SUMÁRIO

Abreviaturas 21

Apresentação 25

Capítulo 1 - Política Ambiental... 29 1.1. O Direito Ambiental no mundo globalizado 29 1.2. A Proteção Jurídica do Meio Ambiente 32 1.3. O Meio Ambiente como bem jurídico 34 1.4. A natureza jurídica da proteção ambiental 35

1.4.1. O antropocentrismo 36 1.4.2. O ecocentrismo 40 1.4.3. O utilitarismo ecológico 43

1.5. O ciclo virtuoso do Direito Ambiental 44 1.6. O sistema nacional de proteção ambiental 45

Capítulo 2 - Bens Ambientais Jurisdicionalmente Protegidos 47 2.1. A dimensão dos bens ambientais tutelados 47

2.1.1. Meio ambiente natural 48 2.1.2. Meio ambiente artificial 50 2.1.3. Meio ambiente cultural 51 2.1.4. Meio ambiente do trabalho 53

Capítulo 3 - Responsabilidade Ambiental 55 3.1. Introdução 55

3.1.1. As diversas fOr!

3.1.2. A dimensão da 3.2. Os Sujeitos envolvi

3.2.1. O poluidor .. 3.2.2. A vítima . 3.2.3. Órgãos físcaliz; 3.2.4. Órgãos repress<

3.3. O Ilícito Ambiental 3.3.1. Noção . 3.3.2. Dimensões do 1 3.3.3. Responsabilida

3.4. A Conduta . 3.4.1. Conduta comis: 3.4.2. Conduta omissi

3.5. O Dano Ambiental 3.5.1. Noção .. 3.5.2. A dimensão do 3.5.3. A prova do dan

3.6. O Nexo de Causali 3.7. A Responsabilidad

3.7.1. Introdução ....... 3.7.2. A dimensào da

objetiva ambiental. 3.7.3. A responsabili<

do risco integral ..... 3.7.4. A responsabili<

ônus da prova .........

Capítulo 4 - O Devido PI 4.1. Concepções do De 4.2. O Devido Proccss

4.2.1. A impossibilid de seu próprio caso I. Aplicaçào da clúl

4.2.2. Tirando de A c 11. Aplicação da cl2

4.2.3. A delegação d( m. Aplicação da cl

4.2.4. A interpretaçã(

:0

.......................................... 21

........................................... 25

............................................ 29 globalizado 29 :lbiente 32 ·ídico 34 ambiental 35 ............................................ 36 ............................................ 40 ............................................ 43 licntal 44 ~mbiental 45

ionalmente .......................................... 47 ; tutelados 47 ............................................ 48 ............................................ 50 ............................................ 5 J

............................................ 53

1tal 55 ............................................ 55

3. J .1. As diversas formas de responsabilização ambiental 56 3.].2. A dimcnsão da Responsabilidade Ambiental 56

3.2. Os Sujeitos envolvidos na responsabilidade ambiental 58 3.2.1. O poluidor. 58 3.2.2. A vítima 59 3.2.3. Órgãos fiscalizadores 60 3.2.4. Órgãos repressores 63

3.3. O Ilícito Ambiental. 63 3.3. J. Noção 63 3.3.2. Dimensões do Ilícito Ambiental 66 3.3.3. Responsabilidade no risco ambiental 67

3.4. A Conduta 70 3.4.1. Conduta comissiva 70 3.4.2. Conduta omissiva 71

3.5. O Dano Ambiental 72 35. J. Noção 72 3.5.2. A dlmcnsão do dano ambiental 73 3.5.3. A prova do dano efetivo ou do risco de dano 78

3.6. O Ncxo de Causalidade 79 3.7. A Responsabilidade Objetiva Ambiental 80

3.7.1. Introdução 80 3.7.2. A dimensào da causalidade na responsabilidade

objetiva ambiental 82 3.7.3. A responsabilidade objetiva ambiental em virtude

do risco integral.............. 83 3.7.4. A responsabilidade objetiva e a distribuiçào do

ônus da prova 86

Capítulo 4 - O Devido Processo Legal Ambiental 87 4.1. Concepções do Devido Processo LegaL 87 4.2. O Devido Processo Substantivo 89

4.2.1. A impossibilidade de a lei fazer um homem juiz. de seu próprio caso 90 1. Aplicação da cláusula em questões ambientais 92

4.2.2. Tirando de A e dando para B 94 lI. Aplicação da cláusula em questões ambientais 96

4.2.3. A delegação de poderes 98 JI!. Aplicação da cláusula em questões ambientais 99

4.2.4. A lJ1terpretação de cláusulas não-econômicas 100

IV. Aplicação da cláusula em questões ambientais 100

Capítulo 5 - O Devido Processo Legal Formal. 103 5.1. Concepção do Devido Processo Legal Formal 103 5.2. Princípios Gerais de Interesse Público 104

5.2.1. Princípios de Direito Público 104 5.2.2. Princípios de Direito Administrativo 105

5.3. Princípios Gerais do Direito Ambiental 107 5.3.1. Princípio do Direito à Sadia Qualidade de Vida 107 5.3.2. Princípio do Acesso Eqüitativo aos Recursos Naturais. 108 5.3.3. Princípios do Usuário-Pagador e Poluidor-Pagador 109

I. Princípio do Usuário-Pagador ou da Compensação 1] O 11. Princípio do Polui dor-Pagador 112

5.3.4. Princípio da Precaução 115 5.3.5. Princípio da Prevenção 117 5.3.6. Princípio do Limite ] 27 5.3.7.Princípio da Informação 130 5.3.8. Princípio da Participação 133

I. Introdução 133 lI. O papel do Princípio da Participação 134 III. Aplicações do Princípio da Participação 136 IV. Manifestação processual do Princípio da Participação 137

5.4. Princípios Específicos do Processo Ambiental 138 5.4. I. Princípio da Máxima Proteção Jurisdicional do

Meio Ambiente 139 I. Introdução 139 11. Conceito 140 UI. Dimensões da Máxima Proteção Jurisdicional do

Meio Ambiente 141 IV. A questão da fungibilidade da causa de pedir e do

pedido 143 5.4.2. Princípio da Reparação Específica do Meio Ambiente .. 146

I. Introdução 146 11. Responsabilidade Ambiental 147 III. Reparação Específica ]48 IV. Dano Ambiental 149

5.4.3. Princípio da Proporcionalidade 149 I. Introdução 149 11. Desenvolvimento ISO

III. Fundamentos d IV. Aplicação do f

demandas ambie 5.4.4. Princípio In dt

1. Introdução ......... 11. Aplicação proce

Capítulo 6 - Tutela Juris 6.1. Noção .. 6.2. A busca pela Tute

6.2.1. Introdução ...... 6.2.2. A reparação n~

6.2.3. A inspiração n 6.3. Tutela Reintegrató

6.3.1. Tutela Conden I. Remoção pela su 11. Remoção pelo n

6.3.2. Tutela Declara 6.3.3. Tutela Constitt 6.3.4. Tutela Descon~

6.3.5. Tutela Mandan 6.3.6. Tutela Executi'

6.4. Tutela Inibitória . 1. Introdução .. I!. A questão da soci, 1lI. A tutela contra o IV. O Princípio da PI

tutela inibitória ..... V. A técnica mandan

6.5. Tutela AntecipatóI 6.5.1. Introdução ...... 6.5.2. Requisitos de (

I. Legitimidade ..... 11. Iniciativa da par m. Antecipação tol IV. Prova inequívo V. Verossimilhanç, VI. Fundado receie

reparação .

I

~stões ambientais 100

Formal. 103 Legal Formal 103 lblico 104

104 strativo 105 lbiental 107 Qualidade de Vida 107 vo aos Recursos Naturais. 108 or e Poluidor-Pagador 109 )u da Compensação I 10 ........................................ 112 ......................................... 115 ......................................... 117 ......................................... 127 ......................................... 130 ......................................... 133 ......................................... 133 ipação 134 31'ticipação 136 lrincípio da Participação 137 :so Ambiental 138 io Jurisdicional do ......................................... 139 ......................................... 139 ......................................... 140 ;:ão Jurisdicional do ......................................... 141

........................................ 143 a causa de pedir e do

cífica do Meio Ambiente .. 146 ......................................... 146 ......................................... 147 ......................................... 148 ......................................... 149 de 149 ......................................... 149 ......................................... 150

111. Fundamen tos do Princípio da Proporciona Iidade 154 IV. Aplicação do Princípio da Proporcionalidade em

demandas ambientais 156 5.4.4. Princípio In dubio pro natura 163

1. Introdução 163 11. Aplicação processuaL 167

Capítulo 6 - Tutela Jurisdicional Ambiental. 169 6.1. Noção 169 6.2. A busca pela Tutela Específica 170

6.2.1. Introdução 170 6.2.2. A reparação não monetizada do dano ambiental 172 6.2.3. A inspiração na injunction 173

6.3. Tutela Reintegratória Ambienta!... 175 6.3.1. Tutela Condenatória 175

1. Rcmoção pela sua forma específica 176 I!. Remoção pelo resultado equivalente 177

6.3.2. Tutela Declaratória 178 6.3.3. Tutela Constitutiva 182 6.3.4. Tutela Desconstitutiva 184 6.3.5. Tutela Mandamental 185 6.3.6. Tutela Executiva 187

6.4. Tutela Inibitória 189 I. Introdução 189 11. A questão da sociedade de risco e o dano futuro 190 II I. A tutela contra o dano futuro 193 IV. O Princípio da Precaução como conteúdo jurídico da

tutela inibitória 194 V. A técnica mandamental na tutela inibitória 195

6.5. Tutela Antecipatória 197 6.5.1. Introdução 197 6.5.2. Requisitos de concessão 198

I. Legitimidade 198 11. Iniciativa da parte 199 111. Antecipação total ou parcial dos efeitos 199 IV. Prova inequívoca 201 V. Verossimilhança da alegação 202 VI. Fundado receio de dano irreparável ou de difícil

reparação 203

;.il

I

I

VI!. Caracterização do abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu 204

VlI1. Pedido incontroverso 206 lX. Fundamentação da decisão 208 X. Perigo de irreversibi lidade 208 XI. Procedimento de efetivação 211 Xl!. Provisoriedade da tutela antecipatória 213 XII!. Conversão em tutela cautelar 214

6.5.3. Tutelas de Urgência pelo modo específico 21 5 6.5.4. Tutelas de Urgência pelo resultado prático equivalente .. 217

Capítulo 7 - Ação Ambiental 219 7.1. Caracterização da Ação Ambiental 219 7.2. Condições da ação ambiental cognitiva 221

7.2.1. Legitimidade 221 I. Legitimidade Ordinária 223 li. Legitimidade Ordinária fundada em ato particular 224 1Il. Legitimidade Ordinária na Ação Popular 225 IV. Legitimidade Extraordinária 229 V. Substituição Processual e Legitimidade Extraordinária 232

" 'd d e passiva 738 _VI. Legltlml a .

7.2.2. Interesse de agir 240 1. Noções gerais 240 11. Interesse de agir nas tutelas declaratórias sobre

questões ambientais 242 7.2.3. Possibilidade Jurídica do Pedido 244

7.3. Revisão metodológica das condições da ação 246 7.4. Requisitos da petição inicial 247

7.4.1. Considerações gerais...................................... . .247 7.4.2. Considerações específicas 249

Capítulo 8 - Defesa no Processo Ambiental 25 I 8.1. Do Direito de Defesa 25 I

8.1. I. A garantia do Direito de Defesa como preceito programático 25]

8. J .2. A Defesa comO exercício abstrato de um direito 253 8.2. O Direito de Defesa e os Princípios Processuais 255

8.2.1. Direito de Defesa e OPrincipio do Acesso à Justiça 255 8.2.2. Direito de Defesa e o Pnncípio da Isonomia 256

8.2.3. Direito de Defesa e I. Ampla defesa no senti 11. Ampla defesa no sen:

8.2.4. Direito de Defesa e da Bilateralidade da Au( I. Contraditório e conces

8.2.5. Direito de Defesa c 8.2.6. Direito de Defesa e 8.2.7. Direito de Defesa e,

Judiciária Gratuita ......... 8.2.8. Direito de Defesa c

Jurisdição . 8.2.9. Direito de Defesa c (

Legal . 8.3. Meios próprios de excrc

8.3.1. Contestação .. 1. Noção .. 11. Exceção e objeção .. 1fI. Defesa Indireta e Dcf IV. Tutela jurisdicional n

8.3.2. Exceções Processuai~

1. Noção .. II. Procedimcnto das excc 1lI. Hipóteses de exeeçõc:

8.3.3. Reconvenção .. I. Noção . 11. Objeto e hipóteses dc ( 11 I. Requisitos genéricos ( IV. Requisitos específieo~

V. Pedido contraposto ..... V1. A estreita via da recon VI!. O procedimento da n

8.4. Meios impróprios de eXCI 8.4. J . Nomeação à autoria. 8.4.2. Denunciação à lidc .... 8.4.3. Chamamento ao Proc 8.4.4. Integralização de litis

I

lircito de defesa ou do réu 204

........................................ 206

........................................ 208

...................................... 208 .............................. 211

,cipalória 213 Ir 214 Jo específico 215 Itado prático equivalente .. 217

......................................... 219 lal · 219

snitiva 221 ......................................... 221 ......................................... 223 Ja em ato particular 224 ~ão Popular 225 ....................................... 229 itimidade Extraordinária .. 232 ......................................... 238 .......................................... 240 ...................................... 240

.......................................... 242 dido ·.. ·· 244

cclaratórias sobre

ições da ação 246 ....................................... 247 ........................................... 247 ........................................... 249

liental 251 ........................................... 251 :!'csa como prece ito .......................................... 25J strato de um direito 253

pios Processuais 255 ípio do Acesso à Justiça 255 ípio da Isonomia 256

8.2.3. Direito de Defesa c Princípio da Ampla Defesa 258 J. Ampla defesa no sentido formal 258 JI. Ampla defesa no sentido material 259

8.2.4. Direíto de Defesa e Princípio do Contraditório ou da Bilateralidade da Audiência 261 I. Contraditório c concessão de medidas liminares 263

8.2.5. Direito de Defesa c o Princípio da Publicidade 266 8.2.6. Direito de Defesa c o Princípio da Celeridade 267 8.2.7. Direito de Defesa c o Princípio da Assistência

Judiciária Gratuita 268 8.2.8. Direito de Defesa c o Princípio do Duplo Grau de

Jurisdição 269 8.29. Direito de Defesa c o Princípio do Devido Processo

Legal 269 83. Meios próprios de cxcrcício de Defesa 271

8.3.1. Contestação 272 I. Noção 272 11. Exceção c objeção 273 111. Defesa Indireta c Defesa Direta 274 IV. Tutela jurisdicional na contestação 276

8.3.2. Exceções Processuais 277 I. Noção 277 11. Procedimento das exceções 278 I II. H ipóteses de cxceçôes proccssua is 280

83.3. Reconvenção 282 I. Noção 282 11. Objeto e hipóteses de cabimento 284 11 I. Requisitos genéricos da reconvenção 284 IV. Requisitos específicos da reconvenção 288 V. Pedido contraposto 293 VI. A estreita via da reconvenção nas demandas ambientais. 293 VII. O procedimento da reconvenção 295

8.4. Meios impróprios de exercício da Defesa 295 8.4. I. Nomeação à autoria 296 8.4.2. Denunciação à lide 298 8.4.3. Chamamento ao Processo 303 8.4.4. Integralização de litisconsórcio 304

Capítulo 9 - Estrutura Processual Ambiental. 307 9.1. A Relação Jurídica Processual 307

9.1.1. Noção 307 9.1.2. Concepção transformista do processo 309

L A instituição do Direito Subjetivo 309 11. A constituição do Direito Objetivo 310 111. A materialização da sanção jurídica 31 J

IV. Eleição e internalização de valores na sanção jurídica 312 9.1.3. Pressupostos Processuais 315 9.1.4. Pressupostos Positivos de Existência 318

I. Existência de uma ação 318 11. Existência de um órgão jurisdicional. 318 [lI. Existência de citação válida 319

9.1.5. Pressupostos Positivos de Validade 319 I. Ação apta a ser processada 3 19 11. Competência do juiz 320 ]fI. Imparcialidade do juiz 324 IV. Capacidade processual. 325 V. Capacidade postulatória 327

9.1.6. Pressupostos Negativos 327 I. Perempção 328 11. Litispendência 328 [11. Coisajulgada 331

9.2. Litisconsórcio 333 9.2.1. Litisconsórcio facultativo 334 9.2.2. Litisconsórcio obrigatório 336 9.2.3. Litisconsórcio simples e unitário 337

9.3. Intervenção de Terceiros 340 I. Noção de terceiro 340 I!. Conceito de Intervenção de Terceiro 342 9.3.1. Assistência 343 9.3.2. Oposição 345 9.3.3. Nomeação à autoria 347 9.3.4. Denunciação à lide 347 9.3.5. Chamamento ao Processo 348

9.4. Intervenção do Ministério Público 349 9.4.1. Noção 349 9.4.2. Fundamento e intervenção do Ministério Público na

ação civil pública por ele ajuizada 349

9.4.3. Poderes processual

Capítulo 10- Direito Probatl 10.1. Os fundamentos da p

10.1.1. Noção .. 10.1.2. Fundamentos da !

L Representação da ver [I. Segurança j urídíca ... !lI. Legitimação cio pro [V. Possibilidade de enl

10.2. Princípios gerais da p 10.2.1. Princípio da Tipic 10.2.2. Princípio da Unid; 10.2.3. Princípio da Veda

de Provas Ilícitas ......... J. Teoria da Proporcíon: IJ. A questão da prova i lU. A prova ilícita e a di

10.2.4. Princípio do Respl 10.2.5. Princípio do Ônus

I. A controversa questãc nas demandas ambienl

I!. Uma proposta de invl m. A carga dinâmica da [V. Momento da inversã

10.2.6. Princípio da Auto­10.2.7. Princípio da Eficáf 10.2.8. Princípio do Interc 10.2.9. Princípios da Verei 10.2.10. Princípio da Igua 10.2. I I. Princípio ela Publ 10.2.12. Princípios da Ime 10.2.13. Princípio da Conl 10.2.14. Princípio da Pers

Convencimento FundaJY 10.3. Prova Pericial, ELA c I

10.3.1. Introdução . 10.3.2. Prova Pericial. .

I. Noção ..

iental... 307 ......................................... 307 ......................................... 307 processo 309 IVO 309 ~tivo 310 lrídica 311 llores na sanção jurídica 312 ......................................... 315 .istência 318 ......................................... 318

......................................... 319 icional. 3 I8

llidade 319 ......................................... 319 ......................................... 320 .......................................... 324 ......................................... 325 .......................................... 327 .......................................... 327 .......................................... 328 .......................................... 328 .......................................... 331 .......................................... 333 .......................................... 334 .......................................... 336 [ário 337 .......................................... 340 .......................................... 340 cciro 342 .......................................... 343 .......................................... 345 ........................................... 347 ........................................... 347 ........................................... 348 ~co 349 ........................................... 349 Jo Ministério Público na da 349

9.4.3. Poderes processuais 351

Capitulo 10- Direito Probatório Ambiental 353 10.1. Os fundamentos da prova na demanda ambiental... 353

10.J.1. Noção 353 10.1.2. Fundamentos da prova 354

I. Representação da verdade justificada 354 11. Segurança jurídica 356 lll. Legitimação do processo 356 IV. Possibilidade de encerramento definitivo da lide 357

10.2. Princípios gerais da prova na demanda ambiental. 358 )0.2.1. Principio da Tipicidade 358 10.2.2. Princípio da Unidade das Provas 360 10.2.3. Principio da Vedação da Proibição da Obtenção

de Provas Ilícitas 361 I. Teoria da Proporcionalidade 363 11. A questão da prova ilícita 365 111. A prova ilícita e a demanda ambiental 367

10.2.4. Princípio do Respeito Humano 368 \0.2.5. Princípio do Ônus da Prova 370

I. A controversa questão da inversão do ônus da prova nas demandas ambientais 371

11. Uma proposta de inversão do ônus da prova 374 111. A carga dinâmica da prova 376 IV. Momento da inversão do ônus da prova 379

10.2.6. Princípio da Auto-responsabilidade das Partes 380 10.2.7. Principio da Eficácia Jurídica da Prova 381 10.2.8. Principio do Interesse Público da Prova 382 10.2.9. Princípios da Verdade Real e Verdade FormaL 383 10.2.10. Princípio da Igualdade de Oportunidades da Prova 385 10.2. I 1. Principio da Publicidade 385 10.2.12. Principios da Imediação e Concentração das Provas 386 10.2.13. Princípio da Contrariedade da Prova 386 10.2.14. Princípio da Persuasão Racional ou Livre

Convencimento Fundamentado 388 10.3. Prova Pericial, ElA e RIMA 39 I

I0.3.1. Introdução :: 39 I J 0.3.2. Prova Pericial... 392

r. Noção 392

II. A produção da perícia 393 m. A prova pericial na demanda ambiental 395

10.3.3. ElA e RIMA 397 I. Noção 397 1I. Posicionamento jurisprudencial.. 40 I 111. A repercussão probatória do ElA/RIMA 403 IV. Técnico responsável pelo ElA 404

10.3.4. AAI-Avaliação Ambiental Integrada 405 10.4. Prova Documental 405

10.4.1. Noção de Documento 405 10.4.2. Noção de Prova Documental 407 10.4.3. A produção da prova documental 408 10.4.4. A eficácia da prova documental 408 10.4.5. A eficácia da prova documental na demanda

ambiental... . .. 410 10.5. Prova Testemunhal 411

10.5. I. Noção 41 1 10.5.2. Da produção da prova testemunhal 412 10.5.3. A eficácia probatória da prova testemunhal na

demanda ambiental 414 10.6. Depoimento das Partes e Interrogatório 416

10.6.1. Noção 416 10.6.2. A produção probatória do depoimento das partes e

do interrogatório ... 417 10.6.3. A eficácia probatória do depoimento das partes e

do interrogatório na demanda ambiental. 418 10.7. Inspeção Judicial 420

10.7.1. Noção 420 10.7.2. A produção probatória da inspeção judicial 420 10.7.3. A eficácia probatória da inspeção judicial na

demanda ambiental 422

Capítulo 11 - Sentença Ambiental 425 11.1. Noção, elementos e requisitos da sentença 425

11.1.1. Noção 425 11.1.2. Elementos da sentença 426 11.1.3. Requisitos da sentença 427

J 1.2. Efeitos da sentença 429 11.2.1. Efeitos imediatos da sentença 430

11.2.2. Efeitos mediatos c I 1.3. Conteúdo da sentença

11.3.1. A busca pela tutel 11.3.2. A discrieionarieda 11.3.3. Os modelos de cri

ambiental . I. Condenatório na fom lI. Condenatório na fon 111. Declaratório .. IV. Constitutivo . V. Desconstitutivo . VI. Mandamental .. VII. Executivo Lato Sei

11.4. Ampliação dos efeito~

I 1.4.1. Efeitos mediatas s 11.4.2. Efeitos mediaros c

Capítulo 12 - Estrutura Proce 12.1. Título Executivo .

12.1.1. Noção .. 12.1.2. Espécies de Título

Extrajudicial . 12.1.3. Natureza jurídica

na proteçào ambiental .. 12.1.4. Requisitos do TítL

I. Certeza . 11. Exigibilidade .. lII. Liquidez ..

12.1.5. Liquidação de sen I. Noçào .. lI. Estrutura procedimel lU. Liquidação por cálc IV. Liquidação por arbi V. Liquidação por artigl

12.2. Ação executiva e proc 12.2.1. Noção .. 12.2.2. O ius edictio e a e

forma específica .......... 12.2.3. Requisitos proces~

.......................................... 393 ambiental 395

......................................... 397

.......................................... 397 al. 40 I ElA/RIMA 403 A................................... 404 Integrada 405 .......................................... 405 .......................................... 405 ai 407 nental 408 ental 408

.......................................... 410 ental na demanda

.......................................... 41]

.......................................... 4] I munhaJ 412 Jva testemunhal na ....................................... 414 ogatório 416 ........................................ 416 lepoimento das partes e

;peção judicial na

........................................ 417 poimento das partes e biental 418 ......................................... 420 ......................................... 420 lspeção judicial 420

......................................... 422

......................................... 425 Ja sentença 425 ......................................... 425 , 426 ......................................... 427 ......................................... 429 ça 430

] 1.2.2. Efeitos mediatos da sentença 431 11.3. Conteúdo da sentença ambiental 432

I] .3.1. A busca pela tutela específica 432 11.3.2. A discricionaricdade judicial 433 11.3.3. Os modelos de criação judicial para a proteção

ambien ta I 437 r. Condenatório na forma específica 437 I I. Condenatório na forma ressarcitória 440 111. Declaratório 442 IV. Constitutivo 444 V. Desconstitutivo 445 VI. Mandamental 446 VII. Executivo Lato Senso 448

liA. Ampliação dos efeitos mediatos da sentença 450 IIA.1. Efeitos mediatos subjetivamente reflexos 45 I IIA.2. EfeItos mediatos objetivamente reflexos 453

Capítulo J 2 - Estrutura Processual Executiva 455 J 2. J . Título Executivo 455

12.1.1. Noção 455 12.1.2. Espécies de Títulos Executivos Judicial e

Extrajudicial 456 12.1.3. Natureza jurídica do Título Executivo e sua aplicação

na proteção al11biental 458 12.IA. Requisitos do Título Executivo 461

I. Certeza 461 11. ExigibIlidade 462 111. Liquidez 463

12.1.5. Liquidação de sentença 464 I. Noção 464 11. Estrutura procedimental 466 111. Liquidação por cálculo aritmético 467 IV. Liquidação por arbitramento 468 V. Liquidação por artigos 469

12.2. Ação executiva e procedimento de efetivação 471 12.2.1. Noção 471 12.2.2. O ius edictio e a efetivação da tutela ambiental na

forma cspecí fica 472 12.2.3. Requisitos processuais para a execução 474

I. Legitimidade 474 11. Inadimplência e Título Executivo válido 475 111. Demonstrativo da evolução contábil do débito 475 IV. Competência 475 V. Intervenção do Ministério Público 477 VI. Procedimento adequado 477

12.3. Efetivação das Obrigações de Fazer e Não Fazer.. 477 12.3.1. Noção 477 12.3.2. Formas de cumprimento da obrigação pelo modo

específico 479 12.3.3. A produção do resultado prático equivalente 480 12.3.4. Mecanismos de coercitividade 481

I. Noção 481 11. Espécies 482

12.4. Efetivação da Obrigação de Dar Quantia Determinada 483 12.4.1. Noção 483 12.4.2. Liquidação do dano ambiental 484

I. Liquidação da multa 484 11. Liquidação do dano ambiental propriamente dito - I 485 IJI. Liquidação do dano ambiental propriamente dito - 11.. .. 487

12.4.3. Estrutura procedimental para a efetivação do . " . 488ressarcimento pecunlano ..

I. Título executivo judicial... 488 11. Titulo executivo extrajudicial... 481 Ill. Disciplina comum 492 IV. A questão da execução provisória da sentença 498

12.5. Efetivação da Obrigação de Entregar Coisa Certa 500 12.5.1. Noção 500 12.5.2. Estrutura procedimental 50 I

I. Título executivo extrajudicial 50 I 11. Título executivo judicial 503

12.6. Outras modalidades de efetivação 503 12.6.1. Tutela Constitutiva 503 12.6.2. Tutela Desconstitutiva 504 12.6.3. Tutela Declaratória 504 12.6.4. Tutela Executiva Lato Senso 504 12.6.5. Tutela Mandamental 505

12.7. Meios de defesa 506 12.7.1. Embargos 506

I. Embargos à Execuç~

11. Embargos à Exprop 12.7.2. Impugnação ...... 12.7.3. Objeção de pré"c

Capítulo 13 - Processo Caut 13.1. Moderna conccpção

13.1.1. Noção .. I. Conceito .. 11. Aspectos do Proces 111. A Tutela Cautelar..

13.1.2. Fumus bani iuris 13.1.3. Pericu/ulII in 11/0/

13.2. Tutela cautelar procc 13.3. Tutela cautelar endo! 13.4. Tutela cautelar ambi(

13.4.1. Tutela Cautelar d 13.4.2. Tutela Cautelar d 13.4.3. Tutela Cautclar d 13.4.4. Tutela Cautelar d

13.5. Tutela cautelar ambi( 13.5.1. Tutela Cautelar d 13.5.2. Tutela Cautelar d

Capítulo 14 - Recursos em F 14.1. Teoria Geral dos Rec

14.1.1. Noção .. 14.1.2. Princípios relativ

I. Princípio do duplo g 11. Princípio da autorid m. Princípio da taxati\ IV. Principio da unirre

ou da unicidade recu V. Princípio da indepeJ VI. Princípio da fungit VII. Princípio da dialcl VIII. Princípio da proil

14.2. Pressupostos recursa 14.2.1. Pressupostos sub.

........................................ 474 vo válido 475 lntábil do débito 475 ........................................ 475 lico 477 ........................................ 477 'lzcr e Não Fazer 477 ........................................ 477

........................................ 479 obrigação pelo modo

,tico equivalente 480 de 481 ........................................ 481 ......................................... 482 Quantia Determinada ..... 483

........................................ 483 al 484 , 484 propriamente dito - 1 485 propriamente dito - lI.. .. 487

~ a efetivação do ........................................ 488 ........................................ 488 ........................................ 481 ....................................... 492 )ria da sentença 498 'egar Coisa Certa 500 ....................................... 500 ....................................... 501 ....................................... 501 ..... , 503 o 503 ....................................... 503 ....................................... 504 ....................................... 504 ....................................... 504 ....................................... 505 ....................................... 506 ....................................... 506

r. Embargos à Execução 506 lI. Embargos à Expropriação do Bem 510

12.7.2. Impugnação 510 12.7.3. Objeção de pré-executividade 513

Capítulo 13 - Processo Cautelar Ambienta!... 515 13.1. Moderna concepção do Processo Cautelar 515

13. 1. I . Noção 515 I. Conceito 515 II. Aspectos do Processo Cautelar 516 m. A Tutela Cautelar.. 519

13.1.2. FUl11us bani iuris 520 13.1.3. Pericu/ul77 in mora 521

13.2. Tutela cautelar processualmente própria 522 13.3. Tutela cautelar endoprocessual 522 J 3.4. Tutela cautelar ambiental típica 523

13.4.1. Tutela Cautelar de Produção Antecipada de Provas 524 13.4.2. Tutela Cautelar de Seqüestro 525 13.4.3. Tutela Cautelar de Busca e Apreensão 526 13.4.4. Tutela Cautelar de Exibição 527

13.5. Tutela cautelar ambiental atípica 528 13.5.1. Tutela Cautelar de indisponibilidade de bens 528 13.5.2. Tutela Cautelar de Suspensão de Obras 529

Capítulo 14 - Recursos em Processos Ambientais 531 14.1. Teoria Geral dos Recursos 531

14.1.1. Noção 531 14.1.2. Princípios relativos aos recursos 532

I. Princípio do duplo grau de jurisdição 532 I!. Princípio da autoridade competente 534 111. Princípio da taxatividade 535 IV. Princípio da unirrecorribilidade ou da singularidade

ou da unicidade recursal 536 V. Princípio da independência recursaL 537 VI. Princípio da fungibilidade recursal 538 VIL Princípio da dialeticidade 54 I VIII. Princípio da proibição da reforma/ia in pejus 542

14.2. Pressupostos recursais genéricos 543 14.2.1. Pressupostos subjetivos 544

I. Legitimidade 544 [I. Sucumbência 545 [11. Interesse processual 546

14.2.2. Pressupostos objetivos 547 I. Tempestividade 547 JI. Preparo 548 111. Previsão legal ou cabimento 548 IV. Obediência às formalidades legais 549 V. Inexistência de fato impeditivo do direito ao recurso

ou do seguimento do recurso 549 14.3. Efeitos do recurso 550

J4.3.1. Efeitos em razão da interposição do recurso 550 I. Obstar a ocorrência da preclusão ou da coisa julgada

sobre a decisão rccorrida 550 11. Suspensividade 551

14.3.2. Efeitos em razão da apreciação do recurso 552 I. Devolutividade 552 II. Translatividade 554

14.3.3. Efeitos em razão do julgamento do recurso 556 r. Conhecimento ou não conhecimento do recurso 556 11. Provimento ou não provimento do recurso 556 li]. Substitutividade 556 IV. Expansividade 557

14.4. Espécies recursais 558 14.4.1. Apelação 558

J. Noção 558 U. Procedimento no recurso de apelação 560 111. A apelação na demanda ambiental 561

14.4.2. Agravo 561 J.Noção 561 11. Procedimento no recurso de agravo retido 562 lU. Procedimento no recurso de agravo de instrumento 563 IV. O agravo na demanda ambiental 566

14.4.3. Embargos Declaratórios 567 14.4.4. Embargos Infringentes 568 14.4.5. Recurso Ordinário 57 J

14.4.6. Recurso Extraordinário e Recurso Especial 571 J. Noção 571 11. Prequestionamento 574

1I1. Prcquestioname IV. Proccdimento c'

14.4.7. Embargos de

Capítulo 15 - Coisa Julg: 15.1. Introdução..........

15.!.!. Noção de coi~

15. I .2. Efeitos da coi I. Coisa julgada ma 11. Coisa julgada fo:

15.2. Ampliação subjct 15.2.1. Limites objeti 15.2.2. Limites subjCl

material . 15.3. Limites subjetivo~

demanda ambiental ... 15.4. Relativização dos

I5.4.!. Regra geral: a 15.4.2. O efeito prcclt

I. Noção . 11. Condições para a

15.4.3. Exceções ao e a tangibilidadc da CI

I. Incidência de dirc 1[. Descoberta dc ne

15.4.4. A relativizaçàl

Bibliografia .

...................................... 544

...................................... 545

...................................... 546

...................................... 547

...................................... 547

...................................... 548

...................................... 548 ais 549

...................................... 549

...................................... 550

Jo direito ao recurso

;ào do recurso 550

...................................... 550 ou da coisa julgada

...................................... 55i 10 do recurSO 552 ...................................... 552 ...................................... 554 ItO do recurso 556 :nto do recurso 556 jo recurso 556 ...................................... 556 ...................................... 557 ..................................... 558

.... , 558

ltal 56i ...................................... 56i

...................................... 558 laçào 560

...................................... 561 avo retido 562 ravo de instrumento 563 ,li 566 ...................................... 567 ....................................... 568 ...................................... 57i ;urso Especial 57) ....................................... 57 i , 574

fll. Prequestionamento em matéria ambiental 576 IV. Procedimento do REX e do RESP 577

1404.7. Embargos de Divergência 578

Capítulo i5 - Coisa Julgada Ambiental 579 i5.i. lntroduçào 579

15.i.l. Noção de coisa juigada 579 i5.i.2. Efeitos da coisa juigada 583

r. Coisa julgada material 583 11. Coisa julgada formal 584

J 5.2. Ampliação subjetiva dos efeitos da coisa julgada 585 15.2. J . Limites objetivos dos efeitos da coisa julgada 585 15.2.2. Limites subjetivos dos efeitos da coisa julgada

material 586 i5.3. Limites subjetivos dos efeitos da coisa julgada na

demanda ambiental 591 i5A. Relativização dos efeitos da coisa julgada 593

15 A.i. Regra geral: a intangi bi Iidade da coisa julgada 593 i5A.2. O efeito preclusivo da coisa julgada 597

I. Noção 597 11. Condições para aplicação da norma 598

J504.3. Exceções ao efeito preclusivo da coisa julgada ­a tangibilidade da coisa julgada material 600 1. incidência de direitos indisponíveis 600 Il. Descoberta de novos métodos cientificos 60i

J 50404. A relativização da coisa julgada ambiental 604

Bibliografia 607