Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais ...................3

Domínio da ortografia oficial ............................................................................................................................................... 21

Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual ........................................................................................ 11

Emprego de tempos e modos verbais ................................................................................................................................. 52

Domínio da estrutura morfossintática do período ............................................................................................................. 77

Emprego das classes de palavras ......................................................................................................................................... 38

Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração ....................................................................................................................................................... 69

Emprego dos sinais de pontuação ....................................................................................................................................... 30

Concordância verbal e nominal ........................................................................................................................................... 86

Regência verbal e nominal .................................................................................................................................................. 93

Emprego do sinal indicativo de crase .................................................................................................................................. 97

Colocação dos pronomes átonos ........................................................................................................................................ 50

Reescrita de frases e parágrafos do texto ........................................................................................................................... 34

Significação das palavras ..................................................................................................................................................... 37

Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto ...........9

Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade ..................................................................................... 7

Aspectos gerais da redação oficial. Finalidade dos expedientes oficiais. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero. Pronomes de tratamento ......................................................104

SUMÁRIO

Língua Portuguesa

STJ

Política de Sustentabilidade no Superior Tribunal de Justiça (Portaria STJ nº 293/2012) .................................................58

Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ nº 201/2015) ................................................................................................................................................................. 22

Princípios de sustentabilidade nas licitações (Artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, regulamentado pelo Decreto nº 7.746/2012 e suas alterações) ............................................................................................................................................. 30

Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009) ...................................................................................... 41 Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) .............................................................................................. 44

Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland) ..................................................................................... 3

Agenda Ambiental da Administração Pública do Ministério do Meio Ambiente (A3P) ......................................................3

Critérios de sustentabilidade nos procedimentos de contratação de serviços na Administração Pública (Instrução Normativa nº 5/2017) .......................................................................................................................................................... 33 Meio Ambiente (Arts. 170 e 225 da Constituição Federal) ................................................................................................. 55

SUMÁRIO

Noções de Sustentabilidade

STJ

Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público ............................................................................................................................................................ 3

Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: disposições gerais; atos de improbidade administrativa ..........................................*

* Este conteúdo encontra-se na matéria Noções de Direito Administrativo, nesta apostila.

SUMÁRIO

Ética no Serviço Público

STJ

Constituição. Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Métodos, princípios e limites ..................................3

Princípios fundamentais ........................................................................................................................................................ 8

Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos ................................................................................................................................................................................ 10

Organização do Estado. Organização político-administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Municípios. O Distrito Federal. Territórios ....................................................................................................... 35

Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos ....................................................................................... 44

Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Poder Legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU). Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ..................................................................................................................................................... 54

Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública ................................................83

Defesa do Estado e das instituições democráticas ............................................................................................................. 87

Sistema Tributário Nacional ................................................................................................................................................ 91 Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos .................................................................................................................. 94

Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Sistema Financeiro Nacional .....................104

Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado .......................................4

Controle da constitucionalidade ......................................................................................................................................... 79

Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores ................................................................................................................. *

*Este conteúdo encontra-se distribuído por todo o material.

SUMÁRIO

Direito Constitucional

STJ

Introdução ao Direito Administrativo. Origem, natureza jurídica e objeto do Direito Administrativo. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo ..............................3

Regime jurídico-administrativo. Conceito. Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública ................................................................................................................................................................................... 9

Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta. Conceito. Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características e classificação. Administração indireta. Conceito. Autarquias. Agências reguladoras. Agências executivas. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Consórcios públicos. Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos. Entidades de apoio. Organizações sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) ......................................................................................... 15

Atos administrativos. Conceito. Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. Requisitos ou elementos. Atributos. Classificação. Atos administrativos em espécie. Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. Convalidação. Vinculação e discricionariedade. Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. Decadência administrativa ......................................................................................................... 22

Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999. Disposições doutrinárias aplicáveis ............................................................60

Poderes e deveres da Administração Pública. Poder regulamentar. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de polícia. Dever de agir. Dever de eficiência. Dever de probidade. Dever de prestação de contas. Abuso do poder ..............36

Controle da Administração Pública. Conceito. Classificação das formas de controle. Conforme a origem. Conforme o momento a ser exercido. Conforme a amplitude. Controle exercido pela Administração Pública. Controle legislativo. Controle judicial ................................................................................................................................. 43

Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Disposições doutrinárias aplicáveis .........................49

Agentes públicos ................................................................................................................................................................ 171

Licitações. Legislação pertinente. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Decreto nº 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preços). Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Fundamentos constitucionais. Disposições doutrinárias. Conceito. Objeto e finalidade. Destinatários. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. Anulação e revogação. Sanções administrativas ...........................84

Contratos administrativos. Legislação pertinente. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (Consórcios Públicos). Disposições doutrinárias. Conceito. Características. Vigência. Alterações contratuais. Execução, inexecução e rescisão. Convênios e instrumentos ongêneres. Consórcios Públicos .........................97

Desapropriação: conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona .............................................................................................................. 47

Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores ................................................................................................................. *

* Este conteúdo encontra-se distribuído por todo o material.

SUMÁRIO

Direito Administrativo

STJ

Artigos 1º a 327 (Disponível em: http://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/regimento/article/viewFile/1442/3545) .............................................................................................................................................................. 3

SUMÁRIO

Regimento Interno do STJ e Alterações

STJ

Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência) .................................................................................................................................................................... 3

Resolução CNJ nº 230/2016................................................................................................................................................. 24

SUMÁRIO

Direito das Pessoas com Deficiência

STJ

Lei: vigência, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ...............................................................................................................................................................3

Pessoas naturais e jurídicas: personalidade, capacidade, direitos de personalidade ....................................................................................................7

Domicílio .............................................................................................................................................................................. 18

Bens: conceito e espécies ........................................................................................................................................................19

Fatos e atos jurídicos:

negócios jurídicos, requisitos, defeitos dos negócios jurídicos, modalidades dos negócios jurídicos, forma e prova dos atos jurídicos, nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos, atos ilícitos, abuso de direito, prescrição e decadência, caso fortuito e força maior .....................................................................................................21

Direitos reais. Espécies ........................................................................................................................................................ 72

Direito de família: direito pessoal, casamento, relações de parentesco, direito patrimonial, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela .........99

Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima, sucessão testamentária, inventário e partilha................................................121

Direito das obrigações:

modalidades, transmissão, adimplemento e extinção, inadimplemento .......................................................................34

Contratos: formação, teoria da imprevisão, evicção, vícios redibitórios, extinção e espécies. Responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico ...................................................................................................................................................49

Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) ..................................................................................135 Guarda compartilhada de filhos (Lei nº 11.698/2008) ..................................................................................................... 173 Registros públicos .............................................................................................................................................................. 145

Lei nº 9.656/1998 e suas alterações .................................................................................................................................. 272 Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial) e suas alterações ................................................................................233 Lei nº 9.279/1996 (Lei dos Direitos Autorais) e suas alterações ......................................................................................254

Direito Societário. Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Desconsideração Inversa ..............................14

Operações Societárias (Transformação, incorporação, fusão e cisão) .............................................................................181

Grupos econômicos ........................................................................................................................................................... 184

SUMÁRIO

Direito Civil

STJ

Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas) e suas alterações ..............................................................................187

Contratos Bancários: depósito bancário, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito .............................................................248

Contrato de Seguro .............................................................................................................................................................. 66

Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores ................................................................................................................. *

* Este conteúdo está distribuído por todo o material.

Lei nº 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil .......................................................................................................... 95 Normas processuais civis ....................................................................................................................................................... 3

Jurisdição ............................................................................................................................................................................... 7

Ação. Conceito, natureza, elementos e características. Condições da ação. Classificação ................................................10

Pressupostos processuais .................................................................................................................................................... 13

Preclusão ................................................................................................................................................................................ *

Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Despesas, dos honorários advocatícios e das multas. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores ......................................14

Litisconsórcio ....................................................................................................................................................................... 31

Intervenção de terceiros ...................................................................................................................................................... 34

Poderes, deveres e responsabilidade do juiz ...................................................................................................................... 28

Ministério Público ................................................................................................................................................................ 23 Advocacia Pública ................................................................................................................................................................ 27

Defensoria Pública ............................................................................................................................................................. 110

Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa ................................................................................................................................ 40

Tutela provisória .................................................................................................................................................................. 46

Formação, suspensão e extinção do processo ................................................................................................................... 51

Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Procedimento comum. Disposições Gerais. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Contestação, reconvenção e revelia. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Sentença e coisa julgada ................................................................................................................... 54

Processo de execução .......................................................................................................................................................... 72

Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Disposições gerais. Ordem dos processos. Incidente de Assunção de Competência. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Conflito de competência. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Reclamação ...........................................................79

Recursos ............................................................................................................................................................................... 81

Recursos para os tribunais superiores. Recurso ordinário. Recursos extraordinário e especial. Julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos. Agravo em recursos extraordinário e especial. Embargos de divergência ..................................................................................................................................................................... 81/87

Mandado de segurança ..................................................................................................................................................... 186

Ação civil pública ............................................................................................................................................................... 193

Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores ................................................................................................................. *

*Estes conteúdos encontram-se distribuídos por todo o material.

SUMÁRIO

Direito Processual Civil

STJ

Aplicação da Lei Penal: princípios da legalidade e da anterioridade, a Lei Penal no tempo e no espaço, o fato típico e seus elementos,

relação de causalidade, culpabilidade, superveniência de causa independente. Crime: consumado, tentado e impossível; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime doloso e culpo-so. Erro de tipo: erro de proibição, erro sobre a pessoa, coação irresistível e obediência hierárquica, causas excludentes de ilicitude. Imputabilidade penal: concurso de pessoas; concurso de crimes. Penas: espécies, cominação, aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação e da reabilitação, medidas de segurança. Ação penal pública e privada: extinção da punibilidade; execução das penas em espécie: penas privativas de liberdade, penas alternativas (Lei nº 9.714/1998), regimes, autorizações de saída, remição e incidentes de execução.................................................................................................................... 3

Crimes contra a fé pública ................................................................................................................................................ 102

Crimes contra a Administração Pública ........................................................................................................................... 112

Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965) ...................................................................................................... 137

Crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028/2000) ............................................................................................... 135

Crimes contra a pessoa ...................................................................................................................................................... 66

Crimes contra o patrimônio ............................................................................................................................................... 85

Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990) ................................................................................................... 160

Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990) ............................................................................................................................ 140

Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e alterações) .................................................................................. 162

Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997) ............................................................................................................................ 141

Crimes contra a administração da justiça ....................................................................................................................... 127

Crimes previstos na Lei nº 11.343/2006 .......................................................................................................................... 145

Lei nº 11.340/2006 ........................................................................................................................................................... 143

Lei nº 12.850/2013 ........................................................................................................................................................... 157

Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores ................................................................................................................ *

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SUMÁRIO

Direito Penal

Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual; inquérito .......3 Ação penal. Conceito, condições e pressupostos processuais. Ação penal pública: titularidade e condições de procedibilidade. Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. Ação penal privada: titularidade, queixa, renúncia, perdão, perempção. Ação civil ............................................................................................................................ 41

Jurisdição. Competência: critérios de determinação e modificação. Incompetência: efeitos. Questões e processos incidentes ............................................................................................................................................................................. 69

Provas: conceito,princípiosbásicos,objeto,meios,ônus,limitaçõesconstitucionaisdasprovas,sistemadeapreciação........107 Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça ..............................................................118

Prisão e liberdade provisória ............................................................................................................................................. 138 Citações e intimações: forma, lugar e tempo ..................................................................................................................................................... 167

Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da justiça e de terceiros .................................................................................173

Prazos: características,princípiosecontagem ........................................................................................................................... 174 Sentença. Conceito, requisitos, classificação, publicação, intimação. Sentença absolutória: providências e feitos. Sentença condenatória: fundamento da pena e efeitos. Coisa julgada ...........................................................................176

Nulidades e revisão criminal ............................................................................................................................................. 190

Exceções .............................................................................................................................................................................. 98

Habeas Corpus .................................................................................................................................................................. 204

Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Processo e julgamento dos crimes contra a honra ........................................................................................................................................................ 182 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996 e alterações) ............................................................................................... 212

Procedimentos previstos na Lei nº 11.343/2006 .............................................................................................................. 184 Ação penal originária dos tribunais (Lei nº 8.038/1990 e alterações) .............................................................................212 Lei nº 11.340/2006. Lei nº 12.850/2013 .............................................................................................................................. *

* Este conteúdo encontra-se na matéria Direito Penal,nestaapostila.** Este conteúdo encontra-se distribuído por todo o material.

SUMÁRIO

Direito Processual Penal

STJ

SUMÁRIO

Direito Tributário

STJ

Poder de tributar e competência tributária. Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários ....8

Norma tributária: classificação dos impostos ........................................................................................................................................... 17

Obrigação tributária: espécies, fato gerador, sujeito ativo e passivo, solidariedade, responsabilidade, imunidade e isenção ...14/27/10

Crédito tributário: constituição, suspensão da exigibilidade e extinção; garantias e privilégios, substituição tributária ..................44

Pagamento e repetição do indébito tributário. Decadência e prescrição do crédito tributário. Consignação em pagamento ............................................................................................................................................................ 46

Tributos e suas espécies ............................................................................................................................................. 15

Tributos federais, estaduais e municipais (noções fundamentais) ...........................................................................12

Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal)................................................................................................................. 52

Lei nº 5.172/1976 (Código Tributário Nacional) .......................................................................................................... 9

Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores ........................................................................................................ *

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Seguridade social. Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios ......................................... 3

Custeio da seguridade social. Receitas, contribuições sociais, salário-de-contribuição .................................................... 14

Regime geral de previdência social. Segurados e dependentes. Filiação e inscrição. Carência. Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas. Salário-de-benefício. Renda mensal inicial. Reajustamento e revisão. Prescrição e decadência. Acumulação de benefícios. Justificação. Ações judiciais em matéria previdenciária. Acidente de trabalho .................................................................................................................... 31

Regime próprio de previdência dos servidores públicos .................................................................................................... 31

Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira ...................................................................... 54

Previdência complementar ............................................................................................................................................... 102

Lei Complementar nº 109/2001 ........................................................................................................................................ 105

Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores ............................................................................................................... 58

SUMÁRIO

Direito Previdenciário

STJ