SUMÁRIO · Portaria(s) Numerada(s) de nº 578/2016 do Município de Ilhéus/BA. Praça J. J....

Prefeitura Municipal de Ilheus

Diário Oficial do Municípiosexta-feira, 30 de dezembro de 2016 | Ano I - Edição nº 00090 | Caderno 1

SUMÁRIO• Lei(s) de nº 3.855/2.016 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2017) e respectivos Anexos de nº 1.2.1.1 ao 1.2.3.6 do Município de Ilhéus/BA;

• Extrato(s) de Deferimento(s) no(s) Processo(s) Administrativo(s) de nº 1432/2016 do Município de Ilhéus/BA.

• Lei(s) de nº 3.854/2016 do Município de Ilhéus/BA

• Decisão(ões) no(s) Processo(s) Administrativo(s) de nº 2009/2015 do Município de Ilhéus/BA;

• Decreto(s) de nº 077 e 078, todos de 2016 do Município de Ilhéus/BA;

• Portaria(s) Numerada(s) de nº 575/2016 do Município de Ilhéus/BA;

• Decreto(s) S/N de EXONERAÇÃO(ÕES) de servidor(es) público(s) municipal(is) de Ilhéus/BA (Servidor(a)(es): GENY ROSA GRAÇASOARES);

• Portaria(s) Numerada(s) de nº 573/2016 do Município de Ilhéus/BA;

• Extrato do Termo Aditivo de Renovação de Convênio de nº 025/2015 do Município de Ilhéus/BA;

Extrato do 2º Termo Aditivo de Renovação de Contrato de nº 173/2015 do Município de Ilhéus/BA;

Extrato do 1º Termo Renovação de Contrato de nº 102/2016 do Município de Ilhéus/BA;

Extrato do 3º Termo de Renovação de Contrato de nº 024/2014 do Município de ilhéus/BA;

Extrato do 4º Termo de Renovação de Contrato de nº 272/2013 do Município de Ilhéus/BA;

Extrato do 2º Termo de Renovação de Contrato de nº 248/2014 do Município de Ilhéus/BA.

• Relatório(s) Final(is) da(s) Comissão(ões) de Sindicância(s) Especial(is), conforme Portaria(s) Numerada(s) de nº 529, 532 e 534, todas de2016 do Município de Ilhéus/BA;ERRATA(S) da Quinta Chamada(s) Pública(s) de Excedente(s) Cadastrado(s) no Programa Minha Casa Minha Vida no Município deIlhéus/BA;Portaria(s) Numerada(s) de nº 578/2016 do Município de Ilhéus/BA.

Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 001Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: BB718EAF98CBAF27ED7F379112759C90



Lei

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO PREFEITO

LEI 3.855, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Ilhéus para o exercício financeiro de 2 0 1 7 , e d e t e r m i n a o u t r a s providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Art 1°. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município para o exercício financeiro de 2017, compreendendo:

I – o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta;

II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos, entidades e fundos a ela vinculados.

CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

Seção I Da Estimativa da Receita

Art 2°. A Receita total consolidada nos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, é estimada em R$ 388.074.360,00 (Trezentos e oitenta e oito milhões, setenta e quatro mil e trezentos e sessenta reais).

Parágrafo único. Oriunda das fontes previstas na legislação vigente, a Receita é estimada com o seguinte desdobramento:

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Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 002Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: AB0AEF0D50980F78FA7B560BB298D2B5





ESTADO DA BAHIA


Seção II Da Fixação da Despesa

Art. 3°. A Despesa total consolidada, à conta dos recursos previstos neste capítulo, no mesmo valor da Receita total estimada, é fixada em R$ 388.074.360,00 (Trezentos e oitenta e oito milhões, setenta e quatro mil e trezentos e sessenta reais), observada a programação constante dos Anexos II e III desta Lei, apresentando o seguinte desdobramento:

DISCRIMINAÇÃO TESOURO R$

OUTRAS FONTES (Administração Indireta) R$

TOTAL R$

RECEITAS CORRENTES 370.755.960,00 - 370.755.960,00 Receita Tributária 72.230.000,00 - 72.230.000,00 Receita Patrimonial 4.683.300,00 - 4.683.300,00 Transferências Correntes 282.509.460,00 - 282.509.460,00 Outras Receitas Correntes 11.333.200,00 - 11.333.200,00 RECEITAS DE CAPITAL 50.366.300,00 - 50.366.300,00 Transferências de Capital 50.366.300,00 - 50.366.300,00 DEDUÇÕES DA RECEITA (33.047.900,00) (33.047.900,00)RECEITA TOTAL 388.074.360,00 - 388.074.360,00

DISCRIMINAÇÃO FISCAL R$

SEGURIDADE SOCIAL R$

TOTAL R$

PODER LEGISLATIVO 13.760.300,00 - 13.760.300,00 Câmara Municipal 13.760.300,00 - 13.760.300,00 PODER EXECUTIVO 272.092.160,00 98.843.900,00 370.936.060,00 Gabinete do Prefeito - GABIN 6.771.226,54 - 6.771.226,54 Procuradoria Geral - PROGER 22.693.969,77 - 22.693.969,77 Controladoria Geral do Município - CGM 804.524,23 - 804.524,23 Secretaria de Relações Institucionais - SERIN 591.973,85 - 591.973,85 Secretaria de Administração - SEAD 29.131.449,85 - 29.131.449,85 Secretaria da Fazenda - SEFAZ 16.039.480,29 - 16.039.480,29 Secretaria de Comunicação Social - SECOM 1.434.382,69 - 1.434.382,69 Secretaria de Educação - SEDUC 95.503.900,00 - 95.503.900,00 Secretaria de Saúde - SESAU - 85.614.800,00 85.614.800,00 Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Orçamento - SEPLAN

1.707.677,44 - 1.707.677,44

Secretaria de Serviços Urbanos - SECSUB 20.023.714,21 - 20.023.714,21 Secretaria de Indústria e Comércio - SEDIC 3.004.600,00 - 3.004.600,00 Secretaria do Turismo - SETUR 11.460.153,43 - 11.460.153,43 Secretaria de Agricultura e Pesca - SEAP 3.003.178,89 - 3.003.178,89 Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMAU

3.423.980,77 - 3.423.980,77

Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES - 13.229.100,00 13.229.100,00 Secretaria Municipal de Cultura - SMC 2.203.196,77 - 2.203.196,77 Fundação Universidade Livre do Mar e da Mata 375.600,00 - 375.600,00 Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito - SEINTRA

53.919.151,27 - 53.919.151,27

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.378.000,00 - 3.378.000,00 DESPESA TOTAL 289.230.460,00 98.843.900,00 388.074.360,00

I – POR ÓRGÃOS

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Seção III Dos Demonstrativos Consolidados

Art. 4º. Integram esta Lei, na forma da legislação vigente, os Demonstrativos Consolidados constantes do seu Anexo I, indicando: I. Demonstrativos Consolidados da Lei nº 4.320/64 II. Outros Demonstrativos Consolidados;

III. Anexos Complementares e Explicativos.



TOTAL R$

Legislativa 13.760.300,00 - 13.760.300,00 Judiciaria 22.693.969,77 - 22.693.969,77 Administração 66.754.737,11 - 66.754.737,11 Segurança Pública 22.812.000,00 - 22.812.000,00 Assistência Social - 13.229.100,00 13.229.100,00 Saúde - 85.614.800,00 85.614.800,00 Educação 95.503.900,00 - 95.503.900,00 Cultura 5.642.196,77 - 5.642.196,77 Direitos da Cidadania 1.924.000,00 - 1.924.000,00 Urbanismo 21.290.204,00 - 21.290.204,00 Saneamento 7.880.000,00 - 7.880.000,00 Gestão Ambiental 3.499.580,77 - 3.499.580,77 Agricultura 4.302.178,89 - 4.302.178,89 Comércio e Serviços 2.267.000,00 - 2.267.000,00 Comunicações 1.434.382,69 - 1.434.382,69 Energia 1.512.410,00 - 1.512.410,00 Transporte 5.468.000,00 - 5.468.000,00 Desporto e Lazer 6.065.000,00 - 6.065.000,00 Encargos Especiais 3.042.600,00 - 3.042.600,00 Reserva de Contigência 3.378.000,00 - 3.378.000,00 DESPESA TOTAL 289.230.460,00 98.843.900,00 388.074.360,00

II – POR FUNÇÕES



TOTAL R$

DESPESAS CORRENTES 208.147.842,32 92.521.200,00 300.669.042,32 Pessoal e Encargos Sociais 134.750.700,32 44.769.600,00 179.520.300,32 Juros e Encargos da Dívida 105.000,00 - 105.000,00 Outras Despesas Correntes 73.292.142,00 47.751.600,00 121.043.742,00 DESPESAS DE CAPITAL 77.704.617,68 6.322.700,00 84.027.317,68 Investimentos 70.547.772,00 6.322.700,00 76.870.472,00 Inversão Financeira 10.800,00 10.800,00 Amortização da Dívida 7.146.045,68 7.146.045,68 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.378.000,00 - 3.378.000,00 DESPESA TOTAL 289.230.460,00 98.843.900,00 388.074.360,00

III – POR CATEGORIAS ECONOMICAS

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ESTADO DA BAHIA


Parágrafo único. As Metas Fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2017 em obediência à Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 ficam ajustadas na conformidade dos quadros correspondentes que igualmente integram os “Anexos Complementares e Explicativos” desta Lei.

Seção IV Das Autorizações

Art. 5°. Para cumprimento do disposto no artigo 167, incisos V e VII, da Constituição Federal Brasileira, e tendo em vista o que estabelecem a mesma Constituição no art. 165, § 8º, e a Lei Federal nº 4.320/64, em seu art. 7º, incisos I e II, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a: I – abrir créditos suplementares destinados ao reforço de dotações orçamentárias nos limites e fontes de recursos abaixo indicados:

a) decorrentes de superávit financeiro, até o limite do valor apurado em Balanço Patrimonial, conforme estabelecido no art. 43, §§ 1°, inciso I e 2°, da Lei n° 4.320/64;

b) provenientes de excesso de arrecadação, até o limite do valor apurado na forma do art.43, §1°, inciso II, e §§ 3° e 4° da Lei n° 4.320/64;

c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitado o limite de 30 % (trinta por cento) do total dos Orçamentos aprovados por esta Lei, conforme permitido pelo art.43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320/64;

d) decorrentes da anulação de valores consignados aos Grupos de Despesa da mesma ação, respeitando-se, obrigatoriamente, como limite, o valor total consignado a cada Projeto ou Atividade, independente do limite constante da alínea c deste inciso;

e) provenientes de operações de crédito ou saldo de operações de crédito autorizadas em exercícios anteriores e não incluídos na estimativa da receita do exercício.

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ESTADO DA BAHIA


II – efetuar operações de crédito por antecipação de receita nos limites fixados pelo Senado Federal, obedecido ao disposto no artigo 38 da Lei Complementar n° 101/2000. Parágrafo único. Os créditos suplementares autorizados nesta Lei deverão respeitar as fontes de recursos da Despesa e a destinação de uso da Receita, preservando-se obrigatoriamente as dotações destinadas ao cumprimento do disposto no parágrafo único do artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000.

CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 6°. Esta Lei vigorará de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2017.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 28 de dezembro de 2016, 482º de Capitania e 135º de Elevação à cidade.

JABES RIBEIRO PREFEITO

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Estado da BahiaMUNICÍPIO DE ILHÉUSLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo (Consolidado)

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Receitas Valor Despesas Valor

4 - RECEITAS 421.122.260,0041 - RECEITAS CORRENTES 370.755.960,0042 - RECEITAS DE CAPITAL 50.366.300,00

9 - DEDUÇÃO DA RECEITA -33.047.900,0091 - Dedução da Receita Corrente -33.047.900,00

Transferências Financeiras Recebidas

Subtotal: 388.074.360,00

0,00

01 - Legislativa 13.760.300,0002 - Judiciária 22.693.969,7704 - Administração 66.754.737,1106 - Segurança Pública 22.812.000,0008 - Assistência Social 13.229.100,0010 - Saúde 85.614.800,0012 - Educação 95.503.900,0013 - Cultura 5.642.196,7714 - Direitos da Cidadania 1.924.000,0015 - Urbanismo 21.290.204,0017 - Saneamento 7.880.000,0018 - Gestão Ambiental 3.499.580,7720 - Agricultura 4.302.178,8923 - Comércio e Serviços 2.267.000,0024 - Comunicações 1.434.382,6925 - Energia 1.512.410,0026 - Transporte 5.468.000,0027 - Desporto e Lazer 6.065.000,0028 - Encargos Especiais 3.042.600,0099 - Reserva de Contingência 3.378.000,00

Transferências Financeiras Concedidas

Subtotal: 388.074.360,00

0,00

Total Geral: 388.074.360,00 Total Geral: 388.074.360,00






Receitas

Estado da BahiaMUNICÍPIO DE ILHÉUSLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)

Valor Despesas

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Valor

RECEITAS CORRENTES 370.755.960,00RECEITA TRIBUTARIA 72.230.000,00RECEITA PATRIMONIAL 4.683.300,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 282.509.460,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.333.200,00

Dedução da Receita Corrente -33.047.900,00Dedução das Transferências Correntes -33.047.900,00

RECEITAS DE CAPITAL 50.366.300,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 50.366.300,00

RECEITAS CORRENTES 370.755.960,00 95,54 %RECEITAS DE CAPITAL 50.366.300,00 12,98 %Dedução da Receita Corrente -33.047.900,00 -8,52 %

Total

TotalSuperavit do orçamento corrente

DeficitTotal

388.074.360,00

337.708.060,0037.039.017,68

33.661.017,6884.027.317,68

100,00 %

Resumo

Despesas Correntes 300.669.042,32Pessoal E Encargos Sociais 179.520.300,32Juros E Encargos Da Divida 105.000,00Outras Despesas Correntes 121.043.742,00

Despesas De Capital 84.027.317,68Investimentos 76.870.472,00Inversões Financeiras 10.800,00Amortização Da Dívida 7.146.045,68

Despesas Correntes 300.669.042,32 77,48 %Despesas De Capital 84.027.317,68 21,65 %Reserva De Contingência 3.378.000,00 0,87 %

SuperavitTotal

Total

Total 388.074.360,00

37.039.017,68337.708.060,00

84.027.317,68

100,00 %






Código

Estado da BahiaMUNICÍPIO DE ILHÉUSLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)

Especificação Projetos Atividades OperaçõesEspeciais

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Total

01 Legislativa 59.100,00 13.701.200,00 13.760.300,0001.031 Ação Legislativa 59.100,00 13.701.200,00 13.760.300,0001.031.0001 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO 59.100,00 13.701.200,00 13.760.300,00

02 Judiciária 22.693.969,77 22.693.969,7702.091 Defesa da Ordem Jurídica 22.693.969,77 22.693.969,7702.091.0003 ADMINISTRAÇÃO DA PROCURADORIA 22.693.969,77 22.693.969,77

04 Administração 2.157.000,00 64.597.737,11 66.754.737,1104.122 Administração Geral 1.512.000,00 56.412.167,20 57.924.167,2004.122.0005 APOIO AS POLÍTICAS DE GOVERNO 5.067.226,54 5.067.226,5404.122.0006 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMPETENTE 312.000,00 24.420.449,85 24.732.449,8504.122.0007 ADMINISTRAÇÃO MAIS HUMANA 1.200.000,00 4.427.000,00 5.627.000,0004.122.0008 ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL 1.707.677,44 1.707.677,4404.122.0009 MANUTENÇÃO DA CIDADANIA 466.973,85 466.973,8504.122.0011 GESTÃO DA FAZENDA MUNICIPAL EFICIENTE 5.695.834,61 5.695.834,6104.122.0016 APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DAS SECRETARIAS 1.461.153,43 1.461.153,4304.122.0046 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 13.165.851,48 13.165.851,4804.123 Administração Financeira 8.060.569,91 8.060.569,9104.123.0011 GESTÃO DA FAZENDA MUNICIPAL EFICIENTE 7.256.045,68 7.256.045,6804.123.0013 DINAMIZAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL 804.524,23 804.524,2304.127 Ordenamento Territorial 600.000,00 600.000,0004.127.0014 PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA EFICIENTE 600.000,00 600.000,0004.129 Administração de Receitas 45.000,00 45.000,0004.129.0011 GESTÃO DA FAZENDA MUNICIPAL EFICIENTE 45.000,00 45.000,0004.244 Assistência Comunitária 125.000,00 125.000,0004.244.0016 APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DAS SECRETARIAS 125.000,00 125.000,00

06 Segurança Pública 22.812.000,00 22.812.000,0006.181 Policiamento 402.000,00 402.000,0006.181.0006 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMPETENTE 402.000,00 402.000,0006.182 Defesa Civil 22.410.000,00 22.410.000,0006.182.0009 MANUTENÇÃO DA CIDADANIA 22.410.000,00 22.410.000,00






Código



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Total

08 Assistência Social 210.000,00 13.019.100,00 13.229.100,0008.122 Administração Geral 8.724.400,00 8.724.400,0008.122.0018 INCLUSÃO PRODUTIVA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.724.400,00 8.724.400,0008.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.183.000,00 1.183.000,0008.243.0018 INCLUSÃO PRODUTIVA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.183.000,00 1.183.000,0008.244 Assistência Comunitária 210.000,00 1.911.300,00 2.121.300,0008.244.0018 INCLUSÃO PRODUTIVA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 210.000,00 1.911.300,00 2.121.300,0008.334 Fomento ao Trabalho 1.200.400,00 1.200.400,0008.334.0018 INCLUSÃO PRODUTIVA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.200.400,00 1.200.400,00

10 Saúde 2.440.000,00 83.174.800,00 85.614.800,0010.122 Administração Geral 141.100,00 141.100,0010.122.0022 ATENÇÃO INTEGRAL DA SAÚDE 141.100,00 141.100,0010.301 Atenção Básica 2.440.000,00 35.093.500,00 37.533.500,0010.301.0025 GESTÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE 2.440.000,00 27.313.100,00 29.753.100,0010.301.0065 SAÚDE PARA TODOS 7.780.400,00 7.780.400,0010.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 41.672.200,00 41.672.200,0010.302.0025 GESTÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE 31.419.300,00 31.419.300,0010.302.0065 SAÚDE PARA TODOS 10.252.900,00 10.252.900,0010.304 Vigilância Sanitária 3.083.000,00 3.083.000,0010.304.0026 CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS PRIORITÁRIOS 2.291.000,00 2.291.000,0010.304.0065 SAÚDE PARA TODOS 792.000,00 792.000,0010.305 Vigilância Epidemiológica 3.165.000,00 3.165.000,0010.305.0065 SAÚDE PARA TODOS 3.165.000,00 3.165.000,0010.306 Alimentação e Nutrição 20.000,00 20.000,0010.306.0065 SAÚDE PARA TODOS 20.000,00 20.000,00

12 Educação 15.870.000,00 79.633.900,00 95.503.900,0012.122 Administração Geral 4.419.700,00 4.419.700,0012.122.0027 GESTÃO EDUCACIONAL 4.419.700,00 4.419.700,0012.306 Alimentação e Nutrição 2.071.800,00 2.071.800,0012.306.0027 GESTÃO EDUCACIONAL 2.071.800,00 2.071.800,0012.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 40.000,00 40.000,0012.331.0028 FORMAÇÃO PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO E PEDAGOGOS 40.000,00 40.000,0012.361 Ensino Fundamental 62.012.900,00 62.012.900,0012.361.0027 GESTÃO EDUCACIONAL 62.012.900,00 62.012.900,00






Código



Página: 3/5

Total

12 Educação 15.870.000,00 79.633.900,00 95.503.900,0012.364 Ensino Superior 21.000,00 21.000,0012.364.0027 GESTÃO EDUCACIONAL 21.000,00 21.000,0012.365 Educação Infantil 7.550.000,00 838.500,00 8.388.500,0012.365.0027 GESTÃO EDUCACIONAL 7.550.000,00 838.500,00 8.388.500,0012.366 Educação de Jovens e Adultos 708.000,00 708.000,0012.366.0027 GESTÃO EDUCACIONAL 708.000,00 708.000,0012.367 Educação Especial 190.000,00 190.000,0012.367.0027 GESTÃO EDUCACIONAL 190.000,00 190.000,0012.368 Educação Básica 8.320.000,00 9.332.000,00 17.652.000,0012.368.0027 GESTÃO EDUCACIONAL 8.320.000,00 5.332.000,00 13.652.000,0012.368.0027 GESTÃO EDUCACIONAL 4.000.000,00 4.000.000,00

13 Cultura 430.000,00 5.212.196,77 5.642.196,7713.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 430.000,00 1.728.796,77 2.158.796,7713.391.0064 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA CULTURA E ESPORTE 430.000,00 1.728.796,77 2.158.796,7713.392 Difusão Cultural 3.483.400,00 3.483.400,0013.392.0064 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA CULTURA E ESPORTE 3.483.400,00 3.483.400,00

14 Direitos da Cidadania 1.924.000,00 1.924.000,0014.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.924.000,00 1.924.000,0014.422.0009 MANUTENÇÃO DA CIDADANIA 1.924.000,00 1.924.000,00

15 Urbanismo 15.216.700,00 6.073.504,00 21.290.204,0015.122 Administração Geral 300.000,00 300.000,0015.122.0014 PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA EFICIENTE 200.000,00 200.000,0015.122.0049 UM TRÂNSITO MAIS HUMANO 100.000,00 100.000,0015.451 Infra-Estrutura Urbana 15.195.100,00 4.925.432,00 20.120.532,0015.451.0012 ILHÉUS UMA CIDADE MELHOR PARA VIVER 303.432,00 303.432,0015.451.0014 PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA EFICIENTE 15.195.100,00 4.622.000,00 19.817.100,0015.452 Serviços Urbanos 21.600,00 848.072,00 869.672,0015.452.0012 ILHÉUS UMA CIDADE MELHOR PARA VIVER 848.072,00 848.072,0015.452.0046 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 21.600,00 21.600,00






Código



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Total

17 Saneamento 7.880.000,00 7.880.000,0017.452 Serviços Urbanos 7.880.000,00 7.880.000,0017.452.0012 ILHÉUS UMA CIDADE MELHOR PARA VIVER 7.880.000,00 7.880.000,00

18 Gestão Ambiental 15.000,00 3.484.580,77 3.499.580,7718.122 Administração Geral 3.043.980,77 3.043.980,7718.122.0041 PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 3.043.980,77 3.043.980,7718.541 Preservação e Conservação Ambiental 15.000,00 440.600,00 455.600,0018.541.0041 PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 15.000,00 359.600,00 374.600,0018.541.0043 ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 81.000,00 81.000,00

20 Agricultura 628.000,00 3.674.178,89 4.302.178,8920.122 Administração Geral 2.450.078,89 2.450.078,8920.122.0007 ADMINISTRAÇÃO MAIS HUMANA 1.474.000,00 1.474.000,0020.122.0044 AGRICULTURA ILHEENSE DE CARA NOVA 976.078,89 976.078,8920.605 Abastecimento 628.000,00 756.100,00 1.384.100,0020.605.0044 AGRICULTURA ILHEENSE DE CARA NOVA 628.000,00 756.100,00 1.384.100,0020.608 Promoção da Produção Agropecuária 468.000,00 468.000,0020.608.0045 PESCANDO COM QUALIDADE 468.000,00 468.000,00

23 Comércio e Serviços 1.200.000,00 1.067.000,00 2.267.000,0023.691 Promoção Comercial 650.000,00 460.000,00 1.110.000,0023.691.0004 AÇÕES MULTIDISCIPLINARES 130.000,00 130.000,0023.691.0045 PESCANDO COM QUALIDADE 175.000,00 175.000,0023.691.0046 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 650.000,00 650.000,0023.691.0047 PROMOÇÃO DO DESTINO 155.000,00 155.000,0023.692 Comercialização 447.000,00 447.000,0023.692.0046 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 447.000,00 447.000,0023.695 Turismo 550.000,00 160.000,00 710.000,0023.695.0035 QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS TURISTICOS 550.000,00 160.000,00 710.000,00

24 Comunicações 1.434.382,69 1.434.382,6924.131 Comunicação Social 1.434.382,69 1.434.382,6924.131.0048 MARKETING GOVERNAMENTAL 1.434.382,69 1.434.382,69






Código



Página: 5/5

Total

25 Energia 1.512.410,00 1.512.410,0025.752 Energia Elétrica 1.512.410,00 1.512.410,0025.752.0012 ILHÉUS UMA CIDADE MELHOR PARA VIVER 1.512.410,00 1.512.410,00

26 Transporte 3.100.000,00 2.368.000,00 5.468.000,0026.782 Transporte Rodoviário 3.100.000,00 2.368.000,00 5.468.000,0026.782.0012 ILHÉUS UMA CIDADE MELHOR PARA VIVER 462.000,00 462.000,0026.782.0049 UM TRÂNSITO MAIS HUMANO 3.100.000,00 1.906.000,00 5.006.000,00

27 Desporto e Lazer 5.700.000,00 365.000,00 6.065.000,0027.812 Desporto Comunitário 1.750.000,00 315.000,00 2.065.000,0027.812.0050 GESTÃO DO ESPORTE COM CIDADANIA 1.750.000,00 1.750.000,0027.812.0064 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA CULTURA E ESPORTE 315.000,00 315.000,0027.813 Lazer 3.950.000,00 50.000,00 4.000.000,0027.813.0064 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA CULTURA E ESPORTE 3.950.000,00 50.000,00 4.000.000,00

28 Encargos Especiais 3.042.600,00 3.042.600,0028.846 Outros Encargos Especiais 3.042.600,00 3.042.600,0028.846.0011 GESTÃO DA FAZENDA MUNICIPAL EFICIENTE 3.042.600,00 3.042.600,00

99 Reserva de Contingência 3.378.000,00 3.378.000,0099.999 Reserva de Contingência 3.378.000,00 3.378.000,0099.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.378.000,00 3.378.000,00

Total: 47.025.800,00 341.048.560,00 0,00 388.074.360,00Total geral: 47.025.800,00 341.048.560,00 0,00 388.074.360,00






Código

Estado da BahiaMUNICÍPIO DE ILHÉUSLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)

Especificação Ordinário Vinculado

Página: 1/5

Total

01 Legislativa 13.760.300,00 13.760.300,0001.031 Ação Legislativa 13.760.300,00 13.760.300,0001.031.0001 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO 13.760.300,00 13.760.300,00

02 Judiciária 22.693.969,77 22.693.969,7702.091 Defesa da Ordem Jurídica 22.693.969,77 22.693.969,7702.091.0003 ADMINISTRAÇÃO DA PROCURADORIA 22.693.969,77 22.693.969,77

04 Administração 66.554.737,11 200.000,00 66.754.737,1104.122 Administração Geral 57.824.167,20 100.000,00 57.924.167,2004.122.0005 APOIO AS POLÍTICAS DE GOVERNO 5.067.226,54 5.067.226,5404.122.0006 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMPETENTE 24.732.449,85 24.732.449,8504.122.0007 ADMINISTRAÇÃO MAIS HUMANA 5.627.000,00 5.627.000,0004.122.0008 ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL 1.707.677,44 1.707.677,4404.122.0009 MANUTENÇÃO DA CIDADANIA 466.973,85 466.973,8504.122.0011 GESTÃO DA FAZENDA MUNICIPAL EFICIENTE 5.695.834,61 5.695.834,6104.122.0016 APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DAS SECRETARIAS 1.461.153,43 1.461.153,4304.122.0046 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 13.065.851,48 100.000,00 13.165.851,4804.123 Administração Financeira 8.060.569,91 8.060.569,9104.123.0011 GESTÃO DA FAZENDA MUNICIPAL EFICIENTE 7.256.045,68 7.256.045,6804.123.0013 DINAMIZAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL 804.524,23 804.524,2304.127 Ordenamento Territorial 500.000,00 100.000,00 600.000,0004.127.0014 PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA EFICIENTE 500.000,00 100.000,00 600.000,0004.129 Administração de Receitas 45.000,00 45.000,0004.129.0011 GESTÃO DA FAZENDA MUNICIPAL EFICIENTE 45.000,00 45.000,0004.244 Assistência Comunitária 125.000,00 125.000,0004.244.0016 APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DAS SECRETARIAS 125.000,00 125.000,00

06 Segurança Pública 1.302.000,00 21.510.000,00 22.812.000,0006.181 Policiamento 402.000,00 402.000,0006.181.0006 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMPETENTE 402.000,00 402.000,0006.182 Defesa Civil 900.000,00 21.510.000,00 22.410.000,0006.182.0009 MANUTENÇÃO DA CIDADANIA 900.000,00 21.510.000,00 22.410.000,00

08 Assistência Social 7.636.000,00 5.593.100,00 13.229.100,0008.122 Administração Geral 5.973.000,00 2.751.400,00 8.724.400,0008.122.0018 INCLUSÃO PRODUTIVA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.973.000,00 2.751.400,00 8.724.400,0008.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.015.000,00 168.000,00 1.183.000,0008.243.0018 INCLUSÃO PRODUTIVA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.015.000,00 168.000,00 1.183.000,00






Código



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Total

08 Assistência Social 7.636.000,00 5.593.100,00 13.229.100,0008.244 Assistência Comunitária 503.000,00 1.618.300,00 2.121.300,0008.244.0018 INCLUSÃO PRODUTIVA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 503.000,00 1.618.300,00 2.121.300,0008.334 Fomento ao Trabalho 145.000,00 1.055.400,00 1.200.400,0008.334.0018 INCLUSÃO PRODUTIVA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 145.000,00 1.055.400,00 1.200.400,00

10 Saúde 17.000,00 85.597.800,00 85.614.800,0010.122 Administração Geral 141.100,00 141.100,0010.122.0022 ATENÇÃO INTEGRAL DA SAÚDE 141.100,00 141.100,0010.301 Atenção Básica 17.000,00 37.516.500,00 37.533.500,0010.301.0025 GESTÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE 17.000,00 29.736.100,00 29.753.100,0010.301.0065 SAÚDE PARA TODOS 7.780.400,00 7.780.400,0010.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 41.672.200,00 41.672.200,0010.302.0025 GESTÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE 31.419.300,00 31.419.300,0010.302.0065 SAÚDE PARA TODOS 10.252.900,00 10.252.900,0010.304 Vigilância Sanitária 3.083.000,00 3.083.000,0010.304.0026 CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS PRIORITÁRIOS 2.291.000,00 2.291.000,0010.304.0065 SAÚDE PARA TODOS 792.000,00 792.000,0010.305 Vigilância Epidemiológica 3.165.000,00 3.165.000,0010.305.0065 SAÚDE PARA TODOS 3.165.000,00 3.165.000,0010.306 Alimentação e Nutrição 20.000,00 20.000,0010.306.0065 SAÚDE PARA TODOS 20.000,00 20.000,00

12 Educação 55.000,00 95.448.900,00 95.503.900,0012.122 Administração Geral 5.000,00 4.414.700,00 4.419.700,0012.122.0027 GESTÃO EDUCACIONAL 5.000,00 4.414.700,00 4.419.700,0012.306 Alimentação e Nutrição 50.000,00 2.021.800,00 2.071.800,0012.306.0027 GESTÃO EDUCACIONAL 50.000,00 2.021.800,00 2.071.800,0012.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 40.000,00 40.000,0012.331.0028 FORMAÇÃO PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO E PEDAGOGOS 40.000,00 40.000,0012.361 Ensino Fundamental 62.012.900,00 62.012.900,0012.361.0027 GESTÃO EDUCACIONAL 62.012.900,00 62.012.900,0012.364 Ensino Superior 21.000,00 21.000,0012.364.0027 GESTÃO EDUCACIONAL 21.000,00 21.000,0012.365 Educação Infantil 8.388.500,00 8.388.500,0012.365.0027 GESTÃO EDUCACIONAL 8.388.500,00 8.388.500,0012.366 Educação de Jovens e Adultos 708.000,00 708.000,0012.366.0027 GESTÃO EDUCACIONAL 708.000,00 708.000,00






Código



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Total

12 Educação 55.000,00 95.448.900,00 95.503.900,0012.367 Educação Especial 190.000,00 190.000,0012.367.0027 GESTÃO EDUCACIONAL 190.000,00 190.000,0012.368 Educação Básica 17.652.000,00 17.652.000,0012.368.0027 GESTÃO EDUCACIONAL 13.652.000,00 13.652.000,0012.368.0027 GESTÃO EDUCACIONAL 4.000.000,00 4.000.000,00

13 Cultura 2.919.196,77 2.723.000,00 5.642.196,7713.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.235.796,77 923.000,00 2.158.796,7713.391.0064 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA CULTURA E ESPORTE 1.235.796,77 923.000,00 2.158.796,7713.392 Difusão Cultural 1.683.400,00 1.800.000,00 3.483.400,0013.392.0064 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA CULTURA E ESPORTE 1.683.400,00 1.800.000,00 3.483.400,00

14 Direitos da Cidadania 800.000,00 1.124.000,00 1.924.000,0014.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 800.000,00 1.124.000,00 1.924.000,0014.422.0009 MANUTENÇÃO DA CIDADANIA 800.000,00 1.124.000,00 1.924.000,00

15 Urbanismo 10.579.244,00 10.710.960,00 21.290.204,0015.122 Administração Geral 300.000,00 300.000,0015.122.0014 PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA EFICIENTE 200.000,00 200.000,0015.122.0049 UM TRÂNSITO MAIS HUMANO 100.000,00 100.000,0015.451 Infra-Estrutura Urbana 9.557.432,00 10.563.100,00 20.120.532,0015.451.0012 ILHÉUS UMA CIDADE MELHOR PARA VIVER 235.432,00 68.000,00 303.432,0015.451.0014 PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA EFICIENTE 9.322.000,00 10.495.100,00 19.817.100,0015.452 Serviços Urbanos 721.812,00 147.860,00 869.672,0015.452.0012 ILHÉUS UMA CIDADE MELHOR PARA VIVER 711.012,00 137.060,00 848.072,0015.452.0046 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.800,00 10.800,00 21.600,00

17 Saneamento 7.800.000,00 80.000,00 7.880.000,0017.452 Serviços Urbanos 7.800.000,00 80.000,00 7.880.000,0017.452.0012 ILHÉUS UMA CIDADE MELHOR PARA VIVER 7.800.000,00 80.000,00 7.880.000,00

18 Gestão Ambiental 3.439.580,77 60.000,00 3.499.580,7718.122 Administração Geral 2.993.980,77 50.000,00 3.043.980,7718.122.0041 PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 2.993.980,77 50.000,00 3.043.980,7718.541 Preservação e Conservação Ambiental 445.600,00 10.000,00 455.600,0018.541.0041 PROMOVER A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 374.600,00 374.600,0018.541.0043 ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 71.000,00 10.000,00 81.000,00






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Total

20 Agricultura 4.302.178,89 4.302.178,8920.122 Administração Geral 2.450.078,89 2.450.078,8920.122.0007 ADMINISTRAÇÃO MAIS HUMANA 1.474.000,00 1.474.000,0020.122.0044 AGRICULTURA ILHEENSE DE CARA NOVA 976.078,89 976.078,8920.605 Abastecimento 1.384.100,00 1.384.100,0020.605.0044 AGRICULTURA ILHEENSE DE CARA NOVA 1.384.100,00 1.384.100,0020.608 Promoção da Produção Agropecuária 468.000,00 468.000,0020.608.0045 PESCANDO COM QUALIDADE 468.000,00 468.000,00

23 Comércio e Serviços 1.502.200,00 764.800,00 2.267.000,0023.691 Promoção Comercial 470.000,00 640.000,00 1.110.000,0023.691.0004 AÇÕES MULTIDISCIPLINARES 90.000,00 40.000,00 130.000,0023.691.0045 PESCANDO COM QUALIDADE 175.000,00 175.000,0023.691.0046 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 150.000,00 500.000,00 650.000,0023.691.0047 PROMOÇÃO DO DESTINO 55.000,00 100.000,00 155.000,0023.692 Comercialização 422.200,00 24.800,00 447.000,0023.692.0046 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 422.200,00 24.800,00 447.000,0023.695 Turismo 610.000,00 100.000,00 710.000,0023.695.0035 QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS TURISTICOS 610.000,00 100.000,00 710.000,00

24 Comunicações 1.434.382,69 1.434.382,6924.131 Comunicação Social 1.434.382,69 1.434.382,6924.131.0048 MARKETING GOVERNAMENTAL 1.434.382,69 1.434.382,69

25 Energia 1.509.410,00 3.000,00 1.512.410,0025.752 Energia Elétrica 1.509.410,00 3.000,00 1.512.410,0025.752.0012 ILHÉUS UMA CIDADE MELHOR PARA VIVER 1.509.410,00 3.000,00 1.512.410,00

26 Transporte 4.808.000,00 660.000,00 5.468.000,0026.782 Transporte Rodoviário 4.808.000,00 660.000,00 5.468.000,0026.782.0012 ILHÉUS UMA CIDADE MELHOR PARA VIVER 462.000,00 462.000,0026.782.0049 UM TRÂNSITO MAIS HUMANO 4.346.000,00 660.000,00 5.006.000,00

27 Desporto e Lazer 915.000,00 5.150.000,00 6.065.000,0027.812 Desporto Comunitário 765.000,00 1.300.000,00 2.065.000,0027.812.0050 GESTÃO DO ESPORTE COM CIDADANIA 450.000,00 1.300.000,00 1.750.000,0027.812.0064 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA CULTURA E ESPORTE 315.000,00 315.000,0027.813 Lazer 150.000,00 3.850.000,00 4.000.000,0027.813.0064 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA CULTURA E ESPORTE 150.000,00 3.850.000,00 4.000.000,00






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Total

27 Desporto e Lazer 915.000,00 5.150.000,00 6.065.000,0027.813 Lazer 150.000,00 3.850.000,00 4.000.000,0027.813.0064 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA CULTURA E ESPORTE 150.000,00 3.850.000,00 4.000.000,00

28 Encargos Especiais 3.030.600,00 12.000,00 3.042.600,0028.846 Outros Encargos Especiais 3.030.600,00 12.000,00 3.042.600,0028.846.0011 GESTÃO DA FAZENDA MUNICIPAL EFICIENTE 3.030.600,00 12.000,00 3.042.600,00

99 Reserva de Contingência 3.378.000,0099.999 Reserva de Contingência 3.378.000,0099.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.378.000,00

Total: 158.436.800,00 229.637.560,00 388.074.360,00

Total geral: 158.436.800,00 229.637.560,00 388.074.360,00






Estado da BahiaMUNICÍPIO DE ILHÉUSLEI ORÇAMENTÁRIA ANUALDemonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)

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ÓrgãoFunções Legislativa Judiciária Essencial à

JustiçaAdministração Defesa Nacional Segurança Pública

02.00 - GABINETE DO PREFEITO- GABIN 0,00 0,00 0,00 5.297.226,54 0,00 0,0003.00 - PROCURADORIA GERAL - PROGER 0,00 22.693.969,77 0,00 0,00 0,00 0,0004.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 0,00 0,00 0,00 804.524,23 0,00 0,0005.00 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SERIN 0,00 0,00 0,00 591.973,85 0,00 0,0006.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 0,00 0,00 0,00 28.729.449,85 0,00 402.000,0007.00 - SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ 0,00 0,00 0,00 12.996.880,29 0,00 0,0008.00 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0009.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0011.00 - SEC. DE PLANEJAMENTO,TECN. E ORÇAMENTO- SEPLAN 0,00 0,00 0,00 1.707.677,44 0,00 0,0012.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SECSUB 0,00 0,00 0,00 8.439.800,21 0,00 0,0013.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEDIC 0,00 0,00 0,00 1.886.000,00 0,00 0,0014.00 - SECRETARIA DO TURISMO - SETUR 0,00 0,00 0,00 1.461.153,43 0,00 0,0015.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0016.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO- SEMAU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0017.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0018.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0020.00 - SEC DE INFRAESTRUTURA, TRANSP E TRÂNSITO - SEINTRA 0,00 0,00 0,00 4.840.051,27 0,00 22.410.000,0010.00 - SECRETARIA DE SAÚDE- SESAU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0019.00 - FUNDAÇÃO UNIV. LIVRE DO MAR E DA MATA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0001.00 - CÂMARA MUNICIPAL 13.760.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total: 13.760.300,00 22.693.969,77 0,00 66.754.737,11 0,00 22.812.000,00







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ÓrgãoFunções Relações

ExterioresAssistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação

02.00 - GABINETE DO PREFEITO- GABIN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0003.00 - PROCURADORIA GERAL - PROGER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0004.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0005.00 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SERIN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0006.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0007.00 - SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0008.00 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0009.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95.503.900,0011.00 - SEC. DE PLANEJAMENTO,TECN. E ORÇAMENTO- SEPLAN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0012.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SECSUB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0013.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEDIC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0014.00 - SECRETARIA DO TURISMO - SETUR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0015.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0016.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO- SEMAU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0017.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES 0,00 13.229.100,00 0,00 0,00 0,00 0,0018.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0020.00 - SEC DE INFRAESTRUTURA, TRANSP E TRÂNSITO - SEINTRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0010.00 - SECRETARIA DE SAÚDE- SESAU 0,00 0,00 0,00 85.614.800,00 0,00 0,0019.00 - FUNDAÇÃO UNIV. LIVRE DO MAR E DA MATA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0001.00 - CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total: 0,00 13.229.100,00 0,00 85.614.800,00 0,00 95.503.900,00







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ÓrgãoFunções Cultura Direitos da

CidadaniaUrbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental

02.00 - GABINETE DO PREFEITO- GABIN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0003.00 - PROCURADORIA GERAL - PROGER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0004.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0005.00 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SERIN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0006.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0007.00 - SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0008.00 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0009.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0011.00 - SEC. DE PLANEJAMENTO,TECN. E ORÇAMENTO- SEPLAN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0012.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SECSUB 0,00 0,00 2.191.504,00 0,00 7.880.000,00 0,0013.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEDIC 0,00 0,00 21.600,00 0,00 0,00 0,0014.00 - SECRETARIA DO TURISMO - SETUR 3.439.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0015.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0016.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO- SEMAU 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 3.123.980,7717.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0018.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC 2.203.196,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0020.00 - SEC DE INFRAESTRUTURA, TRANSP E TRÂNSITO - SEINTRA 0,00 1.924.000,00 18.777.100,00 0,00 0,00 0,0010.00 - SECRETARIA DE SAÚDE- SESAU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0019.00 - FUNDAÇÃO UNIV. LIVRE DO MAR E DA MATA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 375.600,0001.00 - CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total: 5.642.196,77 1.924.000,00 21.290.204,00 0,00 7.880.000,00 3.499.580,77







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ÓrgãoFunções Ciência e

TecnologiaAgricultura Organização

AgráriaIndústria Comércio e

ServiçosComunicações

02.00 - GABINETE DO PREFEITO- GABIN 0,00 1.474.000,00 0,00 0,00 0,00 0,0003.00 - PROCURADORIA GERAL - PROGER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0004.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0005.00 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SERIN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0006.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0007.00 - SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0008.00 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.434.382,6909.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0011.00 - SEC. DE PLANEJAMENTO,TECN. E ORÇAMENTO- SEPLAN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0012.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SECSUB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0013.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEDIC 0,00 0,00 0,00 0,00 1.097.000,00 0,0014.00 - SECRETARIA DO TURISMO - SETUR 0,00 0,00 0,00 0,00 995.000,00 0,0015.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP 0,00 2.828.178,89 0,00 0,00 175.000,00 0,0016.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO- SEMAU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0017.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0018.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0020.00 - SEC DE INFRAESTRUTURA, TRANSP E TRÂNSITO - SEINTRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0010.00 - SECRETARIA DE SAÚDE- SESAU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0019.00 - FUNDAÇÃO UNIV. LIVRE DO MAR E DA MATA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0001.00 - CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total: 0,00 4.302.178,89 0,00 0,00 2.267.000,00 1.434.382,69







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ÓrgãoFunções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos

EspeciaisReserva de

ContingênciaTOTAL

02.00 - GABINETE DO PREFEITO- GABIN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.771.226,5403.00 - PROCURADORIA GERAL - PROGER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.693.969,7704.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 804.524,2305.00 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SERIN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 591.973,8506.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.131.449,8507.00 - SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ 0,00 0,00 0,00 3.042.600,00 3.378.000,00 19.417.480,2908.00 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.434.382,6909.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95.503.900,0011.00 - SEC. DE PLANEJAMENTO,TECN. E ORÇAMENTO- SEPLAN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.707.677,4412.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SECSUB 1.512.410,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.023.714,2113.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEDIC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.004.600,0014.00 - SECRETARIA DO TURISMO - SETUR 0,00 0,00 5.565.000,00 0,00 0,00 11.460.153,4315.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.003.178,8916.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO- SEMAU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.423.980,7717.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.229.100,0018.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.203.196,7720.00 - SEC DE INFRAESTRUTURA, TRANSP E TRÂNSITO - SEINTRA 0,00 5.468.000,00 500.000,00 0,00 0,00 53.919.151,2710.00 - SECRETARIA DE SAÚDE- SESAU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.614.800,0019.00 - FUNDAÇÃO UNIV. LIVRE DO MAR E DA MATA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 375.600,0001.00 - CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.760.300,00

Total: 1.512.410,00 5.468.000,00 6.065.000,00 3.042.600,00 3.378.000,00 388.074.360,00

Total geral: 388.074.360,00






PREFEITURA MUNICIPAL ILHEUS

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PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

EXERCÍCIO 2017PREVISÃO DA RECEITA ANO 2017

ESPECIFICAÇÃO TOTALCÓDIGOImposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana 14.000.000,001.1.1.2.02.00.00.00.00

IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho 200.000,001.1.1.2.04.31.00.00.00

IRRF s/ Outros Rendimentos 4.785.700,001.1.1.2.04.34.00.00.00

Imp s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Direitos Reais s/ Imóveis 6.000.000,001.1.1.2.08.00.00.00.00

Simples Nacional 4.000.000,001.1.1.3.05.01.01.00.00

Imposto s/ Serv. de Qualquer Natureza Retido na Fonte 27.400.000,001.1.1.3.05.01.02.00.00

Tx de Fisc. de Vigilância Sanitária 201.300,001.1.2.1.17.00.00.00.00

Tx de Controle e Fiscalização Ambiental 22.000,001.1.2.1.21.00.00.00.00

Tx de Funcionamento Estab Comerc/Indúst/Prest Serv 5.000.000,001.1.2.1.25.00.00.00.00

Tx de Publicidade comercial 235.000,001.1.2.1.26.00.00.00.00

Tx de Licença para Execução de Obras 798.100,001.1.2.1.29.00.00.00.00

Tx de Utilização de Área de Domínio Público 312.000,001.1.2.1.31.00.00.00.00

Outras Tx pelo Exercício do Poder da Polícia 288.000,001.1.2.1.99.99.00.00.00

Outras Taxas de Prestação de Serviços 2.987.900,001.1.2.2.99.99.00.00.00

Contrib Melhoria Expans Rede Iluminação Púb Cidade 6.000.000,001.1.3.0.02.00.00.00.00

Rec de Rem de Dep Banc de Recu Vinc - FUNDEB 60% 1.720.000,001.3.2.5.52.01.01.00.00

Rec de Rem de Dep Banc de Recu Vinc - FUNDEB 40% 20.000,001.3.2.5.52.01.02.00.00

Remu de Dep. Banc - Rec Vinc à Educação (25%) - MDE 63.200,001.3.2.5.52.02.00.00.00

Rem de Dep. Banc - Rec Vinc à Educação - QSE 368.900,001.3.2.5.52.03.00.00.00

Rem de Dep. Banc - Rec Vinc à Educação - CONVÊNIOS 260.000,001.3.2.5.52.04.00.00.00

Rem de Dep. Banc - Outros Vinc à Educação - FNDE 257.200,001.3.2.5.52.99.03.00.00

Remuneração de Dep Banc - Saúde FMS - Aplic 15% 132.200,001.3.2.5.53.01.00.00.00

Remuneração de Dep. Bancários - Transferências SUS 34.200,001.3.2.5.53.02.00.00.00

Rem.de.Dep.Banc.-Outros Rec.Vinc.a Saúde Ações e Serv.Púb.de Saúde 5.800,001.3.2.5.53.99.14.00.00

Rem de Depósitos Bancários - Transferências FNAS 421.200,001.3.2.5.54.01.00.00.00

Rem de Dep Bancários - CONVÊNIOS DIVERSOS - UNIÃO 294.800,001.3.2.5.55.01.00.00.00

Rem de Dep Banc - RECURSOS VINCULADOS - Royalties 51.100,001.3.2.5.56.01.00.00.00

Rem de Dep Banc - RECURSOS VINCULADOS - CIDE 2.300,001.3.2.5.56.02.00.00.00

Rem de Dep Banc - RECURSOS VINCULADOS - FCBA 15.200,001.3.2.5.56.07.00.00.00

Outras Remunerações - RECURSOS VINCULADOS 220.200,001.3.2.5.56.99.00.00.00

Receita de Rem Fundos de Investimentos - REN 78.900,001.3.2.5.57.03.00.00.00

Receita de Depósitos Bancários - Recursos Próprios 2.200,001.3.2.5.57.04.00.00.00

Outras Rem de Dep - Recursos não vinculados 671.200,001.3.2.5.57.99.00.00.00

Outras Rec. Patrimoniais 19.700,001.3.9.0.51.00.00.00.00

Outras Receitas Patrimoniais - MARAMATA 45.000,001.3.9.0.52.00.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal 92.000.000,001.7.2.1.01.02.00.00.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM -19.198.000,009.1.7.2.1.01.02.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Anual 3.990.000,001.7.2.1.01.03.00.00.00

Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural 153.200,001.7.2.1.01.05.00.00.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR -30.600,009.1.7.2.1.01.05.00.00.00

Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Minerais 98.000,001.7.2.1.22.20.00.00.00

Cota-Parte Royalties p/ Excedente Prod. Petróleo 30.000,001.7.2.1.22.40.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 892.000,001.7.2.1.22.70.00.00.00







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ESPECIFICAÇÃO TOTALCÓDIGOPrograma de Assistência Farmacêutica Básica 1.200.000,001.7.2.1.33.51.01.00.00

Piso de Atenção Básica - PAB 5.076.100,001.7.2.1.33.52.01.00.00

Programa de Saúde Familiar - PSF 1.005.000,001.7.2.1.33.52.02.00.00

Programa Saúde Bucal 58.000,001.7.2.1.33.52.04.00.00

Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF 515.000,001.7.2.1.33.52.07.00.00

Programa Saúde na Escola - PSE 10.100,001.7.2.1.33.52.08.00.00

Programa Nacional de Melhoria - PMAQ-AB 122.300,001.7.2.1.33.52.10.00.00

Prog. de Requalific Unidades Básicas Saúde UBS (Reformas) 40.000,001.7.2.1.33.52.13.00.00

Assistência Financeira Complementar - ACS - 95 Por Cento 3.000.000,001.7.2.1.33.52.19.00.00

Fortalec. de Pol. Afetas à Atuação da Estrat. de ACS-5 Por Cento 150.000,001.7.2.1.33.52.20.00.00

Prog. de Fin. das Ações de Alim. e Nutr. - FAN 20.000,001.7.2.1.33.53.04.00.00

Centro de Especialidades Odontológicas - CEO 300.000,001.7.2.1.33.54.01.00.00

Política Nacional de Cirugias Eletivas - FAEC 16.700,001.7.2.1.33.54.03.00.00

Teto Mun. da Média e Alta Comp. Ambul. e Hospitalar 25.000.000,001.7.2.1.33.54.04.00.00

Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU (MAC) 1.318.300,001.7.2.1.33.54.05.00.00

Mamografia para Rastreamento - FAEC 146.000,001.7.2.1.33.54.11.00.00

Teto Municipal (Rede Cegonha) 228.200,001.7.2.1.33.54.14.00.00

Nefrologia - FAEC 5.851.000,001.7.2.1.33.54.17.00.00

Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) 920.000,001.7.2.1.33.54.18.00.00

Tratamento de Doenças do Aparelho de Visão-FAEC 1.250.000,001.7.2.1.33.54.19.00.00

Consulta Médicas/outros Profi. Nivel superior-FAEC 185.000,001.7.2.1.33.54.20.00.00

Cirurgia Orofacial - FAEC AIH 27.700,001.7.2.1.33.54.21.00.00

Teto Municipal Rede Viver sem limites - R DEF 12.700,001.7.2.1.33.54.22.00.00

Teto Muni. Rede Prev Diag Trat Câncer Colo Mama 38.500,001.7.2.1.33.54.23.00.00

Teto Municipal Rede Brasil sem Miseria - BSOR-SM 55.000,001.7.2.1.33.54.26.00.00

Rede Viver sem Limites - RDEF- CEO 2.100,001.7.2.1.33.54.27.00.00

Teto Municipal de Urgência (RAU-HOSP) 470.000,001.7.2.1.33.54.28.00.00

FAEC SIA - Tratamento em Oncologia (RCA - RCAN) 5.000,001.7.2.1.33.54.29.00.00

Teto Municipal Limite Controle do Câncer 400.000,001.7.2.1.33.54.31.00.00

Teto Municipal Melhor em Casa 600.000,001.7.2.1.33.54.36.00.00

Piso Fixo de Vigilância em Saúde - PFVS 670.000,001.7.2.1.33.55.01.00.00

Piso Fixo de Vigilância Sanitaria - Parte ANVISA 12.000,001.7.2.1.33.55.23.00.00

Piso Fixo de Vigilância Sanitaria - Parte FNS 100.000,001.7.2.1.33.55.24.00.00

Inc.as de Vig. Prev. e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais (PVVS) 410.000,001.7.2.1.33.55.25.00.00

Incen. Pontuais para Ações e Serv. de Vig. em Saúde IPVS 174.000,001.7.2.1.33.55.26.00.00

Assistência Financeira Complementar - ACE - 95 Por Cento 680.000,001.7.2.1.33.55.32.00.00

Fortalec. de Pol. Afetas à Atuação da Estrat. de ACE - 5 Por Cento 67.000,001.7.2.1.33.55.33.00.00

Indíce de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Famíla 510.000,001.7.2.1.34.51.01.00.00

IGDSUAS - Índice de Gest. Descent. do Sist. Único de Assist. Social 70.000,001.7.2.1.34.52.01.00.00

PBVA-SCFV - Serviços de Conviv. e Fortalec. de Vinculos 1.300.000,001.7.2.1.34.53.01.00.00

Piso Básico Fixo - PBF 616.400,001.7.2.1.34.53.02.00.00

Piso de Alta Complexidade I - Outros Públicos 96.100,001.7.2.1.34.54.01.00.00

Piso de Alta Complexidade I - Criança e Adolescente 192.600,001.7.2.1.34.54.02.00.00







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ESPECIFICAÇÃO TOTALCÓDIGOPiso Fixo de Média Complexidade - PAEFI/CREAS 167.000,001.7.2.1.34.55.01.00.00

Piso Fixo de Média Complexidade II - População de Rua 251.000,001.7.2.1.34.55.02.00.00

Piso Fixo de Média Complexidade III - MSE 85.000,001.7.2.1.34.55.03.00.00

Piso de Transição de Média Complexidade 135.000,001.7.2.1.34.55.04.00.00

Piso Fixo de Média Complexidade - Abordagem Social 64.200,001.7.2.1.34.55.05.00.00

Ações Estratégicas do PETI 10.000,001.7.2.1.34.56.01.00.00

BPC na Escola 20.000,001.7.2.1.34.56.02.00.00

ACESSUAS - Programa Nacional de Promoção do Trabalho 277.000,001.7.2.1.34.56.03.00.00

Transf. do Salário-Educação 2.850.000,001.7.2.1.35.01.00.00.00

Transferência PNAE - Pré Escola 310.000,001.7.2.1.35.03.01.00.00

Transferência PNAE - PNAE Creche 106.000,001.7.2.1.35.03.02.00.00

Transferência PNAE - Ensino Fundamental 1.065.400,001.7.2.1.35.03.04.00.00

Transferência PNAE - EJA 153.500,001.7.2.1.35.03.05.00.00

Transferência PNAE - Mais Educação 347.800,001.7.2.1.35.03.07.00.00

Transferência PNAE - AEE 39.100,001.7.2.1.35.03.08.00.00

Transferência PNATE - PNATE Infantil 60.000,001.7.2.1.35.04.01.00.00

Transferência PNATE - PNATE Fundamental 400.000,001.7.2.1.35.04.02.00.00

Transferência PNATE - PNATE Médio 60.000,001.7.2.1.35.04.03.00.00

Plano de Ações Articuladas - PAR 20.300,001.7.2.1.35.99.05.00.00

Projovem Urbano 304.000,001.7.2.1.35.99.08.00.00

Programa Brasil Carinhoso - Apoio a Creches 200.000,001.7.2.1.35.99.09.00.00

Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96 226.500,001.7.2.1.36.00.00.00.00

Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96 -45.300,009.1.7.2.1.36.00.00.00.00

CEX/FEX - Auxílio Fin p/ Fomento Exportações 280.000,001.7.2.1.99.51.00.00.00

Aux Fin aos Municípios- Lei 12.859/2013 AFM 200.000,001.7.2.1.99.53.00.00.00

Cota-Parte do ICMS 61.765.000,001.7.2.2.01.01.00.00.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ICMS -12.353.000,009.1.7.2.2.01.01.00.00.00

Cota-Parte do IPVA 6.450.000,001.7.2.2.01.02.00.00.00

Ded de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA -1.290.000,009.1.7.2.2.01.02.00.00.00

Cota-Parte do IPI sobre Exportação 655.000,001.7.2.2.01.04.00.00.00

Ded de Rec p/ Formação do FUNDEB - IPI Exportação -131.000,009.1.7.2.2.01.04.00.00.00

Cota-Parte da CIDE 104.760,001.7.2.2.01.13.00.00.00

Programa de Saúde da Família - PSF 350.000,001.7.2.2.33.51.01.00.00

SAMU 415.000,001.7.2.2.33.51.04.00.00

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 25.000,001.7.2.2.33.51.08.00.00

Fundo de Invest Econômico e Social - FIES 1.425.500,001.7.2.2.99.51.00.00.00

Fundo de Cultura da Bahia - FCBA 434.800,001.7.2.2.99.52.00.00.00

Programa de Benefícios Eventuais/CRAS 10.000,001.7.2.2.99.54.02.00.00

Piso de Alta Complexidade I 115.600,001.7.2.2.99.54.06.00.00

PTMC - Piso de Transição de Média Complexidade 40.000,001.7.2.2.99.54.10.00.00

Piso Básico Fixo - PBF 145.000,001.7.2.2.99.54.17.00.00

PBVA - SCFV - Serv. Conv. e Fort. Vínculos 120.000,001.7.2.2.99.54.18.00.00

Prog. de At. Especializ. a Família e Indivíduos - PAEFI - Estado 135.000,001.7.2.2.99.54.19.00.00







Página: 4



ESPECIFICAÇÃO TOTALCÓDIGOPiso Fixo de Média Complexidade - LA/PSC 60.000,001.7.2.2.99.54.22.00.00

Transf. de Rec do FUNDEB - FUNDEB 60% - FPM/FPE 13.000.000,001.7.2.4.01.51.01.00.00

Transf. de Rec do FUNDEB - FUNDEB 60% - ITR 25.000,001.7.2.4.01.51.02.00.00

Transf. de Rec do FUNDEB - FUNDEB 60% - Lei 87/96 59.000,001.7.2.4.01.51.03.00.00

Transf. de Rec do FUNDEB - FUNDEB 60% - IPI 252.700,001.7.2.4.01.51.04.00.00

Transf. de Rec do FUNDEB - FUNDEB 60% - ITCM 84.000,001.7.2.4.01.51.05.00.00

Transf. de Rec do FUNDEB - FUNDEB 60% - ICMS 15.684.800,001.7.2.4.01.51.06.00.00

Transf. de Rec do FUNDEB - FUNDEB 60% - IPVA 833.500,001.7.2.4.01.51.07.00.00

Transf. de Rec do FUNDEB - FUNDEB 40% - FPM/FPE 2.913.400,001.7.2.4.01.52.01.00.00

Transf. de Rec do FUNDEB - FUNDEB 40% - ITR 8.500,001.7.2.4.01.52.02.00.00

Transf. de Rec do FUNDEB - FUNDEB 40% - Lei 87/96 14.800,001.7.2.4.01.52.03.00.00

Transf. de Rec do FUNDEB - FUNDEB 40% - IPI 68.100,001.7.2.4.01.52.04.00.00

Transf. de Rec do FUNDEB - FUNDEB 40% - ITCM 27.200,001.7.2.4.01.52.05.00.00

Transf. de Rec do FUNDEB - FUNDEB 40% - ICMS 3.559.100,001.7.2.4.01.52.06.00.00

Transf. de Rec do FUNDEB - FUNDEB 40% - IPVA 222.600,001.7.2.4.01.52.07.00.00

Transf. de Rec da Comp. da União - FUNDEB 60% 12.764.000,001.7.2.4.02.51.00.00.00

Transf. de Rec da Comp. da União - FUNDEB 40% 3.026.300,001.7.2.4.02.52.00.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 75.000,001.9.1.1.99.01.99.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU 1.650.000,001.9.1.3.11.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS 135.000,001.9.1.3.13.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Tx Fisc. Vig. San. 1.000,001.9.1.3.35.00.00.00.00

Multas e Juros de M da Div Ativ Prest de Serviço 750.000,001.9.1.3.99.58.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos 150.000,001.9.1.3.99.99.00.00.00

Multas Aplicadas pelo Tribunal de Contas da União 1.000,001.9.1.9.48.00.00.00.00

Multas por Auto de Infração 3.000.000,001.9.1.9.50.00.00.00.00

Outras Indenizações 15.000,001.9.2.1.99.51.00.00.00

Indenizações - MARAMATA 70.000,001.9.2.1.99.54.00.00.00

Outras Restituições - Ressarcimentos 200.000,001.9.2.2.99.52.00.00.00

Restituições - Fundos 1.000,001.9.2.2.99.99.05.00.00

Restituições - MARAMATA 260.600,001.9.2.2.99.99.06.00.00

Restituições - Outras 80.000,001.9.2.2.99.99.99.00.00

Rec. Div. Ativ. do IPTU 3.000.000,001.9.3.1.11.00.00.00.00

Rec. Div. Ativ. do ISS 95.300,001.9.3.1.13.00.00.00.00

Rec da Dív Ativa de Outros Tributos - Principal 1.712.300,001.9.3.1.99.01.99.00.00

Rec Div Ativ Não-Tribut de Outras Receit - Principal 35.000,001.9.3.2.99.01.00.00.00

Outras Receitas 100.000,001.9.9.0.99.51.00.00.00

Outras Receitas - Fundos 2.000,001.9.9.0.99.53.00.00.00

PAR - Infraestrutura escolar 820.000,002.4.2.1.02.52.00.00.00

PAC II - Programa Proinfância - Construção Creches 4.500.000,002.4.2.1.02.56.00.00.00

PAC II - Quadra - Prog de Constr. de Quadras Poliesportivas 2.500.000,002.4.2.1.02.58.00.00.00

PAR - Mobiliário Escolar 445.000,002.4.2.1.02.66.00.00.00

SOMA 345.973.060,00







Página: 5



ESPECIFICAÇÃO TOTALCÓDIGOCONVÊNIOS

Transf. de Conv. da União destin. a Const. de Unidades de Saúde 200.000,002.4.7.1.01.52.00.00.00

Transf. de Conv. da União destin. a Prog. de Educação 1.500.000,002.4.7.1.02.51.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União 40.401.300,002.4.7.1.99.99.00.00.00

SOMA 42.101.300,00

TOTAL DAS RECEITAS MUNICIPAIS 388.074.360,00

Jabes Sousa RibeiroPrefeito Muncipal






AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º , § 2º, inciso II) R$ MIL

2014 2015 % 2016 % 2017 % 2018 % 2019 %

Receita Total 376.061 473.200 25,83% 414.421 -12,42% 407.090 -1,77% 377.443 -7,28% 392.540 4,00%Receitas Primárias (I) 374.245 469.489 25,45% 410.897 -12,48% 402.245 -2,11% 372.404 -7,42% 387.300 4,00%Despesas Total 376.061 473.200 25,83% 414.421 -12,42% 407.090 -1,77% 377.443 -7,28% 392.540 4,00%Despesas Primárias (II) 375.895 461.528 22,78% 403.057 -12,67% 396.064 -1,73% 365.932 -7,61% 380.569 4,00%Resultado Primário (III) = (I - II) (1.650) 7.961 -582,53% 7.840 -1,52% 6.181 -21,17% 6.472 4,71% 6.731 4,00%Resultado Nominal 85.954 52.106 -39,38% (18.386) -135,29% (1.004) -94,54% 5.015 -599,30% 5.427 8,21%Dívida Pública Consolidada 341.274 435.832 27,71% 393.056 -9,81% 392.676 -0,10% 398.764 1,55% 403.078 1,08%Dívida Consolidada Líquida 335.580 387.686 15,53% 369.300 -4,74% 368.295 -0,27% 373.311 1,36% 378.738 1,45%

2014 2015 % 2016 % 2017 % 2018 % 2019 %

Receita Total 304.733 383.448 25,83% 414.421 8,08% 388.074 -6,36% 359.812 -7,28% 374.204 4,00%Receitas Primárias (I) 303.261 380.441 25,45% 410.897 8,01% 383.456 -6,68% 355.009 -7,42% 369.209 4,00%Despesas Total 304.733 383.448 25,83% 414.421 8,08% 388.074 -6,36% 359.812 -7,28% 374.204 4,00%Despesas Primárias (II) 304.598 373.990 22,78% 403.057 7,77% 377.564 -6,32% 348.839 -7,61% 362.792 4,00%Resultado Primário (I - II) (1.337) 6.451 -582,52% 7.840 21,53% 5.892 -24,85% 6.170 4,71% 6.417 4,00%Resultado Nominal 22.304 42.223 89,30% 33.260 -21,23% 3.679 -88,94% 4.781 29,95% 5.174 8,21%Dívida Pública Consolidada 276.544 353.167 27,71% 369.761 4,70% 374.334 1,24% 380.138 1,55% 384.249 1,08%Dívida Consolidada Líquida 271.930 314.153 15,53% 347.413 10,59% 351.092 1,06% 355.873 1,36% 361.047 1,45%FONTE:Anexo II Receita - Resumo Geral, Anexo II Natureza da Despesa - Consolidação, Anexos 14 - Balanço Patrimonial, dos exercícios 2013, 2014 e 2015 LOA 2016, IPCA e PIB-Estado

Metodologia de Cálculo dos Valores Correntes

2014 2015 2016 2017 2018 20196,41 10,67 6,30 4,90 4,90 4,90

*Histórico de variação (%anual) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA - divulgado pelo IBGE.

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

Prefeito Municipal

INDICES DE IPCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUSLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ESPECIFICAÇÃO

ANEXO DE METAS FISCAISMETAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2017

VALORES A PREÇOS CONSTANTE

Jabes Sousa Ribeiro

Demonstrativo III






Estado da BahiaPREFEITURA MUNICIPAL ILHEUS

DEMONSTRATIVO DE COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS E DE APLICAÇÕES EM OUTRAS AÇÕES

DESCRIÇÃO ORÇAMENTO FISCALORÇAMENTO DA

SEGURIDADE SOCIAL TOTAL EM R$ TOTAL EM %

I. DESPESAS OBRIGATÓRIAS

II - DEMAIS DESPESAS

TOTAL EM R$ (I + II)

TOTAL EM % (I + II)

1. Aplicação em Educação Art. 212 CF (A) (Fonte 25%)

2. Aplicação em FUNDEB (B) (Fonte Fundeb 60% e 40%)

3. Aplicação em Saúde Art. 198 CF (C) (Fonte 15%)

4. Gastos com Pessoal (Total do Orçamento)

4.1. Gastos com Pessoal - Educação (Fonte 25%)

4.2. Gastos com Pessoal - FUNDEB (Fonte Fundeb 60% e 40%)

4.3. Gastos com Pessoal - Saúde (Fonte 15%)

4.4. Gastos com Pessoal - Poder Legislativo

4.5. Gastos com Pessoal Demais Despesas

5. Poder Legislativo (E)

6. Amortização de Dívida (F)

24.598.700,00

54.283.000,00

134.750.700,32

843.500,00

54.183.000,00

9.304.800,00

70.419.400,32

13.760.300,00

7.146.045,68

74,53

34.432.100,00

44.769.600,00

22.048.000,00

22.721.600,00

25,47

24.598.700,00

54.283.000,00

34.432.100,00

179.520.300,32

843.500,00

54.183.000,00

22.048.000,00

9.304.800,00

93.141.000,32

4.455.500,00

7.146.045,68

227.361.146,00

160.713.214,00

388.074.360,00

100,00

6,34

13,99

8,87

46,26

0,22

13,96

5,68

2,40

24,00

1,15

1,84

58,59

41,41

100,00

170.207.446,00 57.153.700,00

119.023.014,00 41.690.200,00

289.230.460,00 98.843.900,00







DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS CORRENTESTOTAL ORÇADO 2017

RECEITAS DE IMPOSTOS

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 25% E 15% (I)

DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB (II)

RENDIMENTO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB (III)

TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEB (IV)

TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS (V)

CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO (VI)

DEMAIS RECEITAS CORRENTES (VII)

TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇADA (VIII) = (I+II+III+IV+V+VI+VII)

RECEITA DE CAPITAL (IX)

TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PREVISTA (X) = (VIII+IX)

IMPOSTOS

DIVIDA ATIVA DOS IMPOSTOS

MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

MULTAS, JUROS E OUTROS ENCARGOS PROVENIENTES DA DIVIDA ATIVA

COTA PARTE DO FPM

COTA PARTE DO ITR

COTA PARTE DO IOF-OURO

LEI COMPLEMENTAR 87/96 - ICMS EXPORTAÇÃO

COTA PARTE DO ICMS

COTA PARTE DO IPVA

COTA PARTE DO IPI

56.385.700,00

4.807.600,00

75.000,00

2.686.000,00

95.990.000,00

153.200,00

0,00

226.500,00

61.765.000,00

6.450.000,00

655.000,00

63.954.300,00

165.239.700,00

96.369.700,00

68.870.000,00

229.194.000,00

-33.047.900,00

1.740.000,00

52.543.000,00

15.844.300,00

104.760,00

71.329.900,00

337.708.060,00

50.366.300,00

388.074.360,00







DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - MDE

DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOTOTAL ORÇADO 2017





TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 25%

DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB

IMPOSTOS




COTA PARTE DO FPM

COTA PARTE DO ITR



COTA PARTE DO ICMS

COTA PARTE DO IPVA

COTA PARTE DO IPI

56.385.700,00

4.807.600,00

75.000,00

2.686.000,00

95.990.000,00

153.200,00

0,00

226.500,00

61.765.000,00

6.450.000,00

655.000,00

63.954.300,00

165.239.700,00

96.369.700,00

68.870.000,00

229.194.000,00

-33.047.900,00

DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO - RECURSOS PRÓPRIOS 25%

APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA 25% 24.250.600,00

DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES DO ORÇAMENTO 2017

DESCRIÇÃO DA AÇÃOCÓDIGO DA

AÇÃOVALOR TOTAL ORÇADO

CONST E AMPL DE CRECHE-ESCOLA E ESCOLAS DE ENS. INFANTIL 1.008 3.050.000,00

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENT 1.010 4.000.000,00

ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL (MAIS EDUCAÇÃO) 2.027 200.000,00

FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2.029 40.000,00

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.031 4.414.700,00

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.033 5.251.000,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.034 96.000,00

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SAÚDE NA ESCOLA 2.036 9.000,00







DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - MDE




ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 2.037 40.000,00

PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 2.038 1.064.000,00

GESTÃO DA CASA DOS CONSELHOS - FUNDEB E CAE 2.041 53.000,00

GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LEI 2628/1997 2.043 21.000,00

GESTÃO DAS AÇÕES DO NTM 2.044 96.000,00

IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROEJA 2.096 94.000,00

IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO CRIE 2.283 190.000,00

PROG. DE SUSTENT. E EMPREENDEDORISMO P/ EDUCAÇÃO NO CAMPO 2.284 60.000,00

PROG. DE IMPLEM. E IMPLANT. DE ATIV. CULT., MUSICAIS E ARTÍSTICAS 2.286 420.000,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA EDUCAÇÃO INDÍGENA 2.287 2.000.000,00

MANUTENÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 2.289 3.000.000,00

MANUTENÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS 2.290 500.000,00

VALOR TOTAL ORÇADO 2017 - EDUCAÇÃO 25% 24.598.700,00







DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO - FUNDEB


FUNDEB

TOTAL DAS RECECITAS QUE INCIDEM PARA O FUNDEB

RENDIMENTO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB

TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEB

1.740.000,00

52.543.000,00

54.283.000,00

DEMONSTRATIVO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 60%





REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2.032 44.423.000,00

VALOR TOTAL ORÇADO 2017 - FUNDEB 60% 44.423.000,00







DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO EM SAÚDE






TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA OS 15%

IMPOSTOS




COTA PARTE DO FPM

COTA PARTE DO ITR



COTA PARTE DO ICMS

COTA PARTE DO IPVA

COTA PARTE DO IPI

56.385.700,00

4.807.600,00

75.000,00

2.686.000,00

95.990.000,00

153.200,00

0,00

226.500,00

61.765.000,00

6.450.000,00

655.000,00

63.954.300,00

165.239.700,00

96.369.700,00

68.870.000,00

229.194.000,00

DEMONSTRATIVO DA SAÚDE - RECURSOS PRÓPRIOS 15%





CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 1.011 2.200.000,00

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 2.048 17.950.000,00

PROGRAMA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE 2.049 700.000,00

AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 2.050 1.810.000,00

AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.051 1.220.000,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO PLENA MUNICIPAL 2.052 3.481.000,00

GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.053 141.100,00

GESTÃO DOS RECURSOS - DST AIDS 2.055 820.000,00

GESTÃO DOS RECURSOS DO SAMU 2.056 1.205.000,00

NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 2.113 205.000,00







DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO EM SAÚDE




ATENDIMENTO DOMICILIAR 2.114 210.000,00

AÇÕES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 2.115 210.000,00

GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO 2.119 135.000,00

GESTÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS 2.121 455.000,00

GESTÃO DAS AÇÕES DO COMBATE A DENGUE 2.166 1.910.000,00

AÇÕES BÁSICAS ESTRUTURANTES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.180 290.000,00

PROGRAMA DA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL 2.181 170.000,00

PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA 2.182 930.000,00

GESTÃO DE RECURSOS DO CENTRO DE ZOONOSES 2.183 390.000,00

VALOR TOTAL ORÇADO 2017 - SAÚDE 15% 34.432.100,00







DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL


337.708.060,00

DEMONSTRATIVO DOS GASTOS DE PESSOAL

202.624.836,00


DESCRIÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESACÓDIGO

ELEMENTOVALOR TOTAL ORÇADO

30.000,00RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 317170

3.086.200,00Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 319001

1.200.000,00Pensoes 319003

6.363.400,00Contratação Por Tempo Determinado 319004

6.600,00Outros Benefícios Previdenciários 319005

121.024.436,44Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 319011

32.237.663,88Obrigações Patronais 319013

15.022.000,00Sentenças Judiciais 319091

550.000,00Indenizações Restituições Trabalhistas 319094

VALOR TOTAL ORÇADO 2017 - GASTOS COM PESSOAL 179.520.300,32

APLICAÇÃO MÁXIMA LEGAL DO MUNICÍPIO (60% DA RCL)

RECEITA CORRENTE LIQUIDA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2017







DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO DUODÉCIMO


RECEITAS TRIBUTÁRIA




TOTAL DAS RECEITAS QUE INCIDEM PARA BASE DE CÁLCULO

IMPOSTOS




COTA PARTE DO FPM

COTA PARTE DO ITR



COTA PARTE DO ICMS

COTA PARTE DO IPVA

COTA PARTE DO IPI

56.385.700,00

4.807.600,00

75.000,00

2.686.000,00

95.990.000,00

153.200,00

0,00

226.500,00

61.765.000,00

6.450.000,00

655.000,00

79.798.600,00

165.344.460,00

96.369.700,00

68.974.760,00

245.143.060,00

DEMONSTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE DUODÉCIMO

LIMITE DE REPASSE DE DUODÉCIMO SEGUNDO RECEITA ORÇADA 14.708.583,60

TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS 15.844.300,00

CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO 104.760,00

VALOR ORÇADO DE DESPESAS NO EXERCÍCIO 13.760.300,00

DIFERENÇA ENTRE VALOR DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA E ORÇAMENTO 948.283,60

PERCENTUAL DE REPASSE DO MUNICÍPIO 6,00






ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO PREFEITO

FINALIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA VIGENTE

ANEXO V GABINETE DO PREFEITO O Gabinete do Prefeito é o órgão supremo da administração municipal que tem como finalidade, com o auxilio das unidades de primeiro escalão, panejar, coordenar, dirigir, supervisionar e controlar a execução das atividades políticas e administrativas diretamente ligadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao atendimento do seu expediente interno e externo. PROCURADORIA GERAL A Procuradoria Geral do Município de Ilhéus é o órgão da administração municipal centralizada, diretamente subordinada ao chefe do poder executivo, tendo por finalidade a representação do município em juízo ou extrajudicialmente, a consultoria e assessoramento jurídico às diversas unidades administrativas.

CONTROLADORIA GERAL A controladoria geral do município de Ilhéus, órgão da administração municipal centralizada, diretamente subordinada ao Gabinete do Prefeito, tem por finalidade a conferencia e acompanhamento das demonstrações contábeis, bem como a produção e emissão de notificações a todas as unidades da administração centralizada e não centralizada apontando as incorreções em processos contábeis, licitatórios, termos de convênios, ajustes e congêneres da administração, bem como emitir notificação com o efeito de instrução a todas as unidades administrativas.

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS A secretaria de relações institucionais tem como função estabelecer um canal de comunicação entre a Prefeitura Municipal e as organizações governamentais e não governamentais, associações, sindicatos e representantes da sociedade civil. Tem como função também manter a articulação entre Prefeitura e Câmara de Vereadores.






ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO A Secretaria Municipal de Administração é o órgão da administração centralizada que tem como finalidade executar as políticas de Administração de Recursos Humanos e dos bens patrimoniais do Município, bem como coordenar e controlar o processo de compras e licitação. SECRETARIA DA FAZENDA A Secretaria Municipal da Fazenda, diretamente subordinada ao Chefe do poder Executivo, através das suas unidades administrativas tem a atribuição de promover a ação planejada e transparente do governo, no plano da direção, coordenação, supervisão e controle da execução das politicas econômico-financeiras, creditícia, tributária, contábil, fiscal e físico-territorial do município.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL A Secretaria de Comunicação social é o órgão responsável pelas diretrizes da comunicação da Prefeitura Municipal, têm como missão estruturar a comunicação de governo, tornando públicas informações sobre os serviços municipais disponíveis, os atos, programas, projetos e ações de governo desenvolvidas para os diversos segmentos da sociedade.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A Secretaria Municipal de Educação tem como finalidade executar as políticas na área da educação empreendidas pelo governo municipal, exercendo atuação normativa quanto à organização, funcionamento, expansão e aperfeiçoamento do sistema municipal de ensino. SECRETARIA DE SAÚDE A Secretaria Municipal de Saúde, órgão da administração municipal centralizada, diretamente vinculada ao chefe do Executivo Municipal, tem como finalidade a formulação, coordenação e supervisão da execução das políticas de saúde empreendidas pela Administração Municipal mediante ações próprias ou em articulação com outros órgãos públicos, nos três níveis de governo, bem como o setor privado, objetivando o acesso universal e igualitário da população. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E ORÇAMENTO A Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Orçamento da Prefeitura de Ilhéus tem como missão prioritária a coordenação das ações de governo, por meio de atividades de planejamento e da gestão pública, com o objetivo de estimular o desenvolvimento sustentável do município e tem como finalidade o assessoramento, orientação, gerenciamento nas atividades de planejamento e controle orçamentário.






ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS A Secretaria Serviços Urbanos, compete à limpeza de vias e logradouros públicos e dos sistemas de arborização, iluminação pública, os serviços de fiscalização de posturas, bem como o planejamento, a coordenação e a supervisão das políticas municipais de desenvolvimento, expansão e otimização técnica dos serviços e atividades atinentes ao transporte urbano. SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO A Secretaria de Indústria e Comércio, órgão da administração municipal centralizada, diretamente vinculada ao chefe do executivo municipal tendo como objetivo a atuação nas áreas de comércio, indústria e ciências tecnológicas, fomentando, dirigindo, gerenciando, coordenando e supervisionando as diversas espécies de atividades produtivas ligadas a estas áreas, com ênfase especial para os micros e pequenos empresários, além de desenvolver a política de atração de novos empreendimentos voltados ao crescimento e fortalecimento da economia do município. SECRETARIA DE TURISMO A Secretaria do Turismo do Município de Ilhéus tem por finalidade promover e executar a política municipal de desenvolvimento do turismo, resguardando os valores culturais, históricos e paisagísticos do Município. SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA A Secretaria municipal de Agricultura Pesca tem como finalidade e objetivo de promover, coordenar, dirigir e supervisionar a execução das políticas do desenvolvimento da agricultura, da pesca e do interior do Município. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO A Secretaria municipal do Meio Ambiente e Urbanismo têm como finalidade e objetivo, imprimir atenção especial ao bom desenvolvimento na área ambiental, visando à proteção e a conservação do meio-ambiente, em todas as áreas existentes no Município de Ilhéus. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL A Secretaria de Desenvolvimento Social tem por finalidade garantir excelência no atendimento e gestão de programas sociais para o bom desenvolvimento da Assistência Social no município.






ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA DE CULTURA A Secretaria Cultural de Ilhéus tem a finalidade de formular e executar a política municipal de desenvolvimento da cultura do Município. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE LIVRE DO MAR E DA MATA A Fundação Universidade Livre do Mar e da Mata, tem por finalidade o estudo, pesquisa e difusão de conhecimento na área dos recursos ambientais, em especial os bens de excepcional valor histórico, geográfico e paisagístico do litoral e da mata atlântica do Município de Ilhéus. Por linha de afinidade, a Fundação Universidade Livre do Mar e da Mata, e a Secretaria do Meio Ambiente e Interior vinculam-se entre si para troca de dados, informações e conhecimentos recíprocos, no plano da elaboração de projetos e fiscalização ambiental com vistas à proteção do meio ambiente de forma eficaz. SECRETARIA DE INFRESTRUTURA, TRANSPORTE E TRÂNSITO A Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Transito tem por finalidade a programação, execução e fiscalização dos serviços de construção, licenciamento de obras particulares e públicas, bem como o planejamento, a coordenação e a supervisão das políticas municipais de desenvolvimento, expansão e otimização dos serviços atinentes ao transporte urbano.

Jabes Sousa Ribeiro Prefeito Municipal






DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA PÚBLICALei 101/00, Art. 5º, Inciso III, Alínea "b", § 1º

Balanço - Anexo XVIExercício 2015

R$

DescriçãoTipo da Dívida

Fonte de Recurso

Principal da Dívida (+) Amortização (-) Atualização (+) Saldo (=)

INSS Contratual Ordinário 198.297.389,28 2.192.900,02 - 196.104.489,26 BANCO DO BRASIL Contratual Ordinário 4.975.441,43 674.094,80 1.391.417,88 5.692.764,51 PASEP Contratual Ordinário 9.122.960,38 2.294.735,61 - 6.828.224,77 DESENBAHIA Contratual Ordinário 1.186.600,51 246.870,54 298.323,63 1.238.053,60 FGTS Contratual Ordinário 6.032.286,38 4.737.118,30 68.263.921,39 69.559.089,47 CAIXA ECONÔMICA FEDERContratual Ordinário 11.327.386,42 - - 11.327.386,42 EMBASA Contratual Ordinário 6.707.721,76 - - 6.707.721,76 BNDES Contratual Ordinário 116.304,22 - - 116.304,22 FUNDAÇÃO CULTURAL Contratual Ordinário 146.202,48 - - 146.202,48 PRECATÓRIOS Contratual Ordinário 67.510.572,38 12.203.582,52 - 55.306.989,86

305.422.865,24 22.349.301,79 69.953.662,90 353.027.226,35

Prefeito MunicipalJabes Sousa Ribeiro

TOTAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS LOGO






AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ MIL

- - -

Jabes Sousa Ribeiro

COMPENSAÇÃO

2017


ANEXO DE METAS FISCAISESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

TOTAL

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

2017 2018 2019

FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS

TRIBUTOS MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

Prefeito Municipal

Demonstrativo VII






AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ MIL

EVENTOS VALOR PREVISTO PARA 2017

Aumento Permanente da Receita (18.859) (-) Transferências Constitucionais(-)Transferências ao FUNDEB (23.147) Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 4.288 Redução Permanente de Despesa (II)Margem Bruta (III) = (I +II) 4.288 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) - Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPPMargem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV) 4.288

Jabes Sousa RibeiroPrefeito Municipal


ANEXO DE METAS FISCAISMARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2017

FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS






CODIGO

2.010

CODIGO

1.028

2.069

2.070

2.097

2.098

2.100

CODIGO

1.138

2.094

2.095

CODIGO

2.037

2.096

2.283

2.284

2.286

2.287

2.289

2.290

PROG. DE SUSTENT. E EMPREENDEDORISMO P/ EDUCAÇÃO NO CAMPO

PROG. DE IMPLANT. DE ATIV. CULT., MUSICAIS E ARTÍSTICAS

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA EDUCAÇÃO INDÍGENA

MANUTENÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES

DENOMINAÇÃO

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA

PROJETO/ATIVIDADE PARA 2017

Estado da BahiaPREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS

PROGRAMA DE GOVERNO PPA 2014/2017 0009 - MANUTENÇÃO DA CIDADANIA

DEMONSTRATIVO DE AÇÕES INCLUÍDAS NO PPA PARA 2017

RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS

MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS

PROGRAMA DE GOVERNO PPA 2014/2017 0014 - PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA EFICIENTE


DENOMINAÇÃO

ELAB. DO PLAN MUN. DE SAN. BÁSICO E PLAN. MUNIC. RESID. SÓLIDOS

REV. DO PLANO DIR. DE ILHÉUS E DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA

CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE AUTOMOTIVA

CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS

MANUTENÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS

CONSTRUÇÃO DO CREAS

MANUT. DE OUTRAS AÇÕES DE PROTEÇÃO/PROMOÇÃO SOCIAL

PROGRAMA DE GOVERNO PPA 2014/2017 0018 - INCLUSÃO PRODUTIVA E ASSISTÊNCIA SOCIAL


DENOMINAÇÃO

MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CADÚNICO

IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROEJA

IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO CRE

PROGRAMA DE GOVERNO PPA 2014/2017 0027 - GESTÃO EDUCACIONAL


DENOMINAÇÃO

ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.






CODIGO

1.140

CODIGO

2.099

CODIGO

1.041

1.042

1.043

2.288


DENOMINAÇÃO

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INICIAÇÃO AOS ESPORTES

REQUALIFICAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DE ILHÉUS

INSTALAÇÃO DO MUSEU DA CAPITANIA

ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS AMADORES EM EVENTOS ESPORTIVOS


DENOMINAÇÃO

ELABORAÇÃO DO PLANO MUN. DE MOBILIDADE URBANA

PROGRAMA DE GOVERNO PPA 2014/2017 0064 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA CULTURA E ESPORTE

DENOMINAÇÃO


REQUALIFICAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS

PROGRAMA DE GOVERNO PPA 2014/2017 0049 - UM TRÂNSITO MAIS HUMANO

PROGRAMA DE GOVERNO PPA 2014/2017 0035 - QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS

Prefeito Municipal

Jabes Sousa Ribeiro

Demonstrativo elaborado pela equipe técnica da Pi Contabilidade.






Anexo 2 da Lei 4.320/64


RECEITA - RESUMO GERAL EXERCÍCIO DE 2017

Desdobramento FontesCategoriaEconômica Conta

FonteRecurso

370.755.960,00 1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES370.755.960,00 1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES72.230.000,00 1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA72.230.000,00 1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA

56.385.700,00 1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS56.385.700,00 1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS24.985.700,00 1.1.1.2.00.00.00.00.00 Impostos s/ o Patrimônio e a Renda24.985.700,00 1.1.1.2.00.00.00.00.00 Impostos s/ o Patrimônio e a Renda14.000.000,00 1.1.1.2.02.00.00.00.00 0.1.0000 Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana *

4.985.700,00 1.1.1.2.04.00.00.00.00 Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza

200.000,00 1.1.1.2.04.31.00.00.00 0.1.0000 IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho *4.785.700,00 1.1.1.2.04.34.00.00.00 0.1.0000 IRRF s/ Outros Rendimentos *6.000.000,00 1.1.1.2.08.00.00.00.00 0.1.0000 Imp s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Direitos Reais s/ Im*

31.400.000,00 1.1.1.3.00.00.00.00.00 Imposto s/ a Produção e a Circulação31.400.000,00 1.1.1.3.00.00.00.00.00 Imposto s/ a Produção e a Circulação31.400.000,00 1.1.1.3.05.00.00.00.00 Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza

31.400.000,00 1.1.1.3.05.01.00.00.00 Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza4.000.000,00 1.1.1.3.05.01.01.00.00 0.1.0000 Simples Nacional *

27.400.000,00 1.1.1.3.05.01.02.00.00 0.1.0000 Imposto s/ Serv. de Qualquer Natureza Retido na Fonte *9.844.300,00 1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS9.844.300,00 1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS

6.856.400,00 1.1.2.1.00.00.00.00.00 Tx p/ Exercício do Poder de Policia6.856.400,00 1.1.2.1.00.00.00.00.00 Tx p/ Exercício do Poder de Policia201.300,00 1.1.2.1.17.00.00.00.00 0.1.0000 Tx de Fisc. de Vigilância Sanitária *

22.000,00 1.1.2.1.21.00.00.00.00 0.1.0000 Tx de Controle e Fiscalização Ambiental *5.000.000,00 1.1.2.1.25.00.00.00.00 0.1.0000 Tx de Funcionamento Estab Comerc/Indúst/Prest Serv *

235.000,00 1.1.2.1.26.00.00.00.00 0.1.0000 Tx de Publicidade comercial *798.100,00 1.1.2.1.29.00.00.00.00 0.1.0000 Tx de Licença para Execução de Obras *312.000,00 1.1.2.1.31.00.00.00.00 0.1.0000 Tx de Utilização de Área de Domínio Público *288.000,00 1.1.2.1.99.00.00.00.00 Outras Tx pelo Exercício do Poder da Polícia288.000,00 1.1.2.1.99.99.00.00.00 0.1.0000 Outras Tx pelo Exercício do Poder da Polícia *

2.987.900,00 1.1.2.2.00.00.00.00.00 Tx pela Prestacao de Servicos2.987.900,00 1.1.2.2.00.00.00.00.00 Tx pela Prestacao de Servicos2.987.900,00 1.1.2.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços2.987.900,00 1.1.2.2.99.99.00.00.00 0.1.0000 Outras Taxas de Prestação de Serviços *

6.000.000,00 1.1.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA6.000.000,00 1.1.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUICAO DE MELHORIA6.000.000,00 1.1.3.0.02.00.00.00.00 0.1.0000 Contrib Melhoria Expans Rede Iluminação Púb Cidade *

4.683.300,00 1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL4.683.300,00 1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL4.618.600,00 1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS4.618.600,00 1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS

4.618.600,00 1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários4.618.600,00 1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários2.689.300,00 1.3.2.5.52.00.00.00.00 Remuneração de Dep Banc - Rec Vinc à Educação1.740.000,00 1.3.2.5.52.01.00.00.00 Rem de Dep Banc - Rec Vinc à Educação - FUNDEB1.720.000,00 1.3.2.5.52.01.01.00.00 9.2.0018 Rec de Rem de Dep Banc de Recu Vinc - FUNDEB 60% *

20.000,00 1.3.2.5.52.01.02.00.00 9.2.0019 Rec de Rem de Dep Banc de Recu Vinc - FUNDEB 40% *63.200,00 1.3.2.5.52.02.00.00.00 7.1.0001 Remu de Dep. Banc - Rec Vinc à Educação (25%) - MDE *

368.900,00 1.3.2.5.52.03.00.00.00 9.2.0004 Rem de Dep. Banc - Rec Vinc à Educação - QSE *260.000,00 1.3.2.5.52.04.00.00.00 9.2.0022 Rem de Dep. Banc - Rec Vinc à Educação - CONVÊNIOS *257.200,00 1.3.2.5.52.99.00.00.00 Rem de Dep Banc - Outros Vinculados à Educação257.200,00 1.3.2.5.52.99.03.00.00 9.2.0015 Rem de Dep. Banc - Outros Vinc à Educação - FNDE *172.200,00 1.3.2.5.53.00.00.00.00 Rem. de Dep. Bancários - Rec. Vinculados a Saúde132.200,00 1.3.2.5.53.01.00.00.00 6.1.0002 Remuneração de Dep Banc - Saúde FMS - Aplic 15% *

34.200,00 1.3.2.5.53.02.00.00.00 9.2.0014 Remuneração de Dep. Bancários - Transferências SUS *5.800,00 1.3.2.5.53.99.00.00.00 Remuneração de Dep Banc - Outros Rec Vinc à Saúde5.800,00 1.3.2.5.53.99.14.00.00 9.2.0014 Rem.de.Dep.Banc.-Outros Rec.Vinc.a Saúde Ações e Serv.Pú*

421.200,00 1.3.2.5.54.00.00.00.00 Rem de Dep. Banc - Recursos Vinc a Assistência Social421.200,00 1.3.2.5.54.01.00.00.00 9.2.0029 Rem de Depósitos Bancários - Transferências FNAS *294.800,00 1.3.2.5.55.00.00.00.00 Rem de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS DIVERSOS294.800,00 1.3.2.5.55.01.00.00.00 9.2.0024 Rem de Dep Bancários - CONVÊNIOS DIVERSOS - UNIÃO *288.800,00 1.3.2.5.56.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - DEMAIS RECURSOS

51.100,00 1.3.2.5.56.01.00.00.00 9.2.0042 Rem de Dep Banc - RECURSOS VINCULADOS - Royalties *2.300,00 1.3.2.5.56.02.00.00.00 8.2.0016 Rem de Dep Banc - RECURSOS VINCULADOS - CIDE *

15.200,00 1.3.2.5.56.07.00.00.00 8.2.0010 Rem de Dep Banc - RECURSOS VINCULADOS - FCBA *220.200,00 1.3.2.5.56.99.00.00.00 0.1.0000 Outras Remunerações - RECURSOS VINCULADOS *752.300,00 1.3.2.5.57.00.00.00.00 Remuneração de Dep Banc - REC NÃO VINCULADOS

78.900,00 1.3.2.5.57.03.00.00.00 0.1.0000 Receita de Rem Fundos de Investimentos - REN *2.200,00 1.3.2.5.57.04.00.00.00 0.1.0000 Receita de Depósitos Bancários - Recursos Próprios *

671.200,00 1.3.2.5.57.99.00.00.00 0.1.0000 Outras Rem de Dep - Recursos não vinculados *64.700,00 1.3.9.0.00.00.00.00.00 Outras Rec. Patrimoniais64.700,00 1.3.9.0.00.00.00.00.00 Outras Rec. Patrimoniais

19.700,00 1.3.9.0.51.00.00.00.00 0.1.0000 Outras Rec. Patrimoniais *










FonteRecurso

45.000,00 1.3.9.0.52.00.00.00.00 0.2.0050 Outras Receitas Patrimoniais - MARAMATA *282.509.460,00 1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES282.509.460,00 1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

282.509.460,00 1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS282.509.460,00 1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS157.715.800,00 1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União157.715.800,00 1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União

96.143.200,00 1.7.2.1.01.00.00.00.00 Participação na Rec. da União

92.000.000,00 1.7.2.1.01.02.00.00.00 0.1.0000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal *3.990.000,00 1.7.2.1.01.03.00.00.00 0.1.0000 Cota-Parte do FPM - Cota Anual *

153.200,00 1.7.2.1.01.05.00.00.00 0.1.0000 Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural *1.020.000,00 1.7.2.1.22.00.00.00.00 Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat

98.000,00 1.7.2.1.22.20.00.00.00 9.2.0042 Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Minerais *30.000,00 1.7.2.1.22.40.00.00.00 9.2.0042 Cota-Parte Royalties p/ Excedente Prod. Petróleo *

892.000,00 1.7.2.1.22.70.00.00.00 9.2.0042 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP *50.135.700,00 1.7.2.1.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS

1.200.000,00 1.7.2.1.33.51.00.00.00 Bloco de Assistência Farmacêutica Básica1.200.000,00 1.7.2.1.33.51.01.00.00 9.2.0014 Programa de Assistência Farmacêutica Básica *9.976.500,00 1.7.2.1.33.52.00.00.00 Bloco de Atenção Básica5.076.100,00 1.7.2.1.33.52.01.00.00 9.2.0014 Piso de Atenção Básica - PAB *1.005.000,00 1.7.2.1.33.52.02.00.00 9.2.0014 Programa de Saúde Familiar - PSF *

58.000,00 1.7.2.1.33.52.04.00.00 9.2.0014 Programa Saúde Bucal *515.000,00 1.7.2.1.33.52.07.00.00 9.2.0014 Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF *

10.100,00 1.7.2.1.33.52.08.00.00 9.2.0014 Programa Saúde na Escola - PSE *122.300,00 1.7.2.1.33.52.10.00.00 9.2.0014 Programa Nacional de Melhoria - PMAQ-AB *

40.000,00 1.7.2.1.33.52.13.00.00 9.2.0014 Prog. de Requalific Unidades Básicas Saúde UBS (Reformas)*3.000.000,00 1.7.2.1.33.52.19.00.00 9.2.0014 Assistência Financeira Complementar - ACS - 95 Por Cento *

150.000,00 1.7.2.1.33.52.20.00.00 9.2.0014 Fortalec. de Pol. Afetas à Atuação da Estrat. de ACS-5 Por Ce*20.000,00 1.7.2.1.33.53.00.00.00 Bloco Gestão do SUS20.000,00 1.7.2.1.33.53.04.00.00 9.2.0014 Prog. de Fin. das Ações de Alim. e Nutr. - FAN *

36.826.200,00 1.7.2.1.33.54.00.00.00 Bloco Média E Alta Complexidade Ambulatorial E Hospitalar300.000,00 1.7.2.1.33.54.01.00.00 9.2.0014 Centro de Especialidades Odontológicas - CEO *

16.700,00 1.7.2.1.33.54.03.00.00 9.2.0014 Política Nacional de Cirugias Eletivas - FAEC *25.000.000,00 1.7.2.1.33.54.04.00.00 9.2.0014 Teto Mun. da Média e Alta Comp. Ambul. e Hospitalar *

1.318.300,00 1.7.2.1.33.54.05.00.00 9.2.0014 Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU (MAC) *146.000,00 1.7.2.1.33.54.11.00.00 9.2.0014 Mamografia para Rastreamento - FAEC *228.200,00 1.7.2.1.33.54.14.00.00 9.2.0014 Teto Municipal (Rede Cegonha) *

5.851.000,00 1.7.2.1.33.54.17.00.00 9.2.0014 Nefrologia - FAEC *920.000,00 1.7.2.1.33.54.18.00.00 9.2.0014 Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) *

1.250.000,00 1.7.2.1.33.54.19.00.00 9.2.0014 Tratamento de Doenças do Aparelho de Visão-FAEC *185.000,00 1.7.2.1.33.54.20.00.00 9.2.0014 Consulta Médicas/outros Profi. Nivel superior-FAEC *

27.700,00 1.7.2.1.33.54.21.00.00 9.2.0014 Cirurgia Orofacial - FAEC AIH *12.700,00 1.7.2.1.33.54.22.00.00 9.2.0014 Teto Municipal Rede Viver sem limites - R DEF *38.500,00 1.7.2.1.33.54.23.00.00 9.2.0014 Teto Muni. Rede Prev Diag Trat Câncer Colo Mama *55.000,00 1.7.2.1.33.54.26.00.00 9.2.0014 Teto Municipal Rede Brasil sem Miseria - BSOR-SM *

2.100,00 1.7.2.1.33.54.27.00.00 9.2.0014 Rede Viver sem Limites - RDEF- CEO *470.000,00 1.7.2.1.33.54.28.00.00 9.2.0014 Teto Municipal de Urgência (RAU-HOSP) *

5.000,00 1.7.2.1.33.54.29.00.00 9.2.0014 FAEC SIA - Tratamento em Oncologia (RCA - RCAN) *400.000,00 1.7.2.1.33.54.31.00.00 9.2.0014 Teto Municipal Limite Controle do Câncer *600.000,00 1.7.2.1.33.54.36.00.00 9.2.0014 Teto Municipal Melhor em Casa *

2.113.000,00 1.7.2.1.33.55.00.00.00 Bloco de Vigilância em Saúde670.000,00 1.7.2.1.33.55.01.00.00 9.2.0014 Piso Fixo de Vigilância em Saúde - PFVS *

12.000,00 1.7.2.1.33.55.23.00.00 9.2.0014 Piso Fixo de Vigilância Sanitaria - Parte ANVISA *100.000,00 1.7.2.1.33.55.24.00.00 9.2.0014 Piso Fixo de Vigilância Sanitaria - Parte FNS *410.000,00 1.7.2.1.33.55.25.00.00 9.2.0014 Inc.as de Vig. Prev. e Controle das DST/AIDS e Hepatites Vira*174.000,00 1.7.2.1.33.55.26.00.00 9.2.0014 Incen. Pontuais para Ações e Serv. de Vig. em Saúde IPVS *680.000,00 1.7.2.1.33.55.32.00.00 9.2.0014 Assistência Financeira Complementar - ACE - 95 Por Cento *

67.000,00 1.7.2.1.33.55.33.00.00 9.2.0014 Fortalec. de Pol. Afetas à Atuação da Estrat. de ACE - 5 Por C*3.794.300,00 1.7.2.1.34.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS

510.000,00 1.7.2.1.34.51.00.00.00 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do CadÚnico510.000,00 1.7.2.1.34.51.01.00.00 9.2.0029 Indíce de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Famíla *

70.000,00 1.7.2.1.34.52.00.00.00 Bloco da Gestão do SUAS70.000,00 1.7.2.1.34.52.01.00.00 9.2.0029 IGDSUAS - Índice de Gest. Descent. do Sist. Único de Assist. *

1.916.400,00 1.7.2.1.34.53.00.00.00 Bloco da Proteção Social Básica1.300.000,00 1.7.2.1.34.53.01.00.00 9.2.0029 PBVA-SCFV - Serviços de Conviv. e Fortalec. de Vinculos *










FonteRecurso

616.400,00 1.7.2.1.34.53.02.00.00 9.2.0029 Piso Básico Fixo - PBF *288.700,00 1.7.2.1.34.54.00.00.00 Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade

96.100,00 1.7.2.1.34.54.01.00.00 9.2.0029 Piso de Alta Complexidade I - Outros Públicos *192.600,00 1.7.2.1.34.54.02.00.00 9.2.0029 Piso de Alta Complexidade I - Criança e Adolescente *702.200,00 1.7.2.1.34.55.00.00.00 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade167.000,00 1.7.2.1.34.55.01.00.00 9.2.0029 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI/CREAS *251.000,00 1.7.2.1.34.55.02.00.00 9.2.0029 Piso Fixo de Média Complexidade II - População de Rua *

85.000,00 1.7.2.1.34.55.03.00.00 9.2.0029 Piso Fixo de Média Complexidade III - MSE *135.000,00 1.7.2.1.34.55.04.00.00 9.2.0029 Piso de Transição de Média Complexidade *

64.200,00 1.7.2.1.34.55.05.00.00 9.2.0029 Piso Fixo de Média Complexidade - Abordagem Social *307.000,00 1.7.2.1.34.56.00.00.00 Bloco dos Programas do Fundo Nacional de Assistência Socia

10.000,00 1.7.2.1.34.56.01.00.00 9.2.0029 Ações Estratégicas do PETI *20.000,00 1.7.2.1.34.56.02.00.00 9.2.0029 BPC na Escola *

277.000,00 1.7.2.1.34.56.03.00.00 9.2.0029 ACESSUAS - Programa Nacional de Promoção do Trabalho *5.916.100,00 1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE

2.850.000,00 1.7.2.1.35.01.00.00.00 9.2.0004 Transf. do Salário-Educação *2.021.800,00 1.7.2.1.35.03.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE

310.000,00 1.7.2.1.35.03.01.00.00 9.2.0015 Transferência PNAE - Pré Escola *106.000,00 1.7.2.1.35.03.02.00.00 9.2.0015 Transferência PNAE - PNAE Creche *

1.065.400,00 1.7.2.1.35.03.04.00.00 9.2.0015 Transferência PNAE - Ensino Fundamental *153.500,00 1.7.2.1.35.03.05.00.00 9.2.0015 Transferência PNAE - EJA *347.800,00 1.7.2.1.35.03.07.00.00 9.2.0015 Transferência PNAE - Mais Educação *

39.100,00 1.7.2.1.35.03.08.00.00 9.2.0015 Transferência PNAE - AEE *520.000,00 1.7.2.1.35.04.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE

60.000,00 1.7.2.1.35.04.01.00.00 9.2.0015 Transferência PNATE - PNATE Infantil *400.000,00 1.7.2.1.35.04.02.00.00 9.2.0015 Transferência PNATE - PNATE Fundamental *

60.000,00 1.7.2.1.35.04.03.00.00 9.2.0015 Transferência PNATE - PNATE Médio *524.300,00 1.7.2.1.35.99.00.00.00 Outras Transf Diretas do FNDE

20.300,00 1.7.2.1.35.99.05.00.00 9.2.0015 Plano de Ações Articuladas - PAR *304.000,00 1.7.2.1.35.99.08.00.00 9.2.0015 Projovem Urbano *200.000,00 1.7.2.1.35.99.09.00.00 9.2.0015 Programa Brasil Carinhoso - Apoio a Creches *226.500,00 1.7.2.1.36.00.00.00.00 0.1.0000 Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96 *480.000,00 1.7.2.1.99.00.00.00.00 Outras Transferências da União280.000,00 1.7.2.1.99.51.00.00.00 0.1.0000 CEX/FEX - Auxílio Fin p/ Fomento Exportações *200.000,00 1.7.2.1.99.53.00.00.00 0.1.0000 Aux Fin aos Municípios- Lei 12.859/2013 AFM *

72.250.660,00 1.7.2.2.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados72.250.660,00 1.7.2.2.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados68.974.760,00 1.7.2.2.01.00.00.00.00 Participação na Rec. dos Estados

61.765.000,00 1.7.2.2.01.01.00.00.00 0.1.0000 Cota-Parte do ICMS *6.450.000,00 1.7.2.2.01.02.00.00.00 0.1.0000 Cota-Parte do IPVA *

655.000,00 1.7.2.2.01.04.00.00.00 0.1.0000 Cota-Parte do IPI sobre Exportação *104.760,00 1.7.2.2.01.13.00.00.00 8.2.0016 Cota-Parte da CIDE *790.000,00 1.7.2.2.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Estado p/ Programas Saúde790.000,00 1.7.2.2.33.51.00.00.00 Transf. de Rec.do Estado p/Prog.de Saúde - Fundo a Fundo p350.000,00 1.7.2.2.33.51.01.00.00 9.2.0014 Programa de Saúde da Família - PSF *415.000,00 1.7.2.2.33.51.04.00.00 9.2.0014 SAMU *

25.000,00 1.7.2.2.33.51.08.00.00 9.2.0014 Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde *2.485.900,00 1.7.2.2.99.00.00.00.00 Outras Transf. dos Estados1.425.500,00 1.7.2.2.99.51.00.00.00 8.2.0030 Fundo de Invest Econômico e Social - FIES *

434.800,00 1.7.2.2.99.52.00.00.00 8.2.0010 Fundo de Cultura da Bahia - FCBA *625.600,00 1.7.2.2.99.54.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência

10.000,00 1.7.2.2.99.54.02.00.00 8.2.0028 Programa de Benefícios Eventuais/CRAS *115.600,00 1.7.2.2.99.54.06.00.00 8.2.0028 Piso de Alta Complexidade I *40.000,00 1.7.2.2.99.54.10.00.00 8.2.0028 PTMC - Piso de Transição de Média Complexidade *

145.000,00 1.7.2.2.99.54.17.00.00 8.2.0028 Piso Básico Fixo - PBF *120.000,00 1.7.2.2.99.54.18.00.00 8.2.0028 PBVA - SCFV - Serv. Conv. e Fort. Vínculos *135.000,00 1.7.2.2.99.54.19.00.00 8.2.0028 Prog. de At. Especializ. a Família e Indivíduos - PAEFI - Estad *

60.000,00 1.7.2.2.99.54.22.00.00 8.2.0028 Piso Fixo de Média Complexidade - LA/PSC *52.543.000,00 1.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS52.543.000,00 1.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS36.752.700,00 1.7.2.4.01.00.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB29.939.000,00 1.7.2.4.01.51.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB - FUNDEB 60%13.000.000,00 1.7.2.4.01.51.01.00.00 9.2.0018 Transf. de Rec do FUNDEB - FUNDEB 60% - FPM/FPE *

25.000,00 1.7.2.4.01.51.02.00.00 9.2.0018 Transf. de Rec do FUNDEB - FUNDEB 60% - ITR *










FonteRecurso

59.000,00 1.7.2.4.01.51.03.00.00 9.2.0018 Transf. de Rec do FUNDEB - FUNDEB 60% - Lei 87/96 *252.700,00 1.7.2.4.01.51.04.00.00 9.2.0018 Transf. de Rec do FUNDEB - FUNDEB 60% - IPI *

84.000,00 1.7.2.4.01.51.05.00.00 9.2.0018 Transf. de Rec do FUNDEB - FUNDEB 60% - ITCM *15.684.800,00 1.7.2.4.01.51.06.00.00 9.2.0018 Transf. de Rec do FUNDEB - FUNDEB 60% - ICMS *

833.500,00 1.7.2.4.01.51.07.00.00 9.2.0018 Transf. de Rec do FUNDEB - FUNDEB 60% - IPVA *6.813.700,00 1.7.2.4.01.52.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB - FUNDEB 40%2.913.400,00 1.7.2.4.01.52.01.00.00 9.2.0019 Transf. de Rec do FUNDEB - FUNDEB 40% - FPM/FPE *

8.500,00 1.7.2.4.01.52.02.00.00 9.2.0019 Transf. de Rec do FUNDEB - FUNDEB 40% - ITR *14.800,00 1.7.2.4.01.52.03.00.00 9.2.0019 Transf. de Rec do FUNDEB - FUNDEB 40% - Lei 87/96 *68.100,00 1.7.2.4.01.52.04.00.00 9.2.0019 Transf. de Rec do FUNDEB - FUNDEB 40% - IPI *27.200,00 1.7.2.4.01.52.05.00.00 9.2.0019 Transf. de Rec do FUNDEB - FUNDEB 40% - ITCM *

3.559.100,00 1.7.2.4.01.52.06.00.00 9.2.0019 Transf. de Rec do FUNDEB - FUNDEB 40% - ICMS *222.600,00 1.7.2.4.01.52.07.00.00 9.2.0019 Transf. de Rec do FUNDEB - FUNDEB 40% - IPVA *

15.790.300,00 1.7.2.4.02.00.00.00.00 Transf. de Rec da Comp. da União ao FUNDEB12.764.000,00 1.7.2.4.02.51.00.00.00 9.2.0018 Transf. de Rec da Comp. da União - FUNDEB 60% *

3.026.300,00 1.7.2.4.02.52.00.00.00 9.2.0019 Transf. de Rec da Comp. da União - FUNDEB 40% *11.333.200,00 1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES11.333.200,00 1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

5.762.000,00 1.9.1.0.00.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora5.762.000,00 1.9.1.0.00.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora75.000,00 1.9.1.1.00.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora dos Tributos75.000,00 1.9.1.1.00.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora dos Tributos75.000,00 1.9.1.1.99.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora de Outros Tributos

75.000,00 1.9.1.1.99.01.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos75.000,00 1.9.1.1.99.01.99.00.00 0.1.0000 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos *

2.686.000,00 1.9.1.3.00.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora da Div. Ativ. dos Tributos2.686.000,00 1.9.1.3.00.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora da Div. Ativ. dos Tributos1.650.000,00 1.9.1.3.11.00.00.00.00 0.1.0000 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU *

135.000,00 1.9.1.3.13.00.00.00.00 0.1.0000 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS *1.000,00 1.9.1.3.35.00.00.00.00 0.1.0000 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Tx Fisc. Vig. San. *

900.000,00 1.9.1.3.99.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos750.000,00 1.9.1.3.99.58.00.00.00 0.1.0000 Multas e Juros de M da Div Ativ Prest de Serviço *150.000,00 1.9.1.3.99.99.00.00.00 0.1.0000 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos *

3.001.000,00 1.9.1.9.00.00.00.00.00 Multas de Outras Origens3.001.000,00 1.9.1.9.00.00.00.00.00 Multas de Outras Origens1.000,00 1.9.1.9.48.00.00.00.00 0.1.0000 Multas Aplicadas pelo Tribunal de Contas da União *

3.000.000,00 1.9.1.9.50.00.00.00.00 0.1.0000 Multas por Auto de Infração *626.600,00 1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES626.600,00 1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

85.000,00 1.9.2.1.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES85.000,00 1.9.2.1.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES85.000,00 1.9.2.1.99.00.00.00.00 Outras Indenizações15.000,00 1.9.2.1.99.51.00.00.00 0.1.0000 Outras Indenizações *70.000,00 1.9.2.1.99.54.00.00.00 0.2.0050 Indenizações - MARAMATA *

541.600,00 1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES541.600,00 1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES541.600,00 1.9.2.2.99.00.00.00.00 Outras Restituicoes

200.000,00 1.9.2.2.99.52.00.00.00 0.1.0000 Outras Restituições - Ressarcimentos *341.600,00 1.9.2.2.99.99.00.00.00 Outras Restituições

1.000,00 1.9.2.2.99.99.05.00.00 0.1.0000 Restituições - Fundos *260.600,00 1.9.2.2.99.99.06.00.00 0.2.0050 Restituições - MARAMATA *

80.000,00 1.9.2.2.99.99.99.00.00 0.1.0000 Restituições - Outras *4.842.600,00 1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA4.842.600,00 1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA

4.807.600,00 1.9.3.1.00.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. Tributaria4.807.600,00 1.9.3.1.00.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. Tributaria3.000.000,00 1.9.3.1.11.00.00.00.00 0.1.0000 Rec. Div. Ativ. do IPTU *

95.300,00 1.9.3.1.13.00.00.00.00 0.1.0000 Rec. Div. Ativ. do ISS *1.712.300,00 1.9.3.1.99.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. de Outros Tributos

1.712.300,00 1.9.3.1.99.01.00.00.00 Rec da Dív Ativa de Outros Tributos - Principal1.712.300,00 1.9.3.1.99.01.99.00.00 0.1.0000 Rec da Dív Ativa de Outros Tributos - Principal *

35.000,00 1.9.3.2.00.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. não Tributária35.000,00 1.9.3.2.00.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. não Tributária35.000,00 1.9.3.2.99.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. Não Tributária de Outras Rec.

35.000,00 1.9.3.2.99.01.00.00.00 0.1.0000 Rec Div Ativ Não-Tribut de Outras Receit - Principal *102.000,00 1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS102.000,00 1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS

102.000,00 1.9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas100.000,00 1.9.9.0.99.51.00.00.00 0.1.0000 Outras Receitas *

2.000,00 1.9.9.0.99.53.00.00.00 0.1.0000 Outras Receitas - Fundos *-33.047.900,00 9.0.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DA RECEITA-33.047.900,00 9.0.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÃO DA RECEITA-33.047.900,00 9.1.0.0.0.00.00.00.00.00 Dedução da Receita Corrente-33.047.900,00 9.1.0.0.0.00.00.00.00.00 Dedução da Receita Corrente










FonteRecurso

-33.047.900,00 9.1.7.0.0.00.00.00.00.00 Dedução das Transferências Correntes-33.047.900,00 9.1.7.0.0.00.00.00.00.00 Dedução das Transferências Correntes-33.047.900,00 9.1.7.2.0.00.00.00.00.00 Dedução das Transferências Intergovernamentais-33.047.900,00 9.1.7.2.0.00.00.00.00.00 Dedução das Transferências Intergovernamentais

-19.273.900,00 9.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Dedução das Transferências da União-19.273.900,00 9.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Dedução das Transferências da União-19.228.600,00 9.1.7.2.1.01.00.00.00.00 Ded de Rec p/a Formação do FUNDEB- Transf da União-19.198.000,00 9.1.7.2.1.01.02.00.00.00 0.1.0000 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM *

-30.600,00 9.1.7.2.1.01.05.00.00.00 0.1.0000 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR *-45.300,00 9.1.7.2.1.36.00.00.00.00 0.1.0000 Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96 *

-13.774.000,00 9.1.7.2.2.00.00.00.00.00 Dedução de Transferências dos Estados-13.774.000,00 9.1.7.2.2.00.00.00.00.00 Dedução de Transferências dos Estados-13.774.000,00 9.1.7.2.2.01.00.00.00.00 Ded de Rec p/a Formação do FUNDEB-Transf dos Estados-12.353.000,00 9.1.7.2.2.01.01.00.00.00 0.1.0000 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ICMS *

-1.290.000,00 9.1.7.2.2.01.02.00.00.00 0.1.0000 Ded de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA *-131.000,00 9.1.7.2.2.01.04.00.00.00 0.1.0000 Ded de Rec p/ Formação do FUNDEB - IPI Exportação *

337.708.060,00 Total deste grupo

50.366.300,00 2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL50.366.300,00 2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL50.366.300,00 2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL50.366.300,00 2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

8.265.000,00 2.4.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS8.265.000,00 2.4.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS8.265.000,00 2.4.2.1.00.00.00.00.00 Transf. da União8.265.000,00 2.4.2.1.00.00.00.00.00 Transf. da União8.265.000,00 2.4.2.1.02.00.00.00.00 Transf. de Recur. Destinados a Programas de Educaç

820.000,00 2.4.2.1.02.52.00.00.00 9.2.0015 PAR - Infraestrutura escolar *4.500.000,00 2.4.2.1.02.56.00.00.00 9.2.0015 PAC II - Programa Proinfância - Construção Creches *2.500.000,00 2.4.2.1.02.58.00.00.00 9.2.0015 PAC II - Quadra - Prog de Constr. de Quadras Poliesportivas *

445.000,00 2.4.2.1.02.66.00.00.00 9.2.0015 PAR - Mobiliário Escolar *42.101.300,00 2.4.7.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS42.101.300,00 2.4.7.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

42.101.300,00 2.4.7.1.00.00.00.00.00 Transf. Convênios da União e de suas Entidades42.101.300,00 2.4.7.1.00.00.00.00.00 Transf. Convênios da União e de suas Entidades200.000,00 2.4.7.1.01.00.00.00.00 Transf. de Convênio p/ SUS200.000,00 2.4.7.1.01.52.00.00.00 9.2.0023 Transf. de Conv. da União destin. a Const. de Unidades de Sa *

1.500.000,00 2.4.7.1.02.00.00.00.00 Transf. de Conv. da União Destin. Prog.de Educação1.500.000,00 2.4.7.1.02.51.00.00.00 9.2.0022 Transf. de Conv. da União destin. a Prog. de Educação *

40.401.300,00 2.4.7.1.99.00.00.00.00 Outras Transf. de Convênio da União40.401.300,00 2.4.7.1.99.99.00.00.00 9.2.0024 Outras Transferências de Convênios da União *

50.366.300,00 Total deste grupo

388.074.360,00 Total da Receita






PREFEITURA MUNICIPAL ILHEUSEstado da Bahia

Exercício 2017 Página: 1/10

Demonstrativo ConsolidadoPrograma de Trabalho

Orçamento FiscalPoder: 01 - LEGISLATIVOÓrgão: 01 - CÂMARA MUNICIPALEntidade: 01 - CÂMARA MUNICIPALUnidade: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

Recursos de todas as fontes em R$ 1,00

Categoria de ProgramaçãoGrupo de Despesa

Manutenção(Atividades)

Ampliação(Projetos)

Total

01.031.0001.1001 - AMPLIAÇÃO,RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIP 0,00 59.100,00 59.100,0044 - Investimentos 0,00 59.100,00 59.100,00

01.031.0001.2001 - ADM. DA CÂMARA E ASSESSORIAS 4.266.400,00 0,00 4.266.400,0033 - Outras Despesas Correntes 4.263.200,00 0,00 4.263.200,0044 - Investimentos 3.200,00 0,00 3.200,00

01.031.0001.2002 - GESTÃO DOS GABINETES INDIVIDUAIS DOS VEREADORES 130.000,00 0,00 130.000,0033 - Outras Despesas Correntes 108.900,00 0,00 108.900,0044 - Investimentos 21.100,00 0,00 21.100,00

01.031.0001.2003 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS 9.304.800,00 0,00 9.304.800,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 9.304.800,00 0,00 9.304.800,00

Total da Unidade 13.701.200,00 59.100,00 13.760.300,00

Total do Órgão 13.701.200,00 59.100,00 13.760.300,00

Poder: 02 - EXECUTIVOÓrgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO- GABINEntidade: 02 - GABINETE DO PREFEITO- GABINUnidade: 02.02 - GABINETE DO PREFEITO- GABIN





Total

04.122.0005.2004 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 5.067.226,54 0,00 5.067.226,5431 - Pessoal E Encargos Sociais 4.458.226,54 0,00 4.458.226,5433 - Outras Despesas Correntes 509.000,00 0,00 509.000,0044 - Investimentos 100.000,00 0,00 100.000,00

20.122.0007.2017 - GESTÃO DAS AÇÕES REGIONAIS 1.474.000,00 0,00 1.474.000,0033 - Outras Despesas Correntes 1.374.000,00 0,00 1.374.000,0044 - Investimentos 100.000,00 0,00 100.000,00

Total da Unidade 6.541.226,54 0,00 6.541.226,54

Unidade: 02.21 - CONSÓRC. DE TRANSP. NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPALRecursos de todas as fontes em R$ 1,00




Total

04.122.0006.2068 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS 230.000,00 0,00 230.000,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 30.000,00 0,00 30.000,0033 - Outras Despesas Correntes 150.000,00 0,00 150.000,0044 - Investimentos 50.000,00 0,00 50.000,00

Total da Unidade 230.000,00 0,00 230.000,00

Total do Órgão 6.771.226,54 0,00 6.771.226,54

Órgão: 03 - PROCURADORIA GERAL - PROGEREntidade: 03 - PROCURADORIA GERAL - PROGERUnidade: 03.03 - PROCURADORIA GERAL - PROGER





Total

02.091.0003.2007 - GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA 22.693.969,77 0,00 22.693.969,7731 - Pessoal E Encargos Sociais 17.451.969,77 0,00 17.451.969,77









Orçamento FiscalPoder: 02 - EXECUTIVOÓrgão: 03 - PROCURADORIA GERAL - PROGEREntidade: 03 - PROCURADORIA GERAL - PROGERUnidade: 03.03 - PROCURADORIA GERAL - PROGER





Total

02.091.0003.2007 - GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA 22.693.969,77 0,00 22.693.969,7733 - Outras Despesas Correntes 5.227.000,00 0,00 5.227.000,0044 - Investimentos 15.000,00 0,00 15.000,00

Total da Unidade 22.693.969,77 0,00 22.693.969,77

Total do Órgão 22.693.969,77 0,00 22.693.969,77

Órgão: 04 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGMEntidade: 04 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGMUnidade: 04.04 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM





Total

04.123.0013.2009 - GESTÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL 804.524,23 0,00 804.524,2331 - Pessoal E Encargos Sociais 573.524,23 0,00 573.524,2333 - Outras Despesas Correntes 221.000,00 0,00 221.000,0044 - Investimentos 10.000,00 0,00 10.000,00

Total da Unidade 804.524,23 0,00 804.524,23

Total do Órgão 804.524,23 0,00 804.524,23

Órgão: 05 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SERINEntidade: 05 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SERINUnidade: 05.05 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SERIN





Total

04.122.0009.2010 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA 466.973,85 0,00 466.973,8531 - Pessoal E Encargos Sociais 426.973,85 0,00 426.973,8533 - Outras Despesas Correntes 35.000,00 0,00 35.000,0044 - Investimentos 5.000,00 0,00 5.000,00

04.244.0016.2011 - COLAB/PARC ENTID DE CLASSES E/OU NÃO GOVERNAMENTAIS 125.000,00 0,00 125.000,0033 - Outras Despesas Correntes 125.000,00 0,00 125.000,00

Total da Unidade 591.973,85 0,00 591.973,85

Total do Órgão 591.973,85 0,00 591.973,85

Órgão: 06 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEADEntidade: 06 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEADUnidade: 06.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD





Total

04.122.0006.1005 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 0,00 112.000,00 112.000,0033 - Outras Despesas Correntes 0,00 112.000,00 112.000,00

04.122.0006.2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 24.190.449,85 0,00 24.190.449,8531 - Pessoal E Encargos Sociais 18.397.649,85 0,00 18.397.649,8533 - Outras Despesas Correntes 5.592.800,00 0,00 5.592.800,0044 - Investimentos 200.000,00 0,00 200.000,00









Orçamento FiscalPoder: 02 - EXECUTIVOÓrgão: 06 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEADEntidade: 06 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEADUnidade: 06.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD





Total

04.122.0007.2014 - PROVENTOS INATIVOS E PENSIONISTAS 4.200.000,00 0,00 4.200.000,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 4.200.000,00 0,00 4.200.000,00

04.122.0007.2015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO DE SALVA VIDAS 227.000,00 0,00 227.000,0033 - Outras Despesas Correntes 127.000,00 0,00 127.000,0044 - Investimentos 100.000,00 0,00 100.000,00

06.181.0006.2018 - GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL 402.000,00 0,00 402.000,0033 - Outras Despesas Correntes 302.000,00 0,00 302.000,0044 - Investimentos 100.000,00 0,00 100.000,00

Total da Unidade 29.019.449,85 112.000,00 29.131.449,85

Total do Órgão 29.019.449,85 112.000,00 29.131.449,85

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZEntidade: 07 - SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZUnidade: 07.07 - SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ





Total

04.122.0011.2022 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 5.695.834,61 0,00 5.695.834,6131 - Pessoal E Encargos Sociais 4.753.834,61 0,00 4.753.834,6133 - Outras Despesas Correntes 882.000,00 0,00 882.000,0044 - Investimentos 60.000,00 0,00 60.000,00

04.123.0011.2023 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 7.251.045,68 0,00 7.251.045,6832 - Juros E Encargos Da Divida 105.000,00 0,00 105.000,0046 - Amortização Da Dívida 7.146.045,68 0,00 7.146.045,68

04.123.0011.2024 - INDENIZAÇÕES,REST DE TRIBU E OUTROS VAL COBRADOS INDEVIDA 5.000,00 0,00 5.000,0033 - Outras Despesas Correntes 5.000,00 0,00 5.000,00

04.129.0011.1006 - MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 0,00 45.000,00 45.000,0033 - Outras Despesas Correntes 0,00 35.000,00 35.000,0044 - Investimentos 0,00 10.000,00 10.000,00

28.846.0011.2263 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 3.042.600,00 0,00 3.042.600,0033 - Outras Despesas Correntes 3.042.600,00 0,00 3.042.600,00

99.999.9999.2025 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.378.000,00 0,00 3.378.000,0099 - Reserva De Contingência 3.378.000,00 0,00 3.378.000,00

Total da Unidade 19.372.480,29 45.000,00 19.417.480,29

Total do Órgão 19.372.480,29 45.000,00 19.417.480,29

Órgão: 08 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOMEntidade: 08 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOMUnidade: 08.08 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM





Total

24.131.0048.2026 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 106.000,00 0,00 106.000,0033 - Outras Despesas Correntes 106.000,00 0,00 106.000,00

24.131.0048.2264 - MANUNTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECOM 1.328.382,69 0,00 1.328.382,6931 - Pessoal E Encargos Sociais 690.382,69 0,00 690.382,6933 - Outras Despesas Correntes 628.000,00 0,00 628.000,00









Orçamento FiscalPoder: 02 - EXECUTIVOÓrgão: 08 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOMEntidade: 08 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOMUnidade: 08.08 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM





Total

24.131.0048.2264 - MANUNTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECOM 1.328.382,69 0,00 1.328.382,6944 - Investimentos 10.000,00 0,00 10.000,00

Total da Unidade 1.434.382,69 0,00 1.434.382,69

Total do Órgão 1.434.382,69 0,00 1.434.382,69

Órgão: 09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUCEntidade: 09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUCUnidade: 09.09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC





Total

12.122.0027.2031 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 4.419.700,00 0,00 4.419.700,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 398.500,00 0,00 398.500,0033 - Outras Despesas Correntes 3.921.200,00 0,00 3.921.200,0044 - Investimentos 100.000,00 0,00 100.000,00

12.306.0027.2035 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2.071.800,00 0,00 2.071.800,0033 - Outras Despesas Correntes 2.071.800,00 0,00 2.071.800,00

12.331.0028.2029 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 40.000,00 0,00 40.000,0033 - Outras Despesas Correntes 40.000,00 0,00 40.000,00

12.361.0027.2027 - ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL (MAIS EDUCAÇÃO) 200.000,00 0,00 200.000,0033 - Outras Despesas Correntes 200.000,00 0,00 200.000,00

12.361.0027.2032 - REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS DOS PROFISSIONAIS DO MAG 44.423.000,00 0,00 44.423.000,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 44.423.000,00 0,00 44.423.000,00

12.361.0027.2033 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 17.389.900,00 0,00 17.389.900,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 10.163.000,00 0,00 10.163.000,0033 - Outras Despesas Correntes 6.146.900,00 0,00 6.146.900,0044 - Investimentos 1.080.000,00 0,00 1.080.000,00

12.364.0027.2043 - GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LEI 2628/1997 21.000,00 0,00 21.000,0033 - Outras Despesas Correntes 21.000,00 0,00 21.000,00

12.365.0027.1008 - CONST E AMPL DE CRECHE-ESCOLA E ESCOLAS DE ENS. INFANTIL 0,00 7.550.000,00 7.550.000,0044 - Investimentos 0,00 7.550.000,00 7.550.000,00

12.365.0027.2034 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 838.500,00 0,00 838.500,0033 - Outras Despesas Correntes 336.300,00 0,00 336.300,0044 - Investimentos 502.200,00 0,00 502.200,00

12.366.0027.2037 - ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 310.000,00 0,00 310.000,0033 - Outras Despesas Correntes 310.000,00 0,00 310.000,00

12.366.0027.2096 - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROEJA 398.000,00 0,00 398.000,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 244.000,00 0,00 244.000,0033 - Outras Despesas Correntes 154.000,00 0,00 154.000,00

12.367.0027.2283 - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO CRIE 190.000,00 0,00 190.000,0033 - Outras Despesas Correntes 190.000,00 0,00 190.000,00

12.368.0027.1010 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO 0,00 5.820.000,00 5.820.000,0044 - Investimentos 0,00 5.820.000,00 5.820.000,00

12.368.0027.1129 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS 0,00 2.500.000,00 2.500.000,0044 - Investimentos 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00

12.368.0027.2036 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SAÚDE NA ESCOLA 9.000,00 0,00 9.000,0033 - Outras Despesas Correntes 9.000,00 0,00 9.000,00

12.368.0027.2038 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 1.694.000,00 0,00 1.694.000,0033 - Outras Despesas Correntes 1.534.000,00 0,00 1.534.000,00









Orçamento FiscalPoder: 02 - EXECUTIVOÓrgão: 09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUCEntidade: 09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUCUnidade: 09.09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC





Total

12.368.0027.2038 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 1.694.000,00 0,00 1.694.000,0044 - Investimentos 160.000,00 0,00 160.000,00

12.368.0027.2041 - GESTÃO DA CASA DOS CONSELHOS - FUNDEB E CAE 53.000,00 0,00 53.000,0033 - Outras Despesas Correntes 53.000,00 0,00 53.000,00

12.368.0027.2044 - GESTÃO DAS AÇÕES DO NTM 96.000,00 0,00 96.000,0033 - Outras Despesas Correntes 56.000,00 0,00 56.000,0044 - Investimentos 40.000,00 0,00 40.000,00

12.368.0027.2284 - PROG. DE SUSTENT. E EMPREENDEDORISMO P/ EDUCAÇÃO NO CAM 60.000,00 0,00 60.000,0033 - Outras Despesas Correntes 60.000,00 0,00 60.000,00

12.368.0027.2286 - PROG. DE IMPLEM. E IMPLANT. DE ATIV. CULT., MUSICAIS E ARTÍSTICA 420.000,00 0,00 420.000,0033 - Outras Despesas Correntes 120.000,00 0,00 120.000,0044 - Investimentos 300.000,00 0,00 300.000,00

12.368.0027.2287 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA EDUCAÇÃO INDÍGENA 2.000.000,00 0,00 2.000.000,0033 - Outras Despesas Correntes 1.000.000,00 0,00 1.000.000,0044 - Investimentos 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00

12.368.0027.2289 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 4.000.000,00 0,00 4.000.000,0033 - Outras Despesas Correntes 2.600.000,00 0,00 2.600.000,0044 - Investimentos 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00

12.368.0027.2290 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESC 1.000.000,00 0,00 1.000.000,0033 - Outras Despesas Correntes 550.000,00 0,00 550.000,0044 - Investimentos 450.000,00 0,00 450.000,00

Total da Unidade 79.633.900,00 15.870.000,00 95.503.900,00

Total do Órgão 79.633.900,00 15.870.000,00 95.503.900,00

Órgão: 11 - SEC. DE PLANEJAMENTO,TECN. E ORÇAMENTO- SEPLANEntidade: 11 - SEC. DE PLANEJAMENTO,TECN. E ORÇAMENTO- SEPLANUnidade: 11.11 - SEC. DE PLANEJAMENTO,TECN. E ORÇAMENTO- SEPLAN





Total

04.122.0008.2057 - GESTÃO DAS AÇÕES E PROJETOS ESTRATÉGICOS 1.707.677,44 0,00 1.707.677,4431 - Pessoal E Encargos Sociais 1.338.677,44 0,00 1.338.677,4433 - Outras Despesas Correntes 354.000,00 0,00 354.000,0044 - Investimentos 15.000,00 0,00 15.000,00

Total da Unidade 1.707.677,44 0,00 1.707.677,44

Total do Órgão 1.707.677,44 0,00 1.707.677,44

Órgão: 12 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SECSUBEntidade: 12 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SECSUBUnidade: 12.12 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SECSUB





Total

04.122.0046.2062 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS AÇÕES DA SECRETARIA 8.439.800,21 0,00 8.439.800,2131 - Pessoal E Encargos Sociais 8.089.800,21 0,00 8.089.800,2133 - Outras Despesas Correntes 350.000,00 0,00 350.000,00

15.451.0012.2063 - CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS 303.432,00 0,00 303.432,0033 - Outras Despesas Correntes 303.432,00 0,00 303.432,00









Orçamento FiscalPoder: 02 - EXECUTIVOÓrgão: 12 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SECSUBEntidade: 12 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SECSUBUnidade: 12.12 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SECSUB





Total

15.451.0014.1028 - RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS 0,00 220.000,00 220.000,0044 - Investimentos 0,00 220.000,00 220.000,00

15.451.0014.2069 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS 70.000,00 0,00 70.000,0033 - Outras Despesas Correntes 70.000,00 0,00 70.000,00

15.451.0014.2070 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA AUTOMOTIVA 750.000,00 0,00 750.000,0033 - Outras Despesas Correntes 750.000,00 0,00 750.000,00

15.452.0012.2066 - GESTÃO DA GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 848.072,00 0,00 848.072,0033 - Outras Despesas Correntes 836.800,00 0,00 836.800,0044 - Investimentos 11.272,00 0,00 11.272,00

17.452.0012.2064 - GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 7.880.000,00 0,00 7.880.000,0033 - Outras Despesas Correntes 7.880.000,00 0,00 7.880.000,00

25.752.0012.2065 - GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.512.410,00 0,00 1.512.410,0033 - Outras Despesas Correntes 1.512.410,00 0,00 1.512.410,00

Total da Unidade 19.803.714,21 220.000,00 20.023.714,21

Total do Órgão 19.803.714,21 220.000,00 20.023.714,21

Órgão: 13 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEDICEntidade: 13 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEDICUnidade: 13.13 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEDIC





Total

04.122.0046.2076 - GESTÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 1.886.000,00 0,00 1.886.000,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 1.600.000,00 0,00 1.600.000,0033 - Outras Despesas Correntes 196.000,00 0,00 196.000,0044 - Investimentos 90.000,00 0,00 90.000,00

15.452.0046.1030 - DESAPROPR. DE ÁREAS PARA EXPANÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL 0,00 21.600,00 21.600,0044 - Investimentos 0,00 10.800,00 10.800,0045 - Inversões Financeiras 0,00 10.800,00 10.800,00

23.691.0046.1029 - RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO 0,00 650.000,00 650.000,0044 - Investimentos 0,00 650.000,00 650.000,00

23.692.0046.2074 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL 266.000,00 0,00 266.000,0033 - Outras Despesas Correntes 266.000,00 0,00 266.000,00

23.692.0046.2075 - ADMINISTRAÇÃO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTOS E FEIRAS 131.000,00 0,00 131.000,0033 - Outras Despesas Correntes 126.000,00 0,00 126.000,0044 - Investimentos 5.000,00 0,00 5.000,00

23.692.0046.2275 - INCENTIVO AO SETOR DE ECONOMIA CRIATIVA 50.000,00 0,00 50.000,0033 - Outras Despesas Correntes 50.000,00 0,00 50.000,00

Total da Unidade 2.333.000,00 671.600,00 3.004.600,00

Total do Órgão 2.333.000,00 671.600,00 3.004.600,00









Orçamento FiscalPoder: 02 - EXECUTIVOÓrgão: 14 - SECRETARIA DO TURISMO - SETUREntidade: 14 - SECRETARIA DO TURISMO - SETURUnidade: 14.14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SETUR





Total

04.122.0016.2083 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE TURISMO 1.461.153,43 0,00 1.461.153,4331 - Pessoal E Encargos Sociais 1.304.153,43 0,00 1.304.153,4333 - Outras Despesas Correntes 147.000,00 0,00 147.000,0044 - Investimentos 10.000,00 0,00 10.000,00

13.392.0064.2077 - PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 1.122.000,00 0,00 1.122.000,0033 - Outras Despesas Correntes 1.122.000,00 0,00 1.122.000,00

13.392.0064.2078 - INCENTIVO À EVENTOS POPULARES 1.012.000,00 0,00 1.012.000,0033 - Outras Despesas Correntes 1.012.000,00 0,00 1.012.000,00

13.392.0064.2276 - ALELUIA ILHÉUS FESTIVAL 1.305.000,00 0,00 1.305.000,0033 - Outras Despesas Correntes 1.305.000,00 0,00 1.305.000,00

23.691.0004.2081 - PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES 130.000,00 0,00 130.000,0033 - Outras Despesas Correntes 130.000,00 0,00 130.000,00

23.691.0047.2079 - PROMOÇÃO DE FEIRAS,EXPOSIÇÕES, SEMINÁRIOS E CURSOS PROF 155.000,00 0,00 155.000,0033 - Outras Despesas Correntes 155.000,00 0,00 155.000,00

23.695.0035.1140 - REQUALIFICAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS 0,00 550.000,00 550.000,0044 - Investimentos 0,00 550.000,00 550.000,00

23.695.0035.2084 - PROM. DAS ATIV. E POTENCIALIDADE TURÍSTICAS E CULTURAIS 160.000,00 0,00 160.000,0033 - Outras Despesas Correntes 160.000,00 0,00 160.000,00

27.812.0050.1002 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CAMPOS E ESTÁDIO DE FUTEBOL 0,00 200.000,00 200.000,0044 - Investimentos 0,00 200.000,00 200.000,00

27.812.0050.1003 - CONSTR. REF. AMPL. E CONSERV. DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 0,00 1.050.000,00 1.050.000,0044 - Investimentos 0,00 1.050.000,00 1.050.000,00

27.812.0064.2082 - INCENTIVO A EVENTOS ESPORTIVOS E AO ESPORTE AMADOR 315.000,00 0,00 315.000,0033 - Outras Despesas Correntes 315.000,00 0,00 315.000,00

27.813.0064.1041 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INICIAÇÃO AOS ESPORTES 0,00 3.950.000,00 3.950.000,0044 - Investimentos 0,00 3.950.000,00 3.950.000,00

27.813.0064.2288 - ESTÍMULO À PARTICIP. DE ATLETAS AMADORES EM EVENTOS ESPOR 50.000,00 0,00 50.000,0033 - Outras Despesas Correntes 50.000,00 0,00 50.000,00

Total da Unidade 5.710.153,43 5.750.000,00 11.460.153,43

Total do Órgão 5.710.153,43 5.750.000,00 11.460.153,43

Órgão: 15 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA - SEAPEntidade: 15 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA - SEAPUnidade: 15.15 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP





Total

20.122.0044.2268 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA 976.078,89 0,00 976.078,8931 - Pessoal E Encargos Sociais 757.778,89 0,00 757.778,8933 - Outras Despesas Correntes 178.300,00 0,00 178.300,0044 - Investimentos 40.000,00 0,00 40.000,00

20.605.0044.1132 - IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS 0,00 628.000,00 628.000,0033 - Outras Despesas Correntes 0,00 78.000,00 78.000,0044 - Investimentos 0,00 550.000,00 550.000,00

20.605.0044.2269 - MANUTENÇÃO DE GESTÃO DE APOIO E FORTELECIMENTO AGRIC. FA 424.000,00 0,00 424.000,0033 - Outras Despesas Correntes 379.000,00 0,00 379.000,0044 - Investimentos 45.000,00 0,00 45.000,00

20.605.0044.2270 - PROMOÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DE CULTURAS 102.900,00 0,00 102.900,0033 - Outras Despesas Correntes 102.900,00 0,00 102.900,00









Orçamento FiscalPoder: 02 - EXECUTIVOÓrgão: 15 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA - SEAPEntidade: 15 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA - SEAPUnidade: 15.15 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP





Total

20.605.0044.2272 - APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DA AGRIC. FAMILIAR 229.200,00 0,00 229.200,0033 - Outras Despesas Correntes 229.200,00 0,00 229.200,00

20.608.0045.2085 - FORTALEC DA APICULTURA, PSICULTURA E AGRICULTURA 468.000,00 0,00 468.000,0033 - Outras Despesas Correntes 328.000,00 0,00 328.000,0044 - Investimentos 140.000,00 0,00 140.000,00

23.691.0045.2271 - PSICULTURA E PESCA 175.000,00 0,00 175.000,0033 - Outras Despesas Correntes 95.000,00 0,00 95.000,0044 - Investimentos 80.000,00 0,00 80.000,00

Total da Unidade 2.375.178,89 628.000,00 3.003.178,89

Total do Órgão 2.375.178,89 628.000,00 3.003.178,89

Órgão: 16 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO- SEMAUEntidade: 16 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO- SEMAUUnidade: 16.16 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO- SEMAU





Total

15.122.0014.2097 - REV. DO PLANO DIR DE ILHÉUS E DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA 100.000,00 0,00 100.000,0033 - Outras Despesas Correntes 100.000,00 0,00 100.000,00

15.122.0014.2098 - ELAB. DO PLAN MUN. DE SAN. BÁSICO E PLAN MUNIC. RESID. SÓLIDO 100.000,00 0,00 100.000,0033 - Outras Despesas Correntes 100.000,00 0,00 100.000,00

15.122.0049.2099 - ELABORAÇÃO DO PLANO MUN. DE MOBILIDADE URBANA 100.000,00 0,00 100.000,0033 - Outras Despesas Correntes 100.000,00 0,00 100.000,00

18.122.0041.2086 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA 3.043.980,77 0,00 3.043.980,7731 - Pessoal E Encargos Sociais 2.826.980,77 0,00 2.826.980,7733 - Outras Despesas Correntes 207.000,00 0,00 207.000,0044 - Investimentos 10.000,00 0,00 10.000,00

18.541.0041.2277 - GESTÃO DOS SERVIÇOS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 16.000,00 0,00 16.000,0033 - Outras Despesas Correntes 16.000,00 0,00 16.000,00

18.541.0043.2087 - GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 64.000,00 0,00 64.000,0033 - Outras Despesas Correntes 44.000,00 0,00 44.000,0044 - Investimentos 20.000,00 0,00 20.000,00

Total da Unidade 3.423.980,77 0,00 3.423.980,77

Total do Órgão 3.423.980,77 0,00 3.423.980,77

Órgão: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMCEntidade: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMCUnidade: 18.18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC





Total

13.391.0064.1042 - REQUALIFICAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DE ILHÉUS 0,00 80.000,00 80.000,0044 - Investimentos 0,00 80.000,00 80.000,00

13.391.0064.1043 - INSTALAÇÃO DO MUSEU DA CAPITANIA 0,00 350.000,00 350.000,0044 - Investimentos 0,00 350.000,00 350.000,00

13.391.0064.2161 - PROMOÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS 668.000,00 0,00 668.000,0033 - Outras Despesas Correntes 643.000,00 0,00 643.000,0044 - Investimentos 25.000,00 0,00 25.000,00









Orçamento FiscalPoder: 02 - EXECUTIVOÓrgão: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMCEntidade: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMCUnidade: 18.18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC





Total

13.391.0064.2162 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.060.796,77 0,00 1.060.796,7731 - Pessoal E Encargos Sociais 955.796,77 0,00 955.796,7733 - Outras Despesas Correntes 85.000,00 0,00 85.000,0044 - Investimentos 20.000,00 0,00 20.000,00

13.392.0064.2045 - ADM E MANUT DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL 44.400,00 0,00 44.400,0033 - Outras Despesas Correntes 24.400,00 0,00 24.400,0044 - Investimentos 20.000,00 0,00 20.000,00

Total da Unidade 1.773.196,77 430.000,00 2.203.196,77

Total do Órgão 1.773.196,77 430.000,00 2.203.196,77

Órgão: 19 - FUNDAÇÃO UNIV. LIVRE DO MAR E DA MATAEntidade: 19 - FUNDAÇÃO UNIV. LIVRE DO MAR E DA MATAUnidade: 19.19 - FUNDAÇÃO UNIV. LIVRE DO MAR E DA MATA





Total

18.541.0041.1034 - AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA MARAMATA 0,00 15.000,00 15.000,0044 - Investimentos 0,00 15.000,00 15.000,00

18.541.0041.2060 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS AÇÕES DA FUNDAÇÃO MARAMATA 343.600,00 0,00 343.600,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 280.600,00 0,00 280.600,0033 - Outras Despesas Correntes 63.000,00 0,00 63.000,00

18.541.0043.2059 - PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E SÓCIO-AMBIEN 17.000,00 0,00 17.000,0033 - Outras Despesas Correntes 17.000,00 0,00 17.000,00

Total da Unidade 360.600,00 15.000,00 375.600,00

Total do Órgão 360.600,00 15.000,00 375.600,00

Órgão: 20 - SEC DE INFRAESTRUTURA, TRANSP E TRÂNSITO - SEINTRAEntidade: 20 - SEC DE INFRAESTRUTURA, TRANSP E TRÂNSITO - SEINTRAUnidade: 20.20 - SEC DE INFRAESTRUTURA, TRANSP E TRÂNSITO - SEINTRA





Total

04.122.0006.1013 - AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 0,00 200.000,00 200.000,0044 - Investimentos 0,00 200.000,00 200.000,00

04.122.0007.1133 - MANUTENÇÃO E CONSERV. DE PRÉDIOS PÚBLICOS 0,00 1.200.000,00 1.200.000,0033 - Outras Despesas Correntes 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00

04.122.0046.2061 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS AÇÕES DA SECRETARIA 2.840.051,27 0,00 2.840.051,2731 - Pessoal E Encargos Sociais 2.081.051,27 0,00 2.081.051,2733 - Outras Despesas Correntes 729.000,00 0,00 729.000,0044 - Investimentos 30.000,00 0,00 30.000,00

04.127.0014.1136 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 0,00 600.000,00 600.000,0044 - Investimentos 0,00 600.000,00 600.000,00

06.182.0009.2273 - AÇÕES DA DEFESA CIVIL 22.410.000,00 0,00 22.410.000,0033 - Outras Despesas Correntes 1.010.000,00 0,00 1.010.000,0044 - Investimentos 21.400.000,00 0,00 21.400.000,00

14.422.0009.2274 - PROJETO VIVA O MORRO 1.924.000,00 0,00 1.924.000,0033 - Outras Despesas Correntes 694.000,00 0,00 694.000,0044 - Investimentos 1.230.000,00 0,00 1.230.000,00









Orçamento FiscalPoder: 02 - EXECUTIVOÓrgão: 20 - SEC DE INFRAESTRUTURA, TRANSP E TRÂNSITO - SEINTRAEntidade: 20 - SEC DE INFRAESTRUTURA, TRANSP E TRÂNSITO - SEINTRAUnidade: 20.20 - SEC DE INFRAESTRUTURA, TRANSP E TRÂNSITO - SEINTRA





Total

15.451.0014.1014 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS 0,00 3.781.100,00 3.781.100,0044 - Investimentos 0,00 3.781.100,00 3.781.100,00

15.451.0014.1015 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 0,00 250.000,00 250.000,0044 - Investimentos 0,00 250.000,00 250.000,00

15.451.0014.1016 - URBANIZAÇÃO DA AVENIDA LITORÂNEA - PROJETO ORLA 0,00 2.000.000,00 2.000.000,0044 - Investimentos 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00

15.451.0014.1017 - URBANIZAÇÃO DO QUARTEIRÃO JORGE AMADO 0,00 1.300.000,00 1.300.000,0044 - Investimentos 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00

15.451.0014.1018 - PROGRAMA HABITAR BRASIL - INFRA ESTRUTURA E CONST DE HABIT 0,00 1.800.000,00 1.800.000,0044 - Investimentos 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00

15.451.0014.1020 - PAC - URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO INTEGRADO EM ÁREAS DEGRA 0,00 5.550.000,00 5.550.000,0044 - Investimentos 0,00 5.550.000,00 5.550.000,00

15.451.0014.1021 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS 0,00 200.000,00 200.000,0044 - Investimentos 0,00 200.000,00 200.000,00

15.451.0014.1027 - CONSTRUÇÃO DE PONTES E CAIS 0,00 94.000,00 94.000,0044 - Investimentos 0,00 94.000,00 94.000,00

15.451.0014.2100 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 1.400.000,00 0,00 1.400.000,0033 - Outras Despesas Correntes 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00

15.451.0014.2282 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 2.402.000,00 0,00 2.402.000,0033 - Outras Despesas Correntes 2.402.000,00 0,00 2.402.000,00

26.782.0012.2067 - GESTÃO DA SUPERINT. DE TRANSPORTE E TRANSITO 462.000,00 0,00 462.000,0033 - Outras Despesas Correntes 272.000,00 0,00 272.000,0044 - Investimentos 190.000,00 0,00 190.000,00

26.782.0049.1024 - IMPLANT. DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO E FISC. ELETRÔNICA 0,00 2.600.000,00 2.600.000,0033 - Outras Despesas Correntes 0,00 1.600.000,00 1.600.000,0044 - Investimentos 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00

26.782.0049.1130 - INSTALAÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 0,00 500.000,00 500.000,0044 - Investimentos 0,00 500.000,00 500.000,00

26.782.0049.2071 - EXECUÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO 92.000,00 0,00 92.000,0033 - Outras Despesas Correntes 72.000,00 0,00 72.000,0044 - Investimentos 20.000,00 0,00 20.000,00

26.782.0049.2073 - MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 807.000,00 0,00 807.000,0033 - Outras Despesas Correntes 807.000,00 0,00 807.000,00

26.782.0049.2265 - MANUTENÇÃO DOS SEMÁFOROS 1.007.000,00 0,00 1.007.000,0033 - Outras Despesas Correntes 1.007.000,00 0,00 1.007.000,00

27.812.0050.1134 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO UNIFICADO NO NSª VITÓRIA 0,00 500.000,00 500.000,0044 - Investimentos 0,00 500.000,00 500.000,00

Total da Unidade 33.344.051,27 20.575.100,00 53.919.151,27

Total do Órgão 33.344.051,27 20.575.100,00 53.919.151,27

Total 244.854.660,00 44.375.800,00 289.230.460,00









Orçamento da Seguridade SocialPoder: 02 - EXECUTIVOÓrgão: 10 - SECRETARIA DE SAÚDE- SESAUEntidade: 10 - SECRETARIA DE SAÚDE- SESAUUnidade: 10.10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE





Total

10.122.0022.2053 - GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 141.100,00 0,00 141.100,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 26.100,00 0,00 26.100,0033 - Outras Despesas Correntes 70.000,00 0,00 70.000,0044 - Investimentos 45.000,00 0,00 45.000,00

10.301.0025.1011 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 0,00 2.440.000,00 2.440.000,0044 - Investimentos 0,00 2.440.000,00 2.440.000,00

10.301.0025.2048 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 17.967.000,00 0,00 17.967.000,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 14.115.000,00 0,00 14.115.000,0033 - Outras Despesas Correntes 3.052.000,00 0,00 3.052.000,0044 - Investimentos 800.000,00 0,00 800.000,00

10.301.0025.2050 - AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 6.926.100,00 0,00 6.926.100,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 5.614.000,00 0,00 5.614.000,0033 - Outras Despesas Correntes 1.062.100,00 0,00 1.062.100,0044 - Investimentos 250.000,00 0,00 250.000,00

10.301.0025.2051 - AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.420.000,00 0,00 2.420.000,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 500.000,00 0,00 500.000,0033 - Outras Despesas Correntes 1.820.000,00 0,00 1.820.000,0044 - Investimentos 100.000,00 0,00 100.000,00

10.301.0065.2113 - NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 720.000,00 0,00 720.000,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 630.000,00 0,00 630.000,0033 - Outras Despesas Correntes 40.000,00 0,00 40.000,0044 - Investimentos 50.000,00 0,00 50.000,00

10.301.0065.2114 - ATENDIMENTO DOMICILIAR 810.000,00 0,00 810.000,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 650.000,00 0,00 650.000,0033 - Outras Despesas Correntes 110.000,00 0,00 110.000,0044 - Investimentos 50.000,00 0,00 50.000,00

10.301.0065.2117 - AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 58.000,00 0,00 58.000,0033 - Outras Despesas Correntes 53.000,00 0,00 53.000,0044 - Investimentos 5.000,00 0,00 5.000,00

10.301.0065.2121 - GESTÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS 3.605.000,00 0,00 3.605.000,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 3.400.000,00 0,00 3.400.000,0033 - Outras Despesas Correntes 195.000,00 0,00 195.000,0044 - Investimentos 10.000,00 0,00 10.000,00

10.301.0065.2169 - AÇÕES DO PMAQ 122.300,00 0,00 122.300,0033 - Outras Despesas Correntes 22.300,00 0,00 22.300,0044 - Investimentos 100.000,00 0,00 100.000,00

10.301.0065.2181 - PROGRAMA DA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL 170.000,00 0,00 170.000,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 141.900,00 0,00 141.900,0033 - Outras Despesas Correntes 17.300,00 0,00 17.300,0044 - Investimentos 10.800,00 0,00 10.800,00

10.301.0065.2182 - PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA 2.285.000,00 0,00 2.285.000,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 1.195.000,00 0,00 1.195.000,0033 - Outras Despesas Correntes 890.000,00 0,00 890.000,0044 - Investimentos 200.000,00 0,00 200.000,00

10.301.0065.2188 - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 10.100,00 0,00 10.100,0033 - Outras Despesas Correntes 10.100,00 0,00 10.100,00

10.302.0025.2052 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO PLENA MUNICIPAL 28.481.000,00 0,00 28.481.000,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 5.100.000,00 0,00 5.100.000,0033 - Outras Despesas Correntes 23.031.000,00 0,00 23.031.000,00














Total

10.302.0025.2052 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO PLENA MUNICIPAL 28.481.000,00 0,00 28.481.000,0044 - Investimentos 350.000,00 0,00 350.000,00

10.302.0025.2056 - GESTÃO DOS RECURSOS DO SAMU 2.938.300,00 0,00 2.938.300,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 2.218.300,00 0,00 2.218.300,0033 - Outras Despesas Correntes 650.000,00 0,00 650.000,0044 - Investimentos 70.000,00 0,00 70.000,00

10.302.0065.2115 - AÇÕES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 1.130.000,00 0,00 1.130.000,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 475.000,00 0,00 475.000,0033 - Outras Despesas Correntes 540.000,00 0,00 540.000,0044 - Investimentos 115.000,00 0,00 115.000,00

10.302.0065.2119 - GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO 437.100,00 0,00 437.100,0033 - Outras Despesas Correntes 387.100,00 0,00 387.100,0044 - Investimentos 50.000,00 0,00 50.000,00

10.302.0065.2120 - AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL DE CIRURGIAS ELETIVAS- FAEC 16.700,00 0,00 16.700,0033 - Outras Despesas Correntes 16.700,00 0,00 16.700,00

10.302.0065.2170 - PROGRAMA MAMOGRAFIA PARA RASTREAMENTO 146.000,00 0,00 146.000,0033 - Outras Despesas Correntes 146.000,00 0,00 146.000,00

10.302.0065.2171 - PROGRAMA REDE CEGONHA 228.200,00 0,00 228.200,0033 - Outras Despesas Correntes 228.200,00 0,00 228.200,00

10.302.0065.2172 - PROGRAMA NEFROLOGIA- FAEC 5.851.000,00 0,00 5.851.000,0033 - Outras Despesas Correntes 5.851.000,00 0,00 5.851.000,00

10.302.0065.2173 - PROG. TRATAMENTO DE DOENÇAS DO APARELHO DA VISÃO- FAEC 1.250.000,00 0,00 1.250.000,0033 - Outras Despesas Correntes 1.250.000,00 0,00 1.250.000,00

10.302.0065.2174 - PROG. CONSULTAS MÉDICAS/OUTROS PROF. DE NIVEL SUPERIOR 185.000,00 0,00 185.000,0033 - Outras Despesas Correntes 185.000,00 0,00 185.000,00

10.302.0065.2175 - PROGRAMA CIRURGIA OROFACIAL- FAEC AIH 27.700,00 0,00 27.700,0033 - Outras Despesas Correntes 27.700,00 0,00 27.700,00

10.302.0065.2176 - PROGRAMA REDE VIVER SEM LIMITES 12.700,00 0,00 12.700,0033 - Outras Despesas Correntes 12.700,00 0,00 12.700,00

10.302.0065.2177 - PROGRAMA PREVENÇÃO CÂNCER COLO DE MAMA 38.500,00 0,00 38.500,0033 - Outras Despesas Correntes 38.500,00 0,00 38.500,00

10.302.0065.2178 - PROGRAMA REDE BRASIL SEM MISÉRIA 55.000,00 0,00 55.000,0033 - Outras Despesas Correntes 55.000,00 0,00 55.000,00

10.302.0065.2184 - PROGRAMA REDE DE URGÊNCIAS 470.000,00 0,00 470.000,0033 - Outras Despesas Correntes 470.000,00 0,00 470.000,00

10.302.0065.2185 - PROG. TRATAMENTO EM ONCOLOGIA (RCA-RCAM) - FAEC SIA 5.000,00 0,00 5.000,0033 - Outras Despesas Correntes 5.000,00 0,00 5.000,00

10.302.0065.2186 - PROG. TRATAMENTO TETO MUNICIPAL LIMITE CONTROLE DO CÂNCE 400.000,00 0,00 400.000,0033 - Outras Despesas Correntes 400.000,00 0,00 400.000,00

10.304.0026.2049 - PROGRAMA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE 2.291.000,00 0,00 2.291.000,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 1.600.000,00 0,00 1.600.000,0033 - Outras Despesas Correntes 541.000,00 0,00 541.000,0044 - Investimentos 150.000,00 0,00 150.000,00

10.304.0065.2180 - AÇÕES BÁSICAS ESTRUTURANTES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 402.000,00 0,00 402.000,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 145.000,00 0,00 145.000,0033 - Outras Despesas Correntes 137.000,00 0,00 137.000,0044 - Investimentos 120.000,00 0,00 120.000,00

10.304.0065.2183 - GESTÃO DE RECURSOS DO CENTRO DE ZOONOSES 390.000,00 0,00 390.000,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 200.000,00 0,00 200.000,0033 - Outras Despesas Correntes 140.000,00 0,00 140.000,00














Total

10.304.0065.2183 - GESTÃO DE RECURSOS DO CENTRO DE ZOONOSES 390.000,00 0,00 390.000,0044 - Investimentos 50.000,00 0,00 50.000,00

10.305.0065.2055 - GESTÃO DOS RECURSOS - DST AIDS 1.230.000,00 0,00 1.230.000,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 740.000,00 0,00 740.000,0033 - Outras Despesas Correntes 290.000,00 0,00 290.000,0044 - Investimentos 200.000,00 0,00 200.000,00

10.305.0065.2166 - GESTÃO DAS AÇÕES DO COMBATE A DENGUE 1.910.000,00 0,00 1.910.000,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 1.500.000,00 0,00 1.500.000,0033 - Outras Despesas Correntes 10.000,00 0,00 10.000,0044 - Investimentos 400.000,00 0,00 400.000,00

10.305.0065.2187 - PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚD 25.000,00 0,00 25.000,0033 - Outras Despesas Correntes 25.000,00 0,00 25.000,00

10.306.0065.2116 - PROGRAMA DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 20.000,00 0,00 20.000,0033 - Outras Despesas Correntes 12.000,00 0,00 12.000,0044 - Investimentos 8.000,00 0,00 8.000,00

Total da Unidade 83.174.800,00 2.440.000,00 85.614.800,00

Total do Órgão 83.174.800,00 2.440.000,00 85.614.800,00

Órgão: 17 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESEntidade: 17 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESUnidade: 17.17 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES





Total

08.122.0018.2088 - GESTÃO ADM. DAS AÇÕES DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEDES 5.833.000,00 0,00 5.833.000,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 4.935.000,00 0,00 4.935.000,0033 - Outras Despesas Correntes 878.000,00 0,00 878.000,0044 - Investimentos 20.000,00 0,00 20.000,00

08.122.0018.2092 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 2.794.400,00 0,00 2.794.400,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 1.035.500,00 0,00 1.035.500,0033 - Outras Despesas Correntes 1.709.000,00 0,00 1.709.000,0044 - Investimentos 49.900,00 0,00 49.900,00

08.122.0018.2279 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS 97.000,00 0,00 97.000,0033 - Outras Despesas Correntes 87.000,00 0,00 87.000,0044 - Investimentos 10.000,00 0,00 10.000,00

08.243.0018.2090 - CONSELHO TUTELAR 492.000,00 0,00 492.000,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 403.000,00 0,00 403.000,0033 - Outras Despesas Correntes 89.000,00 0,00 89.000,00

08.243.0018.2091 - MANUT. DAS AÇÕES EM ATENDIMENTO AS CRIANÇAS, IDOSOS E ADO 691.000,00 0,00 691.000,0033 - Outras Despesas Correntes 666.000,00 0,00 666.000,0044 - Investimentos 25.000,00 0,00 25.000,00

08.244.0018.1138 - CONSTRUÇÃO DO CREAS 0,00 210.000,00 210.000,0044 - Investimentos 0,00 210.000,00 210.000,00

08.244.0018.2089 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS 362.000,00 0,00 362.000,0033 - Outras Despesas Correntes 152.000,00 0,00 152.000,0044 - Investimentos 210.000,00 0,00 210.000,00

08.244.0018.2094 - MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CADÚNICO 450.000,00 0,00 450.000,0033 - Outras Despesas Correntes 278.000,00 0,00 278.000,0044 - Investimentos 172.000,00 0,00 172.000,00









Orçamento da Seguridade SocialPoder: 02 - EXECUTIVOÓrgão: 17 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESEntidade: 17 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESUnidade: 17.17 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES





Total

08.244.0018.2095 - MANUT. DE OUTRAS AÇÕES DE PROTEÇÃO/PROMOÇÃO SOCIAL 10.000,00 0,00 10.000,0033 - Outras Despesas Correntes 10.000,00 0,00 10.000,00

08.244.0018.2278 - MANUT. DA PROT. SOCIAL ESPEC. DE ALTA COMPLEXIDADE DO SUAS 617.300,00 0,00 617.300,0033 - Outras Despesas Correntes 587.300,00 0,00 587.300,0044 - Investimentos 30.000,00 0,00 30.000,00

08.244.0018.2280 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS 452.000,00 0,00 452.000,0033 - Outras Despesas Correntes 452.000,00 0,00 452.000,00

08.244.0018.2281 - PROGRAMA DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 20.000,00 0,00 20.000,0033 - Outras Despesas Correntes 20.000,00 0,00 20.000,00

08.334.0018.2093 - MANUT. DA PROT. SOCIAL ESPEC. DE MÉDIA COMPLEXIDADE DO SUA 1.200.400,00 0,00 1.200.400,0031 - Pessoal E Encargos Sociais 145.800,00 0,00 145.800,0033 - Outras Despesas Correntes 1.032.600,00 0,00 1.032.600,0044 - Investimentos 22.000,00 0,00 22.000,00

Total da Unidade 13.019.100,00 210.000,00 13.229.100,00

Total do Órgão 13.019.100,00 210.000,00 13.229.100,00

Total 96.193.900,00 2.650.000,00 98.843.900,00






Estado da BahiaMUNICÍPIO DE ILHÉUS

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Despesa Funcional PessoalEducação Saúde Valor

Relação da Proposta da Despesa (Consolidado)LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017

Dotação

Órgão: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO- GABIN 6.771.226,54

Unidade: 02.02 - GABINETE DO PREFEITO- GABIN 6.541.226,54

Proj./Ativ.: 2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO Localizador: Ilhéus/BA

3.654.326,543.1.90.11.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não NãoSim04.122.00055803.900,003.1.90.13.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não NãoSim04.122.0005540.000,003.3.90.14.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não NãoNão04.122.0005535.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão04.122.0005520.000,003.3.90.33.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Passagens E Despesas Com L Não NãoNão04.122.0005510.000,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão04.122.00055

300.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão04.122.00055100.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0001.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão04.122.00055

2.000,003.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão04.122.000552.000,003.3.90.96.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Ressarcimento De Despesa D Não NãoNão04.122.00055

100.000,004.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não NãoNão04.122.000555.067.226,54Total:

Proj./Ativ.: 2.017 - GESTÃO DAS AÇÕES REGIONAIS Localizador: Ilhéus/BA

2.000,003.3.90.14.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não NãoNão20.122.00076300.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão20.122.0007618.300,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão20.122.00076

1.050.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão20.122.000763.700,003.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão20.122.00076


Unidade: 02.21 - CONSÓRC. DE TRANSP. NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 230.000,00

Proj./Ativ.: 2.068 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS Localizador: Ilhéus/BA

30.000,003.1.71.70.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO Não NãoSim04.122.00067150.000,003.3.71.70.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO Não NãoNão04.122.0006750.000,004.4.71.70.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Rateio Pela Participação Em C Não NãoNão04.122.00067

230.000,00Total:

Órgão: 03.00 - PROCURADORIA GERAL - PROGER 22.693.969,77

Unidade: 03.03 - PROCURADORIA GERAL - PROGER 22.693.969,77

Proj./Ativ.: 2.007 - GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA Localizador: Ilhéus/BA

1.989.269,773.1.90.11.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não NãoSim02.091.00038437.700,003.1.90.13.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não NãoSim02.091.00038

15.000.000,003.1.90.91.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Sentenças Judiciais Não NãoSim02.091.0003825.000,003.1.90.94.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Indenizações Restituições Trab Não NãoSim02.091.0003820.000,003.3.90.14.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não NãoNão02.091.0003810.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão02.091.000385.000,003.3.90.33.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Passagens E Despesas Com L Não NãoNão02.091.00038

150.000,003.3.90.35.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Serviços De Consultoria Não NãoNão02.091.0003810.000,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão02.091.000383.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão02.091.00038

25.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0001.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão02.091.000382.000,003.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão02.091.00038

5.000.000,003.3.90.91.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Sentenças Judiciais Não NãoNão02.091.000382.000,003.3.90.96.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Ressarcimento De Despesa D Não NãoNão02.091.00038


Órgão: 04.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 804.524,23

Unidade: 04.04 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 804.524,23

Proj./Ativ.: 2.009 - GESTÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL Localizador: Ilhéus/BA

470.124,233.1.90.11.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não NãoSim04.123.00139103.400,003.1.90.13.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não NãoSim04.123.00139







Página: 2/28



Dotação

Órgão: 04.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 804.524,23

Unidade: 04.04 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 804.524,23

Proj./Ativ.: 2.009 - GESTÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL Localizador: Ilhéus/BA

20.000,003.3.90.14.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não NãoNão04.123.001393.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão04.123.001393.000,003.3.90.33.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Passagens E Despesas Com L Não NãoNão04.123.00139

25.000,003.3.90.35.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Serviços De Consultoria Não NãoNão04.123.001395.800,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão04.123.001393.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão04.123.00139


10.000,004.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não NãoNão04.123.00139804.524,23Total:

Órgão: 05.00 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SERIN 591.973,85

Unidade: 05.05 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SERIN 591.973,85

Proj./Ativ.: 2.010 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA Localizador: Ilhéus/BA

349.973,853.1.90.11.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não NãoSim04.122.00091077.000,003.1.90.13.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não NãoSim04.122.0009103.000,003.3.90.14.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não NãoNão04.122.000910

10.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão04.122.0009107.000,003.3.90.33.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Passagens E Despesas Com L Não NãoNão04.122.0009105.800,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão04.122.0009108.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão04.122.0009101.200,003.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão04.122.0009105.000,004.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não NãoNão04.122.000910

466.973,85Total:

Proj./Ativ.: 2.011 - COLAB/PARC ENTID DE CLASSES E/OU NÃO GOVERNAMENTAIS Localizador: Ilhéus/BA

25.000,003.3.50.41.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Contribuições Não NãoNão04.244.001611100.000,003.3.50.43.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Subvenções Sociais Não NãoNão04.244.001611125.000,00Total:

Órgão: 06.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 29.131.449,85

Unidade: 06.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 29.131.449,85

Proj./Ativ.: 1.005 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES Localizador: Ilhéus/BA

5.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão04.122.0006125.800,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão04.122.000612


112.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Localizador: Ilhéus/BA

13.473.449,853.1.90.11.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não NãoSim04.122.0006134.724.200,003.1.90.13.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não NãoSim04.122.000613

200.000,003.1.90.94.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Indenizações Restituições Trab Não NãoSim04.122.00061325.000,003.3.90.14.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não NãoNão04.122.000613

1.400.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão04.122.00061340.000,003.3.90.35.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Serviços De Consultoria Não NãoNão04.122.00061358.300,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão04.122.000613

4.000.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão04.122.00061311.700,003.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão04.122.0006135.000,003.3.90.92.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Despesas De Exercícios Anter Não NãoNão04.122.000613

40.000,003.3.90.93.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Indenizações E Restituições Não NãoNão04.122.0006132.000,003.3.90.96.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Ressarcimento De Despesa D Não NãoNão04.122.000613

10.800,003.3.93.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Não NãoNão04.122.000613







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Dotação

Órgão: 06.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 29.131.449,85

Unidade: 06.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 29.131.449,85

Proj./Ativ.: 2.013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Localizador: Ilhéus/BA


Proj./Ativ.: 2.014 - PROVENTOS INATIVOS E PENSIONISTAS Localizador: Ilhéus/BA

3.000.000,003.1.90.01.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Rem Não NãoSim04.122.0007141.200.000,003.1.90.03.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Pensoes Não NãoSim04.122.0007144.200.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO DE SALVA VIDAS Localizador: Ilhéus/BA

110.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão04.122.00071510.000,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão04.122.0007155.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão04.122.0007152.000,003.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão04.122.000715


Proj./Ativ.: 2.018 - GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL Localizador: Ilhéus/BA


200.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoSim06.181.0006162.000,003.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão06.181.000616


Órgão: 07.00 - SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ 19.417.480,29

Unidade: 07.07 - SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ 19.417.480,29

Proj./Ativ.: 1.006 - MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA Localizador: Ilhéus/BA

25.000,003.3.90.35.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Serviços De Consultoria Não NãoNão04.129.00111710.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão04.129.00111710.000,004.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não NãoNão04.129.00111745.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.022 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA Localizador: Ilhéus/BA


30.000,003.3.90.14.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não NãoNão04.122.00111825.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão04.122.0011185.000,003.3.90.33.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Passagens E Despesas Com L Não NãoNão04.122.0011182.000,003.3.90.33.00.00.00.00.0.1.0000.0001.00.00.00 - Passagens E Despesas Com L Não NãoNão04.122.001118

300.000,003.3.90.35.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Serviços De Consultoria Não NãoNão04.122.00111810.000,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão04.122.001118

500.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão04.122.0011182.000,003.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão04.122.0011183.000,003.3.90.92.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Despesas De Exercícios Anter Não NãoNão04.122.0011185.000,003.3.90.96.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Ressarcimento De Despesa D Não NãoNão04.122.001118

50.000,004.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não NãoNão04.122.00111810.000,004.4.90.92.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Despesas De Exercícios Anter Não NãoNão04.122.001118

5.695.834,61Total:

Proj./Ativ.: 2.023 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA Localizador: Ilhéus/BA

5.000,003.2.90.21.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Juros Sobre A Divida Por Cont Não NãoNão04.123.001119100.000,003.2.90.22.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Encargos Sobre A Divid Não NãoNão04.123.001119

7.146.045,684.6.90.71.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Principal Da Dívida Contratual Não NãoNão04.123.0011197.251.045,68Total:







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Dotação

Órgão: 07.00 - SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ 19.417.480,29

Unidade: 07.07 - SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ 19.417.480,29

Proj./Ativ.: 2.024 - INDENIZAÇÕES,REST DE TRIBU E OUTROS VAL COBRADOS INDEVIDAMENTE Localizador: Ilhéus/BA

5.000,003.3.90.93.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Indenizações E Restituições Não NãoNão04.123.0011205.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.025 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Localizador: Ilhéus/BA

3.378.000,009.9.99.99.99.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Reserva De Contingência Não NãoNão99.999.9999213.378.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.263 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP Localizador: Ilhéus/BA

3.030.600,003.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão28.846.0011221.200,003.3.90.47.00.00.00.00.8.2.0016.0360.04.03.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão28.846.001122

10.800,003.3.90.47.00.00.00.00.9.2.0042.0320.04.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão28.846.0011223.042.600,00Total:

Órgão: 08.00 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM 1.434.382,69

Unidade: 08.08 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM 1.434.382,69

Proj./Ativ.: 2.026 - COMUNICAÇÃO SOCIAL Localizador: Ilhéus/BA


1.000,003.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão24.131.004823106.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.264 - MANUNTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECOM Localizador: Ilhéus/BA

565.882,693.1.90.11.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não NãoSim24.131.004824124.500,003.1.90.13.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não NãoSim24.131.00482410.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão24.131.00482410.000,003.3.90.33.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Passagens E Despesas Com L Não NãoNão24.131.0048243.000,003.3.90.35.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Serviços De Consultoria Não NãoNão24.131.0048244.200,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão24.131.004824

600.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão24.131.004824800,003.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão24.131.004824


Órgão: 09.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC 95.503.900,00

Unidade: 09.09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC 95.503.900,00

Proj./Ativ.: 1.008 - CONST E AMPL DE CRECHE-ESCOLA E ESCOLAS DE ENS. INFANTIL Localizador: Ilhéus/BA

4.500.000,004.4.90.51.00.00.00.00.9.2.0015.0144.01.03.00 - Obras E Instalações Sim NãoNão12.365.0027253.050.000,004.4.90.51.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Obras E Instalações Sim NãoNão12.365.0027257.550.000,00Total:

Proj./Ativ.: 1.010 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAME Localizador: Ilhéus/BA

1.000.000,004.4.90.51.00.00.00.00.9.2.0004.0049.01.03.01 - Obras E Instalações Sim NãoNão12.368.0027264.000.000,004.4.90.51.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Obras E Instalações Sim NãoNão12.368.002726

820.000,004.4.90.51.00.00.00.00.9.2.0015.0137.01.03.00 - Obras E Instalações Sim NãoNão12.368.0027265.820.000,00Total:

Proj./Ativ.: 1.129 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS Localizador: Ilhéus/BA

2.500.000,004.4.90.51.00.00.00.00.9.2.0015.0144.01.03.00 - Obras E Instalações Sim NãoNão12.368.0027272.500.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.027 - ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL (MAIS EDUCAÇÃO) Localizador: Ilhéus/BA

140.000,003.3.90.30.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Material De Consumo Sim NãoNão12.361.0027281.000,003.3.90.36.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.361.002728

59.000,003.3.90.39.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.361.002728200.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.029 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Localizador: Ilhéus/BA

20.000,003.3.90.30.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Material De Consumo Sim NãoNão12.331.002829







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Dotação



Proj./Ativ.: 2.029 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Localizador: Ilhéus/BA

10.000,003.3.90.36.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.331.00282910.000,003.3.90.39.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.331.00282940.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.031 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Localizador: Ilhéus/BA

325.000,003.1.90.11.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Sim NãoSim12.122.00273171.500,003.1.90.13.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Obrigações Patronais Sim NãoSim12.122.0027312.000,003.1.90.91.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Sentenças Judiciais Não NãoSim12.122.002731

10.000,003.3.90.14.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Diárias - Civil Sim NãoNão12.122.0027311.100.000,003.3.90.30.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Material De Consumo Sim NãoNão12.122.002731

13.200,003.3.90.30.00.00.00.00.7.1.0001.0001.01.00.00 - Material De Consumo Sim NãoNão12.122.00273120.000,003.3.90.33.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Passagens E Despesas Com L Sim NãoNão12.122.00273120.000,003.3.90.35.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Serviços De Consultoria Sim NãoNão12.122.002731

200.000,003.3.90.36.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.122.00273150.000,003.3.90.39.00.00.00.00.7.1.0001.0001.01.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.122.002731

2.500.000,003.3.90.39.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.122.0027315.000,003.3.90.47.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Sim NãoNão12.122.0027313.000,003.3.90.92.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Despesas De Exercícios Anter Não NãoSim12.122.002731

100.000,004.4.90.52.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Equipamentos E Material Perm Sim NãoNão12.122.0027314.419.700,00Total:

Proj./Ativ.: 2.032 - REMUNERAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Localizador: Ilhéus/BA

500.000,003.1.90.04.00.00.00.00.9.2.0018.0001.01.02.00 - Contratação Por Tempo Determ Sim NãoSim12.361.0027321.000.000,003.1.90.11.00.00.00.00.9.2.0018.0001.01.02.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Sim NãoSim12.361.002732

35.000.000,003.1.90.11.00.00.00.00.9.2.0018.0046.01.02.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Sim NãoSim12.361.002732220.000,003.1.90.13.00.00.00.00.9.2.0018.0001.01.02.00 - Obrigações Patronais Sim NãoSim12.361.002732

7.700.000,003.1.90.13.00.00.00.00.9.2.0018.0046.01.02.00 - Obrigações Patronais Sim NãoSim12.361.0027323.000,003.1.90.94.00.00.00.00.9.2.0018.0046.01.02.00 - Indenizações Restituições Trab Sim NãoSim12.361.002732

44.423.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.033 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Localizador: Ilhéus/BA

150.000,003.1.90.11.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Sim NãoSim12.361.0027338.000.000,003.1.90.11.00.00.00.00.9.2.0019.0047.01.02.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Sim NãoSim12.361.002733

33.000,003.1.90.13.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Obrigações Patronais Sim NãoSim12.361.0027331.760.000,003.1.90.13.00.00.00.00.9.2.0019.0047.01.02.00 - Obrigações Patronais Sim NãoSim12.361.002733

220.000,003.1.90.94.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Indenizações Restituições Trab Sim NãoSim12.361.00273310.000,003.3.90.14.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Diárias - Civil Sim NãoNão12.361.00273310.000,003.3.90.14.00.00.00.00.9.2.0019.0047.01.02.00 - Diárias - Civil Sim NãoNão12.361.002733

153.900,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0004.0001.01.03.01 - Material De Consumo Sim NãoNão12.361.002733220.000,003.3.90.30.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Material De Consumo Sim NãoNão12.361.00273320.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0019.0047.01.02.00 - Material De Consumo Sim NãoNão12.361.00273310.000,003.3.90.33.00.00.00.00.9.2.0019.0047.01.02.00 - Passagens E Despesas Com L Sim NãoNão12.361.0027335.000,003.3.90.35.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Serviços De Consultoria Sim NãoNão12.361.0027335.000,003.3.90.35.00.00.00.00.9.2.0019.0047.01.02.00 - Serviços De Consultoria Sim NãoNão12.361.0027335.000,003.3.90.36.00.00.00.00.9.2.0004.0001.01.03.01 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.361.002733

500.000,003.3.90.36.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.361.0027335.000,003.3.90.36.00.00.00.00.9.2.0019.0047.01.02.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.361.002733

200.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0004.0001.01.03.01 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.361.0027331.840.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0004.0049.01.03.01 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.361.0027333.100.000,003.3.90.39.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.361.002733

20.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0019.0001.01.02.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.361.00273310.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0019.0047.01.02.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.361.00273310.000,003.3.90.47.00.00.00.00.9.2.0019.0047.01.02.00 - Obrigações Tributarias E Contr Sim NãoNão12.361.00273310.000,003.3.90.47.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Sim NãoNão12.361.002733







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Dotação



Proj./Ativ.: 2.033 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Localizador: Ilhéus/BA

10.000,003.3.90.47.00.00.00.00.9.2.0004.0001.01.03.01 - Obrigações Tributarias E Contr Sim NãoNão12.361.0027333.000,003.3.90.93.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Indenizações E Restituições Sim NãoNão12.361.002733

10.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0004.0049.01.03.01 - Equipamentos E Material Perm Sim NãoNão12.361.002733500.000,004.4.90.52.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Equipamentos E Material Perm Sim NãoNão12.361.00273370.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0015.0001.01.03.00 - Equipamentos E Material Perm Sim NãoNão12.361.002733

500.000,004.4.90.61.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Aquisição De Imóveis Sim NãoNão12.361.00273317.389.900,00Total:

Proj./Ativ.: 2.034 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL Localizador: Ilhéus/BA

5.000,003.3.90.14.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Diárias - Civil Sim NãoNão12.365.00273470.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0015.0001.01.03.00 - Material De Consumo Sim NãoNão12.365.00273420.300,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0015.0137.01.03.00 - Material De Consumo Sim NãoNão12.365.00273450.000,003.3.90.30.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Material De Consumo Sim NãoNão12.365.002734

146.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0015.0147.01.03.00 - Material De Consumo Sim NãoNão12.365.00273410.000,003.3.90.36.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.365.0027343.000,003.3.90.36.00.00.00.00.9.2.0015.0147.01.03.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.365.002734

20.000,003.3.90.39.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.365.00273410.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0015.0147.01.03.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.365.0027341.000,003.3.90.47.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Sim NãoNão12.365.0027341.000,003.3.90.47.00.00.00.00.9.2.0015.0147.01.03.00 - Obrigações Tributarias E Contr Sim NãoNão12.365.002734

10.000,004.4.90.52.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Equipamentos E Material Perm Sim NãoNão12.365.00273440.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0015.0147.01.03.00 - Equipamentos E Material Perm Sim NãoNão12.365.002734

445.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0015.0137.01.03.00 - Equipamentos E Material Perm Sim NãoNão12.365.0027347.200,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0015.0001.01.03.00 - Equipamentos E Material Perm Sim NãoNão12.365.002734

838.500,00Total:

Proj./Ativ.: 2.035 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Localizador: Ilhéus/BA

39.100,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0015.0146.01.03.00 - Material De Consumo Sim NãoNão12.306.002735347.800,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0015.0145.01.03.00 - Material De Consumo Sim NãoNão12.306.002735153.500,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0015.0126.01.03.00 - Material De Consumo Sim NãoNão12.306.00273550.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão12.306.002735

106.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0015.0123.01.03.00 - Material De Consumo Sim NãoNão12.306.002735310.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0015.0122.01.03.00 - Material De Consumo Sim NãoNão12.306.002735

1.065.400,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0015.0125.01.03.00 - Material De Consumo Sim NãoNão12.306.0027352.071.800,00Total:

Proj./Ativ.: 2.036 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SAÚDE NA ESCOLA Localizador: Ilhéus/BA

2.200,003.3.90.30.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Material De Consumo Sim NãoNão12.368.0027363.600,003.3.90.36.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.368.0027362.200,003.3.90.39.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.368.0027361.000,003.3.90.47.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Sim NãoNão12.368.0027369.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.037 - ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA Localizador: Ilhéus/BA

30.000,003.3.90.30.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Material De Consumo Sim NãoNão12.366.002737170.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0022.0001.01.06.00 - Material De Consumo Sim NãoNão12.366.00273710.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0015.0001.01.03.00 - Material De Consumo Sim NãoNão12.366.00273710.000,003.3.90.39.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.366.00273790.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0022.0001.01.06.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.366.002737

310.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.038 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR Localizador: Ilhéus/BA

50.000,003.3.90.30.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Material De Consumo Sim NãoNão12.368.00273840.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0015.0130.01.03.00 - Material De Consumo Sim NãoNão12.368.002738








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Dotação



Proj./Ativ.: 2.038 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR Localizador: Ilhéus/BA

3.000,003.3.90.36.00.00.00.00.9.2.0015.0132.01.03.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.368.0027381.000.000,003.3.90.39.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.368.002738

20.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0015.0130.01.03.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.368.002738100.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0015.0131.01.03.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.368.00273856.400,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0015.0132.01.03.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.368.00273810.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0019.0047.01.02.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.368.002738

600,003.3.90.47.00.00.00.00.9.2.0015.0132.01.03.00 - Obrigações Tributarias E Contr Sim NãoNão12.368.0027381.000,003.3.90.47.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Sim NãoNão12.368.002738

50.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0015.0131.01.03.00 - Equipamentos E Material Perm Sim NãoNão12.368.002738100.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0015.0001.01.03.00 - Equipamentos E Material Perm Sim NãoNão12.368.00273810.000,004.4.90.52.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Equipamentos E Material Perm Sim NãoNão12.368.002738

1.694.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.041 - GESTÃO DA CASA DOS CONSELHOS - FUNDEB E CAE Localizador: Ilhéus/BA


45.000,003.3.90.39.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.368.0027391.000,003.3.90.47.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Sim NãoNão12.368.002739

53.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.043 - GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LEI 2628/1997 Localizador: Ilhéus/BA



21.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.044 - GESTÃO DAS AÇÕES DO NTM Localizador: Ilhéus/BA



40.000,004.4.90.52.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Equipamentos E Material Perm Sim NãoNão12.368.00274196.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.096 - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROEJA Localizador: Ilhéus/BA

36.100,003.1.90.04.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Contratação Por Tempo Determ Sim NãoSim12.366.002742163.900,003.1.90.04.00.00.00.00.9.2.0015.0142.01.03.00 - Contratação Por Tempo Determ Sim NãoSim12.366.002742

7.900,003.1.90.13.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Obrigações Patronais Sim NãoSim12.366.00274236.100,003.1.90.13.00.00.00.00.9.2.0015.0142.01.03.00 - Obrigações Patronais Sim NãoSim12.366.00274230.000,003.3.90.30.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Material De Consumo Sim NãoNão12.366.00274294.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0015.0142.01.03.00 - Material De Consumo Sim NãoSim12.366.00274220.000,003.3.90.39.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.366.00274210.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0015.0142.01.03.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoSim12.366.002742

398.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.283 - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO CRIE Localizador: Ilhéus/BA


190.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.284 - PROG. DE SUSTENT. E EMPREENDEDORISMO P/ EDUCAÇÃO NO CAMPO Localizador: Ilhéus/BA

40.000,003.3.90.30.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Material De Consumo Sim NãoNão12.368.002711720.000,003.3.90.39.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.368.002711760.000,00Total:







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Dotação



Proj./Ativ.: 2.286 - PROG. DE IMPLEM. E IMPLANT. DE ATIV. CULT., MUSICAIS E ARTÍSTICAS Localizador: Ilhéus/BA

120.000,003.3.90.39.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.368.0027118300.000,004.4.90.52.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Equipamentos E Material Perm Sim NãoNão12.368.0027118420.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.287 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA EDUCAÇÃO INDÍGENA Localizador: Ilhéus/BA


1.000.000,004.4.90.52.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Equipamentos E Material Perm Sim NãoNão12.368.00271192.000.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.289 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES Localizador: Ilhéus/BA

2.000.000,003.3.90.39.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.368.27 130600.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0022.0200.01.06.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.368.27 130

1.000.000,004.4.90.52.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Equipamentos E Material Perm Sim NãoNão12.368.27 130400.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0022.0200.01.06.00 - Equipamentos E Material Perm Sim NãoNão12.368.27 130

4.000.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.290 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS Localizador: Ilhéus/BA

250.000,003.3.90.39.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.368.0027131300.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0022.0200.01.06.00 - Outros Serviços De Terceiros - Sim NãoNão12.368.0027131200.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0022.0200.01.06.00 - Equipamentos E Material Perm Sim NãoNão12.368.0027131250.000,004.4.90.52.00.00.00.00.7.1.0001.0025.01.00.00 - Equipamentos E Material Perm Sim NãoNão12.368.0027131

1.000.000,00Total:

Órgão: 11.00 - SEC. DE PLANEJAMENTO,TECN. E ORÇAMENTO- SEPLAN 1.707.677,44

Unidade: 11.11 - SEC. DE PLANEJAMENTO,TECN. E ORÇAMENTO- SEPLAN 1.707.677,44

Proj./Ativ.: 2.057 - GESTÃO DAS AÇÕES E PROJETOS ESTRATÉGICOS Localizador: Ilhéus/BA

1.097.180,033.1.90.11.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não NãoSim04.122.000843241.497,413.1.90.13.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não NãoSim04.122.00084310.000,003.3.90.14.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não NãoNão04.122.00084310.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão04.122.00084315.000,003.3.90.33.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Passagens E Despesas Com L Não NãoNão04.122.000843


10.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão04.122.0008432.000,003.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão04.122.0008432.000,003.3.90.96.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Ressarcimento De Despesa D Não NãoNão04.122.000843


Órgão: 12.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SECSUB 20.023.714,21

Unidade: 12.12 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SECSUB 20.023.714,21

Proj./Ativ.: 1.028 - RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS Localizador: Ilhéus/BA

220.000,004.4.90.51.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obras E Instalações Não NãoNão15.451.0014114220.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.062 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS AÇÕES DA SECRETARIA Localizador: Ilhéus/BA


3.000,003.3.90.14.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não NãoNão04.122.00464412.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão04.122.00464410.000,003.3.90.33.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Passagens E Despesas Com L Não NãoNão04.122.00464420.000,003.3.90.35.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Serviços De Consultoria Não NãoNão04.122.0046443.000,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão04.122.004644








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Dotação

Órgão: 12.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SECSUB 20.023.714,21

Unidade: 12.12 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SECSUB 20.023.714,21



Proj./Ativ.: 2.063 - CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS Localizador: Ilhéus/BA

210.188,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão15.451.00124525.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0042.0320.04.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão15.451.00124510.000,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão15.451.00124540.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0042.0320.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoSim15.451.0012451.500,003.3.90.39.00.00.00.00.8.2.0030.0310.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão15.451.0012451.500,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0024.0244.04.03.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão15.451.001245

14.700,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão15.451.001245544,003.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão15.451.001245

303.432,00Total:

Proj./Ativ.: 2.064 - GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA Localizador: Ilhéus/BA

80.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0042.0320.04.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão17.452.001246800.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão17.452.001246

7.000.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão17.452.0012467.880.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.065 - GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Localizador: Ilhéus/BA

3.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0042.0320.04.03.00 - Material De Consumo Não NãoNão25.752.0012472.590,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão25.752.0012474.240,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão25.752.001247

1.501.640,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão25.752.001247940,003.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão25.752.001247

1.512.410,00Total:

Proj./Ativ.: 2.066 - GESTÃO DA GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS Localizador: Ilhéus/BA

11.295,003.3.90.14.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não NãoNão15.452.00124831.200,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0042.0320.04.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão15.452.0012483.560,003.3.90.30.00.00.00.00.8.2.0016.0360.04.03.00 - Material De Consumo Não NãoNão15.452.0012482.300,003.3.90.30.00.00.00.00.8.2.0016.0001.04.03.00 - Material De Consumo Não NãoNão15.452.001248



840,003.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão15.452.0012481.150,003.3.90.96.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Ressarcimento De Despesa D Não NãoNão15.452.001248


Proj./Ativ.: 2.069 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS Localizador: Ilhéus/BA

60.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão15.451.001411210.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão15.451.001411270.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.070 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA AUTOMOTIVA Localizador: Ilhéus/BA


200.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão15.451.0014113100.000,003.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão15.451.0014113750.000,00Total:







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Dotação

Órgão: 13.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEDIC 3.004.600,00

Unidade: 13.13 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEDIC 3.004.600,00

Proj./Ativ.: 1.029 - RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO Localizador: Ilhéus/BA

500.000,004.4.90.51.00.00.00.00.9.2.0024.0244.04.03.00 - Obras E Instalações Não NãoNão23.691.004649150.000,004.4.90.51.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obras E Instalações Não NãoNão23.691.004649650.000,00Total:

Proj./Ativ.: 1.030 - DESAPROPR. DE ÁREAS PARA EXPANÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL Localizador: Ilhéus/BA

10.800,004.4.90.61.00.00.00.00.9.2.0024.0244.04.03.00 - Aquisição De Imóveis Não NãoNão15.452.00465010.800,004.5.90.61.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Aquisição De Imóveis Não NãoNão15.452.00465021.600,00Total:

Proj./Ativ.: 2.074 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL Localizador: Ilhéus/BA



266.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.075 - ADMINISTRAÇÃO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTOS E FEIRAS Localizador: Ilhéus/BA


20.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão23.692.0046521.000,003.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão23.692.0046525.000,004.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não NãoNão23.692.004652

131.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.076 - GESTÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Localizador: Ilhéus/BA





Proj./Ativ.: 2.275 - INCENTIVO AO SETOR DE ECONOMIA CRIATIVA Localizador: Ilhéus/BA


10.640,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão23.692.00465410.240,003.3.90.36.00.00.00.00.9.2.0024.0001.04.03.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão23.692.0046546.160,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0024.0001.04.03.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão23.692.0046546.160,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão23.692.0046542.240,003.3.90.47.00.00.00.00.9.2.0024.0001.04.03.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão23.692.0046542.240,003.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão23.692.004654

50.000,00Total:

Órgão: 14.00 - SECRETARIA DO TURISMO - SETUR 11.460.153,43

Unidade: 14.14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SETUR 11.460.153,43

Proj./Ativ.: 1.002 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CAMPOS E ESTÁDIO DE FUTEBOL Localizador: Ilhéus/BA


Proj./Ativ.: 1.003 - CONSTR. REF. AMPL. E CONSERV. DE QUADRAS POLIESPORTIVAS Localizador: Ilhéus/BA

100.000,004.4.90.51.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obras E Instalações Não NãoNão27.812.005056







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Dotação



Proj./Ativ.: 1.003 - CONSTR. REF. AMPL. E CONSERV. DE QUADRAS POLIESPORTIVAS Localizador: Ilhéus/BA

950.000,004.4.90.51.00.00.00.00.9.2.0024.0244.04.03.00 - Obras E Instalações Não NãoNão27.812.0050561.050.000,00Total:

Proj./Ativ.: 1.041 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INICIAÇÃO AOS ESPORTES Localizador: Ilhéus/BA

3.850.000,004.4.90.51.00.00.00.00.9.2.0024.0244.04.03.00 - Obras E Instalações Não NãoNão27.813.0064124100.000,004.4.90.51.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obras E Instalações Não NãoNão27.813.0064124

3.950.000,00Total:

Proj./Ativ.: 1.140 - REQUALIFICAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS Localizador: Ilhéus/BA

500.000,004.4.90.51.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obras E Instalações Não NãoNão23.695.003512150.000,004.4.90.51.00.00.00.00.9.2.0024.0244.04.03.00 - Obras E Instalações Não NãoNão23.695.0035121

550.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.077 - PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DO CARNAVAL Localizador: Ilhéus/BA




Proj./Ativ.: 2.078 - INCENTIVO À EVENTOS POPULARES Localizador: Ilhéus/BA




Proj./Ativ.: 2.079 - PROMOÇÃO DE FEIRAS,EXPOSIÇÕES, SEMINÁRIOS E CURSOS PROFISSIONAL Localizador: Ilhéus/BA


100.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0024.0001.04.03.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão23.691.004759155.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.081 - PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES Localizador: Ilhéus/BA



130.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.082 - INCENTIVO A EVENTOS ESPORTIVOS E AO ESPORTE AMADOR Localizador: Ilhéus/BA



Proj./Ativ.: 2.083 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE TURISMO Localizador: Ilhéus/BA

1.068.884,153.1.90.11.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não NãoSim04.122.001662235.269,283.1.90.13.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não NãoSim04.122.00166220.000,003.3.90.14.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não NãoNão04.122.0016625.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão04.122.001662

20.000,003.3.90.33.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Passagens E Despesas Com L Não NãoNão04.122.00166250.000,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão04.122.00166250.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão04.122.0016622.000,003.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão04.122.001662







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Dotação



Proj./Ativ.: 2.083 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE TURISMO Localizador: Ilhéus/BA


Proj./Ativ.: 2.084 - PROM. DAS ATIV. E POTENCIALIDADE TURÍSTICAS E CULTURAIS Localizador: Ilhéus/BA



160.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.276 - ALELUIA ILHÉUS FESTIVAL Localizador: Ilhéus/BA

5.000,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão13.392.006464355.500,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0001.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão13.392.006464800.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0024.0244.04.03.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão13.392.006464144.500,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão13.392.006464

1.305.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.288 - ESTÍMULO À PARTICIP. DE ATLETAS AMADORES EM EVENTOS ESPORTIVOS Localizador: Ilhéus/BA


Órgão: 15.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP 3.003.178,89

Unidade: 15.15 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP 3.003.178,89

Proj./Ativ.: 1.132 - IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS Localizador: Ilhéus/BA


400.000,004.4.90.51.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obras E Instalações Não NãoNão20.605.004465150.000,004.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não NãoNão20.605.004465628.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.085 - FORTALEC DA APICULTURA, PSICULTURA E AGRICULTURA Localizador: Ilhéus/BA

25.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão20.608.00456732.000,003.3.90.32.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço P/ D Não NãoNão20.608.0045675.000,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão20.608.004567



Proj./Ativ.: 2.268 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Localizador: Ilhéus/BA




Proj./Ativ.: 2.269 - MANUTENÇÃO DE GESTÃO DE APOIO E FORTELECIMENTO AGRIC. FAMILIAR Localizador: Ilhéus/BA




Proj./Ativ.: 2.270 - PROMOÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DE CULTURAS Localizador: Ilhéus/BA

30.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão20.605.004470







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Dotação

Órgão: 15.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP 3.003.178,89

Unidade: 15.15 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP 3.003.178,89

Proj./Ativ.: 2.270 - PROMOÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DE CULTURAS Localizador: Ilhéus/BA

5.000,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão20.605.00447064.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão20.605.0044703.900,003.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão20.605.004470

102.900,00Total:

Proj./Ativ.: 2.271 - PSICULTURA E PESCA Localizador: Ilhéus/BA




Proj./Ativ.: 2.272 - APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DA AGRIC. FAMILIAR Localizador: Ilhéus/BA

45.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão20.605.00447255.000,003.3.90.32.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço P/ D Não NãoNão20.605.0044725.000,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão20.605.004472


229.200,00Total:

Órgão: 16.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO- SEMAU 3.423.980,77

Unidade: 16.16 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO- SEMAU 3.423.980,77

Proj./Ativ.: 2.086 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA Localizador: Ilhéus/BA


50.000,003.3.90.35.00.00.00.00.9.2.0024.0001.04.03.00 - Serviços De Consultoria Não NãoNão18.122.00417320.000,003.3.90.35.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Serviços De Consultoria Não NãoNão18.122.00417330.000,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão18.122.00417380.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão18.122.0041732.000,003.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão18.122.004173


Proj./Ativ.: 2.087 - GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Localizador: Ilhéus/BA

10.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão18.541.00437410.000,003.3.90.32.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço P/ D Não NãoNão18.541.00437410.000,003.3.90.35.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Serviços De Consultoria Não NãoNão18.541.0043743.000,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão18.541.004374


10.000,004.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não NãoNão18.541.00437410.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0024.0001.04.03.00 - Equipamentos E Material Perm Não NãoNão18.541.00437464.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.097 - REV. DO PLANO DIR DE ILHÉUS E DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA Localizador: Ilhéus/BA


Proj./Ativ.: 2.098 - ELAB. DO PLAN MUN. DE SAN. BÁSICO E PLAN MUNIC. RESID. SÓLIDOS Localizador: Ilhéus/BA








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Dotação

Órgão: 16.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO- SEMAU 3.423.980,77

Unidade: 16.16 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO- SEMAU 3.423.980,77

Proj./Ativ.: 2.099 - ELABORAÇÃO DO PLANO MUN. DE MOBILIDADE URBANA Localizador: Ilhéus/BA


Proj./Ativ.: 2.277 - GESTÃO DOS SERVIÇOS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL Localizador: Ilhéus/BA


16.000,00Total:

Órgão: 17.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES 13.229.100,00

Unidade: 17.17 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES 13.229.100,00

Proj./Ativ.: 1.138 - CONSTRUÇÃO DO CREAS Localizador: Ilhéus/BA


Proj./Ativ.: 2.088 - GESTÃO ADM. DAS AÇÕES DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEDES Localizador: Ilhéus/BA


5.000,003.1.90.91.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Sentenças Judiciais Não NãoSim08.122.00187615.000,003.3.90.14.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Diárias - Civil Não NãoNão08.122.00187620.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão08.122.00187630.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0029.0001.04.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão08.122.00187610.000,003.3.90.33.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Passagens E Despesas Com L Não NãoNão08.122.00187610.000,003.3.90.33.00.00.00.00.9.2.0029.0001.04.00.00 - Passagens E Despesas Com L Não NãoNão08.122.00187620.000,003.3.90.35.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Serviços De Consultoria Não NãoNão08.122.00187610.000,003.3.90.35.00.00.00.00.9.2.0029.0001.04.00.00 - Serviços De Consultoria Não NãoNão08.122.001876


5.000,003.3.90.46.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Auxilio-Alimentação Não NãoNão08.122.0018763.000,003.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão08.122.0018762.000,003.3.90.49.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Auxilio-Transporte Não NãoNão08.122.0018763.000,003.3.90.96.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Ressarcimento De Despesa D Não NãoNão08.122.001876

10.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0029.0001.04.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não NãoNão08.122.00187610.000,004.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não NãoNão08.122.001876

5.833.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.089 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS Localizador: Ilhéus/BA

10.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0029.0318.04.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão08.244.00187715.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0029.0314.04.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão08.244.00187710.000,003.3.90.35.00.00.00.00.9.2.0029.0318.04.00.00 - Serviços De Consultoria Não NãoNão08.244.00187710.000,003.3.90.35.00.00.00.00.9.2.0029.0314.04.00.00 - Serviços De Consultoria Não NãoNão08.244.0018775.000,003.3.90.36.00.00.00.00.9.2.0029.0318.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.244.001877

10.000,003.3.90.36.00.00.00.00.9.2.0029.0314.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.244.00187728.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0029.0314.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.244.00187750.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0029.0318.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.244.00187710.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0029.0001.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.244.0018772.000,003.3.90.47.00.00.00.00.9.2.0029.0318.04.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão08.244.0018772.000,003.3.90.47.00.00.00.00.9.2.0029.0314.04.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão08.244.001877

200.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0029.0318.04.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não NãoNão08.244.0018775.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0029.0314.04.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não NãoNão08.244.0018775.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0029.0001.04.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não NãoNão08.244.001877

362.000,00Total:







Página: 15/28



Dotação



Proj./Ativ.: 2.090 - CONSELHO TUTELAR Localizador: Ilhéus/BA

330.000,003.1.90.11.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não NãoSim08.243.00187873.000,003.1.90.13.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Obrigações Patronais Não NãoSim08.243.00187810.000,003.3.90.14.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Diárias - Civil Não NãoNão08.243.00187810.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0029.0001.04.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão08.243.00187810.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão08.243.00187830.000,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.243.0018785.000,003.3.90.36.00.00.00.00.9.2.0029.0001.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.243.001878

10.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.243.00187810.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0029.0001.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.243.0018782.000,003.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão08.243.0018782.000,003.3.90.92.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Despesas De Exercícios Anter Não NãoSim08.243.001878

492.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.091 - MANUT. DAS AÇÕES EM ATENDIMENTO AS CRIANÇAS, IDOSOS E ADOLESCENT Localizador: Ilhéus/BA

500.000,003.3.50.43.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Subvenções Sociais Não NãoNão08.243.001879110.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0029.0001.04.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão08.243.00187910.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão08.243.00187910.000,003.3.90.36.00.00.00.00.9.2.0029.0001.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.243.00187910.000,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.243.00187910.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0029.0001.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.243.00187910.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.243.0018793.000,003.3.90.47.00.00.00.00.9.2.0029.0001.04.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão08.243.0018793.000,003.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão08.243.001879


691.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.092 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS Localizador: Ilhéus/BA

100.000,003.1.90.04.00.00.00.00.8.2.0028.0298.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determ Não NãoSim08.122.001880500.000,003.1.90.04.00.00.00.00.9.2.0029.0317.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determ Não NãoSim08.122.001880133.700,003.1.90.04.00.00.00.00.9.2.0029.0281.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determ Não NãoSim08.122.00188010.000,003.1.90.11.00.00.00.00.9.2.0029.0317.04.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não NãoSim08.122.00188013.400,003.1.90.11.00.00.00.00.9.2.0029.0281.04.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não NãoSim08.122.00188022.000,003.1.90.13.00.00.00.00.8.2.0028.0298.04.00.00 - Obrigações Patronais Não NãoSim08.122.001880

224.000,003.1.90.13.00.00.00.00.9.2.0029.0317.04.00.00 - Obrigações Patronais Não NãoSim08.122.00188032.400,003.1.90.13.00.00.00.00.9.2.0029.0281.04.00.00 - Obrigações Patronais Não NãoSim08.122.0018805.000,003.3.90.14.00.00.00.00.9.2.0029.0317.04.00.00 - Diárias - Civil Não NãoNão08.122.0018805.000,003.3.90.14.00.00.00.00.9.2.0029.0281.04.00.00 - Diárias - Civil Não NãoNão08.122.001880

70.000,003.3.90.30.00.00.00.00.8.2.0028.0382.04.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão08.122.001880429.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0029.0317.04.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão08.122.001880180.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0029.0281.04.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão08.122.00188020.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão08.122.00188023.000,003.3.90.30.00.00.00.00.8.2.0028.0298.04.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão08.122.001880

100.000,003.3.90.36.00.00.00.00.9.2.0029.0317.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.122.00188060.000,003.3.90.36.00.00.00.00.9.2.0029.0281.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.122.00188010.000,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.122.001880


170.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0029.0281.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.122.001880100.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.122.00188050.000,003.3.90.39.00.00.00.00.8.2.0028.0382.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.122.0018803.000,003.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão08.122.001880

12.000,003.3.90.47.00.00.00.00.9.2.0029.0281.04.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão08.122.001880







Página: 16/28



Dotação



Proj./Ativ.: 2.092 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS Localizador: Ilhéus/BA

2.000,003.3.90.47.00.00.00.00.9.2.0029.0317.04.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão08.122.00188030.000,004.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não NãoNão08.122.0018809.900,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0029.0281.04.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não NãoNão08.122.001880


Proj./Ativ.: 2.093 - MANUT. DA PROT. SOCIAL ESPEC. DE MÉDIA COMPLEXIDADE DO SUAS Localizador: Ilhéus/BA

50.000,003.1.90.04.00.00.00.00.8.2.0028.0384.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determ Não NãoSim08.334.00188125.000,003.1.90.04.00.00.00.00.9.2.0029.0286.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determ Não NãoSim08.334.00188135.500,003.1.90.04.00.00.00.00.9.2.0029.0319.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determ Não NãoSim08.334.0018819.000,003.1.90.11.00.00.00.00.9.2.0029.0319.04.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não NãoSim08.334.0018815.500,003.1.90.13.00.00.00.00.9.2.0029.0286.04.00.00 - Obrigações Patronais Não NãoSim08.334.001881

11.000,003.1.90.13.00.00.00.00.8.2.0028.0384.04.00.00 - Obrigações Patronais Não NãoSim08.334.0018819.800,003.1.90.13.00.00.00.00.9.2.0029.0319.04.00.00 - Obrigações Patronais Não NãoSim08.334.001881

50.000,003.3.50.43.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Subvenções Sociais Não NãoNão08.334.00188110.000,003.3.90.14.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Diárias - Civil Não NãoNão08.334.00188110.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão08.334.00188194.500,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0029.0286.04.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão08.334.001881

104.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0029.0287.04.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão08.334.001881240.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0029.0311.04.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão08.334.00188140.000,003.3.90.30.00.00.00.00.8.2.0028.0305.04.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão08.334.00188160.000,003.3.90.30.00.00.00.00.8.2.0028.0299.04.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão08.334.00188185.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0029.0312.04.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão08.334.00188174.000,003.3.90.30.00.00.00.00.8.2.0028.0384.04.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão08.334.00188110.000,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.334.00188150.000,003.3.90.36.00.00.00.00.9.2.0029.0287.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.334.00188110.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0029.0286.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.334.00188150.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.334.0018819.900,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0029.0319.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.334.001881


3.000,003.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão08.334.0018813.000,003.3.90.47.00.00.00.00.9.2.0029.0287.04.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão08.334.001881


1.200.400,00Total:

Proj./Ativ.: 2.094 - MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CADÚNICO Localizador: Ilhéus/BA

30.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0029.0279.04.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão08.244.001813285.000,003.3.90.35.00.00.00.00.9.2.0029.0279.04.00.00 - Serviços De Consultoria Não NãoNão08.244.001813210.000,003.3.90.36.00.00.00.00.9.2.0029.0279.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.244.0018132



Proj./Ativ.: 2.095 - MANUT. DE OUTRAS AÇÕES DE PROTEÇÃO/PROMOÇÃO SOCIAL Localizador: Ilhéus/BA


10.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.278 - MANUT. DA PROT. SOCIAL ESPEC. DE ALTA COMPLEXIDADE DO SUAS Localizador: Ilhéus/BA

10.000,003.3.50.43.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Subvenções Sociais Não NãoNão08.244.001882100.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão08.244.001882200.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0029.0284.04.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão08.244.001882







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Dotação



Proj./Ativ.: 2.278 - MANUT. DA PROT. SOCIAL ESPEC. DE ALTA COMPLEXIDADE DO SUAS Localizador: Ilhéus/BA


10.000,003.3.90.36.00.00.00.00.9.2.0029.0001.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.244.00188210.000,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.244.00188220.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.244.00188269.100,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0029.0284.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.244.00188210.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0029.0001.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.244.00188215.600,003.3.90.39.00.00.00.00.8.2.0028.0302.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.244.0018823.000,003.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão08.244.0018821.600,003.3.90.47.00.00.00.00.9.2.0029.0284.04.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão08.244.001882

10.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0029.0001.04.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não NãoNão08.244.00188210.000,004.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não NãoNão08.244.00188210.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0029.0284.04.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não NãoNão08.244.001882

617.300,00Total:

Proj./Ativ.: 2.279 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS Localizador: Ilhéus/BA




Proj./Ativ.: 2.280 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS Localizador: Ilhéus/BA

20.000,003.3.90.30.00.00.00.00.8.2.0030.0310.04.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão08.244.00188410.000,003.3.90.32.00.00.00.00.8.2.0028.0296.04.00.00 - Material, Bem Ou Serviço P/ D Não NãoNão08.244.00188440.000,003.3.90.32.00.00.00.00.8.2.0030.0310.04.00.00 - Material, Bem Ou Serviço P/ D Não NãoNão08.244.001884

100.000,003.3.90.32.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Material, Bem Ou Serviço P/ D Não NãoNão08.244.00188420.000,003.3.90.36.00.00.00.00.8.2.0030.0310.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.244.00188440.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.244.00188420.000,003.3.90.39.00.00.00.00.8.2.0030.0310.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.244.0018842.000,003.3.90.47.00.00.00.00.8.2.0030.0310.04.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão08.244.001884

200.000,003.3.90.48.00.00.00.00.0.1.0000.0005.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros A P Não NãoNão08.244.001884452.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.281 - PROGRAMA DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA Localizador: Ilhéus/BA

10.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0029.0288.04.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão08.244.00188510.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0029.0288.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão08.244.00188520.000,00Total:

Órgão: 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC 2.203.196,77

Unidade: 18.18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC 2.203.196,77

Proj./Ativ.: 1.042 - REQUALIFICAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DE ILHÉUS Localizador: Ilhéus/BA


Proj./Ativ.: 1.043 - INSTALAÇÃO DO MUSEU DA CAPITANIA Localizador: Ilhéus/BA

30.000,004.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não NãoNão13.391.0064128320.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0024.0244.04.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não NãoNão13.391.0064128350.000,00Total:







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Dotação

Órgão: 18.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC 2.203.196,77

Unidade: 18.18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC 2.203.196,77

Proj./Ativ.: 2.045 - ADM E MANUT DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL Localizador: Ilhéus/BA


12.400,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão13.392.00648620.000,004.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não NãoNão13.392.00648644.400,00Total:

Proj./Ativ.: 2.161 - PROMOÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS Localizador: Ilhéus/BA

22.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão13.391.00648710.000,003.3.90.31.00.00.00.00.9.2.0024.0244.04.03.00 - Premiações Culturais,Artist.Cie Não NãoNão13.391.0064872.000,003.3.90.36.00.00.00.00.9.2.0024.0244.04.03.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão13.391.0064872.000,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão13.391.006487

434.800,003.3.90.39.00.00.00.00.8.2.0010.0010.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão13.391.006487120.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0024.0244.04.03.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão13.391.00648736.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão13.391.00648715.200,003.3.90.39.00.00.00.00.8.2.0010.0001.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão13.391.0064871.000,003.3.90.47.00.00.00.00.9.2.0024.0244.04.03.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão13.391.006487


668.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.162 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Localizador: Ilhéus/BA

781.731,833.1.90.11.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não NãoSim13.391.006488172.064,943.1.90.13.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não NãoSim13.391.006488

2.000,003.1.90.94.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Indenizações Restituições Trab Não NãoSim13.391.0064886.000,003.3.90.14.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não NãoNão13.391.006488

40.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão13.391.00648820.000,003.3.90.33.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Passagens E Despesas Com L Não NãoNão13.391.0064882.000,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão13.391.006488



Órgão: 20.00 - SEC DE INFRAESTRUTURA, TRANSP E TRÂNSITO - SEINTRA 53.919.151,27

Unidade: 20.20 - SEC DE INFRAESTRUTURA, TRANSP E TRÂNSITO - SEINTRA 53.919.151,27

Proj./Ativ.: 1.013 - AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS Localizador: Ilhéus/BA


Proj./Ativ.: 1.014 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS Localizador: Ilhéus/BA

2.000.000,004.4.90.51.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obras E Instalações Não NãoNão15.451.0014901.000.000,004.4.90.51.00.00.00.00.9.2.0024.0244.04.03.00 - Obras E Instalações Não NãoNão15.451.001490


3.781.100,00Total:

Proj./Ativ.: 1.015 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS Localizador: Ilhéus/BA


250.000,00Total:

Proj./Ativ.: 1.016 - URBANIZAÇÃO DA AVENIDA LITORÂNEA - PROJETO ORLA Localizador: Ilhéus/BA

500.000,004.4.90.51.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obras E Instalações Não NãoNão15.451.0014921.500.000,004.4.90.51.00.00.00.00.9.2.0024.0244.04.03.00 - Obras E Instalações Não NãoNão15.451.0014922.000.000,00Total:







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Dotação



Proj./Ativ.: 1.017 - URBANIZAÇÃO DO QUARTEIRÃO JORGE AMADO Localizador: Ilhéus/BA

1.100.000,004.4.90.51.00.00.00.00.9.2.0024.0244.04.03.00 - Obras E Instalações Não NãoNão15.451.001493200.000,004.4.90.51.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obras E Instalações Não NãoNão15.451.001493

1.300.000,00Total:

Proj./Ativ.: 1.018 - PROGRAMA HABITAR BRASIL - INFRA ESTRUTURA E CONST DE HABITAÇÕES Localizador: Ilhéus/BA


Proj./Ativ.: 1.020 - PAC - URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO INTEGRADO EM ÁREAS DEGRADADAS Localizador: Ilhéus/BA


Proj./Ativ.: 1.021 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS Localizador: Ilhéus/BA


Proj./Ativ.: 1.024 - IMPLANT. DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO E FISC. ELETRÔNICA Localizador: Ilhéus/BA

100.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0024.0244.04.03.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão26.782.0049981.500.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão26.782.004998


2.600.000,00Total:

Proj./Ativ.: 1.027 - CONSTRUÇÃO DE PONTES E CAIS Localizador: Ilhéus/BA

22.000,004.4.90.51.00.00.00.00.9.2.0024.0244.04.03.00 - Obras E Instalações Não NãoNão15.451.00149960.000,004.4.90.51.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obras E Instalações Não NãoNão15.451.00149912.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0024.0244.04.03.00 - Equipamentos E Material Perm Não NãoNão15.451.00149994.000,00Total:

Proj./Ativ.: 1.130 - INSTALAÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS Localizador: Ilhéus/BA


Proj./Ativ.: 1.133 - MANUTENÇÃO E CONSERV. DE PRÉDIOS PÚBLICOS Localizador: Ilhéus/BA

200.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão04.122.00071011.000.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão04.122.00071011.200.000,00Total:

Proj./Ativ.: 1.134 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO UNIFICADO NO NSª VITÓRIA Localizador: Ilhéus/BA


Proj./Ativ.: 1.136 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO Localizador: Ilhéus/BA

500.000,004.4.90.61.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Aquisição De Imóveis Não NãoNão04.127.0014103100.000,004.4.90.61.00.00.00.00.9.2.0024.0244.04.03.00 - Aquisição De Imóveis Não NãoNão04.127.0014103600.000,00Total:


1.705.629,623.1.90.11.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não NãoSim04.122.0046104375.421,653.1.90.13.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não NãoSim04.122.004610410.000,003.3.90.14.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não NãoNão04.122.0046104

190.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão04.122.004610412.000,003.3.90.33.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Passagens E Despesas Com L Não NãoNão04.122.0046104


300.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão04.122.0046104







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Dotação




2.000,003.3.90.47.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não NãoNão04.122.00461045.000,003.3.90.96.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Ressarcimento De Despesa D Não NãoNão04.122.0046104


Proj./Ativ.: 2.067 - GESTÃO DA SUPERINT. DE TRANSPORTE E TRANSITO Localizador: Ilhéus/BA

10.000,003.3.90.14.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Diárias - Civil Não NãoNão26.782.0012105150.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão26.782.001210510.000,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão26.782.0012105



Proj./Ativ.: 2.071 - EXECUÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO Localizador: Ilhéus/BA




Proj./Ativ.: 2.073 - MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Localizador: Ilhéus/BA



807.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.100 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS Localizador: Ilhéus/BA

400.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão15.451.00141291.000.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão15.451.00141291.400.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.265 - MANUTENÇÃO DOS SEMÁFOROS Localizador: Ilhéus/BA

5.000,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão26.782.00491081.000.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão26.782.0049108


Proj./Ativ.: 2.273 - AÇÕES DA DEFESA CIVIL Localizador: Ilhéus/BA

30.000,003.3.90.30.00.00.00.00.8.2.0030.0310.04.03.00 - Material De Consumo Não NãoNão06.182.0009109200.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0024.0244.04.03.00 - Material De Consumo Não NãoNão06.182.0009109200.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão06.182.0009109500.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão06.182.000910930.000,003.3.90.39.00.00.00.00.8.2.0030.0310.04.03.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão06.182.000910950.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0024.0244.04.03.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão06.182.0009109

1.200.000,004.4.90.52.00.00.00.00.8.2.0030.0310.04.03.00 - Equipamentos E Material Perm Não NãoNão06.182.000910920.000.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0024.0244.04.03.00 - Equipamentos E Material Perm Não NãoNão06.182.0009109


Proj./Ativ.: 2.274 - PROJETO VIVA O MORRO Localizador: Ilhéus/BA


300.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão14.422.0009110







Página: 21/28



Dotação



Proj./Ativ.: 2.274 - PROJETO VIVA O MORRO Localizador: Ilhéus/BA


300.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão14.422.000911030.000,004.4.90.52.00.00.00.00.8.2.0030.0310.04.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não NãoNão14.422.0009110

1.000.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0024.0244.04.03.00 - Equipamentos E Material Perm Não NãoNão14.422.0009110200.000,004.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não NãoNão14.422.0009110

1.924.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.282 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Localizador: Ilhéus/BA


2.000.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão15.451.00141112.402.000,00Total:

Órgão: 10.00 - SECRETARIA DE SAÚDE- SESAU 85.614.800,00

Unidade: 10.10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 85.614.800,00

Proj./Ativ.: 1.011 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE Localizador: Ilhéus/BA

1.500.000,004.4.90.51.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Obras E Instalações Não SimNão10.301.0025112200.000,004.4.90.51.00.00.00.00.9.2.0023.0220.02.06.00 - Obras E Instalações Não SimNão10.301.002511240.000,004.4.90.51.00.00.00.00.9.2.0014.0100.02.04.00 - Obras E Instalações Não SimNão10.301.0025112

700.000,004.4.90.61.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Aquisição De Imóveis Não SimNão10.301.00251122.440.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.048 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE Localizador: Ilhéus/BA

500.000,003.1.90.04.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Contratação Por Tempo Determ Não SimSim10.301.00251136.500.000,003.1.90.11.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não SimSim10.301.00251137.000.000,003.1.90.13.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Obrigações Patronais Não SimSim10.301.0025113

15.000,003.1.90.91.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Sentenças Judiciais Não NãoSim10.301.0025113100.000,003.1.90.94.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Indenizações Restituições Trab Não SimSim10.301.0025113

2.000,003.3.50.41.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Contribuições Não SimNão10.301.0025113100.000,003.3.90.14.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Diárias - Civil Não SimNão10.301.0025113608.000,003.3.90.30.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Material De Consumo Não SimNão10.301.0025113700.000,003.3.90.33.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Passagens E Despesas Com L Não SimNão10.301.0025113120.000,003.3.90.35.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Serviços De Consultoria Não SimNão10.301.0025113250.000,003.3.90.36.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.301.0025113132.200,003.3.90.39.00.00.00.00.6.1.0002.0001.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.301.0025113

1.000.000,003.3.90.39.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.301.002511350.800,003.3.90.47.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não SimNão10.301.002511380.000,003.3.90.48.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Auxílios Financeiros A P Não SimNão10.301.00251131.000,003.3.90.91.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Sentenças Judiciais Não SimNão10.301.00251132.000,003.3.90.92.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Despesas De Exercícios Anter Não NãoSim10.301.00251132.000,003.3.90.93.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Indenizações E Restituições Não SimNão10.301.00251132.000,003.3.90.95.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Indenização Pela Execução De Não SimNão10.301.00251132.000,003.3.90.96.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Ressarcimento De Despesa D Não SimNão10.301.0025113

800.000,004.4.90.52.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não SimNão10.301.002511317.967.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.049 - PROGRAMA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE Localizador: Ilhéus/BA

50.000,003.1.90.04.00.00.00.00.9.2.0014.0175.02.04.00 - Contratação Por Tempo Determ Não SimSim10.304.0026114100.000,003.1.90.04.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Contratação Por Tempo Determ Não SimSim10.304.002611450.000,003.1.90.04.00.00.00.00.9.2.0014.0054.02.04.00 - Contratação Por Tempo Determ Não SimSim10.304.0026114

500.000,003.1.90.11.00.00.00.00.9.2.0014.0175.02.04.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não SimSim10.304.0026114500.000,003.1.90.11.00.00.00.00.9.2.0014.0054.02.04.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não SimSim10.304.0026114400.000,003.1.90.11.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não SimSim10.304.0026114







Página: 22/28



Dotação



Proj./Ativ.: 2.049 - PROGRAMA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE Localizador: Ilhéus/BA

10.000,003.3.90.14.00.00.00.00.9.2.0014.0054.02.04.00 - Diárias - Civil Não SimNão10.304.002611415.000,003.3.90.14.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Diárias - Civil Não SimNão10.304.002611410.000,003.3.90.14.00.00.00.00.9.2.0014.0175.02.04.00 - Diárias - Civil Não SimNão10.304.002611450.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0014.0175.02.04.00 - Material De Consumo Não SimNão10.304.002611474.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0014.0160.02.04.00 - Material De Consumo Não SimNão10.304.002611426.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0014.0054.02.04.00 - Material De Consumo Não SimNão10.304.002611440.000,003.3.90.30.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Material De Consumo Não SimNão10.304.00261147.000,003.3.90.33.00.00.00.00.9.2.0014.0054.02.04.00 - Passagens E Despesas Com L Não SimNão10.304.00261148.000,003.3.90.33.00.00.00.00.9.2.0014.0175.02.04.00 - Passagens E Despesas Com L Não SimNão10.304.0026114

15.000,003.3.90.36.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.304.002611410.000,003.3.90.36.00.00.00.00.9.2.0014.0054.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.304.002611480.000,003.3.90.39.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.304.002611417.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0014.0054.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.304.0026114

100.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0014.0160.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.304.002611479.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0014.0175.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.304.002611450.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0014.0054.02.04.00 - Equipamentos E Material Perm Não SimNão10.304.002611450.000,004.4.90.52.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não SimNão10.304.002611450.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0014.0175.02.04.00 - Equipamentos E Material Perm Não SimNão10.304.0026114

2.291.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.050 - AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Localizador: Ilhéus/BA

400.000,003.1.90.04.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Contratação Por Tempo Determ Não SimSim10.301.00251151.014.000,003.1.90.04.00.00.00.00.9.2.0014.0052.02.04.00 - Contratação Por Tempo Determ Não SimSim10.301.00251151.000.000,003.1.90.11.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não SimSim10.301.00251153.200.000,003.1.90.11.00.00.00.00.9.2.0014.0052.02.04.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não SimSim10.301.0025115

10.000,003.3.90.14.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Diárias - Civil Não SimNão10.301.002511515.000,003.3.90.14.00.00.00.00.9.2.0014.0052.02.04.00 - Diárias - Civil Não SimNão10.301.0025115

100.000,003.3.90.30.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Material De Consumo Não SimNão10.301.0025115200.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0014.0052.02.04.00 - Material De Consumo Não SimNão10.301.002511510.000,003.3.90.32.00.00.00.00.9.2.0014.0052.02.04.00 - Material, Bem Ou Serviço P/ D Não SimNão10.301.0025115

200.000,003.3.90.36.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.301.002511510.000,003.3.90.36.00.00.00.00.9.2.0014.0052.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.301.002511540.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0014.0001.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.301.002511550.000,003.3.90.39.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.301.0025115

427.100,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0014.0052.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.301.0025115200.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0014.0052.02.04.00 - Equipamentos E Material Perm Não SimNão10.301.002511550.000,004.4.90.52.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não SimNão10.301.0025115

6.926.100,00Total:

Proj./Ativ.: 2.051 - AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Localizador: Ilhéus/BA

500.000,003.1.90.11.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não SimSim10.301.002511610.000,003.3.90.14.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Diárias - Civil Não SimNão10.301.0025116

400.000,003.3.90.30.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Material De Consumo Não SimNão10.301.00251161.120.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0014.0057.02.04.00 - Material De Consumo Não SimNão10.301.0025116

50.000,003.3.90.32.00.00.00.00.9.2.0014.0057.02.04.00 - Material, Bem Ou Serviço P/ D Não SimNão10.301.0025116100.000,003.3.90.32.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Material, Bem Ou Serviço P/ D Não SimNão10.301.002511680.000,003.3.90.36.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.301.002511610.000,003.3.90.36.00.00.00.00.9.2.0014.0057.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.301.002511620.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0014.0057.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.301.002511630.000,003.3.90.39.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.301.0025116








Página: 23/28



Dotação



Proj./Ativ.: 2.052 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO PLENA MUNICIPAL Localizador: Ilhéus/BA

100.000,003.1.90.04.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Contratação Por Tempo Determ Não SimSim10.302.0025117400.000,003.1.90.04.00.00.00.00.9.2.0014.0067.02.04.00 - Contratação Por Tempo Determ Não SimSim10.302.0025117600.000,003.1.90.11.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não SimSim10.302.0025117

4.000.000,003.1.90.11.00.00.00.00.9.2.0014.0067.02.04.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não SimSim10.302.002511725.000,003.3.90.14.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Diárias - Civil Não SimNão10.302.002511730.000,003.3.90.14.00.00.00.00.9.2.0014.0067.02.04.00 - Diárias - Civil Não SimNão10.302.0025117

200.000,003.3.90.30.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Material De Consumo Não SimNão10.302.0025117100.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0014.0067.02.04.00 - Material De Consumo Não SimNão10.302.002511730.000,003.3.90.32.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Material, Bem Ou Serviço P/ D Não SimNão10.302.002511750.000,003.3.90.32.00.00.00.00.9.2.0014.0067.02.04.00 - Material, Bem Ou Serviço P/ D Não SimNão10.302.0025117

320.000,003.3.90.33.00.00.00.00.9.2.0014.0067.02.04.00 - Passagens E Despesas Com L Não SimNão10.302.0025117800.000,003.3.90.33.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Passagens E Despesas Com L Não SimNão10.302.0025117300.000,003.3.90.36.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.302.002511710.000,003.3.90.36.00.00.00.00.9.2.0014.0067.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.302.0025117

1.176.000,003.3.90.39.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.302.002511719.910.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0014.0067.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.302.0025117

50.000,003.3.90.48.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Auxílios Financeiros A P Não SimNão10.302.002511730.000,003.3.90.48.00.00.00.00.9.2.0014.0067.02.04.00 - Outros Auxílios Financeiros A P Não SimNão10.302.0025117

200.000,004.4.90.52.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não SimNão10.302.0025117150.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0014.0067.02.04.00 - Equipamentos E Material Perm Não SimNão10.302.0025117

28.481.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.053 - GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Localizador: Ilhéus/BA

12.100,003.1.90.04.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Contratação Por Tempo Determ Não SimSim10.122.002211814.000,003.1.90.11.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não SimSim10.122.002211810.000,003.3.90.30.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Material De Consumo Não SimNão10.122.002211810.000,003.3.90.33.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Passagens E Despesas Com L Não SimNão10.122.002211825.000,003.3.90.36.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.122.002211810.000,003.3.90.39.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.122.002211815.000,003.3.90.48.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Auxílios Financeiros A P Não SimNão10.122.002211845.000,004.4.90.52.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não SimNão10.122.0022118

141.100,00Total:

Proj./Ativ.: 2.055 - GESTÃO DOS RECURSOS - DST AIDS Localizador: Ilhéus/BA

40.000,003.1.90.04.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Contratação Por Tempo Determ Não SimSim10.305.0065119700.000,003.1.90.11.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não SimSim10.305.006511930.000,003.3.90.14.00.00.00.00.9.2.0014.0154.02.04.00 - Diárias - Civil Não SimNão10.305.006511930.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0014.0154.02.04.00 - Material De Consumo Não SimNão10.305.006511940.000,003.3.90.32.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Material, Bem Ou Serviço P/ D Não SimNão10.305.006511920.000,003.3.90.33.00.00.00.00.9.2.0014.0154.02.04.00 - Passagens E Despesas Com L Não SimNão10.305.006511920.000,003.3.90.36.00.00.00.00.9.2.0014.0154.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.305.006511940.000,003.3.90.39.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.305.006511980.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0014.0154.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.305.006511930.000,003.3.90.48.00.00.00.00.9.2.0014.0154.02.04.00 - Outros Auxílios Financeiros A P Não SimNão10.305.0065119


Proj./Ativ.: 2.056 - GESTÃO DOS RECURSOS DO SAMU Localizador: Ilhéus/BA

500.000,003.1.90.04.00.00.00.00.9.2.0014.0072.02.04.00 - Contratação Por Tempo Determ Não SimSim10.302.0025120500.000,003.1.90.04.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Contratação Por Tempo Determ Não SimSim10.302.0025120718.300,003.1.90.11.00.00.00.00.9.2.0014.0072.02.04.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não SimSim10.302.0025120500.000,003.1.90.11.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não SimSim10.302.002512010.000,003.3.90.14.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Diárias - Civil Não SimNão10.302.002512010.000,003.3.90.14.00.00.00.00.9.2.0014.0072.02.04.00 - Diárias - Civil Não SimNão10.302.0025120







Página: 24/28



Dotação



Proj./Ativ.: 2.056 - GESTÃO DOS RECURSOS DO SAMU Localizador: Ilhéus/BA

40.000,003.3.90.30.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Material De Consumo Não SimNão10.302.002512030.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0014.0072.02.04.00 - Material De Consumo Não SimNão10.302.0025120

100.000,003.3.90.36.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.302.002512015.000,003.3.90.39.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.302.002512030.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0014.0072.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.302.0025120

415.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0014.0089.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.302.002512040.000,004.4.90.52.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não SimNão10.302.002512030.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0014.0072.02.04.00 - Equipamentos E Material Perm Não SimNão10.302.0025120

2.938.300,00Total:

Proj./Ativ.: 2.113 - NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF Localizador: Ilhéus/BA

163.900,003.1.90.04.00.00.00.00.9.2.0014.0077.02.04.00 - Contratação Por Tempo Determ Não SimSim10.301.006512145.000,003.1.90.04.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Contratação Por Tempo Determ Não SimSim10.301.0065121

100.000,003.1.90.11.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não SimSim10.301.0065121321.100,003.1.90.11.00.00.00.00.9.2.0014.0077.02.04.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não SimSim10.301.006512110.000,003.3.90.30.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Material De Consumo Não SimNão10.301.006512110.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0014.0077.02.04.00 - Material De Consumo Não SimNão10.301.006512110.000,003.3.90.39.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimSim10.301.006512110.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0014.0077.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.301.006512140.000,004.4.90.52.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não SimNão10.301.006512110.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0014.0077.02.04.00 - Equipamentos E Material Perm Não SimNão10.301.0065121

720.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.114 - ATENDIMENTO DOMICILIAR Localizador: Ilhéus/BA

150.000,003.1.90.04.00.00.00.00.9.2.0014.0182.02.04.00 - Contratação Por Tempo Determ Não SimSim10.301.0065122400.000,003.1.90.11.00.00.00.00.9.2.0014.0182.02.04.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não SimSim10.301.0065122100.000,003.1.90.11.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.04.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não SimSim10.301.006512250.000,003.3.90.30.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Material De Consumo Não SimNão10.301.006512230.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0014.0182.02.04.00 - Material De Consumo Não SimNão10.301.006512210.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0014.0182.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.301.006512220.000,003.3.90.39.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.301.006512210.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0014.0182.02.04.00 - Equipamentos E Material Perm Não SimNão10.301.006512240.000,004.4.90.52.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não SimNão10.301.0065122

810.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.115 - AÇÕES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL Localizador: Ilhéus/BA

80.000,003.1.90.04.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Contratação Por Tempo Determ Não SimSim10.302.006512370.000,003.1.90.04.00.00.00.00.9.2.0014.0110.02.04.00 - Contratação Por Tempo Determ Não SimSim10.302.0065123

325.000,003.1.90.11.00.00.00.00.9.2.0014.0110.02.04.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não SimSim10.302.0065123300.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0014.0110.02.04.00 - Material De Consumo Não SimNão10.302.006512390.000,003.3.90.36.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimSim10.302.006512310.000,003.3.90.36.00.00.00.00.9.2.0014.0110.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.302.006512340.000,003.3.90.39.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.302.0065123

100.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0014.0110.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.302.0065123115.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0014.0110.02.04.00 - Equipamentos E Material Perm Não SimNão10.302.0065123

1.130.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.116 - PROGRAMA DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Localizador: Ilhéus/BA

10.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0014.0112.02.04.00 - Material De Consumo Não SimNão10.306.00651242.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0014.0112.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.306.00651248.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0014.0112.02.04.00 - Equipamentos E Material Perm Não SimNão10.306.0065124

20.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.117 - AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL Localizador: Ilhéus/BA

48.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0014.0055.02.04.00 - Material De Consumo Não SimNão10.301.00651255.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0014.0055.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.301.0065125







Página: 25/28



Dotação



Proj./Ativ.: 2.117 - AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL Localizador: Ilhéus/BA

5.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0014.0055.02.04.00 - Equipamentos E Material Perm Não SimNão10.301.006512558.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.119 - GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO Localizador: Ilhéus/BA

230.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0014.0062.02.04.00 - Material De Consumo Não SimNão10.302.006512655.000,003.3.90.36.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.302.006512610.000,003.3.90.36.00.00.00.00.9.2.0014.0062.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.302.006512680.000,003.3.90.39.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.302.006512610.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0014.0062.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.302.00651262.100,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0014.0093.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.302.0065126


Proj./Ativ.: 2.120 - AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL DE CIRURGIAS ELETIVAS- FAEC Localizador: Ilhéus/BA

16.700,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0014.0066.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.302.006512716.700,00Total:

Proj./Ativ.: 2.121 - GESTÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS Localizador: Ilhéus/BA

400.000,003.1.90.11.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não SimSim10.301.00651283.000.000,003.1.90.11.00.00.00.00.9.2.0014.0168.02.04.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não SimSim10.301.0065128

150.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0014.0168.02.04.00 - Material De Consumo Não SimNão10.301.006512825.000,003.3.90.30.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Material De Consumo Não SimNão10.301.006512810.000,003.3.90.36.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.301.006512810.000,003.3.90.39.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.301.006512810.000,004.4.90.52.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não SimNão10.301.0065128

3.605.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.166 - GESTÃO DAS AÇÕES DO COMBATE A DENGUE Localizador: Ilhéus/BA

1.500.000,003.1.90.11.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não SimSim10.305.006512910.000,003.3.90.39.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.305.0065129


Proj./Ativ.: 2.169 - AÇÕES DO PMAQ Localizador: Ilhéus/BA

22.300,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0014.0101.02.04.00 - Material De Consumo Não SimNão10.301.0065130100.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0014.0101.02.04.00 - Equipamentos E Material Perm Não SimNão10.301.0065130122.300,00Total:

Proj./Ativ.: 2.170 - PROGRAMA MAMOGRAFIA PARA RASTREAMENTO Localizador: Ilhéus/BA


Proj./Ativ.: 2.171 - PROGRAMA REDE CEGONHA Localizador: Ilhéus/BA


Proj./Ativ.: 2.172 - PROGRAMA NEFROLOGIA- FAEC Localizador: Ilhéus/BA

5.851.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0014.0114.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.302.00651335.851.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.173 - PROG. TRATAMENTO DE DOENÇAS DO APARELHO DA VISÃO- FAEC Localizador: Ilhéus/BA

1.250.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0014.0115.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.302.00651341.250.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.174 - PROG. CONSULTAS MÉDICAS/OUTROS PROF. DE NIVEL SUPERIOR Localizador: Ilhéus/BA








Página: 26/28



Dotação



Proj./Ativ.: 2.175 - PROGRAMA CIRURGIA OROFACIAL- FAEC AIH Localizador: Ilhéus/BA


Proj./Ativ.: 2.176 - PROGRAMA REDE VIVER SEM LIMITES Localizador: Ilhéus/BA


Proj./Ativ.: 2.177 - PROGRAMA PREVENÇÃO CÂNCER COLO DE MAMA Localizador: Ilhéus/BA


Proj./Ativ.: 2.178 - PROGRAMA REDE BRASIL SEM MISÉRIA Localizador: Ilhéus/BA


Proj./Ativ.: 2.180 - AÇÕES BÁSICAS ESTRUTURANTES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Localizador: Ilhéus/BA

45.000,003.1.90.04.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Contratação Por Tempo Determ Não SimSim10.304.0065140100.000,003.1.90.11.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não SimSim10.304.006514010.000,003.3.90.14.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Diárias - Civil Não SimNão10.304.006514015.000,003.3.90.30.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Material De Consumo Não SimNão10.304.006514050.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0014.0158.02.04.00 - Material De Consumo Não SimNão10.304.006514010.000,003.3.90.36.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.304.006514010.000,003.3.90.36.00.00.00.00.9.2.0014.0158.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.304.006514030.000,003.3.90.39.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.304.006514012.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0014.0158.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.304.006514040.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0014.0158.02.04.00 - Equipamentos E Material Perm Não SimNão10.304.006514080.000,004.4.90.52.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não SimNão10.304.0065140

402.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.181 - PROGRAMA DA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL Localizador: Ilhéus/BA

84.000,003.1.90.04.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.01.00 - Contratação Por Tempo Determ Não SimSim10.301.006514132.300,003.1.90.11.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.01.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não SimSim10.301.006514125.600,003.1.90.13.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.01.00 - Obrigações Patronais Não SimSim10.301.00651415.400,003.3.90.36.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.01.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.301.0065141

10.800,003.3.90.39.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.01.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.301.00651411.100,003.3.90.47.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.01.00 - Obrigações Tributarias E Contr Não SimNão10.301.0065141


Proj./Ativ.: 2.182 - PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA Localizador: Ilhéus/BA

200.000,003.1.90.04.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Contratação Por Tempo Determ Não SimSim10.301.0065142200.000,003.1.90.04.00.00.00.00.9.2.0014.0050.02.04.00 - Contratação Por Tempo Determ Não SimSim10.301.0065142170.000,003.1.90.11.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não SimSim10.301.0065142625.000,003.1.90.11.00.00.00.00.9.2.0014.0050.02.04.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não SimSim10.301.006514210.000,003.3.90.14.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Diárias - Civil Não SimNão10.301.0065142

150.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0014.0086.02.04.00 - Material De Consumo Não SimNão10.301.006514250.000,003.3.90.30.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Material De Consumo Não SimNão10.301.006514220.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0014.0050.02.04.00 - Material De Consumo Não SimNão10.301.0065142

170.000,003.3.90.36.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.301.006514210.000,003.3.90.36.00.00.00.00.9.2.0014.0050.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.301.0065142

200.000,003.3.90.36.00.00.00.00.9.2.0014.0086.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.301.0065142230.000,003.3.90.39.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.301.006514250.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0014.0050.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.301.0065142

100.000,004.4.90.52.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não SimNão10.301.0065142100.000,004.4.90.52.00.00.00.00.9.2.0014.0050.02.04.00 - Equipamentos E Material Perm Não SimNão10.301.0065142

2.285.000,00Total:







Página: 27/28



Dotação



Proj./Ativ.: 2.183 - GESTÃO DE RECURSOS DO CENTRO DE ZOONOSES Localizador: Ilhéus/BA

80.000,003.1.90.04.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Contratação Por Tempo Determ Não SimSim10.304.0065143120.000,003.1.90.11.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não SimSim10.304.006514310.000,003.3.90.14.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Diárias - Civil Não SimNão10.304.006514360.000,003.3.90.30.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Material De Consumo Não SimNão10.304.006514310.000,003.3.90.36.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.304.006514360.000,003.3.90.39.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.304.006514350.000,004.4.90.52.00.00.00.00.6.1.0002.0015.02.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não SimNão10.304.0065143

390.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.184 - PROGRAMA REDE DE URGÊNCIAS Localizador: Ilhéus/BA


Proj./Ativ.: 2.185 - PROG. TRATAMENTO EM ONCOLOGIA (RCA-RCAM) - FAEC SIA Localizador: Ilhéus/BA


Proj./Ativ.: 2.186 - PROG. TRATAMENTO TETO MUNICIPAL LIMITE CONTROLE DO CÂNCER Localizador: Ilhéus/BA


Proj./Ativ.: 2.187 - PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE Localizador: Ilhéus/BA

10.000,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0014.0156.02.04.00 - Material De Consumo Não SimNão10.305.006514915.000,003.3.90.39.00.00.00.00.9.2.0014.0156.02.04.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não SimNão10.305.006514925.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.188 - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA Localizador: Ilhéus/BA

10.100,003.3.90.30.00.00.00.00.9.2.0014.0084.02.04.00 - Material De Consumo Não SimNão10.301.006514810.100,00Total:

Órgão: 19.00 - FUNDAÇÃO UNIV. LIVRE DO MAR E DA MATA 375.600,00

Unidade: 19.19 - FUNDAÇÃO UNIV. LIVRE DO MAR E DA MATA 375.600,00

Proj./Ativ.: 1.034 - AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA MARAMATA Localizador: Ilhéus/BA


Proj./Ativ.: 2.059 - PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E SÓCIO-AMBIENTAIS Localizador: Ilhéus/BA

2.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.2.0050.0332.04.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão18.541.00431485.000,003.3.90.32.00.00.00.00.0.2.0050.0332.04.00.00 - Material, Bem Ou Serviço P/ D Não NãoNão18.541.00431485.000,003.3.90.36.00.00.00.00.0.2.0050.0332.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão18.541.00431485.000,003.3.90.39.00.00.00.00.0.2.0050.0332.04.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão18.541.0043148

17.000,00Total:

Proj./Ativ.: 2.060 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS AÇÕES DA FUNDAÇÃO MARAMATA Localizador: Ilhéus/BA


10.000,003.3.90.30.00.00.00.00.0.2.0050.0332.04.00.00 - Material De Consumo Não NãoNão18.541.00411495.000,003.3.90.31.00.00.00.00.0.2.0050.0332.04.00.00 - Premiações Culturais,Artist.Cie Não NãoNão18.541.00411493.000,003.3.90.33.00.00.00.00.0.2.0050.0332.04.00.00 - Passagens E Despesas Com L Não NãoNão18.541.0041149


343.600,00Total:







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Dotação

Órgão: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 13.760.300,00

Unidade: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL 13.760.300,00

Proj./Ativ.: 1.001 - AMPLIAÇÃO,RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Localizador: Ilhéus/BA


Proj./Ativ.: 2.001 - ADM. DA CÂMARA E ASSESSORIAS Localizador: Ilhéus/BA



3.852.500,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão01.031.000123.200,004.4.90.52.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Equipamentos E Material Perm Não NãoNão01.031.00012

4.266.400,00Total:

Proj./Ativ.: 2.002 - GESTÃO DOS GABINETES INDIVIDUAIS DOS VEREADORES Localizador: Ilhéus/BA


900,003.3.90.36.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão01.031.000133.700,003.3.90.39.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Não NãoNão01.031.00013


Proj./Ativ.: 2.003 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS Localizador: Ilhéus/BA

86.200,003.1.90.01.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Rem Não NãoSim01.031.0001435.200,003.1.90.04.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Contratação Por Tempo Determ Não NãoSim01.031.000146.600,003.1.90.05.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Outros Benefícios Previdenciá Não NãoSim01.031.00014

7.515.600,003.1.90.11.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixa Não NãoSim01.031.000141.661.200,003.1.90.13.00.00.00.00.0.1.0000.0000.00.00.00 - Obrigações Patronais Não NãoSim01.031.000149.304.800,00Total:

Total Geral: 388.074.360,00






Outros

Estado da Bahia


EXTRATO DE DEFERIMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1432/2016

Com base nas informações contidas no Processo Administrativo nº 1432/2016, tendo como base legal a Lei nº 3.723/16, artigo 301, defiro a participação da Empresa Pedreira Iguape Ltda, CNPJ nº 1.647.1765/0001-40 no Programa Desenvolver. Ilhéus, 29 de dezembro de 2016.


Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 095Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 7E419F6B47D2235BF60D3F6066CA4F25





Lei

! ESTADO DA BAHIA


LEI Nº 3.854, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores, para a legislatura 2 0 1 7 / 2 0 2 0 e d á o u t r a s providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Os subsídios dos Vereadores do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, para a Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2017 findando-se em 31 de Dezembro de 2020, serão pagos de acordo com os critérios estabelecidos nesta lei.

Art. 2º Por subsídios deve-se entender o valor pago ao agente político pelo exercício do cargo, na forma da legislação em vigor.

Art. 3º Fica fixado o subsídio mensal dos Vereadores, no valor de R$ 12.825,00 (doze mil, oitocentos e vinte e cinco reais).

§1º- O subsídio dos Vereadores não poderá ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do subsídio recebido pelos Deputados Estaduais do Estado da Bahia.

§2º- Considera-se receita da Câmara, para efeitos de aplicação desta Lei, o percentual estabelecido no artigo 29-A, inciso II da Constituição Federal.

§3º- O gasto com o subsídio dos Vereadores no exercício do Mandato não poderá ultrapassar 70% (setenta por cento) de sua Receita, conforme estabelece o 1º do artigo 29-A da Constituição Federal.

Art. 4º Será considerado pagamento indevido o valor que ultrapasse qualquer um dos limites estabelecidos nesta Lei, ficando o favorecido obrigado a devolver aos cofres público Municipal, devidamente corrigido o valor apurado no final de cada exercício.

Art. 5º Os subsídios fixados nesta Lei deverão ser revistos, anualmente, na mesma data e percentual da revisão geral anual dos Servidores Municipais, em conformidade com os incisos X e XI, do artigo 37 c/c §4º do artigo 39 da Constituição Federal.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação reproduzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 096Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 77DE465EFC79F12DE54FC5AF5AB06EA7





! ESTADO DA BAHIA


Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 29 de dezembro de 2016, 482º de Capitania e 135º de Elevação à cidade.


Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 097Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 77DE465EFC79F12DE54FC5AF5AB06EA7





Outros

Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS

GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002009/2015. COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Luciano Alves Souza Cristiano de Albuquerque Granja dos Santos

DECISÃO

Diante do exposto aplico:

a) A pena de suspensão no grau máximo, ou seja, 90(noventa) dias ao servidor público GCM Luciano Alves Souza, matrícula 018547, por, desferir disparo com arma de fogo, causando lesão ao servidor público GCM Cristiano de Albuquerque Granja dos Santos, matrícula 016280, com fundamento no art. 173, da Lei 3.760/2015;

b) A parte final do art. 175, VII, da Lei 3.760/2015, reconhecendo a legítima defesa, pela conduta praticada pelo servidor público GCM Cristiano de Albuquerque Granja dos Santos, matrícula 016280, com a sua conseqüente absolvição.

Publique‐se.

Ilhéus, 29 de dezembro de 2016.

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Decreto

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Portaria

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A Nº 575/2.016

O Secretário de Administração do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas através do Decreto nº 051/2016, R E S O L V E: Art. 1º ‐ Revogar a Portaria nº 263, de 27 de outubro de 2016, que concedeu 03 (três) diárias para o Sr. ROBSON JARDINHA DA SILVA, Chefe da Seção de Apoio ao Gabinete do Vice‐Prefeito, por motivo de cancelamento da viagem. Art. 2º ‐ Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Art. 3º ‐ Revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 28 de dezembro de 2.016, 482º da Capitania e 135º de elevação à Cidade.

RICARDO TEIXEIRA MACHADO Secretário de Administração

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Decreto

ESTADO DA BAHIA


______________________________________________________

DECRETO S/Nº

Exonera Chefe de Setor Administrativo do

Teatro Municipal.

O Prefeito Municipal de Ilhéus do Estado da Bahia, no uso das

atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada do cargo de Chefe de Setor Administrativo do Teatro

Municipal, na Secretaria Municipal de Cultura, Símbolo CC V, a Sra. GENY ROSA

GRAÇA SOARES, a partir de 31 de dezembro de 2016.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, em 31 de

dezembro de 2016, 482º da Capitania de Ilhéus e 135º de elevação à Cidade.

Jabes Ribeiro

Prefeito

Ricardo Teixeira Machado

Secretário de Administração

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Portaria

ESTADO DA BAHIA


PORTARIA Nº 573/2016

Concede Licença Com Vencimentos.

O Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E: Art. 1º ‐ Conceder licença parcial com vencimentos integral, para qualificação profissional, correspondente ao processo administrativo nº 011083/2015, com fulcro no parecer jurídico de fls. 41/44, pelo período de 01 (um) ano com início em 28 de dezembro de 2016 e término em 28 de dezembro de 2017, com carga horária de 30(trinta) horas semanais, para a servidora, Sr.ª CAMILA DA SILVA LISBOA, Professor C, matrícula nº 005905, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO deste Município. Art. 2º ‐ Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Art. 3º ‐ Revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, em 28 de dezembro de 2016, 482º da Capitania e 135º de elevação à Cidade.

JABES RIBEIRO

Prefeito

RICARDO TEIXEIRA MACHADO Secretário de Administração

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Contrato

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO.

Extrato do Termo Aditivo de Renovação de Convênio nº 025/2015 Contratante: Município de Ilhéus. Contratada: INSTITUTO DE PESQUISAS MUNICIPAIS IPM CNPJ/CPF: 12.398.781/0001-01 CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogado o prazo do Convênio nº. 025/2015 assinado em 09 de dezembro de 2015, com Vigência a partir de 03 de janeiro de 2016, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de janeiro de 2017 e final previsto para 04 de janeiro de 2018 e mantido o valor do desembolso mensal detalhado no Anexo I do referido Convênio acima. Cujo objetivo visa dar continuidade à execução de intermediação, pelo IEL/BA, na condição de AGENTE DE INTEGRAÇÃO, de estágios supervisionados, visando possibilitar oportunidades de aperfeiçoamento da formação profissional de estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos, nas dependências da CONCEDENTE, de acordo com a Lei nº 11.788 de 25/09/2008, observando, no que couber, a Lei nº 8.666/1993 e com o disposto no Anexo I, do Plano de Trabalho nº. 025-A /2015, Fazendo-se necessário a prorrogação para não causar prejuízo ao bom andamento dos trabalhos já realizados como também pelo custo benefício realizado pela empresa. Conforme solicitação da Secretaria de Administração, com Justificativa da Prorrogação em reunião da Comissão de Transição de Governo, constante na ATA da 5ª Reunião Ordinária com data de 19/12/16. E que se faz, através de Processo Administrativo nº 014276/2016. CLÁUSULA SEGUNDA: O crédito pelo qual ocorrerá a despesa da presente prorrogação contratual será por conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 – Secretaria de Administração; Unidade Orçamentária 06.06 – Secretaria de Administração; Projeto Atividade 2.013 – Manutenção da Secretaria de Administração, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Valor R$ 289.497,60 (Duzentos e oitenta e nove mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) Fonte de Recursos: 00 - Recursos Ordinários Órgão 09 – Secretaria Municipal de Educação; Unidade Orçamentária 09.09 – Secretaria Municipal de Educação; Projeto Atividade 2.031 – Gestão das Ações da Secretaria de Educação, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Valor R$ 289.497,60 (Duzentos e oitenta e nove mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) Fonte de Recursos: 01 - Recursos - Educação 25% Data assinatura: 28 de Dezembro de 2016.


Extrato do 2º Termo Aditivo de Renovação de Contrato nº 173/2015 Contratante: Município de Ilhéus. Contratada: RL DO NASCIMENTO SEGUNDO ME CNPJ/CPF: 23.539.882/0001-18 CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo do Contrato nº. 173/2015 assinado em 28 de novembro de 2015, e com a presente Prorrogação que será de 90 (noventa) dias, passará a viger a partir do dia 01 de janeiro de 2017 até o dia 31 de março de 2017 e o valor do contrato será preço do período do serviço. Cujo objetivo visa dar continuidade à prestação do serviço de Licenciamento de Software de Sitio Eletrônico - Portal notícias e serviços ao Cidadão, criação de layouts, Treinamentos de usuários. Implantação de conteúdo inicial com migração de dados disponíveis, implantação em modelo “Hosting” de responsabilidade da contratada e suporte técnico para atender a demanda da Secretaria Municipal de Governo. Faz-se justa a renovação por ser um serviço auxiliar necessário à administração para o atendimento as normas de transparência, do acesso público à informação, auxílio ao gerenciamento eletrônico de documentos, melhorando o desempenho de suas atribuições, uma vez que a interrupção dos serviços pode comprometer a continuidade das atividades desenvolvidas pelo município incorrendo em grave prejuízo à população em geral, além de infração as normas de transparências vigente. Também fundamentada na Cláusula Segunda do contrato acima e na Lei 8.666/93. Conforme solicitação da Secretaria de Administração, com Justificativa da Prorrogação em reunião da Comissão de Transição de Governo, constante na ATA da 5ª Reunião Ordinária com data de 19/12/16. E que através de Processo Administrativo nº 014068/2016. CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecerá também os mesmos valores aplicados na Clausula Terceira – Do Preço, do referido contrato, o da presente prorrogação que será de até R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS). Data assinatura: 26 de Dezembro de 2016.

Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 104Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 460B98FF83B65E51D730103C7DB67638





ESTADO DA BAHIA



Extrato do 1º Termo Renovação de Contrato nº 000102/2016 Contratante: Município de Ilhéus. Contratada: RL DO NASCIMENTO SEGUNDO ME CNPJ/CPF: 23.539.882/0001-63 CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica renovado o prazo do Contrato nº. 000102/2016 assinado em 01 de abril de 2016, por mais 09 (NOVE) meses, a partir do dia 01 de JANEIRO de 2017 e final previsto para 30 de setembro de 2017 e o valor do desembolso será de R$ 666.000,00 (Seiscentos e sessenta e seis mil reais), conforme detalhado na Cláusula Terceira do referido contrato acima. Cujo objetivo visa dar continuidade à execução de na prestação de serviços de natureza continuada, mediante a locação de estabelecimento integrado com toda infraestrutura médica necessária ao atendimento de urgência e emergência, clínica médica, incluindo veículos do tipo ambulância UTI, necessários a execução direta por parte da Secretaria Municipal de Saúde dos serviços de Saúde em unidade tipo pronto atendimento destinada a suprir a demanda da população da Zona Sul da Cidade no âmbito do Município de Ilhéus, Localizada na Rua 02 nº 26 Térreo Loteamento Gabriela, Bairro São Francisco – Ilhéus-Ba., de acordo com as especificações e obrigações constantes do Instrumento Convocatório, com as condições previstas no contrato e na Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA, Cuja interrupção causará graves prejuízos aos munícipes, por ser de natureza continuada, essencial e necessária, Conforme NOTA TÉCNICA. Como também pelo custo benefício realizado pela empresa, compatível com o praticado no mercado regional. Conforme solicitação da Secretaria de Saúde do Município e da empresa datada de 12/12/2016. Data assinatura: 28 de Dezembro de 2016.


Extrato do 3º Termo de Renovação de Contrato nº 024/2014 Contratante: Município de Ilhéus. Contratada: LM COMUNICAÇÃO LTDA CNPJ/CPF: 04.432.048/0001-20 CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo do Contrato nº. 024/2014 assinado em 06 de janeiro de 2014, cujo prazo inicial fixado na Cláusula Segunda foi até o dia 06 de janeiro de 2015 e sua primeira Prorrogação do dia 07 de janeiro de 2015, até o dia 07 de janeiro de 2016 e a Segunda Prorrogação do dia 08 de janeiro de 2016 até o dia 08 de janeiro de 2017 e com a presente Prorrogação passará a viger a partir do dia 09 de janeiro de 2017 até o dia 09 de janeiro de 2018 e mantido o valor do contrato, detalhado na Cláusula XVIII do referido contrato. Cujo objetivo visa dar continuidade à prestação do serviço de publicidade institucional do governo, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação de difundir ideias ou de informar o público em geral, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010, essencial para os munícipes em face do preço inicial continuar o mesmo e da empresa ter ofertado a redução de 13% para 12% dos honorários sobre Produção de Terceiros do valor do contrato original. Conforme solicitação da Secretaria de Comunicação Social através de Processo Administrativo nº 014251/2016. CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecerá também os mesmos valores aplicados na Clausula XVIII – Do Valor, do referido contrato, o da presente prorrogação que será de até R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais). Data assinatura: 28 de Dezembro de 2016.






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Extrato do 4º Termo de Renovação de Contrato nº 272/2013 Contratante: Município de Ilhéus. Contratada: EMPÓRIO CARD LTDA CNPJ/CPF: 03.659.808/0001-73 CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica renovado o prazo do Contrato nº. 272/2013 assinado em 02 de maio de 2013, e suas renovações com final previsto para 31 de dezembro de 2016 e agora por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 01 de janeiro de 2017 e final previsto para 30 de junho de 2017 ficando o valor do desembolso em R$ 715.000,00 (Setecentos e quinze mil reais), valor constante na Cláusula Terceira do referido contrato acima. Cujo objetivo visa dar continuidade à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO DE COMBUSTÍVEL (Gasolina, Diesel comum, álcool e Óleo Lubrificante), através de Cartão Magnético Eletrônico. Fazendo-se necessário a renovação para não causar prejuízo a administração, tendo em vista ser um serviço essencial e contínuo, cuja interrupção causará graves prejuízos a administração, como também pelo custo benefício realizado pela empresa, tornando-se mais vantajosa, permanecendo com a mesma média do valor inicial da remuneração para o prestador do serviço. Conforme solicitação da Secretaria de Administração, com Justificativa da Prorrogação em reunião da Comissão de Transição de Governo, constante na ATA da 6ª Reunião Ordinária com data de 26/12/16. Data assinatura: 28 de Dezembro de 2016.


Extrato do 2º Termo de Renovação de Contrato nº 248/2014 Contratante: Município de Ilhéus. Contratada: TMAIS SERVIÇOS LOCAÇÕES EVENTOS LTDA ME CNPJ/CPF: 13.124.239/0001-15 CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica renovado o prazo do Contrato nº. 248/2014 assinado em 26 de dezembro de 2014, e sua 1ª prorrogação até o dia 28 de dezembro de 2016, por mais 03 (três) meses, a partir do dia 29 de dezembro de 2016 e final previsto para 29 de março de 2017 e cujo valor do desembolso será de R$ 204.490,00 (Duzentos e quatro mil quatrocentos e noventa reais), detalhado na Cláusula Terceira do referido contrato acima. Cujo objetivo visa dar continuidade à execução de Serviço de infraestrutura em: Palco, stand, toldo, fechamentos, banheiros químicos, disciplinadores, Barracas, Sonorização de médio porte, sonorização de pequeno porte, Iluminação profissional de pequeno porte, De acordo com as especificações e obrigações constantes do Instrumento Convocatório. Fazendo-se necessário a prorrogação por ser serviço necessário e para não causar prejuízo ao bom andamento dos trabalhos já realizados satisfatoriamente, como também pelo custo benefício realizado pela empresa, compatível com o praticado no mercado regional e considerando ainda o prazo para realização de uma nova licitação e a necessidade de não comprometer o início da Nova Gestão, no cumprimento do calendário de eventos na cidade. Conforme solicitação da Secretaria de Administração, com Justificativa da Prorrogação em reunião da Comissão de Transição de Governo, constante na ATA da 5ª Reunião Ordinária com data de 26/12/16. Data assinatura: 27 de Dezembro de 2016.






Outros

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COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ESPECIAL Portarias nº 529/2016, 532/2016 e 534/2016

RELATÓRIO FINAL

1- ASPECTOS FORMAIS E DILIGÊNCIAS

Durante cerca de quarenta dias, a Comissão designada pela PORTARIA

529/2016 (FL. 02), se debruçou sobre os dois processos licitatórios,

ouvindo secretários, servidores e empresários e que foram objeto do

Relatório preliminar da controladoria Regional da União do Estado da

Bahia (fl. 05/90), tendo examinado igualmente, a defesa do Município de

Ilhéus (FLS. 91/124).

Em relação ao Transporte Escolar, destaquem-se os depoimentos da

Profª. KALIANE SILVA SOUZA SOARES (FLS. 142/143), ILMA BRANDÃO

COSTA DE OLIVEIRA (FLS. 144), MARIA AMÉLIA DE JESUS MARQUES

MORAIS (148/149), LINO SANTOS DA ANUNCIAÇÃO (FLS. 150/151),

SANDOVAL NASCIMENTO SOUZA, MARCOS ANTONIO LESSA DOS

SANTOS (FLS. 226/227).

Dos depoimentos acostados importa destacar o quanto afirmado por

MARCOS ANTONIO LESSA DOS SANTOS que não existia fiscal da

rota, que duas pessoas estavam designadas para ajudá-lo na fiscalização

e que a empresa não junta planilha da rota no momento da solicitação

do pagamento. A respeito das notas fiscais respondeu que elas eram

emitidas por ERALDO e que eram entregues direto ao setor de

contabilidade

No dia 15/12/2016 o Sr. MARCOS JOSÉ DA SILVA, conhecido como

MARCOS DIESEL foi ouvido pela comissão afirmando que “não teve

reunião com a Secretária de Educação, “que tudo era com Marcos Lessa”

que os pagamentos "eram autorizados pelo Marcos Lessa diretamente à






contratada Terra Nova”. Que as mudanças de roteiros eram autorizados

por Marcos Lessa”, juntando o depoente, conforme fls. ofícios enviados

pelo referido servidor e assinados unicamente por este, sem qualquer

apontamento que justificasse o remanejamento dos roteiros.

CONSIDERAÇÕES

No que se refere a questão de subcontratações a comissão entende que

deve ser analisado juridicamente pela Procuradoria, ressaltando

entretanto, em que pese solicitados atestados técnicos de capacidade da

subcontratadas, informaram que não foi solicitado ao tempo da

contratação.

A comissão, através das suas oitivas, apurou que realmente, muitos

roteiros não foram cumpridos. As Diretoras dos colégios que seriam

servidos por essas linhas, em depoimentos à Comissão, confirmaram tais

elementos. Mas em compensação, a terceirizada cumpriu vários outros

roteiros que não estavam relacionados no contrato, pois, essas

mudanças, não só de roteiros, como de turnos, foram realizadas através

de autorizações verbais, e também de ofícios apresentados pelo senhor

MARCOS JOSÉ DA SIlVA, elaborados pelo então servidor MARCOS LESSA.

Sendo que, a gravidade de tal procedimento decorre do fato que a

mudança ou substituição desses roteiros não foi devidamente

apontada em aditivos ao contrato. As mudanças foram acontecendo

através de autorizações feitas pelo setor de transportes sem nenhum

critério técnico de compensação às trocas de roteiros, a exemplo de

kilometragem, tipo de ônibus e número de turnos. Para a Comissão, essa

foi a maior gravidade verificada nesse evento. Até porque, a execução da

Despesa Pública requer algumas premissas básicas determinadas pela

legislação correspondente. Isso implica em liquidação de despesa

não devidamente apurada ou efetivadas. Quais foram os critérios






utilizados de medição dos serviços? Quem realmente estava

acompanhando no dia a dia a prestação efetiva do serviço? O próprio

responsável pelo setor de transportes revelou que não tinha equipe e

condições materiais e logísticas suficientes para fazer essa fiscalização.

No entanto, a comissão verificou que o mesmo dispunha de

viatura específica e mais dois motoristas que o auxiliavam nesse

trabalho, além de poder contar com as Diretoras dos colégios

servidos pelo transporte, como fiscalizadoras do serviço.

As autorizações de pagamentos e de mudança de roteiros eram de

responsabilidade exclusiva do setor de transporte e a titular da secretaria

apenas assinava os documentos ou as tais autorizações. Em síntese,

constatou-se, no âmbito desta preliminar apuração, que não existia

fiscalização dos reais cumprimentos de roteiro.

E por último, as inúmeras solicitações de transporte que foram expedidas

para atender eventos que não tinham nenhuma vinculação com o

transporte escolar. O Terceirizado apresentou vários ofícios emitidos pelo

setor, solicitando ônibus para grupos evangélicos, para enterros e para

grupos de esportes se deslocarem para outras localidades em total

desacordo com a finalidade básica do TRANSPORTE ESCOLAR.

A subcontratada não apresentou em momento algum, mesmo requisitado

pela Comissão, alvará de funcionamento, tampouco a contratada.

CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÃO

À vista dos elementos e apurações obtidas, a Comissão reconhece a

OMISSÃO do Sr. MARCOS ANTONIO LESSA DOS SANTOS na

qualidade de gerente do contrato de TRANSPORTE ESCOLAR, tendo em

vista que não observou os princípios legais da execução da despesa

pública, fato reconhecido, inclusive, pelo mesmo, recomendando-se o

encaminhamento à Procuradoria Jurídica para apuração da






responsabilidade penal/civil/administrativa, tendo em vista a

exoneração do cargo de confiança nos quadros do Município de Ilhéus.

Quanto à “quinterização"apontada no Relatório da Regional da CGU

foram devidamente constadas pela Comissão que de fato ocorreram

subcontratações sucessivas em relação ao objeto do contrato da Obra de

Contenção de Encosta da Avenida Itabuna. A comissão apurou que houve

OMISSÃO de gerência do CONTRATO relativo às subcontratações

considerando a inexistências de aditivos, não havendo por parte da

gerência justificativa técnica para proceder com as subcontratações que

representaram, conforme oitivas, 50% da execução da obra. Às fls. 254

informa o Gerente da Obra existir uma autorização formal, não

apresentada a esta comissão, nem tampouco qualquer Termo de

subcontratação, muito menos de atestados técnicos.

Foi constatado também que a gerência do contrato NÃO APRESENTOU O

SEGURO GARANTIDOR DA OBRA, que deveria ter sido em dinheiro,

atestado, inclusive a ausência de entrada desta apólice pelo Secretário

de Finanças (fls. 256).

Quanto à mudança de procedimento ou modalidade da execução da

obra, tendo em vista a complexidade técnica da mesma, a comissão não

pode fazer um maior aprofundamento sobre as vantagens da mudança

apontada pelas partes. Assim, o GERENTE DO CONTRATO, SR.

DERNEVAL GOMES FURTUNATO, não tomou os devidos cuidados na

observância das obrigações contratuais, a exemplo do seguro garantidor

da obra e dos argumentos técnicos convincentes para a mudança de

procedimento. Recomenda-se, portanto, o encaminhamento à

Procuradoria Jurídica para apuração da responsabilidade






penal/civil/administrativa do gerente, tendo em vista a proximidade

da exoneração da função de confiança exercida pelo mesmo.

Ressalte-se, que foi solicitado pela comissão, conforme fls. 258, ao

depoente a apresentação do um estudo técnico que justificasse a

mudança do método construtivo, de cortina atirantada para solo

grampeado, entretanto, até o encerramentos dos trabalhos desta

comissão , não foi entregue o aludido estudo.

A comissão encerrou os trabalhos de apuração, devendo seguir para

Parecer Jurídico quanto às recomendações aqui elencadas.

Ilhéus(BA),28 de dezembro de 2016.

Antônio Pinto Madureira

Presidente

Gilvan Tavares Gonzaga

Membro

Josilene Oliveira de Sousa

Membro

Luis Carlos do Nascimento

Membro




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SUMÁRIO · Portaria(s) Numerada(s) de nº 578/2016 do Município de Ilhéus/BA. Praça J. J....

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