Apresentacao Vertical De Alocacao Consultor Jair Faleiros V2
SUMÁRIO - enfconcursos.com · Por isso a obra “Saber profissional e poder institucional” de...
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SUMÁRIO
1. Saber Profissional e Poder Institucional. ............................................................................. 4
2. Instituição e Poder .................................................................................................................. 9
3. O Trabalho do Serviço Social na Contemporaneidade. .................................................... 10
4. A Investigação em Serviço Social. ...................................................................................... 15
5. Demandas Profissionais: expressão de interesses contraditórios. ............................... 18
6. Demandas Históricas e as Respostas Profissionais do Serviço social: as relações com
as esferas Institucionais. (Cacildo Teixeira de Carvalho Neto). ........................................... 23
7. O Serviço Social na Divisão Sociotécnica de Trabalho. ................................................... 25
8. A Prática Social e Profissional do Assistente Social. ....................................................... 27
9. Atitude Investigativa e prática profissional (Odária Battini). ............................................ 30
10. O conhecimento crítico na reconstrução das demandas profissionais contemporâneas
(Yolanda Guerra). ...................................................................................................................... 31
11. O Serviço Social e a construção dos direitos sociais (Maria Carmelita Yasbeck)....... 32
12. O lugar da prática profissional no contexto das lutas dos assistentes sociais no Brasil
(Odária Battini)........................................................................................................................... 33
13. Sentido e direcionalidade da ação profissional: projeto ético-político em serviço social
(Maria Lúcia Martinelli). ............................................................................................................ 33
14. Análise Institucional ontem e hoje. ................................................................................... 33
QUESTÕES DE PROVAS .......................................................................................................... 47
GABARITO ................................................................................................................................. 56
BIBLIOGRAFIA........................................................................................................................... 57
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1. SABER PROFISSIONAL E PODER INSTITUCIONAL
O processo de construção da identidade profissional do Serviço Social, ao longo
de sua maturação no âmbito da ética e da política no Brasil, evidenciou os inúmeros
avanços da categoria, como o rompimento com práticas conservadoras e
assistencialistas que pretendiam o ajustamento do indivíduo. O compromisso com a
classe trabalhadora fez-se no principal motivo de prática da profissão, pois junto aos
trabalhadores é que o assistente social desenvolve os aspectos definidos a razão de
sua existência na divisão sócio técnica do trabalho, como a cidadania, igualdade, justiça,
equidade, dentre outras causas de lutas e perspectivas.
Neste processo de busca pela identidade, função social e formas de prática na
divisão sócio técnica do trabalho, a institucionalização do Serviço Social leva-nos a
reflexões como a forma de ocupação destes espaços profissional sem se corromper
com os interesses do capital.
Por isso a obra “Saber profissional e poder institucional” de Vicente de
Paula Faleiros, nos desafia a pensar e debater sobre a possibilidade de manter-se
sempre a favor da classe trabalhadora quando os interesses da instituição são
opostos a este. Diante disso, como manter-se em determinados postos de
trabalho, mantendo também o compromisso que foi firmado com o trabalhador?
O autor a partir das ideias de Gramsci reporta-se às instituições como sendo
os “aparelhos de hegemonia”, os quais trazem um campo de prática política. Estas
admitem à função de “aparelhos do Estado”, cuja função é a execução de políticas
sociais, com o objetivo de manter os interesses da classe dominante. Porém, elas
também abrangem os grupos dominados que exigem uma intervenção e resposta às
suas necessidades. Tal cenário caracteriza uma intensa correlação de forças dos
grupos sociais.
O modelo de Estado Ampliado desenvolvido por Gramsci traz uma nova
concepção teórica, pois aponta para a relativa autonomia, ou seja, para a luta de
classes. Neste modelo, o Estado mediatiza as relações sociais, integra as relações entre
dominantes e dominados. Para Gramsci, na luta de classes, burguesia e proletariado
defendem seus interesses políticos e econômicos, sendo que a burguesia obtém
recursos e poder e seu objetivo é o controle da sociedade para a permanência de sua
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posição. Para isso, ela articula, segundo Faleiros, conhecimento administrativo, político
e técnico. Já a classe proletária luta contra a burguesia, tentando conter a exploração
de seu trabalho. Segundo o autor, para Gramsci somente com a mediação é que se
poderá mudar esta realidade, pois uma vez que as forças sociais se enfrentam no
cotidiano, elas podem mudar as relações sociais.
Logo, o Estado, para exercer sua função, precisa utilizar meios para
atender aos interesses da classe dominante e da classe dominada. Um destes
mecanismos são as instituições, pelas quais o Estado pode realizar sua função a
partir de uma estratégia de educação da classe dominada e de “legitimação
ideológica da hegemonia da classe dominante”.
Segundo o autor, as instituições ocupam um espaço político na sociedade,
fazendo parte da rede social de atendimento às demandas. A partir da
institucionalização dos serviços sociais é que estas demonstram, aparentemente, o seu
lado preocupado com o bem-estar da população, com uma aparência humanista. O
autor nos alerta que essa face humana das instituições acaba escondendo a
violência disfarçada que procura na verdade “educar” as vontades e as intenções
das classes dominadas.
Nas instituições e políticas executadas por elas, o usuário é considerado
como cliente, aquele que está na posição de submetido à autoridade profissional.
Logo, se este não aceita as normas que lhe são impostas, estará excluído dos
“benefícios” possíveis. Faleiros aponta que este controle é feito pelos
profissionais por meio de instrumentos como a entrevistas, visitas, fichários,
documentos, interrogatórios, o autor diz que “tudo é vasculhado, despossuindo
indivíduos e grupos de si mesmos, colocando-os às mercês de quem controla a
informação sobre eles e influencia predominantemente suas decisões”.
Esse tipo de controle é considerado pela instituição como formas de
competências, de avaliação e eficácia, quando na verdade tenta amenizar os conflitos,
mantendo a harmonia social. Para tanto, as instituições procuram resolver os conflitos
de forma paternalista.
As instituições, enquanto espaços de luta, dos interesses opostos, também
abrangem a disputa e a luta interna, em que profissionais “[...] lutam entre si pelo
controle do poder e dos recursos. Frente à clientela lutam pelo controle do atendimento
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[...] conquista de micro poderes. A clientela se transforma em ‘meio’ para a realização
profissional – conquista do status e do poder”.
Os profissionais, trabalhadores em instituições, são expostos a
determinadas situações a fim de resolverem as contradições sociais postas por meio de
sua posição de autoridade, ou seja, é concedido a eles um “poder” para que este sirva
à manutenção da ordem.
Diante disso, Faleiros caracteriza quatro tipos de possíveis estratégias de
ação dos profissionais nas instituições:
• A primeira como a integração ao processo de modernização, como sendo a
tentativa de neutralidade, mantendo-se a profissionalização, mas não se
engajando politicamente, tomando uma posição.
• Outra estratégia seria a negação do trabalho institucional, ou seja, o
profissional busca a criação de um processo alternativo a partir das lutas e
dos movimentos populares, ou seja, defende o trabalho fora da instituição.
• Uma terceira estratégia seria o momento que o cliente quem decide e este é
participante ativo.
• E uma quarta estratégia e a transformação da correlação de forças
institucionais pela formação de uma aliança, momento que há uma tomada de
consciência de classe, tratando-se de uma ruptura com a violência
institucional.
Segundo Faleiros o saber é práxis, a concepção de mundo em conflito é
relativa às relações de classes e forças sociais. O autor diz que, para saber agir
na luta de classes, é necessário o conhecimento de dados, análises, planos,
propostas, técnicas, experimentos, entre outros.
O assistente social, para o autor, assume uma posição de intelectual
orgânico, colocando-se entre as demandas de clientela e as determinações da
instituição. O Serviço Social torna-se uma profissão dependente do aparelho
institucional, com uma relativa autonomia, em que o profissional é dono de um
saber e este se constitui nas regras e normas da instituição – executor de um
saber institucional.
Portanto, para o assistente social saber agir dentro da instituição de forma
a atender aos interesses da demanda, Faleiros nos alerta de que é preciso ter
consciência da posição e das forças adversárias, como também do processo
global das condições de manobra, por isso a mediação torna-se fundamental.
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A crítica que surge sobre esta posição profissional é de uma postura voltada à
neutralidade, de escuta humanista, capaz de acolher e escutar de forma benevolente,
porém reprodutora da dicotomia entre classe dominante e dominada, bem como a
posição de executor das políticas sociais e não de decisão. Faleiros enfatiza que o
profissional sem poder de decisão acaba utilizando da manipulação de pequenos
recursos para reforçar seu próprio poder pessoal.
O saber profissional acaba, neste sentido, servindo à empresa, e não à
sociedade. Saber usar os recursos institucionais em função dos interesses
populacionais torna-se o desafio.
À medida que o profissional tem a postura de repensar sua prática e dispor
de seu saber a favor da sociedade, sai de uma prática profissional reduzida a
entrevistas, reuniões e visitas para uma prática estratégica, tática e ampla. Não
será mais uma prática individual, restrita ao profissional, mas uma “reflexão
coletiva para saber o momento oportuno de avançar e de recuar na estratégia
institucional e em relação aos grupos populares”.
A prática do assistente social constituía-se em buscar o conhecimento de
um diagnóstico e um tratamento. A utilização dessas informações recolhidas dos
usuários e suas realidades pode fazer com que o profissional pense que ele é o
detentor do “poder” de atender às solicitações da população, do qual a população
depende. Ainda encontramos resquícios desta prática na contemporaneidade,
tornando-se um desafio à ruptura de práticas ultrapassadas.
O rompimento com a alienação é possível com a constante prática de
realizar a análise de conjuntura, a construção de mediações, a qual irá nos
mostrar os limites e as possibilidades. A alienação acaba causando nos
profissionais uma acomodação com a situação e uma falta de senso crítico das
relações. Tal comportamento leva à reprodução do sistema e mais uma vez à
manutenção do status quo.
O autor nos chama a atenção para o desafio profissional que “consiste
justamente na reorientação de seu cotidiano de acordo com a correlação de forças
existentes”. Esta reorientação consiste em saber ser um facilitador para que a
população saiba mais sobre ela mesma, sobre os recursos disponíveis e seu
poder de decisão. É indispensável à prática profissional realizar o levantamento
dos problemas das relações entre “saber e poder”.
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A tomada de consciência é um processo que pode mudar as relações entre
demanda – profissionais – e instituição. “Faz-se necessário, com esta estratégia,
saber avançar e saber retroceder porque há momentos em que o conflito se torna
tão grande que pode levar ao próprio fechamento da instituição”. Outro desafio
para o assistente social seria a superação desta acomodação, tentando trabalhar
com as instituições de forma que estas sejam espaços para o desenvolvimento
de “novas formas de poder pelas alianças que podem ser feitas”.
As contradições existentes nos espaços institucionais são formas que
precisam ser consideradas e analisadas pelos assistentes sociais, a fim de que
existam estratégias de ação. A participação da população é fundamental, pois
para as instituições acaba sendo uma forma de constatar que a população toma
para si a responsabilidade de sua posição, ou seja, que houve um consenso da
acomodação de sua função – demanda controlada. Em contrapartida, somente
com a participação consciente é que se pode alcançar mudanças sociais.
Faleiros diz que o Serviço Social não surgiu do conceito de transformação,
mas do de reprodução, apontando para o desafio: como trabalhar a favor da
transformação, estando em instituições que promovem a reprodução das
relações sociais baseadas na exploração e no controle? Por fim, podemos
considerar que o autor nos remete à articulação entre o saber e o poder, ou seja,
as ações profissionais trabalham para responder às situações das demandas
apresentadas, mas também precisa-se prevenir outras situações e projetar planos
futuros.
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2. INSTITUIÇÃO E PODER
As reflexões sobre poder institucional e o saber profissional vão recolocar a
questão do objeto profissional numa outra ótica que aquela exclusiva de classe
contra classe, mas articulada a ela na análise das relações de poder, hegemonia
e contra hegemonia. As instituições passaram a ser vistas como local de lutas
de poderes, e o objeto da intervenção deve responder a um processo complexo
de relações sociais em que entrecruzam demandas políticas, uma lógica de
campo específico da atuação da área da assistência social, o jogo do poder
burocrático e tecnocrático e pressões/submissões dos usuários.
2012/VUNESP/TJ-SP. As reflexões sobre o poder institucional e o saber
profissional colocam a questão do objeto do Serviço Social em uma outra ótica
que a de classe contra classe, mas articulada a ela na análise das relações de
poder, hegemonia e contra hegemonia. As instituições passaram, assim, a ser
vistas como local de lutas de poderes, e o objeto de intervenção deve responder
a um processo complexo de relações sociais em que se entrecruzam demandas
políticas, uma lógica de campo específico de atuação da área da assistência
social, o jogo do poder burocrático e tecnocrático e:
a) pressões/submissões dos usuários.
b) possibilidades de acirramento da luta de classes.
c) alternativas de eliminação de conflitos.
d) desejos manifestos coletivamente.
Resposta Correta: Letra a) pressões/submissões dos usuários.
Comentários: As reflexões sobre o poder institucional e o saber profissional colocam a
questão do objeto do Serviço Social em uma outra ótica que a de classe contra classe,
mas articulada a ela na análise das relações de poder, hegemonia e contra hegemonia.
As instituições passaram, assim, a ser vistas como local de lutas de poderes, e o objeto
de intervenção deve responder a um processo complexo de relações sociais em que se
entrecruzam demandas políticas, uma lógica de campo específico de atuação da área
da assistência social, o jogo do poder burocrático e tecnocrático e pressões/submissões
dos usuários.
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3. O TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL NA
CONTEMPORANEIDADE
É necessário romper com uma visão endógena, focalista, uma visão de dentro
do serviço social prisioneira dos seus muros internos. Necessário extrapolar o serviço
social para melhor apreende-lo na história da sociedade da qual ele é parte e expressão.
Um dos maiores desafios enfrentados pelos assistentes sociais na
atualidade é desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir
propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir
de demandas emergentes no cotidiano. Enfim, ser um profissional propositivo e
não só executivo.
O Assistente Social implementa políticas sociais e políticas públicas. Nos termos
de Netto (1992), um executor terminal de políticas sociais, que atua na relação direta
com a população usuária. Mas, hoje, o próprio mercado demanda, além de um trabalho
na esfera da execução, a formulação de políticas públicas e a gestão de políticas
sociais.
• Primeiro pressuposto para a análise da profissão de Serviço Social:
O primeiro pressuposto para responder a tais requerimentos é ruptura com a
atividade burocrática e rotineira. O exercício profissional do Assistente Social é uma
ação de um sujeito que tem competências para propor, para negociar com a instituição
os seus projetos, para defender seu campo de trabalho, suas qualificações e funções
profissionais.
Requer ir além das rotinas institucionais e buscar apreender o movimento da
realidade para detectar tendências e possibilidades nela presentes passíveis de serem
impulsionadas pelo profissional.
As alternativas e possibilidades do Assistente Social:
• As possibilidades estão dadas na realidade, mas não são automaticamente
transformas em alternativas profissionais. Cabe aos profissionais apropriarem-
se dessas possibilidades, e como sujeitos, desenvolvê-las transformando-as em
projetos e frentes de trabalho.
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• A conjuntura não condiciona unidirecionalmente as perspectivas profissionais,
todavia impõe limites e possibilidades.
Atitude Fatalista
Levando em consideração a compreensão dos limites e possibilidades, devemos
evitar uma atitude fatalista do processo histórico e do Serviço Social. Devemos evitar a
visão determinista e a-histórica da realidade A realidade não está dada em sua forma
definitiva, nem os seus desdobramentos predeterminados e os limites estabelecidos que
conduz à acomodação, à rotinização do trabalho, ao burocratismo e à mediocridade
profissional.
Messianismo profissional
O messianismo profissional é outra perspectiva que devemos evitar. É uma visão
heroica do serviço Social que reforça unilateralmente a subjetividade dos sujeitos, a sua
vontade política sem confrontá-la com as possibilidades e limites da realidade social.
• Segundo pressuposto para análise da profissão de Serviço Social
O segundo pressuposto é entender a profissão hoje como um tipo de trabalho
na sociedade.
Desde os anos 80 vem se afirmando que a profissão de Serviço social é uma
especialização do trabalho, uma profissão particular inscrita na divisão social e técnica
do trabalho coletivo da sociedade.
A abordagem do Serviço Social como trabalho supõe apreender a chamada
“prática profissional” profundamente condicionada pelas relações entre o Estado
e a Sociedade Civil, ou seja, pelas relações entre as classes na sociedade,
rompendo coma endogenia no Serviço Social.
As mudanças que vêm ocorrendo no mundo do trabalho e na esfera estatal,
em suas relações com a sociedade civil, incidem diretamente sobre os rumos do
desenvolvimento dessa profissão na sociedade.
O Serviço Social reproduz-se como trabalho especializado na sociedade por ser
socialmente necessário:
✓ Produz serviços que atendem a necessidades sociais, isto é, tem valor de uso,
uma utilidade social;
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✓ Participam, como trabalhadores assalariados, do processo de produção e/ou
redistribuição da riqueza social;
✓ Seu trabalho não resulta apenas em serviços úteis, mas ele tem um efeito na
produção ou na redistribuição do valor e da mais valia.
✓ Na Empresa, pode participar do processo de reprodução da força de trabalho
e/ou riqueza social, como parte de um trabalho coletivo, produtivo da mais
valia;
✓ No Estado, no campo da prestação de serviços sociais, pode participar do
processo de redistribuição da mais valia, via fundo público. Aí seu trabalho se
inscreve, também, no campo da defesa e/ou realização dos direitos sociais de
cidadania, na gestão da coisa pública.
✓ Pode contribuir para partilhamento do poder e sua democratização, no
processo de construção de uma contra hegemonia no bojo das relações entre
as classes;
✓ Pode imprimir outra direção social ao seu trabalho, voltada ao reforço das
estruturas e relações de poder preexistentes, nos marcos da quotidianeidade.
O terceiro pressuposto para análise da profissão de Serviço Social
O terceiro pressuposto é que tratar o Serviço Social como trabalho supõe
privilegiar a produção e a reprodução da vida social, como determinantes na
constituição da materialidade e da subjetividade das “classes que vivem do trabalho”,
nos termos de Antunes.
O Trabalho
O trabalho é uma atividade que se inscreve na esfera da produção e reprodução
da vida material.
Produção e reprodução da vida social
Quando se fala de produção e reprodução social abrange-se a dimensão
econômica e, também, a reprodução das relações sociais de indivíduos, grupos e
classes sociais. Relações sociais estas que envolvem poder, sendo relações de luta e
confronto entre classes e segmentos sociais, que têm no Estado uma expressão
condensada da trama do poder vigente na sociedade.
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A produção/reprodução das relações sociais abrange, “formas de pensar, formas
de consciência, através das quais se apreende a vida social” (Marx).
O Serviço social é considerado como uma especialização do trabalho e a
atuação do assistente social uma manifestação de seu trabalho, inscrito no
âmbito da produção e reprodução da vida social.
Iamamoto (2004) afirma que “A prática profissional não tem o poder
miraculoso de revelar-se a si mesma, ela adquire inteligibilidade e sentido na
história da sociedade da qual é parte e expressão”.
Assim, desvendar a prática profissional cotidiana supõe inseri-la no
quadro das relações sociais fundamentais da sociedade, ou seja, entendê-la no
jogo tenso das relações entre as classes sociais, suas frações e das relações
destas com o Estado brasileiro.
A premissa que orienta a análise é a consideração do primado da
produção social. O papel fundamental da produção da vida real, da produção
dos indivíduos sociais, que tem, no trabalho, a atividade fundante. O
pressuposto é o privilégio da história, por ser ela a fonte de nossos problemas
e a chave de suas soluções. Assim, para efetuar uma análise crítica das
demandas profissionais, há que atribuir densidade histórica à nossa
problemática.
Iamamoto (2004) afirma que “ A profissão tem olhado mais o Estado e
menos para a sociedade”, indicando que no debate profissional existem temas
ocultos que não estão sendo objeto de reflexão na profissão.
Segundo a autora a hipótese é a de que as reflexões sobre o nosso fazer
profissional têm priorizado a análise da intervenção do Estado, via políticas
sociais públicas, e daí extraído os seus efeitos na sociedade. Sendo a
compreensão das políticas sociais requisito fundamental para a ação
profissional. Importa lembrar que não é o Estado que explica a sociedade,
uma vez que encontram -se na sociedade civil os fundamentos do próprio
Estado. Com isso não pretendo negar o papel decisivo que vem
desempenhando o Estado no processo de regulação da sociedade civil,
especialmente no âmbito da expansão monopolista, em que as funções
econômicas e políticas do Estado se encontram estreitamente imbricadas.
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No entanto, penso ser imprescindível que olhemos para a sociedade, para o
movimento das classes sociais, que têm sido relegados a urna posição de
relativa secundariedade no debate do Serviço Social.
2012/VUNESP/TJ-SP. Desvendar a prática profissional cotidiana supõe inseri-la
no quadro das relações sociais fundamentais da sociedade, ou seja, entendê-la
no jogo tenso das relações entre as classes sociais, suas frações e das relações
destas com o Estado brasileiro. Como destaca Iamamoto (1999), o Serviço Social
tem olhado menos para a sociedade e mais para o Estado. As reflexões
produzidas sobre o fazer profissional tem priorizado a análise da intervenção do
Estado:
a) a partir da composição de forças com a iniciativa privada, parceria geradora de
inclusão social.
b) via políticas sociais públicas, e daí extraídos os seus efeitos na sociedade.
c) na lógica da prestação continuada de serviços setorizados à população.
d) de acordo com o conjunto de medidas burocráticas suficientes para efetivar direitos
sociais.
e) considerando os processos de trabalho e o mercado concreto para a categoria
profissional.
Resposta Correta: Letra b) via políticas sociais públicas, e daí extraídos os seus
efeitos na sociedade.
Comentários: Segundo a autora a hipótese é a de que as reflexões sobre o nosso fazer
profissional têm priorizado a análise da intervenção do Estado, via políticas sociais
públicas, e daí extraído os seus efeitos na sociedade. Sendo a compreensão das
políticas sociais requisito fundamental para a ação profissional, importa lembrar que não
é o Estado que explica a sociedade, uma vez que se encontram na sociedade civil os
fundamentos do próprio Estado. Com isso não pretendo negar o papel decisivo que vem
desempenhando o Estado no processo de regulação da sociedade civil, especialmente
no âmbito da expansão monopolista, em que as funções econômicas e políticas do
Estado se encontram estreitamente imbricadas. No entanto, penso ser imprescindível
que olhemos para a sociedade, para o movimento das classes sociais, que têm sido
relegados a urna posição de relativa secundariedade no debate do Serviço Social.
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4. A INVESTIGAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
A investigação na prática profissional e a investigação histórica no Serviço
Social são os temas da obra de Myrian Veras Baptista, A investigação em Serviço
Social, 2001, em torno dos quais questiona a interpretação do conhecimento que
fornece um saber linear, a-histórico e descontextualizado das realidades sociais
concretas.
Na tese que defende considera que a ação dos sujeitos (profissionais) é produto
de relações sociais concretas, histórica e socialmente construídas. A apropriação de
uma metodologia crítica e rigorosa, que permita a sua compreensão e explicação,
aparece então como fundamental. Por um lado, para clarificar os seus movimentos e
intencionalidades, dar-lhe eficácia, instrumentalizar-se para acompanhar a diversidade
e a dinâmica dos problemas complexos que enfrenta no quotidiano profissional. Por
outro, para perceber como as condições sócio históricas em cada momento e lugar se
têm refletido na profissão, como produziram vários paradigmas concorrentes entre si e,
portanto, perspectivas de análise diferentes, passando por momentos de grandes
conflitos e controvérsias.
Partindo, no primeiro capítulo, da concepção de prática profissional (dos
assistentes sociais) como uma prática social específica, historicamente determinada
pela divisão social e técnica do trabalho e como uma disciplina de intervenção
inserida nas políticas sociais, nas suas instituições e organizações, analisa o
paradoxo entre a complexidade inerente ao lócus institucional, na medida em que
expressa o carácter contraditório das políticas sociais e a aparente evidência de um
quotidiano profissional em que os diversos sujeitos aparecem, simultaneamente, na
qualidade de seres singulares e genéricos.
Na medida em que os assistentes sociais e o seu mundo socioprofissional
estão em interação, “(...) produzem relações, sistemas de signos e símbolos que
compõem uma estrutura particular de significados, formas institucionalizadas de
organização social e de sistemas de status”, o seu grau de desenvolvimento e de
reconhecimento está em estreita relação com o grau de desenvolvimento da
estrutura das relações sociais onde está inserido e com a forma como interfere
nele. A institucionalização do Serviço Social produziu, à semelhança das outras
profissões, esquemas de ação e atores que, ao mesmo tempo que têm uma
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história, são o seu produto. Neste processo criou a previsibilidade dos tipos de
interação que estabelece e uma esfera ampliada de rotinas, resultantes da
acumulação de conhecimentos que se constituíram como cultura profissional a
ser transmitida e que permitem que a sua ação possa assumir duas dimensões:
de síntese e inovação. Qualquer uma é resultado da experiência submetida a
seletividade (p. 13 a 16).
Assim, as práticas profissionais que nos aparecem como evidentes
(porque em cada momento e lugar se apresentam objetivadas, rotineiras e geridas
por indivíduos singulares), são na verdade complexas e pouco claras, na medida
em que são uma expressão da diversidade e dinâmica das relações sociais mais
amplas e determinadas no quadro normativo das políticas institucionais. Nas
instituições, desenvolvem-se atividades que são de natureza técnica e burocrática
e que vão desde a formulação de políticas ao nível das estruturas sociais
constituídas, à dos micros acontecimentos, da operacionalização das políticas,
das relações face a face. Aqui, o utente aparece como ser concreto, não genérico,
com problemas muito específicos, face aos quais é necessário analisar o que
acontece, estabelecer uma crítica, tomar uma posição e decidir um tipo de
intervenção. “No mesmo movimento para conhecer a realidade, vai construindo
no pensamento um projeto de ação” (p. 21) o que implica a necessidade de
estabelecer um tipo de relação com o conhecimento. Essa relação não é desligada
da sua visão do mundo, das leituras que efetua sobre o modo como um sistema
de conhecimentos, políticas, valores e condutas se impõem, nem dos
instrumentos de ação de que dispõe no momento.
2012/VUNESP/TJ-SP. O Serviço Social, como as demais profissões, na medida em
que se fazem, se refazem e se reconstroem nas relações, na sociedade, vão-se
fazendo, reconstruindo e refazendo suas práticas, muito embora nesse processo
não sejam superados os limites das relações postas pelo capitalismo e pelas
conjunturas sociopolíticas que vivenciam. Conforme destaca Baptista (2009),
nesse movimento, as ações individuais dos profissionais podem assumir, ao
mesmo tempo, as dimensões de síntese e de:
a) apropriação de conteúdos e metodologias a serviço dos mais pobres.
b) criação de novas propostas e de novos conhecimentos.
c) conformações atípicas da prestação imediata de serviços.
d) configurações próprias de uma dada prática social marcada por equidade.
e) antítese que discute a competência do profissional.
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Resposta Correta: Letra b) criação de novas propostas e de novos
conhecimentos.
Comentários: O Serviço Social, como as demais profissões, na medida em que se
refazem e se constroem as relações na sociedade, vai se reconstruindo e refazendo,
muito embora nesse processo não supere os limites das relações postas pelo
capitalismo, uma vez que a própria sociedade não os supera. Nesse processo de
reconstrução, as ações individuais podem assumir, ao mesmo tempo, as dimensões de
síntese resultante do processo coletivo de elaboração de conhecimentos e práticas
desenvolvidos pela categoria - e de criação de novas propostas e de novos
conhecimentos.
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5. DEMANDAS PROFISSIONAIS: EXPRESSÃO DE
INTERESSES CONTRADITÓRIOS
Sabe-se que o Serviço Social é uma prática profissional que nasce na
sociedade capitalista no momento em que essa ordem social necessita de profissionais
que administrem e controlem os conflitos de interesses gestados no mundo do trabalho
(na relação antagônica entre capital e trabalho). Sendo assim, certamente, seu mandato
institucional recebe influência desse tipo de racionalidade.
Pela estruturação da própria sociedade na qual o assistente social intervém, pela
dinâmica, interesses, objetivos, metas, finalidades das instituições (sejam públicas ou
privadas), lócus do trabalho profissional, os limites da intervenção profissional ficam
evidentes. De outro lado, a profissão também recebe um mandato das classes
subalternizadas que reclamam o atendimento de suas necessidades, resultado do seu
nível de organização social, o que f az com que as instituições sociais (contratantes
dos assistentes sociais) incorporem, em alguma medida, tais necessidades e as tome
como demandas institucionais a serem atendidas pelo assistente social e outros
técnicos.
O que está sendo dito é que as demandas que chegam à profissão,
emanadas das necessidades das classes subalternizadas não se apresentam de
maneira nem direta nem imediata à profissão, mas mediatizada pela instituição:
é sua “missão”, são suas metas, seus objetivos, seus interesses que formatam as
demandas institucionais postas como demandas à profissão.
2012/VUNESP/TJ-SP. Sabe-se que o Serviço Social é uma prática que nasce na
sociedade capitalista no momento em que essa ordem social necessita de
profissionais que administrem e controlem os interesses gestados no mundo do
trabalho, na relação antagônica entre capital e trabalho. Conforme Baptista (2009),
as demandas que chegam aos assistentes sociais, emanadas das classes
subalternizadas, não se apresentam de maneira nem direta nem imediata à
profissão, mas mediatizadas:
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a) por projetos globais.
b) por necessidades impróprias.
c) pela instituição.
d) por realidades abstratas.
e) por interesses genéricos.
Resposta Correta: Letra c) pela instituição.
Comentários: Sabe se que o Serviço Social é uma prática profissional que nasce na
sociedade capitalista no momento em que essa ordem social necessita de profissionais
que administrem e controlemos conflitos de interesses gestados no mundo do trabalho
(na relação antagônica entre capital e trabalho). Sendo assim, certamente, seu mandato
institucional recebe influência desse tipo de racionalidade. Pela estruturação da própria
sociedade na qual o assistente social intervém, pela dinâmica, interesses, objetivos,
metas, finalidades das instituições (sejam públicas ou privadas), lócus do trabalho
profissional, os limites da intervenção profissional ficam evidentes. De outro lado, a
profissão também recebe um mandato das classes subalternizadas que reclamam o
atendimento de suas necessidades, resultado do seu nível de organização social, o que
faz com que as instituições sociais (contratantes dos assistentes sociais) incorporem,
em alguma medida, tais necessidades e as tome como demandas institucionais a serem
atendidas pelo assistente social e outros técnicos. O que está sendo dito é que as
demandas que chegam à profissão, emanadas das necessidades das classes
subalternizadas não se apresentam de maneira nem direta nem imediata à profissão,
mas mediatizada pela instituição.
Ainda mais: a demanda imediata do usuário, apesar de ser a problemática
inicial que o mobilizou, nem sempre é a sua demanda real, na maioria das vezes ela é
o veículo (ou o meio mediador) que porta a capacidade de conduzir o assistente social
à busca da demanda real, da essência. A demanda imediata ao mesmo tempo manifesta
e esconde a demanda real.
Atuando especialmente como executor de políticas sociais (geridas pelo
Estado, pelas empresas privadas, pelas organizações patronais, pelas organizações
não governamentais, pela sociedade civil organizada, pelos movimentos sociais), o
assistente social tem o s seus espaços sócios - ocupacionais e as suas condições e
relações profissionais configuradas pelo padrão de política social hegemônico. A
configuração das políticas sociais, o padrão de política social vigente, limita e/ou
potencializa a ação do assistente social. Na contemporaneidade, o padrão de políticas
20
sociais privatista, mercantilista e assistencialista condiciona intervenções pontuais,
focalistas, imediatistas, burocráticas, miméticas, repetitivas, pragmáticas e
eminentemente instrumentais, exigindo um determinado perfil profissional: aquele que
responde às demandas imediatas.
Além disso, o corte no orçamento das políticas sociais, a redução da ação do
Estado na implementação das mesmas, a descontinuidade e constante mudança nas
diretrizes políticas (porque ficam à mercê das flutuações e interesses da política
econômica ou do que é mais adequado à acumulação/valorização do capital), impõe
aos assistentes sociais o enfrentamento de antigos e novos desafios. Isto porque a
inserção na divisão social e técnica do trabalho da sociedade capitalista, a localização
na estrutura sócio ocupacional das políticas sociais e a construção de sua
funcionalidade no espaço de mediação entre as classes sociais e o Estado franqueiam
à intervenção um caráter político. Dado a este caráter, ou a esta dimensão da profissão,
o profissional pode redimensionar o alcance e estabelecer os limites da sua intervenção,
bem como definir o estatuto da s suas técnicas, objetos e objetivos. É também nesse
contexto, forjado pela forma como os Estados capitalistas implantam e implementam as
políticas sociais, que os assistentes sociais - trabalhadores assalariados - serão os
responsáveis por facilitar o acesso da população aos serviços sociais (tendo em vista
manter a força de trabalho apta para a produção e reprodução do sistema). Sabe-
se que a funcionalidade, o reconhecimento e a utilidade social da profissão estão na
capacidade de o profissional modificar algumas variáveis do contexto social dos
usuários, buscando alterá-lo, ainda que momentaneamente (Cf. NETTO, 1991). Mais,
exatamente, sua capacidade está em atender as demandas.
Como profissão interventiva no âmbito das chamadas “expressões da questão
social” o reconhecimento profissional advém da resolutividade desta intervenção, o que
exige resposta se em nível imediato, emergencial, já que atende questões que, p elo
nível de tensão que provocam, põem em risco a ordem vigente.
Nestas respostas impera a exigência do atendimento às demandas que chegam
à profissão de modo que se aspira ao alcance dos fins, mas não se impõe, na
mesma medida, em nível imediato, uma reflexão ético-política sobre os meios
utilizados para isso. A desconsideração da relação meios e fins, (em como
responder e com que meios), mais ainda, a ruptura entre meios e fins (não
importa os meios desde que se alcance os fins) resulta numa prática focal,
21
pontual, imediatistas, instrumental. Neste nível de resposta (a que tem
possibilidade de resolutividade imediata) a única alternativa possível é a que
toma como objeto o sujeito, visando operar mudanças comportamentais,
culturais, ideológicas na vida do usuário via práticas disciplinadoras e de
mudança comportamental.
Esse procedimento de se deter nos meios em detrimento dos fins e/ou de dar
respostas imediatas, de agir independentemente dos fundamentos teórico-
metodológicos e dos princípios é tico-políticos que estão subjacentes a estas ações, é
o comportamento instrumental.
Com base nesta reflexão, entendemos que a particularidade instrumental da
profissão se localiza não no fato de ela ser uma profissão eminentemente (mas não
exclusivamente) operativa, mas no tipo de resposta que ela dá à s demandas da
sociedade, que, como sabemos, são demandas antagônicas provenientes de interesses
contraditórios das classes sociais, contradição esta que se esconde na imediaticidade
do cotidiano profissional.
2012/VUNESP/SPTrans. Como profissão interventiva no âmbito das chamadas
“expressões da questão social”, o reconhecimento profissional, no Serviço
Social, advém da resolutividade dessa intervenção, o que exige respostas em
nível imediato, emergencial, uma vez que atende a questões que, pelo nível de
tensão que provocam, põem em risco a ordem vigente. Nessas respostas, impera
a exigência de atendimento às demandas que chegam à profissão, de modo que
se aspira ao alcance dos fins, mas não se impõe, na mesma medida, em nível
imediato, uma reflexão ético-política sobre os meios utilizados para isso. A
ruptura entre meios e fins resulta em uma prática:
a) abrangente, tradicional, única e condicional.
b) universal, local, tradicional e instrumental.
c) focal, pontual, imediatista e instrumental.
d) especializada, global, urgente e processual.
e) assistencial, pontual, necessária e complexificada.
Resposta Correta: Letra c) focal, pontual, imediatista e instrumental.
22
Comentários: “Como profissão interventiva no âmbito das chamadas “expressões da
questão social”, o reconhecimento profissional advém da resolutividade dessa
intervenção, o que exige respostas em nível imediato, emergencial (…). Nessas
respostas impera a exigência de atendimento as demandas que chegam a profissão, de
modo que se aspira ao alcance dos fins, mas não se impõe, na mesma medida, em nível
imediato, uma reflexão ética política sobre os meios utilizados para isso. A
desconsideração das relações meios e fins (em como responder e com que meios),
mais ainda, a ruptura entre meios e fins (não importam os meios, desde que se alcancem
os fins) resultam numa prática focal, pontual, imediatista, instrumental. Neste nível de
resposta – a que tem possibilidade de resolutividade imediata -, a única alternativa
possível é a que toma como objeto o sujeito, visando operar mudanças
comportamentais, culturais, ideológicas na vida do usuário via prática disciplinadoras e
de mudanças comportamental.
23
6. DEMANDAS HISTÓRICAS E AS RESPOSTAS
PROFISSIONAIS DO SERVIÇO SOCIAL:
AS RELAÇÕES COM AS ESFERAS INSTITUCIONAIS.
(CACILDO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO)
De acordo com Iamamoto (apud GOMES, 2000, p. 169):
O conselheiro assistente social exerce seu processo de trabalho num campo
privilegiado de controle social e de apreciação de macropolíticas. Nestas condições, ao
exercer a função de conselheiro a desempenha fazendo uso de seu saber específico já
que lida com objetos que têm afinidade com os da sua profissão, qual seja: a questão
social e as políticas sociais relacionadas a essa questão. Desempenha o mandato
utilizando-se de seus conhecimentos teórico-operativos pondo-os a serviço das causas
e finalidades do conselho.
A função de conselheiro, no caso do assistente social, contempla uma faceta
do seu exercício profissional que é sua intrínseca dimensão política. Aliás, nos
Conselhos, o Serviço Social realiza de modo visível sua dimensão política, posto serem
estes, por excelência, lócus de fazer política.
Os desafios apresentados à profissão, tão como as exigências constituem:
conhecimento sobre política pública; saber elaborar planos, programas e projetos de
forma a intervir no orçamento; conhecer os aspectos legais dos Conselhos; oportunizar
que a participação popular seja legítima; compromisso ético-político.
A participação do assistente social nos Conselhos representa a
oportunidade de legitimar os direitos preconizados na Constituição Federal de 1988, em
outras leis e recursos, caminho para erradicação da questão social e suas expressões.
Pois, as demandas ali apresentadas são legítimas das necessidades do povo e são
condizentes com a realidade local e regional. Com essa compreensão os Conselhos
tornam-se espaço público que permite exigir do poder público o cumprimento dos
direitos sociais, e de tornar a população sujeitos políticos de direito.
Torna-se assim, necessário neste momento apontar que dentro da esfera pública
o trabalho desenvolvido nas Secretarias, Fundações ou Autarquias são semelhantes,
independentes do setor (saúde, assistência social, previdência social, educação,
sociojurídico, habitação, meio ambiente), ou seja, dentro desses espaços as ações dos
24
assistentes sociais estão norteadas em políticas específicas, programas e projetos, e
os processos de trabalho desenvolvidos por esses profissionais, devem estar
condizentes ao projeto ético-político do Serviço Social e seus princípios de
legitimidade democrática e social. Desta feita, afirmar uma prática profissional
apoiada exclusivamente, às determinações micro estruturais e no âmbito de sua
intervenção institucional o qual está inserida é retrógrado.
2014/FCC/TJ-AP. A prática profissional do assistente social comprometida com o
fortalecimento do controle social dever partir:
I. da compreensão histórica da política social específica em que atua, observando suas
determinações econômicas, sociais, políticas e culturais na sociedade de classes.
II. da atenção permanente à concepção de mundo da classe dominante absorvida pelos
grupos subalternos, imposta através dos “aparelhos privados de hegemonia", a qual
promove o consenso em torno do projeto dominante, buscando desmistificá-la.
III. do entendimento de sua área de atuação local atendo-se, exclusivamente, às
determinações microestruturais e no âmbito de sua intervenção institucional.
Está correto o que se afirma em:
a- I, apenas.
b- II, apenas.
c- III, apenas.
d- I e II, apenas.
e- I, II e III.
Resposta Correta: d) I e II apenas.
25
7. O SERVIÇO SOCIAL NA DIVISÃO
SOCIOTÉCNICA DE TRABALHO
O serviço social se gesta e se desenvolve como profissão reconhecida na divisão
sócio e técnica do trabalho, tendo como pano de fundo o desenvolvimento capitalista
industrial e a expansão urbana, processo aqui apreendido sob o ângulo das novas
classes sociais emergentes – a constituição e expansão do proletariado e a burguesia
industrial.
DEMANDAS QUE SE MODIFICAM HISTORICAMENTE:
✓ NOVAS COMPETÊNCIAS PROFISSSIONAIS;
✓ ATUAÇÃO NAS LACUNAS DEIXADAS PELA RELAÇÃO CAPITAL –
TRABALHO;
✓ INTERVENÇÃO DE UM CONTEXTO DE CRISE DO CAPITALISMO E DOS
SEUS PROJETOS ALTERNATIVOS.
O Serviço Social é uma profissão inserida na divisão sociotécnica de trabalho,
caracterizado por sua dimensão essencialmente propositiva e investigativa, atendendo
demandas que mudam historicamente, determinando-lhes novas competências.
2014/FCC/SABESP. A prática profissional do Serviço Social se afirma como uma
instituição peculiar na divisão do trabalho. Para apreender esse significado
supõe-se:
a- Inserí-la no conjunto das relações sociais, o que lhe atribui um sentido histórico e
nas quais se torna possível e necessária.
b- desvinculá-la do contexto social mais amplo, atribuindo-lhe o caráter mais humanista.
c- elucidá-la acima da sociedade capitalista e atribuindo-lhe um significado generalista.
d- situar o Serviço Social na trajetória das lutas sociais com ênfase no ajustamento
social.
e- considerá-la independente da consciência dos agentes profissionais.
Resposta Correta: Letra A) inseri-la no conjunto das relações sociais, o que lhe
atribui um sentido histórico e nas quais se torna possível e necessária.
Comentários: A profissão não deve se desvincular do contexto social; elucidá-la com
base na sociedade capitalista a qual se insere, atribuindo o direito como fundamental;
26
não se deve pensar a prática do Serviço Social como ajustamento social, tal proposta
era fruto do conservadorismo, tão combatido na atualidade. Compreendendo na
contemporaneidade o Homem como ser histórico. A prática profissional e seus agentes
devem apreender o significado da social da profissional e sua inserção na divisão do
trabalho como algo que se relaciona e dá sentido à ação.
27
8. A PRÁTICA SOCIAL E PROFISSIONAL
DO ASSISTENTE SOCIAL
Prática Social/Profissional: A prática social é uma categoria teórica que
possibilita o conhecimento e a explicitação do processo pelo qual se constitui e
se expressa o ser social, e da dinâmica da construção histórica do mundo humano
social. PRÀXIS (modo de ser, agir, domínio de suas atividades). Transforma o
mundo social e natural para o mundo humano.
PRÀXIS
Diversidade de práticas sociais, a partir das diferenças de sua transformação,
produção, criação e elaboração; Trabalho (categoria ontológica) é pelo trabalho que o
homem transforma a natureza para si próprio, através da MEDIAÇÃO, para a produção
de seus instrumentos.
Prática Social se expressa pelas relações sociais estabelecidas pelo homem,
através do trabalho, que tem como característica o plano sociopolítico (dimensão
histórica); Vontade; jogo de poder; ser particular e ser individual.
A relações que configuram a prática profissional
A prática profissional situa-se no âmbito das relações sociais concretas
de cada sociedade, constituiu uma dimensão historicamente determinada pela
prática social; O trabalho profissional como partícipe de processos de trabalho,
se inserindo como trabalho coletivo e trabalhador assalariado; se estabelece
na divisão social do trabalho, pois se particulariza em diversos campos de
trabalho e em representações que se modificam conjunturalmente;
Características do processo de prática do assistente social, se faz
complexo, plural e diversificado, do que a literatura profissional do que
acostumada a concebê-lo, sobretudo por desconsiderar as mediações sociais
e organizacionais que se processam nas relações sociotécnica do mercado de
trabalho.
28
A prática profissional é legitimada, justificada por meio de várias formas de
legalização que se estende sobre si uma cobertura protetora de interpretações
cognitivas e normativas e de mecanismos de controle social tornados
necessários pela sua historização e objetivação.
Desafios a profissão estão voltados a ampliar suas possibilidades,
articulação e sua intervenção com o movimento de outras categorias
profissionais e sintonizando suas ações com as forças sociais que operam na
sociedade para reverter as políticas e as estratégias que conduzem a
barbarização da vida social.
A relação teoria/método: baseado diálogo profissional com a realidade
O conhecimento e a prática profissional se respaldam em concepções de mundo
que têm como fundamento teorias sociais – expressões abstraídas do movimento da
sociedade, das relações entre os homens e deles com a natureza as quais estruturam
as bases das ciências humanas e sociais e seus métodos.
Objetivo:
• Instrumentar o diálogo profissional com a prática;
• Submeter a crítica teórica a abordagem do real, os instrumentos e técnicas;
Para a análise da estrutura do pensamento e da ação dos assistentes sociais, é
importante ter presente a maneira como são apreendidos a questão do ser, o seu
processo de conhecimento da verdade e o modo de perceber e atuar sobre a realidade;
A perspectiva marxiana explica as relações entre os homens como
determinadas pelo processo histórico concreto, tendo por base as relações de produção:
problematiza a forma como as relações sociais se apresentam- mediatizadas por coisas,
por instituições, o que ao mesmo tempo que revela situações reais imediatas, encobre
múltiplas relações sociais, historicamente determinadas, cuja apreensão se faz a partir
da reprodução do concreto, por meio do pensamento.
Teoria Social construída por Marx, conhecimento das relações de sociedade
não se configura como um quadro explicativo da realidade, mas como expressão
abstrata de seu movimento. Unidade entre sujeito e Objeto; Conhecimento resultante
de cada representação como pressuposição;
29
No pensamento marxista, a lógica dialética é assumida como método para
análise concreta de fatos reais, entendendo como método não um conjunto de técnicas
de intervenção, nem um aparato de categorias analíticas, mas como a maneira de
pensar as relações dos homens na sociedade, tendo por ponto de partida a análise
crítica de dados factuais;
Na tradição crítica dialética, o método não desvincula da teoria: a opção
metodológica implica a opção teórica. O conhecimento se desenvolve a partir da
situação social vivida, em que o sujeito tende a se comportar de modo ontológico, como
ser social. Constituição Ontológica.
Não existe método sem objeto; estudar a dinâmica de um fato social, apreender
e compreender e explicar sua processualidade e suas transformações, é
necessário relacioná-lo ao movimento de seu contexto histórico-social,
construído, no diálogo com o objeto, categorias de análise.
30
9. ATITUDE INVESTIGATIVA E
PRÁTICA PROFISSIONAL (ODÁRIA BATTINI)
Mudanças na literatura que acompanhou o histórico conjuntural dos processos
sociais, para deles extrair potenciais propostas de trabalho, transformando-as em
alternativas profissionais. Apreensão das dimensões teórico-metodológica, ético-
política e técnica-operativa; A metodologia que informa a prática cotidiana no serviço
social converte-se em questão teórico-metodológica e ético-política, o que permite ao
assistente social apreender o modo de ser e de se reproduzir do ser social
historicamente dado e propor modalidades de intervenção com vistas as respostas ás
demandas socioprofissionais;
Desafios: integração entre os fundamentos teórico- metodológicos e a pesquisa
concreta de situações concretas que figuram como objeto de trabalho desse
profissional; A importância da atitude investigativa; (descoberta, ultrapassagem do
aparente, evidencia a essência dos fenômenos, nos seus nexos e conexões).
A dimensão investigativa da prática do serviço social tem seu suporte na
práxis de conhecimento que, como a própria prática material ou produtiva,
também cria trabalho humano e humanizado, na medida em que se produz
condições para a capacidade de expressão e objetivação humanas, em um grau
superior. Suporte ao exercício profissional.
A teoria não trata apenas de pensar o fenômeno como mera atitude
contemplativa, mas dirige o pensamento a uma mudança real, no sentido de dissolver
o conteúdo existente em seu interior em uma perspectiva superadora; A unidade entre
teoria e prática é perseguida sempre em um processo histórico-social; a prática é
concebida como prática humana;
A dimensão investigativa voltada para a construção do conhecimento tem
como elemento constitutivo a relação sujeito de conhecimento/objeto científico; A
mediação é a condição que opera a práxis; A atitude investigativa implica em
procedimento analítico intelectual para a reconstrução do objeto de intervenção
profissional, sistematização da prática.
31
10. O CONHECIMENTO CRÍTICO NA RECONSTRUÇÃO DAS
DEMANDAS PROFISSIONAIS CONTEMPORÂNEAS
(YOLANDA GUERRA)
Compreender o serviço social na contemporaneidade, é necessário a
compreensão da lógica do sistema capitalista, suas contradições internas, suas crises
e sua necessidade de revolucionar constantemente com suas bases materiais e
ideológicas.
Considerar a dimensão teórico-metodológica, pautada em um conhecimento
crítico, a que nos permite reconhecer os princípios, os fundamentos da ordem burguesa
e as programáticas de ação utilizadas pelo grande capital, suas necessidades sociais,
as quais, por meio de um conjunto de mediações, convertem-se em requisições à prática
profissional.
Somente com a clareza sobre a natureza e o significado social da profissão,
o que faz o serviço social é que nos permite avançar para que o que pode e o que deve
fazer.
A relação entre teoria e prática como unidade do diverso, a escolha dos meios
(o método, as técnicas e os instrumentos) a serem utilizados pelo profissional e das
mediações que ele deverá acionar na sua intervenção se dará em função das suas
finalidades e do instrumento e técnicas serão estabelecidos no interior do projeto
profissional.
Importância a redefinição e reconstrução crítica das demandas profissionais,
através da capacitação contínua e regular que possa preparar técnica, teórica,
ética e politicamente os profissionais para conhecer, intervir e transformar a
realidade.
32
11. O SERVIÇO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO
DOS DIREITOS SOCIAIS
(MARIA CARMELITA YASBECK)
O texto tem como foco o trabalho do assistente social, na perspectiva da
concretização de direitos e na construção da esfera pública democrática, em um difícil
contexto que vem interpelando o serviço social, sob vários aspectos, diante das novas
manifestações e expressões da questão social, resultantes de transformações
estruturais do capitalismo contemporâneo, aos processos de redefinição dos sistemas
de proteção social.
• Precarização do mercado de trabalho;
• Mudanças do sistema de seguridade social (contexto histórico);
• Mudanças das manifestações da questão social;
• Atuação do serviço social frente as políticas sociais contemporâneas;
• Entre a democracia e a luta pela construção dos direitos, é sempre uma
disputa; (envolve questões de subordinação do social ao econômico);
• O social constrangido pelo econômico. O social refilantropizado e
despolitizado e despublicizado;
• Política Social como mediação fundamental para a realização do direito;
• Importância do projeto ético político;
• Transversalidade entre o projeto ético-político e atuação na política social.
Construir o político na política social.
33
12. O LUGAR DA PRÁTICA PROFISSIONAL NO CONTEXTO
DAS LUTAS DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO BRASIL
(ODÁRIA BATTINI)
A reflexão tem objeto central a prática profissional operada pelos assistentes
sociais no atendimento às demandas que lhe são postas.
• Demandas: particularidades da questão social, expressas pela vivência
dos sujeitos que buscam serviços profissionais nos diferentes espaços
sócio ocupacionais nas diversidades dos campos de atuação;
• Transformações teóricas e metodológicas da profissão e mudanças no
processo de trabalho.
13. SENTIDO E DIRECIONALIDADE DA AÇÃO PROFISSIONAL:
PROJETO ÉTICO-POLÍTICO EM SERVIÇO SOCIAL
(MARIA LÚCIA MARTINELLI)
• Concepção sócio histórica da profissão; A importância do projeto ético político e
sua interface; A interface com os marcos legais da profissão.
14. ANÁLISE INSTITUCIONAL ONTEM E HOJE
Iamamoto
Iamamoto (2009, p. 343-344), que inicia o foco deste estudo, compreende o
assistente social como trabalhador assalariado, acresce a isso o projeto profissional
ligado a valores radicalmente humanistas e as metamorfoses concernentes aos
espaços de atuação nas últimas décadas
As alterações verificadas nos espaços ocupacionais do assistente social
têm raízes nesses processos sociais, historicamente datados, expressando tanto
a dinâmica da acumulação, sob a prevalência de interesses rentistas, quanto a
34
composição do poder político e a correlação de forças no seu âmbito, capturando
os Estados Nacionais, com resultados regressivos no âmbito da conquista e do
usufruto dos direitos para o universo dos trabalhadores. Mas os espaços
ocupacionais refratam ainda as particulares condições e relações de trabalho
prevalentes na sociedade brasileira nesses tempos de profunda alteração da
base técnica da produção com a informática, a biotecnologia, a robótica e outras
inovações tecnológicas e organizacionais, que potenciam a produtividade e a
intensificação do trabalho. É em solo histórico movente que se atribui novos
contornos ao mercado profissional de trabalho, diversificando os espaços
ocupacionais e fazendo emergir inéditas requisições e demandas a esse
profissional, novas habilidades novas competências e atribuições. Mas ele impõe
também específicas exigências de capacitação acadêmica que permitam atribuir
transparências às brumas ideológicas que encobrem os processos sociais e
alimentam um direcionamento ético-político técnico ao trabalho do assistente
social capaz de impulsionar o fortalecimento da luta contra hegemônica
comprometida com o universo do trabalho.
O espaço profissional, como produto histórico, é condicionado por luta e
disputa pela hegemonia e por alianças travadas pelas classes fundamentais assim como
pela densidade política das respostas de caráter teórico-prático, providenciadas pela
profissional através de demandas que já seriam socialmente reconhecidas, requisita,
assim, uma apreensão crítica do panorama ocupacional e da atenção às demandas
emergentes. Ao mesmo tempo, os espaços ocupacionais possuem elementos
reprodutores e superadores da ordem e englobam espaços vinculados à ação do
empresariado, aos segmentos específicos da sociedade civil bem como àqueles
vinculados diretamente ao Estado, por via das políticas sociais e das organizações da
classe trabalhadora.
Metamorfose dos espaços sócio ocupacionais
Ao referir-se à metamorfose dos espaços sócio ocupacionais do
assistente social, Iamamoto (2009) parte da análise da Carta Constitucional de
1988 e das propostas de participação democrática da população. Antagônica a
essa Constituição, a direção assumida pelos governos presidenciais buscou
fornecer outras respostas às expressões da questão social em um Estado de
opções, majoritariamente, neoliberais. Como resultado, criaram-se as “Redes de
Parcerias Sociais” e os “Fundos de Solidariedade” que potenciam marcas
35
históricas da assistência social no Brasil através de clientelismo, fragmentação
institucional, ausência de mecanismos de participação e controle popular.
Contribuiu, assim, com o desmonte e a regressão dos sociais, frutos de intensa
luta política. Esse processo avança por duas vias: a da transferência das
responsabilidades do Estado a essas organizações (representantes do dito
“terceiro setor”) e a da mercantilização dos atendimentos destinados às
necessidades sociais.
Atuação dos Assistentes Sociais na Seguridade Social
Iamamoto (2009, p. 361) reconhece a importância da atuação dos
assistentes sociais no âmbito da Seguridade Social e junto aos Conselhos de
Políticas, Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos que se dedicam a
diferentes segmentos e políticas sociais:
“Os Conselhos, perfilando uma nova institucionalidade nas ações
públicas, são instâncias em que se refratam interesses contraditórios e, portanto,
espaços de lutas e disputas políticas”. Esses espaços são, sobretudo, arenas
para o incentivo da participação política e socialização de demandas das classes
subalternas que tendem a ser capturados por interesses da classe dominante.
O profissional assistente social, vinculado, majoritariamente, à
máquina estatal, evidencia a burocracia como componente inerente
às suas atividades e sente-se compelido a romper com o saber
burocrático que se aloja em repartições e agentes profissionais.
Desde Lefebvre, Iamamoto (2009) vem sustentando que o “saber
burocrático”, ao situar a burocracia em critério de verdade, tendo o
segredo e a competência como orientações centrais para as ações,
oculta processos de dominação travestidos em procedimentos
técnicos.
A autora (IAMAMOTO, 2009, p. 370) vislumbra os horizontes da ação
profissional pelas instituições e ao final afirma que para decifrar o trabalho do
assistente social como abstrato seria necessário:
[...] particularizar as análises específicas das condições e relações
sociais em que ele ocorre, pois, se a qualidade do trabalho se preserva
nas várias inserções, o seu significado social é diferente: a dimensão
social desse trabalho realiza-se por mediações distintas em função da
36
forma assumida pelo valor-capital e pelos rendimentos. Estas formas
condicionam, sob a ótica do valor, a contribuição desse trabalhador ao
processo de produção e reprodução das relações sociais.
Mesmo reconhecendo a importância de análises específicas das
“condições e relações sociais” da inserção profissional, é a análise sobre o
significado social do trabalho na relação com o capital que prevalece,
subsumindo dessa forma a análise institucional como componente importante
para a compreensão do exercício profissional.
Raicheles
O artigo de Raicheles (2009) segue o lastro da atuação dos assistentes sociais
no âmbito estatal e apresenta algumas premissas para problematizar a relação da
profissão com o Estado.
Primeira premissa – Serviço Social x Estado
A primeira é a apreensão histórica da profissão através do movimento da
sociedade em que se insere. Para isso, salienta a importância da Igreja Católica na
gênese do Serviço Social, o contexto do final da Segunda Guerra Mundial, a aceleração
industrial e as migrações campo-cidade enquanto fenômenos que exigiram respostas
do Estado e do empresariado para a reprodução social da classe trabalhadora. Esse
processo configurou um conjunto de instituições sociais que, tendo como alvo de sua
intervenção as “expressões da questão social”, propiciou o solo para o nascimento de
espaços a serem ocupados pelos assistentes sociais.
Segunda Premissa- Serviço Social x Estado.
A segunda premissa parte da modernização conservadora e do aumento da
execução de programas e serviços sociais no Brasil, através das políticas sociais no
Estado capitalista. O Serviço Social seria, assim, uma profissão habilitada e requisitada
para intervir em processos e mecanismos, vinculados ao enfrentamento das múltiplas e
agudas expressões da questão social, e em suas atualizações nas distintas conjunturas
sociopolíticas.
37
Terceira Premissa – Serviço Social x Estado
A terceira premissa refere-se ao fundamento da profissionalização do
Serviço Social. Tal processo se constitui através da estruturação do espaço
ocupacional da profissão a partir da dinâmica contraditória, fruto das relações das
classes sociais na pressão do aparelho estatal e na consequente transformação das
expressões da questão social em objeto de intervenção do Estado.
Quarta Premissa – Serviço Social x Estado
A quarta premissa defende a não redução da análise das políticas sociais
à mera intervenção estatal já que essas mesmas políticas estabelecem relações que
são, ao mesmo tempo, conflituosas e complementares, colocando na arena
necessidades, interesses e formas de representação de classes e segmentos sociais
muitas vezes antagônicos.
Quinta Premissa – Serviço Social x Estado
A quinta premissa reconhece o trabalho do assistente social, quando
alojado na esfera estatal, através das relações estabelecidas junto à sociedade civil,
atento às formações sociais e aos contextos históricos dessas relações em sua
reciprocidade e antagonismo.
Sexta Premissa – Serviço Social x Estado
A última premissa solicita a devida distinção no trato das categorias Estado
e governo. Entender ambas como sinônimas poderia resultar em equívocos
interpretativos, seria como supor que assumir o poder governamental fosse também
assumir o poder de Estado (RAICHELES, 2009).
Raicheles (2009) atenta-se às instituições quando referência, por via do
Estado, a necessidade de considerar certas instituições, entre elas o governo, a
administração pública, as forças militares, os sistemas judiciário e legislativo que
38
compõem em seu conjunto a arena de conflitos, como a condensação de forças políticas
vinculadas ao Estado.
2012/FCC/TRT6ªR (PE). Para Raichelis (2009), a transformação das sequelas da
questão social em objeto de intervenção do Estado instaura um lugar específico
do Serviço Social na divisão social e técnica do trabalho na esfera estatal. Para
esse exercício profissional, é necessário ter como referência:
a- que a profissão parte da premissa de sua construção a-histórica e apolítica de lhe
deu o significado que possui na atualidade, independentemente da dinâmica da vida
social na qual se insere.
b- que a estruturação desse espaço sócio ocupacional foi determinado pela dinâmica
harmônica e de consenso que emerge no âmbito estatal em suas relações com as
classes sociais.
c- o compromisso ético-político da profissão, estabelecendo que sua postura
profissional, em todos os espaços, deve ser de destensionamento e despolitização da
luta pelos direitos.
d- a afirmação do modelo de política social voltada aos mais pobres entre os mais
pobres na perspectiva de refilantropização da questão social.
e- a direção do desenvolvimento da sociabilidade pública capaz de refundar a política
como espaço de criação e generalização de direitos.
Resposta Correta: Letra e) a direção do desenvolvimento da sociabilidade pública
capaz de refundar a política como espaço de criação e generalização de direitos.
Comentários: Segundo a referida autora, a transformação das sequelas da questão
social em objeto de intervenção do Estado instaura um lugar específico do Serviço
Social na divisão social e técnica do trabalho na esfera estatal, portanto ocorre o
chamamento deste profissional com intervenção direta nas questões centrais da
sociedade civil nos espaços públicos, colaborando para a superação de visões
reducionistas desta, desencadeando ações nos espaços públicos que estimulem o
desenvolvimento da sociabilidade pública, capaz de refundar a política como espaço de
criação e generalização de direitos.
39
Mercado de Trabalho
Assim como em Iamamoto (2009), há no texto de Raicheles (2009) a
discussão dos espaços sócio ocupacionais também pelo mercado de trabalho,
salientando as subcontratações dos profissionais de forma pontual e eventual.
Essa concepção resulta em contratos de trabalho de curta duração,
relacionados a tarefas fragmentadas, fruto de novas configurações da gestão
das políticas sociais, sem um vínculo empregatício estável com a organização
onde atuam.
Multiplicidades de atores vinculados as Políticas Sociais
A partir da década de 1990, comparece uma multiplicidade de atores
vinculados às políticas sociais que atuam ativamente nesse âmbito, tais como
empresários, ONGs, entidades sociais que se vinculam a temas como pobreza,
exclusão social, cidadania. Obtêm nesse processo grande visibilidade, disputam
espaços nos fóruns, deliberam sobre as políticas e os programas sociais. Essa
multiplicidade de atores traz novas requisições aos assistentes sociais através de
referenciais analíticos e exigências propositivas nos diferentes âmbitos de
desenvolvimento do exercício profissional.
Conselhos de Direitos
Por fim, para Raicheles (2009), um espaço sócio ocupacional de suma
importância para a atuação dos assistentes sociais são os Conselhos de Direitos,
seja como representantes dos gestores, das entidades ou dos usuários. E, ao
mesmo tempo, salienta a necessidade de atentar para o trabalho que o Serviço
Social anteriormente exercia: o de mobilização e organização popular que parece
estar agora restrito à participação institucionalizada nesses mesmos Conselhos.
Participação dos Assistentes Sociais nos Conselhos de Política de Direitos.
(Bravo, Iamamoto e Raichelis).
40
O texto de Bravo (2009), assim como o de Iamamoto (2009) e o de Raicheles
(2009), destaca a participação dos assistentes sociais nos conselhos de política
de direitos e apresenta as possíveis contribuições dos profissionais nas
instâncias públicas de controle democrático. Para isso, descreve de forma
pormenorizada o que seriam os Conselhos de Direitos e as conferências no
âmbito das políticas sociais. Bravo (2009) destaca a racionalidade da
qualificação da participação e reconhece em Gramsci um aporte teórico válido
ao entendimento da complexidade da atuação nesses conselhos de controle
social. O que permite apreender a contradição de classes como questão central
dos mecanismos de controle social, assumindo-os como arenas de conflitos e
disputa de interesses antagônicos.
Amaral e César
Amaral e Cesar (2009), ao abordarem o trabalho do assistente social em
empresas capitalistas, destacam a retórica empresarial da responsabilidade social e do
compromisso “ético” da iniciativa privada, apoiada no discurso da ineficiência do Estado.
A meta é a substituição dos sistemas de proteção social por ações focalizadas de
combate à pobreza. Emergem desse contexto inúmeras frentes de trabalho para os
assistentes sociais, como gestão de recursos humanos, programas participativos,
desenvolvimento de equipes, ambiência organizacional, qualidade de vida no trabalho,
voluntariado, ação comunitária, certificação social, educação ambiental. Amaral e Cesar
(2009, p. 416) vinculam esses novos espaços de trabalho com os processos
macrossociais que incidem diretamente nas práticas sociais de profissões como o
Serviço Social.
Sob essa ótica, a atuação do assistente social nas empresas
capitalistas também é objeto de novas exigências e qualificações e
assume, nesses espaços, uma configuração e um estatuto bastante
distintos daqueles expressos nas ações problematizadoras do projeto
profissional dos anos de 1980. A complexificaçao da sociedade, as
41
mudanças no mundo do trabalho, no papel do Simone Sampaio e Robson
de Oliveira 128 Sociedade em Debate, 20(2): 119-144, 2014
empresariado e o protagonismo dos organismos internacionais na
definição de estratégias de ‘desenvolvimento’ para os países periféricos,
são alguns determinantes que conduzem a uma ação profissional
caracterizada por rupturas e continuidades.
Um dos principais rebatimentos dessa intencionalidade no âmbito da classe
trabalhadora é o desenvolvimento de mecanismos de conciliação, colaboração e de
consenso que, partindo do empresariado, atingem o processo de produção e a
totalidade da vida social. No entender de Amaral e Cesar (2009), se na década de 1980
a conjuntura era favorável aos embates contra os patrões, na década atual essa arena
constitui-se em campo de conciliação de interesses através das iniciativas gerenciais
que mobilizem o consenso acerca de metas de qualidade e produtividade.
Alencar
O texto de Alencar (2009) propõe-se a refletir sobre o trabalho
dos assistentes sociais nas organizações privadas não lucrativas enquanto
espaços sócio ocupacionais com melhor possibilidade de escrutinação. Para isso,
utiliza a reflexão de Netto (2011) acerca do recuo do Estado diante da
responsabilidade direta pela execução das políticas sociais e a consequente
emersão de diversos modelos de organizações não privativas para gestar as
expressões da questão social, financiadas, em sua maioria, por fundos públicos.
Tem-se assim o chamado terceiro setor, definido a priori como um setor parceira do
Estado (público) e do mercado (privado), na qual se incluem diferentes organizações,
entre elas ONGs, fundações empresariais, instituições filantrópicas e atividades do
voluntariado.
Cardoso e Lopes
Cardoso e Lopes (2009), que finalizam o rol de autores selecionados para
fundamentar este estudo, abordam a atuação dos assistentes sociais junto às
organizações da classe trabalhadora. Apresentam o exercício profissional das
décadas de 1970 e 1980, em sindicatos, associações profissionais, movimentos
sociais, como de mobilização e organização, vinculado a uma perspectiva de
42
superação do quadro imposto pela sociedade capitalista no intento da emancipação
humana. Com o avançar dessa percebe-se que a intencionalidade, posta pelo projeto
societário defendido pelo Serviço Social, não foi impressa no âmbito da inserção
institucional com respostas às requisições empreendidas pela classe trabalhadora.
As autoras concluem afirmando que desde a década de 1990 não houve avanços
no âmbito da atuação dos assistentes sociais nas organizações da classe trabalhadora
em decorrência da reestruturação produtiva e dos avanços do neoliberalismo no
período. Ainda assim, reconhecem as organizações da classe trabalhadora como locais
onde a profissão pode se apoiar sobre o Projeto Ético-Político do Serviço Social por via
de algumas estratégias: assessoria técnica, apoio político às organizações da classe
trabalhadora e desenvolvimento de ações educativas.
Há que se atentar para duas tendências dos textos. A primeira, é a
interpretação desses espaços via direito positivo, principalmente pela Carta
Constitucional de 1988 com a legitimação dos Conselhos de Direitos e de políticas
sociais como “propiciadores” de espaços de atuação dos assistentes sociais. Em
Gramsci, frequentemente, comparecem coadunadas à leitura do direito as noções de
dissenso e consenso, Estado e sociedade civil para ilustrar a constante disputa pela
direção assumida a partir da atuação dos assistentes sociais nos Conselhos de Direitos
e como executores terminais, bem como planejadores e avaliadores, das políticas
sociais. Não se trata de uma assertiva original para referir os espaços ocupacionais
reconhecer a relação dos assistentes sociais com as políticas sociais ou com o que ela
requisita para sua materialidade e vinculação ao Serviço Social. Faleiros, em 1980, já
havia publicado uma extensa pesquisa sobre a política social no Estado capitalista.
Quanto à relação dos Conselhos de Direitos, citados em três da promulgação
da Carta Constitucional de 1988, é interessante notar que há uma defesa intransigente
da atuação do assistente esforce a problematizar o fato de que os assistentes sociais,
nesses espaços, são representantes de múltiplas instituições. É como se a ocupação
da cadeira em um conselho não precisasse ser apreendida também a partir da
instituição que a detém por eleição. A representatividade institucional que cauciona o
acesso aos Conselhos pela representatividade não é problematizada. Assim, os
particulares interesses defendidos pelas instituições em sua representatividade nos
Conselhos não são apreendidos como componentes a serem deslindados. Situação que
exige do profissional traçar estratégias que respondam aos objetivos de forma
coadunada, ou não, à instituição que assistentes sociais. O que é constantemente
mencionado são as disputas e a ideia de que os Conselhos podem ser espaços
contraditórios, mas isso não basta para problematizar a noção de representatividade
que o assistente social detém junto à instituição em que se vincula para inserção nos
43
Conselhos de Direitos. Talvez aqui aconteça mais um efeito da negação da condição de
agente institucional de que goza o assistente social.
O vetor de análise prioritário na profissão, atualmente, dirige-se à realidade
capitalista; essa é condição sine qua non para a constituição das indicações
acerca da profissão no que trata a leitura da realidade social. Esse posicionamento
reflete-se nas tentativas de análises das instituições, aqui pelo termo espaços sócio
ocupacionais. Todavia, os passos seguintes da composição do que poderia remeter a
uma análise institucional são subsumidos; não há o reconhecimento que, para o
entendimento da profissão, é imperativo analisar, também, as instituições onde ela se
exerce. Isso se expressa no conjunto dos textos anteriormente apresentados. Pois, por
mais que apresentem a cultura política brasileira e a presença do Estado como elemento
elucidativo da inserção das assistentes sociais nos espaços de atuação, não se pode
assumi-las a priori como suficientes para entender o Serviço Social em sua relação com
as instituições empregadoras.
O fato de a análise institucional mostrar-se lacunar nas publicações do
Serviço Social enfraquece a problematização das estratégias profissionais. Em
seu lugar são ofertados parâmetros profissionais, comparecendo a análise sobre o
Estado como substituta das particularidades das demais instituições. Nesse contexto, o
mercado e as condições de trabalho tornam-se elementos fulcrais à compreensão do
que ocorre ou do que constitui o exercício profissional dos assistentes sociais. Não há,
assim, atenção ao imperativo das estratégias profissionais homogeneização no que
tange às instituições empregadoras.
As instituições requerem a reflexão em torno de sua existência por serem um
fenômeno não natural, mas produto histórico das revoluções, lutas e dos
enfrentamentos na sociedade capitalista e a forma mesma de como estes se
reproduzem. No limite, a instituição que requisita o profissional de Serviço Social é
resultado, também, das relações de classe e dos embates delas decorrentes. Se a
utopia de toda instituição é distinguir-se como um elemento natural, indispensável e ser
autoexplicativa, desenraizada de qualquer princípio que a reconheça enquanto
fenômeno reificado das atividades humano genéricas. Incorre-se a isso quando não se
observa que a análise macro societária é um componente da análise institucional.
Contudo, interromper esse processo antes de se voltar aos seus efeitos específicos (e
toda instituição é produtora de efeitos que emanam do seu interior até o exterior) é
compor um discurso coerente no que tange à leitura da sociedade capitalista, mas
demasiado genérico frente às instituições e à inserção profissional nos espaços sócio
ocupacionais.
44
Da mesma forma, uma análise institucional desprovida das determinações
históricas que lhe constituem reforçaria uma característica própria de como as
instituições são forjadas. Isto é, como se elas produzissem discursos sobre si, definindo-
se, justificando-se, requisitando para si uma suposta missão em um misto de
antroporfomismo e normatização: um discurso de legitimação sobre si, produzido desde
si mesmo, autonomizado do processo social.
Prática Profissional, Prática Social,
Prática Institucional e Avaliações
• As reflexões sobre o poder institucional e o saber profissional colocam a
questão do objeto do Serviço Social em uma outra ótica que a de classe contra
classe, mas articulada a ela na análise das relações de poder, hegemonia e contra
hegemonia. As instituições passaram, assim, a ser vistas como local de lutas de
poderes, e o objeto de intervenção deve responder a um processo complexo de
relações sociais em que se entrecruzam demandas políticas, uma lógica de campo
específico de atuação da área da assistência social, o jogo do poder burocrático e
tecnocrático e pressões/submissões dos usuários.
• Segundo Iamamoto (1999) a hipótese é a de que as reflexões sobre o nosso fazer
profissional têm priorizado a análise da intervenção do Estado, via políticas sociais
públicas, e daí extraído os seus efeitos na sociedade. Sendo a compreensão das
políticas sociais requisito fundamental para a ação profissional, importa lembrar que
não é o Estado que explica a sociedade, uma vez que se encontram na sociedade
civil os fundamentos do próprio Estado. Com isso não pretendo negar o papel
decisivo que vem desempenhando o Estado no processo de regulação da sociedade
civil, especialmente no âmbito da expansão monopolista, em que as funções
econômicas e políticas do Estado se encontram estreitamente imbricadas. No
entanto, penso ser imprescindível que olhemos para a sociedade, para o movimento
das classes sociais, que têm sido relegados a urna posição de relativa
secundariedade no debate do Serviço Social.
• O Serviço Social, como as demais profissões, na medida em que se refazem e se
constroem as relações na sociedade, vai se reconstruindo e refazendo, muito
embora nesse processo não supere os limites das relações postas pelo capitalismo,
uma vez que a própria sociedade não os supera. Nesse processo de reconstrução,
as ações individuais podem assumir, ao mesmo tempo, as dimensões de síntese
resultante do processo coletivo de elaboração de conhecimentos e práticas
desenvolvidos pela categoria - e de criação de novas propostas e de novos
conhecimentos.
• Sabe se que o Serviço Social é uma prática profissional que nasce na
sociedade capitalista no momento em que essa ordem social necessita de
profissionais que administrem e controlemos conflitos de interesses gestados no
mundo do trabalho (na relação antagônica entre capital e trabalho). Sendo assim,
45
certamente, seu mandato institucional recebe influência desse tipo de racionalidade.
Pela estruturação da própria sociedade na qual o assistente social intervém, pela
dinâmica, interesses, objetivos, metas, finalidades das instituições (sejam públicas
ou privadas), lócus do trabalho profissional, os limites da intervenção profissional
ficam evidentes. De outro lado, a profissão também recebe um mandato das classes
subalternizadas que reclamam o atendimento de suas necessidades, resultado do
seu nível de organização social, o que faz com que as instituições sociais
(contratantes dos assistentes sociais) incorporem, em alguma medida, tais
necessidades e as tome como demandas institucionais a serem atendidas pelo
assistente social e outros técnicos. O que está sendo dito é que as demandas que
chegam à profissão, emanadas das necessidades das classes subalternizadas não
se apresentam de maneira nem direta nem imediata à profissão, mas mediatizada
pela instituição.
• “Como profissão interventiva no âmbito das chamadas “expressões da
questão social”, o reconhecimento profissional advém da resolutividade dessa
intervenção, o que exige respostas em nível imediato, emergencial (…). Nessas
respostas impera a exigência de atendimento as demandas que chegam a profissão,
de modo que se aspira ao alcance dos fins, mas não se impõe, na mesma medida,
em nível imediato, uma reflexão ética política sobre os meios utilizados para isso. A
desconsideração das relações meios e fins (em como responder e com que meios),
mais ainda, a ruptura entre meios e fins (não importam os meios, desde que se
alcancem os fins) resultam numa prática focal, pontual, imediatista, instrumental.
Neste nível de resposta – a que tem possibilidade de resolutividade imediata -, a
única alternativa possível é a que toma como objeto o sujeito, visando operar
mudanças comportamentais, culturais, ideológicas na vida do usuário via prática
disciplinadoras e de mudanças comportamental.
• A profissão não deve se desvincular do contexto social; elucidá-la com base na
sociedade capitalista a qual se insere, atribuindo o direito como fundamental; não se
deve pensar a prática do Serviço Social como ajustamento social, tal proposta era
fruto do conservadorismo, tão combatido na atualidade. Compreendendo na
contemporaneidade o Homem como ser histórico. A prática profissional e seus
agentes devem apreender o significado da social da profissional e sua inserção na
divisão do trabalho como algo que se relaciona e dá sentido à ação.
• Os assistidos são matéria- -prima das ações assistenciais e do trabalho dos
assistentes sociais, devendo submeter-se ao ordenamento das operações
institucionais, sejam elas de natureza disciplinadora ou voltadas à sua orientação e
formação. Essa modalidade de vinculação entre o assistido e as instituições
assistenciais tem levado à desagregação e à atomização das demandas.
• Segundo Raichelis (2009), a transformação das sequelas da questão social em
objeto de intervenção do Estado instaura um lugar específico do Serviço Social
na divisão social e técnica do trabalho na esfera estatal, portanto ocorre o
chamamento deste profissional com intervenção direta nas questões centrais da
sociedade civil nos espaços públicos, colaborando para a superação de visões
reducionistas desta, desencadeando ações nos espaços públicos que estimulem o
desenvolvimento da sociabilidade pública, capaz de refundar a política como espaço
de criação e generalização de direitos.
• A modalidade de vinculação entre o assistido e as instituições assistenciais
tem levado à desagregação e à atomização das demandas
46
• Para desenvolver a prática profissional, o Assistente Social necessita conhecer
e compreender as causas determinantes do processo de exclusão social.
• Para que a prática profissional nas instituições não se reduza ao atendimento
imediato das demandas, há a necessidade de conhecimento teórico-metodológico
e técnico-operativo do Serviço Social e um compromisso ético-político.
• Segundo Iamamoto, um dos requisitos para o deciframento da dimensão política
da prática profissional do Assistente Social é a compreensão das relações do
Serviço Social com o poder de classe, em especial o poder de Estado.
• O objeto de trabalho do Assistente Social em qualquer instituição é a questão
social.
• O Serviço Social é uma profissão basicamente de caráter interventivo. Na sua
prática, o Assistente Social, tanto na esfera pública estatal como no setor privado,
enfrenta a necessidade de se capacitar, para executar um trabalho interdisciplinar
com interface com profissionais de diferentes áreas.
• O trabalho do Serviço Social desenvolvido junto às classes subalternas tem,
necessariamente, uma dimensão educativa e política.
• O Assistente Social, ao apreender a realidade social em suas dimensões histórica,
de universalidade e de totalidade concreta para intervenção, está baseado no
paradigma da teoria social-crítica.
• Há uma tendência, nas profissões ligadas à prática, de não realizar pesquisas e
também de não teorizar sobre essa mesma prática. Essa acomodação profissional
se dá por uma orientação pragmática, que essas profissões têm adquirido no
contexto social maior.
• O Serviço Social deve ser pensado na contradição capital/trabalho e o ponto
de partida da análise é que o significado social dessa prática profissional supõe
inserí-la no jogo das relações das classes sociais e de seus mecanismos de poder
econômico, político e cultural, preservando, no entanto, as particularidades da
profissão.
• A prática profissional do assistente social comprometida com o fortalecimento
do controle social dever partir: I. da compreensão histórica da política social
específica em que atua, observando suas determinações econômicas, sociais,
políticas e culturais na sociedade de classes. II. da atenção permanente à
concepção de mundo da classe dominante absorvida pelos grupos subalternos,
imposta através dos “aparelhos privados de hegemonia", a qual promove o
consenso em torno do projeto dominante, buscando desmistificá-la.
• As instituições, mesmo que possuam normas e objetivos próprios, estão inseridas
nas relações entre o Estado e a sociedade civil e, nesse sentido, são reguladores
das crises do desenvolvimento capitalista.
O assistente social deve ser capaz de entender as demandas que lhes são colocadas,
mediando os interesses em determinada direção ético-política e reconstruindo o objeto
da intervenção.
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QUESTÕES DE PROVAS
1. 2012/VUNESP/TJ-SP. As reflexões sobre o poder institucional e o saber profissional
colocam a questão do objeto do Serviço Social em uma outra ótica que a de classe
contra classe, mas articulada a ela na análise das relações de poder, hegemonia e
contra hegemonia. As instituições passaram, assim, a ser vistas como local de lutas de
poderes, e o objeto de intervenção deve responder a um processo complexo de relações
sociais em que se entrecruzam demandas políticas, uma lógica de campo específico de
atuação da área da assistência social, o jogo do poder burocrático e tecnocrático e:
a) pressões/submissões dos usuários.
b) possibilidades de acirramento da luta de classes.
c) alternativas de eliminação de conflitos.
d) desejos manifestos coletivamente.
2. 2012/VUNESP/TJ-SP. Desvendar a prática profissional cotidiana supõe inseri-la
no quadro das relações sociais fundamentais da sociedade, ou seja, entendê-la
no jogo tenso das relações entre as classes sociais, suas frações e das relações
destas com o Estado brasileiro. Como destaca Iamamoto (1999), o Serviço Social
tem olhado menos para a sociedade e mais para o Estado. As reflexões
produzidas sobre o fazer profissional tem priorizado a análise da intervenção do
Estado:
a) a partir da composição de forças com a iniciativa privada, parceria geradora de
inclusão social.
b) via políticas sociais públicas, e daí extraídos os seus efeitos na sociedade.
c) na lógica da prestação continuada de serviços setorizados à população.
d) de acordo com o conjunto de medidas burocráticas suficientes para efetivar direitos
sociais.
e) considerando os processos de trabalho e o mercado concreto para a categoria
profissional.
3. 2012/VUNESP/TJ-SP. O Serviço Social, como as demais profissões, na medida
em que se fazem, se refazem e se reconstroem nas relações, na sociedade, vão-
se fazendo, reconstruindo e refazendo suas práticas, muito embora nesse
processo não sejam superados os limites das relações postas pelo capitalismo e
pelas conjunturas sociopolíticas que vivenciam. Conforme destaca Baptista
(2009), nesse movimento, as ações individuais dos profissionais podem assumir,
ao mesmo tempo, as dimensões de síntese e de:
48
a) apropriação de conteúdos e metodologias a serviço dos mais pobres.
b) criação de novas propostas e de novos conhecimentos.
c) conformações atípicas da prestação imediata de serviços.
d) configurações próprias de uma dada prática social marcada por equidade.
e) antítese que discute a competência do profissional.
4. 2012/VUNESP/TJ-SP. Sabe-se que o Serviço Social é uma prática que nasce na
sociedade capitalista no momento em que essa ordem social necessita de
profissionais que administrem e controlem os interesses gestados no mundo do
trabalho, na relação antagônica entre capital e trabalho. Conforme Baptista (2009),
as demandas que chegam aos assistentes sociais, emanadas das classes
subalternizadas, não se apresentam de maneira nem direta nem imediata à
profissão, mas mediatizadas:
a) por projetos globais.
b) por necessidades impróprias.
c) pela instituição.
d) por realidades abstratas.
e) por interesses genéricos.
5. 2012/VUNESP/SPTrans. Como profissão interventiva no âmbito das chamadas
“expressões da questão social”, o reconhecimento profissional, no Serviço
Social, advém da resolutividade dessa intervenção, o que exige respostas em
nível imediato, emergencial, uma vez que atende a questões que, pelo nível de
tensão que provocam, põem em risco a ordem vigente. Nessas respostas, impera
a exigência de atendimento às demandas que chegam à profissão, de modo que
se aspira ao alcance dos fins, mas não se impõe, na mesma medida, em nível
imediato, uma reflexão ético-política sobre os meios utilizados para isso. A
ruptura entre meios e fins resulta em uma prática:
a) abrangente, tradicional, única e condicional.
b) universal, local, tradicional e instrumental.
c) focal, pontual, imediatista e instrumental.
d) especializada, global, urgente e processual.
e) assistencial, pontual, necessária e complexificada.
49
6. 2014/FCC/TJ-AP. A prática profissional do assistente social comprometida com
o fortalecimento do controle social dever partir:
I. da compreensão histórica da política social específica em que atua, observando suas
determinações econômicas, sociais, políticas e culturais na sociedade de classes.
II. da atenção permanente à concepção de mundo da classe dominante absorvida pelos
grupos subalternos, imposta através dos “aparelhos privados de hegemonia", a qual
promove o consenso em torno do projeto dominante, buscando desmistificá-la.
III. do entendimento de sua área de atuação local atendo-se, exclusivamente, às
determinações macroestruturais e no âmbito de sua intervenção institucional.
Está correto o que se afirma em:
a- I, apenas.
b- II, apenas.
c- III, apenas.
d- I e II, apenas.
e- I, II e III.
7. 2014/FCC/SABESP. A prática profissional do Serviço Social se afirma como uma
instituição peculiar na divisão do trabalho. Para apreender esse significado
supõe-se:
a- inseri-la no conjunto das relações sociais, o que lhe atribui um sentido histórico e nas
quais se torna possível e necessária.
b- desvinculá-la do contexto social mais amplo, atribuindo-lhe o caráter mais humanista.
c- elucidá-la acima da sociedade capitalista e atribuindo-lhe um significado generalista.
d- situar o Serviço Social na trajetória das lutas sociais com ênfase no ajustamento
social.
e- considerá-la independente da consciência dos agentes profissionais.
8. 2012/FCC/TRT6ª R (PE). Para Raichelis (2009), a transformação das sequelas da
questão social em objeto de intervenção do Estado instaura um lugar específico
do Serviço Social na divisão social e técnica do trabalho na esfera estatal. Para
esse exercício profissional, é necessário ter como referência:
a - que a profissão parte da premissa de sua construção a-histórica e a-política de lhe
deu o significado que possui na atualidade, independentemente da dinâmica da vida
social na qual se insere.
50
b- que a estruturação desse espaço sócio ocupacional foi determinada pela dinâmica
harmônica e de consenso que emerge no âmbito estatal em suas relações com as
classes sociais.
c- o compromisso ético-político da profissão, estabelecendo que sua postura
profissional, em todos os espaços, deve ser de destensionamento e despolitização da
luta pelos direitos.
d- a afirmação do modelo de política social voltada aos mais pobres entre os mais
pobres na perspectiva de refilantropização da questão social.
e- a direção do desenvolvimento da sociabilidade pública capaz de refundar a política
como espaço de criação e generalização de direitos.
9. 2012/VUSNESP/SP. O Assistente Social move-se no espaço institucional, entre
contradições: de um lado, os objetivos formais da instituição e, de outro, os
serviços concretamente relacionados com as classes subalternizadas. Há uma
relação entre a condição subalterna expressa no papel de assistido e as ações
assistenciais ofertadas pela instituição. Os assistidos são matéria- -prima das
ações assistenciais e do trabalho dos assistentes sociais, devendo submeter-se
ao ordenamento das operações institucionais, sejam elas de natureza
disciplinadora ou voltadas à sua orientação e formação. Essa modalidade de
vinculação entre o assistido e as instituições assistenciais tem levado à:
A) mudança e à transformação das representações dos usuários.
B) ruptura e à superação de estratégias meritocráticas.
C) apropriação e ao usufruto de direitos.
D) desagregação e à atomização das demandas.
E) recriação e à subalternização de processos alienadores.
10. 2005/VUNESP/TJSP. A ação profissional dos Assistentes Sociais é, com maior
frequência, voltada para o atendimento de demandas e segmentos da população
sem acesso aos mínimos sociais. Para desenvolver a prática profissional, o
Assistente Social necessita conhecer e compreender:
A) a luta de classes.
B) as causas determinantes do processo de exclusão social.
C) as formas de participação popular reivindicatórias.
D) a definição de políticas globais voltadas à assistência.
E) a situação e seus limites para operacionalização do saber de forma apropriada.
51
11. 2005/VUNESP/TJSP. Para que a prática profissional nas instituições não se
reduza ao atendimento imediato das demandas, há a necessidade de:
A) conhecimento teórico-metodológico e técnico-operativo do Serviço Social e um
compromisso ético-político.
B) afirmação do projeto ético-político nas relações com os sujeitos, contemplando a
articulação com as redes interinstitucionais de serviços.
C) um envolvimento permanente com a prática emergente pura e simples.
D) uma visão compreensiva do Serviço Social, tendo em vista a relação do conjunto dos
espaços de intervenção e o caráter interdisciplinar da ação.
E) envolvimento da sociedade como forma de expressão de seu sentimento de
solidariedade na atenção aos excluídos.
12. 2005/VUNESP/TJSP. Segundo Iamamoto, um dos requisitos para o
deciframento da dimensão política da prática profissional do Assistente Social:
A) é a compreensão das relações do Serviço Social com o poder de classe, em especial
o poder de Estado.
B) é privilegiar a atenção às estratégias técnicas do trabalho social, objeto do estudo e
ação do Assistente Social.
C) é o estabelecimento de estratégias para as instituições sociais, metamorfoseando o
cidadão frente ao Estado.
D) é a concentração na análise do controle do conjunto de serviços sociais contidos nas
políticas sociais.
E) é transitar pela bagagem acumulada na profissão e, com base nas pesquisas e
estudos na esfera acadêmica, optar pela linha teórico-metodológica que mais atenda a
compreensão da relação do homem e do mundo.
13. 2005/VUNESP/TJSP. O objeto de trabalho do Assistente Social em qualquer
instituição é:
A) o homem e seus problemas.
B) a pobreza extrema.
C) a questão social.
D) a criança, o adolescente e seu grupo familiar.
E) o cadastro único de benefícios
52
14. 2005/VUNESP/TJSP. O Serviço Social é uma profissão basicamente de caráter
interventivo. Na sua prática, o Assistente Social, tanto na esfera pública estatal
como no setor privado, enfrenta a necessidade de se capacitar, para executar um:
A) trabalho filantrópico e voluntário que dê respostas práticas ao usuário dos serviços.
B) processo político e de flexibilidade frente às contradições existentes entre as
demandas institucionais e as dos usuários.
C) papel de reprodução social, mantendo compensatoriamente o instituído.
D) trabalho interdisciplinar com interface com profissionais de diferentes áreas.
E) padrão atual e modular com respostas institucionais corretas
15. 2005/VUNESP/TJSP. O trabalho do Serviço Social desenvolvido junto às
classes subalternas tem, necessariamente, uma dimensão:
A) econômico-social.
B) redistributiva de renda e de poder.
C) social e de elite.
D) artística.
E) educativa e política.
16. 2005/VUNESP/TJSP. O Assistente Social, ao apreender a realidade social em
suas dimensões histórica, de universalidade e de totalidade concreta para
intervenção, está baseado no paradigma da teoria:
A) positivista-funcionalista.
B) funcionalista-crítica.
C) social-crítica.
D) psicológica-social.
E) fenomenológica.
17. 2005/VUNESP/TJSP. Há uma tendência, nas profissões ligadas à prática, de
não realizar pesquisas e também de não teorizar sobre essa mesma prática. Essa
acomodação profissional se dá por uma orientação ____________, que essas
profissões têm adquirido no contexto social maior. A palavra que completa
corretamente a lacuna do texto é:
A) pragmática. B) ideológica. C) histórica. D) negligente. E) teórica.
53
18. 2014/ FCC/TJ-AP. O Serviço Social deve ser pensado na contradição
capital/trabalho e o ponto de partida da análise é que o significado social dessa
prática profissional:
a- revela-se de imediato e no próprio relato do fazer profissional e das dificuldades que
vivencia cotidianamente.
b- supõe ater-se na superfície da vida social, desencadeando um conjunto de ações
intermitentes, burocratizadas, dispersas, dotando-a de um pseudocaráter filantrópico.
c- supõe inseri-la no jogo das relações das classes sociais e de seus mecanismos de
poder econômico, político e cultural, preservando, no entanto, as particularidades da
profissão.
d- parte da compreensão de seu caráter essencialmente técnico, enquanto uma
atividade inscrita na divisão social e técnica do trabalho, não tendo conexão com
relações de poder presentes na sociedade.
e- parte da concepção basista da condução do exercício profissional, derivando
exclusivamente da intencionalidade do assistente social, isto é, de sua atuação
individual e de seu compromisso profissional, que são suficientes para alterar a dinâmica
da vida social.
19. 2014FCC/TJ-AP. A prática profissional do assistente social comprometida com
o fortalecimento do controle social dever partir:
I. da compreensão histórica da política social específica em que atua, observando suas
determinações econômicas, sociais, políticas e culturais na sociedade de classes.
II. da atenção permanente à concepção de mundo da classe dominante absorvida pelos
grupos subalternos, imposta através dos “aparelhos privados de hegemonia", a qual
promove o consenso em torno do projeto dominante, buscando desmistificá-la.
III. do entendimento de sua área de atuação local atendo-se, exclusivamente, às
determinações microestruturais e no âmbito de sua intervenção institucional.
Está correto o que se afirma em:
a- I, apenas.
b- II, apenas.
c- III, apenas.
d- I e II, apenas.
e- I, II e III.
54
20. 2014/FCC/TJ-AP. A prática do Serviço Social, que tem como parâmetros de
atuação os quadros complexos da totalidade social, requer que o profissional seja
capaz de:
a- atuar na perspectiva teórico-metodológica que diz respeito ao modo de ler, de
interpretar, de se relacionar com o ser social; uma relação entre o sujeito cognoscente,
que busca compreender e desvendar essa sociedade e o objeto investigado.
b- realizar uma leitura empiricista da relação teoria e prática, supervalorizando o poder
autorrevelador da própria prática.
c- desvendar a prática social por meio da existência de uma dupla metodologia, uma
que daria conta da esfera do conhecimento, e outra, da ação.
d- atuar numa perspectiva teórico-metodológica adequada que se restringe à
realização, de forma competente, às pautas, etapas e procedimentos do fazer
profissional.
e- fortalecer a postura eclética da qual o Serviço Social é caudatário, que se expressa
no ecletismo como a atitude no plano das ideias, fruto da tradição de conciliação política
predominante na formação histórica e social
21. 2014/FCC/SABESP. A prática profissional do Serviço Social se afirma como
uma instituição peculiar na divisão do trabalho. Para apreender esse significado
supõe-se:
a- inseri-la no conjunto das relações sociais, o que lhe atribui um sentido histórico e nas
quais se torna possível e necessária.
b- desvinculá-la do contexto social mais amplo, atribuindo-lhe o caráter mais humanista.
c- elucidá-la acima da sociedade capitalista e atribuindo-lhe um significado generalista.
d- situar o Serviço Social na trajetória das lutas sociais com ênfase no ajustamento
social.
e- considerá-la independente da consciência dos agentes profissionais.
22. 2013/FCC/TRT5ªR. O Assistente Social no exercício de sua profissão deve:
I. Adotar as estratégias técnicas, ter capacidade de leitura da realidade social,
conjuntural e estruturalmente, demonstrar habilidade no trato das relações humanas e
atuar na perspectiva do trabalho interdisciplinar.
II. Dominar teórica e tecnicamente o conjunto de fatores vinculados às relações de poder
institucional, assim como os objetivos e demandas da instituição empregadora e os
recursos postos à disposição pela instituição.
III. Conhecer com profundidade as garantias afiançadas pelas políticas sociais
específicas e a realidade social da população usuária dos serviços prestados.
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Está correto o que se afirma em:
a- I, apenas.
b- I e II, apenas.
c- II e III, apenas.
d- I e III, apenas.
e- I, II e III.
23. 2013/CESPE/SERPRO. Os processos de trabalho relacionam-se a questões de
poder e saber, que configuram um campo de possibilidades e limites de ação
definidos em estratégias subjetivas e objetivas. O que está em jogo na intervenção
não são manifestações isoladas, mas questões complexas, que para serem
compreendidas implicam a consideração do reconhecimento legal, da
disponibilidade de recursos, das relações inter e intrainstitucional e das
condições de trabalho e vida da população. Nesse sentido, é importante trabalhar
o empowerment ou o fortalecimento do oprimido.
Acerca da análise institucional e das estratégias de resolução de conflitos, julgue
os próximos itens.
As instituições, mesmo que possuam normas e objetivos próprios, estão
inseridas nas relações entre o Estado e a sociedade civil e, nesse sentido, são
reguladores das crises do desenvolvimento capitalista.
Certo/Errado
24. 2012/ CESPE/MPE-PI. O assistente social deve ser capaz de entender as
demandas que lhes são colocadas, mediando os interesses em determinada
direção ético-política e reconstruindo o objeto da intervenção.
Certo/Errado
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GABARITO
1 A
2 B
3 B
4 C
5 C
6 D
7 A
8 E
9 D
10 B
11 A
12 A
13 C
14 D
15 E
16 E
17 A
18 C
19 D
20 A
21 A
22 E
23 CERTO
24 CERTO
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BIBLIOGRAFIA
BATISTA, Myrian Veras. A Investigação em Serviço Social. Lisboa – S. Paulo: CPIHTS
e Veras Editora. 2001.
FALEIROS, Vicente de Paula. Saber profissional e poder institucional. 9ª ed., São Paulo:
Cortez, 2009.
GUERRA, Yolanda. O Conhecimento Crítico na Reconstrução das Demandas
Profissionais Contemporâneas. Texto publicado na Coletânea: A Pratica Profissional
do Assistente Social In: Batina e Baptista. Veras Editora, 2009.
NETO, Cacildo Teixeira de Carvalho. Demandas históricas e as respostas profissionais
do serviço social: as relações com as esferas socioinstitucionais. Acesse:
http://bit.ly/2c0feUL
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