SUMÁRIO

Agradecimentos VII

Abreviaturas XIII

Prefácio XV

Apresentação XXVII

Ao leitor XXXIII

Introdução XLIII

O pressuposto de uma sociedade de Estados na repressão aos

crimes internacionais XLIV

2 O princípio da universalidade da jurisdição no direito interna-

cional penal..... L

Parte'

O direito internacional penal e a doutrina dajurisdição internacional dos Estados

Direito internacional penal: aspectos gerais .

1.1 Denominação da disciplina .

1.2 O direito internacional penal como ramo do direito inter-

nacional 8

1.3 Surgimento das normas jurídicas. 9

1.3.1 A incriminação do recurso à guerra........................... 10

1.3.2 Incriminação de condutas na guerra 15

1.3.3 Incriminação das condutas contrárias ao droit des gens. 20

1.4 O processo internacional criminal para a aplicação da sanção

penal 21

1.4.1 Tentativas iniciais (1919-1945)................................. 21

1.4.2 Processos internacionais penais pós-Segunda GuerraMundial: os Tribunais de Nuremberg e Tóquio

(1945-1947)............................................................ 23

xxxv

1.4.3 O trabalho da Comissão de Direito Internacional

(1950-1954) para a elaboração do Estatuto de um Tri-

bunal Penal Internacional..... 25

1.4.4 O desenvolvimento dos tribunais ad hoc (1993-1994):

ICTY e ICTR.......................................................... 27

1.4.5 A elaboração e adoção do Estatuto do Tribunal Penal

Internacional (1994-1998) 29

2 Processos de elaboração do direito internacional pena]: o papel das

fontes no conceito de crimes internacionais o •••••••• o •••• o.. 32

2.1 Fontes do direito internacional geral............. 32

2.2 Problemas específicos do direito internacional penal....... 36

2.3 O costume internacional.. ,. 38

2.4 Processos de codificação (tratados e estatutos dos tribunais)... 40

2.4.1 A relação entre os tratados e o costume internacional 41

2.5 A aplicação dos princípios gerais do direito internacional

penal e os princípios gerais do direito internacionaL.... 44

2.6 O papel das decisões judiciais 45

2.7 Princípios internacionais criminais como normas cogentes

Uus cogens) 47

2.7.1 Jus cogens e os crimes internacionais 49

2.8 A definição dos crimes internacionais definindo a jurisdição

internacional penal.............................................................. 53

2.8.1

2.8.2

Evolução histórica dos crimes internacionais

A noção de crimes internacionais

53

57

2.8.3 Os crimes internacionais no Estatuto do Tribunal

Penal Internacional.. 59

A. Genocídio 60

B. Crimes contra a humanidade 61

C. Crimes de guerra 63

3 A doutrina da jurisdição internacional do Estado no direito

internacional 66

XXXVI

3.1 A jurisdição internacional como conceito legal 66

3.2 Tipos de jurisdição 75

3.2.1 A jurisdição prescritiva 76

3.2.2 A jurisdição adjudicativa 79

3.2.3 A jurisdição executiva 81

3.3 Coordenação do exercício das jurisdições penais estatais 83

3.3.1 Elementos de conexão na legislação penal estatal....... 85

3.3.2 Elementos de conexão: abordagem jurisdicional per-

missiva e proibitiva 86

3.3.3 Bases jurisdicionais 92

3.3-4 Princípio territorial........... 92

A. Jurisdição territorial subjetiva ou princípio terri-

torial subjetivo.... 94

B. Jurisdição territorial objetiva ou teoria da com-

petência concorrente 95

C. A doutrina dos efeitos ou teoria dos efeitos.......... 97

3.3.5 Princípio da nacionalidade 98

3.3.6 Princípio da personalidade passiva 99

3.3.7 Princípio da proteção 99

3.4. Incriminação internacional................................................... 100

3.4.1 Princípio da universalidade........................................ 102

3.4.2 Crimes internacionais 104

Parte"

O principio da universalidade da jurisdição

4 Jurisdição universal: compreendendo o conceito básico 105

4.1 A jurisprudência da Corte Internacional de Justiça 107

4.1.1 O voto dissidente do Juiz ad hoc Van den Wyngaert.... 108

4.1.2 A jurisdição universal in absentia 110

4.1.3 Jurisdição universal.................................................... 115

XXXVII

4.2 Jurisdição universal: critérios de classificação 119

4.2.1 A classificação adotada por Reydams (2003) 120

A. O princípio da universalidade geral cooperativa 120

B. O princípio da universalidade limitada cooperativa 122

4.2.2 A classificação adotada por Henzelin (2000) 125

A. Princípio da universalidade unilateral 126

B. Princípio da universalidade delegada... 128

4.2.3 O princípio da universalidade Limitada unilateral

(Reydams: 2003) - princípio da universalidade abso-

luta (HenzeLin: 2000) - jurisdição universal originária.. 131

4.2.4 Critica às classificações adotadas................................. 138

5 Os tribunais nacionais na aplicação do princípio da jurisdição

universal..... 141

5.1 Austrália ..

5.1.1 Panorama da legislação penaL ..

141

141

A. Lei sobre os Crimes de Guerra (1945) (War Crimes

Act-1945) 141

B. Emenda à Lei sobre os Crimes de Guerra (1988)

(WarCrimesAmendmentAct-1988)..................... 143

C. Lei das Convenções de Genebra (1957) (Ceneva

Conventions Act - 1957)........................................ 144

D. Lei do Tribunal Penal Internacional (2002) (Intern<l-

tional Criminal Court Act - 2002) 145

E. Lei dos Crimes de Tortura (1988) (Crimes Torture

Act- 1988)... 146

5.1.2 Jurisprudência 146

5.2 IsraeL... 149

5.2.1 Panorama da legislação penal....... 149

A. Lei para Punição dos Nazistas e seus Colaborado­

res (1950) (Nazi and Nazi Collaborators Prmishment

Law- 1950) 150

XXXVIII

B. Lei de Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio

(1950) (Crime of Genocide Prevention and P~mishment

Law-1950) 151

5.2.2 Jurisprudência........................................................... 152

5.3 Bélgica................................................................................. 156

5.3.1 Panorama da legislação pena!..................................... 156

A. Lei Relativa à Repressão das Graves Violações do

Direito Internacional Humanitário (Loi Relative à la

Répression des Violations Graves du Droit Intemational

Humanitaire)......................................................... 157

5.3.2 Jurisprudência 158

A. Caso Pinochet 158

B. Caso Ndombasi 165

5.4 Reino Unido....................................................................... 166

5.4.1 Panorama da legislação penal.. 166

A. Lei sobre os Crimes de Guerra (1991) (War Crimes

Act - 1991).......................................................... 167

B. Lei sobre o Tribunal Penal Internacional (2001) (In-

temational Criminal Court Act - 2001) 168

5.4.2 Jurisprudência 170

5.5 Espanha 175

5.5.1 Panorama da legislação penal............ 175

A. Lei Orgânica do Poder Judicial (1985) (Ley Orgânica

dei PoderJudicial- 1985), artigo 23.4 175

B. Ação popular....................................................... 176

5.5.2 Jurisprudência 176

6 O conceito de aut dedere aut judicare como obrigação de exercício

da jurisdição universa!................................................................. 180

6.1 O conceito de aut dedere aut judicare.... 181

6.2 O princípio aut dedere aut judicare nas convenções internacionais 183

6.3 Tipos de obrigação 183

XXXIX

6.3.1 Os tratados de extradição 184

6.3.2 A formulação da Convenção Internacional para a Re-

pressão de Moeda Falsa 189

6.3.3 As convenções de Genebra 194

6.3.4 A formulação da Convenção da Haia........................ 196

6.4 O costume determinando o princípio aul dedere aul judicare... 206

Parte III

Os tribunais penais internacionais como expressão da jurisdição

universal dos Estados

7 Instância penal internacional contemporânea: jurisdição universal

delegada ou absoLuta? 211

7.1 O processo de Nuremberg e suas implicações teóricas 213

7.1.1 Os recursos pós-Nuremberg da doutrina da universa-

lidade absoluta........................................................... 215

7.2 A doutrina da universalidade absoluta do pós-guerra 216

7.3 A criação dos tribunais ad hoc pelo Conselho de Segurança... 219

7.3.1 A delegação de competência para a aceitação dos po-

deres implícitos do Conselho de Segurança............... 220

7.4 Os casos 7àdié e Funmdzija, síntese do princípio da universali-

dade absoluta derivada e da doutrina da universalidade absoluta. 225

7.4.1 O caso Tadié 225

7.4.2 O caso Furundzija 233

7.5 O Tribunal Penal Internacional e a competência concorrente

dos Estados: princípio da universalidade absoLuta originária ou

derIvada?............................................................................. 237

8 A jurisdição do Tribunal Penal Internacional: fundamentos e me-

canismos de exercício 238

8.1 Fundamentos da jurisdição 239

8.1.1 A jurisdição do Tribunal Penal Internacional............. 241

8.2 Competência do Tribunal Penal Internacional...................... 243

XL

8.2.4 Jurisdição ralÍone maleriae ..

8.2.1

8.2.2

8.2.3

Competência ralÍone temporis .

Competência ralione loei ..

Competência ralione personae .

244

246

249

250

8.2.5 Aspectos jurisdicionais como elementos constitutivos

das ofensas .

8.3 Complementaridade com o sistema judicial estatal. ..

8.3.1 A primazia dos TPII e TPIR .

8.3.2 A complementaridade do TPI .

8.4 Exercício da jurisdição ..

253

254

255

255

258

8.4.1 Denúncia por um Estado-Parte ou inquérito iniciado

pelo próprio procurador (proprio molu) ..

8.4.2 Denúncia pelo Conselho de Segurança ..

8.4.3 Regras de jurisdição (competência) e admissibilidade

8.5 Execução das decisões do tribunal ..

258

260

261

262

8.5.1 A necessidade de que os tribunais e cortes internacio-

nais se baseiem na cooperação dos Estados................. 264

A. Modelos de cooperação....................................... 264

B. Cooperação dos Estados conforme o mecanismo do

TPI 265

268

273

293

293Doutrina .

8.5.2 A questão da entrega dos nacionais (surrender) 267

8.5.3 A cooperação e o direito interno dos Estados: uma

relação necessária .

Bibliografia ..

Conclusão .

Dicionários .

Legislação , .

Jurisprudência .

Siles consultados .

305

305

308

309

XLI