Sumário da componente da terra para o Compacto MCC

Maputo, Outubro 2006

ConteúdoConteúdo

Constrangimentos e problemas Quadro Conceptual Componentes principais de apoio

Constrangimentos e problemas (1)Constrangimentos e problemas (1)

Questões Reguladoras– direitos à terra para investimento -

transferibilidade– natureza das ‘taxas’ de terra– conformidade com os planos de exploração– representação comunitária

Questões de Implementação– delimitação dos direitos adquiridos por

ocupação– consultas comunitárias– género

Constrangimentos e problemas (2)Constrangimentos e problemas (2)

Constrangimentos relacionados com o Cadastro Nacional de Terras– capacidade e acessibilidade– educação no sector de administração de

terras– serviços cadastrais do sector privado– dados espaciais disponíveis e informação

sobre a terra– sistemas de Gestão de Informação da Terra

(LIMS)

Constrangimentos e problemas (3)Constrangimentos e problemas (3)

Constrangimentos e desafios institucionais– Falta de coordenação e na actualização do

cadastro – Falta de cooperação formal entre SPGC e os

cadastros nos municípios– Poucas receitas, níveis baixos de pagamento– Oportunidades para formação profissional

muito limitadas (administração de terra)– Mudanças na responsabilidade institucional

(DINAGECA, DINATEF, CENECARTA)

Constrangimentos e problemas (4)Constrangimentos e problemas (4) Falta de apoio legal Falta da informação e falta da

transparência na titulação de terras Assuntos na digitalização e

estabelecimento de base de dados– Não existem dados espaciais de base para o

cadastro– Sobreposicionamento de parcelas e dados

incompletos– Dependência na maioria dos casos na recolha

de dados no campo - falta de uso duma combinação de tecnologia

Constrangimentos e problemas (5)Constrangimentos e problemas (5) Assuntos tecnológicos

– É preciso implementar padrões para dados cadastrais precisos

– É preciso metodologias diferenciadas para a aquisição de dados (combinação de diferentes abordagens)

– Especificações formais para necessidades de base de dados precisam de ser aprovadas e disponíveis

– Uso eficiente de equipamento disponível (a abordagem actual é cara)

– SW e políticas de licenciamento - é preciso encontrar soluções menos caras

Problemas específicosProblemas específicos

Falta de pessoas formadas Baixa capacidade técnica (equipamento, SW e

computadores) Falta de articulação e comunicação É preciso desenvolver e implementar padrões e

instruções técnicos Falta de materiais e dados para serviços

cadastrais Falta de condições nas infra-estruturas Falta de transporte para trabalho de campo Municípios - assuntos similares

Quadro ConceptualQuadro Conceptual

MCA SUPPORT FOR EFFECTIVE

LAND ADMINISTRATION AND ACCESSSite specific facilitation of

land accessLand administration capacity-

building

Policy monitoring

Policy lessons and feedback

Improved rules, regulations and

procedures

Data on land holdings and management

Support for strategic land delimitation/demarcation through the Community Land Fund

Institutional strengthening of the land administration system at a national level

Support for a national process to assess and monitor implementation of the land legislation

Institutional strengthening and support to the provincial cadastral offices

Support to cadastral development in the municipalities of the Northern Provinces

Support for land use inventory, mapping and planning processes

Streamlining access to land in priority areas

Public education and information

Support for civil society organizations

Monitoria das políticasMonitoria das políticas

Processo nacional para assessorar e monitorar os regulamentos e a implementação da Lei de Terras

– análise da Legislação e desenvolvimento de propostas de melhorias

– seminários e estudos– visitas de estudo a países para a troca de experiências,

etc. Informação e Educação cívica

– Radio, revista e brochuras– ONGs

Apoio para sociedade civil– CFJJ– ONGs– AAAM

CapacidadeCapacidade na administraçãona administração

Fortalecimento institucional a nível nacional– Estratégia e plano de implementação– Aumento da capacidade humana na estrutura institucional– Sistema de gestão da informação da terra

Fortalecimento institucional a nível provincial– Apoio e melhoria dos SPGCs– Melhorias tecnológicas e ICT para manter o cadastro e os

sistemas de informação da terra Apoio ao desenvolvimento cadastral nos municípios

– Desenvolvimento da capacidade na administração de terras

– Apoio à melhoria dos serviços cadastrais

Acesso a terraAcesso a terra

Apoio aos processos nacionais de mapeamento– Desenvolvimento de capacidades na captura,

processamento e manutenção de informação sobre a terra

– Compra de imagens

Apoio para delimitação e demarcação das terras

– Apoio ao Fundo Comunitário de Uso da Terra

Facilitação do aceso a terra nas zonas prioritárias

– Informação e assistência ao nível local