SUMÁRIO - bdjur.stj.jus.br · 10.2 Separação de fato e lapso temporal para o divórcio direto...
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SUMÁRIO PREFÁCIO ........................................................................... XXV I. INTRODUÇÃO ................................................................... 3 1. Z COllsiderações ge rais ................................................ ...... .. 3 1. 2 A Lei 11.441/2007, S /l bslitutivo da juri sdição e à influê/lcia da j l/s/iça coexi ste llcial ................... ... ....... ...... 5 1. 3 As atuações do magist rado (es ta do -juiz) e do tabelião (prestador de serviço púb lico em caráter privado) .......... 6 1.4 RespolIsab ilidade do ta belião ....................... ... .... ... .. ... .... 9 1 .5 Nova lei hOlll ena ge in pri ncípio da autonomia privada ........ 10 1.6 Existêl1cia de proc e ss os de inventár io, separação e divó rcio ................ ...................................................... ... 11 1.7 Central de in vC1lttÍ rio - pr eservar int eresses de terceiros....... 11 1. 8 Es tado civil dos s ep arado s em cartório ..... .... ........ ... ...... 12 1.9 Ca sa mento - c on trato de dire ito de família ................. . 13 2. LAVRATURA DOS ATOS NOTARIAIS DE QUE TRATA A LElll.44I/2007 ........... ........... ..... .. .... ... ................ .. .... . .. 14 2.1 Apli cabilidade da Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007 ..... .. 14 2.2 Ap6s a fei tura da escrilurn, imposs ibi lidade de alteração salvo para corr ig ir erros materiai .... ... ..... ... ................. 15 2.3 Anulação das escr itu ras de separa ção, di v6rcio e invelltár io: juízo co mpe tell te......................................... 15 2. 3.1 A declaração de invalidade da escritura de separação ou divórcio restaura o ca a mcn to ante rior ? ............. 16 2.4 Procura ç ão outorgada ao advogado .............................. 17 2.5 A gratuidade da Lei 11.441/2007 .................................. 17
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Desejo por fim que você sendo hom em,
Tenha uma boa mulher,
E que sendo mulher,
lenha um bom homem
. que se amem hoje, amanhã e nos dias seguintes ,
E quando estiverem exa ustos e sorridentes ,
Ainda haja amor para recomeçar.
Ese tudo isso aco n tecer,
Não tenho mais nada a te desejar.
(Victor Hugo - França - * 1802 + 1885)
SUMÁRIO
PREFÁCIO ..................................................................... ...... XXV
I. INTRODUÇÃO ................................................................... 3
1. Z COllsiderações gerais ............................. ......... .... ...... ...... .. 3
1. 2 A Lei 11.441/2007, S/lbslitutivo da jurisdição e à influê/lcia da j l/s/iça coexistellcial...................... ....... ...... 5
1.3 As atuações do magistrado (estado -juiz) e do tabelião (prestador de serviço público em caráter privado) .......... 6
1.4 RespolIsabilidade do tabelião ................ .......... .... ..... ....... 9
1.5 Nova lei hOlllenagein princípio da autonomia privada ........ 10
1.6 Existêl1cia de processos de inventário, separação e divórcio ...................................................................... ... 11
1.7 Central de invC1lttÍrio - preservar interesses de terceiros....... 11
1. 8 Estado civil dos separados em cartório ..... .... ........ ... ...... 12
1.9 Casa mento - contrato de direito de família ................. . 13
2. LAVRATURA DOS ATOS NOTARIAIS DE QUE TRATA A LElll.44I/2007 ...... ..... ........... ..... .. .... ... ................ .. .... ... 14
2.1 Aplicabilidade da Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007 ..... .. 14
2.2 Ap6s a fei tura da escrilurn, impossibilidade de alteração salvo para corrigir erros materiai .... ... ..... ... ................. 15
2.3 Anulação das escritu ras de separação, di v6rcio e invelltário: juízo competell te ......................................... 15
2.3.1 A declaração de invalidade da escritura de separação ou divórcio restau ra o ca amcnto anterior?............. 16
2.4 Procuração outorgada ao advogado .......................... .... 17
2.5 A gratuidade da Lei 11.441/2007 .................................. 17
,
2.6 Desnecessidade de peticionar aos tabeliães ................... 18
2.7 Requerimento apresentado peu7S partes epelo advo ado que os assiste ................................................................. 19
2.8 Averbação .... .................................................................. 19
3. DIREITOS CONTEMPLADOS NA PARTILHA ....................... 19
3.1 Procedimento pam solicitação de: extrato bancário, ações, veículos, junta comercial etc. .............................. 19
4. HONORÁRIOS ADVOCATícIOS ................................... 21
5. RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS........ ..... ... ............... 22
5.1 O imposto de transmissão ............................................. 22
5.2 Alíquota do imposto ...................................................... 22
5.3 Certidões fiscais ... .......... ................................................ 22
5.4 Recolhimento do imposto de transmissão por ato "inter vivos" nas escrituras de separação e di vórcio........ 23
5.5 Imposto de transmissão "causa mortis" nn ' escrituras de inventário .......................................................... ...... 23
5.6 Bens situados em outros estados.................................... 24
5.7 Prescrição relativa ao imposto "causa mortis" ............. . 24
5.8 Taxa judiciária ....................... ... .. .................................. 24
5.9 Isenção do pagamento do ITCD .............................. .. .... 25
6. NEGATIVA DE LAVRAR A ESCRITURA DE SEPARAÇÃO E DN ÓRCIO E DE INVENTÁRIO ......... 26
7. ESCRITURAS DE INVENTÁRIOS, SEPARAÇÕES CONSENSUAIS E DIVÓRCIOS CONSENSUAIS CELEBRADOS NOS CONSULADOS BRASILEIROS ...... 27
7.1 Dissolução de casamentos (separação consensual e divórcio consensual) celebrados no estrangeiro, aplicabilidade da Lei 11.441/2007 ........ .. ....................... 27
7. 2 Partilha de bens do casal situado no estrangeiro ........... 28
8. O NOVO DIREITO DE FAMíLIA ............ ........................ 29
8.1 Evolução do direito de família e edição da Lei 11 .441/2007 ................................................................... 29
9. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.... .
9. 1 De pesas cartorárias .......................... .... .... .
10. SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO ...................... ..
10.1 Distinção entre separação judicial e divór
10.2 Separação de fato e lapso temporal para o direto ....................................................... ..
10.3 A separação de corpos como lapso tempor decretação do divórcio .. ...................... ...... ..
10. 4 Separação judicial ou divórcio sem a prest partes, por meio de procuração ........ .... ... ..
10.4.1 Cônjuge(s) que se encontra(m) no ext
10.5 Na elaboração da partilha, possibilidade l estabelecerem cláusulas na escritura púbh assumindo obrigações ....... ...... ................ ..
10. 6 Gravidez do cônjuge virago impossibilita I
da escritura de separação/divórcio? ........ ..
11. DA SEPARAÇÃO JUDICIAL .......... .. .......... ..
11 .1 Concessão da separação consensual ......... .
11.2 Sepamção consensual sem partilha de ben
11.3 Separação consensual com partilha de bel
11.4 Partilha efetuada após a lavratura da escr sepnração judicial ...................................... ..
11.5 Restabelecimento da sociedade conjugal ...
12. DA SEPARAÇÃO DE CORPOS, MEDIDA " GENERIS" .... .. ............... ............................... ..
12.1 Efeitos da separação de corpos.. ............... ..
12.2 Separação de corpos, não se submete ao pí decadencial, previsto no artigo 808, inciso I, c
12.3 Separação de COIPOS, efetuada por escritura ;
12.4 Casal que não mais interessa ter vida em porém, não deseja partilhar o patrimônio rnomento .. ......... .... ............ ...................... ..
'snecessidade de peticionar aos tabeliães ................... 18
1tJerimento apresen tado pelas partes epelo advogado e os assiste ................................................................ . 19
erbação .......... ....... ... .................................................. 19
TOS CONTEMPlADOS NA PARmHA....... ................ 19
ocedimento para solicitação de: extrato bancário, ões, veículos, junta comercial etc. .............. ......... ....... 19
)RÁRIOS ADVOCATlcIOS .... .... .. .. ........... ............ 21
ILHIMENTO DOS TRIBUTOS...... ...... ................... 22
imposto de transmissão ............................................. 22
íquota do imposto ...................................................... 22
'rtidões fiscais ....................... .. .... .. .. .. .. ........................ 22
-colhimento do imposto de transmissão por ato '1 ter vivos" nas escrituras de separação e divórcio ........ 23
nposto de transmissão "causa mortis" nas escrituras e inventário ... ............. ....... ......................................... 23
ms situados em outros estados........ ............................ 24
'escrição relativa ao imposto "causa mortis" .............. 24
'xa judiciária ......... .... .. .............. .. ......... ......... .. ... ..... .. . 24
?/lção do pagamento do ITCD .................................... 25
lTIVA DE LAVRAR A ESCRITURA DE RAÇÃO E DIVORCIO E DE INVENTÁRIO .. ...... . 26
.ITURAS DE INVENTÁRIOS, SEPARAÇÕES SENSUAIS E DIVÓRCIOS CONSENSUAIS BRADOSNOS CONSULADOS BRASILEIROS ...... 27
issolução de casamentos (separação consensual e lórcio consensual) celebrados no estrangeiro, licabilidade da Lei 11.441/2007 ..... .. .... ...................... 27
lrtílha de bens do casal situado no estrangeiro .......... . 28
IVO DIREITO DE FAMÍLIA ... .. .. .... ......................... 29
lolução do direito de família e edição da Lei .441/2007 .. ................................ ................................. 29
9. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA....................... . 32
9. 1 Despesas cartorárias..................................................... . 32
10. SEPARAÇÃO E DIVORCIO ..... ... .... .. .................... ... ..... . 32
10.1 Distinção entre separação j /ldicial e divórcio .............. 32
10.2 Separação de fato e lapso temporal para o divórcio direto ................................ ............... .......... ........ .... ..... . 33
10.3 A separação de corpos como lapso temporal para a decretação do di vórcio ................................................. . 33
10.4 Separação judicial 0 11 divórcio sem a presença das partes, por meio de proC//ração .................................. . 34
10.4.1 Cônjuge(s) que se encontra(m) no exterior .......... 35
10.5 Na elaboração da partilha, possibilidade de as partes estabelecerem cláuslllas /l a escritura pública, assumÍl ldo obrigações ................................................. 35
10.6 Gravidez do cônjuge virago impossibilita a lavratura da escritura de separação/divórcio?............................ 36
11. DA SEPARAÇÃO JUDICIAL .......................................... 37
11.1 COl/cessão da separaçiio cOl/sellsual .... .. ...................... 37
11.2 Separação co nsensual sem partilha de bens ................ 38
11.3 Separação consensual com partilha de bel/s.. ......... ..... 39
11.4 Partilha efetuada após a lavratu ra da escritura de separação judicial ..................... ....... .. ................ .... .. ...... 39
11.5 Restabelecimento da sociedade conjugal ........ ....... ...... 40
12. DA SEPARAÇÃO DE CORPOS, MEDIDA «SUl GENE RIS" ............... ......................................................... 41
12.1 Efeitos da separaçiio de corpos.. .... .... ..... .... .. .......... .. .. .. 42
12.2 Separação de corpos, não se submete ao prazo decadencia~ previsto no artigo 808, inciso I, do CPC ....... 42
12.3 Separação de corpos, efetuada por escritura pública ....... .43
12.4 Casal que não mais ;Ilteressa ter vida em comum, porém, 1lão deseja part ilhar o patrimônio, ao momento ............................. .............. .......................... 43
12.5 Bens adquiridos após a separação de corpos, não se comunicam ................................................................. 44
12.6 Venda de bens após a separação de corpos, necessária autorização de ambos os cônjuges ............................... 45
13. DO DIVÓRCIO ....... ............................................... ......... 45
13.1 Divórcio consensual direto, antes da redação da En1enda 66/2010 .......................................................... 45
13.2 A separação de corpos como lapso t mporal para a decretação do divórcio, an tes da redação da Emenda 66/2010 ........................................................................ 48
13.3 Efeitos da nova redação do artigo 226, § 6°, da Constituição Federal (Emenda n. 66/2010) ................ 49
13.4 Fim da separação judicial ........................................... 49
13.5 Artigo 1.124-A do Código de Processo Civil, derrogado em razão da nova redação do artigo 226, parágrafo 6, da Constituição Federal ..... .................... ...... ................ 50
13.6 Possível inconformismo do r a) requerido( a): inócuo ........ 51
13.7 As questões relativas ao divórcio já se encontrn ln contempladas na legislação civil .................................. 51
13.8 Casais já separados judicialmente/extrajudicialmell te .. 52
13.9 Separação de corpos: poderá ser convertida em divórcio, imediatamente ............................................. 52
13.10 Tncerteza do casal, quanto ao divórcio: separação de corpos ...... ... ................... .. .................... .... .... .. ... ........ . 53
13.11 Divórcio consensual com partilha de bens ................ 5.
13.12 Lavratura do divórcio consensual sem partilha de bens ...... .... ................................................................. 53
13.13 Partilha de bens após o divó rcio ........................ ........ 54
13.14 Separação de fato ...................................... ... ............. 54
14. DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELA VIA ADMINISTRATIVA .. ...................................................... 56
14.1 Lavratura da escritura pública na dissolução da união estável ................................................... . "" ..."" 59
15. DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃo ENTRE PES~ DO MESMO SEXO (HOMOAFETIVA) ....... ..
15.1 Considerações ...... .......... ... ..... .................. .
15.2 Requisitos ........................ ....................... ..
16. AlIMENTOS ............. ................................. ..
16.1 Pensão alimentícia ............................... .. .
16.2 Filhos maiores e capazes ......... .. .. .... .. ........ .
16.3 Modificação do valor dos alimen tos .. .. ... ..
16.4 Dispensa dos alimen tos ................... ......... .
16.5 Renúncia dos alimentos ........................... .
16.6 Acordo da pensão alimentícia celebrado n de separação consensual ou divórcio conSt
17. REGIME DE BENS ...................................... ..
17.1 Do regime de comunhão universal de ben
17.2 Do regime de participação final nos aques
17.3 Do regime da separação total de bens .......
17.4 Do regime de separação obrigatória de be,
17.5 Do regime de comunhão parcial .. .. .. .. ..... ..
18. ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA .. .
18.1 Considerações ....... ................................... ..
18.2 A nova ordem da vocação hereditária do ( Civil somente se aplica aos óbitos ocorrid( de janeiro de 2003 .................... ............... .
18.2.1 Concorrência ........ .................. ............. ..
18.2.2 Bens particulares .................... ....... .. .... ..
18.3 Dos parentes .. ........................................... .
18.3.1 Parentesco natural ou consangüíneo .. .
18.3.2 Parentes na linha colateral ou transver
18.3.3 Parentesco por afinidade resultante do, ou união estável (artigo 1.594, §§ 10 e 2
Civil) ...... ...... .............. .. .............. ............ .
~ens adquiridos após a separação de corpos, não se 'olnunicam ................................................................. 44
lenda de bells após a separação de corpos, nccessfÍrÍa lUtorização de ambos os cônjuges ............................... 45
DIVÓRCIO ............................................................... 45
)ivórcio consensual direto, antes da redação da 'n1enda 66/2010 .... ..................................................... . 45
l separação de corpos como lapso temporal para a ecretação do divórcio, antes da redação da Emenda 6/2010 ......... .. ..... ....................................................... . 48
ifeitos da nova redação do artigo 226. § 6°, da :o flstitui ção Federal (Emenda n. 66/2010) ................ 49
;im da separação judicial ......... .. ................................ 49
lrtigo 1.124-A do Código de Processo Civil, derrogado nz razão da nova redação do artigo 226, parágrafo 6, a Constituição Federal ... ..... ........ ............................... 50
)ossível inconformismo do ea) requerido( a): inócuo .. ...... 51
~s questões relativas ao divórcio já se encontram ontempladas na legislação civil .... .............................. 51
-:;asais já separados judicialmente/extrajudicialmente.. 52
)eparação de corpos: poderá ser convertida em :iivórcio, imediatamente ...... .. ....... .. ..... .. ..................... 52
Incerteza do casal, quanto ao divórcio: separação de corpos ...... .................... .. ........... ....... .......................... 53
Divórcio consensual com partilha de bens ............. ... 53
. Lavratura do divórcio consensual sem partilha de bens .. .... .......... ...... .. ...... .... .. .......... ...... ... .. ...... ......... ... 53
;Partilha de bens após o divórcio ................................ 54
.Separação de fato ......................................... .. ........... 54
SOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELA VIA MINISTRATlVA ......... .. .. .. ..... ........ .......... .. ........ .... .... 56
Lnvratura da escritura pública na dissolução da união estável ......... .. .................... ........................ .. ...... 59
15. DA DISSOLUÇÃO DA UNlÃo ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO (HOMOAFETIVA) ..............................60
15.1 Considerações .............................................................. 60
15.2 Requisito .................................................................... 63
16. ALIMENTOS ........... ................. ............................ ........... 65
16.1 Pensão alimelltícia ..... .......... .... .... ............. .. .. .. ........ .. . 6
16.2 Filhos r/ laiores e capazes .............................................. 66
16.3 Modificação do valor dos alimentos ............................ 66
16.4 Dispellsa dos alimentos ............................................... 66
16. Renúncia dos alimentos .............................................. 67
16.6 Acordo da pensão alimentícia celebrado na escritura de sepa raçào consel/sual ou divórcio consensual...... ... 68
17. REGIME DE BENS ...... .... .. .... .. .. ................ .. ...... .. ............ 69
17.1 Do regime de comunhão universal de bens............... .. 70
17.2 Do reKime de participação final nos aquestos ............. 70
17.3 Do regime da separação total de bens ........ ........ .. ...... . 71
17.4 Do regime de separação obrigatória de bel/s ... ............ 72
17.5 Do regime de com~lnhão parcial ................ .. ....... .. ...... 72
18. ORDEM DA VOCAÇÃO H ERED ITÁRIA ..... .... ...... ...... 74
18.1 Considerações .. .................... .... ................. .............. .... . 74
18.2 A nova ordem da vocação hereditária do atual Código Civil somente se aplica aos óbitos ocorridos após 11
de janeiro de 2003 ....................... .. ................ .. ...... ..... 75
18.2.1 Concorrência ............................ .. ............................. 75
18. 2.2 Bens part iculares ................................................... .. 76
18.3 Dos parentes ............. .. .. ........ .. ... .. .... .. .. ............... ......... 76
18.3. 1 Parentesco na tun l ou consangüíneo .................... . 77
18.3.2 Parentes na linha colat raJ ou transversaL .... ........ 77
18.3.3 Parentesco por a finida de resultante do casamento ou união e táve! (artigo 1.594, §§ lo e 2°, do Código
Civil) ........................ ............. ... ..... .. ..... ... .. ... ....... .... ... 77
XIX
18.4 Herdeiros necessários .................. ................................. 78
18.5 Herdeiros legítim os .............................................. ........ 78
18.6 Legítima .... ... ....... ....................................................... 78
18.7 Parte disponível ........................................................... 78
18.8 Descendentes (filhos, netos, bisnetos etc.), os primeiros chamados a suceder na linha sucessória (a rtigo ] .829, I, do Código Civil) ...................................................... 79
18.9 Cônjuge sobreviven te herda em concorrência com os descendentes do "de cujus" e, não havendo desceI/ dentes, herda em concorrência com os ascendentes do "de cujus" .. ............................................................. 79
18.10 Possibilidade de o falecido não ter descendentes e ascendentes, mas somente companheiro ................... 80
18.11 Ordem da vocação hereditária abrange os colaterais até o 4° grau (artigo 1.839 do Código Civil) ............. 81
18.11.1 Especial atenção na classe dos colaterais em dua situações ... ... .... ....... ....... ..... ...... .. ........................... 81
19. DO COMPANHEIRO ...................................................... 82
19. 1 Sucessão do companheiro, no atual Código Civil, artigo 1.790 - Inconstitucional. ................................. , 83
20. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E VENDA DOS BENS DA HERANÇA (ART IGOS 1.793 A 1.795 DO CÓDIGO CIVIL) ..... ...... ..... ........................ 88
20.1 Considerações .............................................................. 88
20.2 Objeto da cessão da herança: cota ideal sem ind ividualizar bens ................................................................ 89
20.3 Direito de preferência do co-herdeiro ...... ................. ... 89
20.4 Elaboração da escritura de cessão de direitos hereditários ................. ...... .............. ...................................... 90
20.5 Escritura de cessão de direitos hereditários não é Título hábil para matrícula no Registro Imobiliário ........ 90
20.6 Limitação à lavratura da cessão de direitos
hereditários .... ........... .. ............................................... . 91
xx
21. RENúNCIA OU REPÚDIO DA HERANÇ
21 .1 Considerações ................................... .. ... ..
21.2 Renúncia sem beneficiários determinadc
21.3 Renúncia p ura e simples 011 abdica tiva ( § 2°, do Código Civil) ........... .. ..... .. .. ...... .
21.3. 1 Efeitos da renúncia abdicativa ..... .... ..
21.4 Renúncia translativa ou "in favorem" .. .
22. RENúNcIA À MEAÇÃO .......................... .
22.1 Considerações .......... ...... .. ........ ....... .. ..... .
22.2 Renúncia à meação efetuada nos autos do im
23. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO CC DO COMPANHEIRO .............................. ..
23.1 Direito real de habitação do cônjuge .... ..
23.2 Direito real de habitação do companheú
23.3 Renúncia ao direito real de habitação .. ..
24. DIREITO REAL DE USUFRUTO ... .......... .
25. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA E COI
25.1 Colação - igualar a legítima ................ ..
26. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO ........... ..
27. DO INVENTÁRIO ....... .. ......... ...... .. .......... .
27.1 Bells não sujeitos a inventário ............... .
27.2 Sobrepartilha ou partilha parcial.. ....... ..
27.3 Prazo para o início do inventário - C01'lS
denlora ..... ...... ........ ... ............................ ..
27.4 Abertura da sucessão e abertura do inve; são situações idênticas ........................... .
27.5 A escritura de inventário e partilha podf a qualquer tempo ................................... .
27.6 Bens do inventariado localizados no estrc. impossibilidade de serem inventariados lU
se.ia sob a forma judicia~ seja sob a forma
Herdeiros necessários................................................... 78
Herdeiros legítimos.. .................................................... 78
Legítima ..................................................................... 78
Parte disponível ............................... ............................ 78
Descendentes (filhos. netos, bisnetos etc.), os primeiros chamados a suceder na linha sucessória (artigo 1.829, 1, do Código Civil) ................. .. ..... ............... ............... 79
Cônjuge sobrevivente herda em concorrência com os descendentes do "de cujus" e, não havendo descendentes, herda em concorrência com os ascendentes do "de cujus" ................... .. ................... .. ..................... 79
) Possibilidade de o falecido não ter descendentes e d h
, Ordem da vocação hereditária abrange os colaterais até o 4° grau (artigo 1.839 do Código Civil) .. .. .... ..... 81
ascen entes, mas somen te compan .eira .. ................. 80
.. 1 Especial atenção na classe dos colaterais em duas situações .. .. ...... ...... ............ .. ........ ............. ............. 81
COMPANHEIRO ............. .. ... ... ... ........ ... .. ................. 82
Sucessão do companheiro, no atual Código Civil, artigo 1. 790 - Inconstitucional ....... ....... ......... ........ .. .. 83
iSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E ~DA DOS BENS DA HERANÇA (ARTIGOS 1.793 .795 DO CODIGO CIVIL) ...................... .. ................ 88
Considerações ......... ..... ........... ..................................... 88
Objeto da cessão da herança: cota ideal sem indiviiualizar bens ... ........ ....... .............................................. 89
Direito de preferência do co-herdeiro ......... .. ......... .. .... 89
Elaboração da escritura de cessão de direitos hereditários .......... .... ...................................... .. ............. .. ...... 90
Escritura de cessão de direitos hereditários não é Tít/llo hábil para matríwla no Registro Imobiliário ...... .. 90
Limitação à lavratura da cessão de direitos hereditários ............ ......................... .. .......................... 91
21. RENúNCIA OU REPÚDIO DA HERANÇA ................. 92
21 .1 Considerações .......................... ................... .. ...... ...... ... 92
21. 2 Renúncia sem beneficiários determinados .................. 93
21.3 Re1lLÍncia puro e simples ou abdicativa (artigo 1.805,
§ 2°, do Código Civil) .................................................. 93
21.3. 1 Efeitos da renúnci bdicativa ................ ...... .......... 93
21 .4 RWlÍncia translativa ou "in favorem" ........................ 94
22. RENúNClAÀ MEAÇÃO ................................ .. ...... .... .... 94
22.1 CO llsiderações ........................................... .. ................. 94
22.2 Renúllóll à meação efetuada nos autos do inventário ......... 95
23. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO .................. .. ................... ..... ... .. .... 96
23.1 Direito real de habitação do cônjuge ................ ........... 96
23.2 D ireito real de habitação do companheiro ................ .. 96
23.3 Ren úncia ao di ,. ito real de habitação ......................... 97
24. DIREITO REAL DE USUFRUTO ............ .. .. ...... ....... .. .... 98
25. ADIANTAMENTO DE LEGíTIMA E COLAÇÃO ........ 98
25. 1 Colação - igualar a legítima .............................. .. ...... . 98
26. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO ....... .. ......................... 99
27. DO INVENTÁRIO ........................................................ 100
27.1 Bens não sujeitos a invelltário .. .... .. .. .... .... .............. .. . 100
27.2 Sobrepartilha ou partilha parcial ........ ............... ....... 102
27.3 Prazo para o início do inventário - conseqüências da demo ra ....................................................................... 102
27.4 Abert llm da Sllces ão e abertura do inventário não são situações id ' nl icas .. ................................. ......... ... 103
27.5 A escritura de illventário e partilha pode ser lavrada a qualquer tempo ................................ .................... ... 104
27. 6 Bens do inventariado localizados no estrangeiro, impossibilidade de serem inventariados no Brasil, s~j(/ sob a forma judicial, seja sob a forma notarial .. .. .. 105
x.x.i
27.7 Inventário efetuado por prowração ..... ...... .. .. .... ..... .. 105 32. CONSIDERAÇÕES FINAIS ACERCA DA
27.8 Legitimidade para a abertura rio inventcírio
(artigo 987 do CPC) .............. .. ........... ...... ...... .... ....... 106
27.9 No meação de invelltariante ... ................................... 106
27.10 Declarações firm.adas pelo inventariante ................ 106
27.11 Dados que deverão constar da escrit/lra pública rie
invelltário ................................................................ 107
27.12 Credores do espólio não configuram óbices para a
escritura de invC1ltnrio e partilha ........................... 108
27.1 Do pagamento das dívidas ...................................... 108
27.14 Assistência judiciária ............................................... ] 09
27. 15 Lavratura da escritura de inventário e partilha ...... 109
27.16 O inventariante nomeado por meio ria critura
pública .. .............. ..... ... .... ... ....... .. ..... .. ..................... 110
28. INVENTÁR IO NEGATÓRIO .. ............................. ........ 115
29. DA PARTILHA............................. ...... ............................ 115
29.1 Inventário ............................................................. ..... 116
29.2 Emendas à partilha ...... .... .. .. ... ..... ....... ... ................... 116
29.3 Sobrepartilha ou partilha parciaL ........................... 116
29.4 Regras às quais devem obedecer a partilha ............... 117
29.5 Anulação da partilha ... .. ................................. .......... 117
29.6 Nulidade da partilha .. ........................................ ....... l18
29.7 Pode haver partilha amigável de apenas alguns bens a serem inventariados? ....................................... ...... 118
30. ADJlJDICAÇÃO .. .......................................................... 119
30.1 Existência de herd iro único - adjlldicação nos
termos do artigo 1.031, § l °, do cPc.. .. ....... ........ .... . L19
31. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO POR MEIO DA ESCRITURA PÚBLICA: UMA FACULDADE OU UMA IMPOSIÇÃO LEGAL?................................ . 119
;C'O!
DE 04 DE JANEIRO DE 2007 ...................
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............. .
ANEXOS ................................... ...................... ..
lventário efetuado por proCllração ....... ................... 105
egitimidade para a abertura do inventário !rtigo 987 do CPC) .................................................. 106
Dados que deverão constar da escritura pública de
Declarações firmadas pelo inventariante ................ 106
romeação de inventariaI/ te ...................................... 106 ANEXOS ............................................................................... 129
inventário... .. .... .................. ........... ......................... . 107
Credores do espólio não configuram óbices para a
J inventariante nomeado por meio da escritura
escritura de inventário e partilha .... .................. ..... 108
Do pagamento das dívidas .............. ........................ 108
4.ssistência judiciária ................ .. .......................... ... 109
lavratura da escritura de inventário e partilha ...... 109
pública ... ........................ .. ....................................... 110
!NTÁRIO NEGATORIO ......... .. ............................ 115
ARTILHA .......................................... .... .. ............... 115
Iventário .. ................. ............................................... 116
mendas à partilha ... .. ................... ......................... .. 116
Jbrepartilha ou partilha parcial... ...... .. .. .. ............... 116
egraS às quais devem obedecer a partilha ......... .. .... 117
Ilulação da partilha ........................... .. ................... 117
'li/idade da partilha ................................................. 118
')de haver partilha am igável de apenas alguns bens serem inventariados?....................... .. ....... .. ............ 118
JDICAÇÃO ............................................................ 119
.'istência de herdeiro único - adjudicação nos 'rmos do artigo 1.031, § l o, do CPC........................ 119
:EDIMENTO ADMINISTRATIVO POR MEIO .sCRITURA PÚBLICA: UMA FACULDADE JMA IMPOSIÇÃO LEGAU......................... ......... 1] 9
32. CONSIDERAÇÕES FINAlS ACERCA DA LEI 11.441, DE 04 DE JANEIRO DE 2007 ......... .............................. 121
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................. 125
