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DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES

Conforme Lei Municipal nº 2.145, de 06 de novembro de 2013

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Segunda-feira, 22 de maio de 2017 Ano IV | Edição nº 570 Página 1 de 12

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SUMÁRIO

PODER EXECUTIVO DE FERNANDO PRESTES 2Licitações e Contratos 2 Atas de registro de preço 2Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 7 Relatório de Gestão Fiscal 7 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 8 Tributos arrecadados 10

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 12 Convocação 12

Município de Fernando Prestes – Estado de São PauloDiário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.





PODER EXECUTIVO DE FERNANDO PRESTES

Licitações e Contratos

Atas de registro de preço

Pregão Presencial nº 08/2017Atas de Registro de Preços nºs 07.1; 07.2; 07.3;

07.4; 07.5; 07.6; 07.7; 07.8; 07.9/2017 (Resumo)

Processo: 11/2017; Objeto: Aquisição, por compra, de materiais de enfermagem e de consumo, com reserva de cotas para Microempresa e Empresas de Pequeno Porte, visando à manutenção das atividades da Unidade Básica de Saúde “Bento Franzoni”; da Unidade Básica de Saúde “Jose Doce Filho”; e, da Creche; na Sede Urbana e no Distrito de Agulha. Registros de Preços: 07.1 – CIRURGICA UNIÃO LTDA. –

Item 1: FRALDA GERIATRICA TAMANHO M - Marca: INCONTINENCE - R$ 7,50;

Item 2: FRALDA GERIATRICA TAMANHO G - Marca: INCONTINENCE - R$ 8,40;

Item 5: ABAIXADOR DE LÍNGUA - Marca: ESTILO – R$ 2,56; Item 11: ATADURA DE RAYON - Marca: MEDIHOUSE – R$ 6,34; Item 14: AVENTAL DESCARTÁVEL -

Marca: HNDESC - R$ 1,15; I tem 15: CAMPO CIRURGICO FENESTRADO 40X40CM - Marca: BEST FABRIL - R$ 49,85; Item 23: EQUIPO MICROGOTAS C/ REGULADOR DE FLUXO E INJETOR LATERAL – Marca: LABOR IMPORT- R$ 1,26; Item 24: ESCOVA P/ PAPANICOLAU ESTERIL - Marca: KOLPLAST - R$ 0,23; Item 28: ESPECULO DESCARTAVEL M - Marca: GYNUS UN. - R$ 0,72; Item 29: ESPECULO DESCARTAVEL P - Marca: GYNUS – R$ 0,65; Item 31: FITA ADESIVA 50MMX50M – Marca: ADERE-

R$ 5,78; Item 36: FRASCO P/NUTRIÇÃO ENTERAL 300 - Marca: BIOBASE - R$ 0,58;

Item 38: KIT MASCARA P/ INALAÇÃO ADULTO - Marca: DARU - R$ 4,21;

Item 39: KIT MASCARA P/ INALAÇÃO INFANTIL - Marca: DARU - R$ 4,21;

Item 41: MASCARA C/RESERVATORIO P /OXIGENIO ADULTO - Marca: MD - R$ 15,70; Item 44: PAPEL CREPADO 40 X 40 C/ 500 FOLHAS - Marca: HOSPFLEX CX - R$ 87,00; Item 47: BISTURI DESCARTÁVEL C/ LAMINA Nº15 - Marca: CIRUTI - R$ 1,10;

Item 48: CABO P/BISTURI Nº3 - Marca: GOLGRAN - R$ 7,29; Item 49: CANULA DE GUEDEL Nº 2 - Marca: ADVANTIVE - R$ 2,30; Item 50: CANULA DE GUEDEL Nº 3 - Marca: ADVANTIVE- R$ 2,30; Item 51: CANULA DE GUEDEL Nº 4 - Marca: ADVANTIVE - R$ 2,30; Item 52: CANULA DE GUEDEL Nº 5 - Marca: ADVANTIVE - R$ 2,30;

Item 61: LAMINA P/ BISTURI Nº 15 - Marca: ADVANTIVE - R$ 19,60; Item 70: SONDA DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL 12 - Marca: SOLUMED - R$ 9,00; Item 71: SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N º 12 - Marca: BIOBASE - R$ 0,47; Item 73: SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 10 - Marca: BIOBASE - R$ 0,51;

Item 74: SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 6 - Marca: BIOBASE - R$ 0,46;

Item 75: SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 8 - Marca: BIOBASE - R$ 0,48;

Item 84: SONDA URETRAL Nº 10 - Marca: BIOBASE - R$ 0,48; Item 85: SONDA URETRAL Nº 12 - Marca: BIOBASE - R$ 0,50; Item 104: TUBO VACUTAINER VERM. 10ML - Marca: LABOR IMPORT - R$ 0,64; Item 105: GLUTARALDEIDO 2% -

Marca: RIOQUIMICA - R$ 47,80; Item 111: SACO DE LIXO BRANCO 20L -

Marca: RAVA - R$ 9,40; Item 112: SACO DE LIXO BRANCO 40L - Marca: RAVA -

R$ 12,91; Item 116: GORRO DESCARTÁVEL P/ ODONTOLOGIA C/ ELASTICO - Marca: HNDESC - R$ 5,80; Item 143: SERINGA 50UI COM AGULHA






8MM X 0,30MM ULTRA-FINE BD - Marca: BD - R$ 3,73; Item 167: ALCOOL 70% 1L - Marca: PROLINK - R$ 3,46;

Item 171: GEL P/ ULTRASOM 5L - Marca: MULTIGEL - R$ 13,22; Item 180: LENÇO UMEDECIDO 17CM X 12CM - Marca: BABY ROGER – R$ 12,91. 07.2 – MIRASSOL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI – Item 3: FRALDA GERIATRICA TAMANHO GG - Marca: P & B – R$ 9,38; Item 27: ESPECULO DESCARTAVEL G - Marca: CRAL NAO ESTERIL - R$ 0,95; Item 46: PAPEL LENÇOL 70X50 - Marca: ABN – R$ 5,32; Item 53: FIO CATIGUT Nº 3,0 C/ AGULHA - Marca: TECHNOFIO - R$ 76,00;

Item 62: LAMINA P/ BISTURI Nº 24 - Marca: STERILANCE - R$ 19,60;

Item 63: LAMINA P/ MICROSCOPIA FOSCA - Marca: ADLIN - R$ 5,20; Item 64: M A N T A TÉRMICA ALUMINIZADA P/ PRIMEIROS SOCORROS - Marca: CONFORTELL -

R$ 3,85; Item 69: SISTEMA COLETOR FECHADO 2L - Marca: ADVANTIVE - R$ 2,45;

Item 78: SONDA DE FOLEY Nº 16 - Marca: STARMED – R$ 2,50; Item 79: SONDA DE FOLEY Nº 18 - Marca: STARMED – R$ 2,70; Item 89: TUBO ENDOTRAQUEAL COM CUFF Nº 5 - Marca: VITALGOLD - R$ 3,44; Item 90: TUBO ENDOTRAQUEAL COM CUFF Nº 5,5 - Marca: VITALGOLD - R$ 3,44; Item 91: TUBO ENDOTRAQUEAL COM CUFF Nº 6 - Marca: VITALGOLD - R$ 3,44; Item 92: TUBO ENDOTRAQUEAL COM CUFF Nº 6,5 - Marca: VITALGOLD - R$ 3,44; Item 93: TUBO ENDOTRAQUEAL COM CUFF Nº 7 - Marca: VITALGOLD - R$ 3,44; Item 94: TUBO ENDOTRAQUEAL COM CUFF Nº 7,5 - Marca: VITALGOLD - R$ 3,44; Item 95: TUBO ENDOTRAQUEAL COM CUFF Nº 8 - Marca: VITALGOLD - R$ 3,44; Item 96: TUBO ENDOTRAQUEAL COM CUFF Nº 8,5 - Marca: VITALGOLD - R$ 3,44; Item 103: TUBO VACUTAINER ROXO C/

EDTA K3 5ML - Marca: INJEX - R$ 0,37; Item 108: SABONETE ANTISEPTICO REFIL 800ML -

Marca: COSMODERMA - R$ 6,11; Item 110: SACO DE LIXO BRANCO 100L -

Marca: RAVA- R$ 28,50; Item 113: SACO DE LIXO BRANCO 60L - Marca: RAVA – R$ 17,15; Item 115: BABADOR DESCARTÁVEL - Marca: DERMAPLUS – R$ 15,20;

Item 127: AGULHA 13 X 4,5 BD - Marca: BD – R$ 14,00; Item 128: AGULHA 20 X 5,5 BD - Marca: BD – R$ 16,00; Item 129: AGULHA 25 X 7 BD - Marca: BD – R$ 13,88;

Item 130: AGULHA 25 X 8 BD - Marca: BD – R$ 13,88; Item 131: AGULHA 30 X 7 BD - Marca: BD - R$ 13,88; Item 132: AGULHA 30 X 8 BD - Marca: BD - R$ 13,88;

Item 133: AGULHA 40 X 12 BD - Marca: BD - R$ 18,15; Item 134: CATETER ANGIOCATH 18 BD - Marca: BD – R$ 1,39; Item 135: CATETER ANGIOCATH 20 BD - Marca: BD – R$ 1,39; Item 136: CATETER ANGIOCATH 22 BD - Marca: BD – R$ 1,39; Item 137: CATETER ANGIOCATH 24 BD - Marca: BD – R$ 1,39; Item 138: SCALP 19 BD - Marca: BD – R$ 1,67; Item 139: SCALP 21 BD - Marca: BD – R$ 1,67;

Item 140: SCALP 23 BD - Marca: BD – R$ 1,67; Item 141: SCALP 25 BD - Marca: BD –

R$ 1,67; Item 144: ALGINATO DE CÁLCIO + ALGINATO DE SÓDIO GEL - Marca: CASEX 25 GR – R$ 13,47; Item 163: SORO GLICOFISIOLOGICO 500ML - Marca: JP- R$ 2,46;

Item 165: AGUA DESTILADA 5 LITROS - Marca: CINORD – R$ 7,07; Item 168: BENZINA 1L - Marca: VIC - R$ 21,56; Item 172: IODO DEGERMANTE 1L - Marca: VIC –

R$ 13,34; Item 173: IODO TOPICO 1 L - Marca: VIC - R$ 12,09;

Item 177: GEL ANTISEPTICO REFIL 800ML P/HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS - Marca: COSMODERMA - R$ 7,80; Item 179: FRALDA GERIATRICA TAMANHO P - Marca: P & B






– R$ 9,35; Item 181: FRALDA INFANTIL TAMANHO M COM 54 UNIDADES - 5KG A 10KG - Marca: SMILINGUIDO C/ 46 - R$ 28,00; Item 182: FRALDA INFANTIL TAMANHO P COM 56 UNIDADES - ATÉ 5KG - Marca: SMILINGUIDO – R$ 28,00; Item 183: FRALDA INFANTIL TAMANHO G COM 48 UNIDADES - 9KG A 14KG - Marca: SMILINGUIDO C/ 40 – R$ 28,00; Item 184: FRALDA INFANTIL TAMANHO EG COM 44 UNIDADES - 13KG A 16KG - Marca: SMILINGUIDO C/ 38 – R$ 28,00; Item 185: FRALDA INFANTIL TAMANHO SEG COM 38 UNIDADES - 15KG A 24KG - Marca: SMILINGUIDO C/ 35 – R$ 28,00.

07.3 – DIMEBRÁS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. – Item 6: ALGODÃO HIDRÓFILO 500GR - Marca: NEVOA - R$ 6,98; Item 9: ATADURA DE CREPE 10CM 13FIOS - Marca: PEROLA – R$ 2,99; Item 10: ATADURA DE CREPE 15CM 13FIOS -

Marca: PEROLA - R$ 4,62; Item 12: ATADURA GESSADA 10CM - Marca: POLAR FIX –

R$ 1,04; Item 13: ATADURA GESSADA 15CM - Marca: POLAR FIX – R$ 1,58;

Item 16: CATETER DE O2 TIPO ÓCULOS - Marca: DEBRIGEL – R$ 0,64; Item 26: ESPATULA DE AYRES - Marca: ESTILO – R$ 4,20; Item 32: FITA MICROPORE 25MM X 10M - Marca: CIEX - R$ 1,55; Item 33: FITA MICROPORE 50MM X 9M - Marca: CIEX – R$ 3,00;

Item 34: FITA P/AUTOCLAVE - Marca: ADERE – R$ 2,20;

Item 37: FRASCO UMIFICADOR P/OXIGENIO - Marca: PROTEC- R$ 13,60;

Item 42: MASCARA C/RESERVATORIO P/ OXIGENIO INFANTIL - Marca: HEADSTAR – R$ 15,38; Item 43: PAPEL CREPADO 30 X 30 C/ 500 FOLHAS - Marca: HOSPFLEX –

R$ 49,40; Item 45: PAPEL LENÇOL 50X50 - Marca: FLEX PELL – R$ 3,85;

Item 66: SERINGA DESCARTAVEL 20ML - Marca: SR – R$ 0,28; Item 68: SERINGA DESCARTAVEL 5ML - Marca: SR – R$ 0,105; Item

72: SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N º 14 - Marca: MARK MED – R$ 0,48; Item 76: SONDA DE FOLEY Nº 12 -

Marca: SOLIDOR – R$ 2,60; Item 80: SONDA GASTRICA Nº 10 - Marca: MARK MED –

R$ 0,56; Item 87: TUBO CIRURGICO DE SILICONE Nº 204 15 METROS -

Marca: MEDICONE – R$ 118,00; Item 88: TUBO DE LATEX ´TIPO GARROTE´ -

Marca: LEMGRUBER – R$ 13,00; Item 97: TUBO ENDOTRAQUEAL PEDIATRICO Nº 2 - Marca: SOLIDOR – R$ 2,99; Item 98: TUBO ENDOTRAQUEAL PEDIATRICO Nº 2,5 - Marca: SOLIDOR – R$ 2,95; Item 99: TUBO ENDOTRAQUEAL PEDIATRICO Nº 3 -

Marca: SOLIDOR – R$ 2,83; Item 100: TUBO ENDOTRAQUEAL PEDIATRICO Nº 3,5 - Marca: SOLIDOR – R$ 2,80; Item 101: TUBO ENDOTRAQUEAL PEDIATRICO Nº 4 - Marca: SOLIDOR – R$ 3,20; Item 106: HIPOCLORITO 2,5% - Marca: CICLO FARMA –

R$ 8,60; Item 114: SOLUÇÃO DE CLOREXIDINE 2% SOL.DEGERMANTE - Marca: VIC PHARMA - R$ 10,00; Item 123: LUVA ESTERIL Nº 7,5( PAR ) - Marca: MAXITEX - R$ 0,95; Item 149: AGUA P/ INJEÇÃO 10ML -Marca: ISOFARMA – R$ 0,139;

Item 151: CLORETO DE SODIO 0,9% 10ML - Marca: FARMACE – R$ 0,16;

Item 154: GLICOSE 5% 250ML - Marca: JP – R$ 2,22; Item 155: GLICOSE 5% 500ML - Marca: JP – R$ 2,40; Item 156: GLICOSE 50% 10ML - Marca: SAMTEC – R$ 0,22;

Item 157: SORO FISIOLOGICO 0,9% 1000ML - Marca: JP – R$ 3,78; Item 159: SORO FISIOLOGICO 0,9% 250ML - Marca: JP – R$ 1,96; Item 160: SORO FISIOLOGICO 0,9% 500ML - Marca: JP – R$ 2,30; Item 161: SORO GLICOFISIOLOGICO 1000ML - Marca: JP – R$ 3,99; Item 162: SORO GLICOFISIOLOGICO 250ML - Marca: JP – R$ 2,10;

Item 164: SORO RINGER + LACTATO 500ML






- Marca: JP – R$ 2,60; Item 169: ETER 1000ML -Marca: VIC PHARMA – R$ 16,60; Item 175: VASELINA SOLIDA 500GR -

Marca: CINORD – R$ 14,60. 07.4 – CIRÚRGICA OLIMPIO EIRELI EPP –

Item 7: ALGODÃO ORTOPEDICO 10CM - Marca: ORTOBOM - R$ 3,50;

Item 8: ALGODÃO ORTOPEDICO 15CM - Marca: ORTOBOM – R$ 5,44;

Item 17: COLETOR P/ PERFUROCORT. 13 L - Marca: VIVABOX - R$ 3,09;

Item 18: COLETOR P/ PERFUROCORT. 7L - Marca: VIVABOX - R$ 2,25; Item 54: FIO DE NYLON 2,0 C/ AGULHA - Marca: PROCARE – R$ 24,60; Item 55: FIO DE NYLON 3,0 C/ AGULHA - Marca: PROCARE – R$ 24,60; Item 56: FIO DE NYLON 4,0 C/AGULHA -

Marca: PROCARE- R$ 24,60; Item 57: FIO DE NYLON 5,0 C/AGULHA -

Marca: PROCARE – R$ 24,60; Item 58: FIO DE NYLON 6,0 C/ AGULHA - Marca: PROCARE – R$ 24,60; Item 65: SERINGA DESCARTAVEL 10ML - Marca: SR - R$ 0,188;

Item 67: SERINGA DESCARTAVEL 3ML - Marca: SR – R$ 0,094; Item 107: PAPEL TOALHA BRANCO C/ DUAS DOBRAS - CAIXA COM 1000 - Marca: GOLPEL – R$ 5,89; Item 117: LANCETAS ESTERELIZADAS P/ GLICEMIA - Marca: GTECH - R$ 4,16;

Item 118: LUVA DE PROCEDIMENTO EP - Marca: MEDIX – R$ 13,81; Item 119: LUVA DE PROCEDIMENTO G - Marca: MEDIX – R$ 13,81; Item 120: LUVA DE PROCEDIMENTO M - Marca: MEDIX – R$ 13,81; Item 152: CLORETO DE SODIO 20% 10ML - Marca: FARMACE – R$ 0,21; Item 158: SORO FISIOLOGICO 0,9% 125ML - Marca: SANOBIOL - R$ 1,71; Item166: AGUA OXIGENADA 10 VOL. 1L - Marca: VICPHARMA - R$ 3,36;

Item 178: FITA DE TESTE PARA GLICOSE - Marca: GTECH – R$ 0,55.

07.5 – FM COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA. ME – Item 20: COMPRESSA DE GAZE HIDROFILA 9 FIOS 8 CAMADAS - Marca: WS SPECIAL 9 FIOS –R$ 7,00. 07.6 – LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. – Item 21: COMPRESSA TIPO QUEIJO - Marca: MB TEXTIL - R$ 18,34;

Item 59: FIO DE SEDA Nº 3 C/ AGULHA - Marca: LAMEDID – R$ 27,92; Item 77: SONDA DE FOLEY Nº 14 - Marca: LAMEDID – R$ 2,49; Item 81: SONDA GASTRICA Nº 12 -

Marca: MARK MED - R$ 0,55; Item 82: SONDA GASTRICA Nº 14 - Marca: MARK MED – R$ 0,62; Item 83: SONDA GASTRICA Nº 16 - Marca: BIOSANI - R$ 0,63;

Item 102: TUBO ENDOTRAQUEAL PEDIATRICO Nº 4,5 - Marca: CIRUTI – R$ 2,81; Item 150: CLORETO DE POTASSIO 19,1% 10ML - Marca: ISOFARMA - R$ 0,215; Item 153: GLICOSE 25% 10ML - Marca: ISOFARMA – R$ 0,198; Item 170: FORMOL 1 LITRO - Marca: DGL - R$ 10,16. 07.7 – LIDIANE CRISTINE MOREIRA EPP –

Item 19: COLETOR UNIVERSAL - Marca: 3 B – R$ 0,25; Item 22: EQUIPO MACRO PINÇA ROLETE C/ INJETOR LATERAL - Marca: CIRU – R$ 0,78; Item 25: ESPARADRAPO 10CM X 4,5M - Marca: MISSNER – R$ 4,88; Item 30: FITA ADESIVA 16MM X 50M - Marca: CIEX –

R$ 1,80; Item 35: FIXADOR P/ LAMINA SPRAY - Marca: ADLIN – R$ 4,81;

Item 40: MALHA TUBULAR 10CM - Marca: MSO – R$ 4,99; Item 60: LAMINA P/ BISTURI Nº 11 - Marca: ADVANTIVE - R$ 20,00; Item 86: TERMOMETRO DIGITAL - Marca: ELAN – R$ 8,00; Item 109: SABONETE LIQUIDO PARA MÃOS( ERVA DOCE) - Marca: MAX –

R$ 16,80; Item 121: LUVA DE PROCEDIMENTO P - Marca: MEDIX – R$ 13,81;

Item 122: LUVA ESTERIL Nº 7 (PAR) - Marca: MAX – R$ 0,96; Item 124: LUVA ESTERIL Nº 8 (PAR)






- Marca: MAX – R$ 0,96; Item 125: L U V A ESTERIL Nº 8,5 (PAR) - Marca: MAX – R$ 0,96; Item 126: MASCARA DESCARTÁVEL COM ELÁSTICO - Marca: ADVANTIVE – R$ 4,50; Item 174: VASELINA LIQUIDA 1 L - Marca: CINORD – R$ 16,60.

07.8 – MUNDIMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. –

Item 146: CURATIVO DE CARVÃO ATIVADO COM PRATA PLACA 10,5 X 10,5 CM - Marca: CASEX/ACT CARBON AG1010 – R$ 11,15; Item 148: CURATIVO HIDROCOLOIDE ADESIVO PLACA 10 X10CM -

Marca: CASEX/CURACTIVE REGULAR H110 - R$ 9,90. 07.9 – NOVA HOSPITALAR COMERCIAL E IMPORTADORA EIRELI ME – Item 145: CURATIVO ABSORVENTE COM PRATA PLACA 10 X 10 CM - Marca: CURATEC – R$ 31,00;

Item 147: CURATIVO EM MALHA NÃO ADERENTE CONST. DE ACETATO DE CELULOSE 7,6X20,3 - Marca: CURATEC – R$ 5,90. Dotações: 10.301.0120.2022.0000 – 3.3.90.30.00 - Ficha - 152, 10.301.0120.2023.0000 - 3.3.90.30.00 – Ficha - 161, 10.301.0120.2027.0000 - 3.3.90.30.00 – Ficha 169, 170, 10.301.0120.2028.0000 - 3.3.90.30.00 - Fichas: 171, 172, 10.301.0120.2030.0000 – 3.3.90.30.00 - Ficha 177,178, 10.301.0120.2031.0000 – 3.3.90.30.00 - Ficha 189, 10.301.0121.2032.00000 – 3.3.90.30.00 – Fichas – 190, 191, 10.301.0121.2053.0000 – 3.3.90.30.00 - Ficha 196, 10.302.0120.2033.0000 - 3.3.90.30.00 - Ficha 198, 10.304.0120.2052.0000 - 3.3.90.30.00 – Ficha 203, 10.305.0120.2051.0000 - 3.3.90.30.00 - Ficha – 207, 02.03.00 – 12.265.0160.2018.0000 – 3.3.90.30.00 – Ficha - 120; Nº Proponentes: 5; Vigência das Atas: 15/05/2018; Assinaturas das Atas: 16/05/2017.

Fernando Prestes, 19 de maio de 2017.

________________________

Bento Luchetti Junior

Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUN. DE FERNANDO PRESTES

LRF, art. 48 – Anexo 6

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

R$ 1

PERIODO: ATÉ O 1º QUADRIMESTRE DE 2017

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente Líquida 18.644.715,04

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP 47,588.872.018,36Limite Máximo(Incisos I,II e III, art. 20 da LRF) 54,0010.068.146,12Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 51,309.564.738,82

DÍVIDA CONSOLIDADA

Dívida Consolidada Líquida 0,000,00Limite Definido por Resolução do Senado Federal 120,0022.373.658,05

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias 0,000,00Limite Definido por Resolução do Senado Federal 22,004.101.837,31

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações de Crédito Internas e Externas 0,000,00Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,000,00Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas 16,002.983.154,41Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita 7,001.305.130,05

FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.16.2050], PREFEITURA MUN. DE FERNANDO PRESTES, Data/hora da emissão: 19/mai/2017 14h e 39m" Portaria Nº 403 de 2016

Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal






Relatório Resumido da Execução Orçamen-tária

1 de 2

PREFEITURA MUN. DE FERNANDO PRESTESRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PERIODO: Janeiro a Abril 2017/BIMESTRE Março - AbrilORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Até o Bimestre

- RECEITAS - Previsão Inicial da Receita 22.000.000,00 - Previsão Atualizada da Receita 22.000.000,00 - Receitas Realizadas 6.282.182,47 - Deficit Orçamentário 0,00 - Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre

- DESPESAS - Dotação Inicial 22.000.000,00 - Créditos Adicionais 0,00 - Dotação Atualizada 22.000.000,00 - Despesas Empenhadas 5.982.913,06 - Despesas Líquidadas 5.401.489,96 - Despesas Pagas 5.266.292,27 - Superavit Orçamentário 880.692,51

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre

- Despesas Empenhadas 5.982.913,06 - Despesas Líquidadas 5.401.489,96

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre

- Receita Corrente Líquida 18.644.715,04

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre

- Regime Geral de Previdência Social - Receitas Previdenciárias Realizadas (I) 0,00 - Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) 0,00 - Resultado Previdenciário (III)=(I-II) 0,00 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 0,00 - Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 0,00 - Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 0,00

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta Fixada noAnexo de MetasFiscais da LDO

(a)

ResultadoApurado atéo Bimestre

( b )

% em Relaçãoà Meta

(b/a)

Resultado Nominal 321.375,40 0,00-1.051.536,31Resultado Primário -136.000,00 0,00895.789,04






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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PERIODO: Janeiro a Abril 2017/BIMESTRE Março - AbrilORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGARInscrição SaldoCancelamento

Até o BimestrePagamento

Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 183.711,85 0,00 183.711,85 0,00 Poder Executivo 183.711,85 0,00 183.711,85 0,00 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 300.932,93 0,00 30.634,10 270.298,83 Poder Executivo 300.932,93 0,00 30.634,10 270.298,83 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL 484.644,78 0,00 214.345,95 270.298,83

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEValor Apuradoaté o Bimestre % Mínimo a Aplicar no

Exercício

Limites Constitucionais Anuais

% Aplicado até o Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 1.078.703,54 21,8725,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB, Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Fundamental 704.193,52 57,8760,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado

Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00Despesa de Capital Líquida 89.910,06 1.062.091,94

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAExercício emReferência

10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apuradoaté o Bimestre % Mínimo a Aplicar no

Exercício

Limites Constitucionais Anuais

% Aplicado até o Bimestre

Despeas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 1.623.528,73 32,8715,00

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas / RCL(%) 0,00






Código Especificação T O T A L

Página 1

Saldo Anterior MES

Exercício: 2017

DEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988AbrilAbrilAbrilAbrilCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADO

PREFEITURA MUN. DE FERNANDO PRESTESPREFEITURA MUN. DE FERNANDO PRESTESPREFEITURA MUN. DE FERNANDO PRESTESPREFEITURA MUN. DE FERNANDO PRESTESRUA SAO PAULO, 5747826763/0001-50

RECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIORECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIORECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIORECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO1112.02.00.01 0,00 0,00 0,00Imposto s/ Propriedade Predial Urbana1112.02.00.02 0,00 0,00 0,00Imposto s/ Propriedade Territorial Urbana1112.04.31.01 35.933,27 12.657,09 48.590,36Imposto de Renda Retido na Fonte sob os Rendim. do

trabalho1112.08.00.00 75.739,40 14.324,83 90.064,23IMP.S/TRANSM.INTER VIVOS-BENS MOVEIS E

DIREIT.SOBRE IMOVEIS1113.05.00.01 151.229,55 52.270,27 203.499,82Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN1113.05.00.02 28.451,49 8.606,61 37.058,10Imposto Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional1121.25.00.01 0,00 0,00 0,00Taxa Licença p/ Func Est Com Industrial1121.25.00.02 69,76 0,00 69,76Taxa Licença Com Eventual / Ambulante1122.12.00.00 4.837,72 707,65 5.545,37EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS

ADMINISTRATIVAS1122.90.00.00 0,00 0,00 0,00TAXA DE LIMPEZA PúBLICA

384.827,64Sub Total ................................... 88.566,45296.261,19

TRANSFERÊNCIA DA UNIÃOTRANSFERÊNCIA DA UNIÃOTRANSFERÊNCIA DA UNIÃOTRANSFERÊNCIA DA UNIÃO1721.01.02.00 1.936.513,35 607.441,27 2.543.954,62COTA-PARTE FPM1721.01.05.00 1.893,76 186,39 2.080,15COTA-PARTE ITR1721.36.00.00 5.275,68 1.758,56 7.034,24TRANSF.FINANCEIRA DO ICMS– DESONERAçãO – L.C. Nº

87/96

2.553.069,01Sub Total ................................... 609.386,221.943.682,79

TRANSFERÊNCIA DO ESTADOTRANSFERÊNCIA DO ESTADOTRANSFERÊNCIA DO ESTADOTRANSFERÊNCIA DO ESTADO1722.01.01.00 1.146.817,76 253.751,14 1.400.568,90COTA-PARTE DO ICMS1722.01.02.00 562.633,94 23.693,10 586.327,04COTA-PARTE DO IPVA1722.01.04.00 6.599,67 2.364,50 8.964,17COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAçãO1722.01.13.00 6.731,31 6.140,40 12.871,71COTA-PARTE DA CONTRIB.INTERVENçãO NO DOMíNIO

ECONôMICO

2.008.731,82Sub Total ................................... 285.949,141.722.782,68

RECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROSRECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROSRECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROSRECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROS1911.38.00.01 0,00 0,00 0,00Multa e Juro Mora-Imposto s/ Propr Predial e Territ Urbana1911.38.00.02 0,00 0,00 0,00Multa e Juro Mora-Imposto s/ Propr Territ Urbana - ITU1911.39.00.00 2.143,16 0,00 2.143,16MULTAS JUROS DE MORA ITBI1911.40.00.00 545,39 196,11 741,50MULTAS JUROS DE MORA ISS1911.99.01.00 696,84 119,95 816,79MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS1913.99.01.01 6.626,26 2.111,99 8.738,25Multa, Juros e Correção da Dívida Ativa

12.439,70Sub Total ................................... 2.428,0510.011,65

RECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOSRECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOSRECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOSRECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS1931.11.00.00 5.163,22 2.242,14 7.405,36RECEITA DA DíVIDA ATIVA DO IPTU1931.13.00.00 605,13 103,90 709,03RECEITA DA DíVIDA ATIVA DO ISS1931.99.01.00 33.006,42 2.665,95 35.672,37RECEITA DA DíVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS –

PRINCIPAL

43.786,76Sub Total ................................... 5.011,9938.774,77

DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEBDEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEBDEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEBDEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB9510.00.00.00 -731.946,69 -177.838,93 -909.785,62DEDUçõES DO FUNDEB

-909.785,62Sub Total ................................... -177.838,93-731.946,69

Tributos arrecadados






Código Especificação T O T A L

Página 2

Saldo Anterior MES

Exercício: 2017

DEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988AbrilAbrilAbrilAbrilCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADO

PREFEITURA MUN. DE FERNANDO PRESTESPREFEITURA MUN. DE FERNANDO PRESTESPREFEITURA MUN. DE FERNANDO PRESTESPREFEITURA MUN. DE FERNANDO PRESTESRUA SAO PAULO, 5747826763/0001-50

Total ........................................ 3.279.566,39 813.502,92 4.093.069,31

FERNANDO PRESTES, 30 de abril de 2017

BENTO LUCHETTI JUNIOR JANDIRA PIOVEZAN

PAULA LILIANE MENEGASSI

Prefeito Municipal Contador TC.CRC. 1SP104552/0-9

Tesoureiro






ConvocaçãoConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

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