Sumário

NOTA À 8" EDIÇÃO 5

APRESEN'rAÇÃO 23

CAPÍTITLO I 25

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 25 1. Aspectos legais da contratação direta 27 1.1. a Constituição FederaL 27 1.1.1. normas gerais 28 1.1.2. competência legislativa do DF e Municípios 30 1.1.3. normas de natureza supletiva 31 1.1.4. uso de recursosfederais pelos Estados e Municípios 32 1.1.5. conclusão parcial 32 1.2. art. 37, inciso XXI, da Constituição FederaL 33 1.3. a contratação direta e a legislação não federaL 34 IA. art. 115 da Lei n° 8.666/93 36 1.5. art. 117 da Lei nO 8.666/93 37 1.6. art. 118 da Lei n° 8.666/93 41 1.6.1. vedações ao edital (o que o edital não deve conter) 42 1.6.2. procedimento - competência para legislar 45 1.7. art. 119 da Lei n° 8.666/93 45 1.8. agências reguladoras 51 1.9. conselhos de fiscalização do exercício de profissão regulamentada 52 1.10. serviços sociais autônomos - Sistema "s" 53 1.11 . sistema de contrato de gestão 54 1.12. aplicação de recursos internacionais 55 2. Conceitos fundanlelltais 56 a) contratante e contratado 56 b) imprensa oficial 58

CAPÍTULO II 59

MODALIDADES DE LICITAÇÃO 59 1. Noções 61 2. COllvite 63

...

ContrataçãoJ. U. Jaeoby Fernandes8

2.1. particularidades 2.2. conceito 2.3. fase de habilitação no convite? 2.3.1. consulta ao SIAFI 2.3.2. habilitação tradicional. 2.3.3. convidar só habilitados 2.4. o que deve ser exigido para a habilitação no convite? 2.4.1. a regra deve ser a redução de documentos 2.4.2. documentos que não podem deixar de ser exigidos 2.4.3. pessoasfisicas 2.4.4. microempresas 2.4.5. cooperativas de trabalho 2.4.6. regularidadejiscal 2.5. consulta ao PROCON 2.6. o ramo de atividade do licitante e a pertinência com o objeto 2.7. alterações 2.7.1. a exibição do convite ao público 2.7.2. a participação de interessados que não foram convidados 2.7.3. extensão de convite a cadastrados com desempenho insatisfatório

. d - '" d2.7.4. praça com malS e tres posslvels mteressa os 2.7.5. limitações do mercado ou desinteresse dos convidados 2.7.5.1. limitações do mercado 2.7.5.2. manifesto desinteresse dos cOl1vidados 2.8. publicação do convite na imprensa 2.9. justificativa nos autos do processo 2.10. ausência dejustificativa 2.11. três propostas válidas a) expedição e recebimento b) não obtenção das três propostas válidas c) três propostas válidas no total dos itens 2.12. faixa de valores 2.13. comissão ou apenas um servidor 2.14. prazo 3. Tomada de preços 3.1. noções gerais 3.2. conceito legal 3.3. inovações 3.3.1. licitantes não cadastrados 3.3.2. limitação à exigência de documentos dos licitantes não cadastrados 3.3.3. outras peculiaridades 3.4. prazo 3.5. uso de tomada de preços para contratações na faixa de convite 4. COl1corrência 4.1. noções gerais

63 4.2. conceito I 64 4.3. uso de CO! 64 4.4. inexistêne 66 4.5. prazo....... 66 4.6. licitações 67 4.7. licitações 68 5. Concurso .. 68 5.1. conceito I 68 5.2. distinção 70 ocupação dc c 71 5.3. inovações 71 5.4. prazo ....... 71 5.5. a execuçã 72 5.6. serviços ti 73 5.7. serviços a 74 5.8. serviços a. 74 5.9. cOl1su!tori 75 6. Leilão ........ 77 6.1. conceito I 78. 6.2. limite de ' 79 6.3. bens pcnh80 6.4. disciplina81 7. Pregão....... 84 7.1. conceito 1 85 7.2. caracterísl 86 7.3. órgão licit 87 7.4. licitantes. 88 7.5. objeto do 89 7.6. proccdim~ 89 7. 6. l.jáse int6 90 7.6.1.1. defini, 91 a) precisa, suO 91 b) especificaçé91 c) termo de rei 91 d) pré - qualili92 7.6.1.2. orçam 92 7.6.1.3 ato cor 92 7.6.1.4. boa P' 95 7.6.1.50tin/ize96 7.6.2. publicid97 7.6.3. procedir 97 a) exame da ae 98 b) possibilidad 98 c) recursos .....

acoby Fernandes Contratação Direta sem Licitação 9

........................ 63

........................ 64

........................ 64 ........................ 66 ........................ 66 ........................ 67 ........................ 68 ........................ 68 ....................... 68 ........................ 70 ........................ 71 ........................ 71 ........................ 71 ........................ 72 ........................ 73 ........................ 74 ........................ 74 ........................ 75 írio 77 ........................ 78 ........................ 79 ........................ 80 ........................ 81 ........................ 84 ........................ 85 ........................ 86 ........................ 87 ........................ 88 ........................ 89 ........................ 89 ........................ 90 ........................ 91 ........................ 91 ., 91 ........................ 91 ........................ 92 ........................ 92 ........................ 92 "ados 95 ........................ 96 ........................ 97 ........................ 97 ........................ 98 ........................ 98

4.2. conceito legal 99 4.3. uso de concorrência na faixa de preços inferiores 99 4.4. inexistência de limite superior de preço para sua utilização 100 4.5. prazo 100 4.6. licitações internacionais 100 4.7. licitações para imóveis 100 5. Concurso 102 5. I. conceito legal 102 5.2. distinção entre concurso público modalidade de licitação e concurso para ocupação de cargo ou emprego 103 5.3. inovações 104 5.4. prazo 105 5.5. a execução do serviço é posterior? 105 5.6. serviços técnico-profissionais e notória especialização 106 5.7. serviços advocatícios 107 5.8. serviços artísticos 110 5.9. consultoria 111 6. Leilão 112 6.1. conceito legal 112 6.2. limite de valor 112 6.3. bens penhorados 113 6.4. disciplinamento específico para divulgação 115 7. Pregão 116 7.1. conceito legal 117 7.2. características do pregão 117 7.3. órgão licitador - uso do pregão 118 7.4. licitantes 118 7.5. objeto do pregão 119 7.6. procedimentos do pregão 120 7.6.1. fase interna 120 7.6.1.1. definição do objeto 120 a) precisa, suficiente e clara 121 b) especificações que limitem ou frustrem a competição 121 c) termo de referência 121 d) pré - qualificação do objeto 122 7.6.1.2. orçamento 122 7.6.1.3 ato convocatório 123 7.6.1.4. boa prática: formulário de credenciamento 127 7.6.1.5 otimizando a rotina de assinatura de contrato 127 7.6.2. publicidade do ato convocatório 128 7.6.3. procedimento do pregão 128 a) exame da aceitabilidade da proposta/lance 128 b) possibilidade de negociar. 128 c) recursos 129

1. U. Jacoby Pcrnandcs10 Contratação

8. Critérios para definir a modalidade a ser utilizada 129 8.1. critério quantitativo 129 8.1.1. parcelamento 130 a) breve histórico 130 b) a operacionalização do parcelamento 131 b.1) considerar a totalidade da compra, obra ou serviço - art. 8° 131 b.2) à luz dos critérios técnicos disponíveis, dividir o objeto 132 b.3) à luz dos critérios econômicos, juntar ou não o parcelamento 132 c) precedentes sobre parcclamento 133 d) modalidade de licitação decorrente do parcelamento 135 8.1.2. parcelamento efracionamento 138 8.1.3. contratos de serviços contínuos ou que ultrapassem um exercício 138 a) coincidindo o término com o exercício financeiro: 140 b) ajustando-se o contrato para duração de ano a ano: 140 8.1.4. superveniência defatos novos 141 8.104.1. preços superiores aos estimados 141 8.104.2. execução do contrato e modificação das necessidades 142 8.1A.3.jurisprudência 143 a) inobservância da modalidade por fracionamento de despesa 143 a.1) entre outros fatos, acarretaram multa 143 a. 2) foram considerados irregulares, sem aplicação de multa 144 a.3) não foram aceitas as alegações 145 b) inobservância da modalidade - por descentralização 145 c) inobservância da modalidade - prazo entre uma licitação e outra 146 8.104.4. conclusão parcial sobre parcelamento e fracionamento 146 8.2. critério qualitativo 148 8.2.1. imóveis 149 8.2.1.1. direito real de uso 149 8.2.1.2. autorização de uso 151 8.2.1.3. permissão de uso 152 8.2.104. cessão de uso 153 8.2.1.5. concessão de uso 154 8.2.1.6. uso de imóvel como objeto acessório de outro contrato ISS 8.2.1.6.1. agência bancária 157 8.2.1.6.2. lanchonete e restaurante 157 8.2.1.6.3. produtos de reprografia 158 8.2.2. licitações internacionais 158 8.2.3. bens móveis inservíveis 159 8.2.4. produtos legalmente apreendidos 159 8.2.5. produtos penhorado 159 8.2.6. trabalhos técnicos, científicos e artísticos 159 8.2.7. serviços técnicos profissionais 159 8.2.8. sistema de registro de preços............................................... .. 159 9. Características de cada modalidade e a forma do procedimento J 59

10. Micro e pl 10.1. noções g 10.1.1. da c/e/i 10.1.2. do que 10.1.3. dospo 10.1.3.1. das ~

10.1.3.2. da pl 10.1.3.3. do pl 10.2. da tenni. 10.3. da regul; 10.4. do dircil 10.4.1. do elll1 10.4.2. do pro 10.5. das licil~

10.5.1. da mel 10.5.2. da técl 10.6. do poder 10.6.1. das di! 10.6.1.1. da lic 10.6.1.2. da SL

10.6.1.3. do si 10.6.2. do con 10.7. conclusã 10.8. cooperat

CAPÍTULO.

CONTRATAÇ;i

1. Noções ger, 2. Lieitaçâo: 1

2.1. demonstn 2.2. gcstão do 2.3. Poder Ex( 2.4. despesa d 2.4. J quadro c 2.4.2. dOI/amo

2.4.3. compar, 3. Deitaçrio li. 4. Nos casos ,. 5. Outros cas, 5.1. aquisição 5.2. conccssãc 5.2.1. noções. 5.2.2. disciplil 5.2.3. concess

coby fernandes Contratação Direta sem Licitação 11

" 129 .................... 129 ................... 130 ..................... 130 ..................... 131 .................... 131 .................... 132 .................. 132 ..................... 133 ..................... 135 .................... 138 ;0 138 ..................... 140 .................... 140 .................... 141 ..................... 141 .................... 142 .................... 143 .................... 143 .................... 143 .................... 144 .................... 145 .................... 145 .................. 146 .................... 146 .................... 148 .................... 149 .................... 149 .................... 151 .................... 152 .................... 153 .................... 154 .................... 155 .................... 157 .................... 157 .................... 158 .................... 158 .............. .159 .................... 159 ................... 159 .................... 159 ................... 159 ................... 159 .................... 159

10. il1icro e pequenas elllpresas 163 10.1. noções gerais 163 10.1.1. da definição de microempresa e empresa de pequeno porte 164 10.1.2. do questionamento quanto a qualificação como ME e EPP 165 10.1.3. dos possíveis vícios materiais e formais da LC 123/2006 166 10.1.3.1. das semelhanças e diferenças entre lei complementar e lei ordinária 166 10.1.3.2. da pretensão à hierarquização entre lei complementar e lei ordinária 167 10.1.3.3. do princípio da isonomia 170 10.2. da terminologia "aquisições públicas" 171 10.3. da regularidade fiscal 173 10.4. do direito de preferência 175 10.4.1. do empate de valores nominalmente diferentes 178 10.4.2. do procedimento para o desempate 180 10.5. das licitações do tipo melhor técnica e técnica e preço 181 10.5.1. da melhor técnica 181 10.5.2. da técnica e preço 182 10.6. do poder regulamentar adicional. 183 10.6.1. das diretrizes do poder regulamentar 185 10.6.1.1. da licitação exclusiva 185 10.6.1.2. da subcontratação compulsória 186 10.6.1.3. do sistema de cotas 188 10.6.2. do consórcio 189 10.7. conclusão 189 10.8. cooperativas 190

CAPÍTULO 111 191

CONTRATAÇÃO DIRETA: UMA VISt\O GERAL 191 1. Noções gerais 193 2. Licitaçiio: regra ou exceçüo ? 194 2.1. demonstrativo das despesas licitadas - exercício de 1990 195 2.2. gestão do tesouro - despesas de 1995 e 2005 196 2.3. Poder Executivo - evolução da despesa aplicável de 2003 a 2008 197 2.4. despesa do Poder Executivo por modalidade de licitação 197 2.4.1 quadro comparativo por ano - 2003 a 2008 197 2.4.2. demonstrativo da variação por modalidade - 2003 a 2008 198 2.4.3. comparativo, por Ministério ali órgão equivalente - 2003-2008 200 3. Licitaçüo dispensada, dispensável e inexigível- distinções 202 4. Nos casos de contratação direta previstos em lei é permitido licitar? 203 5. Outros casos em que se discute a possibilidade de contrataçüo direta 205 5.1. aquisição de bens móveis em consórcio - ilegalidade 205 5.2. concessão, permissão e autorização de serviços públicos 206 5.2.1. noções 206 5.2.2. discip/inamento constitucional 207 5.2.3. concessc/o 209

J. U. Jacoby J7crnandes12 Contratação I

5.2.4. permissão 211 7.3.5.3. doaçã(5.2.5. autorização 212 7.3.5.4. doaçã(5.2.6. delegação de serviços públicos deforma direta, sem licitação 214 7.3.5.5. encarg5.3. contratação de leiloeiro oficial. 217 7.3.5.6. doaçã(6. Critérios para auditagel1l 220 7.4. alínea "c' CAPÍTULO IV 223 7.4.1. eficácia

7.4.2. despesa:ALIENAÇÃO DE BENS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO - ART. 17 223 7.4.3. imóveis1. Bens públicos e particulares 225 7.4.4. imóvelp 2. Bens públicos relacionados à produção e ao fornecimento de energia elétrica. 225

3. Requisitos gerais para alienação de bens da Administração 3.1. interesse público 3.2. avaliação prévia 3.3. licitação 4. Alienação de bens, sem licitação a) inviabilidade de competição a. 1) espaços para agências bancárias oficiais a.2) lanchonetes, restaurantes, agências de viagem e outros b) licitação dispensável 5. Alienação de bens imóveis - questões introdutórias 5.1. conceito de imóveis 5.2. imóveis da União 5.3. requisitos gerais para a alienação de imóveis 6. Exigência de lei para alienação 6.1. competência legislativa 6.2. ausência de lei autorizadora - consequências 6.3. alienabilidade condicional - possibilidade restrita 6.4. dispensa de lei autorizadora - entidade paraestatal 6.4.1. entidade paraestatal - conceito 6.4.2. entidade paraestatal- intermediadora de venda 6.5. restrições legislativas à alienação 7. Licitação dispensada para imóveis 7.1. a licitação dispensada e o direito de preferência 7.2. alínea "a" - dação em pagamento 7.2.1. conceito 7.2.2. a questão do precatório 7.2.3. interesse público 7.3. alínea "b" - doação 7.3.1. doação - noções 7.3.2. doação de imóvel- restrições 7.3.3. decisão do Supremo Tribunal Federal 7.3.4. reversão de doaçclo e a decisão do STF 7.3.5. doaçclo com encargo 7.3.5.1. doação com encargo - bens móveis e imóveis 7.3.5.2. doação com encargo - licitação obrigatória

226 227 228 229 230 230 231 231 233 234 234 234 235 235 236 237 239 239 240 241 242 242 242 247 248 248 249 250 250 251 251 253 254 255 255

7.4.5. requisiü 7.5. alínea "d' 7.5.1. requisite 7.5.2. imóvel il 7.5.3. valor su) 7.5.4. mais de 7.6. alínea "c" 7.6.1. requisite 7.6.2. interven. 7.7. alínea "r' 7.7.1. requisite. 7.7.2. avaliaçâ 7.7.3. natureza 7.7.4·finaliclac 7.7.5. princíph 7.8. alínea "g" 7.8.1. desnccej 7.9. alínea "b' 7.9.1. requisite. 7.9.2. avaliaça 7. 9.3. finaliclac 7.9.4. princíph 8. Licitação di. 8.1. conceito d 8.2. alínea "a" 8.2.1. finaliclac 8.2.2. bens car 8.2.3. oportuni 8.2.4. impossit 8.3. alínea "b" 8.3.1. decisâo I

8.3.2. despcsa,l 8.3.3. móvel pc 8.4. alínea "c" 8.4.1. legislaçà

1coby r crnandes

, 211 .................... 212 ...................... 214 ...................... 217 ...................... 220

...................... 223

...................... 223

...................... 225 orgia elétrica. 225 ..................... 226 ...................... 227 ...................... 228 ..................... 229 ..................... 230 ..................... 230 ................... 231 ..................... 231 ..................... 233 ..................... 234 ..................... 234 ..................... 234 ..................... 235 ..................... 235 ..................... 236 ..................... 237 ..................... 239 ..................... 239 ..................... 240 ..................... 241 ..................... 242 ..................... 242 .................... 242 ..................... 247 ................... 248 .................... 248 ................... 249 ..................... 250 ................... 250 ................... 251 .................. 251 .................. 253 .................... 254 .................... 255 .................... 255

Contratação Direta sem Licitação 13

7.3.5.3. doação com encargo para particular 255 7.3.5.4. doação com encargo - procedimentos complementares 256 7.3.5.5. encargos da doação e a lei autorizadora 257 7.3.5.6. doação com encargo e a hipoteca 257 7.4. alínea "c" - permuta por outro imóveL 258 7.4.1. eficácia suspensa pelo STF. 259 7.4.2. despesas da permuta 260 7.4.3. imóveis da Administração sem registro cartorário 261 7.4.4. imóvel por móvel - restrição à permuta 261 7.4.5. requisitos do imóvel pretendido pela Administração 261 7.5. alínea "d" - investidura 262 7.5.1. requisitos legais ~ 263 7.5.2. imóvel inaproveitável ou dispensável na execução de hidrelétricas 264 7.5.3. valor superior ao limite legal 266 7.5.4. mais de um interessado 267 7.6. alínea "c" - venda a outro órgão ou entidade pública 267 7.6.1. requisitos 268 7.6.2. interveniência de corretor de imóveis 268 7.7. alínea "f" - programa habitacional e de regularização fundiária 269 7. 7.1. requisitos 270 7.7.2. avaliaçào prévia e lei autorizadora 271 7.7.3. natureza da operação 271 7.7.4. finalidade habitacional e fundiária 272 7.7.5. princípio da impessoalidade 273 7.8. alínea "g" - ocupantes de terras devolutas 274 7.8.1. desnecessidade de lei autorizadora - condições 275 7.9. alínea "h" - ímóveis de uso comercial, para regularização fundiária 275 7.9.1. requisitos 276 7.9.2. avaliação prévia e lei autorizadora 276 7.9.3. finalidade - programa de regularização fundiária de interesse social 277 7.9.4. princípio da impessoalidade 277 8. Licitação dispensada para bens móveis 277 8.1. conceito de bens móveis 277 8.2. alínea "a" - doação para fins e uso de interesse sociaL 278 8.2. 1. finalidade e uso 278 8.2.2. bens característicos da Administração 279 8.2.3. oportunidade e conveniência socioeconâmica 280 8.2.4. impossibilidade de atender aos requisitos 281 8.3. alínea "b" - permuta entre órgãos ou entidades da Administração 281 8.3.1. decisào do Supremo Tribunal Federal 281 8.3.2. despesos da permuta 282 8.3.3. móvel permutado por imóvel 283 8.4. alínea "c" - venda de ações em bolsa 283 8.4.1. legislação especifica 283

J. U. Jacoby Pernandes14

8.4.2. bolsa de valores 284 8.4.3. programa nacional de desestatização 284 8.4.4. publicidade nas operações da bolsa 285 8.4.5.jurisprudência 285 8.5. alínea "d" - venda de titulos 287 8.5.1. legislação pertinente - competência concorrente 288 8.6. alínea "c" - venda por órgãos ou entidades da Administração 288 8.6.1. noção 289 8.6.2. dispositivos correlacionados 290 8.6.3. produção e comercialização de bens pela Administração 290 8.7. alínea "P' - venda para outros órgãos ou entidades 292 8.7.1. peculiaridades do contrato 293 8.8. imóveis para outro órgão público ou área rural na Amazônia Legal 293 8.8.1. noções 294 8.8.2. concessão de direito real de uso 294 8.8.3. requisitos 295

CAPÍTULO V 299

DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART. 24) 299 1. lVoções gerais 301 2. obras e serviços de engenharia de valor até 10% do limite do convite 302 2.1. noções 303 2.2. valor da obra ou serviço 303 2.3. serviços de engenharia 304 2.4. modificações do valor pelo reajuste ou alteração da obra ou serviço 304 2.5. valor de mercado 306 2.6. parcelas realizáveis conjunta ou concomitantemente 307 2.7. mesma natureza e local - realizável conjunta ou concomitante 310 2.8. parágrafo único do art. 24 2.8.1. valores máximos 2.8.2. inalterabilidade dos requisitos dos incisos 1 e 11 2.8.3. destinatários 2.9. dispositivos correlatos 3. Serviços e compras até 10% do cOl1vite 3.1. compras e serviços 3.2. treinamento 3.3. alienações 3.4. impessoalidade 3.5. empenho com garantia de pagamento contra entrega 3.6. dispositivos correlatos 4. De guerra ou grave perturbação da ordem 4.1. guerra 4.2. grave perturbação da ordem 4.3. requisitos 4.4. dispositivos correlatos

312 312 313 313 314 314 315 318 319 320 321 321 322 322 324 325 326

Contratação]

5. De emergêli 5.1. noções .... 5.2. emergênci 5.3. calamidad 5.4. imprevisit 5.5. imprevisit 5.6. risco ........ 5.7. limitação, 5.8. limitação 5.9. requisitos 5.10. contrato 5.11. boas prál 6. Licitação dI 6. I . noções e r 6.2. licitação a 6.3. ausência c 6.4. risco de pl 6.5. evitabilid2 6.6. imutabilid 6.7. quando a ! 6.8. dispositivl 6.9. bens públi 6.10. processo 7. Illtervellçãe 7.1. dispositivo 8. Preços mall 8.1. requisitos 8.2. ocorrênci, 8.3. apresenta( 8.4. momento 8.5. reapresenl 8.6. a licitaçãc 8.6.1. os carté 8.6.2. a licitaç. 8.6.3. o que pt 8.6.4. prejuízo 8.7. dispositiv 8.8. tipos e me 9. Aquisição c. 9.1. noções .... 9.2. requisitos 9.2.1. contrate, 9.2.2. contrate 9.2.2.1. contra

Contratação Direta sem Licitação 15léIcoby femandes

...................... 284 ...................... 284 ...................... 285 ..................... 285 ....................... 287 ..................... 288 ~ 288 ...................... 289 ...................... 290 ...................... 290 " 292 ...................... 293 ~al 293 ...................... 294 ...................... 294 ...................... 295

...................... 299

...................... 299

...................... 301 vite 302 ...................... 303 ...................... 303 ...................... 304 iço 304 ...................... 306 ...................... 307 ...................... 310 ...................... 312 ...................... 312 ..................... 313 ..................... 313 ...................... 314 ,. 314 ..................... 315 ..................... 318 ..................... 319 ..................... 320 ..................... 321 ..................... 321 ..................... 322 ..................... 322 ..................... 324 ..................... 325 ..................... 326

~

5. De emergência 011 calamidade pública 326 5.1. noções 327 5.2. emergência 327 5.3. calamidade 329 5.4. imprevisibiJidade 331 5.5. imprevisibilidade e contingenciamento do orçamento 335 5.6. risco 338 5.7. limitação do objeto 338 5.8. limitação temporal 339 5.9. requisitos para a validade da contratação direta 341 5.10. contrato provisório - demora na apreciação judicial 344 5.11. boas práticas - manualização de rotina 349 6. Licitação deserta/fracassada que não pode ser repetida 349 6.1. noções e requisitos 349 6.2. licitação anterior 350 6.3. ausência de interesse 352 6.4. risco de prejuízos 352 6.5. evitabilidadc do prejuízo mediante contratação direta 353 6.6. imutabilidade das condições anteriormente ofertadas 353 6.7. quando a licitação anterior foi convite 355 6.8. dispositivos correlatos 356 6.9. bens públicos - concessão e permissão de energia elétrica 357 6.10. processo de dispensa 357 7. Intervenção no domínio econômico 358 7.1. dispositivos correlatos 361 8. Preços manifestamente superiores aos de mercado 361 8.1. requisitos 361 8.2. ocorrência de licitação anterior 362 8.3. apresentação de propostas 363 8.4. momento da verificação dos preços das propostas 365 8.5. reapresentação das propostas com preços 366 8.6. a licitação e os cartéis 366 8.6.1. os cartéis 367 8.6.2. a licitação 369 8.6.3. o que pode ser feito? 370 8.6.4. prejuízo decorrente de superfaturamento 374 8.7. dispositivos correlatos 376 8.8. tipos e modalidades de licitação 377 9. Aquisição de bens ou serviços de órgão ou entidade pública 378 9. 1. noções 378 9.2. requisitos 380 9.2.1. contratante: pessoa jurídica de direito público interno 381 9.2.2. contratado: órgão ou entidade integrada à Administração Pública 381 9.2.2.1. contratado: prestador de serviço público delegado 383

J. U. Jacoby Fernandes Contratação16

9.2.2.2. contratação entre unidades da federação 9.2.3. contratado criado para o fim especifico do objeto 9.2.4. criação anterior à Lei na 8.666/93 9.2.5. preço compatível com o mercado 9.3. constitucionalidade do inciso 9.3.1. entidade que explora atividade econômica 10. Segurança nacional 10.1. comprometimento da segurança nacional 10.2. caso SIVAM e financiamento externo

384 387 391 392 393 394 395 395 396

b) nacionalid, c) instituição 14.2.2. estatIL 14.2.2.1. dedi 14.2.2.2. recu 14.2.2.3. pesq 14.2.3. inque.\ 14.2.4. reputll 14.2.5. objeto

10.3. casos estabelecidos em decreto do Presidente da República 397 14.2.6. contra 10.4. audiência do Conselho de Defesa Nacional.. 397 14.3. viabiJid, 10.5. Decreto na 2.295/97 398 14.4. dispositi 10.6. dispositivos correlatos 399 14.4.1. preço. 11. Compra ou locação tle imóvel para .finalidades precípuas da Administração .. 399 14.4.2. limite~ 11.1. necessidade de instalação e localização condicionando a escolha 400 15. Aquisiçiio11.2. finalidades prccípuas da Administração 11.3. avaliação prévia e compatibilidade de preços 11.4. legislação correlata a) prorrogação da locação b) sujeitos da locação

401 402 404 405 406

12. Contratação de remanescente tle obra, serviço ollfornecimento 408 16.1. noções. 12.1. noções 12.2. vinculação à proposta do licitante vencedor 12.3. prazo de validade da proposta do licitante 12.4. requisitos 12.4.1. existência de licitação anterior 12.4.2. contratação do objeto com o licitante vencedor 12.4.3. observância da ordem de classificação da licitação 12.4.4. contratação de remanescente 12.4.5. condições e preço do licitante vencedor 12.5. alteração do objeto 12.6. modalidade pregão 13. Hortifrlltigranjeiros, pão e perecíveis I 3.1 . noções 13.2. requisitos 13.2.1. o requisito temporal 13.2.2. requisitos do objeto 13.2.3. preço

408 409 409 410 410 410 410 412 414 415 416 416 41 6 417 417 419 420

15. 1. noções. 15.2. alcance 15.3. requisite 15.4. disposit: 16. Aquisição

16.2. objeto .. 16.2.1. compr 16.2.2. restau 16.3. contrata 17. Impressã. 17.1. noções. 17.2. reqllisit< 18. 111anuten! 18.1. noções. 18.2. requisit< 18.2.1. objeto 18.2.2. compc 18.2.3. períoc 18.2.4. forneG 18.2.5. aquist 18.3. peças gl 19. Abasteci/l

14. Instituição brasileira de pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional ou tfeslOCalllelltl dedicada à recuperação social do preso 14.1. noções 14.2. requisitos 14.2.1. instituição brasileira a) instituição

421 422 423 423 423

19.1. noções. 19.2. requisitl 19.2.1. COl1trc 19.2.2. locali; 19.2.3. a nec~

lcoby Fernandes Contratação Direta sem Licitação 17

...................... 384

...................... 387

...................... 391

...................... 392

...................... 393

...................... 394

...................... 395

...................... 395

...................... 396

...................... 397

...................... 397

...................... 398

...................... 399 ministração .. 399 a 400 ...................... 401 ...................... 402 ..................... 404 ..................... 405 ..................... 406 ..................... 408 ..................... 408 ...................... 409 ...................... 409 ...................... 410 ..................... 410 ..................... 410 ..................... 410 ..................... 412 ..................... 414 ..................... 415 ..................... 416 ..................... 416 ..................... 416 ..................... 417 ..................... 417 ..................... 419 ..................... 420 (lIcionaloll ..................... 421 ..................... 422 ..................... 423 ..................... 423 ..................... 423

b) nacionalidade brasileira 424 c) instituição pública de outra esfera de governo 424 14.2.2. estatuto ou regimento e objetivo da instituição 425 14.2.2.1. dedicação à pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional. 425 14.2.2.2. recuperação social do preso 432 14.2.2.3. pesquisa energética 433 14.2.3. inquestionável repu/ação ético-profissional. 434 14.2.4. reputação ético-profissional e notária especialização 435 14.2.5. objeto do contrato 438 14.2.6. contratado sem fins lucrativos 440 14.3. viabilidade de competição 441 14.4. dispositivos correlatos 442 14.4.1. preço 442 14.4.2. limites à terceirização 443 15. Aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico 444 15.1. noções 444 15.2. alcance da dispensa 444 15.3. requisitos 445 15.4. dispositivos correlatos 452 16. Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos 453 16.1. noções 453 16.2. objeto 454 16.2.1. compras 454 16.2.2. restauração e dispositivos correia/os 457 16.3. contratante 459 17. Impressão oficial e serviços de informática 461 17.1. noções 461 17.2. requisitos 462 18. Manutenção de equipamentos durante a garantia técnica 467 18.1. noções 467 18.2. requisitos 469 18.2.1. objeto 469 18.2.2. componente necessário à manutenção do equipamento 471 18.2.3. período de garantia técnica 472 18.2.4.fornecedor original do equipamento 474 18.2.5. aquisição junto ao fornecedor original e a condição da garantia 474 18.3. peças genuínas 475 19. Abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas em desloca111ento 477 19.1. noções 477 19.2. requisitos 478 19.2.1. contratante responsável pelo abastecimento 478 19.2.2. localização em caráter eventual 480 19.2.3. a necessidade do abastecimento 481

l. U. lacoby Fernandes18 Contratação

19.2.4. tempo exigido para o processo licitatório 19.2.5. limite do valor 20. Materiais de uso pelas Forças Armadas 20.1. noções 20.2. requisitos 20.2.1. objeto do contrato 20.2.2. material de uso pessoal e administrativo 20.2.3. manutenção da padronização

. _. . . 2O.2..4 padromzaçao lmposltlva 20.2.5. parecer de comissão instituída por decreto 21. Associação de portadores de deficiência flsica 21.1. noções 21.2. requisitos 21.2.1. qualificação do contratado 21.2.2. o objeto do contrato 21.2.3. restrições ao contratante 21.2.3.1. contratação eventuaL 21.2.3.2. contratação não eventual - terceirização 21.2.4. preço 22. Bens para pesquisas científica e tecnológica 22.1. noções 22.2. objeto 22.3. a origem dos recursos 23. Fornecimento ou suprimento de energia elétrica 23.1. noções 23.2. requisitos 24. Contratação de empresa pública ou sociedade de economia mista, com suas subsidiárias e controladas 24. I. noções 24.2. requisitos 24.2.1. contratante 24.2.2. contratada 24.2.3. objeto 24.2.4. preço 25. Contrato com as organizações sociais 25.1. noções 25.2. requisitos 25.2.1. contratante 25.2.2. contratado 25.2.3. objeto 25.2.3.1. viabilidade de competição 25.2.3.2. notória especialização 25.3. aplicabilidade do instituto da licitação e as organizações sociais 26. Contratação por ICT ou agência de fomento

482 483 484 484 485 486 487 487 488 . 488 489 490 491 491 492 493 494 496 500 502 502 505 506 507 507 508

511 5 11 513 513 514 514 514 514 515 520 520 520 521 521 522 522 524

26.1. considel 26.2. conceitL 26.3. requisite 27. Contrato. 27.1. noções. 27.2. divergêl 27.3. requisite 28. Resíduos, 28.1. noções. 28.2. requisite 28.2.1. útular 28.2.2. requis 28.3. eonsieler 29. Bens e sei 29.1. consider 29.2. do incen 29.3. requisite

CAPÍTULO

INEXICIBILID

1. A inviabilh 2. Casos ampl 2.1. inviabilid a) toelos os qu b) impessoalie e) que o objet ,

eI) que o preçc 2.1.1. credenc 2.1.2. credenc 2.1.3. credenc 2.1.4. creden 2.1.5. cob"(II1~

2.1.6. tipos de, 2.2. atividade: 2.3. va1e-tTam 2.3.1. credenc 2.4. serviços e 2.5. Cursos de 2.6. direitos ai 2.7. convênio 2.8. tradutor c 2.9. peritos de 2.10. publicid 2.11. depósito

acoby Femandes Contratação Direta sem Licitação 19

...................... 482

...................... 483

...................... 484 ...................... 484 ...................... 485 ...................... 486 ...................... 487 ...................... 487 ...................... 488 : 488 ' 489 ...................... 490 ...................... 491 ...................... 491 ...................... 492 ...................... 493 ....................... 494 ...................... 496 ...................... 500 ..................... 502 ...................... 502 ...................... 505 ...................... 506 ...................... 507 ...................... 507 ...................... 508

...................... 511

...................... 511

...................... 513 ..................... 513 ..................... 514 ..................... 514 ..................... 514

ta, com suas

, 514 ..................... 515 ..................... 520

.......... 520 ...................... 520 ..................... 521 ..................... 521 ..................... 522 ..................... 522 ...................... 524

26.1. considerações iniciais 524 26.2. conceituações 525 26.3. requisitos 525 27. Contrato de programa para a prestação de serviços públicos 526 27.1. noções 526 27.2. divergência doutrinária quanto à natureza jurídica do instituto 526 27.3. requisitos 527 28. Resíduos sólidos urbanos recic!áveis ou reutilizáveis 528 28.1. noções .. , 528 28.2. requisitos 529 28.2.1. titularidade do contratante 529 28.2.2. requisitos constantes do dispositivo 529 28.3. considerações finais 529 29. Bens e serviços de alta complexidade tecnológica e defesa nacional 530 29.1. considerações iniciais 530 29.2. do incentivo a investimentos em pesquisa científica e tecnológica 531 29.3. requisitos 531

CAPÍrrULO VI 533

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 533 1. A inviabilidade de competição e a inexigibilidade 536 2. Casos amparados /10 caput do art. 25 537 2.1. inviabilidade de competição por contratação de todos 537 a) todos os que satisfaçam às condições exigidas 538 b) impessoalidade na definição da demanda, por contratado 539 c) que o objeto satisfaça na forma definida no editaL 539 d) que o preço de mercado seja razoavelmente uniforme 539 2.1.1. credenciamento de serviço médico 539 2.1.2. credenciamento para treinamento 541 2.1.3. credenciamento para serviços jurídicos 541 2.1.4. credenciamento para execução de créditos hipotecários 542 2.1.5. cobrança da dívida ativa 542 2.1.6. tipos de credenciamento 543 2.2. atividades em monopólio - correios, telefonia e venda de combustíveis 543 2.3. vale-transporte 545 2.3.1. credenciamento - boa prática 546 2.4. serviços de manutenção - elevadores e central telefônica 546 2.5. cursos de treinamento - aper[eiçoamento 548 2.6. direitos autorais 549 2.7. convênio 552 2.8. tradutor e intérprete 553 2.9. peritos designados pela Justiça 554 2.10. publicidade, propaganda e patrocínio 554 2.11. depósito judicial - ato discricionário - contrapartida de vantagens 557

20 J. U. Jacoby Fernandes

2.12. membro de banca examinadora de concurso 558 2.13. outros 558 a) água e esgoto 558 b) arte para presente 558 c) arquivos deslizantes 559 d) cessão de uso de espaço para associação 559 e) equipamentos 559 f) hospedagem 560 g) jornais, revistas e publicidade 560 h) pagamento de pessoal 560 i) passagem aérea 561 j) selos 561 k) sistema de segurança bancária 561 I) arrecadação de tributos 561 2.14. vedação ao uso do art. 25, caput 562 3. Art. 25 - fornecedor exclusivo 562 3.1. noções 563 3.2. requisitos 563 3.2.1. o objeto do contrato 564 3.2.2. a possibilidade jurídica de indicar marcas 565 3.2.3. boas práticos "' 574 3.2.3.1. exigência de amostras do produto 574 3.2.3.2. padronização de produtos e marcas 575 3.2.3.3. caderno de especificações e As built 579 3.2.3.4. banco de qualidade 580 3.2.3.5. requisitos do contratado 580 3.2.4. a exclusividade deve ser aferida só no local? 582 3.2.5. alestado:forma de comprovaçào da exclusividade 585 3.2.6. entidades equivalentes 589 3.2.7. atestado falso - consequênC'ias 592 4. Singularidade e notória especialização 594 4.1. noções 595 4.2. requisitos 596 4.2.1. a inviabilidade de competição 597 4.2.2. objeto do contrato 598 4.2.3. serviço técnico e serviço técnico profissional especializado 598 4.2.4. serviço técnico profissional especializado e o art. 13 599 4.2.5. a singularidade do serviço pretendido 600 4.2.5.1. serviços advocatícios 605 4.2.5.2. serviços de publicidade e divulgação 612 4.2.5.3. a publicidadc e a divulgação dos editais 613 4.2.5.4. treinamento 614 4.2.5.5. informática - software 618 4.2.5.6. ativosfiscais 620

Contratação D

4.2. 6. reqllisito~

4.2.6.1. a habili 4.2.6.2. a cspec 4.2.6.3. a notóri 4.2.7. a essenâ 4.2.8. a notória 5. Contratação 5.1. requisitos .. 5.1.1. objeto .... 5.1.2. conlraçi'il 5.1.3. consagra 5.1.4. amplilud( 5.1.5. preço ......

CAPÍTULO V

PROCEDIMENT

1. Noções ......... 2. Os processos 3. Fases do pro 4. A instrução, 4.1. formalidaclt 4.2. conteúdo ... 4.3. parecer técl 4.3.1. parecer I, 4.3.2. parecer) 5. Justificativa 6. Justificativa 7. Justificativa 7.1. planilha de 7.2. para inviab 7.3. para os inc: 7.4. para os inc: 7.5. parâmetro I

a) é necessária; b) o preço adeCjl 7.6. registro de 7.7. superfaturCl 8. Validade da 9. Comullicaçâ 10. Decisão da 11. Publicaçlio 12. Observaçõ(; 12.1. direitos di 12.2. é nccessál

Contratação Direta sem Licitação 21

4.2.6. requisitos do contratado 620

lcoby Fernandes

...................... 558

...................... 558

...................... 558

...................... 558

...................... 559

...................... 559 , 559 ...................... 560 ...................... 560 ...................... 560 ...................... 561 ...................... 561 : 561 ...................... 561 ..................... 562 ..................... 562 ..................... 563 ..................... 563 ..................... 564 ..................... 565 ..................... 574 ..................... 574 ..................... 575 ..................... 579 ..................... 580 ..................... 580 ..................... 582 ..................... 585 .................... 589 .................... 592 ..................... 594 ..................... 595 ..................... 596 .................... 597 ..................... 598 ..................... 598 .................... 599 .................... 600 ..................... 605 ..................... 612 ..................... 613 ..................... 614 , 618 ................... 620

4.2.6.1. a habilitação 620 4.2.6.2. a especialização 621 4.2.6.3. a notória especialização 621 4.2.7. a essencialidade da contratação e a viabilidade de competiçâo 625 4.2.8. a notória especialização e a singularidade 627 5. Contratação direta de artista 628 5.1. requisitos 629 5.1.1. objeto 629 5.1.2. contração direta oupor empresário 631 5.1.3. cOl7sagraçc/o pela critica especializada ou pela opinião pública 632 5.1.4. amplitude geográfica da cOl7sagração 634 5.1.5. preço 635

CAPÍTULO VII 637

PROCEDIME:NTOS PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA 637 1. Noções 639 2. Os processos de contratação direta 640 3. Fases do procedinlento 643 4. A instrução do processo 646 4.1. fonnalidades 647 4.2. conteúdo 649 4.3. parecer técnico ou jurídico 649 4.3.1. parecer técnico 650 4.3.2. parecer jurídico 651 5. Justificativa da contratação direta 653 6. Justificativa da escolha do contratado 655 7. Justificativa do preço 657 7.1. planilha de custos 657 7.2. para inviabilidade de competição e preço 662 7.3. para os incisos I e II do art. 24 663 7.4. para os incisos do art. 17 664 7.5. parâmetro de preço 665 a) é necessária a referência de preços 667 b) o preço adequado é o praticado no âmbito dos órgãos públicos 668 7.6. registro de preços 669 7.7. superfaturamento 670 8. Validade da proposta 672 9. Com unicação à autoridade superior 673 10. Decisão da autoridade superior 675 11. Publicação 676 12. Observações sobre o contrato decorrente 679 12.1. direitos de quem seria o futuro contratado 679 12.2. é necessário formalizar o ajuste mediante contrato? 681

22 J. U. Jacoby Fernandes

12.3. é obrigatório publicar o contrato ou substitutivo? 681 12.4. alterabilidade dos contratos decorrentes de contratação direta 682 a) alteração do objeto 682 b) alteração do preço 683 c) altcração do prazo 684 d) alteração da forma de pagamento 684 12.5. subcontratação na contratação direta 685 12.6. deveres do proponente 685 13. Contratado sem licitação 686 i 3.1. a visão do contratado 687 13.2. colaborador/contratado 687 13.2.1. preço do contrato · 688 13.2.2. manutenção do equilíbrio econômico financeiro 691

ÍNDICE DE ASSUNTOS 695

o estud as possibilida capítulo que I

com as alter 10.438/2002, 11.445/2007, 2002, além de 8.987, de 13 9.648/98, 9.7~

de 14 de dez Pequeno Port(

Os comI Administrado! aos ditames d,

Além de que aqui se pr instrumento c sabedoria.

Executa administrativa mister, fato ql dos processo~

seletíssimo cír

Os procl União, além ( faltando conh: nas páginas é

doutrina, um r Administraçãe