ENIUMAR EUGENIO DE CAMARGOS NQO7008 9BM6882779B66342114.107.886/0001-81 ERICA SILVANO PEREIRA RAMOS ME HYR2464 93PB27G308C022343478.640.793-34 ERWESONN RAIMUNDO DE SOUSA ETELVINO LRH3241 9BM688277BB78468374.132.291/0001-08 F H C DE SOUSA TRANSPORTES - ME NUM0074 9532252RXAR03940811.160.342/0001-95 F H P DE SOUZA TRANSPORTE NVD4881 9BM688277AB67859923.540.446/0001-04 F.A DE SOUSA TRANSPORTES - ME NVE4514 9BM688277AB71475502.579.699/0001-11 FABIANA VIEGAS DE OLIVEIRA ME OSJ2773 9532M62P9DR311658472.129.933-87 FABIO PONTES FURTADO LPV7298 9BM688277BB784326852.571.684-72 FABRICIO JOSÉ GOMES DE CARVALHO NUS5076 9532252RGAR03940607.787.100/0001-59 FCº IVANÍSIO BEZERRA JUNIOR TRANSP. ALTERNATIVO OIM0625 9532A62RXCR23639508.936.436/0001-07 FERNANDA BARCELLOS DA ROCHA – ME HYQ0924 9BM6881777B532105191.043.403-53 FERNANDO ANTÔNIO VIDAL MARQUES LPQ6313 9BM688277AB725763322.089.443-72 FERNANDO MOTA MENDES LPV7184 9BM688277BB776365615.993.953-04 FLAVIO ROBSON COSTA DOS SANTOS OCH8641 9BM688277AB713672458.478.513-91 FRANCISCA DE SOUSA FREITAS BRUNO NUW5809 9BM688277BB745554120.460.353-72 FRANCISCA MARIA QUEIROZ BEZERRA OIN4527 9532A62R6CR236569438.911.443-34 FRANCISCO ALBERTO LIRA BARROS KQK1857 9BM688277CB84329913.378.280/0001-18 FRANCISCO ANTONIO ARAUJO SAMPAIO OCG0985 9BM688277AB713903124.088.753-15 FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO NVE8725 9532252R9AR041358037.933.513-19 FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA JUNIOR LPY4851 9BM688277BB784970231.420.303-87 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA KQA1605 9BM688277AB727889846.287.583-87 FRANCISCO ELIFRAN OLIVEIRA MELGAÇO NQW0111 9BM688277AB71669615.507.037/0001-88 FRANCISCO EVANDER JORGE BEZERRA ME KNW8186 9BM688277AB70587317.148.662/0001-06 FRANCISCO FRANKLIN BEZERRA NOBRE ME ORW2961 9BM979277CB876508775.649.873-91 FRANCISCO GEOVANNY SALES TEIXEIRA LPX4848 9BM688277BB782178246.546.803-06 FRANCISCO JACSON DE CASTRO LEMOS PMR9820 9BYC52A1ADC000535059.082.643-34 FRANCISCO JEOVÁ TEIXEIRA MATIAS ORS3211 9532M62P9DR311630204.801.483-68 FRANCISCO PARENTE GUIMARÃES OIL4517 9532A62R3CR235525069.554.953-72 FRANCISCO PINHEIRO COSTA HYG9476 93PB41E3P8C025629119.204.321-91 FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA FILHO HZA4587 9BYC22Y1S8C00442504.166.318/0001-06 FRANCISCO SALES NOGUEIRA TRANSPORTE NRB6360 9BM688277AB66934009.161.256/0001-55 FRANCISCO SOLON PINHEIRO DE CARVALHO ME KVQ4589 9BM688277CB842130091.624.613-20 FRANCISCO UBIRAJARA GRANGEIRO LLC8807 9BM688277AB705901104.570.898-49 GERALDO MARÇAL KWQ4056 9BM688277BB785280032.819.063-20 GERALDO MELO BARBOSA LLM3853 9BM688277BB784461261.398.713-87 GILBAMAR RAULINO DE SOUSA KXS2478 9BM6882779B663301118.662.173-72 GILBERTO FERREIRA LIMA HYJ6165 9BWD252R77R727961720.056.373-00 GIOVANNI MENDES FERREIRA NVA1285 9BM688277AB716240785.593.243-72 GLEITON HOLANDA DE ASSIS HWY3307 9BM6881778B559257793.594.931-04 GOLBERY CARVALHO CUNHA KRZ1652 9BM688277AB67693010.371.908/0001-65 GUILHERME BARCELLOS ROCHA ME NUZ7821 9BM688272AB680572008.444.201-82 HENOQUE RAMOS CUNHA ME OIJ7695 9532A62R8CR235956091.489.493-53 HILBERT DE ARAÚJO VIANA KON3166 9BM688277CB81731904.241.346/0001-32 HONORIO PAIM JUDABER - ME HYX8245 9BM6881777B532853071.508.653-72 HUMBERTO MOURÃO ALBANO NVB4559 9532A52R6AR03929407.527.372/0001-10 I.R. BARRETO TRANSPORTE - ME KVL5310 9BM688277BB785583198.296.554-15 IRANILDES MARIA SILVESTRE MONTEIRO DA SILVA LLM3316 9BM688277BB78440263.382.766/0002-89 ITAMAR XIMENES AGUIAR ME OCD1969 9BYC22Y1UBC005121068.430.422-87 IVANILDA ALVES FERREIRA OIN6295 9532A62RXCR236428160.722.350-34 IVANIRA CARDOSO DA SILVA NUZ8221 9BM688272AB68063309.083.492/0001-09 J W C FILHO TRANSPORTE LQA2947 9BM688277CB81730402.459.422/0001-55 J.O. DE OLIVEIRA TURISMO ME KYJ8054 9BM688277BB780091490.799.130-49 JAIRO SANTOS DE MOURA NVF0225 9BM688277AB714686310.369.703-10 JAQUELINE COELHO PALHANO LPY4841 9BM688277BB785572310.369.703-10 JAQUELINE COELHO PALHANO LQE8807 9BM688277CB843240746.228.703-04 JARBAS ALEX BENEVIDES LIMA KOL4850 9BM688277BB78977912.830.104/0001-02 JEFERSON CARDOSO DA SILVA IPF1852 9BM6882728B61445341.636.523/0001-06 JF DE CASTRO PINTO ME LLM3857 9BM688277BB784407441.954.273-04 JOÃO ALFREDO NOGUEIRA PEREIRA NVA1563 9BM688277AB715531285.940.533-04 JOÃO EGILDO MELGAÇO OIH0162 9BM688277CB820803879.803.803-63 JORGE WASHINGTON SILVA DE SOUZA LQE8320 9BM688277CB843232259.102.483-91 JOSÉ AURÍ MONTEIRO LLL4922 9BM688277BB781423008.749.708-57 JOSÉ AVERALDO MUNIZ LPT2790 9BM688277AB705954050.236.614-15 JOSÉ BEZERRA NOBRE NVB1488 9532A52R4BR100711381.053.903-10 JOSÉ CLÁUDIO MARTINS CAVALCANTE LPV7191 9BM688277BB78383802.817.018/0001-06 JOSÉ DALTON BARROSO LORETO - ME HYD1395 9BWD252R37R72655003.604.573/0001-12 JOSÉ EDIVONE AZEVEDO CARNEIRO-ME HZA3961 9BM6882779B667699



088.298.612-00 JOSÉ EDMILSON DA SILVA OCH9632 9532252R8AR041206061.695.893-53 JOSÉ EDVAR DE SOUSA OID3358 9532A62R7CR23570606.631.469/0001-05 JOSE EDVAR PINHEIRO OCO4713 9BM688277BB77256504.171.368/0001-73 JOSÉ ERIVAN RUBENS CRUZ - ME OII4542 9BM688277CB830049415.838.763-91 JOSÉ EUDES MELGAÇO LLM3390 9BM688277BB784413330.229.337-20 JOSÉ GERARDO DA SILVA PALHANO LTD3679 9BM688277CB843228210.310.963-53 JOSÉ GILBERTO ACIOLY MOTA ORU4365 9532M62P4CR25689110.223.264/0001-68 JOSÉ GUIMARÃES CHAGAS DE QUEIROZ LPZ6829 9BM688277CB817265213.707.883-04 JOSÉ IRAN NUNES KQY1818 9BM688277BB774483389.772.653-04 JOSÉ JACKSON BEZERRA LIMA HYD0443 9BWD252R88R82235305.982.572/0001-37 JOSÉ JUCÁ DE QUEIROZ CAMPOS ME NVC4457 9BM688277AB715496232.189.913-15 JOSÉ LEILSON SEVERO COSTA KOA6293 9BM688277BB782182092.270.593-34 JOSÉ NILSON DE MESQUITA KOR5700 9BM688277CB820746141.969.723-49 JOSÉ RAMALHO DIAS KOA8006 9BM688277BB781681036.528.903-53 JOSÉ RIVANDO ALVES CAVALCANTE NQQ1420 9BWP452R39R94534208.990.147/0001-88 JOSÉ ROBSON RODRIGUES DE SOUZA-ME HXS8627 9BWDA52R38R850807202.085.532-15 JOSÉ RUBENI DA SILVA LQG1516 9BM688277BB777435705.236.573-15 JULIANO GUEDES E LIMA LPL2747 9BM6882779B664626699.616.113-49 KEULY JEFFERSON DA SILVA GOMES KXT6890 9BM688277BB784441365.904.013-49 LAIRTON SOUSA ARAÚJO HYK5911 9BM6881563B341644769.986.733-53 LEAN GOMES DA SILVA LQF4258 9BM688277CB842151044.608.416-65 LIOMAR PIRES DE MOURA KNZ3316 9BM688277BB78665307.497.537/0001-58 LORENA DE ALMEIDA LOURETO-ME HYL5075 9BWD252R47R726556750.315.901-49 LUCA GAZZA LLQ3724 9BM688277CB843236359.516.563-20 LÚCIO FLÁVIO DE ABREU PAIVA OSL4450 9BYC52A1AEC000885525.211.413-72 LUIS CARLOS DA COSTA HYR9588 9BM6881776B484020385.047.743-68 LUÍS CARLOS FILHO LLD2886 9BM688277AB710516043.258.183-91 LUIZ CARLOS MONTEIRO LOPES OCI2010 9BM688277CB819904275.253.763-87 LUIZ MOREIRA BARROSO NVC6072 9BYC22Y1SAC00495303.623.245/0001-63 LUIZ RODRIGUES TRANSPORTE E TURISMO ME NUT2264 9BYC22Y1SAC00499409.174.231/0001-96 M C VILLA REAL LOPES TRANSPORTES ME HXQ8016 9BWD252R48R83300911.154.207/0001-37 M M L SOARES ME KNY7148 9BM688277BB77058211.508.320/0001-73 M V R DA SILVA TRANSPORTE ME HXK8746 9BWD252R08R81349809.419.646/0001-82 M W M REBOLÇAS TRANSPORTE ME NQW7211 9BM688277AB67060605.155.492/0001-08 MA LOPES DIAS TRANSPORTE E TURISMO OIO1072 93PB50L31CC03994111.073.989/0001-80 MANOEL PINHEIRO JUNIOR OCM9453 9BM688277BB77102109.530.174/0001-30 MARCIO DAVID DE ARAUJO - ME HYD1415 9BWD252R17R726708457.454.473-20 MÁRCIO HELENO DOS SANTOS TAVARES LLM3409 9BM688277BB784314797.618.953-00 MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS NUY3865 9BYC22Y1UAC005015634.041.501-63 MARCOS BALIEIRA DOS SANTOS HYX8055 9BM6881777B532560929.907.703-72 MARCUS DELANO PINHEIRO MAIA OCT1652 9BM688277AB71395509.078.160/0001-28 MARDONIO XIMENES DE OLIVEIRA ME OIP7393 9BM688277CB815178540.754.243-91 MARIA DE OLIVEIRA MORAIS NUW8751 9532252R8AR01381203.659.826/0001-55 MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA ME NQY6804 9BM688277AB713354322.794.773-00 MARIA DO SOCORRO DE ABREU SOUSA LPZ6828 9BM688277CB817271171.216.043-53 MARIA FRANCINEIDE QUEIROS PINHEIRO NQY7310 9BM6882779B64909113.410.549/0001-04 MM CARNEIRO TRANSPORTES ME HWV0834 9BM6881778B57568808.428.343/0001-63 MOACIR BATISTA GURGEL - ME OIP9829 9532M62P6CR25599807.678.949/0001-94 NELSON QUEIROZ GUIMARAES ME OIN9334 9BM688277CB830017115.552.701-15 OMAR ALVES DE OLIVEIRA OCG6462 9532252R4BR13627910.772.342/0001-83 OSIAS VIEIRA DE OLIVEIRA ME OCM1248 9532252R1BR131802016.098.313-49 OTACÍLIO VALENTIM ANDRADE HYA3965 9BWD252R37R72542913.005.217/0001-36 PATRICIA MARIA LOPES DA SILVA ME OIQ6254 9532A62RXCR236414272.769.373-72 PAULO AURÉLIO B. GOMES FERREIRA LPY5873 9BM688277BB79500103.968.313/0001-26 PAULO MARCELL SOUSA PINHO-ME KQP4817 9BM688277AB72654603.466.246/0001-41 PAULO TERÇO RODRIGUES PRACIANO - ME NRB0741 9BM6882728B61905909.087.179/0001-30 PB MELGAÇO TRANSPORTE - ME OCO5070 9BM688277CB819869808.388.123-68 PEDRO CÉSAR M. FEITOSA OCS2979 9532252R1BR13835904.416.480/0001-27 PEDRO JORGE GADELHA ALVES ME OII9323 9BM688277CB830010069.574.803-30 PROCRECIO TEIXEIRA NUNES FILHO KRM3763 9BM688277BB78499613.145.490/0001-66 RAFAELA VIEGAS PESSOA ME OCR8667 9BYC22Y1UBC005199116.410.703-82 RAIMUNDA LUZANIRA ÁVILA DE CARVALHO KVK4789 9BM688277BB771067112.870.553-20 RAIMUNDO GOMES NEVES NVF1236 9532A52R8AR040611194.247.873-91 RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE BENEVIDES NVD8422 9532252R1AR017300141.058.023-72 RAIMUNDO NONATO DE BRITO LLD6878 9BM688277AB713632018.918.393-49 RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO NUW7175 9532A52R4AR03285963.373.088/0001-07 REGINA CÉLIA DE ALMEIDA MESQUITA HYU5442 9BWD252R18R817442081.726.503-10 REGINA CELIS CHAVES DOS SANTOS LLF4106 9BM688277AB728809468.267.503-68 REGINALDO LIMA DE MIRANDA OSE4014 9532M62P5DR315111493.100.381-87 REINALDO DOS SANTOS NUNES NQS7217 9BM6882779B660542218.000.570-91 ROBERTO MACHADO DA SILVA NUZ8521 9BM688272AB680271873.339.293-53 ROBERTO PRACIANO MARIANO NQQ1470 9BWP452R19R945372360.914.051-87 ROBERTO TEIXEIRA KNZ4034 9BM688277BB78447309.074.795/0001-57 RONEY ESTEFANI BODOLAY TRANSPORTES ME OIJ3795 9532A62R6CR23662203.633.124/0001-00 ROSANA DE FÁTIMA R. DE FIGUEIREDO KYT7119 9BM688277BB784675



12.830.431/0001-64 ROSÂNGELA CURTINAZ BARCELLOS HYZ1281 9BM6882728B617737584.951.503-87 ROSEMBERG BEZERRA FROTA LLD6859 9BM688277AB71334500.844.592/0001-28 S L DE OLIVEIRA SOUZA TRANSPORTE E TURISMO OCG6156 9532252R4BR13836905.759.439/0001-16 S L DOS SANTOS TRANSPORTE E TURISMO ME NQW9585 9532252R2AR03876809.171.631/0001-48 SAMILY REGIA DA SILVA MAIA -ME HYQ1060 9BM6882779B667600887.478.913-00 SAMUEL FREIRE DE BRITO KNZ3321 9BM688277BB78661812.244.889/0001-31 SONIA MARIA DA SILVA PRACIANO ME KVL6058 9BM688277BB784344324.553.563-53 STÊNIO LIMA DE OLIVEIRA ELJ4962 9BYC22Y1SBC00525314.061.798/0001-96 TALITA DOS SANTOS NASCIMENTO TRANSPORTE ME HYE8992 9BWD252RX7R71431507.489.590/0001-07 TREYSS DE ALMEIDA LOURETO – ME LLM2924 9BM688277BB786028051.300.693-15 VALDEMIR BENÍCIO DA SILVA HZA9099 93PB41E3P9C028089744.617.964-34 VALERIA VIEGAS DE OLIVEIRA OCJ5423 9BM688277BB783624117.745.763-68 WEBER ALBERTO ROCHA KVQ5115 9BM688277CB84213415.053.949/0001-27 WELDER SILVA ALCOFORADO ME FCB3197 93PB49L31BC038072244.800.453-68 WELLINGTON CORDEIRO SALES LLL8902 9BM688277BB78529410.663.416/0001-43 WESLEY DA SILVA PRACIANO ME LKW1518 9BM6882779B647771

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº29, de 05 de maio de 2016.ESTABELECE OS VALORES LÍ-QUIDOS DO ICMS A RECOLHERRELATIVOS ÀS OPERAÇÕES COMGADO E PRODUTOS DELE DERI-VADOS, E COM SUÍNOS.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto nos arts.520,525, parágrafo único, e 904, inciso I, todos do Decreto nº24.569, de 31de julho de 1997, CONSIDERANDO a necessidade de harmonização econsolidação dos valores do ICMS líquido a recolher pelos contribuintesque comercializem gado e produtos dele derivados, bem como suínosoriundos deste Estado, de outros Estados ou do Exterior, RESOLVE:

Art.1º Ficam estabelecidos os valores líquidos do ICMS a recolherno Regime de Substituição Tributária, relativamente às operaçõessubsequentes com:

I - gado e produtos dele derivados, discriminados no Anexo Idesta Instrução Normativa, oriundos desta ou de outra unidade daFederação ou do Exterior;

II- suíno e produtos dele derivados, discriminados no Anexo IIdesta Instrução Normativa, oriundos desta ou de outra unidade daFederação ou do Exterior.

Art.2º Esta Instrução Normativa entra em vigência na data desua publicação, produzindo efeitos desde 09 de dezembro de 2015.

Art.3º Revoga-se a Instrução Normativa nº46, de 30 denovembro de 2015.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 05 de maio de 2016.

Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO I PREVISTO NO INCISO I DO ART.1º DA INSTRUÇÃONORMATIVA Nº29/2016

PRODUTOS UNIDADE VALOR LÍQUIDO

A RECOLHER

01. Bovino em pé:01.01. Oriundo deste Estado ou do Exterior Cabeça R$17,46

01.02. Destinado a outros Estados R$25,22

01.03. Oriundo de outros Estados R$78,0002. Carnes bovinas com osso

Dianteiro bovino Kg R$0,26Traseiro bovino

Ponta de agulha bovina

Bisteca bovinaCostela bovina

03. Carnes bovinas sem ossoMúsculo bovino Kg R$0,36

Acém bovinoCapa de filé bovino

Capa de coxão mole bovino

Cupim bovinoPescoço

Paleta sem ossoBananinha bovina

Recorte de alcatra bovina

Lombinho bovinoBife do vazio (pacú bovino)

Peito bovino sem osso

04. Outras carnes bovinas sem ossoAlcatra bovina Kg R$0,44Miolo da alcatraContra filé bovinoCoxão mole bovinoCoxão duro bovinoLagarto bovinoPatinho bovinoChã de fora bovina (coxão duro)Fralda ou fraldinha bovinaCoração da alcatraAlcatra com maminha05. Carnes bovinas nobresPicanha bovina especial (Maturatta, Reserva, Gran Kg R$1,49reserva e outras marcas especiais)Picanha bovina importadaMaminha bovina especial (Maturatta, Reserva, Granreserva e outras marcas especiais)Maminha bovina importadaAlcatra Especial (Maturatta, Reserva, Granreserva e outras marcas especiais)Contra filé especial (Maturatta, Reserva,Gran reserva e outras marcas especiais)Bife anchoBife de ChorizoT-bonePrime ribCortes desossados de wagyuOutras carnes importadas06. Outras carnes bovinasCarne de sol bovina Kg R$1,03Carne moída bovina industrializada Kg R$0,37Rabo bovino Kg R$0,42Picanha bovina nacional Kg R$0,89Filé mignon bovino Kg R$0,95Maminha bovina nacional Kg R$0,54Carnes diversas Kg R$0,8107. Subprodutos comestíveis de bovinosBucho bovino Kg R$0,21Diafragma bovinoFígado bovinoTripa bovinaCoração bovinoMocotó bovinoTendãoRótulaRúmen bovinoLíngua bovinaRins bovinoPulmão bovinoBaço bovinoSangria congeladaCarne industrial

ANEXO II PREVISTO NO INCISO II DO ART.1º DA INSTRUÇÃONORMATIVA Nº29/2016

PRODUTOS UNIDADE VALOR LÍQUIDOA RECOLHER

01. Suíno em pé:01.01. Oriundo de outros Estados Cabeça R$38,2502. Suíno abatido02.01. Oriundo de outros Estados (em bandas) kg R$0,4603. Carnes suínas com ossoBisteca suína kg R$0,57Carre suínoCostela suínaPernil suínoPaleta suína



04. Carnes suínas sem ossoFilé suíno kg R$0,73Lombo suínoPicanha suína05. Subprodutos suínos comestíveis:Oriundos de outros estados kg R$0,3806. Carnes suínas diversas:Oriundas de outros estados kg R$0,6506. Toucinho salgado, fresco ou defumado:Oriundo de outros estados kg R$0,6307. Sobrepaleta suína:Oriunda de outros estados kg R$0,58

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SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

RERRATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº007/2016

ORIGEM DERPROCESSO Nº3131791/2016

Tendo em vista as razões expendidas nos autos do processo sob onº3131791/2016 e demais documentos acostados ao processo,RERRATIFICO a declaração de INEXIGIBILIDADE de licitaçãopublicada no Diário Oficial do estado no dia 27.04.2016, prolatada peloSuperintendente do Departamento Estadual de Rodovias – DER/CE,fundamentada no art.25, caput, da Lei nº8.666/93, objetivando acontratação do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DEPASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS para ofornecimento, comercialização e emissão de vale transporte – VTEURBANO aos servidores do DER, no valor de R$200.000,00 (duzentosmil reais) e METROPOLITANO, no valor de R$250.000,00 (duzentose cinquenta mil reais), pelo período de 12 (doze) meses, cujo valorglobal é de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), nostermos previstos no art.26 da Lei nº8.666/93. SECRETARIA DAINFRAESTRUTURA - SEINFRA, em Fortaleza, 11 de maio de 2016..

Aline Saldanha de Lima FerreiraCOORDENADORA JURÍDICA

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DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 001/2016

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA EENGENHARIA – DAE. CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DEMÃO-DE-OBRA LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa no

Fornecimento de Mão de Obra em Serviços na Área de Tecnologiada Informação e Comunicação, cujos empregados sejam regidos pelaCONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender asnecessidades da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC),em suporte técnico, infraestrutura de rede de computadores, servidores,programação e análise de sistemas e afins, solicitados pelas diversasáreas do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA –DAE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos noAnexo I – Termo de Referência do edital e na proposta daCONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contratotem como fundamento o edital do Pregão Presencial nº2016/0001, eseus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA:O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir dasua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, doart.61, da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$999.817,92(novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e dezessete reais e noventae dois centavos), pagos em Moeda Corrente Nacional. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serãoprovenientes dos recursos da seguinte classificação funcional:08200012.04.126.500.21869 - Manutenção e Funcionamento de TI,ADR: 01 – Região Metropolitana de Fortalez; Elemento de Despesa:339037 – Locação de Mão-de-Obra, Fonte: 00 – Recursos Ordinários doTesouro do Estado. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2016. SIGNATÁRIOS:SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIORe DIÓGENES CRUZ ROLIM ESMERALDO - Diretor da empresa ELLOSERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA LTDA.

Silvio Gentil Campos JuniorSUPERINTENDENTE

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SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

PORTARIA Nº160/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAJUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições, RESOLVECONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º doDecreto nº23.673, de 3 de maio 1995, aos SERVIDORES relacionadono anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO de 2016.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 22 de abril de 2016.

Pedro Alves de BritoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº160 DE 22/04/2016

Nome Cargo ou Função Matrícula Tipo Quantidade

1. Ana Maria de Oliveira Bicho Assessor Técnico 430576.1.8 A 422. Ana Virginia de França Costa Datilógrafo 095967.1.2 A 843. Andre de Abreu Acioly Agente Penitenciário 163117.1.5 A/S 42/244. Antonia Iza Batista de Sousa Auxiliar de Serviços Gerais 004557.1.7 A 425. Antonio Cesar de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 004636.1.2 A 166. Antonio Benevinuto Guerra Motorista 083435.1.9 A/F 42/427. Antonio Firmino de Freitas Agente Penitenciário 011100.1.2 A/F 32/328. Antonio José de Oliveira Marinho Agente Penitenciário 011227.1.1 A 429. Antonio Roberto Diniz Arcoverde Agente de Administração 001649.1.7 A 8410. Antonio Rodrigues da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 004252.1.4 A/F 36/3611. Catarina Labouré Coelho de Morais Datilógrafo 004062.1.X A 8412. Clovis Moura de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 004043.1.4 J/S 16/1613. Francileuda Pereira Costa Auxiliar de Administração 100395.2.5 A 2414. Francisca Denir Bandeira da Costa Cozinheiro 091002.1.0 M 1615. Francisca Salviana da Silva Auxiliar de Administração 004638.1.7 E/F 21/2116. Francisco Alves Barros Auxiliar de Serviços Gerais 004066.1.9 A/H 16/1617. Francisco de Assis Carneiro Teixeira Auxiliar de Serviços Gerais 004255.1.6 S 4018. Francisco Paulo de Araújo Motorista 004571.1.6 S 4219. Inacio Loiola do Nascimento Motorista 004177.1.8 A 4220. Ivanilde Colares de Almeida Auxiliar de Serviços Gerais 004091.1.1 F 1621. João Freire de Araújo Silva Auxiliar de Administração 003278.1.6 A 8422. José Augusto Soares Salomão Motorista 004575.1.5 A 4223. José Gilson Farias Ximenes Datilógrafo 014124.1.8 A 4224. José Irvando de Oliveira Motorista 004396.1.4 F/S 21/2125. Kirk Douglas Albuquerque Agente Penitenciário 472570.1.8 A/S 32/32


26. Luis Petrola Cavalcante Auxiliar de Serviços Gerais 014126.1.2 A 4227. Luiz Barros Montenegro Júnior Datilógrafo 004522.1.1 A 4228. Maria de Sousa Barreto Auxiliar de Serviços Gerais 003018.1.7 A 1629. Maria Elivonilce Gondim Costa Auxiliar de Administração 004329.1.1 A 4230. Maria Glaucia de Sousa Auxiliar de Administração 093301.1.9 A 8431. Maria Helena da Silva Atendente de Enfermagem 003205.1.X A 1632. Maria Jacinta Carlos Ferreira Auxiliar de Serviços Gerais 004316.1.3 E/F 20/2033. Maria Lia Fontinele B. da Silveira Agente de Administração 004600.1.X A 8434. Maria Marta de Souza Auxiliar de Serviços Gerais 003764.1.8 A 8435. Maria Neide Filgueiras Marques Agente de Administração 100320.2.4 A 4236. Marlucia Carlos Ferreira Auxiliar de Administração 082499.1.1 A/E 16/1637. Moacir Braga de Sousa Auxiliar de Serviços Gerais 003065.1.7 A/F 42/4238. Moacir Figueiredo Tenorio Auxiliar de Serviços Gerais 004609.1.5 A 1639. Paulo do Carmo Gadelha Auxiliar de Serviços Gerais 004097.1.5 S 2440. Raimundo Cassiano de Almeida Auxiliar de Serviços Gerais 004504.1.3 A/M 16/1641. Romerio da Rocha Mesquita Agente Penitenciário 163174.1.1 A/J 32/3242. Silvana da Silva Lemos Martins Atendente de Enfermagem 091486.1.2 A 4243. Suzete Aderaldo Mendonça Benevides Datilógrafo 003280.1.4 A 8444. Zilmar Batista de Oliveira Agente de Administração 004242.1.8 A 26

*** *** ***PORTARIA Nº187/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTODE FUNDOS, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, no valor total de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), parafazer face ás classificação 3401. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº187/2016 DE 10 DE MAIO DE 2016

NOME CARGO OU FUNÇÃO VALOR

FRANCISCA MARILENE DE MOURA REBOUÇAS (MATRICULA: 004216-1-8) DATILÓGRAFO R$1.000,00WAGNER CORREIA DE OLIVEIRA (MATRICULA: 111795-1-7) AGENTE PENITENCIÁRIO R$1.000,00ANTONIO ROBERTO DINIZ ARCOVERDE (MATRICULA: 001649-1-7) AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO R$1.500,00

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Nome Cargo ou Função Matrícula Tipo Quantidade

PORTARIA Nº188/2016 - Processo Administrativo nº2163606/2016.Contratante: Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará.Contratada: VIP CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – VIP CONSTRUÇÕESREPRESENTAÇÕES E PROJETOS LTDA – CNPJ nº07.211.736/0001-58 – ESGOTAMENTO DO SALDO CONTRATUAL - REIJEITADA APROPOSTA DE RESCISÃO AMIGÁVEL PELA CONTRATADA -RESCISÃO UNILATERAL – CONTRATO nº001/2014/SEJUS/CE –Art.79, I, da Lei 8.666/93. Desta feita, analisando o caso em tela, estãopresentes razões hábeis a justificar a extinção precoce do Contratonº001/2014, em virtude do esgotamento do saldo contratual e asconsequências financeiras que a manutenção do referido contrato impõeao erário. (...) Isto posto, acolho o parecer de fls. 14/14v, CI nº044/2016 – COPAT/SEJUS, e o que mais dos autos consta, como razões dedecidir para, RESCINDIR UNILATERALMENTE o CONTRATONº001/2014, firmado com a empresa VIP CONSTRUÇÕESREPRESENTAÇÕES E PROJETOS LTDA., inscrita no CNPJnº07.211.736/0001-58, encerrando-se em 01/04/2016. (...) Diligênciasnecessárias. O SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº190/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAJUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº2667078/2016 do Sistema de Virtualização de Processos-VIPROC, RESOLVEconceder ao servidor JOSUELITON TORRES PRACIANO, ocupantedo cargo de Agente Penitenciário, matrícula nº.472568.1.X, designadopara exercer suas funções na Cadeia Pública de Itarema, conforme atodatado de 28 de abril de 2016, AJUDA DE CUSTO correspondente a 01(hum) mês de vencimentos, de conformidade com o estabelecido nos

arts.125, parágrafo único e 126, parágrafo único, da Lei nº9.826/74(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará) a partirda publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA JUSTIÇAE CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de2016.


*** *** ***PORTARIA Nº191/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAJUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº2327170/2016 do Sistema de Virtualização de Processos-VIPROC, RESOLVEconceder a servidora JOELMA MENDES BEZERRA, ocupante do cargode Agente Penitenciário, matrícula nº.300715.1.4, designada para exercersuas funções no Instituto Penal Feminino Desa. Auri Moura Costa,conforme ato datado de 26 de abril de 2016, AJUDA DE CUSTOcorrespondente a 01 (hum) mês de vencimentos, de conformidade como estabelecido nos arts.125, parágrafo único e 126, parágrafo único, daLei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado doCeará) a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,10 de maio de 2016.


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº074, de 22 de abril de 2016 – SÉRIE 3 –ANO VIII, Página 86, que publicou a Portaria nº129/2016, processoVIPROC nº21177640/2016 de NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO.Onde se lê:RAIMUNDO NONATO DA COSTA, ex-servidor


aposentado no cargo de Agente de Administração, matrícula nº1001852-8. Lêia-se: RAIMUNDO NONATO DA COSTA, ex-servidor aposentadona função de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº0852621-4, ocorridoem 21 de março de 2016, conforme Certidão de Óbito expedida peloCartório Costa Lima 1º Ofício, Aracati/Ce, com fundamento no art.64,inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e incidos I e II do art.4ºdo Decreto nº20.768, de 11 de julho de 1990. SECRETARIA DA JUSTIÇAE CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 demaio de 2016.


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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

AVISO DE CONSULTA PÚBLICAA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA convida a comunidadeem geral, órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais emunicipais, organizações não governamentais e proprietários de terraspara participarem das consultas públicas para discussão da criação dasseguintes Unidades de Conservação no município de Fortaleza/CE:Parque Estadual do Cocó, Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIEDunas da Cidade 2000, Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIEEstadual Dunas do Cocó e Área de Relevante Interesse Ecológico -ARIE do Rio Cocó. As reuniões acontecerão nas datas, horários e locaisdescritos abaixo: 1ª Reunião: 27 de maio de 2016, às 18h na EscolaMunicipal Prof. Eduardo Pinheiro Campos, Rua Miriú, 500, Sabiaguaba;2ª Reunião: 28 de maio de 2016, às 14h30 no Centro de Referência doCocó, situado na Av. Pe. Antônio Tomaz, S/N, próximo ao Anfiteatro.Qualquer dúvida deve ser enviada por correio eletrônico para

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ,no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 daConstituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de2010 e em conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a)Decreto Nº31.193 de 15 de Abril de 2013, e publicado no Diário Oficial doEstado em 17 de Abril de 2013, RESOLVE NOMEAR, ADIRSON FREITASDOS REIS JUNIOR, para exercer as funções do Cargo de Direção eAssessoramento de provimento em Comissão de GERENTE, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) GERÊNCIA DE CADASTRO E EXTENSÃO FLORESTAL,integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIAESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir de 28 de Março de 2016.SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 13 de maio de 2016.

Artur José Vieira BrunoSECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE

José Ricardo Araújo LimaSUPERINTENDENTE

Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***

[email protected] ou por correspondência para Secretariado Meio Ambiente – SEMA. Coordenadoria de Biodiversidade – COBIO.Rua Osvaldo Cruz, 2366 – Dionísio Torres. CEP: 60.125-151.

Artur José Vieira BrunoSECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE

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PORTARIA Nº045/2016 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE,nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redaçãodada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIOALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de maio/2016. SUPERINTENDÊNCIAESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de março de 2016.


Registre-se e publique-se.Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº045/2016, 28 DE MARÇO DE 2016

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL

Marcos Alexandrino Alves Gondim Ag. de Administração 000049-1-X 11,87 21 249,27Adail dos Santos Garcêz Ag. de Administração 000052-1-5 11,87 21 249,27Francisco de Oliveira da Silva Ag. de Administração 000066-1-0 11,87 21 249,27Diana Helena Barbosa de Souza Ag. de Administração 000068-1-5 11,87 21 249,27Maria Helena Pinto de Farias Ag. de Administração 000069-1-2 11,87 21 249,27Antônio Fábio Benevides Ag. de Administração 000141-1-7 11,87 21 249,27Rosa de Lisieux U. de Carvalho Ferreira Ag. de Administração 000168-1-0 11,87 21 249,27Francisco Erinaldo Andrade Cavalcante Auxiliar de Serv. Gerais 000268-1-6 11,87 21 249,27Francisco Rogério Ferreira Nojosa Ag. de Administração 000270-1-4 11,87 21 249,27Francineide Alves da Silva Auxiliar de Serv. Gerais 000271-1-1 11,87 21 249,27Iradi Araújo de Oliveira Desenhista 000272-1-9 11,87 21 249,27Jaguanhara Sampaio Pontes Júnior Ag. de Administração 000273-1-6 11,87 21 249,27José Adriano Maia de Aquino Ag. de Administração 000276-1-8 11,87 21 249,27José Ribeiro Linhares Ag. de Administração 000279-1-X 11,87 21 249,27Maria Fátima Ferreira Alencar Ag. de Administração 000283-1-2 11,87 21 249,27Ruy Fraga Ag. de Administração 000286-1-4 11,87 21 249,27Telma Rodrigues Sampaio Ag. de Administração 000287-1-1 11,87 21 249,27Luis Alves da Silva Motorista 000330-1-4 11,87 21 249,27Luis Soares Simão Motorista 000339-1-X 11,87 21 249,27José Eimard Matias da Cruz Motorista 000375-1-6 11,87 21 249,27Antônio Sérgio OLiveira Lôbo Ag. de Administração 000376-1-3 11,87 21 249,27Iolanda Maria Pinheiro Craveiro Articulador 000640-1-7 11,87 21 249,27Fernando Antônio Silva Carvalho Fiscal Ambiental 300031-1-X 11,87 21 249,27Jennifer Magalhães Lima Supervisora de Núcleo 300032-1-7 11,87 21 249,27Yannasha Mary Barros Monteiro Gerente 300049-1-4 11,87 21 249,27Andre Saboia Silva Articulador 300050-1-5 11,87 21 249,27Francisco Heury Fernandes da Silva Articulador 300051-1-2 11,87 21 249,27Fernando Érico Yves da Silva Articulador 300052-1-X 11,87 21 249,27Francisco Elder Moura Barroso Articulador 300053-1-7 11,87 21 249,27Daniela Rocha Godoy Articulador 300054-1-4 11,87 21 249,27Maria da Conceição da Costa Silva Articulador 300057-1-6 11,87 21 249,27


Ricardo Lima Decoté Articulador 300058-1-3 11,87 21 249,27Ana Paula Silva de Oliveira Articulador 300060-1-1 11,87 21 249,27Lídia Torquato da Silva Articulador 300061-1-9 11,87 21 249,27Raquel Silveira Ferreira Gomes Articulador 300062-1-6 11,87 21 249,27Inês Sampaio Furtado Articulador 300063-1-3 11,87 21 249,27Reges Daniel da Silva Barroso Gerente 300065-1-8 11,87 21 249,27Hugo Eduardo Lima Verde Von Doellinger Assessor Técnico 300068-1-X 11,87 21 249,27George Emanuel de Souza Romeiro Assessor Técnico 300069-1-7 11,87 21 249,27Wasley Maciel Pinheiro Articulador 300072-1-2 11,87 21 249,27Isadora Diógenes Benevides Lima Articulador 300079-1-3 11,87 21 249,27Suzana Régia Moreira Matos Gestor Ambiental 000547-1-2 11,87 21 249,27Rosane Morais Falcão Queiroz Gestor Ambiental 000680-1-2 11,87 21 249,27

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NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL

PORTARIA Nº052/2016 - O SUPERINTENDENTE DASUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no usode suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES AndréSaboia Silva, matrícula nº300050-1-5, Matheus Medeiros MendesCarneiro, matrícula nº300030-1-2, Jorge Adriano Mendonça SimõesFilho, matrícula nº000608-1-X, Marilângela da Silva Sobrinho, matrículanº000546-1-5, Marina Larisse da Silva Melo, matrícula nº000554-1-7,Liliane Farias Guedes Lira, matrícula nº000643-1-9, Valéria Campos deAlmeida, matrícula nº000531-1-2, Cristiane Aguiar do Vale Praciano, matrículanº000573-1-2, Augusta Maria Alencar Quaresma, matrícula nº000548-1-X,Francisco Alexandre Rocha Pinto, matrícula nº000071-1-0, Maria da GlóriaGomes Alves, matrícula nº000041-1-1, Ademar Almeida de Sousa,matrícula nº300037-1-3, Leiliane Macário de Medeiros Nóbrega,matrícula nº300059-1-0, Francisco Heury Fernandes da Silva, matrículanº300051-1-2, Taciana Martins Silva Bôto, matrícula nº300055-1-1,Márcia Lúcia OLiveira Coutinho, matrícula nº000036-1-1, Camila PaulaCésar Maia, matrícula nº000641-1-4, Edilson Holanda Costa Filho,matrícula nº000561-1-1, Carlos Alberto Mendes Junior, matrículanº000537-1-6, Renata de Azevedo Paiva, matrícula nº000536-1-9, Mariade Fátima Ximenes de Meneses, matrícula nº000282-1-5, Denise MariaRodrigues Guilherme, matrícula nº000040-1-4, Eugênio da Silva Oliveira,matrícula nº000529-1-4, Bárbara Fernandes Higgins, matrículanº000613-1-X, Lidia Torquato da Silva, matrícula nº300061-1-9, Patriciade Menezes Gondim, matrícula nº000559-1-3, Carlos Magno FeijóCampelo, matrícula nº000650-1-3, Anderson Lima dos Santos, matrículanº000653-1-5, Rosa de Lisieux Urano de Carvalho Ferreira, matrículanº000168-1-0, Flávia Bezerra Lima Verde, matrícula nº000576-1-4,Lincoln Davi Mendes de Oliveira, matrícula nº000551-1-5, MarinaSantos da Silva Lopes, matrícula nº000644-1-6, Renata de AzevedoPaiva, matrícula nº000536-1-9, Ruy Fraga, matrícula nº000286-1-4,Natália Pinheiro Xavier, matrícula nº000684-1-1 e Roberto GlaydsonRibeiro Cavalcante, matrícula nº000557-1-9 pelos relevantes serviçosprestados a esta autarquia, trabalhando com eficiência e dedicação, revelandoelevado grau de conhecimento e acendrado espírito público, quandorealizaram a revisão dos Check Lists de Licenciamento desta SEMACE noperíodo de 01/04/2015 a 16/06/2015. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUALDO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 07 de abril de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº054/2016 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERIN-TENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuiçõesque lhe confere a Lei Estadual nº11.411, de 28 de dezembro de 1987, comredação dada pela Lei Estadual nº12.274 de 05 de abril de 1994;CONSIDERANDO a Lei Estadual nº9.826 de de 14 de maio de 1974, quedispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Art.111- “ Poderá ser autorizado o afastamento, até duas horas diárias, ao funcionárioque frequente curso regular de 1º e 2º graus ou de ensino superior”; RESOLVE:Art.1º Conceder ao servidor JOSÉ AURICÉLIO GOIS LIMA, matrículanº000563-1-6, a dispensa do horário solicitado no processo nº8046269/2015, às segundas-feiras, no período de 02 de maio de 2016 à 30 de abril de2017, com vistas a cursar as disciplinas do Curso de Doutorado em Geografiada Universidade Federal Fluminense - UFF. SUPERINTENDÊNCIAESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 14 de abril de 2016.



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PORTARIA Nº062/2016 - O SUPERINTENDENTE DASUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no usode suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º Reconduzir a Comissãode Sindicância designada pelas Portarias nos260/2015 e 001/2016,publicadas no Diário Oficial do Estado de 09 de dezembro de 2015 e 25de janeiro de 2016 respectivamente, prorrogada pela Portaria nº002/2016, datada de 13 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial doEstado de 25 de janeiro de 2016, reconduzida pela Portaria nº18/2016,datata de 17 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estadode 29 de fevereiro de 2016 para apurar os fatos relatados ao Processonº6993988/2015; Art.2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias paraconclusão dos trabalhos da referida comissão, contados a partir de 11 deabril de 2016. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIOAMBIENTE, em Fortaleza, 25 de abril de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº067/2016 - O SUPERINTENDENTE DASUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no usode suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORESJOSÉ WILKER DE FREITAS SALES, matrícula nº000522-1-2,FRANCISCO ALEXANDRE ROCHA PINTO, matrícula nº000071-1-0, ADEMAR ALMEIDA DE SOUSA, matrícula nº300037-1-3,MATHEUS MEDEIROS MENDES CARNEIRO, matrícula nº300030-1-2, JOSÉ MENESE JÚNIOR, matrícula nº000110-1-0, RAQUELFERREIRA GOMES ROSA, matrícula nº300062-1-6 e JORGE ADRIANOMENDONÇA SIMÕES FILHO, matrícula nº000608-1-X paracomporem a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental -EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, processosnos13267589-7, 13267591-9, 13267593-5 (SPU), do Complexo EólicoAtiaia Energia S.A (CGE AMONTADA 1,2,3). SUPERINTENDÊNCIAESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de abril de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº068/2016 - O SUPERINTENDENTE DASUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no usode suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORESJOSÉ WILKER DE FREITAS SALES, matrícula nº000522-1-2,MARILÂNGELA DA SILVA SOBRINHO, matrícula nº000546-1-5,NATÁLIA PINHEIRO XAVIER, matrícula nº000684-1-1, JOSÉMENESES JÚNIOR, matrícula nº000110-1-0, ADEMAR ALMEIDADE SOUZA, matrícula nº300037-1-3, MATHEUS MEDEIROSMENDES CARNEIRO, matrícula nº300030-1-2 e JORGE ADRIANOMENDONÇA SIMÕES FILHO, matrícula nº000608-1-X paracomporem a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental -EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, processonº11120541-7 (SPU), do Projeto de Implantação do Sistema deEsgotamento Sanitário Flecheiras - Trairi/Ce - Secretaria do Turismodo Estado do Ceará - Setur. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DOMEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de abril de 2016.



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PORTARIA Nº072/2016 - O SUPERINTENDENTE DASUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº2754280/2016 do VIPROC, RESOLVE DESIGNAR, nos termos doart.209 e seguintes da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, osSERVIDORES Paulo Henrique Leonardo de Medeiros, matrículanº000683-1-4, Maria do Socorro Araújo Teixeira, matrícula nº000038-1-6, Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho, matrícula nº000522-1-3 e AnaSylvia Crivellaro Marques, matrícula nº300064-1-0, para sob a presidênciado primeiro integrarem a Comissão de Sindicância a fim de apurar,no prazo de 15 (quinze) dias, os fatos relatados no processo nº2754280/2016 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIOAMBIENTE, em Fortaleza, 02 de maio de 2016.



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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº2876316/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)José Brito dos Santos, CPF nº037.576.333-34, aposentado(a) pelo(a)Superintendência da Polícia Civil, onde percebia os proventos do(a)cargo/função de Agente de Polícia, GSP-10, atualmente Inspetor dePolícia de 2ª Classe, nível/referência não tem, matrícula nº010330-1-8,com óbito em 11/04/2015, pensão mensal no valor de R$3.449,83(Três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos),calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), apartir de 11/04/2015, conforme descrição abaixo indicada, e cessar osefeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s)constantes no D.O.E. publicado em 21/10/2015:

Nome Parentesco C P F Valor R$

MARIA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS Cônjuge 20178077372 3.449,83

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 11 de maio de 2016.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº5021943/2007 – Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinadocom a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com redação dada pelaLei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, parágrafo único, da LeiComplementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Leicomplementar 38, de 31 de dezembro de 2003, aos DEPENDENTES da ex-servidora FRANCISCA SILVA PEREIRA, CPF nº285.887.203-10, lotada naSecretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, onde percebia a renumeraçãoda função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, referência 23, matrículanº403852-1-5, com óbito registrado em 19/11/2007, ocorrida com datadesconhecida, pensão mensal no valor de R$633,52 (seiscentos e trinta etrês reais e cinquenta e dois centavos), correspondente a totalidade darenumeração da falecida, a partir de 19/11/2007, a ser rateada conformedescrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensãoprovisória aos beneficiários constantes no D.O.E publicado em 17/10/2008.A partir de 19/11/2007, data do registro do óbito:


Inocêncio Duarte Pereira Filho Viúvo 283.998.033-91 316,76Jayane Silva Pereira Filha menor 046.424.643-10 316,76

(nascida 11/02/1990)

A partir 11/02/2008, data em que Jayane Silva Pereira atingiu amaioridade:


Inocêncio Duarte Pereira Filho Viúvo 283.998.033-91 633,52

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11de maio de 2016.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº0928220/2015 – VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº12, de 23de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25de janeiro de 2011, ao DEPENDENTE da ex-servidora MARIA LIMARAMALHO, CPF nº018.250.033-00, aposentada pela Secretaria daSaúde do Estado do Ceará – SESA, como Atendente de EnfermagemVIII, nível ATA-10, atualmente referência E2, matrículanº241100108048312, com óbito em 05/02/2015, pensão mensal novalor de R$863,93 (oitocentos e sessenta e três reais e noventa e trêscentavos), calculada com base na totalidade dos proventos da falecida, apartir de 05/02/2015, conforme descrição abaixo indicada, e cessar osefeitos do ato que concedeu pensão provisória ao beneficiário constanteno D.O.E. publicado em 02/07/2015:


Milton Pereira Ramalho Viúvo 073.153.923-00 863,93

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional,conforme o caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente nadata do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,em Fortaleza, 11 de maio de 2016.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº4722162/2015 – VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com o art.3º da EmendaConstitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, Lei nº9.826, de 14de maio de 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº12, de23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de25 de janeiro de 2011, a DEPENDENTE do ex-servidor ANTONIOARAUJO DE PAULO, CPF nº092.050.713-15, aposentado peloDepartamento Estadual de Rodovias – DER, onde percebia os proventosdo(a) cargo/função de VIGIA, nível/referência 15, matrícula nº00719315,com óbito em 04/07/2015, pensão mensal no valor de R$1.453,79(Hum mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos),calculada com base na totalidade dos proventos do falecido, a partir de04/07/2015, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos doato que concedeu pensão provisória a beneficiária constante no D.O.E.publicado em 17/12/2015:


Maria Zulene Ferreira de Araújo Viúva 874.324.473-49 1.453,79

*COM PARIDADE.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11de maio de 2016.


*** *** ***


O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do(s) processo(s) nº1320598/2007 – VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005, e art.6º, parágrafo único, inciso(s) I e II, da LeiComplementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela LeiComplementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S)do(a) ex-servidor(a) EXPEDITA GORETTI VASCONCELOSGRANGEIRO, CPF nº213.860.993-68, lotado(a) na Secretaria daEducação – SEDUC, onde percebia a remuneração do(a) cargo/funçãode Professor Especializado, nível/referência 22, matrícula nº015899-1-1, com óbito em 05/06/2007, pensão mensal no valor de R$1.941,31(mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos), calculadacom base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 05/06/2007, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do atoque concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constante(s) noD.O.E. publicado em 19/10/2015: 1) A partir de 05/06/2007, data doóbito:


José Wellington Alves Grangeiro Cônjuge 071.836.073-72 970,65

Laura Kettila Vasconcelos Grangeiro Filha Menor 017.507.053-97 970,65

2) A partir de 12/06/2009, maioridade de Laura Kettila VasconcelosGrangeiro:


José Wellington Alves Grangeiro Cônjuge 071.836.073-72 2.119,97

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos11 de maio de 2016.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº7623523/2012 – Viproc, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005 e art.6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº12 de 23de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92 de 25de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a), MARIADE FATIMA DA SILVA FAÇANHA, CPF nº208.312.933-49,aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebiaos proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, matrícula nº052974-1-9, com óbito em 02/12/2012,pensão mensal no valor de R$434,17 (quatrocentos e trinta e quatroreais e dezessete centavos), calculada com base na totalidade dos proventosdo(a) falecido(a), a partir de 02/12/2012, conforme descrição abaixoindicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisóriaaos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 08/02/2013:


Francisco Arlindo de Figueiredo Façanha Cônjuge 448.445.573-00 434,17

Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de maio de 2016.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do(s) processo(s) nº2022688/2012 – VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº12, de 23de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTES do(a) ex-servidor(a)MOZARINA FERREIRA DE SALVINO, CPF nº091.455.323-20,aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde – SESA, onde percebia osproventos do(a) cargo/função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível/referência 26, matrícula nº400250-1-4, com óbito em 09/04/2012,pensão mensal no valor de R$871,74 (oitocentos e setenta e um reaise setenta e quatro centavos), calculada com base na totalidade dos

proventos do(a) falecido(a), a partir de 09/04/2012, conforme descriçãoabaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisóriaaos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 02/07/2012:


Artur Salvino Neto Viúvo 187.717.423-87 871,74

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos06 de abril de 2016.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº112617093/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40,§§7º, inciso I, 8º e 18 da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com aLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com a redação dada pela Leinº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso I, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementarnº92, de 25 de janeiro de 2011, ao DEPENDENTE da ex-servidoraSEBASTIANA DO NASCIMENTO SALES, CPF nº168.966.453-34,aposentada pela Fundação da Ação Social – FAS, atualmente, Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social – STDS, na função de AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, matrícula nº123100130042816,com óbito em 25/03/2011, pensão mensal no valor de R$296,00 (duzentose noventa e seis reais), correspondente a totalidade dos proventos da falecida,a partir de 25/03/2011, a ser concedida conforme descrição abaixo indicada,e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao beneficiárioconstantes no D.O.E de 28/06/2011:


Vicente Domingos Sales Viúvo 687.804.863-04 296,00

Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de maio de 2016.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº4426959/2013 – VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005 e art.6º, §1º, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, comredação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011,ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ELIDIO DIAS DA COSTA, CPFnº070.554.043-04,aposentado(a) pelo(a) Secretaria de Justiça e Cidadania– SEJUS, onde percebia os proventos do(a) cargo de AGENTEPENITENCIÁRIO, classe, nível/referência 6, matrículanº181100109228012, com óbito em 02/06/2013, pensão mensal novalor de R$1.648,75 (Hum mil e seiscentos e quarenta e oito reais esetenta e cinco centavos), correspondente a totalidade dos proventosdo(a) falecido(a), a partir de 02/06/2013, conforme descrição abaixoindicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s)beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 24/09/2013: Nome:Maria Socorro Araújo da Costa; Parentesco: Viúva; CPF: 581.532.763-87; Valor R$1.648,75. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO, em Fortaleza, 29 de abril de 2016.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº134394828/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005 e art.6º, §1º, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, comredação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011,ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Joao Heldir Leal Mendonca,CPF: 221.715.413-34, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Justiça eCidadania, onde percebia os proventos do(a) cargo de AUXILIAR DEADMINISTRAÇÃO, nível/referência 19, matrícula nº181100100303712,com óbito em 02/04/2013, pensão mensal no valor de R$869,40(oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), correspondentea totalidade dos proventos do falecido, a partir de 02/04/2013, a serrateada conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que


concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E de 28/08/2013: Nome: MARTA RÉGIA LINO LEAL MENDONÇA; Parentesco:VIÚVA; CPF: 258.755.403-97; Valor: R$869,40. GABINETE DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de maio de2016.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº0518644/2016 do VIPROC e, ainda,com fundamento no art.115 e seu parágrafo único da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DEINTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 04 (QUATRO) anos, do servidor PEDRO BRAGA NETO, que ocupa o cargo de MEDICO, Grupo OcupacionalServiços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº496443-1-0, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, sem percepção de seus vencimentos e demaisvantagens, a partir da data da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2016.

Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ


Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***PORTARIA Nº350/2016 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e deacordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17/6/1992; art.26 da Lei nº13.658, de 20/9/2005 e alterações posteriores; art.25 da Lei nº13.659,de 20/9/2005 e alterações posteriores; combinados com os arts.32, 37, 38 e 39 do Decreto nº31.067, de 03/12/2012 e alterações posteriores,RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO, os SERVIDORES do grupo ocupacional ATIVIDADES DEPLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Planejamento e Orçamento e Carreira de Gestão Pública, lotados nesta Secretaria, relacionadosnos Anexos I e II desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2016.



ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº350/2016 DE 29 DE ABRIL DE 2016

ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG)TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO

NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE/REFERÊNCIA A PARTIR DE:SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA

Maria do Socorro Josué Analista de Planejamento e Orçamento G/1 G/2 28/04/2016Francisco Ailson Alves Severo Filho Analista de Planejamento e Orçamento G/2 G/3 28/04/2016Francisco José Coelho Bezerra Analista de Planejamento e Orçamento G/2 G/3 28/04/2016George Kilmer Chaves Craveiro Analista de Planejamento e Orçamento G/2 G/3 28/04/2016Raimundo Avilton Meneses Junior Analista de Planejamento e Orçamento G/2 G/3 28/04/2016Regis Meireles Benevides Analista de Planejamento e Orçamento G/2 G/3 28/04/2016

ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº350/2016 DE 29 DE ABRIL DE 2016

ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG)TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO

NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE/REFERÊNCIA A PARTIR DE:SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA

Everton Cabral Maciel Analista de Gestão Pública G/2 G/3 28/04/2016Jaylson Gonçalves Dantas Analista de Gestão Pública G/2 G/3 28/04/2016Valeria Pereira Monteiro Analista de Gestão Pública G/2 G/3 28/04/2016Wagner Nery Moreira Aguiar Analista de Gestão Pública G/2 G/3 28/04/2016

*** *** ***PORTARIA Nº375/2016 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta no processo nº3899000/2015-VIPROC,RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de2007, e posteriores alterações, em conformidade com o Termo deCooperação Técnica e/ou Administrativa celebrado entre os Órgãos eEntidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica eFundacional, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista doGoverno do Estado do Ceará, datado de 05 de março de 2015, comextrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 06 de marçode 2015, autorizar a CESSÃO do servidor DURVAL AIRES FILHO,Professor Assistente, matrícula nº430134-1-6, pertencente ao quadrode pessoal da Fundação Universidade Regional do Cariri, para prestarserviços na Fundação Universidade Estadual do Ceará, com ônus para aorigem, a partir de 01 de março de 2015 até 31 de dezembro de 2018.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº376/2016 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do Processo nº1518362/2016-VIPROC,

RESOLVE com fundamento no Decreto nº29.900, de 18 de setembro de2009, e posteriores alterações, autorizar a CESSÃO da servidoraMARIA SALETE LIMA SAMPAIO, Auxiliar de Serviços Gerais,Matrícula nº036564-1-1, lotada na Secretaria da Educação do Estado doCeará, para ocupar o cargo de Diretor da Escola Municipal de EnsinoFundamental Hamilton Fonseca Rocha, Simbologia CDM V, na SecretariaMunicipal de Educação, de Camocim, com ressarcimento para origem,a partir de 01 de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2016.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº377/2016 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTOE GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta do Processo nº1517927/2016-VIPROC,RESOLVE, com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereirode 2007, e posteriores alterações, autorizar a CESSÃO da servidoraEDILEUZA MARQUES FERREIRA, Auxiliar de Administração,Matrícula nº33681-1-4, lotada na Secretaria da Educação do Estado doCeará, para ocupar o cargo de Secretário Escolar, Simbologia CDMIII, na Secretaria Municipal de Educação, do Município de Camocim,com ressarcimento para origem, a partir 01 de janeiro de 2016 até 31


de dezembro de 2016. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de2016.



*** *** ***PORTARIA Nº378/2016 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº1928005/2016-VIPROC,RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de2007, e posteriores alterações, em conformidade com o Termo deCooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Municípiode Fortaleza, datado de 03 de março de 2015, com extrato publicado no

Diário Oficial do Estado do Ceará de 05 de março de 2015, autorizar aCESSÃO da servidora MÔNICA ALBUQUERQUE FROTA,Professor, matrícula nº482246-1-X, lotada na Secretaria da Educaçãodo Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissãode Coordenador Pedagógico, na E.M. Professora Belarmina Campos,unidade integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Educação,da Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem,a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2016. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 09 de maio de 2016.



*** *** ***

PORTARIA Nº379/2016 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº0844193/2016-VIPROC, RESOLVE com fundamento no Decreto nº29.900, de 18 de setembro de 2009,e em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Santa Quitéria, datado de 04 dedezembro de 2015, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 16 de dezembro de 2015, autorizar a CESSÃO dosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercerem cargos deprovimento na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de Santa Quitéria, com ressarcimento para origem, a partir 02 de janeiro de 2016até 31 de dezembro de 2016. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº319/2016 DATADA DE 09 DE MAIO DE 2016

SERVIDOR MATRÍCULA ORGÃO DE MUNICÍPIO VALOR MENSAL VIGÊNCIAORIGEM BRUTO (R$) + 22%

ANA MARIA RODRIGUES DE SOUSA LOBO 121665-1-6 SEDUC SANTA QUITÉRIA R$4.974,58 a partir de 02/01/2016 até 31/12/2016ANTONIA DEUSA MUNIZ DE AQUINO 034369-1-8 SEDUC SANTA QUITÉRIA R$5.903,81 a partir de 02/01/2016 até 31/12/2016MARIA DE FÁTIMA PAZ MESQUITA 038253-1-0 SEDUC SANTA QUITÉRIA R$1.366,72 a partir de 02/01/2016 até 31/12/2016MARIA GORETE ALVES BALBINO 038294-1-3 SEDUC SANTA QUITÉRIA R$1.098,37 a partir de 02/01/2016 até 31/12/2016

*** *** ***PORTARIA Nº380/2016 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº0596022/2015-VIPROC, RESOLVEcom fundamento no Decreto nº29.900, de 18 de setembro de 2009, e emconformidade com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estadodo Ceará e o Município de Russas, datado de 08 de março de 2016, comextrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 04 de abril de 2016,autorizar a CESSÃO do servidor RAIMUNDO ELIANO CHAVES SILVA,Professor, matrícula nº120709-1-8, pertencente ao quadro de pessoal daSecretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Diretor de Escola 2, símbolo CGE-2, na EscolaMunicipal José Raimundo de Deus de Educação Infantil e Ensino Fundamental,da Secretaria da Educação, da Prefeitura Municipal de Russas, comressarcimento para a origem, a partir de 01 de janeiro de 2015 até 31 dedezembro de 2016. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº381/2016 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do Processo nº1518117/2016-VIPROC,RESOLVE, com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereirode 2007, e posteriores alterações, autorizar a CESSÃO da servidoraMARIA ELIZABETE MAGALHÃES, Professor Especializado,Matrícula nº160896-1-3, lotada na Secretaria da Educação do Estado doCeará, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SecretárioMunicipal de Educação, do Município de Camocim, com ressarcimentopara origem, a partir 01 de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2016.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº382/2016 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº1927858/2016-VIPROC,

RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de2007, e posteriores alterações, em conformidade com o Termo deCooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Municípiode Fortaleza, datado de 03 de março de 2015, com extrato publicado noDiário Oficial do Estado do Ceará de 05 de março de 2015, autorizar aCESSÃO do servidor PAULO ROBERTO FREITAS COELHO,Professor, matrícula nº478594-1-7, lotado na Secretaria da Educaçãodo Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissãode Coordenador Pedagógico, na E.M. Marieta Guedes Martins, unidadeintegrante da estrutura organizacional da Secretaria da Educação, daPrefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, apartir da data da publicação até 31 de dezembro de 2016. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 09 de maio de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº383/2016 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº1923283/2016-VIPROC,RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de2007, e posteriores alterações, em conformidade com o Termo deCooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Municípiode Fortaleza, datado de 03 de março de 2015, com extrato publicado noDiário Oficial do Estado do Ceará de 05 de março de 2015, autorizar aCESSÃO do servidor CARLOS JOSÉ PEREIRA DE SOUZA,Professor, matrícula nº160119-1-6, lotado na Secretaria da Educaçãodo Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissãode Coordenador Pedagógico, na E.M. Dom Antônio de Almeida Lustosa,unidade integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Educação,da Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem,a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2016. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 09 de maio de 2016.



*** *** ***


PORTARIA Nº384/2016 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº0785020/2015-VIPROC,RESOLVE com fundamento no Decreto nº29.900, de 18 de setembro de2009, e em conformidade com o Termo de Cooperação Técnicacelebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Morada Nova,datado de 07 de março de 2016, com extrato publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará de 04 de abril de 2016, autorizar a CESSÃO daservidora FRANCINILDE LIMA PORTELA, Agente de Administração,matrícula nº013791-1-9, pertencente ao quadro de pessoal da Secretariada Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimentoem comissão de Coordenador Técnico Pedagógico, na Secretaria daEducação, da Prefeitura Municipal de Morada Nova, com ressarcimentopara a origem, a partir de 01 de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de2016. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº385/2016 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº1927777/2016-VIPROC,RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de2007, e posteriores alterações, em conformidade com o Termo deCooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Municípiode Fortaleza, datado de 03 de março de 2015, com extrato publicado noDiário Oficial do Estado do Ceará de 05 de março de 2015, autorizar aCESSÃO do servidor TIAGO LIMA HOLANDA, Professor, matrículanº480713-1-7, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará,para exercer o cargo de provimento em comissão de CoordenadorPedagógico, na E.M. Maria Roseli Lima Mesquita, unidade integrante daestrutura organizacional da Secretaria da Educação, da PrefeituraMunicipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir dadata da publicação até 31 de dezembro de 2016. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,09 de maio de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº386/2016 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do Processo nº1863957/2016-VIPROC,RESOLVE com fundamento no Decreto nº29.900, de 18 de setembro de2009, e posteriores alterações, autorizar a CESSÃO do servidor LUIZALBERTO QUEZADO DA GRAÇA, que ocupa o cargo de ProfessorEnsino Técnico Especializado, matrícula nº120984-1-3, lotado naSecretaria da Educação do Estado do Ceará, para ocupar o cargo deDiretor Administrativo da Escola de Ensino Fundamental PrefeitoMozart.Cardoso de Alencar, da Secretaria Municipal de Educação, doMunicípio de Juazeiro do Norte, com ressarcimento para origem, apartir da data da publicação até 31 de dezembro de 2016. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 09 de maio de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº0453/2016 – GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAEDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada noDiário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista oque consta do processo nº0815185/2016/VIPROC, com fundamento noartigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dada pela Lei nº13.578 de21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembrode 2007, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a)ANA LEA BASTOS LIMA, que ocupa o cargo de Professor Mestre I,integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J, matrícula(s)nº15966815, lotado(a) no(a) EEEP PROFESSORA MARLY FERREIRAMARTINS, no município de CAUCAIA/CE, da Secretaria da Educação,para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministradopelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-UECE, por 01 (um)

ano, a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado,tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim,não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder PúblicoEstadual, porem sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixasde caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado aassinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter àCoordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, osrelatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentaro relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará:Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A nãoapresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensãoda portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2016.

Armando Amorim SimõesSECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO

*** *** ***PORTARIA Nº0454/2016 – GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAEDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada noDiário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista oque consta do processo nº0282225/2016/VIPROC, com fundamento noartigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dada pela Lei nº13.578 de21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembrode 2007, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a)FRANCISCO MARQUES SAMPAIO, que ocupa o cargo de ProfessorEspecializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível I,matrícula(s) nº12192916, lotado(a) no(a) EEM CORONEL APOLIANO,no município de SENADOR SA/CE, da Secretaria da Educação, paraparticipar do curso MESTRADO EM LINGUISTICA, ministrado pelo(a)UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ-UFC, por 01 (um) ano, apartir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo emvista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, nãocorrerem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual,porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráterpessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termode compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestãode Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividadesexecutadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião dotérmino do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ouTese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatóriossemestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 18 de abril de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº0455/2016 – GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAEDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada noDiário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista oque consta do processo nº1799507/2016/VIPROC, com fundamento noartigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dada pela Lei nº13.578 de21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembrode 2007, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a)VERONICA MARIA ALVES, que ocupa o cargo de Professor Pleno I,integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível A, matrícula(s)nº47883717, lotado(a) no(a) EEFM JOSÉ LEOPOLDINO DA SILVAFILHO, no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação,para participar do curso MESTRADO EM LINGUISTICA, ministradopelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ-UFC, por 01 (um)ano, a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado,tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim,não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder PúblicoEstadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixasde caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado aassinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter àCoordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, osrelatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar


o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará:Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A nãoapresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensãoda portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº0458/2016 – GAB – O SECRETÁRIO ADJUNTO DAEDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada noDiário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista oque consta do processo nº1874819/2016/VIPROC, com fundamento noartigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dada pela Lei nº13.578 de21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembrode 2007, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a)TOM JONES DA SILVA CARNEIRO, que ocupa o cargo de ProfessorEspecializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível G,matrícula(s) nº48143113, lotado(a) no(a) CÉLULA DE EDUCAÇÃODO CAMPO, INDÍGENA E QUILOMBOLA - CECIQ, no município deFORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação, para participar do cursoMESTRADO EM ESTUDOS DA TRADUÇÃO, ministrado pelo(a)UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ-UFC, por 01(um) ano, apartir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo emvista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, nãocorrerem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual,porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráterpessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termode compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestãode Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividadesexecutadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião dotérmino do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ouTese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatóriossemestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 18 de abril de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº462/2016 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dascompetências que lhe confere a Portaria nº811-1/2015, datada de 15 desetembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 desetembro de 2015, e tendo em vista o que consta do processo nº0958547/2016 do VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Art.110, inciso I,alínea “a” e art.113 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o art.1º parágrafo 1º, do Decreto nº25.851, de 12 de abril de2000, e com o art.1º, e parágrafo 2º do art.2º, do Decreto nº28.871,de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃODO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, no período de02 de setembro de 2016 a 01 de setembro de 2017, do servidorRAIMUNDO THOMPSON GONÇALVES FILHO, que ocupa ocargo de CIRURGIÃO DENTISTA, matrícula nº496046-1-0, folhanº0069, lotado nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospitale Maternidade José Martiniano de Alencar, sem ônus para o Estadodo Ceará, para realizar Curso de DOUTORADO EM ODONTOLOGIAna Universidade Federal do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentose demais vantagens, ficando o servidor obrigado a remeter ao Núcleode Cadastro, Pagamento e Benefícios da Coordenadoria de Gestão doTrabalho e da Educação em Saúde - SESA, o relatório anual dasatividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral porocasião do término do afastamento do qual constará: Tese.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,22 de abril de 2016.

Marcos Antônio Gadelha MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE

*** *** ***PORTARIA Nº0481/2016 – GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAEDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada noDiário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista oque consta do processo nº1246281/2016/VIPROC, com fundamento noartigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dada pela Lei nº13.578 de

21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembrode 2007, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a)AMAURI FERREIRA LIMA JUNIOR, que ocupa o cargo de ProfessorEnsino Técnico Especializado, integrante do Grupo Ocupacional doMagistério, nível I, matrícula(s) nº12140614, lotado(a) no(a) EEMGOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação, para participar do curso MESTRADOEM INFORMATICA APLICADA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADEDE FORTALEZA-UNIFOR, por 01 (um) ano, a partir da publicaçãodesta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesasefetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta dadotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízode seus vencimentos e das vantagens lixas de caráter pessoal, ficandoo(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromissoe responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas daSecretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas,bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término doafastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese,devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestraisimplicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIADA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abrilde 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº0483/2016 – GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAEDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada noDiário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista oque consta do processo nº0524369/2016/VIPROC, com fundamento noartigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dada pela Lei nº13.578 de21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembrode 2007, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a)ANA PAULA MONTEIRO DE CARVALHO, que ocupa o cargo deProfessor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional doMagistério, nível I, matrícula(s) nº08873518, lotado(a) no(a)COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO -COPED, no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação,para participar do curso MESTRADO EM EDUCAÇÃO E ENSINO,ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- UECE,por 01 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria, sem ônus parao Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a),para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária doPoder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e dasvantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a)servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidadee remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria daEducação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem comode apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamentodo que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamenteaprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará naimediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de2016.


*** *** ***PORTARIA Nº0485/2016 – GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAEDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada noDiário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista oque consta do processo nº0373824/2016/VIPROC, com fundamento noartigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dada pela Lei nº13.578 de21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembrode 2007, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a)ANDREYSON SILVA MARIANO, que ocupa o cargo de ProfessorMestre I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J,matrícula(s) nº47910617, lotado(a) no(a) EEFM PROFESSOR PAULOFREIRE, no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação,para participar do curso DOUTORADO EM SOCIOLOGIA, ministrado


pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ-UFC, por 01 (um)ano, a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado,tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim,não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder PúblicoEstadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixasde caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado aassinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter àCoordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, osrelatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentaro relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará:Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A nãoapresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensãoda portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº0487/2016 – GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAEDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada noDiário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista oque consta do processo nº1542212/2016/VIPROC, com fundamento noartigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dada pela Lei nº13.578 de21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembrode 2007, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a)LORENA PINHEIRO BRAGA, que ocupa o cargo de Professor PlenoI, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível A, matrícula(s)nº47975018, lotado(a) no(a) EEFM PROFESSOR MÁRIOSCHEMBERG, no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria daEducação, para participar do curso MESTRADO EM EDUCAÇÃO,ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-UECE,por 01 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para oEstado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), paraesse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do PoderPúblico Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e dasvantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a)servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidadee remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria daEducação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem comode apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamentodo que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamenteaprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará naimediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de2016.


*** *** ***PORTARIA Nº0489/2016 – GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAEDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada noDiário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista oque consta do processo nº0347319/2016/VIPROC, com fundamento noartigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dada pela Lei nº13.578 de21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembrode 2007, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a)FABIO RODRIGO BEZERRA DE LIMA, que ocupa o cargo deProfessor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,nível G, matrícula(s) nº48142818, lotado(a) no(a) LICEU PROFESSORFRANCISCO OSCAR RODRIGUES, no município de MARACANAU/CE, da Secretaria da Educação, para participar do curso MESTRADOEM LINGUISTICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERALDO CEARÁ-UFC, por 01 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria,sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotaçãoorçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seusvencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a)mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso eresponsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas daSecretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas,bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término doafastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese,

devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestraisimplicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIADA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abrilde 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº0511/2016 – GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAEDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada noDiário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista oque consta do processo nº1363016/2016/VIPROC, com fundamento noartigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dada pela Lei nº13.578 de21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembrode 2007, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a)NEIDE MARIA MACHADO DE FRANCA, que ocupa o cargo deProfessor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,nível I, matrícula(s) nº11921116, lotado(a) no(a) CEJA DOUTOR JOSÉNILSON OSTERNE OLIVEIRA, no município de LIMOEIRO DONORTE/CE, da Secretaria da Educação, para participar do cursoMESTRADO ACADÊMICO INTERCAMPI EM EDUCAÇÃO EENSINO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DOCEARÁ-UECE, por 01(um) ano, a partir da publicação desta Portaria,sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotaçãoorçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seusvencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a)mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso eresponsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas daSecretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas,bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término doafastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese,devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestraisimplicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIADA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abrilde 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº0514/2016 – GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAEDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada noDiário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista oque consta do processo nº1415806/2016/VIPROC, com fundamento noartigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dada pela Lei nº13.578 de21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembrode 2007, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a)EDINA MARIA ARAUJO DE VASCONCELOS, que ocupa o cargode Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,nível K, matrícula(s) nº15975113, lotado(a) no(a) EEEP PROFESSORANTONIO VALMIR DA SILVA, no município de CAUCAIA/CE, daSecretaria da Educação, para participar do curso DOUTORADO EMLIMGUISTICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DOCEARÁ-UFC, por 01(um) ano, a partir da publicação desta Portaria,sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotaçãoorçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seusvencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a)mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso eresponsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas daSecretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas,bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término doafastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese,devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestraisimplicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIADA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abrilde 2016.


*** *** ***


PORTARIA Nº0521/2016 – GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAEDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada noDiário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista oque consta do processo nº0735181/2016/VIPROC, com fundamento noartigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dada pela Lei nº13.578 de21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembrode 2007, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)servidor(a) FRANCISCO JACSON MARTINS VIEIRA, que ocupa ocargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional doMagistério, nível K, matrícula(s) nº16018015, lotado(a) no(a) EEFMPROFESSOR EDMILSON PINHEIRO, no município de MARACANAU/CE, da Secretaria da Educação, para participar do curso DOUTORADOEM LETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DOCEARÁ - UFC, pelo período de 19/02/2016 a 18/02/2017, sem ônuspara o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a),para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária doPoder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e dasvantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a)servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidadee remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria daEducação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem comode apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamentodo que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamenteaprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará naimediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de2016.


*** *** ***PORTARIA Nº0526/2016 – GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAEDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada noDiário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista oque consta do processo nº0126720/2016/VIPROC, com fundamento noartigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dada pela Lei nº13.578 de21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembrode 2007, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)servidor(a) JOAO SERGIO QUEIROZ DE LIMA, que ocupa o cargode Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,nível L, matrícula(s) nº15972211, lotado(a) no(a) EEFM DOUTORUBIRAJARA ÍNDIO DO CEARÁ, no município de FORTALEZA/CE,da Secretaria da Educação, para participar do curso DOUTORADO EMGEOGRAFIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DOCEARÁ-UFC, pelo período de 09/02/2016 a 08/02/2017, sem ônuspara o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a),para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária doPoder Público Estadual, porem sem prejuízo de seus vencimentos e dasvantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a)servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidadee remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria daEducação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem comode apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamentodo que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamenteaprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará naimediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de2016.


*** *** ***PORTARIA Nº0528/2016 – GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAEDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada noDiário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista oque consta do processo nº0065003/2016/VIPROC, com fundamento noartigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dada pela Lei nº13.578 de21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembrode 2007, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)

servidor(a) FRANCISCO LEVI JUCA SALES, que ocupa o cargo deProfessor Pleno I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,nível A, matrícula(s) nº48076211, lotado(a) no(a) MENEZESPIMENTEL EEM, no município de PACOTI/CE, da Secretaria daEducação, para participar do curso MESTRADO EM HISTORIA,ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-UECE,pelo período de 23/02/2016 a 22/02/2017, sem ônus para o Estado,tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim,não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder PúblicoEstadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixasde caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado aassinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter àCoordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, osrelatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentaro relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará:Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A nãoapresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensãoda portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº0530/2016 – GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAEDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada noDiário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista oque consta do processo nº0003580/2016/VIPROC, com fundamento noartigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dada pela Lei nº13.578 de21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembrode 2007, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)servidor(a) PATRICIA ANDRADE DE ARAUJO, que ocupa o cargo deProfessor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,nível F, matrícula(s) nº48036112, lotado(a) no(a) EEFM PROFESSORAADÉLIA BRASIL FEIJÓ, no município de FORTALEZA/CE, daSecretaria da Educação, para participar do curso MESTRADOACADEMICO EM GEOGRAFIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARÁ - UECE, pelo período de 26/01/2016 a 25/01/2017, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadaspelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotaçãoorçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seusvencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a)mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso eresponsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas daSecretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas,bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término doafastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese,devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestraisimplicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIADA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abrilde 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº0531/2016 – GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAEDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada noDiário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista oque consta do processo nº0089719/2016/VIPROC, com fundamento noartigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dada pela Lei nº13.578 de21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembrode 2007, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)servidor(a) CLAUDIO CESAR TORQUATO ROCHA, que ocupa ocargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional doMagistério, nível K, matrícula(s) nº16011819, lotado(a) no(a) EEMANA BEZERRA DE SÁ, no município de EUSEBIO/CE, da Secretariada Educação, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO,ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-UECE,pelo período de 03/02/2016 a 02/02/2017, sem ônus para o Estado,tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim,


não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder PúblicoEstadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixasde caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado aassinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter àCoordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, osrelatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentaro relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará:Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A nãoapresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensãoda portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº0532/2016 – GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAEDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada noDiário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista oque consta do processo nº0138043/2016/VIPROC, com fundamento noartigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dada pela Lei nº13.578 de21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembrode 2007, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)servidor(a) RAIMUNDO FABIO GOMES CARNEIRO, que ocupa ocargo de Professor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional doMagistério, nível G, matrícula(s) nº48088317, lotado(a) no(a) COLÉGIOESTADUAL DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, no município deSOBRAL/CE, da Secretaria da Educação, para participar do cursoMESTRADO EM LETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADEFEDERAL DO CEARÁ-UFC, pelo período de 19/02/2016 a 18/02/2017, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadaspelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotaçãoorçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seusvencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a)mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso eresponsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas daSecretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas,bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término doafastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese,devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestraisimplicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIADA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abrilde 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº0533/2016 – GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAEDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada noDiário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista oque consta do processo nº0124778/2016/V1PROC, com fundamentono artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dada pela Lei nº13.578de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, combinado com o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851,de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 deSetembro de 2007, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTOdo(a) servidor(a) ANTONIO KINSLEY BEZERRA VIANA, que ocupao cargo de Professor Pleno I, integrante do Grupo Ocupacional doMagistério, nível J, matrícula(s) nº48216714, lotado(a) no(a) EEFMINTEGRADA 2 DE MAIO, no município de FORTALEZA/CE, daSecretaria da Educação, para participar do curso DOUTORADO EMGEOGRAFIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DOCEARÁ-UECE, pelo período de 23/02/2016 a 22/02/2017, sem ônuspara o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a),para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária doPoder Público Estadual, porem sem prejuízo de seus vencimentos e dasvantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a)servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidadee remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria daEducação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem comode apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamentodo que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente

aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará naimediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de2016.


*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº04/2016

PROCESSO NÚMERO: 6407124/2015ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO:Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de águamineral, pelos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registrode Preços do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: atender a demanda dosórgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaraminteresse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, contados a partir da data de sua assinatura. DATA DAASSINATURA: 06/05/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PregãoEletrônico nº20150017/SEPLAG; Decreto nº28.087, de 10/01/2006,publicado no DOE de 12/01/2016 e a Lei Federal nº8.666/93 de 21/06/1993 e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESA DETENTORADE PREÇOS REGISTRADOS: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDASLTDA. ME (CNPJ: 00.967.837/0001-04) com o valor unitário de R$5,00para o item 01. RATIFICAÇÃO: Hugo Santana de Figueirêdo Junior,Secretário do Planejamento e Gestão, Ricardo Alexandre Silva, sócioproprietário da empresa RR Distribuidora de Bebidas Ltda. ME.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 06de maio de 2016.

Soraya Quixadá BezerraGESTOR GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS

*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 02/2016PROCESSO Nº2639031/2016 SECRETARIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO – SEPLAG. OBJETO: Inscrições de Fábio da Silva Miranda,Vanessa Machado Arraes, Raimundo Avilton Meneses Júnior e SilvanaMartins Rodrigues Dourado, para participarem do IX CongressoCONSAD de Gestão Pública, a se realizar nos dias 08, 09 e 10 dejunho de 2016, em Brasília/DF. JUSTIFICATIVA: Porque é um eventoque contempla diversos painéis com assuntos relevantes para a gestãopública, especialmente para as áreas de gestão de pessoas, compras,modernização da gestão, previdência, gestão por resultados e modelosjurídicos institucionais, sendo uma grande oportunidade paraaperfeiçoar e atualizar os conhecimentos nessas áreas. VALOR:R$800,00 (oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4 6 1 0 0 0 0 2 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 2 3 2 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 1 . 0 0 . 0 0 . 0 . 2 0 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, caput e inciso II, c/c art.13,inciso VI, ambos da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA:CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO– CONSAD. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO aINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº02/2016, para as inscrições deFábio da Silva Miranda, Vanessa Machado Arraes, Raimundo AviltonMeneses Júnior e Silvana Martins Rodrigues Dourado, para participaremdo IX Congresso CONSAD de Gestão Pública, a se realizar nos dias 08,09 e 10 de junho de 2016, em Brasília/DF. Fortaleza, 28 de abril de2016. Carlos Eduardo Pires Sobreira - Secretário Adjunto do Planejamentoe Gestão. RATIFICAÇÃO: Tendo em vista o que consta do Processonº2639031/2016, e para efeitos do art.26 da Lei nº8.666/93 e suasalterações, APROVO E RATIFICO a decisão proferida pelo SecretárioAdjunto da SEPLAG. Fortaleza, 28 de abril de 2016. Hugo Santana deFigueirêdo Junior - Secretário do Planejamento e Gestão.

Heloysa Helena de Meneses Freire RochaASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, e os Órgãos/Entidades, integrantes doPoder Executivo Estadual, por intermédio da Secretaria do Planejamentoe Gestão - SEPLAG e a FACULDADE CDL. OBJETO: Ofereceroportunidade de estágio obrigatório e não obrigatório aos alunosde ensino superior a ser realizado no âmbito da Concedente, conformesua disponibilidade de vagas, atendendo ao espírito de integração eprofissionalização. O recrutamento de estagiários recairá dentre os alunosque hajam concluído, do mínimo cinquenta por cento (50%) dos créditosdo respectivo curso. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadualnº29.704/2009 e Lei Federal nº11.788/2008. VIGÊNCIA: A partir dadata da assinatura ate que uma das partes manifeste interesse em sua


rescisão. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 18 de abrilde 2016. SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Secretariodo Planejamento e Gestão - SEPLAG e Meirijane Anastácio Barata -Coordenadora da Faculdade CDL. SECRETARIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO, em Fortaleza, 10 de maio de 2016.

Heloysa Helena de Meneses Freire RochaCOORDENADORA DA ASJUR

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INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº058/2016 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, nouso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art.26, da Lei nº14.687,de 30 de abril de 2010, em conformidade com o Art.221 da Lei nº9.826de 14 de maio de 1974, RESOLVE PRORROGAR, o prazo constanteda portaria 003/2016, por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de20 de abril de 2016. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DOESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, de 10 de maio de 2016.

José Olavo Peixoto FilhoSUPERINTENDENTE


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA

DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAREDITAL 01/2015

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DOESTADO DO CEARÁ - ISSEC, CONTRATADO(A): ASSOCIAÇÃOASSISTENCIAL VANIA QUEIROZ, DO OBJETO: Prestação deServiços na área de Assistência Médico-Hospitalar, internamentoeletivo e urgência/emergência. DA FUNDAMENTAÇÃO EVINCULAÇÃO: Portaria nº016/2012/ISSEC, de 23/01/2012/ISSEC;Edital de Credenciamento Nº01/2015, como fundamento legal o art.25“caput”, combinado com o art.116 da Lei Nº8.666/93, expressamentevinculadas ao Processo Administrativo Nº6716720/2015; DO FORO:Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir dadata da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR:O ISSEC pagará, mensalmente, ao(a) CONTRATADO (A), pelos serviçosprestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nastabelas e anexos relacionados no Edital 01/2015. DATA DAASSINATURA: Fortaleza/CE, 11 de abril de 2016.

Marco Aurélio Montenegro GonçalvesPROCURADORIA JURÍDICA

José Olavo Peixoto FilhoSUPERINTENDENTE

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ

PORTARIA Nº040/2016 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso desuas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 eseu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, oAUXÍLIO TRANSPORTE a estagiária FERNANDA DE SOUSAARAÚJO, referente a 10 (dez) dias do mês de Abril e os meses de Maio

e Junho/2016, perfazendo um total geral de R$137,80 (cento e trinta esete reais e oitenta centavos). EMPRESA DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 03 de maio de2016.

Adalberto Albuquerque de Paula PessoaPRESIDENTE


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2016

CEDENTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DOCEARÁ – ETICE. CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRÂNSITO – DETRAN. OBJETO: Cessão de uso por parte daCEDENTE ao CESSIONÁRIO dos bens relacionados no AnexoÚnico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº1853307/2016.VIGÊNCIA: Início na data da assinatura, e vigorará por 05 (cinco) anos.FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2016.SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente daETICE, Igor Vasconcelos Ponte - Superintendente do DETRAN e HugoSantana de Figueirêdo Junior - Secretário do Planejamento e Gestão.

Elaine Márcia Torres Pompeu MaiaASSESSORIA JURÍDICA


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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº240/2016 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta no processo nº1335233/2016 do VIPROC,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOÃO MÚCIOFIGUEIREDO DE ALENCAR, matrícula nº1266271-8, AdministradorAposentado, ocorrido em 01 de fevereiro de 2016, conforme Certidãode Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 02 de fevereiro de2016, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974 e os incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 dejunho de 1990. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 29 de fevereiro de 2016.

Francisco José Coelho TeixeiraSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Republicada por incorreção.

*** *** ***PORTARIA Nº531/2016 - O SECRETARIO ADJUNTO DASECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE DESIGNAR a servidora LUCIENE PEREIRA DASILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº038234-1-5, para prestarserviços extraordinários no mês de ABRIL do ano 2016, atribuindo-lheuma gratificação na base de 50% (cinquenta por cento) sobre a horanormal de trabalho na forma do art.7º, inciso XVI, da ConstituiçãoFederal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Leinº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º da Lei nº12.913,de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursosde Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS, em Fortaleza, 28 de abril de 2016.

Ramon Flávio Gomes RodriguesSECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº531/2016, DE 28 DE ABRIL DE 2016

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO Nº DE VALOR DA VALOR

HORAS/MÊS HORA TOTAL

038234-1-5 Luciene Pereira da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 1.003,81 24 6,27 150,48

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SECRETARIA DA SAÚDE

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidadecom o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) DANIEL SOARES DONASCIMENTO, matrícula 496125-16, lotado(a) no(a) CENTRO DE PATOLOGIA CLÍNICA (CEPAT-HGCCO), do Cargo de Direção e


Assessoramento, de provimento em comissão de CHEFE DE CENTRO,simbolo DAS-6 integrante da Estrutura organizacional do(a)SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 29 de Abril de 2016. SECRETARIADA SAÚDE, em Fortaleza, 02 de maio de 2016.

Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE


*** *** ***PORTARIA Nº559/2016 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dascompetências que lhe confere a Portaria nº811-1/2015, datada de 15 desetembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 desetembro de 2015, CONSIDERANDO o que consta do Processonº2451245/2016 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts.1º e2º do Decreto nº18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, oservidor FABIANO GONÇALVES JUCA, ocupante do cargo deMÉDICO, matrícula nº493317-1-1, folha nº0066, lotado nesta Secretariada Saúde, com exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto StudartGomes, para participar do CONGRESSO “96th AATS ANNUALMEETING” ASSOCIATION FOR THORACIC SURGERY, em Baltimore/USA, no período de 14 a 18 de maio de 2016, devendo o servidorcomprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo deCadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesseevento para que a ausência ocorrida durante o período seja abonada.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,03 de maio de 2016.

Marcos Antônio Gadelha MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 011/2016CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃOHOSPITALAR – ISGH. OBJETO: A operacionalização da gestãoe execução, pelo CONTRATADO, das atividades e serviços desaúde a serem desenvolvidos no HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI,em conformidade com os padrões de eficácia e qualidade descritos nosAnexos Técnicos integrantes deste instrumento, independentementede transcrição contidos no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Estadual nº12.781, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Leinº14.158, de 01 de julho de 2008, e considerando a Dispensa de Licitaçãoinserida nos autos do Processo 2894015/2016, fundamentada pelo referidodiploma estadual, no seu artigo 16, combinado com o artigo 26, da LeiFederal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, eainda, em conformidade com os princípios norteadores do Sistema Únicode Saúde - SUS, estabelecidos nas Leis Federais nº8.080 de 19 de setembrode 1990 e nº8.142 de 28 de dezembro de 1990, com fundamento naConstituição Federal, em especial no seu artigo 196 e seguintes, e naConstituição do Estado do Ceará, em especial no seu artigo 245 e seguintes,além do Decreto nº26.811, de 30 de outubro de 2002, publicado noDiário Oficial de 31de outubro de 2002, alterado pelo Decreto nº29.255de 21 de novembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 25 denovembro de 2008 que qualificou o ISGH como Organização Social paraos fins ora colimados. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A partir de 01de maio de 2016 e se estenderá até 31 de dezembro de 2016. VALORGLOBAL: R$91.225.372,80 (noventa e um milhões, duzentos e vintee cinco mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), sendoR$58.980.876,80 (cinquenta e oito milhões, novecentos e oitenta mil,oitocentos e setenta reais e oitenta centavos), de recursos do Tesouro(Fonte 01) e R$32.244.496,00 (trinta e dois milhões, duzentos e quarentae quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais) de recursos do SUS(Fonte 91). pagos em 08 (oito) parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200804.10.302.057.22562.01.335039.01 enº24200804.10.302.057.22562.01.335039.91. DATA DA ASSINATURA:02/05/2016 SIGNATÁRIOS: HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA eFLÁVIO CLEMENTE DEULEFEU.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 012/2016

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃOHOSPITALAR – ISGH. OBJETO: A operacionalização da gestãoe execução, pelo CONTRATADO, das atividades e serviços desaúde a serem desenvolvidos no HOSPITAL REGIONAL DO NORTE,em conformidade com os padrões de eficácia e qualidade descritos nosAnexos Técnicos integrantes deste instrumento, independentementede transcrição contidos no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Estadual nº12.781, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Leinº14.158, de 01 de julho de 2008, e considerando a Dispensa de Licitaçãonº050/2016 inserida nos autos do Processo 2893817/2016,fundamentada pelo referido diploma estadual, no seu artigo 16, combinadocom o artigo 26, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 ealterações posteriores, e ainda, em conformidade com os princípiosnorteadores do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecidos nas LeisFederais nº8.080 de 19 de setembro de 1990 e nº8.142 de 28 de dezembrode 1990, com fundamento na Constituição Federal, em especial no seuartigo 196 e seguintes, e na Constituição do Estado do Ceará, em especialno seu artigo 245 e seguintes, além do Decreto nº26.811, de 30 deoutubro de 2002, publicado no Diário Oficial de 31de outubro de 2002,alterado pelo Decreto nº29.255 de 21 de novembro de 2008, publicadono Diário Oficial de 25 de novembro de 2008 que qualificou o ISGHcomo Organização Social para os fins ora colimados. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A partir de 01 de maio de 2016 e se estenderá até 31 dedezembro de 2016. VALOR GLOBAL: R$128.873.478,40 (cento evinte e oito milhões, oitocentos e setenta e três mil, quatrocentos esetenta e oito reais e quarenta centavos), sendo R$79.856.475,20(setenta e nove milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil,quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos) de recursos doTesouro. pagos em 08 (oito) parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200804.10.302.057.22563.11.335039.01 enº24200804.10.302.057.22563.11.335039.91. DATA DA ASSINATURA:02/05/2016 SIGNATÁRIOS: HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA eFLÁVIO CLEMENTE DEULEFEU.



Nº DO DOCUMENTO 013/2016CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃOHOSPITALAR – ISGH. OBJETO: A operacionalização da gestãoe execução, pelo CONTRATADO, das atividades e serviços desaúde a serem desenvolvidos nas UNIDADES DE PRONTOATENDIMENTO - UPAS, em conformidade com os padrões de eficáciae qualidade descritos nos Anexos Técnicos integrantes deste instrumento,independentemente de transcrição contidos no contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº12.781, de 30 dedezembro de 1997, alterada pela Lei nº14.158, de 01 de julho de 2008,e considerando a Dispensa de Licitação inserida nos autos do Processo2894163/2016,fundamentada pelo referido diploma estadual, no seuartigo 16, combinado com o artigo 26, da Lei Federal nº8.666, de 21 dejunho de 1993 e alterações posteriores, e ainda, em conformidade comos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecidosnas Leis Federais nº8.080 de 19 de setembro de 1990 e nº8.142 de 28 dedezembro de 1990, com fundamento na Constituição Federal, em especialno seu artigo 196 e seguintes, e na Constituição do Estado do Ceará, emespecial no seu artigo 245 e seguintes, além do Decreto nº26.811, de 30de outubro de 2002, publicado no Diário Oficial de 31de outubro de2002, alterado pelo Decreto nº29.255 de 21 de novembro de 2008,publicado no Diário Oficial de 25 de novembro de 2008 que qualificou oISGH como Organização Social para os fins ora colimados. FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A partir de 01 de maio de 2016 e se estenderáaté 31 de dezembro de 2016. VALOR GLOBAL: R$82.424.047,84(oitenta e dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, quarenta esete reais e oitenta e quatro centavos), sendo R$53.249.404,52 (cinquenta


e três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e quatroreais e cinquenta e dois centavos) de recursos do Tesouro (Fonte 01) eR$29.174.643,32 (vinte e nove milhões, cento e setenta e quatro mil,seiscentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos) de recursos doSUS (Fonte 91), pagos em 08 (oito) parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200804.10.302.057.22566.03.335039.01 enº24200804.10.302.057.22566.03.335039.. DATA DA ASSINATURA:02/05/2016 SIGNATÁRIOS: HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA eFLÁVIO CLEMENTE DEULEFEU.



Nº DO DOCUMENTO 0374/2016CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: CRISTAL DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentosespeciais para o serviço ambulatorial, por parte da CONTRATANTEà CONTRATADA na condição de carona na Ata de Registro de Preçosresultante do Pregão Eletrônico nº08/2015, vigente para o HOSPITALDAS CLÍNICAS DA UFPR, parte integrante deste instrumentoindependentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A contratadafornecerá o item contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei federal nº10.520, de17 de julho de 2002, e no Decreto nº28.087, de 10 de Janeiro de 2006e Decreto Federal nº3.931 de 19 de Setembro de 2001, Decreto Estadualnº30.601 de 15 de Julho de 2011, publicado no DOE de 20 de Julho de2011 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seuobjeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partirda sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$14.190,00 (quatorze mil, cento enoventa reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento 2016 – 24200804.10.302.057.18719.03.339030.1.10.00.0.4 -17728. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2016 SIGNATÁRIOS: Lilian AlvesAmorim Beltrão e CHISTIANE BARBIERI.



Nº DO DOCUMENTO 0376/2016CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: DF MED DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL LTDA. OBJETO:Aquisição de medicamento, para o NAI/SRU/SESA, por parte daCONTRATANTE à CONTRATADA na condição de carona na Ata deRegistro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº239/2015, vigentepara a Secretaria de Estado de Saúde, Brasília/DF, parte integrante desteinstrumento independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO– A contratada fornecerá os itens 05 e 06 do Edital supracitado, parteintegrante deste instrumento, conforme descrição e quantitativo, contidosno contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666, de 21de junho de 1993, na Lei federal nº10.520, de 17 de julho de 2002 e,ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partir dasua assinatura. VALOR GLOBAL: R$288.900,00 (Duzentos e oitenta eoito mil e novecentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento - 2016 – Fonte: 10 – FECOP –24200804.10.302.057.18719.03.339030.1.10.00.0.4 – 17728 – IND:10 – Material Farmacológico – PF: 2404010192016I. DATA DAASSINATURA: 04/05/2016 SIGNATÁRIOS: Lilian Alves AmorimBeltrão e Alexandre Zanoni



Nº DO DOCUMENTO 0388/2016CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: IMPACTO COMÉRCIO,SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E

LABORATORIAIS LTDA ME. OBJETO: Serviço de manutençãopreventiva, corretiva e calibração dos equipamentos deRadiologia e Ultrassonografia, com reposição total de peças, semônus para a Contratante, instalados no HMJMA, pelo período de 12(doze) meses, com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I- Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.CLÁUSULA ÚNICA: A CONTRATADA FORNECERÁ o item contidono contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do PE nº20150088-HMJMA/SESA e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federalnº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$96.000,00(NOVENTA E SEIS MIL REAIS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200794.10.302.057.22424.03.339039.1.01.00.0.30.DATA DA ASSINATURA: 02/05/2016 SIGNATÁRIOS: Lilian Alves AmorimBeltrão e GLAIRTON AZEVEDO GUIMARAES.


*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 047/2016PROCESSO Nº3014809/2016/VIPROC/SESA. OBJETO: Aquisição dematerial de consumo técnico hospitalar, imprescindíveis paraatender a demanda, e garantir a continuidade da assistência prestada aospacientes internados nas unidades hospitalares da Rede SESA, em razãoda emergência que o caso requer, para atender a demanda nas UnidadesHospitalares da Rede SESA, por um período de 06 (seis) meses.JUSTIFICATIVA: Extrai-se da justificativa do processo de Dispensa deLicitação, que o aumento da demanda, pela assistência terciária emsaúde é sobretudo em decorrência do envelhecimento da população.Grande parte dos atendimentos realizados nas unidades hospitalares daRede SESA, são em situações clínicas agudas ou crônicas agudizadas,portanto o estudo da demanda deste e consequentemente dos insumospara realização dos mesmos torna-se desafio constante da Administraçãopublica. Considerando a necessidade dos serviços, e que mesmo aslicitações abertas em tempo hábil ainda não foram concluídas, e paraque não haja interrupções no fornecimento dos materiais para os usuáriosdo SUS, sendo portando os materiais solicitados indispensáveis paraatender a esse aumento considerável da demanda e, assim garantir acontinuidade da assistência prestada aos pacientes internados e noatendimento de emergência nas Unidades Hospitalares da Rede SESA.Informa o NAI/SRU que está sendo desmembrado o processonº2504578/2016, cujo certame presencial foi realizado no dia 15/04/2016as 08:300horas, por estar necessitando em caráter emergencial dositens licitados, e que os mesmos já se encontram findados quanto aoparecer técnico, conforme fl. 02 dos autos. VALOR GLOBAL:R$10.018.571,76 ((Dez milhões, dezoito mil, quinhentos e setenta eum reais e setenta e seis centavos)). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento – 2016 – Fonte: 10 FECOP, Unidade Orçamentária:24200804.10.302.057.18719.03.339030.1.10.00.0.4-17728– PF:2404010192016I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, art.24 daLei Federal nº8.666/93. CONTRATADA: ART MÉDICA COMÉRCIOE REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,CREMER S/A, ENFERMED COMERCIO DE MATERIAISMÉDICO-HOSPITALARES LTDA-EPP, INJEX INDÚSTRIASCIRÚRGICAS LTDA, MEDICA HOSPITALAR COMÉRCIO DEPRODUTOS DE SAÚDE LTDA, NEKTAR COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA, PANORAMA COMÉRCIO DEPRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA, POLAR FIXINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARESLTDA, PROHOSPITAL COMERCIAL HOLANDA LTDA,PROVIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA,REGIFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARESLTDA - EPP, SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOSE HOSPITALARES LTDA – ME e COMERCIAL VALFARMA LTDA.DISPENSA: 12/05/2016 - Marcos Antônio Gadelha Maia. RATIFICAÇÃO:12/05/2016 - Henrique Jorge Javi de Sousa.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 026/2016

PROCESSO Nº1989853/2016/VIPROC/SESA. OBJETO: Aquisição de 100 JOGO PARA 6 TESTES DE SUOR SS-032: COM 12 DISCOS DEPILOGEL SS-023, 6 COLETORES MACRODUCT SS-142 E 06 RECIPIENTES COM TAMPA SS-107; 12 kit SS 248: REGENT SET (37X 10ML REATIVO + 1 X 30ML) 50 TESTES CADA; 36 caixa SS251: STANDART.SOLUTION AMPOLAS 10 X 1 ML e 12 CAIXAS SS150:CONTROLE DE QUALIDADE 3 NÍVEIS 12 AMPOLAS CADA. JUSTIFICATIVA: Justifica a Direção que o Hospital Infantil Albet Sabin-HIAS,às (fls.03) que o teste para suor em crianças e adolescentes, somente é realizado na rede pública no Laboratório do HIAS, usando a metologiaTitulação Coulométrica, ou seja manual, e com a obtenção de insumos para o aparelho MACRODUCT, ampliará o atendimento anual que passaráde 400 testes para 1.152 testes, bem como detectar com mais rapidez o diagnostico dos pacientes com FIBROSE CÍSTICA e consequentemente ummelhor tratamento para a doença. Informa ainda, que o Diagnóstico de FIBROSE CÍSTICA é regulamentado pela Portaria nº288 de 21 de marçode 2013, do MS. Consta nos autos a DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE (fls. 20), emitida pela Junta Comercial do Estado do Espirito Santo aqual declara que a empresa ELITECH LATINO AMÉRICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº03.611.875/0001-18, estabelecida na Rua José Vivacqua nº35– Jabour – Vitória – ES, é distribuidora exclusiva, do produto MACRODUCT. VALOR: R$109.157,64 (CENTO E NOVE MIL, CENTO E CINQUENTAE SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 08152.24200204.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 TE.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, art.25 da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: Empresa ELITECH LATINO AMÉRICA LTDA. DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE: 09/05/2016 - Marcos Antônio Gadelha Maia. RATIFICAÇÃO: 10/05/2016 - Henrique Jorge Javi de Sousa,

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraASSESSORIA JURÍDICA

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ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº040/2016 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio doexercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132, inciso IX, daLei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2ºe 3º da Lei nº15.188, de 19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2016.

Salustiano Gomes de Pinho PessoaSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº040/2016, 09 DE MAIO DE 2016.

NOME/CARGO/MATRÍCULA NÍVEL VALOR CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA VALORH/A - R$ HORÁRIA TOTAL

Vera Lúcia Soares e Silva Especialista 60,00 Projeto de Educação Permanente na Área de 07 a 19 de abril de 2016 40 h/a 2.400,00Matrícula Nº300331.1.6 Atenção à Saúde para Profissionais de Nível

Superior da Macrorregião do Cariri segundoas Resoluções da CIES Nº436/2009,450/2009 – Cariri.

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº149-D/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município deSanta Capistrano-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conformeSolicitação de Diária e Ajuda de Custo nº165/2016, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º,e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de abril de 2016.

Raufílio Santiago VidalSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº149-D/2016-GS DE 19 DE ABRIL DE 2016

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

FRANCISCO EDMILSON PAIVA 1º Sargento PM 065.476-1-3 V 19/04/2016 Capistrano-CE ½ (meia) 61,33 30,67DAS NEVESPAULO RÉGIS FARIAS MARINHO 3º Sargento PM 134.978-1-8 V 19/04/2016 Capistrano-CE ½ (meia) 61,33 30,67FRANCISCO JAIRO MENDES Soldado PM 301.345-1-6 V 19/04/2016 Capistrano-CE ½ (meia) 61,33 30,67

TOTAL 92,01

*** *** ***PORTARIA Nº150-D/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ALEXSANDER PIRES MEDEIROS, ocupante da graduação de Soldado BM, matrícula nº202.554-1-2,desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte-CE, a viajar à Cidade de Fortaleza-CE, nos dias 16 à 17/04/2016, com a finalidadede dar apoio às ações do Centro Integrado de Comando e Controle Regional – CICCR, através de imageamento com o equipamento FLIR, conformeSolicitação de Diária e Ajuda de Custo nº163/2016, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e trêscentavos), acrescidos de 40%, perfazendo um total de R$128,80 (cento e vinte e oito reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea“b” do §1º e 4º; art.5º e seu §1º; arts., 10º, classe I; do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de abril de 2016.



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PORTARIA Nº151-D/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULIANA OLIVEIRA MONTEIRO BRAGA, ocupante do cargo de Inspetor dePolícia Civil, matrícula nº404.975-1-X, desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, no dia 16/04/2016, com a finalidade de darapoio a operação policial por ocasião do jogo Fortaleza x Guarani de Sobral, por determinação do Sr. Secretário da SSPDS, conformesolicitação de Diária e Ajuda de Custo nº162/2016, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e trêscentavos), acrescidos de 20%, perfazendo um total de R$36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea“b” do §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 9º, 10º, classe I; do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19de abril de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº152-D/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município deSobral-CE, com a finalidade de dar apoio a operação policial por ocasião do jogo Fortaleza x Guarani de Sobral, por determinação do Sr. Secretárioda SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº161/2016, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1ºdo art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de abril de 2016.




NOME CARGO/ MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉSC. TOTAL

FRANCISCO CLÁUDIO DIAS DE SOUSA 1ºSargento PM 102.646-1-8 V 16/04/2016 Sobral-CE ½ (meia) 61,33 20% 36,80FRANCISCO ANCHIETA DA SILVA Subtenente PM 041.538-1-2 V 16/04/2016 Sobral-CE ½ (meia) 61,33 20% 36,80

TOTAL 73,60

*** *** ***PORTARIA Nº153-D/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município deCrato-CE, com a finalidade de dar suporte a Delegacia naquele Município em relação a instalação de pontos VPN´S da plataforma guardião,conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº164/2016, concedendo-lhes 2 (duas) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, doartigo 4º; art.5º, e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de abril de 2016.





CRISTIANO SANTOS DE SOUZA 1º Sargento PM 110.185-1-3 V 19 à 21/04/2016 Crato-CE 2 (duas) e meia 61,33 153,33LUIZ VAGNER GONÇALVES 1º Sargento PM 113.100-1-5 V 19 à 21/04/2016 Crato-CE 2 (duas) e meia 61,33 153,33FERREIRA

TOTAL 306,66

*** *** ***PORTARIA Nº154-D/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a Cidade de Juazeirodo Norte-CE, com a finalidade de realizarem transporte aeromédico de mulher com queimaduras de 2º e 3º graus para Fortaleza-CE, conformeSolicitação de Diária e Ajuda de Custo nº167/2015, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º,e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de abril de 2016.





ISRAEL CLERISTON MARTINS DE Capitão PM 151.344-1-0 IV 19/04/2016 Juazeiro do Norte–CE ½ (meia) 64,83 20% 38,90OLIVEIRADALVINO PORTELA MAGALHÃES JÚNIOR Tenente Coronel PM 091.343-1-X IV 19/04/2016 Juazeiro do Norte–CE ½ (meia) 64,83 20% 38,90CLAUDEMIR FERREIRA XAVIER Subtenente BM 108.964-1-X V 19/04/2016 Juazeiro do Norte–CE ½ (meia) 61,33 20% 36,80

TOTAL 114,60

*** *** ***PORTARIA Nº156-D/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município deJuazeiro do Norte-CE, com a finalidade de dar apoio a operação policial da COIN e SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº168/


2016, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza,22 de abril de 2016.





ARISTÓTELES TAVARES LEITE Coordenador (DNS-2) 300.286-1-9 III 20/04/2016 Juazeiro do Norte-CE ½ (meia) 77,10 20% 46,26FRANCISCO ALVES DE PAULA Delegado de 013.087-1-8 IV 20/04/2016 Juazeiro do Norte-CE ½ (meia) 64,83 20% 38,90

Polícia Civil

TOTAL 85,16

*** *** ***PORTARIA Nº157-D/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município deJuazeiro do Norte-CE, com a finalidade de dar apoio a operação policial da COIN e SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº169/2016, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 22 de abril de 2016.





FRANCISCO ALDENÍZIO MARTINS Subtenente BM 108.994-1-9 V 20/04/2016 Juazeiro do Norte-CE ½ (meia) 61,33 20% 36,80FRANCISCO ANCHIETA DA SILVA Subtenente PM 041.538-1-2 V 20/04/2016 Juazeiro do Norte-CE ½ (meia) 61,33 20% 36,80CONRADO ALVES DE SOUSA Subtenente BM 038.675-1-X V 20/04/2016 Juazeiro do Norte-CE ½ (meia) 61,33 20% 36,80

TOTAL 110,40

*** *** ***PORTARIA Nº158-D/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARISTOTELES TAVARES LEITE,ocupante do cargo de Coordenador (DNS-2), matrícula nº300.286-1-9 destaSecretaria, a viajar à cidade de Natal-RN, no dia 22/04/2016, com a finalidaderealizar o transporte de órgão, a pedido da Casa Civil e com autorização do Sr.Secretário da SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº171/2016, concedendo- lhe ½ (meia) diária, no valor de R$189,25 (cento eoitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40%, perfazendoum total de R$132,48 (cento e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos)de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de abril de 2016.

Raufílio Santiago VidalSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E

DEFESA SOCIALRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº159-D/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o militar EDNARDO DE LIMAFERREIRA, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº037.387-1-X desta Secretaria, a viajar à cidade de Natal-RN, no dia 22/04/2016,com a finalidade realizar o transporte de órgão, a pedido da Casa Civil ecom autorização do Sr. Secretário da SSPDS, conforme Solicitação deDiária e Ajuda de Custo nº170/2016, concedendo- lhe ½ (meia) diária,no valor de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e novecentavos), acrescidos de 40%, perfazendo um total de R$116,55 (centoe dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos centavos) de acordo como artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de abril de 2016.



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PORTARIA Nº161-D/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARISTÓTELES TAVARESLEITE, que exerce a função de Coordenador (DNS-2), matrícula nº300.286-1-9, desta Secretaria, a viajar à Cidade de São Paulo-SP, no período de 27à 30/04/2016, com a finalidade de participar de reuniões para tratar deassuntos de manutenção das aeronaves da CIOPAER, conforme Solicitaçãode Diária e Ajuda de Custo nº175/2016, concedendo-lhe 3 (três) diárias emeia, no valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cincocentavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$189,25(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aéreano valor de R$1.060,47 (hum mil, sessenta reais e quarenta e setecentavos), perfazendo um total de R$2.243,29 (dois mil, duzentos equarenta e três reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 3º;alínea “b” do §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 9º, 10º, classe I;do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIADA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 deabril de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº162-D/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o militar AGILSON CESAR SALESMATIAS, ocupante da graduação de Subtenente BM, matrículanº091.610-1-5, desta Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE,nos dias 01 e 02/05/2016, com a finalidade de atuar na prevençãodurante realização de eventos em comemoração ao Dia do Trabalhador,conforme solicitação de diária e ajuda de custo nº174/2016, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$61,33 (sessenta e um reais etrinta e três centavos), acrescidos de 20%, perfazendo um total deR$110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), de acordo com o


artigo 3º; alínea “b” do §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 9º, 10º, classe I; do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 25 de abril de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº163-D/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço aoMunicípio de Quixeramobim-CE, com a finalidade de cumprirem deliberação do Senhor Secretário Adjunto da SSPDS, para participar doFórum, como palestrante o Tenente Coronel PM Bernardo Antônio Aguiar Caetano, bem como participação da equipe da CODS nasolenidade de posse do CCDS mirim naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº176/2016, concedendo-lhes 1(uma) diária e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubrode 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 27 de abril de 2016.





BERNARDO ANTÔNIO AGUIAR Orientador de Célula (DNS-3)300.191-1-3 III 28 e 29/04/2016 Quixeramobim-CE 1 (uma) e meia 77,10 115,65CAETANOANTÔNIO DE PÁDUA 1º Sargento PM 029.729-1-3 V 28 e 29/04/2016 Quixeramobim-CE 1 (uma) e meia 61,33 92,00CRISÓSTOMO DE ALENCARERIVANDO RODRIGUES DA SILVA 1º Sargento PM 107.048-1-2 V 28 e 29/04/2016 Quixeramobim-CE 1 (uma) e meia 61,33 92,00

TOTAL 299,65

*** *** ***PORTARIA Nº164-D/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município deCrato-CE, com a finalidade de realizarem investigação social dos candidatos ao provimento dos cargos do Concurso da Policia Civil do Ceará,conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº172/2016, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, doartigo 4º; art.5º, e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de abril de 2016.





OSÉAS JONAS CARNEIRO 2º Sargento PM 127.342-1-2 V 27 à 28/04/2016 Jaguaribe-CE 1 (uma) e meia 61,33 92,00ANDRÉ FELIPE SOARES DOS SANTOS Soldado PM 587.694-1-X V 27 à 28/04/2016 Jaguaribe-CE 1 (uma) e meia 61,33 92,00

TOTAL 184,00

*** *** ***PORTARIA Nº165-D/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço aoMunicípio de Sobral-CE, com a finalidade de realizarem levantamento na estrutura física da base da CIOPAER daquele Município com ointuito de subsidiar projeto de recuperação daquele setor, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº177/2016, concedendo-lhes 1(uma) diária e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,em Fortaleza, 28 de abril de 2016.





JOÃO JOSÉ VIANA DA SILVA Coordenador (DNS-2) 300.224-1-6 III 28 e 29/04/2016 Sobral-CE 1 (uma) e meia 77,10 20% 138,78VALÉRIA SILVEIRA DO NASCIMENTO Cabo PM 152.141-1-2 V 28 e 29/04/2016 Sobral-CE 1 (uma) e meia 61,33 20% 110,40ORLEANS MOURA DE HOLANDA 3º Sargento PM 135.325-1-6 V 28 e 29/04/2016 Sobral-CE 1 (uma) e meia 61,33 20% 110,40

TOTAL 359,58

*** *** ***PORTARIA Nº166-D/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o militar LEANDRO CARVALHO AGUIAR, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula nº303.882-1-6,desta Secretaria, com exercício na CIOPS/Sobral-CE, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no dia 04/05/2016, com a finalidade de tratar deassuntos administrativos com o Coordenador da CIOPS e receber junto à SSPDS material de expediente para a célula da CIOPS/Sobral, bem comorealizar manutenção na viatura administrativa Hilux ano 2008 de placas HYT-7467-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº178/2016, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 40%, perfazendo um total


de R$42,94 (quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º,9º, 10º, classe I; do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de abril de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº167-D/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município deCapistrano-CE, com a finalidade de dar posse ao Conselho Comunitário de Defesa Social daquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajudade Custo nº180/2016, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º; art.10, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 3 de maio de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº167-D/2016-GS DE 3 DE MAIO DE 2016


BERNARDO ANTÔNIO AGUIAR Orientador de Célula 300.191-1-3 III 05/05/2016 Capistrano-CE ½ (meia) 77,10 38,55CAETANO (DNS-3)FRANCISCO MACILON BEZERRA Subtenente PM (BSP) 028.242-1-3 V 05/05/2016 Capistrano-CE ½ (meia) 61,33 30,67ERIVANDO RODRIGUES DA SILVA 1º Sargento PM 107.048-1-2 V 05/05/2016 Capistrano-CE ½ (meia) 61,33 30,67

TOTAL 99,89

*** *** ***PORTARIA Nº168-D/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO ERIVELTO SANTOS DA SILVA, que exerce a função de motorista, matrícula nº083.631-3-7, desta Secretaria, a viajar a cidade de Quixeramobim-CE, nos dias 04 e 05/05/2016, com a finalidade de dar apoio as atividades administrativasda Coordenadoria de Defesa Social – CODS/SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº179/2016, concedendo-lhe 1 (uma) diária emeia, no valor de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$92,00 (noventa e dois reais), de acordo com oartigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 3 de maio de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº169-D/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município deIbaretama-CE, com a finalidade de realizarem levantamento e serviço de inteligência naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda deCusto nº182/2016, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º; art.10, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 3 de maio de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº169-D/2016-GS DE 3 DE MAIO DE 2016


SINVAL DA SILVEIRA SAMPAIO Orientador de 300.220-1-7 III 29/04/2016 Ibaretama-CE ½ (meia) 77,10 38,55Célula (DNS-3)

JOÃO KAYRO DA ROCHA SEGUNDO Major PM 132.405-1-5 IV 29/04/2016 Ibaretama-CE ½ (meia) 64,83 32,42BRUNO CAVALCANTE COSTA LIMA Soldado PM 302.995-1-5 V 29/04/2016 Ibaretama-CE ½ (meia) 61,33 30,67MARCOS ROBÉRIO MIRANDA Subtenente PM 104.528-1-3 V 29/04/2016 Ibaretama-CE ½ (meia) 61,33 30,67MARQUESJARISNEY CAJAZEIRAS PINTO Soldado PM 301.930-1-6 V 29/04/2016 Ibaretama-CE ½ (meia) 61,33 30,67JARDEL GONÇALVES DE SOUSA 3º Sargento PM 135.957-1-2 V 29/04/2016 Ibaretama-CE ½ (meia) 61,33 30,67

TOTAL 193,65

*** *** ***PORTARIA Nº191/2016-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE DESIGNAR os MILITARES relacionados abaixo, para terem exercício na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança - CIOPS.

ORDEM NOME POSTO/ MATRÍCULAGRADUAÇÃO

1 CARLOS EDUARDO LIMA DOS ANJOS Major BM 118.462-1-12 RÔMULO CÉSAR CORREIA SALES Major BM 125.969-1-X3 ANTÔNIO MARCOS SILVA DE ARAÚJO Sargento BM 113.785-1-X4 FERNANDO ANTÔNIO SALES FILHO Soldado BM 202.602-1-15 RODRIGO NOGUEIRA MARQUES Soldado BM 202.388-1-X

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2016.Lauro Carlos de Araújo Prado

SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALRegistre-se e publique-se.

*** *** ***


PORTARIA Nº509/2016-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE EXCLUIR o militar JOSÉ MÁRCIO INÁCIO PEREIRA, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula nº109.985-1-4, lotado naCoordenadoria de Inteligência - COIN, da Portaria nº1693/2011-GS, datada de 15 de setembro de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estadode 30 de setembro de 2011, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 29 de abril de 2016.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de abril de 2016.

Lauro Carlos de Araújo PradoSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


*** *** ***PORTARIA Nº515/2016-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere oartigo 82, inciso XIX da Lei nº13.875 de 07 de fevereiro de 2007, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES José Aías de Sousa Silva, TenenteCoronel PM, matrícula nº091.257-1-X, José Edmilson Gomes Teixeira, 1º Sargento BM, matrícula nº109.625-1-X e Alexandre Olimpio EvangelistaShertany, 3º Sargento PM, matrícula nº136.264-1-3, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativodestinada a apurar no prazo de 60 (sessenta) dias, a responsabilidade da Empresa Brasileira de CORREIOS E TELÉGRAFOS - REGIONAL DOESTADO DO CEARÁ, pelo descumprimento contratual consistente na não manutenção das condições que a habilitou ao objeto do aludido ContratoAdministrativo nº9912363113/2013, conforme consta no Processo nº2378513/2016. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 02 de maio de 2016.

Delci Carlos TeixeiraSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


*** *** ***PORTARIA Nº0516/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso desuas atribuições legais e de acordo com o disposto no Decreto nº. 28.301, de 30 de junho de 2006, que regulamenta a Lei nº13.789, de 29 de junhode 2006, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário produzido pelo D.G.P.C., alusivo ao período de 21/03/2016 a 20/04/2016; CONSIDERANDO que os nomes e valores constantes dessa portaria foram devidamente conferidos com as escalas de serviço extraordinário,do período em alusão e fiscalizados de acordo com a comissão da PCCE, RESOLVE conceder a gratificação de serviço extraordinário aosPOLICIAIS CIVIS, relacionados no anexo único desta Portaria, no período de 21 março a 20 de abril de 2016. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de maio de 2016.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº0516/2016-GS

ATIVIDADES

ORD ORIGEM EMPREGO PERÍODO Nº DE PC’S CUSTO TOTAL

1 DPE Plantão DCA 21/03/2016 a 20/04/2016 153 51.814,05Plantão DDMCampeonato brasileiro de Futebol

2 DPI Reforço nas Delegacias 21/03/2016 a 20/04/2016 286 109.944,12Regionais e Municipais

3 DPM Pólos Plantonistas 21/03/2016 a 20/04/2016 306 120.884,00OperaçõesCampeonato brasileiro de Futebol

TOTAL 745 282.642,17

Policia CivilUNIDADE: Departamento de Polícia Especializada

ORD MATRÍCULA NOME CARGO HORAS VALOR (R$) TOTAL (R$)

1 404561-1-2 Bruno Felipe Silva Montagnoli Delegado 36 21,19 762,842 198359-1-X Claudia Oliveira Guia Delegado 32 24,46 782,723 198385-1-X Danilo Rafanelle Moura de Santana Motta Delegado 40 24,46 978,404 198330-1-1 Fabio Torres Vieira Delegado 24 24,46 587,045 198455-1-6 Rebeca Nóbrega Cruz Torquato Delegado 12 24,46 293,526 198354-1-3 Leonardo D’Almeida Couto Barreto Delegado 12 24,46 293,527 198803-1-1 Maria do Socorro Portela Alves do Rego Delegado 48 24,46 1174,088 198439-1-2 Gustavo Augusto Malta S C Pernambuco Delegado 12 24,46 293,529 133824-1-7 Francisca Valéria Magalhães Pinto Delegado 24 24,46 587,0410 198353-1-6 Deborah Rogeria Gurgel dos Santos Delegado 48 24,46 1174,0811 198453-1-1 Valeska Basílio Feijó Delegado 12 24,46 293,5212 198415-1-0 George Ribeiro Monteiro de Almeida Delegado 12 24,46 293,5213 198448-1-1 Erika Cecilia Ferreiyra Ramirez Delegado 12 24,46 293,5214 198348-1-6 Patricia Bezerra de Sousa Delegado 12 24,46 293,5215 126823-1-X Francisco Afonso de Sousa Curado Delegado 18 24,46 440,2816 082760-1-3 Iolanda Fonseca de Paula Dutra Delegado 28 24,46 684,8817 126891-1-X Rommel Guilherme Passos Kerth Delegado 14 24,46 342,4418 126881-1-3 Rena Gomes Moura Delegado 24 24,46 587,0419 014692-1-5 Ivana Maria Timbo Pinto Delegado 48 24,46 1174,0820 082796-1-6 Marta Maria Dias Monteiro dos Reis Delegado 48 24,46 1174,0821 198815-1-2 Denisio de Jesus Rodrigues Escrivão 48 8,13 390,2422 300085-1-0 Adriana Arrais Moreira Escrivão 12 8,13 97,56


23 198279-1-7 Ramon Sousa Oliveira Escrivão 24 8,13 195,1224 198833-1-0 Rodrigo Pinho Dias Escrivão 12 8,13 97,5625 300114-1-4 Gabryela Carlos Sales Escrivão 12 8,13 97,5626 198250-1-9 Fagner de Caldas Honorato Escrivão 12 8,13 97,5627 198328-1-3 Dênis Aires da Silva Escrivão 48 8,13 390,2428 198836-1-2 Erick Márcio Vandelei de Oliveira Escrivão 24 8,13 195,1229 198315-1-5 Linda Régia Bento Goes Escrivão 12 8,13 97,5630 300068-1-X Ocelo Barbosa de Oliveira Junior Escrivão 12 8,13 97,5631 133933-1-1 Maria Elizabete Linhares Sampaio Escrivão 36 11,40 410,4032 133196-1-8 Mario Gomes da Silva Escrivão 36 11,40 410,4033 133922-1-8 Ritaraci Lopes de Lima Escrivão 48 11,40 547,2034 133929-1-9 Joao Savio Lopes Pinto Escrivão 12 11,40 136,8035 133990-1-8 Jose Roberto Lima Chaves Escrivão 12 11,40 136,8036 133181-1-5 Josanne Alencar Portela Escrivão 12 11,40 136,8037 133146-1-6 Alcilene Leite de Carvalho Escrivão 12 11,40 136,8038 097410-1-1 Maria Elzira Antunes Ripardo Escrivão 36 11,40 410,4039 133935-1-6 Silvana Azevedo de Freitas Sampaio Escrivão 12 11,40 136,8040 097522-1-8 Jose Maria Carvalho de Araujo Escrivão 48 11,40 547,2041 097450-1-7 Ma Neusimar Vieira Barroso Escrivão 48 11,40 547,2042 197059-1-9 Andrea Covas Queiroz Escrivão 48 11,40 547,2043 028923-1-6 Helay Henrique Barroso Melo Escrivão 48 11,40 547,2044 091082-2-X Lenildo da Silva Aguiar Escrivão 12 11,40 136,8045 300465-1-X Rafael Pinheiro Moura Inspetor 48 8,13 390,2446 300023-1-8 Sebastião Rogério da Silva Sousa Inspetor 24 8,13 195,1247 094701-1-5 Teogenes Tavares Damasceno de Souza Inspetor 10 8,13 81,3048 300288-1-3 Thiago Seabra Pinto Bezerra Inspetor 48 8,13 390,2449 198154-1-2 Vladislave de Almeida Pereira Inspetor 12 8,13 97,5650 404708-1-6 Claudio Marques Maia Inspetor 28 8,13 227,6451 300171-1-0 Alexandre Maia Ximenes Inspetor 36 8,13 292,6852 300002-1-8 Arthur Luciano Oliveira da Silva Inspetor 36 8,13 292,6853 300016-1-3 ANTÔNIO FÁBIO MATEUS DA MOTA Inspetor 48 8,13 390,2454 404805-1-X Halina Eva Souza Cardeal Inspetor 24 8,13 195,1255 300164-1-6 Ana Lidia Nogueira Fontenele Inspetor 16 8,13 130,0856 404941-1-1 Jonathan Viana Lopes de Oliveira Inspetor 16 8,13 130,0857 404606-1-6 AMANDA VERAS SAMPAIO Inspetor 8 8,13 65,0458 404821-1-3 Isabel Lima dos Santos Inspetor 24 8,13 195,1259 300428-1-6 Claudio José Patriolino Felix Filho Inspetor 24 8,13 195,1260 404692-1-4 Erika Coutinho do Nascimento Inspetor 48 8,13 390,2461 300441-1-8 FAGNER MELO DA MOTA Inspetor 36 8,13 292,6862 404756-1-3 Flavia Christine Silva Alves Inspetor 48 8,13 390,2463 198126-1-8 Francisco Leonardo Cardoso da Silva Inspetor 48 8,13 390,2464 300491-1-X Geisa Guimaraes de Almeida Inspetor 24 8,13 195,1265 300219-1-6 GUTEMBERG ROCHA PEREIRA Inspetor 28 8,13 227,6466 300017-1-0 João Evangelista do Nascimento Bento Inspetor 48 8,13 390,2467 404957-1-1 José Humberto Braga Pinheiro Inspetor 12 8,13 97,5668 404949-1-X José Airton Teles Filho Inspetor 24 8,13 195,1269 405036-1-7 Marta Carolina Vale Serpa Inspetor 36 8,13 292,6870 405148-1-3 Valcimon Goiana Melo Inspetor 37 8,13 300,8171 300252-1-0 Marcus Vinicius Bastos Raulino Inspetor 48 8,13 390,2472 405034-1-2 MARIANA TEIXEIRA NORÕES DE CARVALHO Inspetor 48 8,13 390,2473 405033-1-5 Mariana Soraya Nobre Lima Inspetor 12 8,13 97,5674 404597-1-5 Alysson Freire Esmeraldo Inspetor 8 8,13 65,0475 404608-1-0 Ana Cristina de Freitas Castro Rocha Inspetor 38 8,13 308,9476 404653-1-6 Antonio Eric Alves de Oliveira Inspetor 8 8,13 65,0477 404642-1-2 CINTYA GABRIELA MACIEL RIBEIRO Inspetor 8 8,13 65,0478 300443-1-2 Clevia do Nascimento Batista Lima Inspetor 8 8,13 65,0479 404683-1-5 Eliane de Souza Ferreira Inspetor 48 8,13 390,2480 198121-1-1 Fábio Lopes Araújo Inspetor 8 8,13 65,0481 300267-1-3 José Victor Lourenço Araújo Inspetor 44 8,13 357,7282 300281-1-2 Lídia Mesquita da Silva Inspetor 12 8,13 97,5683 300216-1-4 Luciene Benedito de Sousa Inspetor 12 8,13 97,5684 405013-1-2 Manula Theóphilo Gaspar de Oliveira Inspetor 8 8,13 65,0485 405027-1-8 Marcos Edson Matos Cavalcante Inspetor 26 8,13 211,3886 405094-1-0 Renan Espíndola Arrais Ribeiro Inspetor 22 8,13 178,8687 198151-1-0 Ricardo Silva Moreira Inspetor 8 8,13 65,0488 300233-1-5 Tatiana da Silva Soares Inspetor 24 8,13 195,1289 106347-1-7 Paulo Sergio Mesquita de Oliveira Inspetor 48 11,40 547,2090 169021-1-X Rdo Nonato F. de Sousa Filho Inspetor 24 11,40 273,6091 155322-1-1 Regina Claudia Gomes Mesquita Inspetor 12 11,40 136,8092 167885-1-1 Renata Silva Pinheiro Melo Inspetor 48 11,40 547,2093 022674-1-1 Rita Lucia Facundo Inspetor 48 11,40 547,2094 167883-1-7 Valdemir Felix de Sousa Inspetor 24 11,40 273,6095 106375-1-1 Valderina Gomes Vieira Inspetor 24 11,40 273,6096 167715-1-1 Victor Regus e Silva Inspetor 12 11,40 136,8097 167779-1-9 Wagner de Freitas Costa Inspetor 48 11,40 547,2098 106381-1-9 William Moreira Alves Inspetor 24 11,40 273,60



99 167908-1-8 Andre Leite Mouta Inspetor 24 11,40 273,60100 167815-1-7 Andre Pinheiro Gonçalves Inspetor 24 11,40 273,60101 169001-1-9 Carlos Alberto de Sousa Júnior Inspetor 24 11,40 273,60102 155294-1-5 Fernando Ranchelmo Gomes Barreto Inspetor 24 11,40 273,60103 169008-1-8 Francisco Emerson de Oliveira Alves Inspetor 12 11,40 136,80104 167856-1-X Francisco Jose de Souza Inspetor 48 11,40 547,20105 167772-1-8 Francisco Winston Rego Lopes Inspetor 48 11,40 547,20106 167868-1-0 Harley Gomes Moura Inspetor 48 11,40 547,20107 167966-1-1 Jakson Freitas Fernandes Inspetor 36 11,40 410,40108 155309-1-X José Marcan da Silva Sousa Inspetor 24 11,40 273,60109 167893-1-3 Jose Silvanio Vieira Pinto Inspetor 12 11,40 136,80110 155320-1-7 Osvaldo Pereira da Silva Inspetor 30 11,40 342,00111 167775-1-X Paulo Cesar de Francisco Moraes Inspetor 48 11,40 547,20112 167762-1-1 Cassio Alves Cavalcante Inspetor 12 11,40 136,80113 155329-1-2 Sergio Luiz de Freitas Farias Inspetor 24 11,40 273,60114 009661-1-8 Pedro Ricardo Carvalho Leite Inspetor 12 11,40 136,80115 106352-1-7 Raimundo Nonato Farias Junior Inspetor 48 11,40 547,20116 155330-1-3 Vera Lúcia do Nascimento Andrade Inspetor 36 11,40 410,40117 097639-1-0 Jose Claudio Fernandes Inspetor 48 11,40 547,20118 106189-1-6 Ana Paula Sousa Castelo Branco Inspetor 12 11,40 136,80119 097569-1-4 Antonio Erilton Holanda Inspetor 12 11,40 136,80120 167980-1-0 Anderlanio Melo Bezerra Inspetor 48 11,40 547,20121 137399-1-9 Fernanda Maria Bandeira Martins Inspetor 12 11,40 136,80122 067649-1-6 Jose Inacio Baima Costa Inspetor 12 11,40 136,80123 137422-1-9 Jose Glaudenir Queiroz de Souza Inspetor 48 11,40 547,20124 137221-1-0 Walcymar Policarpo Nepomuceno Inspetor 48 11,40 547,20125 013089-1-2 Liduina Donato de Azevedo Inspetor 48 11,40 547,20126 025364-1-2 Maria de Fatima Miranda Inspetor 24 11,40 273,60127 106309-1-6 LEILIANA MARIA CASTELO MELO SILVA Inspetor 48 11,40 547,20128 022571-1-4 Zilma Ferreira de Castro Inspetor 48 11,40 547,20129 027149-1-4 Anna Laura Accioly Ferreira Inspetor 48 11,40 547,20130 015259-1-3 Antônio Lima Nogueira Maia Inspetor 36 11,40 410,40131 016339-1-0 Fco Moacir Carvalho de Araujo Inspetor 48 11,40 547,20132 012784-1-X José Edilson do Carmo Pessoa Inspetor 48 11,40 547,20133 020720-1-7 Maria Helena Coelho Peixoto Inspetor 12 11,40 136,80134 025570-1-0 Maria Silvania Silveira Inspetor 48 11,40 547,20135 012818-1-X Paulo Roberto Mota Silva Inspetor 36 11,40 410,40136 198293-1-6 Pedro Francimar de Oliveira Cabral Escrivão 24 11,40 273,60137 198371-1-4 TEREZINHA FREITAS BATISTA Escrivão 12 11,40 136,80138 198200-1-7 VLÁDIA VALESKA RIOS PINTO Escrivão 12 11,40 136,80139 198288-1-6 Zélia Maria Gomes Ferreira Vasconcelos Escrivão 48 11,40 547,20140 133988-1-X Dario Lino Honorato Escrivão 36 11,40 410,40141 198243-1-4 AURISTELA FREITAS DE OLIVEIRA Escrivão 12 11,40 136,80142 198185-1-9 Caroline Camilo dos Santos Escrivão 12 11,40 136,80143 198346-1-1 Cristiane Freire Barbosa Escrivão 36 11,40 410,40144 198254-1-8 Jessivar Félix Dourado Escrivão 38 11,40 433,20145 133962-1-3 Jose Airton dos Santos Escrivão 48 11,40 547,20146 198180-1-2 João Batista Soares Cunha Escrivão 12 11,40 136,80147 198311-1-6 Jorge Henrique Brito Moliterni Júnior Escrivão 44 11,40 501,60148 198276-1-5 Ana Cláudia Belchior Bitencourt Escrivão 48 11,40 547,20149 198210-1-3 Carla Maria Nunes Assunção de Queiroz Escrivão 12 11,40 136,80150 198304-1-1 Davi Lima Gonçalves Escrivão 48 11,40 547,20151 198253-1-0 Expedita Jaqueline Landim Peixoto Escrivão 12 11,40 136,80152 198220-1-X Fco José Raulino Nogueira Viana Escrivão 36 11,40 410,40153 198300-1-2 Jean Claude Nobre Barros Escrivão 12 11,40 136,80

TOTAL DE HORAS DA UNIDADE: 4365TOTAL DA UNIDADE: 51.814,05

UNIDADE: Departamento de Polícia Interior


1 300027-1-7 Diogo Galindo de Goes Delegado 24 21,19 508,562 404563-1-7 Carlos Alexandre Marques Delegado 48 21,19 1017,123 300121-1-9 Anna Claudia Nery da Silva Delegado 48 21,19 1017,124 300117-1-6 Virginia Ferreira Gorgonia Delegado 48 21,19 1017,125 405209-1-0 Bruno Tadeu Barbosa Veras Delegado 48 21,19 1017,126 404576-1-5 Ricardo Gonçalves Pinheiro Delegado 24 21,19 508,567 405183-1-2 marcos aurelio elias de franca Delegado 48 21,19 1017,128 404569-1-0 Luiz Eduardo da Costa Santos Delegado 48 21,19 1017,129 198810-1-6 Jerffison Pereira da Silva Delegado 48 21,19 1017,1210 198827-1-3 joão pereira gomes Delegado 48 21,19 1017,1211 198865-1-4 Eduardo Rocha dos Santos Delegado 24 21,19 508,5612 300118-1-3 Roberta Lizianae L. Rodrigues Delegado 24 21,19 508,5613 300130-1-8 Jose Mauricio Vasconcelos Junior Delegado 48 21,19 1017,12



14 300520-1-3 Juliano Marcula de A Lima Delegado 24 21,19 508,5615 300522-1-8 Patricia Vieira Sena Delegado 48 21,19 1017,1216 300524-1-2 Edonaldo Gomes Pereira Delegado 24 21,19 508,5617 300527-1-4 Higina Hissa Sampaio Delegado 48 21,19 1017,1218 198757-1-7 denis leonardo ferraz da silva Delegado 48 21,19 1017,1219 300120-1-1 Sidney Cleyson de Lira Silva Delegado 48 21,19 1017,1220 198860-1-8 Adriana Alves Brandão Braga Delegado 24 21,19 508,5621 198811-1-3 manuel inacio torres neto Delegado 48 21,19 1017,1222 198823-1-4 Amando Albuquerque Silva Delegado 24 21,19 508,5623 198828-1-0 Victor Timbo de Lima Delegado 48 21,19 1017,1224 404537-1-7 Rosa de Fátima Barbosa de Oliveira Delegado 24 21,19 508,5625 404560-1-5 Ana Ursulina Tavares Rodrigues Delegado 24 21,19 508,5626 404545-1-9 Diego Tiago Silva Ribeiro Delegado 48 21,19 1017,1227 300123-1-3 Luciano Lacerda Leite Delegado 16 21,19 339,0428 198749-1-5 Rafael Mota Amaral Delegado 48 24,46 1174,0829 198805-1-6 Gregorio Jose de Oliveira Neto Delegado 48 24,46 1174,0830 198800-1-X Gisele Oliveira Martins Delegado 48 24,46 1174,0831 198809-1-5 Rosane Queiroz Brasil Delegado 24 24,46 587,0432 198753-1-8 Marciliano de Oliveira Ribeiro Delegado 24 24,46 587,0433 198424-1-X Francisca Suerda Bezerra Ulisses Delegado 12 24,46 293,5234 198413-1-6 Giuliano Vieira Sena Delegado 48 24,46 1174,0835 198383-1-5 Marcio Fernandes Oliveira Chagas Delegado 22 24,46 538,1236 198344-1-7 juliana de carvalho rosendo costa Delegado 24 24,46 587,0437 133843-1-2 Luciano Barreto Coutinho Benevides Delegado 48 24,46 1174,0838 133846-1-4 Manuel Rubani Pontes Silva Filho Delegado 40 24,46 978,4039 133804-1-4 Anastacio Aguiar Muniz Delegado 48 24,46 1174,0840 126911-1-4 Marcos Sandro Nazare de Lira Delegado 48 24,46 1174,0841 198445-1-X Cicera de Jesus Santos de Araújo Delegado 48 24,46 1174,0842 198378-1-5 Adriano felix de sousa neto Delegado 48 24,46 1174,0843 198389-1-9 Kamila Moura Brito Delegado 24 24,46 587,0444 198373-1-9 bruno antonio de sousa varela Delegado 24 24,46 587,0445 126877-1-0 Cladiston Sousa Braga Delegado 48 24,46 1174,0846 013324-1-4 Flavio Santos da Silva Delegado 48 24,46 1174,0847 133829-1-3 Francisco Marcelo Moura de Almeida Delegado 36 24,46 880,5648 014399-1-X Jocel Bezerra Dantas Delegado 48 24,46 1174,0849 014672-1-2 Herbert Ponte e Silva Delegado 24 24,46 587,0450 133850-1-7 Marcos Antonio dos Santos Delegado 36 24,46 880,5651 126893-1-4 Luis Jose Tenorio Britto Delegado 24 24,46 587,0452 126884-1-5 Francisco Miguel DE Sales Filho Delegado 48 24,46 1174,0853 082769-1-9 Jaelan Alves da Silva Delegado 24 24,46 587,0454 300028-1-4 Davison Geovani Rodrigues da Costa Escrivão 24 8,13 195,1255 300077-1-9 Romulo Pereira Viana Escrivão 36 8,13 292,6856 300099-1-6 Daniel Moreira Santos Escrivão 12 8,13 97,5657 300033-1-4 Eveline Martins Carvalho Alcantarino Escrivão 48 8,13 390,2458 300046-1-2 Joao Carlos Lima de Farias Escrivão 36 8,13 292,6859 300052-1-X Jose Julião do Nascimento Júnior Escrivão 12 8,13 97,5660 300055-1-1 Jose Rivaldo Leandro dos Santos Escrivão 48 8,13 390,2461 300058-1-3 Kenede Rodrigues de Lima Escrivão 24 8,13 195,1262 300084-1-3 Aderson de Oliveira Alves Escrivão 13 8,13 105,6963 300097-1-1 Clauber Lima de Lemos Escrivão 24 8,13 195,1264 300064-1-0 Manoel Erismar Cavalcante Freitas Escrivão 48 8,13 390,2465 300082-1-9 Thiago Augusto Simões Rocha Escrivão 24 8,13 195,1266 300106-1-2 Paulo Roberto dos Santos Escrivão 12 8,13 97,5667 300108-1-7 Francisco de Lima R Junior Escrivão 12 8,13 97,5668 300115-1-1 Luiz Carlos de Araujo Maia Escrivão 24 8,13 195,1269 300126-1-5 Francisco Finezio Ferreira de Azevedo Segundo Escrivão 48 8,13 390,2470 198338-1-X DAVID ALMINO DE LUCENA Escrivão 12 8,13 97,5671 404544-1-1 Carlos Wagner do Nascimento Oliveira Escrivão 36 8,13 292,6872 404574-1-0 Jose Hilton Alves Sampaio Escrivão 12 8,13 97,5673 198816-1-X Francisco Edvandro Soares dos Santos Escrivão 24 8,13 195,1274 198820-1-2 Evanir Farias Carneiro Escrivão 12 8,13 97,5675 198779-1-4 Francisco Aniceto Rocha Neto Escrivão 12 8,13 97,5676 198788-1-3 Marcio Roberto Paulino Alves Escrivão 48 8,13 390,2477 198790-1-1 Alexandre Magno Acyoly m Meireles Escrivão 48 8,13 390,2478 198794-1-0 Karlos kleber Goveia de Oliveira Escrivão 24 8,13 195,1279 198817-1-7 Ticiano Vasconcelos Lobo Escrivão 24 8,13 195,1280 198834-1-8 Joisciany Claudino Lopes Escrivão 23 8,13 186,9981 198846-1-9 Manoel Belem Neto Escrivão 24 8,13 195,1282 404540-1-2 Veibequenede Cavalcante Nogueira Escrivão 48 8,13 390,2483 404567-1-6 Lucinilda de Moura Escrivão 12 8,13 97,5684 133948-1-4 HERMANO KLEINER SENA BEZERRA Escrivão 24 11,40 273,6085 061292-1-8 Jose Augusto da Mata Escrivão 36 11,40 410,4086 138811-1-1 Marcia Valeria Rocha Borges Escrivão 12 11,40 136,8087 135617-1-0 Fco Mauricio Gomes Escrivão 36 11,40 410,4088 133985-1-8 Hamurabi Carlos M. Honorato Escrivão 24 11,40 273,6089 133205-1-9 Paulo Adelson da Ponte Almeida Escrivão 12 11,40 136,80



90 059658-1-0 Antonio Costa Neto Escrivão 48 11,40 547,2091 060970-1-4 Giovanna Augusta Moura Marques Escrivão 48 11,40 547,2092 028888-1-5 Fco Wellington Dantas Escrivão 24 11,40 273,6093 197409-1-9 Jose Luiz de Matos Pedrosa Escrivão 12 11,40 136,8094 300026-1-X Jose Claudio Tavares Freire Inspetor 24 8,13 195,1295 300320-1-2 Dangles Nascimento Dias Inspetor 24 8,13 195,1296 404568-1-3 Lenini e Silva Lavor Inspetor 48 8,13 390,2497 198122-1-9 Francisco Benicio Bezerra Inspetor 12 8,13 97,5698 198822-1-7 francisco gilberto de lima Inspetor 12 8,13 97,5699 300004-1-2 Manoel Ronilson Gil da Silva Inspetor 48 8,13 390,24100 300006-1-7 Joemerson R da Silva Inspetor 24 8,13 195,12101 300011-1-7 Jose Athaide Benicio Bezerra Inspetor 12 8,13 97,56102 300012-1-4 Adalberto Araujo do Nascimento Inspetor 48 8,13 390,24103 300173-1-5 Jeneilson Thompson Caminha Nunes Inspetor 24 8,13 195,12104 300177-1-4 Caio Felipe Paiva Diogenes Inspetor 24 8,13 195,12105 300191-1-3 Renilson dos Santos Silva Inspetor 12 8,13 97,56106 300200-1-4 Leandro Nogueira Araujo Inspetor 36 8,13 292,68107 300210-1-0 Joel Ferreira de Melo Inspetor 48 8,13 390,24108 300213-1-2 Thales Cordeiro Barbosa Inspetor 12 8,13 97,56109 300215-1-7 Joyce Dayane Mesquita Teixeira Inspetor 19 8,13 154,47110 300223-1-9 Alex Nicol de Castro Chaves Inspetor 12 8,13 97,56111 300247-1-0 Jose Wilker de Oliveira Anibal Inspetor 48 8,13 390,24112 300259-1-1 Bruno Taciano de Oliveira Inspetor 36 8,13 292,68113 300316-1-X Diego Morais de Vasconcelos Inspetor 24 8,13 195,12114 300338-1-7 Keyviane Gomes de Alcantara Inspetor 24 8,13 195,12115 300340-1-5 Natanel Alves da Silva Inspetor 24 8,13 195,12116 300341-1-2 Maria Rosangela A de Oliveira Inspetor 24 8,13 195,12117 300350-1-1 Antonio Rodrigo Felix Rodrigues Inspetor 12 8,13 97,56118 300361-1-5 Érika de Almeida Uchoa Inspetor 24 8,13 195,12119 300447-1-1 Fábio George Porfirio Lima da Silva Inspetor 48 8,13 390,24120 300457-1-8 Gleidson Torres Melo Inspetor 12 8,13 97,56121 300496-1-6 Francisco Ideval Ferreira Guedes Inspetor 12 8,13 97,56122 300482-1-0 Francisco Talis Gomes Silva Inspetor 24 8,13 195,12123 300503-1-2 Marcos Vinicius Goes Ferreira Inspetor 12 8,13 97,56124 300507-1-1 Narcelio Alves de Morais Inspetor 12 8,13 97,56125 404981-1-7 KYLLDER GOMES DE VASCONCELOSL Inspetor 24 8,13 195,12126 405067-1-3 Paulo Henrique Pinheiro Bezerra Inspetor 12 8,13 97,56127 404617-1-X bernardo vilesio costa rodrigues Inspetor 36 8,13 292,68128 404619-1-4 Brivaldo Alves de Lima Junior Inspetor 24 8,13 195,12129 404705-1-4 Fabio Miguel Diniz Inspetor 12 8,13 97,56130 404573-1-3 Nailton Rodrigues Maciel Inspetor 36 8,13 292,68131 404622-1-X Bruno Feitosa Macedo Inspetor 48 8,13 390,24132 404636-1-5 Carpegiane Fernandes da Silva Inspetor 12 8,13 97,56133 404634-1-0 Carlos Rafael Amaral de Abreu Inspetor 48 8,13 390,24134 404661-1-8 Antonio Wilson de Sousa Inspetor 48 8,13 390,24135 404687-1-4 Elisandro Farias Cunha Inspetor 24 8,13 195,12136 404694-1-9 Erlesson Menezes Vilar Inspetor 12 8,13 97,56137 404699-1-5 ezequiel candido dos santos Inspetor 12 8,13 97,56138 404749-1-9 Domingos Fabio Rolim Maranhao Inspetor 36 8,13 292,68139 404724-1-X Danilo de Andrade Silva Feitosa Inspetor 14 8,13 113,82140 404731-1-4 Davir Rodrigues dos Santos Silva Inspetor 48 8,13 390,24141 404737-1-8 Diego Alexandre Almeida de Oliveira Inspetor 14 8,13 113,82142 404738-1-5 Diego de Oliveira Gonçalves Inspetor 48 8,13 390,24143 404754-1-9 filipe cardoso leal araujo neves Inspetor 24 8,13 195,12144 404758-1-8 Francilaine Guimarães da Silva Inspetor 12 8,13 97,56145 404770-1-2 Fabio Ribeiro dos Santos Inspetor 36 8,13 292,68146 404794-1-4 Gilvane Vitorio Cardoso Inspetor 27 8,13 219,51147 404811-1-7 Hugo Alencar Duarte Figueiredo Inspetor 12 8,13 97,56148 404812-1-4 Humberlane da Silva Lima Inspetor 48 8,13 390,24149 404817-1-0 igor bezerra leite Inspetor 12 8,13 97,56150 404838-1-0 Francisco Eudes Oliveira da Silva Inspetor 36 8,13 292,68151 404847-1-X Francisco Narcelio Pinheiro do Nascimento Inspetor 24 8,13 195,12152 404851-1-2 francisco rogerio correia de almeida Inspetor 24 8,13 195,12153 404856-1-9 Frederico Portela de Nobrega Inspetor 48 8,13 390,24154 404870-1-8 Joao Batista Fonseca Filho Inspetor 36 8,13 292,68155 404876-1-1 Jose Venceslau de Sousa Neto Inspetor 24 8,13 195,12156 404880-1-4 Luciana Lobão Campos Inspetor 24 8,13 195,12157 404888-1-2 Maria Rosilene Pereira de Oliveira Inspetor 24 8,13 195,12158 404890-1-0 Morgania Emanuela Dias Lima Inspetor 20 8,13 162,60159 404891-1-8 Murilo Antão de Alencar Inspetor 29 8,13 235,77160 404899-1-6 Raimundo Renan Saraiva de O Neto Inspetor 20 8,13 162,60161 404907-1-X Thiago Moreira Paes Barreto Inspetor 12 8,13 97,56162 404908-1-7 Tiago de Santana Silva Inspetor 33 8,13 268,29163 404919-1-0 Clarice Silvestre Domingos Inspetor 24 8,13 195,12164 404945-1-0 Jorge Kennedy Santos Batista Inspetor 36 8,13 292,68165 404956-1-4 Jose Gilvan de Lima Pinto Inspetor 24 8,13 195,12



166 404961-1-4 Jose Magno Lima Barbosa Inspetor 12 8,13 97,56167 404967-1-8 Jose Rogerio de Oliveira Pinheiro Inspetor 24 8,13 195,12168 404988-1-8 Leonardo Lima Fontenele Neto Inspetor 12 8,13 97,56169 404999-1-1 Lorena Alves Pereira Inspetor 12 8,13 97,56170 405084-1-4 Raimundo Lourivan Lima Silva Inspetor 48 8,13 390,24171 404983-1-1 Leide Laura Almeida dos Santos Inspetor 24 8,13 195,12172 404898-1-9 Rafael de Lima Figueiredo Inspetor 24 8,13 195,12173 405004-1-3 Lucas de Farias Camelo Inspetor 36 8,13 292,68174 405030-1-3 Maria Eliane Soares de Sousa Inspetor 12 8,13 97,56175 405080-1-5 Rafael Ramalho Nobrega Inspetor 48 8,13 390,24176 300162-1-1 Francisco Policarpo Rocha da Silva Inspetor 12 8,13 97,56177 300181-1-7 Rairon Raniere Ribeiro Araujo Inspetor 48 8,13 390,24178 300396-1-0 Francisco das Chagas dos Anjos Inspetor 48 8,13 390,24179 300015-1-6 Jose Levino de Sousa Vieira Inspetor 48 8,13 390,24180 405114-1-5 Sadrack Furtado de Sousa Inspetor 12 8,13 97,56181 300163-1-9 Aquiles Greco Augusto Landim Junior Inspetor 12 8,13 97,56182 168027-1-9 Esio Aragao Bastos Inspetor 36 11,40 410,40183 167983-1-2 Francisco Jaelson Martins de Sá Inspetor 35 11,40 399,00184 155292-1-0 Fernando Antonio Cavalcante de Oliveira Inspetor 48 11,40 547,20185 155298-1-4 Francisco das Chagas Nogueira Vasconcelos Inspetor 24 11,40 273,60186 167973-1-6 Jose Aglesio Coelho de Alencar Inspetor 48 11,40 547,20187 167999-1-2 Givago Gonçalves Barreto Inspetor 36 11,40 410,40188 167751-1-8 Herlanildo Carlos de Brito Inspetor 48 11,40 547,20189 167979-1-X JOSE IROMAR DA SILVA Inspetor 48 11,40 547,20190 167854-1-5 Jose Marcelo Bezerra Inspetor 48 11,40 547,20191 168026-1-1 LEANDRO JOSE FREIRE LIMA Inspetor 24 11,40 273,60192 167886-1-9 Marcelo Lima de Sousa Inspetor 24 11,40 273,60193 167961-1-5 Pedro Jorge de Oliveira Inspetor 12 11,40 136,80194 167963-1-X Lindemberg Cavalcante Santiago Inspetor 48 11,40 547,20195 168996-1-5 Antonio Francenilson L Sousa Inspetor 12 11,40 136,80196 169018-1-4 JORGE LUIZ MOISES AMANCIO Inspetor 48 11,40 547,20197 169035-1-5 Clécio Cavalcante Alves Inspetor 24 11,40 273,60198 106271-1-7 Fco Wellington Primo de Almeida Inspetor 48 11,40 547,20199 106374-1-4 Valderina Ferreira Forte Inspetor 48 11,40 547,20200 013093-1-5 Jose Erivan Junior Inspetor 48 11,40 547,20201 108323-1-4 Carlos Alex Oliveira Pimentel Inspetor 48 11,40 547,20202 155300-1-4 Francisco Jose de Andrade Inspetor 24 11,40 273,60203 084822-1-7 Joao Eudes Sales de Araujo Inspetor 46 11,40 524,40204 094766-1-X Fco Ivanildo Sales de Araujo Inspetor 14 11,40 159,60205 094759-1-5 Tarcilio Lima Nunes Inspetor 24 11,40 273,60206 167810-1-0 Erinaldo José Francelino de Sousa Inspetor 12 11,40 136,80207 198124-1-3 Francisco Emanoel Mendes Alves Inspetor 14 11,40 159,60208 198146-1-0 Mauro Mascherone Lopes Ferreira Inspetor 24 11,40 273,60209 198159-1-9 Alexandro dos Santos Gois Inspetor 48 11,40 547,20210 168998-1-X VICENTE DE PAULA M JUNIOR Inspetor 36 11,40 410,40211 198161-1-7 Antonio Alves Douradao Inspetor 12 11,40 136,80212 137437-1-1 ROBSON VIEIRA DE OLIVEIRA Inspetor 24 11,40 273,60213 138912-1-4 Leandro Martins de França Vidal Inspetor 30 11,40 342,00214 106260-1-3 Fco Helio Gomes Inspetor 48 11,40 547,20215 106353-1-4 Raimundo Nonato Leite de Matos Inspetor 48 11,40 547,20216 108330-1-6 fco xerez barros siqueira Inspetor 13 11,40 148,20217 138911-1-7 Jose Nilson Ferreira Agostinho Inspetor 24 11,40 273,60218 155307-1-5 José Danúsio Maranhão de Lacerda Inspetor 24 11,40 273,60219 167725-1-8 Janio Albano de Matos Inspetor 12 11,40 136,80220 167764-1-6 Francisco Lindomar de Sousa Barreto Inspetor 12 11,40 136,80221 167867-1-3 Jose Amauritonio Vaz Teixeira Inspetor 10 11,40 114,00222 167920-1-2 FIRMICLEY ARAUJO FIRMINO Inspetor 48 11,40 547,20223 168004-1-4 Mario Narcelo Alfredo Amorim Inspetor 48 11,40 547,20224 168006-1-9 Cristiano Marques Sousa Inspetor 48 11,40 547,20225 169037-1-X Francisco Everton Fernandes Inspetor 24 11,40 273,60226 167721-1-9 Francisco Egberto Cruz de Lima Inspetor 12 11,40 136,80227 167723-1-3 José Helder Bento Inspetor 4 11,40 45,60228 167737-1-9 Francisco Sergio Ximenes Melo Inspetor 14 11,40 159,60229 167863-1-4 Francisco Adriano Mendes Alves Inspetor 14 11,40 159,60230 167923-1-4 Carlos Cavalcante Pereira Inspetor 48 11,40 547,20231 167949-1-0 Sávio Alves Lisboa Inspetor 36 11,40 410,40232 168001-1-2 Robson Lalberio Pascoal da Silva Inspetor 24 11,40 273,60233 168011-1-9 Jose Airton Agostinho da Silva Inspetor 48 11,40 547,20234 168018-1-X Daniel da Silva Ribeiro Inspetor 12 11,40 136,80235 167802-1-9 Marcelo Pereira Alves Inspetor 48 11,40 547,20236 167828-1-5 Charles de Oliveira Silva Inspetor 48 11,40 547,20237 167831-1-0 Rondenei Martins Marçal Inspetor 12 11,40 136,80238 167884-1-4 Orisvaldo Holanda Brandão Inspetor 24 11,40 273,60239 167685-1-0 Glêdson Lima Bezerra Inspetor 48 11,40 547,20240 167823-1-9 Paulo Lima Machado Inspetor 36 11,40 410,40241 167889-1-0 Jose Edson Ferreira Junior Inspetor 24 11,40 273,60



242 167947-1-6 JANILSON JOSE SILVA COUTINHO Inspetor 48 11,40 547,20243 019535-1-6 Anto Jose Sousa dos Santos Inspetor 24 11,40 273,60244 106213-1-3 Cicera Grangeiro dos Santos Pereira Inspetor 12 11,40 136,80245 014819-1-6 Arilete dos Santos Maia Abreu Inspetor 12 11,40 136,80246 093097-1-3 Darlan de Castro Machado Inspetor 24 11,40 273,60247 097650-1-8 Luciano Barbosa Soares Inspetor 33 11,40 376,20248 099341-1-1 Francisco Alves de Lima Inspetor 12 11,40 136,80249 013059-1-3 DELMIRO GOMES MENDONÇA Inspetor 12 11,40 136,80250 106276-1-3 Gileno de Sousa Araujo Inspetor 48 11,40 547,20251 138909-1-9 ANTONIO LUCIO C DE CASTRO Inspetor 24 11,40 273,60252 021301-1-4 Roberto Sales Aguiar Inspetor 22 11,40 250,80253 018394-1-1 Sebastiao Pedro Vieira Inspetor 48 11,40 547,20254 012431-1-X Fco Sergio dos Santos Inspetor 48 11,40 547,20255 012658-1-4 Ma Eglaine Monteiro Inspetor 24 11,40 273,60256 092879-1-4 Erismar Bezerra Granja Inspetor 36 11,40 410,40257 012767-1-9 Rdo Moreira da Silva 2 Inspetor 24 11,40 273,60258 012804-1-4 Cesar Augusto Carvalho Falcao Inspetor 12 11,40 136,80259 015260-1-4 Ma Edileuda de Sousa Chaves Inspetor 48 11,40 547,20260 198447-1-4 Valdenia Cruz Sales Escrivão 48 11,40 547,20261 133162-1-X Emanuel Belchior Vilar Escrivão 12 11,40 136,80262 133188-1-6 Manoel Mosangelo Malaquias da Cruz Escrivão 12 11,40 136,80263 133193-1-6 Marcos Estevao P Oliveira Escrivão 24 11,40 273,60264 133958-1-0 Manoel Genesio Bernardino Escrivão 24 11,40 273,60265 133968-1-7 Antonio Viana Barbosa Junior Escrivão 14 11,40 159,60266 133978-1-3 Gladstone Veras Guedes Escrivão 24 11,40 273,60267 135612-1-4 Carlos Cleudson Barroso Tabosa Montenegro Escrivão 36 11,40 410,40268 163368-1-5 Mauro Cesar Barroso Braga Escrivão 13 11,40 148,20269 198422-1-5 Antonio Cledson Guedes Normando Escrivão 48 11,40 547,20270 198242-1-7 Orlandim Galdino de Araújo Escrivão 48 11,40 547,20271 198223-1-1 Darley Levy Cavalcante Peixoto Escrivão 36 11,40 410,40272 198170-1-6 joscivane rodrigues chaves Escrivão 24 11,40 273,60273 198770-1-9 Francisco Starley Patricio Lima Escrivão 24 11,40 273,60274 198838-1-7 Francisco Anjos Bezerra de Lima Filho Escrivão 24 11,40 273,60275 198457-1-0 Paulo Vitorino Bezerra Escrivão 24 11,40 273,60276 198460-1-6 Aloizio Alves de Lima Amorim Escrivão 48 11,40 547,20277 198446-1-7 Fco. Djalma Vasconcelos Escrivão 48 11,40 547,20278 198397-1-0 ANTÔNIA ILCA DE OLIVEIRA Escrivão 12 11,40 136,80279 198396-1-3 Fco. Alailton Marinho Júnior Escrivão 48 11,40 547,20280 198367-1-1 JOSE EDER TORRE DE SOUSA Escrivão 24 11,40 273,60281 198322-1-X Atila Rodrigues de Almeida Escrivão 4 11,40 45,60282 198230-1-6 jose monteiro arrais junior Escrivão 48 11,40 547,20283 198229-1-5 alexandre feijo cabral Escrivão 26 11,40 296,40284 198199-1-4 Antonio Freire Lima Filho Escrivão 20 11,40 228,00285 198169-1-5 ANDRE BEZERRA PEREIRA Escrivão 48 11,40 547,20286 198323-1-7 Taylon Ruschel Correia Bezerra Escrivão 24 11,40 273,60

TOTAL DE HORAS DA UNIDADE: 8560TOTAL DA UNIDADE: 109.944,12

UNIDADE: Departamento de Polícia Metropolitana


1 198345-1-4 JULIANA PINHEIRO SILVA Delegado 12 21,19 254,282 198861-1-5 Keury Alves Soares Salomão Delegado 17 21,19 360,233 300527-1-0 Lucas Saldanha de Aragão Delegado 24 21,19 508,564 404579-1-7 Maria Carolina Santos Barreira Delegado 24 21,19 508,565 300529-1-9 João Henrique da Silva Neto Delegado 12 21,19 254,286 404548-1-0 Jefferson Lopes Custodio Delegado 48 21,19 1017,127 300523-1-5 Otavio Duarte Vieira Rodrigues Delegado 36 21,19 762,848 404547-1-3 Alexandre Paulo Brito Sanders Delegado 5 21,19 105,959 198340-1-8 Evna America Paixão de Aquino Leitão Delegado 48 24,46 1174,0810 133863-1-5 Fca Lindalva Lima da Silva Delegado 24 24,46 587,0411 135545-1-X Jose Jesuita Barbosa Filho Delegado 48 24,46 1174,0812 126788-1-9 Jose Rodrigues Junior Delegado 24 24,46 587,0413 126913-1-9 Maria Candida Brum Delegado 24 24,46 587,0414 198742-1-4 Ricardo Romangnoli do Vale Delegado 48 24,46 1174,0815 126889-1-1 Sylvio Rego de Rangel Moreira Delegado 22 24,46 538,1216 198409-1-3 alexandre ferraz pereira Delegado 5 24,46 122,3017 151888-1-2 Ana Cristina Albuquerque Guedes Delegado 8 24,46 195,6818 151887-1-5 Anto Elzo Moreira Ferreira Delegado 48 24,46 1174,0819 126904-1-X Augusto Hermes Veras dos Reis Delegado 24 24,46 587,0420 011201-1-5 Cesar Wagner Maia Martins Delegado 14 24,46 342,4421 133813-1-3 Debora Moreira Verissimo Delegado 12 24,46 293,5222 014699-1-6 Evandro Alves de Souza Delegado 14 24,46 342,4423 133819-1-7 Everardo Lima da Silva Delegado 28 24,46 684,88



24 126880-1-6 Fco Eneas Barreira Maia Delegado 48 24,46 1174,0825 126917-1-8 Jose Hugo de Alencar Linard Filho Delegado 24 24,46 587,0426 006758-1-4 Lucio Ponte Torres Delegado 48 24,46 1174,0827 126885-1-2 Maria Celeste Ferreira da Ponte Delegado 48 24,46 1174,0828 126907-1-1 Paulo Andre Maia Cavalcante Delegado 48 24,46 1174,0829 133856-1-0 Rdo Rocha de Andrade Junior Delegado 15 24,46 366,9030 126901-1-8 Ronald Botelho de Queiroz Delegado 14 24,46 342,4431 013072-1-5 Thelma Maria Araripe Andrade Delegado 14 24,46 342,4432 126874-1-9 Valdir Cavalcate de Paula Passos Delegado 19 24,46 464,7433 006489-1-4 Wilder Brito Sobreira Delegado 42 24,46 1027,3234 014696-1-4 Antônio Castelo Barros Delegado 28 24,46 684,8835 126914-1-6 Antonio Jose dos Santos Pastor Delegado 24 24,46 587,0436 133810-1-1 Cesar Colaco Nogueira Delegado 12 24,46 293,5237 012875-1-6 Diana Marcia Nogueira Surima Delegado 24 24,46 587,0438 012187-1-9 Fco Carlos Araujo Crisostomo Delegado 48 24,46 1174,0839 082758-1-5 Francisco Jairo Façanha Pequeno Delegado 48 24,46 1174,0840 014688-1-2 Jose Jaime Paula Pessoa Linhares Delegado 14 24,46 342,4441 014404-1-1 Luiz Carlos de Araujo Dantas Delegado 48 24,46 1174,0842 014407-1-3 Romerio Moreira de Almeida Delegado 48 24,46 1174,0843 001803-1-9 Alizio Freitas da Justa Delegado 14 24,46 342,4444 012812-1-6 Anto Harley Alencar Alves Delegado 38 24,46 929,4845 014412-1-3 Dilza Maria Beserra Lopes Delegado 24 24,46 587,0446 014337-1-7 Erivaldo Pereira Lima Delegado 24 24,46 587,0447 404546-1-6 Odraciane Silva Nascimento Ferreira Escrivão 36 8,13 292,6848 404542-1-7 Ricardo Victor Viana Alves Escrivão 6 8,13 48,7849 300049-1-4 João Paulo Barbosa dos Santos Escrivão 48 8,13 390,2450 300061-1-9 Lísia Tahim de Sousa Brasil Escrivão 24 8,13 195,1251 300104-1-8 Antonia Regia Primo de Araujo Escrivão 6 8,13 48,7852 198766-1-6 Antonio Marcelo Barbosa da Silva Escrivão 7 8,13 56,9153 300030-1-2 Dyany Mary Falcao de Abreu Escrivão 6 8,13 48,7854 133973-1-7 Ubiratan Furtado Braga Escrivão 36 11,40 410,4055 126820-1-8 João Borges Neto de Andrade Escrivão 48 11,40 547,2056 135623-1-8 Jose Nilson Borges Barroso Escrivão 36 11,40 410,4057 133937-1-0 Julieta Araujo Lima Escrivão 28 11,40 319,2058 133995-1-4 Maria Augusta Arlindo Maracaja Escrivão 48 11,40 547,2059 135625-1-2 Noelina Goncalves Lima Escrivão 45 11,40 513,0060 097532-1-4 Regina Lucia de Amorim Gomes Escrivão 48 11,40 547,2061 097535-1-6 Rocineide Maria da Mata Escrivão 48 11,40 547,2062 097558-1-0 Zeferino de Castro Neto Escrivão 48 11,40 547,2063 060851-1-3 Fco Etevaldo Carvalho de Souza Escrivão 48 11,40 547,2064 133175-1-8 Hideraldo da Silva Matos Escrivão 48 11,40 547,2065 061289-1-2 Jose Arnaldo Sousa Moura Escrivão 48 11,40 547,2066 061366-1-3 Jose Eliomar de Oliveira Escrivão 48 11,40 547,2067 028455-1-2 Ma Eli Furtado Escrivão 5 11,40 57,0068 014403-1-4 Aldaiza Alves Brigido Escrivão 12 11,40 136,8069 024824-1-X Ana Jerusa de Castro Feitosa Escrivão 48 11,40 547,2070 060510-1-4 Cosmo Antônio de Aguiar Torres Escrivão 24 11,40 273,6071 061369-1-5 Josenildo Moura de Menezes Escrivão 12 11,40 136,8072 404768-1-4 Francisco Arystofanes Chaves Taveira Inspetor 12 8,13 97,5673 404832-1-7 Francisco de Assis Moreira Freire Filho Inspetor 48 8,13 390,2474 300206-1-8 Francisco Rafael Rodrigues de Sousa Inspetor 12 8,13 97,5675 404853-1-7 Francisco Sérgio de Menezes Inspetor 5 8,13 40,6576 300196-1-X Jaime José Saraiva Junior Inspetor 5 8,13 40,6577 300404-1-4 JOÃO DE FREITAS BRASIL NETO Inspetor 34 8,13 276,4278 300417-1-2 João Maria Vianey de Sena e Sousa Inspetor 24 8,13 195,1279 404934-1-4 João Matias de Lima Neo Inspetor 24 8,13 195,1280 404943-1-6 Jordão Trindade de Santana Inspetor 6 8,13 48,7881 404593-1-6 Alexssandra Nery de Jesus Rodrigues Praciano Inspetor 12 8,13 97,5682 404916-1-9 Ana Saskia Nune Araújo Inspetor 48 8,13 390,2483 404611-1-6 Anderson Almeida Raiciki Inspetor 12 8,13 97,5684 404654-1-3 Antônio Flaviano Araújo Inspetor 48 8,13 390,2485 300209-1-X Antônio Henrique Gomes de Araújo Inspetor 48 8,13 390,2486 404665-1-7 Armando Tavares da Silva Filho Inspetor 24 8,13 195,1287 404620-1-5 Bruno Bezerra Assunção Inspetor 24 8,13 195,1288 404633-1-3 Carlos Magno Severo Evangelista Inspetor 12 8,13 97,5689 404640-1-8 Charlton Mesquita de Sousa Inspetor 48 8,13 390,2490 300237-1-4 Daniele Vidal de Castro Barroso Inspetor 7 8,13 56,9191 405087-1-6 Raquel da Conceição Machado Inspetor 24 8,13 195,1292 405089-1-0 Rebeca Feitosa Bezerra Inspetor 48 8,13 390,2493 300460-1-3 Ricardo Benevides Pinto Inspetor 14 8,13 113,8294 300231-1-0 Ricardo Costa Rodrigues dos Santos Inspetor 11 8,13 89,4395 300423-1-X Roberta Alaila do Nascimento Trajano Inspetor 36 8,13 292,6896 300377-1-5 Romário Rocha Rodrigues Inspetor 24 8,13 195,1297 405108-1-8 Ronald Welligton Souza Silveira Inspetor 48 8,13 390,2498 405117-1-7 Samuel da Rocha Leite Inspetor 48 8,13 390,2499 405128-1-0 Sócrates Silva Paiva Inspetor 48 8,13 390,24



100 300250-1-6 Solange Barbosa Rocha Inspetor 24 8,13 195,12101 405131-1-6 Tatiany Araújo Girão Inspetor 12 8,13 97,56102 405141-1-2 Tiago Pereira Olimpio Inspetor 24 8,13 195,12103 405150-1-1 Valter Arrais de Souza Catunda Inspetor 8 8,13 65,04104 405156-1-5 Vitor César Barbosa Mota Inspetor 24 8,13 195,12105 300325-1-9 Walkley Augusto Cosmo dos Reis Inspetor 12 8,13 97,56106 300324-1-1 Welington Cavalcante Ferreira Inspetor 24 8,13 195,12107 404912-1-X Wellington Mendes da Silva Inspetor 24 8,13 195,12108 405167-1-9 Willen Paiva Fermon Inspetor 20 8,13 162,60109 405066-1-6 Paulo Henrique Pereira Melo Inspetor 48 8,13 390,24110 405068-1-0 Paulo Macedo Cruz Neto Inspetor 12 8,13 97,56111 405069-1-8 Paulo Marcos Cruz Lima Filho Inspetor 48 8,13 390,24112 300180-1-X Rafael de Paula Freitas Inspetor 29 8,13 235,77113 300483-1-8 Rafael Mesquita Landin Inspetor 48 8,13 390,24114 405083-1-7 Raimundo Ivo da Silveira Neto Inspetor 48 8,13 390,24115 405085-1-1 Ranieri Leite Pinheiro Batista Inspetor 7 8,13 56,91116 404966-1-0 José Rodrigues Alves Neto Inspetor 48 8,13 390,24117 404638-1-X Charles Freire Bezerra Inspetor 12 8,13 97,56118 300370-1-4 Fernanda Lúcia de Sousa Cavalcante Inspetor 24 8,13 195,12119 404826-1-X Ítalo Matheus Gonçalves de Sá Costa Inspetor 24 8,13 195,12120 169034-1-8 José Wagner Miranda de Lacerda Inspetor 12 8,13 97,56121 404986-1-3 Leonardo Dias de Sá Pereira Inspetor 12 8,13 97,56122 300295-1-8 Sandro Siqueira Costa Almeida Inspetor 48 8,13 390,24123 300300-1-X Alexandre Galdino Viana Inspetor 7 8,13 56,91124 300337-1-X Alexandre Michelis de Castro Costa Inspetor 7 8,13 56,91125 404977-1-4 Juliana de Souza Pintombeira Inspetor 7 8,13 56,91126 300276-1-2 Leonardo Bezerra da Silva Inspetor 12 8,13 97,56127 404992-1-0 Leyna Mara de Oliveira Diniz Silva Inspetor 24 8,13 195,12128 404993-1-8 Liana Marília Souza Gomes Inspetor 48 8,13 390,24129 404994-1-5 Lilian Maria Marques Martins Inspetor 36 8,13 292,68130 404998-1-4 Livia Maria Rocha Veras Inspetor 12 8,13 97,56131 405017-1-1 Marcelo Vieira Lima de Aguiar Inspetor 48 8,13 390,24132 405180-1-0 Mário Tavares Gurjão Inspetor 48 8,13 390,24133 300249-1-5 Daniel Borges de Araújo Inspetor 48 8,13 390,24134 300014-1-9 Dartagnan Gonçalves de Sousa Inspetor 48 8,13 390,24135 404732-1-1 Deijanilson de Oliveira Maia Inspetor 12 8,13 97,56136 404741-1-0 Diego Monteiro Rodrigues Inspetor 48 8,13 390,24137 404679-1-2 Edson da Silva Costa Inspetor 48 8,13 390,24138 300179-1-9 Emanuelle Soares Estrela Abrantes Inspetor 48 8,13 390,24139 404702-1-2 Fabiano Coelho dos Santos Inspetor 48 8,13 390,24140 300333-1-0 Lara Lima de Alencar Inspetor 48 8,13 390,24141 404777-1-3 Felipe Dantas Martins Inspetor 24 8,13 195,12142 404781-1-6 Felipe Moreira Sampaio Inspetor 24 8,13 195,12143 404784-1-8 Fernanda Cruz Feitosa Inspetor 36 8,13 292,68144 404763-1-8 Francisco Adilton do Nascimento Barbosa Inspetor 36 8,13 292,68145 020954-1-6 Adalberto da Silva Barros Inspetor 48 11,40 547,20146 137375-1-7 Alan Moreira de Melo Inspetor 48 11,40 547,20147 167706-1-2 Alex Severo Vidal Inspetor 48 11,40 547,20148 167919-1-1 Alvaro Manoel da Silva Junior Inspetor 24 11,40 273,60149 155284-1-9 Antonio Dirany Costa Inspetor 48 11,40 547,20150 155285-1-6 Antonio Elvano de Sousa e Silva Inspetor 24 11,40 273,60151 198112-1-2 Antonio Gilberto Pinheiro Inspetor 36 11,40 410,40152 169022-1-7 Antônio George de Freitas Júnior Inspetor 48 11,40 547,20153 168099-1-8 Antonio Herbster Pereira Santos Inspetor 12 11,40 136,80154 168029-1-3 Antonio Luis da Souza Bezerra Inspetor 24 11,40 273,60155 167691-1-8 Antonio Marcos do Nascimento Maciel Inspetor 12 11,40 136,80156 167798-1-4 Antonio Ribeiro Veloso Neto Inspetor 24 11,40 273,60157 155286-1-3 Antonio Wlademir Bezerra Sombra Inspetor 48 11,40 547,20158 108321-1-X Arisneuda Maria Fernandes Carneiro Inspetor 24 11,40 273,60159 167786-1-3 Benone Aguiar de Sá Roriz Inspetor 48 11,40 547,20160 167778-1-1 Bernardo Christian Alves Ribeiro Inspetor 48 11,40 547,20161 137389-1-2 Carla Fernanda Viana da Rocha Inspetor 48 11,40 547,20162 151881-1-1 Carlos Alberto Pereira Chaves Inspetor 24 11,40 273,60163 167760-1-7 Claudomiro dos Santos Lima Inspetor 48 11,40 547,20164 167906-1-3 Cristina de Carvalho Matos Inspetor 36 11,40 410,40165 167996-1-0 Reinaldo Souza Arrais Alencar Inspetor 48 11,40 547,20166 167981-1-8 Renne Gondim Ruivo Inspetor 48 11,40 547,20167 167852-1-0 Roberto Wendell Vieira de Oliveira Inspetor 48 11,40 547,20168 167729-1-7 Rodrigo Ferreira do Nascimento Inspetor 24 11,40 273,60169 169007-1-0 ROGERLANI GOMES SAMPAIO Inspetor 24 11,40 273,60170 167811-1-8 Rogério Andrade de Sousa Inspetor 12 11,40 136,80171 155324-1-6 Romulo Viana Pinheiro Inspetor 48 11,40 547,20172 167822-1-1 Ronnie Clay Rodrigues Andrade Inspetor 48 11,40 547,20173 137445-1-3 Sergio Ricardo Oliveira Barros Inspetor 36 11,40 410,40174 167769-1-2 SILVIO JOSE RODRIGUES TEXEIRA Inspetor 48 11,40 547,20175 167942-1-X Tiago Alves Pacifico Inspetor 12 11,40 136,80



176 167836-1-7 Tiago Jorge Sales Inspetor 48 11,40 547,20177 167791-1-3 Valmigleison Barros Pinto Inspetor 24 11,40 273,60178 168008-1-3 Vicente Rodrigues Filho Inspetor 48 11,40 547,20179 167992-1-1 Vitoria Regia Holanda da Silva Inspetor 24 11,40 273,60180 106337-1-0 Micheline Alexandrino Loiola Inspetor 36 11,40 410,40181 137434-1-X Newton Souza Rocha Inspetor 48 11,40 547,20182 099716-1-0 Normando Alves Rodrigues Inspetor 36 11,40 410,40183 155319-1-6 Osvaldo de Moura Leite Inspetor 24 11,40 273,60184 106342-1-0 Paula Francinete Cavalcante Lima Inspetor 48 11,40 547,20185 167776-1-7 Paulo Cesar de Oliveira Barbosa Filho Inspetor 48 11,40 547,20186 106345-1-2 Paulo Roberto Silva Moreira Inspetor 48 11,40 547,20187 020863-1-X Pedro Ribeiro Filho Inspetor 24 11,40 273,60188 167928-1-0 Raimundo Nonato Albuquerque Inspetor 36 11,40 410,40189 168102-1-5 José Diógenes dos Santos Inspetor 48 11,40 547,20190 108336-1-2 Jose Hilton de Freitas Lima Inspetor 17 11,40 193,80191 167911-1-3 José Hosanildo de Paiva Casusa Inspetor 12 11,40 136,80192 167801-1-1 Jose Maria da Silva Inspetor 48 11,40 547,20193 031325-1-X Jose Raimundo Barbosa da Silva Inspetor 36 11,40 410,40194 167742-1-9 Jose Renato Ferreira Inspetor 48 11,40 547,20195 031326-1-7 Jose Renato Pinheiro Simiao Inspetor 19 11,40 216,60196 167837-1-4 Jose Ulisses Bastos Guanabara Inspetor 48 11,40 547,20197 167792-1-0 Olivio Gabriel Torres Junior Inspetor 36 11,40 410,40198 167964-1-7 José Valdenir de Sousa Inspetor 12 11,40 136,80199 031726-1-9 Luiz Henrique de Farias Inspetor 48 11,40 547,20200 167703-1-0 Luiz Luzeli Pinheiro Junior Inspetor 36 11,40 410,40201 167975-1-0 Madson Miranda Martins Inspetor 48 11,40 547,20202 167967-1-9 Manoel Ednardo dos Santos Inspetor 36 11,40 410,40203 138892-1-X Marco Antonio Sales de Araujo Inspetor 48 11,40 547,20204 167892-1-6 Marcos Fabio Sales de Souza Inspetor 48 11,40 547,20205 169039-1-4 Marcos Sandro Borba Silva Inspetor 24 11,40 273,60206 167998-1-5 Daniel Cesar Rocha Tupinamba Inspetor 7 11,40 79,80207 169020-1-2 Edilson Alves dos Santos Junior Inspetor 48 11,40 547,20208 167938-1-7 Elias Ferreira de Sousa Filho Inspetor 47 11,40 535,80209 021255-1-X Elionardo Pinheiro Lima Inspetor 48 11,40 547,20210 167816-1-4 Evandro Brandão Lima Inspetor 24 11,40 273,60211 167965-1-4 Fabio de Jesus Pereira Inspetor 12 11,40 136,80212 167681-1-1 Flavio Barroso Façanha Inspetor 48 11,40 547,20213 167857-1-7 Francisca Fabiana Vieira Inspetor 14 11,40 159,60214 167849-1-5 Francisco Adriano Brito Aguiar Inspetor 24 11,40 273,60215 167821-1-4 Francisco Alexandre Duarte de Morais Inspetor 36 11,40 410,40216 155296-1-X Francisco Antunes Cavalcante de Mesquita Inspetor 48 11,40 547,20217 167929-1-8 Francisco de Assis Rodrigues Araujo Inspetor 7 11,40 79,80218 167697-1-1 Francisco Denis Vieira Franco Inspetor 48 11,40 547,20219 169040-1-5 Fco. Eduardo Ferreira de Souza Inspetor 31 11,40 353,40220 167844-1-9 Francisco Joel de Oliveira Inspetor 8 11,40 91,20221 106258-1-5 Fco Jose Aguiar Arruda Inspetor 24 11,40 273,60222 066231-1-5 Fco Jose Coimbra Holanda Inspetor 48 11,40 547,20223 097609-1-1 Fco Lideberto Silva Vale Inspetor 48 11,40 547,20224 167758-1-9 Francisco Roberto Andrade Marques Inspetor 48 11,40 547,20225 167739-1-3 Francisco Vicente Moreira Silva Inspetor 48 11,40 547,20226 137409-1-7 Fco Wagner Rodrigues Jamacaru Inspetor 48 11,40 547,20227 167766-1-0 George Chaves Pereira Inspetor 8 11,40 91,20228 167789-1-5 George Ricardo Oliveira do Nascimento Inspetor 48 11,40 547,20229 106280-1-6 Glaydson Carlos Araujo Castro Inspetor 36 11,40 410,40230 167804-1-3 Henrique Freitas Damasceno Inspetor 48 11,40 547,20231 167797-1-7 Joao Eudes Lopes da Silveira Inspetor 48 11,40 547,20232 168995-1-8 Joaquim de Freitas Silva Inspetor 48 11,40 547,20233 167695-1-7 Joaquim José Ferreira Rodrigues Inspetor 48 11,40 547,20234 030558-1-7 Jose Alberto Bastos Vieira Junior Inspetor 36 11,40 410,40235 167976-1-8 Jose Claudio Gadelha Agostinho Inspetor 10 11,40 114,00236 094796-1-9 Agamenon do Rego Vasconcelos Inspetor 24 11,40 273,60237 011745-1-7 Antônio Carlos Rodrigues da Silva Inspetor 22 11,40 250,80238 020621-1-9 Blanchard Pereira Passos Inspetor 48 11,40 547,20239 167872-1-3 Cristiano Cunha Lima Inspetor 48 11,40 547,20240 106367-1-X Sandro Barros Machado Inspetor 24 11,40 273,60241 024078-1-7 Silvino Carlos Alves da Silva Inspetor 24 11,40 273,60242 106377-1-6 Sueli Maria de Oliveira Inspetor 12 11,40 136,80243 014523-1-2 Telma Maria Fernandes de Sousa Inspetor 48 11,40 547,20244 028232-1-7 Wellington Pereira de Sousa Inspetor 48 11,40 547,20245 102585-1-0 Wilson Nogueira Rocha Inspetor 36 11,40 410,40246 137431-1-8 Max Antonio Pimentel de Oliveira Inspetor 48 11,40 547,20247 106336-1-3 Messias Paulo Rodrigues de Oliveira Inspetor 48 11,40 547,20248 019456-1-0 Murilo Lopes Paula Inspetor 12 11,40 136,80249 106343-1-8 Paulo Roberto Arruda da Silva Inspetor 36 11,40 410,40250 026895-1-0 Jose Edigar de Oliveira Inspetor 33 11,40 376,20251 137408-1-X Francisco Silvio Maia Inspetor 7 11,40 79,80



252 022762-1-6 Silviomar Rodrigues da Silva Inspetor 5 11,40 57,00253 014262-1-4 Jose Virmon de Lima Lopes Inspetor 48 11,40 547,20254 094793-1-7 Marco Antônio Caetano de Lima Inspetor 48 11,40 547,20255 059466-1-1 Edivaldo Felix da Silva Inspetor 48 11,40 547,20256 015823-1-3 Edson Ferreira Lima Inspetor 24 11,40 273,60257 106232-1-9 Fabio Capistrano Costa Inspetor 36 11,40 410,40258 027537-2-3 Fábio dos Santos Morais Inspetor 24 11,40 273,60259 106253-1-9 Fco Eudes Muniz Inspetor 48 11,40 547,20260 167680-1-4 Gladstone Holanda Cabral Inspetor 24 11,40 273,60261 106274-1-9 Glais de Paiva Bandeira Inspetor 48 11,40 547,20262 137417-1-9 John Andrade de Oliveira Junior Inspetor 48 11,40 547,20263 014456-1-8 Aldemir Torres Bandeira Inspetor 48 11,40 547,20264 093162-1-3 Aldenor Lemos Silva Inspetor 24 11,40 273,60265 026616-1-6 Antônio Carlos Soares Inspetor 48 11,40 547,20266 020383-1-5 Ariane Conceicao Almeida Cunha Inspetor 48 11,40 547,20267 022273-1-2 Sydnei da Silva Bantim Inspetor 12 11,40 136,80268 022145-1-2 Telma Lucia Oliveira da Silva Inspetor 48 11,40 547,20269 012940-1-6 Pedro Jakson Oliveira Soares Inspetor 48 11,40 547,20270 012563-1-9 José Djacir Rocha Nogueira Inspetor 10 11,40 114,00271 020951-1-4 Jose Rego Barros Cavalcante Inspetor 48 11,40 547,20272 009677-1-8 Liduina Pinheiro Alexandrino Inspetor 36 11,40 410,40273 010502-1-4 Luciana Moreira da Silva Inspetor 36 11,40 410,40274 013112-1-2 Manuel Jorge Nunes de Pinho Inspetor 48 11,40 547,20275 012367-1-7 Edmário Gomes de Oliveira Inspetor 36 11,40 410,40276 012807-1-6 Fco Jose Sales Nogueira Inspetor 48 11,40 547,20277 012872-1-4 Francisco Rodrigues de Holanda Filho Inspetor 48 11,40 547,20278 012780-1-0 José Antônio de Carvalho Baracho Inspetor 36 11,40 410,40279 198289-1-3 Mosiel de Sousa Melo Escrivão 48 11,40 547,20280 198459-1-5 Paulo José Sales Sousa Escrivão 48 11,40 547,20281 133206-1-6 Paulo Humberto Soares dos Santos Escrivão 24 11,40 273,60282 198774-1-8 Rita Eveline Gomes Oliveira Escrivão 48 11,40 547,20283 133961-1-6 Teresa Cristina Teixeria Nunes Franklin Escrivão 14 11,40 159,60284 198209-1-2 Viviane da Silva Moreira Escrivão 48 11,40 547,20285 198787-1-6 Elizabeth Nascimento Alecrim Escrivão 48 11,40 547,20286 137260-1-9 Erivando de Mendonça Silva Escrivão 48 11,40 547,20287 198213-1-5 FABIANO PONTES DA SILVA Escrivão 12 11,40 136,80288 198178-1-4 Fernando César Marcolino Silva Júnior Escrivão 36 11,40 410,40289 133975-1-1 Francisca Marise de Moura Feijó Escrivão 12 11,40 136,80290 198317-1-X Fco. de Assis Brandão Leitão Cunto Escrivão 48 11,40 547,20291 198436-1-0 Gisele Carvalho Carneiro de Melo Escrivão 12 11,40 136,80292 151892-1-5 Hudson Barbosa Pimenta Escrivão 12 11,40 136,80293 198175-1-2 Joaquim Araújo Neto Escrivão 48 11,40 547,20294 300050-1-5 Joerg Ferreira Nogueira Escrivão 48 11,40 547,20295 151918-1-3 Luciana Hyppolito Siqueira Escrivão 6 11,40 68,40296 198182-1-7 Madalena de Sousa Rocha Martins Escrivão 24 11,40 273,60297 134002-1-0 Misael de Castro Escrivão 24 11,40 273,60298 198301-1-X Agenilson de Azevedo Prado Escrivão 24 11,40 273,60299 198781-1-2 Alline Marques de Albuquerque Escrivão 48 11,40 547,20300 133151-1-6 Anderson Dias do Prado Escrivão 48 11,40 547,20301 198401-1-5 André de Almeida Lubanco Escrivão 12 11,40 136,80302 198292-1-9 Andrea de Paula Cavalcante Escrivão 12 11,40 136,80303 198216-1-7 Antonio Alglede Barbosa Cavalcante Escrivão 36 11,40 410,40304 198211-1-0 Antonio Rafael Garcia Soares Escrivão 5 11,40 57,00305 198271-1-9 Antonio Ronaldo Rodrigues Machado Escrivão 36 11,40 410,40306 198777-1-X Carlo Frederico Pinto Bastos Filho Escrivão 24 11,40 273,60

TOTAL DE HORAS DA UNIDADE: 9815TOTAL DA UNIDADE: 120.884,00TOTAL GERAL: 282.642,17TOTAL DE POLICIAIS: 745TOTAL DE HORAS: 22.740

*** *** ***PORTARIA Nº521/2016-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:1. EXCLUIR da Portaria Nº1140/2012-GS, datada de 23 de maio de 2012 e publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de junho de 2012, o militardescrito no item seguinte. 2. DESIGNAR o militar HELTON GADELHA VIANA, ocupante da graduação de 2º Sargento PM, matrícula nº125.498-1-4, para desempenhar a função de Auxiliar de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho deAtividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$1.336,46 (hum mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta e seiscentavos), nos termos do Art.2º da Lei nº15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Art.1º do Decretonº30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, a partir de 15 de abril de 2016. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de maio de 2016.



*** *** ***



PORTARIA Nº548/2016-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE DESIGNAR os militares relacionados abaixo, paraterem exercício na Assessoria de Apoio a Procuradoria Geral da Justiça- ASPGJ.

ORDEM NOME POSTO/ MATRÍCULAGRADUAÇÃO

1 BERLENE VASCONCELOS DA SILVA 1º Sargento PM 108.587-1-22 FRANCISCA ANTONIA DA SILVA 1º Sargento PM 110.858-1-4

MOREIRA3 ANDERSON RAMALHO LIMA 3º Sargento PM 134.888-1-9

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 06 de maio de 2016.

Lauro Carlos de Araújo PradoSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA

SOCIALRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº561/2016-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE INCLUIR na Portaria Nº270/2015-GS, os MILITARESWILTON AKIRA BASTOS SHIMABUKURO, Tenente Coronel BM,matrícula 113.829-1-6 e MARCELO SANTOS SAMPAIO, Major BM,matrícula 126.654-1-5, na unidade orçamentária nº10200011 - FDSjunto ao Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, assegurando-lheseficácia às decisões que impliquem em ordenar despesas orçamentárias,autorizar pagamentos, reconhecer dívidas, homologar processoslicitatórios, e outros como: representar o Fundo de Defesa Social emcontratos e demais instrumentos necessários a concessão das atribuiçõesdelegadas, convalidando, nesses termos, atos que por ventura já foramrealizados, sem prejuízo de competência originária do Titular destaPasta, prevista na Legislação vigente. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de maio de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº562/2016-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE INCLUIR na Portaria Nº322/2016-GS, datada de 14 demarço de 2016 e publicada no D.O.E de 01.04.2016, os MUNICÍPIOSDE MORADA NOVA, VARJOTA E HORIZONTE-CE, para realizaçãode visita técnica e analise dos requisitos necessários para o levantamentodos custos, referente à instalação de câmeras de videomonitoramento.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 10 de maio de 2016.



*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº049, de 14 de março de 2016, que publicou a Portarianº273/2016-GS, que incluiu ordenadores de despesa na Portaria nº270/2015-GS. Onde se lê: JOSÉ NILSON DE OLIVEIA. Leia-se: JOSÉNILDSON DE OLIVEIRA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA SOCIAL, Fortaleza de 10 de maio de 2016.



*** *** ***

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº35/2016 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DAPOLÍCIA CIVIL, RAIMUNDO DE SOUSA ANDRADE JÚNIOR, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a criação do SubgrupoInvestigação Policial e Preparação Processual no Grupo OcupacionalAtividades de Polícia Judiciária – APJ, conforme disposto no art.1º daLei nº15.990/2016; CONSIDERANDO a necessidade de padronizaçãodos procedimentos relacionados a sobredito diploma legal;CONSIDERANDO a necessidade de listar os servidores paraenquadramento e promoção especial, de que trata a lei em comento;

CONSIDERANDO, enfim, a necessidade de se constituir ComissãoEspecial com a finalidade de, após cumpridas as exigências legais, analisaros termos de opção, com observância ao que dispõe o art.22, da Leinº15.990/2016. RESOLVE, com fundamento no art.15, incisos I, II eIII, da Lei nº14.218/2008, constituir Comissão Especial deEnquadramento e Promoção Especial, para esse fim, a ser compostapelos seguintes SERVIDORES: Ricardo Moreira Lima – Presidente,Alexandre Maia da Silva Costa e Ana Paula Lima Cavalcante – Membros,Marilac Caracas da Rocha – Secretária Executiva. GABINETE DODELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de abril de2016.

Raimundo de Sousa Andrade JúniorDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Cientifique-se, registre-se e publique-se.

*** *** ***TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº20150013– POLÍCIA CIVILO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ,RAIMUNDO DE SOUSA ANDRADE JÚNIOR, no uso de suas atribuiçõeslegais etc, CONSIDERANDO a Folha de Informação e Despacho, emitidapelo pregoeiro Alexandre Fontenele Bizerril, da Procuradoria Geral doEstado, constante no Processo Licitatório pertinente ao PregãoPresencial nº20150013, originário da Polícia Civil/CE.CONSIDERANDO que referido processo licitatório se encontra emconformidade com o disposto no artigo 43, VI da Lei Federal nº8.666/93, com redação dada pela Lei nº8.883/94 e demais alteraçõesposteriores; CONSIDERANDO que todas as exigências e prazosestabelecidos, em vigor, foram cumpridos; CONSIDERANDO, ainda,que não existe nenhum recurso a ser julgado pela Comissão de Licitaçãoreferente ao processo acima mencionado; RESOLVE: HOMOLOGARa proposta vencedora do Processo Licitatório relativo ao PregãoPresencial nº20150013 – POLÍCIA CIVIL. Objeto: Prestação de Serviçosde mão-de-obra terceirizada, para atender as necessidades das áreas deasseio, conservação e atividades administrativas da Polícia Civil.ADJUDICAR o objeto da presente licitação à empresa CRIARTSERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, pelovalor global de R$3.851.947,68. GABINETE DO DELEGADO GERALDA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 8 de abril de 2016.

Raimundo de Sousa Andrade JúniorDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

*** *** ***

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade como art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) SILVANIOFERREIRA DA SILVA, matrícula 085758-19, lotado(a) no(a) NÚCLEODA 2ª COMPANHIA DO 9º BPM, do Cargo de Direção e Assessoramento,de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DOCEARÁ a partir de 14 de Dezembro de 2015. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de abrilde 2016.


Geovani Pinheiro da SilvaCORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade como art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,


RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MATEUS FIGUEIREDO DE FARIAS, matrícula 001005-1X, lotado(a) no(a) SECRETARIAEXECUTIVA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 integrante daEstrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 22 de Março de 2016. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de maio de 2016.


Geovani Pinheiro da SilvaCORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR


*** *** ***PORTARIA (BPTUR) Nº08/2016 - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e; Considerando a necessidade de execução permanente de policiamento ostensivo nas áreas turísticas de todo o litoral do Estado; Considerandoque a execução desse policiamento ocorre de forma continuada, incluindo o sábado e o domingo RESOLVE AUTORIZAR os MILITARESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o Policiamento Ostensivo nas áreasturísticas do litoral dos municípios mencionados no anexo único, concedendo-lhes sete diárias e meia, conforme discriminadas no anexo único, deacordo com o artigo 1º; alínea “b”, do §1º, do art.4, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexo I do referido decreto, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2016.

Geovani Pinheiro da Silva – Cel PMCORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA (BPTUR) Nº08/2016, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016

NOME CARGO/ CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QUANT VALOR TOTAL

IDADE

Antônio Matias de Araújo, Mat. Func.: 134.539-1-8 3º Sgt PM V 01.03 a 08.03.2016 Fortaleza/CE – Beberibe/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97José Lima de Sousa, Mat. Func.: 104.976-1-2 1º Sgt PM V 01.03 a 08.03.2016 Fortaleza/CE – Beberibe/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97José Roberto de Souza Ribeiro, Mat. Func.: 107.891-1-7 Sub-Ten PM V 01.03 a 08.03.2016 Fortaleza/CE – Aracati/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Israel Carlos Pereira, Mat. Func.: 134.805-1-6 3º Sgt PM V 01.03 a 08.03.2016 Fortaleza/CE – Aracati/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Hugo Leonardo Pereira de Almada Lima, Mat. Func.: 306.198-1-1 Sd PM V 01.03 a 08.03.2016 Fortaleza/CE – Aracati/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Isaac Souza Fonteles, Mat. Func.: 306.206-1-5 Sd PM V 01.03 a 08.03.2016 Fortaleza/CE – Aracati/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Thiago Abreu Mendes, Mat. Func.: 136.320-1-4 3º Sgt PM V 01.03 a 08.03.2016 Fortaleza/CE – Aracati/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Joaquim Aroldo Brasil de Lima, Mat. Func.: 103.306-1-0 1º Sgt PM V 01.03 a 08.03.2016 Fortaleza/CE – Aracati/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97José Ismail Oliveira da Silva, Mat. Func.: 118.847-1-7 1º Sgt PM V 01.03 a 08.03.2016 Fortaleza/CE – Aracati/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Francisco Décio Menezes de Oliveira, Mat. Func.: 105.394-1-2 1º Sgt PM V 01.03 a 08.03.2016 Fortaleza/CE – Aracati/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Francisco Eloy da Silva Neto, Mat. Func.: 097.038-1-0 1º Sgt PM V 01.03 a 08.03.2016 Fortaleza/CE – Aracati/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Alex Maia Moura, Mat. Func.: 135.389-1-3 3º Sgt PM V 01.03 a 08.03.2016 Fortaleza/CE – Icapuí/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Gilson Rocha da Silva, Mat. Func.: 134.814-1-5 3º Sgt PM V 01.03 a 08.03.2016 Fortaleza/CE – Icapuí/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Antônio Braga Ferreira, Mat. Func.: 083.001-1-9 Sub-Ten PM V 01.03 a 08.03.2016 Fortaleza/CE – Acaraú/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Álefe Almeida Texeira, Mat. Func.: 588.174-1-4 Sd PM V 01.03 a 08.03.2016 Fortaleza/CE – Acaraú/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Joamilton Maciel de Oliveira, Mat. Func.: 094.242-1-0 1º Sgt PM V 01.03 a 08.03.2016 Fortaleza/CE – Acaraú/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Antonio Rodrigues Dias, Mat. Func.: 109.758-1-6 1º Sgt PM V 01.03 a 08.03.2016 Fortaleza/CE – Itarema/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Francisco Juatan Barbosa de Lima, Mat. Func.: 107.063-1-9 1º Sgt PM V 01.03 a 08.03.2016 Fortaleza/CE – Itarema/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97José Marcos Rodrigues de Almeida, Mat. Func.: 031.492-1-8 Sub-Ten PM V 01.03 a 08.03.2016 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Jonathan Farias da Silva, Mat. Func.: 306.284-1-1 Sd PM V 01.03 a 08.03.2016 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Reginaldo José da Silva, Mat. Func.: 108.480-1-6 Cb PM V 01.03 a 08.03.2016 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97André Luiz Almeida de Oliveira, Mat. Func.: 305.014-1-1 Sd PM V 01.03 a 08.03.2016 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97João Paulo Oliveira de Sousa, Mat. Func.: 306.269-1-5 Sd PM V 01.03 a 08.03.2016 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Andréia Kátia Souza, Mat. Func.: 300.016-1-3 Sd PM V 01.03 a 08.03.2016 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Simone Barbosa Sena, Mat. Func.: 306.851-1-3 Sd PM V 01.03 a 08.03.2016 Fortaleza/CE – Jijoca de Jericoacoara/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Jardson Rodrigues de Sousa, Mat. Func.: 306.225-1-0 Sd PM V 01.03 a 08.03.2016 Fortaleza/CE – Camocim/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Jair Carneiro de Oliveira, Mat. Func.: 107.276-1-8 1º Sgt PM V 01.03 a 08.03.2016 Fortaleza/CE – Camocim/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Irailton José Alves de Oliveira, Mat. Func.: 306204-1-0 Sd PM V 01.03 a 08.03.2016 Fortaleza/CE – Barroquinha/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97Francisco Texeira Tabosa, Mat. Func.: 307.202-1-0 Sd PM V 01.03 a 08.03.2016 Fortaleza/CE – Barroquinha/CE – Fortaleza/CE 7,5 61,33 459,97

TOTAL GERAL R$ 13.339,13

*** *** ***PORTARIA Nº048/2016-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais quelhe confere o Art.4º, em consonância com o inc. I, Art.3º, letra “C”, inc. XVII, Art.7º, inc. I, Art.22, todos da Lei nº15.797/2015 (Lei de Promoçõesdos Militares do Estado do Ceará), e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº092/2016-CPP, publicadano BCG nº052, de 17.03.2016, RESOLVE: promover a graduação de Subtenente PM, em ressarcimento de preterição, pela modalidade deantiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2015, o Cabo PM nº8.903 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA NETO, M.F.: 096.639-1-6. Porconsequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competemreferente a este caso. QUARTEL em Fortaleza-CE, 27 de abril de 2016.

Geovani Pinheiro da SilvaCORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Republicada por incorreção.

*** *** ***PORTARIA Nº072/2016-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais quelhe confere o Art.4º, em consonância com o inc. I, Art.3º, inc. I, Art.22, todos da Lei nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estadodo Ceará), com base no Parecer nº128/2016-GC/AJ, e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº130/2016-CPP, publicada no BCG nº072, de 19.04.2016, RESOLVE: promover a graduação de 1º Sargento PM, em ressarcimento de preterição, pelamodalidade de antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2015, o Cabo PM nº17.519 JOSÉ GEOVANES CARDOSO DA SILVA, M.F.:nº113.168-1-6. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria Administrativo-Financeira adotem as providências quelhes competem referente a este caso. QUARTEL em Fortaleza-CE, 26 de abril de 2016.

Geovani Pinheiro da SilvaCORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

*** *** ***


CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2015I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditivo ao contrato nº04/2014 - prorrogação; II - CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, 215 - Jacarecanga - Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIAE ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HAAG S.A.; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50 - Edifício 2, Bairro Santa Lúcia - Cep 93.700- 000, Campo Bom/Rs.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO:Prorrogação do prazo da vigência do referido contrato por mais doze meses, com início em 01/06/2016.; IX - VALOR GLOBAL: R$2.800.000,00(Dois milhões e oitocentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Início em: 01/06/2016 e término em 31/05/2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas no contrato original. E por estarem acordados as partes, firmam o presenteaditivo contratual em 03 (três) vias para que possam produzir os efeitos legais e jurídicos.; XII - DATA: Fortaleza, 09 de abril de 2016; XIII -SIGNATÁRIOS: Heraldo Maia Pacheco - Cel CMT Geral do CBMCE.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254ASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº163/2016 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar asdespesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço;CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE,por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade àsdespesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº2264810/2016 foi iniciado em 04/04/2016,RESOLVE CONCEDER meia diária, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, que viajaram com a finalidade de realizarexame pericial, sendo o perito responsável pelos procedimentos periciais, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º;arts.6º, 8º e 10º, classe IV e V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2016.

Adriana de Moraes CorreiaPERITA GERAL ADJUNTA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº163/2016 DE 04 DE ABRIL DE 2016

NOME CARGO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL ACRÉSCIMO TOTAL

UNITÁRIO

ÁTILA EINSTEIN DE OLIVEIRA PERITO CRIMINAL MATRÍCULA: 03 de abril de 2016 Ocara-CE Meia diária R$64,83 R$32,41 - R$32,41168.993-1-3CLASSE: IV

LUÍS VALDIR BATISTA AGENTE DE MATRÍCULA: 03 de abril de 2016 Ocara-CE Meia diária R$61,33 R$30,66 - R$30,66PINHEIRO ADMINISTRAÇÃO 126.590-1-6

CLASSE: V

VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 63,07

*** *** ***PORTARIA Nº164/2016 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar asdespesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço;CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE,por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade àsdespesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº2264917/2016 foi iniciado em 04/04/2016,RESOLVE CONCEDER meia diária, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, que viajaram com a finalidade de realizarexame pericial, sendo o perito responsável pelos procedimentos periciais, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º;arts.6º, 8º e 10º, classe IV e V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº164/2016 DE 04 DE ABRIL DE 2016


UNITÁRIO

ÁTILA EINSTEIN DE OLIVEIRA PERITO CRIMINAL MATRÍCULA: 03 de abril de 2016 Ocara-CE Meia diária R$64,83 R$32,41 - R$32,41168.993-1-3 00:05hs ás 03:00hsCLASSE: IV

LUÍS VALDIR BATISTA AGENTE DE MATRÍCULA: 03 de abril de 2016 Ocara-CE Meia diária R$61,33 R$30,66 - R$30,66PINHEIRO ADMINISTRAÇÃO 126.590-1-6 00:05hs ás 03:00hs

CLASSE: V

VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$63,07

*** *** ***PORTARIA Nº221/2016 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidoraDAYSE GOMES DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Assessor Técnico matrícula nº300.076-1-1, lotado nesta PEFOCE, a importância de R$2.000,00(Dois mil reais), sendo R$1.000,00 (Hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº4210/2016, relativa à natureza de despesa:33903000 – para aquisição de Materiais Diversos e R$1.000,00 (Hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº4211/2016, referenteà natureza de despesa: 33903900 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos,e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluídoo prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2016.



*** *** ***


PORTARIA Nº224/2016 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar asdespesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço;CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE,por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade àsdespesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº2879717/2016 foi iniciado em 29/04/2016,RESOLVE CONCEDER meia diária no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$30,66 (trinta reaise sessenta e seis centavos), ao SERVIDOR FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula nº108.711-1-5 ocupante do cargo de PERITOCRIMINAL ADJUNTO, que viajou, em objeto de serviço à cidade de Novo Oriente-CE, no dia 28 de abril de 2016, com a finalidade de realizarexame pericial, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classe V do anexo I do Decreto nº30,719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIAFORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº225/2016 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar asdespesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço;CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores daPEFOCE, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que darprioridade às despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº2912501/2016 foi iniciado em 02/05/2016, RESOLVE CONCEDER meia diária, aos servidores relacionados no Anexo Único desta portaria, que viajaram com a finalidade derealizar exame pericial, sendo o perito responsável pelos procedimentos periciais, de acordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º;art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classe IV e V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 demaio de 2016.





UNITÁRIO

ÁTILA EINSTEIN DE OLIVEIRA PERITO CRIMINAL MATRÍCULA: 01 de maio de 2016 Paraipaba-/CE Meia diária R$64,83 R$32,41 - R$32,41168.993-1-3CLASSE: IV

LUÍS VALDIR BATISTA AGENTE DE MATRÍCULA: 01 de maio de 2016 Paraipaba-/CE Meia diária R$61,33 R$30,66 - R$30,66PINHEIRO ADMINISTRAÇÃO 126.590-1-6

CLASSE: V

VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$63,07

*** *** ***PORTARIA Nº226/2016 - A PERITA GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar asdespesas referentes à alimentação e hospedagem efetuadas por servidores da PEFOCE, quando se deslocam da sede para viagens a serviço;CONSIDERANDO a exiguidade de tempo para pagamento antecipado de diárias, nos casos emergenciais de atividades dos servidores da PEFOCE,por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que dar prioridade àsdespesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº2913680/2016 foi iniciado em 02/05/2016,RESOLVE CONCEDER meia diária no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$32,41 (trintae dois reais e quarenta e um centavos), ao SERVIDOR WELLISON DA SILVA TAVARES, matrícula nº000.131-1-0 ocupante do cargo de PERITOCRIMINAL, que viajou, em objeto de serviço à cidade de Paraipaba-CE, no dia 29 de abril de 2016, com a finalidade de realizar exame pericial, deacordo com o artigo 3º; alínea “a” §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº30,719, de 25 de outubrode 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº227/2016 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº14.055, de 07 de janeiro de 2008, RESOLVEDESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, para responder, pelo expediente dos Núcleos, quando na ausência deseus respectivos Supervisores dos Núcleos, enquanto perdurar o afastamento dos respectivos Supervisores. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2016.

Maximiano Leite Barbosa ChavesPERITO GERAL


ANEXO UNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº227/2016 DE 09 DE MAIO DE 2016

MAT SUPERVISOR NÚCLEO MAT RESPONDENDO/CARGO

300.082-1-9 GENILSON GUIMARAES MAGALHAES NÚCLEO DE ORÇAMENTO E PROJETOS – NOPRO 300.081-1-1 RAFAEL SILVA DE HOANDA/DAS-1300.071-1-5 VERA LUCIA GOMES MONTE RABELO NÚCLEO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 300.062-1-6 CHIRLENE DE OLIVEIRA MOTA/DAS-2300.083-1-6 MARIA JOSE DA SILVA CASTRO NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – NEFIN 300.069-1-7 TAMARA CASTRO ALENCAR/DAS-2300.084-1-3 FABRICIO FREITAS DO REGO NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – NUMAP 300.076-1-1 DAYSE GOMES DE AZEVEDO/DAS-1300.075-1-4 ANA ALICE RIBEIRO DE CASTRO HOLANDA NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS – NUSEG 300.067-1-2 SELMO SIMONAL PAULO DA COSTA

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194 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº090 FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2016A

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***

***

198 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº090 FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2016P

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Neto - Cap PM Johnny Dias Mota 6. Equipe de Apoio: - Instrutores de Educação Física; - Coordenadores, Monitores e funcionários da AESP; -Alunos dos Cursos. 7. Outros órgãos de apoio: - Polícia Rodoviária Estadual/PRE; - Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas eOstensivas/BPRAIO; - Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania/AMC; - Corpo de Bombeiros Militar do Ceará; - Coordenadoria Integrada deOperações Aéreas; - Casa Civil do Governo; - CAGECE; - SAMU. 8. Data/hora/local: - 15/05/2016 (domingo), às 07h00 da manhã, com saída echegada na AESP/CE. Fortaleza-CE, 09 de maio de 2016.

José Herlínio Dutra – Cel PMDIRETOR GERAL

*** *** ***

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA Nº141/2016 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolveratividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe Vdo anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalhoe Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 8 de abril de 2016.

Josbertini Virgínio ClementinoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº141/2016, DE 8 DE ABRIL DE 2016

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO OBJETIVO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

FRANCISCO FLÁVIO DE SOUSA Assistente de V 11 a 15.04.2016 Banabuiú, Choró e Acompanhar técnico 4.1/2 61,33 275,98MONTEIRO - 300272-1-3 Administração IbaretamaJOSÉ ALMIR DOS SANTOS - Motorista V 11 a 12.04.2016 e Russas, Aracati, Tejuçuoca, Conduzir técnicos 4 61,33 245,32200435-1-2 13 a 15.04.2016 General Sampaio e ApuiarésEVALDO FERNANDES DE LIMA - Motorista V 12 a 13.04.2016 Itapajé Conduzir adolescente do CSP à 1.1/2 61,33 91,994001132-1-5 Comarca do município

TOTAL 613,29

*** *** ***2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2014 IG Nº883782

PROCESSO Nº0676827/2016O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJnº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua SorianoAlbuquerque, 230 - Joaquim Távora, e a empresa SERVIÇOAUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO CANINDÉ- SAAE, inscritano CNPJ nº07.113.566/0001-79, com sede na Av. Francisco CordeiroCampos, nº1087- João Paulo II, Canindé- Ceará, CEP: 62.700-000,RESOLVEM firmar o presente Termo, nos termos da Lei nº8.666/93,alterada e consolidada, acordando com o Processo nº0676827/2016,parte integrante deste instrumento independente de transcrição.OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do Contratonº11/2014, o qual tem como objeto o fornecimento de água tratada e aprestação de serviço de esgotamento sanitário para as unidades daSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Cearáno município de Canindé, Ceará. PRAZO: A vigência do presente contratoserá prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 29 de março de2016 e término em 28 de março de 2017. VALOR: Para a execução dopresente aditamento, o valor global do contrato será acrescido de R$1.000,00(mil reais), devendo ser pago de acordo com a cláusula quarta do contratooriginal. As despesas do presente aditivo correrão por conta da seguintedotação orçamentária: 47100003.11.334.078.22833.10.339039.28282.147100003.11.334.078.22833.10.339039.10000.0. RATIFICAÇÃO:Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.Fortaleza, 23 de março de 2016. ASSINANTES: Josbertini Virgínio Clementino- Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Francisco de Sousa Rocha- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO CANINDÉ- SAAE.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, emFortaleza, CE, 11 de maio de 2016.

Daniele Barbosa de OliveiraCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº035/2016 IG Nº889134

CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob onº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº230,Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e e a AGÊNCIADE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES,inscrita no CNPJ sob o nº04.772.982/0001-90, com sede na Av. DomLuís, nº685, salas 08 e 09, Bairro Meireles, Fortaleza/Ceará. OBJETO:Constitui objeto do presente Convênio a execução do Projeto deFortalecimento das Ações de Desenvolvimento do Artesanato,cujo objetivo é o fortalecimento das ações de desenvolvimento do

artesanato, incluindo ações de monitoramento e assessoramento noâmbito das ações vinculadas à CEART, credenciado e executado conformeo Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazerparte integrante deste instrumento independendo de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Convênio,nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estadodo Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº101/2000, da LeiComplementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, do DecretoEstadual nº31.406/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº31.621/2014, da Lei Estadual nº15.839/2015 (Lei de Diretrizes Orçamentáriasde 2016), da Lei Estadual nº15.930/2015, (Lei Orçamentária Anual de2016), da Portaria nº011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral doEstado, do Termo de Referência 07/2015, da Lei Federal nº8.666/1993,alterada e consolidada, no que couber por força de seu Art.116, e doProcesso Administrativo nº1542310/2016. FORO: Fortaleza, CE.VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada em 01 de maiode 2016, expirando sua validade em 31 de dezembro de 2016, podendoser prorrogado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação eanuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedênciaminima de 30 (trinta) dias antes do término do presente instrumento.VALOR: A Concedente, por força deste Convênio, transferirá àConvenente recursos financeiros no valor total de R$1.111.233,56(um milhão, cento e onze mil, duzentos e trinta e três reais e cinquentae seis centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolsoconstante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:47100003.11.334.083.22700.03.335041.10000.0. DATA DAASSINATURA: 01 de maio de 2016. SIGNATÁRIOS: Josbertini VirginioClementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social- STDS eMaria Walhirtes Frota de Albuquerque - Agência de DesenvolvimentoEconômico e Social - ADES.


*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 008/2016 IG Nº889843PROCESSO Nº0920523/2016. OBJETO: A aquisição de 01 (um)Projetor Multimídia. JUSTIFICATIVA: Necessário em virtude danecessidade do Laboratório de Inclusão da STDS. VALOR GLOBAL:R$2.120,00 (dois mil e cento e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:47200002.08.244.073.18573.03.449052.29200.1. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Declaro que, nos termos do art.24, inc. II, da Lei Federalnº8.666/93. CONTRATADA: ARILUB DISTRIBUIDOR DE ÓLEOS EADITIVOS LTDA- EPP, CNPJ nº41.389.388/0001-41. DISPENSA:Reconheço que a referida contratação, em conformidade com o dispositivo


legal suso mencionado, encontra-se amparada pelo instituto da dispensa delicitação: Fortaleza, 15 de abril de 2016; Ana Maria Cruz de Sousa - SecretáriaExecutiva da STDS. RATIFICAÇÃO: Ratifico e homologo a dispensa delicitação relativa ao presente processo, com fundamento nas informaçõesprestadas e na legislação aplicável ao caso em tela. Fortaleza, 15 de abril de2016; Josbertini Virgínio Clementino - Secretário do Trabalho eDesenvolvimento Social.

Daniele Barbosa de OliveiraASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº5911570/2015O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a ComissãoCentral de Licitação, cumprido todas as exigências do procedimento doPREGÃO ELETRÔNICO Nº06/2016, objetivando o SERVIÇO PARAREALIZAÇÃO DAS 03 (TRÊS) OFICINAS DE ELABORAÇÃO DO IIPLANO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2016/2019DO ESTADO DO CEARÁ – PLANSAN-CE, vem ratificar a licitaçãopara que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislaçãovigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADOem favor da empresa ÁGAPE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS S/SLTDA - ME, vencedora do LOTE 01, no valor de R$32.090,00 (Trintae Dois Mil e Noventa Reais). Fortaleza, 09 de maio de 2016. JoséHerman Normando Almeida - Secretário Adjunto. SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, CE, 10de maio de 2016.


*** *** ***RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº7851265/2015O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a ComissãoCentral de Licitação, cumprido todas as exigências do procedimento doPREGÃO ELETRÔNICO Nº07/2016, objetivando a AQUISIÇÃO DE100 (CEM) ESTANTES DE AÇO VAZADA, para atendimento àsunidades do SINE-CE, vem ratificar a licitação para que produza osefeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presenteprocesso HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresaANA CLAUDIA HONORATO DE ANDRADE - ME, vencedora doLOTE 01, no valor de R$14.917,00 (Quatorze Mil e Novecentos eDezessete Reais). Fortaleza, 09 de maio de 2016; José Herman NormandoAlmeida - Secretário Adjunto. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de maio de 2016.


*** *** ***TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº2680250/2015O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a ComissãoCentral de Licitações, cumprido todas as exigências do procedimento doPREGÃO PRESENCIAL Nº20160009 – STDS, objetivando aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEMÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAMREGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS(CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS E CENTRALDE ARTESANATO – CEART NAS ÁREAS DE ASSEIO ECONSERVAÇÃO E MOTORISTA, vem homologar a licitação para queproduza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente,fica o presente processo HOMOLOGADO, em favor da empresaSERVIARM SERVIÇOS GERAIS E ELETRÔNICOS LTDA., inscritano CNPJ nº08.973.734/0001-69, vencedora do certame, com o valorglobal de R$1.603.239,84 (Hum Milhão, Seiscentos e Três Mil e Duzentose Trinta e Nove Reais e Oitenta e Quatro Centavos). Fortaleza, 09 demaio de 2016; José Herman Normando Almeida - Secretário Adjunto doTrabalho e Desenvolvimento Social - STDS. SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10de maio de 2016.


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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº05/2016PROCESSO Nº2493827/2016

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL-STDS, inscrita no CNPJ sob onº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua SorianoAlbuquerque, nº230, nos termos do Processo nº2493827/2016, resolvereconhecer a dívida assumida com NORTH SEGURANÇA LTDA,CNPJ nº86.960.598/0001-86, neste ato representada por Elias DantasSilveira. DÍVIDA: A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Socialreconhece ser devedora da importância de R$47.339,64 (quarenta esete mil trezentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos) àNORTH SEGURANÇA LTDA, proveniente da repactuação salarial dosmeses de janeiro a junho de 2015, no âmbito do Contrato nº074/2010.PRAZO: A importância referida na Cláusula Primeira será reconciliadaentre a STDS e NORTH SEGURANÇA LTDA no prazo de até 30 dias(trinta dias), contados da assinatura do presente instrumento. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: A execução das despesas referidas na cláusula primeiradar-se-á por conta da seguinte dotação orçamentária:47100003.11.334.078.22833.03.339092.10000.0. QUITAÇÃO:Realizado o pagamento descrito na cláusula segunda deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívidada STDS formalizada nos autos do Processo Administrativo nº2493827/2016, parte integrante deste instrumento, independentemente detranscrição. Fortaleza, 09 de maio de 2016. ASSINANTES: JosbertiniVirgínio Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Sociale Elias Dantas Silveira - North Segurança LTDA. SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, CE, 10de maio de 2016.


*** *** ***TERMO DE REVOGAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE

INTERESSE Nº20160004/CEL04/STDS/CEPROCESSO Nº2991991/2016

O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noProcesso VIPROC Nº1763502/2016, vem REVOGAR a Manifestaçãode Interesse nº20160004/CEL04/STDS/CE, enviado à Central deLicitações do Estado do Ceará, cujo objeto é a CONTRATACAO DE01 (UM) CONSULTOR INDIVIDUAL ESPECIALISTA EMMONITORAMENTO E AVALIACAO, 01 (UM) CONSULTORINDIVIDUAL ANALISTA EM PLANEJAMENTO E GESTAOSOCIOECONOMICA, 01 (UM) CONSULTOR INDIVIDUALANALISTA EM GESTAO TÉCNICA DE PROGRAMAS E 01(UM) CONSULTOR INDIVIDUAL ANALISTA EM GESTAO NAAREA SOCIOEDUCATIVA, PARA APOIAR A UNIDADE DEGERENCIAMENTO UGP DO PROGRAMA DE APOIO AS REFORMASSOCIAIS - PROARES II, financiado pelo Banco Interamericano deDesenvolvimento - BID, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE),em 01 de abril do corrente, em face de necessidade de alterações nasespecificações técnicas, a cerca das qualificações dos profissionais aserem selecionados, constantes no Termo de Referência que a fundamenta.Fortaleza, 06 de maio de 2016. José Herman Normando Almeida -Secretário Ajunto do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, CE, 10 de maio de 2016.


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SECRETARIA DO TURISMO

ORDEM DE SERVIÇO Nº10/2016FICHA TÉCNICA: Esta Ordem de Serviço refere-se ao contrato deServiço de Manutenção de nível 2 (recarga e manutenção) e de nível 3(teste hidrostático) nos extintores instalados no Centro de Convençõesdo Cariri, por intermédio do Pregão Eletrônico Nº20150016, com Regimede Execução Indireta: empreitada por preço global, na forma defornecimento: integral. INFORMAÇÕES BÁSICAS: Contrato Nº11/2016; Valor: R$2.726,00; Financiamento: Recurso do Tesouro Estadual;Órgão Contratante: SECRETARIA DO TURISMO - SETUR;Contratada: EDUARDO PAZ BARRETO FILHO - ME. Autorizamosa empresa EDUARDO PAZ BARRETO FILHO - ME, CNPJNº23.536.758/0001-44, iniciar os serviços de manutenção de nível 2(recarga e manutenção) e de nível 3 (teste hidrostático) nos extintoresinstalados no Centro de Convenções do Cariri, conforme condições


estabelecidas no CONTRATO Nº11/2016, em consonância com asdiretrizes traçadas pela SECRETARIA DO TURISMO - SETUR.Fortaleza, 26 de abril de 2016. Luciana Mendes Lobo (SecretáriaExecutiva so Turismo - CONTRATANTE) e Eduardo Paz Barreto Filho(EDUARDO PAZ BARRETO FILHO - ME - CONTRATADA).

Jamille Barbosa da Rocha SilvaCOORDENADORA DA ASJUR

*** *** ***ORDEM DE SERVIÇO Nº11/2016

FICHA TÉCNICA: Esta ordem de serviço refere-se ao contrato doserviço sob demanda de manutenção preventiva e corretiva dasinstalações físicas prediais, com fornecimento de mão-de-obra, materiaise peças, para manutenção das portas, luminárias, divisórias, limpeza daCAG, quadros elétricos, tomadas, paredes, pinturas, calhas, pisos, dentreoutros serviços, que constem nas tabelas unificadas da Secretaria deInfraestrutura - SEINFRA, para o Centro de Eventos do Ceará, pormeio de Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipoMENOR PREÇO, sob regime de execução indireta: empreitada porpreço global. INFORMAÇÕES BÁSICAS: Contrato: Nº17/2016; Valor:R$776.532,00 (setecentos e setenta e seis mil, quinhentos e trinta edois reais); Financiamento: Recurso do Tesouro Estadual; ÓrgãoContratante: SETUR-CE; Contratada: CONSTRUTORA EVOLUTIALTDA - ME. Autorizamos a Empresa CONSTRUTORA EVOLUTIALTDA - ME, CNPJ Nº11.102.201/0001-16, a iniciar os serviçosreferente à manutenção preventiva e corretiva das instalações físicasprediais, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e peças, paramanutenção das portas, luminárias, divisórias, limpeza da CAG, quadroselétricos, tomadas, paredes, pinturas, calhas, pisos, dentre outros serviços,que constem nas tabelas unificadas da Secretaria de Infraestrutura -SEINFRA, para o Centro de Eventos do Ceará, conforme condiçõesestabelecidas no contrato Nº17/2016, em consonância com as diretrizestraçadas pela SETUR-CE. Fortaleza, 09 de maio de 2016. Luciana MendesLobo (Secretária Executiva do Turismo - CONTRATANTE) e JeanCarlos Sousa Alexandre (Construtora Evolutia LTDA - ME -CONTRATADA).


*** *** ***TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE

EVENTOS DO CEARÁ Nº40/2016DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DOTURISMO - SETUR, sediada na Avenida Washington Soares, nº999,Edson Queiroz, CEP: 60.811-341, na cidade de Fortaleza, inscrita noCNPJ/MF, sob o nº00.671.077/0001-93; De outro lado, UNAMEL –UNIÃO NORDESTINA DE APICULTURA E MELIPONICULTURA,doravante denominada simplesmente AUTORIZATÁRIA, inscrita noCNPJ sob o nº19.429.673/0001-90 sediada na Rua Joaquim PedroSeverino, nº11 A, Bairro: Parque Tijuca, Maracanaú - CE, CEP:61.917130 Resolvem as Partes, de comum acordo, celebrar o presenteInstrumento que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir descritas:DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto autorizar o usodas áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁpara a realização do Evento “CONGRESSO BRASILEIRO DEAPICULTURA - CONBRAPI”, conforme CLÁUSULA TERCEIRA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumentono Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, instituídopelo Decreto nº31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado peloDecreto nº31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e pelo Decreto nº31.674,de 12 de fevereiro de 2015. DO VALOR E DO PRAZO: O valor e oprazo da autorização de uso seguirão a tabela de preços definidos pelaPortaria nº01/2016, identificando montagem, realização e desmontagemdo evento, conforme abaixo. PAVILHÃO OESTE MONTAGEM: 04DE MAIO DE 2016 TOTAL DA MONTAGEM: R$8.184,00;REALIZAÇÃO: 05 E 06 DE MAIO DE 2016 TOTAL DAREALIZAÇÃO: R$32.736,00; DESMONTAGEM: 07 DE MAIO DE2016 TOTAL DA DESMONTAGEM: R$8.184,00; TOTALMONTAGEM/REALIZAÇÃO/DESMONTAGEM: R$49.104,00; TAXA(ÁGUA/ENERGIA/LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ÁREASCOMUNS): R$7.180,00; TOTAL FINAL R$56.284,00 (Cinquenta eseis mil, duzentos e oitenta e quatro reais) DA FORMA DEPAGAMENTO: I - Pelo uso das dependências, objeto do presentecontrato, deverá a AUTORIZATÁRIA satisfazer o pagamento do valorde R$56.284,00 (Cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais)referente ao valor total do presente contrato, nas seguintes condições:PARCELAS VENCIMENTO VALOR (R$) Taxa Única (100%) 02/05/2016 56.284,00 II - O pagamento das parcelas do presente contrato

deverá ser efetuado através de DAE – Documento de Arrecadação Estadualou outra modalidade que a AUTORIZANTE indicar, devendo ocomprovante de pagamento ser apresentado à Gerência Comercial doCENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, que autorizará a montagem e/oua realização do evento. III - O valor do pagamento acima especificadoinclui todas as despesas da autorização de uso ora acordada. IV - Havendonecessidade da autorização de áreas e/ou serviços complementares, osmesmos deverão ser solicitados a AUTORIZANTE, que providenciará aformalização. V - Em caso de alteração da tabela de preços, sem quetenha havido o pagamento do preço inicialmente ajustado neste termode autorização de uso, deverá a AUTORIZATÁRIA pagar àAUTORIZANTE os novos valores, sem qualquer desconto, de acordocom a tabela vigente à época do pagamento. VI – O valor de 5.628,40(Cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), referenteao pagamento de 10% (dez por cento) do valor total bruto do contratoaté dia 02/05/2016, a título de caução. VII – A caução referida noparágrafo acima deverá ser recolhida em cheque, e permanecerá sob acustódia da Secretaria de Turismo – SETUR até que sejam quitadas todasas contas referentes à montagem, realização e desmontagem do eventoe reparado todos os danos causados ao imóvel, seus móveis e utensílios.VIII – Os danos referidos serão avaliados em conjunto pelo autorizantee autorizatário e, não sendo verificada irregularidade, o cheque-cauçãoserá restituído logo após a vistoria. FORO: FORTALEZA-CE DATA DAASSINATURA: 03 de maio de 2016. SIGNATÁRIOS: Luciana MendesLobo (Secretária Executiva do Turismo) e José Xavier Leal Neto(Autorizatário).


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CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOSDE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 dejunho de 2011, e CONSIDERANDO os fatos constantes no ProcessoAdministrativo Disciplinar nº050/2014, referente ao SPU nº14317531-9, instaurado sob a égide da Portaria CGD nº072/2015, publicada noD.O.E. CE nº070, de 20 de abril de 2015, visando apurar aresponsabilidade disciplinar do Escrivão de Polícia Civil DAVID LIMADE FREITAS, em virtude de ter, em tese, no dia 07 de maio de 2014,por volta das 17h10min, em frente à Delegacia Municipal de Cedro/CE,ameaçado e injuriado o Inspetor de Polícia Civil José Gerson de SouzaCorreia; CONSIDERANDO também integrar o raio apuratório, queconsoante os fatos narrados pelo SD PM Anderson Wendell da SilvaCarvalho, através do Boletim de Ocorrência nº441-257/2014, na ocasiãosupra o EPC David supostamente sacou uma arma de fogo, mantendo-a na posição “sul”, e na sequência, soltou o armamento, momento emque o militar recolheu a arma e a apresentou perante a autoridade policial(em Auto de Apresentação e Apreensão); CONSIDERANDO ainda constarna Exordial, que o EPC David supostamente chegara ao plantão daDelegacia Municipal de Cedro (no dia 07/05/2014) às 16h00, emboraestivesse devidamente escalado para entrar a partir das 08h00,oportunidade em que se apresentou, em tese, com sintomas de embriaguez;CONSIDERANDO que a título de informação, mas ressalvada aindependência das instâncias, o policial militar Anderson Wendell daSilva Carvalho registrou os fatos no Boletim de Ocorrência nº441-257/2014 - Delegacia Municipal de Cedro, contudo, não houve representaçãocriminal por parte do IPC José Gerson de Souza Correia. Desse modo,não há procedimento policial e/ou processo criminal instaurado com ofito de apurar a conduta sob análise; CONSIDERANDO que em sede deinterrogatório, o processado confirmou que estava escalado para trabalharna Delegacia Municipal de Cedro no dia 07/05/2014, a partir das 08h00,porém, aduziu que só chegara às 16h00, haja vista o seu automóvel terapresentado um problema mecânico no percurso. Na sequência, narrouque após chegar na unidade policial encontrou o IPC Gerson na recepção,momento em que o chamou para uma conversa, visando encerrar uma“fofoca” que estava circulando naquele ambiente, e ante a relutância docolega de trabalho, iniciaram o diálogo na frente da Delegacia. Relatouque o IPC Gerson não teria dado importância ao que falava, esclarecendoque “estava com a voz alterada e havia um militar próximo assistindo adiscussão” e “que o IPC JOSÉ GERSON estava com a mão sobre apistola, embora não tivesse a retirado da cintura”, momento em queafirmou para o inspetor que não necessitava pegar em arma, pois nãoaconteceria qualquer tipo de ataque e/ou agressão por parte dointerrogado. Nesta oportunidade, declarou ter retirado a arma da cinturaapenas com o intuito de demonstrar uma postura amistosa, negando quedeixou o armamento na posição “sul”, mas sim, que o pusera no chão,


tendo de imediato, o SD Anderson Wendell recolhido e posteriormenteapresentado à Autoridade Policial. Acrescentou, por fim, que teriachamado o IPC Gerson de “moleque”, mas que não proferira expressõesofensivas em desfavor do colega, bem como negou que estivesse sob oefeito de bebida alcoólica e/ou de algum medicamento; CONSIDERANDOo depoimento do Inspetor de Polícia Civil José Gerson, o qual informouque no dia 07/05/2014 o EPC David chegou na aludida Delegacia porvolta das 16h00, aparentando sinais de embriaguez, e diante da posturado servidor, desistiu de entregar ao processado os ofícios protocolados.Ato contínuo, o EPC David afirmou que queria conversar em particular(no alojamento) com o depoente, tendo respondido negativamente. Nasequência, a testemunha relatou que ao sair da unidade fora interpeladopelo processado, o qual mostrou-se alterado ante a recusa do IPC Gersonem conversar, tendo o acusado o chamado por palavras de baixo calão,bem como retirado a arma da cintura e a posto no chão, momento emque o SD Anderson Wendell recolheu o armamento. Por fim, informouque não representou criminalmente contra o EPC David;CONSIDERANDO o depoimento do SD PM Anderson Wendell,testemunha ocular dos fatos, o qual confirmou a versão do IPC Gerson,narrando que o processado chegou ao trabalho apenas por volta das16h00, com trajes inadequados para o serviço. Ademais, informou quefoi alertado por uma terceirizada que estava havendo uma discussãoentre o IPC Gerson e o EPC David defronte à Delegacia, e, quandochegou ao local “se deparou com o EPC David segurando sua pistola ‘nasituação sul’, momento em que apreendeu o armamento tão logo oacusado o colocou no chão; CONSIDERANDO as demais testemunhasoculares, as quais confirmaram as versões dos supracitados depoentes,no sentido de ratificar o comportamento alterado do processado, e queo IPC Gerson estava bastante calmo diante da postura do colega detrabalho (ora processado); CONSIDERANDO que em relação a acusaçãode que o processado teria se apresentado no serviço sob o efeito debebida alcoólica, não há elementos que comprovem tal imputação, antea ausência de prova cabal (técnica) nesse sentido; CONSIDERANDO noentanto, que não foram apresentados motivos plausíveis e/ou provamaterial que justificassem a chegada do processado na Delegacia (paracumprir seu expediente) somente às 16h00 do dia 07/05/2014, quandoestava devidamente escalado para entrar às 08h00 daquele dia,demonstrando a falta de compromisso do servidor frente à missão quelhe foi confiada ao ingressar nos quadros da Polícia Civil, tendo a condutasido agravada pelo fato do mesmo ainda não ter permanecido na unidadepolicial para cumprir o restante da sua jornada de trabalho, não justificandosua ausência. Além do que, restou comprovado que o EPC David proferiupalavras ofensivas e agressivas em desfavor do seu companheiro detrabalho, o Inspetor de Polícia Civil José Gerson de Souza Correia,tratando o colega sem o devido respeito, bem como causando transtornosnaquele ambiente de trabalho, condutas estas que configuramtransgressões disciplinares passíveis da proporcional reprimendadisciplinar; CONSIDERANDO que a Polícia Civil é uma InstituiçãoPermanente fundada na hierarquia e disciplina, em que seus integrantesdevem desempenhar com zelo e presteza a missão que lhe for confiada,sendo leais com os companheiros de trabalho, com eles cooperando emantendo o espírito de solidariedade; CONSIDERANDO o Relatório daComissão Processante, cujo entendimento pautado nos princípios queregem o devido processo legal, foi sugerir a aplicação da sanção disciplinarde Suspensão; RESOLVE homologar o Relatório de fls. 113/127, epunir com SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias o Escrivão de PolíciaCivil DAVID LIMA DE FREITAS - M.F. nº300.101-1-6, com fundamentono Art.104, inc. II c/c Art.106, inc. II, da Lei nº12.124/1993, pelodescumprimento dos deveres inscritos no Art.100, incs. VIII e XII, bemcomo pela prática da transgressão disciplinar prevista no Art.103, alínea“b”, incs. XII e XXIX, em face das provas testemunhais e documentaisproduzidas, convertendo-a em multa de 50% (cinquenta por cento),tendo em vista o interesse público e a essencialidade do serviço prestado,na forma do §2º do Art.106, todos do referido diploma legal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DEDISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 05 de maio de 2016.

Maria do Perpétuo Socorro França PintoCONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

*** *** ***A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.5º, inc. I, da Lei Complementar nº98, de 13 dejunho de 2011, c/c o art.70, §2º, da Lei nº13.407, de 21 de novembro de2003, e CONSIDERANDO os fatos constantes no requerimentoadministrativo sob o VIPROC nº1817580/2016, apresentado pelo SGTPM Francisco Cristiano Barbosa Lima, no qual solicitou à CGD ocancelamento de 01 (uma) sanção de Permanência Disciplinar (04 diasde Permanência Disciplinar, publicada no B.C.G nº035, de 17/02/2012),

nos moldes do art.70, §2º, da Lei nº13.407/2003; CONSIDERANDOque o Controlador Geral de Disciplina poderá cancelar uma ou maissanções disciplinares, independente dos lapsos temporais dispostos no§1º do art.70, desde que o miliciano tenha praticado qualquer açãoconsiderada especialmente meritória; CONSIDERANDO que oreconhecimento em tela, refere-se ao fato ocorrido no dia 02 de marçode 2011, por volta das 13h09, na Rua Boa Esperança, nº292, Barroso II,nesta urbe, quando o militar em epígrafe, acompanhado de outros 02(dois) policiais, todos de serviço na viatura PM RD1065, intervieramem uma ocorrência envolvendo uma pessoa que apresentava transtornosmentais e que de posse de uma faca, dada às circunstâncias fáticas, tinhaa pretensão de atentar contra a vida de seu próprio filho, acontecimentoque culminou apaziguado graças ao esforço e discernimento empreendidopelos milicianos diante do gerenciamento daquela crise;CONSIDERANDO que naquela ocasião a sobredita praça era oComandante da composição PM inicialmente acionada para o localcom o fito de atender referida ocorrência, conforme faz prova relatóriocircunstanciado da lavra do requerente, bem como do registro daocorrência supra (M8616800/695) oriunda da CIOPS, e termo dedeclaração de uma testemunha do fato (fls. 21/22); CONSIDERANDOque de acordo com os documentos acostados pelo interessado, verifica-se que o miliciano conta atualmente com mais de 20 (vinte) anos deserviços prestados à PMCE, possui 15 (quinze) elogios por razões distintasregistrados em seus assentamentos, além de outras honrarias, inclusive,uma certidão da lavra do seu atual comandante, enaltecendo o seudesempenho profissional concernente à O.P.M em que atua, e umahomenagem especial (Tiradentes) concedida pela Augusta AssembleiaLegislativa do Estado do Ceará, datada de 24 de abril de 2015, pelosrelevantes serviços prestados à PMCE, encontrando-se atualmenteclassificado no comportamento ÓTIMO; CONSIDERANDO queconforme intelecção do arts.67, 68, III, da Lei nº13.407/2003 c/c oart.68 da Lei nº13.729/2006, as recompensas militares além deconstituírem em reconhecimento de bons serviços prestados por militardo Estado, também consubstanciam-se em prêmios concedidos por atosmeritórios e serviços relevantes; CONSIDERANDO que a Lei nº13.407/2003, em seu art.70, §§1º, 2º, alterada pela Lei nº15.051/2011, prevê03 (três) formas de cancelamento de sanções, sendo 02 (duas) decompetência exclusiva do Comandante Geral da respectiva CorporaçãoMilitar Estadual, nos acasos de decurso de lapso temporal e por ato debravura, e a outra, de competência exclusiva do Controlador Geral deDisciplina, nas situações em que o militar estadual tenha praticado qualqueração militar considerada especialmente meritória e que não chegue aconstituir ato de bravura, independente de qualquer condição temporal;CONSIDERANDO que o militar fundamenta seu pedido com supedâneono §2º do Art.70, da Lei nº13.407/2003, alterada pela Lei nº15.051/2011, ou seja, pela “ (…) prática de qualquer ação militar consideradaespecialmente meritória e que não chegue a constituir ato de bravura”;CONSIDERANDO que o cancelamento de sanções disciplinares consistena retirada dos registros realizados nos assentamentos individuais domilitar da ativa, relativos às penas disciplinares que lhe foram aplicadas,sendo somente inaplicáveis às sanções de reforma administrativadisciplinar, de demissão e de expulsão, que não é o presente caso;CONSIDERANDO que diante do caso concreto, a lei confere aoadministrador discricionariedade, fundada em critérios de conveniênciae oportunidade, a fim de que este cumpra o dever de integrar com suavontade ou juízo, a norma jurídico-administrativa, segundo critériossubjetivos próprios, a fim de satisfazer os objetivos consagrados nosistema legal, servindo como instrumento de valoração do fato concretoem relação ao direito ora aplicado; CONSIDERANDO que adiscricionariedade também decorre da omissão legislativa, em razão daimpossibilidade de previsão de todas as situações supervenientes àpromulgação de uma norma ou, ainda, de quando a lei prevê a competência,mas não regula a conduta a ser adotada; CONSIDERANDO que as açõesconcretas, assinaladas no histórico funcional do devotado policial, e quetambém embasou o presente pleito, decorrem de um entendimentoamplo do cumprimento do dever e compromisso de honra, prestadospelo referido militar estadual, por ocasião do seu ingresso nos quadros daPMCE, nos termos dos arts.48 e 49 da Lei nº13.729/06 (Estatuto PM/BM); CONSIDERANDO os precedentes desta CGD, que diante de casoconcreto e histórico funcional de militar estadual, já deferiu ocancelamento de punição, nos termos do §2º do art.70, do CódigoDisciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros;CONSIDERANDO que a conduta do militar em tela, reflete aspectos deconsciência e voluntariedade, com risco de vida, e que visou prevenirgraves danos a terceiros, demonstrando assim grande desprendimento,portanto, digna de reconhecimento, uma vez que agiu com prestezadiante da situação, trazendo resultados relevantes para a Instituição epara a sociedade cearense, além dos demais registros enaltecedores desua conduta, observados em seus assentamentos funcionais;


CONSIDERANDO o teor do Parecer às fls. 23/25, cujo conteúdo foipelo deferimento do pleito, e homologado pelo Despacho nº3108/2015,exarado pela CODIM/CGD, bem como os demais documentos acostadosaos autos; CONSIDERANDO a atribuição institucional destaControladora Geral de Disciplina, prevista no art.5º, inciso XVI, da LeiComplementar nº98/2011; RESOLVE deferir o pedido apresentadopelo 1º SGT PM FRANCISCO CRISTIANO BARBOSA LIMA –M.F. Nº112.816-1-3, e cancelar dos seus assentamentos funcionaisa sanção disciplinar de 04 (quatro) dias de PermanênciaDisciplinar, publicada no B.C.G nº035, de 17/02/2012, nos termos do§2º do art.70, do Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo deBombeiros, tendo em vista que o interessado teve desempenho policialconsiderado atuação meritória. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE ECUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD,em Fortaleza, 05 de maio de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº408/2016 – CGD - O SINDICANTE PAULO GEORGEGIRÃO DA SILVA, TENCEL QOBM, DA CÉLULA DE SINDICÂNCIAMILITAR-CESIM, por delegação da EXMA. SRA. CONTROLADORAGERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICAE SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordo com a PORTARIA CGDNº1004/2013, publicada no Diário Oficial do Estado, nº210, de 07/11/2013; CONSIDERANDO o que preceitua o art.2º da Instrução NormativaNº05/2015, publicada em D.O.E. nº140 de 30/07/2015;CONSIDERANDO os fatos constantes no processo protocolado sob oSPU Nº15787388-9; CONSIDERANDO que no dia 11/12/2015,aproximadamente às 00:25hs, na Rua 02 de Maio, no bairro JardimUnião, os policiais militares SD PM FERNANDO DE OLIVEIRA, MF.:305.646-1-8, SD PM ZAIDAN PAULO DE SOUZA, MF.: 305.782-1-X e o SD PM ZACARIAS DA COSTA BRASIL, MF.: 587.688-1-2,quando de serviço na VRT PM RD1055, encontravam-se dormindo nointerior da viatura, fato este constatado pelo TEN PM Francisco JuscelinoGonçalves do Nascimento quando na função de Supervisor depoliciamento da AIS-05, ocasião em foram conduzidos para aCoordenadoria de Policiamento da Capital (CPC), onde foi lavrado oauto de prisão em flagrante em desfavor dos aludidos milicianos, pelocrime tipificado no art.203 do Código Penal Militar; CONSIDERANDOque tais atitudes, prima facie, ferem os valores da moral militar estadualprevistos no Art.7º, incisos III, IV e V e violam os deveres militaresconsubstanciados no Art.8º, incisos IV, V, VIII, X, XIII e XXXIII,caracterizando transgressões disciplinares, de acordo com o Art.12, §1º,incisos I e II, e §2º, incisos I, c/c o Art.13, §1º, inciso XLV e §2º, incisosXVIII, XXXI e LIII, tudo da Lei nº13.407/2003; CONSIDERANDOdespacho da Exmª Controladora Geral de Disciplina determinando ainstauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para apuração dosfatos no âmbito disciplinar; RESOLVE: I) Baixar a presente portariaem desfavor dos SERVIDORES militares supra; II) Ficam cientificadosos acusados e/ou Defensor (es) que as decisões da CGD, serão publicadasno Diário Oficial do Estado, em conformidade com o artigo 4º, §2º, doDecreto nº30.716, de 21 de outubro de 2011, publicado no DOE de 24de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº30.824, de 03 de fevereirode 2012, publicado no DOE de 07.02.2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOSÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO,em Fortaleza/CE, 09 de maio de 2016

Paulo George Girão Da Silva - Tencel QOBMSINDICANTE

*** *** ***PORTARIA Nº409/2016 – CGD - O SINDICANTE PAULO GEORGEGIRÃO DA SILVA, TENCEL QOBM, DA CÉLULA DE SINDICÂNCIAMILITAR-CESIM, por delegação da EXMA. SRA. CONTROLADORAGERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICAE SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordo com a PORTARIA CGDNº1004/2013, publicada no Diário Oficial do Estado, nº210, de 07/11/2013; CONSIDERANDO o que preceitua o art.2º da Instrução NormativaNº05/2015, publicada em D.O.E. nº140 de 30/07/2015;CONSIDERANDO os fatos constantes no processo protocolado sob oSPU Nº15111476-5; CONSIDERANDO que no dia 21/02/2015,aproximadamente às 16:00hs, o CB PM SANDRO MARCELO DAROCHA, MF.: 110.824-1-6, teria se deslocado até a residência de seugenitor o Sr. Antônio Adelino da Rocha de 77 anos e durante umadiscussão com o mesmo, o aludido militar teria, supostamente, ameaçado-o de morte, ao mesmo tempo em que o teria agredido verbal e fisicamente

com o uso de spray de pimenta em seus olhos, vindo a atingir tambémsua irmã a Sra. Diana Greyne Rocha e sua sobrinha de um ano e seismeses; CONSIDERANDO que tais atitudes, prima facie, ferem os valoresda moral militar estadual previstos no Art.7º, incisos IV, V e X e violamos deveres militares consubstanciados no Art.8º, incisos II, IV, XVIII,XXIII, XXVII e XXIX, caracterizando transgressões disciplinares, deacordo com o Art.12, §1º, incisos I e II, e §2º, incisos I, c/c o Art.13, §1º,incisos, XXX e XXXII, tudo da Lei nº13.407/2003; CONSIDERANDOdespacho da Exmª Controladora Geral de Disciplina determinando ainstauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para apuração dosfatos no âmbito disciplinar; RESOLVE: I) Baixar a presente portariaem desfavor do SERVIDOR militar supra; II) Fica cientificado o acusadoe/ou Defensor (es) que as decisões da CGD, serão publicadas no DiárioOficial do Estado, em conformidade com o artigo 4º, §2º, do Decretonº30.716, de 21 de outubro de 2011, publicado no DOE de 24 de outubrode 2011, alterado pelo Decreto nº30.824, de 03 de fevereiro de 2012,publicado no DOE de 07.02.2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE eCUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOSÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO,em Fortaleza/CE, 09 de maio de 2016

Paulo George Girão da Silva - Tencel QOBMSINDICANTE

*** *** ***PORTARIA CGD Nº410/2016 - A CONTROLADORA GERAL DEDISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art.3º, I e IV, c/c o Art.5º, I e XV, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011;CONSIDERANDO os fatos constantes nos autos do SPU Nº161089291;CONSIDERANDO o Oficio nº202/2016- DAI/CGD, datado de 17/02/16, o qual versa sobre uma denúncia de Cristiano Barbosa Lucchesi, ondeos seguintes policiais militares: SGT Nº16.463 FRANCISCO MÁRCELIOMIRANDA DO NASCIMENTO, M.F.: 110.095-1-4, SGT Nº20.387WILSON LINHARES DA SILVA, M.F.: 134.559-1-0 e o SD Nº24.181JEISON FEITOSA BEZERRA, M.F.: 302.214-1-9, são acusados, emtese, de ter no dia 16/02/16, quando de serviço na viatura da PM RP16072, terem praticado o crime de concussão, conforme art.305 doCódigo Penal Militar; CONSIDERANDO que tais atitudes, prima facie,ferem os valores fundamentais, determinantes da moral militar estadualinsculpidos no Art.7º, incisos IV, V, VI e violam os deveresconsubstanciados no Art.8º, incisos VIII, XI, XIII, XV, XVIII e XXIII,caracterizando transgressões disciplinares, de acordo com o Art.11, §1ºe Art.12, §1º, incisos I e II, e §2º, incisos II e III, c/c o Art.13, §1º,Art.13, §1º, incisos XVIII, XXXII e LVIII e §2º, inciso LIII, todos doCódigo Disciplinar PM/BM (Lei nº13.407/2003); RESOLVE: I)Instaurar CONSELHO DE DISCIPLINA, de acordo com o Art.23,inciso II, alínea “c”, Art.24 c/c Art.71, inciso II e art.88 tudo da LeiNº13.407, de 21 de novembro de 2003, com o fim de apurar a(s)transgressão(ões) disciplinar(es) supostamente cometida(s) pelosseguintes PPMM: SGT Nº16.463 FRANCISCO MÁRCELIOMIRANDA DO NASCIMENTO, M.F.: 110.095-1-4, SGT Nº20.387WILSON LINHARES DA SILVA, M.F.: 134.559-1-0 e o SD Nº24.181JEISON FEITOSA BEZERRA, M.F.: 302.214-1-9; II) Designar a 1ªComissão Militar Permanente de Conselho de Disciplina,formada pelos OFICIAIS: MAJOR QOPM MARCELO RIBEIROABREU, M.F. Nº108.105-1-5 (Presidente), MAJOR QOPMHERMÓGENES OLIVEIRA LANDIM, M.F. Nº127.955-1-3(Interrogante) e TEN QOAPM ELISÂNGELA FEITOSANASCIMENTO DE ARAÚJO, M.F. Nº111.558-1-2 (Escrivão e Relator),para instruir o presente feito; III) Cientificar os acusados e/ou defensor(es) legal que as decisões da CGD quanto a este Processo Regular serãopublicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará, de acordo com o Art.4º,§2º do Decreto nº30.716 publicado no D.O.E de 24/10/2011, alteradopelo Decreto nº30.824 publicado no D.O.E de 07/02/2012, que aprovao Regimento Interno do Conselho de Disciplina e Correição dos Órgãosde Segurança Pública e Sistema Penitenciário da CGD. REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA – CGD,em Fortaleza/CE, 09 de maio de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº411/2016 – GAB/CGD - A CONTROLADORA-GERALDE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art.3º, I e IV,e art.5º, I, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011, eCONSIDERANDO as informações contidas nos autos do SPU denº13797178-8, no qual consta que, durante a gestão do AGP DANILOLESSA ARAÚJO, como Diretor do Instituto Presídio Professor Olavo


Oliveira – IPPOO II, e mediante autorização deste, os apenados JoséEdileudo Campelo e Silva e Celso Amaral Paiva Rocha não foramrecolhidos em dias não úteis, descumprindo o estipulado em decisãojudicial para cumprimento do regime semiaberto; CONSIDERANDO ainformação constante do Ofício nº980/2013, do referido presídio, noqual consta que os mencionados apenados assinaram a frequência, mesmosem ser recolhidos, desde o mês de março e abril do ano de 2013,respectivamente, até o mês de outubro do mesmo ano; CONSIDERANDOque constam dos autos os ofícios assinados pelo AGP DANILOencaminhando as frequências dos meses de março a outubro de 2013,dos referidos apenados, mesmo sem seus recolhimentos, para o Juiz deDireito da Vara de Execuções Penais; CONSIDERANDO os relatóriosdos agentes penitenciários plantonistas nos meses de março a outubrodo ano de 2013, nos quais não constam os nomes dos mencionadosapenados como recolhidos nas celas no regime semiaberto por realizaremtrabalho externo; CONSIDERANDO as oitivas dos chefes de equipeplantonistas, nas quais informaram que o apenado José Edileudo Campeloe Silva não se recolheu em nenhum dia de sábado quando se encontravamde plantão; CONSIDERANDO que, em sua oitiva, o chefe de segurançae disciplina informou que, em reunião com o AGP Danilo, este informouque o apenado José Edileudo não seria recolhido nos finais de semanapor já trabalhar a semana inteira na unidade, sendo tal fato deconhecimento da direção superior da Secretaria da Justiça e Cidadania -SEJUS; CONSIDERANDO que o apenado José Edileudo, em sua oitiva,afirmou que ficou decidido numa reunião entre o AGP DANILO, o donoda empresa onde era realizado o trabalho externo e a direção superior daSEJUS, a não se recolher no presídio no fim de semana;CONSIDERANDO que em novas oitivas nesta Controladoria Geral deDisciplina, os chefes de equipe e de segurança e disciplina da época dosfatos aqui narrados, informaram que não foram comunicados pelo AGPDANILO, quando este dirigia o IPPOO II, sobre a decisão de nãorecolhimento do apenado José Edileudo, não lhes tendo sido apresentadoqualquer documento sobre a mencionada decisão; CONSIDERANDOque o AGP DANILO LESSA ARAÚJO em sua oitiva afirmou que emjunho do ano de 2013, de fato ocorreu a reunião já mencionada, noentanto, tal decisão não foi formalizada; CONSIDERANDO que tanto oapenado José Edileudo, quanto o apenado Celso Amaral passaram aassinar as frequências antes da realização da referida reunião;CONSIDERANDO que a conduta do servidor viola, em princípio, deveresfuncionais previstos nos artigos 191, incisos II, V e XVII, e 193, incisoIII, bem como pode constituir a conduta prevista no artigo 199, incisoII, todos da Lei nº9.826/74. RESOLVE: I) Instaurar PROCESSO

ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar a conduta do AgentePenitenciário DANILO LESSA ARAÚJO, M.F. nº430.434-1-2, paraapurar os fatos supradescritos, em toda a sua extensão administrativa,ficando cientificado o acusado e/ou o seu defensor de que as decisões daCGD serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidadecom o artigo 4º, §2º, do Decreto nº30.716, de 21 de outubro de 2011,publicado no DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decretonº30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07.02.2012;II) Remeter os autos originais à Coordenadoria de Disciplina Civil daControladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e SistemaPenitenciário, para acompanhamento e distribuição à 1ª COMISSÃOCIVIL PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, composta pelos Delegados de Polícia Civil Bianca deOliveira Araújo, M.F. nº133.807-1-6 (Presidente) e Nartan da CostaAndrade, M.F. nº198.824-1-1 (Membro), e pelo Escrivão de PolíciaAntônio Marcos Dantas dos Santos, M.F. nº198.256-1-2 (Secretário),para processamento do feito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DA CONTROLADORA-GERAL DE DISCIPLINA, emFortaleza-CE, 10 de maio de 2016.



*** *** ***PORTARIA CGD Nº412/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DEDISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar odeslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina dosInhamuns-CERIN/CGD, sediada na cidade de Tauá, com o objetivo delocalizar e notificar testemunhas, referente as Investigações Preliminaressob SPUs nº156901676 e 150579357, concedendo-lhes 1 (uma) diáriae meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu§1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 11 de maio de 2016.

Juarez Gomes Nunes JúniorSECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIORegistre-se e publique-se.


NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTALQUANT. VALOR TOTAL

HENRIQUE CÉSAR MONTEIRO ORIENTADOR III 16 À 17/05/2016 TAUÁ/INDEPENDÊNCIA/TAUÁ 1,5 77,10 115,65 115,65CARVALHOFREDERICO MARTINS CLAUDINO ESCRIVÃO PC V 16 À 17/05/2016 TAUÁ/INDEPENDÊNCIA/TAUÁ 1,5 61,33 92,00 92,00

TOTAL GERAL 207,65

*** *** ***PORTARIA CGD Nº413/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento deservidores lotados na Célula Regional de Disciplina dos Inhamuns-CERIN/CGD, sediada na cidade de Tauá, com o objetivo de localizar e notificartestemunhas, referentes as Investigações Preliminares, sob SPUs nº162220294 e 137511388, concedendo-lhes (1/2) meia diária, de acordo com oartigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 11 de maio de 2016.

Juarez Gomes Nunes JúniorSECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO




HENRIQUE CÉSAR MONTEIRO ORIENTADOR III 20/05/2016 TAUÁ/PEDRA BRANCA/TAUÁ 0,5 77,10 38,55 38,55CARVALHOFREDERICO MARTINS CLAUDINO ESCRIVÃO PC V 20/05/2016 TAUÁ/PEDRA BRANCA/TAUÁ 0,5 61,33 30,67 30,67

TOTAL GERAL 69,22

*** *** ***PORTARIA CGD Nº414/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento deservidores lotados na Célula Regional de Disciplina dos Inhamuns-CERIN/CGD, sediada na cidade de Tauá, com o objetivo de proceder diligênciasno sentido de ouvir testemunhas, referentes a Investigação Preliminar sob SPU nº160227160, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo


com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 11 de maio de 2016.

Juarez Gomes Nunes JúniorSECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO




HENRIQUE CÉSAR MONTEIRO ORIENTADOR III 18 À 19/05/2016 TAUÁ/BOA VIAGEM/TAUÁ 1,5 77,10 115,65 115,65CARVALHOFREDERICO MARTINS CLAUDINO ESCRIVÃO PC V 18 À 19/05/2016 TAUÁ/BOA VIAGEM/TAUÁ 1,5 61,33 92,00 92,00

TOTAL GERAL 207,65

*** *** ***ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE DISCIPLINA E

CORREIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESISTEMA PENITENCIÁRIO - CGD

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março, do ano de dois mil e dezesseis(2016), às 14h00 (quatorze horas) na sala de reuniões da ControladoriaGeral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e SistemaPenitenciário - CGD, localizada na Av. Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema,Fortaleza/CE, realizou-se a 6ª Sessão Ordinária do ano de 2016 (dois mile dezesseis) do Conselho de Disciplina e Correição da ControladoriaGeral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e SistemaPenitenciário - CODISP/CGD, sob a presidência da ExcelentíssimaSenhora Controladora Geral de Disciplina, Dra. Maria do PerpétuoSocorro França Pinto. A Sessão ocorreu nos termos do Art.30 da LeiComplementar nº98, de 13.06.2011, c/c Art.2º, incs. I, II, III, IV e V,Anexo Único do Decreto nº30.716, de 21.10.2011, para apreciar, emgrau de recurso, os processos cuja decisão final tenha sido proferida peloControlador Geral de Disciplina (ressalvando-se, no tocante a apreciaçãodos recursos, o disposto no art.4º, caput, Anexo Único do Decretonº30.716/2011), bem como para assessorar à Administração Superior,propor ações de melhoria dos processos de correição e fiscalização daControladoria Geral de Disciplina - CGD, acompanhar e propor odesenvolvimento e a implantação de programas, projetos e atividadesda CGD e manter alinhadas as ações da Controladoria às estratégiasglobais do Governo do Estado do Ceará. Estiveram presentes os demaisConselheiros: Controlador Geral Adjunto de Disciplina, Dr. RodrigoBona Carneiro; Secretário Executivo de Disciplina, Ten. Cel. JuarezGomes Nunes Júnior; Coordenadora de Inteligência, DPC Luciana CostaVale; Coordenador de Disciplina Civil, DPC Rommel Bezerra Noronha;Assessora, Sandra Mendes Carneiro Lima Soares; Assessora, JulianaMedeiros de Oliveira; Representante dos Órgãos de ExecuçãoProgramática, DPC Bianca de Oliveira Araújo; Representante dos Órgãosde Execução Programática, Ten. Cel. Vladimir Feijó Frota; Representantedos Órgãos de Execução Regional, Maj. Valquézio Vital Barbosa;Representante dos Órgãos de Execução Instrumental, Lara Neves FeitosaCampos. EXPEDIENTE: Iniciando os trabalhos a Presidente verificouo quorum e abriu a Sessão, de acordo com o Art.11, Anexo Único doDecreto nº30.716/2011. DELIBERAÇÃO ACERCA DA ATA: Foi postoem discussão o conteúdo da Ata da Sessão realizada em 09 (nove) demarço do corrente ano, sem questionamentos por parte dos Conselheiros,submeteu-se a Ata à votação, e, à unanimidade dos presentes, deliberou-se por sua aprovação. No prosseguimento, a Presidente solicitou a leiturados ofícios recebidos e encaminhados ao Conselho. DISTRIBUIÇÃODE PROCESSOS: Não houve distribuição de processos. JULGAMENTODOS RECURSOS: Análise dos recursos, conforme atribuições conferidaspelo Art.6º, Anexo Único do Decreto nº30.716/2011. Conhecer dosrecursos interpostos pelos policiais militares SD PM JOÃO CESARLIMA DA SIVA e SGT PM HARLY AGUIAR DA SILVA (Sindicâncianº13735621-8, Recursos sob o VIPROC nº1103472/2016 e nº1103715/2016, respectivamente), ambos com entrada em 19.02.2016, distribuídosna sessão realizada em 25.02.2016 para a Conselheira Sandra MendesCarneiro. O defensor do Recorrente, SD PM JOÃO CESAR LIMA DASIVA, Dr. Davi Luís de Castro Cardoso, devidamente notificado, foirepresentado na presente Sessão pela Dra. Júlia Guedes de Carvalho.Com a palavra, a Relatora fez sua explanação acerca das razões recursais.Concluída a explanação, a Presidente passou a palavra para a defensora,Dra. Júlia Guedes, que optou por não realizar a sustentação oral. Nacontinuidade, a Presidente pôs a matéria em discussão, e, após o debateiniciou-se a votação. A Relatora votou pela manutenção da sançãodisciplinar publicada no D.O.E. nº022, de 02.02.2016. Na sequência, os

demais Conselheiros acompanharam os termos do voto emanado pelaRelatora. Por unanimidade dos votos, o Egrégio Conselho decidiu pelamanutenção da sanção de 02 (dois) dias de Permanência Disciplinaraplicada ao SD PM JOÃO CÉSAR LIMA DA SILVA, acompanhando ostermos do voto da Relatora. Lavre-se o presente Acórdão. Noprosseguimento, seguiu-se com o julgamento do recurso interposto peloSGT PM HARLY AGUIAR DA SILVA. O defensor do Recorrente, Dr.Davi Luís de Castro Cardoso, devidamente notificado, foi representadona presente Sessão pelo Dr. Francisco José Alves Teles. Com a palavraa Relatora, Conselheira Sandra Mendes Carneiro, esta fez sua explanaçãoacerca das razões recursais. Concluído o relato, a Presidente passou apalavra ao defensor do Recorrente, que optou por não realizar asustentação oral. Na continuidade, a Presidente pôs a matéria emdiscussão, e, após o debate iniciou-se a votação. A Relatora votou pelamanutenção da sanção disciplinar publicada no D.O.E. nº022, de02.02.2016. Na sequência, os demais Conselheiros acompanharam ostermos do voto emanado pela Relatora. Por unanimidade dos votos, oEgrégio Conselho decidiu pela manutenção da sanção de 01 (um) dia dePermanência Disciplinar aplicada ao SGT PM HARLY AGUIAR DASILVA, acompanhando os termos do voto da Relatora. Lavre-se opresente Acórdão. MATERIA DE APRECIAÇÃO: Debate acerca doRelatório Final da Comissão de Estudos da Lei Complementar nº98/2011, iniciada na Sessão de 09.03.2016. A Relatora, Conselheira LucianaCosta Vale, iniciou a leitura com as alterações sugeridas pela Comissão,sendo a matéria debatida até as alterações sugeridas no Art.11. MATÉRIADE CONHECIMENTO: A Conselheira Juliana Medeiros pediu a palavrae questionou os termos da Portaria votada em Sessão anterior, a qualdispõe sobre a determinação de que as portarias instauradoras desindicâncias conterão, a partir da publicação da exordial, nome de eventualsubstituto da autoridade sindicante. Na minuta da referida Portaria nãoconstava quem seria o responsável pela indicação do substituto daautoridade sindicante. A Presidente colocou a matéria em debate, e logoem seguida foi deliberado que o Coordenador de Disciplina Militar e oCoordenador de Disciplina Civil serão os responsáveis pela aludidadesignação. COMUNICAÇÕES: A Presidente finalizou a sessão, desejandoa todos uma Feliz Páscoa, e eu, Sandra Mendes Carneiro Lima Soares,que secretariei esta Sessão, lavro esta Ata que será assinada por todos queestiverem de acordo. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

CONSELHO DE DISCIPLINA E CORREIÇÃOCONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE


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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas peloart.19, VI da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1995 (RegimentoInterno) e tendo em vista o que consta do Processo nº12684/2015.RESOLVE APOSENTAR, a partir de 17.12.2015, SILVANA MARYSILVEIRA ADRIANO, servidora do Quadro II - Poder Legislativo,matrícula nº001490, ocupante do cargo/função de TÉCNICOLEGISLATIVO, NMD 11, nos termos do art.3º, incisos I, II, III, daEmenda Constitucional Federal nº47, de 5 de julho de 2005, comproventos mensais assim discriminados:


1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 11, LEI Nº15.756, DE 30.12.2014 ...................................................................................R$ 2.347,962. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI Nº9.826/74, ART.43 ......................................R$ 352,19TOTAL DOS PROVENTOS ............................................................................................................................................................. R$ 2.700,15PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 11/05/2016.

Dep. José AlbuquerquePRESIDENTE

Dep. Tin Gomes1º VICE-PRESIDENTEDep. Danniel Oliveira

2º VICE-PRESIDENTEDep. Sérgio Aguiar1º SECRETÁRIO

Dep. Manoel Duca2º SECRETÁRIODep. João Jaime3º SECRETÁRIO

Dep. Joaquim Noronha4º SECRETÁRIO

*** *** ***PORTARIA Nº315/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ouaéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO/ MUNICÍPIO/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALORCPF FUNÇÃO ESTADO/ DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Vinícius Augusto de Paula Soares 022.793 Jornalista DNS Caridade - CE 11 a 12/05/2016 Carro oficial Viajar a serviço da R$88,67 R$177,34004.370.823 – 42 TV AssembleiaMarcelo Alves de Aguiar 027.236 Produtor DNS Caridade - CE 11 a 12/05/2016 Carro oficial Viajar a serviço da R$88,67 R$177,34011.054.093-09 TV AssembleiaSalomão Costa Nogueira 021.169 Cinegrafista DAS Caridade - CE 11 a 12/05/2016 Carro oficial Viajar a serviço da R$74,55 R$149,10437.277.603 – 97 TV AssembleiaJosé Félix Magalhães 000.860 Motorista Caridade - CE 11 e 12/05/2016 Carro Oficial Viajar a serviço da R$70,53 R$141,06234.928.993- 15 TV Assembleia

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dias do mês de maio de 2016.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** ***CORRIGENDA AO ATO DA MESA DIRETORA

No Ato da Mesa Diretora datado de 02 de fevereiro de 2015, publicadono Diário Oficial do Estado dia 16 de abril de 2015 que designa a servidoraLARYSSE LESSA MOREIRA: ONDE SE LÊ: LARYSSA LESSAMOREIRA. LEIA-SE: LARYSSE LESSA MOREIRA. ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de maiodo ano de 2016.

Sávia Maria de Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL

*** *** ***CORRIGENDA AO ATO DA MESA DIRETORA

No Ato da Mesa Diretora datado de 02 de fevereiro de 2015, publicadono Diário Oficial do Estado dia 16 de abril de 2015 que designa a servidoraEDNA MARIA DE GOES RODRIGUES: ONDE SE LÊ: EDNA MARIAGOES RODRIGUES. LEIA-SE: EDNA MARIA DE GOES RODRIGUES.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 diasdo mês de maio do ano de 2016.

Sávia Maria de Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL

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OUTROS

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara– Aviso de Licitação. A Pregoeira Municipal comunica aos interessadosque no próximo dia 30 de maio de 2016, às 09h00min, estará abrindolicitação na modalidade Pregão Presencial Nº 018/2016, tipo menorpreço, cujo objeto é aquisição de peças automotivas para a manutençãoda frota de veículos do Munícipio de Jijoca de Jericoacoara /CE, conformeespecificações em anexo do edital. O edital completo estará à disposiçãodos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de08h00min às 12h00min, no endereço do Setor de Licitações na RuaJosé Elias, 397, Centro. Jijoca de Jericoacoara - CE, 13 de maio de2016. Adriana Freitas de Sousa – Pregoeira.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 09/2016-SESA – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Crateús-CE torna públicoaos interessados, que no dia 30 de Maio de 2016, às 11h, estará realizandoLicitação na Modalidade Pregão Presencial N° 09/2016 - SESA, TipoMenor Preço, cujo Objeto: Aquisição de Materiais MédicoHospitalar. O Edital poderá ser obtido na Sala da Comissão de Licitaçãolocalizada à Av. Edilberto Frota, N° 1821, Planalto, no horário das07h30min às 17h30min nos dias úteis. Informações com a Comissão.Crateús-CE, 13 de Maio de 2016. Paulo Sérgio Andrade Bonfim– Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tururu - Aviso deLicitação. A Comissão de Licitação do Município de Tururu, comunicaaos interessados que no próximo dia 01 de junho de 2016, às 9:30 horas,estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços nº 003/2016-PMT, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dosserviços na realização de diversas obras e serviços de engenharia junto àsSecretarias Municipais de Tururu. O Edital completo poderá ser adquiridona Sede da Prefeitura, sito à Rua Francisco Sales nº 132 - Praça daMatriz, no horário de 8:00 às 12:00 horas, nos dias úteis após estapublicação. Tururu/CE, 12 de maio de 2016. Eurilene Barbosa deSousa - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Coreaú – Aviso deLicitação - Edital de Pregão Presencial Nº 6050501/2016. Data deAbertura: 31/05/2016, às 08:30h. Objeto: Aquisição de Material Gráficodestinado às diversas secretarias da Prefeitura do Município de Coreaú.Valor do Edital: R$ 20,00. Informações: Comissão de Licitação, Av.Dom José, nº 55, Centro. Fone: (88) 3645-1154, de 08 às 14h. Coreaú-CE, 05/05/2016. – Maria José Cordeiro Carlos, BeneditoAlbuquerque de Aguiar e Sâmia Cristina Fernandes Linhares –respectivamente Secretários de Administração e Finanças, deSaúde e de Educação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços N.º 021/2016 - Pregão Eletrônico/ Registrode Preços N.º 12.2016.02.25.0001. Órgão(s): Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ N.º 23.563.067/0001-30, através das Secretarias deEducação; Saúde; Desenvolvimento Social; Obras e Serviços Públicos, deste Município. Fornecedores: Mabecol Material de Construção LTDA - EPP– C.N.P.J.: 11.143.533/0001-49, vencedora dos lotes 02, 03, 04, 09, 15, 16 e 17, no valor de R$ 2.822.890,03 (dois milhões oitocentos e vintee dois mil oitocentos e noventa reais e três centavos); Adamo Vasconcelos de Oliveira EIRELI – ME – C.N.P.J.: 10.973.526/0001-01, vencedorados lotes 06, 14 e 19, no valor de R$ 667.103,60 (seiscentos e sessenta e sete mil cento e três reais e sessenta centavos); Estimado para o Períodode Vigência da Ata de Registro de Preços; Data de Assinatura: 03 de Maio de 2016; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico/Registro de PreçosN.º 12.2016.02.25.0001; Objeto: – Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a aquisição de Material deConstrução, destinados às Secretaria de Educação; Saúde; Desenvolvimento Social; Obras e Serviços Públicos, da Prefeitura Municipal de Eusébio/Ce.; Vigência: 12(doze) Meses, contados a partir da data de assinatura da ata de registro de preços; Recursos: Consignados no Orçamento daPrefeitura Municipal de Eusébio, Exercício 2016, nas seguintes Classificações: 01.09.01.12.361.0207.2137; 01.09.01.12.365.0207.2022; 01.09.01.12.122.0108.2015; 01.10.01.10.301.0201.2074; 01.10.01.10. 122.0104.2025;02.11.01.08.122. 0110.2031;02.11.04.16.482. 0210. 1059;01.08.01.15.122.0107.2008; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo – Pessoa Jurídica; 3.3.90.32.00 – Material de Consumo– Pessoa Jurídica; Assina pelos Fornecedores: Alex Chaves de Sousa, sócio; Adamo Vasconcelos de Oliveira, proprietário. Assina pela PrefeituraMunicipal de Eusébio: Os Ordenadores de Despesa das Secretarias, Ivonilde Silva dos Santos; Mário Lúcio Ramalho Martildes; Maria Goretti MartinsFrota; Sebastião Carneiro de Albuquerque.

*** *** ***Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte - CPSMJN - Aviso de Licitação – Pregão nº2016.05.13.2. A Pregoeira Oficial do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte - CPSMJN, torna público, que estarárealizando, na sede do CPSMJN, Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo Presencial, tombado sob o n° 2016.05.13.2, cujo objeto é acontratação de empresa especializada na terceirização de mão-de-obra qualificada para aprestação de serviços administrativos, relacionados àsatividades auxiliares e de apoio, destinados ao atendimento das necessidades da Policlínica João Pereira dos Santos e do Centro de EspecialidadesOdontológicas CEO-R Ticiano Van Den Brulle Matos, através do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte - CPSMJN,conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes de propostas de preços e dedocumentos de habilitação marcado para o dia 31 de maio de 2016, às 10:00 (dez) horas. Maiores informações, na sala das sessões da ComissãoPermanente de Licitação, localizada na Av. Leão Sampaio,s/nº, Rodovia Juazeiro/Barbalha, Bulandeira, Barbalha - CE, de segunda à sexta-feira, nohorário de 08:00h às 12:00h ou pelo telefone (88)3532-3386. Barbalha/CE, 13 de maio de 2016. Maria Juscilene Rodrigues da Silva –Pregoeira Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços N.º 020/2016 - Pregão Eletrônico/ Registrode Preços N.º 16.2016.03.21.0001. Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ N.º 23.563.067/0001-30, através da Secretaria de Saúde, desteMunicípio. Fornecedor: Ana Claudia Honorato de Andrade ME – C.N.P.J.: 15.586.856/0001-68, vencedora do lote 01, no valor de R$ 385.100,00(trezentos e oitenta e cinco mil e cem reais); Estimado para o Período de Vigência da Ata de Registro de Preços; Data de Assinatura: 26 de Abril de2016; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico/Registro de Preços N.º 16.2016.03.21.0001; Objeto: – Registro de preços para futura eeventual contratação de empresa especializada para a aquisição de equipamentos de informática, destinados à Secretaria de Saúde da PrefeituraMunicipal de Eusébio/Ce.; Vigência: 12(doze) meses, contados a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços; Recursos: Consignados noOrçamento da Prefeitura Municipal de Eusébio, Exercício 2016, nas Seguintes Classificações: 02.10.01.10.302.0201.2161;02.10.01.10.302.0201.2134; 02.10.01.10.301.0201.2074; 02.10.01. 10. 302.0201.2075; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos eMaterial Permanente; Assina pelos Fornecedores: Maria Joelia Martins da Silva, procuradora. Assina pela Prefeitura Municipal de Eusébio: OsOrdenadores de Despesa da Secretaria, Mário Lúcio Ramalho Martildes.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - AVISO DELICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 1005.001/2016SMI. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Municípiode Ereré - torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 31 DE MAIO DE 2016, ÀS 10H00MIN, na Sede da Prefeitura,localizada à Rua Padre Miguel Xavier de Moraes, 20 - Centro - Ereré/CE estará realizando licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, critériode julgamento menor preço, tombado sob o nº 1005.001/2016SMI, com o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada paraprestar sérvios de Assessoria e Consultoria para diagnóstico e recuperação de créditos referente a diferenças no faturamento erecolhimento de impostos das contas de energia elétrica dos prédios públicos e iluminação pública, de interesse da Secretaria deInfraestrutura e Urbanismo do Município de Ereré, o Edital e seus anexos encontram-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação,localizada à Rua Padre Miguel Xavier de Moraes, 20 - Centro - Ereré/CE, fone: 0..88-34341041, no horário ao público de 08:00h às 12:00h ou nosite www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Ereré, 13 de Maio de 2016. Josivan Fernandes de Queiroz - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte - CPSMJN - Aviso de Licitação - PregãoPresencial Nº 2016.05.13.1. A Pregoeira Oficial do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte - CPSMJN, torna público,que estará realizando, na sede do CPSMJN, Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo Presencial, tombado sob o n° 2016.05.13.1, cujoobjeto é a contratação de serviços especializados a serem prestados na assessoria e consultoria na área de recuros humanos, no acompanhamentode rotinas da folha de pagamento, sistema de controle de pessoal, bem como processamento de dados e informações (GFIP, DIRF, RAIS e SIM-TCM), junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte – CPSMJN, conforme especificações apresentadas junto ao EditalConvocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes de propostas de preços e de documentos de habilitação marcado para o dia 31 de maiode 2016, às 08:00 (oito) horas. Maiores informações, na sala das sessões da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Leão Sampaio,s/n, Rodovia Juazeiro/Barbalha, Bulandeira, Barbalha - CE, de segunda à sexta-feira, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo telefone (88)3532-3386.Barbalha/CE, 13 de maio de 2016. Maria Juscilene Rodrigues da Silva – Pregoeira Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte - CPSMJN - Aviso de Julgamento - Pregão nº2016.04.29.1. A pregoeira oficial do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte - CPSMJN, no uso de suas atribuições legais,torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento do Certame Licitatório, na modalidade Pregão nº 2016.04.29.1,sendo o seguinte: Empresa Vencedora - C.N.G.A. Campos - ME, vencedora junto ao lote 01, por ter apresentado preços compatíveis com ospraticados no mercado. A empresa vencedora fora declarada habilitada, por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório, no que serefere aos documentos de habilitação. Maiores informações na Sede do CPSM de Juazeiro do Norte, sito na Avenida Leão Sampaio, s/n, RodoviaJuazeiro/ Barbalha, Bulândeira, Barbalha/CE ou pelo telefone (88)3532-3386. 13 de Maio de 2016, Barbalha, Ceará. Maria JuscileneRodrigues da Silva - Pregoeira Oficial do CPSMJN.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Aracati – Aviso de Licitação. A Câmara Municipal de Aracati, através da Comissão Permanente deLicitação de Pregão, mediante Pregoeira designada, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 30 de maio de 2016, das 09:30às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, realizará o Credenciamento, e que às 10:15 horas, dará início ao Pregão Presencialnº 001/2016 – CMA, cujo objeto é a Contratação de prestação de serviço de Direito de uso de sistemas para o gerenciamento de dados e dainformação de E-SIC (Sistema eletrônico do serviço de informação ao cidadão) e Ouvidoria por um período de 07 (sete) meses, conformeespecificações contidas no Anexo I, do Edital. Tipo Menor Preço. Maiores informações pelo telefone (0XX88) 3421-1144 ou (0XX88) 3421-2435. Aracati - CE, 13 de maio de 2016. Alexandra Paula de França - Pregoeira.


Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Várzea Alegre. Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2016.05.13.1. A Comissão Permanentede Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE, no uso de suas atribuições legais, torna Público para os interessados que estará realizandoLicitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 2016.05.13.1, cujo objeto é a Aquisição de Cargas Completas de G.L.P (gás liquefeito de petróleo)para Cilindros de 13kg, destinadas a atender as necessidades das Escolas pertencentes a Rede Pública de Ensino do Município de Várzea Alegre/CE,conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório, com o recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação epropostas de preços marcada para o dia 01 de junho de 2016 às 09:00 (nove) horas. Maiores informações e entrega do Edital na sede da ComissãoPermanente de Licitação, sito à Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro – Várzea Alegre/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas.Informações poderão ainda ser obtidas através do telefone (88) 3541–2893. Várzea Alegre/CE, 13 de maio de 2016. João Pereira Lacerda –Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cruz - Chamada Pública Nº 001/2016. A Prefeitura Municipal de Cruz, pessoa jurídica de direitopúblico, com sede à Praça dos Três Poderes, s/n°. Aningas-Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.663.917/0001-15 e no CGF sob o nº 06.920.186-2, através da Secretaria de Educação, representada neste ato por seu Ordenador de Despesa do Fundo Municipal de Educação, Sr. Pedro MedeirosFernandes, com fundamento no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE n.º 26, de 17 de junho de 2013 e alterações de acordo com aresolução FNDE nº 4, de 2 de abril de 2015, para Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, parao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no dia 16 de Junho de 2016. Os Grupos Formais/ Informais deverãoapresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 15 de Junho de 2016, até as 12:00 horas, na Sala da Comissão de Licitação,com sede à Praça dos Três Poderes, s/n°. Aningas- Ceará. Presidente da Comissão de Licitação- Francisca Neuza da Cunha Martínez-Cruz(Ce), 13 de Maio de 2016.

*** *** ***Extrato de Publicação de Contrato. Concorrência N° 2016.01.06.002-CP. Contratante: Prefeitura Municipal de Pacajus. Contratada:Gold Serviços e Construções Eireli – EPP. Data de Assinatura do Contrato: 12 de maio de 2016. Validade do Contrato: 12 (doze) meses. ValorGlobal: R$ 3.950.832,02 (três milhões novecentos e cinquenta mil oitocentos e trinta e dois reais e dois centavos). Procedimento: Concorrência.Objeto: Contratação de Serviços Especializados para Limpeza Pública e manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos no Município De Pacajus/CE. Prazode Execução: 360 (trezentos e sessenta) dias. Origem dos Recursos: Próprio. Dotação: 10.01.15.452.1001.2.005 e elemento de despesa 33.90.39.00.Assina pela Contratante: Mônica Dantas de Oliveira, Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - SEINFRA. Assina pela Contratada:Gold Serviços e Construções Eireli – EPP, Antônio Luiz Rodrigues Mano Junior, Administrador. Pacajus (CE), 12 de maio de 2016. Maria FabíolaAlves Castro - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Reriutaba - Aviso de Licitação - Edital de Pregão Presencial Nº 16-01-PP-CMR. O Pregoeiroda Câmara Municipal de Reriutaba torna público que no dia 27 de maio de 2016, às 08:00 horas na sala da Comissão de Licitação, localizada naAvenida Santo Antônio, s/n – Centro – Reriutaba – CE, receberá as propostas e habilitação para o objeto: Contratação de empresa especializadapara prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica no âmbito judicial em todas as instâncias ou tribunais, assessoria jurídica junto àComissão de Licitação e Equipe de Pregão e demais procedimentos jurídicos administrativos, junto à Câmara Municipal de Reriutaba. Modalidade:Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinado perante à Comissão de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste aviso, nohorário das 08:00 as 14:00 horas. Reriutaba-Ce, 13 de maio de 2016. Lucilane Marques de Souza - Presidente/Pregoeira da Comissãode Licitação.

*** *** ***O Município de URUBURETAMA, através da(o) SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO por intermédio da Comissãode Licitação, torna público que às 10:00 horas do dia 01 de Junho de 2016, fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, TP-003/2016/SO tipo menor preço, para Serviços técnicos especializados de manutenção corretiva e de implantação de luminárias novas no acervo deiluminação pública (IP), na sede e nos Distritos, no Município, incluído todos os custos de materiais, transportes, equipamentos, BDI, mão-de-obra,encargos sócias e impostos necessários para realização dos serviços, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala daComissão de Licitação. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua FarmacêuticoJosé Rodrigues 1131 Centro, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, e no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Uruburetama - CE,16 de Maio de 2016. Sara Wania De Menezes Pedrosa - Comissão de Licitação Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBURETAMA - A Presidenta da Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Uruburetama-Ce, vem informa que o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços de nº TP-002/2016/SAS, cujo objetoé: Serviços a serem prestados com a Reforma da Quadra Coberta, pertencente à Unidade de Assistência Social do CRAS, no Itamaraty, na cidade deUruburetama - CE, tudo conforme especificações contidas no Projeto Básico constante dos Anexos do Edital, com data de abertura informadaanteriormente para o dia 24 de maio de 2016, às 10h00min., foi adiada ficando a nova data de abertura para o dia 02 de junho de 2016 às 10h00min.O Edital completo estará à disposição dos interessados nos dia úteis após esta publicação no horário de 08h00min as 12h00min, no endereço doSetor de Licitações Localizado na Rua Farmacêutico José Rodrigues, 1131, centro, Uruburetama/CE. E no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. 12 demaio de 2016. Sara Wânia de Menezes Pedrosa - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Uruburetama-Ce.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - AVISO DELICITAÇÃO RETIFICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 0605.001/2016SMI. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura do Município de Ereré - torna público para conhecimento dos interessados, que onde lia se TOMADA DE PREÇOS Nº 0605.001/2016SME leia - se agora, TOMADA DE PREÇOS Nº 0605.001/2016SMI as demais informações encontram se inalteradas do aviso anterior, oEdital e seus anexos encontram-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua Padre Miguel Xavier de Moraes, 20 - Centro - Ereré/CE, fone: 0..88-34341041, no horário ao público de 08:00h às 12:00h ou no site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Ereré, 13 de Maio de 2016. JosivanFernandes de Queiroz - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Aquiraz - Aviso de Licitação. A Câmara Municipal de Aquiraz, torna público que realizará as09h:30min do dia 27 de Maio de 2016, em sua sede na Rua Flávio Roque, 183, Centro, Pregão nº PP008/2016. Objeto: Prestação de serviços deorganização e estruturação do arquivo digital da Câmara Municipal de Aquiraz, conforme detalhes técnicos constantes do termo de referência. Editalà disposição na Câmara Municipal de Aquiraz e no portal de licitações do TCM/CE. Informações pelo telefone (85) 3361 2748. Aquiraz/CE, 13de Maio de 2016. Francisco Hugo Siebra Pereira - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU - AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de SenadorPompeu, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 01 DE JUNHO DE2016, às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016-TPSDTAS. Objeto: Aquisição de urnasfunerárias, com prestação de serviços para preparação dos corpos, translado e outros, junto a Secretaria de Desen. Trabalho e AçãoSocial. O edital estará disponível nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação no horário das 08h00min às 12h00min, na sede da Prefeitura àAv. Francisco França Cambraia, S/N, Centro. Senador Pompeu-CE, 13 de Maio de 2016. Francisco Rafael Parente Torres-Presidente da CPL.


Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Aviso de Licitação. O Presidente da Comissão de Licitação do Municípiode Limoeiro do Norte, comunica aos interessados que conforme já publicado anteriormente, está mantida para o dia 30 de maio de 2016, às 10:00h, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2016-SMAS cujo objeto é o seguinte: prestação de serviços de buffet nos eventos a seremrealizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme demanda e programação a ser definida e de acordo com as especificaçõesrelacionadas no termo de referência. O Edital completo estará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 07:00às 12:00 h, no endereço da Prefeitura na Avenida Coronel Antônio Joaquim, 2121, Centro, Limoeiro do Norte, e no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Limoeiro do Norte, CE, aos 13 de maio de 2016. Thiago Chaves Nogueira - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia30 de maio de 2016, às 08:30h, estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2016-SESA, cujo objeto é a AQUISI-ÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR E MATERIAL ODONTOLÓGICO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DASECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE. O edital completo estará a disposição dos interessados nos dia úteis após estapublicação no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, no endereço da Prefeitura à Travessa 14 de abril, s/n, Centro, Baturité-CE, e nosite: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Baturité-CE, em 13 de maio de 2016. WEDSER DE SOUSA PINHEIRO - Pregoeiro da PrefeituraMunicipal de Baturité.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia01 de junho de 2016, às 08:30h, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016-GM, cujo objeto é aCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRA-TOS PÚBLICOS JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE. O edital completo estará a disposição dos interes-sados nos dia úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, no endereço da Prefeitura à Travessa 14 de abril, s/n, Centro, Baturité-CE, e no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Baturité-CE, em 13 de maio de 2016. WEDSER DE SOUSA PINHEIRO -Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Baturité.

*** *** ***Estado do Ceará – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Icapuí - Aviso de Licitação. O Presidente da Comissão deLicitação desta Autarquia torna público o Edital do Pregão Presencial Nº 010/2016SAAE-PP – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, na formade Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisição de material permanente para reposição e manutenção doSistema de Abastecimento de Água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. Abertura dia 01/06/2016, às 10:00h, na Sala da CPL, Na ruaFloriano Monteiro, 1460, Centro. Informações neste endereço ou pelo fone (88)3432-1206. Icapuí/CE, 12/05/2016. Antônio WigenesLourenço Bezerra – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca. A Comissão de licitação torna público que no dia 17 de maio de 2016 às 09:00 horas,estará abrindo as propostas de preços referentes a Tomada de Preços Nº SE-TP002/16, cujo objeto é a Construção de arquibancada de esportes eampliação do muro da Escola Josefa Maria da Paixão no sítio Trapiá, Município de Pedra Branca. A Presidência da Comissão de Licitação informaainda que os participantes, deverão sob pena de desclassificação por expiração de prazo de validade de suas propostas, apresentar por escrito até adata e horário da própria sessão a respectiva renovação devidamente assinada por quem de direito. Pedra Branca/CE, 13.05.2016. VhanessaMendes Melo – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Revogação - Pregão Eletrônico n.º 19.2016.04.27.0001. A PrefeituraMunicipal de Eusébio, através da sua Pregoeira, nomeada por meio da Portaria n.º 56/2016, de 01 de fevereiro de 2016, considerando a aplicaçãodo princípio da legalidade, em razão da decisão dos senhores Gestores, com supedâneo na supremacia do interesse público, torna público a revogaçãodo Pregão Eletrônico n.º 19.2016.04.27.0001, cujo objeto é o registro de preços para a aquisição da gêneros alimentícios com fundamento noartigo 49 da Lei n.º 8.666/93 e item 20.2 do edital. Desde já, fica assegurado a todos os interessados, a aplicabilidade dos termos dos artigos 109,inciso I, alínea “c” e 110 da Lei n.º 8.666/93.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2016.05.10.002- O Pregoeiro do Município torna público que no dia 31 de Maio de 2016 às 14h00min dará início à licitação acima citada que tem como objetoConsultoria Técnica na Elaboração do Plano de Habitação e Interesse Social - PLHIS, conforme Termo Referência. Maiores informações serãoobtidas junto à Comissão de 08h00 às 12h00min, sito a Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão - Chorozinho - CE, 11/05/2016.Cosmo Vital Lino - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú – Aviso de Licitação. O Pregoeiro Municipal comunica aos interessados queno próximo dia 30 de maio 2016, às 09:00 H, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 1605.01/2016, tipo menor preço, cujoobjeto é aquisição e instalação de equipamentos de proteção e prevenção contra incêndio e pânico nas Unidades escolares do Municipio de Santanado Acaraú-CE. O edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 07:30 às 11:30h, no endereçoda Prefeitura na Av. São João,75, Centro. Santana do Acaraú - CE, 16 de Maio de 2016. Carlos José Arcanjo – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaramiranga. O Município de Guaramiranga através de sua Prefeitura Municipal faz saber aabertura da Licitação Modalidade Tomada de Preços Nº 009/2016-FMS. Objeto: Aquisição de 01 Veículo 0km e Serviços de ManutençãoMecânica. Data: 01/06/2016 às 10h30 na sala de Licitações, sita à Rua Joaquim Alves Nogueira, N° 409, pavimento superior, Centro. Guaramiranga- CE. David Maciel de Almeida - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaramiranga. O Município de Guaramiranga através de sua Prefeitura Municipal faz saber aabertura da Licitação Modalidade Tomada de Preços Nº 008/2016-FMS. Objeto: Aquisição de Material de Limpeza. Data: 01/06/2016 às08h30 na sala de Licitações, sita à Rua Joaquim Alves Nogueira, N° 409, pavimento superior, Centro Guaramiranga-CE. David Maciel de Almeida- Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaramiranga. O Município de Guaramiranga através de sua Prefeitura Municipal faz saber aabertura da Licitação Modalidade Pregão Presencial Nº 001/2016-FME. Objeto: Aquisição de Autopeças. Data: 27/05/2016 às 09h30 na sala deLicitações, sita à Rua Joaquim Alves Nogueira, N° 409, pavimento superior, Centro. Guaramiranga-CE. Jeferson Gomes de Almeida - Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL– DECRETO Nº 016/2016 – Designa servidores e dá poderes paraassinaturas junto ao Banco do Brasil S/A, e dá outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL-CE, Sr.José Ramiro Teixeira Júnior, no uso de suas atribuições legais conferidaspela Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a necessidade deinclusão de poderes de gestão de contas correntes junto ao Banco doBrasil S/A, Agência 1409-5 (Nova Russas-CE), de titularidade doMunicípio de Tamboril-CE, pessoa jurídica de direito público interno,inscrita no CNPJ: 07.705.817/0001-04. DECRETA: Art. 1° - FicaAUTORIZADA a inclusão de poderes de gestão da(s) conta(s) corrente(s)pertencentes e vinculadas ao CNPJ 07.705.817/0001-04, Agência N°1409-5, Nova Russas-CE, aos agentes políticos a seguir especificados:José Ramiro Teixeira Júnior, CPF N° 242.196.223-49 – PrefeitoMunicipal. Jacinto Farias de Medeiros, CPF N° 161.943.143-20 –Tesoureiro. Parágrafo Único – A gestão e movimentação da(s)conta(s) bancária(s) especificada(s) no caput será sempre em conjunto,com no mínimo 02 (Duas) assinaturas autorizadas nesse Decreto. Art.2° - Os titulares dos cargos citados no artigo 1° desde Decreto, além dojá disposto no caput dos referidos artigos, terão poderes para: requisitartalão de cheques; emitir cheques, assinar, endossar, sustar, contra-ordenar,cancelar e baixar cheques; retirar cheques devolvidos; abrir, movimentare encerrar contas; efetuar transferências (por meio eletrônico ou não),para mesma titularidade e/ou titularidades diferentes; efetuar resgates/aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; solicitarsaldos e extratos de conta corrente, investimentos e operações de crédito;consultar conta, aplicações de programas repasses de recursos federais;liberar arquivos de pagamentos no Gerenciador Financeiro/AutoAtendimento Setor Público; receber arquivos de retorno; movimentarconta corrente, consultar e imprimir saldo e extrato de conta correntee aplicação financeira através do Gerenciador Financeiro/AutoAtendimento Setor Público; emitir comprovantes; encerrar conta dedepósito; assinar formulários de dados cadastrais; realizar pagamentopor meio eletrônico. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor, na data desua publicação, revogadas as disposições contrárias. Paço da PrefeituraMunicipal de Tamboril-CE, em 13 de Maio de 2016. José RamiroTeixeira Júnior – Prefeito Municipal.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA– RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DEPREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 16.09.09/TP – OBJETO:Construção de Praças em diversas localidades da Sede e Distritos desteMunicípio, através da Secretaria de Infraestrutura. PROPOSTA(S)CLASSIFICADA(S): SEMAS IMPERIUM SERVIÇOS ECONSTRUÇÕES EIRELI-ME, inscrita no CNPJ Nº 21.636.670/0001-79. PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS: 1. CHRIS CONSTRUÇÕESLTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 06.101.942/0001-42, apresentouDeclaração de Execução Contratual sem firma reconhecida em cartório,exigência do Item 21.5 do Edital; 2. CONSTRUTORA PINHEIRO MAIALTDA, inscrita no CNPJ N° 14.271.866/0001-41, por apresentarDeclaração de Execução Contratual sem firma reconhecida em cartório,exigência do Item 21.5 do Edital; 3. LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕESEIRELI-ME, inscrita no CNPJ Nº 21.541.555/0001-10, por apresentarDeclaração de Execução Contratual sem firma reconhecida em cartório,exigência do Item 21.5 do Edital; 4. NEWFORT CONSTRUTORA EPRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº04.684.185/0001-51, por apresentar Declaração de Execução Contratualsem firma reconhecida em cartório, exigência do Item 21.5 do Edital; 5.AMP ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 73.203.739/0001-74, por apresentar Declaração de Execução Contratual sem firmareconhecida em cartório, exigência do Item 21.5 do Edital; 6. ÍCONECONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº20.549.056/0001-07, por apresentar Declaração de Execução Contratualsem firma reconhecida em cartório, exigência do Item 21.5 do Edital.EMPRESA VENCEDORA: SEMAS IMPERIUM SERVIÇOS ECONSTRUÇÕES EIRELI-ME, com o VALOR GLOBAL de R$432.618,14 (Quatrocentos e Trinta e Dois Mil, Seiscentos e DezoitoReais e Quatorze Centavos). O Presidente da Comissão de LicitaçãoAbriu Prazo Recursal previsto no Art. 109, Inciso I, Alínea “b”. Quaisqueresclarecimentos pelo Telefone: (88) 3631-5950, Ramal 1004. Itapipoca-CE, 13 de Maio de 2016. José Wanrley A. Braga – Presidente daComissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapiúna - Aviso deLicitação - Tomada de Preços Nº 1305.01/2016. A Comissão deLicitação do Município de Itapiúna comunica aos interessados que nodia 01 de Junho de 2016, às 08:30 horas, estará realizando licitação namodalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a contratação de serviçosde engenharia para conclusão da construção da Unidade Básica de Saúde- UBS da Sede do Município de Itapiúna, conforme edital e seus anexos.Maiores informações poderão ser Adquiridas na Sede da Prefeitura, à Av.São Cristóvão, nº 215, Centro – Itapiúna/CE, no horário de 8:00 às12:00 horas, nos dias úteis após esta publicação. O Edital está disponívelna sala da CPL, no endereço e horário acima citado, ou no site:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Itapiúna, 13 de Maio de 2016. ValdianaTemoteo de Freitas– Presidente.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃOVELHA - AVISO DE JULGAMENTO FINAL - TOMADA DEPREÇOS Nº 2016.02.23.1. A Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de Missão Velha/CE, no uso de suas atribuiçõeslegais, torna público para conhecimento dos interessados, que foraconcluído o julgamento final, referente ao Processo Licitatório namodalidade Tomada de Preços n° 2016.02.23.1, sendo o seguinte: EmpresaVencedora: ROMA CONSTRUTORA LTDA - ME, com propostatotalizando o valor global estimado de R$ 1.116.399,20 (Um milhãocento e dezesseis mil trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos).Fora destacado que as Empresas R. S. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOSEIRELI - ME, A M ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, M LS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME, ALENCAR LOCAÇÕES,CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, RFEMPREENDIMENTOS COMERCIO E EDIFICAÇÕES LTDA ME,J 2 COSNTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, S & T CONSTRUÇÕESE LOCAÇÕES DE MÃO OBRA EIRELI ME e FLAY ENGENHARIAEMPREEDIENTOS E SERV. EIRILI ME, tiveram suas Propostasdesclassificadas por descumprimento ao Item 4.2.2 do EditalConvocatório, não apresentar e/ou apresentar com falhas a Composiçãode Preços Unitárias. Já as Empresas CRV CONSTRUÇÕES ESERVIÇOS LTDA ME, CONCRETEX COMERCIOCONSTURÇÕES E SERV. LTDA e CONSTRUTORA METROSLTDA, foram desclassificadas nas suas Propostas por apresentarem odemonstrativo de taxa de Benefícios e Despesas Indiretas - BDI, emdesacordo com o Orçamento Básico elaborado pelo Município, não foiconsiderado os valores diferenciados para material e serviços. Maioresinformações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Santos Dumont,nº 64 - Centro, Missão Velha/CE, ou pelo telefone (88) 3542-1691, nohorário de 08:00 às 12:00 horas. Missão Velha/CE, 13 de maio de2016. Francisco Arquimedes Soares Lucena - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Região deCascavel – CPSRCAS. O Consórcio Público de Saúde da Região deCascavel – CPSRCAS entidade de direito público e natureza autárquica,constituída mediante a Lei Estadual nº 14.622, de 26 de fevereiro de2010 e as Leis Municipais de Beberibe nº 1.080/12 de 29/05/2012,Cascavel nº 1.455/10 de 10/05/2010, Chorozinho nº 476/10 de 25/01/2010, Horizonte nº 763/10 de 20/04/2010, Ocara nº 681/09 de 29/12/2009, Pacajus nº 86/10 de 03/03/2010 e Pindoretama nº 351/10 de 17/05/2010, torna público, para conhecimento dos interessados, querealizará Processo Seletivo Público Simplificado, para contratação porprazo determinado em conformidade com o Inciso IX do Art. 37 daConstituição Federal, para atender à necessidade temporária deexcepcional interesse público, para continuidade das atividades doConsórcio Público de Saúde da Região de Cascavel–CPSRCAS, com sedeà Rua Manoel Moreira de Souza, 1096 – Dom Bosco – Cascavel/CE,CEP. 62.850-000, que administra a Policlínica Regional Dra. MárciaMoreira de Meneses, localizada em Pacajus/CE e o CEO Regional Dr.Francisco Mansueto de Souza, localizado em Cascavel/CE, para opreenchimento dos empregos públicos temporários de Médico, TerapeutaOcupacional, Auxiliar em Prótese Dentária, Cirurgião Dentista e Técnicoem Saúde Bucal com quantitativos, especificações, requisitos, normas econdições estabelecidas no Edital nº 02/2016 e seus anexos, devidamentepublicados no endereço eletrônico http://www.cpsrcas.com.br/index.php?page=processo_selecao.php. Cascavel-CE, 13 de maio de2016. Marcos Roberto Brito Paixão - Presidente do CPSRCAS.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Extrato dePublicação de Adesão - Processo Carona Nº 1305.01/2016. ASecretaria de Saúde do Município de Palhano-CE faz publicar o extratoresumido do processo de adesão à ata de registro de preços a seguir: Atade Registro de Preços Nº: 2016.02.03.004; Órgão Gerenciador:Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Palhano; Objeto: Adesãoà Ata de Registo de Preço Nº 2016.02.03.004, visando futuras eeventuais aquisições de materiais de consumo médico-odontológico,laboratorial e hospitalar para atender as necessidades da Secretaria deSaúde do Município de Palhano/CE. Fornecedor(es): MaximilianaAssuncao da Silva ME – Maxxi Distribuidora - Valor Global R$ 101.013,60(cento e um mil, treze reais e sessenta centavos); Ferdinando Matos daSilva Filho - Valor Global R$ 49.048,61 (quarenta e nove mil, quarentae oito reais e sessenta e um centavos); DS Distribuidora de MaterialMedico LTDA - ME - Valor Global R$ 37.121.46 (trinta e sete mil,cento e vinte e um reais e quarenta e seis centavos); DistrimedicaComercio de Produtos Medicos e Odontologicos LTDA – ME – ValorGlobal R$ 233.126,35 (duzentos e trinta e tres mil, cento e vinte e seisreais e trinta e cinco centavos); Fundamento Legal: Lei de Registro depreços - Lei 8.666, art. 15, Decreto Federal 7.892 de 23/01/2013 da Leinº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações. Palhano-CE, 13 de Maio de 2016. Paula Helena Rodrigues Félix -Secretária de Saúde.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA– AVISO DE ANULAÇÃO – TOMADA DE PREÇO N° 003/2015 –A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente comunica aos interessadosa ANULAÇÃO da Tomada de Preço N° 003/2015, cujo OBJETO é aContratação de empresa para execução da Pavimentação Asfálticaseguida de Sinalização Horizontal e Vertical nas vias José HamiltonCosta, João Batista de Almeida, João Patrício e São José, bemcomo execução da Pavimentação em Pedra Tosca nas vias IdalinaMozinha Holanda Negreiros, Gentil Holanda Dantas, Albatiza Tavaresde Oliveira, Bianor de Holanda Morais, Joaquim Alves Ferreira, Ulissesde Holanda Campelo, André Rodrigues Campelo, Elizeu de HolandaCampelo, Gino Lopes e Antônio Moreira Chaves, comotambém execução da Pavimentação em Paralelepípedo nas vias AvenidaMaria Nilde de Queiroz Farias e Francisco Moreira Chaves no Municípiode Iracema-CE, incluindo o fornecimento de mão-de-obra, equipamentose materiais, de acordo com as Especificações Técnicas (AnexoI), conforme Art. 49, Caput, da Lei Nº 8.666/93. Mais informaçõesjunto a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, no horário deexpediente ao público das 07h às 12h. Iracema-CE, 10 de Maio de2016. Francisco Solon Magalhães – Secretário de Infraestruturae Meio Ambiente.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso deLicitação - Tomada de Preços Nº 2016.05.13.001. A Comissão deLicitação torna público e comunica aos interessados, que fará realizar alicitação abaixo especificada: Processo Nº: 2016.05.13.001. Modalidade:Tomada de Preços Nº 2016.05.13.001. Tipo: Menor Preço porEmpreitada Global. Objeto: contratação de empresa para execução dosserviços de recuperação de pavimentação asfáltica nas ruas Eng Private Avenida Beira Mar, localizadas na sede do Município de Camocim/CE,de acordo com as condições e especificações técnicas contidas no ProjetoBásico e anexos, partes integrante e inseparáveis do edital, independentede transcrição. Data de Abertura/Hora: Dia 01 de Junho de 2016, às09:00 horas. Local: Sala da Comissão Permanente de Licitações,localizada na Praça Severiano Morel, s/n - Centro - Camocim/CE.Informações: Os interessados poderão obter na Comissão de Licitação,situada na sede da Prefeitura Municipal de Camocim, localizada na PraçaSeveriano Morel, s/n - Centro - Camocim/CE, informações detalhadas,cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas,durante o período das 8:00 às 12:00 horas, de segunda à sexta-feira.Camocim/CE, 13 de Maio de 2016. Marcos Antônio pontes -Presidente da Comissão de Licitações.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso deLicitação - Tomada de Preços Nº 2016.05.12.001. A Comissão deLicitação torna público e comunica aos interessados, que fará realizar alicitação abaixo especificada: Processo Nº: 2016.05.12.001. Modalidade:Tomada de Preços Nº 2016.05.12.001. Tipo: Menor Preço porEmpreitada Global. Objeto: contratação de empresa para execução dosserviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas dos BairrosRodagem do Lago e apossados localizados na Sede do Município deCamocim/CE, de acordo com as condições e especificações técnicascontidas no Projeto Básico e anexos, partes integrante e inseparáveisdo edital, independente de transcrição. Data de Abertura/Hora: Dia 31de Maio de 2016, às 09:00 horas. Local: Sala da Comissão Permanentede Licitações, localizada na Praça Severiano Morel, s/n - Centro -Camocim/CE. Informações: Os interessados poderão obter na Comissãode Licitação, situada na sede da Prefeitura Municipal de Camocim,localizada na Praça Severiano Morel, s/n - Centro - Camocim/CE,informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários àapresentação das propostas, durante o período das 8:00 às 12:00 horas,de segunda à sexta-feira. Camocim/CE, 13 de Maio de 2016. MarcosAntônio Pontes - Presidente da Comissão de Licitações.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itarema. O Presidenteda Comissão Permanente de Licitação do Município de Itarema, no usode suas atribuições legais, torna público o resultado da abertura dasPropostas de Preços relativos à Tomada de Preço nº 1803.02/2016,cujo objeto é contratação de serviço de pavimentação em paralelepípedo,canteiro central e iluminação na Av. Beira Mar da Praia da Barra doMunicípio de Itarema-CE, a comissão de licitação procedeu com aabertura dos envelopes no dia 12 de maio de 2016 onde foi apurado oseguinte resultado a saber: a empresa SAVIRES Construções EIRELI -ME foi classificada em 2° lugar com o valor de R$ 297.181,54 (Duzentose noventa e sete mil cento e oitenta e um reais e cinquenta e quatrocentavos). E a empresa: Padrão Construtora & Empreendimentos LTDA– EPP, Classificada em 1° lugar com o valor de R$ 276.475,58 (Duzentose setenta e seis mil quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta eoito centavos). Ao final da sessão a Presidente determinou a publicaçãodeste resultado para ciência dos interessados. As licitantes poderãoapresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicaçãodeste resultado na Imprensa Oficial do Estado do Ceará. Itarema-CE,12 de maio de 2016. Jackson Ferreira Dantas - Presidente daComissão Permanente de licitação.

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA– EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PROCESSO Nº. 001/2015.OBJETO: CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO MUNICIPALDE NOVA OLINDADENUNCIANTE: MARIA WYLDIANE BEZERRA LOPES SAMPAIODENUNCIADO: FRANCISCO RONALDO SAMPAIOPelo presente e na melhor forma de direito fica o Senhor FRANCISCORONALDO SAMPAIO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº.357.935.463-91, Prefeito Municipal afastado, NOTIFICADO, paracomparecer a reunião da Comissão Processante para prestar depoimentoe acompanhar oitiva das testemunhas arroladas.A reunião realizar-se-á no dia 18 de maio de 2016, às 8h no Plenário daCâmara Municipal de Nova Olinda, localizada a Av. Jeremias Pereira,262, Centro, Nova Olinda-Ce.O presente edital será publicado no Diário Oficial do Estado e afixadono Mural da Prefeitura e da Câmara Municipal. Dado e passado na Saladas comissões da Câmara Municipal de Nova Olinda em 12 de maio doano de 2016. Eu ________________ (Eva Maria Pereira VelosoRodrigues - Servidora Designada) digitei e segue assinada pela Presidenteda Comissão. José Marcos Teixeira de Alencar – Presidente.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro. A Secretaria deInfraestrutura do Município de Cedro, através de seu Secretário o Sr.Antônio José Pitombeira de Almeida, torna público o extrato da RescisãoContratual decorrente da Tomada de Preços Nº. 1412.01/2015-05,cujo objeto é a contratação de empresa para prestação dos serviçostécnicos de elaboração e consultoria dos projetos básicos e executivosde arquitetura, engenharia, urbanismo, topografia, plotagens edocumentação técnica complementar para implantação de obras noMunicípio de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Infraestrutura.Contratada: ACQUATOOL Consultoria S/S LTDA – EPP, com sede emEusébio/CE, à Rua Calixto Machado, No. 21, Sala 84, Bairro PiresFaçanha, inscrita no CNPJ No. 02.042.399/0001-07, neste atorepresentada por seu sócio administrador o Sr. Pedro Antônio Molinas,inscrito no CPF sob o No. 606.612.320-34. Fundamentacão: Inciso IIdo Art. 79 da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suasalterações posteriores. Assina pela Contratante: Antônio José Pitombeirade Almeida – Secretário de Infraestrutura. Cedro-CE, 13 de maio de2016. Francisco Antônio Viana Correia Costa - Presidente daComissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Saboeiro – Aviso deLicitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipalde Saboeiro, torna público que no dia 30 de maio de 2016, às 11:00horas, fará licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 11.05.001/2016-Fundo Geral/Secretaria de Finanças. Objeto: Contratação deempresa especializada para fornecimento de um sistema paraInformatização dos procedimentos de Emissão de Nota Fiscal Eletrônicae controle dos tributos, com funcionamento totalmente WEB paraSecretaria de Finanças, inclusive treinamento e manutenção. Maioresinformações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se àPrefeitura Municipal de Saboeiro, na Trav. Senador Miguel, 15 - Centro,no horário das 08:00 às 12:00 horas. Saboeiro–CE, 13 de maio de2016 – Maria Iranilda Leite – Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte –A Pregoeira Oficial do Município de Tabuleiro do Norte, comunica aosinteressados que no próximo dia 30 de Maio de 2016, às 09:00h, estaráabrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 16.05.01/2016,cujo objeto é aquisição de material de informática e periféricos paraatender a diversos programas da Secretaria Municipal de Saúde e deAdministração do Município de Tabuleiro do Norte-Ceará. O editalcompleto estará a disposição dos interessados nos dias úteis após estapublicação no horário de 07:00 às 12:00 h, no endereço da Prefeitura àRua Padre Clicério, 4605 - Bairro São Francisco – Tabuleiro do Norte-CE e no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Tabuleiro do Norte-CE,13 de Maio de 2016. Francisca Antônia Inácia Fernandes Borges- Pregoeira Oficial do Município.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 08/2016-SEDUC – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Crateús-CE tornapúblico aos interessados, que no dia 30 de Maio de 2016, às 08h, estarárealizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial N° 08/2016-SEDUC, cujo Objeto: Contratação de Serviços de Pinturas deLetreiros, Logomarcas e Painéis para Escolas e Creches da RedePública Municipal. O Edital poderá ser obtido na Sala da Comissão deLicitação localizada à Av. Edilberto Frota, N° 1821, Planalto, no horáriodas 07h30min às 17h30min nos dias úteis. Informações com a Comissão.Crateús-CE, 13 de Maio de 2016. Paulo Sérgio Andrade Bonfim– Pregoeiro.


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ– EXTRATO DE 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20140134 –CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 04.09.01/2014 – CONTRATANTE:Município de Tianguá-CE/Secretaria de Infraestrutura, Turismo e MeioAmbiente. CONTRATADA: CALDAS & FURLANI ENGENHARIALTDA, inscrita no CNPJ N° 02.380.232/0001-48. OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO dos prazos deexecução e vigência, respectivamente, por mais 360 (Trezentos eSessenta) dias e 720 (Setecentos e Vinte) dias, inicialmente pactuado doContrato Nº 20140134, nos termos previstos em sua Cláusula Quarta docontrato para execução das obras e serviços de Contratação de empresaespecializada em implantação de pavimentação asfáltica no trecho:Sítio Tabocas - Sítio São José, com extensão de 18,64 km, no Municípiode Tianguá-CE. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: ConcorrênciaPública N° 04.09.01/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal N°8.666/93 e suas alterações posteriores. FORO: Comarca de Tianguá -Ceará. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2016. SIGNATÁRIOS:Altamirando Moreira Cavalcanti – Secretário de Infraestrutura, Turismoe Meio Ambiente e o Sr. Roberto Eter Sales Furlani – Administrador.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ –AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 1205.06/2016 – A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público para conhecimento dos interessados que no próximodia 08 de Junho de 2016, às 08h30min, na Sede da Prefeitura,localizada à Rua General Humberto Moura, N° 675 – B, Centro, estarárealizando Licitação na Modalidade Tomada de Preços, critério deJulgamento Menor Preço, tombado sob o Nº 1205.06/2016, com oseguinte Objeto: Contratação de serviços para execução decapacitação de alunos da Rede Pública Municipal de EnsinoMédio para participação do ENEM (Exame Nacional do EnsinoMédio), de responsabilidade da Secretaria de Educação doMunicípio de Acaraú-CE. O Edital encontra-se na íntegra na Sede daComissão Permanente de Licitação, localizada à Rua General HumbertoMoura, N° 675 – B, Centro, Acaraú-CE, Fone: (88) 3661.1092, nohorário de 08h às 12h e no Site do Tribunal de Contas dos Municípios:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Acaraú-CE, 16 de Maio de 2016.Francisca Leoneide de Freitas Lima – Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE –AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N.º 2016.05.09.01.A Comissão Permanente de Licitação do Município de Araripe tornapúblico para conhecimento dos interessados, que no dia 16 de junho de2016, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidadeCONCORRÊNCIA, EDITAL N.º 2016.05.09.01, cujo objeto trata daContratação de serviços para execução do projeto de construção deunidade escolar do tipo 12 (doze) salas (projeto padrão FNDE) comlocalização no Bairro Cohab II - Sede, no âmbito do convênio/termo decompromisso PAR n.º 34062/2014, junto à Secretaria da Educação eCultura do Município de Araripe. O edital estará disponível no sítiohttp://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou nos dias úteis na Sala da Comissãode Licitação no horário das 08:00h às 12:00h, na sede da Prefeitura àRua Alexandre Arraes, s/n, Centro. Araripe-Ce, 13 de maio de 2016.Virgílio Bernardo Ferreira de Sousa - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado Ceará – Prefeitura Municipal de Hidrolândia - Aviso deLicitação. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. LuizCamelo Sobrinho, nº 640 - Centro, comunica aos interessados que no dia30 de maio de 2016, às 08:30 horas da manhã, estará abrindo licitaçãona modalidade Pregão Presencial nº 1605.01/2016, cujo objeto é aConfecção de material gráfico e de divulgação dos diversos projetos eprogramas desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social, Trabalhoe Empreendedorismo do Município de Hidrolândia, conformeespecificações do edital. O edital completo poderá ser adquirido noendereço acima, a partir da data desta publicação, no horário deatendimento ao público, de 08:00 às 12:00 h. Alexandre RodriguesRocha – Presidente da Comissão. Hidrolândia-CE, 16 de maiode 2016.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 16.11.10/PP – O Município de Itapipoca-CE, por meio de seu Pregoeiro tornapúblico aos interessados, que no dia 31 de Maio de 2016, às 10h, estarárealizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial, Tipo MenorPreço Global, cujo Objeto é a Aquisição de 04 (Quatro) veículosautomotivos, tipo ambulância para simples remoção, paraatender as necessidades da Secretaria de Saúde deste Município.O Referido Edital poderá ser adquirido pelo Portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios.Itapipoca-CE, 13 de Maio de 2016. José Barbosa Xavier Júnior –Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N°2016.05.12.1. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Barbalha,Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, paraconhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede daPrefeitura, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2016.05.12.1,do tipo presencial, cujo objeto é a aquisição de jogos e material esportivodestinados ao atendimento das necessidades de diversos programaspertencentes à Secretaria Municipal do Trabalho e DesenvolvimentoSocial de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto aoEdital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopescontendo as propostas comerciais e a documentação de habilitaçãomarcado para o dia 30 de maio de 2016, às 09:00 horas. Maioresinformações e entrega de editais, na sede da Comissão Permanente deLicitação, sito no(a) Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês- Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 07:30 às 11:30 horas.Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459.Barbalha/CE, 12 de maio de 2016. Maria Aparecida de Brito –Pregoeiro(a) Oficial do Município.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEMONSENHOR TABOSA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃOPRESENCIAL Nº 00.007/2016-PP – A Prefeitura Municipal deMonsenhor Tabosa-CE, por intermédio de seu Pregoeiro torna públicoque às 14h do dia 31 de Maio de 2016, na Sala da Comissão deLicitação da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa-CE, localizadana Praça 07 de Setembro, Nº 15, Centro, Monsenhor Tabosa-CE, realizar-se-á Sessão Pública, para realização de Licitação, cujo Objeto é aContratação de serviços mensais de manutenção preventiva ecorretiva em impressoras, máquinas de copiar e demaisequipamentos de informática, com reposição de cartuchos (tonere/ou tinta) e peças inclusas, com uma visita mensal, para atendera demanda das diversas Secretarias do Município de MonsenhorTabosa-CE, tudo conforme especificações contidas no Termo deReferência constante do Anexo I do Edital. O Edital poderá ser obtidojunto a Equipe de Pregões, no horário de 08h às 12h. MonsenhorTabosa-CE, 13 de Maio de 2016. Francisco Helison Araújo Azevedo– Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo –Secretaria de Saúde - Aviso de Licitação. Modalidade: PregãoPresencial Nº. PP-05.13.001/2016-SESA. Objeto: aquisição de óculos(lentes e armações), destinados ao atendimento das necessidades daSecretaria de Saúde do Município de Brejo Santo-CE, conforme termode referência. Tipo: menor preço por item. O Pregoeiro Oficial daPMBS comunica aos interessados que no dia 27 de maio de 2016, às08h:00m. na sala da Comissão, situada na rua José Matias Sampaio, Nº.234, Centro, Brejo Santo, Ceará, estará recebendo os envelopes contendoas “propostas de preços” e as “documentações de habilitação” dosinteressados. Informações ou aquisição do edital no endereço acima e/ouatravés do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m. às 12h:00m. e/ou aindapelo endereço eletrônico: www.tcm.ce.gov.br. Ériton George SalesBernardo – Pregoeiro Oficial da PMBS.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara- Aviso de Licitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitaçãocomunica aos interessados que no próximo dia 02 de junho de 2016, às08h00min, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preço Nº004/2016, tipo menor preço, cujo objeto é contratação de empresaespecializada para a prestação de serviços emergenciais e manutençãocorretiva e implantação de luminárias no Parque de Iluminação Públicada Sede e Distritos, instalação de luminárias refletoras em Campos deFutebol da sede e distritos, no Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. Oedital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis apósesta publicação no horário de 08h00min às 12h00min, no endereço doSetor de Licitações na Rua José Elias, 397, Centro. Jijoca deJericoacoara - José Edineldo Albuquerque Freitas – Presidenteda CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Palhano – Aviso deLicitação – Pregão Presencial Nº 1605.01/2016. A PrefeituraMunicipal de Palhano, localizada na Av. Possidônio Barreto, 330-Centro,torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital dePregão Presencial Nº 1605.01/2016, cujo objeto é o registro de preçospara futuras e eventuais aquisições de medicamentos da TabelaABCFARMA/Guia da Farmácia, de A à Z, para atender as necessidades dasaúde pública Municipal de Palhano, conforme especificações em anexoparte integrante deste processo, que se realizará no dia 30 de Maio de2016 (30/05/2016), às 09:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido noendereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expedienteao público. Palhano/CE, 16 de Maio de 2016. Jander Rodrigues daSilva- Pregoeiro.


BRASIL-USA VACATIONS LTDA. - CNPJ nº 04.067.998/0001-00 -EDITAL DE CONVOCAÇÃO – REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam os sócios convocados a comparecer à Reunião de Sócios a serrealizada no dia 27 de maio de 2016, às 9:00 horas, na sede social destasociedade, situada na Rua Barão de Aracati, nº 94, sala 02, CEP 60115-080, Meireles, Fortaleza/CE com o objetivo de deliberarem sobre: a) a proposta de retirada da sociedade da sócia COLONIAL HOTEIS ETURISMO S/A pela qual manifestou intenção de transferir por venda atotalidade de sua participação no total de 35.440, no valor de R$354.400,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais),que manifestou sua intenção; b) proposta de retirada da sociedade dasócia LC5 INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA pelaqual manifestou intenção de transferir por venda a totalidade de suaparticipação no total de 4.132, no valor de R$41.320,00 (quarenta eum mil e trezentos e vinte reais); c) outros assuntos de interesse social.Direito de Preferência: O Contrato social não estabelece direito depreferência para a aquisição pelos próprios sócios.Fortaleza/CE, 13 de maio de 2016. ÁUREA MARIA SILVA SOUSA(administradora).

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº2016.05.16.01 – O Município de Granja-CE, através de sua ComissãoPermanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dosinteressados o Edital na Modalidade Pregão Presencial Nº 2016.05.16.01,Sessão Pública marcada para o dia 27 de Maio de 2016, às 09h, cujoObjeto é a Prestação de serviços na área de formação pedagógicadestinada a professores de Português e Inglês no âmbito doEnsino Fundamental II, abrangendo as etapas de preparação,monitoramento e avaliação, assim como seminários e simpósiosque se façam necessários a qualificação do corpo docente,destinado a Secretaria de Educação do Município de Granja-CE.O referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoesconforme IN- 01/2011 e na Sala da Comissão de Licitação, localizadana Praça da Matriz, S/N°, Centro, Granja-CE, no horário de 08h às 12h.Granja-CE, 16 de Maio de 2016. José Mauricio Magalhães Junior– Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará -Secretaria e Educação - Aviso de Tomada de Preços Nº 07/2016-SEDUC. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipalde Viçosa do Ceará comunica aos interessados que estará recebendo atéàs 14:00h do dia 02 de Junho de 2016, na sala de reuniões da Comissãode Licitação, sito à Rua José Joaquim de Carvalho nº 409, Bairro Centro– Viçosa do Ceará-Ce., a documentação de habilitação e propostas depreços para a Tomada de Preços nº 07/2016-SEDUC – Construçãode Muros de Contorno em Quadras Poliesportivas e Unidade Escolar, nazona rural do município. O edital poderá ser obtido junto a Comissão, noendereço acima, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, de segundaà sexta-feira. Informações pelo telefone (88) 3632.1448. Viçosa doCeará, 13 de Maio de 2016. João Paulo Pereira Vieira - Presidenteda Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas. Modalidade:Tomada de Preços n.º TP-0109052016-DIVERSAS. objeto:contratação de empresa especializada na prestação de serviços deassessoria de comunicação, tais como planejamento, consultoria, análisede produtos técnicos, de assessoria de imprensa e relações públicas, alémdos serviços de produção de imagens, em diversas UnidadesAdministrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Russas, na formae condições definidas no termo de referência (projeto básico), anexodeste Edital. Tipo: técnica e preço. A Comissão de Licitação comunicaaos interessados que no dia 16 de junho de 2016, às 14:00 horas, na Salada Comissão de Licitação, estará recebendo os envelopes de habilitação,proposta técnica e proposta comercial, para a licitação do objeto acimacitado. Maiores informações através do fone (88) 34118414 das 08:00às 12:00 horas. À Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo –Secretaria da Educação Básica - Aviso de Licitação. Modalidade:Pregão Presencial Nº PP-05.13.002/2016-SEDUC. Objeto: aquisiçãode gêneros alimentícios, material de limpeza e higienização, material deexpediente, material descartável e outros materiais de consumo, paraatender as necessidades da Secretaria da Educação Básica, conformetermo de referência. Tipo: Menor Preço por Lote. O Pregoeiro Oficialda PMBS comunica aos interessados que no dia 27 de maio de 2016, às15h:00m. na sala da Comissão, situada na rua José Matias Sampaio, Nº.234, Centro, Brejo Santo, Ceará, estará recebendo os envelopes contendoas “propostas de preços” e as “documentações de habilitação” dosinteressados. Informações ou aquisição do edital no endereço acima e/ouatravés do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m. às 12h:00m. e/ou aindapelo endereço eletrônico: www.tcm.ce.gov.br. Ériton George SalesBernardo – Pregoeiro Oficial da PMBS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA– AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 004/2016 – OPresidente da CPL da Prefeitura Municipal de Iracema-CE torna públicoque no dia 01 de Junho de 2016, às 08h, na Sala da Comissão deLicitação, localizada na Rua Delta Holanda, Nº 19, Centro, Iracema-CE, receberá Propostas para Pavimentação em pedra tosca das RuasHonorato José de Queiroz, Manoel Gomes da Silva, AntônioValmir de Queiroz, Joaquim de Holanda Bessa, Sinésio EnésioMagalhães e Joaquim de Holanda Campelo no BairroJatobá e pavimentação em pedra tosca da Rua Rochael Pereirada Silva na Vila Bastiões na Sede do Município de Iracema-CE, incluindo o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos emateriais, de acordo com as Especificações Técnicas (Anexo I).Modalidade: Tomada de Preço. O Edital poderá ser examinado perantea Comissão de Licitação no endereço já citado. Iracema-CE, 16 deMaio de 2016. Rozemberg Aires Queiroz de Andrade – Presidenteda Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEQUITERIANÓPOLIS – EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2016.01– PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2016 – O Município deQuiterianópolis-CE torna público o Extrato de Contrato acima oriundodo Pregão Presencial Nº 022/2016, cujo OBJETO é: Aquisição deequipamentos e uniformes para a Guarda Municipal de Trânsito deQuiterianópolis-CE. CONTRATADA: M. S. S. COMÉRCIO DEARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA - ME, CNPJ:13.797.764/0001-00. VALOR GLOBAL: R$ 29.485,70 (Vinte e NoveMil Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais e Setenta Centavos). DATADE ASSINATURA: 11/05/2016. PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2016.ASSINA PELA CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno LimaRodrigues – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Infraestrutura,Urbanismo e Serviços Públicos. ASSINA PELA CONTRATADA: MariaSilvinha Sousa, CPF: 807.636.183-49. Quiterianópolis-CE, 13 deMaio de 2016.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Carnaubal – Avisode Registro de Preços – Ata de Registro de Preços Nº 1104.01/2016 - Secretaria de Saúde– Pregão Presencial para Registrode Preços PP-1501.02/2016. Objeto: Registro de Preços para eventualaquisição de material de limpeza, copa e consumo destinados a suprir asnecessidades das secretarias de Saúde e Educação do Município deCarnaubal.- Fundamento Legal: Leis n.º 8.666/93 e 10.520/02 – Data deAssinatura da ARP: 29/04/2016 – Vigência da ARP: 12 (doze) meses –Fornecedor, itens, marcas e valores abaixo relacionados: Razão Social:Ditimar de Oliveira Vasconcelos Filho – ME. CNPJ:03.562.872/0001-31. Representante Legal: Ditimar de Oliveira Vasconcelos Filho. ValorGlobal Registrado: R$ 129.931,50. Razão Social: José Beni S. TrajanoFilho - ME. CNPJ: 09.148.718/0001-02. Representante Legal: JoséBeni S.oares Trajano Filho. Valor Global Registrado: R$ 209.811,85.Carnaubal/CE, 02 de Maio de 2016. Daniely Rodrigues deAlmeida - Secretária de Saúde.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso deResultado de Julgamento dos Documentos de Habilitação -Concorrência Pública Nº 2016.04.05.001. A Comissão Permanentede Licitação da Prefeitura Municipal de Trairi, localizada na Av. MiguelPinto Ferreira, 145, Planalto Norte, torna público aos interessados oresultado do julgamento dos documentos de habilitação da ConcorrênciaPública Nº 2016.04.05.001, cujo objeto é a Execução dos Serviços deConstrução da Escola de Mundaú - Localidade de Mundaú, junto àSecretaria de Educação do Município de Trairi/CE, Empresa(s)Habilitada(S): Fonteles Castro Construções LTDA. Empresa(s)Inabilitada(S): MEMP Construções LTDA e Tutti Engenharia Civil LTDA- EPP, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea“a”, caso não haja interposição de recurso, fica marcada a data da sessãode abertura das propostas para o dia 24 de maio de 2016 (24/05/2016)às 08:30 hs. Trairi/CE, 13 de maio de 2016 - CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapiúna - Extrato deRescisão Contratual. A Secretaria de Saúde do Município de Itapiunavem Publicar A Rescisão Unilateral do Contrato Nº.0212.01/2013– FMS -01.Tomada de Preços N° 0212.01/2013 – FMS. Contratante:Secretaria de Saúde. Contratada: Gold Serviços e Construções Eirele –EPP.Objeto: Construção de 01 (uma) Unidade Básica .de Saúde – UBS,destinada ao programa de requalificação de Unidades /Básicas de Saúde,na sede do Município de Itapiúna. Fundamento Legal: Art. 78, inciso I,da Lei nº 8.666/93. aplicação das penalidades previstas na Cláusuladécima alíneas “c” e “d” do referido contrato. Signatários do Contrato:Contratante: Ligia Maria Saraiva Leão, Pela Contratada: Sr. AntonioLuiz Mano Junior, CPF sob o nº 978.912.313-20. Itapiúna/CE, 05 deMaio de 2016.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Acarape - Tomada dePreços N° 1605.02/2016. A Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura do Município de Acarape-CE, torna público, paraconhecimento dos interessados que no próximo dia 02 de junho de2016, às 09:00 horas, na Sede da Comissão Permanente de Licitação,localizada à Rua José Cristino, S/N - Centro, estará realizando licitação,na modalidade Tomada de Preços, critério de julgamento menor preçoglobal, sob o nº 1605.02/2016, com o seguinte objeto: contratação deempresa para pavimentação em pedra tosca com rejuntamento, acessoGarapa I, Pau Branco II e Tamanduá, junto à Secretaria de Infraestruturae Meio Ambiente do Município de Acarape-CE, o qual encontra-se naíntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, no endereçoacima mencionado no horário de 08:00h às 12:00h e no site do Tribunalde Contas dos Municípios www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Janaína SouzaRodrigues - Presidente da Comissão - Acarape-CE, 16 de maiode 2016.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Acarape - Tomada dePreços N° 1605.03/2016. A Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura do Município de Acarape-CE - torna público, paraconhecimento dos interessados que no próximo dia 02 de junho de2016, às 14:00 horas, na Sede da Comissão Permanente de Licitação,localizada à Rua José Cristino, S/N - Centro, estará realizando licitação,na modalidade Tomada de Preços, critério de julgamento menor preçoglobal, sob o nº 1605.03/2016, com o seguinte objeto: contratação deempresa para pavimentação em pedra tosca com rejuntamento, acessoGarapa II e Lagoa dos Veados, junto à Secretaria de Infraestrutura eMeio Ambiente do Município de Acarape-CE, o qual encontra-se naíntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, no endereçoacima mencionado no horário de 08:00h às 12:00h e no site do Tribunalde Contas dos Municípios www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Janaína SouzaRodrigues - Presidente da Comissão - Acarape-CE, 16 de maiode 2016.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Forquilha - Aviso deLicitação - Tomada de Preço N.º 004/2016-TP. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Forquilha tornapúblico para conhecimento dos interessados que fará realizar licitaçãona modalidade Tomada de Preço, tombado sob o n.° 004/2016-TP,critério de julgamento Menor Preço Global, tendo como objetocontratação de empresa especializada para execução de obra de construçãode uma Praça no Conjunto Antonio de Lurdes na Sede do Município deForquilha, Conforme projeto Básico. A Sessão será realizada às 09:00horas do dia 01 de Junho de 2016, na Sala de Sessões da Comissão situadaà Av. Criança Dante Valério, N° 481 - Centro - Forquilha/CE. O Edital eseus anexos na íntegra poderão ser adquiridos no endereço acimamencionado, no horário de 08:00 às 12:00 hrs. Maiores informações noendereço citado ou pelo Fone: 0XX(88) 3619.1167. FranciscoMardônio Martins – Presidente da CPL da Prefeitura Municipalde Forquilha-CE.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará -Secretaria de Cidadania e Promoção Social - Aviso de Tomadade Preços Nº 01/2016-SEPROS. A Comissão Permanente de Licitaçãoda Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará comunica aos interessadosque estará recebendo até às 08:30h do dia 02 de Junho de 2016, na salade reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua José Joaquim de Carvalhonº 409, Bairro Centro – Viçosa do Ceará-Ce., a documentação dehabilitação e propostas de preços para a Tomada de Preços nº 01/2016-SEPROS – Reforma do Polo de Atendimento Social do BairroEscola Normal, na sede do Município. O edital poderá ser obtido juntoà Comissão, no endereço acima, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às17:00h, de segunda à sexta-feira. Informações pelo telefone (88)3632.1448. Viçosa do Ceará, 13 de Maio de 2016. João PauloPereira Vieira - Presidente da Comissão Permanente deLicitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano – Secretariade Trabalho e Desenvolvimento Social – Chamamento PúblicoNº 1605.02/2016. A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social,através da Ordenadora de Despesas, Sra. Francisca Adalgiene de SantiagoFreitas, torna público, para conhecimento dos interessados, que noperíodo de 16 de maio de 2016 à 31 de maio de 2016, no horário de07:30 às 13:00 horas, estará realizando Chamamento Público, paraCredenciamento de pessoas físicas para a prestação de serviços paraatender aos programas coordenados pela Secretaria de Trabalho eDesenvolvimento Social, conforme especificações constantes do anexoI do edital, o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos osinteressados, na sala da Comissão de Licitação, localizada Av. PossidônioBarreto, 330, bairro Centro, em Palhano-Ce, no horário de atendimentoao público, das 07:30 às 13:00h. Palhano-Ce, 16 de maio de 2016.Jander Rodrigues da Silva – Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DECAPISTRANO - TOMADA DE PREÇOS N° 2016.04.20.01 - RE-SULTADO DA HABILITAÇÃO. O Município de Capistrano, por meioda Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado dahabilitação da TOMADA DE PREÇOS N° 2016.04.20.01., referente àlicitação para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA,DIVULGAÇÃO E TRANSMISSÃO DOS ATOS E MATÉRIASINSTITUCIONAIS E SERVIÇOS DE PESQUISA DE AVALIAÇÃODA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORMEESPECIFICAÇÕES DOS ANEXOS. Empresa HABILITADA:AMANDO COMUNICAÇÃO, MARKETING & SERVIÇOS LTDA- ME. Empresa INABILITADA: CS&B COMUNICAÇÃO EMARKETING LTDA - ME, por não cumprir o item 3.3.3 do edital.Comunicamos que a data da abertura das propostas será informada pore-mail e no portal do TCM (www.tcm.ce.gov.br). Henrique Andrade daCosta. Presidente da CPL. Capistrano-CE, 12 de Maio de 2016.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ– EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº9912322360 - CORREIOS – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº 2013.04.22.004 – CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Finançasde Aquiraz-CE. CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DECORREIOS E TELÉGRAFOS. ESPÉCIE: Contrato Nº 9912322360– Quinto Termo Aditivo. FUNDAMENTO: Inexigibilidade de Licitação,com base no que dispõe o Inciso I, do Art. 25, da Lei Nº 8.666/93 –Processo Administrativo Nº 2013.04.22.004. OBJETO: Prorrogaçãoda vigência do contrato original. Pemanecem inalteradas todas as demaisCláusulas do Contrato Primitivo. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2016. ASSINAM: PELO MUNICÍPIO: Irana de Fátima MesquitaBarroso – Secretária Executiva de Finanças. PELA CONTRATADA:Alessandro Paz Sampaio – Gerente. Aquiraz-CE, 07 de Maio de 2016.Ana Paula Lima Marques – Presidente da Comissão Permanentede Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo –Secretaria de Finanças - Aviso de Licitação. Modalidade: Tomadade Preços Nº. TP-05.13.003/2016-SEFIN. Objeto: contratação deserviço técnico especializado na área de assessoria tributária especializadaem auditorias, supervisão, acompanhamento e controle fiscal de obraspúblicas federais executadas no território do Município de Brejo Santo-CE, conforme especificações e disposições constantes no termo dereferência. Tipo: Menor Preço. Regime de Execução: Indireta. A ComissãoPermanente de Licitação comunica aos interessados que no dia 01 dejunho de 2016, às 08h:00m. na rua José Matias Sampaio, Nº. 234,Centro, Brejo Santo, CEARÁ, estará recebendo os envelopes de“habilitação” e “propostas” dos interessados. Informações ou aquisiçãodo edital no endereço acima e/ou através do fone (88) 3531-1042, das08h:00m. às 12h:00m. e/ou ainda pelo endereço eletrônico:www.tcm.ce.gov.br. Ériton George Sales Bernardo – Presidenteda CPL/PMBS.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas – Secretariade Infraestrutura e Serviços Urbanos - Aviso de Licitação.Modalidade: Tomada de Preços n.º TP-0112052016-SEINFRA.Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para apavimentação em paralelepípedo nas Ruas: Elisa Maciel Santiago, RuaProfessor Agostinho Gonçalves Santiago e Rua Padre Estevão, todaslocalizada na zona urbana deste município, de responsabilidade daSecretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, conforme projetos,planilhas de orçamento e cronograma físico financeiro, em anexo. Tipo:Menor Preço Global, empreitada no regime de execução indireta. AComissão de Licitação comunica aos interessados que no dia 1º de junhode 2016, às 14:00 horas, na Sala da Comissão de Licitação, estarárecebendo os envelopes de habilitação e proposta de preços, para alicitação do objeto acima citado. Maiores informações através do fone(8834118414) das 08:00 às 11:30 horas. À Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Acarape - Tomada dePreços N° 1605.01/2016. A Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura do Município de Acarape-CE - torna público, paraconhecimento dos interessados que no próximo dia 01 de junho de2016, às 09:30 horas, na Sede da Comissão Permanente de Licitação,localizada à Rua José Cristino, S/N - Centro, estará realizando licitação,na modalidade Tomada de Preços, critério de julgamento menor preçoglobal, sob o nº 1605.01/2016, com o seguinte objeto: contratação deempresa para reforma da Unidade Básica de Saúde, na localidade deGarapa I, junto à Secretaria de Saúde do Município de Acarape-CE, oqual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação,no endereço acima mencionado no horário de 08:00h às 12:00h e nosite do Tribunal de Contas dos Municípios www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.Janaína Souza Rodrigues - Presidente da Comissão - Acarape-CE, 16 de maio de 2016.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso deJulgamento – Pregão nº 2016.04.28.1. O Pregoeiro Oficial doMunicípio de Quixelô/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público,para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento doCertame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo presencial, tombadosob n° 2016.04.28.1 sendo o seguinte: a empresa Novo Rio CaririComercio de Veiculos LTDA vencedora junto ao Lote 1, por apresentarpreços compatíveis com o orçamento da Prefeitura. A empresa vencedorafora declarada habilitada, por cumprir integralmente às exigências doEdital Convocatório, no que se refere aos documentos de habilitação.Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na RuaPedro Gomes de Araújo, S/N, Centro, na Cidade de Quixelô/CE, desegunda à sexta-feira, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo telefone(88) 3579 - 1193. Quixelô/CE, 12 de Maio de 2016. VlaudemirAlves Ribeiro – Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso deLicitação - Processo Licitatório Nº 2016.05.05.001 - Tomada DePreços N° 027/2016. O Município de Jardim, Estado do Ceará, atravésda Comissão Permanente de Licitações, localizada na Travessa AristidesAncilon Ayres Alencar, Nº: 051, CEP: 63.290-000, Centro, Jardim/CE,torna público para conhecimento de todos que no dia 31 de Maio de2016, 10h:00min estará recebendo Envelopes de Proposta de Preços eHabilitação para a licitação do objeto: Contratação de empresa apta arealizar os serviços de roço manual leve em diversas estradas vicinais dediversas localidades do Municipio de Jardim. Maiores informaçõespoderão ser obtidas na Prefeitura Municipal das 07h30min às 12h00min.Jardim/CE, 11 de Maio de 2016 – Francisco das Chagas dos Santos– Presidente da Comissão de Licitações.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO– AVISO DE RETIFICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 1105.01/2016 – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessadosque na Publicação que circulou neste jornal no dia 11/05/2016, do Editalde Tomada de Preços N° 1105.01/2016, RETIFICA-SE, o que segue,ONDE SE LÊ: Construção de Arquibancada com recuperação do piso daquadra de esportes da localidade de Serrinha no Município de Moraújo-CE. LEIA-SE: Construção de Arquibancada com recuperação do piso daquadra de esportes da E.E.I.F José Severiano de Oliveira da Localidadede Serrinha no Município de Moraújo-CE. Ratifica-se as demaisinformações publicadas. Moraújo-CE, 16 de Maio de 2016. AntônioDeivyson Oliveira Sampaio – Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF

COMUNICAÇÃOA Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, localizada narua Delmiro Gouveia, 333 – Bongi, Recife-PE, CGC. Nº 33.541.368/0001-16, torna público que está requerendo da Superintendência Estadualde Meio Ambiente do Estado do Ceará, SEMACE, a Licença de Instalação(Ampliação) para SE 230/69kV Fortaleza I, localizada na avenidaPresidente Costa e Silva, nº 4677, José Walter, Fortaleza – CE. Foideterminado o cumprimento das exigências contidas nas Normas eInstruções de Licenciamento da SEMACE.

Eng.º Antônio Varejão de GodoyDiretor de Engenharia e Construção

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Solonópole –Gabinete do Prefeito – Extrato de Revogação de Tomada de PreçosN° 2016.05.04.01. Declaro Revogado o Processo Licitatório N°2016.05.04.01, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é acontratação de empresa para realização de processo de planejamento,divulgação e realização de concurso público para provimento de cargospara o quadro de Servidores Públicos do Município de Solonópole, deresponsabilidade do Gabinete do Prefeito do Município de Solonópole,om base no caput do art. 49 e § 3° Lei 8.666/93. Dárcia Maria PinheiroNogueira – Chefe Interina do Gabinete do Prefeito deSolonópole (CE), 11 de maio de 2016.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ– AVISO DE ANULAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N°2016.04.20.001 - SETAS – O Governo Municipal de Aquiraz-CE, porintermédio da Comissão de Licitações do Município INFORMA que oProcesso Licitatório N° 2016.04.20.001, Modalidade Pregão Presencial,concernente a Execução do Projeto de Trabalho Social – PTS paraatender familiares beneficiados pelo Programa MCMV, foi ANULADOcom base no Art. 49 da Lei Nº 8.666/93 e justificativa fundamentada noProcesso. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Comissãode Licitações – COLIC, na Travessa José Lage Viana, Nº 118, Centro,Aquiraz-CE. Aquiraz-CE, 13 de Maio de 2016. Raimundo AlexBarroso Ferreira – Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL– AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO PESENCIAL N° 025/2016– O Município de Tamboril-CE, através de sua Pregoeira torna públicopara conhecimento dos interessados a Retificação do Aviso de Licitaçãodo Pregão Presencial Nº 025/2016, que circulou no DOE-CE e jornalDiário do Nordeste do dia 13/05/2016, cujo OBJETO é a Locação de01 (Um) veículo tipo automóvel de passeio para ficar à disposição daSecretaria de Educação do Município de Tamboril-CE. Fica o Avisoretificado no seguinte aspecto: ONDE SE LÊ: “Sessão Pública marcadapara o dia 25 de Maio de 2016, às 10h”; LEIA-SE: “Sessão Públicamarcada para o dia 25 de Maio de 2016, às 16h30min”. Tamboril-CE,16 de Maio de 2016. Paloma Timbó Araújo – Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara- Aviso de Licitação. A Pregoeira Municipal comunica aos interessadosque no próximo dia 03 de junho de 2016, às 08h00min, estará abrindolicitação na modalidade Pregão Presencial Nº 021/2016, tipo menorpreço, cujo objeto é contratação para a prestação de serviços preventivose corretivos na reparação, manutenção e instalação de aparelhos de ar-condicionado junto à Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara/CE, conformeespecificações em anexo do edital. O edital completo estará à disposiçãodos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de08h00min às 12h00min, no endereço do Setor de Licitações na RuaJosé Elias, 397, Centro. Jijoca de Jericoacoara - CE, 13 de maio de2016. Adriana Freitas de Sousa – Pregoeira.

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

ORIGEM IACCPregão Eletrônico nº 2016035/ IACC

O Instituto de Arte e Cultura do Ceará empresa privada, sem fins lucrativos,inscrita no CNPJ-MF sob o nº 02.455.125/0001-31, em Fortaleza - CE,convoca os interessados para participarem no dia 01/06/2016 as 09h30minde Edital de Pregão Eletrônico objetivando aquisições de garrafões e garrafasde água , conforme condições estabelecidas em Edital disponível nosendereços eletrônicos: www.dragaodomar.org.br e www.licitacoes-.com.br,em Fortaleza 10 de maio de 2016.

Thaís Maria Coutinho MeloPREGOEIRA

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaitinga – Aviso deLicitação. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que nopróximo dia 01 de Junho de 2016, às 09:00h, estará abrindo licitação namodalidade Tomada de Preços nº 1205.01/2016/TP, cujo objeto é aExecução de Reforma e Urbanização da Praça do Bairro Carapio noMunicípio de Itaitinga/CE. O edital completo estará a disposição dosinteressados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às12:00 h, no endereço da Prefeitura à Av. Cel. Virgílio Távora, 1710 -Bairro Antônio Miguel, Itaitinga, Estado do Ceará. E no site:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Itaitinga/CE, em 13 de Maio de 2016– Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO– AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 2/2016050301ADM – TIPO: MENOR PREÇO – Comissão Permanentede Licitação. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para osserviços de perfuração de poços profundos em diversas Localidades,conforme Anexo II – Projeto Básico. Abertura: Dia 31 de Maio de2016, às 08h. Edital e Informações: Av. Construtor Gonçalo Vidal, S/N°, Mucambo-CE, de 08h às 12h. Telefone: (88) 3654-1133.Mucambo-CE, 13 de Maio de 2016. Francisco Roberto de C. Alves– Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro – Aviso deLicitação. A Comissão de Licitação, torna público a licitação namodalidade Tomada de Preços nº 0605.02/2016-03, cujo objeto é acontratacão de pessoa jurídica para prestacão dos serviços de reformada quadra poliesportiva do Distrito de Candeias, junto à Secretaria deEsporte Deste Municipio, que se realizará no dia 01/06/2016 às 09:00horas. O edital poderá ser retirado no site www.tcm.ce.gov.br a partirdesta data. Francisco Antonio Viana Correia Costa – Presidenteda CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ –AVISO DE RETIFICAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº1205.03/2015 – No Aviso de Licitação da Concorrência Públicasupracitada, ONDE SE LÊ: Nº 1205.03/2015; LEIA-SE: Nº 1205.03/2016. Acaraú-CE, 13 de Maio de 2016. Francisca Leoneide deFreitas Lima – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃOVELHA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIALNº2016.05.13.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Missão Velha/CE, nouso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados,que estará realizando, na sede da Prefeitura, Certame Licitatório, na modalidadePregão, do tipo Presencial, tombado sob o nº2016.05.13.1, cujo objeto éContratação de serviços para confecção de material gráfico paraatendimento das necessidades da Secretaria de Educação doMunicípio de Missão Velha/CE, conforme especificações apresentadasjunto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopesde propostas de preços e de documentos de habilitação marcado para o dia 01de junho de 2016, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações e entrega deEditais na sede da Prefeitura Municipal, sito na Rua Santos Dumont, nº64 -Centro - Missão Velha/CE. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone(88) 3542 1691. Missão Velha/CE, 13 de maio de 2016. Marcos Célioda Silva Sousa - Pregoeiro Oficial do Município.



O Instituto de Arte e Cultura do Ceará empresa privada, sem fins lucrativos,inscrita no CNPJ-MF sob o nº 02.455.125/0001-31, em Fortaleza - CE,convoca os interessados para participarem no dia 06/06/2016 as 09h30minde Edital de Pregão Eletrônico objetivando aquisições de escadas de alumínio,conforme condições estabelecidas em Edital disponível nos endereçoseletrônicos: www.dragaodomar.org.br e www.licitacoes-.com.br, em Fortaleza10 de maio de 2016.




O Instituto de Arte e Cultura do Ceará empresa privada, sem fins lucrativos,inscrita no CNPJ-MF sob o nº 02.455.125/0001-31, em Fortaleza - CE,convoca os interessados para participarem no dia 08/06/2016 as 09h30minde Edital de Pregão Eletrônico objetivando aquisições de gás de cozinha,conforme condições estabelecidas em Edital disponível nos endereçoseletrônicos: www.dragaodomar.org.br e www.licitacoes-.com.br, em Fortaleza11 de maio de 2016.


*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaitinga – Aviso deLicitação. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que nopróximo dia 01 de junho de 2016, às 14:00h, estará abrindo licitação namodalidade Tomada de Preços nº 1205.02/2016/TP, cujo objeto é aexecução de urbanização da praça do Bairro Ocupação no Município deItaitinga/CE. O edital completo estará a disposição dos interessados nosdias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00 h, noendereço da Prefeitura à Av. Cel. Virgílio Távora, 1710 - Bairro AntônioMiguel, Itaitinga, Estado do Ceará. E no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Itaitinga/CE, em 16 de Maio de 2016 – Presidente daCPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Catunda – Aviso deLicitação. A Comissão de Licitação deste município torna público queno dia 02 de Junho de 2016, às 09:00h, estará abrindo licitação namodalidade Tomada de Preços Nº 1205.01/2016SMO, cujo objeto é aContratação de empresa para executar a Construção de pavimentaçãoem pedra tosca com rejuntamento em diversas Ruas na Sede do Municípiode Catunda - CE, conforme projeto. O Edital estará disponível nos diasúteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público, de08:00 às 12:00h, no endereço à Rua Vila Nau, 715 – Centro. Catunda- CE. 12 de maio de 2016. Maria Iracy Pereira Martins -Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itarema – A ComissãoPermanente de Licitação, comunica aos interessados que no próximodia 01 de junho de 2016, às 08h 30min, estará abrindo licitação namodalidade Tomada de Preços nº 1204.02/2016, cujo objeto écontratação de serviços especializados apara reforma do Mercado Públicode Almonfala, Distrito de Itarema - CE. O edital completo estará adisposição dos interessados nos dis úteis após esta publicação no horáriode 08:00 às 12:00 h, no endereço da Prefeitura à Praça Nossa Senhorade Fátima – 48, Centro - Itarema-CE e no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Itarema-CE, 12 de Maio de 2016. Jackson FerreiraDantas - Presidente da CPL.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim. A ComissãoPermanente de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia30 de Maio de 2016, às 09h30min, estará abrindo licitação na ModalidadePregão Presencial Nº 1305.01/2016 - SMS - RP, cujo objeto é seleçãode melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuaisaquisições de materiais odontológicos, destinados aos PSF’S, junto àSecretaria de Saúde do Município de Fortim – CE. O edital completoestará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de08h00min às 12h00min no endereço da Prefeitura à Rua JoaquimCrisóstomo, nº 962 – Centro. Fortim – CE. 13 de Maio de 2016.Pregoeira - Nataniele G. Rodrigues.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ibiapina – Aviso deLicitação. A Presidente da Comissão de Licitação, comunica aosinteressados que no próximo dia 31 de Maio de 2016, às 14h30min,estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços nº 01/2016-SECULT, cujo objeto é a urbanização no monumento carro de boi,localizado na Av. Deputado Fernando Melo, Centro, no Município deIbiapina-CE. O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteisapós esta publicação no horário de 08h00min às 12h00min, no endereçoda Prefeitura Municipal desta cidade na Rua Moises Aarão, S/N, Centro.Ibiapina – CE, 13 de Maio de 2016. Flavia Maria Carneiro daCosta – Presidente.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Hidrolândia – Avisode Licitação. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av.Luiz Camelo Sobrinho, nº 640 - Centro, comunica aos interessados queno dia 1º de junho de 2016, às 08:30 horas da manhã, abrirá licitação namodalidade Tomada de Preços n.º 1605.02/2016, cujo objeto é aExecução de serviços de conservação do sistema viário/recomposiçãoda pavimentação em pedra tosca em ruas do Município de Hidrolândia,conforme projeto e orçamento. O edital poderá ser retirado na Comissãode Licitação, no endereço acima, no horário de atendimento ao público,a partir desta publicação. Hidrolândia-CE, 16 de maio de 2016.Alexandre Rodrigues Rocha - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria daEducação. O Município de Tauá, por meio de sua Pregoeira, tornapúblico aos interessados que no dia 27 de maio de 2016, às 08h30min,realizará licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 1305.01/2016-SME, cujo objeto é Registro de preços para futuras e eventuais aquisiçõesde material copa e cozinha, destinados às necessidades da Secretaria daEducação do Município de Tauá-CE. Referido EDITAL poderá seradquirido no Setor de Licitações, na Rua Valdizar Alexandrino, 393, JoséÓzimo, Tauá - CE e consultado através do portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Tauá-CE, 13 de maio de 2016. Sheila Teles de Aguiar.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro – Aviso deLicitação. A Comissão de Licitação, torna público a licitação namodalidade Tomada de Preços nº 0605.01/2016-05, cujo objeto é acontratacão de pessoa jurídica para prestacão dos serviços depavimentação em pedra tosca nas ruas Sebastião Bezerra e VicênciaDutra, localizadas no Distrito de Assunção no Município de Cedro, juntoà Secretaria de Infraestrutura, que se realizará no dia 31/05/2016 às09:00 horas. o edital poderá ser retirado no site www.tcm.ce.gov.br apartir desta data. Francisco Antonio Viana Correia Costa –Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Graça. A Comissão deLicitação do Município de Graça comunica aos interessados que nopróximo dia 01 de Junho de 2016, às 09h00min, estará abrindo licitaçãona modalidade Tomada de Preço Nº 1605.01/2016, cujo objeto é acontratação de empresa para execução de pavimentação em pedra toscanas ruas das casas populares, (Minha Casa Minha Vida 02), na sede doMunicípio de Graça - CE. O edital completo estará à disposição nohorário de 08h00min às 12h00min no endereço da Prefeitura à AvenidaJosé Candido de Carvalho, s/nº – Centro. Graça – CE, 16 de Maio de2016. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente.

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DESTINADO(A)

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aracati. A ComissãoPermanente de Licitação torna público o resultado do Julgamento dasPropostas de Preços da TP nº 1404.01/2016–SEINFRA, que se refereà Contratação de serviços de engenharia com a recuperação e manutençãode pavimentação em pedra tosca e paralelepípedo em diversas ruas eavenidas da sede, distritos e comunidades rurais, ambos do Município deAracati-Ceará. Proposta Vencedora: H B M CONT., Loc. e Serv. EIRELI-ME; Fica aberto a partir desta, o prazo recursal previsto no art.109,inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93. José Neto de Castro–Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ– AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 04.15.01/2016-PP – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE tornapúblico aos interessados, que na Publicação veiculada no D.O.E do dia13/05/2016, ONDE SE LÊ: dia 30 de Maio de 2016, às 14h; LEIA-SE:dia 30 de Maio de 2016, às 16h. As demais informações contidas noAviso permanecem Inalteradas. Tianguá-CE, 16 de Maio de 2016.Felipe Moita Leão – Pregoeiro.

sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na...

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