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Sumário 7 Sumário APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO REVISAÇO ......................... 31 DIREITO PROCESSUAL CIVIL .................. 33 Maurício Cunha QUESTÕES ........................................................... 33 1. Princípios............................................................................... 33 2. Ação ........................................................................................ 35 3. Partes e procuradores ...................................................... 36 3.1. Capacidade processual ....................................... 36 3.2. Das despesas e das multas ................................ 38 4. Litisconsórcio....................................................................... 40 5. Intervenção de terceiros ................................................. 41 5.1. Assistência ............................................................... 42 6. Competência ....................................................................... 42 7. Do juiz .................................................................................... 47 8. Atos processuais................................................................. 49 8.1. Prazos......................................................................... 49 8.2. Citação....................................................................... 49 9. Formação, suspensão e extinção do processo....... 52 9.1. Processo e procedimento .................................. 53 9.1.1. Procedimento sumário ..................... 54 10. Procedimento ordinário .................................................. 55 10.1. Tutela específica e tutela antecipada ............ 55 10.2. Petição inicial .......................................................... 57 10.3. Resposta do réu ..................................................... 59 10.4. Revelia ....................................................................... 61 10.5. Declaração incidente ........................................... 63 10.6. Provas ........................................................................ 64 10.7. Audiência ................................................................. 66 10.8. Sentença e coisa julgada .................................... 67 10.9. Liquidação de sentença ...................................... 70 10.10. Cumprimento de sentença................................ 72 10.11. Uniformização de jurisprudência ................... 73 10.12. Ação rescisória........................................................ 75 10.12. Recursos.................................................................... 80 10.12.1. Apelação ................................................. 82 10.12.2. Agravo ..................................................... 83 10.12.3. Embargos infringentes...................... 86 10.12.4. Recurso especial e extraordinário 87 10.12.5. Embargos de divergência ................ 92 11. Processo de execução ...................................................... 93 11.1. Responsabilidade patrimonial ......................... 94 11.2. Execução por quantia certa contra devedor solvente .................................................. 94 11.3. Execução contra a fazenda pública................ 94 11.4. Execução fiscal ....................................................... 97 11.5. Defesas do executado ......................................... 103 12. Processo cautelar ............................................................... 104 13. Procedimentos especiais no CPC ................................ 106 13.1. Ação de consignação em pagamento .......... 106 13.2. Ação de usucapião................................................ 106 13.3. Embargos de terceiros ........................................ 107 13.4. Ação monitória....................................................... 108 14. Procedimentos especiais na legislação extravante............................................................................. 110 14.1. Mandado de segurança ...................................... 110 14.2. Ações coletivas ....................................................... 112 14.3. Ação popular........................................................... 115 14.4. Ação de desapropriação..................................... 116 14.5. Ações e outros procedimentos constitucionais ....................................................... 117 14.6. Juizados especiais federais................................ 119 DICAS (RESUMO) ......................................... 120 1. Jurisdição .............................................................................. 121 2. Ação ........................................................................................ 122 3. Partes e procuradores ...................................................... 123 3.1. Capacidade processual ....................................... 123 3.2. Deveres das partes e dos procuradores ....... 123 3.3. Despesas e das multas ........................................ 123 3.4. Substituição das partes e dos procuradores .......................................................... 123 4. Litisconsórcio....................................................................... 124 5. Intervenção de terceiros ................................................. 125 6. Ministério público.............................................................. 127 7. Competência ....................................................................... 127 8. Atos processuais................................................................. 130

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Sumário 7

Sumário

APRESENTAÇÃO

DA COLEÇÃO REVISAÇO ......................... 31

DIREITO PROCESSUAL CIVIL .................. 33

Maurício Cunha QUESTÕES ........................................................... 33

1. Princípios............................................................................... 33

2. Ação ........................................................................................ 35

3. Partes e procuradores ...................................................... 36

3.1. Capacidade processual ....................................... 36

3.2. Das despesas e das multas ................................ 38

4. Litisconsórcio....................................................................... 40

5. Intervenção de terceiros ................................................. 41

5.1. Assistência ............................................................... 42

6. Competência ....................................................................... 42

7. Do juiz .................................................................................... 47

8. Atos processuais ................................................................. 49

8.1. Prazos ......................................................................... 49

8.2. Citação ....................................................................... 49

9. Formação, suspensão e extinção do processo ....... 52

9.1. Processo e procedimento .................................. 53

9.1.1. Procedimento sumário ..................... 54

10. Procedimento ordinário .................................................. 55

10.1. Tutela específica e tutela antecipada ............ 55

10.2. Petição inicial .......................................................... 57

10.3. Resposta do réu ..................................................... 59

10.4. Revelia ....................................................................... 61

10.5. Declaração incidente ........................................... 63

10.6. Provas ........................................................................ 64

10.7. Audiência ................................................................. 66

10.8. Sentença e coisa julgada .................................... 67

10.9. Liquidação de sentença ...................................... 70

10.10. Cumprimento de sentença ................................ 72

10.11. Uniformização de jurisprudência ................... 73

10.12. Ação rescisória ........................................................ 75

10.12. Recursos .................................................................... 80

10.12.1. Apelação ................................................. 82

10.12.2. Agravo ..................................................... 83

10.12.3. Embargos infringentes ...................... 86

10.12.4. Recurso especial e extraordinário 87

10.12.5. Embargos de divergência ................ 92

11. Processo de execução ...................................................... 93

11.1. Responsabilidade patrimonial ......................... 94

11.2. Execução por quantia certa contra devedor solvente .................................................. 94

11.3. Execução contra a fazenda pública................ 94

11.4. Execução fiscal ....................................................... 97

11.5. Defesas do executado ......................................... 103

12. Processo cautelar ............................................................... 104

13. Procedimentos especiais no CPC ................................ 106

13.1. Ação de consignação em pagamento .......... 106

13.2. Ação de usucapião ................................................ 106

13.3. Embargos de terceiros ........................................ 107

13.4. Ação monitória ....................................................... 108

14. Procedimentos especiais na legislação extravante ............................................................................. 110

14.1. Mandado de segurança ...................................... 110

14.2. Ações coletivas ....................................................... 112

14.3. Ação popular ........................................................... 115

14.4. Ação de desapropriação ..................................... 116

14.5. Ações e outros procedimentos constitucionais ....................................................... 117

14.6. Juizados especiais federais................................ 119

DICAS (RESUMO) ......................................... 120

1. Jurisdição .............................................................................. 121

2. Ação ........................................................................................ 122

3. Partes e procuradores ...................................................... 123

3.1. Capacidade processual ....................................... 123

3.2. Deveres das partes e dos procuradores ....... 123

3.3. Despesas e das multas ........................................ 123

3.4. Substituição das partes e dos procuradores .......................................................... 123

4. Litisconsórcio....................................................................... 124

5. Intervenção de terceiros ................................................. 125

6. Ministério público .............................................................. 127

7. Competência ....................................................................... 127

8. Atos processuais ................................................................. 130

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8 Rogério Sanches • Ricardo Didier

8.1. Prazos ......................................................................... 130

8.2. Citação ....................................................................... 131

8.3. Valor da causa ......................................................... 131

8.4. Nulidades ................................................................. 132

9. Processo e procedimento ............................................... 132

9.1. Procedimento sumário ....................................... 132

9.2. Procedimento sumaríssimo .............................. 133

10. Procedimento ordinário .................................................. 134

10.1. Tutela antecipada .................................................. 134

10.2. Petição inicial .......................................................... 135

10.3. Resposta do réu ..................................................... 136

10.3.1. Contestação .......................................... 136

10.3.2. Reconvenção ........................................ 136

10.3.3. Exceções instrumentais .................... 137

10.4. Revelia ....................................................................... 137

10.5. Provas ........................................................................ 137

10.6. Sentença e coisa julgada .................................... 140

10.7. Liquidação de sentença ...................................... 142

10.8. Cumprimento de sentença ................................ 142

10.9. Uniformização de jurisprudência ................... 143

10.10. Ação rescisória ........................................................ 144

10.11. Recursos .................................................................... 144

11. Processo de execução ...................................................... 147

11.1. Responsabilidade patrimonial ......................... 147

11.2. Requisitos necessários para realizar qualquer execução ............................................... 147

12. Processo cautelar ............................................................... 151

13. Procedimentos especiais no CPC ................................ 153

13.1. Ação de consignação em pagamento .......... 153

13.2. Ação de depósito .................................................. 154

13.3. Ação de prestação de contas ............................ 154

13.4. Ações possessórias ............................................... 155

13.5. Ação de nunciação de obra nova .................... 156

13.6. Ação de usucapião de terras particulares .... 156

13.7. Ação de demarcação e divisão de terras particulares .............................................................. 156

13.8. Inventário e partilha ............................................. 157

13.10. Curatela dos interditos ........................................ 158

14. Procedimentos especiais na legislação extravante ............................................................................. 159

14.1. Mandado de segurança ...................................... 159

14.2. Ações coletivas ....................................................... 160

14.3. Mandado de segurança coletivo ..................... 162

14.4. Ação de improbidade administrativa ........... 162

14.5. Ações e outros procedimentos constitucionais ....................................................... 162

SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 163

1. Ação ........................................................................................ 163

2. Partes e procuradores ...................................................... 163

2.1. Capacidade processual ....................................... 163

2.2. Despesas e das multas ........................................ 163

4. Competência ....................................................................... 163

5. Atos processuais ................................................................. 164

5.1. Prazos ......................................................................... 164

5.2. Citação ....................................................................... 164

6. Formação, suspensão e extinção do processo ....... 164

7. Processo e procedimento ............................................... 164

7.1. Procedimento sumário ....................................... 164

7.2. Procedimento sumaríssimo .............................. 164

8. Procedimento ordinário .................................................. 164

8.1. Tutela antecipada .................................................. 164

8.2. Resposta do réu ..................................................... 164

8.3. Provas ........................................................................ 164

8.4. Sentença e coisa julgada .................................... 165

8.5. Liquidação de sentença ...................................... 165

8.6. Ação rescisória ........................................................ 165

8.7. Recursos .................................................................... 165

8.7.1. Apelação ................................................. 165

8.7.2. Agravo ..................................................... 165

8.7.3. Embargos de declaração .................. 166

8.7.4. Embargos infringentes ...................... 166

8.7.5. Recurso ordinário constitucional .. 166

8.7.6. Recurso especial e extraordinário 166

8.7.7. Embargos de divergência ................ 167

9. Processo de execução ...................................................... 167

9.1. Partes ......................................................................... 167

9.2. Título executivo ..................................................... 167

9.3. Responsabilidade patrimonial ......................... 167

9.4. Penhora ..................................................................... 167

9.5. Execução de alimentos ....................................... 168

9.6. Execução contra a fazenda pública................ 168

9.7. Execução fiscal ....................................................... 168

10. Processo cautelar ............................................................... 168

11. Procedimentos especiais no CPC ................................ 169

11.1. Ação de depósito .................................................. 169

11.2. Ação de prestação de contas ............................ 169

11.3. Ações possessórias ............................................... 169

11.4. Inventário e partilha ............................................. 169

11.5. Embargos de terceiros ........................................ 169

11.6. Ação monitória ....................................................... 169

12. Procedimentos especiais na legislação extravante ............................................................................. 169

12.1. Mandado de segurança ...................................... 169

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Sumário 9

12.2. Ações coletivas ....................................................... 170

12.3. Ação popular ........................................................... 170

12.4. Ações e outros procedimentos constitucionais ....................................................... 170

INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 170

1. Partes (legitimidade), ministério público e procuradores ....................................................................... 170

2. Litisconsórcio....................................................................... 173

3. Intervenção de terceiros ................................................. 174

3.1. Assistência ............................................................... 174

3.2. Denunciação da lide ............................................ 175

3.3. Chamamento ao processo ................................. 175

4. Competência ....................................................................... 175

5. Atos processuais ................................................................. 180

5.1. Prazos ......................................................................... 181

5.2. Citação ....................................................................... 181

5.3. Nulidades ................................................................. 182

6. Formação, suspensão e extinção do processo ....... 182

7. Processo e procedimento ............................................... 184

7.1. Procedimento sumário ....................................... 184

8. Procedimento ordinário .................................................. 184

8.1. Tutela específica e tutela antecipada ............ 184

8.2. Petição inicial .......................................................... 185

8.3. Revelia ....................................................................... 186

8.4. Julgamento conforme o estado do processo .................................................................... 186

8.5. Provas ........................................................................ 186

8.6. Sentença e coisa julgada .................................... 189

8.6.1. Juros e correção monetária ............. 190

8.6.2. Reexame necessário .......................... 190

8.6.3. Sentença estrangeira ......................... 191

8.7. Liquidação de sentença ...................................... 192

8.7.1. Cumprimento de sentença .............. 193

8.8. Processo nos tribunais ........................................ 195

8.9. Ação rescisória ........................................................ 196

8.10. Recursos .................................................................... 198

8.10.1. Apelação ................................................. 199

8.10.2. Agravo ..................................................... 200

8.10.3. Embargos de divergência ................ 201

8.10.4. Embargos de declaração .................. 201

8.10.5. Recurso especial e extraordinário 202

9. Processo de execução ...................................................... 206

9.1. Partes ......................................................................... 207

9.2. Título executivo ..................................................... 207

9.3. Execução por quantia certa contra devedor solvente .................................................. 208

9.3.1. Penhora ................................................... 208

9.3.2. Expropriação de bens ........................ 209

9.4. Execução de alimentos ....................................... 211

9.5. Execução contra a fazenda pública................ 212

9.6. Execução fiscal ....................................................... 213

9.7. Execução de honorários ..................................... 217

9.8. Defesas do executado ......................................... 220

10. Processo cautelar ............................................................... 220

10.1. Sequestro ................................................................. 220

10.2. Exibição de documento ...................................... 220

10.3. Medidas protetivas acautelatórias de violência contra a mulher .................................. 221

11. Procedimentos especiais no CPC ................................ 221

11.1. Ação de prestação de contas ............................ 221

11.2. Ações possessórias ............................................... 222

11.3. Inventário e partilha ............................................. 223

11.4. Ação monitória ....................................................... 223

11.5. Ação de consignação em pagamento .......... 223

11.6. Ações de caráter petitório ................................. 224

12. Procedimentos especiais na legislação extravagante........................................................................ 224

12.1. Mandado de segurança ...................................... 224

12.2. Ações civis públicas .............................................. 225

12.3. Ações de improbidade ........................................ 229

12.4. Ação popular ........................................................... 230

12.5. Ações e outros procedimentos constitucionais ....................................................... 230

DIREITO CIVIL ......................................... 233

Ronaldo Vieira Francisco QUESTÕES ........................................................... 233

I. Lei de introdução às normas do direito brasileiro 233

1. Vigência ................................................................................. 233

2. Repristinação ....................................................................... 233

3. Integração ou colmatação das leis .............................. 234

4. Aplicação e interpretação das leis ............................... 235

5. Conflito das leis no tempo ............................................. 238

6. Eficácia das leis no espaço.............................................. 239

II. Código civil: parte geral ....................................................... 242

Parte 1: das pessoas naturais .................................................. 242

1. Personalidade ..................................................................... 242

2. Incapacidades ..................................................................... 242

3. Extinção da pessoa natural ............................................ 243

3.1. Morte presumida sem declaração de ausência .................................................................... 243

4. Registro e averbação ........................................................ 244

Parte 2: direitos da personalidade ....................................... 244

1. Imprescritibilidade ............................................................ 244

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10 Rogério Sanches • Ricardo Didier

2. Irrenunciabilidade ............................................................. 245

3. Tratamento médico........................................................... 245

Parte 3: pessoas jurídicas ......................................................... 246

1. Pessoas jurídicas de direito público interno ........... 246

2. Pessoas jurídicas de direito privado ........................... 246

2.1. Fundações ................................................................ 246

3. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos . 247

Parte 4: domicílio ........................................................................ 247

1. Domicílio da pessoa natural .......................................... 247

Parte 5: bens ................................................................................. 248

1. Reciprocamente considerados ..................................... 248

1.1. Parte integrante ..................................................... 248

2. Quanto ao titular do domínio ....................................... 249

2.1. Bens públicos .......................................................... 249

Parte 6: fatos jurídicos, ato jurídico e negócio jurídico 250

1. Defeitos do negócio jurídico ......................................... 250

1.1. Dolo do representante legal ............................. 250

1.2. Lesão .......................................................................... 251

1.3. Fraude contra credores ....................................... 252

2. Invalidade do negócio jurídico ..................................... 253

2.1. Simulação ................................................................. 253

Parte 7: atos jurídicos ilícitos................................................... 254

1. Espécies de culpa ............................................................... 254

Parte 8: prescrição e decadência .......................................... 255

1. Prescrição .............................................................................. 255

1.1. Prazos gerais e especiais de prescrição ........ 256

Parte 9: prova................................................................................ 257

1. Testemunha ......................................................................... 257

III. Código civil: parte especial ............................................... 258

Parte 1: direito das obrigações .............................................. 258

1. Modalidades das obrigações ........................................ 258

1.1. Obrigação de dar coisa certa ............................ 258

1.2. Obrigações divisíveis e indivisíveis ................ 259

1.3. Obrigações solidárias .......................................... 260

1.4. Obrigação de resultado ...................................... 261

1.5. Obrigação de execução continuada .............. 261

2. Transmissão das obrigações .......................................... 262

2.1. Cessão de crédito .................................................. 262

3. Adimplemento das obrigações .................................... 263

3.1. Objeto do pagamento e sua prova ................ 263

4. Extinção das obrigações sem pagamento ............... 263

4.1. Compensação ......................................................... 263

5. Inadimplemento das obrigações ................................. 264

5.1. Mora ........................................................................... 264

Parte 2: contratos em geral ..................................................... 266

1. Princípios contratuais ....................................................... 266

1.1. Boa-fé objetiva ....................................................... 266

1.2. Função social .......................................................... 267

2. Contratos aleatórios.......................................................... 270

3. Extinção do contrato ........................................................ 270

3.1. Cláusula resolutiva ................................................ 270

3.2. Onerosidade excessiva ....................................... 271

Parte 3: contratos em espécie ................................................ 272

1. Compra e venda ................................................................. 272

2. Doação ................................................................................... 273

3. Prestação de serviços ....................................................... 274

4. Depósito ................................................................................ 275

5. Mandato ................................................................................ 277

6. Transporte ............................................................................ 279

7. Seguro .................................................................................... 279

8. Fiança ..................................................................................... 280

Parte 4: atos unilaterais ............................................................. 282

1. Pagamento indevido ........................................................ 282

2. Enriquecimento sem causa ............................................ 282

Parte 5: responsabilidade civil ............................................... 283

1. Obrigação de indenizar no estado de necessidade ......................................................................... 283

2. Responsabilidade civil por fato de outrem .............. 283

3. Responsabilidade civil por danos ambientais ........ 285

4. Responsabilidade civil por danos indiretos ou reflexos .................................................................................. 286

5. Responsabilidade civil do servidor público ............ 287

Parte 6: direitos das coisas ....................................................... 287

1. Posse ....................................................................................... 287

1.1. Aquisição e perda da posse ............................... 287

1.2. Efeitos da posse ..................................................... 288

2. Propriedade ......................................................................... 289

2.1. Aquisição da propriedade imóvel .................. 289

2.1.1. Registro ................................................... 289

2.1.2. Acessão ................................................... 291

3. Direitos de vizinhança...................................................... 293

3.1. Uso anormal da propriedade............................ 293

3.2. Passagem de cabos e tubulações ................... 294

4. Condomínio ......................................................................... 294

4.1. Condomínio voluntário ...................................... 294

5. Direitos reais sobre coisas alheias ............................... 295

5.1. Servidões .................................................................. 295

5.2. Usufruto .................................................................... 295

6. Direitos reais de garantia ................................................ 296

6.1. Penhor ....................................................................... 296

6.2. Hipoteca ................................................................... 297

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Sumário 11

6.3. Enfiteuse ................................................................... 299

Parte 7: direito de família ......................................................... 300

1. Bem de família .................................................................... 300

2. Curatela.................................................................................. 302

Parte 8: direito das sucessões ................................................. 303

1. Abertura da sucessão ....................................................... 303

1.1. Capacidade de suceder ...................................... 303

IV. Legislação civil especial ...................................................... 303

1. Estatuto do idoso – lei 10.741, de 01 de outubro de 2003 .................................................................................. 303

2. Registros públicos – lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973 ............................................................ 303

3. Locação urbana – lei 8.245, de 18 de outubro de 1991 ................................................................................... 304

DICAS (RESUMO) ......................................... 304

1. Acepções e generalidades do direito ........................ 304

1.1. Direito e moral ........................................................ 304

1.2. Direito positivo e natural .................................... 305

1.3. Direito objetivo e subjetivo ............................... 305

1.4. Direito público e privado ................................... 305

1.5. Precedentes da codificação .............................. 305

1.6. Código civil de 1916 ............................................. 306

1.7. Código civil de 2002 ............................................. 306

1.7.1. Características e princípios da codificação de 2002 .......................... 306

1.7.2. Direito civil – constitucional. Teoria da eficácia horizontal ........... 306

2. Lei de introdução às normas do direito brasileiro 306

2.1. Função ....................................................................... 306

2.2. Fontes do direito ................................................... 307

2.2.1. Fontes formais diretas ou imediatas. Fontes não-formais, indiretas ou mediatas ........................ 307

2.3. Lei ................................................................................ 307

2.3.1. Características ...................................... 307

2.3.2. Classificação .......................................... 307

2.3.3. Vigência. Revogação. Repristinação x efeito repristinatório ....................................... 308

2.3.4. Obrigatoriedade das leis .................. 310

2.3.5. Integração das leis .............................. 311

2.3.6. Aplicação e interpretação das leis 312

2.3.7. Conflito das leis no tempo ............... 313

2.3.8. Eficácia das leis no espaço ............... 313

2.3.9. A nova lei 12.874, de 29 de outubro de 2013 .................................. 315

2.3.10. Antinomias ou lacunas de conflito .................................................... 315

3. Pessoas ................................................................................... 316

3.1. Pessoas naturais ..................................................... 316

3.1.1. Personalidade. Capacidade. Legitimação ........................................... 316

3.1.2. Começo da personalidade. Nascituro. Teorias ................................ 316

3.1.3. Incapacidades ....................................... 316

3.1.4. Temas diversos de incapacidade .. 317

3.1.5. Representação. Autocontrato ou contrato consigo mesmo (cc, arts. 115 a 120)....................................... 318

3.1.6. Emancipação (cc, art. 5º, i a v) ......... 319

3.1.7. Extinção da pessoa natural. Comoriência .......................................... 320

3.2. Ausência (cc, art. 22 a 39) ................................... 320

3.3. Do registro e da averbação ............................... 321

3.4. Individualização da pessoa ............................... 321

3.4.1. Nome. (CC, art. 16 a 19)...................... 322

3.4.2. Alteração do prenome ...................... 322

3.4.3. Alteração do sobrenome ................. 323

3.5. Estado das pessoas ............................................... 324

3.6. Direitos da personalidade.................................. 324

4. Pessoas jurídicas ................................................................. 328

4.1. Finalidade. Personalidade. Sociedade de fato e IRregular ....................................................... 328

4.2. Teorias da pessoa jurídica .................................. 329

4.3. Constituição da pessoa jurídica ....................... 329

4.4. Classificação da pessoa jurídica ...................... 330

4.5. Espécies de pessoas jurídicas ........................... 330

4.5.1. Associações ........................................... 330

4.5.2. Fundações .............................................. 331

4.5.3. Sociedade............................................... 332

4.5.4. Organizações religiosas. Partidos políticos ................................. 333

4.5.5. Outras pessoas jurídicas ................... 333

4.6. Desconsideração da pessoa jurídica ............. 333

4.7. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado ............................... 334

4.8. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos ... 334

4.9. Extinção da pessoa jurídica ............................... 334

5. Domicílio ............................................................................... 335

5.1. Domicílio da pessoa natural ............................. 335

5.1.1. Espécies de domicílio da pessoa natural ou física .................... 335

5.2. Domicílio das pessoas jurídicas ....................... 336

6. Bens ......................................................................................... 337

6.1. Generalidades ........................................................ 337

6.2. Classificação dos bens ......................................... 337

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12 Rogério Sanches • Ricardo Didier

6.2.1. Considerados em si mesmos .......... 337

6.2.2. Reciprocamente considerados ...... 340

6.2.3. Quanto ao titular do domínio......... 341

7. Fatos jurídicos, ato jurídico e negócio jurídico ....... 341

7.1. Generalidades ........................................................ 341

7.1.2. Classificação .......................................... 341

7.2. Aquisição de direitos ........................................... 342

7.3. Negócio jurídico .................................................... 343

7.3.1. Generalidades ...................................... 343

7.3.2. Intepretação .......................................... 344

7.3.3. Elementos essenciais (reserva mental) .................................................... 345

7.3.4. Elementos acidentais ......................... 346

7.4. Prazo ........................................................................... 349

7.5. Defeitos do negócio jurídico ............................ 349

7.5.1. Generalidades ...................................... 349

7.5.2. Erro ou ignorância .............................. 350

7.5.3. Dolo .......................................................... 350

7.5.4. Coação ..................................................... 351

7.5.5. Estado de perigo ................................. 352

7.5.6. Lesão ........................................................ 352

7.5.7. Fraude contra credores ..................... 353

7.5.8. Diferenças entre fraude contra credores x fraude à execução ......... 354

7.6. Invalidade do negócio jurídico ........................ 355

7.6.1. Generalidades ...................................... 355

7.6.2. Espécies de nulidade ......................... 355

7.6.3. Negócio jurídico inexistente ........... 355

7.6.4. Negócio jurídico nulo (nulidade absoluta) ................................................. 355

7.6.5. Negócio jurídico anulável (nulidade relativa) ............................... 356

7.6.6. Simulação ............................................... 356

7.6.7. Anotações artigo por artigo de invalidade ............................................... 357

7.6.8. Diferenças entre nulo x anulável ... 358

7.7. Atos jurídicos lícitos .............................................. 359

7.7.1. Classificação .......................................... 359

7.8. Atos jurídicos ilícitos ............................................ 359

7.8.1. Diferenças responsabilidade contratual x extracontratual ........... 359

7.8.2. Elementos essenciais dos atos ilícitos (fluxograma e quadro esquemático) ........................................ 359

7.8.3. Atos lesivos não ilícitos ..................... 360

7.8.4. Temas importantes de responsabilidade civil. Ato abusivo .................................................... 360

8. Prescrição e decadência .................................................. 361

8.1. Prescrição ................................................................. 361

8.1.1. Prazos gerais e especiais de prescrição ............................................... 363

8.2. Decadência .............................................................. 364

8.3. Diferenças entre prescrição x decadência... 365

9. Prova ....................................................................................... 365

9.1. Generalidades ........................................................ 365

9.2. Princípios da prova ............................................... 365

9.3. Regras importantes sobre a prova ................. 366

9.4. Meios de prova ....................................................... 366

9.4.1. Confissão ................................................ 366

9.4.2. Documento............................................ 366

9.4.3. Testemunha ........................................... 368

9.4.4. Presunção ............................................... 369

III. Direito civil: parte especial ................................................ 369

10. Direito das obrigações ..................................................... 369

10.1. Generalidades ........................................................ 369

10.2. Das diversas classificações das obrigações . 369

10.2.1. Classificação das obrigações .......... 369

10.1.2. Classificação das obrigações .......... 372

10.2. Transmissão das obrigações ............................. 372

10.2.1. Cessão de crédito ................................ 372

10.2.2. Assunção de dívida: ou cessão de débito ................................................ 372

10.2.3. Cessão de contrato: ou cessão de posição contratual ........................ 373

10.3. Adimplemento das obrigações – pagamento direto ou normal ........................... 373

10.4. Formas especiais ou indiretas de pagamento .............................................................. 374

10.4.1. Adimplemento das obrigações – pagamentos indiretos, anormais ou especiais ....................... 374

10.5. Extinção das obrigações sem pagamento .. 375

10.6. Inadimplemento das obrigações .................... 376

10.6.1. Mora ......................................................... 376

10.6.2. Juros legais ............................................ 376

10.6.3. Cláusula penal: quadro esquemático .......................................... 377

10.6.4. Arras ou sinal – cláusula penal ....... 377

10.6.5. Perdas e danos ..................................... 378

11. Contratos em geral ............................................................ 378

11.1. Princípios contratuais .......................................... 378

11.2. Elementos essenciais dos contratos .............. 379

11.3. Formação dos contratos ..................................... 379

11.3. Classificação dos contratos ............................... 380

11.4. Estipulação em favor de terceiros ................... 381

11.5. Promessa de fato de terceiro ............................ 382

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Sumário 13

11.6. Contrato com pessoa a declarar ...................... 382

11.7. Vícios redibitórios ................................................. 382

11.8. Evicção ....................................................................... 383

11.9. Contratos aleatórios ............................................. 383

11.10. Contrato preliminar .............................................. 383

11.11. Extinção do contrato ........................................... 384

12. Contratos em espécie....................................................... 385

12.1. Compra e venda..................................................... 385

12.2. Troca ou permuta (escambo) ............................ 386

12.3. Contrato estimatório ........................................... 387

12.4. Doação ...................................................................... 387

12.5. Locação de coisas .................................................. 388

12.6. Empréstimo ............................................................. 388

12.7. Prestação de serviços .......................................... 388

12.8. Empreitada (locação de obra) .......................... 389

12.9. Depósito ................................................................... 389

12.10. Mandato.................................................................... 389

12.11. Comissão .................................................................. 390

12.12. Agência e distribuição ......................................... 390

12.13. Corretagem ............................................................. 391

12.14. Transporte ................................................................ 391

12.15. Seguro ....................................................................... 391

12.16. Constituição de renda ......................................... 392

12.17. Jogo e aposta .......................................................... 392

12.18. Fiança ......................................................................... 392

12.19. Transação ................................................................. 393

12.20. Compromisso.......................................................... 394

13. Atos unilaterais ................................................................... 394

13.1. Promessa de recompensa .................................. 394

13.2. Gestão de negócios .............................................. 394

13.3. Pagamento indevido ........................................... 394

13.4. Enriquecimento sem causa ............................... 395

14. Da responsabilidade civil ................................................ 395

14.1. Noções gerais ......................................................... 395

14.2. Pressupostos ........................................................... 395

14.2.1. Conduta humana ilícita..................... 395

14.2.2. Dano ......................................................... 396

14.2.3. Moral ........................................................ 396

14.2.4. Nexo de causalidade .......................... 397

14.4. Risco ........................................................................... 398

14.5. Responsabilidade por fato de outrem ou indireta ...................................................................... 398

15. Direitos das coisas ............................................................. 399

15.1. Posse .......................................................................... 400

15.2. Teorias sobre a posse ........................................... 400

15.1.2. Algumas classificações da posse ... 400

15.1.3. Aquisição e perda da posse ............. 401

15.1.4. Efeitos da posse ................................... 401

15.2. Propriedade ............................................................. 402

15.2.1. Aquisição da propriedade imóvel 402

15.2.2. Aquisição da propriedade móvel .. 405

15.2.3. Perda da propriedade........................ 407

15.3. Propriedade resolúvel ......................................... 407

15.4. Propriedade fiduciária......................................... 407

16. Direitos de vizinhança...................................................... 407

16.1. Uso anormal da propriedade............................ 407

16.2. Árvores limítrofes .................................................. 407

16.3. Passagem forçada ................................................. 407

16.4. Passagem de cabos e tubulações ................... 407

16.5. Águas ......................................................................... 408

16.6. Limites entre prédios e direito de tapagem ................................................................... 408

16.7. Direito de construir............................................... 408

17. Condomínio ......................................................................... 408

18. Direitos reais sobre coisas alheias ............................... 409

19. Direitos reais de garantia ................................................ 410

20. Direito de família ................................................................ 411

20.1. Noções gerais ......................................................... 411

20.2. Casamento ............................................................... 411

20.2.1. Processo de habilitação. Capacidade ............................................ 411

20.2.2. Impedimentos e causas suspensivas ............................................ 412

20.2.3. Oposição dos impedimentos e causas suspensivas ............................. 412

20.2.4. Celebração ............................................. 412

20.2.5. Provas do casamento......................... 412

20.2.6. Espécies de casamento válido e inválido .................................................... 413

20.2.7. Regime de bens e pacto antenupcial ............................................ 413

20.2.8. Dissolução do casamento e da sociedade conjugal ............................ 413

20.2.9. Proteção da pessoa dos filhos ........ 414

20.3. Relações de parentesco ...................................... 416

20.3.1. Filiação .................................................... 416

20.3.3. Adoção .................................................... 417

20.3.4. Poder familiar ....................................... 418

20.4. Alimentos – “68 dicas” ......................................... 419

20.5. Bem de família ........................................................ 422

20.6. União estável........................................................... 422

20.8. Tutela. Curatela ...................................................... 422

21. Direito das sucessões ....................................................... 423

21.1. Abertura da sucessão .......................................... 423

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14 Rogério Sanches • Ricardo Didier

21.2. Aceitação e renúncia da herança .................... 423

21.3. Espécies de sucessão ........................................... 424

21.4. Administração da herança ................................. 424

21.5. Vocação hereditária ............................................. 424

21.6. Excluídos da sucessão ......................................... 425

21.7. Herança jacente e vacante................................. 425

21.8. Petição de herança ............................................... 426

21.9. Sucessão legítima (ordem de vocação hereditária) .............................................................. 426

21.9.1. Herdeiros necessários ....................... 427

21.10. Direito de representação ................................... 427

21.11. Sucessão testamentária ...................................... 428

21.11.1. Formas ordinárias de testamento . 428

21.11.2. Codicilos ................................................. 428

21.11.3. Testamento especiais ........................ 428

21.11.4. Disposições testamentárias ............ 428

21.11.5. Legados ................................................... 429

21.11.6. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários ........................ 429

21.11.7. Substituições. Fideicomisso ............ 429

21.11.8. Deserdação ............................................ 430

21.11.9. Redução das disposições testamentárias...................................... 430

21.11.10. Revogação do testamento .............. 430

21.11.11. Rompimento do testamento .......... 430

21.11.12. Testamenteiro....................................... 430

21.12. Inventário ................................................................. 430

21.13. Sonegados ............................................................... 431

21.14. Colação ...................................................................... 431

21.15. Partilha ...................................................................... 431

21.16. Sucessão do companheiro ................................ 432

SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 432

1. Supremo tribunal federal – geral................................. 432

2. Superior tribunal de justiça – geral ............................. 433

3. Súmulas do supremo tribunal federal – obrigações ............................................................................ 435

4. Superior tribunal de justiça – obrigações ................ 435

5. Supremo tribunal federal – contratos........................ 436

6. Superior tribunal de justiça – contratos .................... 436

7. Supremo tribunal federal – responsabilidade civil........................................................................................... 437

8. Superior tribunal de justiça – responsabilidade civil........................................................................................... 438

9. Supremo tribunal federal – coisas ............................... 439

10. Superior tribunal de justiça – coisas ........................... 439

11. Supremo tribunal federal – família ............................. 439

12. Superior tribunal de justiça – família ......................... 439

13. Supremo tribunal federal – sucessões ....................... 440

INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 440

I. Supremo tribunal federal – parte geral .......................... 440

1. Dos atos ilícitos ................................................................... 440

II. Supremo tribunal federal – parte especial .............. 440

1. Da responsabilidade civil ................................................ 440

2. Do direito de família ......................................................... 441

2.1. Da filiação ................................................................. 441

2.2. Da união estável .................................................... 441

I. Superior tribunal de justiça – parte geral ................. 441

1. Das pessoas naturais ........................................................ 441

1.1. Individualização da pessoa natural ................ 441

1.2. Dos direitos da personalidade ......................... 441

2. Das pessoas jurídicas ........................................................ 442

3. Dos bens ................................................................................ 442

4. Dos fatos jurídicos ............................................................. 443

4.1. Do negócio jurídico .............................................. 443

4.1.1. Disposições gerais .............................. 443

4.1.2. Dos defeitos do negócio jurídico .. 443

4.1.3. Da invalidade do negócio jurídico..................................................... 443

5. Da prescrição e da decadência ..................................... 443

6. Da prova ................................................................................ 445

II. Superior tribunal de justiça – parte especial .......... 445

1. Do direito das obrigações .............................................. 445

1.1. Do adimplemento e extinção das obrigações ............................................................... 445

1.2. Do inadimplemento das obrigações ............. 445

2. Dos contratos em geral ................................................... 446

3. Das várias espécies de contrato ................................... 446

3.1. Da compra e venda ............................................... 446

3.2. Da doação ................................................................ 447

3.3. Da locação de coisas, do empréstimo ........... 447

3.4. Do mandato ............................................................ 448

3.5. Do transporte ......................................................... 448

3.6. Do seguro ................................................................. 448

3.7. Do jogo e da aposta ............................................. 449

3.8. Da fiança ................................................................... 450

4. Da responsabilidade civil ................................................ 450

4.1. Da responsabilidade civil (geral) ..................... 450

4.2. Da responsabilidade civil (danos morais) .... 453

4.3. Da responsabilidade civil (meios de comunicação) ......................................................... 456

5. Do direito das coisas ......................................................... 458

5.1. Da posse.................................................................... 458

5.2. Da propriedade ...................................................... 458

5.2.1. Da aquisição da propriedade imóvel ...................................................... 458

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Sumário 15

5.2.2. Da aquisição da propriedade móvel ....................................................... 459

5.3. Do condomínio geral ........................................... 459

5.3.1. Do condomínio edilício .................... 459

5.4. Do usufruto, do uso e da habitação (direitos reais sobre coisas alheias) ................. 459

5.5. Do penhor, da hipoteca e da anticrese (direitos reais de garantia) ................................. 460

6. Do direito de família ......................................................... 460

6.1. Do direito pessoal ................................................. 460

6.1.1. Do casamento....................................... 460

6.1.2. Das relações de parentesco............. 460

6.2. Do direito patrimonial ......................................... 462

6.2.1. Do regime de bens entre os cônjuges ................................................. 462

6.2.2. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores ............ 463

6.2.3. Dos alimentos ....................................... 463

6.2.4. Do bem de família ............................... 465

6.3. Da união estável .................................................... 466

6.4. Da tutela e da curatela ........................................ 467

7. Do direito das sucessões ................................................. 468

7.1. Da sucessão em geral .......................................... 468

7.2. Da sucessão legítima ........................................... 468

7.3. Da sucessão testamentária ................................ 468

7.4. Do inventário e da partilha ................................ 469

8. Das disposições finais e transitórias ........................... 469

DIREITO PROCESSUAL PENAL................ 471

Ricardo Silvares QUESTÕES ........................................................... 471

1. Princípios e garantias ....................................................... 471

2. Norma processual penal e sua aplicação ................. 472

3. Inquérito policial e outros procedimentos investigatórios .................................................................... 472

4. Ação penal ............................................................................ 473

5. Ação civil ex delicto .......................................................... 476

6. Competência ....................................................................... 477

7. Questões prejudiciais, exceções e incidentes ........ 479

8. Provas ..................................................................................... 480

9. Sentença e coisa julgada................................................. 483

10. Sujeitos processuais .......................................................... 483

11. Citação, intimações e contagem de prazos ............. 484

12. Procedimentos especiais do cpp e legislação processual especial ........................................................... 484

13. Cooperação jurídica internacional .............................. 487

14. Nulidades .............................................................................. 488

15. Recursos ................................................................................ 489

16. Revisão criminal ................................................................. 489

17. Habeas corpus..................................................................... 489

18. Medidas coativas pessoais ............................................. 490

19. Medidas cautelares reais ................................................. 491

DICAS (RESUMO) ......................................... 492

1. Princípios e garantias ....................................................... 492

2. Inquérito policial e outros procedimentos investigatórios .................................................................... 496

3. Ação penal ............................................................................ 498

4. Ação civil ex delicto .......................................................... 502

5. Competência ....................................................................... 503

6. Questões prejudiciais, exceções e incidentes ........ 509

7. Cooperação jurídica internacional .............................. 512

8. Provas ..................................................................................... 513

9. Sentença ................................................................................ 517

10. Procedimentos .................................................................... 518

11. Nulidades .............................................................................. 524

12. Recursos ................................................................................ 525

13. Revisão criminal ................................................................. 527

14. Habeas corpus..................................................................... 528

13. Medidas coativas pessoais ............................................. 528

14. Medidas coativas reais ..................................................... 534

SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 535

1. Princípios e garantias ....................................................... 535

2. Inquérito policial e outros procedimentos investigatórios .................................................................... 535

3. Ação penal ............................................................................ 535

4. Ação civil ex delicto .......................................................... 535

5. Competência ....................................................................... 535

6. Questões prejudiciais, exceções e incidentes ........ 537

7. Provas ..................................................................................... 537

8. Sentença ................................................................................ 537

9. Procedimentos .................................................................... 537

10. Nulidades .............................................................................. 538

11. Habeas corpus e mandado de segurança ................ 538

12. Medidas coativas pessoais ............................................. 539

INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 539

1. Princípios e garantias ....................................................... 539

2. Inquérito policial e outros procedimentos investigatórios .................................................................... 540

3. Ação penal ............................................................................ 542

4. Ação civil ex delicto .......................................................... 544

5. Competência ....................................................................... 544

6. Questões prejudiciais, exceções e incidentes ........ 551

7. Provas ..................................................................................... 551

8. Sentença ................................................................................ 554

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16 Rogério Sanches • Ricardo Didier

9. Procedimentos .................................................................... 555

10. Nulidades .............................................................................. 558

12. Recursos ................................................................................ 559

13. Habeas corpus..................................................................... 562

12. Medidas coativas pessoais ............................................. 563

DIREITO PENAL ....................................... 565

Rogério Sanches Cunha QUESTÕES ........................................................... 565

1. Princípios............................................................................... 565

2. Lei penal ................................................................................ 565

3. Classificação de crimes .................................................... 567

4. Relação de causalidade ................................................... 567

5. Consumação e tentativa ................................................. 567

6. Culpa ....................................................................................... 570

7. Exclusão da ilicitude ......................................................... 571

8. Culpabilidade ...................................................................... 571

9. Exclusão da culpabilidade .............................................. 572

10. Concurso de pessoas ........................................................ 573

11. Concurso de crimes .......................................................... 573

12. Erro na execução ................................................................ 575

13. Efeitos da condenação..................................................... 575

14. Reabilitação ......................................................................... 576

15. Extinção da punibilidade ................................................ 576

15.1. Prescrição ................................................................. 577

16. Furto ........................................................................................ 578

17. Crimes contra a organização do trabalho ................ 579

18. Moeda falsa .......................................................................... 579

19. Emissão de título ao portador sem permissão legal ......................................................................................... 579

20. Falsificação de documento ............................................ 580

21. Falsidade ideológica ......................................................... 580

22. Falsidade de atestado médico ...................................... 580

23. Uso de documento falso ................................................. 581

24. Crimes contra a administração pública ..................... 581

24.1. Temas diversos ....................................................... 581

24.2. Concussão ................................................................ 582

25. Legislação especial............................................................ 582

25.1. Crimes de responsabilidade ............................. 582

25.2. Crimes contra o sistema financeiro nacional ..................................................................... 583

25.3. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor ......................................................... 584

25.4. Crimes contra o consumidor............................. 585

25.5. Crimes contra a ordem tributária .................... 585

25.6. Crimes nas licitações ............................................ 587

25.7. Lavagem de dinheiro ........................................... 588

25.8. Crime organizado.................................................. 590

DICAS (RESUMO) ......................................... 592

1. Princípios............................................................................... 592

2. Lei penal ................................................................................ 593

3. Lei penal no espaço .......................................................... 593

4. Lugar do crime .................................................................... 594

5. Do crime ................................................................................ 594

5.1. Teoria do delito ...................................................... 594

5.2. Sujeitos do crime ................................................... 596

5.3. Relação de causalidade ...................................... 597

5.4. Consumação e tentativa ..................................... 597

5.5. Arrependimento posterior ................................ 598

5.6. Crime impossível ................................................... 599

5.7. Culpa .......................................................................... 599

5.8. Exclusão da ilicitude ............................................. 600

6. Culpabilidade ...................................................................... 602

6.1. Exclusão da culpabilidade ................................. 602

7. Concurso de pessoas ........................................................ 603

8. Regimes de pena ............................................................... 604

9. Aplicação da pena ............................................................. 605

10. Pena de multa ..................................................................... 606

11. Concurso de crimes .......................................................... 607

12. Erro na execução ................................................................ 608

13. Efeitos da condenação..................................................... 608

14. Reabilitação ......................................................................... 609

15. Medidas de segurança ..................................................... 609

16. Extinção da punibilidade ................................................ 610

16.1. Prescrição ................................................................. 611

17. Furto ........................................................................................ 612

18. Crimes contra a organização do trabalho ................ 613

19. Moeda falsa .......................................................................... 613

20. Emissão de título ao portador sem permissão legal ......................................................................................... 613

21. Falsificação de documento ............................................ 614

22. Falsidade ideológica ......................................................... 614

23. Falsidade de atestado médico ...................................... 614

24. Uso de documento falso ................................................. 615

25. Crimes contra a administração pública ..................... 615

26. Legislação especial............................................................ 617

SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 628

1. Lei penal ................................................................................ 628

2. Consumação e tentativa ................................................. 628

3. Concurso de pessoas ........................................................ 628

4. Aplicação da pena ............................................................. 628

5. Pena de multa ..................................................................... 628

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Sumário 17

6. Concurso de crimes .......................................................... 628

7. Prescrição .............................................................................. 628

8. Furto ........................................................................................ 629

9. Falsificação de documento ............................................ 629

10. Falsidade ideológica ......................................................... 629

11. Uso de documento falso ................................................. 629

12. Crimes de responsabilidade .......................................... 629

13. Ordem tributária e econômica ..................................... 629

INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 630

1. Princípios............................................................................... 630

2. Aplicação da pena ............................................................. 630

3. Concurso de crimes .......................................................... 631

4. Efeitos da condenação..................................................... 631

5. Extinção da punibilidade ................................................ 632

6. Prescrição .............................................................................. 632

7. Furto ........................................................................................ 633

8. Moeda falsa .......................................................................... 633

9. Falsificação de documento ............................................ 634

10. Falsidade ideológica ......................................................... 634

11. Uso de documento falso ................................................. 634

12. Crimes contra a administração pública ..................... 635

13. Legislação especial............................................................ 636

13.1.1. STF ............................................................. 636

DIREITO CONSTITUCIONAL ................... 637

Paulo Lépore QUESTÕES ........................................................... 637

1. Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Supremacia da constituição ......... 637

2. Poder constituinte. Conceito, finalidade, titularidade e espécies. Reforma da constituição. Cláusulas pétreas .................................... 643

3. Princípios fundamentais ................................................. 645

4. Direitos e garantias fundamentais .............................. 645

4.1. Direitos e deveres individuais, coletivos ...... 645

4.2. Ações ou remédios constitucionais ............... 650

4.3. Direitos sociais ........................................................ 653

4.4. Direitos da nacionalidade. Direitos políticos e sistemas eleitorais ........................... 653

5. Organização do estado ................................................... 654

5.1. Organização político administrativa ............. 654

5.2. Entes federados e distribuição de competências ......................................................... 656

5.3. Administração pública ........................................ 659

6. Separação dos poderes ................................................... 660

6.1. Poder legislativo .................................................... 660

6.1.1. Processo legislativo ............................ 661

6.2. Poder executivo ..................................................... 664

6.3. Poder judiciário ...................................................... 666

7. Funções essenciais à justiça ........................................... 672

8. Controle de constitucionalidade ................................. 675

8.1. Controle difuso ...................................................... 680

8.2. Controle concentrado ......................................... 681

9. Tributação, finanças e orçamento ............................... 684

10. Ordem econômica e financeira .................................... 684

11. Ordem social ........................................................................ 686

12. ADCT ....................................................................................... 687

DICAS (RESUMO) ......................................... 687

1. Constitucionalismo. Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Supremacia da constituição ......................................................................... 687

2. Poder constituinte. Conceito, finalidade, titularidade e espécies. Reforma da constituição. Cláusulas pétreas .................................... 693

3. Princípios fundamentais da constituição brasileira ................................................................................ 696

4. Direitos e garantias fundamentais e direitos humanos ............................................................................... 697

4.1. Direitos e deveres individuais e coletivos .... 700

4.2. Ações ou remédios constitucionais ............... 713

4.3. Direitos sociais ........................................................ 717

4.4. Direitos da nacionalidade .................................. 718

4.5. Direitos políticos e sistemas eleitorais .......... 720

5. Organização do estado ................................................... 722

5.1. Organização político administrativa ............. 722

5.2. Entes federados e distribuição de competências ......................................................... 724

5.3. Administração pública ........................................ 726

5.3.1. Princípios constitucionais e organização da administração pública ..................................................... 726

5.3.2. Direitos do servidor. Remuneração, cumulação de cargos, greve e aposentadoria ....... 727

5.3.3. Responsabilidade extracontratual do estado e outras regras ......................................... 731

5.4. Separação dos poderes ...................................... 731

5.4.1. Poder legislativo .................................. 731

5.4.2. Poder executivo ................................... 736

5.4.3. Poder judicário ..................................... 737

5.4.4. Conselho nacional de justiça .......... 741

5.4.5. Súmula vinculante .............................. 742

5.5. Funções essenciais à justiça .............................. 743

6. Controle de constitucionalidade ................................. 747

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18 Rogério Sanches • Ricardo Didier

6.1. Controle difuso ...................................................... 749

7. Defesa do estado e das instituições democráticas ....................................................................... 760

8. Segurança pública ............................................................. 760

9. Tributação, finanças e orçamento ............................... 760

10. Ordem econômica e financeira .................................... 762

11. Ordem social ........................................................................ 763

SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 766

1. Direitos fundamentais ..................................................... 766

2. Organização do estado ................................................... 767

3. Controle de constitucionalidade ................................. 768

4. Funções essenciais à justiça ........................................... 768

5. Ordem econômica e financeira e ordem social ..... 768

INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 768

1. STF ........................................................................................... 768

1.1. Advocacia pública ................................................. 768

1.2. Anistia ........................................................................ 768

1.3. Competência ........................................................... 768

1.4. Direitos fundamentais ......................................... 771

1.5. Educação .................................................................. 771

1.6. Magistratura ............................................................ 771

1.7. Ministério público ................................................. 772

1.8. Municípios................................................................ 773

1.9. Precatórios ............................................................... 774

1.10. Processo legislativo .............................................. 779

1.11. Região metropolitana ......................................... 780

1.12. Saúde ......................................................................... 781

1.13. Segurança pública ................................................ 781

1.14. Tribunal de contas................................................. 782

2. STJ ............................................................................................ 783

2.1. Ação civil pública .................................................. 783

2.2. Anistia ........................................................................ 783

2.3. Mandado de segurança ...................................... 783

DIREITO INTERNACIONAL ...................... 787

Paulo H. G. Portela

QUESTÕES ........................................................... 787

1. Direito internacional público (DIP): fundamentos, fontes, princípios .................................. 787

2. Tratados internacionais: classificação, condições de validade, efeitos, ratificação, adesão e aceitação, registro e publicação, interpretação, conflito entre tratado e norma de direito interno, nulidade, extinção e suspensão de aplicação .................................................. 788

3. O estado como sujeito de direito internacional: elementos constitutivos, classificação, nascimento e reconhecimento, extinção e sucessão, responsabilidade internacional, órgãos do estado nas relações internacionais ....... 790

4. Organizações internacionais: elementos caracterizadores, a organização das nações unidas e seus órgãos especiais, organizações internacionais especializadas, organizações de vocação regional (união européia, organização dos estados americanos, mercosul), coletividades não-estatais ............................................. 793

5. Personalidade internacional: direitos da nacionalidade, proteção diplomática, pessoa jurídica ................................................................................... 795

6. Proteção internacional dos direitos humanos: direitos civis e políticos, direitos econômicos, sociais e culturais, direitos de terceira e de quarta gerações, mecanismos de implementação .................................................................. 797

7. Conflitos internacionais: solução pacífica de controvérsias, meios diplomáticos, jurisdicionais e coercitivos, uso da força e guerra no direito internacional, tribunais internacionais, arbitragem ............................................. 798

8. Domínio público internacional: águas interiores, mar territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva, plataforma continental, alto-mar, rios internacionais, espaço aéreo, espaços internacionais .................................................... 800

9. Tribunal penal internacional: elementos caracterizadores ................................................................. 801

10. Outros temas ....................................................................... 802

10.1. Agu. Competência na área internacional .... 802

10.2. Direito internacional privado. Conflitos de leis no espaço. Aplicação do direito estrangeiro no brasil ............................................ 802

10.3. Cooperação jurídica internacional ................. 803

10.4. Direito do comércio internacional. A OMC . 804

10.5. Sequestro internacional de crianças ............. 804

DICAS (RESUMO) ......................................... 804

1. Direito internacional público (DIP): fundamentos, fontes, princípios .................................. 804

2. Tratados internacionais: classificação, condições de validade, efeitos, ratificação, adesão e aceitação, registro e publicação, interpretação, conflito entre tratado e norma de direito interno, nulidade, extinção e suspensão de aplicação .................................................. 805

3. O estado como sujeito de direito internacional: elementos constitutivos, classificação, nascimento e reconhecimento, extinção e sucessão, responsabilidade internacional, órgãos do estado nas relações internacionais ....... 806

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Sumário 19

4. Organizações internacionais: elementos caracterizadores, a organização das nações unidas e seus órgãos especiais, organizações internacionais especializadas, organizações de vocação regional (união européia, organização dos estados americanos, mercosul), coletividades não-estatais ............................................. 806

5. Personalidade internacional: direitos da nacionalidade, proteção diplomática, pessoa jurídica ................................................................................... 808

6. Proteção internacional dos direitos humanos: direitos civis e políticos, direitos econômicos, sociais e culturais, direitos de terceira e de quarta gerações, mecanismos de implementação .................................................................. 808

7. Conflitos internacionais: solução pacífica de controvérsias, meios diplomáticos, jurisdicionais e coercitivos, uso da força e guerra no direito internacional, tribunais internacionais, arbitragem ............................................. 810

8. Domínio público internacional: águas interiores, mar territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva, plataforma continental, alto-mar, rios internacionais, espaço aéreo, espaços internacionais .................................................... 810

9. Tribunal penal internacional: elementos caracterizadores ................................................................. 811

10. Proteção internacional do meio ambiente: conferências internacionais, evolução do direito internacional ambiental ................................... 811

11. Outros temas ....................................................................... 812

11.1. Agu. Competência na área internacional .... 812

11.2. Direito internacional privado. Conflitos de leis no espaço. Aplicação do direito estrangeiro no brasil ............................................ 812

11.3. Cooperação jurídica internacional ................. 813

11.4. Direito do comércio internacional. A OMC . 813

11.5. Sequestro internacional de crianças ............. 814

SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 814

1. Arbitragem ........................................................................... 814

2. Condição jurídica do estrangeiro – expulsão ......... 814

3. Condição jurídica do estrangeiro – extradição ...... 814

4. Direitos humanos............................................................... 814

5. Homologação de sentenças estrangeiras ................ 814

INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 814

1. STF ........................................................................................... 814

1.1. Condição jurídica do estrangeiro ................... 814

1.3. Condição jurídica do estrangeiro – extradição ................................................................ 815

1.4. Direitos humanos .................................................. 826

1.5. Execução de sentença estrangeira ................. 826

1.6. Homologação de sentença estrangeira ....... 826

1.7. Imunidade de jurisdição ..................................... 827

1.8. Naturalização .......................................................... 827

1.9. Rogatária .................................................................. 827

1.10. Sequestro internacional de crianças ............. 827

1.11. Supremo tribunal federal – competência.... 828

1.12. Tratados internacionais. Hierarquia ............... 828

2. STJ ............................................................................................ 829

2.1. Arbitragem .............................................................. 829

2.2. Competência internacional ............................... 829

2.3. Competência da justiça federal ....................... 830

2.4. Condição jurídica do estrangeiro – expulsão ................................................................... 830

2.5. Conflito entre tratados internacionais e o direito interno ..................................................... 831

2.6. Conflitos de leis no espaço ................................ 831

2.7. Cooperação jurídica internacional ................. 832

2.8. Homologação de sentença estrangeira ....... 832

2.9. Imunidade de jurisdição ..................................... 835

2.10. Incidente de deslocamento de competência ........................................................... 835

2.11. Refúgio ...................................................................... 835

2.12. Relações diplomáticas e consulares............... 836

2.13. Rogatórias ................................................................ 836

2.14. Sequestro internacional de crianças ............. 836

DIREITO TRIBUTÁRIO ............................. 839

Harrison Leite e Thiana Cairo QUESTÕES ........................................................... 839

1. Direito tributário. Tributo. Espécies ............................ 839

1.1. Espécies de tributos ............................................. 839

1.1.1. Taxas ......................................................... 839

1.1.2. Contribuições especiais .................... 840

1.1.3. Contribuição de intervenção no domínio econômico – cide .............. 841

2. Das limitações ao poder de tributar: princípios e imunidades ....................................................................... 843

2.1. Princípios constitucionais tributários ............ 843

2.2. Imunidade ................................................................ 845

3. Sistema tributário nacional. Competência tributária ............................................................................... 847

4. Legislação tributária. Vigência aplicação e eficácia ................................................................................... 849

5. Interpretação e integração da legislação tributária ............................................................................... 851

6. Obrigação tributária. Fato gerador. Sujeito ativo e passivo ..................................................................... 852

6.1. Obrigação tributária ............................................ 852

6.2. Sujeito passivo........................................................ 852

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20 Rogério Sanches • Ricardo Didier

7. Solidariedade. Capacidade tributária passiva. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Denúncia espontânea ................................. 853

7.1. Responsabilidade tributária .............................. 853

8. Crédito tributário. Lançamento. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário ................ 860

8.1. Lançamento ............................................................ 860

8.2. Suspensão do crédito tributário...................... 861

8.2.1. Parcelamento ........................................ 861

8.3. Extinção do crédito tributário .......................... 863

8.4. Exclusão do crédito tributário .......................... 865

9. Garantias e privilégios do crédito tributário ........... 865

10. Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Certidões de regularidade fiscal ...................... 868

10.1. Fiscalização .............................................................. 868

10.2. Dívida ativa .............................................................. 871

10.3. Certidões de regularidade fiscal ..................... 872

11. Impostos federais .............................................................. 873

11.1. Imposto de importação – II ............................... 873

11.2. Imposto de renda – IR.......................................... 874

11.3. Imposto sobre produtos industrializados – IPI .............................................................................. 878

11.4. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários – IOF .............................. 879

12. Impostos estaduais e distritais ..................................... 879

12.1. ICMS ............................................................................ 879

12.2. IPVA ............................................................................. 881

13. Impostos municipais e distritais................................... 881

13.1. IPTU ............................................................................ 882

13.2. ISS ................................................................................ 883

13.3. ITBI .............................................................................. 884

14. Pro cesso administrativo fiscal ...................................... 884

15. Processo judicial tributário ............................................ 886

15.1. Lei de execução fiscal – LEF .............................. 890

15. 2 Medida cautelar fiscal ................................................... 892

16.Microempresa e empresa de pequeno porte ............ 893

17. Planejamento tributário .................................................. 894

18.Crimes tributários ................................................................. 894

DICAS (RESUMO) ......................................... 895

1. Tributo. Espécies ................................................................ 895

1.1. Impostos ................................................................... 897

1.2. Taxas ........................................................................... 898

1.2.1. Taxa x tarifa ............................................ 898

1.3. Contribuição de melhoria .................................. 899

1.4. Empréstimos compulsórios............................... 900

1.5. Contribuições especiais ...................................... 900

1.5.1. Contribuições sociais ......................... 900

2. Das limitações ao poder de tributar: princípios e imunidades ....................................................................... 901

2.1. Princípios constitucionais tributários ............ 901

2.2. Imunidades .............................................................. 904

3. Competência tributária. Legislação tributária. Vigência, aplicação e eficácia ........................................ 905

3.1. Competência tributária....................................... 905

3.2. Legislação tributária. Vigência, aplicação e eficácia ................................................................... 906

4. Interpretação e integração da legislação tributária ............................................................................... 908

5. Obrigação tributária. Fato gerador. Sujeito ativo e passivo. Capacidade tributária ....................... 911

5.1. Obrigação tributária. Fato gerador ................ 911

5.2. Sujeitos ativo e passivo ....................................... 912

5.3. Capacidade tributária .......................................... 913

6. Solidariedade. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Denúncia espontânea .......................................................................... 913

6.1. Solidariedade .......................................................... 913

6.2. Domicílio tributário .............................................. 914

6.3. Responsabilidade tributária .............................. 914

7. Crédito tributário. Lançamento. Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário ................ 916

7.1. Crédito tributário e lançamento ...................... 916

7.2. Exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário ................................................... 917

8. Garantias e privilégios do crédito tributário ........... 921

8.1. Garantias do crédito tributário ........................ 921

8.1. Privilégios do crédito tributário ...................... 923

9. Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Das certidões de regularidade fiscal .............. 924

9.1. Administração tributária .................................... 924

9.2. Dívida ativa .............................................................. 924

9.3. Das certidões de regularidade fiscal ............. 925

10. Impostos federais .............................................................. 927

11. Impostos estaduais e distritais ..................................... 928

12. Impostos municipais ........................................................ 929

13. Repartição constitucional de receitas tributárias . 935

14. Processo tributário ............................................................ 936

SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 941

1. Súmulas do STF................................................................... 941

1.1. Tributo. Espécies .................................................... 941

1.1.1. Taxas ......................................................... 941

1.1.2. Contribuições ....................................... 941

1.2. Das limitações ao poder de tributar: princípios e imunidades ..................................... 941

1.2.1. Princípios constitucionais tributários ............................................... 941

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Sumário 21

1.2.2. Imunidades ............................................ 941

1.3. Crédito tributário .................................................. 941

1.3.1. Isenção .................................................... 942

1.3.2. Depósito ................................................. 942

1.4. Administração tributária .................................... 942

1.5. Impostos federais .................................................. 942

1.5.1. IOF ............................................................. 942

1.5.2. IPI ............................................................... 942

1.5.3. IR ................................................................ 942

1.6. Impostos estaduais ............................................... 942

1.6.1. ICMS .......................................................... 942

1.6.2. Itcmd ........................................................ 942

1.7. Impostos municipais ............................................ 943

1.7.1. IPTU .......................................................... 943

1.7.2. ISS .............................................................. 943

1.7.3. ITBI ............................................................ 943

1.8. Processo judicial tributário ................................ 943

2. Súmulas do STJ ................................................................... 943

2.1. Taxas ........................................................................... 943

2.2. Simples ...................................................................... 943

2.3. Contribuições ......................................................... 943

2.4. Crédito tributário .................................................. 943

2.5. Depósito ................................................................... 943

2.6. Repetição do indébito ......................................... 944

2.7. Refis ............................................................................ 944

2.8. Compensação ......................................................... 944

2.9. Responsabilidade tributária. Denúncia espontânea .............................................................. 944

2.10. Impostos federais .................................................. 944

2.10.1. IOF ............................................................. 944

2.10.2. IPI ............................................................... 944

2.10.3. IR ................................................................ 944

2.11. Impostos estaduais ............................................... 944

2.11.1. ICMS .......................................................... 944

2.12. Impostos municipais ............................................ 945

2.12.1. IPTU .......................................................... 945

2.12.2. ISS .............................................................. 945

2.13. Certidão de dívida ativa ...................................... 945

2.14. Processo judicial tributário ................................ 945

3. CARF – conselho administrativo de recursos fiscais ...................................................................................... 946

3.1. Tributos em espécie ............................................. 946

3.2. Sujeitos (ativo/passivo), responsabilidade, capacidade e domicílio tributário .............................................. 947

3.3. Crédito tributário: constituição, garantias, privilégios, suspensão, exclusão e extinção .............................................. 947

3.4. Administração tributária .................................... 947

INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 948

1. Informativos do STF .......................................................... 948

1.1. Tributo. Espécies .................................................... 948

1.1.1. Taxas ......................................................... 948

1.2. Pedágio ..................................................................... 948

1.3. Das limitações ao poder de tributar: princípios e imunidades ..................................... 949

1.3.1. Princípios ................................................ 949

1.3.2. Imunidades ............................................ 949

1.4. Crédito tributário .................................................. 955

1.5. Impostos federais .................................................. 955

1.5.1. IPI ............................................................... 955

1.5.2. IR ................................................................ 958

1.6. Impostos estaduais ............................................... 961

1.6.1. ICMS .......................................................... 961

1.6.2. IPVA ........................................................... 970

1.7. Impostos municipais ............................................ 970

1.7.1. IPTU .......................................................... 970

1.7.2. ISS .............................................................. 970

1.8. Direito processual tributário ............................. 970

1.9. Administração tributária .................................... 971

2. Informativos STJ ................................................................. 971

2.1. Tributo. Espécies .................................................... 971

2.1.1. Contribuição especiais ...................... 971

2.2. Das limitações ao poder de tributar: princípios e imunidades ..................................... 973

2.3. Responsabilidade tributária .............................. 974

2.3. Crédito tributário .................................................. 974

2.4. Impostos federais .................................................. 975

2.4.1. Ii .................................................................. 975

2.4.2. IR ................................................................ 975

2.4.3. IPI ............................................................... 976

2.4.4. Itr................................................................ 977

2.5. Impostos estaduais ............................................... 977

2.5.1. ICMS .......................................................... 977

2.7. Certidões negativas ............................................. 977

2.8. Simples nacional .................................................... 978

2.9. Refis ............................................................................ 978

DIREITO ADMINISTRATIVO .................... 981

Fábio Goldfinger QUESTÕES ........................................................... 981

1. Princípios da administração pública .......................... 981

2. Organização da administração pública .................... 983

3. Poderes da administração pública .............................. 996

4. Ato administrativo ............................................................. 1000

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22 Rogério Sanches • Ricardo Didier

5. Contrato administrativo .................................................. 1010

6. Serviço público ................................................................... 1012

7. Servidores públicos .......................................................... 1015

8. Bens públicos ...................................................................... 1024

9. Intervenção do estado na propriedade privada.... 1025

10. Responsabilidade civil do estado ................................ 1031

11. Processo administrativo .................................................. 1034

12. Controle da administração pública, ........................... 1037

13. Licitação ................................................................................ 1041

14. Parceria público-privada ................................................. 1048

15. Improbidade administrativa.......................................... 1050

BIBLIOGRAFIA .................................................... 1052

DICAS (RESUMO) ....................................... 1053

2. Poderes e deveres da administração pública ......... 1058

3. Dos atos administrativos ................................................. 1062

4. Contrato administrativo .................................................. 1070

5. Serviço público ................................................................... 1075

6. Agentes públicos ............................................................... 1082

7. Bens públicos ...................................................................... 1089

8. Intervenção do estado na propriedade privada.... 1091

9. Responsabilidade civil do estado ................................ 1098

10. Processo administrativo .................................................. 1100

11. Controle da administração pública ............................ 1101

12. Licitação ................................................................................ 1103

13. Improbidade administrativa.......................................... 1106

14. Lei de responsabilidade fiscal ....................................... 1115

SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 1117

1. Princípios da administração pública .......................... 1117

2. Organização da administração pública .................... 1117

3. Poderes da administração pública .............................. 1118

4. Dos atos administrativos ................................................. 1118

5. Contratos administrativos .............................................. 1118

6. Serviço público ................................................................... 1119

7. Servidor público ................................................................. 1119

8. Bens públicos ...................................................................... 1121

9. Intervenção do estado na propriedade privada.... 1121

10. Responsabilidade civil do estado ................................ 1122

11. Processo administrativo .................................................. 1123

12. Controle da administração pública ............................ 1123

13. Licitações .............................................................................. 1124

14. Improbidade administrativa.......................................... 1126

15. Mandado de segurança................................................... 1126

INFORMATIVOS .................................................. 1127

1. Princípios do direito administrativo ........................... 1127

2. Poderes da administração pública .............................. 1128

3. Ato administrativo ............................................................. 1128

4.Contratos administrativos.................................................... 1128

5. Serviço público ................................................................... 1129

6. Agentes públicos ............................................................... 1130

7. Bens públicos ...................................................................... 1140

8. Intervenção do estado na propriedade privada.... 1140

9. Responsabilidade civil do estado ................................ 1141

9. 1 Informativos do STF ...................................................... 1141

10. Processo administrativo .................................................. 1142

11.Licitação .................................................................................... 1144

12. Improbidade administrativa.......................................... 1144

12.2. Informativo do STJ ................................................ 1145

DIREITO EMPRESARIAL .......................... 1149

Estefânia Rossignoli QUESTÕES ........................................................... 1149

1. Empresário ........................................................................... 1149

2. Nome empresarial ............................................................. 1152

3. Estabelecimento empresarial ....................................... 1155

4. Obrigações da empresa .................................................. 1157

4.1. Escrituração empresarial .................................... 1157

4.2. Registro empresarial ............................................ 1158

5. Propriedade industrial ..................................................... 1159

6. Sociedades em geral ........................................................ 1160

7. Sociedades não personificadas.................................... 1163

8. Sociedade simples ............................................................. 1164

9. Sociedade limitada ........................................................... 1164

10. Sociedade anonima .......................................................... 1165

10.1. Constituição ............................................................ 1165

10.2. Responsabilidade dos sócios ............................ 1165

10.3. Ações .......................................................................... 1166

11. Debêntures........................................................................... 1168

12. Administração ..................................................................... 1169

13. Assembleia geral ................................................................ 1170

14. Conselho fiscal .................................................................... 1170

15. Operações societárias ...................................................... 1171

16. Desconsideração da personalidade juridica ........... 1172

17. Falência e recuperação de empresas ......................... 1173

17.1. Aspectos gerais ...................................................... 1173

18. Suspensão das ações ........................................................ 1174

19. Recuperação judicial ........................................................ 1174

20. Requisitos para o pedido ................................................ 1175

21. Convolação em falência .................................................. 1175

22. Plano especial de micro empresa e empresa de pequeno porte.................................................................... 1176

23. Falência .................................................................................. 1176

23.1. Efeitos da sentença ............................................... 1176

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Sumário 23

24. Levantamento do ativo ................................................... 1178

25. Ação revocatória ................................................................ 1179

26. Liquidação extrajudicial .................................................. 1179

27. Títulos de crédito ............................................................... 1180

27.1. Aspectos gerais ...................................................... 1180

27.2. Endosso ..................................................................... 1181

27.3. Aval ............................................................................. 1182

27.4. Títulos em espécie ................................................ 1183

28. Contratos empresariais .................................................... 1185

DICAS (RESUMO) ....................................... 1188

1. Empresário e empresa ..................................................... 1188

2. Estabelecimento empresarial ....................................... 1188

3. Nome empresarial ............................................................. 1189

4. Registro de empresa ......................................................... 1189

5. Propriedade industrial ..................................................... 1189

6. Sociedades em geral ........................................................ 1189

7. Sociedade simples ............................................................. 1190

8. Sociedade limitada ........................................................... 1190

8.1. Responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais ................................................. 1190

8.2. Administração ........................................................ 1191

8.3. Deliberações dos sócios ..................................... 1191

9. Sociedade anônima .......................................................... 1191

9.1. Aspectos gerais ...................................................... 1191

9.2. Administração ........................................................ 1191

9.3. Proteção ao acionista minoritário .................. 1192

9.4. Direitos dos acionistas ........................................ 1192

10. Sociedade de economia mista ..................................... 1193

11. Operações societárias ...................................................... 1193

12. Falência e recuperação de empresas ......................... 1193

12.1. Aplicabilidade da lei ............................................. 1193

12.2. Recuperação judicial ............................................ 1193

12.3. Falência ..................................................................... 1194

12.3.1. Sentença de falência .......................... 1194

12.3.2. Pagamento dos credores ................. 1194

12.3.3. Pedidos de restituição ....................... 1195

12.4. Recuperação extrajudicial ................................. 1195

13. Títulos de crédito ............................................................... 1195

14. Contratos Empresáriais .................................................... 1195

SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 1195

1. Empresário e empresa ..................................................... 1195

2. Propriedade industrial ..................................................... 1196

3. Sociedade anônima .......................................................... 1196

4. Falência e recuperação de empresas ......................... 1196

5. Títulos de crédito ............................................................... 1196

6. Contratos Empresáriais .................................................... 1196

INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 1197

1. Propriedade industrial ..................................................... 1197

2. Sociedade simples ............................................................. 1198

3. Sociedade limitada ........................................................... 1198

4. Sociedade anônima .......................................................... 1199

5. Operações societárias ...................................................... 1199

6. Falência e recuperação de empresas ......................... 1199

7. Títulos de crédito ............................................................... 1201

8. Contratos Empresáriais .................................................... 1202

DIREITO AGRÁRIO .................................. 1205

Ronaldo Vieira Francisco QUESTÕES ........................................................... 1205

1. Conceito de direito agrário ............................................ 1205

2. Princípios do direito agrário .......................................... 1205

3. Evolução histórica da estrutura fundiária no brasil. Capitanias hereditárias. Sesmarias. Lei da terra ................................................................................... 1206

4. Função social da propriedade rural ............................ 1207

5. Métodos da reforma agrária .......................................... 1207

6. Desapropriação por interesse social para a reforma agrária ................................................................... 1208

6.1. Procedimento da Desapropriação-Agrária . 1209

6.2. Retrocessão e Tredestinação ............................ 1210

6.3. Juros compensatórios na Desapropriação-Sanção ..................................... 1211

7. Usucapião constitucional rural ou pro-labore ....... 1211

8. Comunidade dos quilombos ......................................... 1212

9. Contratos agrários ............................................................. 1213

DICAS (RESUMO) ........................................1214

1. Posição do direito agrário............................................... 1214

2. Afinidade do direito agrário com outras ciências técnicas e ramos do direito ........................... 1214

3. Princípios de direito agrário .......................................... 1214

4. Evolução histórica da propriedade rural no brasil 1214

4.1. Sistemas de distribuição..................................... 1214

5. Prédio rustico ...................................................................... 1215

6. Servidões .............................................................................. 1216

7. Usucapião constitucional rural. Possibilidade da sucessio possessionis (CC/art. 1.207) ................... 1217

7.1. Usucapião de terras destituídas de registro. Inexistência de “presunção juris tantum” de que sejam devolutas. STF e STJ 1219

8. Colonização ......................................................................... 1219

9. Legitimação da posse (usucapião “pro deserto”) .. 1219

10. Função social da propriedade. Limitações do direito de propriedade .................................................... 1220

11. Métodos da reforma agrária .......................................... 1221

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24 Rogério Sanches • Ricardo Didier

12. Desapropriação .................................................................. 122112.1. Desapropriação por interesse social,

para fins de reforma agrária .............................. 122312.2. Processo de desapropriação-sanção rural .. 122412.3. Fluxograma - fase declaratória-

administrativa ......................................................... 122512.4. Fluxograma. Fase judicial ................................... 122712.5. Isenção de tributos. Desapropriação

para a reforma agrária. Situação do ITR........ 122912.6. Natureza jurídica do decreto

presidencial. Desapropriação agrária ........... 122912.7. Ocupação ou invasão do imóvel por

manifestantes. Posição do STF e do STJ ....... 122912.8. Desapropriação indireta. Requisitos ............. 123012.9. Princípio da saisine na desapropriação-

sanção rural. Posição atual do STF e do STJ 123012.10. Desapropriação-sanção. Pequena e

média propriedade. Posição do STF .............. 123012.11. Divergência entre as áreas registrada

apurada para fins de indenização. Correntes divergentes do STJ ........................... 1230

12.12. Desapropriação-sanção. Condomínio. Posição do STF ........................................................ 1231

12.13. Desapropriação indireta. Intervenção do MP. Posição do STF................................................ 1231

12.14. Desistência da desapropriação. Posição do STF ........................................................................ 1231

12.15. Desmembramento. Período crítico. Posição do STF ........................................................ 1231

12.16. Ocupação ínfima da propriedade, mas representativa para a sua improdutividade ................................................... 1232

13. ITR – imposto territorial rural (ITR) .............................. 123214. Discriminação de terras devolutas .............................. 123315. Contratos agrários ............................................................. 123316. Terras indígenas ................................................................. 123417. Crédito rural ......................................................................... 1235

SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 1235

1. Desapropriação – súmulas do STF .............................. 12352. Desapropriação. Súmulas do STJ ................................. 12363. Aldeamentos extintos. Terras ocupadas por

indígenas em passado remoto ..................................... 12364. Usucapião especial ............................................................ 12365. Concessões de terras devolutas ................................... 12366. Título de crédito rural. Pacto de capitalização

dos juros ................................................................................ 1236

INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 1236

EDUCAÇÃO ............................................. 1243

Luciano Alves Rossato e Dailson Soa-

res de Rezende QUESTÕES ........................................................... 1243

1. Princípios da educação nacional ................................. 1243

2. Garantias na educação escolar pública ..................... 1243

3. Níveis e modalidades de educação e ensino .......... 1244

3.1. Educação básica .................................................... 1244

3.2. Educação superior ................................................ 1245

4. Profissionais da educação .............................................. 1247

5. Recursos financeiros ......................................................... 1247

DICAS (RESUMO) ....................................... 1248

1. Disposições gerais ............................................................. 1248

2. Princípios da educação nacional ................................. 1248

3. Garantias na educação escolar pública ..................... 1248

4. Níveis e modalidades de educação e ensino .......... 1249

4.1. Composição dos níveis escolares.................... 1249

4.2. Educação básica .................................................... 1249

4.3. Educação profissional ......................................... 1249

4.4. Educação superior ................................................ 1249

4.5. Educação especial ................................................. 1250

5. Profissionais da educação .............................................. 1250

6. Recursos financeiros ......................................................... 1251

7. Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB ........................ 1251

7.1. Disposições gerais ................................................ 1251

7.2. Transferência e gestão os recursos ................ 1251

7.3. Utilização dos recursos ....................................... 1251

7.4. Acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos ... 1251

SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 1253

1. STF ........................................................................................... 1253

1.1. Princípios da educação nacional ..................... 1253

1.2. Níveis e modalidades de educação e ensino ........................................................................ 1253

1.2.1. Educação superior .............................. 1253

2. STJ ............................................................................................ 1253

2.1. Do direito à educação e do dever de educar ........................................................................ 1253

2.1.1. Direito à educação do preso ........... 1253

2.1.2. Iniciativa privada ................................. 1253

INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 1253

1. STF ........................................................................................... 1253

1.1. Profissionais da educação.................................. 1253

1.2. Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino e valorização do magistério – FUNDEF ............ 1254

2. STJ ............................................................................................ 1254

2.1. Níveis e modalidades de educação e ensino ........................................................................ 1254

2.1.1. Educação superior .............................. 1254

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Sumário 25

2.2. Profissionais da educação.................................. 1254

DIREITO FINANCEIRO ............................. 1257

Lucas de Souza Lehfeld QUESTÕES ........................................................... 1257

1. Orçamento ........................................................................... 1257

1.2. Leis orçamentárias ................................................ 1259

1.3. Princípios orçamentários ................................... 1261

1.4. Receitas e despesas públicas ............................ 1263

1.5. Vedações constitucionais ................................... 1269

1.6. Sistema de precatórios........................................ 1269

1.7. Lei de responsabilidade fiscal .......................... 1270

1.7.1. Limites das despesas com pessoal..................................................... 1275

1.7.2. Transparência da gestão fiscal ....... 1276

1.8. Créditos adicionais ............................................... 1277

DICAS (RESUMO) ....................................... 1279

1. Princípios orçamentários ................................................ 1279

2. Receitas e despesas públicas ........................................ 1279

2.1. Vedações constitucionais ................................... 1280

2.2. Emendas ao projeto de leis orçamentárias . 1280

3. Sistema de precatórios .................................................... 1281

4. Lei de responsabilidade fiscal (lei complementar nº 101/2000) .......................................... 1282

4.1. Limites das despesas com pessoal ................. 1282

4.2. Da transparência da gestão fiscal ................... 1282

SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 1283

1. Súmulas do STF................................................................... 1283

1.1. Do orçamento e do exercício financeiro ...... 1283

1.2. Dos precatórios ...................................................... 1283

1.3. Da transparência da gestão fiscal ................... 1283

2. Súmulas do STJ ................................................................... 1283

2.1. Dos precatórios ...................................................... 1283

INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 1283

DIREITO ECONÔMICO ............................ 1289

Lucas de Souza Lehfeld QUESTÕES ........................................................... 1289

1. Dos sujeitos integrantes da política econômica .... 1289

1.2. Os fundamentos da ordem econômica ........ 1295

1.3. Os princípios da ordem econômica ............... 1295

1.4. Intervenção do estado no domínio econômico ............................................................... 1299

1.5. Lei antitruste ........................................................... 1303

1.5.1. Infrações da ordem econômica ..... 1308

1.5.2. Leniência ................................................ 1309

1.6. Cade............................................................................ 1309

1.7. Blocos econômicos ............................................... 1310

DICAS (RESUMO) ........................................1314

1. Dos princípios fundamentais do direito econômico ............................................................................ 1314

2. Dos sujeitos integrantes da política econômica .... 1314

3. Os fundamentos da ordem econômica .................... 1315

4. Os princípios da ordem econômica (art. 170, Incisos i a IX) ......................................................................... 1315

5. Intervenção do estado no domínio econômico .... 1315

6. Lei antitruste ........................................................................ 1316

6.1. Infrações da ordem econômica (lei nº 12.529/2011) ............................................................. 1316

6.2. Leniência .................................................................. 1316

7. O sistema brasileiro de defesa da concorrência (SBDC) ..................................................................................... 1316

7.1. Cade............................................................................ 1317

8. Blocos econômicos ........................................................... 1317

8.1. Mercosul ................................................................... 1317

8.2. União Européia ....................................................... 1317

SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 1318

1. Súmula do STF .................................................................... 1318

2. Súmula do STJ ..................................................................... 1318

INFORMATIVOS DO STF E STJ ........................... 1318

1. Princípios fundamentais do direito econômico .... 1318

2. Intervenção do estado no domínio econômico .... 1319

3. Legislação antitruste ........................................................ 1321

4. Jurisprudencia STF ............................................................ 1322

DIREITO AMBIENTAL .............................. 1323

Frederico Amado QUESTÕES ........................................................... 1323

1. Normas constitucionais sobre o meio ambiente... 1323

1.2. Princípios .................................................................. 1325

1.3. Espaços ambientais protegidos ...................... 1328

1.4. Licenciamento e estudos ambientais ............ 1331

1.5. Política nacional e sistema nacional do meio ambiente ....................................................... 1334

1.6. Responsabilidade civil por danos ambientais ............................................................... 1335

1.7. Crimes ambientais ................................................ 1335

1.8. Biodiversidade e biossegurança ..................... 1336

1.9. Infrações administrativas ambientais ........... 1336

1.10. Outros instrumentos da política nacional do meio ambiente ................................................ 1337

DICAS (RESUMO) ....................................... 1337

1. Meio ambiente: definição e espécies ......................... 1337

2. Normas constitucionais sobre o meio ambiente... 1337

3. Princípios ambientais ....................................................... 1338

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26 Rogério Sanches • Ricardo Didier

4. Política nacional e sistema nacional do meio ambiente ............................................................................... 1338

5. Licenciamento e estudos ambientais ........................ 1339

6. Espaços territoriais especialmente protegidos ...... 1340

7. Responsabilidade ambiental......................................... 1341

8. Responsabilidade civil por danos ambientais ........ 1341

9. Infrações administrativas ambientais ........................ 1342

10. Crimes ambientais ............................................................. 1342

JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ ................. 1342

1. Princípios............................................................................... 1342

2. Licenciamento e estudos ambientais ........................ 1342

3. Espaços territoriais especialmente protegidos ...... 1342

4. Responsabilidade civil por danos ambientais ........ 1343

5. Crimes ambientais ............................................................. 1346

DIREITO DO TRABALHO ......................... 1349

José Cairo jr. QUESTÕES ........................................................... 1349

1. Princípios de direito individual e coletivo do trabalho ................................................................................. 1349

2. Prescrição .............................................................................. 1349

2. Contrato de trabalho e relação de emprego .......... 1350

2.1. Contratos por prazo determinado ................. 1350

2.2. Elementos, característica e nulidade do contrato de trabalho ............................................ 1350

2.3. Contrato de trabalho com administração pública ....................................................................... 1353

3. Empregado e empregador ............................................. 1354

3.1. Grupo econômico, sucessão e terceirização ............................................................ 1354

4. Remuneração ...................................................................... 1356

4.1. Remuneração, salário, gorjeta e regras para o pagamento ................................................ 1356

4.2. Insalubridade, periculosidade e outros adicionais ................................................................. 1358

4.3. Equiparação salarial e enquadramento ........ 1360

5. Jornada de trabalho e descansos ................................ 1360

5.1. Jornada legal ........................................................... 1361

5.2. Repouso semanal remunerado e férias ........ 1363

6. Alteração e paralisação do contrato de trabalho .. 1365

6.1. Alteração do contrato de trabalho e transferência ........................................................... 1365

6.2. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho ..................................................................... 1366

7. Extinção do contrato de trabalho ............................... 1366

7.1. Aviso prévio ............................................................. 1366

7.2. Justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca ................................................................... 1367

8. FGTS e estabilidade ........................................................... 1368

8.1. FGTS............................................................................ 1368

8.2. Espécies de estabilidade e suas consequências ........................................................ 1368

9. Organização e liberdade sindical ................................ 1370

10. Negociação coletiva, greve e instrumentos normativos ........................................................................... 1372

10.1. Negociação coletiva ............................................. 1372

10.2. Greve .......................................................................... 1373

10.3. Convenção coletiva e acordo coletivo de trabalho ..................................................................... 1374

DICAS (RESUMO) ....................................... 1374

1. Teoria geral do direito do trabalho (individual e coletivo).............................................................................. 1374

1.1. Princípios de direito individual e coletivo do trabalho .............................................................. 1374

1.2. Direito internacional do trabalho ................... 1374

1.3. Prescrição ................................................................. 1374

2. Contrato de trabalho e relação de emprego .......... 1375

2.1. Contratos por prazo determinado ................. 1375

2.2. Elementos, característica e nulidade do contrato de trabalho ............................................ 1376

2.3. Contrato de trabalho com administração pública ....................................................................... 1376

3. Empregado e empregador ............................................. 1376

3.1. Empregados especiais e profissões regulamentadas..................................................... 1376

3.2. Grupo econômico, sucessão e terceirização ............................................................ 1377

4. Remuneração ...................................................................... 1377

4.1. Remuneração, salário e gorjeta ....................... 1377

4.2. Parcelas salariais e não salariais ....................... 1378

4.3. Insalubridade, periculosidade e adicionais . 1378

4.4. Equiparação salarial e enquadramento ........ 1378

5. Jornada de trabalho e descansos ................................ 1379

5.1. Jornada legal ........................................................... 1379

5.2. Horas extras e compensação ............................ 1379

5.3. Intervalos intra e interjornada.......................... 1380

5.4. Repouso semanal remunerado e férias ........ 1380

6. Alteração e paralisação do contrato de trabalho .. 1382

6.1. Alteração do contrato de trabalho e transferência ........................................................... 1382

6.2. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho ..................................................................... 1382

7. Extinção do contrato de trabalho ............................... 1383

7.1. Aviso prévio ............................................................. 1383

7.2. Justa causa e rescisão indireta ......................... 1384

7.3. Parcelas rescisórias ............................................... 1384

8. FGTS e estabilidade ........................................................... 1385

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Sumário 27

8.1. FGTS............................................................................ 1385

8.2. Espécies de estabilidade e suas consequências ........................................................ 1386

9. Responsabilidade civil do empregador, dano moral e fiscalização ........................................................... 1387

10. Organização e liberdade sindical ................................ 1388

11. Greve e instrumentos normativos negociados ...... 1390

11.1. Greve .......................................................................... 1390

11.2. Convenção coletiva e acordo coletivo de trabalho ..................................................................... 1391

12. Segurança e medicina no local de trabalho ............ 1392

SÚMULAS APLICÁVEIS ...................................... 1392

1. Teoria geral do direito do trabalho (individual e coletivo).............................................................................. 1392

1.1. Teoria geral do direito do trabalho (individual e coletivo) .......................................... 1392

1.2. Renúncia e transação ........................................... 1392

1.3. Princípios de direito individual e coletivo do trabalho .............................................................. 1393

1.4. Fontes do direito do trabalho........................... 1393

1.5. Prescrição ................................................................. 1393

2. Contrato de trabalho e relação de emprego .......... 1396

2.1. Elementos da relação de emprego ................ 1396

2.2. Contratos por prazo determinado ................. 1396

2.3. Nulidade do contrato de trabalho .................. 1396

2.4. Contrato de trabalho com administração pública ....................................................................... 1397

3. Empregador ......................................................................... 1398

3.1. Grupo econômico ................................................. 1398

3.2. Sucessão ................................................................... 1398

3.3. Terceirização ........................................................... 1399

4. Remuneração ...................................................................... 1399

4.1. Salário mínimo, piso e teto salarial ................. 1399

4.2. Reajustes salariais.................................................. 1400

4.3. Regras para pagamento do salário ................ 1400

4.4. Parcelas salariais e não salariais ....................... 1400

4.4. Salário-Utilidade .................................................... 1402

4.5. Adicional de insalubridade e de periculosidade ........................................................ 1402

4.6. Outros adicionais .................................................. 1405

4.7. Equiparação salarial e enquadramento ........ 1406

4.8. Descontos salariais ............................................... 1407

5. Jornada de trabalho e descansos ................................ 1407

5.1. Jornada do bancário ............................................ 1408

5.2. Jornadas especiais ................................................ 1409

5.3. Horas extras e compensação ............................ 1410

5.4. Horas in itinere ....................................................... 1412

5.5. Intervalos intra e interjornada.......................... 1413

5.6. Repouso semanal remunerado ....................... 1414

5.7. Férias .......................................................................... 1414

6. Alteração e paralisação do contrato de trabalho .. 1415

6.1. Alteração do contrato de trabalho e transferência ........................................................... 1415

6.2. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho ..................................................................... 1416

7. Extinção do contrato de trabalho ............................... 1417

7.1. Programa de incentivo à demissão voluntária ................................................................. 1417

7.2. Aviso prévio ............................................................. 1418

7.3. Justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca ................................................................... 1418

7.4. Parcelas rescisórias ............................................... 1419

8. FGTS e estabilidade ........................................................... 1419

8.1. FGTS............................................................................ 1419

8.2. Espécies de estabilidade e suas consequências ........................................................ 1420

9. Responsabilidade civil do empregador e fiscalização ........................................................................... 1422

10. Organização e liberdade sindical ................................ 1423

10.1. Sindicatos, prerrogativas e liberdades sindicais..................................................................... 1423

10.2. Enquadramento sindical .................................... 1423

11. Negociação coletiva, greve e instrumentos normativos ........................................................................... 1424

11.1. Negociação coletiva ............................................. 1424

11.2. Greve .......................................................................... 1424

11.3. Convenção coletiva e acordo coletivo de trabalho ..................................................................... 1424

INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 1424

1. Teoria geral do direito do trabalho (individual e coletivo).............................................................................. 1424

1.1. Renúncia e transação ........................................... 1425

1.2. Princípios de direito individual e coletivo do trabalho .............................................................. 1426

1.3. Prescrição ................................................................. 1427

2. Contrato de trabalho e relação de emprego .......... 1430

2.2. Elementos características e nulidade do contrato de trabalho ............................................ 1430

2.3. Contrato de trabalho com a administração pública ......................................... 1431

3. Empregado e empregador ............................................. 1431

3.1. Empregados especiais ......................................... 1431

3.2. Grupo econômico, sucessão e terceirização ............................................................ 1432

4. Remuneração ...................................................................... 1433

4.1. Remuneração, salário e gorjeta ....................... 1433

4.2. Parcelas salariais e não salariais ....................... 1433

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28 Rogério Sanches • Ricardo Didier

4.3. Insalubridade, periculosidade e outros adicionais ................................................................. 1434

4.4. Equiparação salarial e enquadramento ........ 1435

4.5. Proteção ao salário ............................................... 1436

5. Jornada de trabalho e descansos ................................ 1436

5.1. Jornada legal ........................................................... 1436

5.2. Horas extras e compensação ............................ 1437

5.3. Intervalos intra e interjornada.......................... 1438

5.4. Repouso semanal remunerado e férias ........ 1438

6. Alteração e paralisação do contrato de trabalho .. 1439

6.1. Alteração do contrato de trabalho e transferência ........................................................... 1439

6.2. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho ..................................................................... 1440

7. Extinção do contrato de trabalho ............................... 1440

7.1. Justa causa e rescisão indireta ......................... 1440

7.2. Parcelas rescisórias ............................................... 1441

8. FGTS e estabilidade ........................................................... 1441

8.1. FGTS............................................................................ 1441

8.2. Espécies de estabilidade e suas consequências ........................................................ 1441

9. Responsabilidade civil do empregador e fiscalização ........................................................................... 1442

9.1. Dano moral e assédio moral ............................. 1442

9.2. Indenizações e outras sanções ........................ 1443

9.3. Discriminação no trabalho ................................ 1443

10. Organização e liberdade sindical ................................ 1444

10.1. Sindicatos, prerrogativas e liberdades sindicais..................................................................... 1444

10.2. Enquadramento sindical .................................... 1444

11. Negociação coletiva, greve e instrumentos normativos ........................................................................... 1445

11.1. Negociação coletiva ............................................. 1445

11.2. Greve .......................................................................... 1445

11.3. Convenção coletiva e acordo coletivo de trabalho ..................................................................... 1446

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO .. 1449

José Cairo Jr. QUESTÕES ........................................................... 1449

1. Teoria geral do processo do trabalho, jurisdição e ação ................................................................. 1449

1.1. Princípios .................................................................. 1450

1.2. Competência ........................................................... 1451

2. Processo e procedimento trabalhista ........................ 1454

2.1. Procedimentos (sumário, sumaríssimo e inquérito) .................................................................. 1454

2.2. Partes, representação, substituição processual, ministério público e fazenda pública ....................................................................... 1455

2.3. Advogado, procuração e Jus Postulandi ...... 1455

2.4. Atos processuais, prazos e nulidades ............ 1456

3. Inicial, defesa e audiência ............................................... 1457

4. Provas, sentença e coisa julgada ................................. 1458

5. Recursos e ação rescisória .............................................. 1458

5.1. Recurso de revista e embargos ........................ 1461

5.2. Outros recursos ...................................................... 1461

5.3. Ação rescisória ........................................................ 1461

6. Execução ............................................................................... 1462

6.1. Liquidação e execução ........................................ 1463

6.2. Execução contra a fazenda pública................ 1463

6.3. Expropriação e embargos à execução .......... 1464

7. Dissídio coletivo, ações coletivas e especiais .......... 1465

DICAS (RESUMO) ....................................... 1465

1. Teoria geral do processo do trabalho, jurisdição e ação ................................................................. 1465

1.1. Princípios .................................................................. 1465

1.2. Formas de solução de conflitos trabalhistas .............................................................. 1466

1.3. Competência ........................................................... 1466

2. Processo e procedimento trabalhista ........................ 1467

2.1. Procedimentos (sumário, sumaríssimo e inquérito) .................................................................. 1467

2.2. Partes, representação, substituição processual e fazenda pública ........................... 1468

2.3. Advogado, procuração, despesas processuais e Jus Postulandi ............................. 1468

2.4. Atos processuais, prazos e nulidades ............ 1469

3. Inicial, defesa e audiência ............................................... 1470

3.1. Inicial e defesa ........................................................ 1470

3.2. Audiência e conciliação ...................................... 1470

4. Provas, sentença e coisa julgada ................................. 1471

4.1. Provas ........................................................................ 1471

4.2. Decisões, antecipação de tutela e coisa julgada ....................................................................... 1472

5. Recursos e ação rescisória .............................................. 1472

5.1. Pressupostos recursais ........................................ 1472

5.2. Recurso ordinário .................................................. 1472

5.3. Recurso de revista e embargos ........................ 1472

5.4. Outros recursos ...................................................... 1473

5.5. Uniformização da jurisprudência.................... 1473

5.6. Julgamento de recursos repetitivos .............. 1474

5.7. Ação rescisória ........................................................ 1475

6. Execução ............................................................................... 1475

6.1. Liquidação e execução ........................................ 1475

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Sumário 29

6.2. Execução contra a fazenda pública................ 1476

6.3. Expropriação e embargos à execução .......... 1476

7. Dissídio coletivo, ações coletivas e especiais .......... 1477

7.1. Dissídio coletivo ..................................................... 1477

7.2. Ações coletivas e ação de cumprimento ..... 1477

7.3. Ações especiais ...................................................... 1478

SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRU-

DENCIAIS APLICÁVEIS ....................................... 1478

1. Teoria geral do processo do trabalho, jurisdição e ação ................................................................. 1478

1.1. Formas de solução de conflitos trabalhistas .............................................................. 1478

1.2. Competência ........................................................... 1478

2. Processo e procedimento trabalhista ........................ 1479

2.1. Procedimentos (sumário, sumaríssimo e inquérito) .................................................................. 1479

2.2. Partes, representação, substituição processual e fazenda pública ........................... 1479

2.3. Advogado, procuração, despesas processuais justiça gratuita e Jus Postulandi ................................................................ 1480

2.4. Atos processuais, prazos e nulidades ............ 1484

3. Fase postulatória e audiência ....................................... 1484

4. Petição inicial, defesas e audiência ............................. 1485

4.1. Petição inicial .......................................................... 1485

4.2. Defesas ...................................................................... 1485

4.3. Audiência e acordo ............................................... 1485

5. Provas, sentença e coisa julgada ................................. 1485

5.1. Provas ........................................................................ 1485

5.2. Decisões, antecipação de tutela e coisa julgada ....................................................................... 1486

6. Recursos e ação rescisória .............................................. 1486

6.1. Recurso ordinário .................................................. 1487

6.2. Recurso de revista e embargos ........................ 1487

6.3. Outros recursos ...................................................... 1489

6.4. Ação rescisória ........................................................ 1489

7. Execução ............................................................................... 1498

7.1. Liquidação e execução ........................................ 1498

7.2. Execução contra a fazenda pública................ 1500

8. Dissídio coletivo, ações coletivas e especiais .......... 1500

8.1. Dissídio coletivo ..................................................... 1500

8.2. Ações coletivas e ação de cumprimento ..... 1500

8.3. Ações especiais ...................................................... 1500

INFORMATIVOS APLICÁVEIS ............................ 1503

1. Princípios............................................................................... 1503

1.2. Teoria geral do processo do trabalho, jurisdição e ação .................................................... 1503

1.3. Competência ........................................................... 1504

2. Processo e procedimento trabalhista ........................ 1505

2.1. Procedimentos (sumário, sumaríssimo e inquérito) .................................................................. 1505

2.2. Partes, representação, substituição processual, ministério público e fazenda pública ....................................................................... 1505

2.2. Advogado, procuração, despesas processuais, justiça gratuita e Jus Postulandi ................................................................ 1506

2.3. Atos processuais físicos e eletrônicos, prazos e nulidades ................................................ 1507

3. Inicial, defesa e audiência ............................................... 1508

3.1. Inicial e defesa ........................................................ 1508

3.2. Audiência ................................................................. 1508

4. Provas, sentença e coisa julgada ................................. 1508

4.1. Provas ........................................................................ 1508

4.2. Decisões, antecipação de tutela e coisa julgada ....................................................................... 1509

5. Recursos e ação rescisória .............................................. 1509

5.1. Pressupostos recursais ........................................ 1509

5.2. Recurso ordinário .................................................. 1512

5.3. Recurso de revista e embargos ........................ 1512

5.4. Embargos declaratórios ...................................... 1513

5.5. Outros recursos ...................................................... 1513

5.6. Incidente de recurso repetitivo ....................... 1513

5.7. Ação rescisória ........................................................ 1513

6. Execução ............................................................................... 1514

6.1. Liquidação e execução ........................................ 1516

6.2. Execução contra a fazenda pública................ 1516

6.3. Execução de contribuições previdenciárias ....................................................... 1517

6.4. Execução fiscal ....................................................... 1517

6.5. Constrição ................................................................ 1518

6.6. Expropriação ........................................................... 1519

6.7. Embargos à execução e embargos de terceiro ...................................................................... 1520

7. Dissídio coletivo, ações coletivas e especiais .......... 1520

7.1. Dissídio coletivo ..................................................... 1520

7.2. Ações coletivas e ação de cumprimento ..... 1521

7.3. Mandado de segurança ...................................... 1522

7.4. Outras ações especiais ........................................ 1522

DIREITO PREVIDENCIÁRIO .................... 1525

Ivan Kertzman e Luana Horiuchi QUESTÕES ........................................................... 1525

1. Evolução histórica ............................................................. 1525

1.2. Seguridade social na constituição federal .. 1526

1.2.1. Princípios constitucionais da seguridade social ................................ 1526

Page 24: Sumário 7 Sumário - d24kgseos9bn1o.cloudfront.net · 13.4. Ação monitória ... 10.8. Cumprimento de sentença ... 14. Procedimentos especiais na legislação eaxrvtante ...

30 Rogério Sanches • Ricardo Didier

1.3. Financiamento da seguridade social ............. 1531

1.4. Segurados da previdência social e seus dependentes ........................................................... 1537

1.5. Benefícios do regime geral da previdência social ................................................. 1538

1.6. Questões gerais sobre seguridade social e RGPS ........................................................................ 1544

1.6.1. Benefícios da assistência social ..... 1544

1.6.2. Salário de contribuição ..................... 1544

1.6.3. Contagem recíproca .......................... 1545

1.6.4. Acidente do trabalho ......................... 1545

1.6.5. Carência .................................................. 1546

1.6.6. Decadência e prescrição .................. 1547

1.6.7. Competência ......................................... 1547

1.6.8. Previdência privada complementar ...................................... 1548

1.7. Regime próprio previdenciário do servidor público ..................................................... 1550

1.7.1. Previdência complementar dos servidores públicos ............................ 1552

DICAS (RESUMO) ....................................... 1552

1. Histórico da seguridade social ...................................... 1552

2. Temas constitucionais ...................................................... 1553

2.1. Princípios constitucionais da seguridade social .......................................................................... 1553

2.2. Principais dispositivos constitucionais ......... 1554

3. Financiamento da seguridade social ......................... 1554

4. Segurados da previdência social e seus dependentes ....................................................................... 1555

4.1. Beneficiários do RGPS ......................................... 1557

4.2. Manutenção e perda da qualidade de segurado ................................................................... 1561

4.3. Perda da qualidade de dependente .............. 1561

5. Benefícios do regime geral da previdência social e prática processual em ações previdenciárias ................................................................... 1562

5.1. Salário de benefício .............................................. 1573

5.2. Renda mensal do benefício ............................... 1574

6. Questões gerais .................................................................. 1575

6.1. Benefícios da assistência social ....................... 1575

6.2. Salário de contribuição ....................................... 1576

6.2.1. Limites para o salário de contribuição .......................................... 1576

6.2.2. Parcelas integrantes e não integrantes do salário de contribuição .......................................... 1576

6.3. Contagem recíproca de tempo de contribuição ............................................................ 1580

6.4. Acidente do trabalho ........................................... 1580

6.5. Carência .................................................................... 1581

6.6. Decadência e prescrição .................................... 1582

6.6.1. Decadência para a receita federal do brasil exigir os créditos previdenciários ................... 1582

6.7. Competência em matéria previdenciária .... 1582

6.8. Previdência privada complementar .............. 1583

7. Regime próprio previdenciário do servidor público ................................................................................... 1583

7.1. Previdência complementar do servidor público ...................................................................... 1584

SÚMULAS, ENUNCIADOS E JURISPRU-

DÊNCIAS IMPORTANTES ................................... 1585

1. Súmulas do supremo tribunal federal ....................... 1585

2. Súmulas do superior tribunal de justiça ................... 1585

3. Turma nacional de uniformização de jurisprudência dos juizados especiais federais ...... 1586

4. Súmulas do TRF – 1ª região ............................................ 1588

5. Súmulas do TRF – 2ª região ............................................ 1589

6. Súmulas do TRF – 3ª região ............................................ 1589

7. Súmulas do TRF – 4ª região ............................................ 1589

8. Súmulas do TRF – 4ª região ............................................ 1590

9. Enunciados e súmulas da Advocacia-Geral da união ....................................................................................... 1590

10. Conselho de recursos da previdência social ........... 1591

INFORMATIVO .................................................... 1591

1. Informativos do supremo tribunal federal............... 1591

1.1. Aposentadoria ........................................................ 1591

1.2. Benefícios ................................................................. 1593

1.3. Competência ........................................................... 1595

1.4. Contribuições ......................................................... 1595

1.5. Fator previdenciário ............................................. 1596

1.6. Pensão ....................................................................... 1596

1.7. Previdência privada .............................................. 1596

1.8. Servidor público .................................................... 1598

1.9. Outros temas ........................................................... 1603

2. Informativos do superior tribunal de justiça ........... 1603

2.1. Aposentadoria ........................................................ 1603

2.2. Benefícios ................................................................ 1604

2.3. Competência .......................................................... 1605

2.5. Previdência privada ............................................. 1606

2.6. Outros temas .......................................................... 1607