Sumário - oabam.org.br .mediação (criação de nova lei) e arbitragem (reforma da lei)....

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Sumrio

Um breve histrico da CEMCA/COPREMA ........................................................................................................................ i

Mapa das Comisses de Mediao e Arbitragem no Brasil ................................................................................................... ii

As Alteraes na Lei de Arbitragem SILVIA RODRIGUES PACHIKOSKI .................................................................................. 6 Captulo I - Disposies Gerais ........................................................................................................................................ 13

Comentrios de JOAQUIM DE PAIVA MUNIZ ......................................................................................................................... 13 Captulo II - Da Conveno de Arbitragem e seus Efeitos .............................................................................................. 18

Comentrios de FRANCISCO MAIA NETO, LEANDRO RENN e SUZANA SANTI CREMASCO ................................................ 18 Captulo III - Dos rbitros ................................................................................................................................................ 26

Comentrios de DANIEL FBIO JACOB NOGUEIRA e NEY BASTOS SOARES JR. ................................................................... 26 Captulo IV - Do Procedimento Arbitral ........................................................................................................................... 49

Comentrios de RICARDO RANZOLIN ................................................................................................................................... 49 Captulo V - Da Sentena Arbitral .................................................................................................................................... 66

Comentrios de ALDEMAR MOTTA JR. E ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JNIOR .............................................................. 66 Captulo VI - Do Reconhecimento e Execuo de Sentenas Arbitrais Estrangeiras ........................................................ 76

Comentrios de ASDRUBAL FRANCO NASCIMBENI .............................................................................................................. 76 Captulo VII - Disposies Finais ..................................................................................................................................... 85

Comentrios de JOAQUIM DE PAIVA MUNIZ ......................................................................................................................... 85 Lei 13.13.129/15 de 26 de maio de 2015 - Reforma da Lei de Arbitragem ......................................................................... 87 Decreto 4.311, de 23 de julho de 2002 - Promulga a Conveno sobre o Reconhecimento e a Execuo de Sentenas Arbitrais Estrangeiras. ........................................................................................................................................................... 90 Decreto 1.902, de 9 de maio de 1996 - Promulga a Conveno Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional, de 30 de janeiro de 1975. ...................................................................................................................................................... 94 Decreto 2.411, de 2 de dezembro de 1997 - Promulga a Conveno Interamericana sobre Eficcia Extraterritorial das Sentenas e Laudos Arbitrais Estrangeiros, concluda em Montevidu em 8 de maio de 1979. .......................................... 97 Decreto 2.067, de 12 de novembro de 1996 - Promulga o Protocolo de Cooperao e Assistncia Jurisdicional em Matria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa. ................................................................................................................. 100 Emenda Regimental n. 18, de 17 de dezembro de 2014 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justia. ............. 106 DECRETO No- 8.465, DE 8 DE JUNHO DE 2015 ........................................................................................................... 107 Regulamento de Arbitragem da AMCHAM. ...................................................................................................................... 112 Regulamento de Arbitragem da ARBITAC. ....................................................................................................................... 121 Regulamento de Arbitragem da CAM/CCBC..................................................................................................................... 128 Regulamento de Arbitragem da CAMARB ........................................................................................................................ 140 Regulamento de Arbitragem da CAMERS ......................................................................................................................... 148 Regulamento de Arbitragem da CREA/MG ....................................................................................................................... 153 Regulamento de Arbitragem da CAMINAS ....................................................................................................................... 159 Regulamento de Arbitragem da CBMA. ............................................................................................................................. 169 Regulamento de Arbitragem da CBMAE. .......................................................................................................................... 177

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Regulamento de Arbitragem da CCI. .................................................................................................................................. 186 Regulamento de Arbitragem da CIESP/FIESP ................................................................................................................... 202 Regulamento de Arbitragem da FEDERASUL. ................................................................................................................. 211 Regulamento de Arbitragem da FGV. ................................................................................................................................ 220 Diretrizes da IBA relativas a Conflitos de Interesses em Arbitragem Internacional .......................................................... 231 Diretrizes da IBA para a Redao de Clusulas de Arbitragem Internacional ................................................................... 243 IBA Rules on the Taking of Evidence in International Arbitration .................................................................................... 271

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Um breve histrico da CEMCA/COPREMA

A CEMCA - Comisso Especial de Mediao, Conciliao e Arbitragem do Conselho Federal da OAB, uma das comisses temticas do rgo maior da advocacia no Brasil, que trata dos assuntos relacionados aos institutos extrajudiciais, apropriados ou adequados de soluo de conflitos, conhecidos pelas siglas MASC ou MESC, cuja funo precpua a consolidao desses institutos junto aos advogados brasileiros, contribuindo de forma efetiva para a pacificao social.

Cumprindo os requisitos regimentais que regem estes organismos no CFOAB, foi criado, no mbito da CEMCA, um grupo de trabalho, que ganhou a denominao de COPREMA - Colgio de Presidentes das Comisses de Mediao e Arbitragem das Seccionais da OAB e Entidades Nacionais, compreendendo no s os membros da comisso nacional, mas tambm os Presidentes das comisses estaduais que tratem dos mesmos temas, alm de representantes de quatro entidades nacionais da reaABEArb, CBAr, CBMAE e CONIMA, permitindo, assim, uma maior capilaridade das aes empreendidas pelo Conselho Federal nessas questes.

Dentre as principais realizaes da CEMCA/COPREMA, destacam-se as seguintes: Defesa exitosa dos interesses da advocacia, com a aprovao de parecer no Conselho Federal sobre a possibilidade de cobrana de honorrios em arbitragem via escritrios de advocacia.

Elaborao do Manual de Mediao de Conflitos para Advogados - escrito por Advogados, em convnio firmado entre o Ministrio da Justia e OAB Federal.

Elaborao do Manual de Arbitragem para Advogados, em convnio entre a CACB e OAB Federal.

Formatao de plano estratgico para introduo das disciplinas de mediao e arbitragem nos cursos de Direito do pas.

Planejamento e desenvolvimento de ciclos de palestras (DVD) de sensibilizao dos advogados para atuao em mediao e arbitragem , a serem distribudos gratuitamente s Seccionais.

Participao nas comisses do Ministrio da Justia e do Senado, para elaborao de projetos de lei sobre mediao (criao de nova lei) e arbitragem (reforma da lei).

Estruturao de painis de sensibilizao e aprofundamento em mediao e arbitragem oferecidos na XXII Conferncia Nacional dos Advogados, ocorrida no Rio de Janeiro, nos dias 20 e 21 de outubro de 2014.

Parceria que culminou com a insero da OAB na competio nacional de arbitragem, levada a efeito anualmente pela CAMARB, com certames regionais, sediados pelas seccionais estaduais.

Elaborao de sugesto de grade curricular para as disciplinas de mediao e arbitragem a serem introduzidas nos cursos de Direito.

Programao de curso nacional de capacitao em mediao, em quatro mdulos, com carga horria total de 80 h, a ser oferecido s Seccionais da OAB, para capacitao dos advogados locais.

Aprovao do Regulamento de Honorrios em Mediao, encaminhado ao Conselho Pleno da OAB para sua homologao.

Sugestes ao novo Cdigo de tica da Advocacia, especialmente no que se refere ao sigilo profissional.

Participao no PAR CONIMA, programa de autorregulamentao dos rgos de mediao e arbitragem.

Apresent