SUMÁRIO - bdjur.stj.jus.br · 7.1.15 Gomes Canotilho 63 7.1.16 Jorge Miranda 63 7.2 A Teoria da...

SUMÁRIO

Nota à 15" eclição XX\lII

TÍTULO I - TEORIA DO ESTADO

E DA CONSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 1 - DIREITO CONSllTUCIONAL.. 11. Direito constitucional- Conceito, objeto e conteúdo científico 1

2. Direito constitucional - Teoria geral do Estado e ciência política -sociologia política e constitucional- história constitucionaL 10

3. Relações do direito constitucional com outros ramos do direito 19

3.1 Constitucionalização do clireito infraconstitucional 21

4. Metodologia do clireito constitucional... 24

5. Fontes do clireito constitucional 25

6. Sistemas constitucionais 27

6.1 O sistema constitucional inglês ou britânico 30

6.2 O sistema constitucional dos Estados Unidos 32

6.3 O direito constitucional na América Latina 34

6.3.1 O clireito constitucional da Argentina 34

6.4 O sistema constitucional francês 36

6.5 O sistema constitucional soviético 38

6.6 O sistema constitucional suiço 39

6.7 Os sistemas constitucionais da Espanha e de Portugal... 40

6.8 O sistema constitucional italiano 43

6.9 O sistema constitucional alemão .43

6.10 O sistema constitucional austríaco 45

6.11 Os sistemas constitucionais dos Estados asiáticos e africanos 45

6.11.1 O direito cons ti tucional da Índia 47

6.12 O clireito muçulmano 49

7. A teoria da Constituição - significado, genealogia e objeto 50

7.1 Algumas teorias da Constituição 55

7.1.1 Ferdinand Lassalle 56

7.1.2 Hans Kelsen 57

v

7.1.3 Ernst Forsthoff 57

7.1.4 Hermann Heller 58

7.1.5 Carl Schmitt 58

7.1.6 Rudolf Smend 59

7.1.7 Costantino Mortati 59

7.1.8 Maurice Hauriou 59

7.1.9 KarlLoewenstein 60

7.1.10 Georges Burdeau 60

7.1.11 Konrad Hesse 61

7.1.12 Franco Modugno 61

7.1.13 Krüger 62

7.1.14 Peter Hiberle 62

7.1.15 Gomes Canotilho 63

7.1.16 Jorge Miranda 63

7.2 A Teoria da Constituição no Brasil 64

7.2.1 Afonso Arinos de Melo Franco 64

7.2.2 José Alfredo de Oliveira Baracho 64

7.2.3 Paulo Bonavides 64

7.2.4 Carlos Ayres Britto 65

7.3 Teoria da constituição e teorias do direito, do discurso e da justiça:uma trilogia 66

7.3.1 ]ürgen Habermas 66

7.3.2 John Rawls 67

7.3.3 Ronald Dworkin 69

CAPÍTULO 2 - ESTRUTURA DO ESTADO 71

1. Sociedade e Estado 71

2. Sociedades pré-estatais, infra-estatais e supra-estatais 76

3. Conceito de Estado 77

4. Natureza do Estado 79

4.1 Teorias sociológicas 79

4.2 Teorias deontológicas 82

4.3 Teorias jurídicas 82

4.4 Teorias políticas 83

5. Evolução histórica do Estado 84

6. Origem e justificação do Estado 93

7. Processos de formação e extinção do Estado 105

8. Elementos do Estado - Considerações iniciais 106

VI

8.1 Povo 108

8.2 Território 113

8.2.1 Princípio da territorialidade das leis 114

8.2.2 Direito do Estado sobre o seu território 115

8.2.3 Composição e limites do território 116

8.2.4 Ocupação e anexação 122

8.3 Poder politico 122

8.4 Poder politico e soberania 126

9. Personalidade do Estado 130

10. Formas de Estado - conceito 133

10.1 Estados simples e compostos 134

10.2 Estado unitário centralizado e descentralizado - O Estado Regional -O Estado Autonômico 134

10.3 Estado composto - União Real- União Pessoal- Confederação deEstados - Estado Federa1... 137

11. O Estado e a ordem internacional- as organizações internacionais 144

12. O Estado e a globalização 154

13. Terrorismo e Estado 157

14. A crise do Estado 158

CAPÍTULO 3 - FINS E FUNÇÕES DO ESTADO 163

1. Fins do Estado - considerações iniciais 163

2. Classificação dos fins do Es tado 163

3. Síntese conclusiva 165

4. Funções do Estado - noção e classificação 166

CAPÍTULO 4 - ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO 171

1. Noção de órgão do Estado 171

2. Separação de poderes - considerações iniciais 172

3. A separação de poderes no pensamento politico 173

4. Origem histórica da separação de poderes 176

5. A separação de órgãos e funções 176

6. O tempo no direito constituciona1.. 178

CAPÍTULO 5 - ESTADO E DIREITO 183

1. Relações entre o Estado e o Direito 183

2. Teoria morustica 185

VII

3. Teoria dualistica 185

4. Teoria do paralelismo 186

5. Teoria tridimensional do Estado e do Direito 186

6. Teoria da autolimitação do Estado 187

7. Justiça politica 188

CAPÍTULO 6 - REGIMES POLÍTICOS E SISTEMAS DE GOVERNO 197

1. A dificuldade terminológica 197

2. Formas de governo: monarquia e república 200

3. Tipologia dos regimes politicos 204

4. Democracia - fundamentos - condições da democracia 208

4.1 Tipos de democracia 213

4.1.1 Democracia representativa 215

4.1.2 Democracia participativa 219

4.1.3 Democracia deliberativa 224

4.2 A opinião pública 225

5. Autoritarismo e regimes totalitários 227

6. Sistemas de governo - Considerações gerais 231

6.1 Parlamentarismo 231

6.2 Presidencialismo 234

6.3 Semipresidencialismo 237

6.4 Governo de assembléia 240

6.5 Apreciação critica dos sistemas de governo 241

CAPÍTULO 7 - O CONSTITUCIONALISMO 243

1. Conceito 243

2. Evolução histórica 245

3. O neoconstitucionalismo - o constitucionalismo do futuro 251

4. O constitucionalismo no Brasil 254

CAPÍTULO 8 - PODER CONSTITUINTE , 259

1. Conceito, natureza e titularidade 259

2. Poder constituinte material e poder constituinte formal. 265

3. Poder constituinte originário 266

4. Poder constituinte derivado 268

4.1 Limitações ao poder constituinte derivado 269

5. Poder constituinte decorrente: espêcies, caracteres e limitações 272

6. Poder constituinte supranacional 274VIII

CAPÍTULO 9 - CONSTITUIÇÃO E NORMAS CONSTITUCIONAIS 277

1. Constituição - conceito 277

2. Concepções dou trinárias sobre a constituição 287

3. Classificação das constituições 289

4. Elementos da constituição 297

5. Funções da constituição 299

6. Bloco de constitucionalidade 302

7. Normas constitucionais: natureza, classificação e eficácia 303

7.1 Revisão da classi ficação tradicional 314

8. Lacunas da constituição 317

9. Aplicação das normas constitucionais no tempo 318

10. Aplicação das normas constitucionais no espaço 323

CAPÍTULO 10 - MUDANÇA E SUBSISTÊNCIA DA CONSTITIJIÇÃO 325

1. Mudança constitucional: âmbito de abrangência 325

2. Formas de mudança constitucional: reforma, revisão e emenda 327

3. Mutação constitucional 329

4. Mudança constitucional e poder constituinte derivado 331

5. Mudança constitucional e inconstitucionalidade 332

CAPÍTULO 11 - INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 335

1. Interpretação das leis e da constituição 335

2. Métodos de interpretação da constituição 345

3. Princípios e técnicas de interpretação especificamente constitucional 346

4. Ponderação de bens ou valores - Colisão de direitos fundamentais 354

5. Limites da interpretação constitucional... 360

CAPÍTULO 12 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 361

1. Controle de constitucionalidade, garantia e supremacia da constituição 361

1.1 O princípio da constitucionalidade 361

1.2 Supremacia e rigidez da constituição 362

1.3 A supremacia da constituição no plano histórico 366

2. Inconstitucionalidade 367

2.1 Tipos de inconstitucionalidade 368

2.1.1 Inconstitucionalidade formal ou nomodinâmica 368

2.1.2 Inconstitucionalidade material ou nomoestática 370

2.1.3 Inconstitucionalidade por ação 371

IX

2.1.4 Inconstitucionalidade por omissão 371

2.1.5 Inconstitucionalidade originária 372

2.1.6 Inconstitucionalidade superveniente 373

2.1.7 Inconstitucionalidade pretérita 374

2.1.8 Inconstitucionalidade progressiva (a lei ainda constitucional) 375

2.1.9 Incons ti tucionalidade total 375

2.1.10 Inconstitucionalidade parcial... 375

2.1.11 Inconstitucionalidade antecedente ou imediata 376

2.1.12 Inconstitucionalidade conseqüente, derivada ou por arrastamento 376

2.1.13 Inconstitucionalidade causal... 376

2.2 Inconstitucionalidade e ilegalidade 376

2.3 Inconstitucionalidade e relações jurídicas entre particulares 377

2.4 Inconstitucionalidade e responsabilidade civil do Estado 378

3. Custódia da constituição: a polêmica entre CarJ Schmiu e Hans Ke1sen 379

3.1 O Chefe do Executivo e a defesa da Constituição no DireitoConstitucional Comparado 381

3.2 A custódia da constituição no pensamento de Habermas e Dworkin 384

3.3 Os Tribunais Constitucionais e a custódia da Constituição 385

4. Sistemas e tipos de controle de constitucionalidade 385

4.1 Quanto ao parâmetro de controle 386

4.2 Quanto à natureza do órgão de controle 386

4.2.1 Controle politico 386

4.2.2 Controle jurisdicional 387

4.2.3 Controle misto 393

4.3 Quanto ao momento de exercício do controle 395

4.3.1 Controle preventivo 395

4.3.2 Controle repressivo 396

4.4 Quanto ao número de órgãos competentes para o controle 399

4.4.1 Controle difuso 399

4.4.2 Controle concentrado 399

4.5 Quanto ao modo de manifestação do controle 399

4.5.1 Controle por via incidental 400

4.5.2 Controle por via principa1.. 400

4.6 Quanto à finalidade do controle 400

4.6.1 Controle subjetivo 401

4.6.2 Controle objetivo 401

4.7 Tipologia dos sistemas de controle de constitucionalidade: apreciaçãofina1. 401

x

5. O controle de constitucionalidade no direito constitucional comparado 405

5.1 Itália 405

5.2 Alemanha 406

5.3 Espanha 406

5.4 Portugal. 407

5.5 Argentina 408

5.6 Chile 409

5.7 Paraguai 410

5.8 Uruguai 410

5.9 Venezuela 411

5.10 Peru 411

6. Evolução do controle de constitucionalidade no Brasil .412

6.1 A Constituição de 1824 412

6.2 A Constituição de 1891 .412

6.3 A Constituição de 1934 .413



6.6 A Constituição de 1967 e a Emenda Constitucional n. 1/69 416


7. Controle preventivo e devido processo legislativo 416

7.1 Controle preventivo e comissões parlamentares 417

7.2 Súmulas da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação .419

7.3 Controle jurisdicional preventivo, devido processo legislativo e viciosregimentais 419

7.4 Controle preventivo e lei delegada 423

7.5 Controle preventivo e veto presidencial .423

7.6 Considerações finais sobre o controle preventivo .424

8. Controle difuso 425

8.1 Perfil do controle difuso-incidental... .425

8.2 Controle difuso-incidental oficioso 428

8.3 Incidente de argüição de inconstitucionalidade 429

8.4 Controle difuso-incidental e recurso extraordinário 432

8.5 Ação civil pública e controle difuso-incidentaL 432

8.6 Efeitos da decisão de inconstitucionalidade no controle difuso-incidental 435

8.7 O papel do Senado no controle difuso-incidental de constitucionalidade .. 437

8.8 A suspensão da lei pelas Assembléias Legislativas 443

8.9 Apreciação crítica do controle difuso 444

XI

9. Controle concentrado ou abstrato e as ações diretas 445

10. Ação direta de inconstitucionalidade - A Lei n. 9.868, de 10 denovembro de 1999 446

10.1 Legitimidade ativa e passiva .449

10.2 Competência 453

10.3 Objeto 454

10.4 Procedimento 466

10.5Quorum 47O

10.6 Medida cautelar 471

10.7 Efeitos da declaração de inconstitucionalidade (objetivos, subjetivos etemporais) 472

10.7.1 Efeitos transcendentes 480

10.7.2 A inconstitucionalidade da norma revogadora 486

10.7.3 Declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto 488

10.7.4 Interpretação conforme a constituição 489

10.7.5 Declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade eo apelo ao legislador 493

10.7.6 A inconstitucionalidade progressiva e a lei ainda constitucional 493

10.7.7 Decisões aditivas, redutoras e substitutivas e outras decisõesintermediárias 498

10.7.8 Reclamação e controle abstrato de constitucionalidade 499

10.7.9 Ação rescisória e controle abstrato de constitucionalidade 501

11. Ação de inconstitucionalidade por omissão - as omissõesinconstitucionais 503

11.1 Legitimação 507




11.5 A decisão e seus efeitos 509

11.6 Diferenças entre a ação de inconstitucionalidade por omissão e omandado de injunção 511

12. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva - Origem, conceito enatureza jurídica 513



12.3 Procedimento _516



XII

13. Ação declaratória de constitucionalidade - origem, conceito e finalidade 519



13.3 Objeto 523




14. Argüição de descumprimento de preceito fundamental- Consideraçõesgerais e parametricidade 525


14.2 Espécies 529

14.3 Objeto 530

14.3.1 Atos do Poder Público 530

14.3.2 Atos normativos 531

14.3.3 Atos administrativos 532

14.3.4 Atos judiciais 532

14.3.5 Atos municipais 533

14.3.6 Direito anterior à Constituição 534

14.3.7 Norma revogada 535

14.3.8 Medida provisória rejeitada e relações jurídicas constituídas durantesua vigência 535

14.3.9 As omissões do Poder Público 536

14.4 O princípio da subsidiariedade da argüição de descumprimento depreceito fundamental 536

14.5 Legitimidade 541


14.7 Medida liminar 542


15. Controle estadual de constitucionalidade _ considerações gerais 544

15.1 Controle estadual de constitucionalidade da lei municipaL 545

15.2 A ação direta de inconstitucionalidade no plano estadual 546

15.2.1 Parâmetro 547

15.2.2 Objeto 558

15.2.3 Legitimação 559

15.2.4 Procedimento 561

15.2.5 Medida cautelar 563

15.2.6 A decisão e seus efeitos 563

15.3 A ação direta interventiva dos Estados-Membros nos Municípios 564

XIII

16. Jurisdição e Tribunal constitucional 565

16.1 Legitimidade do Tribunal Constitucional 566

16.2 Funções do Tribunal Constitucional.. 577

17. Jurisdição constitucional e processo constitucional objetivo-Fundamentos 580

17.1 Principios do processo constitucional objetivo 585

18. Jurisdição constitucional e convergência dos sistemas de controle deconstitucionalidade americano e europeu-kelseruano 588

CAPÍTULO 13 - CONSTITUIÇOES BRASILEfRAS 591

1. Antecedentes 591

2. A independência e a Constituição de 1824 595

3. A constituição de 1891: república e federação 602

4. A revolução de 1930 e a Constituição de 1934: uma constituição detransição 609

5. A Constituição de 1937: eclipse do constitucionalismo 612

6. A redemocratização na constituição de 1946 615

7. O golpe militar, os atos institucionais e a Constituição de 1967/1969 618

8. A constituição de 1988: uma constituição de princípios, de direitosfundamentais e de justiça social.. 621

9. Revisão e emendas à Constituição de 1988 628

TÍTULO II - DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO

CAPÍTULO 14 - PREÂMBULO CONSTITUCIONAL.. 633

1. Conceito 633

2. O preâmbulo nas constituições brasileiras 635

3. Posição do preâmbulo na constituição 637

4. Valor jurídico do preâmbulo 638

CAPÍTULO 15 - PRfNCÍPIOS f'C:-JDAMENTAIS 641

1. Introdução 641

2. Acepções do termo "princípio" 644

3. Princípios e regras constitucionais 645

4. Classificação dos princípios constitucionais 652

5. Princípios fundamentais do estado brasileiro 655

6. República 655

XIV

7. Estado federal 657

8. Estado democrático de direito 661

9. Separação de poderes 669

10. Soberania 670

11. Cidadania 671

12. Dignidade da pessoa humana 672

13. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa 676

14. Pluralismo político - interesses coletivos e difusos 676

15. Objetivos fundamentais do estado brasileiro 678

16. Princípios da ordem internacional 679

17. Princípio da subsidiariedade 684

18. Considerações finais 685

CAPÍTULO 16 - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 687

1. Histórico e concepções teórico-jurídicas - as gerações de direitosfundamentais 687

1.1 Tratados internacionais de direitos humanos e sua eficácia no direitointerno brasileiro 696

2. Valor jurídico das declarações de direitos 701

3. Classificação 702

3.1 Direitos e garantias fundamentais 713

3.1.1 Entidades da sociedade civil de defesa dos direitos humanosfundamentais 716

4. Limites e funções dos direitos fundamentais 717

4.1 Direitos fundamentais e relações jurídicas entre particulares 721

5. Direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988 725

5.1 Abrangência 726

5.1.1 Direitos individuais 727

5.1.2 Direitos sociais 727

5.1.3 Direitos econômicos 727

5.1.4 Direitos coletivos e direitos difusos 729

5.1.5 Direitos de nacionalidade 729

5.1.6 Direitos políticos 730

5.1.7 Direitos relacionados à existência, organização e participação empartidos políticos 730

5.1.8 Direitos republicanos 730

xv

5.1.9 As necessidades humanas e os novos direitos fundamentais 731

5.1.10 Direitos fundamentais implícitos 732

5.1.11 Direitos e garantias individuais e os direitos sociais e econômicos:intensidade normativa 735

5.1.12 Direitos fundamentais atípicos e análogos 736

5.1.13 Deveres fundamentais 737

5.2 Direito à vida 738

5.2.1 Aborto 740

5.2.2 Genoma e clonagem 741

5.2.3 Eutanásia e ortotanásia 743

5.2.4. Suicídio 744

5.2.5 A questão da pena de morte 745

5.2.6 Direito à vida e direito à saúde 749

5.2.7 Bioética e direitos fundamentais 751

5.3 Direito à privacidade: idéias centrais 751

5.3.1 Direito à honra 753

5.3.2 Direito à imagem 753

5.3.3 Direito à intimidade 753

5.3.4 Inviolabilidade do domicílio 754

5.3.5 Os sigilos bancário e fiscal 756

5.3.6 O sigilo das comunicações - A inviolabilidade de correspondência .. 758

5.4 Liberdades constitucionais: noções preliminares 764

5.4.1 Liberdade de ação 766

5.4.2 Liberdade de locomoção 769

5.4.3 Direito à segurança individual ou à integridade física e moral 770

5.4.4 Liberdade de pensamento 774

5.4.5 Liberdade de consciência ou de crença 774

5.4.6 A escusa de consciência 774

5.4.7 Liberdade de manifestação do pensamento 777

5.4.8 Liberdade de informação jornalística 781

5.4.9 Liberdade religiosa 783

5.4.10 Liberdade de reunião 787

5.4.11 Liberdade de associação 789

5.4.12 Liberdade de exercício profissional... 791

5.4.13 Liberdade de ensino e aprendizagem 791

5.5 Direito de igualdade: o princípio e sua efetivação 792

XVI

5.5.1 Fatores de desigualação no texto constitucional 795

5.5.2 As ações afirmativas 796

5.5.3 Igualdade da mulher 798

5.6 Direito de propriedade: fundamentos 800

5.6.1 Função social da propriedade 800

5.6.2 Desapropriação 802

5.6.3 Propriedades especiais 806

5.6.4 Bem de família 807

5.6.5 Direito de herança 808

5.6.6 Sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil 808

5.7 Direito à segurança 809

5.8 Garantias constitucionais: explicação iniciaL 809

5.8.1 Garantias das relações jurídicas: direito adquirido, ato jurídicoperfeito, coisa julgada 810

5.8.2 Garantias criminais 816

5.8.3 Prisão civil por dívida do depositário infiel e do alimentante omisso .. 847

5.8.4 Habeas corpus: conceito, origem e objeto 852

5.8.5 Garantias jurisdicionais 859

5.8.6 Garantias processuais 862

5.8.7 Garantias tributárias 871

5.8.8 Garantias civis 871

5.8.9 Garantias políticas 891

5.9 Mandado de injunção: considerações preliminares 895

5.9.1 Legitimação ativa e passiva 896

5.9.2 Procedimento 896

5.9.3. Competência 897

5.9.4 Natureza da decisão e seus efeitos 897

5.9.5. Liminar 901

5.10 Direitos sociais 902

5.10.1 Direitos sociais dos trabalhadores 903

5.10.2 Liberdade sindical 906

5.10.3 Greve 907

5.10.4 Garantias dos direitos sociais 908

6. Declaração Universal dos Direitos Humanos 911

XVII

CAPÍTULO 17 - NACIONALIDADE 917

1. Nacionais e estrangeiros 917

2. Aquisição da nacionalidade - jus sofi ejus sanguinis - brasileiros natos 918

3. Brasileiros naturalizados 924

4. Distinção entre brasileiros natos e naturalizados 925

5. Quase-nacionalidade 926

6. Perda da nacionalidade 927

7. Situação jurídica do estrangeiro no Brasil 928

8. Língua e símbolos nacionais 933

CAPÍTULO 18 - DIREITOS POLÍTICOS 939

1. Considerações gerais 939

2. Sufrágio e voto 941

3. Elegibilidade 948

4. Inelegibilidade 952

5. Suspensão e perda dos direitos políticos 959

6. Ação de impugnação de mandato eletivo 962

7. Sistemas eleitorais 963

CAPÍTULO 19 - PARTIDOS POLÍTICOS E GRUPOS DE PRESSÃO 973


2. Os partidos políticos no Brasil... 975

3. Classificação dos partidos políticos 978

4. Funções dos partidos políticos 981

5. Os partidos políticos na Constituição de 1988 981

6. Grupos de pressão 989

CAPÍTULO 20 - ESTADO FEDERAL 993

1. Introdução 993

2. A federação no Brasil - evolução 998

3. Estrutura da federação - as descentralizações da federação brasileira 999

4. Repartição de competências 1001

5. União - natureza jurídica 1006

5.1 Competências da União 1008

5.2 Bens da União 1016

XVIII

6. Estados federados - autonomia 1019

6.1 Autogoverno estadual... 1020

6.2 Conteúdo das Constituições Estaduais 1023

6.3 Competências dos Estados federados 1026

7. Municípios - posição na federação 1027

7.1 Lei orgânica dos Municípios 1028

7.2 Competências dos Municípios 1033

7.3 Fiscalização financeira e orçamentária dos Municípios 1035

8. Distrito federal - natureza 1035

8.1 Autonomia 1038

8.2 Competências 1039

9. Territórios 1039

10. Intervenção federal. 1041

11. Intervenção nos municípios 1044

11.1 Falta de pagamento da dívida fundada 1045

11.2 Não-prestação de contas 1046

11.3 Inaplicação do percentual constitucional da receita de impostos namanutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviçospúblicos de saúde 1047

11.4 Inobservância dos princípios indicados na Constituição Estadual,descumprimento de lei, ordem ou decisão judicial 1048

CAPÍTULO 21 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1051

1. Pri ncípios e normas gerais 1051

2. Agentes e cargos públicos 10633. Servidores públicos 1073

3.1 Estabilidade 1074

3.2 Aposentadoria (EC n. 41/2003 e EC n. 47/2005) 1076

3.3 Militares 1081

4. Improbidade administrativa 1082

CAPÍTULO 22 - PODER LEGISLATIVO 1089

1. Introdução 1089

2. Funções do Poder Legislativo 1091

3. Organização do Poder Legislativo 1096

3.1 Câmara dos Deputados 1099

XIX

3.2 Senado Federal 1104

4. Sessões conjuntas do congresso nacional.. 1108

5. Auto-organização e regimento interno 1108

5.1 Direção e funcionamento dos trabalhos legislativos 1109

5.2 Abertura e término das sessões legislativas 1111

5.2.1 Legislatura 1111

5.2.2 Sessão legislativa ordinária 1112

5.2.3 Recesso parlamentar 1113

5.2.4 Sessão legislativa extraordinária 1114

5.2.5 Sessão ordinária e sessão extraordinária 1115

5.2.6 Sessões preparatórias 1115

5.3 Comissões parlamentares 1115

5.3.1 Comissões Parlamentares de Inquérito 1123

5.3.2 Comissões parlamentares e relatoria 1133

5.4 Bancadas, blocos parlamentares, maioria e minoria 1134

5.5 Líder e colégio de líderes 1135

5.6 Poder de polícia 1136

6. Atribuições do congresso nacional... 1136

7. Garantias legislativas - As imunidades parlamentares 1139

7.1 Imunidades parlamentares: Considerações gerais 1140

7.2 Imunidades parlamentares no Brasil: Histórico 1141

7.3 Imunidade material 1144

7.4 Imunidade formal 1145

7.5 Privilégio de foro 1148

7.6 Dever de testemunhar 1148

7.7 Isenção de serviço militar 1148

7.8 Direito a Subsídio 1149

8. Incompatibilidades parlamentares e perda do mandato 1150

8.1 Infidelidade partidária e perda do mandato 1155

8.1.1 A Resolução n. 22.610, de 25 de outubro de 2007 1158

9. O ato legislativo 1160


CAPÍTULO 23 - PROCESSO LEGISLATIVO 1169

1. Introdução 1169

XX

2. Noção de processo legislativo 1171

3. Atos do processo legislativo 1172

3.1 Iniciativa 1172

3.2 Emenda 1175

3.3 Votação 1178

3.4 Sanção 1182

3.4.1 Sanção e vício de iniciativa 1183

3.5 Veto 1185

3.6 Promulgação 1188

3.7 Publicação 1190

4. Espécies normativas 1194

4.1 Emendas à Constituição 1194

4.2 Leis complementares 1196

4.3 Leis ordinárias 1198

4.4 Leis delegadas 1198

4.5 Medidas provisórias - Emenda Constitucional n. 32, de 11 desetembro de 2001 1200

4.5.1 Natureza jurídica das medidas provisórias 1201

4.5.2 Efeitos das medidas provisórias 1202

4.5.3 Regime jurídico-constitucional das medidas provisórias 1203

4.6 Decretos legislativos 1206

4.6.1 Tratados internacionais e decretos legislativos 1207

4.7 Resoluções 1208

5. Leis orçamentárias 1209

6. Plebiscito e referendo 1209

7. Processo legislativo nos estados e municípios 1211

8. Processo legislativo e controle da constitucionalidade 1212

9. Procedimento legislativo 1213

10. Legística e técnica legislativa 1231


CAPÍTULO 24 - FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1237

1. Sistemas de controle - externo e interno 1237

2. O Tribunal de Contas da União 1237

3. Composição do Tribunal de Contas da União 1241XXI

4. Tribunal de Contas nos estados e municípios 1241

5. Sistema de controle interno 1242

CAPÍTULO 25 - PODER EXECUTIVO 1243

1. Poder de conteúdo incerto 1243

2. Chefia de estado e chefia de governo 1244

3. Poder regulamentar 1245

4. Presidente da república - elegibilidade, eleiçào, mandato, posse e exercício.. 1246

5. Vice-presidente da república 1248

6. Vacância da presidência 1250

7. Atribuições do presidente da república 1250

8. Presidencialismo e Poder Legislativo 1253

9. Presidencialismo e federação 1257

10. Presidencialismo e Poder Judiciário 1258

11. Responsabilidade do presidente da república 1260

12. Ministros de Estado 1265

13. Conselho da república 1267

14. Conselho de defesa nacional.. 1268

15. Conclusão 1269

CAPÍTULO 26 - PODER jUDIClÁRIO 1271

1. Função jurisdicional 1271

2. Monopólio da jurisdição 1276

3. O devido processo legal 1276

4. Garantias e vedações da magistratura 1278

5. Controle externo - O Conselho Nacional de Justiça 1281

6. Competência dos tribunais 1290

7. Os magistrados e seu estatuto 1291

8. Organização do Poder Judiciário 1301

9. Supremo Tribunal Federal... 1304

9.1 Competência do Supremo Tribunal FederaL 1314

9.2 Recurso extraordinário 1316

9.2.1 Recurso extraordinário e repercussão geral 1321

9.3 Competências implícitas 1323

9.4 Súmulas vinculantes - a Lei n. 11.417, de 19 de dezembro de 2006 1324

XXII

9.4.1 Súmulas vinculantes e repercussão geral 1330

9.4.2 Súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federalnos anos de 2007 e 2008 1331

9.5 Reclamação constltucional 1332

10. Superior Tribunal de Justiça 1333


10.1.1 Competência recursal do Superior Tribunal de Justiça 1336

11. Justiça Federal Comum 1337

11.1 Tribunais Regionais Federais 1337

11.1.1 Competência 1337

11.2 Juizes federais 1338

11.2.1 Competência 1338

11.2.2 A federalização das causas relativas a direitos humanos 1339

12. Justiça do trabalho 1341

12.1 Competência da Justiça do Trabalho 1342

13. Justiça eJeitoral 1344

13.1 Tribunal Superior Eleitoral e Justiça EleitoraL 1345

13.2 Competência da Justiça Eleitoral.. 1347

14. Justiça miJitar 1348

15. Juizados especiais e justiça de paz 1350

16. Justiça dos estados 1351

17. Precatórios judiciais 1354

18. A reforma do Poder Judiciário 1356

CAPÍTIJLO 27 - FUNÇÕES ESSENCIAIS AJUSTIÇA 1359

1. Ministério Público - posição constitucionaJ... 1359

1.1 Princípios, autonomia e garantias 1360

1.1.1 Princípio do promotor natural 1361

1.2 Funções do Ministério Público 1362

1.3 Os diversos Ministérios Públicos 1364

1.4 O controle externo do Ministério Público 1367

2. Advocacia-Geral da União 1368

3. Defensoria Pública 1369

4. Advocacia 1370

XXIII

CAPÍTULO 28 - DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS 1373

1. Estado democrático de direito e crise 1373

2. Sistema constitucional das crises - flexível e rígido 1374

3. Estado de defesa 1379

4. Estado de sítio 1381

5. O Estado de exceção 1383

6. Forças armadas 1385

7. Segurança pública 1390

CAPÍTULO 29 - TRlBUTAÇÀO E ORÇAMENTO 1393

1. Sistema tributário nacional- considerações gerais 1393

2. Tributos 1394

2.1 Impostos 1395

2.2 Taxas 1395

2.3 Contribuição de melhoria 1396

2.4 Empréstimos compulsórios 1397

2.5 Contribuições sociais 1397

3. Limitações constüucionais do poder de tributar 1398

4. Discriminação constitucional de rendas 1402

4.1 Impostos da União 1403

4.2 Impostos dos Estados 1404

4.3 Impostos dos Municípios 1408

5. Repartição das receitas tributárias 1409

6. Finanças públicas 1410

7. Orçamento; noção, natureza e elementos 1412

8. Características do orçamento 1414

9. Modalidades de orçamento 1416

10. Lei complementar e orçamento 1416

11. Vedações constüucionais orçamentárias 1418

12. Processo legislativo das leis orçamentárias 1419

CAPÍTULO 30 - ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA 1421

1. Fundamentos da ordem econômica -liberalismo, intervencionismo edirigismo econômico - o neoliberalismo 1421

2. Princípios da ordem econômica 1423

3. Atuação do estado no domínio econômico 1426XXIV

4. Planejamento 1427

5. Serviços públicos 1428

6. Regime das jazidas, minas, riquezas minerais e potenciais de energiahidráulica 1430

7. Política urbana 1430

8. Política agrícola, fundiária e reforma agrária 1435

9. Sistema hnanceiro naciona1.. 1453

CAPÍTULO 31 - ORDEM SOCIAL 1455


2. A seguridade social 1456

2.1 Saúde 1458

2.2 Previdência social 1461

2.3 Assistência socia1.. 1464

3. Educação e cultura 1465

4. Desporto 1471

5. Ciência e tecnologia 1473

6. Comunicação socia1. 1474

7. Meio ambiente 1476

8. Família 1481

9. Criança, adolescente e idoso 1482

10. Índios 1486

CAPÍTULO 32 - DISPOSIÇÕES CONSTITUClONAIS GERAIS E TRANSITÓRlAS .. 1491

1. Disposições gerais - natureza 1491

2. Serviços notariais e de registro 1491

3. Novos Estados 1492

4. PIS e PASEP 1493

5. Ensino obrigatório 1493

6. Combate aos tóxicos 1493

7. Proteção aos deficientes físicos 1494

8. Assistência às vítimas de crimes dolosos 1494

9. Vedação de medidas provisórias 1494

10. Disposições transitórias - natureza e forma 1495

BIBLIOGRAFIA 1499

xxv

SUMÁRIO - bdjur.stj.jus.br · 7.1.15 Gomes Canotilho 63 7.1.16 Jorge Miranda 63 7.2 A Teoria da...

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