SUMÁRIO · da de ascendente a descendente ... Do bem de familia ou homestead MACEDO COUTO ... LUIZ...
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SUMÁRIO ArRES NTAÇÃO ... .. ........ ......... ........ .......... .................. ........ .................. .. .. .. .. 5 7 PREFÃC IO ................ . .. ...... ... ... .......................... ... ......... ...... .......... ........... .... .. . 11 SOBRE OS RGANIZADORE S ........................................................ ..... .. . 13 ES TRUTURA DA COLEÇÃO .. . .. ....... ..... . .. .. . ........... .. .. .. ..................... . .. Í ND ICE DE AUTORES .... .. ... .. .... ........... .. .. .... .... ... . .. ........ .. .... ............ ...... .... . 21 C AP ÍTULO 1 REGIME DE BE NS NT RE OS CÔNJUGES 1. Regimen de bens MEllO NO GUE I RA. 27 2. Casamento UN O DE MORAIS LEME 31 3. A comunhão de bens na nova lei de proteção à mulher casada CELSO AGRíC OLA BARB I .... . ................... ............. ........... .... 35 4. Os bens reservados da mulh er casada no direito brasileiro ARYOVAlD O G. NOGUEIRA .. .. ........ . .......... .. .................. . 45 5. Bens reservados NELS ON G. B D OWER .. ..... ... ... . 55 6. A sociedade entre cônjuges DARC Y ARRUDA MIRANDA JÚNIOR ..................................... .. ... 61 7. As bonificações e o regime de bens ARN O lDO WAlD ...... ... ... . 69 8. Regime da separação de bens SílV IO RODRIGUES., 83 9. O regime legal de bens no anteprojeto de Código Civil HU MBERTO AGRICOlA BARBl 91 10. O novo regime legal de bens e o princípio igualitário entre os cônjuges MAÉRClO FRANKE l DE ABREU SAMPAIO . ..... .. ...... . ....... . 105 11. Regime de bens entre os cônjuges FÁBIO MARI A DE MATTIA ... 119
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-
ia dos textos as ordo com o que
I trabalho como to histoacuterico em O e no espaccedilo
AEDITORA
SUMAacuteRIO
ArRES NTACcedilAtildeO 5
7PREFAtildeC IO
11SOBRE OS RGANIZADORE S
13ES TRUTURA DA COLECcedilAtildeO
IacuteND ICE DE AUTORES 21
C AP IacuteTULO 1
REGIME DE BE NS NT RE OS COcircNJUGES
1 Regimen de bens
MEllO NOGUE I RA 27
2 Casamento
UNO DE MORAIS LEME 31
3 A comunhatildeo de bens na nova lei de proteccedilatildeo agrave mulher casada
CELSO AGR iacuteCOLA BARB I 35
4 Os bens reservados da mulher casada no direito brasileiro
ARYOVAlDO G NOGUEIRA 45
5 Bens reservados
NELS ON G B D OWER 55
6 A sociedade entre cocircnjuges
DARCY ARRUDA MIRANDA JUacuteNIOR 61
7 As bonificaccedilotildees e o regime de bens
ARN O lDO WAlD 69
8 Regime da separaccedilatildeo de bens
SiacutelV IO RODRIGUES 83
9 O regime legal de bens no anteprojeto de Coacutedigo Civil
HUMBERTO AGRICOlA BARBl 91
10 O novo regime legal de bens e o princiacutepio igualitaacuterio entre os cocircnjuges
MAEacuteRClO FRANKE l DE ABREU SAMPAIO 105
11 Regime de bens entre os cocircnjuges
FAacuteBIO MARI A DE MATTIA 119
middot
16 DOUTRINAS Ess e IAIS - FAMiacute l iA [ SUC b - L
12 Sociedades mercantis entre cocircnjuges
LuIZ FELIZARD O BARROSO 143
13 Sociedade comercial ou civil entre cocircnjuges
PAULO SALVADOR FR NTlNL Li[
14 Obrigaccedilatildeo pessoal dos cocircnjuges pelos atos iliacutecitos e sua incomunicashybilidade no regime da comunhatildeo de bens
NEacuteLSON HANADA 165
15 Accedilatildeo de responsabilidade civil entre marido e m ulher
MAacuteRIO MOACYR PORTO 181
16 O regime de bens no casamento do maior de sessenta e da m aior de cinquumlenta anos apoacutes a lei do divoacutercio
BENEDITO PEREIRA DA CONCEiCcedilAtildeO 195
17 Qual o destino dos bens excluiacutedos da penhora por iniciativa da mushylher casada atraveacutes de embargos de terceiros
ADEMAR FIORANELI 203
18 Nulidade de pacto antenupcial
MAEacuteRCIO FRAN KEL DE ABREU SAM PAI O 221
19 Sociedade conjugal e prestaccedilatildeo de contas
JAQlES BUSHATSKY 231
20 A inexistecircncia do regime matrimonial da comunhatildeo universal
ALCIDES DE ME N DONCcedilA liMA 237
21 Entidade familiar e casamento formal - Aspectos patrimoniais
TER ESA DE ARRUDA ALVIM PINTO 245
22 Regime de bens de brasileiros casados no estrangeiro
GEORGfTTE NACARATO N AZO 255
23 Do regime da separaccedilatildeo de bens no direito brasileiro atual
CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO 263
24 Da incomunicabilidade dos bens sub-rogados no regime da comushynhatildeo parcial de bens
FERNANDO MALHEIROS 287
25 A determinaccedilatildeo do regime de bens do casamento agrave luz do direito in shyternacional privado brasileiro
MARISTELA BASS O 295
26 Separaccedilatildeo de fato e cessaccedilatildeo do regime de bens no casamento
EUC LIDE S BENEDITO DE OLlVEI RA 307
27 O regimE
r ERN
MAU
28 Do legad
AGO~
29 Do regirr
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30 Regime (
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31 Modifica
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32 Regime c
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33 Regimes
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35 Regimes
JOAtildeO
36 Anulabili da de asc
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37 Aspectos
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39 Casamen cional de
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287
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295
mento
307
27 O regime da separaccedilatildeo de ben
FE RN ANDO M AL HEIROS FILHO E MARIA LUacuteCIA C OS TA
MALHEIROS 323
28 Do legado de coisa certa em face do regime da comunhatildeo de bens
AGO S1 INI IO ALV IM 343
29 Do regime de comu nhatildeo parcial de bens
C HRISTIAN O JOSEacute DE AND RADE 377
30 Regime de bens no coacutedigo civil brasileiro vigente
DEN IS E WIllHELM GON LV[ 397
31 Modificaccedilatildeo do regime de bens no casamento
LUCIANO LOPES PASS ARELLI 415
32 Regime da separaccedilatildeo convencional de bens
VA LESTAN MILHOMEM DA C OSTA 445
33 Regimes de bens
SEacuteRGIO G ISC HKOW PEREIRA 455
34 Modificaccedilatildeo do regime de bens entre os cocircnjuges
LAEacuteRCIO GALATI 477
35 Regimes de bens aspectos registrais
JOAtildeO PEDRO LAM ANA r AI VA E T IAGO M AC HADO BU RTET 489
36 Anulabilidade e validad da ali enaccedilatildeo sem anuecircncia conjugal e venshyda de ascendente a descendente - Escritura puacuteblica e registro
JOSEacute H ILDOR LE AL 507
37 Aspectos patrimoniais do casamento do maior de 60 anos
FREDERI CO Us ERRE BARRU FFI N I 521
38 Os regimes de bens e o Coacutedigo Civil de 2002
D AN IELA SOARES H ATEM 55 ]
39 Casamento Regime de bens Pacto antenupcial Separaccedilatildeo convenshycionaI de bens
JOS Eacute O SOacuteRI O D E AZlVEDO JUacuteN IOR 579
40 Da comunicabilidade de bens no regime da comunhatildeo parcial de bens e a justa interpretaccedilatildeo do art 1659 do Coacutedigo Civil
MARCO ANTON IO DE OLI VEIRA C AMA RGO 595
41 Apontamentos sobre o pacto antenupcial
CiacuteNTHI A LO PES MOREI RA 615
18 DOUTRINAS ESSINC IAIS - FAMiacuteLI A E Sun ~Otilde IS
CAPiacuteTULO 2
BEM DE FAMIacuteUA
42 Do bem de famiacutelia
SEBA STI AtildeO NOGU EIRA D E liMA shy 629
43 Do bem de familia ou homestead
MACEDO COUTO _ 63 7
44 Bem de famiacutelia e execuccedilatildeo
JOSE STAacuteBILE FI LHO - 645
45 O bem de famiacutelia Reflexos tributaacuterios
LUI Z FERNANDO GAMA PELLEG RJNI_ - shy - ---- shy 66 1
46 A famiacutelia e o uacutenico imoacutevel residencial
REYN ALD O JOSEacute CASTI LHO PAINI 665
47 Bem de famiacutelia
YONE FREDIANI ___ ------ --- shy -- - 673
48 Da instituiccedilatildeo de bem de famiacutelia no caso de uniatildeo estaacutevel
MAR lANA RIBElRO SANTlAGO _ _ 695
49 O bem de famiacutelia a fianccedila locatiacutecia e o direito agrave moradia
JOAtildeO HORA NETO _ __________ _ _ _ -- - shy -shy - 711
CAPiacuteTULO 3
AUMENTOS
50 Alimentos shy Pensatildeo alimentiacutecia
PENN DE MORAES GOMES - - -- shy - - 749
51 Alimentos no desquite amigaacutevel
LUI Z STE ELE -- -shy -- shy shy - -- - -- - shy shy -- shy shy shy 751
52 Accedilatildeo de alimentos
SEacuteRGIO MARQ1JES DA CRUZ _ ____ _ _ _ _ _ 76 1
53 Alimentos ao marido
PAU LO DE CAMPOS AZEVEDO _ _ - shy - shy -- shy shy 767
54 Renuacutencia aos alimentos pela mulher
PAULO DE CAMPOS AZEVEDO ___ _ - shy - - shy -- shy -- 771
55 Aprisatildeo
EOUA
56 Alguns a~
MARC
57 Alimento
SlLVI (
58 A Lei do J
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60 Prisatildeo ch
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61 Criteacuterios
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62 A contest
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64 Algumas tivos
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695
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761
767
771
55 A prisatildeo civil na accedilatildeo de alimentos
EDUARDO ALBERTO DE MORAES OLIVEIRA 775
56 Alguns aspectos da obrigaccedilatildeo alimentar
MARCO AUREacuteLIO DA SILVA V IA A 781
57 Alimentos
SiacuteLVIO RODRIGU ES 817
58 A Lei do Divoacutercio e transmissatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar
SEacuteRGIO GISCHKOW PEREIRA 829
59 Alimentos e paternidade (Lei 5478 de 25768)
MARCOS SALVADOR DE TOLEDO PIZA 841
60 Prisatildeo civil por diacutevida alimentar
LUIZ FLAacuteV IO GOMES 845
61 Criteacuterios para a fixaccedilatildeo do quantum alimentiacutecio entre cocircnjuges
DOMINGOS SAacuteVIO BRANDAtildeO liMA 855
62 A contestaccedilatildeo na accedilatildeo de alimentos
PAULO FURTADO 869
63 Da impossibilidade juriacutedica da accedilatildeo de alimentos do filho natural natildeo reconhecido
FERNANDO MALHEIROS 879
64 Algumas questotildees sobre alimentos provisionais provisoacuterios e definishytivos
FRANCI SCO FERNANDES DE ARAUacuteJO 885
65 Accedilatildeo de alimentos e prisatildeo civil
ATHOS GusMAtildeo CARNEIRO 911
66 Revisatildeo de alimentos
LUIZ A TO NIO CAcircMARA E FERNANDO CE ZAR FERREIRA DE SOUZA 921
67 Direito do nascituro a alimentos
SILMARA J A CHINELATO E ALMEIDA 935
68 Os alimentos e a prova da paternidade na atual Constituiccedilatildeo Federal
MARCELO GUIMARAtildeES RODRIGUES 947
69 Prestaccedilatildeo de alimentos no direito internacional privado brasileiro
Luiacutes CEZAR RAMOS PEREIRA 953
70 Do termo inicial dos alimentos na accedilatildeo de investigaccedilatildeo de paternishydade
TYCHO BRAHE FERNANDES 971
20 DOUTRINAS ESSENCIAIS - FAMiacuteLIA [SU
71 Os alimentos provisionais na uniatildeo estaacutevel
[ARA DE TOLEDO FERNANDES 977
72 Alimentos ex delito
MARIA BERENICE D IAS 987
73 Pensotildees alimentiacutecias subsiacutedios para a determinaccedilatildeo de seus valo res
DENISE C CYRIUO JOSEacute MAURiacuteCIO CONTI E SEacuteRGIO AU GUSTO J BARRETTO 993
74 Os alimentos no atual direito de famiacutelia brasileiro
HEacuteLIO BORGHI 1005
75 O quantum da pensatildeo alimentiacutecia
EDUARDO DE OUVEI RA LEITE 1045
76 O termo inicial dos alimentos e a accedilatildeo de investigaccedilatildeo de paternidade
ANTOacuteNIO CARLOS MATHIAS COLTRO
77 Alimentos no concubinato adulterino
EDISON TETSUZO NAMBA 1071
78 Alimentos entre cocircnjuges e ex-cocircnjuges
WASHINGTON EPAMINONDAS MEDEIROS BARRA 1109
79 Direito de famiacutelia - Alimentos - Questotildees ligada agrave atuaccedilatildeo do juiz
ROGEacuteRIO RIBAS 1121
80 Prisatildeo civil por alimentos e a questatildeo da atuaJidade da diacutevida agrave luz da teacutecnica de ponderaccedilatildeo de interesses
CRISTIANO CHAVES DE FARIAS 1143
81 Da condenaccedilatildeo do trabalhador autocircnomo em alimentos
MARI ANA RIBEIRO SANTIAGO 1169
82 Alimentos graviacutedicos
JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUacuteNIOR 1183
83 A execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo de alimentos e a prisatildeo civil do alim entante
DANI EL ROBERTO HERTEL 1199
AD EMAR Fllt - Qualo de
da penho lher casac de tercein
AGOST IN I IC
- Do legadc d regime 343
ALCID ES DE
- A inexistecirci monial da 237
ANTOcircNIO C COLTRO
- O termo ir accedilatildeo de in dade 106
ARNOlDO V - As bonific
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A RYOVA L DO
- Os bens re casada no
ATHOS GUSI
- Accedilatildeo de aI 911
BENEDITO P CONCEICcedilAtildeO
- O regime c do maior c de cinquumleI divoacutercio 1
CARLOS ALB
- Do regime no direito 1
CELSO AGRIacutelt
- Acomunh de proteccedilatilde
middot
16 DOUTRINAS Ess e IAIS - FAMiacute l iA [ SUC b - L
12 Sociedades mercantis entre cocircnjuges
LuIZ FELIZARD O BARROSO 143
13 Sociedade comercial ou civil entre cocircnjuges
PAULO SALVADOR FR NTlNL Li[
14 Obrigaccedilatildeo pessoal dos cocircnjuges pelos atos iliacutecitos e sua incomunicashybilidade no regime da comunhatildeo de bens
NEacuteLSON HANADA 165
15 Accedilatildeo de responsabilidade civil entre marido e m ulher
MAacuteRIO MOACYR PORTO 181
16 O regime de bens no casamento do maior de sessenta e da m aior de cinquumlenta anos apoacutes a lei do divoacutercio
BENEDITO PEREIRA DA CONCEiCcedilAtildeO 195
17 Qual o destino dos bens excluiacutedos da penhora por iniciativa da mushylher casada atraveacutes de embargos de terceiros
ADEMAR FIORANELI 203
18 Nulidade de pacto antenupcial
MAEacuteRCIO FRAN KEL DE ABREU SAM PAI O 221
19 Sociedade conjugal e prestaccedilatildeo de contas
JAQlES BUSHATSKY 231
20 A inexistecircncia do regime matrimonial da comunhatildeo universal
ALCIDES DE ME N DONCcedilA liMA 237
21 Entidade familiar e casamento formal - Aspectos patrimoniais
TER ESA DE ARRUDA ALVIM PINTO 245
22 Regime de bens de brasileiros casados no estrangeiro
GEORGfTTE NACARATO N AZO 255
23 Do regime da separaccedilatildeo de bens no direito brasileiro atual
CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO 263
24 Da incomunicabilidade dos bens sub-rogados no regime da comushynhatildeo parcial de bens
FERNANDO MALHEIROS 287
25 A determinaccedilatildeo do regime de bens do casamento agrave luz do direito in shyternacional privado brasileiro
MARISTELA BASS O 295
26 Separaccedilatildeo de fato e cessaccedilatildeo do regime de bens no casamento
EUC LIDE S BENEDITO DE OLlVEI RA 307
27 O regimE
r ERN
MAU
28 Do legad
AGO~
29 Do regirr
CHRI
30 Regime (
D I
31 Modifica
LuCI I
32 Regime c
VAW
33 Regimes
SEacuteRG
34 Modifica
LAEacuteR(
35 Regimes
JOAtildeO
36 Anulabili da de asc
JOSEacute
37 Aspectos
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38 Os regim
DANI
39 Casamen cional de
JOSEacute (
40 Da comu bens e a j
MARC
41 Apontam
CIacuteNTI
~ -- - - -~ shy
ES SUMAacuteRIO 17
143
]51
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165
181
~ da maior de
bullbullbull 00 bullbullbull bullbull bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbull
iativa da mushy
195
203
221
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237
loniais
245
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lal
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287
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295
mento
307
27 O regime da separaccedilatildeo de ben
FE RN ANDO M AL HEIROS FILHO E MARIA LUacuteCIA C OS TA
MALHEIROS 323
28 Do legado de coisa certa em face do regime da comunhatildeo de bens
AGO S1 INI IO ALV IM 343
29 Do regime de comu nhatildeo parcial de bens
C HRISTIAN O JOSEacute DE AND RADE 377
30 Regime de bens no coacutedigo civil brasileiro vigente
DEN IS E WIllHELM GON LV[ 397
31 Modificaccedilatildeo do regime de bens no casamento
LUCIANO LOPES PASS ARELLI 415
32 Regime da separaccedilatildeo convencional de bens
VA LESTAN MILHOMEM DA C OSTA 445
33 Regimes de bens
SEacuteRGIO G ISC HKOW PEREIRA 455
34 Modificaccedilatildeo do regime de bens entre os cocircnjuges
LAEacuteRCIO GALATI 477
35 Regimes de bens aspectos registrais
JOAtildeO PEDRO LAM ANA r AI VA E T IAGO M AC HADO BU RTET 489
36 Anulabilidade e validad da ali enaccedilatildeo sem anuecircncia conjugal e venshyda de ascendente a descendente - Escritura puacuteblica e registro
JOSEacute H ILDOR LE AL 507
37 Aspectos patrimoniais do casamento do maior de 60 anos
FREDERI CO Us ERRE BARRU FFI N I 521
38 Os regimes de bens e o Coacutedigo Civil de 2002
D AN IELA SOARES H ATEM 55 ]
39 Casamento Regime de bens Pacto antenupcial Separaccedilatildeo convenshycionaI de bens
JOS Eacute O SOacuteRI O D E AZlVEDO JUacuteN IOR 579
40 Da comunicabilidade de bens no regime da comunhatildeo parcial de bens e a justa interpretaccedilatildeo do art 1659 do Coacutedigo Civil
MARCO ANTON IO DE OLI VEIRA C AMA RGO 595
41 Apontamentos sobre o pacto antenupcial
CiacuteNTHI A LO PES MOREI RA 615
18 DOUTRINAS ESSINC IAIS - FAMiacuteLI A E Sun ~Otilde IS
CAPiacuteTULO 2
BEM DE FAMIacuteUA
42 Do bem de famiacutelia
SEBA STI AtildeO NOGU EIRA D E liMA shy 629
43 Do bem de familia ou homestead
MACEDO COUTO _ 63 7
44 Bem de famiacutelia e execuccedilatildeo
JOSE STAacuteBILE FI LHO - 645
45 O bem de famiacutelia Reflexos tributaacuterios
LUI Z FERNANDO GAMA PELLEG RJNI_ - shy - ---- shy 66 1
46 A famiacutelia e o uacutenico imoacutevel residencial
REYN ALD O JOSEacute CASTI LHO PAINI 665
47 Bem de famiacutelia
YONE FREDIANI ___ ------ --- shy -- - 673
48 Da instituiccedilatildeo de bem de famiacutelia no caso de uniatildeo estaacutevel
MAR lANA RIBElRO SANTlAGO _ _ 695
49 O bem de famiacutelia a fianccedila locatiacutecia e o direito agrave moradia
JOAtildeO HORA NETO _ __________ _ _ _ -- - shy -shy - 711
CAPiacuteTULO 3
AUMENTOS
50 Alimentos shy Pensatildeo alimentiacutecia
PENN DE MORAES GOMES - - -- shy - - 749
51 Alimentos no desquite amigaacutevel
LUI Z STE ELE -- -shy -- shy shy - -- - -- - shy shy -- shy shy shy 751
52 Accedilatildeo de alimentos
SEacuteRGIO MARQ1JES DA CRUZ _ ____ _ _ _ _ _ 76 1
53 Alimentos ao marido
PAU LO DE CAMPOS AZEVEDO _ _ - shy - shy -- shy shy 767
54 Renuacutencia aos alimentos pela mulher
PAULO DE CAMPOS AZEVEDO ___ _ - shy - - shy -- shy -- 771
55 Aprisatildeo
EOUA
56 Alguns a~
MARC
57 Alimento
SlLVI (
58 A Lei do J
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59 Alimento
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60 Prisatildeo ch
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61 Criteacuterios
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64 Algumas tivos
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65 Accedilatildeo de a
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66 Revisatildeo d
LUIZ I
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67 Direito de
SILMA
68 Os alimer
MARC
69 Prestaccedilatildeo
Luiacutes C
70 Do termo dade
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JES SUMAacuteRIO 19
629
637
645
661
665
673
Vel
695
a
711
749
751
761
767
771
55 A prisatildeo civil na accedilatildeo de alimentos
EDUARDO ALBERTO DE MORAES OLIVEIRA 775
56 Alguns aspectos da obrigaccedilatildeo alimentar
MARCO AUREacuteLIO DA SILVA V IA A 781
57 Alimentos
SiacuteLVIO RODRIGU ES 817
58 A Lei do Divoacutercio e transmissatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar
SEacuteRGIO GISCHKOW PEREIRA 829
59 Alimentos e paternidade (Lei 5478 de 25768)
MARCOS SALVADOR DE TOLEDO PIZA 841
60 Prisatildeo civil por diacutevida alimentar
LUIZ FLAacuteV IO GOMES 845
61 Criteacuterios para a fixaccedilatildeo do quantum alimentiacutecio entre cocircnjuges
DOMINGOS SAacuteVIO BRANDAtildeO liMA 855
62 A contestaccedilatildeo na accedilatildeo de alimentos
PAULO FURTADO 869
63 Da impossibilidade juriacutedica da accedilatildeo de alimentos do filho natural natildeo reconhecido
FERNANDO MALHEIROS 879
64 Algumas questotildees sobre alimentos provisionais provisoacuterios e definishytivos
FRANCI SCO FERNANDES DE ARAUacuteJO 885
65 Accedilatildeo de alimentos e prisatildeo civil
ATHOS GusMAtildeo CARNEIRO 911
66 Revisatildeo de alimentos
LUIZ A TO NIO CAcircMARA E FERNANDO CE ZAR FERREIRA DE SOUZA 921
67 Direito do nascituro a alimentos
SILMARA J A CHINELATO E ALMEIDA 935
68 Os alimentos e a prova da paternidade na atual Constituiccedilatildeo Federal
MARCELO GUIMARAtildeES RODRIGUES 947
69 Prestaccedilatildeo de alimentos no direito internacional privado brasileiro
Luiacutes CEZAR RAMOS PEREIRA 953
70 Do termo inicial dos alimentos na accedilatildeo de investigaccedilatildeo de paternishydade
TYCHO BRAHE FERNANDES 971
20 DOUTRINAS ESSENCIAIS - FAMiacuteLIA [SU
71 Os alimentos provisionais na uniatildeo estaacutevel
[ARA DE TOLEDO FERNANDES 977
72 Alimentos ex delito
MARIA BERENICE D IAS 987
73 Pensotildees alimentiacutecias subsiacutedios para a determinaccedilatildeo de seus valo res
DENISE C CYRIUO JOSEacute MAURiacuteCIO CONTI E SEacuteRGIO AU GUSTO J BARRETTO 993
74 Os alimentos no atual direito de famiacutelia brasileiro
HEacuteLIO BORGHI 1005
75 O quantum da pensatildeo alimentiacutecia
EDUARDO DE OUVEI RA LEITE 1045
76 O termo inicial dos alimentos e a accedilatildeo de investigaccedilatildeo de paternidade
ANTOacuteNIO CARLOS MATHIAS COLTRO
77 Alimentos no concubinato adulterino
EDISON TETSUZO NAMBA 1071
78 Alimentos entre cocircnjuges e ex-cocircnjuges
WASHINGTON EPAMINONDAS MEDEIROS BARRA 1109
79 Direito de famiacutelia - Alimentos - Questotildees ligada agrave atuaccedilatildeo do juiz
ROGEacuteRIO RIBAS 1121
80 Prisatildeo civil por alimentos e a questatildeo da atuaJidade da diacutevida agrave luz da teacutecnica de ponderaccedilatildeo de interesses
CRISTIANO CHAVES DE FARIAS 1143
81 Da condenaccedilatildeo do trabalhador autocircnomo em alimentos
MARI ANA RIBEIRO SANTIAGO 1169
82 Alimentos graviacutedicos
JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUacuteNIOR 1183
83 A execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo de alimentos e a prisatildeo civil do alim entante
DANI EL ROBERTO HERTEL 1199
AD EMAR Fllt - Qualo de
da penho lher casac de tercein
AGOST IN I IC
- Do legadc d regime 343
ALCID ES DE
- A inexistecirci monial da 237
ANTOcircNIO C COLTRO
- O termo ir accedilatildeo de in dade 106
ARNOlDO V - As bonific
bens 69
A RYOVA L DO
- Os bens re casada no
ATHOS GUSI
- Accedilatildeo de aI 911
BENEDITO P CONCEICcedilAtildeO
- O regime c do maior c de cinquumleI divoacutercio 1
CARLOS ALB
- Do regime no direito 1
CELSO AGRIacutelt
- Acomunh de proteccedilatilde
ES SUMAacuteRIO 17
143
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165
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287
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295
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307
27 O regime da separaccedilatildeo de ben
FE RN ANDO M AL HEIROS FILHO E MARIA LUacuteCIA C OS TA
MALHEIROS 323
28 Do legado de coisa certa em face do regime da comunhatildeo de bens
AGO S1 INI IO ALV IM 343
29 Do regime de comu nhatildeo parcial de bens
C HRISTIAN O JOSEacute DE AND RADE 377
30 Regime de bens no coacutedigo civil brasileiro vigente
DEN IS E WIllHELM GON LV[ 397
31 Modificaccedilatildeo do regime de bens no casamento
LUCIANO LOPES PASS ARELLI 415
32 Regime da separaccedilatildeo convencional de bens
VA LESTAN MILHOMEM DA C OSTA 445
33 Regimes de bens
SEacuteRGIO G ISC HKOW PEREIRA 455
34 Modificaccedilatildeo do regime de bens entre os cocircnjuges
LAEacuteRCIO GALATI 477
35 Regimes de bens aspectos registrais
JOAtildeO PEDRO LAM ANA r AI VA E T IAGO M AC HADO BU RTET 489
36 Anulabilidade e validad da ali enaccedilatildeo sem anuecircncia conjugal e venshyda de ascendente a descendente - Escritura puacuteblica e registro
JOSEacute H ILDOR LE AL 507
37 Aspectos patrimoniais do casamento do maior de 60 anos
FREDERI CO Us ERRE BARRU FFI N I 521
38 Os regimes de bens e o Coacutedigo Civil de 2002
D AN IELA SOARES H ATEM 55 ]
39 Casamento Regime de bens Pacto antenupcial Separaccedilatildeo convenshycionaI de bens
JOS Eacute O SOacuteRI O D E AZlVEDO JUacuteN IOR 579
40 Da comunicabilidade de bens no regime da comunhatildeo parcial de bens e a justa interpretaccedilatildeo do art 1659 do Coacutedigo Civil
MARCO ANTON IO DE OLI VEIRA C AMA RGO 595
41 Apontamentos sobre o pacto antenupcial
CiacuteNTHI A LO PES MOREI RA 615
18 DOUTRINAS ESSINC IAIS - FAMiacuteLI A E Sun ~Otilde IS
CAPiacuteTULO 2
BEM DE FAMIacuteUA
42 Do bem de famiacutelia
SEBA STI AtildeO NOGU EIRA D E liMA shy 629
43 Do bem de familia ou homestead
MACEDO COUTO _ 63 7
44 Bem de famiacutelia e execuccedilatildeo
JOSE STAacuteBILE FI LHO - 645
45 O bem de famiacutelia Reflexos tributaacuterios
LUI Z FERNANDO GAMA PELLEG RJNI_ - shy - ---- shy 66 1
46 A famiacutelia e o uacutenico imoacutevel residencial
REYN ALD O JOSEacute CASTI LHO PAINI 665
47 Bem de famiacutelia
YONE FREDIANI ___ ------ --- shy -- - 673
48 Da instituiccedilatildeo de bem de famiacutelia no caso de uniatildeo estaacutevel
MAR lANA RIBElRO SANTlAGO _ _ 695
49 O bem de famiacutelia a fianccedila locatiacutecia e o direito agrave moradia
JOAtildeO HORA NETO _ __________ _ _ _ -- - shy -shy - 711
CAPiacuteTULO 3
AUMENTOS
50 Alimentos shy Pensatildeo alimentiacutecia
PENN DE MORAES GOMES - - -- shy - - 749
51 Alimentos no desquite amigaacutevel
LUI Z STE ELE -- -shy -- shy shy - -- - -- - shy shy -- shy shy shy 751
52 Accedilatildeo de alimentos
SEacuteRGIO MARQ1JES DA CRUZ _ ____ _ _ _ _ _ 76 1
53 Alimentos ao marido
PAU LO DE CAMPOS AZEVEDO _ _ - shy - shy -- shy shy 767
54 Renuacutencia aos alimentos pela mulher
PAULO DE CAMPOS AZEVEDO ___ _ - shy - - shy -- shy -- 771
55 Aprisatildeo
EOUA
56 Alguns a~
MARC
57 Alimento
SlLVI (
58 A Lei do J
SEacuteRG
59 Alimento
MARC
60 Prisatildeo ch
LUI Z
61 Criteacuterios
DOM
62 A contest
PAULC
63 Da impo~ reconhec
FERN
64 Algumas tivos
FRA NI
65 Accedilatildeo de a
ATHO
66 Revisatildeo d
LUIZ I
SOUZ
67 Direito de
SILMA
68 Os alimer
MARC
69 Prestaccedilatildeo
Luiacutes C
70 Do termo dade
TYCHI
JES SUMAacuteRIO 19
629
637
645
661
665
673
Vel
695
a
711
749
751
761
767
771
55 A prisatildeo civil na accedilatildeo de alimentos
EDUARDO ALBERTO DE MORAES OLIVEIRA 775
56 Alguns aspectos da obrigaccedilatildeo alimentar
MARCO AUREacuteLIO DA SILVA V IA A 781
57 Alimentos
SiacuteLVIO RODRIGU ES 817
58 A Lei do Divoacutercio e transmissatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar
SEacuteRGIO GISCHKOW PEREIRA 829
59 Alimentos e paternidade (Lei 5478 de 25768)
MARCOS SALVADOR DE TOLEDO PIZA 841
60 Prisatildeo civil por diacutevida alimentar
LUIZ FLAacuteV IO GOMES 845
61 Criteacuterios para a fixaccedilatildeo do quantum alimentiacutecio entre cocircnjuges
DOMINGOS SAacuteVIO BRANDAtildeO liMA 855
62 A contestaccedilatildeo na accedilatildeo de alimentos
PAULO FURTADO 869
63 Da impossibilidade juriacutedica da accedilatildeo de alimentos do filho natural natildeo reconhecido
FERNANDO MALHEIROS 879
64 Algumas questotildees sobre alimentos provisionais provisoacuterios e definishytivos
FRANCI SCO FERNANDES DE ARAUacuteJO 885
65 Accedilatildeo de alimentos e prisatildeo civil
ATHOS GusMAtildeo CARNEIRO 911
66 Revisatildeo de alimentos
LUIZ A TO NIO CAcircMARA E FERNANDO CE ZAR FERREIRA DE SOUZA 921
67 Direito do nascituro a alimentos
SILMARA J A CHINELATO E ALMEIDA 935
68 Os alimentos e a prova da paternidade na atual Constituiccedilatildeo Federal
MARCELO GUIMARAtildeES RODRIGUES 947
69 Prestaccedilatildeo de alimentos no direito internacional privado brasileiro
Luiacutes CEZAR RAMOS PEREIRA 953
70 Do termo inicial dos alimentos na accedilatildeo de investigaccedilatildeo de paternishydade
TYCHO BRAHE FERNANDES 971
20 DOUTRINAS ESSENCIAIS - FAMiacuteLIA [SU
71 Os alimentos provisionais na uniatildeo estaacutevel
[ARA DE TOLEDO FERNANDES 977
72 Alimentos ex delito
MARIA BERENICE D IAS 987
73 Pensotildees alimentiacutecias subsiacutedios para a determinaccedilatildeo de seus valo res
DENISE C CYRIUO JOSEacute MAURiacuteCIO CONTI E SEacuteRGIO AU GUSTO J BARRETTO 993
74 Os alimentos no atual direito de famiacutelia brasileiro
HEacuteLIO BORGHI 1005
75 O quantum da pensatildeo alimentiacutecia
EDUARDO DE OUVEI RA LEITE 1045
76 O termo inicial dos alimentos e a accedilatildeo de investigaccedilatildeo de paternidade
ANTOacuteNIO CARLOS MATHIAS COLTRO
77 Alimentos no concubinato adulterino
EDISON TETSUZO NAMBA 1071
78 Alimentos entre cocircnjuges e ex-cocircnjuges
WASHINGTON EPAMINONDAS MEDEIROS BARRA 1109
79 Direito de famiacutelia - Alimentos - Questotildees ligada agrave atuaccedilatildeo do juiz
ROGEacuteRIO RIBAS 1121
80 Prisatildeo civil por alimentos e a questatildeo da atuaJidade da diacutevida agrave luz da teacutecnica de ponderaccedilatildeo de interesses
CRISTIANO CHAVES DE FARIAS 1143
81 Da condenaccedilatildeo do trabalhador autocircnomo em alimentos
MARI ANA RIBEIRO SANTIAGO 1169
82 Alimentos graviacutedicos
JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUacuteNIOR 1183
83 A execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo de alimentos e a prisatildeo civil do alim entante
DANI EL ROBERTO HERTEL 1199
AD EMAR Fllt - Qualo de
da penho lher casac de tercein
AGOST IN I IC
- Do legadc d regime 343
ALCID ES DE
- A inexistecirci monial da 237
ANTOcircNIO C COLTRO
- O termo ir accedilatildeo de in dade 106
ARNOlDO V - As bonific
bens 69
A RYOVA L DO
- Os bens re casada no
ATHOS GUSI
- Accedilatildeo de aI 911
BENEDITO P CONCEICcedilAtildeO
- O regime c do maior c de cinquumleI divoacutercio 1
CARLOS ALB
- Do regime no direito 1
CELSO AGRIacutelt
- Acomunh de proteccedilatilde
18 DOUTRINAS ESSINC IAIS - FAMiacuteLI A E Sun ~Otilde IS
CAPiacuteTULO 2
BEM DE FAMIacuteUA
42 Do bem de famiacutelia
SEBA STI AtildeO NOGU EIRA D E liMA shy 629
43 Do bem de familia ou homestead
MACEDO COUTO _ 63 7
44 Bem de famiacutelia e execuccedilatildeo
JOSE STAacuteBILE FI LHO - 645
45 O bem de famiacutelia Reflexos tributaacuterios
LUI Z FERNANDO GAMA PELLEG RJNI_ - shy - ---- shy 66 1
46 A famiacutelia e o uacutenico imoacutevel residencial
REYN ALD O JOSEacute CASTI LHO PAINI 665
47 Bem de famiacutelia
YONE FREDIANI ___ ------ --- shy -- - 673
48 Da instituiccedilatildeo de bem de famiacutelia no caso de uniatildeo estaacutevel
MAR lANA RIBElRO SANTlAGO _ _ 695
49 O bem de famiacutelia a fianccedila locatiacutecia e o direito agrave moradia
JOAtildeO HORA NETO _ __________ _ _ _ -- - shy -shy - 711
CAPiacuteTULO 3
AUMENTOS
50 Alimentos shy Pensatildeo alimentiacutecia
PENN DE MORAES GOMES - - -- shy - - 749
51 Alimentos no desquite amigaacutevel
LUI Z STE ELE -- -shy -- shy shy - -- - -- - shy shy -- shy shy shy 751
52 Accedilatildeo de alimentos
SEacuteRGIO MARQ1JES DA CRUZ _ ____ _ _ _ _ _ 76 1
53 Alimentos ao marido
PAU LO DE CAMPOS AZEVEDO _ _ - shy - shy -- shy shy 767
54 Renuacutencia aos alimentos pela mulher
PAULO DE CAMPOS AZEVEDO ___ _ - shy - - shy -- shy -- 771
55 Aprisatildeo
EOUA
56 Alguns a~
MARC
57 Alimento
SlLVI (
58 A Lei do J
SEacuteRG
59 Alimento
MARC
60 Prisatildeo ch
LUI Z
61 Criteacuterios
DOM
62 A contest
PAULC
63 Da impo~ reconhec
FERN
64 Algumas tivos
FRA NI
65 Accedilatildeo de a
ATHO
66 Revisatildeo d
LUIZ I
SOUZ
67 Direito de
SILMA
68 Os alimer
MARC
69 Prestaccedilatildeo
Luiacutes C
70 Do termo dade
TYCHI
JES SUMAacuteRIO 19
629
637
645
661
665
673
Vel
695
a
711
749
751
761
767
771
55 A prisatildeo civil na accedilatildeo de alimentos
EDUARDO ALBERTO DE MORAES OLIVEIRA 775
56 Alguns aspectos da obrigaccedilatildeo alimentar
MARCO AUREacuteLIO DA SILVA V IA A 781
57 Alimentos
SiacuteLVIO RODRIGU ES 817
58 A Lei do Divoacutercio e transmissatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar
SEacuteRGIO GISCHKOW PEREIRA 829
59 Alimentos e paternidade (Lei 5478 de 25768)
MARCOS SALVADOR DE TOLEDO PIZA 841
60 Prisatildeo civil por diacutevida alimentar
LUIZ FLAacuteV IO GOMES 845
61 Criteacuterios para a fixaccedilatildeo do quantum alimentiacutecio entre cocircnjuges
DOMINGOS SAacuteVIO BRANDAtildeO liMA 855
62 A contestaccedilatildeo na accedilatildeo de alimentos
PAULO FURTADO 869
63 Da impossibilidade juriacutedica da accedilatildeo de alimentos do filho natural natildeo reconhecido
FERNANDO MALHEIROS 879
64 Algumas questotildees sobre alimentos provisionais provisoacuterios e definishytivos
FRANCI SCO FERNANDES DE ARAUacuteJO 885
65 Accedilatildeo de alimentos e prisatildeo civil
ATHOS GusMAtildeo CARNEIRO 911
66 Revisatildeo de alimentos
LUIZ A TO NIO CAcircMARA E FERNANDO CE ZAR FERREIRA DE SOUZA 921
67 Direito do nascituro a alimentos
SILMARA J A CHINELATO E ALMEIDA 935
68 Os alimentos e a prova da paternidade na atual Constituiccedilatildeo Federal
MARCELO GUIMARAtildeES RODRIGUES 947
69 Prestaccedilatildeo de alimentos no direito internacional privado brasileiro
Luiacutes CEZAR RAMOS PEREIRA 953
70 Do termo inicial dos alimentos na accedilatildeo de investigaccedilatildeo de paternishydade
TYCHO BRAHE FERNANDES 971
20 DOUTRINAS ESSENCIAIS - FAMiacuteLIA [SU
71 Os alimentos provisionais na uniatildeo estaacutevel
[ARA DE TOLEDO FERNANDES 977
72 Alimentos ex delito
MARIA BERENICE D IAS 987
73 Pensotildees alimentiacutecias subsiacutedios para a determinaccedilatildeo de seus valo res
DENISE C CYRIUO JOSEacute MAURiacuteCIO CONTI E SEacuteRGIO AU GUSTO J BARRETTO 993
74 Os alimentos no atual direito de famiacutelia brasileiro
HEacuteLIO BORGHI 1005
75 O quantum da pensatildeo alimentiacutecia
EDUARDO DE OUVEI RA LEITE 1045
76 O termo inicial dos alimentos e a accedilatildeo de investigaccedilatildeo de paternidade
ANTOacuteNIO CARLOS MATHIAS COLTRO
77 Alimentos no concubinato adulterino
EDISON TETSUZO NAMBA 1071
78 Alimentos entre cocircnjuges e ex-cocircnjuges
WASHINGTON EPAMINONDAS MEDEIROS BARRA 1109
79 Direito de famiacutelia - Alimentos - Questotildees ligada agrave atuaccedilatildeo do juiz
ROGEacuteRIO RIBAS 1121
80 Prisatildeo civil por alimentos e a questatildeo da atuaJidade da diacutevida agrave luz da teacutecnica de ponderaccedilatildeo de interesses
CRISTIANO CHAVES DE FARIAS 1143
81 Da condenaccedilatildeo do trabalhador autocircnomo em alimentos
MARI ANA RIBEIRO SANTIAGO 1169
82 Alimentos graviacutedicos
JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUacuteNIOR 1183
83 A execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo de alimentos e a prisatildeo civil do alim entante
DANI EL ROBERTO HERTEL 1199
AD EMAR Fllt - Qualo de
da penho lher casac de tercein
AGOST IN I IC
- Do legadc d regime 343
ALCID ES DE
- A inexistecirci monial da 237
ANTOcircNIO C COLTRO
- O termo ir accedilatildeo de in dade 106
ARNOlDO V - As bonific
bens 69
A RYOVA L DO
- Os bens re casada no
ATHOS GUSI
- Accedilatildeo de aI 911
BENEDITO P CONCEICcedilAtildeO
- O regime c do maior c de cinquumleI divoacutercio 1
CARLOS ALB
- Do regime no direito 1
CELSO AGRIacutelt
- Acomunh de proteccedilatilde
JES SUMAacuteRIO 19
629
637
645
661
665
673
Vel
695
a
711
749
751
761
767
771
55 A prisatildeo civil na accedilatildeo de alimentos
EDUARDO ALBERTO DE MORAES OLIVEIRA 775
56 Alguns aspectos da obrigaccedilatildeo alimentar
MARCO AUREacuteLIO DA SILVA V IA A 781
57 Alimentos
SiacuteLVIO RODRIGU ES 817
58 A Lei do Divoacutercio e transmissatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar
SEacuteRGIO GISCHKOW PEREIRA 829
59 Alimentos e paternidade (Lei 5478 de 25768)
MARCOS SALVADOR DE TOLEDO PIZA 841
60 Prisatildeo civil por diacutevida alimentar
LUIZ FLAacuteV IO GOMES 845
61 Criteacuterios para a fixaccedilatildeo do quantum alimentiacutecio entre cocircnjuges
DOMINGOS SAacuteVIO BRANDAtildeO liMA 855
62 A contestaccedilatildeo na accedilatildeo de alimentos
PAULO FURTADO 869
63 Da impossibilidade juriacutedica da accedilatildeo de alimentos do filho natural natildeo reconhecido
FERNANDO MALHEIROS 879
64 Algumas questotildees sobre alimentos provisionais provisoacuterios e definishytivos
FRANCI SCO FERNANDES DE ARAUacuteJO 885
65 Accedilatildeo de alimentos e prisatildeo civil
ATHOS GusMAtildeo CARNEIRO 911
66 Revisatildeo de alimentos
LUIZ A TO NIO CAcircMARA E FERNANDO CE ZAR FERREIRA DE SOUZA 921
67 Direito do nascituro a alimentos
SILMARA J A CHINELATO E ALMEIDA 935
68 Os alimentos e a prova da paternidade na atual Constituiccedilatildeo Federal
MARCELO GUIMARAtildeES RODRIGUES 947
69 Prestaccedilatildeo de alimentos no direito internacional privado brasileiro
Luiacutes CEZAR RAMOS PEREIRA 953
70 Do termo inicial dos alimentos na accedilatildeo de investigaccedilatildeo de paternishydade
TYCHO BRAHE FERNANDES 971
20 DOUTRINAS ESSENCIAIS - FAMiacuteLIA [SU
71 Os alimentos provisionais na uniatildeo estaacutevel
[ARA DE TOLEDO FERNANDES 977
72 Alimentos ex delito
MARIA BERENICE D IAS 987
73 Pensotildees alimentiacutecias subsiacutedios para a determinaccedilatildeo de seus valo res
DENISE C CYRIUO JOSEacute MAURiacuteCIO CONTI E SEacuteRGIO AU GUSTO J BARRETTO 993
74 Os alimentos no atual direito de famiacutelia brasileiro
HEacuteLIO BORGHI 1005
75 O quantum da pensatildeo alimentiacutecia
EDUARDO DE OUVEI RA LEITE 1045
76 O termo inicial dos alimentos e a accedilatildeo de investigaccedilatildeo de paternidade
ANTOacuteNIO CARLOS MATHIAS COLTRO
77 Alimentos no concubinato adulterino
EDISON TETSUZO NAMBA 1071
78 Alimentos entre cocircnjuges e ex-cocircnjuges
WASHINGTON EPAMINONDAS MEDEIROS BARRA 1109
79 Direito de famiacutelia - Alimentos - Questotildees ligada agrave atuaccedilatildeo do juiz
ROGEacuteRIO RIBAS 1121
80 Prisatildeo civil por alimentos e a questatildeo da atuaJidade da diacutevida agrave luz da teacutecnica de ponderaccedilatildeo de interesses
CRISTIANO CHAVES DE FARIAS 1143
81 Da condenaccedilatildeo do trabalhador autocircnomo em alimentos
MARI ANA RIBEIRO SANTIAGO 1169
82 Alimentos graviacutedicos
JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUacuteNIOR 1183
83 A execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo de alimentos e a prisatildeo civil do alim entante
DANI EL ROBERTO HERTEL 1199
AD EMAR Fllt - Qualo de
da penho lher casac de tercein
AGOST IN I IC
- Do legadc d regime 343
ALCID ES DE
- A inexistecirci monial da 237
ANTOcircNIO C COLTRO
- O termo ir accedilatildeo de in dade 106
ARNOlDO V - As bonific
bens 69
A RYOVA L DO
- Os bens re casada no
ATHOS GUSI
- Accedilatildeo de aI 911
BENEDITO P CONCEICcedilAtildeO
- O regime c do maior c de cinquumleI divoacutercio 1
CARLOS ALB
- Do regime no direito 1
CELSO AGRIacutelt
- Acomunh de proteccedilatilde
20 DOUTRINAS ESSENCIAIS - FAMiacuteLIA [SU
71 Os alimentos provisionais na uniatildeo estaacutevel
[ARA DE TOLEDO FERNANDES 977
72 Alimentos ex delito
MARIA BERENICE D IAS 987
73 Pensotildees alimentiacutecias subsiacutedios para a determinaccedilatildeo de seus valo res
DENISE C CYRIUO JOSEacute MAURiacuteCIO CONTI E SEacuteRGIO AU GUSTO J BARRETTO 993
74 Os alimentos no atual direito de famiacutelia brasileiro
HEacuteLIO BORGHI 1005
75 O quantum da pensatildeo alimentiacutecia
EDUARDO DE OUVEI RA LEITE 1045
76 O termo inicial dos alimentos e a accedilatildeo de investigaccedilatildeo de paternidade
ANTOacuteNIO CARLOS MATHIAS COLTRO
77 Alimentos no concubinato adulterino
EDISON TETSUZO NAMBA 1071
78 Alimentos entre cocircnjuges e ex-cocircnjuges
WASHINGTON EPAMINONDAS MEDEIROS BARRA 1109
79 Direito de famiacutelia - Alimentos - Questotildees ligada agrave atuaccedilatildeo do juiz
ROGEacuteRIO RIBAS 1121
80 Prisatildeo civil por alimentos e a questatildeo da atuaJidade da diacutevida agrave luz da teacutecnica de ponderaccedilatildeo de interesses
CRISTIANO CHAVES DE FARIAS 1143
81 Da condenaccedilatildeo do trabalhador autocircnomo em alimentos
MARI ANA RIBEIRO SANTIAGO 1169
82 Alimentos graviacutedicos
JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUacuteNIOR 1183
83 A execuccedilatildeo da prestaccedilatildeo de alimentos e a prisatildeo civil do alim entante
DANI EL ROBERTO HERTEL 1199
AD EMAR Fllt - Qualo de
da penho lher casac de tercein
AGOST IN I IC
- Do legadc d regime 343
ALCID ES DE
- A inexistecirci monial da 237
ANTOcircNIO C COLTRO
- O termo ir accedilatildeo de in dade 106
ARNOlDO V - As bonific
bens 69
A RYOVA L DO
- Os bens re casada no
ATHOS GUSI
- Accedilatildeo de aI 911
BENEDITO P CONCEICcedilAtildeO
- O regime c do maior c de cinquumleI divoacutercio 1
CARLOS ALB
- Do regime no direito 1
CELSO AGRIacutelt
- Acomunh de proteccedilatilde
